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Selo UNICEF Município AprovadoSemiárido

Resultados do Selo 2009 | 2012

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Selo UNICEF Município AprovadoSemiárido

Resultados do Selo 2009 | 2012

Realização Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Gary Stahl Representante do UNICEF no Brasil

Escritório do Representante do UNICEF no Brasil SEPN 510 - Bloco A - 2º andar Brasília / DF - 70750-521

Coordenação Geral Ana Cristina Matos e Alexandre Amorim

Colaboração equipe SAB Adriana Alvarenga, Aline Andrade, Ana Márcia Diógenes, Andreia Neri, Boris Diechtiareff, Cassia Santana, Cláudia Porto, Conceição Cardozo, Eliana Almeida, Francisca Maria Andrade, Immaculada Prieto, Jane Santos, Jucilene Rocha, Luciana Phebo, Lucia Paiva, Márcia Martins, Maria Estela Caparelli, Rui Aguiar, Silene Veiga, Silvio Kaloustian

Edição de textos Inácio França

Projeto Gráfico e Diagramação Via Design

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Apresentação

Os três eixos de avaliação

Eixo 1 - Impacto Social

Eixo 2 - Gestão de Políticas Públicas

Eixo 3 - Participação Social

Funcionamento do CMDCA e Conselho Tutelar

Os 10 passos para o Selo UNICEF

Quem participou e quem chegou até a etapa final

Municípios reconhecidos no Semiárido Brasileiro

Lista dos municípios reconhecidos no Semiárido

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Apresentação

O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância cujo principal objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais com foco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Realizado em parceria com a Petrobras e a Rede Energia, o Selo está contribuindo desde 1999 para a superação das desigualdades e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira.

A primeira experiência do Selo UNICEF aconteceu no Ceará em 1999 e alcançou todo o Semiárido Brasileiro em 2004 com a assinatura do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. Assim, a primeira edição do Selo que abrangeu toda a região foi a de 2005-2006. O compromisso foi renovado em 2007 pela Presidência da República, ministérios, parlamento, governos estaduais do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e empresas. Em novembro de 2012, o compromisso do País com os direitos da infância e adolescência no Semiárido voltou a ser ratificado.

Após a ampliação, as primeiras edições ocorreram a cada dois anos e foram finalizadas em 2006 e 2008, mobilizando municípios dos 11 Estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em 2009, a metodologia estendeu-se para quatro anos e chegou à Amazônia Legal Brasileira. Assim, nove Estados signatários da Agenda Criança Amazônia, pacto pela infância assinado pelos governadores da região, foram envolvidos: Acre, Amapá. Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao todo, 1.265 municípios do Semiárido e 534 municípios da Amazônia participaram do Selo. Desse grupo, 286 municípios do Semiárido e 121 municípios da Amazônia foram certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012.

O Selo tem nos ensinado que é pela redução das desigualdades que se promove o desenvolvimento integral do País. Nesse sentido, os municípios têm um papel fundamental, porque são eles que consolidam as mudanças positivas que o País vem alcançando. São eles que dão vida às políticas articuladas com o Governo Federal e com os governos estaduais.

Essa edição do Selo UNICEF Município Aprovado não teria sido possível sem o engajamento dos gestores públicos que aderiram ao Selo, sem a participação dos conselhos municipais, da população e das organizações da sociedade civil que nos apoiaram. É necessário destacar ainda o patrocínio da Petrobras e da Rede Energia que aportaram recursos para a realização dessa edição do Selo.

Por isso, é com muita alegria que compartilhamos os resultados dessa iniciativa, com a certeza de que ela contribuiu com os gestores públicos e com a população de cada um dos municípios participantes, no trabalho de proteger, promover e garantir os direitos da infância e da adolescência, refletindo-se na melhoria da qualidade de vida de cada uma das nossas crianças.

Boa leitura

Gary Stahl Representante do UNICEF no Brasil.

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Os 10 passos para o Selo UNICEF Os municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF são aqueles que desenvolveram e executaram políticas públicas e ações conjuntas, entre governo e sociedade civil, que melhoraram concretamente as condições de vida das crianças e dos adolescentes. Essas melhorias são constatadas pelos avanços efetivos em seus indicadores sociais.

A estratégia do Selo UNICEF requer do município mudanças reais em três áreas: a) na vida das crianças (são as chamadas mudanças de “impacto social”); b) na gestão de políticas públicas; e c) na participação social no esforço para encontrar soluções e saídas para os principais problemas da comunidade.

Para que essas mudanças aconteçam, o UNICEF e as organizações parceiras colocam-se ao lado das administrações públicas municipais, estaduais e federal para promover a capacitação e mobilização de técnicos para o planejamento de ações com foco em resultados concretos.

A conquista do Selo, por sua vez, implica o cumprimento dos 10 seguintes passos:

1

2

3

4

O município aceita o convite do UNICEF e realiza sua inscrição para juntar-se à iniciativa.

Os municípios inscritos são agrupados de acordo com seus indicadores socioeconômicos.

O UNICEF encaminha para cada município participante os dados relativos aos anos iniciais dos indicadores. Essas informações serão avaliadas pela equipe do Selo a partir do sistema nacional de dados.

Os municípios trabalham de maneira intersetorial para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços básicos de saúde, educação e proteção social, utilizando os indicadores sociais como instrumento de planejamento, gerenciamento e monitoramento.

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O UNICEF trabalha com os parceiros na organização do 1º Fórum Comunitário nos próprios municípios, momento em que os dados são revistos e é elaborado um diagnóstico dos desafios e oportunidades. No final do Fórum, as prioridades são definidas e um plano de ação é desenvolvido.

Os adolescentes participam contribuindo na análise da situação, produzindo materiais de comunicação, identificando áreas prioritárias de ação e mobilização da comunidade, além de atuar no planejamento e execução de projetos educativos nas áreas de educação, cultura e esporte.

Nas esferas federal e estadual, o UNICEF articula o fortalecimento do compromisso político de apoio à iniciativa, por meio do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.

Na etapa final do Selo, o município realiza o 2º Fórum Comunitário para avaliar seu desempenho na execução do plano de ação e compartilhar com a comunidade o desenvolvimento das atividades do Selo. O UNICEF compara a evolução dos dados, sempre com base no sistema de dados nacional, e analisa os avanços no período.

Todas as informações coletadas dos municípios, incluindo os resultados dos fóruns comunitários, são analisadas. Essa análise recomenda quais municípios devem ser certificados com o Selo UNICEF.

Municípios são reconhecidos com o Selo UNICEF Município Aprovado.

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Municípios Finalistas

Quem participou e quem chegou à etapa final

O Selo UNICEF passou a fazer parte da vida e do cotidiano do Semiárido. Os números da adesão demonstram isso: a edição 2009-2012 contou com a inscrição de 81% dos 1.565 municípios dos 11 Estados da região.

Isso quer dizer que 1.265 municípios trabalharam ativamente pela garantia dos direitos de cada criança.

Desses, 585 realizaram todas as etapas do processo de certificação. Esses municípios foram considerados pelo UNICEF como finalistas.

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Municípios reconhecidos no Semiárido Brasileiro

Finalmente, em 2012 os municípios que deram os 10 passos recomendados pela metodologia conquistaram o Selo UNICEF Município Aprovado. No Semiárido, 286 municípios melhoraram pelo menos sete dos 13 indicadores de Impacto Social, 11 dos 19 indicadores da Gestão de Políticas Públicas e três pontos (de um total de cinco) na Participação Social, sendo dois nas atividades temáticas e um nos Fóruns Comunitários.

As administrações dos municípios que receberam o Selo podem exibi-lo até o final da edição seguinte em todos os seus documentos, informativos, site da internet ou equipamentos sociais, entre outros.

Municípios Reconhecidos

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Alagoas (AL)ArapiracaCoité do NoiaCoruripeDelmiro GouveiaIgaciJunqueiroPalmeira dos ÍndiosQuebranguloTaquaranaTeotônio VilelaUnião dos Palmares Viçosa

Bahia (BA)BanzaêBarra da EstivaBarrocasBrejolândiaCaetitéCampo FormosoCaturamaIaçuIpupiaraIraráItiúbaJoão DouradoJuazeiroLagoa RealLicínio de AlmeidaLivramento de Nossa Senhora

Marcionílio SouzaMorparáMorro do ChapéuMortugabaMuquém de São FranciscoNova FátimaParamirimPaulo AfonsoPé de SerraPindobaçuPintadasPresidente DutraSão DomingosSerra DouradaSouto SoaresTanhaçuUibaíValente

Ceará (CE)AcopiaraAlto SantoAraripeAratubaAssaréBarreiraBeberibeBela CruzBrejo SantoCariréCatundaCroatá

CruzDeputado Irapuan PinheiroEusébioFarias BritoForquilhaFortimGeneral SampaioGuaraciaba do NorteHorizonteIguatuIracemaItaiçabaItaitingaItapagéItapiúnaItaremaItatiraJaguaruanaJijoca de JericoacoaraJucásLimoeiro do NorteMarcoMauritiMiraímaMorada NovaMorrinhosOcaraOrósPacatubaPacotiPalhanoPalmácia

ParacuruPenafortePindoretamaPiquet CarneiroPorteirasPotiretamaQuixeramobimRedençãoRussasSaboeiroSalitreSão BeneditoSão Gonçalo do AmaranteSão João do JaguaribeSão Luís do CuruSobralTabuleiro do NorteTamborilTauáTejuçuocaVárzea AlegreViçosa do Ceará

Espírito Santo (ES)ColatinaMontanhaMucuriciPancasPonto BeloSão Gabriel da PalhaVila Valério

Maranhão (MA)Buriti BravoCodóCoelho NetoDuque BacelarLagoa do MatoSão João dos PatosVargem Grande

Minas Gerais (MG)CapelinhaCapitão EnéasClaro dos PoçõesCônego MarinhoEspinosaFrancisco BadaróFranciscópolisGameleirasItacarambiJordâniaLontraMata VerdeMinas NovasMontalvâniaMonte AzulMontes ClarosMontezumaNinheiraNovorizontePadre ParaísoPai PedroPedra Azul

Lista dos municípios reconhecidos no Semiárido

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Pedras de Maria da CruzPiraporaPonto dos VolantesSão João da PonteTaiobeirasTurmalina

Paraíba (PB)AparecidaBananeirasCabaceirasCabedeloCampina GrandeCuitéDamiãoJoca ClaudinoMonteiroPicuíPrincesa IsabelSoledadeTaperoá

Pernambuco (PE)AfrânioAgrestinaAlagoinhaAliançaAngelimArcoverdeBezerrosCabrobóCaruaru

CorrentesGlória do GoitáGranitoGravatáItacurubaItapetimJucatiJupiLimoeiroPedraPetrolândiaPetrolinaRiacho das AlmasSalgueiroSanta TerezinhaSão CaitanoSão José do EgitoSerra TalhadaSertâniaTabiraTacaratuTriunfo

Piauí (PI)Alegrete do PiauíAroazesBela Vista do PiauíBelém do PiauíBocainaCajazeiras do PiauíCaldeirão Grande do PiauíCampinas do Piauí

Campo Grande do PiauíCastelo do PiauíConceição do CanindéFloresta do PiauíFrancisco SantosInhumaIpiranga do PiauíJacobina do PiauíJaicósMassapê do PiauíNossa Senhora de NazaréPaes LandimPaquetáPiripiriPortoRegeneraçãoSanta Cruz dos MilagresSantana do PiauíSanta Rosa do PiauíSão Félix do PiauíSão João da VarjotaSão JuliãoSimõesSussuaparaTanque do PiauíVárzea BrancaVila Nova do PiauíWall Ferraz

Rio Grande do Norte (RN)AcariAlto do Rodrigues

AngicosAreia BrancaCampo Grande (ex-Augusto Severo) BaraúnaBodóCarnaúba dos DantasCeará-MirimCerro CoráCruzetaDoutor SeverianoEncantoFlorâniaFrutuoso GomesIelmo MarinhoIpanguaçuIpueiraItaúJardim do SeridóJucurutuLucréciaMajor SalesMartinsMossoróOlho-d’Água do BorgesParazinhoParelhasParnamirimPendênciasRafael GodeiroRiacho da CruzRiacho de Santana

Rodolfo FernandesSanta CruzSanto AntônioSão João do SabugiSão José do CampestreSão José do SeridóSão MiguelSão Paulo do PotengiSão ToméSerra Negra do NorteTenente Laurentino CruzVenha-VerVera CruzViçosa

Sergipe (SE)Campo do BritoCumbeFrei PauloItabaianaLagarto

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Municípios ganhadores do Selo UNICEF Edições 2009-2012, 2008 e 2006 segundo Estados do Semiárido:

Edição 2009-2012 Edição 2008 Edição 2006

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Números que emocionam

Quase dois anos – ou exatamente 710 dias. Quando o então prefeito Marcelo Lima inscreveu Quebrangulo pela primeira vez no Selo

UNICEF, em 2006, parecia improvável que o município pudesse ficar um período de tempo tão longo sem registrar a morte de uma criança sequer.

Na época, a população convivia com uma taxa de mortalidade infantil de 40 óbitos de crianças com até 1 ano de idade a cada 1000 nascidos vivos.

Em 2012, ao receber mais um Selo UNICEF e às vésperas de deixar o cargo depois de oito anos à frente da administração municipal, Marcelo não segurou as lágrimas. Motivos não lhe faltavam para se emocionar. “Os indicadores eram vistos pela prefeitura de forma isolada ao final de cada ano. Com o Selo, aprendemos a monitorar os indicadores da saúde, educação e assistência social durante o ano todo, a dar valor a esses números e a traçar metas. Foi isso que aconteceu”.

A metodologia do Selo, que prevê a participação social nas fases de diagnóstico, planejamento e execução das políticas públicas foi, segundo ele, fundamental para que, ao final da última edição do Selo UNICEF, a taxa

de mortalidade infantil de Quebrangulo tivesse sido reduzida: “o resultado foi alcançado porque toda a comunidade aceitou o desafio de contribuir

para que nossas crianças sobrevivessem”.

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Os três eixos de avaliação

Eixo Impacto Social

O Eixo de Impacto Social avalia as condições de vida de meninas e meninos de até 17 anos no município. Foram avaliados 13 indicadores das áreas de saúde, educação, proteção e meio ambiente, todos relacionados aos objetivos do Selo e aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os dados foram coletados pelo UNICEF no início e ao final da edição do Selo, com base nos dados mais recentes disponíveis das fontes oficiais nacionais de informação.

Como os municípios marcaram pontos no Eixo Impacto Social

Nos indicadores quantitativos de Impacto Social, eram necessárias duas condições para conseguir a pontuação:

> Que os indicadores não tivessem piorado entre o ano inicial e o ano final.

> Que o resultado do município estivesse igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final.

Houve, contudo, uma situação que caracterizava uma pontuação especial: se algum indicador do município melhorasse significativamente no ano final em relação ao ano inicial, seria possível conquistar o ponto mesmo com município permanecendo abaixo do patamar dos demais municípios do grupo. Para isso ocorrer, o município precisaria estar entre os 15% do seu próprio grupo que mais haviam avançado nesse indicador.

Os indicadores qualitativos de Impacto foram coletados pelo próprio município por meio do preenchimento dos formulários de avaliação da gestão. O preenchimento e o envio desses formulários no prazo indicado, após validação pelos respectivos conselhos setoriais de Saúde, Educação, Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foram dois dos pré-requisitos para permanecer no Selo.

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Todos os valores apresentados ao longo deste caderno foram arredondados e podem refletir pequenas variações nos percentuais finais.

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Os avanços nos municípios reconhecidos

As mudanças alcançadas pelos municípios inscritos no Selo refletem o esforço coletivo dos gestores públicos e também a mobilização da sociedade para melhorar as condições de vida das suas crianças. Essas mudanças contribuíram decisivamente para que o Semiárido melhorasse seus indicadores e, em consequência, reduzisse as disparidades entre essa região e as demais no País.

Essas mudanças aconteceram porque a mobilização do município pela conquista do Selo levou os gestores e a sociedade a colocar a criança e o adolescente no centro da agenda das políticas públicas. Só o fato de participar e se envolver na busca pelo Selo UNICEF já é o bastante para gerar um novo cenário nos municípios.

Os números comprovam que a mobilização é o mais importante: considerando a média das taxas dos municípios participantes, dos 11 indicadores de impacto monitorados pelo Selo e coletados nas fontes oficiais nacionais, 10 apresentaram melhoras significativas. Desses 10 indicadores, seis registraram evolução superior ao restante dos municípios brasileiros. Se o foco for mais restrito, isto é, se levarmos em conta apenas os municípios que receberam o Selo, mais uma vez 10 dos 11 indicadores melhoraram, e sete apresentaram evolução significativamente superior ao restante dos municípios brasileiros.

Destaques dos indicadores de Impacto Social1

1 Os percentuais do resumo acima referem-se a cálculos das médias de taxas, portanto, podem diferir dos dados comunicados pelos órgãos oficiais estaduais e federais. 2 Semiárido Brasileiro 3 Plataforma Amazônia

Objetivos

OBJETIVO 1

OBJETIVO 2

OBJETIVO 4

OBJETIVO 5

OBJETIVO 7

OBJETIVO 9

Indicadores

1.1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (2007-2011)

2.2) Taxa de abandono no ensino fundamental (2007-2011)

2.3) Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (2007-2011)

4.1) Taxa de mortalidade infantil (2007-2010)

5.1) Percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal (2007-2010)

5.2) Percentual de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos (2007-2010)

7.1) Percentual de domicílios com coleta de lixo (2007-2011)

9.1) Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos (2007-2010)

Ano inicial

4,26

7,21

50,54

19,25

42,08

24,85

49,15

58,82

Ano final

1,83

4,24

42,94

15,70

50,26

22,89

54,64

58,09

Evolução %

-57,04

-41,23

-15,03

-18,43

19,44

-7,90

11,17

-1,25

Ano inicial

3,73

6,07

47,43

19,87

46,86

24,24

52,50

62,12

Ano final

1,59

3,14

38,98

15,24

56,53

22,08

59,01

58,34

Evolução %

-57,26

-48,25

-17,81

-23,28

20,65

-8,92

12,39

-6,09

Ano inicial

1,74

2,77

23,55

15,31

62,83

21,93

65,03

61,54

Ano final

0,84

1,63

20,97

13,40

67,84

20,51

69,87

59,56

Evolução %

-51,39

-40,98

-10,96

-12,47

7,97

-6,51

7,45

-3,23

Eixo de Impacto Social Inscritos no Selo SAB Municípios BRASIL (menos municípios reconhecidos - Selo SAB2 inscritos no Selo SAB e PAM3)

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Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas (2007-2012)

Este indicador expressa a quantidade de crianças menores de 2 anos acompanhadas pelo Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde que estão abaixo do peso recomendado em relação à idade. A importância desse indicador está no fato de permitir a identificação de grupos e áreas de risco, o que auxilia os gestores municipais de saúde a captar crianças desnutridas para tratamento do problema e prevenção da mortalidade.

Lista completa dos Indicadores de Impacto Social

1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas - Objetivo1

2) Percentual de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do Ideb, anos iniciais - Objetivo 2

3) Taxa de abandono no ensino fundamental - Objetivo 2

4) Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (5º a 9º ano) - Objetivo 2

5) Nível de paridade de gênero na representação estudantil dos Conselhos Escolares - Objetivo 3

6) Taxa de mortalidade infantil - Objetivo 4

7) Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos infantis - Objetivo 4

8) Percentual de nascidos vivos (NV) de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal - Objetivo 5

9) Percentual de NV de meninas de 10 a 19 anos - Objetivo 5

10) Percentual de domicílios com coleta de lixo - Objetivo 7

11) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes - Objetivo 8

12) Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos - Objetivo 9

13) Percentual de menores de 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos - Objetivo 9

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Municípios Inscritos 2007

4,3

1,6

3,7

1,3

1,7

0,8


Municípios Reconhecidos 2007


BRASIL (menos municípios inscritos no Selo SAB e PAM)

2007


2012

Selo

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Brasil Inscritos SAB

19% 12%

7%

Piora

Igual

Melhora

74% 88%

Entre os municípios inscritos no Selo, 88% melhoraram o indicador entre 2007 e 2012. Enquanto para o Brasil como um todo somente 74% dos municípios haviam melhorado, 19% tendo piorado e 7% tendo se mantido igual.

Nos municípios inscritos no Selo, o percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas foi reduzido de 4,3% para 1,6%, uma melhoria de 63,4%.

Para efeitos de comparação, no mesmo período a redução nos demais municípios brasileiros foi de 56,4%.

Entretanto, há muito o que se fazer, pois, apesar dos avanços, nos municípios inscritos no Selo a média do percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas ainda era, em 2012, duas vezes superior à média dos demais municípios brasileiros.

Taxa de abandono no ensino fundamental (2007-2011)

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7,2

4,2

6,1

3,22,8

1,6





2007


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Esse indicador mede o percentual de crianças e adolescentes do ensino fundamental da rede municipal, matriculados no turno diurno, que abandonaram a escola no decorrer do ano letivo. Sua importância pode ser justificada pelos inúmeros estudos que apontam a vinculação entre abandono escolar e aumento do trabalho infantil.


19% 13%

1%

13%

Piora

Igual

Melhora

68% 86%

Entre os municípios inscritos no Selo, 86% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011, percentual bem maior que os 68% registrados entre todos os municípios do País.

O abandono escolar caiu 41,2% entre os participantes do Selo. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,2% para 4,2%. Levando em conta apenas os municípios certificados, a queda foi ainda mais acentuada: 47,8%.

Entre os municípios inscritos no Selo, 86% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011, percentual bem maior que os 68% registrados entre todos os municípios do País.

Apesar dos avanços registrados, a média desse indicador entre os municípios inscritos no Selo UNICEF foi, em 2011, 2,6 vezes superior à média registrada pelos demais municípios brasileiros.

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Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (2007-2011)


20% 15%

4%

27%

Piora

Igual

Melhora

53% 81%

O indicador permite avaliar o percentual de alunos com idade superior à idade adequada para a série na qual estão matriculados. Em um sistema educacional seriado, existe uma adequação teórica entre a série/ano e a idade do aluno. Assim, a idade de 6 anos passou a ser considerada como a idade adequada

para cursar o 1º ano do EF e assim por diante. O desafio dos municípios foi diminuir o percentual de alunos matriculados entre o 5º e 9º anos do ensino fundamental com idade superior àquela recomendada para a série adequada.

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50,5

42,9

47,4

38,9

23,521,0





2007


2011

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Entre os municípios inscritos no Selo, 81% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011. Enquanto para o Brasil como um todo somente 53% dos municípios haviam melhorado, 20% tendo piorado e 27% tendo se mantido igual.

A redução foi de 15% entre os municípios inscritos no Selo, com o percentual passando de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Considerando apenas os municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,5%. Para comparar, no mesmo período a queda no restante do País foi de 10,9%.

Apesar dos avanços registrados, a média da taxa de distorção idade-série entre os municípios inscritos ainda era, em 2011, o dobro da média registrada pelos demais municípios brasileiros.

Taxa de mortalidade infantil (2007-2011)

O mais conhecido dos indicadores sociais estima o risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida. É considerado um indicador fundamental de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, pois está

relacionado à qualidade do atendimento às mulheres grávidas no período pré-natal, aos serviços de saúde e às condições de saneamento básico.

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19,3

15,7

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A queda da mortalidade infantil entre os municípios participantes do Selo foi 53% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2011, a queda desse indicador foi de 18,4%. Isso significa que aproximadamente 1.800 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 25,7%.

Apesar dos avanços registrados, a média da taxa de mortalidade infantil dos municípios inscritos no Selo era, em 2011, 17% superior à média registrada pelos demais municípios brasileiros.

Percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal (2007-2011)

Esse indicador mostra, a partir de informações prestadas pelas mulheres durante a assistência ao parto, o percentual de gestantes com sete ou mais atendimentos de pré-natal. É consenso que um pré-natal realizado de uma forma adequada

evita complicações durante a gravidez, melhora as condições de nascimento e, portanto, propicia maior sobrevivência da gestante e do bebê e melhor desenvolvimento da criança.

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42,1

54,9

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61,6 62,868,8





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Entre os municípios inscritos no Selo, 75% melhoraram o indicador entre 2007 e 2011. Enquanto para o Brasil como um todo 68% dos municípios haviam melhorado.

O acesso ao pré-natal aumentou 30,5% entre os municípios inscritos no Selo (75% dos participantes melhoraram o indicador), enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de apenas 9,6%. De 2007 a 2011, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 54,9%.

O avanço é incontestável. Mesmo assim, a região continua a requerer atenção nessa área, pois a média do percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal nos municípios inscritos no Selo ainda era, em 2011, 25% inferior à média registrada pelos demais municípios brasileiros.


25%

75%

68%

Piora

Igual

Melhora

32%

0%

0%

Selo

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Outros destaques:

> O percentual de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos baixou 8,7% entre os municípios inscritos no Selo. Entre 2007 e 2011, passou de 24,8% para 22,7%. Esse indicador permite analisar a relação entre o desenvolvimento da gravidez de meninas adolescentes e o grau de sobrevivência dos seus bebês.

> O percentual de domicílios com coleta de lixo aumentou 14,42% entre os municípios inscritos no Selo. Entre 2007 e 2012, esse indicador passou de 49,2% para 56,2%. Nos municípios certificados, a melhora alcançou o patamar de 15,7%.

> A taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foi o único indicador a registrar uma piora entre os municípios inscritos no Selo na região. Entre 2007 e 2011, o indicador passou de 58,8 para 60,0 (por 100.000), registrando um aumento de 2,1%. Enquanto nos demais municípios do País houve uma leve melhora de 2,2%.

Esse indicador mede o número de óbitos de crianças e adolescentes. Ele é medido pela relação entre o número de óbitos de pessoas de 10 a 19 anos ocorridos no período de um ano em um determinado local e o número de habitantes nessa mesma faixa etária. Geralmente é medido para cada grupo de 100 mil habitantes em um dado município.

Nos últimos 20 anos, o País tem registrado um crescimento significativo no número de óbitos de crianças e adolescentes por causas externas. As taxas de homicídios contra adolescentes e as taxas de crianças vítimas de acidentes e violência dentro de casa têm aumentado expressivamente nesse período, apresentando valores superiores, inclusive, às taxas de violência da população em geral. Por essas razões, é recomendado que esse indicador seja acompanhado com cuidado na próxima edição do Selo.

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Como as mudanças começam

Lixo, meio ambiente e qualidade de vida. Ao participar intensamente das atividades do tema Educação para a Convivência com o Semiárido, Raylton dos

Santos Silva passou a compreender como e por que essas três palavras estão relacionadas. Mais do que mudar o ponto de vista de um garoto de 14 anos, a

metodologia do Selo UNICEF transformou sua atitude.

“Fizemos coleta de lixo nas ruas, distribuímos cartazes sobre meio ambiente e apresentamos paródias e teatro de fantoches para aprender sobre a importância da natureza. Antes acontecia de eu jogar lixo na rua, hoje não. Guardo papel de bala no bolso para depois jogar no lugar certo”, explica Raylton.

Segundo suas professoras, o menino passou a tomar iniciativas para alertar sua própria família e a comunidade do município de Frei Paulo sobre as consequências dos problemas causados ao meio ambiente. Como ele, dezenas de outros adolescentes passaram a organizar ações ambientais.

Na escola onde Raylton estuda, no distrito de Mocambo, 330 alunos dos 394 matriculados nas 17 turmas marcaram presença nas atividades do Eixo de

Participação Social do Selo. Todos os 27 professores participaram de maneira integrada e multidisciplinar. Ainda na fase de preparação das atividades,

10 alunos, professores, o diretor e coordenadores pedagógicos formaram um grupo para traçar um diagnóstico dos problemas na escola e nas

suas redondezas.

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Eixo Gestão de Políticas Públicas4

As melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes, expressas pelos indicadores de Impacto Social, dependem, em grande medida, das políticas públicas nacionais, estaduais, assim como das ações e programas criados, gerenciados e implementados pelo município. O Selo UNICEF avalia um conjunto de 19 indicadores quantitativos e qualitativos de Gestão de Políticas Públicas.

Como os municípios marcaram pontos no Eixo Gestão de Políticas Públicas

Assim como os indicadores de Impacto, os indicadores quantitativos de Gestão também foram medidos no início e no final da edição, comparando a evolução desses indicadores no período avaliado. Já os indicadores de Gestão qualitativos somente foram avaliados em 2012, ou seja, no processo de conclusão da edição.

2

4 Os percentuais do resumo acima referem-se a cálculos das médias de taxas, portanto, podem diferir dos dados comunicados pelos órgãos oficiais estaduais e federais.

Objetivos

OBJETIVO 1

OBJETIVO 2

OBJETIVO 8

OBJETIVO 9

Indicadores

1.1) Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses (2007-2011) 2.2) Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola (2008-2011)

8.3) IGD - Índice de Gestão Descentralizada (2008-2011) 9.2) Taxa de cobertura de CRAS (2008-2011)

Ano inicial

70,16

21,23

0,802

76,11

Ano final

71,87

61,29

0,870

87,57

Evolução %

2,43

188,71

8,48

15,06

Ano inicial

72,01

22,30

0,816

74,59

Ano final

74,33

64,78

0,889

89,15

Evolução %

3,22

190,50

8,95

19,52

Ano inicial

70,66

35,02

0,745

58,08

Ano final

73,01

75,33

0,771

90,22

Evolução %

3,32 115,09

3,51

55,34

Eixo de Gestão Inscritos no Selo SAB Municípios BRASIL (menos municípios Reconhecidos - Selo SAB inscritos no Selo SAB e PAM )

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Destaques dos Indicadores de Gestão de Políticas Públicas

Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola (2008-2011)

A referência para o acompanhamento deste indicador é o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola), que tem como principal objetivo garantir o acesso e permanência no sistema educacional de crianças e adolescentes de até 18 anos com deficiência. Com base nos dados do BPC, o município conhece os beneficiários que estão e os que não estão em sala de aula, podendo assim detectar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola. Essas barreiras podem

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21,2

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22,4

64,7

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75,3





2008


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estar relacionadas, por exemplo, à inadequação da infraestrutura (instalações físicas e equipamentos) ou a baixa qualificação das equipes das escolas para atender alunos(as) com deficiência.

Esse indicador foi o que registrou maior avanço na edição 2009-2012 do Selo UNICEF: de 2008 a 2011, o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social que estão na escola passou de 21,2% para 61,3% (aumento de 188,7%) entre os participantes, ou seja, aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.

Todos (100%) os municípios inscritos no Selo melhoraram no indicador entre 2008 e 2011.

Para efeitos de comparação, no mesmo período, a taxa nos demais municípios do País aumentou 115,1%.


100%97%

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Igual

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2% 1% 0% 0%

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Cobertura do Programa Saúde da Família (2007-2011)

Este indicador mede o percentual da população do município com acesso ao Programa Saúde da Família. A cobertura do PSF aumentou 3% nos municípios inscritos no Selo entre 2007 e 2011, passando de 89,12%


89,1

91,8

89,3

91,8

81,4

78,1





2007


2011

Proporção de óbitos infantis investigados (2007-2010)

O indicador refere-se à proporção de óbitos infantis investigados no total de óbitos de crianças menores de 1 ano. A investigação dos óbitos infantis é uma estratégia importante para a redução da mortalidade infantil e fetal, porque contribui para melhorar o registro dos óbitos,

em 2007 para 91,8% em 2011. No mesmo período caiu 4,7% no restante do País, saindo de 81,4% para 78,1% nos demais municípios brasileiros.

identificando causas mais frequentes. Ela também ajuda na adoção de medidas para a prevenção de mortes evitáveis, ou seja, aquelas provocadas pela falta de acesso das mulheres gestantes e mães em tempo oportuno a serviços qualificados de saúde.

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O aumento desse indicador entre os participantes foi de 302,7%, resultado pouco superior aos 283,5% observados no restante do País. Entre 2007 e 2011, o


63%

56%

Piora

Igual

Melhora

36%29%

8% 8%

Proporção de óbitos infantis investigados (2007-2011)


13,3

53,4

17,6

61,8

12,7

48,9





2007


2011

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percentual de óbitos infantis investigados nos municípios participantes passou de 13,2% para 53,4%, superando a média nacional.


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IGD - Índice de Gestão Descentralizada (2008-2011)

O IGD, criado em 2006 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é um índice que mede o desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), servindo como base para o repasse de recursos financeiros da União para os municípios.

Esse indicador possibilita a identificação dos grupos mais vulneráveis da população. Quanto mais elevado for o IGD, na escala de 0 a 1, maior será o valor do recurso transferido pela União ao município e maiores serão as possibilidades de melhorar os níveis de atendimento às demandas das famílias beneficiárias dos programas sociais.


0,802

0,870

0,818

0,888

0,745

0,771





2008


2011

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> Já a taxa de cobertura de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) expressa a oferta de serviços de proteção social básica (por meio dos CRAS e em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS) às famílias pobres no município. A instalação de CRAS como uma unidade da proteção social básica do SUAS é uma estratégia para aproximar da população em situação de vulnerabilidade social os serviços de assistência social oferecidos no município.

Para melhorar em 15,1% o desempenho nesse indicador - saltou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011 -, os inscritos tiveram de ampliar o número de CRAS no município. Considerando apenas os municípios que conquistaram o Selo, o indicador melhorou ainda mais: 19,5%.


86%

74%

Piora

Igual

Melhora

0%

0%

14%26%


O Índice de Gestão Descentralizada aumentou 8,5% entre os municípios inscritos no Selo, resultado

melhor do que o aumento de 3,5% registrado nos demais municípios brasileiros. Entre 2008 e 2011, o índice passou de 0,802 para 0,870 para os municípios do Selo, superando a média registrada pela totalidade dos municípios do País (0,771).

Outros destaques:

> A proporção de óbitos investigados de mulheres de 10 a 49 anos aumentou 163,3% entre os municípios inscritos no Selo. Entre 2007 e 2010, o indicador passou de 26,1% para 68,7% para os municípios do Selo, superando um pouco a média registrada pelos demais municípios do País em 2010 (67,0%).

Esse indicador nos informa sobre óbitos de mulheres em idade fértil e permite investigar se as mortes dessas mulheres estão relacionadas ao baixo acesso das mulheres gestantes e mães a serviços de saúde e consultas de pré-natal e uma assistência de pré-natal não satisfatória.

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Crescendo com o município

Poucas articuladoras municipais conhecem tanto o Selo UNICEF quanto a cearense Maiara Reis Campos, do município de Palmácia, a

65 quilômetros de Fortaleza. Ela cresceu participando do Selo, desde o tempo em que a iniciativa estava restrita ao Estado do Ceará e ainda não

tinha sido ampliada para todo o Semiárido.

Aos 10 anos, na primeira vez em que Palmácia participou da iniciativa, ela chegou a interpretar a personagem Chapeuzinho Vermelho na apresentação de teatro que abriu um dos eventos de avaliação. Seis anos depois, passou no vestibular de Serviço Social. Tudo o que ela havia vivido nas mobilizações no município pesaram bastante na hora da escolha do curso. “Posso afirmar que meu município me fez crescer. Ver escolas sendo reformadas, postos de saúde e infraestrutura geral da cidade se modificando a partir do estímulo do Selo foi uma experiência ímpar”.

Com o diploma na mão, Maiara voltou a Palmácia para trabalhar pela sua comunidade. Aos 21 anos já era a presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente, função na qual ajudou a organizar oito pré-conferências da criança e do adolescente e uma Conferência

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que contou com a adesão total dos alunos de todas as escolas. A experiência a

credenciou a assumir a função de articuladora do Selo UNICEF, algo que conhece como ninguém.

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Eixo Participação Social

As ações deste eixo têm como objetivo mobilizar e promover o envolvimento da sociedade civil, de crianças e adolescentes, da comunidade escolar e da sociedade de forma geral na realização de fóruns comunitários e atividades e projetos em torno dos temas Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade – Comunicação para a Igualdade Étnico-racial; e Esporte e Cidadania.

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Os temas de Participação Social

Para executar as atividades, foi necessário formar grupos mobilizadores para cada tema, com a participação ativa de crianças e adolescentes no planejamento e execução de ações, na mobilização da sociedade e na elaboração de propostas para a garantia dos direitos da infância e adolescência. O trabalho foi antecedido pela elaboração de um diagnóstico participativo. As atividades realizadas por meninos e meninas tinham como foco a obtenção de resultados avaliados posteriormente pelo UNICEF.

Tema 1 Educação para a Convivência com o Semiárido

Historicamente, o Semiárido costumava ser retratado no País apenas como um lugar de pobreza, seca e poucas oportunidades. Esse quadro vem mudando aos poucos. Mas, muitas vezes, ainda se repete em determinados discursos a visão equivocada de atraso e de falta de perspectivas.

Na contramão disso, a Educação para a Convivência com o Semiárido ensina a transformar o lugar onde se vive e ali manter raízes e laços de família. Esse reconhecimento vai além da noção de campo apenas como área rural, pois compreende suas necessidades culturais, direitos sociais e formação integral dos indivíduos.

Além disso, o Semiárido é marcado por aspectos positivos que não ganham a mesma visibilidade. O UNICEF reconhece e valoriza a diversidade cultural, as riquezas econômicas e ambientais, a criatividade e a força da população para superar adversidades, as tecnologias sociais e boas práticas desenvolvidas para melhorar a vida nas comunidades.

Na Edição do Selo 2009-2012, educadores e alunos debateram nas escolas as questões mais relevantes relativas ao Semiárido brasileiro. O clima e a geografia da região, a fauna e a flora, a identidade cultural e a própria qualidade da educação foram discutidos e estudados para que crianças e adolescentes descobrissem maneiras de conviver com a região.

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As atividades deste tema produziram bons resultados. Os projetos contribuíram para as boas práticas de educação no campo, o letramento, o estímulo à leitura, a formação de leitores e as atividades escolares de jornada ampliada, com significativa participação de educadores, comunidades, famílias e estudantes.

Tema 2 Cultura e Identidade – Comunicação para a Igualdade Étnico-racial

Crianças e adolescentes foram estimulados a pesquisar, divulgar, valorizar e refletir sobre suas culturas e identidades étnicas ou raciais. A valorização da cultura, da arte e da comunicação como direitos das crianças norteou o desenvolvimento dos projetos e atividades desse tema.

A qualidade e a diversidade dos projetos desenvolvidos foram proporcionais à participação e à criatividade da comunidade do município e dos grupos envolvidos.

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Tema 3 Esporte e Cidadania

As atividades realizadas neste tema exploraram o esporte como instrumento de educação, socialização, inclusão social e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Não se tratou do incentivo ao esporte como preparação de atletas profissionais ou para a competição de excelência.

Meninas e meninos em idade escolar, educadores, lideranças comunitárias e outros atores sociais desenvolveram ações para lembrar que o esporte é um direito das crianças fundamental na construção da cidadania.

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Fóruns Comunitários

O Fórum Comunitário é um espaço de encontro e diálogo participativo no município. Nele, a comunidade analisou a situação das crianças e dos adolescentes, planejou e sugeriu ações pela garantia dos direitos da infância, monitorou e avaliou o impacto dos projetos, programas e políticas sociais na vida das meninas e meninos de até 17 anos. O processo foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo as orientações do UNICEF.

Participaram conselheiros, lideranças comunitárias, sindicais e religiosas, crianças, adolescentes e suas famílias, profissionais de saúde, educação e assistência social, comunicadores e artistas, setor empresarial, entre outras representações. Todos tiveram a oportunidade de refletir e definir prioridades que pudessem contribuir para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e para o alcance dos objetivos do Selo.

Com a participação ativa da comunidade nas discussões busca-se promover a equidade de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis para assegurar a diversidade e a equidade.

Ao longo desta edição do Selo foram realizados dois Fóruns Comunitários. O município que deixou de realizar qualquer um dos dois fóruns não chegou à fase final do processo de certificação.

O 1º Fórum Comunitário marcou o lançamento do Selo UNICEF no município e foi realizado entre abril e junho de 2010. Os objetivos desse encontro foram: explicar a metodologia do Selo para o público local, apresentar o(a) articulador(a) e a Comissão Pró-Selo à comunidade e, finalmente, realizar uma análise sobre a situação da infância e da adolescência no município com base no diagnóstico participativo e nos indicadores oficiais coletados pelo CMDCA.

O 2º Fórum Comunitário foi realizado no primeiro semestre de 2012 e teve como principal objetivo comparar a situação do município com a que foi diagnosticada no 1º Fórum e as ações e melhorias obtidas. Para isso, foi realizada uma avaliação da Gestão das Políticas Públicas baseada nos indicadores relacionados aos serviços municipais de educação, saúde e assistência social. Considerando as prioridades definidas no Plano Municipal de Ação e nas atividades temáticas de Participação Social, a equipe da prefeitura e a comunidade avaliaram conjuntamente o trabalho desenvolvido para o alcance dos objetivos do Selo UNICEF.

Para que o Fórum fosse realizado, a prefeitura e o CMDCA solicitaram formalmente a presença do mediador do Selo, isto é, um profissional contratado e capacitado pelo UNICEF que acompanhou os debates. O mediador também realizou visitas de campo ao Conselho Tutelar e ao CMDCA para levantar informações e indicadores que complementaram a avaliação do município.

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Como os municípios marcaram pontos no Eixo de Participação Social

O Eixo de Participação Social foi composto por três temas e dois fóruns comunitários. Os indicadores desse eixo foram padronizados em notas de 0 a 100, com os resultados de cada município sendo comparados à nota média de seu grupo. A escala de 0 a 100 pontos para os fóruns comunitários foi definida a partir dos produtos exigidos e do cumprimento de atividades previstas pelo UNICEF.

A realização das atividades relacionadas aos temas da Educação para a Convivência com o Semiárido e da Cultura e Identidade foi obrigatória. Já o tema do Esporte e Cidadania foi facultativo, com o município decidindo se realizaria ou não as atividades preestabelecidas. Para conquistar o Selo, os municípios vencedores tiveram de conseguir pontos em pelo menos dois dos três temas.

Para os fóruns comunitários, houve uma nota mínima definida. Além disso, o município teve de realizar os dois fóruns e alcançar a nota igual ou superior à nota mínima em pelo menos um deles.

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Realizou Tema Educ. para Conv.

Destaques da participação no Selo UNICEF

Resultado final - resumo Condições

Balanço participação - SAB

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Balanço participação no Semiárido

Participação no 1º Fórum Comunitário, por categoria:

Categoria N˚ de participantes

Articulador 8.299

Membro do CMDCA 3.046

Criança / adolescente 18.025

Membro do CT 4.508

Gestor público 6.059

Sociedade Civil 22.317

Líder comunitário 4.158

Mediador 1.317

Prefeito 630

Professor 9.752

Secretário 3.025

Outro 6.286

TOTAL 87.422

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Principais resultados Eixo de Participação Social

> Gestão municipal fortalecida SAB

Mais de 1.000 municípios do Semiárido organizaram Comissões Municipais Pró-Selo, avançando na integração das diferentes secretarias da gestão municipal e ampliando a articulação com os conselhos de direitos, sociedade civil e lideranças adolescentes.

Novecentos e cinquenta e oito municípios produziram diagnósticos participativos sobre a situação da infância e adolescência e seus respectivos Planos Municipais de Ação, definindo prioridades para melhorar indicadores sociais de saúde, educação, assistência e proteção.

> Participação social ampliada

Mais de 130.000 representantes da comunidade participaram na discussão e avaliação das políticas públicas da infância e adolescência durante os dois Fóruns Comunitários.

Aproximadamente 600 municípios do Semiárido desenvolveram atividades e discussões sobre Esporte e Cidadania; Cultura, Identidade e Igualdade Étnico-racial e Educação para a Convivência com o Semiárido.

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Alguns resultados dos formulários de Avaliação de Impacto e Gestão

As análises abaixo estão relacionadas aos mais de 600 municípios do Selo que encaminharam os formulários de Avaliação de Impacto e Gestão devidamente preenchidos até junho de 2012, data limite estabelecida pelo UNICEF.

Nível de paridade de gênero na representação estudantil dos Conselhos Escolares

> 76% das escolas do ensino fundamental da rede municipal informaram ter Conselho Escolar.

> A representação dos respectivos setores, baseada no número de representantes informados pelos municípios, seguiu as proporções abaixo: Pais / mães ou responsáveis: 29%; Docentes: 23%; Funcionários: 17%; Gestores: 10%; Alunos e alunas: 13%; Outros: 7%

> 53% das escolas informaram que havia representação estudantil no Conselho Escolar, e que majoritariamente (87% dos casos) o processo de escolha dos estudantes aconteceu por meio de eleição direta em assembleia;

> A composição da representação estudantil por gênero foi informada conforme abaixo: Meninos: 46%; e meninas 54%

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Grau de implementação do Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional (Sisvan)

Em relação à situação de infraestrutura e equipamentos dos municípios na implementação do Sisvan:

> 83% dos municípios informaram que todas as unidades básicas de saúde do município possuem equipamentos antropométricos;

> 7% informaram que apenas as unidades de saúde localizadas na zona urbana dispõem de equipamentos antropométricos;

> 61% dos municípios informaram que são feitas manutenções periódicas nos equipamentos de antropometria do município;

> 10% informaram que, após a aquisição dos equipamentos antropométricos, nunca foi feita a manutenção dos mesmos.

Em relação à utilização dos dados coletados pelo Sisvan:

> 51% dos municípios informaram que analisam e divulgam os dados do Sisvan periodicamente;

> 67% informaram que os dados do Sisvan são utilizados para auxiliar no aprimoramento das políticas públicas de saúde e segurança alimentar do município;

> 79% dos municípios que enviaram o formulário informaram que existe um profissional responsável por coordenar o Sisvan;

> 65% informaram que existem profissionais suficientes para o desenvolvimento das atividades do Sisvan (pesagem, anotação, digitação e análise dos dados);

> 43% informaram que os profissionais das Equipes de Saúde da Família e os ACS coletam os dados de peso, idade e altura, porém nunca participaram de capacitações no Sisvan;

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> 14% informaram que o município registra os dados de alimentação e nutrição no Sisvan na web, mas não utiliza as informações;

> 74% dos municípios informaram que as informações do Sisvan são utilizadas,

semestralmente, para atender às condicionalidades do setor saúde no sistema de gestão do Programa Bolsa Família.

Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação

> 21% dos municípios informaram que os integrantes do Conselho tinham experiência em educação infantil;

> 32% informaram que os conselheiros tinham experiência em ensino fundamental (5ª a 8ª séries)

> 29% informaram que os conselheiros tinham experiência em ensino fundamental (1ª a 4ª séries)

> 7% informaram que os conselheiros tinham experiência em ensino supletivo

> 5% informaram que os conselheiros tinham experiência em ensino profissionalizante

> 6% informaram que os conselheiros tinham experiência em educação especial

> 78% informaram que o Conselho prestava assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugeria medidas relativas à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que diz respeito à instalação de novas unidades escolares;

> 76% informaram que o Conselho realizava estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas visando à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;

> 67% informaram que o Conselho elaborava o Plano Municipal de Educação;

> 69% informaram que o Conselho emitia parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa submetidos pela Administração Municipal;

> 44% informaram que o Conselho promovia seminários e congressos com a participação da comunidade escolar e do município para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal;

> 55% informaram que o Conselho promovia correções, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar.

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Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003

Com base nos estágios sugeridos pelo Ministério da Educação para estimular e apoiar os municípios a implementar a lei, foi possível verificar o quanto os municípios avançaram na inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar da rede de ensino:

> 70% dos municípios que encaminharam os formulários informaram que as diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana estavam presentes no Plano Municipal de Educação.

> 57% dos municípios que encaminharam os formulários informaram que a Secretaria Municipal de Educação havia oferecido algum curso de formação continuada sobre a temática para os profissionais de educação nos últimos 12 meses.

> 65% dos municípios que encaminharam os formulários informaram que o município havia adquirido e adotado oficialmente materiais didáticos sobre a temática.

> 57% dos municípios que encaminharam os formulários informaram que existia uma equipe técnica na Secretaria Municipal de Educação constituída para garantir que a temática estivesse presente nas ações de formação continuada dos professores e seleção de materiais didáticos, mas que essa equipe não havia sido constituída por ato formal do município.

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Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical do HIV

Do total de municípios que encaminharam os formulários preenchidos sobre o acesso ao teste anti-HIV:

> 80% dos municípios informaram que fazia parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV;

> 6% informaram que fazia parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV, mas o município não oferecia o teste anti-HIV em sua rede laboratorial, nem encaminhava as amostras para a rede de referência estadual.

> 9% informaram que fazia parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município conseguia colher a amostra, mas o diagnóstico normalmente só chegava após o parto.

> 66% informaram que fazia parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste Elisa para diagnóstico da infecção por HIV. O município conseguia colher a amostra e obter o diagnóstico antes do parto.

> 29% informaram que fazia parte da rotina de pré-natal do município a solicitação de teste para diagnóstico da infecção por HIV e o município realizava o diagnóstico por meio dos testes rápidos.

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Sobre a disponibilidade de tratamento anti-retroviral para gestantes com HIV e prevenção para evitar a transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gravidez ou no parto):

> 8% dos municípios informaram que não existia Serviço de Atenção Especializada (SAE) ou Unidade Dispensadora de Medicamentos anti-retrovirais (UDM) no município, nem referência formal sobre onde podiam ser encontrados.

> 80% informaram que não existia serviço de Atenção Especializada (SAE) nem Unidade Dispensadora de Medicamentos anti-retrovirais (UDM) no município, mas havia referência formal sobre onde podiam ser encontrados.

> 8% informaram que existia SAE e havia referência formal sobre onde encontrar UDM.

> 8% informaram que existia UDM e havia referência formal sobre onde encontrar SAE.

> 8% informaram que existia tanto o SAE quanto a UDM.

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Quanto à profilaxia para evitar a transmissão vertical, esses foram os resultados entre os municípios que encaminharam os formulários preenchidos:

> 3% informaram que, quando havia gestante com HIV, o município não conseguia realizar parto especializado nem tinha referência formal para encaminhamento para outros municípios.

> 10% informaram que o município não conseguia realizar partos especializados e tinha referência formal para outros municípios, mas na prática a gestante não conseguia ter o parto especializado no município sugerido.

> 74% informaram que o município não conseguia realizar partos especializados e tinha referência formal para outros municípios, e a gestante conseguia ter o parto especializado no município sugerido.

> 10% informaram que as gestantes com HIV tinham acesso ao parto especializado no município.

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Quanto ao protocolo de prevenção da transmissão vertical implantado, os municípios que encaminharam os formulários preenchidos responderam desta forma:

> 39% informaram que não existia Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical e o mesmo nem sequer estava em elaboração;

> 16% informaram que o Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical estava em elaboração há pelo menos um mês;

> 40% informaram que existia Plano Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical, com base no Protocolo para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis do Programa Nacional de DST e Aids.

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Integrar: a melhor das estratégias

O diagnóstico participativo elaborado no 1º Fórum Comunitário

apontava de forma inquestionável: uma das prioridades de Buriti Bravo, município de 23 mil habitantes a 475 quilômetros da capital do Maranhão,

seria reduzir a distorção idade-série ao final do período do Selo UNICEF.

No Plano de Ação, os representantes da comunidade constataram que as crianças ingressavam com idade avançada ainda na educação infantil. A falta de informação das famílias seria o principal motivo, pois muitos pais e mães acreditavam que perderiam benefícios sociais se matriculassem seus filhos na escola. A articuladora Lauriene Verde soube então que o maior desafio seria integrar os setores da administração para enfrentar o problema.

O Plano de Ação estabeleceu a necessidade de uma estratégia “de aceleração”. A criação de um programa específico para atender 128 crianças e adolescentes que não estavam cursando as séries adequadas para a sua idade contou com a participação das secretarias de Educação e Assistência Social. Ao final do

período do Selo, o número de alunos em séries que não correspondiam à idade havia caído para 65.

“De todas as lições aprendidas, a união e a intersetorialidade entre as secretarias municipais são as mais relevantes para se alcançar

um resultado concreto nas metas pretendidas”, conta Lauriene, orgulhosa do resultado e disposta a compartilhar a experiência.

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Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar (CT)

Grau de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na edição 2009-2012 do Selo, 672 municípios do SAB tiveram o CMDCA visitado e avaliado pelo mediador, ou seja, 53% do total de municípios inscritos. Nesses municípios, foram observados avanços em ações de mobilização lideradas pelos CMDCA em favor dos direitos das crianças e adolescentes e o progresso, ainda que moderado, no acompanhamento das políticas públicas.

> 52% dos conselheiros haviam sido escolhidos por entidades sociais (9% entre eles tendo cargo ou função de confiança na Prefeitura);

> 64% das entidades sociais haviam sido escolhidas exclusivamente por meio de assembleia de entidades sociais e somente 15% definidas por lei de criação do CMDCA, sem processo de escolha.

> 37% dos municípios informaram a existência de um fundo criado, regulamentado, em funcionamento e aplicando os recursos com a autorização do CMDCA, mas em 40% dos municípios o fundo havia sido criado por lei, mas não estava regulamentado;

> 76% dos municípios informaram que o CMDCA mobilizava pelos direitos de crianças e adolescentes a partir de participação em campanhas temáticas e 64% a partir de articulações entre conselhos;

> 55% dos municípios informaram que o CMDCA acompanhava as políticas públicas convocando secretários ou técnicos do município para discussões temáticas, mas que somente 31% faziam um acompanhamento da elaboração e execução orçamentária.

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Grau de funcionamento do Conselho Tutelar

Na edição 2009-2012 do Selo, 711 municípios do SAB tiveram o CT visitado e avaliado pelo mediador, ou seja, 56% do total de municípios inscritos. Esses Conselhos Tutelares demonstraram, na maior parte dos casos, avanços em processos populares de escolha de conselheiros e participação em atividades comunitárias. Percebeu-se também avanço nos processos de planejamento e prestação de contas e no encaminhamento das medidas de proteção.

> 67% dos municípios tinham instalações destinadas exclusivamente ao CT e 26% compartilhavam a instalação física com outra instituição, mas com independência de acesso para atendimento privativo;

> 52% dos CTs escolhiam seus conselheiros a partir de consulta popular sem credenciamento prévio de eleitores e 41% a partir de consulta popular com credenciamento prévio de eleitores. Somente 7% sendo escolhidos por meio de entidades representativas;

> 82% dos CTs tinham um computador com impressora; 81% dispunham de um veículo (exclusivo ou por requisição); 73% tinham acesso à internet; 70% dispunham de uma sala de atendimento privativo; 66% tinham um telefone; e 60% tinham um serviço de recepção;

> 71% dos CTs participavam de campanhas temáticas; 67% visitavam escolas para palestras e/ou eventos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes; e 57% desenvolviam parcerias para realização de projetos, pactos e mobilizações para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

> 50% dos CTs elaboravam relatório anual sobre o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados; e 36% elaboravam planejamento anual de suas atividades; mas somente 14% encaminhavam sugestões ao Poder Executivo como subsídios à elaboração da proposta orçamentária anual;

> 70% dos CTs faziam requisição de serviços públicos para aplicação de medidas de proteção, mas somente 38% encaminhavam notificações ao Ministério Público;

> 31% dos CTs haviam aderido ao SIPIA, mas com a ressalva que o sistema não estava funcionando para registrar e acompanhar notificações; e 28% não haviam aderido ao SIPIA e não possuíam nenhum outro sistema;

> 49% dos CTs recebiam das unidades básicas de saúde encaminhamentos de casos de violência contra crianças e adolescentes, enquanto 59% recebiam das escolas denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes.

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Este livro foi diagramado na fonte Myriad Pro Light, corpo 10 Impressão em papel couché fosco 115g (miolo) e cartão supremo 300g (capa)

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