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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 23 de outubro de 2018 • Edição 4.064 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura e Unifesp firmam termo de cooperação

PÁGINA 3

Objetivo da parceria é o desenvolvimento de pesquisas e projetos com foco no meio ambiente

MEIO AMBIENTE

Páginas 4 e 5

PÁGINA 7

ÚLTIMA PÁGINA

Jornada Empreendedora terá Fórum de Marketing Digital

Cidade leva bicampeonatoem olimpíada

Estudantes dão aula de sustentabilidade

DEFESA CIVIL

ECOVIVER

GUARUJÁ EMMOVIMENTO

EMPREGO E RENDA

Helder Lim

a

Reprodução

2 TERÇA-FEIRA23.10.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Você quer adotar um amigo especial?

Hoje você vai conhecer a Perebinha. Ela é muito fofa, não? Essa cadelinha chegou ao Canil há, aproximadamen-te, um ano, e desde então procura por um lar. Perebi-nha estava muito magrinha e tinha muita sarna. Com muito carinho e tratamento, hoje ela está linda, curada, castrada e vacinada.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Filé de coxa crocante, escarola ao bacon, arroz, feijão, berinjela ao orégano, pé de moleque e suco de guaraná

Tricolor, frango à orange, repolho refogado com milho, arroz, feijão, melancia e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Acredita-se que a Perebinha estava perdida, é bem compor-

tada e sabe se sentar direiti-nho. Também sabe andar

na coleira e já veio castra-da. Tem quase 4 anos, ex-tremamente dócil, adora dar e receber carinho e

está pronta para encontrar uma família.

Que tal dar uma chance pra essa princesa ter um lar? Para adotá-la, basta ter mais de 18 anos, e comparecer ao Canil munido de RG, comprovante de residência e uma guia para levar seu novo amigo. O Canil Municipal fica na Rua Maria Lídia Rêgo Lima, 301, no Jar-dim Conceiçãozinha. Funcio-na de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Informações: 3387 7197.

ESPAÇO ANIMAL

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expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Divulgação

A semana começou com um intenso trabalho da Secretaria de Operações Urbanas pelos bairros da Cidade. Em Vicente de Carvalho, as equipes executaram a limpeza manual do canal da Avenida Luís Gama. Na Vila Zilda, foi a vez do canal da Avenida Heleno Corrêa de Lima ser contemplado com o serviço.

Fotos Fábio Bueno

OPERAÇÕES URBANAS

3TERÇA-FEIRA23.10.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura e Unifesp assinam termo de cooperação técnica

Objetivo é o desenvolvimento de pesquisas e projetos no Município

A Prefeitura de Guarujá e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

firmaram na quinta-feira (18) um termo de cooperação téc-nica para o desenvolvimento de pesquisas e projetos em Guarujá.

A assinatura ocorreu na Sala de Reuniões do Paço Muni-cipal Moacir dos Santos Filho, e foi capitaneada pelo prefeito do Município e pela reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili.

Entre as pesquisas a se-rem desenvolvidas estão, por exemplo, de prevenção à po-luição no mar; sobre proces-sos de erosão na praia; com a comunidade pesqueira do Perequê; e também para a transformação de óleo de co-zinha em biodiesel e glicerina.

“Esses projetos estão sendo gestados. O objetivo é permitir aos gestores que as decisões sejam tomadas com base no que há de mais avançado no conhecimento científico”, afir-ma o vice-diretor acadêmico do Campus Baixada Santista na Unifesp, Odair Aguiar Júnior.

Para o prefeito, essa par-ceria tem um significado fundamental, pois permitirá trazer luz às decisões. “Muitos passos podem ser dados para que busquemos soluções defi-nitivas para nossa cidade em vários níveis”, afirma o chefe do Executivo.

A reitora da Unifesp pa-rabenizou o Município pela iniciativa. “Estamos há 12 anos na região. Para nós, um momento como este conso-lida e sela uma parceria que já está trazendo e trará ainda mais frutos para o desenvol-vimento da Cidade”.

O secretário de Meio Am-biente de Guarujá destacou que o objetivo da parceria é trazer a expertise da academia para dentro da Administração Públi-ca. Ele lembra que a Unifesp já desenvolve no Município uma pesquisa, financiada pela Bri-tish Council e pela Fapesp, so-bre biodiversidade costeira. “Não podemos mais viver no senso comum. Precisamos do patrimônio intelectual da uni-versidade para avançar”.

MEIO AMBIENTE

Reitora da Unifesp, Soraya Smaili, assinou o termo junto com o prefeito de Guarujá

Helder Lim

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DIÁRIO OFICIAL DEPRO

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AÇÃO DA SEM

ANA

Jornada reúne cerca de 150 pessoas em atividades de empreendedorismo no Município

Evento segue com mais seis atividades voltadas à capacitação de micro e pequenos empresários, com oficinas, workshops e palestras, além do Fórum de Marketing Digital, que encerra a programação no próximo dia 30

A Jornada Empreende-dora, em Guarujá, que teve início no último

dia 17, já reuniu nas ativida-des realizadas, até o momento,

cerca de 150 pessoas. A partir desta terça-feira (23), o evento, que acontece em sua segunda edição, segue em ritmo acele-rado, com mais seis atividades voltadas à capacitação de mi-cro e pequenos empresários, com oficinas, workshops, pa-lestras vocacionais, além do Fórum de Marketing Digital que encerra a programação, em grande estilo, no próximo dia 30, no Teatro Municipal Procópio Ferreira.

Idealizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secre-taria de Desenvolvimento Eco-nômico e Portuário (Sedep), o evento reforça o compromisso da atual Administração Mu-nicipal em fomentar a livre iniciativa, capacitando novos empreendedores para que

iniciem seus negócios, pros-perem e gerem renda, empre-go e novas oportunidades no Município.

A segunda edição da Jor-nada Empreendedora conta com a parceria do Sebrae SP, da Associação Comercial de Guarujá (Aceg), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL), da Câmara de Vereado-res, da Faculdade do Guarujá e da Faculdade Don Domênico.

As inscrições para partici-par da Jornada Empreendedo-ra são gratuitas, e podem ser feitas no Posto do Sebrae Gua-rujá (Av. Leomil – 630, Centro) ou pelo telefone 3344-4500 (ramal 4520). O atendimen-to é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h30. As vagas são limitadas.

Palestra - Jovem EmpreendedorDia 23/10, às 19 horasEscola Municipal 1º de MaioAvenida Adriano Dias dos Santos, 661 – Jardim Boa EsperançaMotivar mudanças de atitudes e orientar os jovens em suas escolhas profissionais e de vida. Esse é o objetivo do projeto Futuro Empreendedor, que reúne empresários da cidade para um bate-papo com os alunos sobre as oportunidades, desafios, capacitação profissional e mercado de trabalho.

Palestra – Oficina Formação de PreçoDia 23/10, às 19 horasCâmara Municipal de GuarujáAvenida Leomil, 291 – CentroVoltada aos empreendedores iniciantes e autônomos, a oficina aborda os cálculos essenciais para formação de preço, como mensurar custos variáveis e fixos, a margem de lucro, além de refletir os elementos exteriores que influenciam no valor final do produto ou serviço.

Oficina - Fluxo de Caixa Dia 24/10, às 14 horasCâmara dos Dirigentes Lojistas – CDLRua Ivan, 72 – Jardim Boa EsperançaA oficina ensina o passo a passo de como fazer o controle de caixa, que inclui entrada e saída de dinheiro, contas a pagar e a receber, o ponto de equilíbrio financeiro, investimentos e despesas futuras, até a definição do capital de giro.

