sorocaba, 16 de dezembro de 2005 / ano xiv / nº 1.182 · compra de um elevador e um ge- ... show...

SOROCABA, 16 DE DEZEMBRO DE 2005 / ANO XIV / Nº 1.182

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O Governo do Estado de SãoPaulo anunciou, no último sába-do, a liberação de R$ 33,448 mi-lhões para as obras do contorno al-ternativo da rodovia RaposoTavares, em Brigadeiro Tobias. Aobra antecipará o desvio do tráfe-go da região residencial de Briga-deiro Tobias, uma vez que as obrasde implantação do contorno, a se-rem realizadas pela CCR (Com-panhia de Concessões Rodoviári-as), controladora da Viaoeste (ini-cialmente previstas para terminarem 2007) estão atrasadas devidoàs dificuldades que o Departamen-to de Estradas de Rodagem (DER)tem encontrado para viabilizar asdesapropriações necessárias.

A alternativa de contorno queserá executada consiste na cons-trução de uma alça do lado esquer-do do bairro, no sentido interior-capital, às margens da linha fér-rea. Serão 2,2 quilômetros de ex-tensão, em pista simples, com duasfaixas de 3,5 metros de larguracada uma.

Em paralelo a isso, a CCR/Viaoeste continuará executando asobras para a construção do traça-do definitivo previsto no contratode duplicação da Raposo Tavares.O traçado definitivo prevê a cons-trução de uma alça de 5,75 quilô-metros ao lado direito de Briga-deiro Tobias, no sentido interior-capital, como parte das obras deduplicação da Raposo Tavares.

“Essa proposta é uma conquis-ta de Sorocaba. Se a Viaoeste vaiganhar alguma coisa com isso, eunão sei. Mas a nossa cidade e opovo da região de Brigadeiro, es-ses, sim, vão ganhar muito, por-que terão um contorno já e maisque isso, não perderão o contornoprogramado e previsto no contra-to da concessionária com o gover-no”, disse o prefeito Vitor Lippi.

�� Estado entrega 141 viaturas da PM, Poupa-Tempo e libera R$ 3,5 milhões para Conjunto Hospitalar

O acordo da Prefeitura com aViaoeste vai mais longe. A conces-sionária se propõe a revitalizar o pré-dio do casarão e da estação ferrovi-ária do bairro. As recuperações de-verão ser executadas por meio deLei Rouanet de incentivo cultural.A Viaoeste se compromete ainda arevitalizar a avenida Bandeirantes,umas das importantes vias de aces-so ao bairro de Brigadeiro. A Pre-feitura se dispõe a fazer obras noentorno do casarão no sentido decriar um parque do tropeiro no lo-cal. Prevê implantar nova ilumina-ção e novo paisagismo em toda aextensão em redor do prédio.

‘Bom Prato’ e viaturas

Em visita a Sorocaba no sába-do (10), o governador GeraldoAlckmin anunciou a implantação deum restaurante Bom Prato e a che-gada de uma unidade móvel doPoupatempo.

“O restaurante do Bom Pratoserá construído ao lado do Com-plexo Hospitalar da cidade”, disseAlckmin. “Lá são atendidos cida-dãos que andam até 300 quilôme-

tros para se consultarem e umarefeição de qualidade ao custo deR$ 1,00 é muito importante paraessas pessoas”, completou.

O anúncio foi feito durante acerimônia de entrega de 141 vi-aturas para as Polícias Civil (66carros) e Militar (69 carros);além de uma motocicleta paraPolícia Civil e cinco para a Polí-cia Militar.

Ainda na área de segurança,foi anunciada a implantação da se-gunda Delegacia Participativa emSorocaba. Para área de transpor-tes foi autorizada a liberação deR$ 65 milhões para o reca-

peamento e recuperação de 400quilômetros de estradas viciais de73 cidades da região. Outros R$13,6 milhões foram liberados pararecuperação da SP-264, que ligaSorocaba a Salto de Pirapora.

Para saúde, o governador au-torizou a liberação de R$ 3,5 mi-lhões para o Complexo Hospita-lar de Sorocaba. Mais R$ 500 milserão empregados para a troca dosaparelhos de hemodiálise que es-tão sendo renovados continuamen-te. Para o Hospital Evangélico, fo-ram liberados R$ 400 mil paracompra de um elevador e um ge-rador.

As viaturas foram entregues em solenidade no sábado (dia 10), assim como foram ...

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...anunciados à população o Poupa-tempo e a liberação deverbas para estradas e Saúde.

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EXPEDIENTESECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

Administração e RedaçãoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar

Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498Diretora de Imprensa

Nerli PeresOficial de Imprensa do Município

e Editor ResponsávelLincoln Santos Salazar- MTb 39.737 DRT/SP

Composição e ImpressãoIpanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.

Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171

GOVERNO MUNICIPALPREFEITOVitor Lippi

VICE-PREFEITOGeraldo de Moura Caiuby

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Januário Renna

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Maria José de Almeida Lima

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM) Carlos Alberto Maria

SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)Marcelo Sodré Oliveira

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (SEDE)

Luiz Christiano Leite da Silva

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Maria Teresinha Del Cístia

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)José Antônio Matiello

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SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMOE MEIO AMBIENTE (SEHAUM)

José Dias Batista Ferrari

SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)Antônio Carlos Bramante

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)Marcelo Tadeu Athayde

SECRETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)

José Antônio Bolina

SECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)Antônio Carlos Bramante (interino)

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)José Vicente Dias Mascarenhas

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)Luís Alberto Firmino

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Milton Ribeiro Palma

SECRETARIA DE TRANSPORTESE DEFESA SOCIAL (SETDS)

João Paulo Corrêa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL (URBES)

Renato Gianolla

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Pedro Dal Pian Flores

De 16 a 23 de dezembro��

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Dia 16 (20 horas)Concerto de Natal daOrquestra do InstitutoMunicipal de Música deSorocabaRegência: profª. LuciaHelena Bismara.Local: Fundec

Dia 17 (20h30)Concerto de Natal daBanda Sinfônica daFundecRegência: prof. PauloAfonso EstanislauLocal: Fundec

Dia 18 (10 horas)Concerto da OrquestraOrffCoordenação: profªs.Maria Regina Rabello eMaria do Carmo LatorreLocal: Fundec

Dia 18 (11 horas)

Audição Infantil daAcademia Rogério KouryLocal: Auditório PedroSalomão José

Dia 19 (20h30)Concerto de Natal:Orquestra Sinfônica deSorocaba & MeninosCantores de CampinasRegência: Jonicler Reale Eduardo OstergrenLocal: Teatro Municipal

Dia 22 (9 às 11h)Corporação MusicalCarlos GomesLocal: Terminal S. Antônio

Dia 23 (9 às 11h)Corporação Musical

Francisco Dimasde Mello

Local: Terminal S. Paulo

Dia 16 (20h30)“La Bella Voz”Phocus Cia de DançaLocal: Teatro Municipal

Dias 17 e 18 (19h30)“Trilhas e Temas”Ballet Dançar & SonharLocal: Teatro MunicipalIngressos: R$ 8,00 eR$ 12,00 (bilheteria)

Dias 20 e 21 (20h30)“O Sono e a Vigília”Silvia Lais Ballet eGinásticaLocal: Teatro MunicipalIngressos: R$ 20,00

Dias 22 e 23 (20h30)“Uma Historia de Amor”Academia AthenasLocal: Teatro MunicipalIngressos: R$ 10,00 eR$ 20,00 (bilheteria)

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De 16 a 18 (9 às 22h)“Natal - Nasceu a Paz”Apresentaçõesartísticas natalinasLocal: Praça CoronelFernando Prestes

Dia 17 (20h)Show de MágicaRealização: Associaçãodos Mágicos deSorocaba e RegiãoLocal: Auditório PedroSalomão JoséEntrada: um brinquedopara o Fundo Social deSolidariedade

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De 2 a 16 (8 às 18h)“Meu Caminho pela Arte”Artista Plástica:Liliana AlvesLocal: Fundec

De 7 a 31 (9 às 18h)“Arte pela Paz”Artista Plástica:Letícia BarretoLocal: BibliotecaMunicipal

De 20 a 31 (8 às 18h)“100 Anos do ColégioSanta Escolástica:resgatando nossahistória”Local: Fundec

Dia 18 (20 horas)“Simplesmente Amor”(Inglaterra/EUA 2003/Romance)Censura: 12 anosLocal: Fundec

De 12 a 24 (10 às 18h)“Feira de Natal”Local: Praça FreiBaraúna (Centro)

Dia 17 (20 horas)“Teatro de Câmara”Direção: MarioPérsicoRealização:CIA Clássica deRepertórioLocal: Fundec

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MAIS INFORMAÇÕES

• Teatro Municipal - Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, s/nTel: 3238-2222.• Biblioteca Infantil - Rua da Penha, 673 / Tel: 3231.5723.• Fundec - Rua Brigadeiro Tobias, 73 / Tel: 3233-2220.• Secretaria da Cultura - Paço Municipal / Tel: 3238-2238.• Espaço Cultural - Rua São Bento, 113 / Tel: 3224-4522.• Biblioteca Municipal - Rua Coqueijo Costa, 180 - Alto da BoaVista / Tel: 3228-1955. Aberta de segunda a sábado.•Auditório Pedro Salomão José - Av. Eugênio Salerno, 298.

• Internet: www.sorocaba.sp.gov.br

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Os brinquedos fo-ram adquiridos graças àvenda de 30 mil cuponspelos funcionári-os da Prefeitura edo Banco do Bra-sil, ao preço deR$ 1,00 cada. Al-gumas empresase pessoas físicastambém fizeramdoações parauma conta cor-rente no Bancodo Brasil, abertaespecificamentepara o Natal Dourado.

“É uma alegria mui-to grande. As pessoascolaboraram, foram so-lidárias, e conseguimosatender todas as entida-des assistenciais que fi-zeram o pedido para

suas crianças”, afirma apresidente do FSS, De-nise Lippi.

A Secretaria da Ci-dadania iniciou a distri-buição dos brinquedospara 84 entidadesassistenciais no dia 14.A entrega dos lotes ter-mina na sexta-feira(16), das 9 às 16 horas,

na sede da antiga Pro-moção Social – ao ladoda Guarda Municipal.

N om e s m odia, o hi-permerca-do Carre-four, par-ceiro dac a m p a -nha, doarátrês televi-sores de29 polega-das. Um

dos aparelhos foi sorte-ado pela Loteria Fede-ral do dia 10 de dezem-bro – o ganhador com-prou o cupom de nº20.996, referente ao 5ºprêmio. Um dos orga-nizadores da campa-

nha, Roberto Montgo-mery Soares, explica quepor não haver nenhum bi-lhete compatível com osnúmeros sorteados do 1ºao 4º prêmio, o númerodo 5º prêmio acabou con-templado.

As outras duas tele-visões serão sorteadasentre as secretarias mu-nicipais que consegui-ram vender todos oscupons e entre os funci-onários do Banco doBrasil. Denise Lippiagradece a participaçãode todos, e espera que em2006 a campanha cresçaainda mais e possa levar“um sorriso, uma alegria,e mantenha viva a magiado Natal e a esperançadas crianças”, conclui.

A campanha NatalDourado superou suameta inicial e arreca-dou 34 mil brinquedos,que serão distribuídosàs crianças atendidaspor 84 entidadesassistenciais da cidade.Inicialmente, o FundoSocial de Solidarieda-de (FSS) havia plane-jado adquirir 25 milbrinquedos.

O encerramentooficial da campanhaacontece na sexta-fei-ra (16), em uma festapara cerca de duas milcrianças no Centro deSaúde da Vila Sabiá,com a distribuição debrinquedos e gulosei-mas e visita do PapaiNoel.

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Os brinquedos irão colaborar com 84 entidadesOs brinquedos irão colaborar com 84 entidadesOs brinquedos irão colaborar com 84 entidadesOs brinquedos irão colaborar com 84 entidadesOs brinquedos irão colaborar com 84 entidades

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PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 16 DE DEZEMBRO DE 2005

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 316 DE DEZEMBRO DE 2005

ATOS DO PODER EXECUTIVO SERH ��

PORTARIA Nº 51.265/DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de MARILIATÂNIA BRAGATTI DE CASTRO, Professor de Edu-cação Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação,a partir de 06 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de JANAINAROBERTA PETRONILHA DOS SANTOS FARIAS,Professor de Educação Infantil II, nível I, da Secreta-ria da Educação, a partir de 08 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de FRANCINECAVALHEIRO MARTINS, Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partirde 08 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de SARA RA-QUEL LEITE RAMOS MATHEUS, Professor deEducação Infantil I, nível I, da Secretaria da Educa-ção, a partir de 09 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ANAPAULA SILVA SANTOS, Professor de Educação In-fantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partirde 13 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de CINTIAAPARECIDA LOURENÇO, Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partir

de 13 de Dezembro de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso de suas atribuições legais, resolve designarMIRTES PAULA BRAGATTI RAMOS, Professor deEducação Infantil II, nível IV, para exercer em substi-tuição, o cargo de Diretor de Escola de Educação In-fantil, da Secretaria da Educação, enquanto perdurara Licença Prêmio de Raquel Silva Prestes de Barros, apartir de 01 de Dezembro de 2.005, pelo período de30 (trinta) dias.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso de suas atribuições legais, resolve cessar, a pedi-do, a partir de 01 de Dezembro de 2.005, os efeitos daPortaria nº 49.791/DAP, de 02 de Fevereiro de 2.005,que designou MARIA LUISA RIBEIRO, para exer-cer, o cargo de Diretor de Escola de Educação Infantil,da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso de suas atribuições legais, resolve designar PATRI-CIA APARECIDA DA SILVA, Professor de EducaçãoInfantil II, Nível IV, para exercer, o cargo de Diretor deEscola de Educação Infantil, na Secretaria da Educa-ção, a partir de 01 de Dezembro de 2005, expirando-seos efeitos da designação em 31 de Dezembro de 2.005ou até a realização de Concurso Público .Palácio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2.005.


DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOASCONVOCAÇÃO

Processo Seletivo - Edital nº 02/2005Oficial Administrativo e Auxiliar AdministrativoA Secretaria de Recursos Humanos convoca para com-provação do requisito e entrega de documentação o can-didato aprovado e classificado no Processo Seletivo nº02/2005 para a função de Oficial Administrativo:

Dia: 22 de dezembro de 2005Horário: 8h 30 minLocal: Paço Municipal – Divisão de Gestão de Pesso-as (1º andar)Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041– Alto da Boa Vista

FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

CLASS: 25NOME: SERGIO MORBIOLOIDENTIDADE: 61477230

Requisito Básico: Ensino fundamental completo, cur-so de Microsoft e Excel com comprovação

Relação dos documentos para contratação

ADMISSÃO DE CONTRATADOS

2º) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARACONTRATAÇÃO

ORIGINAIS1) Carteira de trabalho com PIS;2) Certificado de reservista;3) Título de eleitor / comprovante de quitação da últi-ma eleição4) Cédula de identidade5) Comprovante de Contribuição sindical (CTPS/hollerith)6) 02 (duas fotos) 3x4 com nome no verso;7) Declaração de outro vinculo empregatício (se hou-ver), com o respectivo horário.CÓPIAS1) CPF (CIC)2) Certidão de nascimento ou casamento3) PIS/PASEP4) Diploma5) Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (Salá-rio-Família)6) Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (Im-posto de Renda)7) RG8) Título de eleitor / comprovante de quitação da últi-ma eleição9) Certificado de reservista10)Declaração de Imposto de Renda (IRPF)

11) Nº conta corrente / cartão Banco;12) Comprovante de pagamento da anuidade doCONSELHO (técnico / superior)

3º) ABERTURA DE CONTA CORRENTE – BAN-CO ITAÚ - Agência Paço1) (01 cópia) - CPF2) ( 01 cópia) – Cédula de identidade RG3) ( 01 cópia) - Comprovante de residência (conta deluz ou contrato de locação)4) (01 cópia) - Cert. de casamento, se não constarnome de casada (o) no RG

Informações Gerais:

1-O candidato que não comparecer na comprovaçãodo requisito básico e entrega de documentos, teráexaurido seus direitos no Processo Seletivo.2-Possuir o requisito básico para o exercício da fun-ção para o qual está concorrendo até o encerramentoda inscrições, em conformidade com item 2.1.2 doEdital nº 02/2005.3-A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidadenos documentos, mesmo que verificados a qualquertempo, em especial por ocasião da contratação, acar-retarão a nulidade da inscrição, com todas as suasdecorrências, sem prejuízo das demais medidas deordem administrativa civil ou criminal, em confor-midade com o item 9.2 do Edital nº 02/2005Sorocaba, 13 de dezembro de 2005

ANA TERESA CORREA SAKERDivisão de Gestão de Pessoas

Secretaria de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Prefeito Municipal assinou as portarias nomeando os concursadospara os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nome Cargo5173 MARCELO LOPES DA FONSECA MÉDICO VETERINÁRIO DEZOONOSES I5174 LUCIANA FERREIRA COSTA FLORIDO AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁ-RIA I5175 MARIA ISABEL CRISTIS DE SOUZA CIRURGIÃO DENTISTA I5176 MARILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA PSICÓLOGO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, a Secretaria de Recursos Humanos convoca os concursados acima mencio-nados a tomarem posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no ConcursoPúblico.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 5174/DGP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições constantes do artigo 61, inciso IX,da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e a vistado resultado final do Concurso Público nº 02/2001,devidamente homologado em 19/12/2001, nomeiaLUCIANA FERREIRA COSTA FLORIDO, para exer-cer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargode AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I, cria-do pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991 ,com vaga criada pela lei nº 4.605 de 05 de novembrode 1992.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61,inciso IX, da Lei Orgânica do Município deSorocaba, e a vista do resultado final do ConcursoPúblico nº 02/2001, devidamente homologado em19/12/2001, nomeia MARIA ISABEL CRISTISDE SOUZA, para exercer na Secretaria da Saúde,em caráter efetivo, o cargo de CIRURGIÃO DEN-TISTA I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de de-zembro de 1990, com vaga criada pela lei nº 6.400de 23 de maio de 2001.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2005.


MUNICÍPIO DE SOROCABA 16 DE DEZEMBRO DE 2005


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições constantes do artigo 61, inciso IX,da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e a vistado resultado final do Concurso Público nº 02/2001,devidamente homologado em 19/12/2001, nomeiaMARCELO LOPES DA FONSECA, para exercer naSecretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo deMÉDICO VETERINÁRIO DE ZOONOSES I, criadopela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990 , comvaga criada pela lei nº 3.938 de 24 de junho de 1992.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições constantes do artigo 61, incisoIX, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e avista do resultado final do Concurso Público nº 02/2001, devidamente homologado em 19/12/2001, no-meia MARILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA, paraexercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, ocargo de PSICÓLOGO I, criado pela Lei nº 3.454de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pelalei nº 6.400 de 23 de maio de 2001.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2005.


TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pauloe em conformidade com a solicitação da FUNSERV

– Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143,da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991, que a SraANTONIA MARCELINO, SERVENTE, Grupo OP 05,referencia 02, tem direito aos benefícios de adicionalde tempo de serviço de 17 % (Dezessete por cento)adquirido em Maio de 2005, tudo conforme consta dosregistros funcionais do servidor arquivados na Divi-são de Administração de Pessoal, desta PrefeituraMunicipal de Sorocaba.Sorocaba, em 15 de dezembro de 2.005.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS Secretário de Recursos Humanos

CESAR AUGUSTO MARTINSDiretor

TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eem conformidade com a solicitação da FUNSERV –Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143,da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991, que a SraMARIA SOUZA DA SILVA, Auxiliar De Serviços,Grupo OP 06, referencia 02, tem direito aos benefíci-os de adicional de tempo de serviço de 16 %(Dezesseis por cento) adquirido em Junho de 2004,tudo conforme consta dos registros funcionais do ser-vidor arquivados na Divisão de Administração de Pes-soal, desta Prefeitura Municipal de Sorocaba.Sorocaba, em 15 de dezembro de 2.005.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

CESAR AUGUSTO MARTINSDiretor

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COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

A Diretoria da Área de Gestão Educacional divulga a classificação dos docentes efetivos integrantes do Qua-dro de Magistério Público Municipal de Sorocaba inscritos para o exercício temporário de cargo vago ousubstituição temporária de Diretor de Escola de Educação Infantil, para o ano letivo de 2006.

Classif. Nome do Candidato Pontos Critério para desempate

1. Ancila Dei Aguilera de Oliveira 12,1222. Maria Izolina Durante Borges 11,7963. Katia Regina Bernardes dos Santos 11,6074. Leoni Tereza Herrera 11,5845. Maria Cristina Franco 11,5646. Lucia Regina Bellini Calderon 11,488 Tempo de Direção7. Sandra Regina Rosa Proença 11,488 Tempo de Direção8. Alaide Machado Barana 11,4009. Maria Altina Tedesco Santos Piaia 10,97210. Maria de Lourdes Schimming Dias Lopes 10,55611. Ana Maria Borghi 10,52412. Magda Aparecida Pinho de Almeida 10,21213. Célia Aparecida Rubinato 9,97714. Cláudia Lúcia Ribas 9,84615. Sheyla Maria Santos 9,73816. Maria Luisa Ribeiro 9,52817. Derli Rodigues da Silva Consorti 9,51418. Anália Maria Melaré Pieroni 9,08019. Lucia Conceição Gonçalves Cardoso 9,06520. Maria Helena de Barros Maestrini 9,00321. Silmara Cristina Rodrigues da Silva Noronha 8,82022. Regina Maria Vargas Bordieri 8,77223. Solange de Oliveira Gagliotti Scripnic 8,33024. Silvana Parri de Campos Dutra de Moraes 8,31425. Adriana Rodrigues Ramos 8,14126. Patrícia de Almeida Lagemann 8,11827. Eliane Cristina de Carvalho Verussa 8,00628. Sandra Regina Ferreira 7,65029. Patrícia Lopes Ramos Públio 7,53730. Cláudia Severino Correia Caproni 7,53631. Roseli Aparecida Santos 7,374

32. Vanessa Alessandra Felippin Rodrigues 7,15233. Sandra Brenga Bastos 6,88834. Patrícia Banietti Rosa Pereira 6,81535. Cecília Pineda Pietrobon da Silva 6,22236. Maricel Lopes Martin 6,18437. Patrícia Elaine de Oliveira Bettim 5,73238. Cláudia Lopes Barth 5,72839. Mara Regina Cherione Consul 5,42040. Sonia Helena dos Santos 5,29841. Patrícia Mara Evaristo de Góes 5,28042. Gilza Antonio de Souza 5,21843. Tania Maria Cação 5,05044. Patrícia Romão Ferreira 4,76945. Cleide Maria Machado 4,75646. Denise Gabriel Vieira de Sousa 4,70647. Cláudia Helena dos Santos 4,62448. Lúcia Helena Rodrigues Iorio 4,62049. Margarete de Góes Lopes Aguiar de Paula 4,61650. Regina Célia Tozzi 4,61451. Maria Eugênia Brustoloni Rusconi 4,60052. Marilda Aparecida Corrêa 4,59053. Cristiane Renata dos Santos 4,56454. Regina Raimundo de Andrade 4,55055. Rosângela Cecília da Silva Alves 4,52256. Elizabeth Oliveira Claro Mercado 4,51257. Sílvia Cristina Clavijo Peres 4,50058. Mirtes Ferré Fontão Claudino de Oliveira 4,47659. Ana Cristina Oliveira Germano 4,45860. Mirtes Paula Baragatti Ramos 4,450 Tempo de docência61. Ana Cristina Brunetti dos Santos 4,450 Tempo de docência62. Rita de Cássia Marocchio Rodrigues 4,450 Tempo de docência63. Elaine Aparecia Ferreira Marfil 4,450 Tempo de docência64. Isabelle Huada 4,450 Tempo de docência65. Patrícia Aparecida da Silva 4,41266. Aparecida Alves de Moraes Notari Godoy 4,40267. Christiane Affonso Petri 4,40068. Elvira Ribeiro Leme de Camargo 4,36269. Cecília Baptista Abud 4,350 Tempo de docência70. Deise Vieira da Silva 4,350 Tempo de docência71. Ilza Fernandes Faria 4,350 Tempo de docência72. Marilda Soares Vieira 4,350 Tempo de docência73. Cristiane da Silva Camargo Rabelo 4,350 Tempo de docência74. Eneida Aparecida de Oliveira Rolinho 4,350 Tempo de docência75. Lubia Lino de Miranda 4,350 Tempo de docência76. Nelcides Malosti Azimonte 4,350 Tempo de docência77. Lucimara Aparecida Feliciano da Rocha 4,350 Tempo de docência78. Karem da Silva Pretél Fernandes 4,350 Tempo de docência79. Claudia Rodrigues Bueno de Souza Barros 4,350 Tempo de docência80. Mirian Moreira Soares Benites 4,31281. Silvana Pravata Zerbini 4,300 Tempo de docência82. Adriana Honofre Moreira 4,300 Tempo de docência83. Patricia Aparecida Ribeiro Fernandes 4,28184. Dilze Thomé de Souza Vasques 4,26885. Brigida Maria Tomazela Sanches 4,26286. Janete Corrêa Trassi 4,25287. Gilsemara Vasques Rodrigues Almenara 4,250 Tempo de docência88. Ana Maria Santiago Pereira 4,250 Tempo de docência89. Andréa Caruso Helenas Emilio 4,250 Tempo de docência90. Farli Tina de Barros Kawachi 4,250 Tempo de docência91. Tania Maria Borghi 4,23792. Leila Prado Alves da Silva 4,200 Tempo de docência93. Sonia Aparecida Roarelli Montegazza 4,200 Tempo de docência94. Helenice Moraes Ruas Fonseca 4,200 Tempo de docência95. Alice de Camargo Antunes 4,200 Tempo de docência96. Jussara de Matos Chagas Person 4,200 Tempo de docência97. Ana Laura Galone Sanches 4,200 Tempo de docência98. Elaine Gonçalves Batista Souza 4,200 Tempo de docência99. Selma Leziér Rodrigues 4,200 Tempo de docência100. Janice de Lima Peres 4,200 Tempo de docência101. Eliana Pinto Carrilho 4,200 Tempo de docência102. Vania de Fátima Benites Simões 4,200 Tempo de docência103. Marcia Bolete Rodrigues 4,200 Tempo de docência104. Adriana Roberta dos Santos Soza 4,200 Tempo de docência105. Giane Portas Santana Batista 4,200 Tempo de docência106. Renata Cristina Bellinassi Passos 4,200 Tempo de docência107. Rosana Cabraitz Citrangulo 4,200 Tempo de docência108. Claudia Regina Loschiavo 4,200 Tempo de docência109. Sueli Gonzaga de Camargo Silva 4,200 Tempo de docência110. Fernanda Aparecida Ovidio 4,200 Tempo de docência111. Patricia Aparecida Moron Dipsie 4,200 Tempo de docência112. Alexandre Rodrigues de Castro 4,200 Tempo de docência113. Silvia Duarte Maximiano da Silva 4,200 Tempo de docência114. Kelli Regina de Almeida Nogueira 4,200 Tempo de docência115. Sebastiana Alves de Queiroz Lima 4,200 Tempo de docência116. Tereza Regina P B Figueiredo Bistão 4,150 Tempo de docência


117. Sueli Lopes Pires Mello 4,150 Tempo de docência118. Rosemari Aparecida Jardini Ribeiro 4,150 Tempo de docência119. Miryam Sodré Aguiar Bolina de Lima 4,150 Tempo de docência120. Tania Mara Acuio Artimann 4,150 Tempo de docência121. Luce Helena Dala Pozza de Moraes 4,052 Tempo de docência122. Katia Cristiane de Lima 4,052 Tempo de docência123. Benedita Aparecida Moraes Mattos dos Santos 4,050 Tempo de docência124. Maria Jacinta Silva Carvalho 4,050 Tempo de docência125. Gislene Maria Caramez de Arruda 4,050 Tempo de docência126. Clarice Yarmalavicius 4,050 Tempo de docência127. Luiza Sagin 4,017128. Sandra Mara Leziér Saracura 4,000 Tempo de docência129. Vera Lucia Rey 4,000 Tempo de docência130. Monica de Souza Fernandes Campos 4,000 Tempo de docência131. Cassia Beatriz de Campos 4,000 Tempo de docência132. Rosane Nogueira Alves de Barros 4,000 Tempo de docência133. Renata Aparecida Belver Dutra de Melo 4,000 Tempo de docência134. Sibele Cristina Zanardo Otrilla 4,000 Tempo de docência135. Clélia Cristina Lopes Camargo 4,000 Tempo de docência136. Maria Elisa Corsi 4,000 Tempo de docência137. Rosangela Nunes Soares 4,000 Tempo de docência138. Rita de Cassia Jordão da Silva Munhoz 4,000 Tempo de docência139. Maria Salime Rachid Prestes 4,000 Tempo de docência140. Tereza Lina Marques Donadon 4,000 Tempo de docência141. Arlete de Carvalho Mendes 4,000 Tempo de docência142. Glaucia Rizzi Pereira 4,000 Tempo de docência143. Rosemeire Aparecida Acca 4,000 Tempo de docência144. Marcia Bernadete Giacon Camargo 4,000 Tempo de docência145. Andréa Harder Bueno 4,000 Tempo de docência146. Sonia Mara Machado 4,000 Tempo de docência147. Isabel Cristina Lacerda Machado 4,000 Tempo de docência148. Andréia Virillo 3,906149. Raquel Aparecida de Almeida 3,884150. Rosana Toledo de Jesus 3,788151. Liana Maria da Silva 3,769152. Maria Amélia de Freitas 3,667153. Patrícia Silveira Alves 3,640154. Silmara Eliana de Souza Aceituno 3,638 Filho155. Carla Duarte Sá Lemos Anacleto 3,638 Idade156. Fernanda Maria Soares Cano 3,638 Idade157. Maria Emilia Faria Alquezar Serafim 3,357158. Andréia Ignacio Pinto Rolim 3,070

Inscrição indeferida:- Venina de Miranda Gonçalves

ROSÁRIA CLAVIJOS SIMÃODIRETORA DA ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

A Diretoria da Área de Gestão Educacional divulga a classificação dos docentes efetivos integrantes do Qua-dro de Magistério Público Municipal de Sorocaba inscritos para o exercício temporário de cargo vago ousubstituição temporária de Diretor de Escola Fundamental e/ou Médio, para o ano letivo de 2006.

Classif. Nome do Candidato Pontos Critério para desempate1. Carlos Alberto Santos Almeida 9,7182. Ivone Carneiro 9,3523. Ronaldo Dias Lopes 9,3024. Paulo Rodrigues da Silveira 9,2025. Lucia Mangini Nogueira 9,1266. Lauri Lane Maria Holtz Leme 9,1007. Dagmar Marins 9,0508. Sonia Maria Pires 7,8189. Meiri Aparecida Silva Ribeiro 7,81010. Tânia Valentina Miguel Laino Marques da Silva 7,29411. Marisa Gazzi Xavier 6,75012. Patricia Cristina Bonilha Fernandes 6,50013. Regina Celia Tardelli Ribeiro 5,81214. Marisa Inês de Oliveira Barbaresco 5,76215. Osneide Sueli Alves Bachir 5,30016. Martha Maria Brandão de Patton 4,94017. Rosemeire de Fátima Benedetti 4,81018. Luciane Garcia Del Cistia 4,78419. Fátima Aparecida Milano da Silva 4,76820. Maria Antonia Leite Rodrigues 4,75021. Selma Ferraz 4,74422. Sueli de Fatima Bernardo Boscariol 4,650 Tempo de docência23. Vânia Érica Rodrigues do Nascimento 4,650 Tempo de docência24. Ana Lúcia Camargo Pereira 4,600 Tempo de docência25. Ernesto Antonio Silva 4,600 Tempo de docência26. Valquiria Aparecida Nicolau Nobrega 4,600 Tempo de docência27. Estela Aparecida Migliorini Maciel 4,550 Tempo de docência28. Edilei de Fatima Monteiro 4,550 Tempo de docência

29. Maria Lucia dos S Pires do Amaral Marques 4,550 Tempo de docência30. Maria Isabel Fonseca Joly Pichini 4,50031. Maria Aparecida Simões Visentin 4,47332. Enise Maria Corra de Paula 4,450 Tempo de docência33. Katia Cristina Vallerini Blás 4,450 Tempo de docência34. Vania Regina de Almeida 4,400 Tempo de docência35. Rejane Aparecida Corrêa Leite 4,400 Tempo de docência36. Rosemeire Munhoz Franco de Camargo 4,400 Tempo de docência37. Adriana Gomes Nascimento 4,350 Tempo de docência38. Samuel Junqueira 4,350 Tempo de docência39. Vera Aparecida Rodrigues de Lima 4,300 Tempo de docência40. José Lourenço Prohaska 4,300 Tempo de docência41. Angelica Lacerda Cardoso 4,26042. Maria Lucia Proença Martins 4,25043. Nilcéia Capalbo Silveira 4,200 Tempo de docência44. Ari Paulino 4,200 Tempo de docência45. José Carlos Pasquini 4,200 Tempo de docência46. Miriam Valderez Petrungaro Marins 4,150 Tempo de docência47. Ana Maria Gambaro 4,150 Tempo de docência48. Walkiria Cristina Ribera Mira Ruis 4,150 Tempo de docência49. Cristiane Fátima de Abreu Cassaniga 4,150 Tempo de docência50. Josélia Aparecida Costa Battistuzzo 4,150 Tempo de docência51. Regina Celia Lobo 4,10052. Susi Mara Jorge Dallacqua 4,050 Tempo de docência53. Sonia Maria Gonçalves 4,050 Tempo de docência54. Marilene Aparecida Cândido de Campos 4,050 Tempo de docência55. Glaucia Campos Oliveira Devito 4,000 Tempo de docência56. Paulo Roberto Stefano 4,000 Tempo de docência57. Silvana Rondello Bueno 4,000 Tempo de docência58. Renata Valente Boff Kakiuchi 4,000 Tempo de docência59. Maraísa Aparecida Silva Stramandinoli 3,97360. Maria Eliane Munhoz 3,95461. Miriam Rosa Torres de Camargo 3,87562. Isabel Cristina da Silva Andrade 3,86863. Ana Aurélia Tamoio Garcia 3,67864. Maria Rita Stevaux 3,64965. Andréia Cristina Salles Barreto Alban 3,53166. Edison Alba 3,50667. Sandra Moretto Gomes de Souza 3,47268. Naoko Furuya 3,44969. Nilson Aparecido Pécora 3,44270. Tânia Maria Borghi 3,40171. Teresinha de Jesus Martins 3,24772. Sandra de Fátima Assis 3,20373. Estela Maris Soares de Almeida Torres 3,126 ‘74. Cleide Aparecida Pereira Ferreira 3,10875. Selma Almeida Costa 3,08176. Ilma Nuno Racca 3,05877. Rosana Aparecida Cunha Cruz 3,03578. Neusa de Oliveira Moraes 3,02379. Adriana Maria Lopes Alves 2,99880. Viviane Scalise Liberatoscioli Arruda 2,94481. Antonio Carlos Arantes 2,87482. Gumar Basso de Moraes 2,84583. Miriam de Carvalho 2,84384. Marcia Cristina Palma 2,79185. Katia Regina Duarte Corte Real 2,77686. Ilda Aparecida Geraldi 2,76587. Adriana Lolata 2,76188. Ana Carolina Soares Costa de Almeida 2,74889. Maria Elisabeth Gavioli Alves da Costa 2,66490. Flávia Cristina dos Santos 2,63291. Eliete Corrêa 2,61792. Sandra Cristina Muller Barrio 2,61293. Darlene de Jesus Dias Canavezi 2,58694. Rosalina Maria Venturelli Leme 2,57395. Leda Celeste Veloso Moraes 2,50796. Maria Teresa Merlin 2,28497. Alexandre Rodrigues de Castro 2,067

Inscrições Indeferidas:-Edileine Pauletti Bazani-Rosana Bigue-Sandra Catarina Ferrari Terra-Sandra Maria Moreira Cesar

ROSÁRIA CLAVIJOS SIMÃODIRETORA DA ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL

COMUNICADO SEDU/GS Nº 44,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

A Secretaria da Educação comunica aos Diretores dasunidades escolares e aos Docentes efetivos integrantesdo Quadro do Magistério Público Municipal deSorocaba as datas para atribuições de turmas/classes de

Educação Infantil, para o ano letivo de 2006, obede-cendo ao disposto na Resolução SEDU/GS nº 65/2005.

Cronograma:

1 - Publicação da Resolução: 02/12/20052 - ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES


23/12/2005 - Professor de Educação Infantil -Unidade Escolar – PERÍODO DA MANHÃ.A direção da unidade deverá encaminhar o saldo re-manescente à Diretoria da Área de Gestão Educacio-nal, no dia 28/12/2005 até às 12(doze) horas.

Orientações gerais:

I – O Docente removido deverá apresentar-se na novaunidade escolar, para fins de atribuição de turmas/classes.II – Nos atos que se realizarão nas unidades escola-res, os Diretores deverão afixar e divulgar os horári-

os com antecedência.III – O Diretor de Escola deverá manter afixado, àvista do público interessado, a Resolução, Comunica-do, Editais de Convocação, classificação dos docen-tes, atribuição e saldo de turmas/classes remanescen-tes.IV – Compete ao Diretor da Unidade Escolar:a)orientar os interessados;b)cumprir prazos e providências;c)lavrar ata da sessão de atribuição.

MARIA TERESINHA DEL CISTIASecretária da Educação

EDITAL SEDU/GS N.º 20 de 15 de Dezembro de 2.005

A Secretaria da Educação, torna pública, pelo presente Edital, as instruções relativas ao segundo período deinscrições, na Rede Municipal de Ensino, para o ingresso nas vagas nas Unidades de Educação Infantil /Parcial para 1ª e 2ª fase e para o preenchimento das vagas remanescentes da 3ª fase para o ano de 2006.

I DAS INSCRIÇÕES1-As inscrições para os Centros de Educação Infantil (CEIs) que atendem crianças de 1ª, 2ª e 3ª fase emperíodo parcial, estarão abertas nos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, das 8h às 11h30 min. e das 13h às16h30min. nas unidades de educação infantil que constam no item II - DAS VAGAS.

2-Os interessados deverão efetuar a inscrição em apenas uma Unidade Escolar, sob pena de ter sua inscriçãocancelada automaticamente, perdendo o direito de qualquer reivindicação posterior.3-Para inscrever-se no CEI de período parcial (pré-escola), o responsável deverá apresentar:a) documento de identidade (certidão de nascimento original ou Registro Geral – RG), o qual não ficará retidona Unidade escolar;b) documento comprobatório de residência em Sorocaba (conta de luz, carnês, e / ou contrato de aluguel);c) carteira de vacinação atualizada;

4-Para inscrição será exigida a seguinte idade mínima:

1ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 20022ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 2000 até 30 de junho de 20013ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 1999 a 30 de junho de 2000

5- O não cumprimento a quaisquer requisitos, implicará no cancelamento da inscrição.

6- Candidatos gêmeos concorrerão com uma única inscrição.

II – DAS VAGASVAGAS SERÃO OFERECIDAS CONFORME QUADRO:1)Quadro A : vagas remanescentes –2)Quadro B: vagas oferecidas para formação de turmas para crianças de maior idade(2ª fase). Havendo vaga remanescentes, será oferecida para 1ª fase.

QUADRO A

CEI’s 1ª FASE 2ª FASE 3ª FASE01 – HORTÊNCIA 20 —— 1902 – VILA SANTANA 28 —— ——03 – CERRADO —— —— 07EM – João Francisco Rosa -VILA ANGELICA 63 28 ——05 – BARCELONA 26 43 1906 – EM Julica Bierrenbach –JD CRUZEIRO DO SUL —— 20 ——07 – SANTA ROSÁLIA 23 —— 0308 – VILA PROGRESSO 24 —— 0409 – JARDIM ARCO – ÍRIS 28 —— 0610 – APARECIDINHA 29 —— ——11 – JARDIM BELMEJO 24 —— ——EM ”Ignez F. Deluno” MINEIRÃO 70 72 ——13 – BRIGADEIRO TOBIAS 27 —— ——13 – VINCULADA INHAÍBA —— 2014 – ÉDEN 24 —— 0614 – ÉDEN (IPORANGA) 1515 – CENTRO Av. Juscelino K. —— —— 0917 – JARDIM SANDRA —— —— 0616 – CENTRO AV. AFONSO VERGUEIRO 27 —— 02EM Maria Domingas Tótora de Góes –VILA CAROL 142 —— ——20 – ÁRVORE GRANDE 22 —— 0223 – JARDIM DOS ESTADOS —— —— 14EM Sorocaba Leste – VILA ASSIS 34 32 ——25 – JARDIM EUROPA —— —— 0626 – CENTRAL PARQUE —— —— 0928 - PARQUE SÃO BENTO —— —— 22EM “Tereza C. Gianinni” NOVA SOROCABA 69 63 ——30 – JARDIM SÃO PAULO 29 —— 0531 – JARDIM GONÇALVES 27 —— 23

32 – EM “Rosa Cury” JARDIM AMERICANO 108 29 1033 - JARDIM NOVA ESPERANÇA —— —— 1534 – VILA RICA —— —— 0635 – JARDIM ITANGUÁ II 18 —— 0436 - PARQUE OURO FINO 31 18 2338 – VILA GABRIEL —— —— 0737 – EM “José Mendes” JD HUNGARÊS 71 —— ——39 – VILA COLORAU 28 —— 0941 – JARDIM MARIA EUGÊNIA 28 —— ——EM “Profª Lea Edy A Saliba” JD M AUGUSTO —— —— 0443 – JARDIM GUTIERRES —— —— 0244 – VILA CARVALHO 29 —— 1245 – PARQUE DAS LARANJEIRAS 29 —— 2346 – RETIRO SÃO JOÃO ——- —— 1448 – CAJURU —— 04 23EM “Prof Paulo F N Tortello” LARANJEIRAS —— 15 3250 – JARDIM IPIRANGA —— —— 0851 – JARDIM BRASILÂNDIA —— —— 1954 – BAIRRO DOS MORROS —— 13 1055 – EM “Maria de Lourdes A.Moraes”SANTA MARINA —— 199 ——57 – JÚLIO DE MESQUITA FILHO —— —— 0165 – Santo Agostinho –JD NOVO MUNDO —— —— 0284 – SÁO GUILHERME 17 57 43EM “Profª Norma Justa Dall’Ara”VITÓRIA RÉGIA —— 55 ——EM “Prof Walter Carretero” CONJUNTO HABITETO —— 137 07Vinculada Salvador Ortega 14EM “Genny Kalil Milego” – HEBERT DE SOUZA —— 26 24

QUADRO B

Obs: será priorizada a formação de turmas para crianças de maior idade (2ª fase) – Havendo vaga remanescen-te, será oferecida para 1ª fase.

CEI’s VAGAS03 - CERRADO 18107 – SANTA ROSÁLIA 3109 – JARDIM ARCO – ÍRIS 8110 - APARECIDINHA 10811 – JARDIM BELMEJO 13413 – BRIGADEIRO TOBIAS 9314 – ÉDEN 19515 – CENTRO AV. JUSCELINO K. 7216 – CENTRO AV. AFONSO VERGUEIRO 8617 – JARDIM SANDRA 6618 – VILA FIORI 6420 – ÁRVORE GRANDE 2721 – JARDIM ZULMIRA 8622 – LOPES DE OLIVEIRA 18223 – JARDIM DOS ESTADOS 9525 – JARDIM EUROPA 5726 – CENTRAL PARQUE 8327 – VILA BARÃO 8428 - PARQUE SÃO BENTO 13830 – JARDIM SÃO PAULO 5431 – JARDIM GONÇALVES 6633 - JARDIM NOVA ESPERANÇA 17834 – VILA RICA 9235 – JARDIM ITANGUÁ II 4738 – VILA GABRIEL 15739 – VILA COLORAU 6340 – JARDIM IGUATEMI 3941 – JARDIM MARIA EUGÊNIA 8943 – JARDIM GUTIERRES 7944 – VILA CARVALHO 9545 – PARQUE DAS LARANJEIRAS 20046 – RETIRO SÃO JOÃO 5448 – CAJURU VINCULADA Ma. DOS PRAZERES 7250 – JARDIM IPIRANGA 16551 – JARDIM BRASILÂNDIA 11752 – VILA MELGES 13153 – MARIA ANTONIA PRADO 26357 – JÚLIO DE MESQUITA FILHO 24183 - EDEN 50

III – DA CLASSIFICAÇÃO

No dia 22/12/2005, o responsável pelo inscrito deverá comparecer na Unidade Escolar para confirmar a classifi-cação e / ou a necessidade de sorteio, impreterivelmente nos horários citados no ITEM IV D0 SORTEIO.

1- Havendo interessados em número superior ao número de vagas, serão obedecidos os seguintes critérios:a)Serão atendidos os candidatos de maior idade;b)No caso de empate haverá sorteio público.


IV– DO SORTEIO

1 – Se necessário, o sorteio público, obedecerá aos seguintes procedimentos:

a)Será realizado por comissão especial formada em cada unidade escolar, composta pelo Diretor da Escola, umprofessor da Unidade, um representante dos pais dos candidatos inscritos.b)O pai ou responsável pela criança inscrita, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovanteque recebeu no ato da inscrição e que contém o nome do candidato.c)Será publicada na escola, a lista dos sorteados com direito à matrícula. Cópia desta lista deverá ser remetidaà Divisão de Educação Básica até 23/12/2005.d)Todos os procedimentos deverão ser registrados em Ata.

2– O sorteio público das vagas deverá ser realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, naseguinte forma:

Dia: 22 /12/2.005TURMAS HORÁRIO1ª FASE 8 HS2ª FASE 9 HS3ª FASE 10 HS

3- O responsável pelo candidato sorteado efetuará a matrícula no dia 22 de Dezembro de 2005, horário das 13h às 16h30min.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – O ato da inscrição implicará, por parte do responsável pelo candidato, no conhecimento e no compromissoda aceitação deste Edital e demais normas disciplinares para o preenchimento das vagas.2 – A inexatidão dos dados ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, acarreta-rão a anulação da inscrição antes da efetivação da matrícula.3- O Diretor de Escola deverá obedecer rigorosamente às datas e horários estabelecidos neste Edital.4 – A direção deverá tornar público o presente edital, fixando-o em local visível ao público.5- Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Educação Básica.


EDITAL SEDU/GS N.º 19 de 15 de Dezembro de 2005

A Secretaria da Educação, torna pública, pelo presente Edital, as instruções relativas ao período de inscrições,na Rede Municipal de Ensino, para o ingresso e preenchimento das vagas nas Unidades de Educação Infantilque mantêm o PERÍODO INTEGRAL para o ano 2006.

I- DAS INSCRIÇÕES1-As inscrições para os Centros de Educação Infantil (CEIs) que atendem crianças de 1ª, 2ª e 3ª FASE , emperíodo integral, estarão abertas nos dias 19 e 20 de dezembro de 2.005, das 8h às 11h30 min. e das 13h às16h30min. nas Unidades de Educação Infantil que constam no item II - DAS VAGAS.2-Os interessados deverão efetuar a inscrição em apenas uma Unidade Escolar, sob pena de ter sua inscriçãocancelada automaticamente, perdendo o direito de qualquer reivindicação posterior.3-O processo de inscrição e sorteio deverá obedecer aos procedimentos determinados na Resolução SEDU/GS nº 62 / 2005, que deverá estar afixada em lugar visível, para conhecimento dos interessados.4-Com o fim de assegurar a prioridade de vagas no CEI de Período Integral (creche), conforme Artigo 1º, daResolução SEDU/GS nº 62/2005 , o responsável deverá apresentar no ato da inscrição os documentos abaixorelacionados:a) Do candidato:· documento de identidade (certidão de nascimento original ou Registro Geral – RG), o qual não ficará retidona Unidade escolar;·carteira de vacinação atualizada;b) Do endereço:·documento comprobatório de residência em Sorocaba ( conta de luz, carnês , e ou contrato de aluguel).c) Do trabalho:·Carteira profissional (original) da mãe ou·Atestado de trabalho em papel timbrado emitido por firma ou·Declaração do empregador com firma reconhecida em cartório.d) Da mãe adolescente:·Comprovante de freqüência escolar no período diurno, da mãe adolescente emitido pelo diretor da escola.5-A inscrição será feita conforme tabela de idade abaixo:

1ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 2001 até 30 de junho 20022ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 2000 até 30 de junho de 20013ª FASE Nascidos entre 1º de julho de 1999 a 30 junho de 2000

5.1-O não cumprimento a quaisquer requisitos, implicará no cancelamento da inscrição.6- Candidatos gêmeos concorrerão com uma única inscrição.

II – DAS VAGAS1- AS VAGAS SERÃO OFERECIDAS CONFORME QUADRO ABAIXO :

CEI/BAIRRO 1ª FASE 2ª FASE 3ª FASECEI 02 – VILA SANTANA 16 06 ——CEI 08 – VILA PROGRESSO 03 08 04CEI 47 – IPANEMA DO MEIO 09 02 01CEI 54 – BAIRRO DOS MORROS 12 —— ——CEI 58 – MARIA DO CARMO 03 —— ....CEI 59 – BRIG. TOBIAS 01 02 ——

CEI 62 – PARADA DO ALTO —— 10 ——CEI 64 – VILA RICA 02 04 ——CEI 65 – JD. NOVO MUNDO 07 —— ——CEI 67 – VILA BARÃO —— 03 ——CEI 68 – VILA ANGÉLICA 06 —— ——CEI 70 – NOVA SOROCABA 08 03 ——CEI 71 – NOVA ESPERANÇA 06 05 ——CEI 72 – APARECIDINHA 06 —— ——CEI 75 – PQ. DAS LARANJEIRAS —— 05 ——CEI 77 – VILA ASTURIAS 09 04 01CEI 78 – VILA SABIÁ 03 —— ——CEI 79 – JD. BOTUCATU 06 —— ——CEI 81 – PQ. SÃO BENTO 05 —— ——

III– DO SORTEIO1 – O sorteio público, obedecerá aos seguintes procedimentos:a)Será realizado por comissão especial formada em cada unidade escolar, composta pelo Diretor da Escola, umprofessor da unidade e um representante dos pais dos candidatos inscritos.b)O pai ou responsável pela criança inscrita, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovan-te que recebeu no ato da inscrição e que contém o nome do candidato.c)Será publicada na escola, a lista dos sorteados com direito à matrícula e cópia desta deverá ser remetida àDivisão de Educação Básica até 22/12/2005;d)Todos os procedimentos deverão ser registrados em Ata.2– O sorteio público das vagas deverá ser realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, naseguinte forma:

DIA: 22/12/2005TURMAS HORÁRIO1ª FASE 8h e 30 min.2ª FASE 9h e 30 min.3ª FASE 10h e 30 min.3- O responsável pelo candidato sorteado efetuará a matrícula no dia 22 de dezembro de 2.005, horário das 13h às 16h30min.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS1 – O ato da inscrição implicará, por parte do responsável pelo candidato, o conhecimento e o compromisso daaceitação deste Edital e demais normas disciplinares para o preenchimento das vagas.2 – A inexatidão dos dados ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, acarreta-rão a anulação da inscrição antes da efetivação da matrícula.3- O Diretor deverá obedecer rigorosamente às datas e horários estabelecidos neste Edital.4 – A direção deverá tornar público o presente edital, fixando-o em local visível ao público.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Educação Básica.

Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação

LEISLEI Nº 7.596,

DE 05 DE DEZEMBRO DE 2 005.(Dispõe sobre denominação de “NÉZIA DA SILVAGABILAN” a uma pista de caminhada de nossa cida-de e dá outras providências).Projeto de Lei nº 386/2005 - autoria do Vereador HÉ-LIO APARECIDO DE GODOY.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “NÉZIA DA SILVAGABILAN” a pista de caminhada localizada na áreapública, sita à Rua Nicolau Elias Tibechereny, no Jar-dim Arco Íris, nesta cidade.Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome, aexpressão: “Esportista Emérita”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadas noorçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 05 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.


MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTÔNIO MATIELLOSecretário de Esportes e Lazer

Publicada na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais

LEI Nº 7.600,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2 005.

(Dispõe sobre denominação de “ISABEL LINARESASCENCIO” a uma praça pública de nossa cidade edá outras providências).Projeto de Lei nº 351/2005 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “ISABEL LINARESASCENCIO” a praça localizada na Rua Manoel Lopes, es-quina com a Rua Sá Fleury, Vila Hortência, nesta cidade.Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome, aexpressão: “Cidadã Emérita - 1916 - 2005”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente


MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais



(Dispõe sobre denominação de “PEDRO ORLANDI”a uma praça pública de nossa cidade e dá outras pro-vidências).Projeto de Lei nº 352/2005 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “PEDRO ORLANDI” auma praça, localizada na Rua Isaltino GuanabaraRodrigues da Costa, esquina com a Avenida GeneralOsório, sentido Bairro Centro, nesta cidade.Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome, aexpressão: “Cidadão Emérito 1930 - 1991”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Atos Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “SILVIO CÉSARBORGES CORREA” a uma via pública de nossa ci-dade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 346/2005 - autoria do VereadorFRANCISCO MOKO YABIKU.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “SILVIO CÉSAR BORGESCORREA” a Rua 33, localizada no Jardim WanelVille IV, que se inicia na Rua Nelson Juliano e termi-na na Rua Geraldo Caldeira de Oliveira, do mesmoJardim, nesta cidade.Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadão Emérito 1971 - 1988”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Atos Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA INÊSRODRIGUES CESAROTTI” a uma escola pública denossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 313/2005 - autoria do VereadorFRANCISCO MOKO YABIKU.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “PROFESSORA INÊSRODRIGUES CESAROTTI” a Escola Municipal lo-calizada na Rua Maria Moreno Trugillano, no JardimBonsucesso.Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome, aexpressão: PROFESSORA EMÉRITA - 1947 - 1994".Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadas noorçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.






Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “JOSÉ AUGUSTO DEMOURA” a uma via pública de nossa cidade e dá ou-tras providências).Projeto de Lei nº 362/2005 - autoria do VereadorGERVINO GONÇALVES.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “JOSÉ AUGUSTO DEMOURA” a Rua 02, localizada no Jardim Montreal,que se inicia na Rua 01 e termina em cull-de-sac, domesmo Jardim, nesta cidade.Art. 2º - As placas indicativas conterão, além do nome,a expressão: “Cidadão Emérito 1926 - 1994”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadas noorçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “ADELSON OTTOSCHIMIDT” a uma via pública de nossa cidade e dáoutras providências).Projeto de Lei nº 179/2005 - autoria do Vereador HÉ-LIO APARECIDO DE GODOY.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “ADELSON OTTOSCHIMIDT” a Rua 53, localizada no Jardim Barone-sa, que se inicia na Rua 47 e termina na Rua IzaltinoGuanabara Rodrigues Costa, do mesmo Jardim, nestacidade.Art. 2º - As placas indicativas conterão, além do nome,a expressão: “Cidadão Emérito 1959 - 2002”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadas noorçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “PADRE JOÃOSANTUCCI” a uma praça pública de nossa cidade edá outras providências).Projeto de Lei nº 322/2005 - autoria do Vereador HÉ-LIO APARECIDO DE GODOY.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada “PADRE JOÃOSANTUCCI” a praça localizada na Rua Dom JoséMelhado Campos, em frente ao novo santuário, noBairro Aparecidinha, nesta cidade.Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome, aexpressão: “Cidadão Emérito 1915 - 2005”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias consignadas noorçamento.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Oficiais

(Processo nº 12.134/2005)LEI Nº 7.607,

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2 005.

(Altera a Lei nº 7.397, de 09 de junho de 2005, quedispõe sobre a fixação de orientação sobre criadourosde larva “aedes aegypit”, em estabelecimentos decomercialização de plantas, e dá outras providências).Projeto de Lei nº 328/2005 - autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - O “caput” do artigo 1º da Lei nº 7.397, de 09de julho de 2005 e o § 1º, do mesmo dispositivo,passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º - Ficam os estabelecimentos decomercialização de plantas, no Município, obriga-dos a manter afixado, em local visível, orientaçõessobre criadouros da larva do “aedes aegypit”.§ 1º - As orientações devem conter os itens estabele-cidos pela Seção de Prevenção e Controle de Zoonosesdo Município.” ( N. R.)Art. 2º - Ficam mantidos os demais termos da Lei nº7.397, de 09 de junho de 2005.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



MILTON RIBEIRO PALMASecretário da Saúde



Atos Oficiais


(Dispõe sobre a criação do “DIA MUNICIPAL DADOAÇÃO DE ÓRGÃOS” e dá outras providências).Projeto de Lei nº 391/2005 - autoria do VereadorGERVINO GONÇALVES.A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituído no Município de Sorocaba o“Dia Municipal de Doação de Órgãos” a ser come-morado anualmente no dia 25 de novembro.Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Sorocaba, porintermédio da Secretaria Municipal de Saúde e ou-tras entidades ligadas ao setor, realizará nesta data,campanha intensiva de esclarecimento ao público,devendo ser usado o slogan, “SALVE UMA VIDA,DOE SEUS ÓRGÃOS”.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Leicorrerão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



MILTON RIBEIRO PALMASecretário da Saúde



Atos Oficiais


(Processo nº 16.401/2005)LEI Nº 7.611,


(Institui no Município, o Prêmio Regional de Qualida-de da Gestão e dá outras providências).Projeto de Lei nº 336/2005 - autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituído no Município o “Prêmio Re-gional de Qualidade da Gestão” - PRQG, em parce-ria com o Instituto Paulista de Excelência da Gestão- IPEG, sociedade civil de direito privado, sem finslucrativos, com autonomia patrimonial, administra-tiva e financeira.Art. 2º - Poderão concorrer ao prêmio instituído poresta Lei as organizações estabelecidas no Município,constituídas há pelo menos 1 (um) ano da data deinício das avaliações, pertencentes a quaisquer ra-mos de atividade, privadas ou do setor público, naci-onais ou estrangeiras, sociedades de economia mis-ta, abertas ou não, limitadas ou com outras formaslegais, comerciais ou sem fins lucrativos.Parágrafo Único - Não serão elegíveis as associaçõesreligiosas, as associações político-partidárias e asassociações que, no ano de participação no PRQG,tenham restrições de qualquer natureza junto aos ór-gãos de defesa do consumidor, ou perante institui-ções públicas federais, estaduais e municipais.Art. 3º - O processo de premiação, os instrumentosde avaliação e pontuação, e a forma de reconheci-mento das associações a serem premiadas serão defi-

nidos pelo Instituto Paulista de Excelência da Gestão,com a representação do Governo Municipal.Art. 4º - O IPEG – Instituto Paulista de Excelência daGestão se responsabiliza por todo o processo relativoao prêmio instituído, não arcando o Município comnenhum ônus relativo ao procedimento da premiação.Art. 5º - Caberá ao Prefeito Municipal, na condição deautoridade máxima do Poder Executivo, a entrega do“Prêmio Regional de Qualidade da Gestão”.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da pre-sente Lei correrão por conta de dotações orçamentári-as próprias.Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



LUIZ CHRISTIANO LEITE DA SILVASecretário do Desenvolvimento Econômico



Oficiais

DECRETOSDECRETO Nº 14.668,


(Dispõe sobre declaração de luto oficial no Municí-pio de Sorocaba pelo falecimento da Dra. Diva Ma-ria Prestes de Barros Araújo – ex-Vice Prefeita doMunicípio de Sorocaba e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município,CONSIDERANDO que o falecimento da Exma. Sra.Dra. Diva Maria Prestes de Barros Araújo, ilustre edigna ex – Vice Prefeita do Município de Sorocaba,consterna toda a cidade que ela com tanta dedicação,carinho e competência sempre serviu e amou;CONSIDERANDO que graças à sua dedicação ecompetência, houve uma colaboração na qualidadede vida dos sorocabanos, tantos foram os benefíciosdecorrentes de sua atuação;CONSIDERANDO que a personalidade exemplar daDra. Diva Maria Prestes de Barros Araújo, enquantopolítica, chefe de família, cidadã, sempre foi modelopara os que com ela conviveram e puderam sentir suagrandeza de alma e de coração devotada ao próximo;CONSIDERANDO que a sua atuação na vida comu-nitária, na militância como vereadora, foi um marcono histórico de conquistas de mulheres, sempre foimotivo de elogio,CONSIDERANDO, finalmente que a Exma. Sra. Dra.Diva Maria Prestes de Barros Araújo é merecedorade toda a homenagem do Poder Público Municipal eda honrada população sorocabana a quem ela serviucom espírito superior,

D E C R E T A:Art. 1º – Fica declarado luto oficial por três dias noMunicípio de Sorocaba, pelo falecimento da Exma.Sra. Dra. Diva Maria Prestes de Barros Araújo,digníssima ex-Prefeita do Município de Sorocaba.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



Publicado na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.


Oficiais

TERMO DECLARATÓRIO

N.R.: O presente Decreto nº 14.668, de 09 de dezem-bro de 2 005, foi afixado no átrio desta PrefeituraMunicipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nestadata, nos termos do art. 78, § 4º, da LOM.

Sorocaba, 09 de dezembro de 2 005.


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(Processo nº 13.651/2005)DECRETO Nº 14.669,

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2 005 .

(Dispõe sobre permissão de uso de bem público muni-cipal, a título precário e dá outras providências)VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário, pelo prazode 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da pu-blicação deste Decreto, o uso do imóvel municipalabaixo descrito e caracterizado, ao Sr. Hélio de Souza, conforme consta do Processo Administrativo nº13.651/2005, a saber:“Terreno caracterizado pelo Sistema de Recreio, doloteamento denominado, “Parque Vitória Régia“, nes-ta cidade, contendo a área de 1.840,50m² (hum mil,oitocentos e quarenta metros quadrados e cinqüentadecímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Mu-nicipal de Sorocaba, com as seguintes característicase confrontações: faz frente para a rua Osório Antoniode Lima, onde mede 41,00 metros, seguindo sua des-crição no sentido horário; segue em curva à direita, nodesenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com

a confluência das ruas Osório Antonio de Lima e “Z -1“; segue em reta 30,50 metros, confrontando com arua Marginal 3; deflete à direita e segue 62,5 metros,confrontando com propriedade pertencente à GerminalTrujillano e outros ou sucessores; deflete à direita esegue 16,00 metros, confrontando com a rua “Z-1”;segue em curva à direita, no desenvolvimento de 14,14metros, confrontando com a confluência das ruas “Z–1” e Osório Antonio de Lima, indo atingir o ponto departida desta descrição, onde fecha o perímetro.“Art. 2º - O permissionário deverá utilizar o imóvel ex-clusivamente para o cultivo de culturas rápidas e/ou ár-vores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bemcomo a prática de utilização para fins comerciais.Art. 3º - Na hipótese de existência de mata ciliar, faixade proteção ao córrego, ou demais áreas de preserva-ção permanente, na área ora permitida, fica opermissionário obrigado a protege-la.Art. 4º - O permissionário assinará Termo de Respon-sabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel lim-po e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ouesbulho, permitindo que os agentes da municipalidadeadentrem à área sempre que necessário.Art. 5º – Fica o permissionário obrigado a pagar astaxas incidentes sobre o imóvel público cujo uso lhe épermitido por este Decreto , assim como as tarifas deágua , esgoto e serviços diversos cobrados pela Prefei-tura Municipal de Sorocaba e pelo Serviço Autônomode Água e Esgoto .Art. 6º – As eventuais benfeitorias existentes no imó-vel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, fi-carão integradas ao Patrimônio Público Municipal, semdireito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º – A presente permissão é revogável a qualquertempo, independente de qualquer indenização, semprévio aviso, a critério da Administração Publica Mu-nicipal.Art. 8º – As despesas decorrentes da execução do pre-sente Decreto correrão por conta de verba orçamentá-ria própria.Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 13 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente



Oficiais



(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de de-sapropriação, destinado a implantação de aterro deresíduos sólidos da construção civil e dá outras provi-dências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim deser desapropriado pela Prefeitura Municipal deSorocaba, destinado a implantação de aterro de resí-duos sólidos da construção civil, o imóvel abaixo des-crito e caracterizado, conforme consta do ProcessoAdministrativo nº 16.321/2005, a saber:Área – 203.923,75 m²Proprietário: consta pertencer a Espólio de ManuelDomingos de Ponte e Câmara e/ou sucessores.

Local: Bairro Ronda Grande - Sorocaba - SP.Descrição: Imóvel situado no Bairro Ronda Grande,com acesso pela Estrada de Servidão, localizada noRamal 1 da Avenida Victor Andrew, com as medidase confrontações: Tomando-se como ponto de partidao vértice do imóvel, formado com a propriedade de“MARIA JOSEFA RODRIGUES“, e a propriedadede “OSWALDO JOSÉ STECCA” (1); deste ponto,em sentido de caminhamento horário, segue em reta,por cerca de arame, na extensão de 80,39 metros,com azimute de 258º 02' 56", confrontando com apropriedade de “OSWALDO JOSÉ STECCA “ (2);deflete à direita e segue em reta, por cerca de arame,na extensão de 1.181,44 metros, com azimute de 359º27' 27”, confrontando com a propriedade de“OSWALDO JOSÉ STECCA” (3); deflete à direita esegue em reta, por cerca de arame, na extensão de303,00 metros,com azimute de 112º 48' 59", con-frontando com a “LINHA DE ALTA TENSÃO DAELETROPAULO S/A” (4); deflete à direita e segueem reta por cerca de arame, na extensão de 1.064,25metros, com azimute de 190º 15' 17", confrontandocom a propriedade de “MARIA JOSEFARODRIGUES”(1). Chegando ao ponto de partidadesta descrição, encerrando a área de 203.923,75metros quadrados.Art. 2º - Havendo acordo quanto ao preço e à formade pagamento, a aquisição far-se-á por compra purae simples, expropriação amigável, com doação gra-tuita ou outra forma de aquisição prevista no CódigoCivil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exi-gências:I – que o preço não ultrapasse o laudo de avaliação;II – que o proprietário ofereça título de filiaçãovintenária, bem como certidões negativas que pro-vem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvelexpropriado.Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do pre-sente Decreto correrão por conta de verba orçamen-tária própria.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 13 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.




Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais



(Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Inter-na de Prevenção de Acidentes – CIPA, na Adminis-tração Direta e Indireta e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município, especialmente pelo arti-gos 77 e 79, inciso I, alínea “g”,

D E C R E T A:Art. 1º - A Comissão Interna de Prevenção de Aciden-tes – CIPA, da Administração Direta e Indireta, ficaregulamentada conforme Anexo I deste Decreto.Art. 2º - Havendo comissão instituída na data de vi-gência deste Decreto, ficará a mesma válida até otérmino de seu mandato, observadas as regras vigen-tes na época de sua nomeação.Art. 3º - As despesas com a execução do presenteDecreto correrão por conta da dotação orçamentária


própria, suplementada se necessário.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.



JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos



Atos Oficiais

ANEXO I

REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNADE PREVENÇÃODE ACIDENTES – CIPA

I – DO OBJETIVOA CIPA terá como objetivo observar e relatar as con-dições de segurança nos ambientes de trabalho e pro-por medidas para reduzir até eliminar os riscos exis-tentes e, ou neutralizar os mesmos, discutir os aciden-tes ocorridos encaminhando ao setor competente o re-sultado da discussão, solicitando medidas que previ-nam acidentes semelhantes, e ainda, orientar os de-mais trabalhadores quanto à prevenção de acidente.

II – DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO1.A CIPA será constituída por representantes eleitosentre os funcionários públicos estáveis e , na mesmaquantidade, por indicados pela Administração, emconformidade com as Normas Regulamentadoras nº4 e 5 do Ministério do Trabalho, da Portaria Ministe-rial 3.214 de 08 de junho de 1978.2.Os membros representantes da Administração po-derão ser indicados dentre os servidores públicos,regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Muni-cipais de Sorocaba (ESPMS) – Lei nº 3.800 de 02 dedezembro de 1991.3.A composição da CIPA deverá obedecer a critériosque permitam representar os setores que ofereçammaior risco, ou que apresentem maior número de aci-dentes, com a previsão da quantidade total e setorialatravés de Resolução do órgão competente.4.Haverá, na CIPA, tantos suplentes quantos foremos representantes titulares , sendo a suplência espe-cífica de cada titular .5.Os membros titulares da CIPA representantes daAdministração e por ela nomeados, não poderão serconduzidos por mais de dois mandatos consecutivos.6.Organizada a CIPA, a mesma deverá ser apresenta-da ao órgão regional do Ministério do Trabalho nomunicípio, até vinte dias após a eleição.7.Os representantes dos funcionários, titulares e su-plentes, serão eleitos em escrutínio secreto, assumin-do a condição de membros titulares os candidatosmais votados, observada a respectiva lotação e aproporcionalidade de cada órgão.8.Em caso de empate, assumirá o candidato que ti-ver maior tempo de trabalho no serviço público mu-nicipal.9.Os demais candidatos votados assumirão a condi-ção de suplentes, obedecendo a ordem decrescentede votos recebidos.10.Os candidatos votados e não eleitos como titula-res ou suplentes deverão ser relacionados na ata deeleição e apuração em ordem decrescente de votos,possibilitando sua nomeação posterior, em caso devacância de suplentes.11.A eleição da CIPA deverá ser realizada durante oexpediente normal, respeitados os turnos, e será obriga-tória, devendo ter a participação de, no mínimo, a me-tade mais um do número dos funcionários públicos.12.Para cada eleição deverá haver uma lista de vota-

ção que ficará arquivada na SERH por um período de3 (três) anos.13.Quando constatada qualquer irregularidade na suarealização, a eleição poderá ser anulada pelo Sr. Pre-feito.14.O mandato dos membros da CIPA terá a duraçãode 2 (dois) anos, permitida uma reeleição ou uma novanomeação.15.O disposto no item anterior não se aplica ao mem-bro suplente que durante o seu mandato tenha partici-pado de menos da metade do número de reuniões.16.O membro faltante em mais de 4 (quatro) reuniões,consecutivas ou não, sem justificativa, perderá o man-dato sendo automaticamente destituído do cargo decipeiro.17.O membro destituído será substituído pelo seu res-pectivo suplente.18.O membro destituído não poderá ser reconduzidoa novo mandato imediatamente consecutivo.19.As ausências nas reuniões ordinárias, decorridas dosmotivos previstos no art. 67 incisos I, II, III, V, VI, IX,XII e XIII do ESPMS, comprovadas, serão considera-das justificadas.20.Os membros da CIPA eleitos e nomeados para umnovo mandato, serão empossados automaticamente noprimeiro dia após o término do mandato anterior.21.O Senhor Prefeito designará, bi–anualmente, den-tre os seus representantes titulares, o Presidente daCIPA.22.O Vice–Presidente da CIPA será escolhido na pri-meira reunião ordinária pelos representantes dos funci-onários , dentre os seus titulares, através de votação se-creta ou aclamação, sendo eleito por maioria absoluta.23.O Presidente da CIPA será substituído pelo Vice–Presidente nos seus impedimentos eventuais ou afas-tamentos temporários.24.O suplente assumirá como membro titular nas con-dições a seguir discriminadas, devendo a SERH sercomunicada das alterações e justificar os motivosa)quando tiver participado de mais de 4 reuniões ordi-nárias da CIPA, como substituto do titular , nas suasfaltas injustificadas;b)quando ocorrer cessação da relação jurídica funcio-nal do membro titular.25.Nos impedimentos eventuais ou afastamentos tem-porários do Vice–Presidente, o seu suplente assumiráo lugar de representante titular dos funcionários e nãoas funções do Vice–Presidente.26.Ocorrendo cessação da relação jurídica funcionaldo Presidente da CIPA, ou o previsto no item 16, oSenhor Prefeito deverá designar novo Presidente, pre-ferencialmente dentre os seus representantes titulares,no prazo de 48 horas, devendo ser empossado no ato.27.Ocorrendo cessação de relação jurídica funcionaldo Vice–Presidente da CIPA, ou o previsto no item 16,os representantes dos funcionários deverão escolherdentre os seus titulares o novo Vice–Presidente, naforma prevista no item 22, na primeira reunião após asaída do mesmo, devendo ser empossado no ato.28.Os titulares da representação dos funcionários naCIPA não poderão ser transferidos para outra função,cargo ou local de trabalho, salvo em caso de nomea-ção ou comprovado interesse público e com a concor-dância expressa dos mesmos.29.Quando houver constatação de risco e/ou ocorreracidentes de trabalho, com ou sem vítima, o responsá-vel pelo setor deverá comunicar a ocorrência de ime-diato ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gra-vidade, convocará reunião extraordinária em 48 horasou incluirá na pauta da reunião ordinária.30.A CIPA deverá discutir acidente ocorrido e enca-minhar ao titular da Secretaria envolvida e ao SESMT/SERH o resultado e as solicitações de providências.31.A Secretaria envolvida, consultado o SESMT/SERH, terá 10 (dez) dias para responder à CIPA, indi-cando as providências adotadas ou a sua discordânciadevidamente justificada.32.Quando houver discordância das solicitações daCIPA e esta não aceitar a justificativa, deverá consul-tar o SESMT/SERH para avaliação do caso, no prazode 10 (dez) dias a partir da data da comunicação danão aceitação, pela CIPA.33.As decisões da CIPA serão preferencialmente porconsenso. Não o havendo, e frustradas as tentativasde negociação direta ou com mediação, será instalado

processo de votação, registrando-se a ocorrência naata da reunião.

III – DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA34.Identificar os riscos do processo de trabalho e ela-borar anualmente o mapa de risco de acordo com alegislação vigente e enviá-lo ao SESMT.35.Elaborar plano de trabalho que possibilite a açãopreventiva na solução de problemas de segurança esaúde no trabalho.36.Participar da implementação e do controle da qua-lidade das medidas de prevenção necessárias, bemcomo, da avaliação das prioridades de ação nos locaisde trabalho.37.Realizar periodicamente verificações nos ambien-tes e condições de trabalho visando a identificação desituações que venham a trazer riscos para a segurançae saúde dos trabalhadores.38.Promover a divulgação e zelar pela observância dasnormas de segurança e medicina do trabalho ou de re-gulamentos e instrumentos de serviço, emitidos pelaAdministração;39.Despertar o interesse dos servidores pela preven-ção de acidentes e de doenças ocupacionais e estimulá-los permanentemente a adotar comportamento preven-tivo durante o trabalho;40.Promover, anualmente, com apoio do SESMT/SERH a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Aci-dentes do Trabalho.41.Participar de campanhas de prevenção de aciden-tes e de valorização da saúde promovidas pela Admi-nistração;42.Mensalmente registrar as atas das reuniões em li-vro próprio, enviar cópias ao SESMT/SERH e tam-bém fixar cópias das mesmas nos quadros de avisosdos próprios envolvidos.43.Discutir os acidentes ocorridos;44.Investigar ou participar, com o SESMT, da in-vestigação de causas, circunstâncias e conseqü-ências dos acidentes e das doenças ocupacionais,acompanhando a execução das medidas correti-vas;45.Realizar quando houver denúncia de risco ou poriniciativa própria e mediante prévio aviso a Secretariaenvolvida e ao SESMT/SERH, inspeção nas depen-dências dos órgãos dando conhecimento dos riscosencontrados ao responsável pelo setor e ao SESMT/SERH;46.Sugerir à SERH, realização de cursos, treinamen-tos e campanhas que julgar necessários para melhoraro desempenho dos servidores quanto à segurança emedicina do trabalho;47.Convocar pessoas, no âmbito da Administração ,quando necessário, para tomada de informações, de-poimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores porocasião da investigação dos acidentes do trabalho.48. Estabelecer calendário anual de reuniões ordinárias.

IV – DAS COMPETÊNCIAS49.Compete ao Presidente da CIPA:a) Convocar os membros para a reunião da CIPA;b) Presidir as reuniões, encaminhar as decisões da CIPAaos setores competentes e acompanhar sua execução;c) Designar membro da CIPA ou grupo de trabalhoparitário para investigar o acidente do trabalho ouacompanhar investigação feita pelo SESMT, imedia-tamente após receber a comunicação da chefia imedi-ata de onde ocorreu o acidente;Coordenar todas as atribuições da CIPA, delegandotarefas aos seus membros.Manter e promover o relacionamento da CIPA com oSESMT e demais órgãos;Delegar atribuições ao Vice-Presidente;a) Constituir dentre os membros da CIPA, no prazomínimo de 60(sessenta dias) antes do término do man-dato em curso, a Comissão Eleitoral, que será respon-sável pela organização e realização da eleição da novagestão, submetendo-a a aprovação da SERH.50.Compete ao Vice-Presidente da CIPA:Executar atribuições que lhe forem delegadas;a)Substituir o Presidente nos seus impedimentos even-tuais ou nos seus afastamentos temporários.51.Compete aos Membros da CIPA :a)Elaborar juntamente com o Presidente o calendárioanual de reuniões da CIPA;

b)Participar das reuniões da CIPA, discutindo os as-suntos em pauta, aprovando as recomendações edeliberações;c)Investigar o acidente do trabalho, conforme desig-nação do Presidente da CIPA, e discutir os acidentesocorridos;d)Freqüentar o curso sobre prevenção do acidentesdo trabalho, promovido pela Administração nos ter-mos desta regulamentação;e)Cuidar para que todas as atr ibuições daCIPA sejam cumpridas durante a respectivagestão;f)Aos suplentes cabe substituir os titulares em seusimpedimentos e auxiliar na divulgação e promoção dospreceitos de segurança em suas áreas de trabalho.52.CIPA terá um secretário e seu respectivo substitu-to que serão escolhidos pelo Presidente com a con-cordância de todos os membros, a quem competirá:a)Elaborar as atas das eleições, da posse e das reuni-ões, registrando-as em livro próprio;b)Preparar as correspondências;c)Manter o arquivo atualizado;d)Providenciar para que as atas sejam assinadas portodos os membros da CIPA presentes;e)Enviar cópias das atas a todas as Secretarias.53.Compete à Administração:a)Apoiar integralmente a CIPA, proporcionando aosseus componentes os meios necessários ao desempe-nho de suas atribuições;b)Promover para todos os membros da CIPA, titula-res e suplentes, inclusive para o secretário e seu subs-tituto, em horário de expediente normal, curso sobreprevenção de acidente de trabalho, de freqüênciaobrigatória, com carga horária mínima de 20 (vintehoras) o qual deverá ser promovido no prazo máxi-mo de trinta dias, contados a partir da data da posse,ministrado por entidades especializadas em seguran-ça do trabalho, entidades sindicais para a categoriaou ainda por centros e empresas de treinamentos, to-dos credenciados, para esse fim, no órgão regionaldo Ministério do Trabalho;c)Promover cursos de atualização para os membrosda CIPA;d) Viabilizar e cuidar para que todos os titulares derepresentações da CIPA compareçam nas reuniõesordinárias e/ou extraordinárias;e) Convocar nova eleição, realizando-a através deComissão Eleitoral, indicada pelo presidente da CIPA, com publicação e divulgação do edital, com no mí-nimo, 45 dias e conclusão antes do término do man-dato em vigência .54.Compete aos Servidores:a)Eleger seus representantes na CIPA;b)Indicar a CIPA e ao SESMT situações de risco eapresentar sugestões para melhorar as condições detrabalho;c)Observar as recomendações, quanto à preven-ção de acidentes, transmitidas pelos membros daCIPA;d)Participar das atividades promovidas pelaCIPA.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS55. A CIPA se reunirá com todos os seus membros,pelo menos uma vez por mês, em local apropriado edurante o expediente normal, obedecendo ao calen-dário anual.2.A CIPA não deverá ter número de representantesreduzido, bem como não deverá ser desativada pelaAdministração antes do término do mandato de seusmembros.3.Representantes de empreiteiras ou empresasprestadoras de serviços públicos contratadas, deve-rão quando convocados, participar de reunião daCIPA, o que constará dos respectivos contratos.4.A CIPA será instalada e seus membros empossadospor ato do Sr.Prefeito em sessão específica.5.Os casos omissos, que não alterem as disposiçõesdeste Decreto, serão analisados e se necessário , re-gulamentados por Resolução da Secretaria de Recur-sos Humanos .6.Todos os atos de competência da SERH junto àAdministração Direta, terão como correspondentejunto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Es-goto, a Diretoria Geral.


RESOLUÇÃO SERH Nº 08/2005JOSE VICENTE DIAS MASCARENHAS, Secretá-rio de Recursos Humanos, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferidas pelo Decreto 3.005/78 e conside-rando o disposto no item 3 do Anexo I do Decreto nº14.672 de 15 de dezembro de 2005.RESOLVE:1º.A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes– CIPA, da Administração Direta será constituída pornove (9) representantes eleitos entre os funcionáriospúblicos estáveis e nove (9) indicados pela Adminis-tração, em conformidade com a NormaRegulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho, con-siderando-se o total dos funcionários enquadrados naatividade 75.11-6 da CNAE – Classificação Nacionaldas Atividades Econômicas e como Grau de Risco 1,

da Norma Regulamentadora nº 4 , Quadro I, da Porta-ria Ministerial 3.214 de 08 de junho de 1978.2º.Para que os setores que ofereçam maior risco ouque apresentem maior número de funcionários pos-sam ser devidamente representados, a composiçãodeverá obedecer o dimensionamento apresentado con-forme Anexo I.3º.Os documentos resultantes de reuniões e ações da CIPA,deverão ser enviados ao Sindicato dos Servidores Públi-cos Municipais de Sorocaba em forma de cópia.4º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.Sorocaba, 15 de dezembro de 2005.

JOSE VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

PORTARIASPORTARIA Nº 22.499

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e, em especial, nos termos daLei nº 5.718, de 03 de julho de 1998, regulamentadapelo Decreto nº 11.109, de 14 de setembro de 1998,resolve nomear os membros para composição da Co-missão de Bolsas de Estudo de Educação Especial,para o ano de 2006, conforme composição abaixo:I – representando a Secretaria da Educação:- Ana Maria Ferreira Prestes de Sanctis

Silvia Helena Pedroso CárdiaII - representando a Secretaria da Cidadania:

- Tereza Gomes Damas- Terezinha de Fátima RodriguesIII – representando a Câmara Municipal de Sorocaba:- Vereador Paulo Francisco Mendes- Vereadora Tânia BaccelliIV – representando o Conselho Municipal da Educação:

Mário Antonio de Almeida PelegriniEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.


SEAD ��

Acha-se publicado no Sistema Eletrônico do Bancodo Brasil o Pregão nº 038/2005 - CPL 536/2005,Destinado a Aquisição de argamassa e pisos paraPraça Tancredo Neves. ABERTURA DIA 29/12/2005 às 09:00 horas. Informações no Setor de Lici-tação e Compras pelo Telefone (015) 3238.2198 oupessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendess/nº. - 1º andar. Sorocaba, 14 de Dezembro de 2005.Jussara Garcia Silveira Melo / Pregoeira.

Acha-se publicado no Sistema Eletrônico do Bancodo Brasil o Pregão nº 035/2005 - CPL 530/2005,Destinado ao Fornecimento de Baterias para veícu-los e máquinas. ABERTURA DIA 28/12/2005 às09:00 horas. Informações no Setor de Licitação eCompras pelo Telefone (015) 3238.2198 ou pessoal-mente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes s/nº. - 1ºandar. Sorocaba, 14 de Dezembro de 2005. JussaraGarcia Silveira Melo / Pregoeira.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL 001/04OBJETO: Através deste Termo Aditivo de Contra-to, fica o contrato celebrado em 15/09/04 aditado

em 4,96%, dentro dos limites permitidos pelo artigo65, parágrafo 1º da Lei.ASSUNTO: Prestação de serviços fiscais de piso.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADA: Partner Manutenção e TerceirizaçãoLtda.VALOR: R$ 29.070,00 (vinte e nove mil e setentareais).Sorocaba, 09/12/05.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRACHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO

DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: CPL Nº 073/2005.MODALIDADE: Dispensa nº 007/2005.OBJETO: Prestação de serviços médicos na área deginecologia e obstetrícia.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sorocaba.CONTRATADA: Irmandade Santa Casa de Miseri-córdia.VERBA VINCULADA: PAB-FIXO.Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: CPL Nº 166/2004.MODALIDADE: Inexigibilidade nº 033/2004.OBJETO: Prestação de serviços de diagnose emanatomopatologia e citopatologia para pacientes doSUS.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sorocaba.CONTRATADA: Laboratório de Patologia e Citologiade Sorocaba S/C Ltda.VALOR: 144.000,00Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.


HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 008/2005A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Compe-tente, Marcos Antonio Salinas, declarar Homologadoeste Pregão Eletrônico nº 008/2005 – CPL nº 469/2005, destinado a Aquisição de Pneus. Sorocaba, 13de Dezembro de 2005. Edinaldo Souto Proença -Pregoeiro.


Processo CPL 184/2005OBJETO: Fica o contrato celebrado em 11/08/05,prorrogado por 03 (três) meses, à partir de 11/11/05até 10/02/06.VALOR R$: 33.550,92 (trinta e três mil, quinhentos ecinqüenta reais e noventa e dois centavos)ASSUNTO: Prestação de serv.de coordenação de usodo acervo da Biblioteca Municipal.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADA: Mega RH Recursos EmpresariaisLtda.Sorocaba, 15 de dezembro de 2005

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe de Seção de Gestão de Contratos


Processo CPL 209/2004OBJETO: Fica o contrato celebrado em 03/01/05,prorrogado por 12 (doze) meses, à partir de 03/01/06até 02/01/07.VALOR R$: 732,00 (setecentos e trinta e dois reais)ASSUNTO: Permissão de uso a Titulo Precário e One-roso, para instalação de banca de jornais e revistas.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADA: Jesuíno Lacerda Alves.Sorocaba, 15 de dezembro de 2005

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe de Seção de Gestão de Contratos

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO CPL Nº: 296/2005MODALIDADE: Convite nº 052/2005OBJETO: Prestação de serviços de suporte a Área deAdministração Tributaria.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADA: Eltron Com. Serviços de Equip.Eletrônicos Ltda VALOR TOTAL: R$ 96.142,08 (noventa e seis mil,cento e quarenta e dois reais e oito centavos).DOTAÇÃO: 06.01.003390.3968.04.121.8090.2870.Sorocaba, 15 de dezembro de 2005

Cláudia Patrício PereiraChefe de Seção de Licitação e Compras


PROCESSO: CPL 001/04OBJETO: Através deste termo fica o contrato cele-brado em 15/09/04 prorrogado por 06 (seis) meses,à partir de 15/09/05 à 14/03/06.ASSUNTO: Prestação de serviços de fiscais de piso.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADAS: Partner Manutenção e TerceirizaçãoLtda – valor: 342.735,75 (trezentos e quarenta e doismil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e cincocentavos); Pratic Service & Terceirização Ltda- valor:R$ 375.189,30 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e

oitenta e nove reais e trinta centavos) .Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe da Seção de Gestão de Contratos

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOSPROCESSO CPL 001/04OBJETO: Termo Aditivo de Contrato para altera-ção de razão social, onde conste Partner Serviços eTerceirização S/C Ltda passe a constar Partner Ma-nutenção e Terceirização Ltda.ASSUNTO: prestação de serviços de fiscais de piso.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de SorocabaCONTRATADA: Partner Manutenção eTerceirização Ltda.Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRACHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO

DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ASSUNTO: Prorrogação da Dispensa nº 039/2005;OBJETO: Aquisição Emergencial de Medicamen-tos para Unidades Básicas de Saúde.Fundamento Legal: artigo 24 Inciso IV da Lei Fe-deral nº 8.666/93 e alterações posteriores e ratificadapelo Sr. Secretário da Administração, nos termos doartigo 26 “caput” da mesma lei.Contratadas: Cristália, EMS e CCRValor: R$ 44.496,80 (Quarenta e Quatro Mil, Qua-trocentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos);Período: 90 (Noventa) dias,Verba: Pab-Fixo. PMS.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRAChefe da Seção de Licitação e Compras


PROCESSO: CPL nº 303/2005MODALIDADE: Convite nº 165/2005OBJETO: Fornecimento de Acetato deMedroxiprogesterona para UBS por 06 (seis) meses.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA: Soquímica Laboratórios LtdaVALOR TOTAL: R$ 65.670,00 (Sessenta e cinco mil,seiscentos e setenta reais).DOTAÇÃO: 11.08.00.3.3.90.30.14.10.301.1005.2.101.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRASeção de Licitações e Compras


PROCESSO: CPL nº 029/2005MODALIDADE: Concorrência nº 006/2005OBJETO: Fabricação, instalação e manutenção degradis metálicos, grades, tampas e artigos de serra-lheria em geral.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONCESSIONÀRIA : Cantinho do Ferro LtdaVALOR TOTAL: R$ 491.725,00 (quatrocentos enoventa e um mil, setecentos e vinte e cinco reais).DOTAÇÃO: 09.06.3390.39.29.15.452.6010.2.612.

Claudia Patrício PereiraSeção de Licitação e Compras


PROCESSO: CPL nº 384/05MODALIDADE: Convite nº 216/2005OBJETO: Fornecimento de toner para Prefeitura por03 (três) meses.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA : Parque Distribuidora de Supri-mentos para Informática LtdaVALOR TOTAL: R$ 74.004,00 (setenta e quatromil e quatro reais).DOTAÇÃO: 05.05.00.3.3.90.30.24.04.122.8005.2.820.




PROCESSO: CPL nº 330/04MODALIDADE: TP nº 049/2005OBJETO: Fornecimento de Glibenclamida para Uni-dades de Saúde.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA: P.H. Distribuidora de ProdutosHospitalares LtdaVALOR TOTAL: R$ 70.650,00 (Setenta mil, seis-centos e cinqüenta reais).DOTAÇÃO: 11.08.00.3.3.90.30.14.10.302.1005.2.122.



PROCESSO: CPL nº 431/2005MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2005OBJETO: Fornecimento de Óleos Lubrificantes eDerivados de Petróleo para Veículos desta Prefeiturapor 12 (doze) meses.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA : Forlub Fornecedora de Lu-brificantes Ltda.VALOR TOTAL: R$ 75.899,24 (Setenta e CincoMil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Vinte eQuatro Centavos).DOTAÇÃO: 05.05.3390.04.122.04.122.8005.8202.

Marlene Manoel da Silva LeitePregoeira


RetificaçãoNa publicação datada de 09/12/05, onde leu-se CPLnº 323/2002 e Tomada de Preço 055/2002, leia-seCPL 009/2005 e Convite 006/2005.



PROCESSO: CPL nº 210/2005MODALIDADE: Tomada de Preços nº 038/2005OBJETO: Construção e Manutenção de Sarjetas,Sarjetões, Travessões e Guias de Concreto.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA : Pratic Service & Terceirizados Ltda.VALOR TOTAL: R$ 612.963,44 (Seiscentos e DozeMil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quarentae Quatro Centavos).DOTAÇÃO: 08.03.00.3390.3929.15.452.6010.2.612.

Sorocaba, 24 de Novembro de 2005.



PROCESSO: CPL nº 318/2005MODALIDADE: Tomada de Preços nº 057/2005OBJETO: Fornecimento de Pneus para serem utili-zados pela Frota Municipal.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.CONTRATADA : GP Catarinense ComércioImport. E Exportação Ltda.VALOR TOTAL: R$ 249.333,00 (Duzentos e Qua-

renta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais).DOTAÇÃO: 05.05.00.3390.3020.04.122.8005.2.820.



ASSUNTO: Dispensa nº 052/2005;OBJETO: Prestação de serviços Emergenciais para Implan-tação e Desenvolvimento do Programa Amigos do Zippy.Fundamento Legal: artigo 24 Inciso IV da Lei Fede-ral nº 8.666/93 e alterações posteriores e ratificadapelo Sr. Secretário da Administração, nos termos doartigo 26 “caput” da mesma lei.Contratada: Centro de Valorização da Vida;Valor: R$ 151.200,00 (Cento e Cinqüenta e Um Mile Duzentos Reais )Verba: Própria PMS.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRAChefe da Seção de Licitação e Compras


CPL 549/2005ASSUNTO: Inexigibilidade nº 062/2005;OBJETO: Fornecimento de alimentação para eventono Lar Escola Monteiro Lobato.Fundamento Legal: artigo 25 “Caput” da Lei Fede-ral nº 8.666/93 e alterações posteriores e ratificadapelo Sr. Secretário da Administração, nos termos doartigo 26 da mesma lei.Contratada: Komida S/A,Valor: R$ 11.700,00 (Onze Mil e Setecentos Reais);Verba: Ensino Fundamental.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRAChefe da Seção de Licitações e Compras


Processo CPL nº 039/2005 – Convite nº 016/2005.Objeto: Fica o contrato celebrado em 02/05/2005,aditado em 25% (vinte e cinco por cento), do valorinicial, dentro dos limites permitidos pelo artigo 65,parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizadapelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.Assunto: Prestação de Serviços de locação de 02 (dois)ônibus para transporte de funcionários e ou reeducandos.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Also viagens e turismo LtdaValor: R$ 19.866,00 (dezenove mil, oitocentos e ses-senta e seis reais).Sorocaba, 09 de dezembro de 2.005.



Processo CPL nº 186/2000 – Tomada de Preços nº 032/2000Objeto: Fica o contrato celebrado em 24/10/2000,prorrogado por 02 (dois) meses, a partir de 24/10/2005até 23/12/2005, nos termos do artigo 57 e incisos daLei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis Fede-rais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.Assunto: Prestação de Serviços de Salvamento, Preven-ção e Combate a Incêndio, no aeroporto de Sorocaba.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Enseg Serviços de Engenharia e Segu-rança Ltda.Sorocaba, 15 de dezembro de 2005.


SEJ ��

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

OBJETO: Protocolo de Intenções que entre si celebramo Município de Sorocaba, Associação Comercial deSorocaba, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polí-cia Federal, Polícia Militar do Estado de São Paulo eNET Serviços de Comunicação S.A., para implanta-ção e operação do Sistema de vídeo-monitoramento eControle.

DATA: 09/12/2005.


Atos Oficiais


PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1- PROCESSO - 8.133/2005Interessado – A MINEIRA COZINHA INDUSTRIALLTDA -MEAssunto – Auto de InfraçãoRecurso datado de 13/05/2005Despacho - INDEFERIDO2- PROCESSO - 17.395/2005Interessado – FORT METAL ESTRUTURASMETALICAS LTDAAssunto – Auto de InfraçãoRecursos datados de 20/09/2005 e 11/10/2005Despacho - INDEFERIDO3- PROCESSO - 21.017/2004Interessado – CARLOS LUIS CANNEVA E OUAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 26/11/2004Despacho - INDEFERIDO4- PROCESSO - 13.275/2005Interessado – LANCHONETE PIRÂMIDE LTDAAssunto – Auto de InfraçãoRecurso datados de 02/09/2005Despacho - INDEFERIDO5- PROCESSO - 19.469/2004Interessado – FRANCISCO MACHADOAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 05/10/2004Despacho - INDEFERIDO

6- PROCESSO - 16.080/2005Interessado – JOSE BISPO DOS SANTOS FILHOAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 23/08/2005Despacho - INDEFERIDO


Atos Oficiais


NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relaciona-dos que foram deferidas as solicitações de cópiasxerográficas. Referidas cópias devem ser retiradasnesta Divisão de Controle de Documentos e Atos Ofi-ciais, sita no térreo do Paço Municipal, no horáriodas 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07(sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documen-tos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1 – PROCESSO nº 1.809/2004INTERESSADO – ANTONIO GONÇALVES RE-BELOASSUNTO – Cópia do AlvaráSOLICITANTE DAS CÓPIAS – ANTONIOGONÇALVES REBELO2 – PROCESSO nº 21.134/2002INTERESSADO – JOÃO JOSÉ MURCIA RIOSASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – JOÃO JOSÉMURCIA RIOS3 – PROCESSO nº 21.758/2005INTERESSADO – MARIA CRISTIANE FRANÇASOUZAASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – MARIACRISTIANE FRANÇA SOUZA4 – PROCESSO nº 5.339/85INTERESSADO – CALIDIEL DE OLIVEIRAASSUNTO – Cópia da Certidão de DemoliçãoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – LAZARO FRAN-CISCO AYRES


Atos Oficiais

SES ��

Área de Saúde ColetivaDivisão da Vigilância Sanitária Rua Humberto de Campos, 541

Jd. Zulmira - Tel.3222-2287

DivulgaçãoNos termos da Legislação do Código Sanitário doEstado de São Paulo - Lei 10083 de 23/09/98 – pági-na 31 – artigo 96 – parágrafo 3º, a Secretaria daSaúde, Área da Saúde Coletiva, Divisão da VigilânciaSanitária, publica para fins de divulgação e conheci-mento dos interessados, os membros da Equipe de Vi-gilância Sanitária.

1 – Eliana de Paula Leite Diretora de Área de Saúde Coletiva2 - Rosane Fernandes Garcia Bernardes Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária3 - Maria de Fátima Antunes Teixeira Ximenes Chefe de Seção de Gerenciamento Técnico4 - Lourival Miguel Freitas Xavier Chefe de Seção de Gerenciamento Operacional5 - Ana Paula Zagato Fiscal de Saúde Pública.

6 - Aparecida Miranda Alexandre Auxiliar de Administração7 - Célia Maria Krüger Vestena Enfermeiro.8 - Elio Cardoso Fiscal de Saúde Pública9 - Enilda Reis Fogaça Enfermeiro 10 - Eunice Fogaça Moreno Fiscal de Saúde Pública 11 - Fábio Luiz Dal Pian Médico Veterinário 12 - Fernando José Maluf Cirurgião Dentista 13 - Gilmar Mianti Assistente de Administração II 14 - Gláucia Cristina Ribeiro Umezu Técnico em Laboratório 15 - Iara Regina Lopes Rebelles Krüger Cirurgião Dentista 16 - Ilda Maria Magalhães Garcia Cirurgião Dentista 17 - João de Jesus Santana Jr. Fiscal de Saúde Pública


18 - José Benedito de Oliveira Fiscal de Saúde Pública 19 – Luis Antonio Vieira Cirurgião Dentista 20 - Maria Antonieta Novelli Cecílio Biólogo 21 - Maria Conceição Andrade Proença Enfermeiro 22 - Maria Isabel de Faria Fiscal de Saúde Pública 23 - Marina Ribeiro da Silva Fiscal de Saúde Pública 24 - Mércia Lopes Cirurgião Dentista 25 - Nivaldo da Costa Fiscal de Saúde Pública. 26 - Valéria Zaccariotto Latorre Enfermeiro

Em 02/12/2005Secretário da Saúde

Milton Ribeiro Palma

Área da Saúde ColetivaDivisão da Vigilância Sanitária

Tel. 3222-2287Rua Humberto de Campos, 541

Jd. Zulmira.

Através da presente, a Área da Saúde Coletiva,Divisão da Vigilância Sanitária notifica:

01-Processo nº 9472/02 Choperia D’Graus Sorocaba Ltda - ME Lanchonete Av. Independência, 4818 - Éden Deferido nº CEVS 355220501-552-000141-1-7 02-Processo nº 19199/02 Dule Produtos Alimentícios Ltda - ME Indústria de Massas Alimentícias Rua Domingos Teruz, 325 – Jd.Zulmira Deferido nº CEVS 355220501-158-000008-1-7 03-Processo nº 20142/02 Pizzaria & Restaurante Martinez Ltda - EPP Pizzaria e Restaurante Av.Dr.Armando Pannunzio,362-Jd.São Paulo Indeferido 04-Processo nº 10129/05 Walmir Augusto Fonseca - EPP Comércio Varejista de Artigos de Ótica Av. Brasil, 376 – Loja 16 – Terra Vermelha Renovação de Licença – validade 02/12/06 Deferido nº CEVS 355220501-524-000036-1-1 05-Processo nº 11997/05 Eaton Power Quality Indústria Ltda. Atividades de Clínica Médica Rua Aurélia Luiza Maria Zanon, 600-Iporanga Renovação de Licença – validade 30/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000205-1-6 06-Processo nº 15316/05 Edineusa Joana Cordeiro de Cristo - ME Bar Rua José Devide Sobrinho, 160-Jd.Sta.Cecília Deferido nº CEVS 355220501-552-000064-1-6 07-Processo nº 15583/05 José Euclides Nascimento Atividades de Clínica Odontológica Av. Gonçalves Magalhães, 158 - Trujillo Renovação de Licença – validade 23/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000235-1-7 08-Processo nº 15888/05 Ana Cláudia Paiffer Atividades de Clínica Odontológica Rua Visconde do Rio Branco, 1010-Vila Jardini Licença Inicial Estab. – validade 24/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-001218-1-9 Licença Inicial Raios X-validade 24/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-001219-1-6 09-Processo nº 16215/05 Ótica Científica Vergueiro Sorocaba Ltda. Comércio Varejista de Artigos de Ótica Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1766 – Box 38/39 Renovação de Licença – validade 02/12/06 Deferido nº CEVS 355220501-524-000112-1-5

10-Processo nº 7891/05 Margareth Kazuko Ito Atividades de Clínica OdontológicaAv. Salvador Milego, 106 – Jd.Vera Cruz Renovação Licença Estab. - validade 21/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000242-1-1 Renovação Licença Raios X-validade 21/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000243-1-9 11-Processo nº 23124/02 Maria das Graças dos Santos Barreto - ME Bar Rua Nogueira Martins, 121 - Centro Deferido nº CEVS 355220501-552-000139-1-9 12-Processo nº 18384/04 Góes e Fogaça Pizzaria Ltda - ME Pizzaria Av.Santos Dumont,200- S/1 e 2-Jd.Ana Maria Deferido nº CEVS 355220501-552-000070-1-3 13-Processo nº 8000/05 Pedro Peri Moreira Neto Atividades de Clínica Odontológica Rua João Crespo Lopes, 140 – Jd.América Renovação Licença Estab. – validade 17/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000223-1-4 Renovação Licença Raios X-validade 17/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000224-1-1 14-Processo nº 9958/05 Cadi – Clínica do Aparelho Digestivo S/S Ltda. Atividades de Clínica Médica Rua Caramuru, 228 – Vila Ferreira Leão Renovação de Licença – validade 11/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000284-1-1 15-Processo nº 12916/05 Kátia Regina Dias Atividades de Clínica Odontológica Av. Paraguai, 999 - Barcelona Renovação Licença Estab. – validade 23/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000089-1-7 Renovação Licença Raios X-validade 23/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000090-1-8 16-Processo nº 14867/05 Renata Maria Montoro do Amaral - ME Comércio Varejista de Artigos de Ótica Rua da Penha, 839 – Centro Renovação de Licença – validade 02/12/06 Deferido nº CEVS 355220501-524-000160-1-2 17-Processo nº 16181/05 Cláudia Terra Nazareth Guerrero Atividades de Clínica Odontológica Rua Padre Luiz,17-10º andar-sala 104-Centro Renovação Licença Estab. – validade 24/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000527-1-0 Renovação Licença Raios X-validade 24/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000573-1-2 18-Processo nº 18584/05 Osvaldo Nani Atividades de Clínica Odontológica Av. Cel. Nogueira Padilha,1573-Vl. Hortência Renovação Licença Estab. – validade 17/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000042-1-0 Renovação Licença Raios X-validade 17/11/06 Deferido nº CEVS 355220501-851-000135-1-1 19-Processo nº 19499/05 Piatto Bello Pizzaria Ltda - ME Disk-Pizza Av. Edward Fru-Fru Marciano da Silva, 540 Deferido nº CEVS 355220501-552-000142-1-4 20-Processo nº 19946/05 Robson Brosco Lanchonete Av. Gal. Carneiro, 914 – Vila Lucy Deferido nº CEVS 355220501-552-000140-1-0

Em 14/12/2005

Lourival Miguel Freitas XavierChefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Rosana F.G. BernardesChefe da Divisão da Vigilância Sanitária

Eliana de Paula LeiteDiretor da Área de Saúde Coletiva

SEOBE ��


Sorocaba, 13 de Dezembro de 2005.

Santino José EstanislauChefe da SACEM

Eng. José Del Cistia JúniorDiretor Àrea - ASU

Eng. José Antônio BolinaSecretário de Obras e Infra - estrutura Urbana

SEHAUM �� !��

42ª Reunião Ordinária do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente

Nº PROJETO CUSTO01 Projeto Açaõ Comunitária/Parques 2006 R$ 5.298,7802 Corrimão de Segurança e Direcionamento de Público

para Serpentário e Jardins R$ 6.120,0003 Exposição Metamorfose Ambulante R$ 257,0004 Implantação de Playground no Parque Natural dos

Esportes Chico Mendes R$ 4.500,0005 Aquisição de Megafones para a Atividade Hora Animal R$ 492,00

Total dos Projetos Aprovados R$ 16.667,78

Projetos aprovados pelo Conselho Diretor do FAMA (Fundo de Apoio ao Meio Ambiente) em reunião realiza-da em 07 de Dezembro de 2005.

Engº. José Dias Batista FerrariPresidente do Fundo de Apoio ao

Meio Ambiente

SEF ��"��

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA

SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DETRIBUTOS

EDITAL Nº 104/2005

Processo nº 2005/22.663-8Interessado: WAGNER DE ALMEIDAAssunto: RECOLHIMENTO DE ITBIRequerido em: 8/12/2005Despacho: SOLICITA PROVIDENCIASProcesso nº 2001/15.078-7Interessado: NELSON GONÇALVES LOPESAssunto: LANÇAMENTO DE IMÓVELRequerido em: 6/3/2003Despacho: RECURSO INDEFERIDOProcesso nº 2005/20.547-5Interessado: RHD MÃO DE OBRA TEMPORÁRIALTDAAssunto: INSCRIÇÃORequerido em: 7/12/2005Despacho: SITUAÇÃO IRREGULARProcesso nº 2005/10.363-9Interessado: ABENAMFS ASSOC.BENEF.DOSEVANG.NOVA MORADA FELIZ DE SOROCABAAssunto: INSCRIÇÃORequerido em: 7/12/2005

Despacho: SITUAÇÃO IRREGULARProcesso nº 2005/20.488-2Interessado: ELIZETE RIBEIRO SOROCABAAssunto: INSCRIÇÃORequerido em: 7/12/2005Despacho: SITUAÇÃO IRREGULARProcesso nº 2004/1.7444Interessado: NELSON TROMBINI JUNIORAssunto: RECOLHIMENTO DE ITBIRequerido em: 8/12/2005Despacho: SOLICITA PROVIDENCIASProcesso nº 2002/15.411-8Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVAAssunto: RECOLHIMENTO DE ITBIRequerido em: 13/12/2005Despacho: INFORMAÇÃOProcesso nº 2005/21.812-2Interessado: JOSE MARIA DA SILVAAssunto:DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTORequerido em: 12/12/2005Despacho: INFORMAÇÃOProcesso nº 1999/18.104-2Interessado: JOSE MARTINES CARRASCOAssunto: JUDICIARIO-MANDADO DE SEGURAN-ÇA-LIMINARRequerido em: 14/12/2005Despacho: INFORMAÇÃOProcesso nº 2001/5.931-9

Interessado: MINORU YONEMURAAssunto: FRACIONAMENTORequerido em: 6/12/2005Despacho: DEFERIDOProcesso nº 1994/10.562-0Interessado: PAULO JOSE VIDALAssunto: CONSTRUÇÃO COMERCIALRequerido em: 29/11/2005Despacho: RECURSO INDEFERIDOProcesso nº 2005/21.429-5

Interessado: PRIMUS EQUIPAMENTOS MEDICOSE ODONTOLOGICOS LTDAAssunto: INSCRIÇÃORequerido em: 7/12/2005Despacho: SITUAÇÃO IRREGULAR

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe da Seção de Emissão e

Entrega de Tributos

Wagner Alex BedeschiChefe de Seção de Fiscalização

Rubens Costa JúniorDiretor de Área de Fiscalização


Sorocaba, 14 de Dezembro de 2005

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA


HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊSDE ISSQN E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E

PUBLICIDADE DOEXERCÍCIO DE 2006

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domi-cílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Impos-to Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização, Instalação, Funcionamento e Publicidade(autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2006. Os carnês serão entregues de forma simples pelosCorreios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conformeconstam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2006 serão entregues de forma simples, semdeclaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes àsdatas acima indicadas.II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dosmesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais.III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Muni-cípio de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivoaviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicaçãona Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respec-tiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na ImprensaOficial do Município.V – A Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), situa-se no Térreo do Paço (Prefeitura), funcionando das10:00 às 16:00 hs. (segunda a sexta-feira).

SECRETARIA DE FINANÇASAREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

C E P D O E N D E R E Ç O D E

E N T R E G A P A R A C O R R R E S P O N D Ê N C IA

(D O M IC ÍL IO F IS C A L )

Ú L T IM A D A T A P R E V IS T A

P A R A A E N T R E G A D O C A R N Ê

I – V E N C IM E N T O D A P A R C E L A Ú N IC A E D A 1 ª

P A R C E L A ; e I I - Ú L T IM A D A T A P A R A

P R O T O C O L IZ A R IM P U G N A Ç Ã O

1 8 0 1 0 -0 0 0 a 1 8 0 2 0 -7 0 0 2 0 /0 2 /2 0 0 6 1 4 /0 3 /2 0 0 6 1 8 0 2 1 -0 0 0 a 1 8 0 3 5 -6 0 0 2 1 /0 2 /2 0 0 6 1 5 /0 3 /2 0 0 6 1 8 0 4 0 -0 0 0 a 1 8 0 5 1 -7 2 0 2 2 /0 2 /2 0 0 6 1 6 /0 3 /2 0 0 6 1 8 0 5 2 -0 0 0 a 1 8 0 7 0 -8 4 0 2 3 /0 2 /2 0 0 6 1 7 /0 3 /2 0 0 6 1 8 0 7 1 -0 0 0 a 1 8 0 7 8 -6 8 5 2 4 /0 2 /2 0 0 6 2 0 /0 3 /2 0 0 6 1 8 0 8 0 -0 0 0 a 1 8 0 9 9 -9 9 9 0 2 /0 3 /2 0 0 6 2 1 /0 3 /2 0 0 6

É d e n , C a ju ru , B r ig a d e iro T o b ia s 0 3 /0 3 /2 0 0 6 2 2 /0 3 /2 0 0 6 P ro f is s io n a is a u tô n o m o s 0 6 /0 3 /2 0 0 6 2 3 /0 3 /2 0 0 6

F o ra d o M u n ic íp io 0 6 /0 3 /2 0 0 6 2 4 /0 3 /2 0 0 6 T a x is ta s a u tô n o m o s 0 6 /0 3 /2 0 0 6 2 4 /0 3 /2 0 0 6

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOSDOS CARNÊS DE IPTU

EXERCÍCIO DE 2006

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998,por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicíliofiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do ImpostoPredial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2006. Os carnês serão entre-gues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP dessesrespectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2006 serão entregues de forma simples, semdeclaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes àsdatas acima indicadas.II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª viados mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais.III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Muni-cípio de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivoaviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publica-ção na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples darespectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões naImprensa Oficial do Município.V - A Sala de Atendimento ao Munícipe (SAM), situa-se no Térreo do Paço (Prefeitura), funcionando das10:00 ás 16:00 hs. (segunda a sexta-feira)

SECRETARIA DE FINANÇASÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CEP DO ENDEREÇO DE

ENTREGA PARA CORRRESPONDÊNCIA

(DOM ICÍLIO FISCAL)

ÚLTIM A DATA PREVISTA

PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIM A DATA PARA

PROTOCOLIZAR IM PUGNAÇÃO

18010-000 a 18010-362 25/01/2006 15/02/2006 18013-000 a 18015-830 26/01/2006 16/02/2006 18016-000 a 18020-700 27/01/2006 17/02/2006 18021-000 a 18026-250 30/01/2006 20/02/2006 18030-000 a 18031-690 31/01/2006 21/02/2006 18035-000 a 18035-600 01/02/2006 22/02/2006 18040-000 a 18043-150 02/02/2006 23/02/2006 18044-000 a 18047-820 03/02/2006 24/02/2006 18048-010 a 18051-720 23/02/2006 15/03/2006 18052-000 a 18055-840 24/02/2006 16/03/2006 18056-000 a 18061-420 24/02/2006 17/03/2006 18065-000 a 18070-840 01/03/2006 20/03/2006 18071-000 a 18074-688 01/03/2006 21/03/2006 18075-000 a 18076-690 02/03/2006 22/03/2006 18077-000 a 18078-685 03/03/2006 23/03/2006 18080-000 a 18081-430 03/03/2006 24/03/2006 18083-000 a 18090-590 06/03/2006 27/03/2006 18095-000 a 18099-999 07/03/2006 28/03/2006

Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 07/03/2006 28/03/2006 Fora do Município 07/03/2006 28/03/2006

URBES ��#��$��% &%�� &

EXTRATO DE CONTRATO N° 015/05

Processo 139/03Objeto: Prestação de Serviços de Implantação da Es-trutura necessária para a instalação de medidores deconsumo de energia nos módulos comerciais dos ter-minais, com fornecimento de materiais, por parte daContratada.Data: 30 dias contados da emissão da Ordem de Serviços.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano eSocial de Sorocaba - URBESContratada: Hema Comércio de Componentes, Ma-nutenção e Automação Industrial Ltda - ME.Valor: R$ 19.320,00( dezenove mil, trezentos e vintereais).Assinatura: 21 de novembro de 2005Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.

GILVANA C. BIANCHINI CRUZChefe Dept° Adm. e Financeiro

EXTRATO DE CONTRATO N° 004/05

Processo CPL n°273/05Objeto: Termo de Aditamento, Prorrogação e Re-Rati-ficação do contrato n° 004/05 – Prestação de Serviços

Técnicos Especializados em engenharia de Transpor-tes para execução de projetos e estudos de modifica-ções na rede de transporte Coletivo do Município.Aditamento: Adita-se o contrato em 24,3%(vinte equatro vírgula três por cento) equivalente a R$35.583,67 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta etrês reais e sessenta e sete centavos), de acordo como art. 65, § 1°e 6° da Lei 8.666/93Alterado: Fica alterado o Anexo I do contrato, comfundamento no art. 65, I, “a” da Lei 8.666/93, com oacréscimo dos itens 1.1.2 a 1.1.4..Data: 01/12/05 até 01/03/06.Retificação: Ficam retificados os itens 3.1. e 3.2. daCláusula Terceira, e o item 8.3 da Cláusula Oitava.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano eSocial de Sorocaba - URBESContratada: Oficina Engenheiros Consultores Asso-ciados Ltda.Valor: R$ 182.083,67(cento e oitenta e dois mil, oi-tenta e três reais e sessenta e sete centavos).Ficam ratificadas as demais Cláusulas, itens e subitensdo referido contrato.Assinatura: 30 de novembro de 2005Sorocaba, 13 de dezembro de 2005.

GILVANA C. BIANCHINI CRUZChefe Dept° Adm. e Financeiro


COMUNICADOAOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Comunicamos a todos os Cadastrados na Atividade de Transporte Escolar no Município de Sorocaba, que nomês de janeiro de 2006, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, estará reali-zando a Renovação Anual dos Alvarás.Os interessados em continuar exercendo suas atividades no exercício de 2006, deverão protocolar na sede daempresa, localizada à Av. Barão de Tatuí, 231 – Jd. Vergueiro, seu pedido de renovação juntamente com adocumentação especificada na Resolução nº 101/2002, no período de 02 a 31 de janeiro de 2006, no horáriocomercial de 08:00 às 17:00 hs.Maiores informações contatar a URBES, através dos telefones (0XX15) 3331.5000.

Sorocaba, 14 de dezembro de 2005.

FRANCISCO LOURENÇO GILSetor de Transporte Especial

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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Engº Carlos Reinaldo Mendes, nº 2.945 - Alto da Boa Vista - CEP 18.013-904Tel/Fax.: (15) 3238-1111 - home page: http:// www.camarasorocaba.sp.gov.br

MESA DIRETORA - 2005PRESIDENTE: Waldomiro Raimundo de Freitas - PFL1º VICE-PRESIDENTE: Antônio Arnaud Pereira - PT2º VICE-PRESIDENTE: Jessé Loures de Moraes - PV

1º Secretário: Paulo Francisco Mendes - PFL2º Secretário: Benedito de Jesus Oleriano - PPS

ANTONIO ARNAUD PEREIRA - PTBENEDITO DE JESUS OLERIANO - PPSCARLOS CEZAR DA SILVA - PMDBFRANCISCO FRANÇA DA SILVA - PTFRANCISCO JESUS PEROTTI - PVFRANCISCO MOKO YABIKU - PSDBGERVINO GONÇALVES - PLHÉLIO APARECIDO DE GODOY - PSDBIRINEU DONIZETI DE TOLEDO - PLJESSÉ LOURES DE MORAES - PV

JOÃO DONIZETI SILVESTRE - PSDBJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ - PSDBJÚLIO CÉZAR RIBEIRO - PSCMÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR - PFLMOACIR LUÍS SILVA DE OLIVEIRA - PSDBNEUSA MALDONADO SILVEIRA - PDTPAULO FRANCISCO MENDES - PFLRAUL MARCELO DE SOUZA - PSOLTÂNIA BACCELLI - PTWALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS - PFL

PREFEITO MUNICIPAL: VITOR LIPPIVICE-PREFEITO: GERALDO DE MOURA CAIUBY

PORTARIA N.º 146/2005

(Dispõe sobre regulamentação de expediente)WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribui-ções legais, de acordo com o Artigo 23, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Sorocaba,RESOLVE:Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Sorocaba nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 09 de dezembro de 2005.

Waldomiro Raimundo de FreitasPresidente

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente da Câmara

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Minicipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIASDiretor Geral

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Minicipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIASDiretor Geral


VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

PAT SOROCABAVAGAS DISPONÍVEIS EM 16.12.2005 (6ª FEIRA)

Atendimento:Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 08 às 16 horas.

Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG.As vagas são atualizadas diariamente no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba

(www.sorocaba.sp.gov.br).

As vagas marcadas com * pedem a apresentação de currículo no PAT.

O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio daSecretaria de Relações do Trabalho – com o Ministério do Trabalho – Fundo doAmparo ao Trabalhador e Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Em-prego e Relações do Trabalho.

AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30.• Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e

RG;• Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada

e a experiência deverá ser devidamente comprovada pelo candidato parao encaminhamento;

• As vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, nãosendo de responsabilidade deste Posto as exigências por elas indicadas.

ENGENHEIRO(A) AGRÔNOMO(A) recém formado e/ou ultimo ano

Superior Completo

IMPRESSOR SERIGRÁFICO Ensino Médio 12 / comprovada *IMPRESSOR EM GERAL – com conhecimentos em Speed Master

Ensino Médio 24 / comprovada

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – com formação superior em Tecnologia

Superior Completo 6 / comprovada

LÍDER DE EQUIPE – com experiência em liderança de equipes de vendas no varejo


*MECÂNICO À DIESEL (MOTORES) – necessário ter disponibilidade para trabalhar por turnos

Ensino Fundamental 6 / comprovada

MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS – necessário ter experiência comprovada em CTPS


MECÂNICO DE MAQUINAS – balanças comerciais e maquinas/ ter CNH


MECANICO DE MOTOCICLETAS mecânica de motos

Ensino Médio 12/comprovada

*MODELISTA DE ROUPA Artigos de malhas/desenv.criação de modelos/peça piloto.

Ensino Médio 12/comprovada

MONTADOR DE PAINÉIS ELÉTRICOS Ensino Fundamental 36 / comprovada OFICIAL ELETRICISTA Ensino Fundamental 24 / comprovada OPERADOR DE ROÇADEIRA – com CNH / ter conhecimentos em roçadeira manual

Ensino Fundamental 06/comprovado

*OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA - terraplanagem p/obras diversas

Ensino Fundamental 12/comprovada

*PADEIRO CONFEITEIRO – com disponibilidade de horários


*POLIDOR DE GRANITO Ensino Fundamental 06/comprovada SAPATEIRO Ensino Fundamental 6 / comprovada *SUPERVISOR DE USINAGEM – com conhecimentos em processos de produção, abrangendo usinagem, fiação e ferramentaria / ter disponibilidade para trabalhar em Piedade

Superior Completo 24 / comprovada

*TÉCNICO EM MOTORES ELÉTRICOS Ensino Médio 24 / comprovada TREFILADOR DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS


OCUPAÇÃO NÍVEL ESCOLAR EXPERIÊNCIA ACABADOR DE MÁRMORE – para fazer acabamentos de balcões, escadas, soleiras, lavatórios, etc


AJUDANTE DE ELETRICISTA – com conhecimento técnico


AJUDANTE DE MECÂNICO INDUSTRIAL com conhecimento técnico


* AJUDANTE DE PADEIRO necessário disponibilidade de horário


AJUDANTE DE SERRALHEIRO – com curso Senai (área de caldeiraria)

Ensino médio

ALINHADOR/BALANCEADOR Ensino Fundamental 12 / comprovada AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A) – com conhecimento em homologações, contratações, rescisões de contratos, ponto eletrônico e demais rotinas da área, inclusive leis trabalhistas


AUXILIAR DE AÇOUGUEIRO Ensino Médio 6 / comprovada *AUXILIAR DE ALMOXARIFADO – necessário ter conhecimentos em informática, notas fiscais / saber operar empilhadeira


*AUXILIAR DE BERÇARIO – com curso do Magistério e Auxiliar de Enfermagem / residir nas proximidades da Árvore Grande


*AUXILIAR DE CLASSE – com curso do Magistério / residir nas proximidades da Árvore Grande


AUXILIAR DE CONFEITARIA Disponibilidade p/ trabalhar período noturno


*AUXILIAR DE COZINHA – com experiência em cozinha industrial


AUXILIAR DE DEPART. PESSOAL – com conhecimento em folha de pagamento, rescisão, cálculos trabalhistas / bons conhecimentos em Informática / curso superior em Adm.de Empresas ou Ciências Contábeis

Ensino Superior 12 / comprovada

CALDEIREIRO – necessário ter conhecimentos em traçados geométricos em chapas, montagem de estruturas metálicas


*CARTAZISTA experiência supermerc./dispon.de horários


CORRETOR DE IMÓVEIS Ensino Médio 12 / comprovada ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO – com conhecimentos em instalação elétrica (bandeja, calhas, painéis, cabos) / ter disponibilidade de horários / ter trabalhado em empresas de médio e grande porte


*ELETRICISTA MONTADOR Ensino Fundamental 12 / comprovada ELETROMECÂNICO – experiência em instalação e manutenção de máquinas e equipamentos industriais , elétrica residencial e industrial / desejável ter conhecimentos em ponte rolante, máquinas de solda, lixadeiras, etc / disponibilidade para trabalhar por turnos


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UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR - Na última terça-feira (13) foram entregues oscertificados aos 674 alunos que participaram de 20 cursos oferecidos pela Universidade doTrabalhador (Unit), vinculada à Secretaria de Relações do Trabalho, da Prefeitura de Sorocaba(Sert). Nesta edição, os cursos oferecidos foram de Auxiliar de Vendas, Informática-Word (Reda-ção digital comercial) e Informática-Excel (Serviços Financeiros) – em parceria com a Universi-dade de Sorocaba (Uniso) –, Formação de Frentista, Supervisor de Hotel, Auxiliar de Funilaria ePintura, Operador de Empilhadeira, Metrologia Básica Industrial, Recepcionista e Telefonista,Leitura e Interpretação de Desenho Mecânico, Técnica de Organização e Administração Almoxa-rifado, Panificação e Confeitaria (em parceria com a Uniso e Padaria Real), Texturização deParede, Espanhol Básico, Garçom, Modelagem de Sobrancelhas, Administração de Pessoal eFormação de Babá.

A pesquisa da demandahabitacional realizada pela Se-cretaria de Habitação, Urba-nismo e Meio Ambiente daPrefeitura (Sehaum) terminana próxima quinta-feira (22).O levantamento é realizadodesde o dia 27 de outubro pelainternet e, a partir do dia 16de novembro, passou a ser res-pondido também pessoalmen-te, em uma central de atendi-mento montada na rua ÁlvaroSoares, nº 431. Mais de 14 milquestionários já foram preen-chidos por famílias que resi-dem em Sorocaba e não têmcasa própria.

Os dados ajudarão a nortearo planejamento dos programashabitacionais na cidade, levan-do em conta as diferentes fai-xas de renda e as respectivasopções em programashabitacionais, como o Progra-ma de ArrendamentoResidencial (PAR), entre ou-tros investimentos que a Com-panhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano(CDHU) e a Caixa Econômi-

ca Federal (CEF) farão na ci-dade nos próximos anos. Opreenchimento da pesquisanão é um cadastro automáticoem nenhum programahabitacional.

Até dez salários mínimos

A pesquisa da demandahabitacional é direcionada afamílias com renda de até dezsalários mínimos. O preenchi-mento pode ser feito pelaInternet, pelo site oficial daPrefeitura de Sorocaba(www.sorocaba.sp.gov.br) oupessoalmente na central deatendimento, de segunda asexta-feira, das 8 às 17 horas(a entrada no prédio é pela rualateral, rua AzevedoSampaio).

Para participar é necessáriofornecer número de documen-tos pessoais, como carteira deidentidade e CPF, do titular, docônjuge e dos demais integran-tes da família que compõe arenda, além do valor da rendaindividual e familiar.

A Prefeitura de Sorocabaencaminhou à Câmara Munici-pal um projeto de Lei que auto-riza a celebração de convêniocom o Governo do Estado deSão Paulo, por meio da Secre-taria de Juventude, Esporte eLazer, com o objetivo de rece-ber recursos financeiros para oProjeto Esporte Social. Destemodo, a Secretaria de Esportese Lazer (Semes) poderá colocarem prática uma política social deesporte e lazer voltada à dimi-nuição das desigualdades soci-ais, e auxiliar na garantia do ple-no exercício da cidadania.

Esse projeto, criado pelo Go-verno do Estado, visa estabelecerconvênios e parcerias com prefei-

turas municipais, instituições e ter-ceiro setor com natureza esporti-va. Em Sorocaba já estáestabelecida uma parceria entre oPoder Público e o Lar EscolaMonteiro Lobato, para criar e de-senvolver Núcleos de Esporte,cuja intenção é atender inicialmen-te 100 crianças de 7 a 17 anos, quetenham freqüência e bom aprovei-tamento escolar e vivam em situa-ção de pobreza nos bairros adja-centes à entidade, como os jardinsTatiana, Novo Mundo, Gonçalves,Guadalajara e São Paulo.

Para o secretário José Anto-nio Matiello, da Semes, o espor-te tem demonstrado ser o cami-nho mais rápido para a inclusãosocial de crianças e jovens oriun-

dos de classes sociais mais ca-rentes. Com os recursos capta-dos através do projeto, o acessoàs atividades de esporte e lazer,promovidas nos núcleos elabo-rados, pode ser um fator de trans-formação e correção dedistorções sociais.

O Esporte Social tem verbaprevista pelo governo do Estado,a ser destinada à cidade de Soro-caba, da ordem de R$ 39 mil/ ano,com contrapartida do Municípioestimada em R$ 7.650,00, expli-ca José Matiello, salientando queo valor não é alto para suprir to-das as necessidades, daí a impor-tância de se estabelecer parceri-as para a obtenção de bons resul-tados em sua execução.

O Conselho Municipal doJovem (Conjuv) teve sua sole-nidade de posse na última quar-ta-feira (14), no Paço Munici-pal. O órgão tem como objeti-vo auxiliar no diagnóstico e naformação de políticas públicaspara o jovem.

Logo após a posse, os jo-vens participaram de sua pri-meira reunião, quando tiverama oportunidade de se conhecermutuamente e de expor suasprincipais aspirações. Em se-guida foi lido o regimento in-terno do Conselho e marcadauma próxima reunião, queacontecerá em 17 de janeiro,às 17 horas, na Secretaria deJuventude (Sejuv).

São titulares do Conselhoos seguintes jovens: RogérioGomes Júnior, Elienai Barbo-sa Nunes, Tiago Augusto Gon-çalves, Cristiane AparecidaGonçalves, Bruno Utiyama daSilva, Madeleine Nunes André,Camila Marques Leoni, Rogé-rio Sanches Alves, MarcosRoberto da Silva, Iara Lopes daSilva, Tatiane Maira da CostaMachado, Aline de Godoy,Lucio Costa, João AnízioFaustino, Ângela Maria Exner,José Everson Lourenço,Daniela Aparecida P.Laurentino, Carlos GuilhermeLopes de Lima, Tânia CristinaCasagrande, Vanessa MarcelaEstoregui Ramos.


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Imagine cerca de 40 mil alu-nos das mais de 100 escolasenvolvidos na parafernália deprojetos de comunicação, meioambiente, solidariedade, litera-tura, entre tantos outros. Tra-ta-se da 1ª Exposição de Proje-tos Educacionais EducAÇÃOpromovida pela Secretaria deEducação da Prefeitura de So-rocaba (Sedu), entre esta quin-ta (15) e sexta-feira (16), das 9às 21 horas, na E.M. MatheusMaylasky (rua HermelinoMatarazzo, 22, Além Linha). Aação faz parte da política mu-nicipal baseada no conceito Ci-dade Educadora – Escola Ci-dadã.

Além dos trabalhos indivi-duais das escolas, a mostra trazum conjunto de projetos leva-dos a todas as unidades. Paraapresentar os programas, alu-nos e professores utilizarammaquetes, banners, folders, ati-vidades artísticas, entre outrosmeios que reproduzem o resul-tado dos temas pesquisadosdurante o ano letivo de formalúdica.

As invencionices dos pe-

quenos cientistas que participa-ram da Feira de Ciências ocu-pam algumas salas do“Maylasky”. No espaçoMultimeios, o visitante tem umleque de criatividade estampa-do nos programas de rádio e devídeo. Durante o ano, ameninada aprendeu a manipu-lar o equipamento e bolou seuspróprios temas para os vídeos.A maioria optou por animação.

A literatura é outro tópico.Os educadores e alunos confec-cionaram os livros, do projetográfico às histórias. A arte tam-bém não ficou de fora. A ex-posição mostra quadros produ-zidos pelas crianças com ma-teriais e técnicas diversas.

O programa Escola Saudá-vel, uma parceria entre as se-cretarias da Educação e da Saú-de, tem projetos expostos so-bre saúde bucal e auditiva, nu-trição, dengue, entre outros.Para não se limitar ao formatoacadêmico do projeto, os agen-tes da saúde estão no local comfantoches de pano e espuma,mostrando a importância daescovação e da higiene.

Há ainda jogos de percur-so: utilizando grandes dados,os participantes irão aprenderainda mais sobre os alimentossaudáveis. Ainda dentro daEscola Saudável, o cultivo dehorta nas escolas é mais umtema abordado.

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Os alunos mostraram critividade nas artes plásticas, com mensagens de paz e preservação do meio ambiente

O projeto de educaçãoambiental Roda d´água é ob-jeto de estudo desta sexta-fei-ra, com conversas sobre açõesque podem melhorar o meioambiente. Fotos, banners comtextos explicativos, além dedinâmicas de grupo integram

os trabalhos da Sapt (Seção deApoio Psicológico eTerapêutico). A Secretaria deTransportes e Defesa Social(Setds) ainda montou umamini-cidade para que as crian-ças exercitem e obedeçam àsregras de trânsito.

O Parque Zoológico Munici-pal “Quinzinho de Barros” ga-nhou três novos moradores: ummacaco-aranha da cara preta,uma lontra e um jupará,disponibilizados pela FundaçãoRio Zôo – Zoológico do Rio deJaneiro.

No dia 12 eles começaram operíodo de “quarentena” – umprocedimento médico indicadopara observar os animais e fa-zer exames antes que os recém-chegados mantenham contatocom outros animais do Zooló-gico. Eles foram escolhidos deacordo com o sexo, com o ob-jetivo de formar casais com ou-tros exemplares já existentes no“Quinzinho”.

O jupará é um mamífero

pouco conhecido, encontradoem vários países da América La-tina, entre o México e o Brasil,que tem hábitos noturnos e vivenas copas das árvores. Sua ali-mentação é constituída princi-palmente de frutos, mas a dietaé complementada com semen-tes, flores, mel, pequenos besou-ros, larvas de inseto e folhasnovas.

Por se alimentarem de flo-res, são considerados bonspolini-zadores. O jupará é pa-rente do quati, mas difere-sedesta espécie por possuir cau-da longa. O peso varia entre1,4 a 4,6 quilos, com compri-mento do corpo variando en-tre 40 a 80 centímetros e cau-da de 39 a 57 cm. O jupará que

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O Jupará é um dos novosmoradores do ‘Quinzinho’chegou a Sorocaba é uma fê-mea e com ela o “Quinzinho”completa dois casais da mes-ma espécie.

A lontra é uma fêmea, poiso Zoo já dispõe de um macho.Já o macaco-aranha de carapreta que acaba de chegar é ummacho e vai formar casal comuma outra macaca da mesmaespécie.

Termina nesta segunda-feira(19) o período de inscrições paraa 1ª Conferência Municipal deGestão do Trabalho e da Educa-ção na Saúde de Sorocaba, queserá realizada no dia seguinte, 20de dezembro. Os interessadosem participar do evento comodelegados, convidados ou obser-vadores devem se inscrever naSecretaria de Saúde (SES), noterceiro andar do Paço Munici-pal, das 9h às 17 h.

Organizada pela SES e peloConselho Municipal da Saúde(CMS), a conferência terá 100delegados, distribuídos de formaparitária entre representantes dosusuários, trabalhadores da área da

saúde e formadores de recursoshumanos na área da saúde –universidades e escolas técnicasda cidade. No encontro tambémserão escolhidos os delegadosque representarão a cidade naspróximas conferências.

O tema será “Trabalhadoresda Saúde e a Saúde de Todosos Brasileiros: práticas de tra-balho, de gestão, de formaçãoe de participação”, o mesmo de-batido na 3ª Conferência Naci-onal de Gestão do Trabalho eda Educação na Saúde, queacontecerá em março de 2006,bem como nas etapas regionale estadual, previstas para janei-ro e fevereiro.

sorocaba, 16 de dezembro de 2005 / ano xiv / nº 1.182 · compra de um elevador e um ge- ... show...

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