sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 • edição 4.113 • ano 18 • … · 2019. 12. 11. · fotos...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 • Edição 4.113 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

‘Praia Acessível’ é opção para pessoas com deficiência

PÁGINA 3

Programa, que consiste em proporcionar inclusão e lazer com o uso de cadeiras anfíbias (adaptadas para banho de mar), funciona de terça a domingo, sempre das 10 às 15 horas, na Praia de Pitangueiras

INCLUSÃO

PÁGINA 2

ÚLTIMA PÁGINA

Contribuintes do Centro têm até dia 16 para pagar cota única

Programação cultural está repleta de atrações

IPTU

CULTURA OPERAÇÕES URBANAS

Nesta semana, a Secretaria de Operações Urbanas realizou serviço de roçada em toda extensão da Praça da Fraternidade, localizada no bairro Vila Alice, em Vicente de Carvalho

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2 SEXTA-FEIRA11.1.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Centro: pagamento da cota única vence dia 16

Contribuintes que optarem pela cota única terão 3% de desconto no valor do tributo; para quem for pagar em 12 meses, a primeira parcela também vence dia 16

IPTU

Contribuintes da região central (Vila Maia, Pi-tangueiras e Barra Fun-

da), que optarem por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 na cota única, têm até o próximo dia 16 para efetuar a transação com 3% de desconto sobre o valor do tributo. Este prazo é o mesmo para o pagamento da primeira parcela de quem decidiu dividir o débito em 12 meses – de janeiro a dezembro deste ano.

Para outras regiões do Mu-nicípio, os carnês têm venci-mentos a partir do próximo dia 22 na região Sul (Astúrias, Tombo, Guaiúba e Jardim Las Palmas); 29, Oeste (Santo An-tônio, Santa Rosa, até o Ferry Boat); e Leste (Enseada, Jar-dim Acapulco, Perequê até o Ferry Boat de Bertioga); e dia 31, zonas ZN Norte e Sul (bairros de Vicente de Carva-lho, Morrinhos, Vila Zilda e Jardim Brasil I e II.), para pa-gamento da primeira parcela ou cota única com desconto de 3%.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Salada de escarola, arroz, feijão, kibe assado, creme de milho, suco de caju e maçã

Salada de escarola, arroz, feijão, ensopado à camponesa, polenta recheada, suco de acerola e banana

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOAssim como no ano pas-

sado, contribuintes que qui-serem antecipar o pagamen-to do IPTU já podem fazer a transação por meio do site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços On-line – Consulta de Débitos e Impressão de 2ª Via de Boletos, opção IPTU.

Os carnês começaram a ser entregues no último dia 2. Em caso de devolução pelos Correios, o contribuinte tam-bém pode acessar no site da Prefeitura ou procurar o Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, no bair-ro Santo Antônio, sala 11) de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3308-7000 – Ramal 7655.

Outra opção é a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, que fica na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 ho-ras. Contato pelo telefone (13) 3342-5872.

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Arquivo/P

MG

SANTANDER- Guichês dentro das agências, somente transações em dinheiro, pode ser efetuado por correntistas de qualquer banco.- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)

ITAÚ UNIBANCO- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)- Caixa Aqui - As transações devem ser realizadas em dinheiro, com valor até R$ 2.000,00 para não correntistas.

BRADESCO- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)- Bradesco Expresso - Valor limite para pagamento é de R$ 1.000,00 para correntistas ou não.

BANCO DO BRASIL- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Banco Postal - Correios - O limite para pagamento deve ser consultado diretamente nas agências (somente correntistas)

A Prefeitura orienta o contribuinte que verifique junto a sua instituição financeira, o limite de crédito para transações diárias, com o objetivo de não ter problemas na hora de realizar o pagamento do tributo. Pagamentos agendados através de débito automático não sofrerão alterações.

Confira como pagar o IPTU na rede bancária credenciada

OUVIDORIA 3308.70800800.773.7000

3SEXTA-FEIRA11.1.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

‘Praia Acessível’ proporciona lazer a pessoas com deficiência em Guarujá

Curso de Promotoras Legais tem inscrições encerradas

Ação disponibiliza cadeiras adaptadas na Praia de Pitangueiras

O verão costumeiramente proporciona uma alta de público em Guarujá.

Pensando nisso, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) ampliou um projeto que foi sucesso entre 2017 e 2018. Trata-se do Programa Praia Acessível, que consiste em proporcionar inclusão e lazer com o uso de cadeiras anfíbias (adaptadas para o ba-nho de mar) às pessoas com deficiência.

O Projeto agora conta com

atendimentos de terça a do-mingo, sempre das 10 às 15 horas, na Praia de Pitangueiras – nas proximidades da Praça das Bandeiras e do Shopping La Plage, que fica na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 885 – Pitangueiras. Ao todo, são quatro cadeiras anfíbias à disposição dos usuários.

Segundo o secretário ad-junto de Esporte, o ‘Praia Aces-sível’ é uma iniciativa essen-cial, já que estimula a inclusão e a sociabilidade.

Devido à grande procura, foram preenchidas as vagas para o curso de Promotoras Legais Populares, e com isso, as inscrições foram encerradas. A iniciativa é da Prefeitura de Guaru-já e organizada pela organizada pela Assessoria de Políticas Públicas para

as Mulheres. A capacitação tem início em março

e visa formar agentes multiplicado-ras de cidadania e conhecimento de direitos. Segundo a Assessoria, nas próximas semanas, será formalizada a inscrição e a formação das turmas.

INCLUSÃO

Programa consiste em proporcionar inclusão e lazer com o uso de cadeiras anfíbias para pessoas com deficiência

CAPACITAÇÃO

Fotos Hygor A

breu

“Ao fornecer esta ação, pro-porcionamos às pessoas com deficiência, a oportunidade de adentrar ao mar e recrear com o auxílio de pessoas treinadas. O objetivo da gestão municipal é tratar bem todas as pessoas”, ressaltou.

Helder Lima


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.900.“Dispõe sobre o recadastramento dos

servidores públicos municipais de Guarujá e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais e funcionais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valori-zação do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Indireta norteada pelos princípios da gestão por competências;Considerando a necessidade de manter uma base de dados consistente para dar apoio às avaliações atuariais e às auditorias realizadas pelos controles internos e externos;Considerando, ainda, a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à prote-ção do erário, através do controle dos gastos com pessoal; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12919/873/2018;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica instituído o recadastramento dos ser-vidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nas condições estabelecidas por este Decreto, com a finalidade de promover a atualização dos seus dados.Art. 2.º O período de recadastramento ocorrerá nos dias constantes do Anexo Único, podendo ser pror-rogado a critério da Administração.Art. 3.º O recadastramento dos servidores de que trata o artigo 1º possui caráter obrigatório e dar-se-á mediante o comparecimento do servidor munido dos seguintes documentos:I - Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira de Identificação Profissional);II - Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no documento de identificação apresentado;III - Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;IV – PIS/NIS/PASEP;V - Comprovante de residência atualizado, em nome do servidor;VI - Certidão de nascimento ou RG dos dependentes;VII - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente, caso não conste do documento do item VI;VIII - No caso de filhos, maiores inválidos/incapazes, deverá ser apresentada a comprovação de invalidez/incapacidade por meio de termo de curatela e para filhos menores com deficiência deverá ser apresen-tado laudo médico;IX - Certidão de casamento ou escritura pública de união estável;X - Carteira de trabalho ou extrato de vínculos e contribuições à previdência (CNIS);XI - Diploma ou atestado de escolaridade;XII - Certificado de reservista (sexo masculino);XIII - Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso dos Condutores de Veículo;XIV - Carteira de identidade Profissional (Ex: OAB, CREA, CREMEB etc.).§ 1.º Os documentos constantes deste artigo, são indispensáveis para o recadastramento de todos os servidores.§ 2.º Os documentos devem ser entregues em via

original e cópia legível, para autenticação do servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, dentro de envelope (tamanho A4) descriminado fora do envelope:Recadastramento “2019” Nome completo:Prontuário:§ 3.º O documento constante no inciso XI será indis-pensável para os servidores aprovados para cargos que exijam algum nível de escolaridade.§ 4.º Os documentos constantes nos incisos XIII e XIV só serão indispensáveis nos casos em que o cargo ou função exijam a habilitação específica.Art. 4.º O local definido para entrega dos documentos para o recadastramento será:I – Servidores do Poder Executivo: Na respectiva Secretaria Municipal, para os Gestores de RH de cada pasta;II – Servidores da Autarquia Guarujá Previdência: na Gerência Administrativa do respectivo órgão.Art. 5.º O horário para o recadastramento está compreendido entre às 09:00 até às 16:30 horas e durante este período o serviço funcionará ininter-ruptamente.Art. 6.º O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.§ 1.º O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando houver regulari-zação do recadastramento na forma determinada por este Decreto.§ 2.º Caso o servidor público persistir no não cum-primento das determinações previstas neste De-creto no tocante aos prazos fixados, poderão ser responsabilizados disciplinarmente nos termos da legislação vigente.Art. 7.º Os servidores que estiverem afastados do serviço em decorrência de licença médica, auxílio doença ou licença maternidade durante todo o pe-ríodo do recadastramento e por razão não puderem comparecer ao local indicado deverão nomear repre-sentante legal por meio de uma procuração simples para que este realize o seu recadastramento, junto ai Gestor de RH da respectiva Secretaria.Art. 8.º Os servidores que estejam gozando de fé-rias, licença prêmio ou afastados em decorrência de atestado médico por um período inferior ao tratado no art. 7.º e por essa razão não puderem comparecer no dia indicado pelo Anexo Único deverão entrar em contato com o respectivo Gestor de RH e agendar um atendimento especial, que poderá ocorrer em outra data dentro da semana do seu retorno, limitando-se a data de término do recadastramento.Art. 9.º Sujeitar-se-ão à responsabilidade adminis-trativa disciplinar e/ou penal, conforme o caso, os servidores públicos que prestarem declarações falsas ou omitirem dados relevantes para os efeitos deste Decreto.Art. 10. Em caso do servidor não se utilizar de ho-rário contrário à sua jornada de trabalho, poderá comparecer ao recadastramento no período de suas atividades laborais, desde que previamente autoriza-do pela chefia imediata, para não causar prejuízos à rotina diária da repartição pública.Parágrafo único. O servidor deverá apresentar o comprovante emitido para o seu superior direto para que este possa abonar o período que esteve ausente

para o cumprimento deste Decreto.Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de novembro de 2018.

PREFEITO“SEGOV/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 27.11.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICOSecretarias e respectivos períodos

para o recadastramentoGAB 21/01 a 08/02/2019

SEGOV 21/01 a 08/02/2019AGM 21/01 a 08/02/2019CGM 21/01 a 08/02/2019

SEPLAN 21/01 a 08/02/2019ADM 21/01 a 08/02/2019SEFIN 21/01 a 08/02/2019

SEDEAS 21/01 a 12/02/2019SEDEL 21/01 a 22/02/2019SECULT 21/01 a 08/02/2019SERES 21/01 a 08/02/2019

SEDECON 21/01 a 12/02/2019SEDEP 21/01 a 08/02/2019SETUR 21/01 a 08/02/2019SEMAM 21/01 a 08/02/2019SESAU 21/01 a 22/02/2019SEHAB 21/01 a 08/02/2019SEURB 21/01 a 08/02/2019

SEINFRA 21/01 a 08/02/2019Autarquia Guarujá Previdência 21/01 a 08/02/2019

D E C R E T O N.º 12.914.“Altera-se e acrescenta-se dispositivos

ao Decreto nº 10.096, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências”.

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o disposto no art. 82, da Lei Comple-mentar nº 135, de 04 de abril de 2012;Considerando o previsto no art. 91, da Lei Comple-mentar nº 135, de 04 de abril de 2012;Considerando a necessidade de adequar os proce-dimentos às Avaliações Especiais de Desempenho, com o escopo de atender as exigências previstas no período probatório, com o ingresso no serviço público municipal, no tocante à verificação da aptidão e da capacidade do servidor para o exercício do cargo em provimento efetivo para o qual foi nomeado;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 35882/873/2018,

D E C R E T A :Art. 1.º Alteram-se os §§ 1.º a 3.º, e acrescentam-se os §§ 4.º e 5.º, no Art. 6.º, do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 6.º (…)§ 1.º O processo de Avaliação Especial de Desem-penho será disponibilizado pela Secretaria Municipal

de Administração, no ato de nomeação do servidor, devendo o formulário ser preenchido pela chefia imediata do servidor e na falta e/ou impedimento deste, seu superior hierárquico, cumprindo o cro-nograma disposto no art. 85, da Lei Complementar n.º 135/2012.§ 2.º O formulário de Avaliação Especial de Desem-penho devidamente preenchido deverá ser encami-nhado, ao final de cada período ao Gestor de RH, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para aferição da pontuação.§ 3.º No último período de avaliação, o formulário deverá ser preenchido e encaminhado ao Gestor de RH, com antecedência de 60 (sessenta) dias, para aferição das médias finais e posterior envio à Comissão de Gestão de Carreiras, no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de concluir os proce-dimentos do estágio probatório, para aquisição ou não da estabilidade pelo servidor. (NR)§ 4.º As chefias imediatas dos servidores em estágio probatório, deverão programar com razoável anteci-pação as datas em que serão feitas as avaliações, a fim de que possam ser escalonadas as férias dos servidores em estágio probatório, ficando vedado concedê-las no bimestre que anteceder a data da última avaliação, exceto aos integrantes do quadro do magistério que possuem calendário próprio.§ 5.º Independente dos prazos fixados no §3.º deste artigo, a aquisição da estabilidade pelo servidor, somente ocorrerá após o transcurso do prazo estabe-lecido no art. 85, da Lei Complementar n.º 135/2012, permanecendo o servidor sendo avaliado nos últimos 60 (sessenta) dias.” (AC)Art. 2.º Altera-se o Art. 7.º, do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7.º Após a aplicação da última Avaliação Especial de Desempenho, a Secretaria Municipal de Admi-nistração aferirá a pontuação final das avaliações concernentes ao período probatório do servidor, e encaminhará parecer à Comissão de Gestão de Carreiras, que se manifestará sobre a aquisição ou não da estabilidade do servidor avaliado, sendo ga-rantido ao servidor o exercício do direito da ampla defesa e do contraditório.§ 1.º A avaliação para servidores em estágio proba-tório, deverá aferir sua aptidão para o desempenho das atividades que lhe são pertinentes, considerando os seguintes requisitos:I - disciplina – a compreensão e acatamento das orientações, instruções, ordens superiores, críticas e cumprimento de leis, regulamentos e ordens de serviços;II - assiduidade – o comparecimento diário, a perma-nência no local de trabalho e a ocupação do tempo de trabalho para a realização das atribuições do cargo;III - eficiência – o trabalho produzido pelo servidor, avaliando qualidade, a produtividade, o conheci-mento, o dinamismo e a iniciativa, a capacidade de organização, a adaptabilidade a novas situações e a comunicação;IV - pontualidade – o cumprimento do horário de trabalho estabelecido;V - responsabilidade – a responsabilidade do servidor quanto ao cumprimento das atribuições de seu cargo, respeito aos deveres do servidor público, respeito à instituição, formação profissional, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a utilização de materiais

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

e equipamentos;VI - idoneidade moral – o comportamento ético do servidor, avaliando sigilo, discrição, justiça e indiscriminação em relação aos colegas de trabalho, superiores e o público em geral.§ 2.º O resultado da avaliação, de cada período, será obtido pela com-binação dos requisitos previstos no §1.º, do Art. 7.º deste Decreto, podendo atingir a pontuação máxima de 100 (cem) pontos, aplicando-se a seguinte pontuação:I – Alternativa “a”: 5 pontos;II – Alternativa “b”: 4 pontos;III – Alternativa “c”: 2 pontos;IV – Alternativa “d”: 1 ponto.§ 3.º Caso o servidor em estágio probatório tenha exercido suas funções em mais de uma unidade, seu desempenho será apurado naquela onde o trabalho tenha-se desenvolvido pelo maior número de dias, prevalecendo, em caso de empate, a última unidade.§ 4.º Será declarado apto ao cargo, e obterá a estabilidade funcional, o servidor em estágio probatório que obtiver pontuação final superior ou igual a 70 (setenta) pontos, calculada a partir da média das 06 (seis) avaliações especiais de desempenho realizadas durante o período probatório.§ 5.º Será declarado inapto antes do término do estágio probatório, em qualquer um dos períodos, o servidor que:I – tenha desempenho abaixo de 60 (sessenta) pontos em 02 (duas) Avaliações Especiais de Desempenho;II – cometa alguma infração disciplinar grave ou gravíssima;III – se ausentar do trabalho injustificadamente por período de 15 (quinze) dias consecutivos ou 30 (trinta) dias alternados.” (NR)Art. 3.º Acrescenta-se o Art. 7.º - A, ao Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012, com a seguinte redação:“Art. 7.º-A O servidor em estágio probatório deverá tomar ciência de todos os resultados avaliativos, ainda que lhes sejam desfavoráveis e, no caso de se recusar a assinar o respectivo formulário, a ocorrência será registrada em campo próprio.§ 1.º Ao servidor será dado conhecimento de todo o conteúdo da avaliação, mediante campo específico constante em seu formulário de avaliação, devendo ainda consignar a data de sua ciência.§ 2.º O servidor que discordar de qualquer avaliação feita pela chefia imediata, poderá requerer revisão, através de requerimento devida-mente fundamentado, conforme formulário constante no Anexo II deste Decreto, devendo o servidor protocolizá-lo junto ao Setor de Protocolo Geral desta Prefeitura, endereçado à Comissão de Gestão de Carreiras, em duas vias, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência do servidor.§ 3.º Compete à chefia imediata, prestar todas as informações neces-sárias e os devidos esclarecimentos quanto à legislação pertinente ao servidor em estágio probatório, em especial o disposto neste Decreto, e/ou indicar ao probando o respectivo órgão de gestão de pessoas para dirimir as dúvidas.§ 4.º O formulário de avaliação do servidor em estágio probatório deverá ser preenchido com caneta de tinta azul, ou digitado, devendo conter, obrigatoriamente, assinaturas dos superiores, bem como o carimbo funcional dos mesmos e caso estes não os possuam, de-verão ser consignados nos respectivos formulários, em letra legível, o nome, a matrícula e o cargo do chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que legalmente executa a coordenação e liderança sobre o avaliado.§ 5.º Em havendo rasuras, borrões ou uso de corretivo, deverá haver manifestação escrita no verso do formulário para ratificação das res-postas corretas, devendo constar logo abaixo, a data e as assinaturas do servidor em estágio probatório avaliado e da chefia imediata com respectivo carimbo.§ 6.º O não cumprimento dos prazos e formalidades estabelecidos neste Decreto, bem como às manifestações sobre as rasuras, bor-rões ou uso de corretivo, descrito no §5.º deste artigo, implicará em responsabilidade funcional, sujeitando os seus autores às penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar n.º 135/12.” (AC)Art. 4.º Acrescenta-se o Art. 16-A, ao Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012, com a seguinte redação:“Art. 16-A Ao servidor que se encontra em período de Estágio Pro-batório tramitando através do formulário que já vem sendo utilizado regularmente, serão resguardadas as avaliações anteriores, passando a vigorar os dispositivos constantes deste Decreto ao servidor nomeado

a partir de 01 de junho de 2018.” (AC)Art. 5.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o §3.º, do Art. 14, do Decreto n.º 10.096, de 28 de novembro de 2012.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de dezembro de 2018.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ANEXO IFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

- ESTÁGIO PROBATÓRIO - “O estágio probatório é o período imprescindível para a

Administração Pública apurar a conveniência da efetivação do servidor no serviço público, por meio da avaliação do seu

desempenho, aptidão e capacidade.” Período Avaliatório: ____/____/______ a ____/____/______. Avaliação n.º ______________Nome: Prontuário:Cargo:Lotação: Admissão:

INSTRUÇÕES BÁSICAS DE PREENCHIMENTO (CONSULTAR O DECRETO Nº 10.096/2012 e demais alterações, PARA OUTRAS DÚVIDAS)

1. Leia com atenção as descrições dos fatores/itens contidos neste formulário.2. Seja o mais objetivo e imparcial possível em suas escolhas.3. Não rasure o formulário evitando, assim, dupla interpretação, o que poderá anular esta avaliação.4. Não deixe nenhum fator/item sem avaliação. Confira bem o pre-enchimento.5. Indique apenas uma alternativa para cada item avaliado.6. Assinale com “X” a opção que melhor descreva a atuação do servidor diante dos fatores/itens analisados.7. Ao final, calcular conforme tabela de pontuação:

Alternativa ( a ) – 5 pontos Alternativa ( b ) – 4 pontos Alternativa ( c ) – 2 pontos Alternativa ( d ) – 1 ponto 1. DISCIPLINA - Considere a compreensão e acatamento das orienta-ções, instruções, ordens superiores, críticas e cumprimento de leis, regulamentos e ordens de serviços.1.1. Normas, regulamentos e ordens de serviço:

a) Cumpre, é atento e se mantém atualizado sobre leis, regras, normas, regulamentos e ordens de serviço da instituição.b) Cumpre leis, regras, normas, regulamentos e ordens de serviço.c) Resiste em cumprir leis, regras, normas, regulamentos e ordens de serviço, precisando ser lembrado das mesmas, pela chefia.d) Não segue leis, regras, normas, regulamentos e ordens de serviço.

1.2. Ordens Superioresa) Há o cumprimento, na íntegra, de ordens recebidas de superiores.b) Acata ordens superiores, porém demonstra um pouco de resistência.c) Para acatar e dar cumprimento a ordens superiores, precisa ser orientado e cobrado constantemente.d) Não acata e não cumpre ordens superiores, mesmo sendo orientado.

1.3. Críticas e instruçõesa) Acolhe e aceita críticas construtivas, apresentando mudanças perceptíveis e positivas de conduta.b) Aceita críticas construtivas e procura seguir instruções recebidas.c) Apresenta resistência em receber críticas e seguir instruções recebidas.d) Não aceita receber críticas e não segue instruções recebidas.

2. ASSIDUIDADE - Considere o comparecimento diário, a permanência no local de trabalho e a ocupação do tempo de trabalho para a realização das atribuições do cargo.2.1. Frequência

a) É assíduo, não apresentando ausência no período avaliado.b) Procura ser assíduo, com ocorrência de ausências, com respaldo legal.c) A assiduidade é prejudicada por ausências em situações excepcionais e esporádicas, sem respaldo legal.

d) A ocorrência de ausências, sem respaldo legal, é constante, mesmo orientado do prejuízo à carreira funcional.

2.2. Permanência no local de trabalhoa) Não há ocorrência de ausência durante o horário de trabalho, sem prejuízo de suas atribuições e das atividades do setor.b) Dificilmente se ausenta em seu horário de trabalho, sem prejuízo de suas atribuições e das atividades do setor.c) Ausenta-se com frequência do local de trabalho prejudicando seu desempenho e o andamento das atividades no setor.d) Passa muito tempo fora do local de trabalho em seu horário prejudicando totalmente seu desempenho e o andamento das atividades no setor.

2.3. Ocupaçãoa) Aproveita o máximo do seu tempo nas atribuições do cargo ampliando sua resolutividade e não se ocupa com assuntos particulares. b) Ocupa o tempo de trabalho para a realização das atribuições do cargo e não se ocupa com assuntos particulares.c) Ocupa o tempo de trabalho para realização das atribuições de seu cargo, porém trata de assuntos particulares, em situações excepcionais.d) Ocupa o tempo de trabalho para tratar de assuntos particulares, prejudicando o ambiente e a realização do trabalho.

3. EFICIÊNCIA - Considere o trabalho produzido pelo servidor, avaliando qualidade, a produtividade, o conhecimento, o dinamismo e a iniciativa, a capacidade de organização, a adaptabilidade a novas situações e a comunicação.3.1. Qualidade do Trabalho

a) Alta qualidade no trabalho, bem como na organização do ambiente e dos materiais, facilitando a execução de suas atividades e dos demais colegas.b) A qualidade do trabalho apresentado atende as exigências do cargo.c) Realiza o trabalho, porém precisa ser advertido para melhoria da qualidade.d) Não possui qualidade no trabalho e, portanto, não atende as exigências do cargo.

3.2. Produtividadea) Desenvolve as atribuições do cargo, atendendo efetivamente as exigências e prazos do setor.b) A quantidade do trabalho realizado atende as exigências do cargo e do setor.c) Realiza o trabalho, porém precisa ser advertido para que a quantidade do trabalho produzido aumente.d) A quantidade do trabalho apresentado, não atende as exigências do cargo e do setor.

3.3. Conhecimento do Trabalhoa) Tem amplo conhecimento das funções a serem desenvolvidas e dos métodos e técnicas a serem empregados para a realização de suas atividades.b) Conhece e compreende o trabalho e métodos e técnicas para seu desenvolvimento, com pouca necessidade de intervenção ou orientação de colegas ou chefia.c) Demonstra conhecer e compreender o trabalho e métodos e técnicas para seu desenvolvimento, porém há necessidade de intervenção e orientação constantes.d) Não conhece e não compreende o trabalho e os métodos e técnicas para seu desenvolvimento.

3.4. Dinamismo e Iniciativaa) Colabora, tem iniciativa, interesse e disponibilidade em cooperar na realização dos trabalhos e sugere ações efetivas, ajudando também na implantação.b) Apresenta dinamismo, iniciativa e colaboração para solução de problemas, expondo ideias relacionadas às funções de seu cargo.c) Possui pouco dinamismo e iniciativa e somente coopera quando solicitado ou cobrado pela chefia.d) Não apresenta dinamismo e iniciativa, não coopera e não propõe alternativas ou ideias relacionadas às funções de seu cargo e do setor.

3.5. Capacidade Organizacionala) A habilidade na organização e no estabelecimento de prioridades reflete a agilidade e a alta qualidade com que executa suas atribuições.b) Organiza-se no ambiente de trabalho, estabelecendo prioridades e realizando suas atividades.c) Precisa de orientação da chefia para que se organize no ambiente de trabalho e estabeleça prioridades na realização das atividades.d) Não se organiza no ambiente de trabalho e não consegue estabelecer prioridades na realização das atividades, mesmo com orientação da chefia.

3.6. Adaptabilidade a novas situaçõesa) É atualizado, acompanha as mudanças e se adapta facilmente a novas demandas e inovações.b) Adapta-se a novas situações e demandas do ambiente de trabalho.c) Apresenta dificuldades em adaptar-se a novas situações no ambiente de trabalho, necessitando de auxílio para adaptação.d) Não se adapta a novas situações e demandas no ambiente de trabalho.

3.7. Comunicaçãoa) É comunicativo, possui boas ideias e é coerente em suas opiniões, tem habilidade para estabelecer e manter alto nível de interação com os colegas.b) Consegue se comunicar e transmitir orientações, instruções, ideias e informações, de maneira clara e objetivac) Procura se comunicar, mas há dificuldade na transmissão de orientações, instruções, ideias e informações, de maneira clara e objetiva.d) Não consegue se comunicar com clareza e objetividade, prejudicando a transmissão de orientações, instruções, ideias e informações.

4. PONTUALIDADE - Considere o cumprimento do horário de trabalho estabelecido.


DIÁRIO OFICIAL DE

4.1. Respeito ao Horário de Trabalhoa) Não há no período de avaliação nenhuma ocorrência de atrasos e/ou saídas antecipadas.b) Respeita o horário de trabalho estabelecido e em situações imprevisíveis há atrasos e/ou saídas injustificadas.c) Procura respeitar o horário de trabalho, porém há ocorrências de atrasos e saídas antecipadas.d) Não respeita o horário de trabalho estabelecido.

5. RESPONSABILIDADE - Considere a responsabilidade do servidor quanto ao cumprimento das atribuições de seu cargo, respeito aos deveres do servidor público, formação profissional, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a utilização de materiais e equipamentos.

5.1. Cumprimento das atribuições do seu cargoa) Cumpre todas as atribuições do cargo, das mais simples às mais complexas, sendo comprometido e responsável.b) Cumpre as atribuições do cargo, porém é necessário em alguns momentos retomar o acompanhamento e orientação para realização das funções.c) Apresenta dificuldade em cumprir as atribuições do cargo, necessitando acompanhamento constante.d) Não cumpre as atribuições do cargo, necessitando acompanhamento e orientação, sendo cobrado constantemente pela chefia.

5.2. Respeito aos deveres do servidor públicoa) Respeita os deveres estabelecidos para o servidor público e mantêm-se atualizado sobre novas regras e normatizações.b) Respeita os deveres estabelecidos para o servidor públicoc) Apresenta alguma resistência ao cumprimento de deveres estabelecidos para o servidor público.d) Não respeita os deveres estabelecidos para o servidor público.

5.3. Formação Profissionala) Participa de atividades de capacitação, sempre busca novos conhecimentos, dissemina os conhecimentos e os utiliza para melhorar seu desempenho e o setor.b) Atualiza-se e aperfeiçoa-se profissionalmente.c) Atualiza-se e aperfeiçoa-se profissionalmente, quando ofertado pelo serviço.d) Participa de cursos de atualização e aperfeiçoamento, somente se for obrigado e o evento ocorrer no horário de trabalho.

5.4. Cumprimento de prazosa) O trabalho é entregue dentro do prazo estipulado e com boa qualidade, não sendo necessário refazê-lo.b) Cumpre os prazos estabelecidos, mas, por vezes, há necessidade de reformulação de parte do trabalho.c) Para cumprir os prazos estabelecidos precisa ser sempre cobrado pela chefia imediata.d) Descumpre os prazos estabelecidos.

5.5. Utilização de materiais e equipamentosa) É comprometido e responsável, evita desperdícios no uso de equipamentos e materiais, reduzindo e otimizando o consumo.b) Zela pela utilização e manutenção dos materiais e equipamentos da instituição.c) Utiliza os materiais e equipamentos, sem se preocupar com o zelo, o consumo e o desperdício.d) Negligencia a utilização de materiais e equipamentos de trabalho gerando prejuízos e desperdícios.

6. IDONEIDADE MORAL e ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLI-CA - Considere o comportamento ético na prática do serviço público obedecendo aos princípios fundamentais da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, motivação e supremacia do interesse público).6.1. Ética Profissional

a) Comporta-se com ética e cumpre os princípios fundamentais que regem o exercício da função pública, primando pela idoneidade e sendo exemplo no setor.b) Procura comportar-se com ética e cumprir os princípios fundamentais que regem o exercício da função pública.c) Apresenta dificuldade em ser ético e em cumprir os princípios fundamentais que regem o exercício da função pública, necessitando de orientação constante.d) Não se comporta com ética e descumpre os princípios fundamentais que regem o exercício da função pública.

PONTUAÇÃO TOTAL: _________________ pontos

Descrição detalhada das atividades desempenhadas pelo servidor:(PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR AVALIADO DURANTE O PERÍODO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Espaço destinado ao registro de fatos ou situações que influenciaram diretamente a avaliação do servidor em estágio probatório:

DATA NATUREZA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA SITUAÇÃO

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

POSITIVA NEGATIVA

Orientações dadas ao avaliado para melhorar o desempenho:

Sugestões de treinamento(s) que o servidor necessita no setor:

Campo de preenchimento exclusivo da Chefia Imediata:Eu,__________________________________________________________________, declaro que esta avaliação de estágio probatório foi realizada em conformidade com o Decreto nº 10.096/12 e demais alterações, e com a LC nº 135/12.

Data:______/______/20___

_____________________________________ ___________________________ Assinatura da Chefia Imediata Carimbo da Chefia Imediata (se possuir)

Campo de preenchimento exclusivo do Superior da Chefia Imediata:Eu,_________________________________________________________________, declaro que esta avaliação de estágio probatório foi realizada em conformidade com o Decreto nº 10.096/12 e demais alterações, e com a LC nº 135/12.

Data: ______/______/20___ __________________________________ ___________________________________ Assinatura do Superior da Chefia Imediata Carimbo do Superior da Chefia Imediata (se possuir)

Campo de preenchimento exclusivo do(a) Servidor(a) Avaliado(a):Eu, __________________________________________________________________, servidor(a) público(a) municipal, prontuário nº _______________, DECLARO estar ciente de todo o conteúdo da presente avaliação, bem como da declaração acima, lavrada pelo meu superior hierárquico. DECLARO, ainda, estar ciente de que não concordando com esta avaliação, poderei solicitar sua revisão nos termos e prazos previstos pelo Decreto nº 10.096/2012 e demais alterações, através de requerimento de revisão a ser protocolizado junto ao setor de Protocolo Geral desta Prefeitura.

Data:_____/______/20_____ ____________________________________ Assinatura do(a) servidor(a)

Termo de RecusaOs servidores, abaixo identificados, declaram, para os devidos fins, que o servidor avaliado se recusou a manifestar ciência do resultado desta avaliação final, e por ser expressão da verdade, firmam a presente.

Data: _____/_____/20______

Testemunha 01: Testemunha 02:

Nome: ____ __________________________ Nome: ____________________________

Pront.: ______________________________ Pront.: ____________________________

Assinatura: _______________________ Assinatura: ___________________

Obs:_____________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________SERVIDOR: _______________________________________ Pront.: ______________.

ANEXO II REQUERIMENTO DE REVISÃO

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

DECRETO Nº 10.096/2012Excelentíssimo(a) Sr.(a) Secretário(a) Municipal de Administração, Titular Autárquico e/ou Fundacional,NOME: __________________________________________PRONTUÁRIO: _______________ DATA DE ADMISSÃO: _____/________/________CARGO/FUNÇÃO: ________________________________SECRETARIA: ______________________________________LOCAL DE TRABALHO: _______________________________HORÁRIO DE TRABALHO: _____________________________TELEFONE: ____________________________CELULAR: _____________________________Apresenta REVISÃO em face da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos do Decreto nº 10.096/2012, da avaliação realizada pela CHEFIA IMEDIATA, quanto:a) ao formulário nº ______ Período avaliatório: ___/____/____ a___/____/____b) aos itens: 1. Disciplina (1.1) (1.2) (1.3)2. Assiduidade (2.1) (2.2) (2.3)

3. Eficiência(3.1) (3.2) (3.3)

(3.4) (3.5) (3.6)(3.7)

4. Pontualidade (4.1)

5. Responsabilidade(5.1) (5.2) (5.3)

(5.4) (5.5)6. Idoneidade Moral (6.1)

Para tanto, expõe e FUNDAMENTA através do que segue em anexo: ( ) Petição escrita e/ou manuscrita ( ) Razões recursais NÃO apresentadas ( ) Outros

Nestes termos,Pede Deferimento.

Guarujá, _____ de ___________ de 20______._______________________________________

Assinatura do(a) servidor(a)Obs.: ATENÇÃO PREZADO SERVIDOR, O PRESENTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR.

D E C R E T O N.º 12.936.“Qualifica como Organizações Sociais – O.S., as

entidades que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais;Considerando o disposto na Ata de Reunião da Comissão de Publici-zação, ocorrida em 27 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Município de Guarujá, em 28 de dezembro de 2018;Considerando o disposto no §2º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 8.975, de 12 de julho de 2010;

D E C R E T A:Art. 1.º – Ficam qualificadas como Organizações Sociais – O.S., para atuação na área da Saúde do Município, nos termos da Lei Municipal nº 3.825, de 06 de abril de 2010 e Decreto nº 8.975, de 12 de julho de 2010 e demais alterações, as seguintes entidades:I – INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO – ISEC – CNPJ nº 13.363.111/0001-04 – Processo Administrativo nº 22435/225175/2018 e 26911/225175/2018;II – INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA – IBC – CNPJ nº 56.345.564/0001-10 – Processo Administrativo nº 39791/228018/2018;III – INSTITUTO BRASIL DE GESTÃO PÚBLICA – IBRAGESP – CNPJ nº 07.231.827/0001-55 – Processo Administrativo nº 35841/227417/2018.


DIÁRIO OFICIAL DE

Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2018.


D E C R E T O N.º 12.949.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 3.091.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, um crédito na importância de R$ 3.091.000 (três milhões e noventa e um mil reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 40 00 serv. tecnol. inf. e comun. - pessoa jurídica 1 3.061.000,00

27.01.00 15 452 3006 2 199 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 3 30.000,00 Total 3.091.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 3.061.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 30 00 material de consumo 3 30.000,00

Total 3.091.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2019.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 10.01.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.950.“Institui a Comissão Permanente destinada ao

cumprimento do Termo de Adesão que transfere a gestão das praias ao município de Guarujá, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 39251/144547/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada ao cumprimen-to do Termo de Adesão que transfere a gestão das praias ao Município de Guarujá, nos termos que constam do Processo administrativo da Secretaria do Patrimônio da União n.º 04977.009022/2017-13.Art. 2.º São atribuições da Comissão:I – formular políticas públicas em consonância com os objetivos do Termo de Adesão que transfere a gestão das praias ao Município, em especial o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística dessas áreas;II – elaborar, avaliar e aprimorar propostas de legislação municipal, observando a legislação federal e estadual vigentes e atos normativos da Secretaria de Patrimônio da União, para garantir o cumprimento da função socioambiental e a promoção do correto uso e ocupação das praias, o livre e franco acesso a elas e ao mar;III – planejar e executar programas educativos sobre a utilização das praias e promover orientação aos usuários e a comunidade em geral sobre a legislação pertinente;IV – viabilizar a cooperação intersetorial dos órgãos da administração pública visando elaborar um Plano de Ordenamento da Orla e concretizar

as diretrizes estabelecidas pelo Município;V – promover, elaborar e concretizar estratégias de ação intersetorial dos órgãos da administração pública com o intuito de responder e cumprir as demandas da Secretaria de Patrimônio da União e do Ministério Público Estadual e Federal pertinentes à orla da praia e faixa de areia;VI – concretizar medidas e agregar esforços intersetoriais com o intuito de otimizar a fiscalização, a apuração de denúncias e reclamações atinentes às irregularidades no uso e ocupação das praias, facilitando a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.Art. 3.º A Comissão será composta por:I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos: a) Thiago Toscanelli Ferreira - Pront. n.º 21.260 – Titular;b) Kelly Regina Máximo de Góes – Pront. n.º 17.134 – Suplente;II – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: a) José Roberto Leopoldino Galvão – Pront. n.º 21.224 – Titular;b) Alexandre Alves Moreira – Pront. n.º 21.359 – Suplente;III – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Melissa Souza de Lacerda – Pront. n.º 21.454 – Titular;b) Rogério da Silva Gomes – Pront. n.º 21.329 – Suplente;IV – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: a) Luiz Cláudio Venâncio Alves – Pront. n.º 21.327 – Titular;b) Carlos Eduardo Smicelato – Pront. n.º 21.261 – Suplente;V – 01 (hum) representante da Secretaria Municipal de Operações Urbanas: a) Jocélio Santana dos Santos – Pront. n.º 4.673 - Titular;b) Rubens Santos Filho – Pront. n.º 7.847 – Suplente;VI – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Finanças: a) Marcelo Bonfim Santos – Pront. n.º 11.082 – Titular;b) Raul Lancellotti – Pront. n.º 11.568 – Suplente;VII – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Turismo: a) Marcelo André Nascimento – Pront. n.º 14.165 – Titular;b) Artur Nicanor Pereira de Castro – Pront. n.º 12.308 – Suplente;VIII – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Econômico e Portuário: a) Gustavo Martins Rondini – Pront. n.º 21.223 – Titular;b) Diego Silva de Abreu – Pront. n.º 21.255 – Suplente;IX – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:a) Cristina de Azevedo Cáfaro – Pront. n.º 14.447 – Titular;b) Rogério de Lira Queiroz – Pront. n.º 5.002 – Suplente;X – Gestor Municipal de utilização de praias e seu substituto: a) Marcelo Feliciano Nicolau – Pront. n.º 21.389 – Titular;b) Alex Manoel Monteiro – Pront. n.º 21.220 – Suplente.Parágrafo único. Os membros titulares da Comissão e seus suplentes serão indicados pelos respectivos Secretários Municipais.Art. 4.º A coordenação da Comissão será exercida pelo Gestor Municipal de utilização de praias.Parágrafo único. O Coordenador da Comissão poderá convidar a participar das reuniões designadas, representantes de órgãos da Admi-nistração Pública Federal, Estadual e Municipal, de entidades privadas, de classe, da sociedade civil organizada, bem como de organizações não-governamentais, em razão da matéria constante da pauta.Art. 5.º O Gestor Municipal de praias é responsável pela interlocução com a Secretaria de Patrimônio da União e pelo cumprimento dos prazos e obrigações previstos no Termo de Adesão que transfere a gestão das praias ao Município.Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes da Comissão devem assessorar o Gestor Municipal de utilização de praias, em especial com informações técnicas e legislações pertinentes de cada setor e na elaboração dos relatórios de gestão.Art. 6.º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos.Art. 7.º Esta Comissão é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 12.684, de 25 de maio de 2018.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.951.“Altera o artigo 1º e seu Parágrafo único, do Decreto nº 10.951, de 09 de junho de 2014.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando que a Cultura é um dos pilares básicos do desenvolvi-mento de qualquer sociedade, inclusive, trata-se de um dos Princípios do Estado Democrático de Direito e constitui um instrumento que possibilita ao cidadão o exercício de seus direitos fundamentais;Considerando a necessidade de ampliar o atendimento à população residente na área em que está instalada a atual “Usina Cultural de Hip Hop”, oferecendo atividades culturais diversas, tais como cursos de violão, musicalização, artesanato, teatro, dentre outras linguagens artísticas e culturais, se fez necessário alterar a nomenclatura deste equipamento público para tão somente “Usina Cultural”, traduzindo assim a amplitude com que será tratada a cultura no Município;Considerando que as medidas adotadas por esse Decreto visam cumprir com o que estabelece os princípios constitucionais estabelecidos pelo art. 37 da Constituição Federal, em especial o princípio da eficiência na Administração Pública; eConsiderando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 1653/144547/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica alterado o art. 1.º e seu Parágrafo Único, do Decreto nº 10.951, de 09 de junho de 2014, que passará a ter a seguinte redação:“Art. 1.º Fica criada a “Usina Cultural”, localizada à Rua Duque de Caxias, nº 470, Parque Estuário, imóvel este cadastrado sob nº 6-0027-015-000, para funcionamento de atividades culturais e comunitárias.Parágrafo Único – A “Usina Cultural” será administrada e coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura ou Órgão equivalente que venha substituí-la.” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.951, de 09 de junho de 2014.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2019.


