sumÁrio - wordpress.com · 2019-06-26 · “holocausto brasileiro - vida, genocídio e mais de 60...
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO DA MESA ................................................................................. 3
2. APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................. 7
3. OS TRANSTORNOS MENTAIS ............................................................................. 8
3.1. O histórico do atendimento a portadores de transtornos mentais: Do
século XIX à Reforma Psiquiátrica ..................................................................... 10
4. O PLANO DE AÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL 2013-2020 .............................. 13
4.1. Os objetivos .................................................................................................. 15
4.2. Os princípios ................................................................................................. 17
4.3. As ações para os países membros e para a OMS...................................... 19
4.4 As metas ......................................................................................................... 20
5. OS RESULTADOS DO PLANO DE AÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL 2013-2020
.................................................................................................................................. 22
5.1. Falhas de abordagem do Plano de Ação Global para a Saúde Mental
2013-2020 .............................................................................................................. 26
6. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ........................................................................... 28
6.1. A OMS: história e funcionamento ............................................................... 28
7. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES ............................................... 30
7.1. Anistia Internacional..................................................................................... 30
7.2. Brasil .............................................................................................................. 30
7.3. Japão ............................................................................................................. 31
7.4 Itália................................................................................................................. 31
7.5. Sudão do Sul ................................................................................................. 31
8. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE ................................................... 32
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 32
Anexo I ..................................................................................................................... 37
LISTA DE DELEGAÇÕES ........................................................................................ 41
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1. APRESENTAÇÃO DA MESA
Israel Coelho Quirino - Diretor geral
Saudações, caros delegados e caras delegadas! Sejam muito bem vindos ao
MINIONU 20 anos e à OMS (2020), meu nome é Israel e sou, com muita satisfação,
o diretor deste comitê. Tenho vinte anos e estarei cursando o sexto período do curso
de Relações Internacionais durante os dias de simulação. Nasci e cresci na cidade
de Mariana, a primeira capital de Minas Gerais, e, em 2015, me mudei para Belo
Horizonte, onde vivo até hoje.
Foi no ano da minha mudança que tive meu primeiro contato com o
MINIONU, no segundo ano do Ensino Médio. Meu professor de Geografia
apresentou o projeto em sala e convidou aqueles que estavam interessados. Eu não
conhecia o funcionamento de um modelo de simulação e, movido pela curiosidade,
participei como delegado no comitê FIFA (2015), que fez eu me apaixonar por
simulações. Em 2017, voltei a participar do MINIONU como voluntário no comitê
OMS (2018) e em 2018 como diretor assistente na OTAN (2011-2013).
Nas minhas três participações, percebi o impacto que o MINIONU causa na
vida de todos os envolvidos no projeto. Ele é capaz de motivar as pessoas a
trabalharem por um mundo melhor e mais justo, movidas não só pelo tema debatido
durante os dias de simulação, mas também pela percepção de que problemas
complexos podem ser solucionados através do diálogo e da cooperação. Por isso,
decidi montar este comitê e assumir a responsabilidade de ser uma engrenagem no
processo de construção de um futuro promissor, debatendo um tema tão importante,
quanto negligenciado.
Tive meu primeiro contato com o tema através do livro “Holocausto Brasileiro -
vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil” da jornalista mineira
Daniela Arbex. A obra aborda a história do Hospital Colônia, que ficava localizado na
cidade de Barbacena e tratava seus pacientes de forma desumana, violando seus
direitos mais básicos e prejudicando sua situação ao invés de melhorá-la.
Posteriormente, acompanhei minha irmã, também motivada pelo livro da Daniela
Arbex, na elaboração de uma reportagem acerca da situação atual dos portadores
de sofrimento mental na cidade de Belo Horizonte e a busca por tratamentos que
atendam às necessidades dessas pessoas.
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Tal trabalho foi o que me inspirou a abordar este tema no MINIONU. Juntos,
vamos aprender mais sobre os transtornos mentais, as dificuldades enfrentadas por
seus portadores e por profissionais da área. Vamos desconstruir preconceitos e
ultrapassar os muros da PUC Minas, buscando causar um impacto cada vez mais
efetivo no mundo. Desejo a todos e a todas um MINIONU construtivo, divertido e
inspirador. Não hesitem em nos contatar através do e-mail, Facebook ou Instagram
para sanar quaisquer dúvidas. Bons estudos e até outubro!
Luísa Bevilaqua Bassetti - Diretora assistente
Muito obrigada por se disporem a participarem do MINIONU 20 anos e, em
especial, ao comitê OMS (2020), meu nome é Luísa Bassetti e sou diretora
assistente nesse comitê. Tenho 19 anos e, no momento da simulação, vou estar
cursando o quarto período de Relações Internacionais e o primeiro período de
Engenharia de Produção. Além de me dedicar à esse projeto, também divido meu
tempo com trabalhos voluntários, aulas de alemão e liderança em outra atividade na
faculdade, essa na área de engenharia.
Em 2015, no meu primeiro ano do ensino médio, participei pela primeira vez
do MINIONU, já tendo contato anterior com ele através do meu irmão, que havia
participado em 2014. A minha experiência no projeto me marcou profundamente aos
15 anos, tendo representado o Brasil no comitê ONU Mulheres, me encontrei
enquanto feminista, internacionalista e achei forças para superar minha timidez e me
tornar uma boa oradora. Nos dois anos seguintes, retornei à PUC para fazer jus ao
lema dos MINIONUs anteriores, mudar o mundo do meu jeito, que era através dessa
participação.
Em 2017, ao decidir que curso iria fazer, as simulações tiveram papel
fundamental em abrir minha mente para as possibilidades da área de Relações
Internacionais, e chocar a todos, até mim mesma, ao escolher não cursar Medicina,
o curso sobre o qual sempre tive certeza, e me arriscar na área internacional. Em
2018, tive minha primeira participação enquanto equipe MINIONU, tendo sido
voluntária do comitê de Logística, uma experiência que, similar a minha primeira
participação como delegada, moldou profundamente meus interesses e percepções
do mundo. Através do MINIONU tive contato com diversas pessoas, temas e
debates que me fizeram quem sou hoje, e continuam a me influenciar no meu dia a
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dia. Sou grata pelo projeto por me proporcionar isso, e grata a vocês, senhores
delegados, por terem interesse de manter esse projeto funcionando ano após ano.
O tema da saúde mental sempre esteve em meu cotidiano, por ter crescido
com pais e tios médicos, porém só me aprofundei nele em 2015, ao ler o livro
“Holocausto Brasileiro - vida, genocídio e mais de 60 mil mortes no maior hospício
do Brasil”, da jornalista Daniela Arbex. Esse livro, que narra a história do Hospital
Colônia, em Barbacena, foi fundamental para abrir para mim caminhos para me
inteirar do assunto da luta antimanicomial e das questões de saúde mental. Ao ser
convidada a ser Diretora Assistente da OMS (2020) me senti muito honrada, pois a
chance de debater um tema dessa importância em um projeto tão grande é algo
fenomenal. Espero que os senhores aproveitem o evento tanto quanto eu sempre
aproveitei em minhas participações, e nos vemos em outubro.
Maria Amanda Barros de Sousa - Diretora assistente
Olá, senhoras e senhores! Sejam bem-vindos à OMS (2020)! Meu nome é
Maria Amanda e é com imensa honra que sou diretora assistente desse comitê.
Tenho 19 anos e nasci em Barbacena, interior de Minas Gerais e, atualmente, moro
em Belo Horizonte para cursar a faculdade. Ademais, durante os dias de Minionu,
estarei cursando o quarto período de Relações Internacionais.
Em 2017, quando estava no terceiro ano do Ensino Médio, participei do
MINIONU pela primeira vez, como delegada do comitê OMS (2018) e desde então
me apaixonei pelo projeto, que foi fundamental para escolha de cursar Relações
Internacionais. Já em 2018, participei do MINIONU como voluntária no comitê OTAN
(2011-2013), que aumentou o desejo de contribuir cada vez mais para o projeto.
Desde a minha primeira participação no MINIONU, pude perceber o impacto
que o projeto pode causar na vida daqueles que participam. Percebi que após minha
participação como delegada, me tornei uma pessoa mais questionadora e tolerante.
Além disso, percebi a importância de abordar temas que nos cercam o tempo todo,
mas que nem sempre possuem a devida visibilidade. No que tange à isso, a
simulação nos tira da nossa zona de conforto ao abordar questões que precisam ser
tratadas e nos mostra que é possível solucionar os problemas por meio do diálogo.
Por isso, acredito que o MINIONU é um forte instrumento de mudança, uma vez que
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ele proporciona vivências inesquecíveis e enriquecedoras na vida de todos que
participam.
