sisobra construÇÃo civil. consideraÇÕes iniciais
TRANSCRIPT
![Page 1: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/1.jpg)
SISOBRA
CONSTRUÇÃO CIVIL
![Page 2: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/2.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
![Page 3: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/3.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
RFB
X
CONSTRUÇÃO CIVIL
X
PREFEITURAS
![Page 4: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/4.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONSTRUÇÃO CIVIL
NO PIB(± 20%)
![Page 5: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/5.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS( 20% do custo)
![Page 6: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/6.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
( ± 31% da base de cálculo)
ou
(± 6,2% do custo)
![Page 7: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/7.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
EXEMPLO:
Uma área edificada de 5.000,00m2
Valor da construção – R$ 5.000.000,00
Contribuição --- R$ 310.000,00
![Page 8: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/8.jpg)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
COMO ARRECADAR
-Competência
-Formas- Espontânea- Fiscalização- Na certidão
![Page 9: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/9.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OBRIGAÇÕES
![Page 10: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/10.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ConstruçãoDemolição ReformaAmpliação de edificaçãoBenfeitoria agregada ao solo ou
subsolo
![Page 11: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/11.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações INICIAIS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-Projetos;
-alvará;
-...
RFB-Cadastro específico do inss –
CEI
![Page 12: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/12.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações INTERMEDIÁRIOS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-tributos;
-...
RFB-Gfip;
-Gps;
-Contabilidade;
-...
![Page 13: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/13.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
obrigações FINAIS
ÓRGÃOS DIVERSOS
-Habite-se;
-Certidões;
-...
RFB-regularização;
-certidão;
![Page 14: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/14.jpg)
MATRÍCULA X RESPONSÁVEL
DEVE SER MATRICULADA TODA
•Construcão;•demolição;•reforma;•ampliação ou outra benfeitoria
![Page 15: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/15.jpg)
RESPONSABILIDADE - CEI
REGRA REGRA
Proprietário;Dono da obra;
Incorporador;Construtora
30 dias
![Page 16: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/16.jpg)
Pessoa jurídica
contabilidade regular;folha por obra;GFIP própria (155) e GPSGFIP dos prestadores (150) e GPS de retenção;planilha dos prestadores;documentos da obra (alvará, contratos, habite-se, etc)
RESPONSÁVEL
![Page 17: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/17.jpg)
Pessoa Física
documentos da obra
GFIP e folha (não obrigada)
RESPONSÁVEL
![Page 18: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/18.jpg)
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/PREFEITURA
ALVARÁS E HABITE-SE
![Page 19: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/19.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
- Lei n.º 8.212/91 (artigo 50);
- Decreto n.º 3.048/99 (art. 226);
- Instrução Normativa da RFB nº 971 de 11/09 (art. 391)
![Page 20: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/20.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
Decreto n.º 3.048/99 (art.226):
- O município fornecerá mensalmente;
- relação de todos os alvarás e habite-se;
- de acordo com critérios estabelecidos pela RFB.
.
![Page 21: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/21.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
Decreto n.º 3.048/99 (cont.):.
-...será encaminhada...até o dia dez do mês seguinte...
- O encaminhamento fora do prazo / sua falta / com incorreções / omissões - penalidade prevista na alínea "f" do inciso I do art. 283.
![Page 22: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/22.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
.
- IN 971:
Art. 391. O Município ou o Distrito Federal, por intermédio de seu órgão competente, deverá fornecer à RFB, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês seguinte, a relação de todos os alvarás, dos habite-se ou dos Certificados de Conclusão de Obra (CCO) expedidos no mês, por disposição expressa do art. 50 da Lei nº 8.212, de 1991.
![Page 23: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/23.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
- IN 971 (cont):
§ 1º A relação mensal de que trata o caput será apresentada em arquivo digital e atenderá aos critérios estabelecidos pela RFB.
§ 2º O arquivo digital será gerado com os dados do órgão responsável da prefeitura e deverá ser transmitido à RFB mesmo que nenhum documento de alvará ou carta de "habite-se" tenha sido emitido no mês.
![Page 24: SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081720/552fc117497959413d8c83c7/html5/thumbnails/24.jpg)
MUNICÍPIO
- ALVARÁS E HABITE-SE;
SISOBRAPREF
INFORMAÇÕES