CNSA defende sistema de supervisão público

Pág. VII

Obrigações positivas estão nas empresas públicas e privadas

Pág. VII

Crise evidenciou a necessidade de supervisão do sistema financeiro

Pág. IV

ROC garantem “fé pública”

Pág. III

ROC podem contribuir para a recuperação das empresas

Pág. II

Globalização e regulação levam à concentração de sociedades de auditoria

Pág. III

Uma auditoria sólida pode restabelecer a confiança entre empresas e mercado , defende Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, que acredita que deve ser reforçada a relação entre supervisores e auditores.

Para Carlos Costa, o facto de apenas 10% das PME te-rem contas auditadas é uma debilidade das empresas e da economia.

Pág. VIII

Ausência de auditoria debilita empresas e economia

Teixeira dos Santos deixa voto de confiança no Congresso dos ROC

ROC devem manter credibilidade dos sistemas

de informação contabilística

O Congresso dos Revisores Oficiais de Contas contou com a presença de Teixeira

dos Santos. O ministro das Finanças vincou a importância do trabalho dos

revisores enquanto factor de confiança no mercado financeiro, no momento da actual

conjuntura económica.Pág. V

CONGRESSO ROC

ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1368, DE 29 OUTUBRO DE 2010,E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

ROC podem contribuir para a recuperação das empresas

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reforçou a importância dos ROC como garantes da fé pública das contas das empresas.

“A sustentabilidade da profissão está, hoje, mais dependente dos aspec-tos comportamentais dos seus

membros do que dos aspectos meramen-te técnicos”, foi desta forma que António Gonçalves Monteiro iniciou o X Congresso dos ROC. A afirmação foi de encontro ao tema do congresso, Ética e Responsabilida-de, que é tanto mais importante pelo facto de, como lembrou o bastonário, os revisores oficiais de contas serem das profissões mais reguladas e que “têm um papel preponde-rante no mercado global”.

A questão é que o resultado do tra-balho dos ROC é utilizado por diver-sas entidades, quer para tomar decisões sobre investimentos, reduzir riscos ou mesmo conceder empréstimos. Isto leva António Gonçalves Monteiro a afirmar que o trabalho de um ROC é o de, em última análise, “inspirar confiança aos agentes económicos, aos reguladores, aos supervisores e aos demais stakehol-ders”. Isto, aliado à idoneidade dos da-dos disponibilizados, contribuirá para “a estabilidade do sistema financeiro e

para a transparência do sistema finan-ceiro”.

“Os Revisores Oficiais de Contas cons-tituem a ‘linha da frente’ da defesa e salva-guarda dos direitos de um conjunto anó-nimo de interessados que poderão não ter qualquer representação ou influência na gestão das entidades”, constata António Gonçalves Monteiro. Situação que é ainda mais notória nas pequenas e médias empre-sas (PME). O trabalho dos ROC coloca-os numa posição privilegiada que lhes permite contribuir, de forma efectiva, na recupera-

ção ou antevisão de problemas. No entanto, isto ainda não foi totalmen-

te percepcionado pelo mercado em geral. Essa é a opinião de António Gonçalves Monteiro, que refere que um dos princi-pais desafios da classe é o de “demonstrar de forma mais efectiva a utilidade da pro-fissão e a sua relevância na manutenção de um clima de confiança que potencie o desenvolvimento económico”.

ALEXANDRA COSTAalexandracosta@vidaeconomica.pt

Teixeira dos Santos, acompanhado por António Gonçalves Monteiro, bastonário da OROC.

Independência e responsabilidade são essenciaisao desenvolvimento da actividade de auditoria

O ministro da Economia, Vieira da Silva, focou a actual conjuntura e os desafios que esta acareeta ao nível da auditoria.

O X Congresso dos Revisores Ofi-ciais de Contas ficou marcado pelo voto de confiança do Minis-

tro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Enquadrado no tema “Ética e Res-ponsabilidade”, este congresso juntou revisores oriundos de todo o país, num espaço de debate e reflexão sobre a pro-fissão e os desafios e possibilidades que esta enfrenta. Contou, também, com a participação de representantes de insti-

tutos profissionais congéneres de outros países e de organizações internacionais. Juntando vários oradores convidados, este evento serviu como palco de diálogo sobre a prossecução de práticas centra-das em princípios de independência e responsabilidade, encaradas como fun-damentais para um desenvolvimento da actividade de auditoria.