O tema sempre se fez presente em minha vida, uma vez que nasci e cresci
em Barbacena e sempre ouvi histórias sobre o Hospital Colônia da cidade. Quando
maior, tive contato com o livro “Holocausto Brasileiro - vida, genocídio e mais de 60
mil mortes no maior hospício do Brasil”, escrito pela jornalista Daniela Arbex, que
retrata a triste história das pessoas que passavam, viviam e morriam no hospital da
cidade e pude conhecer um pouco mais das atrocidades cometidas com essas
pessoas e me conscientizar a respeito do tema. A partir disso, compreendi que a
saúde mental é uma questão que deve ser abordada e que merece total atenção,
para que os episódios de violência e negligência não voltem a ser realidade.
Devido à isso, me sinto imensamente feliz e privilegiada por estar nesse
comitê, tornando possível o aprendizado de todos a respeito da saúde mental.
Tenho certeza que serão dias de grande aprendizado para todos e, acredito que
vamos quebrar barreiras, desconstruir preconceitos e fazer o melhor para
construirmos uma sociedade na qual assuntos relacionados à saúde mental não
sejam, jamais, negligenciados. Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas
por e-mail, Facebook ou Instagram, será um prazer contribuir com os estudos dos
senhores. O MINIONU 20 anos será uma experiência inesquecível para todos nós.
Desejo-lhes ótimos estudos e nos vemos em outubro!
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2. APRESENTAÇÃO DO TEMA
Para se aprofundar no tema do comitê, são necessários alguns
esclarecimentos acerca dos transtornos mentais (também chamados de sofrimento
mental e desordens mentais), objeto central dos debates. Para falar sobre isso serão
abordados os transtornos mentais de forma geral, o histórico de atendimento para
tais, o Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020, seus resultados e pontos
pouco abordados. O entendimento acerca dos próximos tópicos é fundamental para
a boa compreensão do comitê, uma vez que neles se encontram as explicações
necessárias para entendimento do debate e a problemática apresentada para ser
discutida nos dias de simulação.
Primeiramente, é fundamental apresentar a Organização Mundial da Saúde
(OMS) brevemente, havendo maiores informações sobre a mesma no tópico
Apresentação do Comitê. A OMS é uma agência da Organização das Nações
Unidas (ONU) responsável por tratar de diversas temáticas no que diz respeito à
saúde no mundo. A Organização realiza reuniões anuais entre seus membros para
debater tais temas, incluindo membros observadores que apresentam diferentes
perspectivas sobre a saúde. Os membros da OMS são divididos em seis grupos
regionais, havendo um escritório para cada região, como mostra o Mapa 1.
Havendo maior entendimento acerca da OMS é possível apresentar o tema
que será discutido e o que será debatido durante as sessões do comitê. A OMS
(2020) se dedicará a elaborar um plano de ação global para a saúde mental que se
estenderá até o ano de 2030. Para isso, os delegados discutirão sobre diversos
problemas acerca da temática, como o preconceito contra portadores de transtornos
mentais, as violações de Direitos Humanos dessas pessoas, a necessidade de
reforma nos sistemas de saúde mental de vários países e outras questões que serão
aprofundadas ao longo do Guia.
Com as discussões empreendidas, os delegados proporão ações efetivas
baseadas nos objetivos estabelecidos na agenda do comitê para os países membros
da OMS e para a própria Organização. Além disso, definirão metas para nortearem
as ações dos países e da OMS em busca de melhorar o atendimento e a promoção
da saúde mental no mundo.
Para isso, foram reunidos países de várias partes do globo e de diferentes
realidades, além de organizações internacionais e organizações não
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governamentais capazes de apontar os maiores obstáculos para a saúde mental e
formas para superá-los. Ao final do comitê, estará pronto o Plano de Ação para a
Saúde Mental 2021-2030, com ações efetivas e metas específicas que garantam
uma melhoria global no setor da saúde mental.
Mapa 1
3. OS TRANSTORNOS MENTAIS
Primeiramente, é preciso compreender o significado do termo “saúde”
adotado pela OMS. O conceito é definido na Constituição da OMS (1946) como um
estado de completo bem estar físico, mental e social, não significando simplesmente
a ausência de doenças que afetem o corpo e/ou a mente. Dessa forma, um indivíduo
saudável é capaz de estar bem consigo mesmo e com aqueles a sua volta, sendo a
condição mental de grande importância para alcançar tal estado. Além disso, a
Organização considera que a manutenção da saúde mental é o primeiro passo para
evitar o contágio com doenças que possam afetar o bem estar físico e o social,
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sendo fundamentais os cuidados para tratamento e prevenção dos transtornos da
mente.
Essas desordens são definidas pela OMS (2012) como uma série de
condições que são, frequentemente, caracterizadas por uma combinação de
comportamentos, pensamentos, percepções e emoções anormais. Dentro do
espectro do sofrimento mental, encontram-se a depressão, a esquizofrenia, o
alcoolismo e abuso de outras substâncias, a síndrome de Asperger e todos os
outros transtornos mentais definidos pela CID-11 (2018)1 . É perceptível que tal
espectro agrupa diversas desordens com sintomas e tratamentos diferenciados,
sendo necessário levar esse fator em consideração durante os debates, uma vez
que o plano deve abordar a saúde mental em todos os seus aspectos, englobando
os mais diversos tipos de transtornos.
É importante ressaltar que um transtorno mental não é necessariamente
patológico, ou seja, nem sempre desordena as funções do corpo de seu portador.
Um exemplo disso são os indivíduos que se enquadram no espectro do autismo mas
não têm suas vidas prejudicadas por isso, sendo o autismo, nesse caso, não
patológico. Por conta disso, o conceito utilizado oficialmente pela Organização
Mundial da Saúde é o de “transtorno mental”, e não patologia mental ou doença
mental. A nomenclatura adotada por profissionais da saúde adota como sinônimo o
termo “sofrimento mental” e “desordem mental”, também usado neste guia.
Contrastando com o conceito de transtorno mental, o termo saúde mental
implica na capacidade de realizar atividades diárias com efetividade (APA, 2018).
Assim, uma pessoa saudável mentalmente é capaz de manter relações saudáveis
com outras, engajar-se em atividades produtivas como trabalho e estudo, além de se
adaptar a mudanças e ser capaz de agir sob adversidades (APA, 2018). Por essa
razão, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) alerta que um portador de um
transtorno mental que não é atendido adequadamente por profissionais da saúde
e/ou membros de sua comunidade pode encontrar dificuldades para se relacionar, o
que agrava seu estado de sofrimento e dificulta o processo de atendimento. É
importante notar que um indivíduo portador de um transtorno mental pode ser
considerado saudável, realizando suas atividades diárias com efetividade, reiterando
1 O conceito de sofrimento ou transtornos mentais utilizado neste guia diz respeito a todas aquelas
citadas no Capítulo 06 da Classificação Internacional de Doenças 11 (CID-11) (ver Anexo I, pág. 32), publicada em 2018.
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a ideia apresentada anteriormente de que um transtorno mental não é
necessariamente patológico.
Um ponto em comum entre todos os tipos de sofrimento mental é o histórico
de negligência à qual tais transtornos foram submetidos ao longo da história. Seus
portadores, segundo a ex-diretora geral da OMS, Dra. Margareth Chan, tiveram
diversos direitos negados desde a antiguidade e ainda sofrem com preconceito e
estigmatização dentro de suas comunidades. Por isso, a inserção dos indivíduos
afetados por transtornos mentais em sua sociedade é tão importante quanto o
acesso aos serviços de saúde, podendo ser parte fundamental do processo de
atendimento e/ou estabilização da condição do paciente. No próximo tópico, será
apresentado um breve histórico das formas de atendimento a portadores de
transtornos mentais, importante para reconhecer os avanços realizados no campo.
3.1. O histórico do atendimento a portadores de transtornos mentais: Do
século XIX à Reforma Psiquiátrica
A fim de compreender o progresso alcançado no campo da saúde mental, é
preciso entender a história da psiquiatria no que diz respeito ao atendimento a
pacientes afetados por transtornos mentais. Este tópico visa atender a esta
necessidade, abordando as mudanças propostas pela reforma psiquiátrica,
movimento contrário ao método de tratamento vigente até parte do século XX. É
importante pontuar que o avanço nos métodos de atendimento não foi uma
tendência global, estando ainda muitos países dependentes de iniciativas falhas
para atendimento de portadores de sofrimento mental.
