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Processo TCMRJ 040/4278/2013
Data 20/08/2013 Fls
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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2013\CT 06 de 2013 - Canalização Rio Anchieta\2ª visita\relatorio 2ª visita.doc
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade RIO-ÁGUAS
Data da 2ª visita
18/11/2013
Contrato selecionado
Contrato nº 06/2013 – Obras de canalização do Rio Anchieta – Trecho compreendido entre a Rua Lúcio José Filho e sua foz no Rio Pavuna.
Critérios da seleção Relevância do objeto
Equipe
Nome: Rondiney Bonin Ferreira Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.660
Nome: Carlos Henrique Bom de Aquino Cargo: Técnico de Controle Externo Matrícula – 40/900.723
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SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 18/11/2013
1) DESCRIÇÃO DA OBRA 2) PONTOS DE DILIGÊNCIA - RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES: 3) 2ª VISITA: ABRANGÊNCIA DA 1ª A 2ª MEDIÇÃO
3.1) Análise da execução financeira 3.2) Local das Obras 3.3) Análise das medições 3.4) Licenciamento
4) OBSERVAÇÕES
CONCLUSÃO:
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Cronograma físico-financeiro;
3. Relatório FINCON;
4. Licença para coleta de resíduos;
5. Licença para extração e beneficiamento de brita;
6. Licença para depósito e comércio varejista de madeira;
7. Licença para estocagem de areia;
8. Relatório Siscob;
9. Cópia das folhas de fatura;
10. Fax enviado e resposta da Rio-Águas.
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RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 18/11/2013
CONTRATO Nº: 06/2013
OBJETO: Obras de canalização do Rio Anchieta – Trecho compreendido entre a
Rua Lúcio José Filho e sua foz no Rio Pavuna.
EMPRESA: Erwil Construções Ltda
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 21/2012
CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/002.361/13
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/601.141/2012
PT: 15.42.17.512.0097.3046
PRAZO TOTAL : 300 dias
DATA DE INÍCIO (memorando de início): 05/06/2013
PREVISÃO DE TÉRMINO: 31/03/2014
SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não ocorreu
PRAZO RESTANTE :134 dias
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 10.691.504,04
VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 4.141.682,92
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 6.484.052,80
VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 1.000.000,00
MEDIÇÕES REALIZADAS1 :
Medição Etapa Período de Execução Valor R$ %
1ª 1ª normal 05/06/13 a 04/07/13 483.228,06 4,52
2ª 2ª normal 05/07/13 a 03/08/13 1.159.055,24 10,84
3ª 3ª normal 04/08/13 a 02/09/13 1.252.639,89 11,72
4ª 4ª normal 03/09/13 a 02/10/13 1.246.292,81 11,66
Total destas medições 1.642.283,3 38,74
Obs.: Não foram encaminhadas as 3ª e 4ª medições, que serão analisadas na próxima visita.
FISCAIS DE OBRA: Rosalvo Rodrigues dos Santos Júnior Fábio Valverde Andre Escovino da Silva
1 Relatório Fincon de 05/12/2013.
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SITUAÇÃO
Edital de CO n° 21/2012 (processo TCMRJ nº 40/4612/12) -conhecido e
arquivado em sessão de 24/09/2012.
Contrato nº 103/12 (processo TCMRJ 40/2361/13) - conhecido e arquivado em
sessão de 01/10/2013.
1) Descrição da obra
A obra proposta visa implantar canalização e recuperar a calha do curso d'água
propiciando assim uma melhor qualidade de vida aos moradores da região que sofrem
com as constantes enchentes quando da ocorrência de chuvas mesmo de intensidade
moderada.
As obras se desenvolverão no trecho compreendido entre a Rua Ernesto Vieira
ate a rua Lucio Jose Filho, compreendendo:
• · Implantação de galeria retangular de 3,65 x 2,60 - Seção aberta;
• · Implantação de galeria retangular de 3,00 x 2,50 - Seção Aberta;
• · Implantação de galeria retangular de 6,00 x 3,00 - Seção Aberta;
• · Implantação de galeria retangular de 3,00 x 2,00 - Seção Aberta;
• · Implantação de galeria retangular de 3,00 x 2,00 - Seção Fechada;
• · Execução de poços de visitas;
• · Pavimentação com vibro acabadora.
• · Execução de sarjeta e meio-fio de concreto;
• · Execução de revestimento intertravado;
• · Execução guarda corpo;
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2) Pontos de diligência - Retrospectiva das visitas anteriores:
1ª visita:
Questionamentos Status
Referente ao item 8.1, fl. 15 Tendo em vista o exposto em 3.5, solicita-se o pronunciamento da Diretoria de Estudos e Projetos da RIOÁGUAS quanto a perda de oportunidade do projeto abranger a destinação adequada dos dejetos lançados no Rio Anchieta. 1ª Resposta SMH (atual): "O projeto básico de canalização do rio Anchieta (3-3-D-1953) tem como foco principal o controle de enchentes através da ampliação e recuperação da calha existente. O planejamento e implementação do sistema de esgotamento sanitário nesta bacia hidrográfica é de competência da CEDAE, não estando, portanto, inserido nas atribuições desta Diretoria de Estudos e Projetos. Em geral, intervenções desta natureza não são pontuais, envolvem a execução de troncos coletores, elevatórias e sistemas de tratamento de efluentes (destinação adequada). Tais investimentos precisam necessariamente seguir o planejamento e o cronograma da Concessionária responsável pelo serviço." 1ª Análise (atual): Atendido.
Atendido nesta análise.
Referente ao item 8.2, fl. 15 Solicita-se enviar cópia do presente ao setor de licenciamento de obras da Secretaria Municipal de Urbanismo, juntamente com o projeto básico, para que aquele órgão posicione-se quanto à dispensabilidade de licenciamento previsto no Art. 57 da Lei Complementar nº 111/2011 (ref. 5.1.2). 1ª Resposta SMH (atual): "Trata-se de obras de macrodenagem, sendo seus impactos urbanísticos decorrentes de execução de projetos para coibição de ocupação irregular das margens do curso d'água, prevenção de problemas de escoamento e realização de remoções e desapropriações visando proteção de FNA. Diante do exposto, o atual entendimento desta Fundação Instituto das Àguas é que não se faz necessário submeter o presente ao posicionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, tendo em vista a atribuição ser de nossa competência, conforme artigo 5º do Decreto 16.887 de 29 de julho de 1998. Contudo, a fim de atender a solicitação dessa Corte de Contas, os projetos foram remetidos a SMU para posicionamento da obra, conforme cópia do Ofício 691/13 - RIO-ÁGUAS/PRE em anexo." 1ª Análise (atual): O Ofício 691/13 - RIO-ÁGUAS/PRE de 31/10/13 enviado pelo jurisdicionada foi inserido no p.p. à fl. 42 Já está sendo tramitado junto ao processo TCM 40/000063/2012 o questionamento sobre a necessidade de licenciamento de obra para atendimento do Plano Diretor desta Municipalidade. Considerando-se que a Rio-Águas enviou os projetos à SMU e que o processo TCM 40/000063/2012 citado anteriormente já trata da necessidade de licenciamento, indica-se o atendimento do questionamento.
Atendido nesta análise.
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Referente ao item 8.3, fl. 15 Solicita-se apontar a Anotação de Responsabilidade Técnica dos autores do projeto básico da obra (ref. 5.2.2). 1ª Resposta SMH (atual): Segue em anexo Anotação de Responsabilidade Técnica dos projetos básicos da obra. 1ª Análise (atual): A jurisdicionada enviou ART para "Elaboração de estudo e projeto de drenagem para revitalização urbana em diversas áreas de Município do Rio de Janeiro" , empresa "Cohidro Consultoria Estudos e Projetos Ltda" , profissional "Wellington Coimbra LOU". (ver fls. 43/45 do p.p.)
Atendido nesta análise.
Referente ao item 8.4, fl. 15 Tendo em vista que foi encaminhado o projeto básico, integrante do edital de licitação, solicita-se informar quanto à situação do projeto executivo e, caso esteja em elaboração, a data prevista para a conclusão. 1ª Resposta SMH (atual): O projeto executivo encontra-se em fase de elaboração, tendo sua previsão de conclusão condicionada a efetivação das remoções e desapropriações necessárias que estão a cargo da SMH. 1ª Análise (atual): Aguarda-se o envio da última versão do projeto executivo.
Não Atendido. Aguardando
envio da última versão dos
projetos executivos.
Referente ao item 8.5, fl. 15 Comentar a disparidade verificada entre o projeto básico e o termo de referência quanto à implantação de seção retangular fechada na canalização do Rio Anchieta (ref. 5.3.2). 1ª Resposta SMH (atual): "As seções fechadas da canalização foram previstas para execução das travessias de ruas, sendo o levantamento feito com base nos projetos básicos, outrora remetidos a essa Corte de Contas, conforme discriminação por estacas abaixo: Estaca 53 + 19,53 (3,40m x 12,00m) = 40,80m Estaca 60 + 10,06 até a Estaca 61 + 1,44 (3,40 x18,00m) = 61,20m Estaca 66 + 9,24 até a Estaca 66+ 16 (3,40 x 10,00m) = 34,00m Estaca 72 + 3,70 (3,40 x 13,00m) = 44,20m Estaca 83 + 14,33 (3,40 x 32,00m) = 108,80m
" 1ª Análise (atual): Atendido.
Atendido nesta análise.
Referente ao item 8.6, fl. 15 Encaminhar mapa ou diagrama, nos mesmos moldes da planta entitulada “Layout Geral”, entregue na ocasião da visita, para os trabalhos de pavimentação, sarjeta, meio-fio e revestimento intertravado. 1ª Resposta SMH (atual): "Os locais e áreas onde serão realizados os trabalhos de pavimentação, sarjeta, meio-fio e revestimento intertravado foram levantados nos projetos básicos, outrora remetidos a essa Corte de Contas, com indicação dos respectivos quantitativos na memória de cálculo que segue em anexo."
Atendido com Recomendação.
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1ª Análise (atual): Foi inserido no p.p. , fl. 49/56 explicações e justificativas referentes aos serviços de pavimentação (sistema viário) e drenagem. Atendido. Solicitando que nas próximas visitas, quando ocorrer o envio das plantas atualizadas sejam discriminados, nas memórias de cálculo, os trechos onde estão sendo realizados os serviços de pavimentação, sarjeta, meio-fio e revestimento intertravado. Se possível, referenciar os trechos de acordo com a topografia. Referente ao item 8.7, fl. 15 Realizar memória de cálculo detalhada, incluindo desenhos ilustrativos, dos itens abaixo relacionados, observados os elementos essenciais a serem exibidos no cômputo. (ref. 5.4.2).
Cód SCO Descrição Elementos essenciais que devem estar
presentes na memória de cálculo
SE 25.10.0100
Projeto executivo para urbanização e reurbanizacao de áreas (...)
- Indicação, em mapa, da área considerada para definição do quantitativo
MT 10.25.0150
Escavacao em material de 2a categoria (...)
- Indicação gráfica dos locais previstos para este tipo de escavação - Parâmetros utilizados e devidamente justificados para a determinação do volume estimado.
MT 15.05.0300
Reaterro de vala, com po-de-pedra (...)
- Indicação gráfica dos locais onde será realizado o reaterro.
TC 05.05.0500
Transporte de carga de qualquer natureza (...)
TC 10.05.0700
Disposicao final de materiais e residuos (...)
- Indicação dos materiais previstos para este transporte - Avaliação do volume de cada material previsto para este transporte - Indicação gráfica, através do sítio “Google Maps”, do trajeto a ser realizado por este transporte
ET 55.10.0100
Canal pré-fabricado em concreto protendido (...)
- Cálculo da área prevista, tendo por base cada seção a ser adotada para cada trecho do rio.
