A AB ABSURDO por absurdo AB AETERNO desde a eternidade AB ATIQUO pelo modo antigo ABERRATIO DELICTI erro na execuo pretendida ABERRATIO ICTUS ato que, dirigido algum, atinge indiretamente a terceiro AB INITIO desde o comeo AB INTESTATO sem testamento AB IRATO sob ao da ira ABOLITIO CRIMINIS abolio do crime AB ORIGENE desde a origem AB OVO desde o incio ABSENTE REO na ausncia do ru ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessrio segue o principal ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessrio sempre acompanha o pri ncipal ACCIDENTALIA NEGOTII negcios acidentais ACCIPIENS credor de boa-f de prestao que no lhe devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razo contrria ACTIO ao ACTIO DE DAMNO INFECTO ao de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ao de exibio ACTIO DE IN REM VERSO ao de repetio de indbito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ao de tomada e prestao de contas do gestor de negcios ACTIO EX EMPTO ao de reivindicao pelo comprador da entrega da coisa vendida ACTIO IN PERSONAM ao pessoal ou sobre pessoa ACTIO IN REM ao real ou sobre coisa ACTIO IUDICATI ao de coisa julgada ACTIO LIBERA IN CAUSA ao livre na causa do crime ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ao do gestor de negcios para haver o reembolso das despesas em virtude da gesto ACTIO QUANTI MINORIS ao de abatimento de preo ou indenizao por defeitos da coisa v endida AD ABSURDUM por absurdo AD ARBITRIUM com arbtrio AD ARGUMENTANDUM TANTUM s para argumentar AD CAUSAM para a causa AD CAUTELAM para cautela AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda) AD DIEM dia final de um prazo AD EFFECTUM para efeito AD EXEMPLUM por exemplo AD HOC substituio temporria para o caso especfico AD HONOREM por honra AD INSTAR semelhana de AD INTERDICTA diz-se da posse que se exerce por interditos possessrios AD INTERIM provisoriamente AD IUDICIA para o foro em geral AD LIBITUM vontade AD LITEM para o processo AD LITTERAM literalmente AD MESURAM por medida AD NECESSITATEM por necessidade AD NEGOTIA para negcios AD NUTUM pela vontade de AD PERPETUAM REI MEMORIAM diligncias requeridas e promovidas com carter perpt

uo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer AD PROBATIONEM para a prova AD PROCESSUM para o processo AD QUEM juiz ou tribunal de instncia superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo AD QUO juiz ou tribunal de instncia superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo AD REFERENDUM para a aprovao AD REM afirmativa dirigida diretamente coisa AD RETRO clusula de retrovenda AD SOLEMNITATEM que se exige uma solenidade legal AD TEMPUS de modo temporrio; por algum tempo AD USUCAPIONEM diz-se da posse que se exerce por usucapio AD VALOREM segundo o valor AD VOLUNTATEM segundo a vontade AEQUITAS eqidade AFFECTIO MARITALIS nimo de serem marido e mulher AFFECTIO SOCIETATIS nimo de constituio de sociedade AFFECTIO TENENDI nimo de ter, de possuir AFFIDAVIT afirmao ou confirmao; declarao jurada (direito tributrio) AFFIRMANS PROBAT quem afirma deve provar A FORTIORI com tanto mais razo AGRMENT ato de consultar reservadamente um governo sobre a convivncia de aceitao determinado agente diplomtico A LATERE ao lado AL abreviatura de aliud, utiliza-se na expresso se por al (se por outro moti vo, fato ou coisa) ALEA JACTA EST a sorte est lanada ALIENA GRATIA diz-se do mandato outorgado na interesse de terceiro ALIENO NOMINE em nome alheio ALIENO TEMPORE intempestivamente ALIQUID NOVI algo novo ALITER alis ALIUD outro; diverso ALTER EGO outro eu ALIUNDE de outro lugar ANIMUS nimo; inteno ANIMUS ABUTENDI inteno de abusar ANIMUS ADIUVANDI inteno de ajudar ANIMUS AEMULANDI inteno de imitar ANIMUS APROPRIANDI inteno de apropriar-se ANIMUS CALUMIANDI inteno de caluniar ANIMUS COFITENDI inteno de confessar ANIMUS CONTRAHENDI inteno de contratar ANIMUS CORRIGENDI inteno de corrigir ANIMUS DECIPIENDI inteno de enganar ANIMUS DEFENDENDI inteno de defender ANIMUS DELINQUENDI inteno de delinqir ANIMUS DERELIQUENDI inteno de abandonar ANIMUS DIFAMANDI inteno de difamar ANIMUS DISPONENDI inteno de dispor ANIMUS DOLANDI inteno de prejudicar ANIMUS DOMINII inteno de domnio ou posse ANIMUS DONANDI inteno de doar ANIMUS FALSANDI inteno de falsear a verdade ANIMUS FALSIFICANDI inteno de falsificar ANIMUS FRAUDANDI inteno de fraudar ANIMUS FURANDI inteno de furtar ANIMUS INFRINGENDI inteno de infringir ANIMUS INIURIANDI inteno de injuriar

ANIMUS INSAEVIENDI inteno de exercitar crueldade ou sevcia ANIMUS JOCANDI inteno de brincar ANIMUS LAEDENDI inteno de ferir ANIMUS LUCRANDI inteno de lucrar ANIMUS MANENDI inteno de fixar residncia definitiva ANIMUS NARRANDI inteno de narrar ANIMUS NECANDI inteno de matar ANIMUS NOCENDI inteno de inovar (substituir uma obrigao antiga por uma nova) ANIMUS NOVANDI inteno de novar ANIMUS OFFENDENDI inteno de ofender ANIMUS POSSIDENDI inteno de possuir ANIMUS PREVARICANDI inteno de prevaricar ANIMUS RECIPIENDI inteo de receber ANIMUS REMANENDI inteno de recidir ANIMUS RENUNCIANDI inteno de renunciar ANIMUS RETINENDI inteno de reter a posse ANIMUS SIMULANDI inteno de simular ANIMUS SOLVENDI inteno de violar ANIMUS TENENDI inteno de conservar ou manter ANIMUS VIOLANDI inteno de violar A NON DOMINO que no vem do dono ANTE ACTA antes do ato A POSTERIORI segundo os acontecimentos previstos e realizados A PRIORI segundo os acontecimentos no previstos nem realizados APUD junto de APUD ACTA junto aos autos A QUO juiz ou tribunal de instncia inferior de onde provm o processo; dia ou ter mo inicial de uma prazo AUCTORI INCUMBIT PROVATIO ao autor da alegao incumbe o nus da prova AUCTORITAS autorizao B BENIGNA INTERPRETATIO interpretao segundo a eqaldade BENS PRO DIVISO bens divisveis BENS PRO INDIVISO bens indivisveis BILL minuta ou projeto de lei BIS IN IDEM incidncia duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributao BONI MORES bons constumes BORDEREAU fatura BREVI MANU de pronto BUREAU departamento de registro ou informao C CALUMNIA LITIUM chicana (sutileza capciosa) ou alicantina CAPITA cabea CAPITIS DEMINUTIO diminuio da capacidade CAPUT cabea Carpe Diem colha o dia CASAMENTO IN EXTREMIS aquele celebrado nos ltimos momentos de vida CASO SOB JUDICE caso sob julgamento CAUO DE DAMO INFECTO cauo de dano temido CAUO DE RATO cauo de mandato CAUSA DEBENDI causa da dvida CAUSA MORTIS por causa da morte

CAUSA PETENDI causa de pedir CAUSA TURPIS causa torpe CITRA PETITA aqum do pedido COMMODUM proveito; interesse; vatagem COMMUNIS OPINIO opinio comum COMMUNI CONSENSU de comum acordo CONCESSA VENIA com o devido consentimento CONDITIO SINE QUA NON condio sem a qual no; requisito essencial CONSCIENTIA ACELERIS condescendncia criminosa CONSUUS cmplice CONSUETUDO costume CONSILIUM FRAUDIS plano de fraude CONSTITUTI diz-se da clusula que contm uma obrigao de transferir a coisa CONTRADICTIO IN ADIECTO contradio na afirmao CONTRADICTIO IN TERMINIS contratio nos termos CONTRARIUS CONSENSUS consenso contrrio (aplica-se ao contrato) COTRA LEGEM contra a lei CORAM LEGE em face da lei CORPUS DELICTI corpode delito CORPUS IURIS CANONICI Cdigo de Direito Cannico CORPUS IURIS CIVILIS trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do i mperador romano Justiniano (Institutas; Pandectas, Cdigo e Novelas) CUIQUE SUUM TRIBUERE dar o seu a seu dono CURRICULUM VITAE carreira de vida D DAMNUM EMERGENS dano emergente DAMNUS INFECTO dano temido (diz-se da cauo) DATA PERMISSA com a devida permisso DATA VENIA com devido consentimento DATIO IN SOLUTUM dao em pagamento DE AUDITU por ouvir dizer DEBITUM CONIUGALE dbito conjugal DECISUM decisrio DE CUJUS morto; falecido DE FACTO de fato DEFENSOR EX OFFICIO defensor pblico DE IURE de direito DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO do direito a ser constitudo DE IURE CONDITO do direito vigente DE IUER CONSTITUTO do direito constitudo DE LEGE CONDENDA da lei vigente DE LEGE FERENDA da lei a ser criada DE LEGE LATA da lei criada DEL CREDERE diz-se da comisso na qual o comissrio assume a obrigao do pagamento pelo cedente DELIRIUM TREMENS delrio de alcolatra DE MERITIS do mrito DE RATO para o mandato (diz-se da cauo) DESUETUDO desuso DE VISU de vista DIES AD QUEM ltimo dia na contagem de um prazo certo DIES AD QUO primeiro dia na contagem de um prazo certo DIES CERTUS AN ET QUANDO dia certo quando DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO dia certo e incerto quando DIES INCERTUS QUANDO dia incerto quando DIES INTERPELAT PRO HOMINE o termo interpela pelo homem

DOLUS BONUS dolo bom DOLUS MALUS dolo mau DOLUS RES IPSA dolo presumido DOMINUS dono; senhor; proprietrio DOMINUS LITIS diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais DOMUNUS NEGOTII senhor do negcio jurdico DO UT DES dou se deres DO UT FACIAS do se fizeres DURA LEX SED LEX a lei dura mas lei E EADEM CAUSA mesma causa EADEM PERSONAE mesmas pessoas EADEM REM mesma coisa ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM eleita uma via judicial no se pod e substitu-la por outra ELEGANTIA IURIS elegncia na expresso do direito ou da lei ERGA OMNES contra todos (terceiros) ERROR FACTI erro de fato ERRO IN ELIGENDO erro na escolha ERROR IN IUDICANDO erro de julgamento ERROR IN ONJECTO erro sobre o objeto ERROR IN PERSONA erro sobre a pessoa ERROR IN PROCEDENDO erro no procedimento ERRO IN VIGILANDO erro na vigilncia ESSENTIALIA NEGOTII negcios essenciais EST MODUS IN REBUS h um limite em todas as coisas ET ALII e outros ET CAETERA e as demais coisas EVENTUS DAMNI evento do dano EX ABRUPTO de sbito EX ABUNDANTIA com abundncia EX ADVERSUS do lado contrrio EX AEQUO igualdade de mrito ou de ttulo EX AEQUO BONO segungo a eqidade e o bem EX ANTE de antemo EX AUTORITATE PROPRIA por sua prpria autoridade EX BONA FIDE de boa-f EX CAUSA diz-se das custas na justia gratuita EX CATHEDRA do alto da cadeira; expremir-se como catedrtico EXCEPTIO exceo EX DELICTO diz-se do dano causado por ilcito penal com repercusso na rea cvel EXCEPTIO PROPRIETATIS exceo de domnio EXCEPTIO STRICTI IURIS exceo substancial EXCEPTIO VERITATIS exceo e verdade EX CONFESSO em resultado de confisso EX CONFENSU com o consentimento EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS exceo de contrato no cumprido EXEMPLIGRATIA por exemplo EX EMPTO que decorrente de compra EXEQUATUR execute-se; cumpra-se; autorizao dada pelo STF para que atos proce ssuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no Pas EX EXPOSITIS do que ficou exposto EX FACTO ORITUR IUS o direito gerado dos fatos EX INTEGRO na ntegra EX IURE conforme o direito EX LEGE pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas)

EX LOCATO diz-se da relao locatcia EX MANDATO em razo de mandato EX MORE de acordo com o costume EX NECESSITATE em razo da necessidade EX NIHILO de nada EX NUNC agora, presentemente; ato cujos efeitos comeam a vigorar desde a sua prtic a ou celebrao, sem retroatividade EX OFFICIO por descer do cargo; ato oficial que se realiza sem provocao das p artes EX POSITIS posto isto; em face do exposto. Expresso usada em final de sentena , final de petio ou final de contestao EX POST FACTO depois de fato EX RERUM NATURA no s o direito nasce do fato EXPRESSIS VERBIS de maneira expressa EX PROFESSO de forma magistral EX PROPRIO IURE por direito prprio EX RADICE desde a raiz; pela raiz EXTRA COMMERCIUM fora do comrcio EXTRA MATRIMONIUM fora do casamento EXTRA MUROS fora dos limites EXTRA PETITA diz-se da sentena, quando em desacordo com o pedido EXTREMA RATIO extrema razo EX TUNC desde ento; com efeito retroativo EX UNO LATERE de um lado; de cada lado EX VI por fora de. ex. "Ex vi do art. 36 do C.P." EX VI LEGIS por fora da lei F FACIES formar exterior FACIO UT DES fao se deres FACIO UT FACIAS fao se fizeres FACTA CONCLUDENTIA fatos concludentes FACTA PRAETERITA fatos passados FACTI SPECIES espcies ou modelo de um fato FACTUM PRINCIPIS fato do prncipe FACULTAS AGENDI faculdade de agir FACULTAR BELLANDI faculdade de declarar guerra FALLITUI FRAUDATOR falido, logo fraudador FAZ Direito natural, de origem divina FICTA CONFESSIO confisso fictcia FICTA PROSSESSIO posse fictcia FICTIO IURIS fico jurdica FIDEIUSSIO INDEMNITATIS fiador FINUM REGUNDORUM ao de demarcao ou regulao de prdios FRAUS LEGIS fraude lei FURTUM IMPROPRIUM furto imprprio FURTUM PROPRIUM furto prprio FUMUM BONI IURIS fumaa do bom direito G GRATIA ARGUMENTANDI H apenas pelo favor de argumentar

HABEAS CORPUS remdio jurdico para assegurar liberdade de ir e vir (locomoo) sem co nstrangimento pessoal HABEAS DATA concede-se para obter informaes atinentes pessoa junto aos bancos de dados e para retificao dos mesmos HERCTO NON SITO herana no permitida HIC ET NUNC aqui e agora HOMO MEDIUS homem comum HONESTE VIVERE viver honestamente HONORIS CAUSA para honra; ttulo honorfico universitrio conferido a ttulo de homena gem I IBIDEM no mesmo lugar ICTU OCULI num golpe de vista IDEM o mesmo ou a mesma coisa ID EST (I.E.) isto IDEM PER IDEM o mesmo pelo mesmo IMPERIUM imprio IMPOTENTIA COENDI impotncia de copular IMPOTENTIA CONCIPIENDI impotncia de conceber IMPOTENTIA GENERANDI impotncia de fecundar IMPRIMATUR imprima-se IMPROBUS desonesto IMPROBUS ADMINISTRATOR administrador desonesto IMPROBUS LITIGATOR litigante desonesto IN em IN ABSENTIA na ausncia IN ABSTRACTO em abstrato (diz-se da culpa levssima) IN ACTU no ato IN ALBIS em branco IN ARTICULO MORTIS momento prximo morte INAUDITA ALTERA PARS sem ouvir a outra parte (diz-se das medidas liminares qu e podem ser concedidas pelo juiz sem audincia prvia da parte demandada) IN BONAM PARTEM quando benficas IN CAPITA por cabea IN CASU no caso IN COMMITENDO em cometer (diz-se da culpa) IN CONCRETO em concreto (diz-se da culpa objetiva) IN CONTINENTI imediatamente IN CUSTODIENDO em guardar (diz-se da culpa) IN DUBIO CONTRA FISCUM em dvida contra o fisco IN DUBIO PRO LIBERTATE em dvida pela liberdade IN DUBIO PRO MISERO em dvida a favor do miservel IN DUBIO PRO REO em dvida a favor do ru INDULGENTIA PRINCIPIS indulgncia do prncipe (Estado) IN ELIGENDO em escolher (diz-se da culpa) IN EXTENSO na ntegra IN EXTREMIS nos ltimos momentos da vida IN FACIENDO diz-se da culpa decorrente da ao IN FIERI prester a nascer INFIATIO denegao; recusa IN FINE o fim INFORMATIO DELICTI informao do delito IN FRAUDEM LEGIS em fraude lei IN FUTURUM no futuro

IN GENERE em gnero IN INITIO LITIS antes de propor a ao; no incio da lide IN INJURE CESSIO uma das maneiras de transmisso do domnio, via cesso judicia l IN INTEGRUM por inteiro IN ITINERE diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do emprega do ao local de trabalho IN LIMINE preliminarmente; na forma de liminar; no comeo; liminarmente IN LIMINE LITIS no comeo da lide IN LOCO no prprio local IN MELLIUS lei melhor IN MEMORIAM em memria IN NATURA ao natural; de acordo com a natureza IN NOMINE em nome IN OMITTENDO em omitir (diz-se da culpa) IN OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno IN PARI CAUSA em caso semelhante IN PEJUS lei pior IN PERPETUUM para sempre IN RE que se refere a coisa ou direito real IN REM que se refere a coisa ou direito real IM REM PROPRIAM no interesse prprio IN REM VERSO no interesse de outrem IN RERUM NATURA coisas da natureza IN SITU no local IN SOLIDUM por inteiro (diz-se da obrigao) IN SOLUTUM em pagamento (diz-se da cesso) IN SPECIE em espcie IN STATU QUO ANTE no mesmo estado anterior INTENTIO LEGIIS vontade da lei INTENTIO LITIS finalidade da lei INTER ALIOS feita entre outros INTERCESSIO poder de veto INTERDICTUM deciso provisria IN TERMINIS no trmino INTERNA CORPORIS no mbito interno INTER NOLENTES entre litigantes INTER PARTES entre partes INTERPOSITA PERSONA por interposta pessoa INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS a interpretao cessa quando a lei clara INTER INVITOS entre obrigados INTER VIVOS entre vivos (diz-se da doao ou da sucesso) INTERLOCUTIO deciso interlocutria IN THESI em tese IN TOTUM no todo; na totalidade INTRA MUROS dentro dos limites INTRA VIRES HEREDITATIS obrigao de herdeiro dentro e nos limites da herana INTUITU PERSONAE em considerao a pessoa IN VERBIS nas palavras; textualmente INVETERATO CONSUETUDO constume antigo, longnquo no tempo IN VIGILANDO em vigiar (diz-se da culpa) IPSIS LITERIS textualmente; pelas mesmas letras IPSIS VERBIS com as mesmas palavras ou (sic) IPSO FACTO por isso mesmo; pelo mesmo fato IPSO IURE pelo mesmo direito ITA EST isto ITER CRIMINIS itinerrio do crime IUDEX ESTO s juiz JUDICATUMSOLVI pague-se o que est julgado IURA direitos

IURA IN RE ALIENA direitos sobre coisa alheia IURA NOVIT CURA os juzes conhecem o direito IURE ET FACTO por direito e de fato IURE PROPRIO razo do prprio direito IURIS ET DE IURE de direito e por direito (diz-se da presuno absoluta, que no admite prova em contrrio) IURIS PRAECEPTA normas jurdicas IURIS TANTUM presuno relativa IUS direito IUS ABSTENDI faculdade do herdeiro de renunciar herana IUS ABUTENDI direito de abusar IUS AD REM direito sobre a coisa IUS AGENDI direito de agir IUS AMBULANDI direito de locomoo IUS APPLICATIONIS direito de aplicao IUS AVOCANDI direito do Estado de repatriar seus cidados IUS BENIGNUM direito bengno IUS CIVILE direito civil IUS COMMENTICIUM direito falso IUS COMMUNE direito comum IUS CONDENTUM direito a ser constitudo IUS CONDITUM direito j constitudo IUS CONNATUS direito natural IUS DISPONENDI direito de dispor IUS EX FACTO ORITUR o direito nasce do fato IUS FRUENDI direito de gozar IUS GENERALE direito geral IUS GLADII direito da fora IUS GENTIUM direito das gentes IUS GESTIONIS direito da gesto IUS HONORARIUM direito honorrio IUS IMPERII direito de imprio IUS IN RE direito real IUS IN RE ALIENA direito real sobre coisa alheia IUS MANENDI direito de permanecer IUS IN CORPUS direito ao corpo (relativo sociedade conjugal) IUS NATURALE direito natural IUS NON SCRIPTUM direito no escrito; costume IUS NOVUM direito novo IUS PERSEQUENDI direito de perseguir IUS POSSESSIONIS direito de posse IUS POSSIDENDI direito de possuir IUS POSTULANDI direito de postular IUS PUNIENDI direito de punir IUS PRIVATUM direito privado IUS PROTECTIONIS direito de Estado de proteger seus cidados IUS PUBLICUM direito pbico IUS QUAESTIUM direito adquirido IUS RESISTENTIAE direito de resistir IUS RETENTIONIS direito de reteno IUS SANGUINIS direito do sangue IUS SCRIPTUM direito escrito IUS SINGULARE direito singular IUS SOLI direito do solo IUS SUFRAGII direito de sufrgio IUS UTENDI direito de usar IUS VARIANDI direito de mudar IUS VICINITATIS direito de vizinhana

L LANA CAPRINA expresso indicativa de assunto irrelevante LAPSUS CALAMI lapso no escrever LAPSUS LINGUAE lapso no falar LATO SENSU sentido geral, amplo, irrestrito LEGEM HABEMUS temos lei LEGITIMATIO AD CAUSAM qualidade para agir, o verdadeiro sujeito ativo ou passi vo de uma relao jurdica; legitimao para o processo LEGITIMATIO AD PROCESSUM capacidade para agir ou reagir em juzo, por si ou representado por outrem LEX lei LEX DOMICILII lei do domiclio LEX FORI lei do foro LEX FUNDAMENTALIS lei fundamental LEX LOCI lei do lugar LEX LOCI CELEBRATINIS lei do lugar da celebrao LEX LOCI CONTRACTUS lei do lugar do contrato LEX LOCI DELICTI lei do lugar do direito LEX LOCI SOLUTIONS lei do lugar da soluo (do negcio jurdico) LEX MITIOR lei mais bengna LEX PATRIAE lei da ptria LEX PRIVATA lei privada LEX LOCI REI SITAE lei da situao da coisa LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI a lei posterior derroga a anterior LITIS CONTESTATIO contestao da lide LOCO CITATO no lugar citado LOCUS REGIT ACTUM a lei do lugar que rege os atos LOCATIO REI locao da coisa LONGA MANUS mo longa M MANDATUM mandato MANU MILITARI mo militar; execuo de ato ou obrigao pela fora pblica MANUS INJECTIO ao executiva MAXIME pricipalmente, mormente MENS LEGIS esprito da lei MENS LEGISTATIONS vontade do legislador MERITUM CASUAE mrito da causa MEO JUDICIO a meu juzo META OPTATA fim desejado MIRABILE DICTU admirvel de dizer MODUS modelo; modo MODUS ADQUIRENDI modo de adquirir MODUS FACIENDI modo de fazer MODUS IN REBUS medidas das coisas e idias MODUS OPERANDI modo de trabalhar MODUS PROBANDI modo de provar MODUS PROCEDENDI modo de proceder MODUS VIVENDI modo de viver MORA ACCIPIENDI mora do credo MORA DEBITORIS mora do devedor MORA EX PERSONA mora fixada por interpelao judicial MORA EX RE mora por inadimplemento da obrigao na data do vencimento MORA SOLVENDI mora do devedor MORES costumes; usos

MORE UXORIO concubinato MORE UXORIS com a aparncia ou costume de casados. Concubinato MORTIS CAUSA por causa da morte (diz-se da doao ou da sucesso) MOTU PROPRIO por iniciativa prpria MUTATIS MUTANDIS mude-se o que deve ser mudado N NATURALIA NEGOTII negcios naturais NATURA NON FACIT SALTUS a natureza no d saltos NEGOTIORUM GESTIO gesto de negcios NEGOTIUM IURIS negcio jurdico NEMINE DISCREPANTE diz-se, na votao, da deciso unnime NEMINEM LAEDERE a ningum ofender NEMO IUDEX SINE LEGE no h juiz sem lei NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM ningum pode ser diretamente obrigado/coag ido a praticar ato a que se obrigara NIHIL OBSTAT nada obsta NOMEM IURIS denominao legal NON AEDIFICANDI proibida a edificao NON BIS IN IDEM no incidir duas vezes sobre a mesma coisa NON DOMINUS no dono NON LIQUET no esclarecido NON PLUS ULTRA no mais alm NORMA AGENDI norma de agir NOTA BENE (N.B.) nota bem NOTITIA CRIMINIS notcia do crime NOVATIO LEGIS renovao da lei NULLA EXECUTIO SINE TITULO nula a execuo sem ttulo que a autorize NULLA POENA SINE LEGE no h pena sem lei NULLUM CRIMEN SINE LEGE no h crime sem lei NUMERUS CLAUSUS nmero restrito; no pode ser ampliado O OBLIGATIO DANDI obrigao de dar OBLIGATIO FACIENDI obrigao de fazer OCCASIO LEGIS ocasio da lei ONUS PROBANDI obrigado de provar; nus da prova OPE CONTRACTUS por fora do contrato OPE IURIS por fora do direito OPE LEGIS por fora da lei OPE SENTENTIA por fora da sentena OPINIO IURIS de direito OPINIO IURIS SIVE NECESSATIS opinio de direito como sendo necessrio OPINIO IURIS DOCTORUM opinio jurdica dos doutores OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno P PACTA SUNT SERVANDA PACTUM DE CONTRAHENDO PACTUM DE NON ALIENADO PACTUM DE NON CEDENDO cumpram-se os contratos tratado preliminar pacto de no alienao da coisa pacto de proibio da cesso de crditos ou direito

PACTUM DE NON PETENDO pacto de no executar judicialmente o crdito PACTUM QUOTA LITIS pacto que no fixa os honorrios de advogado no ganho obtido na processo PACTUM PRAELATIONS pacto de preferncia PACTUM SCELERIS pacto criminoso PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM entre os iguais no h imprio PARI PASSU no mesmo passo PASSIM com freqncia PATER FAMILIAS pai de famlia PATRIA POTESTAS ptrio poder PENDENS CAUSA causa pendente PENDENTE LITE durante a pendncia da lide PER CAPITA por cabea PER FAS ET NEFAS pelo justo e pelo injusto PERICULUM SORTIS perigo de sorte PERMISSA VENIA com o devido consentimento PERSECUTIO CRIMINIS persecuo do crime PERSONA pessoa PERSONA ALLIENI IURIS pessoa juridicamente capaz PERSONA GRATA pessoa bem-vinda PERSONA NON GRATA pessoa no grata PLENO IURE pelo direito PORTABLE pagamento que deve ser efetuado no domiclio do credor POSSE PRO EMPTORE aquela que se origina da tradio da coisa POSTERIUS posterior POST depois; aps POST FACTUM depois do fato POST MORTEM depois da morte POST TEMPUS fora do prazo POST SCRIPTUM (P.S.) depois de escrito POTESTAS poder (do magistrado) PRAETER LEGEM alm da lei PRAECEPTA IURIS preceitos de direito PRAESCRIPTO prescrio (da lei) PRAETER CONTRACTUM alm do contrato PRETIUM DOLORES preo da dor PRIMA FACIE a primeira vista; que se pode verificar de pronto, sem ser preci so maior exame PRIMUS INTER PARES o primeiro entre os iguais PRIUS inicialmente PRIVILEGIUM privilgio PRO DESERTO abandonado PRO DIVISO divisvel (diz-se dos bens) PRO FORMA por formalidade PRO INDIVISO diz-se dos bens que no esto divididos PRO MISERO a favor do miservel PRO LABORE pelo trabalho PROPTER NUPTIAS doao condicional feita no pacto antenupcial, com validade aps a mor te do doador PROPTER REM diz-se da obrigao acessria real PRO RATA pagando ou recebemdo cada um a parte que lhe toca num rateio PRO SOLUTO para o pagamento PRO SOLVENDO para pagar (diz-se da cesso) PRO TEMPORE temporariamente PRO VERITATE pela verdade PUNCTUM SALIENS ponto principal Q

QUAESTIO FACTI questo de fato QUAESTIO IURIS questo de direito QUANTI MINORIS diminuio do preo QUANTUM quantia QUANTUM DEBEATUR quantia devida QUANTUM SATIS quanto basta QUERABLE pagamento que, na ausncia de indicao em contrrio, deve ser feito no domiclio do devedor QUERELA PROPRIETATIS pendncia em razo da propriedade QUID que QUID INDE e da? QUID IURIS qual o direito? QUID SIT IUS qual o direito? QUID SIT IURIS o que direito? QUI PRO QUO confuo QUOTA LITIS cota-par\te QUOVIS por toda parte R RATIO AGENDI razo de agir RATIO ESSENDI razo de ser RATIO IURIS razo jurdica RATIO LEGIS razo legal RATIONE AUCTORITAS em razo da autoriade RATIONE CONTRACTUS em razo do contrato RATIONE LOCO em razo do lugar RATIONE MATERIAE em razo da matria RATIONE PERSONALAE em razo da pessoa RATIONE TEMPORIS em razo do tempo (prazo) RATIONE VALORI em razo do valor REATUS condio de ru REBUS SIC STANTIBUS mesmo estado das coisas RECTIUS mais corretamente RDIMENDI diz-se da clusula contratual que prev retrovenda REDUCTIO AD AEQUITATEM diligncia para restabelecer a eqidade (contrato) REFERENDUM referendo (plebiscito) REFORMATIO IN MELIUS reforma para melhor (sentena) REFORMATIO IN PEJUS reforma para pior (sentena) REI SITAE situao da coisa REM bens REMEDIUM IURIS remdio de direito RES coisa RES ALIENA coisa alheia RES ANCIPTIS USUS coisa de uso ambguo RES COMMUNIS coisa comum RES COMMUNIS OMINIUM coisa comum de todos RES EXTRA COMMERCIUM coisa fora do comrcio RES FURTIVA coisa furtada RES HABILIS coisa hbil RES HUMANIS IURIS coisa de direito humano RES IN COMMERCIUM coisa em comrcio RES IN JUDICIUM DEDUCTA questo debatida em juzo RES INTER ALIOS ACTA coisa feita entre outros RES IPSA diz-se do dolo presumido RES JUDICATA coisa julgada RES LITIGIOSAE coisa litigiosa

RES MOBILIS, RES VILIS coisa mvel, coisa sem valor RES NON VERBA coisa e no palavras RES NULLIUS coisa de ningum RES PERIT DOMINO a coisa perece por conta do dono RES PETITA coisa perdida RES PRIVATAE coisa privada RESTITUTIO IN INTEGRUM restituio por inteiro RES UXORIAE dote RETRO que j foi mencionado S SANCTION IURIS sano jurdica SECUNDUM IUS segundo o direito SECUNDUM LEGEM segundo a lei SECUNDUM VERBA segundo as palavras SECUNDUM VOLUNTATEM segundo a vontade SEDE VACANTE sede vaga SENSU LATO sentido amplo SETENTIA JUDICIS deciso judicial final SIC assim, deste modo. Usa-se entre parnteses aps transcrio SIC ET SIMPLICITER pura e simplesmente SINE DIE sem data SINE IURE sem direito SINE QUA NO sem a qual no SI VOLET se deseja SOCIETAS SCELERIS associao de criminosos SOLUTO solvido SOLVE ET REPETE paga e retorna SPES IURIS expectativa de direito SPECULUM IURIS espelho do direito SPONTE PROPRIA por vontade prpria SPONTE SUA por sua prpria vontade STATU QUO estado em que se encontra STATUS estado STATUS CIVITATIS estado de cidadania STATUS FAMILIAE estado de famlia STATUS LEBERTATIS estado de liberdade STRICTO IURE direito estrito STRICTO SENSU entendimento estrito SUB CENSURA sob censura ou crtica SUB CONDITIONE sob condio SUB EXAMINE sob exame SUB JUDICE sob julgamento SUB MODO subordinado a encargo SUB QUA LEGIS VIVES? sob qual lei vive, cuja obedincia est sujeito? SUB SPES RATI dependente de ratificao (tratado) SUB VOCE sob a palavra SUI GENERIS especial SUI IURES direito prprio SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA o excessivo apego lei gera injustia SUO IURE por direito prprio SUO TEMPORE no tempo prprio SUPERFICIES SOLO CEDIT as benfeitorias acompanham o solo SUPRA j mencionado acima SURSIS suspenso condicional da pena SUUM CUIQUE TRIBUERE dar a cada um o que seu

T TABULA RASA tbua rasa (falta de experincia) TACITUM PACTUM pacto, acordo de consentimento perceptivo TANTUNDEM outro tanto TEMPUS LUGENDI tempo de luto TEMPUS REGIT ACTUM o tempo rege o ato TERTIUS terceiro TERTIUM GENUS nova classificao TESTIS UNUS TESTIS NULLUS uma s testemunha o mesmo que nenhuma THEMA PROBANDUM tema a se provar TOLLITUR QUAESTIO fim da questo TRADENS aquele que transfere uma coisa a outrem TURPIS CAUSA causa torpe U UBI SOCIETAS, IBI IUS onde h sociedade estvel h direito UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO onde est uma mesma razo le gal, est uma mesma razo do dispositivo ULTIMA RATIO ltima razo ULTIMATUM ultimato ULTRA alm ULTRA PETITA sentena que concede alm do pedido do autor ULTRA PARTES alm das partes ULTRA VIRES HEREDITATIS alm do contedo da herana ULTRA VIRES SOCIETATIS alm do contedo da sociedade UNA VOCE uma voz; unanimidade URBZI ET ORBI cidadee ao mundo USQUE at : ex. artigos 12 usque 15 USUS FORI praxe forense UT com UT INFRA como abaixo UTI POSSIDETIS posse na forma em que a coisa se encontra UTI UNIVERSI de forma conjunta UT QUID? por que razo? UT RETRO como atrs; como mencionado UT SINGULI de forma singular UT SUPRA como citado acima V VACATIO LEGIS vacncia da lei VAE VICTIS ai dos vencidos VANUM ARGUMENTANDUM argumento vazio VENIA PERMISSA permisso concedida VERBA IURIS palavras de direito VERBALEGIS palavra da lei VARBA VOLANT as palavras voam VERBI GRATIA (V.G.) por exemplo VERBO AD VERBUM palavra por palavra VEREDICTUM veredicto VERSUS contra VEXATA QUAESTIO questo em debate

VINCULUM IURIS VIRGO INTACTA VIS ABSOLUTA VIS ATRACTIVA VIS COMPULSIVA VIS CORPORALIS VIS MAIOR VIS SANGUINIS VOCATIO IN IUS VOCES INANES VOLENTI NON FIT VOX POPULI, VOX

vnculo jurdico mulher virgem violncia absoluta fora atrativa coao moral violncia fsica fora maior fora do sangue chamamento a juzo palavras sem sentido INJURIA a quem consente no se comente injria DEI a voz do povo a voz de Deus