sumÁrio - bdjur - página inicial 9. traços de uma ética pós-moderna: ética, violência e...
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SUMÁRIO
Prefácio ................. .................................................... ......... ............ ... 15 Apresentação .... ... ....... ......... .. .... ... ... .. .. ...... ..... ...... ........ .... ............. ... . 19
PARTE I - - Ética Geral
1. A significação da ética ................... ... ....... ... ...... ... ...... .. ....... .. .... . 23 2. Estudo e prática da ética.......................... .. ...... ......... ............ ...... 27
2.1. A ética e os conceitos vagos ......................... ... ......... .... ... 32 2.2. Ética, linguagem moral e juízos de valor ........ ........ .. ...... . 33 2.3. Ética: ciência ou filosofia') ........................................... ... 37 2.4. A reflexão ético-filosófica como prática da liberdade .. .. 39 2.5. Ética, sociedade e o cultivo das virtudes ....................... .. 42 2.6. Divisões da ética ................................... ...................... .... 44
3. Os fins da ação ética ........................................ ..... .... ... .. .... ....... .. 47 4. O objeto do saber ético e as normas morais ........... .......... ..... ..... 50 5. O objeto do saber ético e o direito .................... ... .... ....... .. .. ........ 5 J
6. Direito e moral ...................................................... ....... .... .... .... .. 52 6.1. Semelhanças e diferenças entre direito e moral..... ... ...... 54 6.2. Entrelaçamento entre direito e moral: a reparação civil
por danos morais ....................................... ......... .... ... ...... 58 6.3. As soluções éticas estão antes e acima das soluções ju
rídicas ........... ....... ...... ..... ....... ...... ....... ... ... ....... .. ..... .... ...... 65 6.4. Moral, justiça e direito .......... .... ...... .. ....... .... .... ... .. .......... 66
7. Ética, pluralismo e diversidade .................... ........ ........... ..... .. .... 69 7.l. Ética individualista e ética do consenso .... ............. ..... .... 73 7.2. A ética do consenso e as normas jurídicas ....... .. ...... .. ..... 76
8. A deterioração da ética ... ... ..... .... ... .... ...... .... .... ............. ........ ...... 78 8.1. O direito a ter opção ética : o comprometimento do exer
cício da li berdade ética ... .. .... .. ............ .... .. ...... ... ........ ....... 86 8.2 . A ética e o acervo da humanidade ................................... 87 8.3. O pouco que se pode fazer em matéria de ética ............ .. . 88
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10
9. Traços de uma ética pós-moderna: ética, violência e direitos humanos ........ ...... ...... ........ ............... ...... ....... ... ...... .. ..... .. ...... ...... 89 9.1. A modernidade em rápido confronto com a pós-moder
nidade .................. .................. .... ................ .... .... .............. 89 9.2. Dilemas da pós-modernidade .... ................... ... ............. .. . 92 9.3. Ética pós-moderna e o referencial dos direitos humanos 95 9.4. As formas de violência na pós-modernidade .. ...... .... ...... 99
10. A ética dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. . 102 10.1. A ética do cuidado e a dignidade da pessoa humana ..... . 103 10.2. A ética do cuidado e a formação para os direitos hu
manos .............. ... .... .... .. ....... .. .... .... ... .. .... ... ... ...... ..... ....... .. 105 11. Ética e cultura............. ...... .... ............ ...... .. ........ ..... ... .. .............. ... 106 12. Ética e psicologia....... ... . ... .. .. ....... .... .. ................ ... .... .. .... ........ ... . 108 13 . Ética e religião .... ..... ..... .................... .... .... ........ ..... ....... ......... .... .. 115 14. Ética e moralidade institucional : a formação de uma cultura ..... 118 15 . Ética e educação......... ..... .............. ..... ...... .... ... .... ......... ... .. ...... .. .. 120
15.1. Ética e ensino superior ........ .... ... ........... ..... ............. ...... ... 125 16. Ética e comunicação ... .. ... ........ .. ... ... .. ......... ... .. .... . ... ...... ... .. ... .. ... 129 17. Ética e economia .. .......... .... ... ..... .... ....... .. ......... .. .. ... ... ........ ....... .. 133 18. Ética e política ....... ..... .... ... .... ... .. .... .... .. ... ..... .. .... ....... ....... .... ....... 136 19. Bioética e direito ..... .. .................... .............................................. 141 20. Ética e Constituição... ...... .......... .... .................. .... .................... .... 146
20.1. Principios éticos constantes da Constituição FederaL .... 149 21. História das ideias sobre a ética e a justiça .. ... .. ... ... .. ....... ..... ...... 163