1ª Resposta SMH (atual): " - Quanto ao item SE25.10.0100 - Projeto executivo para urbanização (...): o quantitativo deste item foi "estimado" tendo como base a área de entorno da obra e será melhor definido mediante a efetivação das remoções e desapropriações que estão a cargo da SMH, necessárias para conclusão do projeto que será posteriormente remetido a essa Corte de Contas; - Quanto ao item MT10.25.0150 - Escavação em material de 2a categoria (...): ressaltamos que o orçamento da obra foi elaborado com base em projetos básicos, e que o estudo geotécnico que poderá ratificar a previsão do quantitativo do item se dará somente na fase executiva da obra, dessa forma, o volume "estimado" teve como parâmetro a experiência dessa Fundação neste tipo de obra, estando o seu percentual indicado na memória de cálculo que segue em anexo; - Quanto ao item MT15.05.0300 - Reaterro de vala, com pó-de-pedra (...): o reaterro ocorrerá ao longo de toda a extensão de implantação da galeria. Segue abaixo croqui ilustrativo de cálculo do volume estimado;
Atendido nesta análise.
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- Quanto ao item TC05.05.0500 - Transporte de carga de qualquer natureza (...): o material previsto neste item é referente às escavações, demolições e CBUQ. Os volumes "estimados" estão indicados na memória de cálculo que segue em anexo, juntamente com a indicação gráfica dos trajetos de transporte traçados pelo aplicativo Googlemaps; - Quanto ao item ET55.10.0100 - Canal pré-fabricado, em concreto protendido e/ou armado, com seção em U, medido pela área do perímetro interno da seção vezes o comprimento do canal, inclusive transporte das peças até a obra: a descrição do item já estabelece o seu critério. O perímetro das seções e o comprimento do canal foram levantados com base nos projetos básicos outrora remetidos a essa Corte de Contas, onde já constam as suas indicações para cada trecho do rio. Segue em anexo memória de cálculo para melhor elucidação dos quantitativos adotados.
" 1ª Análise (atual): A jurisdicionada enviou indicação gráfica dos trajetos traçados pelo aplicativo Googlemaps, as informações foram inseridas no p.p. , às fls. 46/48. Atendido. Referente ao item 8.8, fl. 16 Explicar as ocasiões e indicar os locais onde foi executado assentamento de alvenaria. Indicar qual item da planilha está associado a este trabalho (ref. 5.5.2). 1ª Resposta SMH (atual): "Não existe na planilha orçamentária previsão para este item, contudo o serviço se faz necessário para recuperação de muros de particulares para acesso de equipamentos da obra aos locais de realização de trabalhos." 1ª Análise (atual): Atendido, solicitando que na execução de alvenaria sejam indicados (nas memórias de cálculo das medições) os locais (se possível referenciado ao estaqueamento) que estão recebendo o serviço.
Atendido com Recomendação.
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3) 2ª visita: Abrangência da 1ª a 2ª medição
Embora conste do sistema SISCOB a informação de quatro medições, foram
encaminhadas as medições e memórias de cálculo referentes as duas primeiras.
Foram entregues pela fiscalização o projeto de urbanização além do projeto de
drenagem "planta baixa e perfil" referentes às obras visitadas.
A fiscalização informa que devido às remoções necessárias, o projeto executivo ainda
encontra-se em fase de elaboração.
3.1) Análise da execução financeira
Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 2) com as etapas da
execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:
Etapa Orçamento por Etapa (%)
Execução por Etapa (%)
Orçamento Acumulado (%)
Execução Acumulada (%)
1ª 10 4,52 10 4,52 2ª 10 10,84 20 15,36 3ª 10 11,72 30 27,08 4ª 10 11,66 40 38,74
As medições das etapas estão atrasadas em 1,26% em relação ao previsto no
cronograma físico-financeiro.
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3.2) Local das Obras
2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 01 – Trecho de deságüe do Rio Anchieta. No local foram executados guarda-corpo e piso cimentado.
Foto 02 – Seqüência da foto anterior.
1ª visita – 19/07/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 03 – Assentamento de peças pré-moldadas junto ao deságue do Rio Anchieta no Rio Pavuna.
Foto 04 – Peças do canal pré-fabricado foram assentadas no trecho junto ao deságue.
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Data 20/08/2013 Fls
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1ª visita – 19/07/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 05 – Rio Anchieta visto da Rua Ernesto Vieira, nas proximidades do nº 339. Largura do rio muito pequena. Residências muito próximas.
Foto 06 – Rua Ernesto Vieira. Local onde se inicia novamente a seção aberta. O projeto para o local encontra-se em estudo em razão da necessidade de remoções de imóveis.
2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 07 – Trecho transversal à Rua Araújo Rozo. Foram executadas peças pré-moldadas, seção U. Falta a viga de coroamento.
Foto 08 – Trecho transversal à Rua Araújo Rozo (montante). Foram executadas peças pré-moldadas, seção U. Falta a viga de coroamento. Observa-se na foto parte do escoramento em estaca prancha metálica.
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2ª visita – 18/11/2013
Foto 09 – Para a liberação de espaço de trabalho, está sendo executado um depósito (pulmão) temporário de resíduos oriundos da escavação da foto anterior.
1ª visita – 19/07/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 10 – Rua Capitão Paulo, 400 (montante). Limpeza de vegetação para acesso de equipamento que realizará a dragagem do rio.
Foto 11 – Foi executado desvio do curso d'água com sacos de areia. O local ainda não recebeu o assentamento das peças pré-moldadas.
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1ª visita – 19/07/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 12 – Rua Capitão Paulo, nº 400. Limpeza de vegetação para acesso de equipamento que realizará a dragagem do rio.
Foto 13 – Situação inalterada.
2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Fotos 14 e 15– Terreno na Rua Prof. Luís de Melo Campos servindo de pulmão intermediário (depósito de resíduos para bota-fora) e de depósito de peças pré-moldadas que serão assentadas.
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1ª visita – 19/07/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 16 – Rua Prof. Luís de Melo Campos (montante), vista do Rio Anchieta.
Foto 17 – Foram realizadas atividade de limpeza. Permanece a ocupação irregular (à direita da foto). O local ainda não recebeu assentamento de peça pré-moldada.
2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 18 – Rua Eng. Armindo Rangel (jusante). O assentamento de peças pré-moldadas ocorreu no trecho curvo, não chegando ainda à ponte sobre a rua citada.
Foto 19 – Rua Eng. Armindo Rangel (montante). Foram realizadas demolições para permitir o acesso dos equipamentos que darão continuidade ao assentamento das peças.
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2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 20 – Rua Eng. Armindo Rangel (montante). Foto mostrando local demolido para permitir o acesso dos equipamentos.
Foto 21 – Rua Eng. Armindo Rangel (montante). Local que será limpo para acesso dos equipamento de trabalho.
2ª visita – 18/11/2013 2ª visita – 18/11/2013
Foto 22 – Trecho onde foram assentadas as peças pré-moldadas. Imóvel acessado pela Rua General Augusto Sisson. Trecho a jusante. Falta acabar a instalação em apenas um pequeno trecho indicado pela seta.
Foto 23 – Trecho onde foram assentadas as peças pré-moldadas. Imóvel acessado pela Rua General Augusto Sisson. Trecho a montante.
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3.3) Análise das medições
Foram analisadas, por amostragem, as memórias de cálculo das medições enviadas
(1ª e 2ª) a esta IGE (correspondente a 15,36% do valor total contratado) onde foi
observado que:
3.3.1 – Nas memórias de cálculo apresentadas observa-se a medição do item código
MT15.05.0300(/), "reaterro de vala, com pó-de-pedra, compactado manualmente,
inclusive fornecimento do material".
Está sendo considerado o parâmetro de 13,98 m3/m.
Solicita-se que a fiscalização discrimine como foi obtido o parâmetro citado.
3.3.2 - Ocorreu medição do item código FD10.20.0050(A) , "Barragem provisória ou
ensecadeira, para desvio de pequenos cursos d'água , com sacos de areia".
Considerando-se que foram computados (até a 2a medição) 1.888,00 sacos ao custo total
de R$56.071,68 , solicita-se que a fiscalização elucide a memória de cálculo apresentada
detalhadando os componentes que geraram os quantitativos (inclusive indicando de onde
saíram índices como os de 7,00 m3/m e 64 un/m3).
3.3.3 – Foi verificado na 2a medição que está sendo considerado no item código
TC10.05.0350 , "Carga e descarga mecânica, com pá-carregadeira e caminhão
basculante ..." para os resíduos referentes à 1a medição.
Os mesmos já se encontram computados nas memórias da 1a medição.
Solicita-se que a fiscalização promova a aferição dos cálculos.
3.3.4 - A memória de cálculo do item código ET55.10.0100(A) apresenta
inconsistência:
Galeria
3,65 x 2,60 - Seção Aberta = 265,50m2
2,55 x 2,20 - Seção Aberta = 591,20m2
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[2,55 + (2,20m + 2,20)] x 80,00m = 556,00m2 (parcial corrigida)
Total corrigido= 821,50m2
Solicita-se que a fiscalização promova a correção do apontado nas futuras medições.
3.4) Licenciamento
3.4.1 - Foi enviada a esta Corte de Contas a Licença LPI nº IN016986 emitida pelo
INEA - Instituto Estadual do Ambiente -.em favor da “BRASRIO TERMINAL DE
TRANSPORTES SPE LTDA”, aprovando a concepção, localização e realização de um
aterro de conquista. Valida até 29/06/2014. (Anexo 4)
3.4.2 - A fiscalização apresentou Licença de Operação LO nº FE014749 emitida pela
Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e a Fundação Estadual de Engenharia
do Meio Ambiente - FEEMA em favor da Empresa CONCRETRAN S/A para realizar
atividades de extração e beneficiamento de granito. Foi enviado também pedido de
renovação de Licença junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente - em 27-12-2011.
(Anexo 5)
3.4.3 - Foi apresentada Licença de Operação nº 054/2011 emitida pela Prefeitura
Municipal de Duque Caxias, Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
em favor da empresa Guatemala Comércio de Madeiras ltda, para depósito e comércio
varejista de madeiras e artefatos. Válida até 29/12/2016. (Anexo 6)
3.4.4 - Foi apresentada Licença de Operação LO nº IN001382 emitida pelo Instituto
Estadual do Ambiente - INEA - em favor da empresa Tossati Comércio de Areia Ltda EPP
para realizar atividade de estocagem de areia e outros materiais de construção e de
abastecimento de veículos da própria frota. Válida até 22/02/2015. (Anexo 7)
Processo TCMRJ 040/4278/2013
Data 20/08/2013 Fls
Rubrica
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4) Observações
4.1 - A verificação dos Boletins Diários de Obra no período de 05/06/2013 a
12/11/2013 indicou a necessidade de complementação do item localização (pode ser o
endereço do escritório da fiscalização), conforme o artigo 32 da Resolução SMO nº
169/80.
4.2 - O valor empenhado de R$ 6.484.052,80 consta do relatório FINCON (Anexo 3),
tendo sido liquidados R$ 4.141.682,92 , restando a empenhar no exercício corrente o
montante de R$ 1.000.000,00.
4.3 - A jurisdicionada promoveu o envio das seguintes considerações:
"Devido à análise procedida para resposta aos questionamentos desta diligência,
foram observadas outras incoerências corrigidas, respeitando as premissas do
orçamento. ..."
As considerações expostas pela jurisdicionada foram inseridas no p.p. às fls. 56/63.
Conclusão:
Uma vez que restam 61,26% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do
presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para ciência do
verificado e envio de ofício em apartado com cópia do relatório, com fixação de prazo de
15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se manifeste quanto aos
questionamentos pendentes do item 2 e novas solicitações dos itens 3.3 e 4, bem como
tome conhecimento das recomendações efetuadas no item 2 (recomendações para os
questionamentos 8.6 e 8.8).
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a
3ª visita a obra.
2ª IGE, 05 de dezembro de 2013.
Rondiney Bonin Ferreira Carlos Henrique Bom de Aquino Auditor de Controle Externo Técnico de Controle Externo
40/901.660 40/900.723
Processo TCMRJ 040/4278/2013
Data 20/08/2013 Fls
Rubrica
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
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Sra. Inspetora Geral, Ratifica-se o relatório da 2ª Visita Técnica às obras do Contrato nº 06/2013,
opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães para ciência do verificado e envio de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se manifeste quanto aos novos questionamentos realizados e os que se encontram pendentes de resposta.
Solicita-se, após, o retorno do presente a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 3ª visita à obra.
À consideração de V. Sª 2ª IGE, 11/12/2013
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo
Inspetor Setorial Matricula 40/901.373
Sr. Secretário Geral da SGCE, De acordo.
2ª IGE,
SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE
Matrícula 40/900326