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Informativo CGE

SÃO LUÍS Controladoria Geral do Estado Informativo da Controladoria Geral

Em São LuísAno 01 Edição 01

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA MEDALHA DA ORDEM DOS TIMBIRAS - GRAU DE COMENDADOR DO IV CENTENÁRIO DE SÃO LUÍS

Os auditores da Controladoria Geral do Estado participaram do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que teve início no dia (20) e encerrou dia (23) de novembro, no auditório do Hotel Brisa Mar.O curso tratou sobre os novos procedimentos contábeis a serem adotados no âmbito federal, estadual e municipal, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Assim, o objetivo foi qualificar os auditores da CGE para o acompanhamento das ações do poder público estadual, notadamente no que se refere às auditorias de exercício e elaboração do relatório de controle interno do poder executivo.Durante todos os dias do evento, o curso foi proferido pelo professor e auditor do TCE/PE, André Ricardo Batista. Ele leciona as seguintes disciplinas em diversas faculdades do Estado de Pernambuco: Contabilidade, Direito do Trabalho e Orçamento. Graduado em Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Eletrônica e Administração de Empresas, ele também é especialista em Contabilidade e Controladoria, além de mestre em Administração Pública.

A Controladoria Geral do Estado participou no dia (19) de junho do Encontro de Abertura do Treinamento para Implantação do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. O encontro foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multi Center Sebrae. O treinamento foi coordenado pela Comissão Central Permanente de Licitação —CCL e teve como palestrante o desenvolvedor do Código, o Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Os membros das Comissões Setoriais de Licitação da Administração Estadual e os Auditores da CGE participaram da apresentação das minutas dos decretos que regulamentarão o Código de Licitação e Contratos no Estado do Maranhão. As minutas são: 1) Regulamenta as modalidades de licitação; 2) Regulamenta o sistema de registro de preços; 3) Regulamenta procedimentos preparatórios para contratação de bens, serviços comuns e obras; 4) Regulamenta a aplicação das sanções previstas no código. Ao final, o prof. Jacoby também disponibilizou um endereço eletrônico ( ) para futuros có[email protected].

Auditores participaram de curso de contabilidade Treinamento do código de licitações e contratos

São Luís - Boletim da CGE 01

Destaques

ONo dia 20 de dezembro, em cerimônia realizada no Palácio dos Leões, o Governo do Estado homenageou diversas personalidades, entre elas, a Auditora Geral do Estado do

Maranhão, Helena de Oliveira Costa, com a entrega da Medalha Ordem dos Timbiras, no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís. A Auditora Geral do Estado recebeu a medalha em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de São Luís.A Ordem dos Timbiras foi instituída pela Lei Delegada nº 160, de 04 de julho de 1984 e regulamentada pelo Decreto nº 10.346, de 30 de janeiro de 1987.A Medida Provisória nº 136, de 13 de novembro de 2012, assinada pela governadora Roseana Sarney, criou, no âmbito da Ordem dos Timbiras, o Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís. A admissão a essa honraria é restrita ao ano de 2012, comemorativo dos 400 anos de fundação da cidade.A insígnia do Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís consiste em uma medalha em forma de Cruz de Malta, esmaltada de vermelho. Na parte de trás, ao centro, há a reprodução do quadro “A morte de Gonçalves Dias”, onde a figura do índio Timbira protege o corpo do poeta e um disco circundado por dois ramos de louros

verdes traz a marca com a inscrição: “São Luís 400 anos”. Ainda, dentro dos dois números zero, há a imagem da Bandeira do Maranhão. Ao centro, no reverso, sobre idêntico disco, há o Brasão de Armas do Estado do Maranhão, orlado pela legenda: “Ordem dos Timbiras — Estado do Maranhão”. Na parte inferior, a inscrição “Comemorativa ao Quarto Centenário de São Luís”.


As atividades da 5ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) tiveram início no dia (29) de dezembro, no Hotel Brisamar. O evento foi promovido em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Maranhão e reuniu membros de instituições de controle interno de todo o país. Durante a abertura da reunião, a Auditora Geral do Estado do Maranhão, Maria Helena de Oliveira Costa, expôs a satisfação de receber um evento de tamanha importância pa ra a me lhor ia da ges tão e t ransparênc ias governamentais. “A reunião é mais uma etapa para o aperfeiçoamento e ampliação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, para o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle. Busca-se o fortalecimento da governança no setor público, na perspectiva do alcance do bem-estar social e do país avançar econômica e

socialmente, aproximando o poder público da sociedade”, afirmou.Maria Helena apresentou aos participantes a estrutura e funcionamento do órgão que dirige e ressaltou a importância do Conaci, enquanto entidade mobilizadora responsável pela integração entre os órgãos de Controle Interno. “O órgão nos permite a troca de experiências, principalmente, quanto ao combate à corrupção, por meio de temas atuais, como a implementação da Lei de Acesso à Informação, à necessidade de intensificar o controle preventivo e de incentivar o controle social”, enfatiza a Auditora Geral do Estado.Durante a manhã, os participantes também puderam receber informações sobre Metodologia de Mapeamento de Risco de Corrupção, com uma palestra da Superintendente de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas de Goiás, Maria d'Abadia Brandão. Na ocasião ela relatou a experiência da Controladoria Geral daquele Estado no combate às práticas de corrupção. “Trabalhamos com uma metodologia desenvolvida para a Controladoria-Geral da União (CGU) para três Ministérios: Transporte, Cultura e Desenvolvimento Social. Goiás está sendo o primeiro Estado brasileiro a utilizar os procedimentos dessa metodologia que tem como grande diferencial mapear e identificar onde podem ser tomadas decisões para os processos que são passíveis de corrupção”, explica Maria d'Abadia. No segundo dia, o Political Officer —U.S. Embassy Brasilia, Brasil, Christopher Jester, expôs a importância da “Implementação do Acesso à Informação e da Transparência no Contexto Internacional”. Durante a reunião, o segundo presidente do Conaci e Secretário de Estado de Transparência e Controle, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre o Projeto Cidade Ética e Transparente (CET), elaborado pelo Conaci para as prefeituras municipais com objetivo de incluir no Plano de Governo dos prefeitos sete ações interligadas de fomento do controle social, combate à corrupção e incremento da transparência e do controle interno, indispensáveis à realização de uma gestão eficaz, correta, participativa e comprometida com o interesse social.A reunião prosseguiu com a palestra da Diretora da FF/e-stratégia Pública, Florência Ferrer, com apresentação do projeto Agenda i-Brasil 2015 que tem como objetivo geral melhorar a qualidade do gasto público a partir da introdução de estratégias consolidadas para a elevação do nível de maturidade do Governo Eletrônico nos Estados brasileiros. Na reunião, foi feita a aprovação da proposta apresentada pela empresa, que é de interesse do Conaci, e que permitirá trocas de informação e conhecimento de novas práticas que auxiliarão os Estados a amadurecer instrumentos de disseminação de dados abertos à constituição de três grupos técnicos de trabalho para trabalhar nos interesses do Conselho: 1) Prevenção e Combate à Corrupção; 2) Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros e 3) Auditoria com Foco em Resultados dos Programas de Governo. Além disso, constatou-se que o Plano de Trabalho 2012 foi integralmente cumprido. A presidente apresentou o plano de trabalho para o ano 2013 que contempla agenda técnica, política e operacional, sendo o mesmo aprovado.Ao final da reunião, a Auditora Geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa agradeceu pela presença de todos que estiveram presentes, enfatizando a importância da reunião nesses dois dias.

5ª REUNIÃO TÉCNICA - CONACI FOI REALIZADA EM SÃO LUÍS



A Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com os demais órgãos integrantes da Rede Pública Institucional de Controle do Estado promoveram no dia (28) de novembro, seminário para prefeitos eleitos e assessores que integram as equipes de transição de governo. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante todo o dia.A Auditora Geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa; a Auditora-Geral Adjunta, Rita de Cássia Freire; a Auditora Ielma Moreira e o Assessor Jurídico, Aquiles Silva Valente, estiveram presentes no seminário que debateu os principais temas que envolvem a transição municipal tendo como foco a adoção de medidas

que têm por finalidade permitir aos futuros gestores públicos a realização de um diagnóstico que possibilite a implementação de medidas gerenciais eficazes.A Auditora Ielma Moreira proferiu a palestra sobre “Convênios estaduais. O que fazer?”. O objetivo pretendido é dotá-los de informações essenciais ao início do mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013.

