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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2

RESOLVE:

Artigo 1º - A Comarca de Taboão da Serra passa a contar com a seguinte estrutura administrativa:Diretoria de Serviço de Administração Geral- Seção de Pessoal e Expediente- Seção de Finanças e Patrimônio

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior fica extinta a Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Taboão da Serra.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 16 de julho de 2015.

(a) JOSÉ RENATO NALINIPresidente do Tribunal de Justiça

SPI - Secretaria de Primeira InstânciaCOMUNICADO Nº 411/2015

(Processo SPI Nº 2014/88408)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do direito, e público em geral, acerca da normalização do cômputo dos prazos dos processos físicos do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Atibaia em 27/07/2015.

SAS - Secretaria da Área da SaúdeCOMUNICADO Nº 410/2015

A Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA aos Magistrados e Servidores que, em razão de dificuldades apresentadas pelo sistema, o prazo para responder ao QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO DE SAÚDE, foi prorrogado até o dia 07.08.2015.

Para responder ao Questionário os Magistrados e Servidores deverão acessar o seguinte link http://questionarios.rh.tjsp.jus.br

Ressaltamos que as respostas, contendo informações sobre as condições físicas e emocionais dos Magistrados e Servidores desta Corte, serão mantidas em absoluto sigilo e servirão de parâmetro para orientar os Programas de Saúde e Prevenção de Doenças desenvolvidas neste Egrégio Tribunal de Justiça.

JOSÉ RENATO NALINIPresidente do Tribunal de Justiça

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Theodomiro Dias, a ser realizada pelo Ministro José Carlos Dias, no dia 27 de julho de 2015 (segunda-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.



SEMA 1.1

DESPACHO

PROCESSO Nº 15/1978 – SUZANO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/07/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Suzano, no dia 10/08/2015.

PROCESSO Nº 213/1979 – IGUAPE – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/07/2015, indeferiu a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da Comarca de Iguape, no dia 07/08/2015.

PROCESSO Nº 472/1982 – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 22/07/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a afixação de placas inaugural, bem como em homenagem ao Patrono da Comarca de São João da Boa Vista.

PROCESSO Nº 62/1990 – PONTAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/07/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Pontal, no dia 22/07/2015, a partir das 11h30, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 433/1991 – SANTA RITA DO PASSA QUATRO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/07/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a afixação de placa referente à instalação da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro.

Nº 9000001-54.2013.8.26.0201/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Garça - Embargantes: Alessandro de Freitas Ferreira e outros - Embargado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Garça - Na petição protocolada sob o nº 83310/15, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 23/07/2015, exarou o seguinte despacho: Vistos, etc. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advogados: Juliano Buzone (OAB: 154858/SP), Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) e Debora Fernandes Nazareth Buzone (OAB: 224872/SP)

SEMA 1.3

COMUNICADO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOTURMA ESPECIAL – SUBSEÇÃO II - ALTERAÇÃO

A Presidência da Seção de Direito Privado comunica a indicação do Desembargador João Pazine Neto, da E. 37ª Câmara de Direito Privado, para compor a Colenda Turma Especial de Direito Privado – Subseção II, em substituição ao Desembargador José Tarciso Beraldo.

(a) Artur Marques da Silva FilhoPresidente da Seção de Direito Privado.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/88839 IGUAPE - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Iguape e a Prefeitura Municipal de Iguape, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.

VIGÊNCIA: prazo indeterminado.ASSINATURA: 15/06/2015.



PROCESSO NUPEMEC nº 2011/88830 ITAPETININGA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Aditamento do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itapetininga e o Município de Itapetininga, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.

VIGÊNCIA: prazo 60 meses.ASSINATURA: 19/06/2015.

PROCESSO NUPEMEC nº2015/102432 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São José dos Campos e a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, visando à instalação e o funcionamento do Posto do CEJUSC Monteiro Lobato da Comarca de São José dos Campos.


