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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 07/03

O Exmo. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZMOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista DECISÃO doEgrégio Tribunal de Pleno em sessão realizada nestadata,

CONSIDERANDO, a criação das novas varas na Comarca daCapital, com a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 234,publicada no Diário Oficial datado de 19 de abril de 2002 - Novo Código deOrganização Judiciária do Estado do Espírito Santo, notadamente no artigo 39,inciso I, alínea "b":

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a prestaçãojurisdicional, e havendo oportunidade e conveniência de instalação de mais01 (uma) Vara de Família no Juízo de VILA VELHA, Comarca da Capital, deEntrância Especial;

CONSIDERANDO, que a Lei Complementar nº 234/02, dispõeque compete ao Tribunal de Justiça exercer outras atribuições nãoespecificadas nesta Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - AUTORIZAR a instalação da 4ª Vara de Família noJuízo de VILA VELHA, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 15 de maio de 2003.

Desembargador ALMER FERRAZ MOULINPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO E Nº 278/2003

O EXMO. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDOEM VISTA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, EM SESSÃO NESTA,

RESOLVE:REMOVER, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. LUIZ GUILHERME

RIBEIRO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial para a 1ªVara Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

PUBLIQUE-SE.Vitória/ES, 15 de maio de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 294/2003 - AFASTAR do exercício de suas funções o Sr.ALGACIR SOARES DE AZEVEDO, Contador efetivo da Comarca deMimoso do Sul, 2ª Entrância, na forma do art. 197, § 1º da Lei Complementar46/94, a partir de 05/05/03, no aguardo da publicação de seu ato deaposentadoria.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 15 de maio de 2003.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 295/2003 - AFASTAR do exercício de suas funções a Srª. LIAMÁRCIA REZENDE DE MORAIS, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória,de Entrância Especial, na forma do art. 197, § 1º da Lei Complementar 46/94,a partir de 07/05/03, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria.



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 296/2003 - AFASTA do exercício de suas funções, a Srª. BETINADUARTE SANTOS DE SOUZA, Escrevente Juramentada efetiva do Juízode Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para colocá-la àdisposição do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado doEspírito Santo para exercício de mandato sindical, nos termos do artigo nº147, caput e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 46/94, c/c a Lei nº5.356/96, até o final do supracitado mandato, a partir de 27/03/03.ATO Nº 297/2003 - CESSAR OS EFEITOS do Ato nº 151/2002, publicadono “DJ” de 24/01/2002, que colocou a Srª. ÂNGELA MARINHOGUIMARÃES à disposição do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciáriono Estado do Espírito Santo, a partir de 07/02/03 (data da homologação darenúncia em Assembléia Geral).



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3 Segunda-Feira 19 de Maio de 2003 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



ERRATA ASSINADA PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORADIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ERRATA na Redação do Ato A nº 143/03, publicado no “DJ” de 13/05/03,que concedeu a servidora LUZINETE VIEIRA CARDOSO, Adicional deAssiduidade.

ONDE SE LÊ: Servidora Estável.LEIA-SE: Técnico Judiciário na função de Taquígrafa.


TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

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EDITAL Nº 54/2003

O EXMº. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER aos Exmºs. Srs. Drs. Juízes de Direito e Juízes deDireito Substitutos de Entrância Especial, que está vaga a 4ª. Vara de Famíliado Juízo de Vila Velha, da Comarca da Capital, de Entrância Especial, e noprazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, deconformidade com o Artigo 97 do Regimento Interno do Egrégio Tribunalde Justiça, poderão requerer a sua REMOÇÃO para a mesma.

PUBLIQUE-SE.Vitória(ES), 15 de maio de 2003.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN Presidente

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RESUMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DEBOLSA

DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: BIANCA RIBEIRO BRAGANÇA.DURAÇÃO: 22/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.



REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COMINCORREÇÃO

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO SANTENSE -FAESA.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: LAVÍNIA VIEIRA DE ANDRADE SOUZA.DURAÇÃO: 28/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.




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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE PIO XII.CURSO: ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIO: JULIO GOMES MELLO.DURAÇÃO: 28/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.




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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: IGOR RABELO.DURAÇÃO: 13/04/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.




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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIODE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES.CURSO: ARQUIVOLOGIAESTAGIÁRIO: JOÃO VITOR RAMIRO AVELAR.DURAÇÃO: 12/05/03 A 31/12/03VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.






CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE -FAESA C.ICURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: DANIELLE COUTINHO DE FREITAS.DURAÇÃO: 13/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: DANIEL MACEDO COSTA.DURAÇÃO: 14/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: MARCOS EDUARDO ALTOÉ FILHO.DURAÇÃO: 27/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: MARINA BUGE STEIN.DURAÇÃO: 27/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.


ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV.CURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: SABRINA RÉBULI.DURAÇÃO: 27/05/2003 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.







CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO.

CURSO: DIREITO

ESTAGIÁRIA: DANIELLA ROSI LEAL.

DURAÇÃO: 27/05/2003 A 31/12/2003

VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV.

CURSO: DIREITO

ESTAGIÁRIO(A): DANK ASSIS SILVA.

DURAÇÃO: 27/05/2003 A 31/12/2003

VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVITE Nº: 015/03 PROCESSO Nº: FE - 484/03

AVISO DE RESULTADO

A Comissão Permanente de Licitação comunica às Empresasparticipantes do Convite supracitado, que considerou como vencedora doprocesso licitatório a empresa: ELETRÔNICA GORZA LTDA.

Vitória-ES, 16 de maio de 2003.

LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOSPresidente da C.P.L./TJES

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CONVITE Nº: 016/03PROCESSO Nº: FE - 507/02

AVISO DE RESULTADO

A Comissão Permanente de Licitação comunica às Empresasparticipantes do Convite supracitado, que considerou como vencedora doprocesso licitatório a empresa: ATRIO ARQUITETURA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA.

Vitória-ES, 16 de maio de 2003.

LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOSPresidente da C.P.L./TJES

3. SECRETARIA DO PLENO


ERRATA DA INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA22/04/2003

ONDE SE LÊ:


GISELE MORAES DA SILVA VARGAS, POR SEU ADVOGADO DR.SETEMBRINO PELISSARI, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORRELATOR, ÀS FLS. 185/186 NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010016119, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.

LEIA-SE:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRA.DANIELA RIBEIRO PIMENTA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. SR.DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 185/186 NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 100010016119, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2003.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

4. CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 24029012556 - RECURSO ESPECIAL AGV.REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SUA ADVOGADA: DRª 004410 ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRAAZEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2003.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOSSECRETÁRIO DE CÂMARA

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RESUMO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 05/05/2003

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESSERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOMANOEL ALVES RABELOPEDRO VALLS FEU ROSA

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAITAJACY ANDRADE DORNELAS

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EXMº. SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZMOULIN, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OS EMINENTESPARES E A TODOS OS PRESENTES. NA PARTE ADMINISTRATIVA,REGISTRA, COM PRAZER, AS ILUSTRES PRESENÇAS DOS EXMºS. SRS.DESEMBARGADORES MANOEL ALVES RABELO E PEDRO VALLS FEU

ROSA, DESEJANDO-LHES FELICIDADE E SUCESSO, SENDOACOMPANHADO PELOS DEMAIS PARES E MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. EM SEGUIDA, FICOU DECIDIDO, PELOS MEMBROS DOEGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, QUE, NO DIA 13/05/2003, TERÇA-FEIRA,ÀS 08:00 (OITO HORAS), SERÁ REALIZADA UMA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA. DADA A PALAVRA AO EXMº. SR.DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO QUE INFORMA AOSMEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA QUEESTEVE PRESENTE NO CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA ECIRURGIA DO PÉ, REALIZADO NO DIA 01/05/2003, ÀS 20:30 HORAS,NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE VITÓRIA-ES, E SALIENTOU QUETAL ENCONTRO DEVE MERECER ATENÇÃO ESPECIAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO POR ENVOLVER JUÍZES,FUNCIONÁRIOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA SEM DISTINÇÃO,ESPECIALMENTE QUANTO AO TEMA QUE FOI DISCUTIDO SOBREDIABETES DOS TIPOS 1 E 2 E SUAS CONSEQÜENTES COMPLICAÇÕESDE REVASCULARIZAÇÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR)Nº 24039000302; PROCESSOS CONSELHO NºS. 100030019697, 100030002834,100030002727; RECURSOS NºS. 100030019069, 100030019010, 100030003527,100020019962, 100030001752, 100030018160, 100030002800, 100030002610;CORREIÇÃO Nº 100030019481; EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECURSO Nº 100020035588; AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 13029000315.