Palestra: Primeiros Passos para EmpreenderDia 25/10, às 19 horasCâmara Municipal de GuarujáAvenida Leomil, 291 – CentroDos procedimentos necessário para formalização e obtenção de alvará até o mix de marketing, a palestra apresenta de forma bem acessível os principais passos para que deseja iniciar o próprio negócio.

Sala do Empreendedor no BairroDia 27/10, das 9 às 14 horasCaec Profª Márcia Regina dos SantosAvenida Mário Daige, 1440 – Jd. Boa EsperançaJunto com o Caec em Ação, o Sebrae Guarujá e o Banco do Povo estarão levando seus serviços de consultoria empresarial e formalização ao público do bairro Jardim Boa Esperança (Vicente de Carvalho), em atividade que faz parte do Circuito Empreendedor, que leva os serviços da Sala do Empreendedor aos diversos bairros da Cidade.

Fórum de Marketing Digital Dia 30/10, às 19 horasTeatro Municipal Procópio Ferreira Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim TejerebaEvento inédito no Município, o Fórum de Marketing Digital traz três profissionais de peso da Região para discutir todos os aspectos que fazem uma empresa ter sucesso através da internet, abordando as ferramentas, o posicionamento digital, a criação de conteúdo e, principalmente, a utilização desses elementos na prática. O Fórum contará com palestra de Mariana Cimmino, proprietária da Agência Guia-se Santos; Guilherme Carvalho, fundador do Inteligência de Marketing e do Movimento Empreendedor; e Alessandra Saraceni, mentora e consultora empresarial e proprietária do Bazar Tentação - um dos principais cases de sucesso da Baixada Santista.

GUARUJÁ EM MOVIMENTO


EMPREGO E RENDA

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DIÁRIO OFICIAL DE

Fórum de Marketing Digital encerra programação da Jornada no dia 30

Evento contará com a presença de grandes nomes do marketing digital da Região; inscrições estão abertas e são limitadas

A segunda edição da Jorna-da Empreendedora de Guarujá chega ao fim no próximo dia 30 e, para encerrar a programa-ção em grande estilo, acontece o Fórum de Marketing Digital, que traz ao palco do Teatro Municipal Procópio Ferreira, a partir das 19 horas, impor-tantes nomes do segmento na Região, para um bate-papo com conteúdo de alto impacto, que promete fazer a diferença na vida dos empreendedores da Cidade. O endereço é Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Te-jereba.

Entre os destaques está a palestra com a empresária Alessandra Saraceni, pro-prietária do Bazar Tenta-ção, que virou um caso de sucesso ao multiplicar o faturamento da sua loja em 500%, em dois anos, superando uma depressão profunda e um relacionamento abusivo.

O Fórum contará também com as palestras de Mariana Cimmino, proprietária da agência de marketing Guia-se, especializada em posiciona-mento de marca empresarial e pessoal no mundo digital; além de Guilherme Carva-lho, consultor empresarial e fundador do Inteligência de Marketing, que abordará a criação de conteúdo para os

meios digitais. “A ideia foi justamente abor-

dar todo o ciclo que compõe o marketing digital, das ferramen-tas e estratégias, da criação e adequação de conteúdo para as diferentes redes sociais, e fina-lizando com a apresentação de um caso de sucesso, mostran-do ao público na prática, que é


EMPREGO E RENDA

ALESSANDRA SARACENI Mentora de Negócios, empreendedora, psicóloga e idealizadora do Bazar Tentação - Guarujá. Alê Saraceni ficou conhecida por aumentar em 500% o faturamento de sua loja em dois anos, ganhando matéria de destaque na Revista Exame e sites especializados em empreendedorismo.

Atualmente, realiza palestras no Brasil todo, sobre: • Venda Construtiva; • Como Honrar sua História através do Seu Negócio; • Como Vencer a Crise através do Marketing; • Prosperidade nas Empresas é uma questão de Mindset; • Empoderamento Feminino: É possível vencer o Abuso.

MARIANA CIMMINOSócia proprietária da agência de marketing digital Guia-se. Consultora de marketing especializada em posicionamento de marca empresarial e pessoal no mundo digital. Mariana é formada em Personal Branding - pela Universidade de Virgínia EUA, é palestrante pelo Instituto IBMLeader

Palestra: Como o Marketing de Relacionamento pode aumentar as suas vendas.

GUILHERME CARVALHOFundador do Inteligência de Marketing e do Movimento Empreendedor. Formado em Marketing pela ESAMC Santos com MBA em Gestão de Marketing pela FGV-STRONG. Trabalha como consultor de Marketing há quatro anos.

Palestra: “Posicione-se! Como utilizar o conteúdo para criar um diferencial competitivo”

PERFIS

possível alavancar os resultados através dos meios digitais”, disse o diretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual da Prefeitura de Guarujá.

INSCRIÇÕESAs inscrições para o Fó-

rum de Marketing Digital po-dem ser feitas de três manei-ras: pelo telefone: 3344.4500 (ramais 4520 ou 4543), pelo email: [email protected] - com os seguintes dados: nome completo, CPF, ende-reço e número de telefone e, presencialmente, no Posto do Sebrae Aqui Guarujá (Av. Leomil, 630 – Centro), onde o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h30. Va-gas limitadas. A entrada será a doação facultativa de 1litro de leite em pó, destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município.

Fotos Divulgação

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DIÁRIO OFICIAL DE

Hélio Amarante e Fábio Duva Bergamo, representantes do Creci, receberam certificado pelo trabalho realizado com o Procon Guarujá

Procon Guarujá recebe certificado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis Entidade foi parceira do Procon

em ação de orientação junto aos corretores de imóveis e imobiliárias para evitar golpes na temporadaA parceria entre o Procon

e o Creci-Guarujá tem rendido bons frutos. Na

última terça-feira (16), o Procon Guarujá recebeu um certificado do Conselho Regional de Corre-tores de Imóveis (Creci) de Gua-rujá, como forma de reconheci-mento pela parceria no trabalho de orientação aos corretores de imóveis e imobiliárias, iniciado no mês passado, visando evitar os famosos golpes de locação de imóveis durante a temporada na Cidade.

A entrega da certificação aconteceu na sede da Asso-ciação dos Engenheiros e Ar-quitetos de Guarujá (Centro), onde a equipe foi recepciona-da pelos delegados do Creci da Cidade. Segundo o diretor do Procon Guarujá, a parceria só tem a crescer.

“Estamos estudando novas ações (com o Creci), além de darmos continuidade na ação que fizemos no último mês an-tecedendo a temporada. Nós da Prefeitura é que agradece-mos esses grandes profissio-nais do Creci por estarem com a gente”, declarou.

Durante a ação realizada no mês passado, eles apresenta-ram a “Cartilha Imóveis”, um material informativo que reú-ne uma série de informações sobre locação temporária, anual, de loteamentos e afins.

Elogiando a atuação entre os órgãos, o delegado do Creci Guarujá, Hélio Amarante, fa-lou deste trabalho em conjun-to. “Excelente parceria, e que inclusive, teve boa receptivida-de junto aos corretores e imo-biliárias. Esses profissionais entenderam nossa proposta na campanha, e que com certeza terá reflexo positivo já nesta

temporada”, destacou. Com um turismo cada vez

mais pujante, Guarujá possui atualmente um cenário de 850 corretores e 200 imobi-liárias de imóveis credencia-das. Na ação realizada no mês passado, visando a tempora-da de verão, Procon e Creci percorreram os estabeleci-mentos do ramo imobiliário,

RECONHECIMENTO

Hygor A

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para orientação. Conforme explica o subde-

legado do Creci Guarujá, Fábio Duva Bergamo, “é a primeira vez que o Creci atua em par-ceria com o Procon. A cartilha foi um material muito bacana, que orientou sobre os golpes do mercado imobiliário, evi-tando assim que o consumidor seja enganado”.

