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SEMANÁRIO OFICIALE L E T R Ô N I C O

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PBSCMJP Edição Extra Nº 120 João Pessoa - Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020 17ª Legislatura

INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1901/2018

ATOS DA MESA DIRETORAPortaria Nº 001/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentosjuntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidorELIAS FELIX DO NASCIMENTO, matrícula nº 9.132, ocupante do CargoEfetivo de TECNICO LEGISLATIVO, para o nível II, da classe “E”, daTabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2019.

Portaria Nº 002/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentosjuntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional à servidora MARIA DELOURDES DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 9.121, ocupante do CargoEfetivo de TECNICO LEGISLATIVO, para o nível III, da classe “E”, daTabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2019.

Portaria Nº 003/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos

juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidorWANHILTON PESSOA FARIAS, matrícula nº 13.859, ocupante do CargoEfetivo de ASSISTENTE DE ESTÚDIO, para o nível II, da classe “D”, daTabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2019.

Portaria Nº 004/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais,considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores daCâmara Municipal de João Pessoa, os documentosjuntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor CARLOSEDUARDO FARIAS DE LIMA, matrícula nº 9.156, ocupante do CargoEfetivo de REDATOR DE ATAS, para o nível IV, da classe “E”, da TabelaIII, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2019.

Portaria Nº 005/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais,considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores daCâmara Municipal de João Pessoa, os documentosjuntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor RODRIGOHARLAN DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 9.152, ocupante do Cargo

Comissão de Constituição, Justiça, Redação eLegislação Participativa - CCJRLP

Presidente:Membros:

Comissão de Políticas Públicas - CPP

Presidente:Membros:

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesado Consumidor

Presidente:Membros:

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras eAdministração Pública

Presidente:Membros:

EXPEDIENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PBRua das Trincheiras, 43 Centro - João PessoaCEP: 58011-000

Presidente:João Carvalho da Costa SobrinhoDiretora Geral:Nilmara de Carvalho BragaSecretário de Comunicação:Lael ArrudaDesenvolvedorAlessandro Augusto de Souza Araújo CostaCoordenador de Informática:Pablo Rocha de Vasconcelos


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE



Efetivo de CONSULTOR CONTABIL, para o nível IV, da classe “E”, daTabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2019.


RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor BRUNNOFERREIRA LOPES NUNES, matrícula nº 9.178, ocupante do CargoEfetivo de REDATOR DE ATAS, para o nível IV, da classe “E”, da TabelaIII, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.



RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional à servidora PAULAHENRIQUES FRANCA DE FREITAS, matrícula nº 9.160, ocupante doCargo Efetivo de TECNICO LEGISLATIVO, para o nível IV, da classe “E”,da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.



RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional à servidora EDNALVA JOSEDA SILVA, matrícula nº 13.447, ocupante do Cargo Efetivo de REDATOR

DE ATAS-107, para o nível III, da classe “B”, da Tabela III, do Anexo IVda Lei 11.388/2008



RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional à servidora MARINEIDE DALUZ ARAUJO LOURENCO, matrícula nº 9.107, ocupante do CargoEfetivo de CONSULTOR TECNICO, para o nível III, da classe “E”, daTabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.



RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional à servidoraMARCIA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 9.125, ocupante do CargoEfetivo de CONSULTOR TECNICO, para o nível II, da classe “E”, daTabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.



RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional à servidora

SCMJP Edição Extra Nº 120 - Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE





Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE



2/19

SONEIDE GERMANO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 9.145, ocupante doCargo Efetivo de CONSULTOR TECNICO, para o nível II, da classe “E”,da Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.


Portaria Nº 012/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no usode suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 queestabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dosservidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentosjuntados e considerando, ainda, o parecer favorável da ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor SÉRGIOFERNANDES DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 13.440, ocupante doCargo Efetivo de Operador de Câmera, para o nível II, da classe “E”, daTabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 18 de junho de 2019.

ATOS DO PRESIDENTEPortaria Nº 013/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADODA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas peloRegimento Interno, Art.26, Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º - Ficam exonerados todos os servidores da Câmara Municipalcontratados a título precário e os detentores de Cargos de Confiança eou em Comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração pelo Chefedo Legislativo Municipal, regidos pela Lei 11.388/2008 e suas alteraçõesposteriores;Art. 2° – Ficam suprimidas todas as gratificações e funções de confiançaque sejam de livre concessão pelo Chefe do Legislativo Municipal;Art. 3º - Os artigos 1ª e 2º não se aplicam aos servidores comestabilidade provisória. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.João Pessoa, 02 de janeiro de 2020.

Portaria Nº 014/2020João Pessoa, 02 de Janeiro de 2020O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso desuas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007,e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), ocupante(s)de Cargo em Comissão.

NOMECARGOFABIANA BORGAÇO DE SOUZAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVKAROLYNE DE MELO SOARESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVALCIONE PEREIRA DE ALMEIDAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVLEIA GOMES DE BRITOASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR –AGVALEXANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTAASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVREBECA RODRIGUES DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVISRAEL MELO SOARESASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR –AGVMOISES DE ARAUJO MAIAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR– AGVJOSÉ FAGNY FERNANDES DE OLIVEIRAASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVWELLINGTON MACHADO DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVCRISTINA RODRIGUES DANTAS DE ARAUJOASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVZESITO GOMES VIEIRAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR –AGVDNADJA FABIOLA BARBOZA MENDES LIMA VERDEASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVVIVIANE FERREIRA DE FARIAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVARNALDO LUIZ BERNARDINO VALENTEASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVGISELIA FIDELIS DE SOUZAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVSAULO DE TARSO DA SILVA SOUSAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVWILLIAMS CLADSTONE DE CASTRO LEAOASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVCLEIA RAMOS DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR –AGVMARILIA MONTINEGRO MEIRAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVCARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOSASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVVANIA MARIA LOPES XIMENESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVJOSE HUMBERTO PONTES DA COSTAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVMARIA DE FATIMA DE SOUSAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVJACKSON ALVES DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR– AGVMERCIA NUNES DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR– AGVPAULO ALVES LIRAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR –AGVROSINEIDE LIMA SANTOS DE AQUINOASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVMILANIA AVELINO MONTEIROASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVROSARIA ALVES SANTANAASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR- AGV



Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE





Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE



3/19

KELVIN DA COSTA LEITEASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR– AGVRODOLFO ALVESASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR – AGVJOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVRAFAELA DE ARAUJO BORGESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVCARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVCICERA PEREIRA DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVCRISLANE NASCIMENTO SILVAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVSELDA DOS SANTOS ANDRADEASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVALLAN VICTOR DA ROCHA ALVESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVEDMUNDO GONZAGA DO NASCIMENTOASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR - AGVCECILIA REGINA MOREIRA SOARESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVMARIA DAS GRACAS LISBOA BARROSASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVREBECA NEPOMUCENO CHAVESASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVSHERON HENRIQUE SANTOS DA SILVAASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVITALO KEVIN LEITE DA NOBREGAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVJEANNYNE GREYCE SILVA FERREIRAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVLUCIENE SILVA DE SOUZAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVSUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVFLAVIANY MARIA FERNANDES RAMALHOASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVJOSE ELTON COELHO DE LIMAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVMARIA JOSE PROCOPIO DA SILVAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVFABIANO NUNES DE OLIVEIRAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVDEBORAH MEIRELLES DE MENDONÇAASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVLADILSON DE ALBUQUERQUEASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVMARIA ROSILANE ANDRADE DOS SANTOS SANTANAASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVPALOMA CARDOZO GURGELASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR - AGVEDNERCIA MARIA ASSUNCAO CRISPIM DE LIMAASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGVWASHINGTON SANTOS DO NASCIMENTOASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGVJAILTON MESQUITA DA CRUZASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVVLADIMIR ANDRE GALDINO GALIZAASSISTENTE DE GABINETE DEVEREADOR – AGVFHILIPE APARECIDO RODRIGUES DE FRANÇAASSISTENTE DEGABINETE DE VEREADOR – AGV

KAIO EDUARDO CARDOSO DA NOBREGAASSISTENTE DE GABINETEDE VEREADOR – AGV

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020.



Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE





Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:


Presidente:Membros:

EXPEDIENTE



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SCMJP Edição Extra Nº 120 - Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020 Portaria Nº 001/20205/19

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