Na intervenção proferida durante a sessão de abertura, Teixeira dos Santos afirmou estar “certo de que poderemos

contar com o sentido de responsabilida-de de todos os que estão empenhados no progresso do país. Portanto, continuare-mos a contar com o apoio dos Revisores Oficiais de Contas também na sua área, para que o seu contributo permita ajudar restaurar a confiança nos nossos merca-dos, nas nossas instituições e a regularizar o financiamento e a actividade económica do País”.

Em jeito de conclusão, o Congresso dos ROC justificou-se pela relevância da

escolha das temáticas para este evento, ligadas de forma muito particular a uma conjuntura que acarreta especiais desafios para o exercício da auditoria. A activida-de da auditoria enquanto garante de con-fiança no sector e elemento facilitador de transparência ligam-se de modo directo ao desenvolvimento económico do país, motivo pelo qual este congresso se assume como momento de uma reflexão associa-da ao contexto actual e a práticas norma-tivas internacionais.

António Gonçalves Monteiro, bastonário da OROC, ligou a actividade da auditoria ao desenvolvimen-to económico do país,

CONGRESSO OROCII sexta-feira, 29 Outubro de 2010

Revisor garante “fé pública”

A poucos meses da adopção do Código de Ética (será feito a par-tir de Janeiro de 2011), o Bas-tonário dos Revisores Ofi ciais de Contas resolveu “puxar” este tema para o X Congresso. An-tónio Gonçalves Monteiro, Bas-tonário dos Revisores Ofi ciais de Contas, referiu que mais im-portante do que mudar formal-mente o Código é o fazer uma avaliação do que realmente tem de ser alterado e criar condições objectivas que promovam uma mudança efectiva de comporta-mentos. “Só vale a pena mudar a forma se se mudar a substância”, constatou.

O tema da ética é tanto mais importante pelo facto, como re-cordou o revisor António Mar-ques Dias, “uma certifi cação ou parecer, de um revisor, são documentos com fé pública, ou seja, os seus utilizadores devem acreditar neles. Esta confi ança advém da convicção de que “os revisores iriam cumprir, com to-das as normas de auditoria e de ética aplicáveis, a cada um dos documentos com fé pública”.

Óscar Figueiredo, por seu lado, afi rmou que, embora a ética devesse estar sempre pre-sente na actividade da classe, “às vezes, não está”. E explicou referindo que, em determinadas circunstâncias, os ROC concor-rem e contratam serviços sem terem uma estrutura de pessoal qualifi cado. A solução, para o orador, passa pelo reforço das es-truturas, através da constituição de sociedades, fortes, “com re-cursos técnicos mais modernos, recorrendo às novas tecnologias e metodologias, e com recur-sos humanos mais qualifi cados, para que possam competir num mercado futuro cada vez mais exigente”. O problema é que isso nem sempre é fácil, nomea-damente quando existem limites de honorários máximos, impos-tos em concursos públicos.

ALEXANDRA COSTAalexandracosta@vidaeconomica.pt

Globalização e regulação levam à concentração de sociedades de auditoria

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António Gonçalves Monteiro, bastonário da Ordem dos Revisores Ofi ciais de Contas.

A crise fi nanceira não teve apenas consequências nas carteiras dos cidadãos.

Houve uma quebra de confi an-ça. Que a Comissão Europeia pretende que se repita. Para tal, e concretamente à auditoria, a Comissão pretende saber de que forma o papel dos auditores pode ser aperfeiçoado. Tudo para que se possam atenuar eventuais cri-ses que possam, novamente, sur-gir, no sistema fi nanceiro. Para tal a Comissão Europeia lançou, no passado dia 13 de Outubro, uma consulta pública para a me-lhoria do mercado europeu de auditoria. Sobre o tema Antó-nio Gonçalves Monteiro, basto-nário da Ordem dos Revisores Ofi ciais de Contas, relembrou que o mercado de actividades de revisão legal das contas e audito-

ria está concentrado em quatro “grandes” redes internacionais, que, na União Europeia, “audi-tam mais de 90% das empresas cotadas em bolsa em cerca de 70 por cento das não contadas. Mais, segundo dados disponibi-lizados pela Comissão Europeia, “as quatro maiores redes interna-cionais de auditoria facturaram, só em 2008, mais de 70 mil mi-lhões de euros, dos quais 50% re-ferem-se a auditoria estatutária”. Com a Europa a ser considerado o continente mais importante.

Portugal foge um pouco à regra na tendência da concentração. Como referiu o revisor ofi cial de contas, Óscar Figueiredo, “temos um problema cultural que é o de não gostarmos de nos associar a outros”. E quando acontece é em sociedades de pequena dimensão.