SERVIÇOO Procon Guarujá fica

na Avenida Adhemar de Barros, 218/222, no San-to Antônio. Informações pelo telefone: 3355 6648.

Entrega aconteceu na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos


DIÁRIO OFICIAL DE

Cidade foi representada por alunos do 5º ano da Escola Municipal Herbert Dow

Guarujá conquista bicampeonato em Olimpíada do Conhecimento

Evento fez parte da Semana Nacional de Redução de Desastres

Palestras, visitas à Defe-sa Civil, Olimpíada do Conhecimento, foram

algumas das atividades da Semana Nacional de Redu-ção de Desastres, promovida pela Defesa Civil de Guarujá. A programação teve início no último dia 3 e terminou na úl-tima sexta-feira (12).

O ponto alto da semana foi a Olimpíada do Conhecimen-to em Proteção e Defesa Civil, que aconteceu na última quar-ta-feira (10), em Praia Grande, quando Guarujá conquistou o bicampeonato. A compe-tição reuniu representantes das nove cidades da Baixada Santista, por alunos do Ensino Fundamental, que passaram pelo Programa Defesa Civil nas Escolas.

A Cidade foi representada por alunos do 5º ano da Esco-la Municipal Herbert Dow. A Olimpíada é uma realização da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em parceria com as Comissões Municipais de Proteção e Defesa Civil (Comp-dec) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O evento terminou com um empate entre Praia Grande, Guarujá e Peruíbe.

“A conquista coroa um tra-balho realizado pela Defesa Ci-vil e pela Secretaria Municipal de Educação junto às crianças do nosso Município, levando conhecimento, noções de prevenção a acidentes e pre-servação ao meio ambiente”, elogiou o diretor da Defesa Civil de Guarujá.

Guarujá foi representa-do pelos alunos Gabriel dos Santos Alves (5º ano D), Alice Gonçalves Benedicto (5º ano

A), Caio Ferreira (5º anoB) e Sofia Souza Dias (5º ano C). Os alunos enfrentaram uma maratona animada de jogos, brincadeiras e um quiz sobre ações preventivas. Com muita dedicação, a equipe faturou o troféu para a Cidade.

“Foi muito divertido e emocionante, uma experi-ência que vou guardar pra sempre. A equipe estava bem unida e acertamos todas as perguntas”, revelou a aluna,-Sofia Souza Dias.

DEFESA CIVIL

A orientadora de Ensino es-tava muito feliz com o trabalho realizado. “É gratificante para a escola e para os alunos repre-sentar o nosso Município em uma Olimpíada. Eles puderam demonstrar todo aprendizado desenvolvido junto aos profes-sores e técnicos da Defesa Civil, ao longo dos anos. Estamos no caminho certo”.

Já a diretora da escola ressal-tou a importância da parceria com a Defesa Civil. “As crianças arrasaram. Só tenho a agrade-cer a Defesa Civil pela parceria e a forma que eles valorizam o saber. A escola é lugar para ser feliz e eles experimentaram essa felicidade” finalizou.

Os alunos foram prepara-dos pelos técnicos da Defesa Civil, através de encontros semanais para o estudo do tema. As aulas contaram com material didático, projeção de filmes e aplicação de ativida-des pedagógicas.

SEMANAO objetivo da Semana Nacional de Redução de Desastres foi chamar a atenção da população para os desastres naturais e os não naturais que ocorrem em nosso país, bem como despertar a preocupação com medidas preventivas. Neste período, foram realizadas diversas ações educativas junto à comunidade, para tratar dos planos de prevenção a acidentes naturais e tecnológicos.Dentre as ações, palestras em escolas municipais e apresentação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Placon). Além disso, a Defesa Civil abriu suas portas para receber cerca de 200 crianças. Elas participaram de atividades lúdicas e do famoso teatro de fantoches.

Competição reuniu representantes das nove cidades da Baixada Santista

Fotos Divulgação


DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.576.(Projeto de Lei n.º 016/2018)

(Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto)“Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de valorização do professor e o combate à violência no ambiente

escolar e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado à criação de Campanha de Valorização do Professor e o Combate à Violência no Ambiente Escolar, a ser implantado no Município de Guarujá.Art. 2.º A Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar será divulgada por meio de mensagens, manifestações e eventos que busquem valorizar e resgatar o respeito pelo professor, repudiando a violência no ambiente escolar, em todas as instituições de ensino municipal e em qualquer evento educacional que ocorrer no Município.Art. 3.º Eventuais despesas decorrentes desta Lei cor-rerão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 4.º O Executivo fará editar os atos regulamen-tares necessários para a consecução dos objetivos desta Lei.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de outubro de 2018.

PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 31217/98/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.10.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino


(Vereador Luciano de Moraes Rocha)“Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas no

Município do Guarujá e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas.Art. 2.º Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.Parágrafo único. Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como:I – palestras;II - concursos de frase ou redação;III - eleição de cipeiro escolar;IV - visitações em empresas.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.


PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 31219/98/2018.Registrada no Livro Competente

“GAB”, em 22.10.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino


(Vereador Sérgio Jesus dos Passos)“Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Projeto

de Educação contra despejo de lixo e entulho em locais Públicos e dá outras providências”.

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica, pela presente Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto de Educação contra despejo de lixo e entulho em locais públicos.Art. 2.º O Projeto de Educação a que alude o artigo anterior compreenderá: I – campanha educativa em escolas da rede oficial de ensino;II – distribuição de material educativo- informativo á população sobre os danos causados pelo acúmulo de lixo despejado em locais públicos.Art. 3.º Fica o Executivo Municipal autorizado a ce-lebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada visando à doação dos materiais referidos nos incisos do artigo 2.° da presente Lei.Art. 4.º Cabe ao Executivo, através de regulamen-tação, definir normas complementares necessárias.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações or-çamentárias próprias, afetas ao Poder Executivo.Art. 6.º Esta Lei entre em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 31221/98/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.10.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.853.“Outorga permissão de uso a título precário de Próprio Público Municipal à Sociedade de

Melhoramentos dos Jardins Esplanada do Castelo e Santana, para os fins que especifica

e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, respeitados os princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; eConsiderando o indiscutível interesse público que permeia a proposta de execução de projetos sociais cujo objeto é o fomento de atividades esportivas, culturais e artísticas aos munícipes;Considerando o que reza o artigo 78, inciso XIV e o artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;Considerando que é dever do Estado fomentar e franquear as atividades esportivas, com menção específica nos artigos 226 e 227 da Lei Orgânica Municipal;Considerando que o Município deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais, por previsão do artigo

215 da Constituição Federal, bem ainda por disposi-ção dos artigos 215 e 216, incisos I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, e;Considerando, por fim, o teor do Processo Adminis-trativo nº 28005/154353/2018.

D E C R E T A :Art. 1.° Fica conferida à SOCIEDADE DE MELHORA-MENTOS DOS JARDINS ESPLANADA DO CASTELO E SANTANA, Sociedade de Melhoramentos dos Jar-dins Esplanada do Castelo e Santana, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.733.414/0001-18, situada à Av. Vicente de Carvalho, nº 285, Jardim Esplana-da do Castelo, a permissão de uso gratuita, a título precário e pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o desen-volvimento de suas atividades estatutárias, sociais, culturais, educativas, esportivas e beneficentes, a área pertencente à Prefeitura Municipal de Guarujá, cadastrada sob nº 6-0118-001-000, medindo 425,00 m2, com a seguinte descrição:“Área destinada a edifícios públicos, situada na Av. Vicente de Carvalho, entre as Ruas Antônio da Quinta e Antônio Eduardo Pirani, do Loteamento Esplana-da do Castelo, destacada de área maior, medindo, na frente 17,00m, ao longo do alinhamento da Av. Vicente de Carvalho; à direita de quem da rua vê o terreno, 25,00m, confrontando com a área perten-cente ao permissionário Seicho-No-Iê; à esquerda 25,00m, confrontando com a área pertencente ao permissionário Lions Clube Sul; nos fundos 17,00m, confrontando com os lotes do Jardim Santana, e encerrando uma área de 425,00 metros quadrados.”Art. 2.º As condições e obrigações do beneficiário pela permissão de uso conferida por este Decreto serão fixadas em termo próprio que compõe este instrumento.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas no Decreto nº 9.944, de 28 de junho de 2012.Registre-se e publique-se.


PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.10.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Decreto n.º 12.853/2018.Proc. n.º 28005/154353/2018.TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ OUTORGA À SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDINS ESPLANADA DO CASTELO E SANTANA.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont nº 800 - Vila Santo Antô-nio, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. VÁLTER SUMAN, doravante denominada simples-mente PERMITENTE e, de outro lado, a SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDINS ESPLANADA DO CASTELO E SANTANA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.733.414/0001-18, com sede na Av. Vicente de Carvalho, nº 285, no bairro Jardim Esplanada do Castelo, Guarujá/SP, neste ato representada por sua presidente, a Sr.ª VANILDA GIANGIULIO DE BRITTO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº

14.951.892-4 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº 133.964.368-57, residente à Av. São Salvador, nº 402, Jardim Esplanada do Castelo – Guarujá/SP, CEP nº 11470-160, doravante denominada sim-plesmente PERMISSIONÁRIA, têm entre si, justo e avençado o seguinte:CLÁUSULA PRIMEIRA - Com base nos artigos 78, inciso XIV e 118, §3º, ambos da Lei Orgânica Mu-nicipal, a PERMITENTE, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede à PERMISSIONÁRIA, a título eminentemente precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o uso do próprio público municipal devidamente identificado no Decreto de permissão, para fins de desenvolvimento durante o período da presente cessão, de suas atividades estatutárias, sociais, culturais, educativas, esportivas e benefi-centes, para os seus associados, e a comunidade em geral, sendo vedado qualquer tipo de taxa ou cobrança para a participação nas mesmas.CLÁUSULA SEGUNDA - A PERMISSIONÁRIA obri-ga-se às suas expensas, pela perfeita limpeza e conservação da área objeto da permissão, impedindo, inclusive que terceiros venham delas se apossar, mantendo, ademais, a destinação da mesma.CLÁUSULA TERCEIRA - A presente permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não poderá ser modificada a sua destinação, podendo, entretanto, serem firmadas parcerias com entidades sociais de cunho filantró-pico, sempre objetivando o fomento das atividades estatutárias da PERMISSIONÁRIA, tudo, sob a sua estrita responsabilidade.CLÁUSULA QUARTA - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA que quaisquer construções a serem eventualmente erigidas na citada área, deverão ser prévia e expres-samente autorizadas pela PERMITENTE, através das Secretarias competentes.CLÁUSULA QUINTA - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA que a critério da PERMITENTE, poderá ser determina-do o uso compartilhado da área permitida com outras entidades, sempre em prestígio ao interesse público.CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se a PERMISSIONÁRIA, igualmente, pelo pagamento das taxas, encargos e tributos que onerem ou venham a onerar o imóvel, bem como as despesas relativas ao consumo de água, luz, telefone e outras que eventualmente se-jam verificadas no imóvel, a partir da assinatura do presente instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA - A PERMISSIONÁRIA se com-promete ainda a:I - Atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no que concerne ao horário de funciona-mento;II - Obter todas as licenças, autorizações e adap-tações que eventualmente forem exigidas pelos órgãos competentes para início e desenvolvimento de suas atividades;III - Pagar quaisquer multas que lhes venham a ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração a Leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;IV - Proibir o funcionamento de aparelhos radiofô-nicos, alto-falantes ou congêneres que perturbem a tranquilidade do público e vizinhos, bem como não permitir algazarras, distúrbios etc...;V - Ser a única e exclusiva responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus emprega-dos, associados, representantes, público e terceiros

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

quando nas dependências do imóvel objeto da Per-missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral etc..., não podendo, em hipótese alguma, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a PERMIS-SIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes ocorridos em virtude do presente Termo.CLÁUSULA OITAVA - Fica ciente a PERMISSIONÁ-RIA de que a PERMITENTE a seu exclusivo critério poderá, a qualquer tempo, revogar a presente per-missão, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o imóvel em tela, livre e desembaraçado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, após devidamente notificada por via administrativa, retornando a área ao patrimônio público municipal, não lhe assistindo direi-to à indenização e/ou retenção de qualquer espécie por benfeitorias e/ou acessões que, eventualmente, fizer na área objetivada, as quais, automaticamente incorporar-se-ão ao patrimônio público municipal.Assim, por estarem justas e acertadas, de comum acordo, as partes subscrevem o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surtam todos os efeitos de direito.


VÁLTER SUMANPrefeito

Sr.ª VANILDA GIANGIULIO DE BRITTOPresidente

Sociedade de Melhoramentos dos JardinsEsplanada do Castelo e Santana

TESTEMUNHAS:__________________________________

\eso

D E C R E T O N.º 12.856.“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.398,

de 21 de maio de 2013, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade da elaboração, imple-mentação e acompanhamento do Plano Municipal de Acessibilidade, em observância às disposições insertas nas Leis Federais nºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;Considerando a necessidade de engajamento dos municípios na construção de uma “cidade para to-dos”, como fiel cumpridor do compromisso assumido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na ONU, introduzida em nosso ordena-mento jurídico com o status de uma emenda à nossa Constituição Federal;Considerando, também, a necessidade de se es-tabelecer os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, ou com mobi-lidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo;Considerando, igualmente, a necessidade de se estabelecer as normas gerais e os critérios bási-cos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e es-paços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação;Considerando, ainda, a igualdade de direitos, as nor-mas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

ou com mobilidade reduzida; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 25398/125915/2018;

D E C R E T A:Art. 1.º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 2.º, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.2.º (…)I – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:a) Mário Eduardo Shiraichi – Pront. n.º 21.590;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais dispo-sições contidas no Decreto n.º 10.398, de 21 de maio de 2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de julho de 2018, para convalidar os atos que se fizerem necessários.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 22 de outubro de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 22.10.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.282/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Úni-co da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2018, conforme Processos Administrativos n.ºs. 25810/2018 e nº 28843/2018, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

22 de outubro de 2018.PREFEITO

“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: CONDUTOR DE

VEÍCULOS-URGÊNCIA E EMERGÊNCIAClassificação Nome do Candidato Pront

3º ROBSON DE SOUZA NICOLINI 21.6136º MARCO ANTONIO DA COSTA 21.6147º JADIEL RAMOS DA SILVA 21.6158º RICARDO BERTERO 21.6169º MARCELO APARECIDO PEGORARO 21.61710º PLATINI DOS SANTOS VIEIRA 21.61811º ITAMAR DE SOUSA PIRES 21.619

II – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classif. Nome do Candidato Pront2º ISABELA MARIA FONTES DE ANDRADE FREITAS 21.620

Portaria N.º 1.283/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:

EXONERAR o Sr. CLAUDIO CARVALHO LOPEZ – Pront. n.º 21.380, do cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, retroagindo seus efeitos a 02/10/2018.



