temos uma visão partilhada sobre os resultados do parpa?
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Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA?. Uma análise Preliminar no Contexto da Contribuição das OSC na IX Sessão do OD. Secretariado do G20. Maputo, 19-04-2010. Estrutura. Contexto: Objectivos e Metodologia Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA?
Uma análise Preliminar no Contexto da Contribuição das OSC na IX Sessão do OD
Maputo, 19-04-2010
Secretariado do G20
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Estrutura
Contexto: Objectivos e Metodologia Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC
sobre o Impacto do PES 2009/PARPAII Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Notas Conclusivas
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Contexto: Objectivos e Metodologia Contexto em que se realiza a IX sessão do OD: fim do PARPA II;
Início de um novo ciclo de planificação; Recente aprovação do Plano Quinquenal do Governo e PES 2010
Na VIII Sessão do OD/2009 as OSC, apresentaram as suas percepções sobre o impacto do PES 2008 por pilar.
Nesta Sessão o enfoque será sobre: o BdPES/2009; o PARPA II; mas também nas expectativas quanto ao novo ciclo de planificação.
Este documento de posição consiste na agregação de análises e relatórios das Redes, Províncias e OSC; contribuições documentadas de 12 Redes e OSC resultantes de consultas a seus membros a nível nacional.
Adoptado numa reunião nacional preparatória em 8 de Abril de 2010 em Maputo – Participaram 99 redes e organizações; representantes das 10 províncias e cidade de Maputo.
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Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD
Constatações VIII OD
Nível de execução de recursos orçamentais ainda é muito centralizado e se reflecte nas disparidades de desenvolvimento regional.
Situação Actual REO 2009 mostra que a despesa executada
a nível local aumentou em mais de 50% de 2008 para 2009, mas o aumento é determinado pelas despesas de funcionamento (sobretudo com o pessoal), pois a componente de investimento (que gera capacidade produtiva) aumentou em pouco mais de 3%;
Lei do OE/2009, também mostra que persistem grandes disparidades na distribuição dos recursos por sector, por província e por pessoa – o que se reflecte nas dinâmicas sociais;
Acelerar a orçamentação por programa específico – ex.: idosos, COV, PPD, etc.
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Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD
Constatações VIII/OD
Necessidade de se pensar em termos de toda a cadeia de valor para a análise dos recursos alocados ao sector da Agricultura.
Situação Actual Os poucos estudos existentes chamam a
atenção para a existência de poucas análises, indicadores e estatísticas sobre o impacto directo das intervenções do Estado.
“Aviso Prévio” e (TIA) dão informação díspar sobre as quantidades e tendências da produção agrícola.
De acordo com OE/2009 os recursos alocados à Agricultura duplicaram em termos de valor nominal e o seu peso em relação ao envelope total de despesas situou-se próximo de 8% em 2009, resultante da alocação de 3.887.400,00Mt para o Plano de Produção de Alimentos – uma componente da Revolução Verde.
Estas proporções ainda são baixas.
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Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD
Constatações VIII/OD Impacto limitado dos
megaprojectos na criação de riqueza, e necessidade de revisão das condições de oferecidas.
Obstáculos impostos pelas altas taxas de juros aos empréstimos; rápida deterioração do poder de compra do cidadão; o fraco progresso de alguns indicadores de Desenvolvimento Humano (taxa de mortalidade infantil, o baixo peso à nascença e malnutrição) levam ao questionamento da possibilidade de realização das metas de redução da pobreza para 2010/2015
Situação Actual Parece claro que para os
megaprojectos já implantados não serão revistas as condições;
Os novos serão tratados à luz do novo quadro regulamentar que entre outros aspectos favorece uma maior contribuição para a riqueza nacional. Os progressos ainda são muito limitados;
Necessário continuar a baixar taxas de juro; apostar nos projectos de mão de obra intensiva para aumentar poder de compra e melhoria do nível de vida.
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações/Percepções PIB cresceu 6.1%, Inflação média anual de 3.3%, Mobilização de recursos internos acima
do programado em 2.5% Uma deterioração do défice da balança
das transacções correntes em apenas 0.7% (com grandes projectos).
As forças impulsionadoras do crescimento acelerado continuam a ser megaprojectos intensivos em capital e com benefícios fiscais;
Há indicações de fragilidades no sistema de colecta e administração da receita pública;
Segundo alguns estudos feitos, o fenómeno de fuga ao fisco leva a que não mais do que 10% dos potenciais contribuintes sejam os pagadores efectivos.
Contribuições
Incrementar as capacidades de determinação do custo real das acções públicas no processo de planificação pública (costing);
Incrementar o controlo e a eficiência na execução da despesa pública;
Impor o pagamento do imposto a todos os potenciais contribuintes;
Considerar fontes alternativas de tributação – imposto sobre a propriedade; imposto simplificado para pequenos contribuintes nas zonas rurais;
Reformar o regime fiscal – com vista à justiça fiscal; providenciar informação – quem paga, quem não paga.
Macroeconomia e Pobreza
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações Estudos apontam que as
desigualdades nos rendimentos das famílias rurais tendem a crescer e tendo em conta que nas zonas urbanas já persistem altos níveis de desigualdades, o rápido crescimento poderá agora ter um efeito menor na redução da pobreza (Banco Mundial 2008:24).
Existem desequilíbrios regionais de desenvolvimento significativos já desde há muito tempo, que derivam do padrão de alocação de recursos e que se traduzem em níveis de pobreza e de desigual distribuição de rendimentos muito elevados. O PARPA II previu reduzi-los, mas o sucesso é fraco.
Contribuições A afectação de recursos às
províncias no âmbito do OE deve atender as especificidades provinciais, as inevitáveis diferenças nos custos unitários, composição do conjunto dos serviços prestados e por prestar;
É imperiosa a concepção duma melhor abordagem - liderada pelo MPD, com envolvimento dos sectores que reúnem a maioria da despesa ao nível provincial e distrital - Educação, Saúde e Agricultura.
Macroeconomia e Pobreza
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações Apesar da
prioridade atribuída à Agricultura, a despesa real orçamentada e contabilizada directamente por instituições do sector próprio (Agricultura e Pescas) essencialmente não cresceu de 2004 até 2007.
Contribuições Aumentar o número de extensionistas (homens/mulheres);
medir seu impacto em termos de resultados da produção e não através do número de visitas/demonstrações efectuadas;
Melhorar o sistema de informação sobre os mercados agrícolas de modo a alcançar mais comunidades;
Melhorar o sistema de provisão de insumos e assistência, planificando de forma consistente o seu período de distribuição aos camponeses – respeitar calendário;
Reduzir a dependência dos camponeses em relação às sementes comercializadas; incentivar a produção e melhoramento de sementes nativas;
Melhorar significativamente a fiscalização das áreas pesqueiras: - evitar conflito entre pescadores industriais e os artesanais; salvaguardar equilíbrio do ecossistema; evitar pilhagem de recursos por pescadores ilegais.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações (Cont.)
Apesar das melhorias registadas nas outras áreas do desenvolvimento económico...
Contribuições
Ainda é necessário melhorar:
- o sistema de gestão de barragens; a qualidade das vias de acesso; a capacitação e formação de garimpeiros; o ambiente de negócios;
Adoptar mecanismos de retenção das águas;
Reabilitar e construir mais regadios;
Instituir um sistema de fiscalização e acompanhamento da cadeia de produção e escoamento;
Prover incentivos e meios de trabalho para os fiscais.
Incentivar o turismo comunitário;
Incentivo ao investimento doméstico em contraposição ao investimento estrangeiro;
Aumentar a frota de transportes públicos e mais vias intra e inter provinciais;
Fortalecer o papel do seguro.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Saude: Não foi alcançada a
meta de reduzir a taxa de mortalidade infanto-juvenil para 148/1000
Em termos de volume de serviços na alocação de recursos e na relação população por profissional de saúde, ainda persistem desigualdades com maior impacto sobre as províncias de Nampula e da Zambézia
Contribuições Apesar dos progressos registados no
sector de Saúde, muitos desafios ainda persistem: - Aumentar recursos humanos;- Incrementar a rede sanitária e
qualidade de infraestruturas;- Maior envolvimento comunitário e
resolver os constrangimentos na logística;
- Planificar e monitorar as actividades, a identificar indicadores de qualidade para o sector.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Educação: O objectivo de reduzir a
taxa de analfabetismo, apesar de progressos verificados, está ainda longe de ser alcançado - a taxa de analfabetismo decresceu de 54% em 2005 para 48% em 2008, acima da meta de 43% prevista para 2009;
É preocupante o injustificável atraso no pagamento dos subsídios dos alfabetizadores e o não incremento há mais de 10 anos.
Contribuições No próximo ciclo de planificação, considerar apenas
3 macro objectivos: alfabetização; a qualidade de ensino; e a equidade de género.
Considerar-se um número restrito de indicadores de resultados. Ex: taxa líquida de escolarização da rapariga aos 6 anos; taxa de conclusão da rapariga; rácio professor/aluno no EP1.
Outros desafios:
- Melhorar a qualidade de ensino;
- Melhorar da qualidade das infraestruturas e ter plano da sua manutenção;
- Aumentar a capacidade de implementação de programas em todos os níveis (sobretudo nos distritos) e na área de construção.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Educação (Cont. do slide anterior)
Contribuições Outros desafios (Continuação):
- Expandir de forma sustentável o ensino pós-primário;
- Aumentar os recursos para sector de educação;
- Expandir os programas de ensino de adultos – com um foco especial para o encorajamento das mulheres para aderência;
- Estabelecer e indicadores de qualidade para o sector de educação.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Educação: Em relação a garantia da
escolarização universal, algum progresso foi notado, pois o número de professores cresceu de 4.000 para 9.400 (meta 10.000);
Também houve um aumento na contratação de professores com formação para o ensino primário -introdução novos métodos de formação;
Rácio professor/aluno passou de 74 em 2005 para 68 em 2009.
Contribuições Outros desafios
(Continuação):- Melhorar a acessibilidade
das pessoas com deficiência nas nossas instituições de ensino ainda não suficiente; formação de mais professores para ensino especial – língua de sinais.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Água e Saneamento:
Todas as metas definidas (ajustadas em 2008) foram alcançadas. Porém, o processo de planificação pode ter sido irrealista – a maioria da população moçambicana (zonas urbana e rural) não têm acesso a água potável e a adequados serviços de saneamento.
Percentagem de pessoas com acesso a infra-estruturas de água e saneamento nas zonas urbanas parece ser maior do que o efectivamente reportado.
Contribuições Atacar o problema do baixo uso das
infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, particularmente nas zonas rurais, devido a:- má qualidade da água – muitas
vezes salubre;- tipo de bombas – são inadequadas.
Envolver o conhecimento local na escolha;
- problemas de gestão – só podem ser resolvidos com o envolvimento das próprias comunidades.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Habitação: O desafio estabelecido no
PARPA II de elaborar e implementar a Política de Habitação não foi cumprido;
As taxas de juro do crédito-habitação muito elevadas;
As condições de acesso ao crédito-habitação proibitivas para jovens que tencionam iniciar a vida
Contribuições Acelerar o processo de elaboração
da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados:- Fundo de Fomento de Habitação
deve ser extensivo a mais jovens;
- Necessidade de revisão das condições de acesso ao crédito-habitação;
- Incentivar os bancos comerciais a praticar taxas de juros comportáveis.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
ConstataçõesAcção Social: Alcançadas as metas definidas para o
objectivo:– número de pessoas desamparadas
beneficiando de atendimento institucional - especialmente crianças desamparadas em infantários;
– número de crianças vulneráveis recebendo assistência;
Realização de sessões do Parlamento Infantil nas províncias de Gaza, Zambézia, Nampula e Tete;
O GdM aprovou as Políticas:– da Pessoa Idosa– da Pessoa Portadora de Deficiência;
Ainda não foi aprovada a Política da Criança
Contribuições Capitalizar iniciativas similares –
atendimento à criança desamparada e assistência à criança vulnerável e provedores de cuidados;
O MMAS deve incentivar o desenvolvimento do Parlamento Infantil ao nível das províncias e distritos;
Melhorar a representatividade das crianças no Parlamento Infantil;
Melhorar os aspectos de Coordenação Sectorial MMAS/Parceiros
Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações
Acção Social (Cont.): Realizada a II
Conferência Nacional da Terceira Idade;
3.072 idosos foram atendidos em 24 centros comunitários abertos
Contribuições (Cont.) Priorizar a implementação das recomendações
desta conferência, envolvendo as organizações que trabalham com a terceira idade, e os próprios idosos – disseminação das recomendações;
O BdPES/2009 não avança dados sobre o atendimento dos idosos liderado pelas OSC, famílias e comunidades – abordagem preconizada pela Política da Pessoa Idosa;
Promover a participação da Pessoa Portadora de Deficiência nos assuntos públicos e, em particular, a ela própria relacionados;
Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados.
CAPITAL HUMANO
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações A não aprovação:
– do Código das Custas Judiciais;
– da Lei dos Tribunais Comunitários
– da Lei do IPAJ; Falta de implementação
dos tribunais de trabalho;
Fraca cobertura dos serviços de assistência jurídica pelo IPAJ;
Desvio dos Magistrados do GCCC para realização de palestras;
Não cumprimento das recomendações do TA
A implantação das instituições de administração da justiça de forma não harmonizada.
Contribuições A realização de palestras sobre o
combate à corrupção deve estar na alçada de outros entes públicos, p. Ex: pessoal da UTRESP (entidade coordenadora das actividades anticorrupção no sector público) e não magistrados do GCCC;
No tocante à EAC, há necessidade de permitir monitorias independentes da sua implementação e incluir alguns sectores vulneráveis a práticas corruptas, porém, não abrangidos pela EAC (Ex. Obras Publicas).
Governação
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações Falta estratégia clara na
implementação das actividades dos Planos de Acção Nacional Anti-Corrupcao;
A reforma dp Regulamento do Procurement não tem abrangido todos os actores interessados;
Relatório de Implementação do Programa da Reforma do Sector Público Fase II- 2009, reduz os debates a mera inclusão no leque dos crimes conexos ao de corrupção, do crime de Desvio de fundos do Estado.
Contribuições Melhorar a articulação entre o Ministério
da Função Pública, coordenador do processo de implementação da EAC, e o GCCC
Envolver os interessados no Regulamento do Procurement. E adequá-lo à situação real dos distritos.
Dever-se-ia fazer menção de um conjunto mais alargado de comportamentos desviantes que não são criminalizados e que constam da anteproposta da referida lei anti-corrupção – práticas que consubstanciam o Enriquecimento Ilícito, Tráfico de Influências, Peculato, Abuso de Cargo ou Função, Declaração de Bens, ente outras
Governação
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
Constatações O modelo elaboração dos
PESOD não está uniformizado;
Os conselhos consultivos não cumprem ou são ineficazes no cumprimento cabal das suas obrigações;
Houve prorrogação do processo de transferência de funções e competências às autarquias. O processo é ainda precário e pouco transparente
Contribuições Melhorar e uniformizar o processo de elaboração
do PESOD Revisitar alguns dos factores que contribuem a
ineficiência dos CC: membros menos preparados ou empoderados; CC apenas concentrados nos OIILs – mas com fraca capacidade de avaliar tecnicamente a viabilidade dos projectos submetidos; critérios de selecção dos membros de CC inadequados ao desiderato de maior participação e envolvimento da participação na governação
A aprovação da Estratégia de Descentralização deve clarificar o processo, assim como assegurar que a transferência de funções e competências será acompanhada da necessária alocação de recursos.
Governação
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
ConstataçõesGénero: Áreas de fraco desempenho (11
acções = 30%):– fraca integração do género na
resposta ao HIV/SIDA e de iniciativas claras para a redução da feminização do HIV e SIDA;
– persistente fraqueza na recolha, documentação e disseminação de dados desagregados por sexo;
– escassa ou nula inclusão do género nos sectores económicos (tais como industria e comercio) e no Orçamento do Estado.
Contribuições Necessidade de medidas contra
feminização do HIV/SIDA, por causa do seu forte impacto na aceleração da expansão da epidemia; e na redução de oportunidades para sair da pobreza;
Necessidade de acelerar a aplicação TARV às mães e estende-lo depois do parto;
Preencher as lacunas estatísticas já identificadas no que diz respeito a desagregação dos dados por sexo, especialmente nos sectores económicos e no OE.
Assuntos Transversais
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
ConstataçõesGénero Áreas de fraco
desempenho (11 acções = 30%):
– inexistência dum sistema eficaz de monitoria e avaliação dos assuntos de género; os BdPES dos sectores reflectem apenas os objectivos e metas do PQG com escassas menções as acções ao PARPA II
Contribuições Focalizar na implementação dos vários
instrumentos e estratégias aprovadas nos últimos anos, e na prestação de contas as instituições fiscalizadoras do género, incluindo a sociedade civil, sobre os resultados atingidos, os não atingidos e as causas do insucesso.
Necessidade de um maior enfoque nas mulheres e raparigas das zonas rurais - baseando-se numa análise prévia e rigorosa de que medidas podem ajudar a equilibrar as relações entre os sexos, partindo da compreensão das dinâmicas antropológicas, sociológicas e culturais.
Redução da desigualdade ao nível de cargos de chefias locais (distritos e autarquias).
