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SESSÕES DO PLENÁRIO18ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 21 denovembro de 2017.
PRESIDENTE: DEPUTADO SANDRO RÉGIS (1º SECRETÁRIO)
À hora marcada, na lista de presença, verificou-se o comparecimento dossenhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Viana, Alan Castro, Alan Sanches, Alexda Piatã, Alex Lima, Angela Sousa, Angelo Almeida, Angelo Coronel, AntônioHenrique Júnior, Augusto Castro, Bira Corôa, Bobô, Carlos Geilson, CarlosUbaldino, David Rios, Eduardo Salles, Euclides Fernandes, Fábio Souto, FabíolaMansur, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gika Lopes, Heber Santana, HildécioMeireles, Ivana Bastos, Jânio Natal, José de Arimateia, Joseildo Ramos, JurandyOliveira, Leur Lomanto Junior, Luciano Ribeiro, Luiz Augusto, Luiza Maia,Manassés, Marcell Moraes, Marcelo Nilo, Maria del Carmen, Marquinho Viana,Nelson Leal, Neusa Cadore, Pablo Barrozo, Paulo Câmera, Paulo Rangel, PedroTavares, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Robinho, Rosemberg Pinto, Samuel Junior,Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Soldado Prisco, Targino Machado, Tom Araújo, ZéNeto, Zé Raimundo e Zó. (58)
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar os Projetos nº 22.423/2017,nº 22.554/2017 e o nº 22.336/2017.
Não há expediente a ser anunciado, não há manifestação do orador no PequenoExpediente.
Grande Expediente. Não há orador inscrito.Horário das Lideranças Partidárias. Concedo a palavra ao nobre Líder do
Governo e da Maioria ou Líder do Bloco Parlamentar PP/PSB/Podemos, para falar ouindicar orador pelo tempo de 12 minutos. (Pausa) Não há orador.
Concedo a palavra ao nobre Líder da Minoria ou do bloco parlamentarPSDB/PRB/PPS para falar ou indicar orador. (Pausa) Não há orador.
Concedo a palavra ao nobre Líder do Governo e da Maioria ou Líder do PSDpara falar ou indicar orador. (Pausa) Não há orador.
Com a palavra, o nobre Líder do Governo e da Maioria ou Líder do PT parafalar ou indicar orador. (Pausa) Não há orador.
1
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ORDEM DO DIA
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Em votação, em segundo turno, oProjeto nº 22.554/2017, que (Lê) “Eleva a Comarca de Bom Jesus da Lapa deentrância intermediária para entrância final e a Comarca de Caculé de entrânciainicial para entrância intermediária e dá outras providências”.
Em processo de votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam comoestão. (Pausa) Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 22.554/2017
Eleva a Comarca de Bom Jesus da Lapa de en-trância intermediária para entrância final e a Co-marca de Caculé de entrância inicial para entrân-cia intermediária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a AssembleiaLegislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reclassificada de entrância intermediária para entrância final aComarca de Bom Jesus da Lapa.
§ 1º - A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dosmagistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrânciaintermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.
§ 2º - Os magistrados atualmente titulares da Comarca elevada, especificada nocaput deste artigo, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção paraque a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazode 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.
§ 3º - Manifestada à opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a queconcorrerá o magistrado será reaberta à promoção.
Art. 2º - Fica reclassificada de entrância inicial para entrância intermediária aComarca de Caculé.
§ 1º - A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dosmagistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância inicial,asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.
§ 2º - Os magistrados atualmente titulares da Comarca elevada, especificada nocaput deste artigo, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exerceropção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares,no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.
§ 3º - Manifestada à opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a queconcorrerá o magistrado será reaberta à promoção.
2
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
Art. 3º - O item “nº 3”, do Anexo II, da Lei nº. 10.845, de 27 de novembro de2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IICOMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
NÚMERO COMARCA
SEDE
JUIZ COMARCA
NÃO
INSTALADA
DISTRITOS
JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
03 BRUMADO 6 BRUMADO 1ª V. REL. CONS. CÍ-VEL COM E REGIS-TROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍ-VEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍ-VEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS2ª VARA CRIME E IN-FÂNCIA E JUVENTU-DEVARA SISTEMA JUI-ZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PES-SOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS E HIPOTECASREGISTRO DE TÍTU-LOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CRISTALÂNDIA REGISTRO CIVIL C/FUNC.NOTARIAIS
ITAQUARAÍ REGISTRO CIVIL C/FUNC.NOTARIAIS
UBIRAÇABA REGISTRO CIVIL C/FUNC.NOTARIAIS
ARACATÚ ARACATÚ REGISTRO CIVIL C/FUNC.NOTARIAIS
MALHADA
DE PEDRAS
MALHADA DE
PEDRAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC.NOTARIAIS
Art. 4° - O item “nº 04, do Anexo III, da Lei nº. 10.845, de 27 de novembrode 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ANEXO IIICOMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL
NÚMEROCOMARCA
SEDE
JUIZ COMARCA
NÃO
INSTALADA
DISTRITOS
JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
04 BOM JESUS
DA LAPA
5 BOM JESUS DA
LAPA
1ª V. REL. CONS., CÍVEL, COM., E REGISTROS PÚBLICOS 2ª V. REL. CONS., CÍVEL, COM., E FAZENDA PÚBLI-CA1ª VARA CRIME JÚRI E EXEC. PE-NAIS2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JU-VENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOSESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATU-RAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
FAVELÂNCIA REGISTRO CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS
FORMOSO REGISTRO CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS
SERRA DO
RAMALHO
SERRA DO
RAMALHO
REGISTRO CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO DO
MATO
SÍTIO DO MATO REGISTRO CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS
GAMELEIRA DA
LAPA
REGISTRO CIVIL C/ FUNC. NOTARIAIS
Art. 5º O item “nº 28”, do Anexo I, da Lei nº. 10.845, de 27 de novembro de2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ANEXO ICOMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL
NÚMERO COMARCA
SEDE
JUIZCOMARCA
NÃO
INSTALADA
DISTRITOS
JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
28 CALDEIRÃ
O GRANDE
1 CALDEIRÃO
GRANE
VARA REL. CONS., CÍVEL,ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC.PENAIS, ETC.REGISTRO CI-VIL PESSOASNATURAISREGISTRO IMÓ-VEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTASC/C PROTESTO
Art. 6° - O item “nº 05, do Anexo II, da Lei nº. 10.845, de 27 de novembro de2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IICOMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
NÚMERO COMARCA
SEDE
JUIZ COMARCA
NÃO
INSTALADA
DISTRITOS
JUDICIÁRIO
S
CARTÓRIOS
05 CACULÉ 3 CACULÉ VARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUVVARA SISTEMA JUI-ZADOSESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT.E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUAJERU GUAJERU REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIASSUCÊ IBIASSUCÊ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
5
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotaçõesorçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei ComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em de novembro de 2017.
RUI COSTAGovernador
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Em segunda discussão, o Projeto nº22.423/2017, que (Lê) “Eleva as Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio deJesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para entrância final eas Comarcas de Araci e Jaguaquara da entrância inicial para entrânciaintermediária e dá outras providências”.
Projeto em votação em segundo turno. Os Srs. Deputados que o aprovampermaneçam como estão. (Pausa) Aprovado por unanimidade.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 22.423/2017
Eleva as Comarcas de Eunápolis, Irecê, SantoAntônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença deentrância intermediária para entrância final e asComarcas de Araci e Jaguaquara de entrânciainicial para entrância intermediária e dá outrasprovidências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
DECRETA:
Art. 1º – Ficam reclassificadas de entrância intermediária para entrância finalas Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim eValença.
§ 1º – A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dosmagistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrânciaintermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.
§ 2º – Os magistrados atualmente titulares das comarcas elevadas, relacionadasno caput deste artigo, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opçãopara que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares, noprazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.
6
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
§ 3º – Manifestada a opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a queconcorrerá o magistrado será reaberta à promoção.
Art. 2º – Ficam reclassificadas de entrância inicial para entrância intermediáriaas Comarcas de Araci e Jaguaquara.
§ 1º – A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dosmagistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância inicial,asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.
§ 2º – Os magistrados atualmente titulares das comarcas elevadas, relacionadasno caput deste artigo, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exerceropção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares,no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.
§ 3º – Manifestada a opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a queconcorrerá o magistrado será reaberta à promoção.
Art. 3º – Transferir o Distrito Judiciário de Apuarema da Comarca deJaguaquara para a Comarca de Jequié.
Art. 4º – Os Anexos I, II e III desta Lei substituem os Anexos I, II e III da Leinº 10.845, de 27 de novembro de 2007.
Art. 5º – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotaçõesorçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei ComplementarFederal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
Deputado Bobô
Relator
ANEXO ICOMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL
N° COMARCA SEDE JUIZCOMARCAS NÃO
INSTALADASDISTRITOS
JUDICIÁRIOSCARTÓRIOS
1 ABARÉ 1 ABARÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IBÓREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
2 ACAJUTIBA 1 ACAJUTIBA VARA REL. CONS., CÍVEL,
7
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
3 ALCOBAÇA 1 ALCOBAÇAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
SÃO JOSÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
4AMÉLIA RODRIGUES
1AMÉLIA RODRIGUES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
INHATÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MATA DA ALIANÇAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
5AMÉRICA DOURADA
1AMÉRICA DOURADA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BELO CAMPOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PREVENIDOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SOARESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
6 ANAGÉ 1 ANAGÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
8
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
COQUINHOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARAIBASCARAIBAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARAIBASVARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC.
7 ANDARAÍ 1 ANDARAÍVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IGATU REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
UBIRAITÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVA REDENÇÃONOVA REDENÇÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
8 ANGICAL 1 ANGICALVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REG. CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MISSÃO DE ARICOBÉ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
9ANTAS 1 ANTAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
NOVO TRIUNFO NOVO TRIUNFO REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
10APORÁ 1 APORÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITAMIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
11AURELINO LEAL 1 AURELINO LEAL
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC.
9
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS /PROTESTO
LAGE DO BANCO REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POÇO CENTRALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
12BAIANÓPOLIS 1 BAIANÓPOLIS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
VÁRZEASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
13BAIXA GRANDE 1 BAIXA GRANDE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
14BARRA DA ESTIVA
1 BARRA DA ESTIVAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
TRIUNFO DO SINCORA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBICOARAIBICOARA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CASCAVELREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
15BARRA DO CHOÇA
2 BARRA DO CHOÇAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARRA NOVA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
10
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
CAATIBACAATIBA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
16 BARRA DO MENDES
1BARRA DO MENDES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ANTARIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MINAS DO ESPÍRITO SANTO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIPEBAIBIPEBA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IGUITUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAGOA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MIRORÓS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
17 BELMONTE 2 BELMONTEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BOCA DO CÓRREGO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MOGIQUIÇABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
18BELO CAMPO 1 BELO CAMPO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
19BOA NOVA 1 BOA NOVA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MIRANTE MIRANTE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
20 BOA VISTA DO 1 BOA VISTA DO VARA REL. CONS., CÍVEL,
11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TUPIM TUPIM ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BREJO NOVOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
21BOQUIRA 1 BOQUIRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BUCUITUBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
22BOTUPORÃ 1 BOTUPORÃ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
23BREJÕES 1 BREJÕES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
NOVA ITARANANOVA ITARANA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
24 BROTAS DE MACAÚBAS
1BROTAS DE MACAÚBAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
OURICURI DO OURO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SAUDÁVELREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IPUPIARA IPUPIARA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
IBIPETUMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
25 BUERAREMA 2 BUERAREMAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JUSSARIJUSSARI
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
26 CACULÉ 2 CACULÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUAJERU GUAJERUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIASSUCÊ IBIASSUCÊREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
27 CALDEIRÃO GRANDE
1CALDEIRÃO GRANDE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
28CAMAMU 2 CAMAMU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARCELOS DO SULREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAPUIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IGRAPIUNAIGRAPIUNA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
29CANARANA 1 CANARANA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS
13
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PAZ DE SALOBROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BARRO ALTOBARRO ALTO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAGOA DO BOIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAGOA FUNDA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
30CÂNDIDO SALES 1 CÂNDIDO SALES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAGOA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
QUARAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
31CANSANÇÃO 1 CANSANÇÃO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
32CANUDOS 1 CANUDOS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BEDENGÓREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
33 CAPELA DO ALTOALEGRE
1CAPELA DO ALTO ALEGRE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
34 CAPIM GROSSO 2 CAPIM GROSSO VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
14
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
35 CARAVELAS 2 CARAVELASVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JUERANAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PONTA DE AREIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ST° ANT° DE BARCELONA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
36 CARINHANHA 2 CARINHANHAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARRA DA PARATECA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FEIRA DA MATA FEIRA DA MATAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RAMALHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
37 CASTRO ALVES 2 CASTRO ALVESVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CRUSSAÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PETIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO DO MEIOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RAFAEL JAMBEIRO
RAFAEL JAMBEIROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ARGOIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TABOLEIRO DO REGISTRO CIVIL C/FUNC.
15
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
CASTRO NOTARIAIS
CAJUEIROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PARAGUASSUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
38CENTRAL 1 CENTRAL
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
39CHORROCHÓ 1 CHORROCHÓ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
40 CIPÓ 2 CIPÓVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
RIBEIRA DO AMPARO
RIBEIRA DO AMPARO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
41 COARACI 2 COARACIVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
ITAMOTINGA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO ROQUE REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ALMADINAALMADINA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
42 CÔCOS 1 CÔCOSVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
16
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
43 CONCEIÇÃO DA FEIRA
1CONCEIÇÃO DA FEIRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
44CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
2CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
COMÉRCIOREG. CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIO DA DONAREG. CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
45CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
1CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
46CONDE 1 CONDE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
47CONDEÚBA 2 CONDEÚBA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ALEGREREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CORDEIROS CORDEIROS REGISTRO CIVIL C/FUNC.
17
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NOTARIAISPIRIPÁ PIRIPÁ REGISTRO CIVIL C/FUNC.
NOTARIAIS48 CORAÇÃO DE
MARIA1
CORAÇÃO DE MARIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITACAVAREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISTABELIONATO DE NOTAS
RETIROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
49 CORIBE 1 CORIBEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
DESCOBERTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RANCHINHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JABORANDIJABORANDI
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
50 CORRENTINA 1 CORRENTINAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
SÃO MANUEL DO NORTE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
51COTEGIPE 1 COTEGIPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JUPAGUÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAGUÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
52 CRISTÓPOLIS 1 CRISTÓPOLIS VARA REL. CONS., CÍVEL,
18
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
53CURAÇÁ 1 CURAÇÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARRO VERMELHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PATAMUTÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POÇO DE FORAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIACHO SECOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
54ENCRUZILHADA 1 ENCRUZILHADA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
RIBEIRÃO DO LARGO
RIBEIRÃO DO LARGO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVA BRASÍLIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAPINARANAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
55 ESPLANADA 2 ESPLANADAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PALAMEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO JOSÉ DO MUCAMBO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
56FORMOSA DO RIO PRETO
1FORMOSA DO RIO PRETO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC.
19
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
57GAVIÃO 1 GAVIÃO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
58 GENTIO DO OURO
1 GENTIO DO OUROVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GAMELEIRA DO ASSURUÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBITUNANE REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAJUBAQUARA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PITUBA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTO INÁCIO REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
59GLÓRIA 1 GLÓRIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
60 GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR
1GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
61 GOVERNADOR MANGABEIRA
1GOVERNADOR MANGABEIRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC.
20
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
62GUARATINGA 1 GUARATINGA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BURANHÉMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
63IAÇU 1 IAÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JOÃO AMAROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAJEDO ALTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
64IBICARAÍ 2 IBICARAÍ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
FLORESTA AZUL FLORESTA AZULREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
65IBICUÍ 1 IBICUÍ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ÁGUA DOCEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBITUPÃREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
66 IBIQUERA 1 IBIQUERA VARA REL. CONS., CÍVEL,
21
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
67IBIRAPITANGA 1 IBIRAPITANGA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAMUMUZINHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAMARATYREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVO HORIZONTEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
68IBIRAPUÃ 1 IBIRAPUÃ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAJEDÃO LAJEDÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
69IBIRATAIA 1 IBIRATAIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ALGODÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
70IBITIARA 1 IBITIARA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MOCAMBO REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
22
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
OLHOS D’ÁGUA DOSECO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVO HORIZONTENOVO HORIZONTE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BREJO LUIZA DE BRITO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
REMÉDIOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
71IBITITÁ 1 IBITITÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANOÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FEIRA NOVAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
72ICHU 1 ICHU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANDEAL CANDEALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
73IGAPORÃ 1 IGAPORA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
74 IGUAÍ 2 IGUAÍVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IGUAIBIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PALMEIRINHA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PONTO XIQUE REGISTRO CIVIL C/FUNC.
23
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NOTARIAIS
ALTAMIRA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIPORAMA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
75 INHAMBUPE 2 INHAMBUPEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
76IRAMAIA 1 IRAMAIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
NOVO ACREREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
77IRAQUARA 1 IRAQUARA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IRAPORANGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
78IRARÁ 2 IRARÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BENTO SIMÕESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ÁGUA FRIAÁGUA FRIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PATAÍBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
OURIÇANGASOURIÇANGAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PEDRÃOPEDRÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTANÓPOLIS SANTANÓPOLIS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
24
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
BOA ESPERAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
79ITABELA 1 ITABELA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
80 ITACARÉ 1 ITACARÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
TABOQUINHASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
81ITAETÉ 1 ITAETÉ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
82ITAGI 1 ITAGI
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
83 ITAGIBÁ 2 ITAGIBÁVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JAPOMIRIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
AIQUARAAIQUARA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DÁRIO MEIRADÁRIO MEIRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
84 ITAGIMIRIM 1 ITAGIMIRIM VARA REL. CONS., CÍVEL,
25
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
85 ITAJUÍPE 2 ITAJUÍPEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BANDEIRA DO ALMADA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
86ITAMARI 1 ITAMARI
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
87 ITAMBÉ 2 ITAMBÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CATOLEZINHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO JOSÉ DO COLÔNIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
88 ITANHÉM 2 ITANHÉMVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
VEREDAVEREDA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BATINGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIRAJÁ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
26
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
89ITAPEBI 1 ITAPEBI
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAIUBIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
90ITAPICURU 2 ITAPICURU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
SAMBAÍBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
91ITAPITANGA 1 ITAPITANGA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
92ITAQUARA 1 ITAQUARA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
93ITARANTIM 1 ITARANTIM
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
RIBEIRÃO DO SALTO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
94ITIRUÇU 1 ITIRUÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS
27
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAFAIETE COUTINHO
LAFAIETE COUTINHO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAGEDO DO TABOCAL
LAGEDO DO TABOCAL
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
95ITIÚBA 1 ITIÚBA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
96 ITORORÓ 2 ITORORÓVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITATIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIO DO MEIOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAJU DO COLÔNIA
ITAJU DO COLÔNIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PALMIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FIRMINO ALVES FIRMINO ALVESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAIÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
97ITUAÇU 1 ITUAÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
TRANQUEIRASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CONTENDAS DO SINCORÁ
CONTENDAS DO SINCORÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARAIBUNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
98 ITUBERÁ 2 ITUBERÁVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC.
28
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PIRAÍ DO NORTEPIRAÍ DO NORTE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
99 JACARACI 1 JACARACIVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IRUNDIARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PAIOLREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MORTUGABAMORTUGABA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
100JAGUARARI 1 JAGUARARI
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JUACEMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PILARREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
101JAGUARIPE 1 JAGUARIPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAMASSANDIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CUNHAGIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JACURUNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIRAJUÍAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
102JIQUIRIÇA 1 JIQUIRIÇA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS
29
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
103JITAÚNA 1 JITAÚNA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
104JOÃO DOURADO 1 JOÃO DOURADO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
105JUSSARA 1 JUSSARA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
QUEIMADA NOVA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RECIFEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
106 LAJE 2 LAJEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAPÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ENGENHEIRO PONTES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SÃO MIGUEL DAS MATAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
107 LAPÃO 1 LAPÃOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
30
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
108 LENÇÓIS 1 LENÇÓISVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
AFRÂNIO PEIXOTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CORONEL OCTAVIANO ALVES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
109 LICÍNIO DE ALMEIDA
1LICÍNIO DE ALMEIDA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAUAPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
110 MACARANI 2 MACARANIVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MAIQUINIQUEMAIQUINIQUE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
111MACURURÉ 1 MACURURÉ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
112MADRE DE DEUS 1 MADRE DE DEUS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E
31
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
113 MAIRI 2 MAIRIVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ANGICÓ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VÁRZEA DA ROÇAVÁRZEA DA ROÇA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
114MALHADA 1 MALHADA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANABRAVA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PARATECAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IUIU REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
115MARACÁS 1 MARACÁS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PLANALTINOPLANALTINO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBITIQUIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVA ITAIPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
116 MARAGOGIPE 2 MARAGOGIPEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
COQUEIROS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
32
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
GUAÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GUAPIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NAGÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
117 MARAÚ 1 MARAÚVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IBIAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIABANHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
118 MARCIONÍLIO SOUZA
1MARCIONÍLIO SOUZA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JURACIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
119 MEDEIROS NETO 2 MEDEIROS NETOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITUPEVAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVA LÍDICEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
120MIGUEL CALMON
2 MIGUEL CALMONVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITAPURAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAPIRANGA REGISTRO CIVIL C/FUNC.
33
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NOTARIAIS121
MILAGRES 1 MILAGRESVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
TARTARUGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
122MONTE SANTO 2 MONTE SANTO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
123MORPARÁ 1 MORPARÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
QUIXABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
124 MORRO DO CHAPÉU
2MORRO DO CHAPÉU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAMIRIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DIAS COELHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DUAS BARRAS DO MORRO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ICÓREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAMBORILREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VENTURAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAFARNAUMCAFARNAUM
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CANAL REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
34
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
MULUNGU DO MORRÓ
MULUNGU DO MORRÓ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CANUDOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VÁRZEA DO CERCO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ANGELIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
125MUCUGÊ 1 MUCUGÊ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUINÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JOÃO CORREIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
126 MUCURI 2 MUCURIVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IBIRANHÉMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITABATÃREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAQUARINHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
127 MUNDO NOVO 2 MUNDO NOVOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ALTO BONITOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIAPORÃREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
INDAÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAPIRAMUTÁTAPIRAMUTÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VOLTA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
128 MURITIBA 2 MURITIBAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC.
35
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITAPORÃREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GEOLANDIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
129 MUTUÍPE 2 MUTUÍPEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
130NILO PEÇANHA 1 NILO PEÇANHA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
131NORDESTINA 1 NORDESTINA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
132NOVA CANAÃ 1 NOVA CANAÃ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITAJAÍ REG. CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
133NOVA FÁTIMA 1 NOVA FÁTIMA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
36
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
134NOVA SOURE 1 NOVA SOURE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
135 NOVA VIÇOSA 2 NOVA VIÇOSAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ARGOLOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
HELVÉCIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POSTO DA MATAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
136OLINDINA 2 OLINDINA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CRISÓPOLISCRISÓPOLIS
REG. CIVIL PESSOAS NATURAISTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BURIL REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
137 OLIVEIRA DOS BREJINHOS
1OLIVEIRA DOS BREJINHOS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BOM SOSSEGOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IPUÇABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
138 PALMAS DE 1 PALMAS DE VARA REL. CONS., CÍVEL,
37
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
MONTE ALTO MONTE ALTO ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ESPRAIADOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MANDIROBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
139PALMEIRAS 1 PALMEIRAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAETÉ AÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
140PARAMIRIM 2 PARAMIRIM
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANBRAVINHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ÉRICO CARDOSOÉRICO CARDOSO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CATURAMACATURAMA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIO DO PIRESRIO DO PIRES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIAJARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
141PARATINGA 1 PARATINGA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ÁGUAS DO PAULISTA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
142 PARIPIRANGA 2 PARIPIRANGA VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
38
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REG. CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CONCEIÇÃO DE CAMPINAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ADUSTINAADUSTINA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
143PAU BRASIL 1 PAU BRASIL
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
144PÉ DE SERRA 1 PÉ DE SERRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
145 PIATÃ 2 PIATÃVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CABRÁLIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
INÚBIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ABAÍRAABAÍRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CATOLÉSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BONINALBONINAL
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BASTIÃO (NOVA COLINA)
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IMBUIA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
146PILÃO ARCADO 1 PILÃO ARCADO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS
39
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BALUARTE REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BREJO DA SERRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SALDANHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
147PINDAÍ 1 PINDAÍ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUIRAPÁ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BONITOBONITO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
148PINDOBAÇU 1 PINDOBAÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BANANEIRASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARNAÍBA DE BAIXO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VÁRZEA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FILADÉLFIAFILADÉLFIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
149PIRITIBA 1 PIRITIBA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
FRANÇAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LARGOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PORTO FELIZREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
150 PLANALTO 1 PLANALTO VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
40
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LUCAIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
151 POJUCA 2 POJUCAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MIRANGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
152POTIRAGUÁ 1 POTIRAGUÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GURUPÁ MIRIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
153 PRADO 2 PRADOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CURUMUXATIBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO JOSÉ DO PRADO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CACHOEIRA DO MATO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
154 PRESIDENTE DUTRA
1PRESIDENTE DUTRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAMPO FORMOSO REGISTRO CIVIL C/FUNC.
41
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NOTARIAIS155 PRESIDENTE
JÂNIO QUADROS1
PRESIDENTE JÂNIOQUADROS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTOREG. CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MAETINGAMAETINGA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
156QUEIMADAS 1 QUEIMADAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
157QUIXABEIRA 1 QUIXABEIRA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
158RETIROLÂNDIA 1 RETIROLÂNDIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
159 RIAÇHÃO DAS NEVES
1RIACHÃO DAS NEVES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CARIPARÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
S. JOSÉ DO RIO GRANDE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
160 RIACHO DE SANTANA
1 RIACHO DE SANTANA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.
42
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BOTUQUARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MATINAMATINA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
161RIO DE CONTAS 1 RIO DE CONTAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ARAPIRANGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MARCOLINO MOURA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JAGUARATAIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JUSSIAPEJUSSIAPE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARAGUATAÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
162RIO DO ANTÔNIO 1 RIO DO ANTÔNIO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IBITIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
163 RIO REAL 2 RIO REALVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
JANDAIRAJANDAIRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ABADIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITANHIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MANGUE SECO REGISTRO CIVIL C/FUNC.
43
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NOTARIAIS164
RODELAS 1 RODELASVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
165SANTA BÁRBARA 1 SANTA BÁRBARA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAMARÃOLAMARÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
166 SANTA CRUZ CABRÁLIA
1SANTA CRUZ CABRÁLIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
167SANTA INÊS 1 SANTA INÊS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CRAVOLÂNDIACRAVOLÂNDIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IRAJUBAIRAJUBA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
168SANTA LUZIA 1 SANTA LUZIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
169SANTA RITA DE CÁSSIA
1SANTA RITA DE CÁSSIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC.
44
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MALHADA GRANDE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MANSIDÃOMANSIDÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
170 SANTA TEREZINHA
1 SANTA TEREZINHAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ELÍSIO MEDRADOELÍSIO MEDRADO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MONTE CRUZEIROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITATIMITATIM
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
171SANTALUZ 1 SANTALUZ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PEREIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
172SANTANA 1 SANTANA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PORTO NOVOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CANÁPOLISCANÁPOLIS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
173 SÃO DESIDÉRIO 1 SÃO DESIDÉRIOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS
45
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
C/C PROTESTO
SÍTIO GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RODA VELHA DE CIMA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CATOLÂNDIACATOLÂNDIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
174SÃO DOMINGOS 1 SÃO DOMINGOS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
175SÃO FELIPE 1 SÃO FELIPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CARAIPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
176 SÃO FÉLIX 2 SÃO FÉLIXVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
OUTEIRO REDONDO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
177SÃO FRANCISCO DO CONDE
2SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REG. CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MATARIPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MONTE RECÔNCAVO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
178SÃO GABRIEL 1 SÃO GABRIEL
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
46
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GAMELEIRA DO JACARÉ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
179SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
2SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
AFLIGIDOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SERGIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
180 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
1SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ITATIAIA DO ALTO BONITO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
181SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
2SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MARACANGALHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JACUÍPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAMARÃO DO PASSÉ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CINCO RIOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RURAL DO PASSÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
182SAPEAÇU 1 SAPEAÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS
47
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
C/C PROTESTOBAIXA DO PALMEIRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
183SÁTIRO DIAS 1 SÁTIRO DIAS
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
184 SAÚDE 1 SAÚDEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PONTO NOVOPONTO NOVO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
185 SENTO SÉ 2 SENTO SÉVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
AMANIÚREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
AMÉRICO ALVESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAJUÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MINAS DO MIMOSO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIÇARRÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIRIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BOSSOROCAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
186 SERRA DOURADA
1 SERRA DOURADAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
TRAÍRAS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
48
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
MOMBAÇA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BREJOLÂNDIABREJOLÂNDIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TABOCAS DO BREJO VELHO
TABOCAS DO BREJO VELHO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MARIQUITAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
187SERRA PRETA 1 SERRA PRETA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ANGUERAANGUERA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
188SERROLÂNDIA 1 SERROLÂNDIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
189SOBRADINHO 1 SOBRADINHO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
190SOUTO SOARES 1 SOUTO SOARES
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CISTERNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SEGREDOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
191TANHAÇU 1 TANHAÇU
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E
49
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
SUSSUARANAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
192TANQUE NOVO 1 TANQUE NOVO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
193TAPEROÁ 1 TAPEROÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CAMURUGIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
194 TEODORO SAMPAIO
1TEODORO SAMPAIO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BURACICAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LUSTOSAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
195TEOFILÂNDIA 2 TEOFILÂNDIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
196TERRA NOVA 1 TERRA NOVA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
50
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
JACUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIO FUNDOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
197TREMEDAL 1 TREMEDAL
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAGOA PRETAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
198TUCANO 2 TUCANO
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CALDAS DO JORROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
199UAUÁ 1 UAUÁ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CALDEIRÃO REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SERRA DA CANABRAVA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
200 UBAÍRA 2 UBAÍRAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BAIXINHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ENGENHEIRO FRANÇA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
201 UBAITABA 2 UBAITABAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS
51
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
FAISQUEIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIRAÚNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GONGOGIGONGOGI
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAPIRAMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
202 UBATÃ 2 UBATÃVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REG. CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
203UIBAÍ 1 UIBAÍ
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
HIDROLÂNDIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
204 UNA 2 UNAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
COLÔNIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
COMANDATUBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PEDRAS DE UNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VILA BRASILREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
205URANDI 1 URANDI
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.
52
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUIRAPÁ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
206 URUÇUCA 2 URUÇUCAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
SERRA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
207UTINGA 1 UTINGA
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
RIACHÃO DO UTINGA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
WAGNERWAGNER
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
208 VALENTE 2 VALENTEVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
209 VÁRZEA DO POÇO
1 VÁRZEA DO POÇOVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
210WANDERLEY 1 WANDERLEY
VARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
211 WENCESLAU 1 WENCESLAU VARA REL. CONS., CÍVEL,
53
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
GUIMARÃES GUIMARÃES ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. ETIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS /PROTESTO
TEOLÂNDIATEOLÂNDIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ANEXO IICOMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
N° COMARCA SEDE JUIZCOMARCAS NÃOINSTALADAS
DISTRITOS JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
1 AMARGOSA 3 AMARGOSAVARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CORTA MÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DIÓGENES SAMPAIO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITACHAMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
2ARACI 3 ARACI
VARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
3 BARRA 3 BARRAVARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IBIRABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
54
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
IGARITÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BURITIRAMA BURITIRAMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
4BOM JESUS DA LAPA
5BOM JESUS DA LAPA
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
FAVELÂNCIA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FORMOSOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SERRA DO RAMALHO
SERRA DO RAMALHO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO DO MATOSÍTIO DO MATO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GAMELEIRA DA LAPA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
5 BRUMADO 6 BRUMADO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS2ª VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS E HIPOTECASREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CRISTALÂNDIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAQUARAÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
UBIRAÇABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ARACATÚ ARACATÚREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MALHADA DE PEDRAS
MALHADA DE PEDRAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
6 CACHOEIRA 4 CACHOEIRA 1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM
55
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BELÉM DA CACHOEIRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTIAGO DO IGUAPE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
7 CAETITÉ 4 CAETITÉ1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BREJINHO DAS AMETISTAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CALDEIRASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MANIAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PAGÉU DO VENTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAISTAB. NOTAS C/ FUNC PROTESTO
LAGOA REALLAGOA REAL
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
8 CAMACÃ 5 CAMACÃ1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
S. JOÃO DA PANELINHA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
56
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
MASCOTEMASCOTE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIMENTA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TEIXEIRA DO PROGRESSO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ARATACAARATACA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITATINGUIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
9CAMPO FORMOSO
4 CAMPO FORMOSO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
LAJE DOS NEGROSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ANTÔNIO GONÇALVES
ANTÔNIO GONÇALVES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DELFINOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POÇOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
10 CANAVIEIRAS 4 CANAVIEIRAS1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
OURICANAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POXIM DO SULREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JACARANDÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
11 CANDEIAS 5 CANDEIAS 1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM 2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM VARA DA FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
PASSAGEM DOS TEIXEIRAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PASSÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
12 CASA NOVA 4 CASA NOVA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BEM BOMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LUIZ VIANAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PAU A PIQUEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SOBRADOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
13 CATU 5 CATU1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS
BELA FLORREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO NOVOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
14 CÍCERO DANTAS 4 CÍCERO DANTAS1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
58
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
S. JOÃO DA FORTALEZA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FÁTIMAFÁTIMA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
HELIÓPOLISHELIÓPOLIS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
15CONCEIÇÃO DO COITÉ
4CONCEIÇÃO DO COITÉ
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BANDIAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JOAZEIROREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SALGADÁLIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
AROEIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
16CRUZ DAS ALMAS
4 CRUZ DAS ALMAS1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
17 DIAS D'ÁVILA 5 DIAS D'ÁVILA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
18 ENTRE RIOS 5 ENTRE RIOS 1ª VARA REL. CONSUMO,
59
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DE TRABALHO2ª VARA REL. CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREG. CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCSTAB. NOTAS C/ FUNC PROTESTO
IBATUÍREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SUBAÚMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARDEAL DA SILVA
CARDEAL DA SILVA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
19EUCLIDES DA CUNHA
4EUCLIDES DA CUNHA
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ARIBICÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAIMBÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MASSACARÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
QUIJINGUEQUIJINGUE
REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTAS
ALGODÕESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
20 GANDU 4 GANDU1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E
60
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
NOVA IBIÁNOVA IBIÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
21 IBOTIRAMA 2 IBOTIRAMAVARA REL. CONS., CÍVEL, ETC.VARA CRIME, JÚRI EXEC. PENAIS, ETC. REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BOA VISTA DO LAGAMAR
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MUQUÉM DE SÃOFRANCISCO
MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIRAGIBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
22 IPIAÚ 5 IPIAÚ1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARRA DO ROCHA
BARRA DO ROCHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
23 IPIRÁ 4 IPIRÁ1ª V. REL. CONS. CÍVEL COME REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COME FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BOMFIM DE IPIRÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MALHADORREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PINTADASPINTADAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
24 ITABERABA 8 ITABERABA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS
61
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º° OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º° OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 1º° OFÍCIO TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º° OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º° OFÍCIO DE NOTAS
25 ITAMARAJU 5 ITAMARAJU1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCS.TAB. NOTAS C/ FUNC PROTESTO
JUCURUÇÚJUCURUÇÚ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
26 ITAPARICA 5 ITAPARICA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCS.TAB. NOTAS C/ FUNC
62
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
PROTESTOVERA CRUZ
VERA CRUZREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BARRA DO GILREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CACHA-PREGOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JIRIBATUBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MAR GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
27 ITAPETINGA 9 ITAPETINGA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TIT. E DOCUMENTOSTAB. NOTAS C/ FUNC PROTESTO
BANDEIRA DO COLÔNIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
28JAGUAQUARA 4 JAGUAQUARA
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IPIÚNAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
STELA DUBOIS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
29 JEREMOABO 4 JEREMOABO 1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM
63
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTO DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DE NOTAS
CANCHÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CORONEL JOÃO SÁ
CORONEL JOÃO SÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PEDRO ALEXANDRE
PEDRO ALEXANDRE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO DO QUINTO SÍTIO DO QUINTOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
30LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
4LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
IGUATEMIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITANAGÉREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO TIMÓTEOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
DOM BASÍLIODOM BASÍLIO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
31LUIZ EDUARDO MAGALHÃES
5LUIZ EDUARDO MAGALHÃES
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.
64
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
32 MACAÚBAS 3 MACAÚBASVARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PUB.VARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANATIBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAGOA CLARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IBIPITANGAIBIPITANGA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAISTAB. NOTAS COM FUNÇÕES PROTESTO
33MATA DE SÃO JOÃO
3MATA DE SÃO JOÃO
VARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREG. CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMOV. E HIP. TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
AÇU DA TORREREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
AMADO BAHIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITANAGRAITANAGRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
34 NAZARÉ 3 NAZARÉVARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ARATUÍPEARATUÍPE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MARAGOGIPINHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MUNIZ FERREIRAMUNIZ FERREIRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ONHAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
65
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALINAS DA MARGARIDA
SALINAS DA MARGARIDA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
35POÇÕES 4 POÇÕES
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
VISTA NOVAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BOM JESUS DA SERRA
BOM JESUS DA SERRA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ÁGUA BELAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAETANOSCAETANOS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ALEGREREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CALDEIRÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
36 REMANSO 4 REMANSO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
POÇOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PEIXEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
37RIACHÃO DO JACUÍPE
3RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECASREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
66
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
VILA FÁTIMA REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
38RIBEIRA DO POMBAL
4RIBEIRA DO POMBAL
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BANZAÊBANZAÊ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MIRANDELAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
39 RUY BARBOSA 4 RUY BARBOSA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MORRO DAS FLORES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAPIRAÍPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
LAJEDINHO LAJEDINHOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MACAJUBA MACAJUBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NOVA CRUZREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTA LUZIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
40SANTA MARIA DAVITÓRIA
3SANTA MARIA DA VITÓRIA
VARA REL. CONS., CÍVEL, COM., REG. PUB. E FAZ. PÚBVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
67
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
AÇUDINAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
INHAÚMASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÃO FÉLIX DO CORIBE
SÃO FÉLIX DO CORIBE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
41 SANTO AMARO 5 SANTO AMARO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ACUPEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAMPINHOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SAUBARASAUBARA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BOM JESUS DOS POBRES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CABUÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
42 SANTO ESTEVÃO 4 SANTO ESTEVÃO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ANTÔNIO CARDOSO
ANTÔNIO CARDOSO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
POÇOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTO ESTEVÃO VELHO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IPECAETÁIPECAETÁ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAVUNGEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
43 SEABRA 4 SEABRA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA
68
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VARA CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS E INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
BARAÚNASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VÁRZEA DO CALDAS
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
44 SERRINHA 7 SERRINHA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS, INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
BARROCAS BARROCASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BIRITINGA BIRITINGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
45 SIMÕES FILHO 8 SIMÕES FILHO 1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM
2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME E INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ÁGUA COMPRIDAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
69
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ARATÚ REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
46 XIQUE-XIQUE 5 XIQUE-XIQUE1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICAVARA CRIME, JÚRI E EXEC. PENAIS, INF. E JUV.VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
COPIXABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IGUIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAGUAÇÚ DA BAHIA
ITAGUAÇÚ DA BAHIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ANEXO IIICOMARCA ENTRÂNCIA FINAL
N°COMARCA SEDE
JUIZCOMARCAS NÃO INSTALADAS
DISTRITOS JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
1SALVADOR 1
1a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 12a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 13a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 14a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 15a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 16a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 17a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 18a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 19a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 110a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 111a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 112a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 113a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 114a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 1 15a VARA DOS FEITOS
70
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 116a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 117a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 118a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 119a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 120a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 121a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 122a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 123a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 124a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 125a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 126a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 127a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 128a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
SALVADOR 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 110ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 111ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 112ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 113ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 114ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 115ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 116ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
SALVADOR 117ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
71
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALVADOR 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 13a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 15a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 17a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 18a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 19a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 110a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 111a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 112a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 113a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 114a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 115a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 116a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 117a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 118a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 119a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 120a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 121a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 122a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 123a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 124a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 125a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SALVADOR 1 1a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 2a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 3a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 4a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 5a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 6a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 7a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 8a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 9a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 10a VARA DE FAMÍLIA
72
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALVADOR 1 11a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 12a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 13a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 14a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 15a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 16a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 17a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 18a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 19a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 20a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 21a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 22a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 23a VARA DE FAMÍLIASALVADOR 1 24a VARA DE FAMÍLIA
SALVADOR 1VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SALVADOR 11a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 12a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 13a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 14a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 15a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 16a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 17a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 18a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 19a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 110a VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
SALVADOR 11a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO
SALVADOR 12a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO
SALVADOR 11a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA OS FEITOS NÃO INFRACIONAIS
SALVADOR 12a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA OS FEITOS INFRACIONAIS
SALVADOR 13a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA OS FEITOS NÃO INFRACIONAIS
SALVADOR 14a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA OS FEITOS INFRACIONAIS
SALVADOR 1
5a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
SALVADOR 1 1a VARA CRIMINAL COMP. CUM. CRIMES
73
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
TRIBUTÁRIOS, ETC (LEI 6.982/96)
SALVADOR 1
2a VARA CRIMINAL COMP. CUM. CRIMES TRIBUTÁRIOS, ETC (LEI 6.982/96)
SALVADOR 1 3a VARA CRIMINALSALVADOR 1 4a VARA CRIMINALSALVADOR 1 5a VARA CRIMINALSALVADOR 1 6a VARA CRIMINALSALVADOR 1 7a VARA CRIMINALSALVADOR 1 8a VARA CRIMINALSALVADOR 1 9a VARA CRIMINALSALVADOR 1 10a VARA CRIMINALSALVADOR 1 11a VARA CRIMINALSALVADOR 1 12a VARA CRIMINALSALVADOR 1 13a VARA CRIMINALSALVADOR 1 14a VARA CRIMINALSALVADOR 1 15a VARA CRIMINAL
SALVADOR 116a VARA CRIMINAL COMP. CUM. CRIMES RELATIVOS ACIDENTE DE VEÍCULO
SALVADOR 117a VARA CRIMINAL COMP. CUM. CRIMES RELATIVOS ACIDENTE DE VEÍCULO
SALVADOR 1 18a VARA CRIMINALSALVADOR 1 19a VARA CRIMINALSALVADOR 1 20a VARA CRIMINALSALVADOR 1 21a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 22a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 23a VARA CRIMINALSALVADOR 1 24a VARA CRIMINALSALVADOR 1 25a VARA CRIMINALSALVADOR 1 26a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 27a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 28a VARA CRIMINALSALVADOR 1 29a VARA CRIMINALSALVADOR 1 30a VARA CRIMINALSALVADOR 1 31a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 32a VARA CRIMINAL SALVADOR 1 33a VARA CRIMINALSALVADOR 1 34a VARA CRIMINALSALVADOR 1 35a VARA CRIMINAL
SALVADOR 11a VARA DE CRIMES CONTRA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
SALVADOR 12a VARA DE CRIMES CONTRA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
SALVADOR 13a VARA DE CRIMES CONTRA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
SALVADOR 1 1a VARA DE TÓXICOSSALVADOR 1 2a VARA DE TÓXICOSSALVADOR 1 3a VARA DE TÓXICOSSALVADOR 1 4a VARA DE TÓXICOSSALVADOR 1 5a VARA DE TÓXICOSSALVADOR 1 1º VARA DE EXECUÇÕES
PENAISSALVADOR 1 2º VARA DE EXECUÇÕES
74
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
PENAIS
SALVADOR 1
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS C/ COMP. CUMULADA SEMI-ABERTO
SALVADOR 1VARA DA AUDITORIA MILITAR
SALVADOR 11a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ PRESIDENTE
SALVADOR 11a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ SUMARIANTE
SALVADOR 12a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ PRESIDENTE
SALVADOR 12a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ SUMARIANTE
SALVADOR 13a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ SUMARIANTE
SALVADOR 13a VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI - JUIZ PRESIDENTE
SALVADOR 0 1a VARA DE PRECATÓRIASSALVADOR 0 2a VARA DE PRECATÓRIASSALVADOR 0 3a VARA DE PRECATÓRIASSALVADOR 1 1a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 2a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 3a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 4a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 5a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 6a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 7a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 8a VARA DE SUBSTITUIÇÕESSALVADOR 1 9a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 110a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 111a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 112a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 113a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 114a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 115a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 116a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 117a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 118a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 119a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 120a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 121a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 122a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 1 23a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 1 24a VARA DE
75
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 125a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 126a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 127a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 128a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 129a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 130a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 131a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 132a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 133a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 134a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 135a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 136a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 137a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 138a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 139a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 140a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 141a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 142a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 143a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 144a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 145a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 146a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 147a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 148a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 149a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 150a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 151a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 152a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 153a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 154a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
76
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALVADOR 155a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 156a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 157a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 158a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 159a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 160a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 161a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 162a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 163a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 164a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 165a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 166a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 167a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 168a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 169a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 170a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 171a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 172a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 173a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 174a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 175a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 176a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 177a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 178a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 179a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 180a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 181a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 182a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 183a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 1 84a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 1 85a VARA DE
77
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 186a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 187a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 188a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 189a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 190a VARA DE SUBSTITUIÇÕES
SALVADOR 11a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 12a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 13a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 14a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 15a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 16a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 17a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 18a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 19a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 110a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 111a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 112a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 113a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 114a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 115a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 116a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 117a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 118a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 119a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 120a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 121a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 122a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 123a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 124a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 125a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
78
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALVADOR 126a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 127a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 128a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 129a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 130a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 131a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 132a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 133a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 134a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 135a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 136a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 137a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 138a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 139a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 140a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 141a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 142a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 143a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 144a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 145a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 146a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 147a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 148a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 149a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SALVADOR 150a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11ª VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO
12ª VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO
NÚMERO TOTAL 305RESUMO SALVADOR
COMARCA SEDE
JUIZ OFÍCIOS E SERVENTIAS
SALVADOR 165 CARTÓRIOS JUDICIAISSALVADOR 7 REGISTRO DE IMÓVEISSALVADOR 15 TABELIONATOS DE NOTAS
79
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SALVADOR 24 REGISTRO CIVIL
SALVADOR 2REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
SALVADOR 4 PROTESTO DE TÍTULOSSALVADOR 1 DEPOSITÁRIO PÚBLICOTOTAL 218
N°COMARCA SEDE
JUIZCOMARCAS NÃO INSTALADAS
DISTRITOS JUDICIÁRIOS
CARTÓRIOS
2 ALAGOINHAS 141ª VARA RELAÇÕES DE CONSUMO FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS
.2ª VARA RELAÇÕES DE CONSUMO FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA RELAÇÕES DE CONSUMO FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TIT. E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS
BOA UNIÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIACHO DA GUIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ARAÇÁS ARAÇÁSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ARAMARI ARAMARIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS
3 BARREIRAS 16 BARREIRAS 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEISE COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
80
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME 2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAISVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAVARA REG. CONF. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTEPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS
4 CAMAÇARI 15 CAMAÇARI1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME3ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA REG. DE CONF. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
81
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAPROTESTOS DE TÍTULOS REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1° OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTASSETOR DE CERTIDÕES
ABRANTESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MONTE GORDOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
5 EUNÁPOLIS 10 EUNÁPOLIS1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM.FAZ. PUB. E ACID. TRAB.1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME3ª VARA CRIME1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GABIARRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
6FEIRA DE SANTANA
33FEIRA DE SANTANA
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS4ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS5ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
82
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
E COMERCIAIS6ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA1ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS2ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS3ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS4ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS5ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS6ª VARA FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS5ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 1ª VARA CRIME2ª VARA CRIME3ª VARA CRIME4ª VARA CRIME5ª VARA CRIME6ª VARA CRIMEVARA DE TÓXICOS, ACID. VEÍCULO E DEL. IMPRENSAVARA DO JÚRI VARA EXEC. PENAIS, MED. ALT. E SOCIO-EDUCATIVASVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE1ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS3ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS4ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS5ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIO
83
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
REGISTRO CIVIL 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2° OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 3° OFÍCIO DE NOTAS
BONFIM DE FEIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
HUMILDESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GOV. JOÃO DURVAL CARNEIRO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JAGUARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JAÍBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MARIA QUITÉRIAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TIQUARAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TANQUINHOTANQUINHO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
7 GUANAMBI 10 GUANAMBI1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CANDIBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CERAÍMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MORRINHOS REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
84
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
MUTÃSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PILÕESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
8 ILHÉUS 19 ILHÉUS1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS3ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME 2ª VARA CRIME 3ª VARA CRIME VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAISVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA REG. CONF. AGRÁRIO E MEIO-AMBIENTE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS3ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 3º OFÍCIO DE NOTAS
ARITAGUÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BANCO CENTRALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BANCO DA REGISTRO CIVIL C/FUNC.
85
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
VITÓRIA NOTARIAIS
CASTELO NOVOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
COUTOSREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
INEMAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JAPUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
OLIVENÇAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PIMENTEIRAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
RIO DO BRAÇOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PONTALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SAMBAITUBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
9 IRECÊ 9 IRECÊ1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREG. DO 1º OFÍCIO TIT. DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS
ANGICALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CONQUISTAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAPICURUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
10 ITABUNA 23 ITABUNA1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
86
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
E COMERCIAIS4ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS3ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOSVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 1ª VARA CRIME 2ª VARA CRIME 3ª VARA CRIME 4ª VARA CRIME 5ª VARA CRIME 6ª VARA CRIME 7ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS3ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL 2° OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º° OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TIT. E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2° OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 3° OFÍCIO DE NOTAS
ITAPÉITAPÉ
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FERRADASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
11 JACOBINA 10 JACOBINA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
87
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS
CAATINGA DO MOURA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAITUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAPEIPUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JUNCOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAEMCAEM (EX ANS. DA FONSECA)
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MIRANGABA MIRANGABAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
NUGUAÇÚREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TAQUARANDIREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
OUROLÂNDIAOUROLÂNDIA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
UMBURANAS UMBURANASREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VÁRZEA NOVAVÁRZEA NOVA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
12 JEQUIÉ 17 JEQUIÉ1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS
88
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME2ª VARA CRIME3ª VARA CRIME4ª VARA CRIMEVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTOS DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2° OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO 2º OFÍCIO DE NOTAS
APUAREMAAPUAREMA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BAIXÃOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
BOAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
FLORESTALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAIBÓREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAJURUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MONTE BRANCOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ORIENTE NOVOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MANOEL VITORINOMANOEL VITORINO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CATINGALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
13 JUAZEIRO 20 JUAZEIRO1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS
89
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
3ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS1ª VARA CRIME 2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS3ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAVARA REG. CONF. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTEVARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERPROTESTO DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIOREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
ABÓBORAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARNAÍBA DO SERTÃO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ITAMOTINGAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JUNCOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
JUREMALREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MASSACARÁREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PINHÕESREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
14LAURO DE FREITAS
15LAURO DE FREITAS
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
90
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS3ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS1ª VARA CRIME2ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREG. IMOV. E HIP. TIT. E DOCS.TAB. NOTAS C/ FUNC PROTESTO
15 PAULO AFONSO 13 PAULO AFONSO1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ªVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISVARA REGIONAL CONF. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTEREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
MALHADA GRANDE
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SANTA BRÍGIDASANTA BRÍGIDA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
91
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
16 PORTO SEGURO 12 PORTO SEGURO1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISVARA REGIONAL CONF. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTEREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
ARRAIAL D’AJUDAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CARAÍVAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VALE VERDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TRANCOSOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
17SANTO ANTÔNIO DE JESUS
10SANTO ANTÔNIO DE JESUS
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS
2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTO DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE
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IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
DOM MACEDO COSTA
DOM MACEDO COSTA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VARZEDO VARZEDOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TABOLEIRO DO CASTRO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
18SENHOR DO BONFIM
7SENHOR DO BONFIM
1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 2ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEVARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISPROTESTO DE TÍTULOSREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISREGISTRO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DO 2º OFÍCIO DE IMÓVEISREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSTABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTASTABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
CARRAPICHELREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
IGARAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TIJUAÇUREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
ANDORINHAANDORINHA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SÍTIO DA BARAÚNA
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
TANQUINHO DO POÇO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
19TEIXEIRA DE FREITAS
14TEIXEIRA DE FREITAS
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME 2ª VARA CRIME3ª VARA CRIMEVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAISVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
CACHOEIRA DO MATO
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
20 VALENÇA 10 VALENÇA1ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E REGISTROS PÚBLICOS2ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS1ª VARA CRIME JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS2ª VARA CRIME VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS2ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAISREGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAISREGISTRO IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.TABELIONATO DE NOTAS C/C PROTESTO
GUAIBIMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GUERÉMREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
MARICOABOREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
SERRA GRANDEREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
CAIRU CAIRU REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
GALEÃO REGISTRO CIVIL C/FUNC.
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NOTARIAIS
GAMBOAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
VELHA BOIPEBAREGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
REGISTRO CIVIL C/FUNC. NOTARIAIS
21VITÓRIA DA CONQUISTA
23VITÓRIA DA CONQUISTA
1ª VARA CÍVEIS E COMERCIAIS2ª VARA CÍVEIS E COMERCIAIS3ª VARA CÍVEIS E COMERCIAIS4ª VARA CÍVEIS E COMERCIAIS5ª VARA CÍVEIS E COMERCIAIS 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO1ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS2ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS3ª V. DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOSVARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS 1ª VARA CRIME2ª VARA CRIME3ª VARA CRIME4ª VARA CRIMEVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Votação, em segundo turno, do Projetode Lei nº 22.336/2017, que (Lê) “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estadoda Bahia os festejos de Nossa Senhora das Candeias, padroeira da cidade deCandeias”. Os Srs. Deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão.
(Pausa)Aprovado por unanimidade.
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PROJETO DE LEI Nº 22.336/2017
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos doEstado da Bahia os festejos de Nossa Senhora dasCandeias, padroeira da cidade de Candeias”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faz saber que a AssembleiaLegislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado daBahia, os festejos de Nossa Senhora das Candeias, padroeira da cidade de Candeias,que se realiza anualmente no dia 02 de fevereiro.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênioscom entidades públicas, privadas e entidades não governamentais visando àconsecução dos objetivos desta Lei.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º – A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual noprazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 06 de junho de 2017.
Deputado Bira Corôa
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Eu quero aqui, como presidente da Casa,informar ao Líder do Governo e Líder da Oposição: o painel da Casa deu uma pane eestá travado. Eu entendo, como presidente da Casa, que, a partir de agora, nãoteremos condição de votação. Votarei apenas se o Líder do Governo e da Oposiçãoentrarem em consenso.
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Sr. Presidente, de forma nenhuma. Inclusive,quero questionar novamente que, na votação anterior, votei “não”, e o painel publicou“sim”. Sugiro a V. Ex.ª que se encerre a votação, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- O painel voltou. Então, a votação irátranscorrer normalmente.
Requerimento, na forma do art. 174 do Regimento Interno, urgência paratramitação do Projeto nº 22.549/2017, de autoria do Poder Executivo, que (Lê)“Altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Delegado dePolícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnicode Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de PolíciaCivil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, assim como o soldo dos postos e dasgraduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia, na forma queindica, e dá outras providências”.
O Sr. Soldado Prisco:- Pela ordem, Sr. Presidente.
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O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Questão de ordem, deputado Prisco. OSr. Soldado Prisco:- Quero pedir verificação de quórum para votação.
O Sr. Rosemberg Pinto:- Pela ordem, Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Deputado Prisco, deixe eu anunciar a
votação que V. Ex.ª pede a verificação.O Requerimento entrará em votação. Com a questão de ordem o deputado
Soldado Prisco e, posteriormente, o deputado Rosemberg Pinto.O Sr. Soldado Prisco:- Quero pedir, presidente, verificação de quórum para
votação do Requerimento.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- V. Ex.ª será atendido. Com a palavra, o
deputado Rosemberg Pinto.O Sr. Rosemberg Pinto:- Sr. Presidente, eu...A Sr.ª Fátima Nunes:- Questão de ordem.O Sr. Rosemberg Pinto:- (...) queria pedir ao deputado Prisco que veja que esse
é um projeto de interesse da sua categoria, que aumenta significativamente a estruturaremuneratória dos delegados da Polícia Civil, dos servidores das polícias Civil eMilitar. V. Ex.ª com essa medida atrasa a votação de uma questão remuneratória. Atéentendo quando for algo que possa prejudicar, mas nesse caso que é benéfico para acomunidade... queria ponderar com o deputado para que votemos por conta do tempo,e o governador possa sancionar e implementar isso na carreira dos servidores, paramelhorar o pagamento. É nesse sentido.
Se o deputado ainda entender que deve pedir verificação de quórum, peço queV. Ex.ª marque o tempo regimental de 25 minutos e que faça no painel a verificação,chamando todos os deputados e deputadas que se encontram atuando fora doPlenário, que faça soar as campainhas, para que possamos dar quórum e votar umprojeto importante para as polícias Militar e Civil.
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- V. Ex.ª será atendido.Há uma verificação de quórum de votação para o Requerimento. Solicito que
abram os 25 minutos no painel. Solicito que compareçam ao Plenário os Srs.Deputados que se encontram na sala do cafezinho, na biblioteca, em seus gabinetes,pois há um pedido de verificação de quórum de votação.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)O Sr. Soldado Prisco:- Pela ordem, Sr. Presidente, dentro dos 25 minutos.O Sr. Zé Neto:- Pela ordem, Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Questão de ordem, deputado Soldado
Prisco, 5 minutos.O Sr. Soldado Prisco:- Sr. Presidente, este governo na campanha eleitoral, em
2014, utilizou-se de uma campanha eleitoral anterior, do governo Paulo Souto,alegando que o Estado estava pagando um soldo abaixo do mínimo. E fez acampanha toda em cima disso, expondo inclusive os contracheques dos servidoresque estão aqui. E disseram que isso não iria acontecer mais na Bahia, pois naquelaépoca ficou 1 ano com o soldo abaixo do mínimo. Pois agora nós já estamos há 3
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anos com o soldo abaixo do mínimo! Já temos 3 anos com reajuste zero nestegoverno, que na campanha eleitoral só prometeu e não cumpriu. Agora, vem comprojeto dizendo que vai ter ganho para os servidores. Ganho onde? O reajuste só nosoldo.
Quero lembrar que esse mesmo governo, no ano de 2010, revogou uma lei queera benefício dos servidores que era o reajuste do soldo para a GAP.
O S. Zé Neto:- Pela ordem, Sr. Presidente.O Sr. Soldado Prisco:- O governador, à época, Jaques Wagner, revogou esse
decreto deixando a obrigatoriedade do repasse do soldo para a GAP. E parece queesse povo do governo esquece que foram eles que retiraram esse benefício. Há seteanos a GAP congelada, vem agora e oferece reajuste só no soldo, reajuste esseparcelado, a primeira parcela agora em novembro e a outra parcela em novembro de2018. Isso quer dizer que no ano seguinte será mais um ano zero de reajuste, nadapara os servidores públicos, mais uma propaganda “tamanho G” desse governo.
Aí vem com o discurso que os outros estados estão quebrados, que só a Bahiaestá pagando bem, só a Bahia está pagando em dia. Eu não moro em outro Estado, eumoro na Bahia. Os policiais e os servidores públicos em geral moram na Bahia. Estegoverno gasta uma fortuna em propaganda. Não tem dinheiro nem para o combustíveldas viaturas, não trata bem os servidores. Nós apresentamos uma emenda pró-aumento do auxílio-alimentação. Faz 10 anos que o auxílio-alimentação está parado econgelado: R$ 9,00 para um serviço de 24 horas. É conhecido pela categoria como“vale-coxinha”, um total desrespeito ao policial.
Nós somos a única categoria de trabalhadores do Brasil que paga paratrabalhar. Não temos auxílio-transporte. Ganhamos na Justiça e esse governo gastauma fortuna no Poder Judiciário para evitar o pagamento, mesmo perdendo em últimainstância. Este governo se especializou em não cumprir ordem judicial, em maltrataro servidor e perseguir o servidor.
Aqui ouvi dizer que tudo que chega aqui nesta Casa é votado em benefício dotrabalhador. Nós temos o Planserv totalmente deteriorado, destruído por este governo.Inventaram cota e acabaram com o Planserv. No interior já não serve. Este é umgoverno que vem destruindo o servidor público da Bahia desde que ele assumiu. Sópropaganda e mentira.
Disse que iria aumentar o efetivo da Polícia Militar, em quatro anos, para 40mil efetivos. Estamos nos 32 mil parados. O policial militar para ir para a reserva,hoje, sofre e chora. O policial civil a mesma coisa. As delegacias sucateadas; oinstituto médico-legal acabado; viaturas parando nas ruas por não terem combustível;armamentos do crime muito superiores ao nosso. E o governo quer calar, passar ummel na boca do servidor com esse reajuste enganador.
Apresentamos três emendas discutidas com os servidores que estão aqui,debatidas com os servidores. Não foi uma emenda só do deputado Soldado Prisco, foiuma emenda discutida. E o governo sequer quis dialogar, simplesmente não aceita aemenda. Usa o rolo compressor que ele tem na Casa por ter a maioria, sem discutir.Na época da campanha, pegou os servidores botou no programa eleitoral e apresentou
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
lá que apoiava o governo, todo mundo bonitinho. Mas agora usa o rolo compressor enão quer discutir com a categoria.
O projeto de isenção de armas aprovado nesta Casa está na mão do governo há11 meses e o policial militar não tem condições de comprar a sua arma. O ICMS maiscaro do Brasil é o da Bahia. O Estado que está em primeiro lugar em violência noBrasil é a Bahia. Número de homicídios, feminicídios, morte contra negros, mortecontra crianças, roubo de veículos, tudo é aqui na Bahia. O número de homicídioscresceu mais de 100%. E o que esse governo faz? Só propaganda e enganação. Vaigastar uma fortuna, agora, nas policlínicas, levando banda de música para fazerevento. E cadê o dinheiro para a segurança? E cadê a prioridade para a segurançapública? O povo da Bahia está sangrando e os servidores públicos também.
Esse projeto, Sr. Presidente, é uma verdadeira enganação. E estão aqui osservidores públicos para provar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
O Sr. Zé Neto:- Pela ordem, Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Pela ordem, o nobre Líder do Governo,
deputado José Neto.O Sr. Zé Neto:- Sr. Presidente, acho que, realmente, tem alguém que está
morando em outro Estado. O que a Bahia encontrou no passado não existe mais, de400 carros funcionando, hoje, são mais de 6 mil veículos rodando. Saímos da GAP 1,estamos na GAP 5, policiais militares, pela primeira vez, entraram nesta Casa semusar brucutu para negociar com o governo. Posso dizer, hoje, tranquilamente quesaímos do 19º salário da Polícia Militar no Brasil, Polícia Civil era o 21º, paraestarmos, hoje, entre os quatro melhores salários. Inclusive, todas as duas categoriasreceberam planos de carreira, que não tinham. Especialmente os policiais civis, quepassaram 29 anos, no governo ora defendido pela Oposição, sem nenhuma lei,nenhuma norma e nenhum avanço de carreira, praticamente 29 anos. Podemos dizercom tranquilidade que, dos quatro estados que, hoje, estão prevendo dar algumreajuste, estamos entre esses quatro. E que, nos últimos quatro anos, também sóquatro estados conseguiram dar algum reajuste. Nós estamos entre esses estados.
E estamos conscientes de que os passos estão sendo dados. E, quanto aoPlanserv, encerro dizendo que o Planserv, graças a Deus, é considerado, hoje, omelhor plano público do país. Muito diferente do Planserv que encontramos,afundado, sem nenhuma perspectiva, como era no passado. E, hoje, é um Planservque atende 430 mil vidas e é responsável pelo movimento econômico de cerca de R$1 bilhão e 560 milhões por ano.
Portanto, Sr. Presidente, tem muita dificuldade para se enfrentar. Aliás, vamosencerrar este governo como o Estado do Brasil que mais contratou policiais militarese civis. Ano que vem, vamos fazer outro concurso da Polícia Civil para dar maissuporte a essa polícia que tanto respeitamos e com quem tanto dialogamos.
O Sr. Soldado Prisco:- Questão de ordem, Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- O quórum foi restabelecido. Em
processo de votação.Como vota o Líder do Governo no Requerimento nº 9.022?
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O Sr. Zé Neto:- Peço à bancada que vote sim para que, na próxima semana,possamos dar o aumento que as duas categorias, esses dois setores tão importantes doestado merecem. Infelizmente, por entendimento equivocado da Oposição, até peçoque revejam isso, não vamos estar conseguindo votar hoje o aumento salarial. ABahia está entre os quatro estados que deram algum reajustamento até agora.Infelizmente, não conseguimos o entendimento com a Oposição para que pudesseliberar a votação. Peço a nossa bancada que vote sim para que, na próxima semana,possamos estar aqui votando, de forma definitiva, esse aumento tão importante para asegurança e para a educação.
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Muito obrigado.Como encaminha o Líder da Oposição?O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Como vota o deputado?O Sr. Zé Neto:- Sim!O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Muito obrigado.Como encaminha, o Líder da Oposição, a votação do Requerimento
9.022/2017?O Sr. Leur Lomanto Junior:- Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto “não”. OSr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Srs. Deputados, o requerimento entrará em
processo de votação. Por favor, prepare o painel para a votação.Painel aberto, está liberada a votação.O Sr. Targino Machado:- Não zerou o painel, não, Excelência.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Já está zerado.O Sr. Targino Machado:- Está não! Está não, Excelência!O Sr. Soldado Prisco:- Sr. Presidente, questão de ordem, vai entrar em votação.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Pois não, deputado Prisco.O Sr. Soldado Prisco:- O deputado Zé Neto falou aqui que o governo pagou a
GAP 4 e 5 para os servidores. Eu quero saber quando esse governo pagou a GAP 4 e5 para os servidores.
O Sr. Paulo Rangel:- Presidente, não existe questão de ordem em votação! Nãoexiste questão de ordem em votação, presidente!!
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- V. Ex.ª tem razão.O Sr. Paulo Rangel:- Está em votação.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Se está em votação, não pode.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Presidente, quero mais uma vez fazer um registro:
peço que V. Ex.ª altere o meu voto na outra votação. O deputado Sidelvan acabou devotar “não”, e ali registrou “sim”. Então, aquela máquina está com problema, eu peçoa V. Ex.ª...
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Eu gostaria, Armando, que essa máquinafosse retirada do painel agora. Essa máquina tem que ser retirada do painel agora,essa máquina está viciada e ganhou o REDA do governo Jaques Wagner.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Sr. Presidente, estou falando aqui uma questão deordem séria. Isso é seríssimo, inclusive isso pode ser questionado, porque todas asvotações hoje podem estar inviabilizadas. Eu quero fazer esse questionamento,porque é grave. A partir do momento em que você vota no painel um voto “sim”, eaparece “não”...
O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- É verdade.A Sr.ª Fátima Nunes:- Eu também solicito melhorias no serviço de som.O Sr. Leur Lomanto Junior:- O questionamento a V. Ex.ª é que, na minha
opinião, toda a votação de hoje deve estar inválida.O Sr. Paulo Rangel:- Sr. Presidente, ninguém questionou.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Eu questionei, eu questionei! Pegue as notas
taquigráficas e veja que eu questionei! Isso é sério, Sr. Presidente, isso é sério. Isso égrave! Eu estou fazendo aqui uma denúncia gravíssima.
O Sr. Paulo Rangel:- Nunca se anulou votação.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Eu peço o testemunho agora do deputado
Sidelvan, que estava lá votando, votou “não”, e aparece “sim”.O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Essa denúncia que o deputado Leur
Lomanto trouxe para a Casa é muito séria. Eu, como presidente, a partir de agora mesinto desconfortável em receber ou confiar em qualquer voto de qualquer máquina dopainel. Deputado vota “não”, e aparece “sim” no painel.
Porque a partir do momento em que um deputado vota “não” e aparece “sim”no painel, pela segunda vez... A votação será nominal. Como vota o deputadoLuciano Ribeiro? Como vota o deputado Targino Machado? Como vota o deputadoLeur Lomanto Junior? Como vota o deputado pastor José de Arimateia? Como vota odeputado Fábio Souto?
A Sr.ª Fátima Nunes:- E o senhor está marcando em algum lugar a posição dodeputado?
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Presidente, o questionamento que faço é parapedir que V. Ex.ª dê um encaminhamento, porque a situação é de extrema brevidade,presidente Coronel. Na votação anterior...
A Sr.ª Fátima Nunes:- Questão de ordem.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Na votação anterior, presidente...O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Pela ordem, presidente.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Deputado Angelo Coronel. Presidente...(Vários deputados se manifestam ao mesmo tempo.)O Sr. PRESIDENTE (Sandro Régis):- Se não organizar a sessão, eu vou
invalidar todas as votações e vou encerrar. Ou organiza, ou eu invalido.Com a palavra, o deputado Líder da Oposição, Leur Lomanto Junior.O Sr. Leur Lomanto Junior:- Sr. Presidente, deputado Sandro Régis, deputado
Angelo Coronel, eu acabei de fazer um questionamento ao deputado Sandro Régis eocorreu exatamente igual agora com o deputado Sidelvan. Na votação anterior, eu dei
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
o voto “não” no painel, e apareceu o meu voto “sim”. Eu questionei ao presidentedeputado Sandro Régis, mas passou-se a sessão, ninguém questionou mais e ficou porisso mesmo.
Agora, o deputado Sidelvan Nóbrega, na mesma máquina, foi votar “sim”, eapareceu “não” antes de abrir o painel. Se existe uma máquina que está com essedefeito, podem existir outras máquinas que podem estar com o mesmo defeito. Então,não podemos ter jamais aqui uma dúvida se a máquina está votando ao contrário. Issoé uma denúncia gravíssima, porque, se uma máquina está dando defeito, outramáquina também pode estar dando defeito, inclusive nas verificações de quórum. Asolicitação que eu faço para V. Ex.ª, diante da gravidade do fato, é que essas votaçõesde hoje sejam anuladas, Sr. Presidente, porque são irregulares. É fato.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado, eu vou solicitar ao diretorde Informática da Casa – é um diretor antigo, isento – que faça o teste na máquina,para ver se ela tem algum problema de ordem eletrônica. O corpo humano falha,imagine a máquina. Vamos testar para ver o que está acontecendo.
Inclusive, como eu estou sentindo que o quórum de votação está grande, se porum acaso existir alguma dúvida, os líderes acordando, a gente pode fazer a votaçãonominal também. Não tem problema!
O Sr. Paulo Rangel:- Claro!O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Não tem problema!O Sr. Adolfo Menezes:- Boicotaram o microfone também, Sr. Presidente.
Suspende a sessão.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Podemos fazer a votação. Quem vota
a favor, levanta o braço. Quem vota contra.... Se tiver os 32, deu quórum. Acabou oproblema.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, pela ordem.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Não podemos é cancelar uma votação,
num esforço hercúleo desse para se votar projeto nesta Casa, e depois deste horário,ter que anular, né? Então, vamos testar se a máquina tem problema ou não, ou então,vamos proceder às votações nominais e ver se tem quórum de votação ou não.
Estou dizendo.... Mas se a máquina está com problema, vamos atestar tudo. Eusolicito até que a Diretoria de Informática faça, posteriormente, a aferição para ver seestá tendo problema no painel.
O primeiro requerimento teve 30 votos “sim” e 12 “não”. Então, para evitardúvidas, quem é a favor do requerimento, por favor, permaneça como se encontra; equem é contra o requerimento, levante a mão. (Pausa)
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- A Oposição foi contra, presidente!O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Aprovado por maioria. Com isso, fica
referendada e validada a votação. Pronto. Resolvido. Aprovado o requerimento.O Sr. Carlos Geilson:- Agora, Sr. Presidente, gostaria de abrir aí o voto para
saber se tem alguma máquina que deu algum problema.
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O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Não, isso aí a diretoria vai fazer aaveriguação com os técnicos do painel. Entendeu?Armando, abra o painel para ver como é que foi.
O Sr. Carlos Geilson:- Abra o painel aí. Eu votei “não”, e quero saber se vaiaparecer “sim”.
O Sr. Zé Neto:- Abra aqui esse painel, gente!O Sr. Carlos Geilson:- O presidente já mandou abrir o painel. Teve algum voto
aí que não está certo?O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Sidelvan votou “não”. Está certo!
(Pausa) Está certo! O deputado Leur Lomanto votou “não”. Está certo!O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, presidente!O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Pois não, deputado.O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Só para que fique claro, para que fique claro que eu
refiz o meu voto em outra máquina, por orientação dos técnicos da Casa.O Sr. Rosemberg Pinto:- E pode?O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Claro que pode! Claro que pode, Rosemberg. Você
não sabe de nada, Rosemberg! Você não sabe de nada. Rosemberg...O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado, deputado...O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, só para constar nos Anais desta Casa,
que a máquina está, sim, com a votação errada.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado.O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Eu fiz em outra máquina, e realmente apareceu
“não”.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado, eu queria informar a V.
Ex.ª que, coincidentemente, todos os deputados da Oposição votaram “não”, e estáregistrado o voto. Está registrado o voto. Então, não há vício algum nas máquinas.
Próximo requerimento.(Lê)“REQUERIMENTO 9.021/2017Exmº Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da BahiaRequeiro, na forma do artigo 174, inciso II do Regimento Interno, URGÊNCIA
para a tramitação do Projeto de Lei nº 22.551/2017, de autoria do Poder Executivo eque altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenadorpedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio. Estabelecenormas de promoção de carreiras do Magistério Público do Ensino Fundamental eMédio do Estado para os anos de 2018 e 2019 e dá outras providências.”
Em votação.O Sr. Soldado Prisco:- Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Na máquina e manual, se quiserem,
ou oral ou com palmas.O Sr. Soldado Prisco:- Sr. Presidente, questão de ordem.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Questão de ordem, deputado Prisco.O Sr. Soldado Prisco:- Quero pedir quórum de votação para o requerimento.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- V. Ex.ª será atendido.O Sr. Rosemberg Pinto:- Marque os 25 minutos, Sr. Presidente.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Analisando a quantidade de
deputados no Plenário, existe quórum de votação, Excelência.O Sr. Rosemberg Pinto:- Ele não pediu quórum nominal, não.O Sr. Soldado Prisco:- Eu pedi quórum de votação.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado Aderbal Caldas. Vamos
abrir o painel de votação. Apreensão de quórum. (Pausa)Deputada Fabíola, registre quórum de votação. Não é para votar “sim” ou
“não”.A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Sr. Presidente, estou tentando fazer isso.
Inclusive, quero registrar aqui, que muitas vezes a gente quer retificar o que foiregistrado, e fica impossibilitado, porque aqui não acompanha a velocidade dadeputada. As máquinas, Sr. Presidente, estão ainda na era analógica, e a deputada já édigital.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputado Aderbal Caldas, deputadoAdolfo Menezes, Alex Lima, Angela Souza, Augusto Castro, Carlos Ubaldino.
São 32 votos registrados até o momento, então, há quórum de votação. Os Srs.Deputados que aprovam o requerimento 22.551 permaneçam como se encontram.(Pausa)
Aprovado com os votos contra dos deputados da Oposição.Não havendo mais nenhuma matéria, antes de declarar encerrada a sessão,
gostaria de fazer um apelo ao deputado Zé Neto e ao deputado Leur Lomanto.Deputado Zé Neto, gostaria que V. Ex.ª pudesse dar atenção à Presidência, deixandopara usar o telefone mais tarde. Deputado Leur Lomanto e Deputado Zé Neto gostariade fazer um apelo a V. Ex.ªs, aos dois líderes, Maioria e Minoria, para que na próximaterça-feira, já que não terá projeto, na ordem do dia oriundo do Poder Executivo aptoa ser votado, que vocês acordassem e trouxessem projetos de autoria dos deputados.É importante isso, nós temos que mostrar a esta Casa e à sociedade baiana que nóstemos projetos de utilidade para a Bahia.
O Sr. Leur Lomanto:- Sr. Presidente, atendendo ao apelo de V. Ex.ª nós jámarcamos uma reunião para amanhã, às 11h30min da manhã, com o presidente daComissão de Constituição e Justiça, deputado Rosemberg, e com o Líder do Governo,deputado Zé Neto, para fazermos essa avaliação dos projetos que estão aptos a seremvotados. Eu já faço um apelo ao deputado Zé Neto que ele não ligue para a Serin parasaber se o projeto é constitucional ou não para que possamos votar, presidente.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Questão de ordem, Sr. Presidente.A Sr.ª Fátima Nunes:- Questão de ordem, Sr. Presidente.O Sr. Zé Neto:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
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O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Com a palavra, o deputado Zé Neto.O Sr. Zé Neto:- Sr. Presidente, está tudo combinado para conversar com Leur e
Rosemberg, para ver se amanhã a gente consegue encontrar um caminho pelo menospara alguns projetos, que possam ser votados constitucionalmente. Vamos ver se agente consegue amanhã. O esforço vai ser feito.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Ok, deputado. Precisamos melhorar aprodução aqui na Casa.
Pela ordem a deputada Fátima Nunes.A Sr.ª Fátima Nunes:- Sr. Presidente, eu quero solicitar que, semana que vem,
dêmos uma prioridade, mas prioridade mesmo, para os nossos projetos, dosdeputados estaduais, senão vence o ano e não aprovamos nenhum. Tem das mulheres,tem dos bombeiros.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Gostaria que V. Ex.ª, deputada, comotambém membros do Partido dos Trabalhadores, lutassem na CCJ para poder aprovare trazer os projetos para o plenário.
A Sr.ª Fátima Nunes:- Exatamente. Tem das mulheres, tem dos bombeiros, tudoé nosso.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Vamos trabalhar nisso.A Sr.ª Fátima Nunes:- Obrigada.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputada Fabíola Mansur, com a
palavra.A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Sr. Presidente, atendendo a esse pedido de novos
tempos e novas atitudes e de dar celeridade, quero dizer que já tem projetosaprovados na CCJ, votados na CCJ e que não vêm para aqui, porque muitas vezes quea gente segue a ordem fica nessa correria. Quero pedir, já que o deputado LeurLomanto vai se encontrar com o deputado Zé Neto, que a gente pudesse levantartodos os projetos cujos pareceres foram votados na CCJ, porque senão fica aprerrogativa de um deputado ter projetos votados, como hoje o projeto que eu relateido deputado Bira Corôa, em detrimento de outros. Então, eu quero que a gente possa,presidente, atendendo ao seu pedido, já no final do ano.... Tem vários projetosvotados e fica só um ou dois vindo para cá.
Então, eu gostaria de pedir tanto ao meu Líder Zé Neto quanto ao deputadoLeur Lomanto, que todos sejam analisados amanhã para que entrassem e nãofiquemos na Mesa Diretora pedindo favor para que entrem em votação os nossosprojetos.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Deputada, vou até pedir a V. Ex.ª,como uma deputada atuante, que amanhã também interfira junto ao deputado ZéNeto, deputado Leur, para que os projetos também venham para a próxima votação.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Sr. Presidente, eu faria com muito prazer, nãoestivesse eu viajando amanhã a Brasília, para a marcha dos prefeitos, porque somostodos municipalistas e não temos condição de viver com os nossos prefeitos com ospires nas mãos.
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O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Eu quase iria cometer um equívoco.Eu pensei que V. Ex.ª era candidata a prefeita e estava treinando a marcha paraBrasília, deputada.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Não, ainda não. Mas temos que apoiar osprefeitos que, na verdade, sofrem para prestar os serviços de segurança e saúde. E V.Ex.ª, um municipalista por excelência, sei que vai estar lá em pensamento. E já foiprefeito de Coração de Maria.
Eu quero dizer que, independentemente de os deputados estarem presentes, queamanhã possamos ter uma agenda da CCJ com o Líder da Maioria e o da Minoriapara votar. É a terceira terça-feira que vimos aqui tentando votar um projeto que,inclusive, é importante pois dá a prerrogativa a doadores de sangue contumazes aterem prioridade no SAC.
O Sr. Rosemberg Pinto:- Sr. Presidente, quero dizer à deputada Fabíola quevotamos hoje esse projeto, atendendo ao seu pedido. Votamos hoje na Comissão deConstituição e Justiça.
A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Deputado Rosemberg, presidente da Comissão, euquero agradecer-lhe porque votou.
O que eu estou falando é que todos os projetos com pareceres favoráveis naCCJ possam ir amanhã para a reunião do Líder da Maioria e o Líder da Minoria...
O Sr. Rosemberg Pinto:- Mas foi exatamente isso. Nós combinamos umareunião para as 11h30min de amanhã, eu, o deputado Zé Neto, o deputado LeurLomanto Junior, pedindo a todos os deputados, e eu pedi por escrito a todos osdeputados, que apresentassem dois projetos de prioridade. Isso está no gabinete decada deputado.
Nós votamos hoje, e quero agradecer aos deputados da Comissão deConstituição e Justiça, pois colocamos lá todos os deputados que pediram prioridadede pauta. Foram atendidos e nós votamos lá todos os projetos que foram pedidos.
O Sr. Angelo Almeida:- Deputado Rosemberg, o nosso gabinete não recebeuesse ofício. Eu não fui comunicado.
O Sr. Rosemberg Pinto:- Todos foram comunicados. Todos os deputadosreceberam, todos. Eu tenho a cópia.
Ainda dá tempo. É só enviar quais são os seus dois projetos prioritários paraque possamos apreciar na comissão.
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Sr. Presidente, a sessão já se encerrou!O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Eu sei, deputado, mas nós estamos
tentando fazer uma pauta extra de votação dos projetos dos deputados, e sei que V.Ex.ª é um dos defensores dessa tese.
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Já está certo para amanhã a reunião.O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Pela ordem o deputado Angelo
Almeida.O Sr. Angelo Almeida:- Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Ex.ª e à
deputada Fátima Nunes, porque há um projeto para a entrega da Comenda Dois de106
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Julho a uma mulher, à professora Eliane Azevedo, a primeira reitora da UniversidadeFederal da Bahia, a primeira reitora de universidade federal pública do Brasil.Gostaria de pedir o empenho da Sr.ª Deputada para que esse projeto possa sair,porque ela tem 91 anos de idade. Eu não estarei aqui amanhã e vou pedir que minhaassessoria procure V. Ex.ª para que possamos votar esse projeto ainda neste ano.
Muito obrigado.A Sr.ª Dra. Fabíola Mansur:- Sr. Presidente, aproveitando sua vontade de dar
celeridade à votação dos projetos de iniciativa de deputados, o deputado Angelocoloca aqui algumas comendas e títulos que estão, realmente atrasados, nós nuncamais votamos. Poderíamos fazer uma pauta extra também para votação, eu tenho, jálhe coloquei anteriormente... no mês do diabetes, nós temos uma grande médica paraindicar, e nós gostaríamos de que houvesse uma pauta específica também para títulose comendas, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Não havendo mais nenhum projeto naordem do dia e nenhum assunto a ser debatido, declaro encerrada a presente sessão.
Boa noite a todos.
Departamento de Taquigrafia / Departamento de Atos Oficiais.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereçohttp://www.al.ba.gov.br/atividade-parlamentar/sessoes-plenarias.php. Acesse e leia-as na íntegra.
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