sistema Único de saÚde profa. ms. juliana p.porto
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Profa. MS. Juliana P.Porto
SUS• Sistema Único de Saúde,
• Doutrina:Universalidade, Hierarquização,Equidade,Integralidade,Regionalização,Descentralização,Participação da comunidade.
SUS
• Objetivos:
Gratuidade da atenção,
Evitar a dificuldade no acesso: barreira econômica, distância dos serviços, horário de funcionamento, tempo de espera,
SUS
• Objetivos: redução de riscos de doenças e outros agravos, promoção, proteção e recuperação da saúde, controlar e fiscalizar procedimentos e produtos, formação de recursos humanos, política e execução das ações de saneamento básico, incrementar desenvolvimento científico e tecnológico.
SUS
• 110 milhões de pessoas atingidas por ACSs,
• 87 milhões de pessoas atendidas,
• 27 mil equipes de Saúde da Família,
• Maior projeto de inclusão social,
Leis que regulamentam o SUS
• Lei 8.080/90:
Operacionaliza as disposições constitucionais,Dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde,Define os objetivos do SUS,Detalha princípios e diretrizes,Dispõe sobre a organização, direção e gestão,Define as atribuições do SUS em suas 3 esferas de governo,Dispõe (em partes) sobre o financiamento.
Leis que regulamentam o SUS
• Lei 8.142/90:
Estabelece os mecanismos de financiamento,
Regulamenta a participação social,
Cria instâncias colegiadas, Conselhos, Conferências,
NOBs
• O que são?
Instrumento legal para a descentralização das ações de saúde,
Os municípios se integram voluntariamente às NOBs e suas condições.
NOB/91
• Descentralização dos serviços e ações de saúde,
• Assistência médica individual e curativa (INAMPS),
• Pagamento por produção de serviços (ações curativas por serviços privados).
NOB/93
• Descentralização:
Orientação progressiva, gradual, flexível e democrática dos Sistemas Estadual e
Municipal de Saúde.
NOB/96
• Continuidade à construção do SUS,
• Modifica as condições de gestão para Estados e Municípios,
• Cria incentivos por programas (PACS e PSF),
• Propõe modificações do modelo assistencial.
NOAS
• Implementar abordagem regionalizada e mais adequada à estrutura administrativa do país e suas particularidades:
Serviços de maior complexidade,
Ampliar cobertura dos serviços dos municípios,
Economia de despesas e ganho de qualidade.
NOAS
• Equidade na alocação de recursos,• Equidade no acesso da população,• Macro-estratégia – regionalização,• Estratégias: - Plano diretor de regionalização (PDR), - Fortalecimento dos gestores, - Atualização de critérios de habilitação de Estados e
Municípios.
Plano Diretor de Regionalização
• Divisão do território em regiões/microrregiões de saúde,
• Diagnósticos dos principais problemas de saúde e prioridades,
• Constituição de módulos assistenciais resolutivos,• Fluxos de referência para todos os níveis de
complexidade,• Organização de redes assistenciais específicas,• Plano diretor de investimentos.
Gestores
• Condições de gestão: capacidade de exercer a gestão das ações e serviços de saúde, com comando único em sua esfera de governo.
• Os gestores do SUS são representantes em cada esfera de governo: MS, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.
• CIT e CIB,
Gestores• Zelar pelo interesse público,
• Garantir implantação dos princípios do SUS,
• Participação nos conselhos de saúde,
• Formulação de políticas e planejamento,
• Financiamento, coordenação, regulação, controle e avaliação das ações, serviços e sistemas de saúde.
Níveis de Atenção
• Primário ou Atenção Básica:
UNIDADES: Posto de saúde, UBS, PSF,
SERVIÇOS: Imunização, consultas básicas, pré-natal e programas,
Níveis de Atenção
• Secundário ou Média Complexidade:
UNIDADES: Centros de saúde, Ambulatórios especializados, Laboratórios e Hospitais,
SERVIÇOS: Exames, Consultas especializadas, Internações em CM, CC, CO,PS.
Níveis de Atenção
• Terciário ou Alta Complexidade:
UNIDADE: Hospitais,
SERVIÇOS: Cirurgias cardíacas, Transplantes, Ressonâncias...
Referência e contra-referência
• Articulação entre unidades de atendimento em atenção básica, média e alta complexidade,
• Referência compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade.
• Contra-referência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade.
Referência e Contra-referência
• Falta de informação por parte da população,
• Problemas organizacionais intrínsecos,
• Problemas de integração e comunicação entre os vários níveis de atenção.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Unidades Básicas de Saúde:Atendimentos básicos e gratuitos (pediatria,
ginecologia, clínica geral, enfermagem, odontologia),Consultas médicas, Inalações, Injeções,Curativos,Vacinas,Coleta de exames laboratoriais,Tratamento odontológico,Encaminhamentos para especialidades,Fornecimento de medicação básica.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Pronto atendimento:
Atendimento médico básico de urgência e emergência – 24hrs,
Clínica médica, Pediatria,Ginecologia e obstetrícia,Internação só para observação do pcte. ou
tratamento breve.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Pronto socorro:
Casos de urgência e emergência – 24 hrs,Clínica médica,Cirurgia geral,Pediatria,Ortopedia,Obstetrícia,Odontologia,Otorrinolaringologia, oftalmologia, neurocirurgia,
bucomaxilofacial e vascular.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Ambulatórios: Tratamento especializado, Cardiologia, Neurologia, Dermatologia, Ortopedia, Cirurgia geral, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Pneumologia, Fonoaudiologia, psiquiatria., Queimados, urologia, infectologia (DST/AIDS) e especialidades infantis.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Hospitais:
Assistências para os casos em que o tratamento médico é de maior complexidade
e exige internação hospitalar.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Saúde Bucal: Atendimento pelo PSF ou UBS,
Consultas agendadas pelos ACSs,
Restaurações, extrações, raspagem de tártaro, aplicação tópica de flúor e de selante,
Dor intensa, infecção, traumas UBS,
Canal, prótese dentária, ortodontia, radiologia e cirurgia ambulatório e atendimento especializado.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Remédios:
Farmácia popular – até 85% de desconto – hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecção e verminoses,
Oferece gratuitamente medicamentos excepcionais de alto custo, para tratamento ambulatorial de doenças complexas como AIDS, tuberculose, hanseníase e diabetes.
Remédio fracionado.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• CAPS ad: Porta de entrada no sistema,Atendimento especializado em saúde mental,Uso ou abuso de álcool e outras drogas,Cuidado intensivo ,Cuidado semi-intensivo,Cuidado não-intensivo,Substituto à internação psiquiátrica,Terapias, medicação, oficina terapêutica, atenção familiar.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• SAMU 192:
Socorro aos casos de urgência em residências, locais de trabalho ou vias públicas.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Saúde da Família:
Promoção e manutenção da saúde e prevenção de doenças,
Número de famílias em áreas geográficas específicas,
Visitas em casas, escolas, creches e atendimentos em UBS – PSF.
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Programa Nacional de Combate à Dengue:
• Cartão Nacional de Saúde: vincula os procedimentos realizados aos pctes, aos profissionais e às unidades onde foram realizados, através de cadastros com número de identificação.
• SUS fácil:
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Doação de órgãos,
• Humanizasus,
• Olhar Brasil,
• Política Nacional de Alimentação e Nutrição,
Programas e Unidades de Atendimento do SUS
• Programa de Controlem do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer ,
• Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - VIVA MULHER ,
• Programa de Volta Para Casa,
• Projeto Expande,
• Qualisus,
Sistemas de Informações• SIM – Sistema de Informações de Mortalidade,
• SINASC – Sistema de Informações de Nascidos Vivos,
• SIH- SUS – Sistema de Informações Hospitalares,
• SAI-SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais,
• SINAN – Sistema de Informações Agravos de Vigilância Epidemiológica,
• SIAB – Sistema de informações Básicas (Saúde da Família).
Financiamento• 1980 – 75% governo Federal,
• Anos recentes = 60%,
• Até 1990 = previdência social 30%,
• Constituição 1988 = Orçamento da Seguridade Social (contribuição sobre faturamento das empresas e sobre o lucro líquuido),
• A partir de 1990 = contribuições sociais sobre faturamento, lucro e movimentação financeira (1997),
Financiamento• A partir de 1993 – retirada dos 30%,
• Criação da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira),
• EC 29/2000 = patamar mínimo da União, Estados e Municípios,
• Estados e municípios = 7, 12 e 15%,
• União = 5% e valor corrigido pela variação nominal do PIB,
• Criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) = 0,1% sobre a movimentação financeira sendo inteiramente revertida para o Fundo Nacional de Saúde.
Problemas e desafios
• Gestores não interagem com setores dos determinantes sociais,
• Drástico sub-financiamento público,
• Participação de recursos públicos no mercado de plano privados,
Problemas e Desafios
• Fragmentação dos repasses federais,
• Pagamento de serviços por produção,
• Planejamento centralizado,
• Precária gestão dos serviços do SUS,
Problemas e Desafios• Atenção básica para a maioria pobre, com baixa
resolutividade,
• Financiamento público próximo a 20% do faturamento do sistema privado,
• Integralidade e equidade pouco ou nada avançam,
• Modelo de atenção pobre aos 80% pobres e complementar aos 20% compradores de planos privados,
• Prioridade para procedimentos de diagnose e terapia.
Até sexta.........