Programas da CGU

CONTROLADORIA GERAL DA UNIOEquipe:Camila PeixotoDeborah MariaGabriela AlvesVnia Gadelha

Disciplina: Auditoria GovernamentalControleProcesso de garantir que os objetivos organizacionais e gerenciais estejam sendo cumpridos; a maneira de fazer com que as coisas aconteam do modo planejado

Controle Interno na Administrao Pblica exercido pelo prpria administrao sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e tcnicas previamente estabelecidas.O controle na Constituio BrasileiraA fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial: CONTROLE EXTERNO: Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da Unio;CONTROLE INTERNO: Exercido por cada Poder atravs dos rgo de Controladoria.Controladoria Geral da UnioCriada em 28 de maio de 2003, com a publicao daLei n 10.683;Agncia anticorrupo do pas;rgo encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da Repblica;Defesa do patrimnio pblico e ao incremento da transparncia da gesto;Atividades de controle interno, auditoria pblica, correio, preveno e combate corrupo, e ouvidoria.

Criao da Secretaria de Preveno da Corrupo e Informaes Estratgicas: a CGU passou a ter a competncia no s de detectar casos de corrupo, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios para prevenir a sua ocorrncia.

Estrutura da CGU

Misso da CGUAssistir ao Presidente da Repblica quanto aos assuntos que, no mbito do Poder Executivo, sejam relativos defesa do patrimnio pblico e ao incremento da transparncia da gesto.

Misso da CGUExercer, como rgo central, a superviso tcnica dos rgos que compem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correio e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientao normativa necessria.

Competncias da CGU

Competncias da CGUEncaminhamento Advocacia Geral da Unio de casos que configurem improbidade administrativa e danos ao errio.Provocar, quando necessrio, a atuao do Tribunal de Contas da Unio, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministrio da Fazenda, dos rgos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal e , quando houver indcios de responsabilidade penal, do Departamento de Polcia Federal do Ministrio da Justia e do Ministrio Pblico, inclusive quanto a representaes ou denncias que se afigurarem manifestamente caluniosas.

Composio da CGU

reas FinalsticasSecretaria de Transparncia e Preveno da Corrupo (STPC): atua na formulao, coordenao e fomento a programas, aes e normas voltadas preveno da corrupo na administrao pblica e na sua relao com o setor privado.reas Finalsticas Secretaria Federal de Controle Interno (SFC): exerce as atividades de rgo central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. reas FinalsticasCorregedoria-Geral da Unio (CRG): atua no combate impunidade na Administrao Pblica Federal, promovendo, coordenando e acompanhando a execuo de aes disciplinares que visem apurao de responsabilidade administrativa de servidores pblicos. reas Finalsticas Ouvidoria-Geral da Unio (OGU): exerce a superviso tcnica das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal. Aes da CGU

Monitoramento dos Gastos de PessoalA Auditoria de Pessoal visa verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores pblicos federais no mbito do Poder Executivo.

A folha de pagamentos dos servidores pblicos civis do Poder Executivo custa aos cofres pblicos aproximadamente R$ 97 bilhes por ano e a Auditoria de Pessoal trabalha para que esse valor esteja sempre dentro dos limites estabelecidos em lei, providenciando o retorno aos cofres pblicos dos pagamentos considerados ilegais pela CGU.

Dinamizao das Auditorias InternasCapacitao e trabalhos compartilhados com as auditorias internas das entidades da Administrao Pblica Indireta (incluindo as Estatais)Avaliao do desempenho das auditorias internas, de sua sistemtica de planejamento e do acompanhamento dos seus trabalhos, com o objetivo de fomentar suas atividades e disseminar informaes.

Prestao de Contas do Presidente da RepblicaCompete Controladoria-Geral da Unio (CGU), como rgo Central do Sistema de Controle Interno, elaborar a Prestao de Contas Anual do Presidente da Repblica a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituio Federal.

Tomada de Contas EspecialNos termos daInstruo Normativa/TCU n 71, de 28/11/2012, compete CGU, na emisso do Relatrio e Certificado de Auditoria sobre processos de TCEs, manifestar-se sobre a adequada apurao dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificao do responsvel e a precisa quantificao do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

Auditorias Anuais de ContasVisa verificar as informaes prestadas pelos administradores pblicos federais, bem como analisar os atos e fatos da gesto, com vistas a instruir o processo de prestao de contas que subsidiar o julgamento pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU).

Atividade disciplinarRelatrios de acompanhamento das punies expulsivas aplicadas a servidores pblicos do Poder Executivo Federal envolvidos com prticas ilcitas comprovadas.Processo Administrativo Disciplinar PAD: destina-se a apurar a responsabilidade de servidor federal que tenha praticado irregularidade no exerccio de suas atribuies ou que a elas se relacionem.

Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEPCadastros Nacionais de Empresas Inidneas e Empresas PunidasO principal objetivo do Sistema instrumentalizar a publicao dos dados dessas sanes nos cadastros CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional das Empresas Punidas) no Portal da Transparncia de forma a atenderas determinaes da Lei 12.846/2013 (Lei da Empresa Limpa).O acesso ao Sistema feito de forma restrita pelos entes pblicos para que seja preservada a fidedignidade dos dados registrados.

Avaliao da Execuo de Programas de Governo

Notcias

Programas da CGU

Programa Olho vivo no dinheiro pblico

Programa de incentivo ao controle socialObjetivo: Fazer com que os cidado atuem para a melhor aplicao dos recursos pblicosProv o cidado de instrumentos para realizar o controle do uso de recursos pblicos

O programa Olho Vivo no Dinheiro Pblico se utiliza de diversas modalidades de ao para atingir e capacitar os cidados brasileiros no exerccio do controle social:

Capacitao Presencial Educao a Distncia Parceria e Cooperao com Outros rgos Pblicos e ONG'sAes Produtos

Com foco na formao e instrumentao do cidado para o exerccio do controle social, o programa Olho Vivo coloca sua disposio vrios recursos, didticos, tcnicos, e mesmo prticos.Resultados

ImpressosAlm disso, foram distribudos, apenas em 2013, mais de 22.900 impressos do programa Olho Vivo no Dinheiro Pblico

Programa Um por todos e todos por um

Parceria firmada entre a CGU e o Instituto Maurcio de SousaObjetivo: disseminar entre as crianas valores relacionados participao social, democracia, autoestima, respeito diversidade, responsabilidade cidad e interesse pelo bem-estar coletivoPortal da Transparncia

Iniciativa da Controladoria-Geral da Unio (CGU)Lanada em novembro de 2004 O objetivo aumentar a transparncia da gesto pblica, permitindo que o cidado acompanhe como o dinheiro pblico est sendo utilizado e ajude a fiscalizar.O que voc encontra no portal ?Informaes sobre

Transferncias de RecursosGastos Diretos do Governo FederalExecuo oramentria e financeiraReceitasConvniosEmpresas sancionadasServidoresTransparncia no governo