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I
Sumário
lo em um juízo de valores, possa
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Direito.
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que procuramos foi a constitui
Iscrições infindáveis, e notas de
principal, como forma, até, de
ao leitor o que tomamos a li
:ecipados agradecimentos a to
e meditar sobre as ponderações
dará, a este autor, a certeza de
I.
São Paulo, setembro de 2007.
Guilherme de Carvalho Junior
Capítulo 1 - O Direito Tributário
1.1. Conceito e definição de Direito Tributário 1
1.2. Outras formas de denominação da disciplina 3
1.3. Falso problema da autonomia 4
1.4. Importante distinção e reeducação - Direito Tributário e Ciências
pré-jurídicas 5
Capítulo 2 - O Tributo 7
2.1. Acepções do vocábulo - noções gerais 7
2.2. O art. 3° do Código Tributário Nacional 9
2.3. Cri térios (constitucional e legal) para a determinação da natureza
tributária 12
2.4. Irrelevância da denominação e da destinação do fruto da arrecadação
tributária - o art. 4Q do Código Tributário Nacional 13
2.5. A doutrina de Geraldo Ataliba - tributos vinculados e nâo-vinculados à
atuação do Estado 15
2.6. Impostos 17
2.7. Taxas 18
2.8. Contribuição de melhoria 20
2.9. Empréstimo compulsório 21
2.10. Tributos arrolados na Constituição Federal - breves noções 22
Capítulo 3 - Fontes do Direito Tributário 25
3.1. Concepção tradicional sobre a classificação das fontes do Direito 25
3.1.1. Instrumentos introdutórios de normas - instrumentos primários e
instrumentos secundários 26
3.1.2. Constituição Federal 26
3.1.3. Emendas à Constituição 28
3.1.4. Lei Complementar 29
3.1.5. Lei Ordinária 29
3.1.6. Medida Provisória 30
3.1.7. Lei Delegada 31
3.1.8. Tratados e normas internacionais 32
3.1.9. Regramento infra legal - normas complementares 34
Capítulo 4 - Vigência, Aplicação, Integração e Interpretação da Legislação 5.2.1.7.
Tributária 37 5.2.1.8.
4.1. Existência, validade e eficácia das normas jurídicas 37 5.2.1.9.
4.2. A vigência 37 5.2.1.10
4.2.1. A vigência das normas tributárias no tempo 38 5.2.1.11
4.2.2. A vigência das normas tributárias no espaço 40 5.2.1.1~
4.2.3. A vigência e a aplicação das normas jurídicas - o momento da partícula
geração dos efeitos 41 5.2.1.13
4.2.3.1. As normas tributárias em especial 41 públicos
4.2.3.2. A questão da retroatividade da norma tributária 42 5.2.2. Princípio
4.2.3.3. A questão da ultratividade da norma tributária - o art. 150, 5.2.2.1.
§ lQ, da Constituição Federal 43 5.2.2.2.
4.3. Métodos de interpretação das normas jurídicas 44 5.2.2.3.
4.3.1. Hermenêutica no Direito Tributário 46 5.2.2.4.
4.3.2. A interpretação das normas que definem infração e estabelecem 5.2.2.5. I
sanções tributárias 48 de confis
4.3.3. As normas de interpretação do Código Tributário Nacional 48 5.2.2.6.
4.3A. Algumas palavras sobre as normas que estabelecem isenções e 5.2.2.7.
imunidades 49 5.2.2.8.
4A. Uma nova visão interpretativa: o Direito como um sistema de linguagem, destino c
e as doutrinas de Alfredo Augusto Becker e Paulo de Barros Carvalho 50 5.2.2.9. I
5.2.2.10.
Capítulo 5 - Sistema Constitucional Tributário 51 tributária
5.1. Noções sobre a constitucionalização do Direito Tributário 51 5.2.2.11.
5.2. Princípios constitucionais 52 5.3. A repartição cons
5.2.1. Princípios constitucionais gerais 52 5.3.1. A Constit
5.2.1.1. Princípio da certeza do Direito e da segurança das fontes dos t
jurídica 53 5.3.2. Os impos
5.2.1.2. Princípio republicano 54 5.3.3. Os tribut.
5.2.1.3. Princípio federativo 55 5.3.4. Os tributl
5.2.1 A. Princípio da igualdade 51 5A. Limitações constit
5.2.1.5. Princípio da legalidade 58 5.4.1. Alguma
5.2.1.6. Princípio da irretroatividade das leis 58 implícitas) 91
!rpretação da Legislação
jurídicas 37
no tempo 38
no espaço 40
mas jurídicas - o momento da
especial 41
de da norma tributária 42
da norma tributária - o art. 150,
dicas 44
) 46
;Jefinem infração e estabelecem
idigo Tributário Nacional 48
1S que estabelecem isenções e
lmo um sistema de linguagem,
110 de Barros Carvalho 50
eito Tributário 51
52
ireito e da segurança
,7
,58
e das leis 58
5.2.1.7. Princípio da universalidade da jurisdição 59
5.2.1.8. Princípio da isonomia das pessoas constitucionais 60
5.2.1.9. Princípio que assegura o direito de propriedade 61
5.2.1.10. Princípio que assegura a liberdade de trabalho 62
5.2.1.11. Princípio que assegura o direito de petição 62
5.2.1.12. Princípio da supremacia do interesse público ao do
particular 63
5.2.1.13. Princípio da indisponibilidade dos interesses
públicos 63
5.2.2. Princípios constitucionais tributários 64
5.2.2.1. Princípio da estrita legalidade 64
5.2.2.2. Princípio da anterioridade 65
5.2.2.3. Princípio da irretroatividade da lei tributária 66
5.2.2.4. Princípio da tipologia tributária 67
5.2.2.5. Princípio da proibição da utilização do tributo com efeito
de confisco 67
5.2.2.6. Princípio da vinculabilidade da tributação 68
5.2.2.7. Princípio da uniformidade geográfica 69
5.2.2.8. Princípio da não-discriminação em razão da origem ou
destino dos bens 69
5.2.2.9. Princípio da territorialidade da tributação 70
5.2.2.10. Princípio da indelegabilidade da competência
tributária 71
5.2.2.11. Princípio da capacidade contributiva 71
5.3. A repartição constitucional das competências tributárias 72
5.3.1. A Constituição Federal como Carta das Competências e a questão
das fontes dos tributos 73
5.3.2. Os impostos federais 73
5.3.3. Os tributos estaduais e distritais 82
5.3.4. Os tributos municipais 86
5.4. Limitações constitucionais ao poder/dever de tributar 90
5.4.1. Algumas considerações (limitações expressas e limitações
implícitas) 91
8.2.2. A,lteraçõl5.5. Imunidades Tributárias 92
8.2.3. Modalid5.5.1. A noção corrente de imunidade tributária 93
8.2.4. Auto de 5.5.2. Conceito de imunidade tributária 93
5.5.3. A imunidade e a isenção: um paralelo 93 Capítulo 9 - Suspensão da
5.5.4. As imunidades previstas - expressa e implicitamente - no texto
constitucional 94 9.1. Noção geral- a
mesmo 111
9.2. Moratória 111Capítulo 6 - Competência Tributária 97
9.3. Depósito do mOi6.1. l\Joções sobre competência tributária e capacidade tributária ativa 97
9.4. Impugnações e I6.2. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscal idade 97
9.5. Liminar em man Capítulo 7 - A Obrigação Tributária 99
9.6. Outras medidas i 7.1. Noção geral sobre as obrigações de caráter jurídico 99
9.7. Parcelamento 7.2. Obrigações: principal e acessória 99
7.3. Fato gerador - uma expressão equívoca 100 Capítulo 10 - Extinção do
10.1. A extinção das
Carvalho 100