JULGADOS

1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 20029000039COMARCA DE GUAÇUÍCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROBERTO CARLOS HELOTERIOADVOGADO: HERACLIUS AMANCIO PEREIRAADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT, DEF PÚBLICORELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO ELHE DAR PROVIMENTO.

2 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 24029009925COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: R B C (MENOR)ADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHENEGAR PROVIMENTO.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000127COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO ELHE NEGAR PROVIMENTO.

4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100980003238COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQUERER APOSENTADORIAREQTE.: CLAUDIMIRO AUGUSTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

5 - RECURSO Nº 100020022123COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL


RECTE.: VIVIANE SIMÕES CERQUEIRARELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.6 - RECURSO Nº 100020031629COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA MORAESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 - RECURSO Nº 100020031934COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDORRECTE.: DAVID SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: ABILIO LEITE FERREIRAADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

8 - RECURSO Nº 100020031637COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: JOSE DOS SANTOS MORAES DA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 - RECURSO Nº 100020018949COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

PROCESSO CONSELHO Nº 100020031694

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

RECURSO Nº 100020018923RECURSO Nº 100030013518

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 10:00 H.

VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2003


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RESUMO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 12/05/2003

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULINCOMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESSERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

WELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLO

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAITAJACY ANDRADE DORNELAS


ABERTA A SESSÃO, O EXMº. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN,PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OS EMINENTESPARES E A TODOS OS PRESENTES. EM SEGUIDA, COLOCA EM MESA,PARA APRECIAÇÃO DOS MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, A RESOLUÇÃO Nº 004/2003, SENDO DECIDIDO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR A RESOLUÇÃO Nº004/2003, DELEGANDO À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO A COMPETÊNCIA PARA A DESIGNAÇÃO EBAIXA DOS ATOS REFERIDOS NO INCISO IX, DO ART. 46 DA LEICOMPLEMENTAR Nº 234/02. EM ATO CONTÍNUO, PASSA APRESIDÊNCIA, APÓS O JULGAMENTO DE ALGUNS PROCESSOS, AOEXMº. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: PROCESSOS CONSELHO NºS.100030019044, 100030005514, 100020035646, 100030019671; RECURSOS NºS.100030003980, 100020026314, 100020022495, 100020013551, 100030019119,100030003956, 100030003949, 100030018384, 100030001760, 100030003998,100030003659, 100030003600, 100030002750, 100030002818, 100030002768,100020018873, 100030018137.

JULGADOS

1 - HABEAS CORPUS Nº 100030000135TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: A G S (MENOR)ADVOGADO: LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROPACTE.: W N P ( MENOR )ADVOGADO: LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROPACTE.: R P J (MENOR)ADVOGADO: LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROA. COATORA JUIZ DE DIREITO V INF. E JUV. DE V VELHAADVOGADO: RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

2 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 38039000039NOVA VENÉCIA - 3ª VARACLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: R.P.F.S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVARELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO ELHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100970016257COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQUERER APOSENTADORIAREQTE.: OTILIA MARIA MATUCHAKI TEIXEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020031694TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUERER PERMUTAREQTE.: MARIO JORGE DE FREITASREQTE.: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI


RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULAR O JULGAMENTOANTERIOR OCORRIDO EM 10/02/03, ANULANDO TAMBÉM OATO Nº 209/03 PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM24/03/03, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DOOBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030020018TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUERER APOSENTADORIA PROPORCIONALREQTE.: SANDRA MARCELLO VALLADAOADVOGADO: RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

6 - RECURSO Nº 100030018129TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: LIA MARCIA VIVAS PEDROSA PEREIRAADVOGADO: RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

PROCESSO CONSELHO Nº 100030019705RECURSO Nº 100030002032RECURSO Nº 100020028062RECURSO Nº 100029000120RECURSO Nº 100030020067RECURSO Nº 100030020307RECURSO Nº 100030013518RECURSO Nº 100020018923




5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ERRATA

NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DODIA 20/05/2003, TERÇA-FEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 14/05/2003:55- REMESSA EX -OFFICIO Nº 24960063238COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA...................................................................................................................

ONDE SE LÊ:RELATOR : DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR : DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

LEIA-SE:

RELATOR : DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIROREVISOR SUBST : SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

MARIA DA PENHA NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24000026708 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOSAYONARA MAIA COSTA, ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 008530 ES ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA004538 ES ANA MERCEDES MILANEZ004538 SC GILBERTO JOSE CARLINI003720 ES IZAEL DE MELLO REZENDEPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 2 NO PROCESSO Nº 24990004020 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMAX FREITAS MAURO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007938 ES JOAO DE DEUS ALOCHIO006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 12939001009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVELB C N LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000226AES EURICO SAD MATHIAS006300 ES MARCELO HOTT CHAVES008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR006669 ES RENATO MACIEL KOCK008626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHOPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24000045138 - GRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVELGENESIO ZORZAL, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007938 ES JOAO DE DEUS ALOCHIOPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 24970140802 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTEPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC6 NO PROCESSO Nº 100950016046- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AC RESCIS 1º GRAUELZA CATHARINA DE NARDI, ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 003108 ES LUIZ PEREIRA PINTO002764 ES VICTORINO MONTEIRO GASPARINIPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC

7 - NO PROCESSO Nº 11000417276 RECURSO EXTRAORDINÁRIOAP CÍVELBRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003194 ES DAIR ANTONIO DAROS008057 ES ERICA PIRES MARCIAL005449 ES REJANE MARIA SEFERIN DAROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

8 NO PROCESSO Nº 24940028806 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCREA/ES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005525 ES MARLUCIA OLIVEIRA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

9 NO PROCESSO Nº 35980319665 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL


MARCELO DA SILVA COUTINHO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007873 ES CLAUDIA CARLA ANTONACCISOLANGE DA PENHA SANTOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007873 ES CLAUDIA CARLA ANTONACCIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

10 NO PROCESSO Nº 35980319665 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAP CÍVELMARCELO DA SILVA COUTINHO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007873 ES CLAUDIA CARLA ANTONACCISOLANGE DA PENHA SANTOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007873 ES CLAUDIA CARLA ANTONACCIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

11 NO PROCESSO Nº 38029000148 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAP CÍVELSINDICATO DOS SERV PUBL MUN NOVA VENECIA, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006861 ES EDGAR RIBEIRO DA FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

12 - NO PROCESSO Nº 65019000135 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANESTES SEGUROS S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

13 NO PROCESSO Nº 24990048613 - APELAÇÃO CÍVELCARLA NASCIMENTO, ONDE É APELADAPOR SEU ADV. DR. 075115 MG GEORGE LIMA FICHELSCHEREI R N (MENOR IMPÚBERE), ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 075115 MG GEORGE LIMA FICHELSCHEREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR:


MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA


1ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 11000456258 - RECURSO ESPECIAL REM.EX-OFFICIOITAOCA CAL CALÇÁRIO IND COMERCIO LTDA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001035 ES JOÃO CARLOS ASSAD005586 ES RICARDO G ASSADPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 02 - NO PROCESSO Nº 16009000106 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM. EX-OFFICIOMINISTÉRIO PUBLICO ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADVOGADO: DR. 999997 ES JUSTIÇA PUBLICAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 03 - NO PROCESSO Nº 21000241105 - RECURSO ESPECIAL REM.EX-OFFICION M DE FREITAS PAULA LTDA ME ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI2748E ES WELLINGTON MARIN SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 04 - NO PROCESSO Nº 24920006194 - APELAÇÃO CÍVELACIMAQ LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORADELCIO ZAMBON ONDE É APELANTE

