SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 ELEMENTOS TEÓRICOS BÁSICOS

I Bascs do Direito Eleitoral 2 I 2 Direito Eleitoral Constitucional 22 3 Disposições Constitucionais de Referência (Classificação para Fins Exegéticos) 26 4 Hermenêutica Constitucional e seus Reflexos Eleitorais 28

CAPÍTllLO 11

DIREITOS POLÍTICOS

Direitos Políticos...... . 31

1.1 Direitos Políticos Positivos 31

1.2 Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular 39

1.3 Direitos Políticos Negativos 41

2 Jurisprudência - TSE 41

CAPÍTULO 111

ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DO ELEITORADO

I Circunscrições Eleitorais 43

2 Zonas Eleitorais 44

3 Seções Eleitorais 44

CAPÍTULO IV

JUSTIÇA ELEITORAL I Órgàos da Justiça Eleitoral. .. .. 46 2 Composição, Competência e Impedimentos dos Órgãos Colegiados (Garantias .. Tem­

po de Exercício!Mandato) 47

2.1 Composição do Tribunal Superior Eleitoral 47

2.2 Competência 48 2.3 Impedimentos 48 2.4 Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais .. 50 2.5 Competência, Impedimentos e Limitação Recursal 51

2.6 Composição das Juntas Eleitorais 53 2.7 Competência/lmpedimcntos (CE, arts. 36 a 41 ) 53

J Órgào Singular- Juiz Eleitoral 55

16 Armando Antonio Sobreiro Nelo

3.1 Designação de Juizes Eleitorais nas Sedes de Comarcas de duas Zonas Eleito­ 2 Regulamet rais Oll Mais... .. 56

3.2 Competência, Impedimentos e Suspeição 56 4 Juizes Auxiliares .. 58

5 6

O Papel do Juiz no Direito Eleitoral Serventia Eleitoral

58 59

2 Introdução Disposiçõ{

7 Jurispmdência

CAPÍTULO V

.. 59 3

4

5

Providênci

Antecipaç1

Art. 35-A, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 6 Jurisprudêl

I Funções Institucionais e Competência 62

2 Funções Eleitorais .. 62 3 4

ESlmtura, Âmbito de Atuação e Atribuições Legitimidade e Prerrogativas.... ..

63 65 Disposiçõ{

5 Preferência no Trato da Matéria Eleitoral 65

6 Impedimentos e Suspeição. .. 66

7 Desempenho da Atividade Ministerial 67 A

8 Jurisprudência 69 Registro dI

2

3

Definição, Alistamento Obrigatório/Facultativo e Inalistáveis Domicílio Eleitoral............... Jurisprudência.. ..

CAPÍTULO VI

ALISTAM ENTO ELEITORAL

.. 71 72 74

1.1

1.2

1.3

tA

1.5

Relal

Prazl

Inst

Desa blic

Varil CAPÍTULO VII 1.6 Subs

SUFRÁGIO PASSIVO/ELEGIBILIDADE/HABILITAÇÃO AO 1.7 Cane PLEITO/INELEGI BI L1DADES 1.8 Iden1

I Sufrágio Passivo 79 1.9 Indel 2 Elegibilidade 79 menl 3 Habilitação ao Pleito 80 2 Ação de In 4 Inelegibilidades 81 2.1 Noçã 5 Jurispmdência·· Inelegibilidades .. 84 2.2 Reg

CAPÍTULO vm 2.3 Legit

I Definição PARTIDOS pOLíTICOS

.. 87

204 Praze 2.5 árg­

2

3 4

5

Perfil Constitucional.................

Regulamentaçào Infraconstitucional .

Financiamento de Campanha Jurisprudência

..

..

..

87

90

96

97 3

2.6 Regi: "gn _

2.7 Exarr por J

Análise da

CAPíTULO IX bilidadc I

SISTEMA ELEITORAL 4 Registro d

Cronologia das Eleições ................................... 101 5 Jurisprudê

s Zonas Eleíto­,,""""',','," 56

56 58

58

""",59 ,,,.,,,,,59

...... ,., ....... ,... ,.",62 . 62

............ , "" 63

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72 74

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.. "... " .. " .. " .. ", .. 80 81

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....................... ,," 87

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101

Direito Eleitoral

2 Regulamentação .......... 102

CAPÍTULO X

PESQUISAS ELEITORAIS

I Introdução ."." .. ,,' ,," " " .. " "" .. "." .. , .. ,." "."." .. " "." 105

2 Disposições Legais - Regulamentação"" .. " """"""."" "" " ".,,". "" 107 3 Providências em Caso de Irregularidades - Impugnações"".. ' , .. "." 110

4 Antecipação de Tutela "". " .. , . " .. " "." 111

5 Ar!. 35-A, da Lei 11.300/06 e (ADls) 3.741.3.742 e 3,743, "'''' .,," ""."." "" .. " .. 111

6 Jurisprudência .""" .. ".""'''''''''''''''''''''''''''''', .. "'', .. ,,,.,, ... ,,,,.,,,, ..... ,,'''' ' ....... " " ..... 112

CAPÍTULO XI CONVENÇÃO PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS

Disposições Legais/Regulamentação ......... ".. """"""" ...... .. .... ". 113

CAPÍTULO XII

REGISTRO DE CANDIDATOS AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO

Registro de Candidatos"" ., " .. " ".. , "", ,,,.. . ., ,,""'"'' 117

1.1 Relação CandidatoslVagas (Partidos e Coligações) .. """"""".",, .... ~ """ "" 117

1.2 Prazo para Solicitação de Registro e Documentos Exigidos "" .. "." " 118

1.3 Instrução do Requerimento " " ,,""""""" I 18

1.4 Desaprovação de Contas (postulantes qlle exerceram cargos 011 funções pú­blicas)/ Inelegibilidade,,,,, .. ,, ...... " ...... " .. " " "."",, ..... ,.... , .. ,,, .. ,,,,,,,,,,,, 119

1.5 Variação Nominal/Relações dc Candidatos " "" .. ,, .. ,,""""'''''''''''''' ........ , 119

1.6 Substituição de Candidato (LE, art. 13; LC 64/90, art. 17;CE.ar!. 10 I,~ 1°)"",120

1.7 Cancelamento de Registros , , ,,""""'"'' """" , 120

1.8 Identificação Numérica (Partidos e Candidatos) " " """" " .. " .. ,,"" 121

1.9 Indeferimento do Registro Antes da Eleição - Destino dos Votos Eventual­mente Recebidos " """.,,.,,"""" ", .. , 121

2 Ação de Impugnação de Registro de Candidato "." "."", ".,,' """."" ,, 121

2,1 Noção Introdutória""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ., " .. " " " " " .. " " ".,,"....... 121

2,2 Regulamentação""""" " "." ... " " " , .. " ... " .. " "" .. " "" " ", 122 2.3 Legitimidade Ativa "."" ' " .. " " " .. ,., " .. " """ "... ,," " "" " 123

2.4 Prazos"" , , "."""","""."" .. ",,. "''''''" ,,, , 123 2,5 Órgão Jurisdicional/Causa de Pedir .. , " .. " "" .. ,,", " .. , 124 2.<'; Registro de Candidato e Suspensão de Inelegibilidade (LC 64/90, ar!. 1°, I,

"g" - Súmula I do TSE)""""""""" """"'"'''''''''' "."" .. "".... """""""""" , 125 2,7 Exame de Condições de [legibilidade/Inelegibilidades - Atuação de Ofício

por Juiz ou Tribunal "", .. "" " ,.. , """.,, ,,""'" .. """ " 127 Análise da Ação DesconstitutivalAnulatória para Admitir-se a Suspensão da Inelegi­bilidade - Posição do TSE""" " , ".",. , """, , .. 128

4 Registro de Candidato suh j/ldice "." ""."" " " " .. ". "", ,,, ," .. 133

5 Juri,;prudência ,.. "".""." " , ,,' ' , 133

17

18 Armando Antonio Sobreiro Neto

CAPÍTULO XIII PROPAGANDA pOLíTICA

I Considerações Iniciais..... . 145 I Regras

2 Propaganda Partidária (Lei 9.096/95) .. 146 2 Lugarc

2.\ Espécies . 147 3 Mesas

2.2 Finalidades 147 4 Fiscali;

2.3 Vedações.......................................... . 148 5 Polícia

2.4 Desobed iência/Sanção .. 148 6 Votaçã 2.5 Propaganda Partidária Regular... . 148 2.6 Propaganda Pal1idária Semestral 149

3 Propaganda Intrapanidária .. 150 4 Propaganda Eleitora I .. .. 150 Juntas I

4. I Propaganda em Geral.... .. 151 1.1 C

4.2 Propaganda em Bens Públicos e de Uso Comum - Vedações - Pichação -Fixação de Objetos - Faixas - Cavaletes - Assemelhados

4.3 Propaganda Mediante OUldoors - Vedação - Placas 4.4 Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita

4.5 Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão (Programação Normal e Noti­

160 165 169

2

3

4

5

Apuraç;

Apuraçi

Sislema

Proclam

ciário - Propaganda Gratuita - Direito de Resposla) .. 171 5.1 EI

4.6 Propaganda Eleitoral Graluila (LE, arls 47 a 57 - CE, art. 251) 174 5.2 EI

4.7 Propaganda Eleiloral na Inlernel.. . 177 6 Diploma

4.8 Direilo de Resposta 178 7 Jurispnll

5 Jurispmdência .. 183

CAPÍTULO XIV ARF

GARANTJAS ELEITORAIS - ABUSOS NAS ELEIÇÕES - AÇÕES E REPRESENT AÇÕES I Finanças

I

2 Considerações Iniciais Medidas Assecuratórias ao Exercicio do Voto............... ..

193 194

2 Arrecad. e Resolu

3 Instrumentos Sancionadores do Abuso do Poder Econômico ou do Poder de Autori­3 Preslaçà,

dade e Utilização Indevida de Veiculas ali Meios de Comunicação Social [96 4 Jurispru<

4 Abuso do Poder Econômico 198 5 Abuso do Poder Polílico - Poder de Autoridade 203

6 Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social... 206

7 Abusos na Arrecadação e nos Gastos de Campanha Eleitoral....................... ...208 I _. Crimes E

8 Investigação Judicial Eleitoral..... .. 210 J Disposiç, 9 Condutas Vedadas aos Agentes Públicos 216 2 Disposiç, 10 Aplicabilidade das Sanções Previstas nos arts. 30-A, § 2°, 41-A, e § 5° do art. 73, da 3 Classific.