Portaria N.º 1.447/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR, interinamente, o Sr. MARCELO DA SILVA PIGNATARI – Pront. 21.426, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário de Relações Sociais, durante impedimento de seu titu-lar (Pront. 21.205), por motivo de férias, retroagindo ao período de 26/10/2018 a 14/12/2018, para convalidar os atos necessários.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de dezembro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Relações Sociais

“SERES”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.12.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 018/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;


DIÁRIO OFICIAL DE

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor MARCO ANTONIO DE MELO – Pront. n.º 15.036, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 21.394), por motivo de férias, no período de 07/01/2019 a 26/01/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2019.

PREFEITOControlador Geral do Município

“CGM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 019/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor ZAQUEU ELIAS DA SILVA FER-REIRA – Pront. n.º 14.861, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Controle, Transparência, Monitoramento e Fiscalização, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 15.036).


PREFEITOControlador Geral do Município

“CGM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 020/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria de Cultura, do servidor JORGE SILVEIRA - Pront. n.º 8.832, retroagindo seus efeitos a 07/01/2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“SECULT”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 021/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DALANEY INES GAMA- Pront. nº 6.083, para responder como Supervisor III (FG-S6) junto à Secretaria de Cultura, retroagindo seus efeitos a 07/01/2019.



“SECULT”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR a servidora SUZY ALVES BARRETO DE CAMPOS – Pront. n.º

12.299, junto à Secretaria de Relações Sociais.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2019.PREFEITO

Secretário Municipal de Relações Sociais“SERES”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 023/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 027/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 10/01/2019 – Edição nº 4112;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade, da servidora TANIA REGINA MATOS RIBEIRO DOS SANTOS – Pront. n.º 3.593, a partir de 04/02/2019.


PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR o Sr. ROBERTO FIRMINO DE SANTANA – Pront. 21.501, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Cultura, a partir de 11/01/2019.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. RENATO DA SILVA RAMOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Cultura, a partir de 11/01/2019.





R E S O L V E:EXONERAR o Sr. VICTOR SILVA DOS SANTOS – Pront. 21.364, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de

Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústrias, a partir de 11/01/2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário



R E S O L V E:EXONERAR o Sr. RICARDO EIITHI ITANO – Pront. 21.316, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor Interino de Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, a partir de 11/01/2019.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. VICTOR SILVA DOS SANTOS, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, a partir de 11/01/2019.





R E S O L V E:NOMEAR o Sr. MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústrias, a partir de 11/01/2019.




ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃONOTA DE ESCLARECIMENTO

Processo nº 31575/71137/2018Pregão Presencial nº 133/2018 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva das câmaras frias e congeladas do Restaurante Popular Santo Antônio, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 12896, de 27 de novembro de 2018, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 14 de janeiro de 2018, por ocasião de ponto facultativo, fica redesig-nada a disponibilização do edital em tela para o dia 16/01/2019 até o dia 25/01/2019,e assim a data para a sessão de abertura dos envelopes do Pregão Presencial 133/2018 para o dia 28/01/2019 (se-gunda-feira), às 09h30.

Atenciosamente,Diretoria de Compras e Licitações

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M

A Direção da Escola Municipal Dr.Ernesto Ferreira Sobrinho serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-munidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em se-gunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, nº 215 – Paecara, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: aprovação dos balancetes referentes ao sexto bimestre e prestação anual.

Guarujá, 10 de janeiro de 2019.Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 13.042

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Dr.Ernesto Ferreira Sobrinho serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professo-res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas em primeira e única cha-mada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, nº 215 – Paecara, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: aprovação dos balancetes referentes ao sexto bimestre e prestação anual.

Guarujá, 10 de janeiro de 2019. Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 13.042

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 073/2018

Termo de Colaboração nº 073/2018; Con-

venentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMI-GOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “CORNÉLIO DA CONCEIÇÃO PACHECO”, (CNPJ/MF nº07.569.572/0001-35), Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Pro-cesso Administrativo: 30548/2018 Valor Total: R$ 18.000,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.12.244.1002.2075.3.3.50.43.00; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assina-tura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 081/2018

Termo de Colaboração nº 081/2018; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ES-COLA MUNICIPAL “BENEDICTA BLAC GONZALEZ”, (CNPJ/MF nº11.265.599/0001-01), Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades opera-cionais da unidade escolar; Processo Administrativo: 36856/2018 Valor Total: R$ 34.344,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.361.1.002.2081.3.3.50.43; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 01/2019

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo438946 1-0072-011-000 Jacy de Freitas Schliske 17438947 1-0072-011-000 Jacy de Freitas Schliske 38§05440751 2-0053-020-000 José Osti 27440752 2-0053-020-000 José Osti 38§05438917 2-0138-009-000 Manoel Domingos Cravo 27438918 2-0138-009-000 Manoel Domingos Cravo 38§05440973 3-0254-004-000 Mohsen Hussein Hammoud 26§04440974 3-0254-005-000 Mohsen Hussein Hammoud 27440975 3-0254-005-000 Mohsen Hussein Hammoud 26§04434245 1-0011-039-000 NSG Assessoria Imobliliaria Ltda 26438921 2-0028-011-002 Piotr Nakonieczny Vel Budniczuk 38§05438943 1-0080-010-000 Telefonica Brasil S/A 38§05

Guarujá, 10 de janeiro de 2019.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social comunica que, por motivo de mudança de endereço, o Setor de Vale Transporte para Pessoas com Deficiência não atenderá ao público nos dias 11/01/2019 e 16/01/2019. Nos referidos dias, para maiores informações, os interessados dispõem dos

telefones nºs 3308-7730 e 3308-7741.Comunica, ainda, que a partir do dia 17/01/2019 o referido Serviço estará em funcionamento à Rua Washington, nº 700 - Centro.

Guarujá, 10 de janeiro de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário

CULTURACOMUNICADO 01/2019

A Comissão Julgadora do Concurso “Guarujá Ilumina-do” decidiu através do somatório das notas atribuídas a seguinte classificação e torna publico o resultado.Edifícios Residenciais:1° lugar: Condomínio Paulo Dos Santos CNPJ n°154150410001162° lugar: Condomínio José Edicâmio da Silva CNPJ n° 05496572/0001273° lugar: Condomínio João Claret Balles CNPJ n°62292495/000127Casas Residenciais:1°lugar: Adalgiza D. de Araújo, CPF 087118578/462°lugar: José G. da Silva, CPF 971217118/34Comércio:1°lugar: Artes e Delícias CNPJ 22680860/0001562°lugar: Manuel A. Estevez CNPJ 02294266/000110Praça:1°lugar: Clarice C. M. Silva, CPF 026832088/802°lugar: João Moya Varjão, CPF 730816128/53

Guarujá, 08 de janeiro de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 06/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Legislação Mu-nicipal Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, e Lei Federal Nº 12.468 de 26/08/2011,o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1) As autorizações somente serão renovadas me-diante requerimento dos interessados;2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.3) O pedido de renovação deverá conter todos docu-mentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Di-retoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente pre-enchido, acompanhado dos seguintes documentos:Cópia da Documentação (permissionários e pre-postos):a) Certificado de registro e Licenciamento Veicular - CRLV do veículo o qual deverá constar no documento o nome do proprietário da Licença; b) Carteira nacional de Habilitação – CNH para condu-zir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Cédula de identidade;d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais

(Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhe-cida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;j) Alvará de Estacionamento expedido no exercício anterior.Cópia da Documentação do motorista auxiliar:a) Carteira nacional de Habilitação – CNH para condu-zir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); b) Cédula de identidade; d) C.P.F.;e) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior a 03 (três) meses; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; h) Curso de taxista, promovido por entidade reconhe-cida pelo respectivo órgão autorizatário; conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;i) inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Conforme exigência da Conforme exigência da Lei Nº 12.468 de 26/08/2011;OBS: 1. O curso de taxista, promovido por entidade re-conhecida pelo respectivo órgão autorizatário, será aceito até o dia 28 de junho de 2019.2. Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agenda-mento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Rodrigo BeccariDiretor de Trânsito e Transporte público

Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

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DIÁRIO OFICIAL DE

Comunicado de 02/01/2019, conforme disposto no CAPITULO III, Artigo 10, da Portaria CVS Nº. 01 DE 02/01/2018.

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29557/2016 Data de Protocolo: 26/09/2016 Data de Validade: 03/09/2019CEVS: 351870101-472-000605-1-8Razão Social: GISLENE SILVA DINIZCNPJ/CPF: 26.085.543/0001-42Endereço: Avenida RIO AMAZONAS, 210 Balneario Praia do PerequêMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11446-131 UF: SPResp. Legal: GISLENE SILVA DINIZ CPF: 22199341879

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18307/2018 Data de Protocolo: 25/05/2018 Data de Validade: 04/09/2019CEVS: 351870101-493-000028-1-0Razão Social: TRANSTECWORLD LOGISTICA LTDACNPJ/CPF: 09.499.470/0005-40Endereço: Avenida SANTOS DUMONT, 4475 JARDIM CONCEICAOZINHAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-006 UF: SPResp. Legal: LUIZ GUSTAVO LOUREIRO CARVALHO CPF: 10847956806

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16581/2018 Data de Protocolo: 10/05/2018 Data de Validade: 04/09/2019CEVS: 351870101-863-000103-1-6CEVS: 351870101-863-000102-1-9Razão Social: HELENA MALDONADO RUIZCNPJ/CPF: 06812017892Endereço: RUA MONTENEGRO , 295 1º ANDAR CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: HELENA MALDONADO RUIZ CPF: 06812017892Resp. Técnico: HELENA MALDONADO RUIZ CPF: 06812017892CBO: 223208 CRO No. Inscr.:36.553 UF:SP 04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32497/2017 Data de Protocolo: 31/10/2017 Data de Validade: 04/09/2019CEVS: 351870101-931-000082-1-4Razão Social: CENTRO DE TREINAMENTO GUARUJÁ LTDA - MECNPJ/CPF: 21.075.400/0001-36Endereço: AVENIDA GENERAL RONDON, 150 Vila AlziraMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-000 UF: SPResp. Legal: JUCELE ALEXANDRE LUCAS CPF: 29090908846Resp. Técnico: SERGIO DE SOUZA CPF: 13564120840CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:018954-G UF:SP

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31994/2017 Data de Protocolo: 26/10/2017 Data de Validade: 04/09/2019CEVS: 351870101-472-000461-1-6Razão Social: CAMILA DE O.M.A. DOMINGUES ALIMENTOS -MECNPJ/CPF: 22.565.933/0001-69Endereço: AV. LEOMIL, 675 LOJA 1 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-160 UF: SPResp. Legal: CAMILA DE OLIVEIRA MONTE ALEGRE DOMINGUES CPF: 32721865811

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13058/2017 Data de Protocolo: 05/05/2017 Data de Validade: 04/09/2019

CEVS: 351870101-561-000867-1-1Razão Social: PAFER PLAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ/CPF: 14.298.748/0003-99Endereço: AVENIDA D. PEDRO I, 2741 JARDIM BELMARMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: EUNICE LANE FERNANDES DE PAULA E SILVA CPF: 92766218653

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40498/2017 Data de Protocolo: 19/12/2017 Data de Validade: 04/09/2019CEVS: 351870101-561-000905-1-4Razão Social: SORVETERIA PITANGUEIRAS LTDA - MECNPJ/CPF: 72.965.379/0001-85Endereço: PASSAGEM CAMINHO DO MAR, 16 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-290 UF: SPResp. Legal: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTANA CPF: 78110122949

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16467/2018 Data de Protocolo: 09/05/2018 Data de Validade: 06/09/2019CEVS: 351870101-931-000090-1-6Razão Social: ACADEMIA MOTIVAÇÃO DE GUARUJA LTDA - MECNPJ/CPF: 08.934.711/0001-45Endereço: RUA DO ESTALEIRO, 53 LOJA 69 JARDIM SÃO JOSEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-050 UF: SPResp. Legal: JOSEMIR DE OLIVEIRA CHAVES CPF: 37700436851Resp. Técnico: ALAELSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE CPF: 12136402889CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:28.131 UF:SP

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18035/2016 Data de Protocolo: 20/05/2016 Data de Validade: 06/09/2019CEVS: 351870101-472-000443-1-8Razão Social: W. J. ABREU & R. DE ABREU PESCADOS LTDA - MECNPJ/CPF: 01.333.249/0001-81Endereço: Rua AGNELO XAVIER, 46 ANTIGO N° 21 VILA LIGYAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-200 UF: SPResp. Legal: FERNANDO RODRIGUES DE ABREU CPF: 21883523869Resp. Técnico: MARIA JANDIRA MENEZES DA SILVA ONO CPF: 10849671892CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:08005 UF:SP

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37619/2017 Data de Protocolo: 04/12/2017 Data de Validade: 06/09/2019CEVS: 351870101-960-000564-1-3Razão Social: ELISANGELA CANDIDO DE SOUZACNPJ/CPF: 29.105.570/0001-28Endereço: Rua PRESIDENTE KENNEDY, 105 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-001 UF: SPResp. Legal: ELISANGELA CANDIDO DE SOUZA CPF: 27002814893

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31681/2017 Data de Protocolo: 25/10/2017 Data de Validade: 10/09/2019CEVS: 351870101-863-000981-1-6Razão Social: TEG TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJÁ LTDA.CNPJ/CPF: 09.079.434/0001-01Endereço: AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA, 65 SÍTIO CONCEI-ÇÃOZINHAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11472-000 UF: SPResp. Legal: RENATA MOREIRA DOS SANTOS CPF: 25871847897Resp. Técnico: EDGARD DE BARROS LIMA CPF: 12123842885CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:79407 UF:SP

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19688/2018 Data de Protocolo: 12/06/2018 Data de Validade: 10/09/2019CEVS: 351870101-477-000237-1-0

Razão Social: DCM DROGARIA LTDA.CNPJ/CPF: 23.164.780/0006-15Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 686 PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-000 UF: SPResp. Legal: MANOEL CONDE NETO CPF: 11074227875Resp. Técnico: PATRICIA RODRIGUES DE LIMA CPF: 41375158830CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:85745 UF:SPResp. Técnico: ERICA DA SILVA SOUZA CPF: 33410998837CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.426 UF:SP

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27345/2018 Data de Protocolo: 24/08/2018 Data de Validade: 10/09/2019CEVS: 351870101-871-000022-1-6Razão Social: VIVENDA GUARUJÁ - INST. DE LONGA PERMANÊNCIA PARAIDOSOS LTDA - MECNPJ/CPF: 10.767.966/0001-02Endereço: RUA JOSÉ FERREIRA CANAES, 263 SANTO ANTONIOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-350 UF: SPResp. Legal: BRUNA FERREIRA LEMOS CPF: 30221520864Resp. Técnico: JOÃO ROBERTO RÉ CPF: 03242419847CBO: 252105 Conselho Prof.: CRA No. Inscr.:126666 UF:SP

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18186/2018 Data de Protocolo: 24/05/2018 Data de Validade: 11/09/2019CEVS: 351870101-865-000125-1-3Razão Social: PHYSIS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DO GUARUJÁ LTDA.CNPJ/CPF: 06.996.265/0001-78 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 40 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: APARECIDA ANGELICA RAMIREZ CPF: 12658903820Resp. Técnico: APARECIDA ANGELICA RAMIREZ CPF: 12658903820CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:68238-F UF:SP

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 15876/2018 Data de Protocolo: 03/05/2018 Data de Validade: 11/09/2019CEVS: 351870101-561-001322-1-7Razão Social: W. FERREIRA RESTAURANTE - EPPCNPJ/CPF: 20.083.193/0001-07Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 1096 LOJA 5 B1 Pitangueiras Município: GUARUJÁ CEP: 11410-222 UF: SPResp. Legal: WAGNER FERREIRA CPF: 28411044866

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23807/2017 Data de Protocolo: 29/08/2017 Data de Validade: 11/09/2019CEVS: 351870101-472-000400-1-0Razão Social: ELINEIDE MENDES XAVIER GUARUJA - MECNPJ/CPF: 03.737.085/0001-83Endereço: AVENIDA LEOMIL, 1240 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-160 UF: SPResp. Legal: ELINEIDE MENDES XAVIER CPF: 07330920800

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20420/2018 Data de Protocolo: 19/06/2018 Data de Validade: 11/09/2019CEVS: 351870101-469-000004-1-8Razão Social: FARMANUTRI N S A LTDA - EPPCNPJ/CPF: 17.367.428/0001-70Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 SALA 17 ALA A2 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-908 UF: SPResp. Legal: THAISY CORREIA GUERRA DELGADO CPF: 33125459869Resp. Técnico: VITOR HUGO STRAUB CANASIRO CPF: 05094606824CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53722 UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21750/2018 Data de Protocolo: 05/07/2018 Data de Validade: 12/09/2019

SAÚDE


DIÁRIO OFICIAL DE

CEVS: 351870101-863-001090-1-0 Razão Social: SETRAX SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDACNPJ/CPF: 17.405.500/0001-06Endereço: BUENOS AIRES, 40 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010UF: SP Resp. Legal: ELIANA MARA GUIMARÃES CAMARGO CPF: 01630589896Resp. Técnico: MARCO PAULO REYNOL CPF: 03346262855CBO: 225165 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:44156 UF:SPResp. Técnico: AHMAD ALI ABDUL RAHIM CPF: 05821829801CBO: 225165 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:65.040 UF:SP 19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23123/2018 Data de Protocolo: 19/07/2018 Data de Validade: 12/09/2019CEVS: 351870101-863-001094-1-0Razão Social: OFTALMOSCOPPE & ALLERGON S/C LTDACNPJ/CPF: 03.118.253/0001-52Endereço: RUA PERNAMBUCO, 05 SALA 1 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-270 UF: SPResp. Legal: PAULO SÉRGIO DE DONATO CPF: 01879853833Resp. Técnico: PAULO SÉRGIO DE DONATO CPF: 01879853833CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:46792 UF:SP

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20025/2017 Data de Protocolo: 20/07/2017 Data de Validade: 13/09/2019CEVS: 351870101-561-001357-1-2Razão Social: ALISDETE DA CRUZ ABREUCNPJ/CPF: 26.852.901/0001-03Endereço: Rua DONA JOANA DE MENEZES FARO, 318 Sítio PaecaraMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: ALISDETE DA CRUZ ABREU CPF: 43306910864

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19520/2018 Data de Protocolo: 12/06/2018 Data de Validade: 13/09/2019CEVS: 351870101-472-000012-1-0Razão Social: VICENCARNES COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP CNPJ/CPF: 07.049.317/0001-61Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 872 PAECARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SPResp. Legal: HENRIQUE EDUARDO BARRADAS CPF: 06074293805Resp. Técnico: JAQUELINE GORGEN CPF: 01961392100CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:27259 UF:SP

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 5805/2018 Data de Protocolo: 09/02/2018 Data de Validade: 13/09/2019CEVS: 351870101-561-001305-1-6Razão Social: J.F.T. PASTELARIA EIRELI MECNPJ/CPF: 28.461.756/0001-57Endereço: RUA TAMBAÚ, 28 LOJA 01 Sítio PaecaraMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11451-170 UF: SPResp. Legal: FABRICIO FREITAS DE OLIVEIRA CPF: 28440593848

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3551/2018 Data de Protocolo: 25/01/2018 Data de Va-lidade: 13/09/2019CEVS: 351870101-931-000085-1-6Razão Social: ARENA GYM LTDA - MECNPJ/CPF: 28.715.375/0001-57Endereço: RUA MANOEL HIPÓLITO DO REGO, 217 Jardim Boa Esperança Município: GUARUJÁ CEP: 11470-200 UF: SPResp. Legal: ALAELSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE CPF: 12136402889Resp. Técnico: ALAELSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE CPF: 12136402889CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:28.131 UF:SP


Razão Social: MARCELO SILVA FERREIRACNPJ/CPF: 29.208.159/0001-88Endereço: AvenidaCASTELO BRANCO, 357 LOJA 72 Jardim CunhambebeMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SPResp. Legal: MARCEL0 SILVA FERREIRA CPF: 11200568885

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23238/2018 Data de Protocolo: 19/07/2018 Data de Validade: 13/09/2019CEVS: 351870101-865-000109-1-0Razão Social: REGINA CELIA DE MELLO BUSTAMANTE SÁCNPJ/CPF: 08412927877Endereço: Rua WASHINGTON, 140 Vila MaiaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: REGINA CELIA DE MELLO BUSTAMANTE SÁ CPF: 08412927877Resp. Técnico: REGINA CELIA DE MELLO BUSTAMANTE SÁ CPF: 08412927877CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:8748 F UF:SP

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24282/2018 Data de Protocolo: 30/07/2018 Data de Validade: 14/09/2019CEVS: 351870101-477-000160-1-2Razão Social: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S. A.CNPJ/CPF: 06.626.253/0420-75Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 645 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-001 UF: SPResp. Legal: MARIO HENRIQUE ALVES DE QUEIROS CPF: 75297426391Resp. Técnico: VIVIANE MIRANDA DE JESUS CPF: 31918012865CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.376 UF:SPResp. Técnico: ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE ALVES CPF: 21362089850CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:43417 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 15156/2018 Data de Protocolo: 27/04/2018 Data de Validade: 14/09/2019CEVS: 351870101-469-000005-1-5Razão Social: MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 16.881.767/0002-98Endereço: Avenida AVENIDA SANTOS DUMONT, 1071 SANTO ANTONIOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-003 UF: SPResp. Legal: EDUARDO MUNHOZ CPF: 28646276805Resp. Técnico: KELEN CRISTINA MUNHOZ CPF: 25470127826CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:14334 UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23805/2016 Data de Protocolo: 21/07/2016 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-471-000272-1-9Razão Social: ALIRIO DELFIM COSTACNPJ/CPF: 18.858.195/0001-70Endereço: AVENIDA OSWALDO CRUZ, 912 Parque Estuário (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11460-100 UF: SPResp. Legal: ALIRIO DELFIM COSTA CPF: 21862534888

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29730/2018 Data de Protocolo: 17/09/2018 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-864-000902-1-2CEVS: 351870101-864-000901-1-5CEVS: 351870101-864-000900-1-8Razão Social: BIO FX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA.CNPJ/CPF: 10.640.123/0001-40Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 908 SALA 5 A VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPResp. Legal: LEONARDO BERTOLASSI CPF: 25215339805Resp. Técnico: LEONARDO BERTOLASSI CPF: 25215339805CBO: 223208 CRO No. Inscr.:82669 UF:SP

Resp. Técnico: LEONARDO BERTOLASSI CPF: 25215339805CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:82669 UF:SP

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27096/2018 Data de Protocolo: 23/08/2018 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-864-000882-1-8Razão Social: AMOS AMBULATÓRIO ONCOLÓGICO GUARUJÁ EIRELI - EPPCNPJ/CPF: 27.753.470/0001-82Endereço: Rua QUINTO BERTOLDI, 40 HOSP. SANTO AMARO – VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: ROSANGELA BRAGA TEIXEIRA DA SILVA CPF: 06100269848Resp. Técnico: RAPHAEL FRANCISCO AZUAGA NETO CPF: 34670039822CBO: 06129 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:145698 UF:SPResp. Técnico: MARIANA SALITURI LEAL CPF: 39372145858CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:445.373 UF:SP

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20365/2018 Data de Protocolo: 19/06/2018 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-477-000070-1-3Razão Social: MANUEL ALONSO ESTEVEZ - ÓTICA - MECNPJ/CPF: 01.779.635/0001-00Endereço: RUA MONTENEGRO, 291 LOJA 1 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: MANUEL ALONSO ESTEVEZ CPF: 03567060872Resp. Técnico: MANUEL ALONSO ESTEVEZ CPF: 03567060872CBO: 213160 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:520.273 UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20795/2018 Data de Protocolo: 22/06/2018 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-863-000769-1-0Razão Social: CORPO & ARTE CIRURGIAS PLÁSTICAS LTDACNPJ/CPF: 07.642.009/0001-45 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 410 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF: 06759972830Resp. Técnico: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF: 06759972830CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:68389.2 UF:SPResp. Técnico: FRANCISCA GOMES PAULINO CPF: 10844876836CBO: 223520 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:0141436 UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19271/2018 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 17/09/2019CEVS: 351870101-861-000051-1-8Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁCNPJ/CPF: 48.697.338/0001-70Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 04488929877Resp. Técnico: HERMANO DE M. BOECHAT POUBEL CPF: 63794616715CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57.430 UF:SPResp. Técnico: TATIANE SOLEDADE DE ABREU TEIXEIRA CPF: 27708547806CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:72.798 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21674/2018 Data de Protocolo: 04/07/2018 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-463-000077-1-4Razão Social: MAUÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ/CPF: 22.320.174/0001-74Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 510 santo antonioMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-000 UF: SPResp. Legal: FERNANDO GUEDES NASTARI SAIA CPF: 31063514894


DIÁRIO OFICIAL DE

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21672/2018 Data de Protocolo: 04/07/2018Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-463-000091-1-3Razão Social: GOLDFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ/CPF: 28.557.004/0001-94Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 514 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: MAICON ALEXANDRINO DOS SANTOS SILVA CPF: 34337001840

36 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21673/2018 Data de Protocolo: 04/07/2018 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-463-000092-1-0Razão Social: BARÃO DE MAUÁ COMÉRCIO DE PESCADOS E TRANS-PORTES LTDA - EPP CNPJ/CPF: 97.525.623/0001-10Endereço: Rua DOUTOR VIVALDO SALES, 157 Jardim São JoséMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-140 UF: SPResp. Legal: MAICON ALEXANDRINO DOS SANTOS SILVA CPF: 34337001840

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9675/2017 Data de Protocolo: 27/03/2017 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-561-000841-1-5Razão Social: PRISCILA DA LUZ MOTA – MECNPJ/CPF: 17.301.827/0001-38Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/Nº QUIOSQUE 13 VILA LYGIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SPResp. Legal: PRISCILA DA LUZ MOTA CPF: 21331948860

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13328/2018 Data de Protocolo: 17/04/2018 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-561-001336-1-2Razão Social: MORENO AUGUSTO PEREIRACNPJ/CPF: 30.205.583/0001-58Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 2319 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: MORENO AUGUSTO PEREIRA CPF: 59648538891

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22160/2017 Data de Protocolo: 11/08/2017 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-471-000134-1-2Razão Social: G. M. OMINE QUITANDÃO LTDACNPJ/CPF: 00.859.326/0001-79Endereço: RUA BANDEIRANTES , 605 JOÃO BATISTA JULIÃOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-520 UF: SPResp. Legal: GILBERTO MASSAYOSHI OMINE CPF: 97291110815

40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20436/2017 Data de Protocolo: 25/07/2017 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-561-001335-1-5Razão Social: FELIPE RODRIGUES DE SOUZACNPJ/CPF: 28.164.449/0001-04Endereço: Avenida ATLÂNTICA, 1289 LOTE 7 QUADRA 34 Balneário GuarujáMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11442-070 UF: SPResp. Legal: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA CPF: 43355592838

41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27288/2018 Data de Protocolo: 24/08/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-472-000086-1-3Razão Social: LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ/CPF: 33.014.556/0539-82Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 819 TÉRREO VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SP

Resp. Legal: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI CPF: 04283339822

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30172/2018 Data de Protocolo: 19/09/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-561-000230-1-9Razão Social: CASA GRANDE HOTEL S/A CNPJ/CPF: 61.346.318/0001-13Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, 1087 ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: LOURIVAL DE PIERI CPF: 87392062891Resp. Técnico: REGIANE CELESTINA DE JESUS FEITOSA PEREIRA CPF: 31851597808 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:31578 UF:SP

43 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8508/2018 Data de Protocolo: 07/03/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-869-000030-1-8Razão Social: CÉLIA REGINA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 04047541800Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 1131 SALA 110 - 1º ANDAR Vila Santa Rosa Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: CÉLIA REGINA DOS SANTOS CPF: 04047541800Resp. Técnico: CÉLIA REGINA DOS SANTOS CPF: 04047541800CBO: 322105 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:03424 UF:SP

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24411/2018 Data de Protocolo: 31/07/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-863-000051-1-8Razão Social: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.CNPJ/CPF: 44.649.812/0076-55Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT , 694 PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-000 UF: SPResp. Legal: MASSANORI SHIBATA JUNIOR CPF: 30649473892Resp. Técnico: MARCO SERGIO NEVES DUARTE CPF: 06218030814CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:56.901 UF:SP

45 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2828/2018 Data de Protocolo: 19/01/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-863-000995-1-1Razão Social: CLÍNICA BRASIMED LTDA.CNPJ/CPF: 04.269.848/0007-67Endereço: RUA FRANCISCO ALVES, 28 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-320 UF: SPResp. Legal: BRUNO VAZZOLER HAYASHI CPF: 36945041840Resp. Técnico: JOCELINO YASUSHI HAYASHI CPF: 14963892200CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:64610 UF:SP

46 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10868/2018 Data de Protocolo: 27/03/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-477-000264-1-7Razão Social: L. A. S. MOREIRA CENTRO DE ESTETICA CAPILARCNPJ/CPF: 29.827.422/0001-17Endereço: Rua CIRO ALVES, 348 JARDIM TRES MARIASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-340 UF: SPResp. Legal: LUCELENE APARECIDA SOARES MOREIRA CPF: 34578913899

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 17986/2018 Data de Protocolo: 22/05/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-477-000239-1-4Razão Social: REINALDO BELLI PIMENTA - EIRELI - EPPCNPJ/CPF: 08.802.824/0001-97Endereço: PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, s/nº TERREO LOJA 06 VILA LYGIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SPResp. Legal: REINALDO BELLI PIMENTA CPF: 42789958815Resp. Técnico: REINALDO FERNANDES PIMENTA CPF: 16762326803CBO: 252105 Conselho Prof.: No. Inscr.:null UF:

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20099/2018 Data de Protocolo: 15/06/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-477-000089-1-5Razão Social: MAXX FARMA DO GUARUJÁ LTDA EPPCNPJ/CPF: 10.177.018/0001-17Endereço: RUA BANDEIRANTES, 660 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-520 UF: SPResp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CPF: 28106868826Resp. Técnico: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CPF: 28106868826CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48419 UF:SPResp. Técnico: DANIEL CARDOSO FERREIRA CPF: 08414533817CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.713 UF:SP

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29748/2018 Data de Protocolo: 17/09/2018 Data de Validade: 15/05/2019CEVS: 351870101-464-000023-1-3Razão Social: JR DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELICNPJ/CPF: 30.081.379/0001-72Endereço: Avenida MIGUEL ALONSO GONZALES, 380 SALA 8 Jardim Las PalmasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-220 UF: SPResp. Legal: REGIANE CRISTINA ROSSI VENDRAMINI CPF: 26732520881Resp. Técnico: REGIANE CRISTINA ROSSI VENDRAMINI CPF: 26732520881CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:141.087 UF:SP

50 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27664/2018 Data de Protocolo: 28/08/2018 Data de Validade: 20/09/2019CEVS: 351870101-477-000236-1-2Razão Social: PURA FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - MECNPJ/CPF: 07.328.916/0002-03Endereço: RUA DR. GUILHERME GUINLE, 675 SÍTIO PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-260 UF: SPResp. Legal: JORGE PEREIRA DANTAS FILHO CPF: 26504060894Resp. Técnico: RIVALDO SANTANA CPF: 78399467804CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:36.680 UF:SP

51 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8423/2018 Data de Protocolo: 06/03/2018 Data de Validade: 21/09/2019CEVS: 351870101-863-001013-1-1Razão Social: HIAM MUHIEDDINE ISMAIL KHALILCNPJ/CPF: 33114024807Endereço: Rua QUINTINO BOCAIÚVA, 288 SALA 03 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: HIAM MUHIEDDINE ISMAIL KHALIL CPF: 33114024807Resp. Técnico: HIAM MUHIEDDINE ISMAIL KHALIL CPF: 33114024807CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93307 UF:SP

52 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3267/2018 Data de Protocolo: 23/01/2018 Data de Validade: 21/09/2019CEVS: 351870101-471-000284-1-0Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDACNPJ/CPF: 03.476.811/0863-66Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I, 2618 Jardim VitóriaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: LAURENT GEORGES ELISABETH CPF: 22880716802

53 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24875/2018 Data de Protocolo: 03/08/2018 Data de Validade: 26/09/2019CEVS: 351870101-863-000215-1-2Razão Social: W & T SERVIÇOS MÉDICOS E VACINAÇÃO LTDA - EPPCNPJ/CPF: 08.549.668/0001-02Endereço: RUA BUENOS AIRES, 320 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: MILDRED MOANNACK TRALDI


DIÁRIO OFICIAL DE

CPF: 05460796873 Resp. Técnico: MILDRED MOANNACK TRALDI CPF: 05460796873CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:59.579 UF:SPResp. Técnico: ALEXEY FELIX NIKOLAY WINTRUFF LEBEDEW CPF: 03991408830CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:41095 UF:SP

54 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27952/2018 Data de Protocolo: 30/08/2018 Data de Validade: 26/09/2019CEVS: 351870101-863-001048-1-7Razão Social: PATRICIA MENDES TAMAYOSECNPJ/CPF: 12.233.687/0001-94Endereço: RUA WASHINGTON, 140 SALA 51 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: PATRÍCIA MENDES TAMAYOSE CPF: 15913398807Resp. Técnico: PATRÍCIA MENDES TAMAYOSE CPF: 15913398807CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:94.338 UF:SP

55 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20718/2018 Data de Protocolo: 21/06/2018 Data de Validade: 26/09/2019CEVS: 351870101-471-000245-1-1Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ/CPF: 03.476.811/0667-64Endereço: AV. AUREO GUENADA DE CASTRO , 118 128 PARQUE ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-000 UF: SPResp. Legal: LAURENT GEORGES ELISABETH CPF: 22880716802

56 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8932/2018 Data de Protocolo: 09/03/2018 Data de Validade: 27/09/2019CEVS: 351870101-521-000164-1-1Razão Social: LOCALFRIO S. A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOSCNPJ/CPF: 58.317.751/0008-92Endereço: AVENIDA VEREADOR LYDIO MARTINS CORREA, S/Nº S. CONCEIÇÃOZINHAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11436-010 UF: SPResp. Legal: LUIZ WALTER ALVES ORTIZ CPF: 22330933800Resp. Técnico: ROSANGELA GOMES DA SILVA CPF: 33302422806CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04266008 UF:SP

57 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13449/2018 Data de Protocolo: 18/04/2018 Data de Validade: 28/09/2019CEVS: 351870101-865-000122-1-1Razão Social: DANIELE ANDRADA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 42829759893Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 199 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: DANIELE ANDRADA DOS SANTOS CPF: 42829759893Resp. Técnico: DANIELE ANDRADA DOS SANTOS CPF: 42829759893CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:44392 UF:SP

58 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 11169/2018 Data de Protocolo: 28/03/2018 Data de Validade: 25/09/2019CEVS: 351870101-477-000042-1-9Razão Social: RAIA DROGASIL S. A.CNPJ/CPF: 61.585.865/0588-26Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS , 2157 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: MARCÍLIO D’AMICO POUSADA CPF: 06654831802Resp. Técnico: LARISSA DA CUNHA ELIAS SANTOS CPF: 35861107823CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48425 UF:SPResp. Técnico: EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 05162875759CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:29.108 UF:SPResp. Técnico: LETICIA PEREIRA ROCHA CPF: 34742773837CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:86.085 UF:SP

59 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de

Validade: 09/10/2019CEVS: 351870101-561-001364-1-7Razão Social: J. C. SOUSA DA SILVA - MECNPJ/CPF: 19.012.617/0001-55Endereço: PASSAGEM LEME, 36 LOJA VILA ÁUREAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11454-520 UF: SPResp. Legal: ALESSANDRA SAITO ABADE OLIVEIRA CPF: 19748691802

60 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/10/2019CEVS: 351870101-561-001363-1-0Razão Social: FERNANDO BARBOSA DA SILVA GUARUJA - MECNPJ/CPF: 71.632.772/0001-94Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 02 setor e EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: FERNANDO BARBOSA DA SILVA CPF: 37662333434

61 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10205/2017 Data de Protocolo: 31/03/2017 Data de Validade: 18/09/2019CEVS: 351870101-561-000653-1-5Razão Social: PAFER PLAZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ/CPF: 14.298.748/0001-27Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/N° LOJA 01 VILA LIGYAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SPResp. Legal: PAULA DE PAULA E SILVA FERNANDES CPF: 02669542603


O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23947/2018 Data de Protocolo: 26/07/2018 Data de Validade: 03/10/2019CEVS: 351870101-863-000804-1-1Razão Social: MED & CIA DIAGNÓSTICO LTDACNPJ/CPF: 03.053.153/0001-95Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, 290 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: LUIZ HENRIQUE MACHADO CPF: 08307769825Resp. Técnico: LUIZ HENRIQUE MACHADO CPF: 08307769825CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:69.548 UF:SP

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30236/2018 Data de Protocolo: 20/09/2018 Data de Validade: 03/10/2019CEVS: 351870101-863-001291-1-9Razão Social: W. R. HEALTH CARECNPJ/CPF: 27.046.860/0001-12Endereço: RUA MONTENEGRO, 41 Vila MaiaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 24554435822Resp. Técnico: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO CPF: 24554435822CBO: 223147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:108541 UF:SP 03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32423/2017 Data de Protocolo: 30/10/2017 Data de Validade: 04/10/2019CEVS: 351870101-561-000568-1-2Razão Social: J. C. NUNES RESTAURANTE - MECNPJ/CPF: 13.583.043/0001-99Endereço: RUA LUIS RAMOS, 236 SANTO ANTONIOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-360 UF: SPResp. Legal: JOSÉ CAMPELO NUNES CPF: 15914959896

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14799/2018 Data de Protocolo: 26/04/2018 Data de Validade: 04/10/2019CEVS: 351870101-561-001331-1-6Razão Social: CARLOS ALBERTO SANTOSCNPJ/CPF: 30.230.546/0001-08Endereço: Avenida HELENA MARIA, 386 LOJA 02 Jardim Helena MariaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-080 UF: SPResp. Legal: CARLOS ALBERTO SANTOS CPF: 31040163807

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 14 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001388-1-9Razão Social: J. SALES DA SILVA GUARUJA - MECNPJ/CPF: 03.121.144/0001-94Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº SATOR D - QUIOSQUE 05Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: JOSÉ SALES DA SILVA CPF: 00901939897

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 01 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001381-1-8Razão Social: ELIETE ROSANE SCHNEIDERCNPJ/CPF: 13.050.734/0001-27Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 00000 QUIOSQUE A-07 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: ELIETE ROSANE SCHNEIDER CPF: 13627569890

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 04 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001387-1-1Razão Social: M. S. DE OLIVEIRA QUIOSQUE - MECNPJ/CPF: 00.585.754/0001-50Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, 760 ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 09378281818

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 05 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001380-1-0Razão Social: VERA LUCIA SALES DE LIMA GUARUJACNPJ/CPF: 71.661.136/0001-90Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: VERA LUCIA SALES DE LIMA CPF: 12769121880 09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 06 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001383-1-2Razão Social: ANDERSON DE OLIVEIRA GARRIDO BARBOSACNPJ/CPF: 12.288.185/0001-60Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, s/nº ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: ANDERSON DE OLIVEIRA GARRIDO BARBOSA CPF: 31863872809

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 07 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001385-1-7Razão Social: BRASILINA CANTUARIA DE SOUZACNPJ/CPF: 09.136.224/0001-08Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 601 QUIOSQUE B 9 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: BRASILINA CANTUARIA DE SOUZA CPF: 02539296874

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 08 Data de Protocolo:


DIÁRIO OFICIAL DE

07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001384-1-0Razão Social: JOSE OSCAR DA SILVA GUARUJÁ - MECNPJ/CPF: 02.937.320/0001-06Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, S/Nº SETOR B - QUIOSQUE 13 PRAIA DA ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: JOSE OSCAR DA SILVA CPF: 94023034800

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 09 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001386-1-4Razão Social: D. L. MENDONÇA - MECNPJ/CPF: 09.320.016/0001-56Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 500 QUIOSQUE B 3 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: DORGIVAL LOPES DE MENDONÇA CPF: 39061256453

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 13 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 05/10/2019CEVS: 351870101-561-001375-1-0Razão Social: JULIVA SOUZA MACIELCNPJ/CPF: 11.458.983/0001-20Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 950 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: JULIVA SOUZA MACIEL CPF: 52877493504

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13675/2018 Data de Protocolo: 19/04/2018 Data de Validade: 05/10/2019CEVS: 351870101-863-001045-1-5Razão Social: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A.CNPJ/CPF: 02.762.121/0009-53Endereço: AV. SANTOS DUMONT , S/Nº JARDIM BOA ESPERANÇAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11451-970 UF: SPResp. Legal: ALCINO DA SILVA THEREZO JUNIOR CPF: 11549164805Resp. Técnico: VITOR DOMINGUES ALONSO JUNIOR CPF: 58330933768CBO: 223118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:41.298 UF:SP

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18136/2018 Data de Protocolo: 23/05/2018 Data de Validade: 05/10/2019CEVS: 351870101-471-000290-1-7Razão Social: MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ/CPF: 16.881.767/0004-50Endereço: Avenida BIDU SAYÃO, 619 Balneario Praia do PerequêMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11446-480 UF: SPResp. Legal: EDUARDO MUNHOZ CPF: 28646276805Resp. Técnico: KELEN CRISTINA MUNHOZ CPF: 25470127826CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:14334 UF:SP

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24380/2018 (RENOVAÇÃO) Data de Protocolo: 31/07/2018 Data de Validade: 05/10/2019CEVS: 351870101-863-001198-1-4Razão Social: CLINICA LAFUENTESSARI LTDA - EPPCNPJ/CPF: 22.842.618/0001-31Endereço: RUA JORDANO DE PAIVA, 179 JD. IDEALMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-060 UF: SPResp. Legal: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF: 06759972830Resp. Técnico: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF: 06759972830CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:68389.2 UF:SPResp. Técnico: VALERIA NUNES LAFUENTE TESSARI CPF: 02270707710CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:107394 UF:SP

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22343/2018 Data de Protocolo: 11/07/2018 Data de Validade: 08/10/2019CEVS: 351870101-865-000058-1-9Razão Social: SIMONE MARIA TELES AZEVEDO CNPJ/CPF:

60125411553Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 39 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: SIMONE MARIA TELES AZEVEDO CPF: 60125411553Resp. Técnico: SIMONE MARIA TELES AZEVEDO CPF: 60125411553CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:162540-F UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 12908/2017 Data de Protocolo: 03/05/2017 Data de Validade: 08/10/2019CEVS: 351870101-477-000267-1-9Razão Social: JUNIO FERNANDO TELES AZEVEDOCNPJ/CPF: 27.521.842/0001-45Endereço: Rua QUINTO BERTOLDI, 39 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: JUNIO FERNANDO COSTA AZEVEDO CPF: 23468721803

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25890/2018 (RENOVAÇÃO) Data de Protocolo: 13/08/2018 Data de Validade: 08/10/2019CEVS: 351870101-561-001013-1-1Razão Social: GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 01.836.357/0012-20Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, 2001 LJ 14 - PISO TERREO JARDIM BELMAR Município: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: MARIO EDUARDO PEREIRA MARTINS JUNIOR CPF: 03424145858

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2038/2018 Data de Protocolo: 11/01/2018 Data de Validade: 08/10/2019CEVS: 351870101-463-000082-1-4Razão Social: A TASCA COMERCIO DE BOLINHO DE BACALHAU LTDACNPJ/CPF: 23.980.944/0001-78Endereço: RUA JOSÉ INÁCIO CORREA, 476 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-540 UF: SPResp. Legal: ALCINO JOSE DA FONTE TAVEIRA CPF: 37291297400

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3572/2018 Data de Protocolo: 25/01/2018 Data de Validade: 09/10/2019CEVS: 351870101-471-000285-1-7Razão Social: DRLS SUPERMERCADO LTDACNPJ/CPF: 28.754.290/0001-88Endereço: AVENIDA LEOMIL, 381 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-160 UF: SPResp. Legal: FLÁVIO RICARDO LIRA CPF: 17023389830

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 36687/2017 Data de Protocolo: 29/11/2017 Data de Validade: 09/10/2019CEVS: 351870101-561-001280-1-5Razão Social: BUON GUSTO SALGATERIA LTDA MECNPJ/CPF: 29.089.362/0001-82Endereço: Estrada DO PERNAMBUCO, 500 g Balneário Praia do Per-nambucoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-411 UF: SPResp. Legal: MARCOS ROBERTO SOUZA SANTOS CPF: 55469990559

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9104/2018 Data de Protocolo: 12/03/2018 Data de Validade: 09/10/2019CEVS: 351870101-561-001170-1-3Razão Social: RANCHO CAIPIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ/CPF: 05.459.537/0001-38Endereço: Rua BENJAMIN CONSTANT, 176 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-270 UF: SPResp. Legal: JAIME SUSSUMO OSHIRO CPF: 02886028894


Razão Social: CASA DE CARNES PRAIA DO TOMBO LTDA - MECNPJ/CPF: 52.785.342/0001-68Endereço: A. ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES , 449 PRAIA DO TOMBOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11140-534 UF: SPResp. Legal: DOMINGOS DUARTE GRAVE DA SILVA CPF: 26368072849

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37037/2017 Data de Protocolo: 30/11/2017 Data de Validade: 10/10/2019CEVS: 351870101-561-000516-1-6Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO EST SP CNPJ/CPF: 62.871.462/0002-12Endereço: AVENIDA GENERAL MONTEIRO DE BARROS, 590 ASTURIASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-010 UF: SPResp. Legal: THIAGO ROBERTO DA SILVA JUNIOR CPF: 25693363864Resp. Técnico: MARJORIE BRUNETTI CASSIS CPF: 30781494800CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:29867 UF:SP

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14074/2018 Data de Protocolo: 24/04/2018 Data de Validade: 11/10/2019CEVS: 351870101-865-000130-1-3Razão Social: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZCNPJ/CPF: 05815954837Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 238 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 02534922890Resp. Técnico: ROSA MARIA RODRIGUEZ ANTONIO ALVAREZ CPF: 05815954837CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:6020 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14073/2018 Data de Protocolo: 24/04/2018 Data de Validade: 11/10/2019CEVS: 351870101-863-000921-1-8Razão Social: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPESCNPJ/CPF: 02534922890Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 238 SALA 02 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 02534922890Resp. Técnico: JOÃO RAFAEL ALVAREZ LOPES CPF: 02534922890CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:60.278 UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19069/2018 Data de Protocolo: 06/06/2018 Data de Validade: 11/10/2019CEVS: 351870101-477-000106-1-8Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJÁ EIRELI - EPPCNPJ/CPF: 65.921.496/0005-05Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 115 LOJAS 1 A 4 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: EDUARDO BENINI CPF: 06918516892Resp. Técnico: MARCELA DE VASCONCELOS BENINI CPF: 38792542816CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:77.167 UF:SP

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8734/2018 Data de Protocolo: 08/03/2018 Data de Validade: 11/10/2019CEVS: 351870101-863-001357-1-2Razão Social: TATIANA CHIEDDI BUENO - MECNPJ/CPF: 26.101.460/0001-08Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 912 SALA 1 Vila Alice (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SPResp. Legal: TATIANA CHIEDDI BUENO CPF: 29794291803Resp. Técnico: TATIANA CHIEDDI BUENO CPF: 29794291803CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71305 UF:SP



DIÁRIO OFICIAL DE

Validade: 15/10/2019CEVS: 351870101-931-000075-1-0Razão Social: JUNIOR ROCHA SILVACNPJ/CPF: 22.036.186/0001-71Endereço: RUA MONTENEGRO, 30 GALPÃO FUNDOS Vila MaiaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: JUNIOR ROCHA SILVA CPF: 39569129859Resp. Técnico: JUNIOR ROCHA SILVA CPF: 39569129859CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:102982-G UF:SP

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30859/2017 Data de Protocolo: 18/10/2017 Data de Validade: 15/10/2019CEVS: 351870101-561-000400-1-0Razão Social: J. ORLANDO AUGUSTO DA SILVA - MECNPJ/CPF: 11.429.576/0001-95Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS , 138 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ORLANDO AUGUSTO DA SILVA CPF: 31472474813

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18180/2018 Data de Protocolo: 24/05/2018 Data de Validade: 15/10/2019CEVS: 351870101-863-000865-1-7Razão Social: JOSÉ NORBERTO AYRES DE FREITASCNPJ/CPF: 02022305892Endereço: ARTHUR COSTA FILHO, 159 SALA 54 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: JOSÉ NORBERTO AYRES DE FREITAS CPF: 02022305892Resp. Técnico: JOSÉ NORBERTO AYRES DE FREITAS CPF: 02022305892CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:37.123 UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19463/2017 Data de Protocolo: 13/07/2017 Data de Validade: 15/10/2019CEVS: 351870101-561-001227-1-8Razão Social: MARCELA FERREIRA MARTINS - MECNPJ/CPF: 26.831.075/0001-08Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO, 358 LOJA 05 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SPResp. Legal: MARCELA FERREIRA MARTINS CPF: 19244982862

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22417/2018 Data de Protocolo: 11/07/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-472-000404-1-0Razão Social: S. V. DA COSTA CONFEITARIA - MECNPJ/CPF: 18.904.455/0001-05Endereço: Rua SÃO JOÃO BATISTA, 59 MORRINHO IMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-025 UF: SPResp. Legal: SILVANA VIEIRA DA COSTA CPF: 29173271896

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37544/2017 Data de Protocolo: 04/12/2017 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-561-001355-1-8Razão Social: DAVID DOS SANTOS JUNIORCNPJ/CPF: 28.722.768/0001-98Endereço: Rua CASTRO ALVES, 215 Sítio Paecara (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11460-010 UF: SPResp. Legal: DAVID DOS SANTOS JUNIOR CPF: 36953187832

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6785/2017 Data de Protocolo: 03/03/2017CEVS: 351870101-471-000257-1-2 Data de Validade: 16/10/2019Razão Social: R.L. DE OLIVEIRA MINIMERCADOCNPJ/CPF: 18.513.722/0001-05Endereço: AVENIDA JÚLIO FREIRE, 19 Jardim Monteiro da Cruz (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11462-250 UF: SPResp. Legal: RAUL LUIZ DE OLIVEIRA CPF: 32256541835

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18280/2017 Data de Protocolo: 29/06/2017 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-960-000576-1-4Razão Social: CRISTIANO DOS SANTOS MORENOCNPJ/CPF: 27.908.460/0001-79Endereço: Rua SÃO JOÃO, 272 Sítio Paecara (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11461-090 UF: SPResp. Legal: CRISTIANO DOS SANTOS MORENO CPF: 35960249863

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24077/2018 Data de Protocolo: 27/07/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-561-001100-1-9Razão Social: IVONE DA SILVA CHERNIAUSKASCNPJ/CPF: 14.174.479/0001-97Endereço: RUA ONZE, 57 LT 16 QDA 42 MORRINHOSMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-015 UF: SPResp. Legal: IVONE DA SILVA CHERNIAUSKAS CPF: 91370086920

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21730/2018 Data de Protocolo: 04/07/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-472-000601-1-9Razão Social: M. B. MACIEL COMERCIOCNPJ/CPF: 15.684.837/0001-74Endereço: Avenida QUATRO, 282 MorrinhosMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-010 UF: SPResp. Legal: MARLENE BELINA MACIEL CPF: 04475079829

40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18640/2018 Data de Protocolo: 30/05/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-561-001356-1-5Razão Social: JOSE ROBERTO DOS SANTOSCNPJ/CPF: 30.578.825/0001-59Endereço: Rua ERNESTO MARTINS, 74 loja Sítio Paecara (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11462-585 UF: SPResp. Legal: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CPF: 05549682826

41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30994/2018 Data de Protocolo: 27/09/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-865-000031-1-5Razão Social: DANIELA SAMICO GUILLIOD OLIVACNPJ/CPF: 11719119805Endereço: Rua QUINTINO BOCAIÚVA, 288 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: DANIELA SAMICO GUILLIOD OLIVA CPF: 11719119805Resp. Técnico: DANIELA SAMICO GUILLIOD OLIVA CPF: 11719119805CBO: 223153 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:94.956 UF:SP

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 11298/2018 Data de Protocolo: 02/04/2018 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-864-000006-1-2Razão Social: CLINASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDACNPJ/CPF: 01.814.917/0001-92Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT, 375 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-270 UF: SPResp. Legal: MARISE DA SILVA CPF: 78378443868Resp. Técnico: NATASHA AMIEIRO DE SOUZA MOREIRA CPF: 27485207857CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:8667 UF:SP

43 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39973/2017 Data de Protocolo: 15/12/2017 Data de Validade: 16/10/2019CEVS: 351870101-865-000100-1-4Razão Social: magali aparecida duro bulhoes de souzaCNPJ/CPF: 10791289800

Endereço: PUGLISI, 483 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SPResp. Legal: MAGALI APARECIDA DURO BULHOES DE SOUZA CPF: 10791289800Resp. Técnico: MAGALI APARECIDA DURO BULHOES DE SOUZA CPF: 10791289800CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:crfa 2 - 8350 UF:SP

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24143/2018 (RENOVAÇÃO) Data de Protocolo: 27/07/2018 Data de Validade: 18/10/2019CEVS: 351870101-863-000932-1-1CEVS: 351870101-863-001270-1-9Razão Social: LUANA SERRÃO HENRIQUECNPJ/CPF: 31531056857Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,2131 SALA 307 Vila Santa Rosa Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: LUANA SERRÃO HENRIQUE CPF: 31531056857Resp. Técnico: LUANA SERRÃO HENRIQUE CPF: 31531056857CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD 89.659 UF:SP

45 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 26590/2018 (INICIAL) Data de Protocolo: 17/08/2018 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-863-001378-1-2CEVS: 351870101-863-001377-1-5Razão Social: JULIANA FELCA QUEIROZCNPJ/CPF: 29712738817Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 347 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: JULIANA FELCA QUEIROZ DE SANTANA CPF: 29712738817Resp. Técnico: JULIANA FELCA QUEIROZ DE SANTANA CPF: 29712738817CBO: 223212 CRO No. Inscr.:80836 UF:SP

46 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 12697/2018 Data de Protocolo: 11/04/2018 Data de Validade: 18/10/2019CEVS: 351870101-812-000008-1-7Razão Social: LIMPADORA MAR AZUL LTDA - EPPCNPJ/CPF: 01.232.753/0001-95Endereço: RUA JOSEFINA SORIO, 688 E 700 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-170 UF: SPResp. Legal: ADRIANA APARECIDA PERRETI CONSENTINO CPF: 15139165805Resp. Técnico: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CPF: 05198795895CBO: 01110 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04.225.026 UF:SP

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22426/2018 Data de Protocolo: 11/07/2018 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-472-000206-1-3Razão Social: MAR AZUL LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA - MECNPJ/CPF: 08.630.572/0001-66Endereço: Avenida D. PEDRO I, 1887 LOJA 01 JARDIM BELMARMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: SUELI APARECIDA ALVES DE ABREU NUNES CPF: 09395181800

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30005/2018 (ASSUNÇÃO) Data de Protocolo: 18/09/2018 Data de Validade: 16/07/2019CEVS: 351870101-477-000238-1-7Razão Social: DCM - DROGARIA LTDACNPJ/CPF: 23.164.780/0007-04Endereço: AV. D. PEDRO I , 921 JARDIM TRÊS MARIASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SPResp. Legal: ARIOVALDO CONDE JÚNIOR CPF: 14123615830Resp. Técnico: CAMILA DE ALMEIDA DEMETRIO CPF: 36489953838CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.375 UF:SPResp. Técnico: ENILANE MIDIA ROSA FREITAS CPF: 22872830804CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52.981 UF:SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Técnico: EVERTON HENRIQUE LOPES DOS SANTOS CPF: 42497784876CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:91517 UF:SPResp. Técnico: JESSICA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA CPF: 36726670800CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:73.372 UF:SP

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19272/2018 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-861-000079-1-9Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 48.697.338/0001-70Endereço: Rua QUINTO BERTOLDI, 40 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 04488929877Resp. Técnico: REGIANE ANTUNES DOS SANTOS CPF: 28877327812CBO: 221205 Conselho Prof.: CRB No. Inscr.:17047 UF:SPResp. Técnico: FRANCINETE CIRIACO DA SILVA CPF: 13181970824CBO: 221205 Conselho Prof.: CRB No. Inscr.:4456 UF:SP

50 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30158/2018 Data de Protocolo: 19/09/2018 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-561-000395-1-9Razão Social: HERMES ALVES PEREIRA GUARUJÁ - MECNPJ/CPF: 05.148.558/0001-32Endereço: Praça NAÇÕES UNIDAS, 71 VILA LIGIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SPResp. Legal: HERMES ALVES PEREIRA CPF: 20735170134

51 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24274/2018 Data de Protocolo: 30/07/2018 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-869-000032-1-2Razão Social: ELIANE FERREIRA DA SILVACNPJ/CPF: 14281319816Endereço: Rua BUENOS AIRES, 653 ALTOS PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: ELIANE FERREIRA DA SILVA CPF: 14281319816Resp. Técnico: ELIANE FERREIRA DA SILVA CPF: 14281319816CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:0000 UF:SP

52 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29192/2018 - EVENTUAL Data de Protocolo: 13/09/2018 Data de Validade: 13/12/2018CEVS: 351870101-562-000285-1-7Razão Social: LESPAI BANQUETERIA LTDACNPJ/CPF: 12.278.626/0001-43Endereço: Avenida CASTELO BRANCO, S/Nº Jardim Cunhambebe (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SPResp. Legal: DIEGO DANTAS CERQUEIRA CPF: 35248320836

53 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25664/2017 Data de Protocolo: 14/09/2017Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-472-000359-1-2Razão Social: PANIFICADORA RODOVIARIA DO GUARUJÁ LTDA - MECNPJ/CPF: 55.736.680/0001-06Endereço: RUA PAULO ORLANDI, 639 SANTO ANTONIOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-420 UF: SPResp. Legal: JOSE DOS SANTOS VIEIRA CPF: 32243812800

54 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25210/2017 Data de Protocolo: Data de Validade: 22/10/201912/09/2017 CEVS: 351870101-472-000430-1-0Razão Social: COMERCIO DE SORVETES VALLEO DA BAIXADA SAN-TISTA LTDA - MECNPJ/CPF: 10.580.766/0001-46Endereço: RUA DOS GERANIOS, 100 JARDIM PRIMAVERAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-330 UF: SP

Resp. Legal: CLAUDETE SZABELSKI CPF: 92117791972

55 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24149/2017 Data de Protocolo: 31/08/2017 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-561-001009-1-9Razão Social: NEIDE LEITE LIMA SANTOS - MECNPJ/CPF: 09.400.066/0001-43Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS , 108 LOJA 5 JARDIM HELENA MARIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SPResp. Legal: NEIDE LEITE LIMA SANTOS CPF: 07029875818

56 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 26186/2017 Data de Protocolo: 18/09/2017 Data de Validade: 22/10/2019CEVS: 351870101-960-000540-1-1Razão Social: FERNANDA CORREA REIS DOS SANTOSCNPJ/CPF: 27.945.688/0001-39Endereço: Avenida ANTÔNIO CORREA, 381 Vila LigyaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-030 UF: SPResp. Legal: FERNANDA CORREA REIS DOS SANTOS CPF: 45956948817

57 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33145/2016 Data de Protocolo: 01/11/2016 Data de Validade: 26/10/2019CEVS: 351870101-472-000236-1-2Razão Social: TOMBO SORVETES LTDA - MECNPJ/CPF: 08.967.799/0001-00Endereço: EST ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES, 691 693 LJ 02 E 03 JARDIM LAS PALMASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-125 UF: SPResp. Legal: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTANA CPF: 78110122949

58 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 28790/2017 Data de Protocolo: 04/10/2017 Data de Validade: 26/10/2019CEVS: 351870101-561-001379-1-0Razão Social: LEANDRO SILVA OLIVEIRACNPJ/CPF: 22.075.167/0001-54Endereço: Rua JOSÉ SILVA FIGUEIREDO, 124 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-440 UF: SPResp. Legal: LEANDRO SILVA OLIVEIRA CPF: 34773245875

59 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31560/2018 Data de Protocolo: 02/10/2018 Data de Validade: 26/10/2019CEVS: 351870101-472-000543-1-3Razão Social: NATUREBA GUARUJA - PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ/CPF: 27.410.782/0001-93Endereço: LEOMIL, 721 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-162 UF: SPResp. Legal: CATARINE MARTINS DO CARMO CPF: 43482664846

60 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 32986/2014 Data de Protocolo: 24/09/2014 Data de Validade: 26/10/2019CEVS: 351870101-562-000286-1-4Razão Social: ARLINDO SPINELLI CANTINA - MECNPJ/CPF: 21.057.561/0001-05Endereço: Rua QUINTO BERTOLDI, 40 CANTINA PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: ARLINDO SPINELLI CPF: 03154246800

61 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18602/2017 Data de Protocolo: 05/07/2017 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-001222-1-1Razão Social: VARAM COFFEE BAR LTDA - MECNPJ/CPF: 27.183.053/0001-41Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO, 886 APT 41 BL 3 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SP

Resp. Legal: IEDA MARIA BISCOLA CPF: 05476029877

62 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22726/2018 Data de Protocolo: 13/07/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-109-000039-1-3Razão Social: RESTAURANTE ENSEADA GOURMET EIRELI - EPPCNPJ/CPF: 24.784.525/0001-23Endereço: Estrada DO PERNAMBUCO, 335 Loteamento João Batista JuliãoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-410 UF: SPResp. Legal: WILSON OMINE CPF: 32858555842

63 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18673/2017 Data de Protocolo: 05/07/2017 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-561-000461-1-6Razão Social: R. V. DOS SANTOS SORVETERIA - MECNPJ/CPF: 09.050.969/0001-41Endereço: MARIO RIBEIRO, 831 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 88544397891

64 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3774/2018 Data de Protocolo: 26/01/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-472-000095-1-2Razão Social: ODILON GIL CASSEB - MECNPJ/CPF: 10.465.716/0001-18Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LOJA 101 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-221 UF: SPResp. Legal: ODILON GIL CASSEB CPF: 03498639897

65 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23206/2018 Data de Protocolo: 19/07/2018 Data de Validade: 31/10/2019CEVS: 351870101-863-000816-1-2CEVS: 351870101-863-000815-1-5Razão Social: LUCIANA ULIAN ALFERES ABRAHÃOCNPJ/CPF: 27120959875Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 2131 CONJ.307 3º ANDAR JARDIM PRIMAVERAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-002 UF: SPResp. Legal: LUCIANA ULIAN ALFERES ABRAHÃO CPF: 27120959875Resp. Técnico: LUCIANA ULIAN ALFERES ABRAHÃO CPF: 27120959875CBO: 223208 CRO No. Inscr.:74.319 UF:SPResp. Técnico: DANIEL SILVA ABRAHÃO CPF: 26198591824CBO: 223208 CRO No. Inscr.:74.183 UF:SP

66 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 34317/2017 Data de Protocolo: 14/11/2017 Data de Validade: 26/10/2019CEVS: 351870101-561-000411-1-4Razão Social: NORMA NUNES PEREIRA - RESTAURANTE - MECNPJ/CPF: 08.941.745/0001-67Endereço: RUA PETRÓPOLIS, 136 BARRA FUNDAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-300 UF: SPResp. Legal: NORMA NUNES PEREIRA

67 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 12 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 05/10/2019CEVS: 351870101-561-001365-1-4Razão Social: CINTIA ALVES DA SILVACNPJ/CPF: 11.278.562/0001-18Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 950 QS C 03 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: CINTIA ALVES DA SILVA CPF: 39337850818


O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo


DIÁRIO OFICIAL DE

relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO. 01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27636/2018 Data de Protocolo: 28/08/2018 Data de Validade: 01/11/2019CEVS: 351870101-561-001353-1-3Razão Social: AFTER BEACH PIZZA BAR LTDA - MECNPJ/CPF: 02.001.636/0001-83Endereço: Avenida MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LOJA 107 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-221 UF: SPResp. Legal: WAGNER CORREIA SILVA CPF: 00326900888

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 28 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001398-1-5Razão Social: JAILSON CHAGAS - MECNPJ/CPF: 71.677.256/0001-86Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, S/Nº QD G-16 ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: JAILSON CHAGAS CPF: 08759891874

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 16 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 01/11/2019CEVS: 351870101-561-001390-1-7Razão Social: W. N. DE OLIVEIRA LANCHES - MECNPJ/CPF: 16.526.877/0001-50Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO, 2870 QUIOSQUE K2 BALNE-ARIO CIDADE ATLANTICAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: WEMESON NASCIMENTO DE OLIVEIRA CPF: 87002396404

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 20 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 01/11/2019CEVS: 351870101-561-001391-1-4Razão Social: SEVERINO DE F. DOS SANTOS BAR - MECNPJ/CPF: 10.378.036/0001-67Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº SETOR F - QUIOSQUE 3Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: SEVERINO DE FRANCA DOS SANTOS CPF: 17626080491

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 23 Data de Protocolo: 07/06/2018CEVS: 351870101-561-001393-1-9 Data de Validade: 01/11/2019Razão Social: E. S. DE LIMA LANCHONETE - MECNPJ/CPF: 06.927.601/0001-20Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 1780 SETOR G - QUIOSQUE 2Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: ELIZABETE SANTINA DE LIMA CPF: 97366560472 06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 24 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 01/11/2019CEVS: 351870101-561-001394-1-6Razão Social: RODRIGO SILVA VITORIANOCNPJ/CPF: 15.592.395/0001-36Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 1780 QUIOSQUE G 4 Enseada Município: GUARUJÁCEP: 11440-530 UF: SP Resp. Legal: RODRIGO SILVA VITORIANO CPF: 32289051870O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ.

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 15 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 01/11/2019

CEVS: 351870101-561-001389-1-6Razão Social: SUZETE DE SOUZA SILVACNPJ/CPF: 02.316.335/0001-49Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, s/nº setor d - quiosque 10 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: SUZETE DE SOUZA SILVA CPF: 07580189836

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 54 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001418-1-0Razão Social: ARIONALDO GARRIDO LANCHES - MECNPJ/CPF: 71.775.878/0001-47Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 4890 QUIOSQUE Q 53 Lote-amento João Batista JuliãoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPResp. Legal: ARIONALDO GARRIDO CPF: 92752080859

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 42 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001409-1-0Razão Social: RODRIGO PEREIRA RIZZO - MECNPJ/CPF: 04.917.838/0001-03Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 12 UNIDADE 8 - SETOR M EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: RODRIGO PEREIRA RIZZO CPF: 17842665826

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 43 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001410-1-1Razão Social: ZULEIDE ARAUJO DA SILVA ROCHACNPJ/CPF: 02.569.207/0001-07Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: ZULEIDE ARAUJO DA SILVA ROCHA CPF: 21435741854

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 52 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001416-1-5Razão Social: LEANDRO VALERIO LOPES - MECNPJ/CPF: 05.603.331/0001-30Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 4.990 QUIOSQUE T 2 Lotea-mento João Batista JuliãoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPResp. Legal: LEANDRO VALERIO LOPES CPF: 27781490827

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 44 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001411-1-9Razão Social: MARIA ODETE LIMA GUAURJA - MECNPJ/CPF: 01.899.953/0001-04Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 2980 SETOR K 11 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: MARIA ODETE LIMA CPF: 25404618833

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 50 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001415-1-8Razão Social: ANTONIO MARCONIO ALVES LANCHES - MECNPJ/CPF: 01.804.099/0001-47Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº SETOR R - QUIOSQUE 4 ET Loteamento João Batista Julião Município: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPResp. Legal: ANTONIO MARCONIO ALVES CPF: 03844376801

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Protocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 48 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001413-1-3Razão Social: J J DE LIMA LANCHES - MECNPJ/CPF: 71.773.675/0001-11Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 4510 QUIOSQUE R 3 Loteamento João Batista JuliãoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPResp. Legal: JOÃO JOAQUIM DE LIMA CPF: 04190330841

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 49 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-561-001414-1-0Razão Social: JULIO RODRIGUES - MECNPJ/CPF: 14.370.814/0001-22Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº QUIOSQUE O - R EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: JULIO RODRIGUES CPF: 24369551820

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 25 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001395-1-3Razão Social: MARCOS DOS SANTOS MESSICCECNPJ/CPF: 02.426.611/0001-21Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 1.800 QUIOSQUE G 8 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: MARCOS DOSSANTOS MESSICCE CPF: 27882984809

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 27 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001397-1-8Razão Social: DELFINO QUIOSQUE LTDA MECNPJ/CPF: 10.475.323/0001-95Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: LOURIVAL DELFINO CPF: 73237531804

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 30 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001400-1-5Razão Social: M. D. DA SILVA BARBOSA GUARUJA - MECNPJ/CPF: 02.213.214/0001-71Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº QUIOSQUE H 21Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: MARIA DILMA DA SILVA BARBOSA CPF: 13212673800

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 31 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001401-1-2Razão Social: ELIMAR PINTO RODRIGUES - MECNPJ/CPF: 18.587.271/0001-50Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº QUIOSQUE H 5 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: ELIMAR PINTO RODRIGUES CPF: 05632653617

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 33 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001403-1-7Razão Social: F. S. COSTA EVENTOS - MECNPJ/CPF: 19.935.288/0001-14Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 2.370 QUIOSQUE VIRADO PRA LUA EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: FLABIO SOUZA COSTA CPF: 37380069829



DIÁRIO OFICIAL DE

Protocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 35 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001405-1-1 Razão Social: SILVIA LOPES DE SOUSA BARCNPJ/CPF: 20.087.308/0001-23Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 2.630 QUIOSQUE J 1Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-533 UF: SPResp. Legal: SILVIA LOPES DE SOUZA CPF: 56919220849

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 36 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001406-1-9Razão Social: V L DE SOUSA LANCHES – MECNPJ/CPF: 08.226.479/0001-90Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 2.630 QUIOSQUE J 3 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: VERA LUCIA DE SOUSA SANTOS CPF: 07002354850

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 38 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001407-1-6Razão Social: JOSE ALVES DOS ANJOS NETO GUARUJÁ - MECNPJ/CPF: 00.369.673/0001-13Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, 8 SETOR J EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ALVES DOS ANJOS NETO CPF: 10839886896

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 29 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001399-1-2Razão Social: TOMOE OLGA YAMADA KIKUCHICNPJ/CPF: 29.911.504/0001-45Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº QUIOSQUE 29 EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SPResp. Legal: TOMOE OLGA YAMADA KIKUCHI CPF: 01122080883

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19261/2018 - QUIOSQUE 32 Data de Protocolo: 07/06/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-561-001402-1-0Razão Social: R. M. VENTICINQUE QUIOSQUE BAR - MECNPJ/CPF: 07.579.104/0001-41Endereço: Avenida MIGUEL STÉFANO, S/Nº SETOR J - QUIOSQUE 9Enseada Município: GUARUJÁ CEP: 11440-532 UF: SP Resp. Legal: RENATA MARTINSVINTICINQUE CPF: 14242229828

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31856/2018 Data de Protocolo: 04/10/2018 Data de Validade: 05/11/2019CEVS: 351870101-863-001392-1-1Razão Social: P. G. R. CLINICA MEDICA LTDA - EPPCNPJ/CPF: 31.276.675/0001-91Endereço: Rua MONTENEGRO, 80 SALAS 1, 2, 3 E 4 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: JOAO PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA CPF: 25137084824Resp. Técnico: KAIO SOLFA GUISARD ROCHA CPF: 22849263800CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:156184 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20252/2018 Data de Protocolo: 18/06/2018 Data de Validade: 05/11/2019CEVS: 351870101-931-000092-1-0Razão Social: MOBY FITNESS LTDACNPJ/CPF: 16.886.413/0002-36Endereço: Rua BUENOS AIRES, 107 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: FELIPE APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 28730723850

Resp. Técnico: VANDELAN DIAS DA SILVA CPF: 34219148850CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:091543-G UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33041/2018 - EVENTUAL Data de Protocolo: 17/10/2018 Data de Validade: 18/11/2018CEVS: 351870101-960-000547-1-2Razão Social: GILBERTO GONÇALVES DE AREIACNPJ/CPF: 25763790871Endereço: ARTHUR COSTA FILHO, 282 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: GILBERTO GONÇALVES DE AREIA CPF: 25763790871

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31855/2018 Data de Protocolo: 04/10/2018 Data de Validade: 05/11/2019CEVS: 351870101-863-001394-1-6 CEVS: 351870101-863-001393-1-9Razão Social: P. G. R. CLINICA MEDICA LTDA - EPPCNPJ/CPF: 31.276.675/0001-91Endereço: Rua MONTENEGRO, 80 SALAS 5, 6, 7 E 8 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: JOAO PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA CPF: 25137084824Resp. Técnico: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA FROTA BRAGA CPF: 26636628871CBO: 223208 CRO No. Inscr.:75327 UF:SP

30 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 27683/2018 (RENOVAÇÃO) Data de Protocolo: 28/08/2018 Data de Validade: 05/11/2019CEVS: 351870101-863-000990-1-5CEVS: 351870101-863-000989-1-4Razão Social: MARCUS PAULO P. DA R. F. BRAGACNPJ/CPF: 26636628871Endereço: RUA MONTENEGRO, 80 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA FROTA BRAGA CPF: 26636628871Resp. Técnico: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA FROTA BRAGA CPF: 26636628871CBO: 223208 CRO No. Inscr.:75327 UF:SP

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25039/2018 Data de Protocolo: 06/08/2018 Data de Validade: 06/11/2019CEVS: 351870101-477-000235-1-5Razão Social: M. DA SILVA CANDIDO DROGARIA - EPPCNPJ/CPF: 25.071.969/0001-84Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 175 A CACHOEIRAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: MARCELO DA SILVA CANDIDO CPF: 21331752884Resp. Técnico: MARCELO DA SILVA CANDIDO CPF: 21331752884CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:53122 UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31704/2018 Data de Protocolo: 03/10/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-863-001289-1-0Razão Social: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAUCNPJ/CPF: 34519480876Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 288 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAU CPF: 34519480876Resp. Técnico: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAU CPF: 34519480876CBO: 06130 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:144543 UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33574/2018 Data de Protocolo: 22/10/2018 Data de Validade: 07/11/2019CEVS: 351870101-863-001397-1-8Razão Social: DOMUM CLINICA MEDICA LTDA -MECNPJ/CPF: 19.918.902/0001-30

Endereço: Rua QUINTINO BOCAIÚVA, 288 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: FERNANDA RUAS JOSEPH DE ARAUJO MACHADO CPF: 15206540811Resp. Técnico: DOMINGOS DE SOUZA MACHADO CPF: 10441407803CBO: 223117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:80.701 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20565/2018 Data de Protocolo: 20/06/2018 Data de Validade: 08/11/2019CEVS: 351870101-931-000063-1-9Razão Social: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ MECNPJ/CPF: 17.336.092/0001-88Endereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 664 VILA SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-001 UF: SPResp. Legal: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ CPF: 05821579864Resp. Técnico: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ CPF: 05821579864CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:042862-G UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19471/2017 Data de Protocolo: 13/07/2017 Data de Validade: 12/11/2019CEVS: 351870101-561-001328-1-0Razão Social: DILENE DE MEDEIROS PINHEIRO MORELCNPJ/CPF: 26.060.028/0001-08Endereço: Avenida DOM PEDRO I, 1405 LOJA 08 Jardim Três MariasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SPResp. Legal: DILENE DE MEDEIROS PINHEIRO MOREL CPF: 04209437816

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19775/2018 Data de Protocolo: 13/06/2018 Data de Validade: 12/11/2019CEVS: 351870101-471-000087-1-0Razão Social: JOSÉ DOS S. FREITAS MINIMERCADO - MECNPJ/CPF: 02.691.229/0001-45Endereço: AVENIDA MIGUEL MUSSA GAZE, 620 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SPResp. Legal: JOSÉ DOS SANTOS FREITAS CPF: 31687636591

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2046/2018 Data de Protocolo: 11/01/2018 Data de Validade: 12/11/2019CEVS: 351870101-561-001140-1-4Razão Social: INEZ FERREIRA DA SILVA - MECNPJ/CPF: 25.062.995/0001-46Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 LOJAS 03 E 04 Balneário Praia do PernambucoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: INEZ FERREIRA DA SILVA CPF: 56848030830

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2569/2018 Data de Protocolo: 17/01/2018 Data de Va-lidade: 12/11/2019CEVS: 351870101-561-001089-1-0Razão Social: M. B. OMINE & CIA LTDACNPJ/CPF: 09.294.872/0002-65Endereço: Avenida MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LJ.113 S. LA PLAGE BARRA FUNDA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-222 UF: SPResp. Legal: MARCIO BERNARDO OMINE CPF: 30937360805

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19444/2018 Data de Protocolo: 08/06/2018 Data de Validade: 12/11/2019CEVS: 351870101-471-000291-1-4Razão Social: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ/CPF: 45.543.915/0760-80Endereço: Avenida MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LUC 139 A 144 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-222 UF: SPResp. Legal: STEPHANE FRANTZ EMMANUEL ENGELHARD CPF: 38298651391Resp. Técnico: BRUNA FIGUEIREDO CPF: 11088597718


DIÁRIO OFICIAL DE

CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:26810 UF:SP

40 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29388/2018 Data de Protocolo: 13/09/2018 Data de Validade: 12/11/2019CEVS: 351870101-477-000080-1-0Razão Social: ROSEMARY DA SILVA SANTOS GUARUJÁ MECNPJ/CPF: 03.448.377/0001-04Endereço: RUA JOSE AMADEU RAMOS, 1038 LOJA 01 JARDIM LAS PALMASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-490 UF: SPResp. Legal: ROSEMARY DA SILVA SANTOS CPF: 07011398899Resp. Técnico: PRISCILA DA SILVA SANTOS CPF: 32113090805CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52.213 UF:SP

41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25925/2018 Data de Protocolo: 14/08/2018 Data de Validade: 09/11/2019CEVS: 351870101-863-001380-1-0CEVS: 351870101-863-001381-1-8CEVS: 351870101-863-001382-1-5CEVS: 351870101-863-001379-1-0Razão Social: RODRIGUES, SAPATA & CORNICELLI CLINICA ODON-TOLOGICA LTDACNPJ/CPF: 30.839.932/0001-93Endereço: Rua MONTENEGRO, 408 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES CPF: 00662605900Resp. Técnico: JOSE MIGUEL OCANHA JUNIOR CPF: 27792187896CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:86412 UF:SPResp. Técnico: EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO CPF: 02793461156CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:SP-CD 45268 UF:SP

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19651/2017 Data de Protocolo: 14/07/2017 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-561-001317-1-7 Razão Social: FRANCISCO REGO SANTANACNPJ/CPF: 19.644.925/0001-01Endereço: Avenida RIO AMAZONAS, 101 Balneario Praia do PerequêMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11446-131 UF: SPResp. Legal: FRANCISCO REGO SANTANA CPF: 19941128839

43 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19674/2018 Data de Protocolo: 12/06/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-471-000005-1-5Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE VICENTE DE CARVALHO LTDACNPJ/CPF: 03.930.105/0001-38Endereço: Avenida SANTOS DUMONT, 1503 PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-003 UF: SPResp. Legal: FÁBIO FERREIRA PASSOS CPF: 25111935827Resp. Técnico: ANA CAROLINA CAVA RODRIGUES CPF: 22275508805CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:16284 UF:SP

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19761/2018 Data de Protocolo: 13/06/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-471-000025-1-8Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE GUARUJÁ LTDA.CNPJ/CPF: 03.032.655/0001-30Endereço: VIA TANCREDO NEVES , 100 LOJA SÍTIO GLÓRIA - CA-CHOEIRAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: GENIVALDO FERREIRA PASSOS CPF: 04510416822Resp. Técnico: ANA CAROLINA CAVA RODRIGUES CPF: 22275508805CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:16284 UF:SP

45 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33872/2018 Data de Protocolo: 24/10/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-960-000525-1-5

Razão Social: JOSE RAIMUNDO SANTANA SALESCNPJ/CPF: 24.528.017/0001-84Endereço: RUA MARANHÃO, 137 LOJA 03 Jardim Santense (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11450-390 UF: SP Resp. Legal: JOSE RAIMUNDO SANTANA SALES CPF: 87505789520

46 - Comunicado de DEFERIMENTODE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 17278/2018 Data de Protocolo: 15/05/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-561-001349-1-0Razão Social: ARTHUR GOMES FREIRE DA SILVACNPJ/CPF: 24.008.441/0001-06Endereço: Rua DOUTOR GUILHERME GUINLE, 665 Sítio Paecara (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11450-260 UF: SPResp. Legal: ARTHUR GOMES FREIRE DA SILVA CPF: 42898774863

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33712/2018 Data de Protocolo: 23/10/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-562-000256-1-5Razão Social: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDACNPJ/CPF: 02.905.110/0001-28Endereço: Avenida CONÊGO DOMÊNICO RANGONI, 3105 Vila Áurea (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11454-630 UF: SPResp. Legal: JOSÉ DIJALMA PEREIRA CPF: 01653654805Resp. Técnico: NATALIA CRISTINA CESTARI PINHO DA SILVA CPF: 35906039848CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:27267 UF:SP

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33711/2018 Data de Protocolo: 23/10/2018 Data de Validade: 21/11/2019CEVS: 351870101-562-000244-1-4Razão Social: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDACNPJ/CPF: 02.905.110/0001-28Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, S/Nº MONTEIRO DA CRUZMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11460-970UF: SP Resp. Legal: JOSÉ DIJALMA PEREIRA CPF: 01653654805Resp. Técnico: ANDRÉA PORCARO CPF: 15398699890CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:6706 UF:SP

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 34352/2018 Data de Protocolo: 29/10/2018 Data de Validade: 22/11/2019CEVS: 351870101-477-000276-1-8Razão Social: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ/CPF: 71.605.265/0030-04Endereço: Rua SANTO AMARO, 450 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SPResp. Legal: ARIOVALDO CONDE JÚNIOR CPF: 14123615830Resp. Técnico: FERNANDA MAXIMINO MORINI CPF: 35061601840CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45269 UF:SPResp. Técnico: ROCIO GARCIA FARIA CARRANZA CARVALHO CPF: 04170471938CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52.876 UF:SP

50 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30745/2012 Data de Protocolo: 18/10/2012 Data de Validade: 22/11/2019CEVS: 351870101-472-000606-1-5Razão Social: LEONOR PEREIRA CALDASCNPJ/CPF: 16.835.080/0001-35Endereço: Rua MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO, 337 Parque EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-290 UF: SPResp. Legal: LEONOR PEREIRA CALDAS CPF: 12731868856

51 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7058/2017 Data de Protocolo: 07/03/2017 Data de Va-lidade: 22/11/2019CEVS: 351870101-561-001098-1-9

Razão Social: AUREA ROCHA VENANCIO MECNPJ/CPF: 23.016.259/0001-26Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I, S/N JARDIM TRÊS MARIASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-001 UF: SPResp. Legal: AUREA ROCHA VENANCIO CPF: 31338614843

52 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 17561/2018 Data de Protocolo: 17/05/2018 Data de Validade: 22/11/2019CEVS: 351870101-561-000889-1-9Razão Social: PRAIA FRUTOS DO MAR BAR & LANCHONETE EIRELI - EPPCNPJ/CPF: 07.130.406/0001-38Endereço: AVENIDA MIGUEL STÉFANO, 1295 JARDIM TEJEREBAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: ISAIAS DONIZETE PEREIRA CPF: 11911630830

53 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13138/2018 Data de Protocolo: 16/04/2018 Data de Validade: 22/11/2019CEVS: 351870101-472-000592-1-8Razão Social: MARCELA C. DE O. LIMACNPJ/CPF: 22.299.265/0001-75Endereço: Rua URUGUAI, 1423 E 1428 Balneário GuarujáMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11442-020 UF: SPResp. Legal: MARCELA CANDIDO DE OLIVEIRA LIMA CPF: 40092055800

54 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19992/2017 Data de Protocolo: 19/07/2017 Data de Validade: 22/11/2019CEVS: 351870101-471-000264-1-7Razão Social: NICOLE D. S. MACEDO EIRELI - MECNPJ/CPF: 27.920.439/0001-99Endereço: RUA ÁUREO GUENAGA DE CASTRO, 494 LOTE 12 QUADRA 22 Parque EnseadaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11443-000 UF: SPResp. Legal: NICOLE DESIREE SILVA MACEDO CPF: 42548223833

55 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24308/2018 Data de Protocolo: 30/07/2018 Data de Validade: 23/11/2019CEVS: 351870101-863-001374-1-3Razão Social: SORRICLINIC ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 29.588.458/0001-95Endereço: Alameda DAS MARGARIDAS, 950 JARDIM PRIMAVERAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SPResp. Legal: THOMAS LUTKE GEHRKE CPF: 30554183870Resp. Técnico: JESSICA PEREIRA ZANONI CPF: 39695375847CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD-120910 UF:SP

56 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 17247/2018 Data de Protocolo: 15/05/2018 Data de Validade: 26/11/2019CEVS: 351870101-863-001364-1-7CEVS: 351870101-863-001399-1-2Razão Social: S. DE S. D. PORTELA EIRELI - MECNPJ/CPF: 30.365.540/0001-30Endereço: RUA MONTENEGRO, 320 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: SABRINA DE SOUZA DANELUCI PORTELA CPF: 32156950814Resp. Técnico: ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA CPF: 02185361783CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:86977 UF:SPResp. Técnico: MARIANA ROBERTA PEREIRA FORTES GATTO CPF: 39900022874CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:120049 UF:SPResp. Técnico: ANA MARIA RAMOS LORENZO LOBARINAS CPF: 15907152842CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:58080 UF:SPResp. Técnico: EID TEIXEIRA DE PAULA FERREIRA NETO CPF: 27460137898CBO: 223268 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:92.358 UF:SPResp. Técnico: LARISSA MATEUS DE ALMEIDA CPF: 41813931860


DIÁRIO OFICIAL DE

CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:112086 UF:SPResp. Técnico: MARIANA GUIMARAES DE CASTRO CPF: 40729673863CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD 124541 UF:SPResp. Técnico: RODRIGO LACHINSHI MARTINS CPF: 25692093847CBO: 06390 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:66661 UF:SP 57 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 36828/2018 Data de Protocolo: 22/11/2018 Data de Validade: 28/11/2019CEVS: 351870101-863-001404-1-4Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCNPJ/CPF: 44.959.021/0001-04Endereço: Rua QUINTO BERTOLDI, 05 CASA PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU CPF: 19288856838Resp. Técnico: EDUARDO JOSÉ RIMI CPF: 83401938800CBO: 06149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:38.568 UF:SPResp. Técnico: ANALICE MENDES DE MELO CPF: 15893000846CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:078.016 UF:SP

58 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22418/2018 Data de Protocolo: 11/07/2018CEVS: 351870101-477-000248-1-3 Data de Validade: 29/11/2019Razão Social: HOME FARMA DROGARIA LTDACNPJ/CPF: 19.648.023/0001-35Endereço: Avenida ATLÂNTICA, 1439 loja 03 Balneário GuarujáMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11442-070 UF: SPResp. Legal: NICOLY CAROLINA DO AMARAL TEIXEIRA CPF: 41111068895Resp. Técnico: VALERIA SANTOS DO AMARAL TEIXEIRA CPF: 28206103821CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:52863 UF:SP

59 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 28919/2017 Data de Protocolo: 05/10/2017 Data de Validade: 29/11/2019CEVS: 351870101-561-000936-1-0Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURAN-TES S. A.CNPJ/CPF: 13.574.594/0177-57Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LOJA 123/6 E 135/8 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-221 UF: SPResp. Legal: IURI DE ARAÚJO MIRANDA CPF: 42274117500

60 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 28226/2018 Data de Protocolo: 03/09/2018 Data de Validade: 29/11/2019CEVS: 351870101-477-000273-1-6Razão Social: DROGARIA NOSSA FARMA DO GUARUJÁ LTDA CNPJ/CPF: 31.358.263/0001-09Endereço: Avenida TANCREDO NEVES, 941 CachoeiraMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: GERSON VIEIRA JUNIOR CPF: 61 - 86997165591Resp. Técnico: FELIPE DE ALMEIDA FANHANI CPF: 34952093875CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:78139 UF:SP

61 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32628/2018 Data de Protocolo: 15/10/2018 Data de Validade: 30/11/2019CEVS: 351870101-863-000754-1-8Razão Social: LETICIA MEDEIROSCNPJ/CPF: 26474880880Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: LETICIA MEDEIROS CPF: 26474880880Resp. Técnico: LETICIA MEDEIROS CPF: 26474880880CBO: 06124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:106087 UF:SP


Razão Social: PATRICIA MENEZES MARTINS FONTELESCNPJ/CPF: 18.506.464/0001-30Endereço: Avenida RIO AMAZONAS, 60 Balneario Praia do PerequêMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11446-131 UF: SPResp. Legal: PATRICIA MENEZES MARTINS CPF: 35697974817

63 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21754/2018 Data de Protocolo: 05/07/2018 Data de Validade: 13/11/2019CEVS: 351870101-561-000204-1-9Razão Social: HOTEL JEQUITIMAR GUARUJÁ CNPJ/CPF: 02.414.419/0002-04Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 LOTE A PRAIA DO PERNAMBUCOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: GABRIELA CAMILA DE LIMA CPF: 163.555.968-52Resp. Técnico: ANA CRISTINA CATARINO ATAIDE DA SILVA CPF: 250.784.678-07CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:18386 UF:SP

64 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20344/2018 Data de Protocolo: 19/06/2018 Data de Validade: 13/11/2019CEVS: 351870101-861-000009-1-4CEVS: 351870101-861-000017-1-6CEVS: 351870101-861-000016-1-9CEVS: 351870101-861-000018-1-3CEVS: 351870101-861-000005-1-5CEVS: 351870101-861-000004-1-8Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁCNPJ/CPF: 48.697.338/0001-70Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 04488929877Resp. Técnico: HERMANO DE M. BOECHAT POUBEL CPF: 63794616715CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57.430 UF:SPResp. Técnico: KATIA DE ARRUDA GERALDES DENARDI CPF: 06741464840CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.026 UF:SPResp. Técnico: SAVIO DIMAS XAVIER CPF: 28194520860CBO: 07948 Conselho Prof.: CRTR No. Inscr.:15.815 T UF:SP

Comunicado de 10/01/2019, conforme disposto no CAPITULO III, Artigo 10, da Portaria CVS Nº. 01 DE 02/01/2018.O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20190/2018 Data de Protocolo: 18/06/2018 Data de Validade: 04/12/2019CEVS: 351870101-562-000143-1-1Razão Social: ELVIDIO DOS SANTOS ARAUJOCNPJ/CPF: 19.465.253/0001-69Endereço: RUA SÃO PAULO, 186 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-600 UF: SPResp. Legal: ELVIDIO DOS SANTOS ARAÚJO CPF: 06404667886

02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32378/2018 Data de Protocolo: 10/10/2018 Data de Validade: 05/12/2019CEVS: 351870101-864-000009-1-4Razão Social: ITAPEMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C LTDACNPJ/CPF: 47.778.832/0001-05Endereço: RUA VINTE E QUATRO DE AGOSTO, 205 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-230 UF: SPResp. Legal: BRUNO SANCHEZ DE MORAES CPF: 22376394856

Resp. Técnico: CELSO RICARDO THEOTO PEREIRA DA FONSECA CPF: 87395690800CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:61809 UF:SPResp. Técnico: ELLEN CRISTINE VALADÃO DE MELO MEDRADE CPF: 25906964851CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34.373 UF:SP

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 28054/2018 Data de Protocolo: 31/08/2018 Data de Validade: 05/12/2019CEVS: 351870101-863-001389-1-6CEVS: 351870101-863-001388-1-9Razão Social: CLINICA ODONTOLOGICA ORTO-ORAL GUARUJA LTDACNPJ/CPF: 29.316.078/0001-00Endereço: Avenida THIAGO FERREIRA, 485 SALA 2 A 4 N491 VILA ALICE (VICENTE DE CARVALHO)Município: GUARUJÁ CEP: 11450-001 UF: SPResp. Legal: LUIZ FERNANDO TANABE CPF: 27974262826Resp. Técnico: LUIZ FERNANDO TANABE CPF: 27974262826CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71037 UF:SPResp. Técnico: CAMILA SACRAMENTO DOS SANTOS CPF: 46000804830CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD - 124633 UF:SPResp. Técnico: FERNANDA DE FREITAS OLIVEIRA CPF: 45007364843CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD - 124550 UF:SP

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23140/2018 Data de Protocolo: 19/07/2018 Data de Validade: 05/12/2019CEVS: 351870101-863-000170-1-9CEVS: 351870101-863-000169-1-8Razão Social: CARLOS TADEU DE CASTROCNPJ/CPF: 04952725820Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS , 616 SALA 01 JARDIM PRI-MAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SPResp. Legal: CARLOS TADEU DE CASTROCPF: 04952725820 Resp. Técnico: CARLOS TADEU DE CASTRO CPF: 04952725820CBO: 223208 CRO No. Inscr.:36988 UF:SP 05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31336/2018 Data de Protocolo: 01/10/2018 Data de Validade: 05/12/2019CEVS: 351870101-863-000217-1-7Razão Social: MARIA DE FATIMA MAKLOUF AMORIM RUIZCNPJ/CPF: 05306679838Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 84 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: MARIA DE FATIMA MAKLOUF AMORIM RUIZ CPF: 05306679838Resp. Técnico: MARIA DE FATIMA MAKLOUF AMORIM RUIZ CPF: 05306679838CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:63192 UF:SP

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 23139/2018 Data de Protocolo:19/07/2018 CEVS: 351870101-863-001233-1-5 CEVS: 351870101-863-001100-1-9 Datade Validade: 05/12/2019 Razão Social: CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTROCNPJ/CPF: 06254304848 Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 616 SALA 01/02 JARDIMPRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SP Resp. Legal: CRISTINAGUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO CPF: 06254304848 Resp. Téc-nico: CRISTINAGUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO CPF: 06254304848 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:CD106.818 UF:SP



DIÁRIO OFICIAL DE

Validade: 06/12/2019CEVS: 351870101-865-000095-1-2Razão Social: LAIS MOURA MESQUITA CNPJ/CPF: 36472094810Endereço: RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO, 29 sala 73 pi-tangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-200 UF: SPResp. Legal: LAIS MOURA MESQUITA CPF: 36472094810Resp. Técnico: LAIS MOURA MESQUITA CPF: 36472094810CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:159636-F UF:SP 08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 26515/2018 Data de Protocolo: 17/08/2018 Data de Validade: 06/12/2019CEVS: 351870101-865-000089-1-5Razão Social: MARCELO VITOR FONTES TELESCNPJ/CPF: 35715224861Endereço: COMENDADOR VICENTE GAGLIANO, 29 SALA 73 PITAN-GUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-200 UF: SPResp. Legal: MARCELO VITOR FONTES TELES CPF: 35715224861Resp. Técnico: MARCELO VITOR FONTES TELES CPF: 35715224861CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:148437-F UF:SP

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 1296/2018 Data de Protocolo: 05/01/2018 Data de Validade: 06/12/2019CEVS: 351870101-872-000013-1-7Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCNPJ/CPF: 44.959.021/0001-04Endereço: RUA DOUTOR CARLOS NERHING, 640 Jardim Helena MariaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-090 UF: SPResp. Legal: JOSÉ HUMBERTO SANDI CPF: 98928333768Resp. Técnico: LUCIANA MARIA GONÇALVES GONZAGA CPF: 10199468818CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:26751 UF:SPResp. Técnico: TANIA MARIA DA SILVA BAMONDES CPF: 09943644826CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:674731 UF:SPResp. Técnico: TANIA MARIA DA SILVA BAMONDES CPF: 09943644826CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:674731 UF:SP

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31174/2018 Data de Protocolo: 28/09/2018 Data de Validade: 12/12/2019CEVS: 351870101-863-001008-1-1Razão Social: ROSANA RODRIGUES FIGUEIREDO ANASTÁCIOCNPJ/CPF: 02552062830Endereço: QUINTINO BOCAIÚVA, 288 SALA 3 CentroMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: ROSANA RODRIGUES FIGUEIREDO ANASTACIO CPF: 02552062830Resp. Técnico: ROSANA RODRIGUES FIGUEIREDO ANASTACIO CPF: 02552062830CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:15201 UF:SP

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29173/2018 Data de Protocolo: 12/09/2018 Data de Validade: 12/12/2019CEVS: 351870101-863-000824-1-4CEVS: 351870101-863-000826-1-9Razão Social: FERNANDO DE SOUZA COELHOCNPJ/CPF: 27500320833Endereço: RUA MARIO RIBEIRO , 680 LOJA 04 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: FERNANDO DE SOUZA COELHO CPF: 27500320833Resp. Técnico: FERNANDO DE SOUZA COELHO CPF: 27500320833CBO: 223208 CRO No. Inscr.:71.949 UF:SPResp. Técnico: MAIARA DE SOUSA FERNANDES CPF: 36699676806CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD 100271 UF:SP


Razão Social: JOÃO PERCHIAVALLI FILHOCNPJ/CPF: 63256185800Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: JOÃO PERCHIAVALLI FILHO CPF: 63256185800Resp. Técnico: JOÃO PERCHIAVALLI FILHO CPF: 63256185800CBO: 06130 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:27.046 UF:SP

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37707/2018 Data de Protocolo: 28/11/2018 Data de Validade: 12/12/2019CEVS: 351870101-477-000143-1-1Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDACNPJ/CPF: 02.029.553/0005-26Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 192 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO CPF: 04121463803Resp. Técnico: ALINA DOS SANTOS PEREIRA SEEHAGEN CPF: 37562352895CBO: 223405 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:70.792 UF:SP

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37759/2018 Data de Protocolo: 28/11/2018 Data de Validade: 12/12/2019CEVS: 351870101-477-000138-1-1Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDA.CNPJ/CPF: 02.029.553/0006-07Endereço: AVENIDA LEOMIL, 421 LOJA 01 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SPResp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO CPF: 04121463803Resp. Técnico: MARIA LETICIA S. DO NASCIMENTO LISBOA CPF: 12134543876CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:16787 UF:SP

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 20142/2018 Data de Protocolo: 15/06/2018CEVS: 351870101-750-000081-1-7 Data de Validade: 07/12/2019Razão Social: EDUARDO HENRIQUE DE MOLINACNPJ/CPF: 30646310801Endereço: AVENIDA MIGUEL MUSSA GAZE, 101 LOJA 02 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SPResp. Legal: EDUARDO HENRIQUE DE MOLINA CPF: 30646310801Resp. Técnico: EDUARDO HENRIQUE DE MOLINA CPF: 30646310801CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:27165 UF:SP

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 25053/2018 Data de Protocolo: 06/08/2018CEVS: 351870101-561-000072-1-8 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: EDIVAL BERNARDO DE LAVOR MECNPJ/CPF: 00.370.918/0001-22Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 2961 LOJA 5 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-005 UF: SPResp. Legal: EDIVAL BERNARDO DE LAVOR CPF: 09306546840

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14217/2016 Data de Protocolo: 18/04/2016CEVS: 351870101-960-000571-1-8 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: JULIO LIMA SILVACNPJ/CPF: 24.253.340/0001-92Endereço: Rua JOSÉ FERREIRA CANAES, 935 Vila Santo AntônioMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-350 UF: SPResp. Legal: JULIO LIMA SILVA CPF: 34763575899

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9936/2017 Data de Protocolo: 29/03/2017CEVS: 351870101-561-000138-1-1 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: DALILA PIRES - RESTAURANTE - MECNPJ/CPF: 02.800.161/0001-95Endereço: RUA PETROPOLIS, 37 LOJA 01B CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-300 UF: SPResp. Legal: DALILA PIRES CPF: 05202436840


Protocolo: 32736/2017 Data de Protocolo: 01/11/2017CEVS: 351870101-865-000027-1-2 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: EQUILIBRIO - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDACNPJ/CPF: 02.127.302/0001-50Endereço: RUA BUENOS AIRES, 40 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: FILIPI PADOVESE GERMANO DA SILVACPF: 33987133864 Resp. Técnico: FILIPI PADOVESE GERMANO DA SILVA CPF: 33987133864CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:173247-F UF:SP

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18182/2018 Data de Protocolo: 24/05/2018CEVS: 351870101-863-001219-1-6CEVS: 351870101-863-001218-1-9 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: LUCIANA DE LEÃO NOBREGACNPJ/CPF: 15896178867Endereço: RUA MONTENEGRO, 424 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: LUCIANA DE LEÃO NOBREGA CPF: 15896178867Resp. Técnico: LUCIANA DE LEÃO NOBREGA CPF: 15896178867CBO: 223208 CRO No. Inscr.:52.543 UF:SP

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 19526/2018 Data de Protocolo: 12/06/2018CEVS: 351870101-960-000579-1-6 Data de Validade: 14/12/2019Razão Social: ALESSANDRO NEVES DA SILVACNPJ/CPF: 12.494.197/0001-41Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 00 LOJA 04 CACHOEIRAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: ALESSANDRO NEVES DA SILVA CPF: 32449715800

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29427/2018 Data de Protocolo: 13/09/2018CEVS: 351870101-871-000031-1-5 Data de Validade: 18/12/2019Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS ‘ENO GREGÓRIO AN-TUNES ‘CNPJ/CPF: 04.507.758/0002-52Endereço: Rua AZUIL LOUREIRO, 1435 Vila Santa RosaMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SPResp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 05198668869Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO DE ARRUDA NETO CPF: 41073703649CBO: 06134 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:42.409 UF:SPResp. Técnico: ESTELITA OLIVEIRA SANTOS DAMIN CPF: 76138160878CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:0056673 UF:SP

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29425/2018 Data de Protocolo: 13/09/2018CEVS: 351870101-871-000007-1-0 Data de Validade: 18/12/2019Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO ANTUNES ´´CNPJ/CPF: 04.507.758/0001-71Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR, 107 VILA ÁUREAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11454-170 UF: SPResp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 05198668869Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA CPF: 08064872839CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:138174 UF:SPResp. Técnico: SOLON RIBEIRO ZOROWICH JÚNIOR CPF: 49068890778CBO: 223118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:49052 UF:SP

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24621/2017 Data de Protocolo: 04/09/2017CEVS: 351870101-561-000458-1-0 Data de Validade: 18/12/2019Razão Social: I. A. M. TOSETTI RESTAURANTE- MECNPJ/CPF: 02.673.280/0001-24Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 263 LOJA 16/17 BARRA FUNDAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-310 UF: SPResp. Legal: IZABEL APARECIDA MARIA TOSETTI CPF: 21642744824



DIÁRIO OFICIAL DE

Protocolo: 38345/2018 Data de Protocolo: 30/11/2018CEVS: 351870101-863-001408-1-3 Data de Validade: 18/12/2019Razão Social: ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOSCNPJ/CPF: 62.511.019/0003-11Endereço: Rua MONTENEGRO, 169 salão 11 e loja 01 PITANGUEIRASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410040 UF: SPResp. Legal: SILVIO JOSÉ FERRAZ TAVARES CPF: 65602994734Resp. Técnico: EDELI BERTI CPF: 04820574833CBO: 225165 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:55279 UF:SPResp. Técnico: HENRICO SCHNEIDER TEIXEIRA CPF: 39252938842CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:179760 UF:SPResp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ CPF: 83595210778CBO: 06172 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:60916 UF:SPResp. Técnico: ALEXANDRE MELRO ANDRADE CPF: 13355799823CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:104608 UF:SPResp. Técnico: BARBARA BRIGATI CPF: 32609971800CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134086 UF:SPResp. Técnico: DANIELA LUNARDELLI CAMARGO CPF: 25456298805CBO: 06134 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:100934 UF:SPResp. Técnico: FABIO ACCIOLY MONTEIRO DE ALCANTARA CPF: 28818726897CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134857 UF:SPResp. Técnico: GABRIELLE TOMAZ MODA CPF: 40934588805CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:174103 UF:SPResp. Técnico: LEANDRO VIEIRA FRANCO CPF: 21410703843CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:121003 UF:SPResp. Técnico: LUDMILA XAVIER PEREIRA LOPES CPF: 13667559798CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:179509 UF:SPResp. Técnico: NATALIA SIMÕES C. DOS REIS CPF: 36217767880CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:164072 UF:SPResp. Técnico: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA CPF: 02844368875CBO: 223110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:54.872 UF:SP 26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16696/2017 Data de Protocolo: 12/06/2017 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-561-000924-1-0Razão Social: LANCHES PÉROLA DO ATLÂNTICO LTDA - EPPCNPJ/CPF: 48.690.887/0001-13Endereço: RUA MARIO RIBEIRO , 809 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-192 UF: SPResp. Legal: HENRIQUE ALONSO PUIME CPF: 01807025802

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39157/2016 Data de Protocolo: 20/12/2016 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-561-001018-1-8Razão Social: CARREIRA & LINHARES RESTAURANTE LTDA - MECNPJ/CPF: 21.206.379/0001-60Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 LOJA 28 BAL-NEARIO PRAIA DOPERNAMBUCOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: FABIANO BARBOSA CARREIRA CPF: 32982458870

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40894/2017 Data de Protocolo: 20/12/2017 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-561-000944-1-2Razão Social: ROGERIO ZECHETTO PITO - MECNPJ/CPF: 18.872.326/0001-74Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 LOJA 06 BAL-NEARIO PRAIA DO PERNAMBUCOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: ROGERIO ZECHETTO PITO CPF: 20056086881

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9315/2017 Data de Protocolo: 22/03/2017 Data de Va-lidade: 18/12/2019CEVS: 351870101-561-000967-1-7Razão Social: CARREIRA & CARREIRA LANCHONETE LTDA - MECNPJ/CPF: 19.864.415/0001-31Endereço: AVENIDA MARJORY PRADO, 1100 LOJA 05 BALNEARIO

PRAIA DO PERNAMBUCOMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: BARBARA GUSMÃO LINHARES CARREIRA CPF: 01956808558

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 40878/2017 Data de Protocolo: 20/12/2017 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-561-001294-1-0Razão Social: GRAO DE AREIA CAFE LTDA - EPPCNPJ/CPF: 27.012.078/0001-82Endereço: Avenida MARJORY DA SILVA PRADO, 1100 Balneário Praia do PernambucoMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: FRANCINE MAIA SALGADO CPF: 22090913819

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 34451/2018 Data de Protocolo: 30/10/2018 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-863-001305-1-6Razão Social: francisco carlos dalmas filho clinica - meCNPJ/CPF: 21.365.312/0001-79Endereço: RUA BUENOS AIRES, 413 TERREO VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: FRANCISCO CARLOS DALMAS FILHO CPF: 29735863804Resp. Técnico: FRANCISCO CARLOS DALMAS CPF: 24640760078CBO: 223208 CRO No. Inscr.:34346 UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 11927/2018 Data de Protocolo: 05/04/2018 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-863-001361-1-5Razão Social: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTOCNPJ/CPF: 36219880846Endereço: RUA HERMAN STADIE, 48 JARDIM SANTA MARIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-210 UF: SPResp. Legal: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 36219880846Resp. Técnico: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 36219880846CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:98.954 UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37436/2018 Data de Protocolo: 27/11/2018 Data de Validade: 16/03/2019CEVS: 351870101-477-000260-1-8Razão Social: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ/CPF: 45.543.915/0773-03Endereço: Avenida DOM PEDRO I, 2131 BOX 101 JARDIM VITORIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: STEPHANE FRANTZ EMMANUEL ENGELHARD CPF: 38298651391Resp. Técnico: RYANNE SAVINO DIAS CPF: 41850991855CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:86007 UF:SPResp. Técnico: ELIAS HENRIQUE FEITOSA MELO CPF: 38699219865CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:81691 UF:SPResp. Técnico: KARINA LONGHI DE ANDRADE CPF: 34581380804CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45199 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30771/2018 Data de Protocolo: 25/09/2018 Data de Validade: 10/04/2019CEVS: 351870101-477-000095-1-2Razão Social: W2G2 S/A CNPJ/CPF: 58.136.144/0019-89Endereço: Avenida AVENIDA THIAGO FERREIRA, 895 loja 03 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SPResp. Legal: WALTER GERAIGIRE CPF: 07235623853Resp. Técnico: VALÉRIA SOUSA PIMENTEL CPF: 08064887860CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:17.937 UF:SPResp. Técnico: LUCIANO VARGAS CPF: 26903618848CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:64.585 UF:SP


Protocolo: 30781/2018 Data de Protocolo: 25/09/2018 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-477-000011-1-2Razão Social: RAIA DROGASIL S. A.CNPJ/CPF: 61.585.865/0843-12Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 787 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-003 UF: SPResp. Legal: MARCÍLIO D’AMICO POUSADA CPF: 06654831802Resp. Técnico: DENISE CAMPOS DE SOUZA CPF: 38826126810CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:64.530 UF:SPResp. Técnico: MARIA JOSÉ LEITE MONTEIRO CPF: 45752575915CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:10.855 UF:SP

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10142/2018 Data de Protocolo: 21/03/2018 Data de Validade: 18/12/2019CEVS: 351870101-863-001134-1-7 CEVS: 351870101-863-001135-1-4Razão Social: CLÍNICA ODONTOLÓGICA CIA DENTE - EIRELI – MECNPJ/CPF: 19.670.669/0001-19Endereço: AVENIDA PUGLISI, 777 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-001 UF: SPResp. Legal: JULIANA CANDIDO LOPES CPF: 12135273848Resp. Técnico: JULIANA CANDIDO LOPES CPF: 12135273848CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:58303 UF:SPResp. Técnico: EDSON GRACIA NETO CPF: 36323612828CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD 102.372 UF:SPResp. Técnico: LUIZA COSTA DOS SANTOS CPF: 40155957856CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:124.647 UF:SP

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7241/2011 Data de Protocolo: 10/03/2011 Data de Va-lidade: 20/12/2019CEVS: 351870101-960-000329-1-3Razão Social: REGINA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS MANUELCNPJ/CPF: 13.303.851/0001-55Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL, 1146 FUNDOS MORRINHOSMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SPResp. Legal: REGINA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS MANUEL CPF: 08049587851

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21666/2018 Data de Protocolo: 04/07/2018 Data de Validade: 20/12/2019CEVS: 351870101-561-001354-1-0Razão Social: EDISON LUIZ SILVA DE ARAUJOCNPJ/CPF: 30.526.203/0001-87Endereço: Rua DONA JOANA DE MENEZES FARO, 255 LOJA 02 Sítio Paecara (Vicente de Carvalho)Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: EDISON LUIZ SILVA DE ARAUJO CPF: 27319138867

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 38512/2018 Data de Protocolo: 03/12/2018 Data de Validade: 20/12/2019CEVS: 351870101-863-001213-1-2Razão Social: GISLENE ISABEL DE MENDONÇACNPJ/CPF: 78621682672Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 482 SALA 08 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPResp. Legal: GISLENE ISABEL DE MENDONÇA CPF: 78621682672Resp. Técnico: GISLENE ISABEL DE MENDONÇA CPF: 78621682672CBO: 223248 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:51.969 UF:SP

40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21758/2018 Data de Protocolo: 05/07/2018 Data de Validade: 20/12/2019CEVS: 351870101-863-000775-1-8Razão Social: SASIP ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IPORANGACNPJ/CPF: 52.246.253/0001-43 Endereço: RODOVIA GUARUJÁ BERTIOGA , S/Nº KM 17,5 IPORANGAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-000 UF: SPResp. Legal: ANTONIO ANGELO FARAGONE CPF: 03090108887


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Técnico: FERNANDO PLATANIA CPF: 10277073863CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:77415 UF:SP 41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 38241/2018 Data de Protocolo: 30/11/2018 Data de Validade: 20/12/2019CEVS: 351870101-865-000075-1-0Razão Social: MARIANA WERNECK BARRETO LOPESCNPJ/CPF: 28190485873 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 428 SALA 03 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: MARIANA WERNECK BARRETO LOPES CPF: 28190485873Resp. Técnico: MARIANA WERNECK BARRETO LOPES CPF: 28190485873CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:11.030 UF:SP

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39577/2018 Data de Protocolo: 10/12/2018 Data de Validade: 20/12/2019CEVS: 351870101-863-000057-1-1CEVS: 351870101-863-000056-1-4Razão Social: PAULO MITSUO NAGAISHICNPJ/CPF: 28921534849Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 43 SALA 08 VILA ALICEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-130 UF: SPResp. Legal: PAULO MITSUO NAGAISHI CPF: 28921534849Resp. Técnico: PAULO MITSUO NAGAISHI CPF: 28921534849CBO: 223208 CRO No. Inscr.:18.485 UF:SP

43 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22821/2018 Data de Protocolo: 16/07/2018 Data de Validade: 28/12/2019CEVS: 351870101-561-001343-1-7Razão Social: PAFER PLAZA MR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ/CPF: 29.366.449/0001-50Endereço: Rua MÁRIO RIBEIRO, 509 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-192 UF: SPResp. Legal: EUNICE LANE FERNANDES DE PAULA E SILVA CPF: 92766218653

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22822/2018 Data de Protocolo: 16/07/2018 Data de Validade: 28/12/2019CEVS: 351870101-561-001341-1-2Razão Social: PAFER PUGLISI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 29.236.949/0001-77Endereço: Avenida PUGLISI, 474 PitangueirasMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SPResp. Legal: PAULA DE PAULA E SILVA FERNANDES CPF: 02669542603

45 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6572/2018 Data de Protocolo:19/02/2018 Data de Validade: 26/12/2019CEVS: 351870101-863-001345-1-1Razão Social: RAUL PEREIRA GOMEZ FILHOCNPJ/CPF: 03509438850Endereço: Avenida SANTOS DUMONT, 239 Vila Santo AntônioMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-501 UF: SPResp. Legal: RAUL PEREIRA GOMEZ FILHO CPF: 03509438850Resp. Técnico: RAUL PEREIRA GOMEZ FILHO CPF: 03509438850CBO: 06105 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:66955 UF:SP

46 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6568/2018 Data de Protocolo: 19/02/2018 Data de Validade: 26/12/2019CEVS: 351870101-863-001346-1-9Razão Social: VERA VIDEIRA DAL’OCACNPJ/CPF: 20539925810Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 239 Vila Santo AntônioMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-501 UF: SPResp. Legal: VERA VIDEIRA DAL’OCA CPF: 20539925810Resp. Técnico: VERA VIDEIRA DAL’OCA CPF: 20539925810CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:63.745 UF:SP

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 6569/2018 Data de Protocolo: 19/02/2018 Data de Validade: 26/12/2019CEVS: 351870101-863-001347-1-6Razão Social: RODRIGO DE ABREU MERENDI CNPJ/CPF: 27026015885Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS , 238 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-140 UF: SPResp. Legal: RODRIGO DE ABREU MERENDI CPF: 27026015885Resp. Técnico: RODRIGO DE ABREU MERENDI CPF: 27026015885CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/66.839 UF:SP

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8729/2018 Data de Protocolo: 08/03/2018CEVS: 351870101-863-000112-1-5CEVS: 351870101-863-000111-1-8 Data de Validade: 28/12/2019Razão Social: KARINE ZEN DE ARAUJOCNPJ/CPF: 18712351890Endereço: AV. DOM PEDRO I, 1145 SALA 23 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SPResp. Legal: KARINE ZEN DE ARAUJO CPF: 18712351890Resp. Técnico: KARINE ZEN DE ARAUJO CPF: 18712351890 CBO: 223208CRO No. Inscr.:61.799 UF:SP

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39099/2017 Data de Protocolo: 11/12/2017 Data de Validade: 28/12/2019CEVS: 351870101-863-000032-1-2Razão Social: CENTRO RECUP. DE PARALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁCNPJ/CPF: 48.703.342/0001-02Endereço: ESTRADA ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES, 845 JARDIM GUAIUBAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-000 UF: SPResp. Legal: REGINALDO GONÇALVES PACHECO CPF: 13371422801Resp. Técnico: NADJA SOARES FILGUEIRAS DE MORAES CPF: 61803987804CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:17675-3 UF:SP

Eu curto o Diário Oficial

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 SEXTA-

FEIRA11.1.2019

Programação cultural tem opções para todas as idades

LAZER

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

CIRCO DI NAPOLI HISTÓRIA

ATIVIDADES ESPORTIVAS

PRAÇAS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

(Av. Dom Pedro – altura do nº 2.131 - Enseada)

Premiação - Festival de Música AutoralSexta-feira - 11 de Janeiro - 19 horasA premiação do Femag 2018, contará com a entrega de troféus, certificados e a apresen-tação de todas as músicas finalistas, sob um novo arranjo feito pela Orquestra Municipal de Guarujá. O público poderá prestigiar o evento e contribuir com a doação de 1 kilo de alimento não-perecível destinado ao Fundo Social de Solidariedade.

‘Chapeuzinho e os Porquinhos’ Sábado - 12 de Janeiro - 19 horasChapeuzinho vermelho e os 3 porquinhos desejam ganhar fama na internet e tentam se adequar ao mundo digital. Re-solvem juntos criar um musi-cal para conquistar o público, mas ainda na era da internet, o lobo mau continua a perseguir a turminha. Classificação: Li-vre Ingressos: R$15,00 (Meia) R$30,00 (Inteira)‘Cinderela Brasileira’

Terça-Feira - 15 de Janeiro - 20 horas - Feriado MunicipalO famoso conto de fadas Cinderela, foi adaptado pela Companhia de Artes Casa3, com toque do povo nordestino, na roupagem, expressões e características dos personagens. A Cinderela nesta peça, abandona o vestido azul e seus cabelos loiros, tornando-se uma menina comum. A obra oferece reflexões sociais e muita comédia. A entrada é gratuita e oferecida pelo Governo do Estado de São Paulo com apoio da Prefeitura Municipal de Guarujá. Classificação: Livre.

Projeto Viver Bem - Ginástica, Alonga-mento e Pedestrianismo - Professora Elizabete e Professor Maurício Local: Praia da Enseada (em frente ao Posto de Bombeiros)Segunda a sexta-feira Horário: 7 às 10 horas - Gratuito

FutevôleiProfessor Anderson AccioliLocal: Praia da Enseada (na altura do nº 300 da Avenida Miguel Stéfano)Segundas, quartas e sextas-feiras – Horário: 10 às 14 horas - Gratuito

‘Música para Brincar’Quarta-feira - 16 de Janeiro - 20 horas O espetáculo resgata as cantigas e brincadeiras infantis, com trilha sonora ao vivo e personagens que estão no imaginário infantil. Clas-sificação: Livre Entrada: 1 kilo de alimento não-perecível.

Museu Fortaleza da BarraRua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9 às 17 horas.Entrada gratuita

Quando se trata de qualidade de vida, atividades físicas são aliadas. Aproveite as atividades gratuitas oferecidas.

Artesanato na PraçaPraça das Bandeiras (Centro)Quinta a domingo, a partir das 16h30Artesanato na PraçaPraça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30Arte na PraçaPraça Mário da Silva (Barra Funda)Sexta e sábado, a partir das 16 horas

O espetáculo conta com apresen-tações de ballet, magia, malabares, monociclo, lira, bambolê e muito mais. As sessões acontecem às 19 e 21 horas, de terça a sexta-feira e, aos sábados e domingos, às 17, 19 e 21 horas. Os ingressos custam R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia).

‘Mamãe não quer que eu case’ - Sábado - 12 de Janeiro - 21 horas O que uma mãe super protetora está disposta a fazer para impedir um ca-samento? Uma comédia escrita e dirigida pelo produtor Marcus Cruz, que misturou como ingredientes para o espetáculo, uma mãe dominadora, disposta a cancelar o casamento do filho, um noivo quarentão e mimado, uma noiva atrapalhada e um porteiro querendo levar vantagem em tudo. Classificação: Livre. Ingressos: R$40,00 (Inteira) R$20,00 (Meia).

‘Será que ele é?’Domingo - 13 de Janeiro - 21 horasPolicarpo está focado em tirar sua empresa da falência, mas a sua espo-sa Dolores está sentindo falta de cha-mego. Tudo complica com a chegada de um sobrinho da empregada que provoca um clima inesperado. Surge a dúvida: Será que ele é? Gênero: Co-média Classificação: Livre Ingressos: R$20,00 ( Meia) R$40,00 (Inteira)

‘Pluft o fantasminha’Domingo - 13 de Janeiro - 19 horas O rapto da Menina Maribel pelo Pirata Perna-de-Pau, pode gerar medo na menina. Mas também ofe-rece a amizade inesperada do Fan-tasminha Pluft, que será o grande destaque da história. A encenação conta também com muitos perso-nagens divertidos, entre piratas, fantasmas e a família atrapalhada da menina perdida. Classificação: Livre. Ingressos: R$15,00 (Meia) R$30,00 (Inteira).

Fotos Divulgação

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 • edição 4.113 • ano 18 • … · 2019. 12. 11. · fotos...

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