slides plano de carreira 2013(1)
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 13.768/04
PLANO DE CARREIRA PLANO DE CARREIRA GCM
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PROPOSTA DE CONFIGURAÇÃO DA CARREIRA
A carreira da será composta de:
04 NÍVEIS10 CARGOS10 CARGOS
• Nível é o agrupamento de cargos de mesma natureza de atribuições .(Art. 6º, § 3º da Lei 13.768/04)
Organizados da seguinte forma:
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NÍVEL I: OperacionalGuarda Civil Metropolitano - 3ª Classe QPGCM 1
Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe QPGCM 2
Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe QPGCM 3
NÍVEL II – SupervisãoGuarda Civil Metropolitano - Classe Especial QPGCM 4
Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta QPGCM 5
Guarda Civil Metropolitano - Subinspetor QPGCM 6
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NÍVEL III – Gerenciamento
Guarda Civil Metropolitano – InspetorQPGCM 7
Guarda Civil Metropolitano – Inspetor RegionalQPGCM 8
NÍVEL IV – ComandoGuarda Civil Metropolitano - Inspetor de Agrupamento
QPGCM 9
Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente
QPGCM 10
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PROPOSTA DE PROVIMENTO DOS CARGOS
Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe 3ª Classe -- QPGCM 1QPGCM 1
Através de concurso público de provas ou de provas e títulos:
- ser portador do diploma de ensino médio;- ser portador do diploma de ensino médio;
- ter idade entre 18 e 35 anos;
- ter carteira nacional de habilitação;
- ser aprovado no teste de aptidão física;
- ser aprovado em pesquisa social;
- ser aprovado em avaliação psicológica;
- ser aprovado em exame específico para a detecção de uso de
drogas ilícitas;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe 2ª Classe -- QPGCM 2QPGCM 2
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano 3ª Classe – QPGCM 1
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
Metropolitano 3ª Classe – QPGCM 1
-Ser aprovado na avaliação do estágio probatório nos termos dedecreto específico;
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas.
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe QPGCM 31ª Classe QPGCM 3
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano 2ª Classe – QPGCM 2
- Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas.
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial Classe Especial -- QPGCM 4QPGCM 4
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil
Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos osseguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano 1ª Classe – QPGCM 3
-Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
-Ser aprovado em curso especifico de formação com no mínimo 200 horaspara o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial– QPGCM 4;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta Classe Distinta -- QPGCM 5QPGCM 5
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano Classe Especial – QPGCM 4
- Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Subinspetor Subinspetor -- QPGCM 6QPGCM 6
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano Classe Distinta – QPGCM 5
- Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termosdo artigo 9 da lei 13.530;
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Inspetor -- QPGCM 7QPGCM 7
Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos osseguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano Subinspetor – QPGCM 6;
-Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC;
-Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
- Ser aprovado em curso específico de formação com no mínimo 200horas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor– QPGCM 7;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regional Inspetor Regional -- QPGCM 8QPGCM 8
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano Inspetor – QPGCM 7;
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
Metropolitano Inspetor – QPGCM 7;
- Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termosdo artigo 9 da lei 13.530;
- Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor de Agrupamento Inspetor de Agrupamento -- QPGCM 9QPGCM 9
-Ter três anos de efetivo exercício no - Guarda Civil MetropolitanoInspetor Regionall– QPGCM 8
Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos osseguintes requisitos:
-Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC;
-Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
- Ser aprovado em curso específico de formação com no mínimo 200horas para o cargo - Guarda Civil Metropolitano Inspetor deAgrupamento – QPGCM 9
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Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Superintendente Inspetor Superintendente -- QPGCM 10QPGCM 10
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil
Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos:
-Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda CivilMetropolitano Inspetor de Agrupamento – QPGCM 9;
- Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos doartigo 9 da lei 13.530;
- Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;
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PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DO EFETIVO ATUALOs atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreirada Guarda Civil Metropolitana, optantes, serão integrados nos cargos danova carreira, na seguinte conformidade:
ONDE ESTOU PARA ONDE VOUONDE ESTOU PARA ONDE VOU
I – Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe - QGC 1
no cargo de Guarda CivilMetropolitano - 3ª Classe - QPGCM1;
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II – Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – 2ª Classe – QGC 2:
ONDE ESTOU PARA ONDE VOUCom até 3 (três) anos de efetivo exercíciono cargo de 2ª classe – QGC 2
no cargo de Guarda Civil Metropolitano2ª Classe – QPGCM 2;
De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis)anos de efetivo exercício no cargo de 2ª
no cargo de Guarda Civil Metropolitano1ª Classe – QPGCM 3;anos de efetivo exercício no cargo de 2ª
classe - QGC 21ª Classe – QPGCM 3;
De 6 (seis) anos e 1 (um) dia até 9 (nove)anos de efetivo exercício no cargo de 2ªclasse – QGC 2
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoClasse Especial – QPGCM 4;
De 9 (nove) anos e 1 (um) dia de efetivoexercício no cargo de 2ª classe – QGC 2 emdiante
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoClasse Distinta – QPGCM 5;
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III - Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe – QGC 3:
ONDE ESTOU PARA ONDE VOUCom até 3 (três) anos de efetivo exercíciono cargo de 1ª classe – QGC 3
no cargo de Guarda Civil Metropolitano1ª Classe – QPGCM 3;
De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis) no cargo de Guarda Civil MetropolitanoDe 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis)anos de efetivo exercício no cargo de 1ªclasse – QGC 3
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoClasse Especial – QPGCM 4;
De 6 (seis) anos e 1 (um) dia até 9 (nove)anos de efetivo exercício no cargo de 1ªclasse – QGC 3
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoClasse Distinta – QPGCM 5;
De 9 (nove) anos e 1 (um) dia de efetivoexercício no cargo de 1ª classe – QGC 3,em diante
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoSubinspetor – QPGCM 6;
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IV - Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta – QGC 4:
ONDE ESTOU PARA ONDE VOU
Os não portadores de Diploma de Nível no cargo de Subinspetor – QPGCM 6;Os não portadores de Diploma de NívelSuperior
no cargo de Subinspetor – QPGCM 6;
Os portadores de Diploma de NívelSuperior
no cargo de Inspetor – QPGC M 7;
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V - Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor – QGC 5:
ONDE ESTOU PARA ONDE VOUOs não portadores de Diploma de nívelsuperior
no cargo de Inspetor – QPGCM 7;
Com até 3 (três) anos de efetivo exercíciono cargo de Inspetor – QGC 5 e diploma de
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor – QPGCM 7;
nível superiorDe 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis)anos de efetivo exercício no cargo deInspetor – QGC 5 e diploma de nívelsuperior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor Regional – QPGCM 8;
De 6 (seis) anos e 1 (um) dia de efetivoexercício no cargo de Inspetor – QGC 5 emdiante e diploma de nível superior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor de Agrupamento – QPGCM 9;
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VI - Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano – Inspetor
Regional – QGC 6:ONDE ESTOU PARA ONDE VOU
Os não portadores de diploma de nívelsuperior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor Regional – QPGCM 8
Com até 3 (três) anos de efetivo exercício no no cargo de Guarda Civil MetropolitanoCom até 3 (três) anos de efetivo exercício nocargo de Inspetor Regional – QGC 6, ediploma de nível superior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor Regional – QPGCM 8;
De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis)anos de efetivo exercício no cargo deInspetor Regional – QGC 6 e diploma denível superior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor de Agrupamento – QPGCM 9
De 6 (seis) anos e 1 (um) dia de efetivoexercício no cargo de Inspetor Regional –QGC 6 em diante e diploma de nívelsuperior
no cargo de Guarda Civil MetropolitanoInspetor Superintendente – QPGCM 10.
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TABELA SALARIAL ATUALNÍVEL NOME DO CARGO QGC
REF/GRAUSA B C D E
VI INSPETOR SUPERINTENDENTEQGC-08 2.104,96 2.257,36 2.420,80 2.596,04 2.783,99
V INSPETOR DE AGRUPAMENTOQGC-07 1.830,35 1.962,89 2.104,96 2.257,36 2.420,80
IV INSPETOR REGIONALQGC-06 1.591,56 1.706,78 1.830,35 1962,89 2.104,96
III INSPETORQGC-05 1.383,92 1.484,11 1.591,56 1.706,78 1.830,35
II GCM CLASSE DISTINTAQGC-04 853,95 982,01 1.129,31 1.298,73 1.493,53
I
GCM 1ª CLASSEQGC-03 711,91 818,67 941,46 1.082,68 1.245,04
GCM 2ª CLASSEQGC-02 678,00 779,68 896,62 1.031,11 1.185,78
GCM 3ª CLASSEQGC-01 645,71 742,58 853,95 982,01 1.129,31
4,31 VEZES A DIFERENÇA ENTRE A MENOR E A MAIOR REFERÊNCIA
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TABELA SALARIAL CARREIRA NOVA COM VALORES ATUAIS
NÍVEL NOME DO CARGO QGC -
REF/GRAUSA B C D E
IV GCM – INSPETOR
SUPERINTENDENTEQGC-10 2.783,99 2.985,55 3.201,70 3.433,50 3.682,09
GCM - INSPETOR DE
AGRUPAMENTOQGC-09 2.420,80 2.596,04 2.783,99 2.985,55 3.201,70
III GCM - INSPETOR REGIONALIII GCM - INSPETOR REGIONAL QGC-08 2.104,96 2.257,36 2.420,80 2.596,04 2.783,99
GCM - INSPETOR QGC-07 1.830,35 1.962,89 2.104,96 2.257,36 2.420,80
II GCM - SUBINSPETOR QGC-06 1.591,56 1.706,78 1.830,35 1962,89 2.104,96
GCM - CLASSE DISTINTA QGC-05 1.383,92 1.484,11 1.591,56 1.706,78 1.830,35
GCM - CLASSE ESPECIAL QGC-04 853,95 982,01 1.129,31 1.298,73 1.493,53
I GCM – 1ª CLASSE QGC-03 711,91 818,67 941,46 1.082,68 1.245,04
GCM – 2ª CLASSE QGC-02 678,00 779,68 896,62 1.031,11 1.185,78
GCM – 3ª CLASSSE QGC-01 645,71 742,58 853,95 982,01 1.129,31
5,7 VEZES A DIFERENÇA ENTRE A MENOR E A MAIOR REFÊRENCIA
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EFETIVO DA GCM EM 28 DE FEVEREIRO 2013
MASCULINO FEMININO TOTAL
INSPETOR REGIONAL 23 2 25
INSPETOR 225 86 311
CLASSE DISTINTA 317 57 373
GCM 1ª CLASSE 1125 60 1184
GCM 2ª CLASSE 2603 1272 3875
GCM 3ª CLASSE 227 170 397
GCM 11.715 17 3 20
TOTAL 4.536 1.649 6.187
FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA