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SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNDO

Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministérioda Justiça.

População Carcerária no Mundo

2.310.984

1.565.771

886.989

472.319

373.271

222.671

199.607

163.108

158.351

144.380

136.017

111.964

92.153

91.053

90.000

USA

China

Russia

Brazil

India

Mexico

Thailand

South Africa

Iran

Ukraine

Indonesia

Turkey

Vietnam

Philippines

Pakistan

TAXA DE ENCARCERAMENTOPaíses Taxa

América do Norte

Canadá 116

EUA 756Améri

ca Centra

l

México 207

Panamá 295

América do

Sul

Argentina 154

Bolívia 82

Brasil 247

Chile 305Colômbia 149Equador 126

Guiana 260Paraguai 97

Peru 146Suriname 356

Uruguai 193Venezuela 79Guiana Francesa 365

Europa

Alemanha 89Espanha 160

França 96Inglaterra 153

Itália 92Portugal 104

Ásia Rússia 629

Por 100.000 habitantes

79 82 89 92 96 97 104 116126

146 149 153 154 160

193207

247

295 305

629

756

356365

260

Venezuela

Germany

France

Portugal

Ecuador

Colombia

Argentina

Uruguay

Brazil

Panama

Suriname

Russia


TAXA DE OCUPAÇÃO (PRESO POR VAGA)

0,91

0,92

0,98 1,06

1,08

1,12

1,16

1,17

1,18 1,32

1,34

1,36

1,42 1,57

1,65

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

1,8

Russia

Portugal

Argentina

Japão

EUA

Itália

Paraguai

Venezuela

França

México

Uruguai

Espanha

India

Brasil

Bolivia


PRESOS PROVISÓRIOS (PERCENTUAL)

1116 19 21 21

28

41 4451 54

62 63 66 6974

97

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Japão

Russia

Portugal

Espanha

EUA

França

Mexico

Brasil

Itália

Argentina

Venezuela

Uruguai

India

Paraguai

Bolivia

Liberia


SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009

Total = 473.626

264.500; 56%

209.126; 44%

CONDENADOS

PROVISÓRIOS

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTADOS

Total – 473.626


1.65

9

1.81

2

1.93

5

2.37

9

2.59

1

3.13

0

3.42

6

4.16

2

4.63

6

5.22

2

6.98

6

8.23

1

8.52

4

10.2

89

10.7

13

10.8

44

11.0

61

11.1

18

13.0

35

13.3

40

14.2

89

21.0

41

26.6

51

28.7

50

37.4

40

46.4

47

163.

915

RR AP TO AL PI SE AC RN AM MA RO DF PB PA ES MS MT GO CE SC BA PE RJ RS PR MG SP

Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.

TAXA DE ENCARCERAMENTO NOS ESTADOS –DEZ.09

75 82 8298

133

137

138 15

215

5 166 18

8 218

226

232

239

247 26

3 289 30

731

635

0 368 39

439

645

946

5 496

150

AL MA PI BA RN

AM PA TO CE SE RJ

GO SC PB MG PE BR RS AP ES DF PR MT

RR SP MS

RO AC


PRESOS PROVISÓRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS – DEZ.09

20% 23

% 26% 29

% 33%

33% 37

%

37% 41

%

42% 44

%

45% 47

%

47%

48%

49%

50%

51%

52%

59%

59%

64% 66

% 68% 72

%

72%

74%

74%

DF

RS

RO

SC

AC

PB

MS

SP

RN RJ

Bra

sil

GO

ES

AP

CE

PR

TO

MT

RR

PE

PA

MG

AM BA

SE PI

MA AL


TAXA DE OCUPAÇÃO NOS ESTADOS – DEZ.09

População, Vagas, Déficits

232.755 233.859 239.345

308.304336.358

361.402

401.236422.590

446.687473.626

135.710 141.297156.432

179.489211.255 215.910

242.294

275.194290.359

306.570

97.045 92.562 82.913

125.103145.492

158.942 147.396 156.328 167.056

128.815

1,54

1,54

1,54

1,66

1,67

1,59

1,72

1,53

1,66

1,72

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

População" 232.755 233.859 239.345 308.304 336.358 361.402 401.236 422.590 446.687 473.626