A Auditora-Geral Adjunta da Controladoria Geral do Estado, Rita de Cássia Freire, participou no dia 22 de novembro, da ação de capacitação intitulada “Encontro com Conselheiros” que foi realizada no município de Santa Inês. A capacitação presencial foi coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão integrante da Rede Institucional de Controle no Estado do Maranhão. No encontro, foram feitos treinamento de conselheiros de acompanhamento de políticas públicas, lideranças, membros da sociedade civil organizada e agentes públicos. A auditora Rita de Cássia Freire proferiu palestra com o tema: “Os impactos da Consocial e da Lei de Acesso à Informação”. O encontro ainda contou com a participação de representantes dos seguintes municípios: Pindaré-Mirim, Bela Vista do MA, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia, Bom Jardim, Gov. Newton Bello, Zé Doca, Monção, Igarapé do meio, Pio XII, Satubinha, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Bacabal, Lago Verde, Conceição do Lago Açu, Vitória do Mearim, Arari, São Mateus e Alto Alegre.

O Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), da Controladoria Geral da União (CGU), promoveu no dia (25) novembro, encontro com Conselheiros de políticas públicas das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, Lideranças, Sociedade Civil Organizada e Agentes Públicos sobre o tema “O controle social como ferramenta de transformação da sociedade”. A auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE), Ielma Rezende, irá participar do encontro de conselheiros e ainda fará palestra sobre “Os impactos da Consocial e da Lei de Acesso à Informação”.O objetivo é ressaltar a importância da realização de eventos conjuntos entre os órgãos participantes da Rede Institucional de Controle. A ação de capacitação de conselheiros acontecerá no município de Açailândia — MA, e contará ainda, com representantes dos municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Imperatriz, Senador La Roque, João Lisboa, Davinopólis, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão e Cidelândia. O encontro será realizado nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Açailândia com previsão de 100 participantes.

A servidora da Controladoria Geral do Estado, Maria da Conceição Vieira da Silva, foi homenageada por 42 anos em exercício no Estado. A Auditora Geral do Estado, Maria

Helena de Oliveira Costa e a Supervisora Administrativo – Financeiro, Maria do Nascimento Mondego de Oliveira, acompanharam a homenagem. O dia do funcionário público é comemorado no dia 28 de Outubro. No dia (26) de outubro, funcionários públicos foram homenageados pelo Governo do Estado, por seus serviços prestados ao Maranhão. A solenidade foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque e teve a presença do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira. Na ocasião, os servidores com maior tempo de serviço de cada um dos órgãos da administração direta e indireta receberam Placas de Honra ao Mérito.

Rede de controle: “Apoio à Transição Municipal”

Encontro com Conselheiros: “O controle social como ferramenta de transformação da sociedade”

Auditora-geral adjunta participou de palestra de capacitação da Rede Institucional de Controle


Servidora da Controladoria Geral do Estado foi homenageada pelo Governo



A auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE) Ielma Rezende participou no dia 25, do encontro de conselheiros e proferiu palestra sobre “Os impactos da Consocial e da Lei de Acesso à Informação”. O Encontro de Conselheiros teve

participação da Controladoria Geral da União, Secretaria de Estado da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, órgãos partícipes da Rede Institucional de Controle. Os representantes de conselhos de direito e acompanhamento de 12 municípios do sul do Maranhão estiveram reunidos em Açailândia para discutir e debater a fiscalização dos recursos públicos. O objetivo geral do encontro foi dotar os conselhos de conhecimento para que as suas atividades possam ser realizadas com mais qualidade. Na parte da manhã, após o credenciamento dos participantes, o encontro iniciou-se com a palestra do gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende, que abordou a temática "Controle Social e Cidadania". Em seguida, foi a vez do auditor da CGU, Gaspar Lima, proferir as palestras "O papel do conselheiro" e "Os mecanismos disponíveis na internet para o exercício do controle social". À tarde, foi a vez da auditora da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ielma Moreira, ministrar o seminário "Os impactos da Lei de Acesso e da Consocial na atividade do conselheiro". Finalizando o encontro, o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU Regional-MA (NAP), Welliton Resende, realizou oficina prática sobre análise de prestação de contas dos recursos públicos. Neste trabalho, Resende apresentou aos conselheiros os principais documentos que compõem uma prestação de contas, tais como, Notas de Empenho, Ordem de Pagamento, Nota Fiscal, Extratos Bancários e deu ainda dicas valiosas de como se detecta fraudes nestes documentos. O evento foi realizado pela CGU em parceria com a SEFAZ-MA e a Controladoria-Geral do Estado do Maranhão (CGE). A organização ficou por conta dos conselhos de direito de Açailândia.

Parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) vai propiciar aos gestores municipais, de sindicatos e entidades representativas em especial do agricultor familiar capacitação e atualização de toda a legislação vigente para a celebração e prestação de contas de convênios.A parceria foi definida em um encontro de trabalho entre o titular da Sedes, Fernando Fialho, e auditora geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa que estava acompanhada dos auditores Paulo Bello, Regis Mário e Cleomar Carlos. Ainda como parte dessa parceria, a CGE vai elaborar um manual de orientação que será distribuído para prefeituras, sindicatos, associações comunitárias, associações sem fins lucrativos, entre outros, para contribuir na disseminação da legislativa que rege a celebração e prestação de contas de convênios.Fialho e Helena Costa acertaram ainda a parceria para que auditores do Estado participem de encontros regionais no interior do Maranhão e de um seminário que deve ser realizado em novembro, em São Luís, com a governadora Roseana Sarney, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e todos os prefeitos do Maranhão.

Parceira da Sedes com CGE garantirá capacitação a agricultores familiares

A Controladoria Geral do Estado (CGE) no dia 30 de setembro f a r á 4 4 a n o s d e existência. Por todos esses anos a CGE vem contribuindo para o a v a n ç o e t r a n s p a r ê n c i a n a gestão públ ica do e s t a d o . A

Controladoria Geral do Estado tem um constante desafio de fiscalizar e orientar os órgãos estaduais na realização de suas atribuições, adaptando-se às necessidades provocadas pelas mudanças transcorridas no governo estadual. Assim, é cada vez maior a exigência na execução dos trabalhos de auditoria. Por isso, a colaboração anual dos seus servidores faz com que tenhamos resultados positivos no cumprimento de nossos trabalhos.

C o n s e l h e i r o s d e b a t e m a fi s c a l i z a ç ã o d o s r e c u r s o s p ú b l i c o s e m A ç a i l â n d i a -

Controladoria Geral do Estado completa 44 anos

A Controladoria Geral do Estado (CGE) participa da 2ª reunião do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, que será realizada nos dias 28 e 29 de junho, no horário de 9h30 às 18h, no auditório do Hotel Oásis Atlântico. A CGE será representada pelas auditoras, Maria Helena de Oliveira Costa, Iara Coutinho e Ielma Rezende Moreira. A programação do evento terá a participação do Governador do Ceará Cid Ferreira Gomes e o Controlador e Ouvidor Geral do Estado do Ceará João Alves de Melo. A programação terá palestras com os temas: Portal da t ransparênc ia , Con t ro le In te rno Preven t i vo , Apresentação de Resu l tados das Ações dos Estados/Municípios quanto a implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI terá também nos assuntos gerais a apreciação das propostas sugeridas pelos Membros do Conselho.

2ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO - CONACI: Auditoras participam do evento em Fortaleza



A 1ª CONSOCIAL estadual foi realizada entre os dias 6 e 8 de março de 2012, e foi convocada pela Governadora do Estado por meio do Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011 sendo precedida de Conferências Regionais preparatórias, em uma grande mobi l ização para envolver lideranças comunitárias, sindicais, municipais e membros dos conselhos de políticas públicas.A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, com o mesmo tema das regionais, foi convocada por meio de

decreto presidencial de 08 de dezembro de 2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União – CGU, tendo como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A expectativa da CGU é mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de polí t icas públ icas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Com a realização da 1ª CONSOCIAL, os temas e propostas debatidos durante todo o processo devem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL

INFORMATIVO CONSOCIAL

Histórico - Foi em 2009, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que uma solicitação da sociedade civil, por meio de abaixo-assinado, chegou ao Executivo com a intenção de criar a Consocial, responsável por implantar debates sobre os mecanismos de uma maior participação da população na gestão pública. Tal solicitação implicaria em traçar estratégias que tornassem o governo mais transparente, além de lançar diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Passados dois anos, em julho de 2011, já no governo da presidente Dilma Rousseff, os debates tiveram início, com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública, e contaram com a participação de 2.400 municípios brasileiros. Agora, em 2012, o 1º Encontro Nacional dos Representantes da Consocial, de 18 a 20 de maio, reunirá participantes de todos os estados brasileiros, membros da organização nacional e integrantes da coordenação executiva da conferência.