Lei 9.504/97 ­ Rito Procedimental 222 4 Crime EI I I 12 13

Reclamações e Representações Relativas ao Descumprimenlo da Lei 9.504/97.. Ação de hnpugnação de Mandato Eletivo.. Jurisprudência ..

. 226 232 235

5 Tipos Pel

5.1 Tip

1

............ 145

146

...................... 147

............. 147

..... 148

............. 148

....... 148

............. 149

.... 150

......................... 150

151

:s -- Pichação ­. 160

165

...... 169

......................... 171 Normal e Noti­

174

177

..... In ........................ 183

-AÇÕES E

......................... 193

.. 194

'oder de Autori­:lCial 196

...... 198

.......................... 203

............... 206

......................... 208

......................... 210

.......................... 222 5° do art. 73, da

9504/97 226

...................... 232

............ 235

Direito Eleitoral

CAPiTULO XV

ATOS PREPARATÓRIOS/vOTAÇÃO

I Regras Gerais 241

2 Lugares de Votação 242

3 Mesas Receptoras 244

4 Fiscalização Perante as Mesas Reccptoras 248

5 Polícia dos Trabalhos Eleitorais .. 249

6 Votação .. 250

CAPíTULO XVI

APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS - PROCLAMAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

Juntas Eleitorais e Escrutinadores . 259

1.1 Comite Interpartidário - Fiscalização 261

2 Apuração das Seções em que For Utilizado o Sistema Eletrônico de Votação 262

3 Apuração nas Seções em que não For Utilizado o Sistema Eletrônico de Votação 265

4 Sistema de Totalização de Votos.... .. 267

5 Proclamação e Diplomação dos Eleitos .. 270

5.1 Eleições Majoritárias .. 270

5.2 Eleições Proporcionais 271

6 Diplomação dos Eleitos .. 272

7 Jurisprudência .. 274

CAPíTULO XVII

ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Finanças e Contabilidade dos Partidos Politicos 277

2 Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais (Ref.: Lei Eleitoral e Resolução 22.715/08) 277

3 Prestação de Contas .. 2860

4 Jurispl1ldência .. 293

CAPÍTULO XVIII

I - CRIMES ELEITORAIS 11 - PROCESSO PENAL ELEITORAL

I - Crimes Eleitorais 295

I Disposições Gerais 295

2 Disposições Especiais 296

3 Classificação dos Crimes Eleitorais . 297

4 Crime Eleitoral e Crime Político 297

5 Tipos Penais Eleitorais Crimcs Eleitorais Parte Especial...... .. 299o

5.1 Tipos Penais Previstos no Código Eleitoral 299

19

.216

20 Armando Antonio Sobreiro Neto

11 - Processo Penal Eleitoral. 319

I Notícia-Crime - Investigação Criminal Eleitoral 319

2 Ação Penal Eleitoral 321

3 Competência em Maténa Criminal............................ .. 322

4 Rito Processual e Prazos (Crimes Eleitorais e os Comuns que lhe Forem Conexos) 323 5 Recursos no Processo Penal Eleitoral 6 Observações...................... .. 7 Jurispmdência

CAPíTULO XIX RECURSOS ELEJTORAIS E AÇÕES ESPECIAIS

J - Recursos Eleitorais .. I Constituição Federal (Ar!. 121) . 2 Código Eleitoral (Arts. 257 a 282). ..

2. I Efeitos...... . 2.2 Prazo - Regra Geral 2.3 Contagem dos Prazos

2.4 Preclusão.... .. .. 3 Espécies de Rccursos ..

3.1 Recursos Contra Decisões dos Juízes Eleitorais: CE, ar!. 35 3.2 Recursos Contra Decisões das Juntas Eleitorais 3.3 Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais

3.4 Recursos Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ir - Ações Especiais .. I Haheas COIpllS Eleitoral............... .. 2 Mandado de Segurança Eleitoral.................... .. 3 Mandado de Injunção e Habeas Dala

4 Ação Rescisória Eleitoral 5 JurispllJdência ..

ANEXOS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTiCO

324

324

324

331

331

332

332 1 BJ 332

p332

participaQ .. 332 considera

.. 332 diretrizes 332 Es 334 sepultar I 334

335

335

335 335 336

336

336

345

365

367

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