Assuntos Transversais
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
ConstataçõesHIV/SIDA Melhorou
consideravelmente a prevenção da transmissão vertical do HIV/SIDA:
Aumentou também o número de Unidades Sanitárias com capacidade para realizar a prevenção da transmissão vertical (96 em 2005 e 744 em 2009) e o número de Unidades Sanitárias com capacidade para administrar o Tratamento Anti-retroviral (32 em 2005 e 222 em 2009
Contribuições Expandir os serviços de testagem e tratamento voluntário; Reforçar a deontologia nas unidades sanitárias Providenciar um serviço integrado de HIV/SIDA Fornecer resposta técnica às pessoas com deficiência (ex.
surdos); Incorporar o género nos serviços de atendimento aos
adolescentes e jovens; Introduzir/retornar o programa de Educação sexual nas
Escolas; Introduzir medidas punitivas ( legislação) para o abuso
sexual nas escolas (para os professores e alunos); Fazer o uso as pesquisas efectuadas para elaborar
politicas e programas; Segmentar as mensagens informativas por grupos.
Assuntos Transversais
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Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009
ConstataçõesMeio Ambiente Aprovada a
Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis
Segurança Alimentar:
Peso para altura para crianças menores de 5 anos atingida (4%).
Contribuições Necessidade de introdução critérios claros de
sustentabilidade que salvaguardem a fertilidade dos solos e da terra a longo prazo.
Garantir a soberania alimentar e os correspondentes direitos à terra e ao trabalho para todos.
Garantir que brigadas de registo cheguem às zonas recônditas para que muitos idosos que cuidam de filhos e netos recebam apoio;
Clarificar critérios de avaliação da vulnerabilidade dos idosos;
capacitar mais as famílias sobre a diversidade da dieta alimentar (articulação entre MISAU, INAS).
Assuntos Transversais
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Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação
ConstataçõesPLANIFICAÇÃO (Reiterando) A participação no processo ao
nível dos órgãos locais de estado, especialmente o distrito, continua bastante precária;
O processo de planificação ao nível local, ainda não é acompanhado da orçamentação – feita antes de se ter conhecimento dos tectos orçamentais
O género continua a ser invisível no OE e não existe qualquer informação sobre a eficiência e a eficácia económico-financeira do esforço fiscal do Estado e dos parceiros na área de género.
Contribuições Pôr em prática o desafio de tornar o
distrito a base de planificação e de desenvolvimento;
Reduzir o número de indicadores da matriz estratégica e melhorar o sistema de monitoria e avaliação;
Prever uma maior alocação de recursos para os níveis desconcentrados (províncias distritos) e descentralizados (autarquias);
Elaboração de planos de implementação das estratégias sectoriais de género;
Melhorar a visibilidade dos recursos alocados ao género no OE.
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Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação
Constatações A temática do género no
PARPA II foi tratada de forma fragmentada e difusa (acções espalhadas ao longo do texto e matrizes de distintos sectores): - faltou uma visão estratégica de longo prazo capaz de dar ordem, integração e coerência as acções apresentadas
Contribuições
Definir uma visão estratégica sobre como reduzir a desigualdade de género;
Definir uma arquitectura institucional clara e simples assente nas instituições que velam pelo estatuto da mulher, nomeadamente o Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM) e a DNM
melhorar o sistema de monitoria e avaliação do género
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Notas Conclusivas
Importantes progressos foram registados na generalidade dos pilares, mas os desafios ainda são enormes:
– É urgente atacar o problema dos padrões de distribuição de recursos do Orçamento do Estado entre as diversas regiões do País, atendendo as especificidades das dinâmicas sócio-económicas.
– a questão da baixa proporção de recursos alocada ao sector da agricultura, se tivermos em conta que a maioria da população é rural e a principal actividade é a agricultura e é onde a incidência de pobreza é relativamente maior;
– a necessidade de imprimir maior celeridade ao processo de reforma legal com implicações importantes sobre o acesso a justiça - aprovação do Código das Custas Judiciais; da Lei dos Tribunais Comunitários; da Lei do IPAJ
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Notas Conclusivas
O novo ciclo de planificação abre novas perspectivas em torno da implementação das lições apreendidas da recente experiência quanto a:
– o envolvimento da sociedade civil – sua capacitação em técnicas e recursos;
– a articulação entre as diversas instituições envolvidas; – o encadeamento ou articulação dos diversos programas/estratégias
de planificação – internos e externos;– a inclusão de componentes como o género de forma mais integrada
e estratégica – o sistema de monitoria e avaliação.
Quanto ao Observatório de Desenvolvimento (OD) em si, a questão principal seria como melhorar o seu potencial como mecanismo para fortalecer a participação dos cidadãos na monitoria do PARPA e de outras políticas públicas e programas?
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Obrigado