O que, na opinião do revisor, “é um entrave à existência de mais e melhores competências e um entrave ao seu crescimento orgâ-nico”. “Se queremos competir no mercado das fi rmas maiores (no-meadamente as internacionais) não podemos deixar de o fazer sem recurso às competências que o mercado exige, situação que é mais fácil de concretizar quando há sociedades (parcerias socie-tárias) onde os seus membros (sócios ou outros) se apresentam com as competências exigidas para satisfazerem as necessidades dos clientes”, alertou.

Transposição da Directiva

Em Portugal a transposição da 8ª Directiva para a Ordem Jurí-dica interna ocorreu em Novem-

bro de 2008. Os dois diplomas resultantes desta acção alteraram o estatuto da Ordem e criaram um regime jurídico. Segue-se a adopção das Normas Interna-cionais de Auditoria (NIA). O que, para António Gonçalves Monteiro, deverá acontecer a qualquer momento. É tudo uma questão de tempo. Mesmo por-que “a decisão política já está as-sumida e falta, apenas, operacio-nalizar o processo”. “A tradução das normas já está na fase fi nal, pelo que é expectável que em 2012 já tenham sido adoptadas”, refere o Bastonário. Este não foi um trabalho muito moroso, dado que “as actuais Directrizes de Revisão/Auditoria da OROC são a versão, quase integral, das NIA da IFAC”.

ALEXANDRA COSTAalexandracosta@vidaeconomica.pt

CONGRESSO OROC IIIsexta-feira, 29 Outubro de 2010

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Os revisores oficiais de contas têm uma im-portância acrescida no

contexto turbulento que se vive. Teixeira dos Santos considera que a ética e a responsabilidade cons-tituem factores determinantes do sucesso, da confiança e da cre-dibilidade na intervenção deste grupo de profissionais, o qual de-

sempenha um papel essencial na avaliação e na monitorização dos riscos de carácter contabilístico, fiscal e financeiro.

Coube ao ministro das Finan-ças abrir os trabalhos do X Con-gresso dos Revisores Oficiais de Contas, sob o tema da ética e da responsabilidade. O governante aproveitou a ocasião para apelar

ao profissionalismo dos ROC, num momento bastante difícil. “Espera-se que os revisores ofi-ciais de contas continuem a ser um garante da credibilidade dos sistemas de informação contabi-lística e de confiança no funcio-namento da actividade económi-ca. Em particular, a actuação dos ROC deve produzir elementos

de controlo que permitam mi-nimizar a probabilidade de ocor-rência, no futuro, de episódios de extrema gravidade, como os que têm vindo a público a nível mundial.”

Para Teixeira dos Santos, cabe a estes profissionais uma actu-ação de carácter pedagógico, “associada à aprendizagem dos empresários e à implementação de sistemas de informação ade-quados pelas empresas e a aposi-ção de um selo de confiança, de que muito carecem os agentes de mercado, como garantia de trans-parência e clareza da informação disponível”. Adianta o ministro que os desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos, bem como a instabilidade financeira, impõem rigor, exigência, coordenação, mas também coragem.

Garante que o Governo está empenhado – através das suas po-líticas – em assegurar as necessá-rias condições de reforço da con-fiança dos agentes económicos nacionais e internacionais na eco-nomia portuguesa e no país. “O enfoque na correcção das contas públicas é uma prioridade ime-diata do Governo, fundamental para repor o ambiente de con-fiança dos investidores e, assim, assegurar condições de financia-mento da economia portuguesa.”

Garantir um sistema financeiro sólido

O Governo tem feito um esfor-ço para manter um sistema finan-ceiro robusto, transparente e bem supervisionado, enquanto con-

dição necessária para assegurar a estabilidade financeira. Também nesta matéria os revisores oficiais de contas têm responsabilida-des acrescidas, como faz notar o ministro das Finanças: “O Go-verno continua a contar com o forte empenho dos ROC, dado o papel relevante que a sua in-tervenção pode representar junto do sector financeiro e do tecido empresarial, nomeadamente na definição de estratégias que aju-dem as empresas a ultrapassar, de forma consistente, os constrangi-mentos expectáveis nos próximos

tempos, nomeadamente ao nível do seu financiamento.”

Teixeira dos Santos deixou cla-ro aos muitos profissionais pre-sentes que a manutenção de um fluxo adequado de financiamento à economia e o normal funciona-mento dos mercados financeiros são factores de importância ins-trumental na promoção de um crescimento económico susten-tado.

Teixeira dos Santos no Congresso dos Revisores Oficiais de Contas

ROC devem manter credibilidade dos sistemas de informação contabilística

Crise evidenciou a necessidade de supervisão do sistema financeiro

O mundo em geral e o sistema financeiro em concreto aprenderam

algumas lições com a actual cri-se financeira, nomeadamente em relação a formas de corrigir vulnerabilidades ou insuficiên-cias.

Face ao verificado, no mer-cado nacional, em 2009 e 2010, Pedro Duarte Neves, vice-governador do Banco de Portugal, referiu que é neces-sário corrigir práticas e incen-tivos do sistema financeiro, nomeadamente através da �instituição de mecanismos que desincentivem a tomada exces-siva de riscos, da implementa-ção de esquemas de remunera-ção adequados, da revisão do modelo originate-to-distribute, assim como “da introdução de

um carácter contra cíclico em alguns elementos da regulação financeira”.

Pedro Duarte Neves des-tacou o papel dos auditores, mencionando o Livro Verde da Comissão Europeia sobre “Po-lítica de auditoria: as lições da crise”, que está em consulta até ao dia 8 de Dezembro. Quanto

ao mercado nacional, o orador anunciou que o Banco de Por-tugal pretende “reforçar as dis-posições do Aviso nº 5/2008”, nomeadamente em relação às responsabilidades das funções de controlo, das atribuições dos membros não executivos do órgão de administração e do envolvimento dos revisores/auditores na avaliação inde-pendente da adequação e efi-cácia dos sistemas de controlo interno”.

Em jeito de conclusão, Pe-dro Duarte Neves referiu que a crise evidenciou a importância de ser reforçada a componente inspectiva da supervisão, dadas as vulnerabilidades inerentes ao acompanhamento à distância.

ALEXANDRA COSTAalexandracosta@vidaeconomica.pt

É necessário corrigir práticas e incentivos do sistema financeiro

“Espera-se que os ROC continuem a ser um garante da credibilidade dos sistemas de informação contabilística e actividade económica”

Pedro Duarte Neves, vice-governador do Banco de Portugal.

Para Teixeira dos Santos, cabe aos ROC uma actuação de carácter pedagógico.

CONGRESSO OROCIV sexta-feira, 29 Outubro de 2010

Daniel Bessa lança repto aos ROC

Falta transparêncianas contas das empresas

Daniel Bessa contou uma história recente passada com amigos em que co-

mentavam o potencial de uma empresa estrangeira, com o ob-jectivo de uma eventual aquisi-ção. Pelo relatório estar-se-ia pe-rante uma excelente companhia e na qual valia a pena apostar, com capitais próprios positivos, mas um deles, mais avisado, dizia que existia um problema e podia ser lido nos anexos.

A conclusão final óbvia era de que a empresa até tinha capi-tais próprios negativos e, claro, a transacção não se concretizou. Bessa disse que este é mais um reflexo da falta de transparência, pois hoje as empresas têm dois relatórios, o tradicional com as contas e o outro, o relatório da sustentabilidade.

O professor universitário utili-zou esta história verídica para se

interrogar sobre o que está, afinal, nas contas das empresas. Perante uma plateia de centenas de audi-tores e revisores oficiais de contas, Daniel Bessa afirma que aquilo que está nas contas “é o que tem expressão patrimonial”, mas essas contas não reflectem a realidade e, logo, o economista diz não sa-ber como sair do problema. Diz que há contas para fornecedores, clientes, trabalhadores e depois há obrigações não contratualiza-das.

Decorre daqui que nem tudo se pode reduzir ao valor patrimo-nial reflectido nas contas e dá o exemplo do “goodwilll” apurado aquando de uma transacção. Afir-ma: “No momento de uma tran-sacção da empresa estou confron-tado com o problema do valor, e há coisas que, assumidamente, não estão nas contas”. É assumi-do que “há coisas que estão no

relatório propriamente dito, en-quanto outras estão no relatório da sustentabilidade. “E muita coisa está no relatório de susten-tabilidade”, afirma.

Daniel Bessa aproveita o en-contro dos ROC para lançar um repto, apelando à reflexão so-bre as normas. “Estas deveriam ajudar a resolver o problema do valor, resolvendo problemas de potenciais accionistas”.