Vagas 135.710 141.297 156.432 179.489 211.255 215.910 242.294 275.194 290.359 306.570

Deficit 97.045 92.562 82.913 128.815 125.103 145.492 158.942 147.396 156.328 167.056

Taxa 1,72 1,66 1,53 1,72 1,59 1,67 1,66 1,54 1,54 1,54

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.

PRESOS EM DELEGACIAS

Total: 56.514

Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.

TAXA DE ENCARCERAMENTO DELEGACIAS –DEZ.09

Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.

PRESOS EM DELEGACIA – PERCENTUAL EM RELAÇÃO A CADA ESTADO– DEZ.09

PRESOS EM DELEGACIAS NO BRASIL

PRESOS EM DELEGACIAS NO BRASIL

• População Carcerária no Brasil: 473.626 presos.

• Total de Presos em Delegacias: 56.514 presos.

• Porcentagem de presos em delegacias em relação à pop ulação

carcerária total: 11.93%.

• Taxa de Encarceramento (por 100.000 habitantes) de presos em

Delegacias: 30.

• Taxa de Encarceramento: 247.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

RESULTADO DOS MUTIRÕES – 11/12/2009

100.095

19.577

32.644

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

Processos Liberdades Benefícios

• Total de Processos - 95.912

• Alvarás de soltura - 19.100

• Total de Benefícios - 31.856

• Alvarás de soltura representam - 20%

SÉRIE HISTÓRICA – POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Fonte: INFOPEN Ministério da Justiça.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

2005 2006 2007 2008 2009

Série Histórica 361.402 401.236 422.373 452.260 473.626

dez/05 dez/06 dez/07 dez/08 dez/09

SÉRIE HISTÓRICA – POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Fonte: INFOPEN Ministério da Justiça.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

2005 2006 2007 2008 2009

Série Histórica 361.402 401.236 422.373 452.260 473.626

dez/05 dez/06 dez/07 dez/08 dez/09

11,42%5,27%

7,8%4,72%

31,05%

RESULTADO DOS MUTIRÕES POR ESTADO

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

49258

392 435 456 458 461555

858970

1.292

1.5741.730

1.9372.069

2.5262.648

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

AP TO MT PA MA AL PI AM ES PB SE MS RJ PE GO CE BA

ESTRATESTRATÉÉGIA NACIONAL DE GIA NACIONAL DE JUSTIJUSTIÇÇAA

E SEGURANE SEGURANÇÇA PA PÚÚBLICABLICA

LANÇAMENTO: 22/02/2010

ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam as três instituições, que, diante da falta

de uma efetividade nas ações atuais (ultrapassadas e inócuas), resolveram compartilhar propostas que podem

levar o país a soluções nunca antes definidas.


TRÊS EIXOS DE ATUAÇÃO:

1) CNJ - fim das prisões em delegacias;2) CNMP – agilidade e efetividade na apuração, denúncia

e julgamento dos crimes de homicídio;3) MJ – cadastro nacional de mandados de prisão


PRISÕES EM DELEGACIAS:

• Superlotação• Tortura• Fuga• Resgate de presos• Direitos humanos• Segurança Pública

CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS

• 25 de agosto de 2009: num espaço com mais de 57 pre sos (a capacidade é para no máximo 8), 14 presos conseguem fugir da delegacia de Alto Maracanã, Paraná. Presos de alta periculosidade conseguiram fugir cavando um buraco com pratos de m armita. A lotação era tanta que os policias sequer puderam pe rceber o buraco. Os moradores do local sentem-se constantemente amea çados (Fonte: O Estado do Paraná).

• 11 de fevereiro de 2010: na delegacia de Neves, no RJ, termômetros registram a temperatura de 56,7º C, embora mesmo os presos tenham ar condicionado. É a superlotação (são mais de 700 p resos) que fez com que a sensação térmica fosse muito pior que o D eserto do Saara (O Globo).


• 09 de janeiro de 2010: em menos de dois anos, uma d elegacia de Maceió contabilizou mais de 100 fugas (Correio do Po vo AL).

• 16 de março de 2009: estudante de São Caetano, Bahi a, é torturado até a morte em uma delegacia de polícia. A alegação era de que o estudante participava do tráfico na região, mas não houve provas (Causa Operária Online).

• 03 de janeiro de 2010: dois homens armados invadem delegacia de Ponta Grossa, rendem os policiais e resgatam dois p resos (Gazetado Povo).

• 29 de novembro de 2009: cerca de trinta homens cons eguem escaparda unidade da POLINTER no Rio de Janeiro depois de dez bandidos,armados e disfarçados de policiais civis, renderem os agentes que faziam a segurança dos internos (O Globo).


• 12 de maio de 2008: “Um em cada três presos em dele gacias do Paranájá foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo ass im, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem – enquanto a Lei prevê a d etenção no sistema prisional” (Gazeta do Povo).

• 23 de setembro de 2009: STJ ratifica multa aplicada ao Estado do Rio Grande do Norte por permitir que presos em delegaci a fossem monitorados por agentes da Polícia Civil (Tribuna d o Norte).

• 17 de julho de 2008: após motim 51 presos serão tra nsferidos de delegacia do Mato Grosso do Sul (Portal MS).

• 11 de fevereiro de 2010: 25 presos fugiram da deleg acia de furtos e roubos de Curitiba. A delegacia estava superlotada: num espaço para 30 presos, havia 131 no momento da fuga (Gazeta do Pov o).

• 10 de abril de 2009: presos fazem rebelião em deleg acia de Jaquaquara. Três carcereiros não foram suficientes para conter 23 presos (Tribuna da Conquista).

NOVO MARCO REGULATÓRIO

• RESOLUÇÃO 66/2009 - Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.

• RESOLUÇÃO 47/2007 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• RESOLUÇÃO 19/2006 - Dispõe sobre a execução penal provisória.


• RESOLUÇÃO 96/2009 - Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• RESOLUÇÃO 87/2009 – Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.


• LEI 12.106/09 - Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

LEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJLEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJ


Atribuições do DMF:

I – monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do

Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes;

II – planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;

III – acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas;



Atribuições do DMF:

IV – fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário;

V – propor ao Conselho Nacional de Justiça, em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas, a uniformização de procedimentos, bem como de estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria;

VI – acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas;

VII – acompanhar a implantação e o funcionamento de sistema de gestão eletrônica da execução penal e de mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;

VIII – coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no âmbito do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas.


APRESENTAÇÃO

O Projeto Começar de Novo compõe-

se de um conjunto de ações voltadas à

sensibilização de órgãos públicos e da

sociedade civil com o propósito de

coordenar, em âmbito nacional, as propostas

de trabalho e de cursos de capacitação

profissional para presos, egressos do sistema

carcerário e para cumpridores de penas e

medidas alternativas, de modo a concretizar

ações de cidadania e promover redução da

reincidência.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO

e-mail: [email protected]: [email protected]


O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa comporta as seguintes iniciativas:• 1. Realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;• 2. Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para

apoiar as ações de reinserção;• 3. Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o

cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.

• 4. Integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;• 5. Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;• 6. Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Mais detalhes sobre o projeto você encontra aqui.

A Resolução nº 96, que institucionalizou o Projeto, você encontra aqui.

Modelo de Termo de Cooperação e Modelo de Núcleo de Advocacia Voluntária.

Clique aqui para ter acesso à "Cartilha do Reeducando".

Projeto Começar de Novo

TRABALHO• vagas propostas: 657• vagas preenchidas: 330

CURSOS• vagas propostas: 1.214• vagas preenchidas: 1.070

TRIBUNAIS CADASTRADOS: 23


DDÚÚVIDAS FREQVIDAS FREQÜÜENTES:ENTES:

• 1. Como faço para cadastrar a minha instituição?O cadastro de uma instituição deve ser feito na página de acesso ao sistema. Também acessível aqui.

• 2. É necessário ter CNPJ para cadastrar uma empresa?Sim, para realizar o cadastro, o campo CNPJ é de preenchimento obrigatório.

• 3. É possível oferecer uma vaga de trabalho sem ter CNPJ?Não no site do CNJ. Para ofertar essa vaga é preciso que você entre em contato com o Conselho da Comunidade de sua comarca.

• 4. Como faço para cadastrar uma vaga?Uma vez cadastrada a instituição, no menu esquerdo, clique em "vagas" e, em seguida, clique em "adicionar novo".

• 5. É necessário indicar a remuneração e o horário de trabalho?Não. Essas informações podem ser fornecidas no momento da contratação.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO• 6. O nome da minha empresa ficará disponível a todos?

Não. Apenas os conselhos da comunidade, os magistrados cadastrados e as instituições parceiras, que são cadastradas por um Grupo Gestor cuja presidência compete a um magistrado, podem ter acesso a essas informações.

• 7. Eu, empresário, poderei ver as vagas ofertadas por outras empresas?Não. As empresas cadastradas poderão apenas acessar as vagas cadastradas por elas mesmas.

• 8. É possível selecionar previamente os candidatos pelos crimes cometidos?Não. A adequação do perfil do candidato deverá se limitar às aptidões profissionais e técnicas. O perfil dos presos ou egressos, bem como sua capacidade e autorização para o trabalho poderão ser auferidas pelo Conselho da Comunidade, o juízo da execução e pela própria empresa em entrevista prévia ou no momento da contratação.

• 9. Como faço para cadastrar um curso?No menu esquerdo, clique em "cursos". Em seguida, clique em "adicionar novo".

PROJETO COMEÇAR DE NOVO• 10. As informações da minha empresa ficarão disponíveis a todos?

Não, como nas vagas de trabalho, apenas os conselhos da comunidade, os magistrados cadastrados e as instituições parceiras terão acesso a essas informações.

• 11. Tenho uma Organização Não Governamental que tem por objeto social a reinserção de presos e egressos no mercado de trabalho. Como faço para me cadastrar?Para cadastrar uma instituição parceira é necessário entrar em contato com o Tribunal de Justiça na unidade da federação correspondente, e solicitar o contato dos Conselhos da Comunidade, nos termos do art. 5º da Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça.

• 12. Quem cadastra os Grupos de Monitoramento e os Conselhos da Comunidade?É a equipe de técnicos do Conselho Nacional de Justiça.

• 13. Uma vez preenchidas as vagas como faço para encerrar a disponibilidade da vaga?Na tela das vagas, selecione a vaga correspondente e, no fim da página, clique em "finalizar vaga". Uma vez encerrada a vaga, surgirá na tela um questionário para que você indique como a vaga foi preenchida.


• 14. É possível editar as informações da vagas?Sim. Na tela de vagas, clique no sinalizador verde "editar" e indique as novas informações da vaga.

• 15. Como faço para cancelar as informações de minha empresa?Basta clicar em "atualizar cadastro" e excluir as informações previamente cadastradas.

• 16. Como faço para me cadastrar a uma vaga?O sistema não comporta essa funcionalidade. Para que pessos físicas se candidatem a uma vaga, é necessário que eventual interessado entre em contato com o Conselho da Comunidade ou com o Grupo Gestor instituído pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação. De acordo com a Resolução nº 96, os Grupos Gestores deverão ser constituídos até04 de dezembro de 2009.


Conselho Nacional de JustiConselho Nacional de Justiççaa

Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n - Brasília - DF

CEP: 70175-900

e-mail: [email protected]

Telefones: (61) 3217-6787/6788/6789

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