Mais:



O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, abriu oficialmente o VIII Encontro Nacional de Controle Interno que ocorreu no dia (23), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Além do governador, estiveram presentes na solenidade de abertura o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Angela Soares Silvares, e o presidente da Corregedoria Geral da Administração de São Paulo, Gustavo Ungaro, além de outras autoridades.O evento foi organizado pelo Conaci e pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, contou com painéis sobre Lei de Acesso à Informação e Tendências Normativas do Controle Interno no Brasil, além de um Panorama Internacional sobre Transparência, Dados Abertos, Prevenção e Combate à Corrupção. Representantes de órgãos de controle interno dos estados e municípios brasileiros estiveram presentes no evento, e reuniu aproximadamente 500 participantes.Os partícipes do VIII Encontro Nacional de Controle Interno puderam conhecer melhor a realidade de países que estão mais avançados em relação ao Brasil na questão da transparência e do acesso à informação na sexta - feira (24). Kendall Day, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e Antonio Acuna, chefe do portal de dados abertos do Reino Unido, falaram sobre as experiências de seus países na divulgação de informações públicas e na investigação e punição de casos de corrupção.A presidente do Conaci, Angela Silvares, disse que uma das preocupações foi selecionar temas relevantes e destacou que, pela primeira vez, o encontro de controle interno contou com um painel internacional. “Tivemos a oportunidade de conhecer experiências de dois países que encontram-se em um estágio avançado na transparência e no combate à corrupção. Contamos com um número expressivo de participantes, 500 pessoas, um recorde em relação aos encontros anteriores”, analisou.O presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, também fez um balanço positivo do evento. “Fiquei muito satisfeito, como anfitrião do encontro, pela qualidade das apresentações, que foram além da expectativa, e com o número de participantes nos dois dias de programação. O interesse ficou evidente pelas questões que recebemos durante os debates. Acredito que conseguimos contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno, que era o nosso objetivo, juntamente com o Conaci”, avaliou Ungaro.

O VIII Encontro Nacional de Controle Interno teve número significativo de participantes

A Auditora-Geral Adjunta, Rita de Cássia Freire e a Auditora Ielma Rezende, participou no dia (31) de outubro do Dia da Criança Cidadã, o evento foi realizado pela Controladoria Geral da União, juntamente com os demais parceiros integrantes da Rede Institucional (CGE, TCE, TCU e SEFAZ-MA). Até esta data, os órgãos arrecadaram brinquedos novos e seminovos para serem distribuídos aos alunos.O Dia da Criança Cidadã aconteceu na UEB Jornalista Neiva Moreira, escola da rede de ensino do município de São Luís. A programação começou com muita música, joguinhos, brincadeiras e outras atividades recreativas, foram entregues os brinquedos e guloseimas.Além das brincadeiras, foram incluídas na programação do e v e n t o a o fi c i n a d o portalzinho da criança cidadã

e do Ludo da cidadania da CGU, como forma de despertar na criança a consciência da necessidade de exercer o controle social, a ética e a cidadania.Para a Gestora Geral da UEB Jornalista Neiva Moreira, Ariane Selma Bezerra Sousa, “A ampliação do trabalho entre Estado e Município tem sido eficiente, fazendo com que os resultados sejam sempre significativos”, disse a professora. O Dia da Criança Cidadã é celebrado em várias capitais do país durante o mês de Outubro. Está é a terceira ação já realizada no Maranhão.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PARTICIPOU DO DIA DA CRIANÇA CIDADÃ

EXPEDIENTE

Supervisão de Suporte ao Controle Interno - SUSUCI Telefone: (98) 3235-4100 Ramal: 224 E-mail: [email protected] responsável: Lenira Diniz DRT/MA : 1045Projeto gráfico: Lenira Diniz Redação: Lenira Diniz

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