PROCESSO NUPEMEC nº 2015/105068 BARRETOS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barretos e o centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos UNIFEB, visando à instalação e o funcionamento da 3ª Unidade do Centro Judiciário.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/81945 ARAÇATUBA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Aditamento do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araçatuba e o Município de Araçatuba, visando o funcionamento do Centro Judiciário.

VIGÊNCIA: prazo 12 meses.ASSINATURA: 13/03/2015.

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89116 MONTE MOR - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Monte Mor e a Prefeitura Municipal de Elias Fausto, visando o funcionamento do Centro Judiciário.

VIGÊNCIA: prazo 60 meses.ASSINATURA: 1º/07/2015.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

DESPACHO

Nº 0009615-14.2012.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Emanuel Torres - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Cubatão - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 03/07/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. Intimem-se as partes e seus procuradores para manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e dos que dele forem originados, (art. 154 e §§ do CPC), em dez (10) dias, nos termos do art. 2º da Resolução nº 549/2011 do Tribunal de Justiça, entendendo-se o silêncio como anuência à adoção desse procedimento”. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Mychajlo Halajko Junior (OAB: 86238/SP)

DICOGE

DICOGE 2COMUNICADO CG nº 886/2015

(Processo nº 2015/56962)

A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento geral, a Portaria Conjunta das Varas da Infância e da Juventude das Comarcas da Capital e de Guarulhos nº 01/2015.



COMUNICADO CG Nº 934/2015

A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis da Comarca a seguir descrita que preste as informações devidas junto à Central da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de falta grave:

COMARCA PENDÊNCIAPEDREGULHO Penhora não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas) horas – PH000095849

PROCESSO Nº 2015/77952 - MOCOCA - JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS e OUTROS - Advogados: BENEDITO ESPANHA, OAB/SP 145.386 e MARTA MARIA DE MORAES FREITAS BATISSOCO, OAB/SP 338.343.

DESPACHO: Vistos. O julgamento do recurso deve ser convertido em diligência, pela seguinte razão. Nas três informações que prestou - fls. 11, 74 e 111 -, o Oficial limitou-se a dizer que o desdobro não seria possível porque, nos termos do Provimento 3/88 (art. 1º, ‘b’), o imóvel da matrícula n. 23.141 provém de desdobro anterior. No entanto, a existência de desdobro anterior, desde há muito, já não é considerada, por si só, como fator impeditivo de novo desdobro. De tão consolidada a jurisprudência administrativa nesse sentido, sobreveio a atual redação do item 170.4, das NSCGJ: 170.4. Nos desmembramentos, o oficial, sempre com o propósito de obstar expedientes ou artifícios que visem a afastar a aplicação da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, cuidará de examinar, com seu prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva, especialmente na quantidade de lotes parcelados, se se trata ou não de hipótese de incidência do registro especial. Na dúvida, submeterá o caso à apreciação do Juiz Corregedor Permanente. Portanto, os autos devem retornar ao Senhor Oficial, para que, à luz do mencionado dispositivo, esclareça, de forma expressa, a razão da impossibilidade do desdobro. Vale dizer, se, além do desdobro anterior, há outras circunstâncias que indiquem intenção de fraudar a Lei 6.766/79 (vide, a propósito, dentre outros, o processo n. 2013/195857, de 05/05/14). Prazo: 15 dias. Com a informação, tornem para julgamento. Int. São Paulo, 21 de julho de 2015. (a) Swarai Cervone de Oliveira, Juiz Assessor da Corregedoria.

PROCESSO Nº 2015/7244 - JUNDIAÍ - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON CLASSIC - Advogados: PABLO SALVADORI NAVES, OAB/SP 324.970 e THIAGO ARRUDA PICCIONE, OAB/SP 207.365.

Por r. despacho da Meritíssima Juíza Assessora da Corregedoria, fica o recorrente intimado a tomar ciência da manifestação de fls. 287/321, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí. São Paulo, 21 de julho de 2015. (a) Ana Luiza Villa Nova, Juíza Assessora da Corregedoria.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

SEMA

RESULTADO DA 70ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 22/07/2015.