Como apontado anteriormente, a história do tratamento de transtornos
mentais é permeada por momentos em que os portadores tiveram seus direitos
negados, foram submetidos a práticas violentas e degradantes dentro do ambiente
isolado dos hospitais psiquiátricos e manicômios, além de terem sofrido com o
preconceito da sociedade (ODA e DALGALARRONDO, 2004). O tratamento
oferecido aos pacientes durante o século XIX foi importante para moldar a
percepção preconceituosa que, em parte, vigora até o século XXI. O hábito de
confinar portadores de transtornos mentais ganhou espaço no continente europeu
no início do século XIX e rapidamente se espalhou para os países colonizados e que
sofriam influência da Europa (WRIGHT, 1997). O método consistia em isolar os
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indivíduos que apresentavam comportamentos considerados anormais, limitando-os
a um ambiente degradante, onde violações de direitos eram comuns.
Segundo David Wright (1997), 300 mil pessoas foram internadas em hospitais
psiquiátricos na Inglaterra e País de Gales no século XIX, 250 mil nos Estados
Unidos e um a cada trezentos habitantes da Irlanda viviam em confinamento. Muitas
dessas pessoas passariam anos de suas vidas dentro do manicômio, algumas até
mesmo sem portar nenhum transtorno2, sendo consideradas incuráveis e inaptas
para a vida em sociedade, o que fez com que alguns hospitais triplicassem de
tamanho, aumentando a precariedade e dificultando o atendimento. O autor ainda
aponta que a situação era igualmente ruim nas colônias como África do Sul e Índia,
afirmando que o tratamento atravessava barreiras culturais e religiosas (WRIGHT,
1997).
Cenário semelhante é apresentado por Oda e Dalgalarrondo (2004) que,
descrevendo a realidade brasileira, escrevem que os mais ricos eram mandados
para serem atendidos nos países da Europa, enquanto os mais pobres eram
isolados em cômodos da casa, colocados em celas solitárias, abandonados pelas
cidades ou colocados em grandes hospitais psiquiátricos sem estrutura para atendê-
los, chamados manicômios ou hospícios/. Tal processo de institucionalização do
tratamento psiquiátrico, isto é, a disseminação da crença de que os transtornos
mentais seriam curados com uso de instituições totais (como os manicômios),
começou a perder força no século XX, quando seu uso passou a ser condenado e o
próprio processo de cura passou a ser contestado.
No entanto, durante a primeira metade do século XX, o confinamento de
pacientes ainda era uma prática recorrente e indicada para o atendimento dos vários
tipos de sofrimento mental (FARIA, 2013). Além disso, ganhou força a prática de
psicocirurgias, que visavam tratar o paciente com o uso de processos cirúrgicos,
junto com a prática da terapia por eletrochoque de alta voltagem e a lobotomia3
(FARIA, 2013). Com o tempo, as práticas começaram a ser questionadas por
profissionais da saúde de várias partes do mundo, entre eles o psiquiatra italiano
Franco Basaglia, que defendia a ideia de que o modelo vigente de tratamento
2 Eram comuns a internação de órfãos, mulheres adultas solteiras, gays e lésbicas, além de outras pessoas que não se encaixavam no padrão de vida vigente (WRIGHT, 1997). 3 Processo em que as conexões entre o lobo frontal do e o resto do cérebro são cortadas (BBC,
2011).
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psiquiátrico não visava o atendimento do paciente, e sim a “segregação, a violência
e a exclusão” (AMARANTE, 2018). Pode-se afirmar que a preocupação dos
profissionais com a condição de vida de seus pacientes se dá em um momento de
maior preocupação com os Direitos Humanos, motivada pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.
Com Franco Basaglia e a equipe do Hospital Psiquiátrico da cidade de
Trieste, nasce o movimento da Reforma Psiquiátrica, nos anos 1970 (BARBUI,
2018). A ideia chave era de promover a substituição das instituições confinantes por
formas de tratamento humanizadas, enfatizando a liberdade do paciente e atividades
que visassem o atendimento das necessidades do mesmo e/ou a estabilização de
sua condição, estabelecendo a chamada rede de dispositivos clínico-políticos e
sociais (PYCHA, 2011). Para Basaglia e os demais defensores da reforma
psiquiátrica, o tratamento deveria se concentrar em unidades residenciais, que
consistiriam em ambientes semelhantes a residências onde o tratamento dos
transtornos mentais patológicos se dá não só com uso de medicação, mas com
oficinas, lazer, práticas esportivas e ampla convivência com outras pessoas
(PYCHA, 2011). É importante ressaltar que isso não implica no fechamento de todos
os leitos psiquiátricos, mas que estes devem atuar em casos extremos e devem
respeitar os Direitos Humanos do paciente.
Com a aplicação do método de atendimento por meio de unidades
residenciais, foi possível reinserir os indivíduos na sociedade. Isso permitiu que os
mesmos pudessem se relacionar com outros indivíduos de maneira saudável e
expressar suas vontades livremente, o que não era possível dentro dos manicômios.
Em suma, a Reforma Psiquiátrica visava desinstitucionalizar4 a abordagem sobre
saúde mental, o que começou na Itália e se espalhou por todos os continentes.
As ideias de Basaglia inspiraram o Movimento dos Trabalhadores de Saúde
Mental no Brasil, responsável por pressionar o governo brasileiro para dar início à
reforma psiquiátrica no país, uma das mais exitosas do mundo (AMARANTE, 2018).
Basaglia deu o pontapé inicial para que os manicômios fossem gradativamente
4
Segundo Venâncio (2006), desinstitucionalizar é um processo de contraposição ao modelo assistencial de atendimento de portadores de transtornos mentais (como o internamento em hospitais psiquiátricos), substituindo-o por tratamentos terapêuticos que visam a inserção do paciente na sociedade. Significa eliminar os aparatos legal e científico que sustentam os métodos desumanos de atendimento a portadores de sofrimento mental e dar lugar a aparatos humanizados.
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substituídos por outras formas de atendimento e tratamento, tendo grande respaldo
da OMS. No entanto, a substituição dos modelos centrados no isolamento para os
métodos propostos por Basaglia são só uma parte da Reforma Psiquiátrica, sendo
igualmente importante o esclarecimento acerca dos transtornos mentais através do
diálogo com a população, em especial com os chamados públicos vulneráveis, que
consistem na porção da população com maior propensão ao desenvolvimento de
transtornos mentais (CHRISTODOULOU, 2009).
Segundo a organização Mental Health America (organização criada para
promover o tratamento de portadores de transtornos mentais nos Estados Unidos),
os métodos mais modernos utilizados para atendimento de portadores de desordens
mentais são aqueles propostos pela reforma psiquiátrica de Basaglia e raramente
envolvem a hospitalização do indivíduo, sendo utilizada somente em casos de
extrema necessidade. A organização aponta que meios como psicoterapia, uso de
medicação receitada por um profissional, terapia pela arte, terapia com animais e
grupos de apoio são os mais indicados e utilizados por todos os países que
reformaram o sistema de atendimento a transtornos mentais (MHA, 2019).
No entanto, o acesso a tais recursos ainda não é garantido para todos,
estando grande parte dos portadores de sofrimento mental expostos a violações de
Direitos Humanos e tratamentos ineficazes. Nem mesmo países em que a reforma
psiquiátrica foi implementada estão isentos de violações de Direitos Humanos contra
portadores de transtornos mentais. O Brasil, por exemplo, apontado anteriormente
como um país exitoso na adoção da reforma, é denunciado por organizações não
governamentais por violações de Direitos Humanos em hospitais de custódia
(destinados a portadores de sofrimento mental que cometeram crimes), como a
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), pelo grupo Saúde Mental e Liberdade e
pela organização Pastoral Carcerária.
4. O PLANO DE AÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL 2013-20205
Apesar dos avanços promovidos por Franco Basaglia e diversos movimentos
favoráveis à reforma psiquiátrica, muitos países não foram capazes de implantar
5 Uma versão traduzida dos objetivos, princípios, ações para os países membros e para a OMS e
metas do Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 será postada no blog do comitê.
14
métodos de atendimento a transtornos mentais que sejam seguros, eficazes e que
respeitem os direitos dos pacientes, nem formas de esclarecer a população acerca
de tais desordens (WHO, 2018). Por isso, a OMS lançou, em 2008, o Programa
Mundial de Ação para Reduzir as Lacunas em Saúde Mental (mhGAP), que visava
auxiliar países considerados de nível de renda per capita (isto é, por pessoa) baixo e
médio-baixo pelo Banco Mundial a desenvolverem melhores cuidados para pessoas
portadoras de sofrimento mental por meio da cooperação entre a OMS e o país
necessitado. No Mapa 2 é possível analisar quais países deveriam ser beneficiados
pelo mhGAP.
MAPA 2
No entanto, as dificuldades para promoção da saúde mental no mundo não se
encontram somente nos países de baixa renda, exigindo uma coordenação global
envolvendo todos os países na criação de políticas públicas eficientes e no
compartilhamento de conhecimento e experiências. Para isso, a OMS convocou, em
2012, uma reunião entre todos os países-membros, organizações não
15
governamentais e organizações internacionais para elaborar um plano de ação com
estratégias definidas para melhorar a situação global em saúde mental até 2020.
O plano foi nomeado “Plano de Ação para a Saúde Mental 2013- 2020”
(originalmente Mental Health Action Plan 2013-2020). Ele estabelece quatro
objetivos gerais para melhorar a situação global em saúde mental, seis princípios e
abordagens que baseiam o Plano, define metas específicas para alcançar os
objetivos gerais e apresenta ações que devem ser tomadas pelos Estados e pela
OMS para alcançar tais metas (WHO, 2013). As ações devem, por sua vez, respeitar
os princípios também definidos pelo Plano. O acompanhamento dos avanços de
cada país-membro foi realizado pela OMS e compilado no Mental Health Atlas nos
anos de 2014 e 2017.
4.1. Os objetivos
Os quatro objetivos apontados anteriormente são: 1. Fortalecer liderança e
governança efetivas para a saúde mental; 2. Prover serviços de saúde mental e
cuidado social que sejam compreensivos, integrados e responsáveis em ambientes
desinstitucionalizados; 3. Implementar estratégias para promover e proteger a saúde
mental, incluindo ações para prevenir transtornos mentais e autoextermínio6 ; 4.
Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisas sobre saúde mental
(WHO, 2012). O entendimento acerca dos objetivos é fundamental para a
compreensão das demais partes do Plano de Ação, uma vez que é a base para os
princípios, ações propostas e metas.
O primeiro objetivo diz respeito ao planejamento, organização e
financiamento dos sistemas de saúde mental (WHO, 2012). Para o Plano de Ação
para a Saúde Mental 2013-2020, é necessário que haja uma coordenação entre
diversos níveis de organização para melhorar tais sistemas, isto é, os governos
federais de cada país não devem agir sozinhos para promover a saúde mental,
devem buscar apoio em organizações internacionais, não governamentais, outros
países etc. Formar parcerias promove o intercâmbio de experiências, o que reduz os
custos de desenvolvimento das políticas e amplia a rede de atuação para o
6 Autoextermínio refere-se ao ato de tirar a própria vida, popularmente conhecido por suicídio.
16
atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais. Cumprir o primeiro
objetivo significa promover tais arranjos cooperativos de forma efetiva.
O segundo objetivo busca promover melhores formas de tratamento de
transtornos mentais, o que inclui a transição do tratamento dos sofrimentos mentais
baseado no confinamento para uma forma de tratamento que seja
desinstitucionalizada, que respeite os Direitos Humanos (como direito à liberdade,
ao trabalho, à educação, etc.) e que seja baseado em evidências (WHO, 2012). Tal
objetivo não visa dar fim ao tratamento em hospitais psiquiátricos, uma vez que a
medicação e a internação podem ser necessárias em casos extremos, mas
compreender as demais formas de tratar transtornos mentais e reconhecer que seus
portadores possuem direitos fundamentais que não devem ser violados.
O segundo objetivo ainda visa expandir os cuidados com a saúde mental,
atentando para o papel fundamental de não-profissionais da saúde que lidam com
tais questões, como líderes comunitários e religiosos, professores, policiais,
curandeiros tradicionais etc. (WHO, 2012). Além disso, aponta-se que a integração
da saúde mental com o sistema geral de saúde facilita os cuidados com pessoas
que podem desenvolver transtornos mentais em decorrência de uma outra doença
(como câncer e AIDS).
Enquanto o segundo objetivo aborda o atendimento a portadores de
transtornos mentais, o terceiro diz respeito à prevenção de tais transtornos, além da
prevenção ao autoextermínio, que tem forte relação com o desenvolvimento de
sofrimento mental. De acordo com o terceiro objetivo, as estratégias para a
prevenção de desordens mentais e autoextermínio devem levar em conta as
especificidades de cada fase da vida, compreendendo as necessidades de crianças,
jovens, adultos e idosos. Além disso, tais estratégias devem buscar identificar os
fatores estressantes que favoreceram o desenvolvimento do sofrimento mental, que
muitas vezes está ligada à condição social e/ou física de seu portador, suas
vivências e seu padrão de vida (WHO, 2012).
O quarto e último objetivo é crucial para o cumprimento de todos os
anteriores. Ampliar a pesquisa na área de saúde mental e sobre o estado mental da
população, o que facilita a criação de políticas públicas, uma vez que se sabe quais
métodos são mais efetivos e quais áreas devem ser priorizadas. Além da pesquisa
realizada por sistemas de informação, o Plano atenta para a pesquisa realizada por
17
profissionais da saúde, que são capazes de desenvolver formas de atendimento e
prevenção que auxiliam no cumprimento dos demais objetivos.
A formulação dos objetivos é um processo minucioso e de grande importância
para a elaboração de um plano de ação. Eles serão os responsáveis por nortear as
ações propostas e as metas a serem criadas no Plano de Ação para a Saúde Mental
2021-2030, sendo a base do mesmo. Os objetivos serão estabelecidos com base
em alguns dos maiores desafios enfrentados pelo campo da saúde mental
globalmente, que estão expostos neste guia.
4.2. Os princípios
Paralelamente aos objetivos, a OMS também estabeleceu princípios para
pautarem as ações propostas e as metas. Tais princípios dizem respeito à forma
como os transtornos mentais devem ser abordados para garantir efetividade,
respeito e os devidos direitos daqueles afetados por algum tipo de sofrimento
mental. Para o Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 foram estabelecidos
seis princípios: 1- acesso universal aos serviços de saúde; 2- Direitos Humanos; 3-
prática baseada na evidência; 4- abordagem ao longo da vida; 5- abordagem
multisetorial; 6- empoderamento de pessoas portadoras de sofrimento mental e
distúrbios psicossociais (WHO, 2012). Este subtópico visa explicar resumidamente
cada princípio.
O princípio do acesso universal aos serviços de saúde implica no devido
atendimento de todas as pessoas portadoras de transtornos mentais. Isso quer dizer
que cada país deve prover condições para que todos seus cidadãos, independente
de qualquer discriminação (gênero, raça, nível de renda etc.), possam buscar apoio
dos serviços de saúde em caso de necessidade.
Tal princípio dialoga com o segundo, uma vez que o acesso à saúde é um
direito humano assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,
2009). No entanto, o segundo princípio diz respeito a outros direitos além do direito
ao acesso aos serviços de saúde. Como já apontado, são comuns violações de
Direitos Humanos de pessoas portadoras de transtornos mentais (como o direito à
liberdade, ao acesso à educação etc.). Por isso, o Plano atenta, neste princípio, que
as estratégias definidas para a saúde mental devem preservar os Direitos Humanos,
18
como aqueles definidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(2007) (WHO, 2012).
O terceiro princípio definido pelo Plano de Ação Para a Saúde Mental 2013-
2020 entende que as práticas para o atendimento de portadores de transtornos
mentais devem ser baseadas em evidências científicas e/ou nas melhores práticas
possíveis, respeitando a cultura do indivíduo a ser atendido (WHO, 2012). Além
disso, o atendimento, as estratégias e as políticas para saúde mental devem adotar
uma abordagem que leve em consideração as particularidades de cada fase da vida,
dos mais jovens aos mais idosos, que é a base do quarto princípio (WHO, 2012).
O quinto princípio também diz respeito ao atendimento de pessoas com
transtornos mentais e tratamento das mesmas (WHO, 2012). Abordagem
multisetorial significa que a saúde mental não é uma questão meramente da área da
saúde de cada país, mas que pode ser promovida com o apoio de outras áreas. Um
exemplo de abordagem multisetorial é a promoção do diálogo sobre saúde mental
nas escolas, coordenando as áreas de saúde e da educação. Além disso, criar
políticas que atendam grupos marginalizados de uma sociedade são uma forma de
promover a saúde mental, uma vez que esses grupos são mais propensos ao
desenvolvimento de transtornos mentais, como será visto mais adiante. Dessa
forma, é possível tratar os fatores estressantes que podem originar transtornos
mentais (como a pobreza, a discriminação, a privação injusta da liberdade etc.), em
vez de meramente atender seus portadores.
O sexto e último princípio diz respeito ao planejamento de políticas e planos
para a saúde mental. Nele, é apontado que portadores de transtornos mentais
devem ser incluídos em tais planejamentos, para que atendam às necessidades
apresentadas por eles (WHO, 2012). Dessa forma, por meio do empoderamento
dessas pessoas, é possível criar meios para que os problemas sejam mais
facilmente identificados e solucionados com base nas propostas dos mais
interessados.
Os princípios são ideias simples utilizadas para armar outras mais complexas.
São pontos iniciais básicos para desenhar ações e metas condizentes com as
crenças e ideais das delegações. Partir de bons princípios é importante para facilitar
a formulação de ações e metas eficazes para o Plano de Ação para a Saúde Mental
2021-2030 que sejam capazes de solucionar as questões postas em debate.
