setembro, outubro e novembro 2014 - ccdr-alg.pt · empreitadas de obras públicas ... modelos de...
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Agenda
Contratação Pública e o BASE
As Comunicações ao Portal BASE
A Área Reservada
Retificações e Anulações
O que é Publicitado
Melhorias
+ O papel do InCI na
Contratação Pública
Acompanhamento da aplicação das normas reguladoras das empreitadas de obras públicas
Cumprimento das obrigações comunitárias relativas ao setor
Gestão do portal BASE
+ A Contratação Pública
Eletrónica
5
O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
DIRETIVAS 2004/17/CE 2004/18/CE, de 31 de março Fixa um regime aplicável à execução dos mesmos
(parte III do CCP)
CCP DL 18/2008,
de 29 janeiro (entrou em vigor em 29 de julho 2008)
Obriga à formação de contratos públicos através
de plataformas eletrónicas
Regula os procedimentos obrigatórios para a
formação de contratos públicos (parte II do CCP)
O art.º 465º do CCP (…) Obrigatória a publicitação, no portal Base, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos nos termos a definir por portaria.
+ A Contratação Pública
Eletrónica
Portaria
701-A/2008 Modelos de anúncios, procedimentos pré- contratuais
Portaria
701-E/2008
Portaria
701-F/2008
Portaria
701-I/2008
Portaria
701-G/2008
Conteúdo de blocos de dados a comunicar no portal Base
Constituição e funcionamento do portal Base
O Observatório das Obras Públicas
As regras de funcionamento das plataformas
As Portarias
+ A Contratação Pública
Eletrónica ALTERAÇÕES RELEVANTES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro Procede à segunda alteração ao CCP, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às atividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho Procede à sétima alteração ao CCP, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de contratação pública ALTERAÇÃO À PORTARIA 701-F/2008, DE 29 DE JULHO (que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal Base) Portaria 85/2013, de 27 de fevereiro Procede à primeira alteração à Portaria, tornando obrigatória a disponibilização de informação, relativa à formação e a execução dos contratos públicos sujeitos à parte II do CCP, com exclusão da informação referente à execução dos contratos de concessão.
+ O Portal BASE www.base.gov.pt
Portal da Administração Pública Repositório dos Contratos Públicos Transparência Controle da Despesa Pública
+
As Fases da Contratação
C
C
P
PARTE II
FORMAÇÃO
PARTE III EXECUÇÃO
BASE
Entidade decide contratar
Convite ou Anúncio do procedimento
Apresentação e avaliação de propostas
Adjudicação
Celebração de contrato
P
R
É
CONTRATO
P
R
O
C
E
D
I
M
E
N
T
O
EXECUÇÃO
PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS
… Fecho do contrato / Final de Obra
+
Tipos de Procedimento
Ajuste Direto
Concursais
Concurso Público
Concurso limitado por prévia qualificação
Procedimento de negociação
Diálogo concorrencial
Limitados
Contratos 2013
Ajuste direto 70.896 2.025.929.907,08 €
Concurso público 4.698 1.558.697.637,12 €
Concurso limitado por prévia qualificação 88 174.583.224,33 €
Procedimento de negociação 3 696.080,00 €
Diálogo concorrencial 0 0,00 €
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) 1.157 73.512.652,12 €
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) 2.623 158.577.314,31 €
Total 79.465 3.991.996.814,96 €
+
Quem comunica
Consulta www.base.gov.pt
INCM Plataformas Eletrónicas Entidades
Adjudicantes
Cidadãos
Anúncios DRE
Convites (Ajustes Diretos) Propostas
Habilitação Adjudicatário
Contrato Relatórios
(Área Reservada)
COMPRASGOV.FORUMB2B.COM
+ Quando e como comunicar
ANÚNCIO OU CONVITES
PROPOSTAS ADJUDICAÇÃO CONTRATO
CONCLUSÃO DO
CONTRATO
FAP FEC Anún FHA RC
(EOP) MC
REC (B&S)
INCM PLATAFORMAS ELETRÓNICAS ENTIDADES ADJUDICANTES
FORMAÇÃO EXECUÇÃO
BLOCOS DE
DADOS
FASES DA
CONTRATAÇÃO
PRAZOS 20 dias
20 dias
RSA
±15% preço
anual
RFO (EOP)
RFC
(B&S)
10 dias
EXECUÇÃO
CNCC
10 dias
Envio Convites
DRE 10 dias Docs
PORTAL BASE
INTERLIGAÇÃO COM
PORTAL BASE PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL CONTRATO
+ Comunicações por
Tipo de Procedimento
14
EOP BS
Concurso Público Ajuste Direto Aj. Dir. Simp. (1) e
Contratação Excluída
Concurso Público
Ajuste Direto Aj. Dir. Simp. (2) e
Contratação Excluída
Anúncio FEC (3) - Anúncio FEC (3) -
FAP FAP (3) - FAP FAP (3) -
FHA FHA (3) - FHA FHA (3) -
RC + BTD (PB>€200.000)
RC + BTD (PC>€200.000)
- RFC RFC -
Modificações Contratuais
Modificações Contratuais
Modificações Contratuais
Modificações Contratuais
Modificações Contratuais
Modificações Contratuais
RSA (prazo > 1 ano)
RSA (prazo > 1 ano)
RSA (prazo > 1 ano)
- - -
RFO + BTD (PB>€200.000)
RFO + BTD (PC>€200.000)
RFO + BTD (PC>€200.000)
REC REC REC
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Ex
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+ Integridade da
informação
De carácter informativo (ex. quanto aos valores)
Listagens para efeitos de gestão
Informação na área reservada da EA
Validações Verificações
De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)
+ Integridade da
informação
De carácter informativo (ex. quanto aos valores)
De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)
listagens para efeitos de gestão
Informação na área reservada da EA
Validações Verificações
Comunicar o Relatório de Formação de Contrato de uma aquisição ao abrigo de um acordo-quadro, cujo procedimento decorreu em plataforma eletrónica
+
Retificações e Anulações
4 http://www.bluerisemedia.com/social-media-mistakes-to-avoid-2/
+ Pedidos de Alteração
22 22 22 22 22 22 22 22
Os pedidos deve ser devidamente fundamentados (nº 1, artº 10, Portaria º 701-E/2008, de 29 de Julho).
“1- Se em casos excecionais, ocorrer a necessidade de a entidade adjudicante necessitar de fazer correções depois de ter submetido um determinado bloco de dados, deve apresentar, junto das entidades gestoras do Portal dos Contratos Públicos, por correio ou por correio eletrónico, requerimento fundamentado solicitando a permissão para efetuar a respetiva correção.”
Selecionar a opção Listagem
+ Pedidos de Alteração
23
Os pedidos de retificação podem ser efetuados a todos os campos dos blocos de dados, exceto os campos (Tipo de Procedimento) e (Tipo de Contrato), porque estes definem os blocos de dados subsequentes na criação do procedimento, nomeadamente o tipo de relatório. Os pedidos de anulação, podem ser efetuados a todos os blocos de dados do procedimento incluindo o próprio procedimento.
CONTRATOS CELEBRADOS, AGRUPADOS POR:
Ajuste Direto
Concursos Públicos
Os de Maior Valor
Os mais recentes
Gráfico temporal
Tabela valores
O portal BASE - Estatísticas
39
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total
Ajuste direto 14.973 13.133 12.847 15.569 56.522
Concurso público 1.117 960 939 1.241 4.257
Concurso limitado por prévia qualificação
26 32 22 24 104
Procedimento de negociação
2 3 1 0 6
Diálogo concorrencial
0 0 0 0 0
Total 16.118 14.128 13.809 16.834 60.889 Gráfico geográfico
Tabela de valores
http://oop.inci.pt/
A gestão do Observatório compete ao Instituto da
Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.
47
CONTRATOS agrupados por:
Celebrados
Em Execução
Finalizados
Extintos
Os 100 mais:
Entidades Adjudicantes com mais contratos
Entidades Adjudicatárias com mais contratos
CPVs com mais referências
Gráfico temporal
Gráfico geográfico
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total
Ajuste direto 122.990.296,55 € 143.823.964,82 € 117.070.402,47 € 129.949.637,39 € 513.834.301,24 €
Concurso público 247.288.805,02 € 228.359.339,14 € 298.436.562,61 € 165.542.698,33 € 939.627.405,10 €
Concurso limitado por prévia qualificação
5.238.377,50 € 5.190.744,59 € 17.685.762,36 € 11.929.780,50 € 40.044.664,95 €
Procedimento de negociação
272.306,95 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 272.306,95 €
Diálogo concorrencial 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Total 375.789.786,03 € 377.374.048,55 € 433.192.727,44 € 307.422.116,22 € 1.493.778.678,23 €
Observatório das Obras Públicas
Tabela de valores
+
Instrumentos
Procedimentos especiais Interligação com o sistema
de outras entidades Públicas
Melhoria das Pesquisas Alertas de registos
+
Mail: [email protected]
Call Centre: 808 020 222 - para chamadas a partir da rede fixa
707 020 222 - para chamadas a partir de redes móveis
(das 9h às 13h e das 14h às 17h30)
Geral do InCI: 217 946 700
Av. Júlio Dinis,11
1069–010 Lisboa
Gestão do Portal BASE