Síntese do Processo de Mobilização e das Conferências

Eixo 4 – Gestão do SUAS e bases para a garantia do Financiamento da Assistência Social

Márcia Helena Carvalho Lopes

Pontos Fracos:• Ausência de definição de percentual mínimo,

para o financiamento da Política de Assistência Social;

• Não alocação de recursos para a Política de Assistência Social nos Fundos Estaduais e Municipais;

• Ausência, em vários estados, de co-financiamento dos Governos Estaduais para a PAS;

Pontos Fracos:

• Desconhecimento sobre os critérios de repasses para o financiamento da Política de Assistência Social;

• Desconhecimento da política tributária pela população;

• Pouca participação da sociedade na elaboração do orçamento, nos municípios;

Pontos Fracos:

• Ausência de diagnóstico da realidade social para planejamento e financiamento da PAS;

• Ausência de financiamento continuado para a implementação do Suas, pelos municípios;

• Desarticulação entre executivo e legislativo para ampliação dos recursos;

• Desconhecimento das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e falta de conhecimento sobre financiamento público;

Pontos Fracos:

• Metas previstas nos orçamentos e não executadas;

• Pouca transparência na execução orçamentária dos municípios e estados;

• Aplicação inadequada dos recursos, em alguns estados;

Pontos Fracos:• Utilização de recursos da Assistência Social, já

programados, como contrapartida de emendas parlamentares;

• Burocracia e ineficiência de alguns Estados no sistema de convênios, comprometendo o atendimento aos usuários;

• Funcionamento precário das comissões dos conselhos, nessa área;

• Ausência de capacitação de conselheiros e equipes técnicas no tema financiamento;

Síntese dos Pontos Fracos:

• O tema do financiamento ainda não está apropriado pelos atores da política;

• Os recursos são insuficientes diante da demanda da rede socioassistencial;

• Ênfase para a insuficiência de co-financiamento pelos estados;

• Frágil controle social, pela dificuldade de acesso e compreensão das informações nessa área.

Pontos Fortes:

• Transformação e ampliação do financiamento de ações continuadas, pelo governo federal;

• Facilidade de prestação de contas “on line” (RedeSuas);

• Transparência nas informações sobre financiamento através da RedeSuas no repasse e na aplicação dos recursos;

• Repasse Fundo a Fundo;

Pontos Fortes:

• Ampliação dos benefícios, principalmente, do Bolsa Família;

• Financiamento por piso de proteção (e não metas);

• Maior participação dos usuários no controle da execução orçamentária ;

• Planos e orçamentos mais adequados às necessidades dos usuários;

Pontos Fortes• Criação e regulamentação de fundos

municipais de assistência social;• Acompanhamento e fiscalização das ações e

dos recursos utilizados pelos municípios;• Análise e discussão do orçamento municipal

entre os gestores para a elaboração do PPA;• Habilitação dos municípios em gestões

básica e plena;

Pontos Fortes• Aprovação de leis municipais sobre os benefícios

eventuais;• Participação dos conselheiros municipais e

estaduais na prestação de contas dos recursos federais;

• Implantação de serviços de proteção social básica com recursos próprios, pelos municípios;

• Co-financiamento por alguns Estados, de serviços de proteção social básica e execução regionalizada da proteção social especial;

Pontos Fortes

• Avaliação das metas do plano decenal, com ênfase para a gestão do trabalho do SUAS;

• Maior acesso à informação sobre os recursos da assistência social e de sua aplicação;

• Realização de cursos de capacitação pelos Estados e governo federal, nessa área;

Pontos Fortes

• Autonomia aos municípios na aplicação dos recursos garantidos pelo SUAS;

• Articulação entre os planos municipais e a previsão orçamentária;

Síntese dos Pontos Fortes

• Reconhecimento das mudanças no financiamento da assistência social a partir da implantação do SUAS;

• Maior visibilidade da política e de seu financiamento com a participação dos usuários e dos conselheiros;

• Busca de compatibilização dos orçamentos com as demandas da área;

Síntese dos Pontos Fortes

• Inserção do tema do financiamento na agenda dos atores envolvidos com a política de assistência social;

• Maior compromisso político das três esferas de governo na organização da gestão financeira da política de assistência social.

Avaliação e resultados esperados:• Implantação de orçamento participativo para a

Política de Assistência Social;

• Garantia de co-financiamento das três esferas de governo com percentual definido (mínimo de 5%), com ênfase para os Estados;

• Garantia de capacitação continuada aos gestores e conselheiros;

• Capacitação de gestores para a captação externa de recursos;

Avaliações e resultados esperados:• Regulamentação e garantia de financiamento

para benefícios eventuais nos estados e municípios ;

• Vinculação do ordenador de despesas ao gestor da área;

• Garantia de condições objetivas para o exercício do controle social;

• Comando único da Política de Assistência Social;

Avaliações e resultados esperados:• Garantia de assessoria jurídica e contábil

aos FMAS;

• Publicização periódica do orçamento e da execução financeira da Assistência Social (audiências públicas, mídia, boletins, etc);

• Universalização como horizonte da gestão;

• Financiamento com base nos indicadores de resultados nos dois níveis de proteção;

Avaliação e resultados esperados:• Garantia de recursos da União e dos

Estados para projetos de implementação do SUAS;

• Estimativa populacional atualizada como base para a gestão local;

• Busca de outras fontes de financiamento (multas, contribuições, entre outros);

• Garantia de recursos nos orçamentos para o funcionamento dos CMAS;

Avaliação e resultados esperados:• Articulação entre poder executivo e

legislativo para ampliação orçamentária;

• Realização de estudos sobre o custo dos serviços socioassistenciais;

• Conhecimento da Política de Assistência Social, por toda a sociedade;

• Garantia de dotação orçamentária própria, para custeio das despesas previstas para os conselheiros da sociedade civil;

Avaliação e resultados esperados:• Garantia de isonomia no acesso do BPC

entre idosos e PcD, no que se refere a não computar o valor do BPC já concedido à membro da família;

• Garantia de consórcios intermunicipais com o co-financiamento dos Estados e União.

Muito obrigada!!