sshst - objectivos seguranÇa no trabalho saÚde dos trabalhadores ambiente de trabalho
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SSHST - OBJECTIVOS
SEGURANÇA NO TRABALHO
SAÚDE DOS TRABALHADORES
AMBIENTE DE TRABALHO
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Conceitos: posto e local de trabalho
Posto de trabalho– espaço físico– equipamentos– funções
Local de trabalho– posto de trabalho– espaço geográfico em função do trabalho
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Conceitos: Perigo e Risco
PERIGO– CAPACIDADE INTRINSECA DE ALGO
SER POTENCIALMENTE CAUSADOR DE DANO
RISCO– PROBABILIDADE DE SE ATINGIR O
POTENCIAL DE DANO
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Conceito: Risco Profissional
RISCO PROFISSIONAL probabilidade de um
trabalhador, quando executa um trabalho em determinadas
condições, contrair uma doença profissional ou sofrer um
acidente de trabalho
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RISCOSRISCOS
RISCOS ESPECIFICOS
RISCOS PROFISSIONAIS
RISCOS AMBIENTAIS
RISCOS ORGANIZAÇÃODO TRABALHO
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RISCOS PROFISSIONAISRISCOS PROFISSIONAISpopulação alvopopulação alvo
RISCOSRISCOStrabalhadores
clientesclientes
visitasvisitas Organização de trabalho
Exercício da actividade
Ambiente de trabalho
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Enquadramento legal
DL 488/99
DL 26/94
DL 441/91 L 100/97 DL 143/99 DL 248/99DL 248/99
DL 503/99DL 503/99
DL 133/99 de 21/04 e L 118/99 de 11/08 (nova redacção de alguns artigos)
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SSHST – hoje
Anos 90
Sistema centrado
no EstadoEstado
Sistema centrado
na empresaempresa
Directiva 89/391/CEE
DL 441/91
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Avaliação de riscos Responsabilidades
Responsabilidade hierárquica
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade cível
Responsabilidade penal
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SHST - ORGANIZAÇÃO
GESTOR
DIRECÇÃO DIRECÇÃO DIRECÇÃO
SECÇÃO SECÇÃO SECÇÃO
SSHST
actividades
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ÁREAS DE RISCO
– SEGURANÇA NO TRABALHO• INCÊNDIO / EMERGÊNCIA
– SAÚDE NO TRABALHO– AMBIENTE– INTRUSÃO
RISCO
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Avaliação de riscos- CONCEITOS
– PERIGO
– RISCO
Capacidade intrínseca de algo (materiais,
equipamentos, práticas) causar dano
Probabilidade de ocorrência e extensão do
dano
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Avaliação de riscosconceitos
Avaliação de riscos profissionais
Processo de avaliar o risco para a saúde e segurança
dos trabalhadores no trabalho decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de
trabalho
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SHST - enquadramento
OIT Convenções
acordos internacionais que fixam objectivos às políticas nacionais
Devem ser ratificadasRecomendações
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SHST
UNIÃO EUROPEIARegulamentos
Vinculação directa Directivas a toda a comunidade
vinculam quanto a resultados a atingir
X
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SHST: Enquadramento
ENQUADRAMENTO LEGAL
– DL 441/91– DL 26/94
– L 100/97• DL 143/99 REPARAÇÃO• DL 248/99
PREVENÇÃO
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SSHT - Trabalhador
Pessoa vinculada por nomeação, contrato administrativo de provimento ou
contrato individual de trabalho que desempenhe funções nos serviços...
e, bem assim, os que estejam na dependência económica do empregador
em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade
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SHST
Sérgio Gonçalves 16
Conceitos: empregador
» pessoa singular ou colectivacom um ou mais trabalhadoresao seu serviço e responsável pelaempresa ou estabelecimento... «
Sérgio Gonçalves 31
» dirigente máximo do serviço ou doorganismo da administração pública
que tenha competência própriaprevista na lei para a gestão e
administração do pessoal «
Função PúblicaLei geral
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O Âmbito e os Objectivos
Condições de trabalho que assegurem a integridade física e psíquica dos trabalhadores
Condições técnicas para aplicação de medidas de prevenção adequadas
Informação e formação dos trabalhadores
6
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DL 441/91 - Artº 4º
Princípios gerais
todos os trabalhadores têm o direito à prestação de trabalho em
condições de segurança, higiene e saúde no trabalho
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SSHT - DL 441/91 - artº 8º
OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR
O EMPREGADOR É OBRIGADO A ASSEGURAR AOS TRABALHADORES
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE EM TODOS OS ASPECTOS
RELACIONADOS COM O TRABALHO
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SSHST - DL 441/91 - art.º 13º
“TODOS OS EMPREGADORES SÃO OBRIGADOS A DESENVOLVER AS
ACTIVIDADES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO
TRABALHO...”
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SSHST - DL. Nº 26/94
REGULAMENTA AS ACTIVIDADES DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO
TRABALHO
ESTABELECE AS DIVERSAS MODALIDADES QUE PODEM REVESTIR OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE
E SAÚDE NO TRABALHO
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Serviços SHST(DL nº 26/94 de 1/02 republicado pelo DL nº 109/00 de 30/06
Âmbito• Artº 13º e 23º do DL 441/91
Conceitos• os do DL 441/91
Organização• visa a prevenção de riscos e a promoção da saúde• abrange todos os trabalhadores que prestam
serviço na entidade empregadora• dever de audição dos trabalhadores na organização
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Acidentes de Trabalho Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionaise Doenças Profissionais
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
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Enquadramento legal
DL 488/99
DL 26/94
DL 441/91 L 100/97 DL 143/99 DL 248/99
DL 503/99DL 133/99 de 21/04 e L 118/99 de 11/08 (nova redacção de alguns artigos)
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O Enquadramento Legal - regime geral
• Lei nº 100/97 de 13 de Setembro
“ Aprova o novo regime jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais”
• DL nº 143/99 - Acidentes de trabalho• DL2º 248/99 - Doenças profissionais
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Acidente / 3 conceitos
Incidente
Acontecimento perigoso
Acidente
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Acidente de Trabalho - conceitos
INCIDENTE:
Todo o evento...de que não resultem lesões diagnosticadas de imediato ou não necessitem de 1ºs socorros
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Acidente de trabalho - conceitos
ACONTECIMENTO PERIGOSO
Todo o evento facilmente reconhecido e capaz de constituir risco de A. T. ou D. P.
Para os trabalhadores no decurso do trabalho
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Acidente de trabalho – L artº 6º
“ aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente
lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho
ou de ganho ou a morte,
incluindo o ocorrido no trajecto de ida e regresso para e do local de trabalho ”
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Acidente - Caracterização
Factor temporal
Factor espacial
Nexo causal
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Acidente - caracterização
É acidente o que se verifica:– no local e no tempo de trabalho– no trajecto de e para o trabalho– em actividades directa ou
indirectamente relacionadas com o trabalho
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Acidente de trabalho/presunção DL artº
7º
Se a lesão, perturbação funcional ou doença for reconhecida a seguir a um acidente
presume-se consequência deste
Prova da origem da lesão:se não se manifestar logo a seguir ao acidente
compete ao sinistrado fazer a sua relação
![Page 37: SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc12a497959413d8cd7ac/html5/thumbnails/37.jpg)
Acidente de trabalho – incapacidades – DL
artº 9º
Do acidente podem resultar: Incapacidades temporárias
Parciais Absolutas
Incapacidades permanentes Parciais Absolutas para o trabalho habitual Absolutas para todo e qualquer trabalho
![Page 38: SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc12a497959413d8cd7ac/html5/thumbnails/38.jpg)
ACIDENTE - Descaracterização
![Page 39: SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc12a497959413d8cd7ac/html5/thumbnails/39.jpg)
Acidente - Descaracterização
Factor temporal
Factor espacial
Nexo causal
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Acidente - Descaracterização
Factor temporal
Factor espacial
Nexo causal
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Acidente - Descaracterização
Factor temporal
Factor espacial
Nexo causal
![Page 42: SSHST - OBJECTIVOS SEGURANÇA NO TRABALHO SAÚDE DOS TRABALHADORES AMBIENTE DE TRABALHO](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062512/552fc12a497959413d8cd7ac/html5/thumbnails/42.jpg)
Acidente – descaracterização
Os dolosamente provocados pela vítima
Os provenientes de violação das Normas de Segurança
Os resultantes de casos de força maior
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Acidente de trabalho - descaracterização
É causa justificativa para o acidente se a violação das condições de segurança resultar de incumprimento de norma
legal ou norma do empregador, da qual o trabalhador, face ao seu grau de instrução ou acesso à informação
dificilmente teria conhecimento, ou tendo-o, a entenderia
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Acidente de trabalho / exclusões
Prestação ocasional de serviços de curta duração a entidades sem fins lucrativos
Prestação de trabalhos de curta duração a entidades que habitualmente trabalham sós ou com membros de família e tenham pedido ajuda
Excepto quando de tais trabalhos resultem acidentes com máquinas
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Acidentes - Procedimentos
1º - curar:
» sistema de primeiros socorros;
2º- Informar:
» sem informação não existe processo de reparação;
3º - investigar:
» causas e circunstâncias
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Acidentes - informar
Informar para quê?
• Sem informação não se conhece
• Sem conhecimento não há reparação
• Informar para prevenir
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A. Trabalho – participação DL artº14º/16º
Sinistrado ou beneficiários – 48 H ao empregador
Entidades com responsabilidade transferida – nos prazos da apólice
Sem responsabilidade transferida – participação ao Tribunal – prazo 8 dias
Caso de morte – participação imediata
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Acidentes - averiguar
PORQUÊ?– Por razões económicas
• custos totalmente a cargo do orçamento
– para apurar causas e circunstancias• alteração de procedimentos• substituição de equipamentos
– para obter informação• relatório obrigatório com + três dias de ausência• investigação obrigatória em todos
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Custos
Cd = custos directos
Ci = custos indirectos
Ct = custos totais
Ct = Cd + Ci
Ci = 4 x Cd
Acidentes em serviço
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Necessidade de tomar medidas:
« quer pelas quer pelas consequênciasconsequências, quer pelos , quer pelos custoscustos »• averiguar causas e circunstâncias
– acidentes, d. prof., incidentes e acontecimentos perigosos
• elaborar relatórios– acidentes com ausência superior a três dias
(actividades do SSHST - artº 50º do DL 503/99 e artº 16º do 26/94)
Acidentes em serviço
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Acidentes - Reparação
todos os trabalhadores
têm direito
à reparação
dos danos provocados pelos
acidentes de trabalho
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Acidente de trabalho – responsabilidade civil
As entidades empregadoras são obrigadas a transferir a responsabilidade pela reparação
prevista na presente lei para entidades legalmente autorizadas a realizar este
seguro – artº 37º
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Acidente - Reparação
Responsabilidade nos trabalhadores de Cont. Indiv. Trabalho - Apólice
Trabalhadores independentes – Apólice de regime especial
Prestadores de serviços – Apólice própria Caso especial dos trabalhadores
estrangeiros Função Pública
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Acidentes – reparação – L artº10º DL artº 23º
Em espécie:– assistência médica, cirúrgica,
hospitalar e farmacêutica
– reabilitação funcional
– hospedagem e transportes
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Acidentes – reparação – L artº 17 DL artº41º
Em dinheiro:
– indemnização por IT– pensão por IP– subsídio de readaptação da habitação– prestações suplementares– pensão por morte
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Acidente - reparação
Todas as indemnizações são calculadas com base na retribuição auferida no dia do acidente
A indicação da retribuição é da responsabilidade do Empregdor
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Acidente – reparação – L artº26º nº 3
RETRIBUIÇÃO inclui:
– remuneração base– subsídio de férias e de Natal– subsídio de turno– remunerações de trabalho nocturno– subsídio de alimentação
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Acidente de trabalho / prestações por L artª 17º
incapacidade IPA – para todo e qualquer trabalho – pensão anual
e vitalícia de 80% da retribuição acrescida e 10% por cada familiar a seu cargo
IPA – para o trabalho habitual – entre 50% / 70% IPP = > 30% - 70% na redução sofrida na
capacidade de ganho IPP < 30% - capital de remição de uma pensão
anual e vitalícia de 70% da redução sofrida ITA – indemnização diária de 70% ITP – indemnização diária de 70% da redução
sofrida na capacidade de ganho
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Acidente de trabalho – reparações L art 18º especiais
Quando de acidente provocado pelo empregador ou seu representante;
Quando resultar de falta de observação de regras de SHST:
– Em IPA / ITA ou MORTE – indemnização igual à retribuição
– Em IPP / IPT – indemnização com base na redução da capacidade de ganho
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DOENÇAS PROFISSIONAISDOENÇAS PROFISSIONAIS
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D. Profissionais - conceito
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Doenças profissionais – DL artº 2º
“ as constantes da lista de doenças profissionais e
as lesões, perturbações funcionais ou doenças nela não incluídas,
desde que sejam consequência necessária e directa da actividade exercida pelo
trabalhador e
não representem normal desgaste do organismo “
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D. Profissionais – L artº 27º
Presumem-se ser doenças profissionais aquelas que se
verificarem durante o desempenho das tarefas, embora a exposição não tenha
acontecido naquele posto de trabalho ou empregador
( isto tem a ver com o prazo de caracterização )
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Doenças Profissionais
Aspectos a considerar:Aspectos a considerar:agente causal - factores de risco exposição do trabalhadorprazo de caracterização
(indicativo)Doença (sintomas)
Aspectos a considerar:Aspectos a considerar:agente causal - factores de risco exposição do trabalhadorprazo de caracterização
(indicativo)Doença (sintomas)
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D. Profissionais – incapacidades – DL
artº4º
Temporárias Parciais Absolutas > 18 meses consideram-se permanentes
Permanentes Parciais Absolutas para o trabalho habitual Absolutas para todo o trabalho
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D. Profissionais / Reparação
todos os trabalhadores
têm direito à reparação
dos danos
emergentes das doenças profissionais
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Doenças Profissionais
Reparação:
– identificação do risco causal
– constituição do processo clínico
– participação pelo Médico do trabalho
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D. Profissionais – prestações – DL artº
7º
Em espécie: Indemnizações Pensões Subsídios Prestações suplementares Subsídio de readaptação da habitação Subsídio para formação profissional
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D. Profissionais – prestações pecuniárias
Destinam-se a compensar os beneficiários ou familiares pela perda de capacidade de ganho ou morte resultante de doença
profissional
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D. Profissionais – prestações – DL artº
8º
Em espécie Assistência médica Assistência medicamentosa Cuidados de enfermagem Hospitalização e tratamentos Próteses e ortóteses Recuperação e reabilitação profissional
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D. Profissionais – prestações em espécie
Destinam-se ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou ganho do beneficiário e à recuperação da sua vida activa e são asseguradas através
de reembolsos
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D.Profissionais – prestações – DL artº 26º
Necessidade de reunir cumulativamente as seguintes condições:
• Estar afectado por doença profissional
•Ter estado exposto ao risco profissional pela natureza da indústria, actividade ou condições, ambiente e técnicas do trabalho habitual
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DOENÇAS PROFISSIONAIS
REPARAÇÃO
DOSSIER DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO
LOCAL DE TRABALHO