7.5. O critério pessoal da relação jurídica tributária 101
7.4. A regra-matriz de incidência na doutrina de Paulo de Barros
10.2. As causas de e>
10.2.1. Pagaml
10.2.2. Compe7.5.1. Sujeito ativo 102
10.2.3. Transaç7.5.1.1. Domicílio tributário do sujeito ativo 102
10.2.4. Remissi7.5.2. Sujeito passivo 102
10.2.5. DecadÉ7.5.2.1. O domicílio e a capacidade do sujeito passivo 103
10.2.6. Conver7.5.2.2. Solidariedade de terceiro 103
10.2.7. Pagam7.5.2.3. Responsabilidade de terceiro 104
10.2.8. Consig7.6. O tempo como fator determinante da responsabilidade tributária 104
10.2.9. Decisã(7.7. A identificação do quantum tributável 104
10.2.10. Decisi7.7.1. A base de cálculo 105
10.2.11. Daçãe7.7.2. A alíquota 105
10.3. Outras causas d
do CTN 123Capítulo 8 - Crédito Tributário e Lançamento 107
8.1. Noções sobre crédito tributário e as concepções do Código Tributário
Nacional 107
8.2. Do lançamento tributário 108
Capítulo 11 - Exclusão do
11 .1. Noções sobre a
11.2. Anistia 1258.2.1. Conceito 108
:ributária 93
93
'alelo 93
,sa e implicitamente - no texto
pacidade tributária ativa 97
3de 97
~r jurídico 99
100
de Paulo de Barros
:ária 101
eito ativo 102
le do sujeito passivo 103
103
ira 104
oonsabilidade tributária 104
14
cepções do Código Tributário
8.2.2. Alterações 109
8.2.3. Modalidades 109
8.2.4. Auto de infração e lançamento 110
Capítulo 9 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário 111
9.1. Noção geral - a suspensão é da exigibilidade do crédito e não do crédito
mesmo 111
9.2. Moratória 111
9.3. Depósito do montante integral 113
9.4. Impugnações e recursos na esfera administrativa 113
9.5. Liminar em mandado de segurança 114
9.6. Outras medidas judiciais 114
9.7. Parcelamento 115
Capítulo 10 - Extinção do Crédito Tributário 117
10.1. A extinção das relações jurídicas 117
10.2. As causas de extinção, conforme o código tributário nacional 11 7
10.2.1. Pagamento 117
10.2.2. Compensação 119
10.2.3. Transação 120
10.2.4. Remissão 120
10.2.5. Decadência e prescrição 121
10.2.6. Conversão do depósito em renda 121
10.2.7. Pagamento antecipado e homologação do lançamento 121
10.2.8. Consignação em pagamento 122
10.2.9. Decisão administrativa irreformável 122
10.2.10. Decisão judicial passada em julgado 122
10.2.11. Dação em pagamento 123
10.3. Outras causas de extinção não previstas expressamente no rol do art. 156
do CTN 123
Capítulo 11 - Exclusão do Crédito Tributário 125
11.1. Noções sobre a teoria das isenções 125
11.2. Anistia 125
........
Capítulo 12 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 127
12.1. Noções gerais 127
12.2. Presunção de fraude 128
12.3. Preferências 128
12.4. Quitação de tributos e a necessidade de sua prova 129
Capítulo 13 - Administração Tributária 131
13.1. Noções gerais 131
13.2. Dívida ativa 131
13.3. Certidões negativas 132
Bibliografia 133
Capítulo 1 O Direito Tril
1.1. CONCEITO E
Coloquemo-nos na pc
primeira aula, depara-~
tário? O que aprendem
rentemente simples, tI
rápida e preliminar, c
identificação de um de
Estudar Direito sigr:
inicialmente, este cam
do eminentemente de
manipulação e operaçi
lo dissociado do ambi
ciedade e, mais especi
se apresenta mais árdt
se sentido a advertênc
P. Roubier: 1/ A linguag
nhecimen to das regra~
que, em última análi
transmitidas através d
No caminho de ide
trilhar, entretanto, é pl
termo (Direito), pois,
nhecer o Direito, efeti'
determinado Estado, is
as normas escritas que
mero exemplo, conhec
con ta to com as norm.