21.1. Sócrates: ética, educação, virtude e obediência .... .......... 166 21.1.l. A filosofia socrática e o testemunho ético .... . .... 166 21.1.2. A ética socrática .... ... ..... ... ........ ............... ..... ... .. 167 21.1.3 . O primado da ética do coletivo sobre a ética do
individual. ....... ... .... ........ ........ . ....... ....... ....... .. .... 171 21.1.4. Conclusões ............................... .. .................... ... 179
21.2. Platão: idealismo, virtude e transcendência ética ............ 180 2l.2.1. O virtuosismo platônico e o socratismo ......... .. . 180 21.2.2. Virtude e vício: ordem e desordem ................ .. . 183 21.2.3. O idealismo ético e o mito de Er ........ ..... ......... . 187
21.2.3 . l. Ética, justiça e metafísica ... ...... ... ....... 191 21.2.4. A ética, a alma e a ordem política ...... ... ... .. ... .. .. 194 21.2.5. Conclusões .... .. .... ........ ......... .. ....... .................... 195
21.3. Aristóteles: a ética do meio-termo e da felicidade ... ....... .. 196 21.3.l. Ethiké: os escritos ........... ....... ............. ...... ......... 196
21.3.2. A ação humana ................ .............. .... ................ 198oderna: ética, violência e direitos
ápido confronto com a pós-moder21.3.3 . A tratadística moral como uma tratadística po
lítica. ...... .... ... ..... ....... .. ........................... .. ........... 199 89
89 21.3.4. O fim da ação humana e os modos de vida ........ 201 :midade ..... .............. ...... .. ......... ... .. . 92 21.3.5 . A noção de bem e o platonismo ........ ................ 202
21.3.6. A felicidade como bem supremo ... .................... 204
ia na pós-modernidade .. .. ............. . 99 o referencial dos direitos humanos 95
2 1.3.6.1.
) e a dignidade da pessoa humana .. 102
A felicidade, os prazeres e a fugacidade ...... .... ...... .... ... ......... .................... 205
21.3.7. As virtudes ética e dianoética ...... ............ ..... ..... 207 a dignidade da pessoa humana ...... 103 21.3.7.1. O hábito e a prática ......................... .. .. . 208~ a formação para os direitos hu
21.3.8. Dor e prazer: os móveis dos vícios e das virtudes 209105 21.3.9. A virtude como mediedade ...... ...... ................ ... 212106
21.3.9.1. As virtudes em particular ........ .... ...... . 214108 21.3 .10. A voluntariedade e a ação .......... ..... ........ ....... ... 218115
21.3.10.1. A deliberação .................................... 219Inal: a formação de uma cultura ..... 118 21.3 . 11 . Justiça e eticidade .................. ... ...... ........ .. ... ...... 221120 21.3.12. Conclusões ........................................................ 223
)r ......... . ..... . ... .. . ....... .. .. . . .. ....... . ....... . 125 21.4. Epicurismo: ética, prazer e sensação................................ 224129
21.4. 1. A doutrina epicúrea ........................................... 224133 21.4.2. A ética epicúrea .................... .. ...... .... ..... ..... ....... 226136 21.4.3. O prazer e a justiça ...... .. ...... .. ............... ............. 231
141 21.4.4. Conclusões ........................................................ 234
146 21.5. Sêneca: o estoicismo romano e a ética da resignação...... 235
;tantes da Constituição Federal... .. .. 149 21.5.1. A filosofia e a vida política de Sêneca ............... 235
:ica e a justiça ........ ....... ............... .. . 163 21.5.2. A ética estoica ......................................... ..... .. ... 237
.ção, virtude e obediência .......... .. .. 166 21.5.3. O estoicismo de Sêneca ....................... .. ............ 239 )crática e o testemunho ético ........ . 166 21.5.4. Alguns traços de sua doutrina ética ....... ...... ..... . 243 ,tica ............................ ....... ... ........ .. 167 21.5.5. Conclusões ..................... .... .......... .... ................. 250 a ética do coletivo sobre a ética do 21.6. Ética cristã: Santo Agostinho e São Tomás de Aquino ... 251
171 21.6.1. A ética cristã ....... ............. ................. ... ........ .. .... 251 179 21.6.2. A ética agostiniana ............................................ 253
tude e transcendência ética .. ..... .... . 180 o platônico e o socratismo .......... .. 180
21.6.2.1. Cidade de Deus, cidade da virtude; Cidade dos Homens, cidade dos pecados 254
io: ordem e desordem ............. .... .. 183 21.6.2.2. Ética, livre-arbítrio e justiça ...... ......... 259 ético e o mito de Er ... ....... ..... ...... .. 187 21.6.3. A ética aquiniana ...... ...... .... .. ................. .. .......... 262 ;a, justiça e metafísica .... ... .......... .. 191 2 1.6.3.1. A sinderese e o hábito ......... .... ............ 263 na e a ordem política ............ .... .... . 194 21.6.3.2. Ética e justiça .. ................................... 265
195 21.6.4. Conclusões.. .. ........ .. .. .. ....... .. .... .. ..... ................... 267 neio-termo e da felicidade .. ........ .. 196 21.7. Espinosa: a geometria ética e a metafísica .... .... .... .. ...... .. 268 eritos ............................................. . 196 21.7.1. Especulações filosóficas espinosanas .... ............ 268
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21.7.2. A ética more geometrico espinosana ... .. ...... .. ... . 275 21.7.2 .1. Os princípios da ética espinosana.. .. ... . 278
21.7.3 . Justiça e ética no sistema espinosano ....... ......... 292 21.7.4. Conclusões ... .. .. .. .. ........... .... ... .............. .... ........ .. 295
21.8 . Hume: ética, justiça, utilidade e empirismo .... ... .. .. ...... ... 296 21.8 .1. O empirismo humeano ... ...... .... ...... .... .. .. ...... ..... 296 21.8.2. Ética, justiça e direito ...... .. ... ..... ...... ...... .... ... ..... 298
21.8.2.1 . Ética, justiça, lei e utilidade .. ...... .. .... .. 303 21.8.3 . Conclusões .. ........ .. ..................................... ....... . 310
21.9. Bentham: utilitarismo, bem-estar e ética .......... ..... ... ...... . 311 21.9.1. O utilitarismo e sua época .. ... .......... .... ... .... .... .. . 311 21.9.2. A ética utilitarista .... .............. ... .... .... ..... ..... ..... .. 313 21.9.3. O bem-estar e a ética benthamista ....... ...... .. .. .... 315 21.9.4 . Conclusões ..... .... .... .... .... .... .... .. ... .... ....... .. ... .. .. ,. 325
21.1 O. Kant: a ética racionalista e deontológica ...... .. .. .. ... ...... .... 326 21.10.1. O racionalismo kantiano.. .. .. .. .. .... .. .... .... .. .. .. .. ..... 326 21.10.2. A ética kantiana ...... .. ................ .. ...... .. .. .. .. .. .. ..... 329 21.10.3. Direito e moral ...... .. ........ .. ...... .. .. .. .. .. ...... .... .. .... 339 21.10.4. Conclusões .... .. .. .. ...... .. ...... ...................... .. ........ 342
21.11. Nietzsche: niilismo e genealogia da moraL .. .. .. .. .... .... .... 342 21.11.1. Traços e linhas nietzschianos .. .. .. ...... .. ...... .. .. .. .. 342 21.11.2. Alguns postulados da filosofia nietzschiana:
niilismo e voluntarismo .. .. .. .......... .. ............ .. .. .. . 344 21.11.3. A filosofia moral nietzschiana .. .. .. .. .. .. ........ ...... . 348
2l.11.3 . 1. A genealogia da moral: moral dos senhores e moral dos escravos ........ . 352
21.11.3.2. A transvaloração: superação da moral tradicional .. .. .. .................... ............... 358
2 1.11.4. Justiça, sociedade e direito .... .. ........ .. .... .. ....... .. .. 361 21 . ) 1.5. Conclusões ........ .... .... .. ...... ...... .. .... .. .. .... .... .. ...... 363
21.12. Moore : a ética analítica e intuicionista ...................... ... ... 364 21.12.1. Moore e a filosofia analítica ................ ............ .. 364 21.1 2.2. A ética intuicionista e a falácia naturalista ........ 367 21.12.3. Ética: a ciência do bom .. .. .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .. ...... ... 371 21.12.4. Conclusões .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ................ .. ...... 375
21.13 . Rawls: ética, instituições, direitos e deveres .. .. ............... 375 21 .13.1 . Ética no século XX .. .. .... .... .. .. .. .. .... .. ............ .. .... 375 21.1 3.2. Uma teoria da justiça .... .... .............. .. .. ... .. .. .. .. .. .. 376 21.13.3 . Uma ética das instituições ...... .... .. ..................... 379
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, geometrico espinosana ........... .... . . 275 princípios da ética espinosana ...... . . 278 :a no sistema espinosano ........ ....... . 292
295 utilidade e empirismo ................... . 296 >humeano .............. ... ............ ..... ... . 296 I e direito ...... ................................. . 298 ca, justiça, lei e utilidade ............ .. .. 303
310 ), bem-estar e ética ...... .................. . 311 o e sua época .................... .... .. .... .. . 311 arista ....................................... ..... .. 313 e a ética benthamista ............... ..... . 315
325 ista e deontológica ........................ . 326 mo kantiano.................................... . 326 lana .......................... .... ................. .. 329 Iral .... .............. .. ......... ...... .......... .... . 339
342 genealogia da moral... .................. .. 342
las nietzschianos .................. ........ .. 342 tulados da filosofia nietzschiana: >Iuntarismo ........................... .... .... .. 344 10ral nietzschiana .......................... . 348 \ genealogia da moral: moral dos enhores e moral dos escravos ......... 352 ~ transvaloração: superação da moral ·adicional .................. .......... ... .... ..... . 358 edade e direito ........ ... ... ........ .. ........ . 361
363 ica e intuicionista ........... ...... .......... . 364 losofia analítica .................... .. ... .... . 364 cionista e a falácia naturalista ....... . 367 cia do bom ............ .... ................... .. 371
375 ;ões, direitos e deveres ................. .. 375 uloXX ........................... .. .............. . 375 ia justiça ................... ....... .............. . 376 as instituições ................ .... .. ......... .. 379
21.13.3.1. Pressupostos de leitura ...................... . 381 21.13.3.2. Justiça e equidade, justiça como equi
dade ............ ....... .. ... ... .. ........... ........ .. 382 21.13 A. O pacto e o véu de ignorância ............ .. ...... .. ... .. 386 21.13.5 . Conclusões ..................... .......... ........ .............. . .. 399
PARTE 11 - Ética Profissional
1. Ética e profissão ....................................... .... ............................ .. 403 2. Profissão e códigos de ética ........................... ........ ................... . 406
2.1. Utilidade dos códigos de ética profissional ................... .. 409 2.2. Os deveres ético-profissionais ....................................... .. 410
3 É ' fi - 'dOIca ............ ...... ... ... ......................... .......... . 413.. tlca e pro Issao Jun 4. O controle da conduta dos profissionais do direito ..... .... .......... . 415 5. Consciência ética do jurista ................ ........... ............................ . 417
5.1. Consciência ética do jurista teórico ... .. ................ ........ .. .. 418 5.1.1. Vocação ética das ciências jurídicas ...... ......... .. .. 420
5.2. Ética docente: o professor de direito e os desafios ético-profissionais .................. .. ..... .... .................................... .. 422 5.2.1. Da diversidade das atividades docentes no
ambiente acadêmico ......... ................................ . 428 5.2.1.1. Dos docentes em bancas examinadoras 429 5.2.1.2. Dos docentes avaliadores de cursos
jurídicos (MECIINEP) ...................... .. 430 5.3. Ética do advogado ........ .. ...... ..................................... .. .. .. 431
5.3.1. Advocacia : função social e profissão .............. .. 432 5.3.2. Advocacia-Geral da União e Procuradoria do
Estado: função constitucional e exercício público ............... ................... ..................... ........... . 440
5.3.3. Defensoria Pública: função constitucional...... ... 442 5.3.4. Deontologia ética e advocacia: os princípios .. ... 445 5.3.5. Coercitividade ética: o processo e as sanções.. . 461
5.4. Ética do Promotor .. ....... .... .... .... ............. ........................ . 468 5A.1. Ministério Público: órgão essencial à adminis
tração da justiça....................... ........... ............... 470 5A.1.1. Atribuições do Ministério Público...... ... 477
5.4.2. Prerrogativas e garantias do membro do Ministério Público ....... ............................................... 479
5.4.3. Os deveres do Promotor de Justiça ........ .. ........ .. 483
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5.5 . Ética dos agentes públicos ..... .................... ...... .... ..... .. .... 487 5.5.1. Ética, ato e procedimento administrativo .... .... ... 492 5.5.2. Código de Ética do servidor público civil federal 499 5.5.3 . Polícias civil e militar: ética e segurança pública 507
5.5 .3.1. Delegado de polícia: ética e autoridade 513 5.5.4. Forças Armadas: ética, soberania nacional e cida
dania ... ... ...... ...... .............. .. .. ......... ........... ...... .... 520 5.6. Ética e carreira política...... ..... ... ... ........... ... ... .... ..... .. .... .... 525
5.6.1. Ética política, decoro parlamentar e Código de Ética: o caso do Senado Federal... .. .... ... ..... .... .... 531
5.7. Ética do juiz de direito : ajustiça animada .. .. .................. 536 5.7.1. Ética e poder jurisdicional..... ... .. .... .... ... ..... ... .... 539
5.7.l.1. Ética e atribuições judiciais ...... .. ........ 543 5.7 .2. O compromisso social do juiz ..... .. .. ... ... .... ... .... . 544 5.7 .3. Deveres do juiz ... ... .......... .... ... .. .... .... ...... ........ ... 549 5.7.4. Código de Ética da magistratura .... ...... ... ... .... ... 552
5.8. Ética das partes: lealdade processual e procedimental... . 556 Conclusões ... ... ... ... ....... ......... ... ....... ... ......... ..... .. .. .. ....... ........ ... .. ... .. .. 561 Bibliografia .............. ... ..... .. .. .. ...................... ...... .. ...... ... ..... ..... ... ....... 563
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