sessÃo de esclarecimento · 2020. 2. 21. · de identificação e remoção integral do amianto em...
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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO
Portugal sem Amianto
Helena Krippahl
31 janeiro 2020
MONITORIZAÇÃO E REMOÇÃO DE AMIANTO
SUMÁRIO 1- Estimativa da presença de Amianto em Portugal; 2- Estrutura do quadro legal fundamental e o papel da ACT; 3- Notas finais
1. Estimativa da presença de Amianto em Portugal
ESTIMATIVA DA PRESENÇA DE AMIANTO PORTUGAL
Fonte: USGS, 2006 e 2009; Martins, 2011.
Não se conhece em concreto o uso nem a distribuição geográfica de Amianto ou MCA; Desconhece-se onde se encontra amianto friável;
ESTIMATIVA DA PRESENÇA DE AMIANTO PORTUGAL
2. Estrutura do Quadro Legal Fundamental e papel da ACT
ESTRUTURA DO QUADRO LEGAL FUNDAMENTAL
• “Exigências essenciais” para a colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas
• “Prescrições mínimas” de segurança e saúde no trabalho
• Outros diplomas relevantes
1987 1994 1998 2005
DL 28/87 de 14/01 alterado por DL
138/88 de 22/04
DL 228/94 de 13/09
DL 264/98 de 19/08 republicado pelo DL 446/99 de
3/11
DL 101/2005 de 23/06
Limite à comercialização e utilização de
Amianto
Proibida a comercialização e
utilização de alguns tipos de
Amianto
Limite à colocação de Amianto no
mercado
Proibida a colocação no mercado e a utilização de
Amianto
COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL PROTEÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES
Decreto- Lei n.º 266/2007
de 24.07
Proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao
amianto durante o trabalho
Diretiva do conselho
2003/18/CE de 27.03
PRESCRIÇÕES MINÍMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
Lei 102/2009 de 10/09 e suas
alterações-RJPSST
ENQUADRAMENTO LEGAL PROTEÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES PRESCRIÇÕES MINÍMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
333 Edificios públicos com planos de trabalho autorizados (2018)
Fonte: ACT, relatórios de atividade
2013 2014 2015 2016 2017 2018
Planos de trabalho autorizados 416 147 155 169 218 1221
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Planos de trabalho autorizados
ENQUADRAMENTO LEGAL PROTEÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES PRESCRIÇÕES MINÍMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
0
200
400
600
800
1000
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Atuação Área Inspetiva ACT
Visitas inspetivas Entidades Locais de trabalho
NTM Suspensões Infrações
Fonte: ACT, relatórios de atividade
2015 2016 2017 2018
Número de empresas 45 40 29 36
Número total de trabalhadores 2.260 1.225 863 1.654
Número de avaliações de risco 172 73 199 199
PRESCRIÇÕES MINÍMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
RELATÓRIO ÚNICO- ANEXO D
6
70
54
4
5
2
5
4
150
0 50 100 150 200
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
Industrias Transformadoras
Construção
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veiculos
automóveis e motociclos
Transporte e Armazenagem
Atividades Imobiliárias
Atividades de Consultoria, Cientificas, Técnicas e
Similares
Atividades de Saúde Humana e Apoio Social
Total
ENQUADRAMENTO LEGAL PROTEÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES
Lei n.º 2/2011 de 9.02
Amianto em edifícios, instalações e equipamentos
públicos
Art. 3.º- Levantamento de edificios , instalações e equipamentos publicos com amianto
Art. 4.º-Listagem de edificios públicos com Amianto
13
OUTROS DIPLOMAS RELEVANTES
• Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo
de identificação e remoção integral do amianto em edifícios,
instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços
públicos.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017
Criação de um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, que conta com a participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução
PONTO DE SITUAÇÃO
Fonte: Relatório SIIE-DGTF; Data da Consulta: 28-01-2020 20:02
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000
EDIFICADO
NÃO
SIM
SEM RESPOSTA
Edificado Não Sim Sem resposta
Série1 14626 11096 1870 1660
Identificação de Amianto Edifícios Públicos
76%
13%
11%
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000
EDIFICADO
NÃO
SIM
SEM RESPOSTA
Edificado Não Sim Sem resposta
Série1 11803 9371 1715 717
Identificação de Amianto Edifícios Públicos
6%
15%
79%
Fonte: Relatório SIIE-DGTF; Data da Consulta: 28-01-2020 20:02
PONTO DE SITUAÇÃO TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
18%
39% 1% 2%
40%
Tipologia de Intervenção
Remoção
Substituição
Reparação
Encapsulamento
Monitorização
Remoção Substituição Reparação Encapsulamento Monitorização
121 263 10 12 268
Fonte: Relatório SIIE-DGTF; Data da Consulta: 28-01-2020 20:02
PONTO DE SITUAÇÃO ESCOLAS
33 escolas substituíram e removeram
0 200 400 600 800 1000 1200 1400
EDIFICADO
NÃO
SIM
SEM RESPOSTA
Edificado Não Sim Sem resposta
Série1 1277 661 558 58
Identificação Amianto Ministério da Educação
0% 2% 0% 0% 2%
96%
Tipologia de intervenção
Remoção
Substituição
Reparação
Encapsulamento
Monitorização
Em branco
Fonte: Relatório SIIE-DGTF; Data da Consulta: 28-01-2020 20:02
ENQUADRAMENTO LEGAL PROTEÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES
Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
Plano para identificação de amianto em edifícios, instalações e
equipamentos de empresas
Artigo 3.º Plano para identificação de edifícios, instalações e equipamentos com amianto 1 — A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em colaboração com as organizações representativas dos trabalhadores e as associações patronais, elabora um plano com vista à identificação das empresas cujos edifícios, instalações e equipamentos contenham materiais com amianto, 5 — As condições para a execução do plano são aprovadas mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, da economia e da saúde 20
3. Notas finais
1- Melhorar a informação e o apoio técnico disponibilizado a todos os interlocutores com responsabilidades na gestão dos riscos profissionais; 2- Reforçar a importância da avaliação de riscos como fonte de todas as atividades preventivas; 3-Apoiar financeiramente a formação profissional sobre o amianto e as atividades de remoção do amianto; 4- Organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho em toda a Administração Pública: uma urgência!
MUITO OBRIGADA
Helena Krippahl
CONTACTOS
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
Direção de Serviços da Promoção de SST (DSPSST)
Divisão de Regulação de Entidades Externas (DREE)
Av. Casal Ribeiro , nº18-A, 1000-092 Lisboa
Telef. 213 308 700|www.act.gov.pt| [email protected]