sessão de informação convite para apresentação de...
TRANSCRIPT
![Page 1: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/1.jpg)
1
Sessão de Informação Convite para Apresentação de Propostas
Actores Não Estatais e Autoridades Locais
Delegação da União Europeia - Moçambique10 Outubro 2013
![Page 2: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/2.jpg)
2
1. Intervenientes
2. Destaques
![Page 3: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/3.jpg)
3
Subvenções com multi-beneficiários
Requerente Principal
Co-requerente 1O Requerente e Co-requerentessão todos beneficiários.O CONTRATO poderá ser assinado somente pelo Requerente mediante Mandato dos Co-requerentes.
Co-requerente 2
Mandato
Mandato
![Page 4: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/4.jpg)
4
Requerente Principal
- Tem o mandato dos co-requerentes para apresentar a proposta
- Representa todos durante a execução do contrato- Assume responsabilidade financeira
NOTA: O Contrato poderá ser assinado somente pelo Requerente mediante Mandato dos Co-requerentes
![Page 5: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/5.jpg)
5
Requerente principal - 2
Caso o contrato de subvenção seja adjudicado, o Requerente torna-se Coordenador;
O Coordenador é o interlocutor principal perante a Autoridade Contratante e assume a responsabilidade financeira;
Representa e age em nome dos outros Beneficiários (caso existam) e coordena a concepção e implementação da acção.
![Page 6: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/6.jpg)
6
Co-requerentes - 1
Os Co-requerentes participam na concepção e implementação da acção.
Os custos incorridos são elegíveis de igual forma aos do requerente principal.
Os Co-requerentes devem satisfazer os mesmos critérios de elegibilidade aplicáveis ao requerente
Além das categorias referidas as Autoridades Locais são igualmente elegíveis como co-requerentes.(ver ponto 2.1.1 das orientações)
![Page 7: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/7.jpg)
7
Co-requerentes - 2
Os Co-requerentes devem assinar o Mandato, conforme modelo fornecido na Parte B, secção 4 do formulário de apresentação de proposta de subvenção. Este Mandato faculta poderes ao requerente, para submeter a proposta e assinar o contrato.
Caso o contrato de subvenção seja adjudicado, os co-requerentes tornam-se Beneficiários da Acção (juntamente com o Coordenador).
![Page 8: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/8.jpg)
8
Entidade Afiliada - 1
O Requerente principal e seus Co-requerentes poderão agir com entidades afiliadas.
Estas entidades, são entidades legais que conjuntamente constituam uma entidade, mesmo que tenha sido criada para fins de execução da acção (ex. Consórcio). Neste caso, a entidade que daí resulta (Consórcio) poderáapresentar o pedido como Requerente ou participar como Co-requerente.
![Page 9: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/9.jpg)
9
Entidades Afiliadas - 1
Requerente principal
Co-Requerente 1
CONTRACT is signed by allthe beneficiaries
Co-Requerente 2
As LEFs de todos os assinantes sãointroduzidas no sistema..
Affiliated Entity 3
Affiliated Entity 2
Entidade Afiliada Entidade Afiliada 11
Nota : O Requerente eos Beneficiarios poderãoter entidades afiliadas.Contudo, estas entidadesnão podem assinar o Contrato.
Requerente Principal
(CONSORCIO)
Co-
O CONTRATO éassinado pelo Requerente Principal em nome de todos
Co-
.
Entidade Afiliada 3
Entidade Afiliada 2
Entidade Afiliada 1Entidade Afiliada 1
Nota : O Requerente poderá ter entidadesafiliadas. Contudo,estas entidadesnão podem assinar o Contrato.
![Page 10: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/10.jpg)
10
Entidade Afiliada - 2O Requerente principal e seus Co-requerentes poderão agir com entidades afiliadas.
Estas entidades 1. têm ligação jurídica e/ou financeira com o
Requerente2. devem satisfazer os critérios de elegibilidade que são
aplicáveis ao Requerente e ao (s) Co-requerente (s).
-> Entidades afiliadas não podem apresentar propostas. Não podem participar em mais que um pedido em simultâneo.
![Page 11: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/11.jpg)
11
O que é uma ligação jurídica/financeira
Regra geral: não se estabelece apenas com a finalidade da acção, nem deve se limitada apenas para a duração da acção em questão
Juridíca: existência de um documento estabelecido ( com natureza legal) que prova a ligação ( MoU não aceitável)
Financeira: qualquer participação financeira no capital da entidade (deve ser comprovado)
![Page 12: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/12.jpg)
12
Entidades Afiliadas - 2
Requerente principal
Co-Requerente 1
CONTRACT is signed by allthe beneficiaries
Co-Requerente 2
As LEFs de todos os assinantes sãointroduzidas no sistema..
Affiliated Entity 3
Affiliated Entity 2
Entidade Afiliada Entidade Afiliada 11
Nota : O Requerente eos Beneficiarios poderãoter entidades afiliadas.Contudo, estas entidadesnão podem assinar o Contrato.
Requerente principal
Co-Requerente 1 O Requerente e co-requerentessão todos beneficiários.O CONTRATO éassinado poderá serassinado somente peloRequerente mediante Mandato dos co-requerentes.
Co-Requerente 2
.
Entidade Afiliada 3
Entidade Afiliada 2
Entidade Afiliada 1Entidade Afiliada 1
Nota : O Requerente eos Beneficiários poderãoter entidades afiliadas.Contudo, estas entidadesnão podem assinar o Contrato.
![Page 13: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/13.jpg)
13
Entidades Afiliadas - 2Participam na concepção e implementação da Acção.
Custos incorridos podem ser elegíveis se estiverem em conformidade com os regulamentos aplicáveis.
Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades afiliadas não são Beneficiárias da Acção nem signatárias do Contrato.
Devem assinar a Declaração de Entidades Afiliadas, conforme o modelo constante da Parte B, secção 5 do formulário de apresentação de proposta de subvenção.
![Page 14: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/14.jpg)
14
1. Intervenientes
2. Destaques
![Page 15: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/15.jpg)
15
OS CUSTOS AUTORIZADOSOS CUSTOS AUTORIZADOSO orçamento deve ser realista e apresentar uma boa relação custo/eficácia. Um orçamento realista significa: • Não desmesurado• Boa relação custo/eficácia• Corresponder aos custos locais
(→ Ref. paragrafo 2.1.5, pag.13-14, das Orientações)
As contribuições em espécie não podem ser consideradas co-financiamento.
Não são elegíveis: dívidas, perdas cambiais, custos financiados no quadro de outra acção da EU, aquisições de terrenos e edifícios (excepto se necessários para a execução da acção), créditos a terceiros
![Page 16: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/16.jpg)
16
Apoio Financeiro a Terceiros
Apoio Financeiro poderá ser concedido a terceiros mas não pode ser o objectivo principal da acção.
A justificação deve ser detalhada na Descrição da Acção.
Valor máximo para cada apoio financeiro é de 20.000 EUR.
![Page 17: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/17.jpg)
17
Registo no PADOR - 1
PADOR (Potential Applicant Data-Base On-line Registration) é uma base de dados na qual as organizações podem registar-se e proceder a actualização regular dos seus dados. Poderá ser acedido através da página: http://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/phttp://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/pador/index_en.htmador/index_en.htm
Antes de iniciar o registo da sua organização, leia atentamente as instruções no guia práctico.
Todas as questões relacionadas com o processo de registo, devem ser endereçadas: [email protected]@ec.europa.eu
![Page 18: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/18.jpg)
18
Registo no PADOR - 2
Registo no PADOR obrigatório para todos os candidatos na fase de concepção
O registo é facultativo para todos os co-requerente (s) e entidade afiliada (s) ao nível do documento de síntese, embora fortemente recomendado.
Inscrição é obrigatória para todos os candidatos pré-seleccionados, co-requerente (s) e entidade afiliada (s) a nível da proposta completa.
![Page 19: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/19.jpg)
19
Websites and email addresses
Pador: http://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/pador/index_en.htm
Requests for information: [email protected]
Europeaid for guidelineshttps://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome
EU Delegation Mozambique http://eeas.europa.eu/delegations/mozambique/index_en.htm
![Page 20: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/20.jpg)
20
Esta apresentação destina-se exclusivamente para efeitos de
informação. Somente os guias e outros documentos disponíveis nas páginas web da CE são
aplicáveis.
![Page 21: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/21.jpg)
21
-> Guia do Utilizador para a implementação de contratos de subvençãohttp:// ec.europa.eu/europeaid/companion
-> PRAG http://ec.europa.eu/europeaid/prag/document.do?locale=en
Obrigado….
![Page 22: Sessão de Informação Convite para Apresentação de ...eeas.europa.eu/archives/delegations/mozambique/...Caso o contrato de subvenção seja adjudicado ao Requerente, as entidades](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081411/60ab9518202af13a8362c0b8/html5/thumbnails/22.jpg)
22