1. Nº 158.622/2013 - EXPEDIENTE referente à concessão da Medalha do Mérito Judiciário “Ministro Manoel da Costa Manso” ao Major Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional, ao eminente General João Camilo Pires de Campos e ao ilustre Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho. – Aprovaram, v.u.

2. Nº 93.719/2015 – EDITAL Nº 23/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.

3. Nº 11.909/2015 – EXPEDIENTE de interesse dos Doutores DEBORAH CIOCCI, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana convocada junto ao Conselho Nacional de Justiça, CARLOS ALBERTO CRISÓSTOMO, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, ANTÔNIO CARLOS TÁFARI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto, e LUÍS GUILHERME PIÃO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto. - Retirado de pauta, para inclusão em sessão física, a pedido dos Desembargadores José Renato Nalini, Eros Piceli, Artur Marques da Silva Filho, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe.

4. Nº 64.062/2015 – EDITAL Nº 16/2015 - OPÇÃO dos Doutores CARINA LUCHETA CARRARA, JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR e GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, v.u.

5. Nº 64.064/2015 – EDITAL Nº 17/2015 - OPÇÃO do Doutor CRISTIANO CESAR CEOLIN, para que sua promoção se efetive na comarca ou vara da qual era titular, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, v.u.



6. Nº 157/1981 - EXPEDIENTE referente à afixação de retrato e placa identificadora do Patrono do Fórum da Comarca de Fernandópolis, “Doutor Percy Waldir Semeghini”. - Autorizaram, v.u.

7. Nº 1.859/2008 - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura do 5º Ofício Judicial da Comarca de Jales. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.

SEMA 1.1.2.2O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 23 de julho de 2015,

apreciou, entre outros, os seguintes processos:

- ELEIÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESIDENTE DE COLÉGIO RECURSAL:

PROCESSO Nº 398/2006 - SOROCABA - Doutores Jayme Walmer de Freitas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, e Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da referida Comarca, para Presidentes do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba e da Turma Criminal, e da 6ª Turma Cível do aludido Colégio, respectivamente, para o período 2015/2016.

PROCESSO Nº 469/2006 - JUNDIAÍ - Doutor Alexandre Pereira da Silva, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco Morato, para Presidente do Colégio Recursal da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dra. AMANDA EIKO SATO, para assumir, Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro de 22/07/2015 a 29/07/2015, cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara.

Dr. JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, para assumir, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Capital de 27/07/2015 a 02/08/2015.

Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA, cessando a designação para assumir, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Capital de 03/08/2015 a 23/08/2015.

Dr. LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, para auxiliar, 14ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 27/07/2015 a 31/07/2015, em substituição ao Dr. Fernão Borba Franco, sem prejuízo da designação anterior.

Dr. LUIZ HENRIQUE LOREY, para auxiliar, 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II - Santo Amaro em 23/07/2015, em substituição à Dra. Andrea Ayres Trigo, cessando no dia a designação anterior.

Dr. MARCELO BARBOSA SACRAMONE, para assumir, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Capital de 03/08/2015 a 23/08/2015, cessando as designações anteriores.

Dr. MARCELO BARBOSA SACRAMONE, para auxiliar, 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Capital a partir de 24/08/2015.

Dra. PRISCILLA BUSO FACCINETTO, para assumir, 36ª Vara Cível - Capital em 27/07/2015, sem prejuízo da designação anterior.

Dra. RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, para auxiliar, 18ª Vara Cível - Capital a partir de 03/08/2015, em substituição à Dra. Cláudia Maria Pereira Ravacci, cessando as designações anteriores.

Dra. RENATA MARTINS DE CARVALHO, para assumir, 10ª Vara da Família e das Sucessões - Capital em 22/07/2015, sem prejuízo da designação anterior, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma Vara.

Dra. RENATA MARTINS DE CARVALHO, para assumir, 12ª Vara da Família e das Sucessões - Capital em 24/07/2015, sem prejuízo da designação anterior, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma Vara.

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