19
4.3. As ações para os países membros e para a OMS
Após o estabelecimento dos objetivos e dos princípios, é necessário que seja
definido como os países membros da OMS e a própria Organização vão agir para
garantir o cumprimento dos objetivos. As ações propostas são a forma de alcançar o
sucesso do Plano de Ação, sendo divididas em quatro blocos, referentes ao objetivo
a que dizem respeito. Este subtópico visa abordar de forma simples os quatro blocos
de ações, apresentando de forma sucinta cada um deles.
Quanto ao primeiro objetivo, que busca fortalecer governança e liderança
para saúde mental, são propostas oito ações no total, quatro para países membros
da OMS e quatro para a própria Organização. As ações propostas para os países
focam na elaboração de políticas, planos e estratégias para a saúde mental, além da
alocação de recursos e participação de portadores de transtornos mentais no
processo de decisão (WHO, 2012). Para a OMS, são propostas formas de auxiliar os
países na promoção da saúde mental e atendimento de portadores de sofrimento
mental, apoiando a cooperação internacional e fornecendo materiais e formas de
atuação para os países (WHO, 2012).
Para o objetivo dois, que visa prover atendimento de saúde mental
compreensivo, integrado e responsável, são feitas cinco recomendações para os
países membros e cinco para a OMS. Para os países, são recomendadas formas de
substituir o atendimento em hospitais psiquiátricos de longa internação por unidades
residenciais de tratamento, ressaltando a importância da formação de profissionais
da saúde mental e da atenção especial necessária em casos de emergência
humanitária e grupos de risco (WHO, 2012). Para a OMS, também são propostas
ações para atuar em casos de emergências humanitárias e grupos de risco, além de
compartilhar conhecimento para reformar os sistemas de saúde mental nos países
(WHO, 2012).
São propostas quatro ações no total para o terceiro objetivo, que busca
implementar estratégias para promoção e prevenção em saúde mental. Para os
países, são recomendadas ações para redução de estigmas, além da elaboração de
estratégias multisetoriais e de prevenção de autoextermínios (WHO, 2012). Para a
OMS, são recomendadas ações visando dar apoio técnico aos países necessitados,
cooperando na elaboração e/ou fortalecimento de projetos (WHO, 2012).
20
Para fortalecer sistemas de informação, evidência e pesquisa em saúde
mental (quarto objetivo do Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020), também
foram pensadas quatro ações no total. As duas ações propostas para os países
membros consistem na integração do sistema de saúde mental ao sistema integral
de saúde e investimento em pesquisas estatísticas e acadêmicas para ampliar o
conhecimento do governo acerca de sua população e fomentar novos métodos de
atendimento a portadores de transtornos mentais por meio de pesquisas na área da
saúde (WHO, 2012). Para a OMS, recomendou-se que a Organização
desenvolvesse indicadores capazes de monitorar a saúde mental no mundo, além
de propor que organizações importantes da sociedade ligadas à saúde mental
fossem incluídas no desenvolvimento e promoção de uma agenda global para a
saúde mental (WHO, 2012).
É notável que as ações recomendadas para os países membros da OMS e
para a Organização são vagas, carecendo de especificidade para serem executadas
com eficiência e alcançarem os objetivos desenvolvidos. Além disso, algumas ações
não podem ser aplicadas em todos os países sem que haja esforços para a
construção de arranjos de cooperação internacional entre os próprios países e suas
relações com organizações, que são apresentadas como recomendações, mas não
exploradas com a profundidade apropriada. Isso pode ser apontado como um erro
de origem do Plano de Ação, impossibilitando seu completo sucesso desde o início
de sua aplicação.
4.4 As metas
As metas definidas no Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 são
realidades específicas a serem alcançadas por meio das ações indicadas para os
países e para a OMS. Cumprir tais metas por meio dessas ações seria um passo
fundamental para que os quatro objetivos gerais fossem alcançados, atingindo o
propósito do Plano de Ação. Assim como as ações, as metas também são divididas
de acordo com os objetivos estabelecidos, estando todo o Plano conectado em volta
dos quatro objetivos iniciais. Todas elas estão contidas na Tabela 1.
Tabela 1: Metas do Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020
21
Objetivo 1 Objetivo 2 Objetivo 3 Objetivo 4
80% dos países devem desenvolver ou atualizar suas estratégias em saúde mental, respeitando os Direitos Humanos até 2020.
Os serviços para atendimento de transtornos mentais severos deve ser ampliado em 20% até 2020.
80% dos países devem ter ao menos dois programas em funcionamento sobre saúde mental que sejam multisetoriais até 2020.
80% dos países devem coletar e reportar dados sobre saúde mental de forma rotineira a cada dois anos por meio dos sistemas de informação do país até 2020.
50% dos países devem desenvolver ou atualizar suas leis sobre saúde mental para estarem de acordo com os Direitos Humanos até 2020.
A taxa global de autoextermínios deve ser reduzida em 10% até 2020.
Fonte: WHO (2012)
É perceptível que todas as metas estabelecidas são muito importantes e bem
definidas, estando de acordo com os objetivos já citados. No entanto, cumprir as
metas estabelecidas não necessariamente implicaria em atingir os objetivos, como é
perceptível na meta estabelecida para o objetivo 2, haja vista que definir somente
uma meta é incompatível com o alcance de um objetivo tão complexo, o que indica
uma falha na elaboração das metas por parte das delegações envolvidas. Além
disso, as ações definidas anteriormente devem propiciar o alcance das metas, o que
não é o caso, por exemplo, do objetivo 3. Por isso, apesar de ser a última parte do
Plano de Ação, definir as metas não é uma tarefa simples.
O estabelecimento de metas é importante para que as ações dos países
possam se pautar em dados empíricos a serem alcançados. Ainda, a comparação
com o que foi estabelecido para se alcançar é a forma para avaliar o sucesso ou
fracasso do Plano de Ação, sendo a base da análise do Atlas da Saúde Mental. É
importante que as metas sejam condizentes com o contexto em que os países estão
inseridos, não sendo inalcançáveis e nem simples demais ao ponto de não
promoverem um impacto profundo. Dessa forma, a última parte do Plano de Ação é
o que guiará a ação dos países e da OMS para o cumprimento dos objetivos gerais
e, consequentemente, o sucesso do Plano.
22
5. OS RESULTADOS DO PLANO DE AÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL 2013-2020
O Atlas da Saúde Mental (originalmente Mental Health Atlas) é um
instrumento importante criado pela OMS para avaliar o progresso dos países em
alcançar os objetivos estabelecidos pelo Plano de Ação. Em sua versão mais
recente, Atlas da Saúde Mental 2017 (Mental Health Atlas 2017), publicada em
2018, são encontrados dados capazes de elucidar quais objetivos foram alcançados
e quais ainda não foram. Uma análise destes dados é feita neste tópico, com a
intenção de proporcionar maior entendimento acerca dos sucessos e fracassos do
Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020.
O primeiro objetivo do Plano buscava atender à necessidade de melhoria na
governança e na liderança para saúde mental. Quanto a isso, o Gráfico 1 apresenta
a porcentagem dos países que atualizaram seus planos em saúde mental desde
2013 por região da OMS7. É importante ressaltar que uma política atualizada não
necessariamente significa que um país atende melhor a sua população, uma vez
que, como já apontado, é frequente que apenas uma porção mais privilegiada da
população desfrute dos métodos mais avançados de tratamento.
Fonte: Mental Health Atlas (2017)
Ainda no que diz respeito ao primeiro objetivo do Plano, 97% dos 177 países
que participaram do processo de coleta de dados para o Atlas da Saúde Mental
2017 alegaram que suas políticas promovem a transição para um tratamento que
não seja focado na internação do paciente, e sim nas propostas de Franco Basaglia,
7 As regiões da OMS e suas respectivas siglas são as seguintes: Região Africana (AFR), Região
Americana (AMR), Região do Mediterrâneo Oriental (EMR), Região do Sudeste Asiático (SEAR) e Região do Pacífico Oriental (WPR)
58% 65% 76% 79% 80% 86%
72%
AFR AMR EMR EUR SEAR WPR MédiaGlobal
Gráfico 1: Porcentagem de atualização de políticas em saúde mental por região da OMS
23
representando um avanço de 5% desde 2014 (WHO, 2018). Além disso, 89%
declararam que suas políticas visam respeitar os direitos das pessoas portadoras de
sofrimento mental, contra 85% após um ano de implementação do Plano (WHO,
2018). No entanto, a prática nem sempre condiz com o que é definido pelas políticas
públicas, como apontam relatórios da Anistia Internacional, atentando ao fato de que
ainda ocorrem, em diversos países, violações de Direitos Humanos que podem
agravar a situação do portador de sofrimento mental ou prejudicar a saúde mental
de um ser humano saudável (AMNESTY INTERNATIONAL, 2018).
Apesar dos avanços supracitados, cumprindo a meta 1.1 definida pelo Plano8,
o Atlas afirma que somente 53% dos países reportam que os recursos (humanos e
financeiros) aplicados em saúde mental estão de acordo com o que foi definido
pelas políticas públicas criadas pelo país (WHO, 2018). A situação é ainda mais
crítica nos países considerados de baixa renda pelo Banco Mundial, dos quais
apenas seis (21% do grupo) afirmam que os recursos são aplicados como definido
pela política (WHO, 2018).
Quanto à disponibilidade de tais recursos, a OMS levanta um alerta. A média
global de gastos com saúde mental per capita, isto é, por indivíduo, é de 2,5 dólares,
chegando a 0,1 dólar na região africana (WHO, 2018). Quanto aos recursos
humanos, a média global de profissionais da saúde mental é de nove para cada cem
mil habitantes, variando entre 0,9 na região africana até 50 na região europeia
(WHO, 2018). Estes dados apontam para a necessidade de coordenação global
para a solução destas questões, evidenciando a importância da cooperação
internacional entre os países junto a organizações internacionais9 e organizações
não governamentais (ONGs). Além disso, os dados apresentam uma clara falha em
cumprir os objetivos 2 e 3 do Plano de Ação para a Saúde Mental10, uma vez que,
sem os devidos recursos, não é possível prover serviços de saúde mental nem
implementar estratégias para promovê-la.
8 Meta 1.1 estipula que 80% dos países teriam desenvolvido políticas para saúde mental que
respeitam os Direitos Humanos até o ano de 2020 (WHO, 2012). 9 Órgãos supranacionais, ou seja, para além dos países, que são formados pelos próprios países,
estabelecendo uma área de negociação e atuando com certa autonomia no contexto global (HERZ, HOFFMAN, 2004). A exemplo: OMS, Banco Mundial, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), etc. 10 Objetivo 2: Prover serviços de saúde mental e cuidado social que sejam compreensivos, integrados
e responsáveis. Objetivo 3: Implementar estratégias para promover e proteger a saúde mental, incluindo ações para prevenir doenças mentais e autoextermínios.
24
A região europeia também apresenta bons índices de cuidado com a saúde
mental no que diz respeito às acomodações disponíveis para tratamento de
transtornos da mente. Ela possui mais de 90 acomodações para cada cem mil
habitantes, sendo a maior parte delas (58,5) não baseadas na internação (WHO,
2018). A média global mostra um cenário contrário, com menos de 20 acomodações
para atender pessoas necessitadas e a maior parte delas (11,3) centradas na
internação do paciente, apresentando mais uma falha no cumprimento dos objetivos
2 e 3 do Plano.
Especificamente sobre o objetivo 3, são perceptíveis os avanços realizados
nos últimos anos, assim como a necessidade de persistir na luta contra o
autoextermínio. A média global de autoextermínios caiu de 11,4 em 2012 (OMS,
2014) para 10,6 em 2016 (OMS, 2018), mas algumas regiões do planeta
apresentam dados alarmantes sobre tal questão que merecem maior atenção. A
região europeia apresenta a maior média de autoextermínios do mundo (13,2 por
100 mil habitantes), sendo a Lituânia o país onde mais ocorrem casos de
autoextermínios na região (31,9 por 100 mil habitantes) (OMS, 2018). A situação não
é só preocupante na Europa, já que, em cinco das seis regiões da OMS, existem
localidades com uma concentração de autoextermínios maior que 20 por cem mil
habitantes, ou seja, o dobro da média global (Lesoto: 21,2; Suriname: 22,8;
Bielorrússia: 26,2; Coreia do Sul: 26,9). No Mapa 3 está representada as taxas de
autoextermínio para cada 100 mil habitantes no mundo, segundo dados da OMS.
25
MAPA 3
Quanto ao objetivo 411, houve relativo sucesso, uma vez que o fornecimento
de dados acerca da saúde mental melhorou em todos os países, mas ainda é
possível alcançar melhores resultados. Um exemplo desta melhora é a maior
participação dos países membros da OMS no processo de coleta de dados para o
Atlas da Saúde Mental com o passar dos anos, culminando na participação de 177
dos 194 países membros no ano de 2017, o que significa que 91% dos membros
promoveram o devido acompanhamento dos avanços do Plano de Ação para a
Saúde Mental 2013-2020 (WHO, 2018). No entanto, pouco foi feito para uma análise
qualitativa das políticas públicas adotadas pelos países, o que poderia impulsionar o
compartilhamento de conhecimento entre os países e fomentar maiores cuidados
quanto aos transtornos mentais em países que encontram dificuldades para
melhorar o sistema de atendimento, tratamento e prevenção.
11 Objetivo 4: Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisas sobre saúde mental.
26
5.1. Falhas de abordagem do Plano de Ação Global para a Saúde Mental 2013-
2020
Como apontado no último tópico, o Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-
2020 não é perfeito, evidenciando que muito precisa ser feito para aprimorar a saúde
mental no mundo. Além disso, novos obstáculos para a promoção da saúde mental
surgiram nos sete anos que sucederam o estabelecimento do primeiro plano. Por
conta disso, faz-se necessária uma reunião para elaborar um novo plano de ação,
dessa vez compreendendo os anos de 2021 a 2030. Neste tópico serão apontadas
questões que não são aprofundadas no Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-
2020 e que merecem maior atenção na elaboração do novo plano.
É perceptível o avanço de certos países frente a outros no que diz respeito
aos cuidados fornecidos no campo da saúde mental. Segundo dados do Atlas da
Saúde Mental (2017) apresentados no último tópico, existe uma grande diferença
entre a região europeia e as demais, como explicitado no número de acomodações
disponíveis para tratamento de transtornos mentais. Assim, é importante que os
países cooperem entre si para que aqueles com sistemas de saúde mental já
desenvolvidos possam ajudar os outros a se desenvolverem. Tal processo de apoio
para o desenvolvimento de um país recebe o nome de Cooperação Internacional ao
Desenvolvimento e é definida por Bruno Ayllón (2006) da seguinte forma:
“Conjunto de atuações de caráter internacional realizadas pelos atores públicos e privados, entre países de diferentes níveis de renda, para promover o progresso econômico e social dos Países em Vias de Desenvolvimento (PVD). […] A finalidade primordial da Cooperação ao Desenvolvimento deve ser a erradicação da pobreza e da exclusão social e o incremento permanente dos níveis de desenvolvimento político, social, econômico e cultural nos países.” (AYLLÓN, 2006).
A definição de Ayllón aponta que a ações com objetivo de fomentar o
desenvolvimento nos PVD não se restringem apenas a uma relação entre países,
podendo envolver entes privados (como empresas, por exemplo) e atores públicos
no geral (países, organizações internacionais etc.). Isso significa que a própria OMS
pode atuar na busca para alcançar a finalidade da Cooperação ao Desenvolvimento,
realizando atividades e elaborando projetos para promoção da saúde mental e
atendimento aos portadores de transtornos mentais.
27
A Cooperação Internacional ao Desenvolvimento não é aprofundada no Plano
de Ação para a Saúde Mental 2013-2020, em especial no que diz respeito à
interação entre países, focando em ações individuais de cada nação para promover
a saúde mental no ambiente doméstico e em arranjos de cooperação bilaterais entre
os países-membros e a OMS. Uma das formas de cooperação é a cooperação
técnica para o desenvolvimento, isto é, “transferência e intercâmbio de tecnologias
aplicadas a serviços básicos de educação, saúde e saneamento” (AYLLÓN, 2006),
sendo capaz de impulsionar os cuidados com saúde mental em países que não
dispõem dos recursos necessários para fazê-lo no tempo estipulado pelo novo
plano.
Além disso, o Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 não apresenta
ações significativas específicas para o atendimento a grupos vulneráveis, ou seja,
aqueles que estão mais propensos a sofrerem com algum tipo de sofrimento mental
(WHO, 2010). Nestes grupos enquadram-se indivíduos que passaram por traumas
ou fortes perdas, como refugiados, civis envolvidos em conflitos armados, população
carcerária, veteranos de guerra, perseguidos políticos etc. Segundo a OMS (2010),
a estigmatização e marginalização levam a uma propensão maior a desenvolver
algum transtorno mental. No livro “Mental Health and Development: Targeting people
with mental health conditions as a vulnerable group” (2010), a Organização aponta
que até 63% das pessoas portadoras do vírus HIV sofrem com depressão.
A Organização Mundial da Saúde alerta, no mesmo livro, que a pobreza pode
ser um fator determinante para o surgimento de transtornos mentais. A OMS alega
que a vida em ambientes estressantes como localidades de risco, áreas sem
saneamento básico, locais violentos, entre outros, podem acarretar no
desenvolvimento de depressão, ansiedade, síndrome do pânico e outras desordens
(WHO, 2010). Assim, comprova-se a necessidade de uma abordagem multisetorial
para cuidados com a saúde mental, isto é, englobando mais setores para além da
área da saúde.
Além dos novos desafios, antigos obstáculos também devem ser retomados
na discussão do Plano de Ação para a Saúde Mental 2021-2030. O mais
fundamental deles é a necessidade de reforma do sistema de atendimento em
saúde mental em certas localidades do mundo. Países recentemente saídos de
conflitos armados, nações em que o sistema de saúde não é bem desenvolvido e
localidades que, por qualquer razão, não atualizaram suas formas de atendimento a
28
pessoas portadoras de transtornos mentais devem fazê-lo, podendo contar com o
apoio de outros países e organizações em arranjos de cooperação internacional
para o desenvolvimento, além de elaborar ações efetivas para o novo plano de ação.
Outro antigo obstáculo no campo da saúde mental é o preconceito e a
estigmatização dos transtornos mentais e seus portadores. Essas são atitudes que
atuam como porta de entrada para violações de Direitos Humanos em diversas
sociedades, uma vez que o preconceito leva, em muitos casos, à marginalização e
privação de direitos básicos, como direito à educação e ao trabalho. É papel dos
países membros da OMS e organizações internacionais e não governamentais
defensoras dos Direitos Humanos atuar para impedir que isso aconteça, propondo
ações efetivas e específicas para superar tal obstáculo.
6. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
Após uma maior compreensão acerca do tema e da problemática a ser
debatida, é necessário apresentar a Organização Mundial da Saúde, sua história,
seu funcionamento e sua relação com o tema. Este tópico visa atender a tais
necessidades, abordando tanto a estrutura da OMS como organização internacional
quanto a estrutura desta simulação.
6.1. A OMS: história e funcionamento
A história da OMS se inicia poucos anos depois da criação da Organização
das Nações Unidas (ONU) em 1945. A Organização Mundial da Saúde foi criada em
7 de abril de 1948 para tratar de assuntos envolvendo a saúde no âmbito da ONU e
fomentar a cooperação internacional para o desenvolvimento entre os países no
campo em questão (BRITANNICA, 2018). Desde sua criação, a OMS realiza tais
atividades através de reuniões entre países membros, elaboração de estratégias por
especialistas e trabalho de campo no controle de epidemias (BRITANNICA, 2018).
A OMS não foi a primeira organização internacional a lidar com a saúde.
Antes dela, existiram a Organização de Saúde da Liga das Nações (oficialmente
Health Organization of the League of Nations), fundada em 1923, e o Escritório
Internacional de Saúde Pública (oficialmente International Office of Public Health).
As duas organizações eram responsáveis pelo controle de epidemias, em especial
29
cólera, febre amarela e peste bubônica, como apontado no tratado de criação do
Escritório Internacional de Saúde Pública em 1907. A OMS herdou as atividades de
ambas organizações, extintas no século XX, com a adição da missão de promover o
maior nível de saúde possível (BRITANNICA, 2018), ou seja, além de se preocupar
em tratar os pacientes, era preciso impulsionar os cuidados com a saúde, com base
no conceito já definido na Apresentação do tema.
A Organização define suas ações, como a luta contra a varíola que levou à
erradicação da doença em 1980, através de decisões tomadas pela Assembleia
Mundial da Saúde, o órgão decisório da OMS (WHO, 2019). Em reuniões anuais
com seus 194 membros, são escritos documentos recomendatórios aos países (isto
é, sem caráter obrigatório) e definidas ações da própria Organização, como o início
de uma nova campanha ou o estabelecimento de um trabalho de campo para
controle de alguma epidemia (WHO, 2019).
As reuniões acontecem, frequentemente, entre a terceira e a quarta semana
do mês de maio, na cidade de Genebra, na Suíça (WHO, 2019). Assim como nas
reuniões oficiais da Organização, a simulação contará com a participação de
membros observadores (sem poder de voto), que podem ser organizações ou
territórios não membros da OMS, como Palestina e Coreia do Norte. O número de
delegações não obedecerá ao formato oficial de 194 países votantes, sendo uma
quantidade reduzida de participantes a ser conduzida por moderação grega. Neste
tipo de moderação, as delegações que desejarem se pronunciar devem erguer as
suas placas e aguardar o reconhecimento pela mesa12.
A reunião a ser simulada é uma sessão da Assembleia Mundial da Saúde de
caráter excepcional, uma vez que não é prática da mesma a elaboração de planos
de ação como o a ser definido. O Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020,
por exemplo, não foi elaborado pela Assembleia. No entanto, tal iniciativa é
justificável por permitir maior troca de experiências entre os países, o que viabiliza a
formulação de um documento que atenda às necessidades e diferenças de cada
membro.
O objetivo final da sessão é elaborar o Plano de Ação para a Saúde Mental
2021-2030, estabelecendo ações específicas por parte dos países e de
12 Mais informações sobre o tipo de moderação podem ser encontradas no Guia de Regras, dúvidas
não esclarecidas pelo Guia de Regras devem ser encaminhadas à equipe do comitê por meio das redes sociais e/ou e-mail.
30
organizações, incluindo a OMS, e as metas a serem alcançadas nos próximos dez
anos com base em objetivos e princípios definidos previamente pela mesa. O
documento, para ser adotado, deverá ser aprovado por dois terços dos países
membros da OMS, também chamados de membros votantes, e será
recomendatório. As organizações presentes e territórios não membros da OMS,
denominados observadores, auxiliam na criação do plano de ação mas não votam
para sua aprovação.
7. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES
7.1. Anistia Internacional
A Anistia Internacional é uma ONG internacional responsável por realizar
denúncias de violações de Direitos Humanos em diversas localidades do mundo,
desde 1961 (ANISTIA INTERNACIONAL, 2018). Segundo a ONG, em alguns
países, o atendimento dado para portadores de transtornos mentais envolve
situações de violação dos Direitos Humanos, como tortura, aprisionamento arbitrário,
privação do acesso ao ensino etc. Dessa forma, a participação da Anistia
Internacional nos debates como membro observador é fundamental, apontando as
violações mais comuns cometidas por diversos países e auxiliando nas discussões
sobre formas de contorná-las no novo plano de ação.
7.2. Brasil
O Brasil completa, em 2020, 19 anos de sua reforma psiquiátrica, apontada
por alguns especialistas como uma das mais exitosas do mundo. O processo de
desinstitucionalização é constante e ainda não foi terminado, tendo realizado até
então o fechamento de 46 hospitais psiquiátricos e a abertura de 275 unidades
residenciais de tratamento, efetivando a substituição indicada para conduzir a
reforma (WHO, 2014, 2018). A experiência brasileira pode ser compartilhada e
implementada em outros países através da OMS, mas o Brasil não está livre de
críticas. O questionamento acerca da atuação dos chamados manicômios judiciários
é feito por diversas ONGs em diversos países, incluindo o Brasil, e alternativas
podem ser propostas em um novo plano de ação.
31
7.3. Japão
O Japão, apesar de apresentar uma expectativa de vida que figura entre as
mais altas do mundo, é exemplo de país desenvolvido que não reformou seu
sistema de atendimento em saúde mental. O país não realizou a substituição dos
métodos de tratamento e, segundo a OMS (2018), interna compulsoriamente uma
grande parte dos japoneses portadores de transtornos mentais, configurando uma
violação do direito humano à liberdade. A justificativa para isso, para o professor
japonês Tomoko Kanata (2016), é que a cultura japonesa segrega aqueles que não
se encaixam na ordem da sociedade em prol da manutenção da ordem. Tal
segregação abre espaço para violação de Direitos Humanos de portadores de
transtornos mentais, o que agrava o estado dessas pessoas e pode levar a
situações extremas como autoextermínios, que tira a vida de 18,5 a cada cem mil
japoneses.
7.4 Itália
A Itália apresenta um dos melhores sistemas de tratamento de transtornos
mentais do mundo, segundo o psiquiatra estadunidense Allen J. Frances (2015).
Frances aponta que a razão para isso é reforma psiquiátrica iniciada por Franco
Basaglia, na cidade de Trieste, nos anos 1970. Basaglia começou a trabalhar para
que o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais se tornasse mais
humanizado, dando fim ao isolacionismo, às violações de Direitos Humanos e
buscando minimizar o preconceito sofrido por essas pessoas no retorno à vida em
sociedade (SADE, 2014). A experiência italiana serviu de exemplo para vários
países que buscam melhorias em seus sistemas de atendimento e prevenção de
transtornos mentais, tendo a OMS incorporado alguns de seus elementos no Plano
Integral de Saúde Mental da OMS 2013-2020.
7.5. Sudão do Sul
32
O Sudão do Sul, por ter enfrentado um período de conflito entre sua
população, encontra dificuldades para atender as necessidades dos portadores de
sofrimento mental. Além disso, como já apontado anteriormente, o contexto de
guerra prejudica a saúde mental dos habitantes da região afetada e eleva a taxa de
desenvolvimento de transtornos mentais. O relatório “‘Our Hearts Have Gone Dark'”
(“Nossos Corações Escureceram”, tradução nossa) da Anistia Internacional, relata
as dificuldades dos sul-sudaneses em lidar com sua saúde mental em um cenário
como o atual. A participação da delegação visará propor iniciativas a serem incluídas
no novo plano de ação para elevar a saúde mental em um ambiente de risco, isto é,
onde é maior a propensão para se desenvolver um transtorno mental.
8. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE
O que pode ser feito para combater o preconceito e a estigmatização de
pessoas portadoras de transtornos mentais?
Como reduzir a lacuna existente no que diz respeito ao tratamento de
transtornos mentais e promoção da saúde mental entre os países?
Como melhorar a situação dos grupos vulneráveis nos próximos dez anos?
Quais iniciativas devem ser tomadas para evitar que portadores de sofrimento
mental sofram violações de Direitos Humanos?
Como reduzir a taxa de autoextermínio em países acima da média global
(10,6 por cem mil habitantes)?
REFERÊNCIAS
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Anexo I
Tipos de transtornos mentais, comportamentais e neurodesenvolvimentais
apresentados na Classificação Internacional de Doenças 11, publicada em 2018,
apresentando descrição adaptada de cada tipo de patologia e alguns exemplos.
38
TIPO DESCRIÇÃO EXEMPLOS
Transtornos neurodesenvolvimentais
Transtornos comportamentais e cognitivos que surgem no período de desenvolvimento, envolvendo problemas intelectuais, motores e sociais. Por mais que outras doenças podem apresentar tais transtornos, apenas aquelas que os têm como sintomas centrais se enquadram neste grupo.
Espectro do autismo, hiperatividade, distúrbio de motricidade orofacial.
Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos
Caracterizados por deficiências na percepção da realidade e alterações no comportamento. Apresentam sintomas como ilusões, alucinações persistentes e dificuldades psicomotoras.
Esquizofrenia, transtorno da personalidade esquizotípica.
Catatonia Síndrome envolvendo dificuldades psicomotoras que é caracterizada por uma série de sintomas como agitação psicomotora; catalepsia; maneirismos; ecolalia e ecopraxia.
Catatonia.
Transtornos de humor
Definidos de acordo com tipos de humor e seu padrão com o tempo. Os episódios de humor primários são: depressivo, maníaco, misto e hipomaníaco.
Depressão, transtorno bipolar.
Ansiedade e transtornos associados ao medo
Transtornos caracterizados por episódios de medo (reação a uma possível ameaça do presente) e/ou ansiedade (reação a uma possível ameaça do futuro) excessivos que são severos o bastante para resultar em angústia no meio social.
Ansiedade, síndrome do pânico, agorafobia, transtorno da ansiedade social.
Obsessão compulsiva e outros transtornos relacionados
Caracterizados por pensamentos (especialmente os intrusivos) e comportamentos repetitivos. Aqui também se incluem os transtornos que envolvem ações repetitivas sem esforço cognitivo, que podem prejudicar a performance do indivíduo em outras atividades.
Hipocondría, transtorno obsessivo compulsivo (TOC).
Transtornos associados especificamente ao estresse
Especialmente associados a um ou mais episódios traumatizantes e/ou estressantes, recorrentes ou isolados. Nem todos aqueles que enfrentarem tais experiências desenvolverão os transtornos, mas somente aqueles que viveram episódios desse tipo as desenvolvem.
Estresse pós-traumático, distúrbio de luto prolongado.
Transtornos dissociativos
Caracterizados por perturbações involuntárias ou descontinuidade da integração normal de um ou mais dos seguintes: identidade, sensações, percepções, pensamentos, memórias, controle sobre movimentos do corpo ou comportamento.
Amnésia dissociativa, transtorno dissociativo de identidade.
Transtornos alimentares
Doenças relacionadas ao ato de comer ou de alimentar um terceiro que não são explicados por nenhuma outra condição de saúde nem aceito culturalmente. Não incluem somente transtornos decorrentes de problemas com a própria imagem e/ou peso, mas também transtornos envolvendo consumo de substâncias não comestíveis ou regurgitação voluntária.
Anorexia nervosa, bullimia nervosa, alotriofagia, transtorno da ruminação e regurgitação.
Transtornos da excreção
Transtornos envolvendo emissão involuntária de urina (enurese) e a passagem repetida das fezes em locais inapropriados (encoprese). São considerados transtornos a partir da idade que é esperado que o indivíduo desenvolva capacidade de continência de sua excreção (cinco anos para enurese e quatro para encoprese).
Enurese, encoprese.
39
Transtornos de angústia com o corpo
Associados à experiência do indivíduo com seu próprio corpo.
Disforia de integridade do corpo.
Transtornos devidos a abuso de substância ou comportamentos viciantes
Resultantes do uso abusivo de, principalmente, substâncias psicoativas, incluindo medicamentos, além de drogas ilícitas e substâncias lícitas como café e álcool, ou comportamentos repetitivos que são recompensadores, como vício em apostas e jogos digitais.
Compulsão em apostas, alcoolismo.
Transtorno de controle de impulsos
Caracterizado por falhas repetidas a resistir a impulsos. Envolvem comportamentos incluindo roubos e furtos, comportamento sexual, entre outros.
Piromania, cleptomania, transtorno explosivo intermitente.
Comportamento disruptivo ou transtorno dissociativo
Caracterizados por persistente comportamento desafiador, desobediente, maldoso, provocativo. Comportamentos que frequentemente violam direitos básicos de terceiros e/ou regras e normas de uma sociedade. Desenvolvidos comumente durante a infância.
Transtorno opositivo desafiador, transtorno de conduta.
Transtornos de personalidade
Caracterizados por problemas no funcionamento de aspectos do indivíduo (como identidade) e/ou disfunções interpessoais (incapacidade de se relacionar e/ou de compreender diferentes pontos de vista). Pode variar de transtornos leves a transtornos severos.
Transtorno de personalidade, padrão Borderline.
Transtornos parafílicos
Transtornos caracterizados por padrões intensos e persistentes de atípicas excitações sexuais, manifestados por pensamentos, fantasias, e desejos que podem incluir outros que, por idade ou estado, não são capazes de consentir o ato sexual.
Transtorno pedofílico, voyeurismo, frotteurismo.
Transtornos factícios
Caracterizados pela falsificação, indução ou agravamento intencional de uma condição médica, psicológica ou comportamental em si mesmo ou em outra pessoa (comumente uma criança dependente).
Síndrome de Münchhausen.
Transtorno neurocognitivo
Caracterizados principalmente por déficits cognitivos que não são apresentados no momento do nascimento, mas adquiridos com o passar do tempo, representando um declínio de um nível de funcionamento cognitivo anterior. Outras doenças provocam déficits cognitivos (esquizofrenia, por exemplo), mas somente aquelas que têm esse fator como principal são colocadas neste grupo.
Delírio, demência, amnésia.
Transtornos mentais ou comportamentais associados a gravidez, parto ou pós-parto
Transtornos associados à gravidez ou ao período pós-parto (até seis semanas após o parto) que envolvem significativas características mentais e comportamentais.
Depressão pós-parto.
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LISTA DE DELEGAÇÕES
Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR) Anistia Internacional Banco Mundial
Comunidade da Austrália
Conselho de Direitos
Humanos das Nações
Unidas
Estado da Palestina
Estados Unidos da América Federação Russa Japão
Médicos Sem Fronteiras Reino Hashemita da
Jordânia
Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do
Norte
Reino da Suécia Reino do Butão República Árabe da Síria
República Centro-Africana República da África do
Sul República da Angola
República de Belarus República da Coreia República da Guiné-
Equatorial
República da Índia República da Indonésia República Islâmica do
Paquistão
República da Turquia República de Cuba República Democrática
Federal da Etiópia
República do Chade República do Equador República do Haiti
República do Iêmen República do Sudão do
Sul República do Suriname
República do Zimbábue República Federativa da
Alemanha
República Federativa do
Brasil
República Francesa República Islâmica da
Mauritânia República Islâmica do Irã
República Italiana República Oriental do
Uruguai
República Popular da
China
República Popular Democrática da
Argélia
República Popular do
Bangladesh Ucrânia