“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR a Srª REGIANE CRISTINA DA SILVA CAR-DOZO – Pront. n.º 21.313, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social, retroagindo seus efeitos a 02/10/2018.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. CLAUDIO CARVALHO LOPEZ – Pront. n.º 21.380, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor Administrativo de De-senvolvimento Social, retroagindo seus efeitos a 02/10/2018.




Portaria N.º 1.286/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada, da servidora LUCELENE ALVES DAS CHAGAS SOARES - Pront. n.º 7.955, retroagindo seus efeitos a 18/10/2018.



Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.287/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MICHELLE SILVA DE CASTRO SOLDANI - Pront. n.º 15.151, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten-ção Básica Especializada, retroagindo seus efeitos a 18/10/2018.



Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.288/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR, interinamente, o Sr. MARCELO FELICIANO NICOLAU - Pront. nº 21.389, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Cultura, a partir de 23.10.2018.



“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOÃO ERÍCIO DA SILVA, Pront. Nº 21.038, para responder como Supervisor II (FG-S5) junto à Diretoria do Fundo Social de Solidariedade.



CHEFE DE GABINETE“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.10.2018Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Rescisão: n.799/2018; Compromisso de Estágio: n.39/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): LINDSAY SILVA VITOR; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 29/09/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.31878/589/2018; Data de assinatura: 08 de outubro de 2018, Guarujá, 15


DIÁRIO OFICIAL DE

de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.800/2018; Compromisso de Estágio: n.672/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): VINICIUS SANTOS KIL; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 03/10/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.31876/589/2018; Data de assinatura: 08 de outubro de 2018, Guarujá, 15 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.801/2018; Compromisso de Estágio: n. 437/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): JULIA DOS SANTOS PEREIRA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 13/09/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.31877/125987/2018; Data de assinatura: 08 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.837/2018; Compromisso de Estágio: n. 104/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): REINALDO SILVA PEREIRA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 11/10/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.32751/125763/2018; Data de assinatura: 18 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.838/2018; Compromisso de Estágio: n. 99/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): NATALLY DE SOUZA LEITE ALMEIDA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 11/10/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.32409/589/2018; Data de assinatura: 18 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.839/2018; Compromisso de Estágio: n. 981/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 28/09/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.31941/873/2018; Data de assinatura: 18 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.840/2018; Compromisso de Estágio: n. 778/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): GABRIEL SANTOS FRANCISCO; Objeto: Rescisão, a partir de 22/10/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.33210/125763/2018; Data de assinatura: 19 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.841/2018; Compromisso de Estágio: n. 272/2018; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): MARCOS VINICIUS FLORENTINO RIBEIRO; Objeto: Rescisão, retroagindo seus

efeitos a partir de 15/10/2018, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.33211/125763/2018; Data de assinatura: 19 de outubro de 2018, Guarujá, 22 de outubro de 2018; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO SILVA 17.954 REQUERIMENTOADELI MOREIRA SANTOS 12.496 REQUERIMENTOALBERTO DE SOUZA 11.794 PROCESSO Nº 25579/2018ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO 9.864 PROCESSO Nº 32381/2018ANDRÉA SANTOS DE SOUZA GARCIA 11.600 REQUERIMENTOANTÔNIO CARLOS DA S. NASCIMENTO 2.282 PROCESSO Nº 40145/2013ANTÔNIO CARLOS DA S. NASCIMENTO 2.282 PROCESSO Nº 19686/2016ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA 11.808 PROCESSO Nº 25582/2018ARIOVALDO ANTÔNIO DE SANTANA 13.764 REQUERIMENTOAUGUSTO GOUVEIA 11.649 REQUERIMENTOCARLOS ROBERTO STABELIN 14.125 REQUERIMENTOCLAIR BATISTA SANTOS 11.787 PROCESSO Nº 25584/2018CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS 11.767 PROCESSO Nº 25587/2018DIRCE MERY STIPANICH 7.404 PROCESSO Nº 31920/2018EDIMILSON DE SOUZA MAIA 11.800 PROCESSO Nº 25585/2018EDINALVA SANTOS COSTA 14.960 REQUERIMENTOEDUARDO ALVES 12.963 REQUERIMENTOEDUARDO SOUZA DOS SANTOS 18.819 PROCESSO Nº 1719/2018ELIZABETH SÁ DE ARAÚJO 10.528 REQUERIMENTOERIKA BIANCHI CABRAL 21.506 PROCESSO Nº 24958/2018FERNANDA BESSA LAFAYETTE ALVES 15.090 REQUERIMENTOFILOMENA MONTEIRO FERNANDEZ 20.360 PROCESSO Nº 32258/2018GENIVAL CORDEIRO DA SILVA 7.349 PROCESSO Nº 24690/2018ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEIÇÃO 11.078 PROCESSO Nº 41617/2018ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEIÇÃO 11.078 REQUERIMENTOIVO BETINELI 10.162 PROCESSO Nº 24692/2018JOSÉ FERNANDO DE JESUS FONSECA 15.968 PROCESSO Nº 38621/2017JÚLIO CESAR CLAUDINO 11.733 PROCESSO Nº 26613/2018JÚLIO CÉSAR DE FREITAS 15.153 REQUERIMENTOLILIAN INES DA COSTA PINHO 8.649 PROCESSO Nº 31921/2018LUCIANO FREIRE DE SANTANA 11.608 PROCESSO Nº 24691/2018LUCIANO RODRIGUES DE LIMA 11.789 PROCESSO Nº 25592/2018LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA 11.765 PROCESSO Nº 25577/2018MARCELINO BATISTA DA SILVA 11.791 PROCESSO Nº 25578/2018MARCIA AMÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES 12.242 PROCESSO Nº 34358/2014MARCIA BORGES DE SOUZA 14.806 REQUERIMENTOMARCIO RODRIGUES CHAVES 11.725 PROCESSO Nº 25386/2018MARCO ANTONIO MAGALHÃES DUARTE SILVA 20.245 REQUERIMENTOMARIA HELENA DA SILVA SERENO 12.776 PROCESSO Nº 33059/2018MARIZE DE SOUZA ADDIS 5.793 PROCESSO Nº 32181/2018NILZA MARINHO DOS SANTOS 5.882 REQUERIMENTOORLANDO GONÇALVES FALCÃO 16.052 REQUERIMENTOPAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE LOPES 11.615 PROCESSO Nº 25581/2018PEDRO ECLES MOREIRA JÚNIOR 14.927 PROCESSO Nº 25589/2018PEDRO PAULO MONTEIRO 7.735 PROCESSO Nº 24687/2018RAPHAEL BRAGA DE AMORIM 13.487 REQUERIMENTOROMULO OLIVEIRA DAS ALMAS 16.746 PROCESSO Nº 32257/2018ROSSANA SERRANO DO NASCIMENTO 12.649 REQUERIMENTOSABRINA FERREIRA LOVECCHIO VICENTE 16.976 PROCESSO Nº 31203/2018SALVADOR RIBEIRO SANTANA 9.619 PROCESSO Nº 24688/2018SAMUEL FERMINO DOS SANTOS 11.809 PROCESSO Nº 24689/2018SANDRO BISMARK DE FREITAS 9.621 REQUERIMENTOSERGIO ALVES DE OLIVEIRA 6.305 REQUERIMENTOTÂNIA CÍCERA SILVA DOS SANTOS 16.758 PROCESSO Nº 32382/2018VANDERLEI GALDINO DE LIMA 19.454 PROCESSO Nº 22219/2017VANESSA FERNANDES COSTA MENDES 16.522 REQUERIMENTOVANESSA FERNANDES COSTA MENDES 16.522 REQUERIMENTOVIVIANNI PALMEIRA WANDERLEY 16.596 REQUERIMENTOZENILDA DE LIMA PERANDRE 19.263 PROCESSO Nº 31781/2018

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de outubro de 2018.Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AGEN-TE DE SERVIÇOS GERAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.28842/2018 - SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO20º. 025156 CARLOS ALBERTO APARECIDO JANUZZI

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/10/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 23 e 25/10/2018 (3ª e 5ª. feira) das 09h às 11h., e no dia 24/10/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para fins de processo admissional.

Guarujá, 18 de outubro de 2018Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ARQUITETO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alte-rações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.31433/2018 – SEPLAN:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO6º. 022291 ANDRÉ VILLAS BOAS COELHO MENDES




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AS-SISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30070/2018 – SEDEL:Conforme o Edital 001/2018, Instruções Especiais, Capítulo II, Seção II, item 11, está convocando:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO3º def º - Ger. 351 045716 WALTER RICARDO PIRES




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – LEI


DIÁRIO OFICIAL DE

COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.22006/2018 – SEDEL:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DAS CONCURSADAS

4º. 001292 DARLENE DA SILVA PERES5º. 041003 THAIS DE OLIVEIRA RANGEL6º. 001192 ALFREDA CELINA CARDOZO7º. 043221 CRISTIANE EULALIA DA SILVA SANTOS8º. 043259 TELMA APARECIDA VIANA DE ALMEIDA CARMO9º. 038546 MARILIN SOUZA CAMARA DOS SANTOS

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/10/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 23 e 25/10/2018 (3ª. e 5ª. feira) das 09hs às 11hs, e no dia 24/10/2018 (4ª. feira) das 14hs às 16hs, para fins de processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.30069/2018 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA10º. 031001 MARIANA BRAGHETTO GADDI

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/10/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 23 e 25/10/2018 (3ª. e 5ª. feira) das 09hs às 11hs, e no dia 24/10/2018 (4ª. feira) das 14hs às 16hs, para fins de processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CONDUTOR DE VEÍCULOS - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.25810/2018 - SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO13º. 000224 GILDO LEITE LIMA14º. 000170 ALBERTO PEREIRA DA CRUZ

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/10/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 23 e 25/10/2018 (3ª. e 5ª. feira) das 09hs às 11hs, e no dia 24/10/2018 (4ª. feira) das 14hs às 16hs, para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abai-xo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – FARMACÊUTICO - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas al-terações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.23784/2018 - SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA1º. 051376 JULIANA LOURENÇO DA COSTA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/10/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 23 e 25/10/2018 (3ª e 5ª. feira) das 09h as 11h., e no dia 24/10/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de PessoasADM GP

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2018Republicado com Alteração

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 30 de outubro de 2018 até o dia 09 de novembro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de novembro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.ROGÉRIO LIMA NETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018

Registro de PreçosObjeto: Registro de Preços para fornecimento de coldres e porta carregador de polímero, para a Guarda Civil Municipal de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00, referentes aos custos de reprodução) sito à Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 29 de outubro de 2018 até o dia 08 de novembro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 09 de novembro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

DESPACHOEdital nº. 09/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº 9688/144550/2018Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE AEROLEVANTAMENTO, ORTOFOTOCARTAS NA ESCALA 1:1000, ELABORAÇÃO DO MAPA URBANO BÁSICO DIGITAL, GEOCODIFICAÇÃO, ATUALIAZAÇÃO DA

PLANTA GENÉRICA DE VALORES E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO PARA ÁREA URBANA, NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ.”I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo em tela, fica a empresa BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A, DESCLASSIFICADA, anexo VI, item1.1, alínea C, C.1.1 “a fornecedora não poderá zerar a pontuação e nenhum sistema, caso aconteça estará automaticamente desclassificada tecnicamente”.II – Publique-se.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.POLLIANA IAMONTI

PRESIDENTE

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29324/3418/2017CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (ALFACE HIDROPONICA) PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/93, LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 E DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES EM VIGOR.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, considerando a decisão da Comissão Especial destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da Chamada Pública em epígrafe, encarregada de conduzir e julgar o certame, bem como a aprovação das amostras apresentadas, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto conforme segue:

Nome Quantidade Valor Unitário Valor Total

RODRIGO KATSUMI NAKA 1.131 KGR$ 17,67

(dezessete reais e sessenta e sete centavos)

R$ 19.984,77(dezenove mil, novecentos e

oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos)

JULIANA SAYURI NAKA 1.131 KGR$ 17,67




CLAUDINEI NAKA 1.131 KGR$ 17,67




GENOFIO MARCELO ANTONIO SCHEFFER TONIAL 1.131 KG

R$ 17,67(dezessete reais e

sessenta e sete centavos)



MARCOS GONÇALVES JESUS 1.131 KGR$ 17,67




JOÃO HENRIQUE SEVERO DA CUNHA 1.131 KGR$ 17,67




JOÃO APARECIDO FREITAS DA CUNHA 1.131 KG

R$ 17,67(dezessete reais e

sessenta e sete centavos)



TOTALR$ 139.893,39

(cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e três

reais e trinta e nove centavos)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.III – Publique-se.

Guarujá, 10 de outubro de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9710/145775/2017Pregão nº 58/2017Objeto: Aquisição de saco de lixo para atender a Diretoria de Vigilância em Saúde na Prefeitura Municipal de Guarujá.I – Tendo em vista a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa CERTAME COMERCIAL EIRELI ME quanto ao Edital do Pregão em epígrafe, em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo, no mérito decido pelo INDEFERIMENTO;II – Publique-se.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


DIÁRIO OFICIAL DE

DESPACHOEdital nº. 10/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº 38518/125915/2017Objeto: “ILUMINAÇÃO DA PRAIA DE PITANGUEIRAS, NO MUNICIPIO DO GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO”.I – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJUDICO o certame à empresa WORD MEPE IND. COM. DE IMPRT. E EXORTAÇÃO EPP, valor da proposta R$ 1.148.013,37 (Um milhão, cento e quarenta e oito mil, treze reais e trinta e sete centavos).II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 247/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 13593/144550/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 104/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GRÁFICA A NOVA ERA & FALEIROS LTDA MEOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Impressos de Blocos de Auto de Notificação para Atender a Secretaria de Finanças do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 24.01 Secretaria Municipal de FinançasElemento da Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO VALOR

UNIT.

01 2000 BLOCOS

Formato 22,8 x 29,7 cm, com capa e contra-capa, folhas numeradas a partir da numeração a ser informada no ato de cada solicitação.Cada bloco deverá conter 50 notificações, 04 vias carbonadas, totalizando 200 folhas, papel com gramatura mínima de 50 g; com serrilha e grampo.

R$ 18,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de outubro de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Munici-pal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL E

ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Edital de Convocação nº 02 de 2018 – GT – Reunião Ordinária

O Grupo de Trabalho – GT no âmbito da política de desenvolvimento urbano e ocupação do solo, de acordo com o Decreto 112.442 de 2017 e no uso das suas atribuições legais, convoca seus membros e os membros do CMDHU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) para a reunião ordinária à ser realizada no dia 29 de ou-tubro de 2018, sala de reuniões da Secretaria de Planejamento, Paço Moacir dos Santos Filho, 2º andar, Santo Antonio, nesta cidade, às 17h30, com segunda chamada às 18 horas.

Guarujá, 22 de outubro de 2018Alex Manoel Monteiro

Presidente

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisi-ção de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 25 de Abril de 2.017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2.017, convoca seus membros para reunião, no dia 31 (trinta e um) de Outubro do corrente ano, às nove horas, no Setor de Alimentação Escolar (SEDEL), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2018.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

COMUNICADO SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-taria de Educação, em obediência aos princípios da Administração Pública, notadamente o da legalida-de, impessoalidade, moralidade e eficiência, torna público, para ciência dos interessados, o presente comunicado, informando que o cadastro semanal em creches municipais e conveniadas autorizadas, será efetivado até o dia 06/11/2018, sendo que após essa data os cadastros retornarão em 05/02/2019.

Guarujá, 28 de outubro de 2018Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 31 de outubro, 01 e 05 de novembro de 2018Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá.Para a devida inscrição o interessado deverá apre-sentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 12/10/2018), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 15 de outubro de 2018.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Acompanha-mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo-rização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Mem-bros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 24 de outubro de 2018, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 14 horas e em 2ª. Chamada às 14h30, com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte pauta:• Apresentação da Prestação de Contas do 3º Tri-mestre/18;• Assuntos gerais.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAConselheiro Presidente

Edital de Convocação – Conselho de EscolaA Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas em primeira e única chamada nas dependências desta Unidade de Ensino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguin-te ordem do dia: 1- Aprovação das contas do primeiro semestre; 2- destinação das verbas da APM/PMG convênio; 3 - Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 17 de outubro de 2018.Maria Aparecida Alves da Cruz

Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 13.094

Edital de Convocação – A.A.C.C.A Direção do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias Professor Carlos César Fernandes Garcia para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas em primeira chamada e oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, sito à Rua Iracema, s/nº – Bairro Parque Enseada – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Aprovação das contas da A.A.C.C. do pri-meiro semestre; 2- destinação das verbas da APM/PMG convênio; 3 - Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 17 de outubro de 2018.Maria Aparecida Alves da Cruz

Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 13.094

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 43066/2013Advogados:Dra. Viviane da Silva Martins - OAB/SP n.°87.919De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2B, fica a advogada acima indicada, INTIMADA para que compareça em cartório a fim de que tome ciência por expresso dos documentos acostados após o interrogatório, fls. 355/359, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sérgio Yoshio ImamuraPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 2-B

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 36756/2016Advogados:Dr. Paulo Fernando Fordellone - OAB/SP n.°114.870Dra. Karolina Nicole Camargo – OAB/SP n.°383.539Dr. Lucas Rodrigues de Imperio – OAB/SP n° 318.430 Dr. Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP n° 274.011Processados: L. C. G. – prontuário n. º: 16.650De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-B, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que compareçam

em cartório a fim de tomar conhecimento do termo de fls. 74/75 e para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias, a contar desta publicação na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Flávia Augusta dos Santos VieiraPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 1-B

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 4410/2017.Defensora: Dra. Cynara Barbosa Martins – OAB/SP n.°: 265.634.Processado:P. P. de J. F. – prontuário n.°: 11.832.De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-A, fica a defensora e o processado acima indicados, INTIMADOS, para que tomem ciência do Termo de Deliberação de fls. 216/217, bem como para que compareçam na audiência de testemunha da Defesa, designada para o dia 07/11/2018, ás 14h00, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.

Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de Processo 2-A

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 24 de outubro de 2018, a via Rua Campos Sales, trecho do nº 145, bairro Jardim São Miguel estará bloqueada ao tráfego de veículos das 09:00 as 11:00 e das 14:00h às 16:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 31581/2018.

Guarujá, 19 de outubro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

FINANÇASCOMUNICADO N.º 001/SEFIN/2018

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os reque-rimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019 de-verão ser apresentados a partir de 02/07/2018 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e es-clarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cum-primento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês


DIÁRIO OFICIAL DE

de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art. 197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Defici-ência (Física ou Mental), Ex- Combatentes ou Con-tribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido, Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 27 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO

2019Conforme DECRETO N.º 12.743/2018 de

20/07/18 publicado no D.O.M. de 29/08/2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exer-cício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadastrais do imóvel, sua localização e demais dados relativos a obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carne de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;4. ( ) Cópia do documento que comprove a sua con-dição de proprietário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procu-ração, cópia simples com reconhecimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido de isenção.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ____

____________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRI-BUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A regulamenta-da pelo Decreto n.º 12.743/2018 tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________

Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado, por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exer-cício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. NOME: RG:

Entidades Religiosas – 1.º PedidoDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a conces-são dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos

comprobatórios.Telefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exer-cício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. NOME:

RG:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos, inclusive suas fundações

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2019

• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1 ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício fi-nanceiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_____________________________________________________________________, sob(Razão Social) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________, Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato ___________________ e __________________________________E-mail: _________________________________________e_______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de ____________de _____.Assinatura



Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercí-cios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;


DIÁRIO OFICIAL DE

8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamen-to sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, es-tado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _____________________ e __________________________________E-mail: ____________________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento


TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.


Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício fi-nanceiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas depen-dências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ________________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço ____________________________ ________________________ cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________A presente declaração é expressão da verdade.

Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de ____________de _____._________________________________



Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração com-probatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________Bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho re-querer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2019, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de ____________de _____.Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de ca-samento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (por-tadores de deficiência física);11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Pre-


DIÁRIO OFICIAL DE

dial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regula-mentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ____________________ e ___________________________________E-mail : ___________________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento


TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessidade de demais documentos e/ou escla-recimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cien-tificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.


INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 23/2018De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo430199 1-0078-014-000 Gustavo Frenandes Camargo Fonseca 38§05 429591 3-0079-010-000 Helitte Sto Andre Incorp. Imoveis e Adm. 27429592 3-0079-010-000 Helitte Sto Andre Incorp. Imoveis e Adm. 38§05429593 3-0079-010-000 Helitte Sto Andre Incorp. Imoveis e Adm. 62422141 3-0087-005-000 Hilda Shafferman 38§05430192 1-0078-001-000 Juan Tiburcio Salgado 17430193 1-0178-001-000 Juan Tibburcio Salgado 06inc. VI431965 2-0156-004-000 Mohamad Ali Malat 38§05422137 3-0054-012-000 Montero Empreend. Part. Ltda 27430195 1-0011-037-000 NSG Assessoria Imobiliaria Ltda 38§05430196 1-0011-038-000 NSG Assessoria Imobiliaria Ltda 38§05434503 1-0011-037-000 NSG Assessoria Imobiliaria Ltda 27434504 1-0011-038-000 NSG Assessoria Imobiliaria Ltda 27431972 3-0611-016-000 Neulis Pedroso Brigagão 27431973 3-0611-016-000 Neulis Pedroso Brigagão 38§05430187 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreendimentos Imob. Ltda 27430188 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreendimentos Imob. Ltda 26§04430189 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreendimentos Imob. Ltda 38§05429595 6-0362-006-000 Stefania Sandreli Arruda 27429588 3-0023-024-000 Werner Araium 26§04

Guarujá, 22 de outubro de 2018.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEdital de Convocação – SEMAM

Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMACONVOCAÇÃO

Assembleia Ordinária nº006/2018O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente convoca todos os seus Conselheiros a participarem da 6° Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2018, segunda-feira, às 18h30 na Unaerp – Campus Guarujá, situada na Av. Dom Pedro I, nº 3300, Enseada.Pautas:– Apresentação das propostas para a revisão do Plano Diretor Municipal;– Apresentação da decisão do Conselho Gestor F.M.M.A. relativo a contratação do IPT para a concepção do projeto conceitual e básico dos aspectos tecnológicos do Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Guarujá;– Deliberação sobre o parecer da comissão formada para análise do recebimento da área do Estado para o Município de Guarujá criar unidade de conservação;– Deliberação sobre retirada de árvores;– Apresentação da sugestão de calendário.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 10/18 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 24 de outubro de 2018, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 19/09/2018;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Implantação do Acolhimento com Classificação de Risco na UPA Enseada;b) Posicionamento do Contrato de Prestação de Serviços de Saúde na Atenção Básica e NASF;c) Criação de Comissão para Conferência Nacional de Saúde;d) Representação deste Conselho para o Comitê de População Negra da DRS;e) Posicionamento do possível desrespeito ao Estatuto do Idoso quanto ao atendimento prioritário;IV – Deliberações: a) Representação de Entidade junto ao Conselho de Saúde;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 037/2018 - CMDCACOMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, informa que a Reunião Extraordinária do Colegiado do Conselho Tutelar de Guarujá e Vicente de Carvalho será no dia 26/10/2018, com 1ª chamada as 09h e 2ª chamada as 09h30m. Será realizada na sede do Conselho Tutelar de Guarujá, situado a Rua Benjamin Constant, nº 413 Centro – Guarujá-SP.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente do CMDCA

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

1326/2018 707/2017 14728 JOSE URBANO BARRETO AUXÍLIO DOENÇA 26/10/18 15/04/19 SEINFRA

1327/2018 962/2017 8813 IVO BEZERRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 20/10/18 14/02/19 SEDECON

1328/2018 564/2018 12782 RUBENS DIAS CORREA JUNIOR AUXÍLIO DOENÇA 28/10/18 25/11/18 SEURB

1329/2018 655/2018 18818 LUCIANA BERNARDES DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 19/10/18 16/11/18 SESAU

1330/2018 846/2018 10311 WILTON QUEIROZ DA FONSECA AUXÍLIO DOENÇA 19/10/18 15/04/19 SESAU

1331/2018 876/2018 15632 MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/10/18 22/01/19 SESAU

1332/2018 879/2018 10592 VANIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS AUXÍLIO DOENÇA 18/10/18 15/11/18 SEDUC

1333/2018 920/2018 12850 ALCIRENE RODRIGUES DA SILVA BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 21/10/18 30/10/18 SEDUC

1334/2018 975/2018 12399 LUCIA LEDA VIEIRA PAULINO AUXÍLIO DOENÇA 17/10/18 13/11/18 SEDUC

1335/2018 1039/2018 14621 CELIA RODRIGUES RIBEIRO AUXÍLIO DOENÇA 22/10/18 20/11/18 SEPLAN

1336/2018 1153/2018 19705 MARIA APARECIDA LOPES CUNHA ELOI AUXÍLIO DOENÇA 04/10/18 12/11/18 SEDUC

1337/2018 1154/2018 14246 ERIKA DOS SANTOS COSTA AUXÍLIO DOENÇA 02/10/18 17/10/18 SESAU

1338/2018 1157/2018 19069 ROSANGELA MOREIRA ZANON AUXÍLIO DOENÇA 06/10/18 04/12/18 SEDUC

1339/2018 1159/2018 17855 RENATA BRUNO MENDES AUXÍLIO DOENÇA 19/10/18 27/11/18 SEDUC

1340/2018 1163/2018 10502 ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN AUXÍLIO DOENÇA 12/10/18 10/11/18 SEDUC

1341/2018 1175/2018 12547 KATIA SILENE SOARES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 20/10/18 18/12/18 SEDUC

1342/2018 1180/2018 16647 ELIZA ROSARIA DA SILVA NOGUEIRA AUXÍLIO DOENÇA 11/10/18 09/11/18 SESAU

1343/2018 1182/2018 14549 MARCIA REGINA CUBAS DE CARVALHO AUXÍLIO DOENÇA 12/10/18 09/01/19 SEDUC

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 22 de outubro de 2018.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 TERÇA-

FEIRA23.10.2018

Escolas selecionadas no projeto dão aula de sustentabilidade no Procópio Ferreira

Quatro unidades realizaram apresentação na última quarta-feira (17)

ECOVIVER

Através do teatro, da dan-ça e da música, alunos da rede municipal de

Guarujá deram uma verda-deira aula de sustentabilida-de, na última quarta-feira (17), durante a mostra final do Pro-jeto Ecoviver, que aconteceu no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Jardim Tejereba).

Os estudantes pertencem a quatro escolas da Cidade, selecionadas no projeto, que é uma iniciativa da Ecovias, em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel).

Participaram um total de 13 unidades de Ensino Fun-damental. As selecionadas foram: EM Jacirema dos San-tos Fontes, com o tema: “Será que Piracema tem jeito?”; EM Myriam Terezinha (“Quem acredita sempre alcança); EM Francisco Figueiredo (“Con-venção das Lendas”); EM Ma-ria Aparecida de Araújo (“Não somos café com leite”).

Durante a mostra final, o secretário adjunto de Educa-ção, Esporte e Lazer (Sedel) parabenizou os alunos pelo talento mostrado no palco do teatro. “Estou muito feliz e co-movido com as apresentações que vi aqui e pelas mensagens

transmitidas. E esse é o cami-nho que a escola deve trilhar, e que temos que oportunizar aos alunos: ensiná-los a mostrar seus talentos. Parabéns aos professores também”.

A primeira a se apresentar foi a EM Jacirema, do Morri-nhos I, que através do teatro alertou para os prejuízos do lixo marinho. Na peça, mos-traram como uma cidade pode desaparecer por causa da falta de conscientização dos huma-nos. E a partir da adoção de bons hábitos dos habitantes, a pequena vila de Piracema volta a surgir beneficiando a sua comunidade com emprego e alimentação, por exemplo.

Na sequência, a EM Myriam Terezinha (Jardim Conceição-zinha) trouxe a mensagem da igualdade social no mundo. A encenação contou a história de uma família que não tinha onde morar e nem o que co-mer e que é desprezada pela sociedade. A apresentação teve ainda um coral dos alunos entoando sucessos da músi-ca como: “Que País é Esse?” e “Alegria, Alegria”.

Terceira escola a subir ao palco, a EM Francisco Figuei-redo, abordou com muito bom humor, que a atitude dos hu-

manos pode mudar o mundo. Através de uma peça trouxe elementos do folclo-re como Saci Pere-rê, Curupira, entre outros personagens, para falar do impac-to causado pelo lixo jogado pelo homem nos oceanos e rios.

A última escola foi a EM Maria Apa-recida de Araújo, no Morrinhos II. Com todos os estudantes trajados na cor bege, por meio da música, da dança e de batu-ques (também corpo-rais), eles mostraram que existe uma parte da sociedade esque-cida, que são intitula-dos “os ninguéns ou nenhuns”.

Representante educativo da Ecovias, Wilson Siqueira, ficou encantado com o resultado da mostra final. “Parabenizo

Alunos da rede municipal de Guarujá deram uma verdadeira aula de sustentabilidade

aos alunos pela participação e quero dizer que vocês são capazes. Receberam o desafio, encararam e se superaram”, destacou.

Fotos Helder Lim

a

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