sistema nacional de desenvolvimento urbano: desafios Ênio nonato de oliveira conselheiro nacional...
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SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS
Ênio Nonato de OliveiraConselheiro Nacional das
CidadesMembro da coordenação
executiva da V Conferência Nacional da Cidades
Diretor de Formação da CONAM
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Cidades Brasileiras: quadro atual
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Belo Horizonte
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Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU)
• As quatro conferências já realizadas• Deliberação pela criação do SNDU
na segunda conferência• Os seminários regionais e nacional
realizados pelo ConCidades• A proposta de lei desenvolvida e
deliberada pelo ConCidades
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V Conferência Nacional das CidadesNovembro/13 - Brasília
• Estratégias para a transformação do SNDU em lei
• Encaminhamento e debate com o congresso
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Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU)
• Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo
• Clara divisão de competências e reponsabilidades entre os entes federados
• Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo
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Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU)
• Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana
• Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades
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Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU)• Anseio da sociedade civil
• Estratégia para implantação da cultura do planejamento nos 5565 municípios brasileiros
• Consolidação do compromisso com a gestão democrática e participativa
• Promoção do controle e da justiça sociais• Aproximação dos cidadãos da gestão
urbana
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V Conferência Nacional das Cidades:
desafios • Função social da propriedade • Processo de implantação dos conselhos
estaduais e municipais• Colocar em debate e deliberar a
implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Deixar clara a política de aplicação de recursos
• Definir as competências do controle social