seminário resíduos sólidos, 01/02/2011 - apresentação de lisa gunn
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Coordenadora executiva do Idec fala sobre a ótica dos consumidoresTRANSCRIPT
RESÍDUOS SÓLIDOS – A Política
Nacional de Resíduos Sólidos e a
Lei Municipal dos Grandes
Geradores
A ÓTICA DOS CONSUMIDORES
Lisa Gunn
Coordenadora executiva
1 de fevereiro de 2011
Sobre o IdecOrganização não governamental fundada em 1987, sem fins lucrativos, independente de partidos políticos e empresas.
Filiado à Consumers International, OCLAC, FNECDC, ABONG, FBOMS e diversas redes temáticas nacionais e internacionais.
O Idec não aceita recursos de empresas e de partidos políticos. Seu trabalho é mantido principalmente através da contribuição de associados que garantem a independência da organização e o compromisso com os interesses coletivos.
12.500 associados (apenas pessoas físicas); 62.000 assinantes do Boletim do Idec (on-line semanal gratuito).
70 funcionários
Receita anual R$ 4.980.000 (66% própria, 34% projetos)
Auditoria independente.
Relatório de atividades e balanço social anuais.
Sobre o Idec
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Promover a educação, conscientização, participação, a defesa do consumidor, e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica.
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Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.
Como o Idec trabalha?
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Ações judiciais coletivas
Campanhas públicas de informação e mobilização (atuação em rede)
Representação em fóruns técnicos e políticos
Pesquisas e Estudos
Informação, Orientação e Educação
Temas Prioritários
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Água e Saneamento
Alimentos
Bancos e serviços financeiros
Energia elétrica
Serviços e produtos de saúde
Qualidade de produtos e
serviços
Telecomunicações e acesso ao
conhecimento
Site Tarifas Bancárias
Temas PrioritáriosTransversais
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Mude o consumo para não mudar o climawww.climaeconsumo.org.br
Resíduos sólidos:
a ótica dos consumidores
1. Diagnóstico
5.564 municípios
150 mil toneladas dia
59% lixões 13% aterros
1. Diagnóstico
21 anos para aprovar PNRS
Decomposição de resíduos sólidos
Geração de metano 21 vezes CO²
Qual é o desafio?Reduzir entre 20% e 40% as emissões de gases do efeito estufa (GEE)
até 2020 para manter o aumento da temperatura em até 2º C.= revolução nos padrões de produção e consumo
2. PNRS – Lei 12.305, 02/08/2010
Principais destaques
• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
• Embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem
• Logística reversa• Agrotóxicos, resíduos e embalagens• Pilhas e baterias• Pneus• Óleos lubrificantes• Lâmpadas fluorescentes• Equipamentos eletroeletrônicos
• Inclusão dos catadores
Principais destaques
3. Decreto 7.404, 23/12/2010
• Art. 5o Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
• Art. 6o Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Principais destaques
3. Decreto 7.404, 23/12/2010
TÍTULO IXDA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOSArt. 77. A educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.§ 2o O Poder Público deverá adotar as seguintes medidas, entre outras, visando o cumprimento do objetivo previsto no caput:I - incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada;II - promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental;...§ 3o As ações de educação ambiental previstas neste artigo não excluem as responsabilidades dos fornecedores referentes ao dever de informar o consumidor para o cumprimento dos sistemas de logística reversa e coleta seletiva instituídos.
Principais destaques
3. Decreto 7.404, 23/12/2010
§ 2o Os consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva estarão sujeitos à penalidade de advertência.
§ 3o No caso de reincidência no cometimento da infração prevista no § 2o, poderá ser aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais).
§ 4o A multa simples a que se refere o § 3o pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Principais destaques
3. Decreto 7.404, 23/12/2010
Comitê Interministerial
Comitê Orientador
Art. 15. Os sistemas de logística reversa serão
implementados e operacionalizados por meio dos
seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos expedidos pelo Poder Público;
ou
III - termos de compromisso
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