É dentro deste cenário de difícil leitura que o professor universi-tário elege o mercado de capitais como “o local mais perfeito na compra e venda”. A Bolsa de Valo-res sintetiza o que há de verdadei-ro e falso numa empresa e permite uma rápida tomada de decisão. Diferente é a percepção nas con-tas das empresas, que obriga a um cruzamento de informação com anexos, afirma. Dá o exemplo de sociedades de fundos de pensões

CONGRESSO OROC Vsexta-feira, 29 Outubro de 2010

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Como se analisa uma empresa e como se olha para uma empresa? A interrogação é do professor Daniel Bessa, que, no congresso dos ROC, queria saber onde estava a verdade.

Para Daniel Bessa, a “Bolsa de Valores sintetiza o que há de verdadeiro e falso numa empresa”.

que em alguns casos ultrapassam os capitais próprios, e cuja visuali-zação só é possível no anexo e nas contas, podendo a empresa estar falida, não sendo fácil de detectar.

Outro tema dentro da “Ética e transparência na gestão” rela-ciona-se com a sustentabilidade em sede de riscos ambientais. Há confusão sobre a forma como os grandes riscos estão a ser avalia-dos. “Cada um usa a norma de acordo com a forma como está escrita. Bessa defende o “ajuizar de interesses, como usar a norma

escrita”, e reforça a necessidade de usar a norma consuetudinária “na falta de consolidação sobre quase tudo”. Afirma que “em algumas sociedades, o excesso de infor-mação conduz a emaranhados, sendo difícil fazer um juízo”. O professor concluiu a sua interven-ção afirmando que acreditar que um destes dias as normas venham a “estabilizar”, mas o balanço que conta é o que acontece hoje em dia, “em que existe uma norma no balanço e outra nos anexos”.

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Pedro Felício, director-geral do Tesouro e Finanças, realça o facto de no período de 2005 a 2009, o EBITDA agregado do sector empresarial do Estado ter crescido 42%.

A função dos ROC é todos terem o conhecimento da real situação da empresa a cada momento, afirma José António Barros.

A função do bom governo passa pelos ROC e pela fun-ção de fiscal único, afirmou Pedro Felício, director-geral do Tesouro e Finanças. O Governo alicerçou a sua ac-tuação em vários pilares de actuação, sendo que, a nível da referência legislativa e regulamentar, Pedro Felício salientou a introdução de novos modelos de governa-ção, para além da revisão do regime do sector empresa-rial do Estado, ou ainda a execução de orientações da-das pelo accionista, que le-vou a que o prazo médio de pagamento passasse de 127 para 80 dias em três anos.

Pedro Felício salientou ainda o trabalho ao nível do novo modelo de gestor público, com o regime das incompatibilidades, sendo que o exercício da docên-cia poderá ser uma excep-ção, ou ainda a exigência da celebração de contratos de gestão, a avaliação de desempenho e a limitação de mandatos em determi-nada empresa. Dentro do princípio do bom governo,

foram definidas algumas obrigações, nomeadamente a obrigação de definição de missão, e que envolvem a di-vulgação de remunerações, a divulgação de conflitos de interesses ou o ajustamento de orgãos de administração.

O governante avançou com alguns números escla-recedores. Em 2009, cerca de 94% do sector empresa-rial do Estado cumpria os princípios do bom governo, sendo que 70% cumpria mais de três quartos dos re-feridos princípios. Outros números dão conta de que 88% das empresas cumprem todos as obrigações de infor-mação e 51% das empresas faz essa divulgação via site.

Dentro desta lógica de modelo de governação, o director-geral realça o fac-to de no período de 2005 a 2009, o EBITDA agregado do sector empresarial do Es-tado ter crescido 42%. Isto quer dizer, sublinha Pedro Felício, que o governo de sociedades tem implícito métodos de controlo e de-sempenho sofisticados.

Todos os princípios do bom governovão ser de cumprimento obrigatóriopelas empresas do Estado

“Os ROC são uma referência moral pois a crise não é só económica, mas também de valores”

Ainda há PME que olham para os ROC como um custo, afirmou José António Barros, presidente da AEP. Mas aquilo que perdem é o benefício de uma melhor informação pres-tada e de uma responsabilidade que, afirma, deve ser alargada à função pedagógica.

A função dos ROC, afirmou o gestor no congresso, é todos terem o conhecimento da real situação da empresa a cada mo-mento, sendo que em muitos casos há detentores de empresas que não conhecem a verdadeira situação destas, em termos pa-trimoniais e contabilísticos.

Esta temática leva a uma ou-tra; a gestão profissionalizada, pois quando ela não existe há dificuldades acrescidas para os ROC.

O conceito de “corporate go-vernance” não é apenas para as

grandes empresas ou para as co-tadas, mas pode e deve aplicar-se às PME e “são a maior preo-cupação para a AEP”. Agregado a este assunto está a responsa-bilidade da empresa, em termos de sustentabilidade de longo prazo, mantendo postos de tra-balho.

Um outro tema quente abor-dado por José António Barros respeita à co-responsabilidade dos ROC em sistemas culpo-sos. Considera não poder ser imposto aos ROC as suspeições culposas de terceiros. Ética e responsabilidade inerente im-plicam, no entanto, responsa-bilidade perante negligências e dolo quando se verificam. O gestor terminou afirmando que os ROC devem “ser uma refe-rência moral pois a crise não é só financeira, mas é também uma crise de valores”.

CONGRESSO OROCVI sexta-feira, 29 Outubro de 2010

Os princípios de bom governo serão tornados obrigatórios via DL, para todas as empresas do sector empresarial do Estado ainda este ano, afirmou Pedro Felício, o director-geral do Tesouro e Finanças.

Obrigações positivas estão nas empresas públicas e privadasAlfonso Querejeta, é secretário-geral do BEI, onde trabalha há 24 anos. É res-ponsável por toda a área da Ibéria. Fala de questões morais e de ética como algo imprescindível e de que se orgulha.

“As crises são períodos de ansiedade, mas as crises ajudam as organi-zações a reflectirem sobre a sua própria existência”. A afirmação é do secretário-geral do BEI, Alfonso Querejeta, considerado pelos presen-tes “um amigo de Portugal”, e que na conferência dos ROC falou sobre ética. O auditório prestou-lhe uma singela homenagem, não recusando uma salva de palmas.

O BEI é uma instituição comunitária, fundada em 1948, que finan-cia projectos nos países candidatos da União Europeia, apoiando as políticas da União e actuando no interesse público. Em 2008 financiou projectos de cerca de 60 mil milhões de euros e no ano passado, esse

valor atingiu os 80 mil milhões de euros. Alfonso Querejeta foi peremptória ao afirmar que as suas posições sobre questões morais são pessoais, e subli-nhou que as posições que expressou não podem ser interpretadas como qualquer perspectiva do BEI.

Para aquele gestor, “os momentos de crise são momentos únicos para compreender” e é por isso que a organização onde trabalha tem um conjunto de princípios e de racionais que começa logo pelo facto de apenas doar dinheiro em circunstâncias ex-cepcionais. “Uma boa acção é amplificada por outra boa acção”, diz o gestor. Por isso, os financiamentos são atendidos tendo, também, princípios morais. O BEI, afirma, tenta ainda “incentivar nos parceiros as consequências morais”, e daí o banco não financiar aquisições de companhias que se dediquem ao ne-gócio do tabaco, das armas, pornografia ou investi-gação baseada em animais, entre outras indústrias.

O gestor fez uma abordagem da temática com sentido utilitarista e com o objectivo final da pros-peridade. Diz que o banco prefere uma filosofia li-beral no seu relacionamento comercial, sendo que “o limite está nas limitações do nosso próprio co-nhecimento”. Considera, por isso, que acumulação de dívida pública equivale à acumulação de dívida

para o futuro, mas aceita que outros considerem que a redução da dívida pública enfraquece a economia. Aceita, por outro lado, que certas obrigações po-sitivas obriguem à utilização de recursos privados. Deu o exemplo do micro-crédito, onde o BEI está envolvido dentro da União Europeia. O objectivo é de matriz ética, pois poderão criar-se grupos inde-pendentes, como forma de combater o desespero de desempregados.

Em termos teóricos, acrescenta o gestor, os objecti-vos não são, apenas, respeitar a lei e os regulamentos, pois a versão positiva (da economia) obriga a que se faça pelos outros o que se quer que se faça por nós.

A função do BEI é, por isso, colmatar lacunas no mercado e as organizações positivas devem ser encaradas sob um ponto de vista diferente e pode mesmo entender-se que se estará a alargar o âmbi-to da aplicação dos direitos do homem. Acontece ainda que estas obrigações positivas estão a alargar-se a empresas privadas, sendo que o exemplo mais conhecido é o da construção de barragens, e que envolvem deslocação de populações, com criação de novas condições de trabalho, de escolaridade e de sociabilidade. Estas são questões cada vez mais glo-bais, concluíu Alfonso Querejeta.

CNSA defende sistema de supervisão públicoMaria dos Anjos Capote, presidente do CNSA, defende um sistema de supervisão pública, independente e credível para este sector, para além da responsabilização dos auditores versus a impunidade, tal com o exigido nos padrões éticos.

“A crise do sector financeiro mostrou que os auditores devem mostrar prevalência da substância sobre a forma”, afirma Maria dos Anjos Capote, presidente do CNSA.

“As crises ajudam as organizações a reflectirem sobre a sua própria existência”, Alfonso Querejeta, secretário-geral do BEI.

CONGRESSO OROC VIIsexta-feira, 29 Outubro de 2010

Entre os desafios do CNSA está a necessidade do reforço da supervisão no âmbito dos deveres profissionais dos auditores, incluindo questões de independências, questões da fixação das remune-rações dos auditores e as incompatibilidades. O CNSA defende ainda a política de rotação, evi-tando-se o cepticismo profissional, sendo que essa rotação não deve ser apenas do auditor, mas tam-bém das sociedades.

Maria dos Anjos Capote disse no congresso dos ROC que “a crise do sector financeiro mostrou que os auditores devem mostrar prevalência da substância sobre a forma”. Diz ainda que o con-trolo da qualidade com um papel mais analítico está na base dos fundamentos do auditor. Adverte para o facto do actual mercado de auditoria poder configurar risco sistémico, sendo que esse risco se avoluma nas cotadas. Mais. “Se algo correr mal com alguma das entidades de auditoria com poder de mercado forte, é de antecipar uma desconfian-ça dos investidores.

Em suma, Maria de Jesus Capote, presidente do Conselho Nacional de Supervisão, CNSA, baseou a sua intervenção do X Congresso dos ROC nas temáticas do reforço dos deveres dos ROC, na in-dependência e ética e na necessidade de existência de controlo de qualidade.

O próprio CNSA resultou de uma discussão lon-ga até à definição do actual modelo, que tem dois anos, a opção não foi criar uma nova entidade de

supervisão, mas manter as estruturas existentes, optimizando-se os recursos e envolverem-se novas entidades. No final houve preocupação de salva-guardar a independência, sendo que as competên-cias desta organização não conflitua, nem prejudica o exercício do poder disciplinar da Ordem.

A CNSA está, por isso, a trabalhar para respon-der a quatro grandes capacidades, a saber: capa-cidade de aprofundamento, com o conhecimento do estado da arte; a capacidade previsão, a capa-cidade de retrovisão, percebendo o que deveria acontecer e não aconteceu, sendo que a CNSA se coloca na pela do auditor; e ainda a capacidade antecipação, nomeadamente de medidas.

No balanço de dois anos, Maria Capote escla-receu que foram avaliados sistemas de qualidade e aprovado o plano de controlo de qualidade, para além de terem sido desenvolvidas acções de inspecção. Foram, aliás, lançadas três acções de inspecção, sendo que uma está concluído e duas em fase de relatório. Entre os desafios próximos do CNSA estão a operacionalização da estrutura, com logística, recursos humanos e regulamento interno, sendo que não existem meios próprios e a organização vive da participação das várias en-tidades presentes. Entretanto, foram preparados manuais de inspecção.

Durante o corrente ano, os desafios foram a sal-vaguarda dos princípios que permitiram a criação deste modelo com independência, eficácia e trans-

parência, a par da criação das normas de supervisão, com enfoque na deontologia profissional. Maria dos Anjos Capote afirma que o funcionamento da organização “tem corrido melhor do que espe-rava” mas, alertou, a função de auditor é algo que tem de melhorar constantemente.

Ausência de auditoria debilita empresas

e economiaSó 10% das PME têm contas auditadas. Esta é uma debilidade das empresas e da economia, afirmou o

Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no X Congresso dos ROC.

Uma auditoria sólida pode restabelecer a confiança entre empresas e mercado e o banco central acredita que deve ser reforçada a relação entre supervisores e auditores. Carlos Costa, o Governador do Banco de Portugal, centrou a sua comunicação no X Congresso dos Revisores Oficiais de Contas (TOC) no papel da auditoria externa (que integra os revisores), na relação entre auditores e o supervisor e ainda na temática sobre o futuro.

O papel da auditoria externa tornou-se mais relevante depois de muitos bancos terem reconhecido perdas gi-gantescas. Carlos Costa começou por perguntar como foi possível aos auditores assinarem sem reservas os relatórios desses anos?

A questão que se coloca é saber como integrar no in-teresse público o trabalho dos auditores externos. Carlos Costa tem uma opinião definitiva. Considera que o au-ditor externo, ao emitir juízo sobre auditorias constitui matéria de interesse público. O seu papel é dar garantias aos stakeholders sobre a real situação financeira das partes, contribuindo para a redução dos custos das empresas.

No entanto, estes interesses de ordem geral têm múlti-plas implicações. Desde logo é precisa uma definição clara da função de auditor externo. “Não basta dar uma razoável garantia de que as demonstrações financeiras são razoáveis, cabe-lhe aplicar o princípio da dúvida metódica, com dú-vidas do Estado e do supervisor”.

Referindo-se aos produtos financeiros, Carlos Costa afir-mou que o sistema tem de ter “entidades que percebam quando um produto é de grande ou de pequeno risco”. O

responsável do Banco de Portugal defende ainda o “diálogo externo entre auditores e diversas competências, antecipan-do riscos”, e considerou que “a substância deve prevalecer sobre a forma”. Referindo-se a casos concretos, o gestor afir-ma que a “arbitragem (nos mercados financeiros) tira parti-do das diferenças entre diferentes regulamentos e a arbitra-gem regulamentar nunca foi percebida do lado do risco”.

Relativamente à importância do auditor externo no âmbito do sistema financeiro, o Governador defende as recomendações saídas que visam melhorar práticas sobre riscos incorridos, a par do reforço da confiança dos inter-venientes, e ainda a função de revisão da auditoria. Daqui decorrem, acrescentou Carlos Costa, princípios de boa governação, sendo que a vigilância dos agentes do merca-do está dependente da forma como se consegue obter essa governação.

Aliás, o Aviso 5/2008 obriga os órgãos da administração sujeitos a supervisão, à obrigação da existência de infor-mação financeira que suporte decisões de controlo. Carlos Costa reforça que é relevante o órgão de fiscalização, que terá de verificar a regularidade dos livros.

Por outro lado, continua o interlocutor, foram as “exi-gências de investidores e analistas que ditaram alterações substanciais no conteúdo, nomeadamente no pilar III do acordo de Basileia II que garantia consistência da informa-ção, potenciando a disciplina no mercado e definindo a solvabilidade e perfil de riscos das instituições.

A função do revisor/auditor é de “credibilização exter-na das demonstrações financeiras. É um elemento crítico,

pois permite verificar se as demonstrações financeiras con-têm distorções de qualquer natureza.

A questão dos auditores externos versus os supervisores é um tema quente, tendo em conta que a complexidade dos modelos de negócio e o aumento das transacções financei-ras internacionais. Carlos Costa afirma que o crescimen-to dos activos financeiros na actualidade suplanta o valor dos activos reais em quatro vezes, de acordo com dados do FMI. Acontece que a conjugação destes factores com um quadro de normas contabilísticas mais complexas coloca desafios acrescidos.

Os auditores externos podem beneficiar da actividade de supervisão, sendo que a vantagem mútua assenta em princípios de confiança.

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“É impossível vencer

dificuldades sem responsabilidade”

Como atingir os bons paradig-mas e os bons standards neste es-tado da arte? A falta de ética e de responsabilidade estão à vista em muitas situações, afirmou o se-cretário de Estado da Justiça, José Magalhães. Em breves declarações, afirmou ser “impossível vencer di-ficuldades presentes sem responsa-bilidade, sem desempenho ético e sem transparência.

O governante afirmou aos ROC que as funções destes são essenciais nas previsões ilícitas. “Podeis ser parte da verdade ou da mentira”, afirmou. Frisou ainda o facto de “o grande teste é ser capaz de dar más notícias e quem nos paga”. Esse trabalho “com o reconhecimen-to da ética evita muitos conflitos, desde que se actue de forma pre-ventiva”. A justiça tem, no entanto, dificuldade em lidar com estas áre-as técnicas acrescentando José Ma-galhães que os ROC “são um bom exemplo para outras profissões”.

CONGRESSO OROCVIII sexta-feira, 29 Outubro de 2010

Uma auditoria sólida pode restabelecer a confiança entre empresas e mercado, defende Carlos Costa, o Governador do Banco de Portugal.

A função de auditoria externa é de interesse público. Por outro lado, se a crise financeira demonstrou que houve falhas, os supervisores têm de rever práticas, sendo que o sistema financeiro deve ser estável e só-lido. Deve existir uma autodisciplina, com revisão das práticas pelos corpos profissionais, mas a crise colocou em causa a auto-regulamentação. “O lado regulamentar funciona melhor com prática endogeneizada”, afirmou Carlos Costa. Considera que o ROC não trabalha para as empresas que controla, mas para a sociedade que beneficia da certificação das contas, sendo que este serviço público do auditor complementa o serviço do supervisor.

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