POR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORADONIAS MARTINS DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORAMARAL & BARBI LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORAMBIENTAL COM INDUSTRIA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORBOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCASA DA BATATA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCASA DO ADUBO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCEREAIS GUARAPARI LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCEREAIS HORTIGRANGEIRO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCEREALISTA CRUZ COMERCIO E REPR LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL ANDRADE LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCOMERCIAL DOS LEGUMES LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCOMERCIAL DUARTE LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL FERNANDES LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCOMERCIAL G.E.M. LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCOMERCIAL HERTEL LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL LAHASS LTDA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSCOMERCIAL PONTO ALTO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL ROBEIRO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL SERRANA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOMERCIAL SUL PARANÁ LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORCOSENDEY & SILVA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORDISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOREITEL NUNES CORREA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOREMBALI DISTRBUIDORA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORERILDO NUNES CORREA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFAE & CIA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFRIFRUL FRIBURGO FRUTAS LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFRUTAÇO DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFRUTICULA UNIÃO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFRUTICULA YARA IMP EXP LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORFRUVIT FRUTAS VITÓRIA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORGOMES HORTIGRANJEIROS LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORHERMANN & RHEIN LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR


HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA ONDE ÉAPELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORJP DISTR DE ABOBORAS E MELANCIAS LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORLEOCARLOS DIAS DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORLINLAGRIL COM DE FRUTAS LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORLOTERIA E LOTO CEASA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORMENDOZA IMP E COMERCIO LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORMERCANTIL FEREIRA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORNUTRITIVA NUTRIMENTOS VITÓRIA LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORPRODUTIVA HORT LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORREAL ALHITO CASAGRANDE LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORSACARIA SUDESTE LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORTRANSFRUTAS COMERCIAL LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORUNIFRUTAS COMERCIO IMP EXP LTDA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORVALMIR VICENTE SALVIATO ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004939 ES JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 05 - NO PROCESSO Nº 24970076873 - RECURSO ESPECIAL AP.CÍVELTRANSGUSA TRANSPORTES LTDA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007556 ES VALMIR SILVA COUTINHOGOMES004944 ES VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO006470 ES WANIA HOLZ COUTINHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 06 - NO PROCESSO Nº 24970076873 - RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP. CÍVELTRANSGUSA TRANSPORTES LTDA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007556 ES VALMIR SILVA COUTINHOGOMES004944 ES VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO006470 ES WANIA HOLZ COUTINHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 07 - NO PROCESSO Nº 26999000115 - RECURSO ESPECIAL AP.CÍVELMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADVOGADO: DR. 007596 ES LEANDRO BASTOS PINHEIROPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 08 - NO PROCESSO Nº 100960018073- RECURSO ESPECIAL AC.RESCIS. 1º GRAUC V R D ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006968 ES DANIELLA FONTES DE FARIABRITO006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC 09 - NO PROCESSO Nº 11010497805 - RECURSO ESPECIAL REM.EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 002943 ES JOSÉ RICARDO DE A JUDICEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE 10 - NO PROCESSO Nº 35010045447 - RECURSO ESPECIAL AP.CÍVELEZOLIMAR SCHOENROCK DE SOUZA ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

11 - NO PROCESSO Nº 7009000147 - REMESSA EX-OFFICIOENY MARIA SOARES BASTOS ONDE É PARTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003526 ES MARTINIANO LINTZ JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 12 - NO PROCESSO Nº 24010070563 - APELAÇÃO CÍVELFORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 013121 CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA013121 ES ERIC GARMES DE OLIVEIRA108911 SP NELSON PASCHOALOTTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 13 - NO PROCESSO Nº 35970103087 - APELAÇÃO CÍVELASSOCIAÇÃO PROP UNID HAB EDF JEAN CLOUET ONDE É APELADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006106 ES JOSÉ ARCISO FIOROT007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO008367 ES SONIA MARIA SILVA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR14 - NO PROCESSO Nº 35980212233 - APELAÇÃO CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000173AES MARIA HELENA KILL000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA/ES, 15 DE MAIO DE 2003.


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RESUMO

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 02/04/2003

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZAAMIM ABIGUENEMRÔMULO TADDEIDES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

PARTE: ADMINISTRATIVA

O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA,RELATOR: DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039000823,SOLICITOU O REGISTRO EM ATA DE QUE A AGRAVANTE ANELISESAVIATTO BREDA REQUEREU, EM PETIÇÃO PROTOCOLADA, QUEO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.039.000.823 FOSSE JULGADOJUNTAMENTE COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.029.015.633E QUE, NA PRESENTE SESSÃO, O AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039000823 FOI LEVADO PELORELATOR: APTO PARA JULGAMENTO.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

NÃO HOUVE.


JULGADOS

1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010733COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: HUGO DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADA: SIMONE SIQUEIRA MIGUELADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETOAGVDO.: GENY NUNES PEREIRAADVOGADA: SIMONE SIQUEIRA MIGUELADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGARPROVIMENTO.2- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007820COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: BANCOOBADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: RENZO GAMA SOARESAGVDO.: GILBERTO FERREIRA MACHADOADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002330COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ANULATORIA CIVILAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADEADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALAGVDO.: SM TRADE LTDAADVOGADO: FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001194COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILAGVTE.: C S TADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: FIDERICO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E LHE DARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001186COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILAGVTE.: C S TADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: ANTONIO INACIO SERRAADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO

RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E LHE DARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

6- APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000386COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILAPTE.: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO: FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRAAPDO.: T G S (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: LUZAMIR MAGRE RAGASSIADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDO.: T G S(MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDO.: MARIA DA PENHA GAMA CASTROADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEPASSIVA, NEGATIVA DEJ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NULIDADE DASENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DO RITO EDESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.099/91; POR IGUALVOTAÇÃO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTODE DEFESA; E, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO. 7- APELAÇÃO CÍVEL Nº 1039000169AFONSO CLÁUDIO - 1. VARACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAPDO.: ANICETO RONCETTIADVOGADO: JOADIR DETTIMANNADVOGADO: DARLY DETTMANNRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990330380CACH ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU: ADOCAO CIVILAPTE.: ELIANE FERNANDES GONCALVES CAXIASADVOGADA: VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PUBLICOAPDO.: ROSALINA GOMES DOS SANTOSADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIROAPDO.: INACIO RONCHETIADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR SUB.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO.

9- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950159962COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILAPTE.: INCORPORADORA PEREIRA LTAADVOGADO: ROBSON SIMOES BODARTAPDO.: ETELVO RAMOS FILHOADVOGADA: FLAVIA BARCELOS COLARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970019468COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILAPTE.: U R O (MENOR PUBERE)ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVESAPTE.: JOSE NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES


APDO.: ELY MARA FERREIRAADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: AERCIO BARCELOS MUNIZAPDO.: J F F (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: AERCIO BARCELOS MUNIZRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVAE NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019003074COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: WALKYMAR ANTONIO DEMUNERADVOGADO: ROBSON LUIZ D'ANDREAADVOGADO: PAULO VELTEMAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSSRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990098576COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REGRESSIVA CIVILAPTE.: C R S (MENOR PUBERE)ADVOGADO: APTE.: ERALDO MISSAGIA SERRAOADVOGADO: APDO.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIOADVOGADA: JOELMA CHRISTINE SANTOSADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISADVOGADA: JUNIA FRANCA TELESRIM DE ASSISRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE 1) ILEGITIMIDADEATIVA E 2) CERCEAMENTO DE DEFESA; NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990081747COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REGRESSIVA CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: MARIA M M MAGNAGOAPDO.: AILTON CLARET RIOSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980186969COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: LUIZ ANTONIO VIDEIRAADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAPDO.: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VINA DEL MARADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERCONRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980259672COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: JOSE MARCIO ALVESADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAAPDO.: MARCIO ROBERTO VITORIOADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

16- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990105207VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2 V F FAZ P EST VITÓRIAPARTE: DIRETOR GERAL DO DETRANADVOGADO: PARTE: ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADA: MIKELLE G MARTINSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA ECONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

17- REMESSA EX-OFFICIO Nº 15990000083COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM CONCEICAO DA BARRAPARTE: CÂMARA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA ESADVOGADO: JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOPARTE: PREFEITO MUN CONCEICAO DA BARRAADVOGADO: RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA CONCEDER ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

18- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000135418COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: DIRETOR GERAL DETRAN ESADVOGADO: PARTE: NILZA MARIA GEGENHEIMER ADVOGADA: SONIA MARIA CAMPAGNARORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA CONCEDER ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

19- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 36019000243COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILEMGTE.: ABDO SOARES AYUBADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGTE.: JOSE LIVIO CARRARIADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS MAS LHES NEGARPROVIMENTO.20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 36019000250COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILEMGTE.: ABDO SOARES AYUBADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGTE.: JOSE LIVIO CARRARIADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


A UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

21- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 36019000284COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUCAO CIVILEMGTE.: ABDO SOARES AYUBADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGTE.: JOSE LIVIO CARRARIADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

22- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº21029000052COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: ACAO CIVIL PUBLICA CIVILEMGTE.: ALBERTO DE SOUZAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALEMGDO.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

23- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21980165860COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: EXECUCAOEMGTE.: BANCO ABN AMRO S/AADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADA: DANIELLE LEONELADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROEMGDO.: GEORGE ROUKOS CHAMOUNADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADA: DANIELLE LEONELADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROEMGDO.: RICARDO CHAMOUNADVOGADO: ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEADVOGADA: TEREZA MARIA C MERIZIORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

24- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 67009000182COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILEMGTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOEMGDO.: THEREZINHA ANGELO PERUCHIADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADA: IVONE MARIA FREITASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

25- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980290866COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUCAO CIVILEMGTE.: APARECIDA DE CARVALHO BOTELHOADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAEMGDO.: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEG GERAISADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS E LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR:.

26- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNº 24950136200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILEMGTE.: JULLIUS CESAR WYATTADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PAULA ABRANCHES A SILVAEMGDO.: C I D A - ESADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

27- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº38009000274COMARCA DE NOVA VENÉCIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOEMGTE.: MUNICIPIO DE NOVA VENECIAADVOGADO: LELIO MARCARINIEMGDO.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029012002COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILEMGTE.: DACASA FINANCEIRA S/AADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOEMGDO.: ADRIANA DA SILVA FERNANDESADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

29- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº24010112670COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EMGTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F PUB EST VITÓRIAEMGDO.: S F P B (MENOR PUBERE)ADVOGADO: JOSE CARLOS GRACA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUEMGDO.: JACYARA FEHELBERG PINTO BRAGAADVOGADO: JOSE CARLOS GRACA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11980100967COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: REINTEGRACAO DE POSSE CIVILEMGTE.: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOEMGDO.: GRAMIC GRANITOS E MARMORES LTDAADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARESADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO: GUSTAVO CUNHA TAVARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

31- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029002565


COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANCAEMGTE.: DIRETORA DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIAADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSEMGDO.: P L B V R (MENOR PUBERE)ADVOGADO: ROBERTO A BASTOSEMGDO.: JOSE ROBERTO ROCHAADVOGADO: ROBERTO A BASTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990094103COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILEMGTE.: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/AADVOGADO: ARTENIO MERCONEMGDO.: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

33- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24950118190COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILEMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: PEDRO DE ABREU MARIANIADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO A B MENDONCAEMGDO.: ESCELSA S/AADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

34- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029005519COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EXCECAO DE INCOMPETENCIAEMGTE.: RITA DE CASSIA NUNESADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ P LEALADVOGADO: RONOALDO GIARETTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

35- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24029012226COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EXECUCAOEMGTE.: DALTON DELAZAREADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHOEMGDO.: MARIA DO CARMO MACHADOADVOGADO: AYLTON PAULO DALMASOADVOGADA: CARMENCITA VAGO DAS CHAGASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

36- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14990003676COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILEMGTE.: JOSE EDSS DALAPICULA JUNIORADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTIADVOGADO: LUCIANO ANTONIO FIOROTEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ANDRESSA P POLESEADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE

ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

37- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990109100COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANCAEMGTE.: PRESIDENTE DO I P A M VADVOGADA: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIROEMGDO.: JOANA MERCEDES PACHECO SALAROLIADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADA: CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAA UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS E LHES DARPROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

38- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30960001698COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU: INDENIZACAOCIVILEMGTE.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: MARNE SEARA BORGESEMGDO.: JOSEFA FRANCISCA DA CONCEICAO TENORIOADVOGADA: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIADVOGADA: MARIA DA PENHA BOARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980336149COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: REPARACAO DE DANOS CIVILEMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADA: MARIA CATARINA DE OLIVEIRAADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZEMGDO.: ELIZABETH CERQUEIRA COSTAADVOGADO: MARCELO A PINTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

40- AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30029000616COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAGVTE.: MUNICIPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO.: G A (MENOR PUBERE)ADVOGADO: DR. ARTHUR SIMOES MONTEIROADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIAGVDO.: REGINALDA MARIA ALEIXOADVOGADO: JOCEMAR GIACOMIM DOS SANTOSADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL MAS LHENEGAR PROVIMENTO.

41- AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000032COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: POLIANA SANTOS ANDRADE AMORIM MEADVOGADO: RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHOAGVDO.: J & I COMERCIO LTDAADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL MAS LHENEGAR PROVIMENTO.

42- AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48970176748SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ACAO INOMINADAAGVTE.: NESTOR JESUS DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO


ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: C S TADVOGADO: GLEYDES F. V. PAES LEME PAZZAGLIAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: EMPRESAS REUNIDAS BOMADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL MAS LHENEGAR PROVIMENTO.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001811APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000180APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970156790APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000065037REMESSA EX-OFFICIONº 11990277805

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000250APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970128647APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101958APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980117887APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124545APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980132302APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980231747APELAÇÃO CÍVEL Nº 14930015095APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980072003APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000345REMESSA EX-OFFICIONº 20009000462REMESSA EX-OFFICIONº 24970021697REMESSA EX-OFFICIONº 24980062301REMESSA EX-OFFICIONº 35990109049REMESSA EX-OFFICIONº 24960116291REMESSA EX-OFFICIONº 39019000114REMESSA EX-OFFICIONº 63019000106REMESSA EX-OFFICIONº 24960091973REMESSA EX-OFFICIONº 11990284363AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTONº 24039000823

ENCERRADA A SESSÃO16:15



6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 13/05/2003

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESNIVALDO XAVIER VALINHODES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECADES. SUBS. ELPIDIO JOSÉ DUQUE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

O SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO (PRESIDENTE):-UM BOM DIA TODO ESPECIAL, MUITO ESPECIAL MESMO, AO NOSSOQUERIDO DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, QUEHOJE ESTÁ COMEMORANDO MAIS UM ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.SOMOS FELIZES POR ESTARMOS REUNIDOS HOJE, E NESTAOPORTUNIDADE PODERMOS DESEJAR-LHE UM ANIVERSÁRIOREPLETO DE SAÚDE, FELICIDADES, HARMONIA NO CONTEXTODAQUELA FAMÍLIA MARAVILHOSA QUE VOCÊ TEM, E SAIBA QUESOMOS E SEMPRE SEREMOS SEUS ETERNOS ADMIRADORES PORESTE JEITO ALEGRE, AMIGO, SOLIDÁRIO, CORDIAL E TANTOSOUTROS ADJETIVOS RELATIVOS À SUA PESSOA, QUE SERIA ATÉDIFÍCIL MENCIONÁ-LOS NESTE MOMENTO PORQUE VOCÊ É UMALUZ QUE SEMPRE QUEREMOS SEGUIR, VOCÊ ÉVERDADEIRAMENTE UM GURU PARA TODOS NÓS. QUE DEUS OABENÇOE E O PROTEJA, BEM COMO OS SEUS FILHOS, DONATHEREZINHA E TODA A SUA FAMÍLIA E NOS PERMITA ESTARMOSMUITOS E MUITOS ANOS EM SUA COMPANHIA TÃO AGRADÁVEL ETÃO GRATIFICANTE PARA TODOS NÓS. SÃO OS MEUS SINCEROS VOTOS, QUE FICAM GRAVADOS NA ATADESTA SESSÃO, COMO UMA MANIFESTAÇÃO DE APREÇO ECARINHO QUE EU TENHO POR VOCÊ.FELIZ ANIVERSÁRIO.*O SR. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA:-SR. PRESIDENTE, EMINENTES COLEGAS, FUNCIONÁRIOS DESTACASA, ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA HELOÍSA MALTA CARPI. ADIRO ÀS PALAVRAS DE V.EX.ª, EMINENTE PRESIDENTE, COMRELAÇÃO AO EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIERVALINHO A QUEM EU TIVE A SATISFAÇÃO E O PRAZER DEABRAÇAR E CUMPRIMENTAR POR MAIS ESTA DATA TÃOIMPORTANTE EM SUA VIDA E NA VIDA DA SUA FAMÍLIA. O EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO É UMAPESSOA ESPECIAL, PRINCIPALMENTE PARA MIM PORQUE POR UMADESSAS COINCIDÊNCIAS DO DESTINO, EU INICIEI A MINHACARREIRA NA MAGISTRATURA NA OPORTUNIDADE EM QUE S.EX.ªOCUPAVA A ASSESSORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOEMINENTE DESEMBARGADOR HÉLIO GUALBERTO VASCONCELLOS.DESDE AQUELA ÉPOCA, O NOSSO QUERIDO VALINHO, SE ASSIM MEPERMITE, SEMPRE TEVE ESSE TRATAMENTO CARINHOSO E É ESSAPESSOA FIDALGA, AMIGA, CONSELHEIRA. É COM MUITA SATISFAÇÃO E PRAZER QUE O CUMPRIMENTO PELADATA NATALÍCIA, E FAÇO ESSE REGISTRO MARCANTE NA MINHACARREIRA NA MAGISTRATURA CAPIXABA.HOJE, QUIS DEUS QUE NÓS ESTIVÉSSEMOS JUNTOS NESTA EGRÉGIATERCEIRA CÂMARA CÍVEL E QUE EU TIVESSE A FELICIDADE DECUMPRIMENTÁ-LO E DE SAUDÁ-LO, O QUE FAÇO COM MUITOPRAZER.PARABÉNS E MUITAS FELICIDADES.* O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:-QUERO ASSOCIAR-ME ÀS PALAVRAS ELOGIOSAS POR OCASIÃO DOANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO EMINENTE DESEMBARGADORNIVALDO XAVIER VALINHO E ACRESCENTAR APENAS UM FATOREFERENTE AO QUE O COLEGA DESEMBARGADOR CARLOSSIMÕES FONSECA ACABOU DE DIZER: NA ÉPOCA DA PRESIDÊNCIADO DESEMBARGADOR HÉLIO GUALBERTO VASCONCELLOS,NIVALDO XAVIER VALINHO ERA SEU ASSESSOR NÚMERO 1 DEGABINETE QUE, NA REALIDADE, ENTENDO EU, NUNCA NEGOUNADA A COLEGA ALGUM. PODERIA ATÉ DIZER NÃO, MAS TRAZIAUMA JUSTIFICATIVA, COM AQUELA SIMPATIA QUE LHE É PECULIAR,E TODOS SAÍAM SATISFEITOS. EM UM DETERMINADO DIA, NÃO SEI SE V.EX.ª SE RECORDA, EU ATÉBRINQUEI: V.EX.ª DEVERIA SER GERENTE DE BANCO PORQUETODOS CONQUISTAVAM A SUA SIMPATIA.DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO É UMA PESSOAEXTRAORDINÁRIA. DESEJO A S.EX.ª UM FELIZ ANIVERSÁRIO EFORMULO VOTOS DE MUITAS FELICIDADES.*A PROCURADORA HELOÍSA MALTA CARPI:-GOSTARIA TAMBÉM, NESTE MOMENTO, DE ADERIR ÀSMANIFESTAÇÕES DE CARINHO E APREÇO AO EMINENTEDESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO E PARABENIZÁ-LO,COMO FIZ QUANDO S.EX.ª CHEGOU NESTA EGRÉGIA CÂMARA.O EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO ÉMERECEDOR DE TODA A NOSSA ADMIRAÇÃO.


HOJE, FEZ-ME LEMBRAR, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, QUETAMBÉM SERIA ANIVERSÁRIO DE MEU PAI. ESSA FELIZCOINCIDÊNCIA SÓ AUMENTA A MINHA ADMIRAÇÃO POR S. EXª,DESEMBARGADOR NIVALDO. FELIZ ANIVERSÁRIO.*O SR. DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO:-AGRADEÇO, PENHORADAMENTE, AS PALAVRAS CARINHOSAS EESPERO CONTINUAR SER DIGNO DE TAMANHA AMIZADE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO:11029001101, 11029001168, 35029003163; APELAÇÃO CÍVEL: 35990091288;REMESSA EX-OFFICIO: 11990332980, 11990332972; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP. CÍVEL: 7029000366.

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014685 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: ANTÔNIO COUTINHO CORRÊAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: ANTÔNIO JOSÉ NEVES CABRIELLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: ARLETE FIRMINO VIEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: CELENEH BENTO PERIMADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: CLAUDIA DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: DENISE CONCEIÇÃO MIRANDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: FABIO RAMPAZZO SCHULTHAISADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: INGRID RAMPAZZO SCHULTAIS LEALADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: IVANETE BITTI CARRARETOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: IVENS POZES JÚNIORADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: JOSÉ AUGUSTO ROCHAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: JOSÉ CARLOS A SANTOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: JUSSARA MARQUES DE OLIVEIRA GABRIELLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: BERNARDO DELGADO BOTELHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: LIVIA SIMÕES SANTOS VERVLOETADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: LUCINEIA ANDRADE DE LIMA ROZALEMADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: MARCOS MOARATORADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: MARIA DA PENHA BATISTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: MARIA DA PENHA VIDIGALADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: ROBSON PAYSAN DE FARIAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: SEBASTIÃO PATRÍCIO FILHOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAAGVDO.: VEAR ANGELA OLIVEIRA MONTESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001101CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA

CLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAAGVDO.: FRANCISCO TOSTA ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCYAGVDO.: MAGDALENA SILVA TOSTA ADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013026COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRA CAUTELARAGVTE.: IDAFADVOGADO: MARCIO SILVA RAMOSADVOGADO: WAGNER J E CARMOADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOAGVDO.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: DELANO DE SOUZA PORCARORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000217COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRA EXECUÇÃOAGVTE.: MOULIN E OLIVEIRA LTDA.ADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: LUSMAR ALBERTASSIADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAGVDO.: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: EMIR JOSÉ TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ELISABETH DA FONSECA RIBEIROADVOGADO: CLAUDINE SIMÕES MOREIRAADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO: RONOALDO GIARETTAADVOGADO: PAULO CESAR BUSATORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010725COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: IBEZA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO: EDUARDO M FONSECARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002134VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVILAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: AGVDO.: D P P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: AGVDO.: JOSÉ EDUARDO PRATAADVOGADO: AGVDO.: ELISABETE TEREZINHA PUZIOL PRATAADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001896VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVILAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: AGVDO.: J P B D (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: AGVDO.: VALDERIO DO VALLE DETTONIADVOGADO: AGVDO.: MARIA DE FATIMA BERTOLLO DETTONIADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011285COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRA LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029003163COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRA COBRANÇA CIVILAGVTE.: IVARAN LINESADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE DELPUPOADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALAGVTE.: GRIMALDI E COBELFRET LINESADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO: VICENTE DELPUPOADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALAGVDO.: UNICAFE CIA DE COMÉRCIO EXTERIORADVOGADO: MARCO ANTÔNIO M MAGALHÃESAGVDO.: REALCAFE SOLÚVEL DO BRASIL SAADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIAGVDO.: LICAFE COMÉRCIO IMPORT EXPORT DE CAFÉ LTDA.ADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIAGVDO.: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEXADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIAGVDO.: CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIAGVDO.: MARCA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO SAADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIAGVDO.: CUSTODIO FORZZA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO: ALESSANDRA BERJI SARLOADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000038SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAGVTE.: GRAN MATER - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA.ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO: MARGARETH CARLOS DE SOUZAADVOGADO: MICHEL MINASSA JÚNIORAGVDO.: L F A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO

AGVDO.: WANDERLINO ANDREATTA FILHOADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOAGVDO.: MARLENE FIOROTTI ANDREATTAADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001168CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAALIMENTOS CIVILAGVTE.: SONIA DE AZEREDO MEIRELESADVOGADO: WYATT E T NUNESAGVDO.: LEOMAR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MARCIA PRUCOLI GAZONIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO

12 REMESSA EX-OFFICIO Nº 4039000171ANCHIETA - 1ª VARACLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA-ESPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JÚNIORRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA

13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990332980CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRA EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL. CACH ITAPEMIRIM PARTE: FAZENDA PÚBLICA MUN. CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA ELIASPARTE: GRINGOS BAR RESTAURANTE HOTELARIA LTDA.ADVOGADO: CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELADVOGADO: GILDO DALTO JÚNIORRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº59029000136COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: VALMIR MOURAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO: JOSÉ PAULO ROSALEMRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 7029000366COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRA EXECUÇÃOEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANDREA N RABELLOADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: EMIR JOSÉ TESCHADVOGADO: EMIR Y TESCHADVOGADO: PAULO LIRIOEMGDO.: POSTO AUTO SERVIÇO PINHO LTDA.ADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKYRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº24990194292COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


CLASSE 1º GRA FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIROADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSEMGDO.: TRANSPORTADORA CALENZANI LTDA.ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGESADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990128670COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRA ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: CIEC COMÉRCIO IND. ENG. CAPICHABA S/AADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARÃESEMGDO.: MARCOS DAVID SILVA GONÇALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIORADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12920007817COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO VAZADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: FRANCISCO GOMESADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: IVO GOMESADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: EDSON LUIZ DA VITÓRIAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: ELIZETE IDALINA DIASADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: MARIO NUNESADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: EDILEUZA PEREIRA COSTAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICOEMGDO.: OSEAS ANICETO DO COUTOADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILAADVOGADO: DARCY JOSÉ DAVILA, DEF PÚBLICORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº12029003048COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: CICERO B PORTUGALADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: JOSÉ MARCIANO DE SOUZAADVOGADO: RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO


APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930110861

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980217657


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3039000033AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015898APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970040371APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930110564



MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

7. QUARTA CÂMARA CÍVEL


4ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 12029000945 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMERCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA S/A ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 028955 SP ANTÔNIO URBINO PENNA JR011757 SP SÉRGIO PAULA SOUZA CAIUBY005462 ES SÉRGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZABPACORINI SPA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS002698AES ALEXANDRE COUTO SILVA005234 ES IMERO DEVENS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR FLS. 255.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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QUARTA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24960128783 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAAGVDO.: TRANQUILO DIAS SAMPAIOADVOGADO: DARCY DALLAPICOLANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF.



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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA



NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24019005859 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVELAGVTE.: ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVTE.: ANTONIO CESAR DE ANDRADEADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVTE.: MARCIA ANDRADE PACHECOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVTE.: NEUZA MARIA ANDRADE MUSSO LEALADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVTE.: GERALDO LUDOLFADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVDO.: JOSE EUCLIDES FERREIRAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

2 - Nº 57019000124 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV. INSTRUMENTOAGVTE.: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIADVOGADO: WALDYR LOUREIROAGVTE.: MARIO CALIARIADVOGADO: WALDYR LOUREIROAGVDO.: TARCINO PAULINOADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.



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RESUMO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 12/05/2003

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESMANOEL ALVES RABELOALINALDO FARIA DE SOUZAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


O EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL DECLARAABERTA A SESSÃO DA E. QUARTA CÂMARA CÍVEL,CUMPRIMENTANDO A TODOS OS PRESENTES, E APROVEITANDO AOPORTUNIDADE PARA MANIFESTAR, EM SEU NOME E PELAQUARTA CÂMARA, SEU PESAR PELO FALECIMENTO DO CUNHADODO EXMO. SR. DES. AMIM ABIGUENEM, QUE, POR ESTE MOTIVONÃO PÔDE COMPARECER A SESSÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARACÍVEL. NO ENTANTO O EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA REGISTRAR QUEESTA SEMANA O EXMO. SR. DES. AMIM ABIGUENEM E O EXMO. SR.DES. NIVALDO XAVIER VALINHO COMPLETARÃO MAIS UMANIVERSÁRIO, E AINDA, AGRADECE COM SATISFAÇÃO A PRESENÇADO EXMO. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, QUE COMPÔS OQUORUM DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL. OS DEMAIS PARES E OILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADEREM ÀSMANIFESTAÇÕES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO5502900005011009000164

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005550COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAGVTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAGVDO.: LEDA MARIA COUTINHO SANTANAADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIORRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007572COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009065COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST ESP SANTOADVOGADO: RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000407VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.ADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSONOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004504COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: VIDA SAUDÁVEL S/A LTDA.ADVOGADO: MARCOS SERGIO E FERNANDESADVOGADO: CLAUDIA R ROSAAGVDO.: ANDRE LUIZ RODRIGUES COELHOADVOGADO: GERUSA CARLA BARCELAR DA SILVAADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO


RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000454725COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE./APDO.:DARLENE FAGUNDES DE FREITASADVOGADO: SIRO DA COSTAAPDO./APTE.:CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA.ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO DA RÉ.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970040266SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE./APDO.:MARIA LEOCARDIA AMORIMADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULAAPTE./APDO.:MINASGAS S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DA SILVAAPTE./APDO.:VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO: ANDREA LUCIA DE BARROS TESONIADVOGADO: GIBRAN VEGA MARONAADVOGADO: RICARDO ANDREATTAADVOGADO: ROSANE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO: NADIR GONCALVES DE AQUINORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOSRECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980201586VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: HEAVEN ON EARTH GRANITES S/AADVOGADO: PAULO BONAPARTEAPDO.: CRENAQUE MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOSUE ALVES DA SILVAADVOGADO: JAIR SGULMARORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000626COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: FLORA DA VITÓRIA SASSEADVOGADO: HUGO LEONARDO SETFENONI GUERRAAPDO.: VIAÇÃO JOANA DARC LTDA.ADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000064ANCHIETA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEAPDO.: AUTO SERVIÇO JR LTDA.ADVOGADO: FRANCISCO JOSE M NETO

ADVOGADO: BRUNO E. TEIXEIRAADVOGADO: MARCIO P. CESARAPDO.: JOILSON JOSE ALPHOIMADVOGADO: FRANCISCO JOSE M NETOADVOGADO: BRUNO E. TEIXEIRAADVOGADO: MARCIO P. CESARRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001091COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU RESTAURAÇÃO DE AUTOSAPTE.: THEODORO KREITLOWADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZERAPDO.: ALCANTARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO: RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029003242COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO.: ZANIA APARECIDA SOARES VASCONCELOSADVOGADO: VALERIA A COLOMBIADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ROGERIO JOAO TOMASINIAPDO.: Z S V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ROGERIO JOAO TOMASINIADVOGADO: VALERIA A COLOMBIADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21029000524COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: MAURÍLIO FRAGA DE AQUINOADVOGADO: GERSON LAICER FUCHSAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000002758COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: NORMA CANICALI BRAGAADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000002758APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: NORMA CANICALI BRAGARELATOR SUBS.: FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NOMÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO ÀREMESSA. RELATOR: DESIGNADO DES. AMIM.


15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097343COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PBL EST VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST SUPL VITÓRIA CESVADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: F N B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAPARTE: ELIZETE DO NASCIMENTO BLANKADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO, PREJUDICADA A REMESSA.

16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 20029000260COMARCA DE GUAÇUICLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE GUACUIPARTE: DIRETOR GERAL DO SAAEADVOGADO: ALCEU SILVEIRAPARTE: PEDRO CORRÊA DA SILVAADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.

17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000121491COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F PUB EST VITÓRIAPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: PARTE: G T V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ROBERTO A BASTOSPARTE: MANOEL VIGUINIADVOGADO: ROBERTO A BASTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO, PREJUDICADA A REMESSA.

18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14010003417COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: T C Z (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPARTE: ARMIDES CAMATA ZONADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14010003417APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ARMIDES CAMATA ZONRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,PREJUDICADA A REMESSA.

19 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 25029000053ITAGUAÇU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: USINA DE BENEFICIAMENTO SILVA OLIVEIRA INDUSTRIACOMERCIO LTADVOGADO: WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOADVOGADO: CARLOS DORSCHAGVDO.: COOPERATIVA AGROPECUARIA RESPLENDOR LTDA-COPELADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34009000174REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010075349EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010083343AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTONº 24039001284


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000187AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001620AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000211AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014479AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013067AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000013AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45029000085AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20029000047AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6029000293AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029003499AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014206APELAÇÃO CÍVELNº 24010139301APELAÇÃO CÍVELNº 24990172678APELAÇÃO CÍVELNº 44029000153APELAÇÃO CÍVELNº 24980042899APELAÇÃO CÍVELNº 24990024853APELAÇÃO CÍVELNº 21970113243APELAÇÃO CÍVELNº 47019002022APELAÇÃO CÍVELNº 24990002586APELAÇÃO CÍVELNº 24960034338APELAÇÃO CÍVELNº 35000109484APELAÇÃO CÍVELNº 24980105472APELAÇÃO CÍVELNº 4029000157APELAÇÃO CÍVELNº 35010058697APELAÇÃO CÍVELNº 24010065498APELAÇÃO CÍVELNº 14019002535REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000493REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010095628REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000066486REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010194777REMESSA EX-OFFICIO Nº 24029013414REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960008621REMESSA EX-OFFICIO Nº 24029013059REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010189942REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010188423REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960079069

ENCERRADA A SESSÃO 16: 10 HORASVITÓRIA 15 DE MAIO DE 2003


8. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO INTIMO:

01 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDRS. TERESA CRISTINA PASOLINI E WILMA CHEQUER BOU HABIB,PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADAPELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 1044 E1045, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980012924, EM QUE É


RECORRENTE, SENDO RECORRIDOS RUY CÉSAR FERREIRAPOLONI, LUIZA DE MARILANC N. FREITAS E OUTROS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO

ALMERINDO DE AGUIAR FIUZAPOR SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARÁGRAFO QUARTO DO CPP.NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48039000889, ONDE ÉAPELANTESENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2003.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETARIA DE CÂMARA

10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INCLUSÃO EM PAUTA SESSÃO DO DIA 21/05/2003

INCLUA-SE, POR DETERMINAÇÃO DO DD. PRESIDENTE DAEGRÉGIA 2ª CÂMARA CRIMINAL O PROCESSO ABAIXO NAPAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/05/2003, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024000118398COMARCA DE VITÓRIAAPTE.: HELIVELTO COELHO DA SILVAADV. DR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR : DES. PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044029000021 -COMARCA DE SANTA TERESARECTE.: JACI RODRIGUESRECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOADV. DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHODO VICE-PRESIDENTE QUE INADMITIU O RECURSO INTERPOSTO.

VITÓRIA 15 DE MAIO DE 2003.


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INCLUSÃO

NO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 14/05/2003, LEITURA DEACÓRDÃOS, FAVOR INCLUIR OS SEGUINTES PROCESSOS:

HABEAS CORPUS NºS. 100030003121, 100030002131, 100030001679,100030001984, 100030017758, 100030003014, 100030004228, 100030018095,100030018020; CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NºS. 100030008237,100030008179, 100030003147, 100030004749; RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 014039000287; APELAÇÕES CRIMINAIS NºS. 024029007663,012029000176, 02602900051, 012980002187, 09029000057, 021990202505,0010290000120, 012029002685, 0900000274, 024960236016.



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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0057/02COMARCA DE JAGUARÉ/ESRECTE.: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOADV. DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSRECDO.: FLÁVIO BEZERRA SARMENTOADV. DR. VALDETE DA SILVA PEREIRAINTIMO O RECORRIDO, PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO DE LEGAL.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 117/03COMARCA DE SÃO MATEUS/ESRECTE.: NERIN JOSÉ NERYADV. DR. ADENILSON VIANA NERYRECDO.: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOINTIMO O RECORRIDO, PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL.


03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 145/03COMARCA DE SÃO MATEUS/ESIMPETRANTE: RENASCER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDAIMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ESINTIMO O ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A CITAÇÃO DE JOSÉ GUALBERTO DEJESUS, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 177/178, DOMANDADO SUPRA.

COLATINA, 14 DE MAIO DE 2003.

MARGARIDA MARIA BRUMATTISECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL

REGIÃO NORTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

SESSÃO DE JULGAMENTO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL -REGIÃO NORTE, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2003, ÀS09H00, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA, NOFÓRUM LOCAL, COLATINA/ES.

COMPARECERAM OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES DEDIREITO:

DR. JAIME LIEVORE (PRESIDENTE)DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA (MEMBRO)DR. JÚLIO CÉSAR BABILON (MEMBRO)


O EMINENTE PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO INVOCANDO APROTEÇÃO DIVINA PASSANDO A PALAVRA AO EXCELENTÍSSIMO SR.JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA. ASSIMMANIFESTANDO-SE: EMINENTE PRESIDENTE, QUISERA NÃO ESTARFAZENDO AQUI, ESTE TRISTE REGISTRO, MAS INFELIZMENTE,TENDO EM VISTA O TRÁGICO ACONTECIMENTO QUE VITIMOU ONOSSO COLEGA ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, FUIPERGUNTADO POR ALGUMAS PESSOAS SE EU NÃO ESTAVA COMMEDO, AFINAL DE CONTAS, COM DIFERENÇA DE POUCOS DIASDOIS JUÍZES FORAM ASSASSINADOS EM NOSSO PAÍS. RESPONDI AESSAS PESSOAS QUE, O QUE ME DAVA MEDO ERA IMAGINAR UMASOCIEDADE ONDE OS JUÍZES SE ACOVARDASSEM, É ISTO QUE MEDÁ MEDO. TENHO CERTEZA QUE O EXEMPLO DESTE COLEGA,COLEGA DE CONCURSO, QUE TOMOU POSSE JUNTAMENTECOMIGO E COM O NOSSO EMINENTE PRESIDENTE, VAI FRUTIFICARPARA TODO E SEMPRE NA HISTÓRIA DA SOCIEDADE ESPÍRITOSANTENSE. EXEMPLO DE UM JUIZ CORAJOSO, DESTEMIDO EZELOSO COM A CAUSA DA JUSTIÇA. QUERO PROPOR AOSCOMPONENTES DESTA TERCEIRA TURMA RECURSAL, SEDIADA EMCOLATINA, QUE ENCAMINHEMOS POR OFÍCIO, AO PROFESSORALEXANDRE MARTINS DE CASTRO, PAI DO NOSSO FALECIDOCOLEGA, QUE EM MEIO A TANTA DOR TEVE A GRANDEZA MAISUMA VEZ, MOVIDO EM SEU INQUEBRANTÁVEL ESPÍRITO PÚBLICO,DE FAZER UM APELO A QUE TODOS CONTINUEMOS E NOSENCORAJEMOS A CONTINUAR PRESTANDO CADA VEZ MAIS, E COMMAIS CORAGEM, A LUTA EM PROL DA JUSTIÇA. QUE ENVIEMOS AOILUSTRE PROFESSOR AS NOSSAS MAIS SINCERAS CONDOLÊNCIAS ENOS MANIFESTEMOS NO SENTIDO DE DIZER-LHE QUE ENQUANTOAS ÁGUAS ROLAREM NESTE RIO DOCE, A MEMÓRIA DO SEU FILHOVAI SER REVERENCIADA AQUI NO NORTE DO ESTADO E EM TODOO ESPÍRITO SANTO. COM A PALAVRA O EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZDE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON: EMINENTE PRESIDENTE, DR.LEANDRO, NOSSAS FUNCIONÁRIAS MARGARIDA E GIULIANA, BOMDIA, APESAR DO LUTO VIVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO, E NÃO DIZER DO BRASIL, E BEM ASSIM, MAISPARTICULARMENTE, DA SOCIEDADE CAPIXABA QUE TANTO TEMSOFRIDO COM OS DESMANDOS ACONTECIDOS, MAS QUE TEM

VISTO TAMBÉM UMA ESPERANÇA PALPÁVEL EXATAMENTE EMVIRTUDE DOS RESULTADOS OBTIDOS ATUALMENTE PELOTRABALHO DE PESSOAS COMO O JUIZ E PROFESSOR ALEXANDREMARTINS DE CASTRO FILHO, NOSSO COLEGA, COM QUEM EUTINHA UM APREÇO MUITO GRANDE, UMA VEZ QUE DELE FUIALUNO E ALUNO DE SEU PAI, CONHECIA A COMPETÊNCIA, ADEDICAÇÃO, A HUMILDADE, O VALOR DE HOMEM E JUIZ DOALEXANDRE FILHO. É COM MUITA TRISTEZA, NESTE MOMENTO,QUE TENHO QUE ENDOSSAR TODAS AS PALAVRAS PROFERIDASAQUI PELO DR. LEANDRO E COMPACTUAR COM AS SUGESTÕESPOR ELE FEITAS, QUE ME PARECEM MUITO JUSTAS. GOSTARIA DEFAZER UM REGISTRO PESSOAL, DE QUE CONTRARIAMENTE AMINHA VONTADE, MAS POR FORÇAS DE GRAVES PROBLEMAS QUETIVE NO DIA DO FALECIMENTO DO NOSSO COLEGA, EU NÃO PUDEESTAR PRESENTE AO VELÓRIO E A ÚLTIMA HOMENAGEMPRESTADA NO NOSSO ESTADO, MAS AQUI FAÇO MEU REGISTRO EPOR AQUI MANDO UMA SOLIDARIEDADE A FAMÍLIA, NA PESSOA DESEU PAI, O PROFESSOR ALEXANDRE, O QUAL EU CONHEÇO E OQUAL TENHO VISTO UMA GRANDE FORÇA NA SUA LUTA, QUE ELEMESMO JÁ DECLAROU QUE AGORA TAMBÉM ENGANJARÁ. ASOCIEDADE CAPIXABA NÃO SE CURVARÁ AOS FATOSACONTECIDOS, E O EFEITO DESEJADO POR QUEM PERPETROUCOM ESSA BARBÁRIE COM CERTEZA SERÁ PROPORCIONALMENTEINVERTIDA. É O MEU REGISTRO. COM A PALAVRA OEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE: FAÇOMINHAS AS PALAVRAS DOS NOBRES COLEGAS DR. LEANDRO E DR.JÚLIO E QUE SEJAM FEITAS AS COMUNICAÇÕES SUGERIDAS.REGISTRO QUE O NOBRE COLEGA ALEXANDRE MARTINS DECASTRO FILHO, TOMOU POSSE NO MESMO DIA QUE EU E ESTAVAREALIZANDO UM BRILHANTE TRABALHO. TENHO QUE GRANDESHOMENS ÀS VEZES PAGAM COM A VIDA, PELO TRABALHO QUEREALIZAM, MAS ISSO NÃO VAI CAIR NO ESQUECIMENTO DO POVOCAPIXABA, PORQUE ESSE SERÁ UM MARCO. NÓS DO JUDICIÁRIO,JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVEMOS COMBATERO CRIME ORGANIZADO, PRINCIPALMENTE OS CHAMADOS“COLARINHOS BRANCOS”, ESTAS PESSOAS QUE DESVIAM ODINHEIRO PÚBLICO SÃO OS MAIORES ASSASSINOS DO ESTADO,PORQUE AO PRATICAR O DESVIO, ELES RETIRAM O DINHEIRO DEUM HOSPITAL, DE UM COLÉGIO, E FALTANDO ESSE DINHEIRO ASPESSOAS MORREM NOS HOSPITAIS PELA FALTA DE MEDICAMENTOSE AS CRIANÇAS VÃO PARA AS RUAS, CAINDO NAS MÃOS DOSTRAFICANTES, ESSES SÃO OS PIORES BANDIDOS, DEVENDO ASPENAS CONTRA OS MESMOS SEREM AMPLIADAS, ATRAVÉS DA LEI, OJUDICIÁRIO, JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEMDAR PRIORIDADES AOS PROCESSOS DESTA NATUREZA, INCLUSIVE,VISANDO O RETORNO DOS RECURSOS DESVIADOS AOS COFRESPÚBLICOS, PARA DESENCORAJAR A PRÁTICA DE TAIS DELITOS. EMNOSSO ESTADO TEMOS DIFICULDADES EM CONSEGUIR UMASIMPLES CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DE UM CRIMINOSO,ESPERA-SE ATÉ CINCO MESES. A MEU VER SERIA SIMPLES DE SEFAZER UM BANCO DE DADOS DOS CRIMINOSOS EM TODO O PAÍS,NOS MOLDES EM QUE A JUTIÇA ELEITORAL POSSUI, COLOCANDOUM TERMINAL EM CADA FÓRUM. FALTOU BOA VONTADE DOSGOVERNANTES, QUE PASSARAM. ESPERO QUE ESTE GOVERNOREVEJA ESTA SITUAÇÃO. CASO APROVADAS AS SUGESTÕES ESTASDEVEM SER ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR, AO MINISTRO DAJUSTIÇA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS E AAMAGES. É O QUE TENHO A CONSIGNAR. COM A PALAVRA OEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. JÚLIO CÉSARBABILON: EMINENTE PRESIDENTE PEÇO NOVAMENTE A PALAVRA.HÁ MUITO TENHO PERCEBIDO FALHAS, QUE NÃO SEI SE ASSIMPODEM SER CHAMADAS, MAS TENHO DETECTADO ALGUMASSITUAÇÕES JURÍDICAS NA NOSSA LEGISLAÇÃO QUE ME CAUSAMESPANTO, E ACHO PROPÍCIO O MOMENTO PARA TAMBÉM FAZERUMA SUGESTÃO DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA, VIA ASSOCIAÇÃODA MAGISTRATURA CAPIXABA E CONCOMITANTEMENTE AOMINISTRO DA JUSTIÇA, NO SENTIDO DE MODIFICAR OAPENAMENTO DE DOIS CRIMES QUE TENHO COM PENAS MUITOSINGELAS E DE CONSEQÜÊNCIAS GRAVES A SEUDESCUMPRIMENTO, QUE É O CRIME DE AMEAÇA A AUTORIDADEPÚBLICA E O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. CREIOQUE AMBAS DEVEM SER REVISTAS, AUMENTANDO-SE APENALIDADE NESTAS HIPÓTESES, COMO ACONTECEU NO CASO DONOSSO COLEGA ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, UMAVEZ QUE ELE FOI AMEAÇADO POR VÁRIAS VEZES E OUTROS


COLEGAS SÃO AMEAÇADOS DIUTURNAMENTE, E NO MOMENTODE PUNIR ESTES CRIMINOSOS QUE FAZEM AMEAÇAS GRAVES, SENÃO TEM OUTRO CRIME O MÁXIMO QUE SE OBTÉM É UMATRANSAÇÃO PENAL, AONDE SE APLICA UMA PENA ALTERNATIVAFICANDO O CRIMINOSO COM O CAMINHO LIVRE PARA COMETEREXATAMENTE AQUELA AMEAÇA QUE FOI FEITA. DA MESMAFORMA E PELOS MESMOS MOTIVOS TENHO, TAMBÉM, QUE DEVESER FEITA UMA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO NO QUE DIZRESPEITO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL,PRINCIPALMENTE, O JUDICIÁRIO DEVE SER FORTALECIDO PARAFAZER VALER CUMPRIR AS SUAS ORDENS. É MOMENTO DE UMAREFORMA JURIDICIÁRIA SIM, MAS UMA REFORMA QUE VENHATRAZER UM JUDICIÁRIO MODERNO E EFICAZ. PARA ISSO HÁNECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS POSTOSA DISPOSIÇÃO DO JUIZ E CONSEQUENTEMENTE, PARA QUE SEFORTALEÇA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, TÃODESEJADO POR NOSSA SOCIEDADE. É O MEU REGISTRO. COM APALAVRA O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO LEANDROCUNHA BERNARDES DA SILVEIRA: SR. PRESIDENTE, ENDOSSANDO EINDO UM POUCO ALÉM DO QUE FOI COM MUITO BRILHANTISMODITO PELO DR. JÚLIO, QUERO ACRESCENTAR QUE NOS CRIMESCONTRA A VIDA, COMETIDOS EM CONDIÇÕES TAIS COMO AS QUEVITIMARAM NOSSOS DOIS COLEGAS, COLEGA ALEXANDRE E OCOLEGA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AINDA NA SEARALEGISLATIVA, HAJA A INCLUSÃO, NA LEGISLAÇÃO, DE UMA CAUSADE AUMENTO DE PENA, O QUE SE ME AFIGURA COMO UMAPOSSIBILIDADE EM QUE AUMENTE A PENA EM ATÉ O DOBRO NOSCRIMES COMETIDOS CONTRA OS AGENTES DO ESTADO NOEXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRAA SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORMEARTIGO 46 DA LEI N.º 9.099/95.

01 - RECURSO INOMINADO N.º 0078/02 COMARCA DE MONTANHA/ESRECTE.: ANTÔNIO ALVES DE MATOSADVª. DRª. VERONILDE LISBOA BORGO RECDO.: CLOVES COSTA GUEDES SOBRINHOADVª. DRª. GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE,CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTECONTRