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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUS
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I. INTRODUÇÃOAntes da criação do SUS:
O acesso gratuito aos serviços de saúde não era universal. A atenção primária em unidades de saúde não era generalizada
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Reforma sanitária
Constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária.
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A RS rege-se por três grandes princípios:
- unificação institucional
- descentralização: estadualização municipalização distritalização
- democratização da saúde
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As diretrizes da RS são:
- Conceito ampliado de saúde;
- Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado;
- Sistema Único de Saúde;
- Participação popular
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Modelos assistenciais:
- o modelo médico assistencial privatista
- o modelo assistencial sanitarista;
- vigilância da saúde
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II. SUS: ASPECTOS CONCEITUAIS
O SUS é um sistema formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e complementarmente pelo setor privado contratado e conveniado
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O SUS deve;
atender a todos, de acordo com as suas necessidades, independentemente de pagamento;
atuar de maneira integral, com ações de saúde voltadas para o indivíduo e para a comunidade,
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com ações de promoção, prevenção e tratamento;
ser descentralizado;
ser racional - as ações e serviços devem ser oferecidos de acordo com as necessidades da população;
ser eficiente e eficaz
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ser democrático;
ser equânime- o sistema deve estar atento às desigualdades.
O SUS são princípios e diretrizes.Princípios:
Universaliade
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Eqüidade
Igualdade
Diretrizes:
Descentralização
Participação da comunidade
atendimento integral
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III. ÁREAS DE ATUAÇÃO DO SUS
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas
orientação familiar
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participação na área de saneamento
participação na preparação de recursos humanos
saúde do trabalhador
vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária
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IV. LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS
Constituição Federal de 1988
art. 196 a 200
Leis Orgânicas da Saúde (LOS)
Lei 8.080/90 e 8.142/90
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LEI 8.080, de 19 de Setembro de 1990:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
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LEI 8.142, de 28 de Dezembro de 1990:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.
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V. CONSELHOS DE SAÚDE
Compete:
Atuar na formulação de estratégias da política de saúde, e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros.
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Composição:
Governo
Prestadores de serviço
Profissionais de saúde
Usuários
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VI. Distrito Sanitário
Base organizacional e operativo do SUS
- reordenamento dos serviços de saúde em nível local;
- Processo social de mudança das práticas sanitárias.
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Pode ser:
- iguais a um município
- parte de um município
- formado por um conjunto de municípios
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Critérios:
Espaço geográfico, populacional e político-administrativo
Coordenação: coordenador, gerente ou diretor nomeado pela Secretaria de Saúde