seguranÇa, liberdade, democracia. as tecnologias da informação e da comunicação como...
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SEGURANÇA, LIBERDADE, DEMOCRACIA
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As tecnologias da informação e da comunicação como “tecnologias de
vigilância” As escolhas normativas subjacentes:
segurança, liberdade, democracia Dar prioridade à segurança -> limitações à
democracia Dar prioridade à democracia -> as medidas
de segurança deverão ser escrutinadas.
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Política e processos de decisão na UE Justiça e Administração Interna Política externa e de segurança
Novos pilares Mercado interno: competitividade; I&D Constituição: democracia e cidadania
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Hipótese: Enquanto as políticas comunitárias
consolidadas são estruturalmente fortes, o mesmo não se pode dizer das novas áreas de política onde alguns eventos particulares e os actores que os interpretam e agem sobre eles podem alterar os equilíbrios em seu favor. (Angela Liberatore)
É o caso da política de segurança.
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Segurança e liberdade: a “metáfora do equilíbrio” A “metáfora do
equilíbrio”: a ideia da possível conciliação de valores opostos utilizada no discurso político e jurídico Os objectivos
políticos e os direitos em tensão ou em colisão são comparáveis e relativos
Importância dos critérios substantivos e dos processos por via dos quais se definem as excepções ou limitações dos direitos.
António Vitorino: “segurança e liberdade
vão de mãos dadas”
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Paradoxos das “tecnologias de vigilância”: o caso da biometria A Biometria identifica os indivíduos pelas
suas características biológicas e (indirectamente) comportamentais
Multifuncionalidade: aplicações civis, asilo e imigração, acesso de pessoal a zonas sensíveis, luta contra o terrorismo
Implicações: concorrência económica, liberdades civis, direitos fundamentais, legitimidade estatal, políticas supranacionais, papel do sector privado, protecção de dados pessoais.
O paradoxo: condição do exercício de direitos e meio de exercício do poder
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As tecnologias da vigilância (soft technologies) suscitam menos polémicas que as medidas de segurança com recurso à força
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A história da biometria
Acordo Schengen – controlo fronteiriço, regulação do asilo (Al, B, Fr, L, PB desde 1995)
Regulamento do Conselho sobre uso da biometria no passaporte electrónico 2004/05
O discurso político sobre a biometria Solução para os problemas da segurança Ameaça aos direitos fundamentais Tecnologia perfeita ou tecnologia falível
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Schengen information system (SIS) Base de dados das
polícias nacionais e autoridades alfandegárias
• SIRENE (Supplementary Information Request at National Entry)
• EURODAC Controlo de pedidos de
asilo
Reforço da segurança externa quando se reduz o controlo da segurança interna
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Informação retida nas bases de dados Nome, nacionalidade, idade Características físicas Comportamentos (violência) Razão do alerta Foto e impressões digitais (SIRENE)
Implicações para a protecção de dados pessoais?
(cf. excepções da directiva europeia)
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O caso Echelon
“An appraisal of technologies of political control”, 1997: O Parlamento Europeu denunciou o facto
de governos e empresas estarem a ser alvo de espionagem electrónica em praticamente todos os países europeus
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11 de Setembro de 2001
Reforço do uso da Biometria EURODAC: pedidos de asilo de nacionais de
pa´ses não membros VISA INFORMATION SYSTEM (VIS) –
nacionais de países membros O Conselho adopta decisão sobre a
arquitectura e orçamento do VIS; Grupo do Art. 29 emite reservas quanto ao armazenamento de dados biométricos em base de dados.
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Utilização da biometria em documentos de identificação de nacionais do EM
Até 11/9 não era utilizada em cartões de identidade e passaportes (impressões digitais)
Factores novos: Pressão dos EUA -2001: Congresso adoptou
Enhanced Border Security and Visa Entry Reform Act
Harmonização entre EM Até 2001, visitantes dos EUA eram abrangidos
pelo Visa Waiver Programme
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O discurso passaporte electrónico: Documentos mais seguros Coerência dos requisitos
Diferentes posições na UE: Acordo prévio: Fr, A, I, E, UK Apoio: P, Est, Mal, Lit Oposição à obrigatoriedade das impressoes
digitais: S, F, Est, Let Custos: P, Dk
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Council Regulation (EC) No 2252/2004 of 13 December 2004 on standards for security features and biometrics in passports and travel documents issued by Member States
Actores-chave Governos, Empresas: maiores proponentes Conselho, EC Parlamento Europeu: preocupação com o
equilíbrio de interesses e valores Grupo do art. 29: prudência, cautelas ONGs: críticas
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A Directiva “retenção de dados”
A iniciativa britânica: “LIBERTY AND SECURITY. STRIKING THE RIGHT BALANCE”, Paper by UK Presidency
Da Directiva 2002/58/CE à Directiva 2006/24/CE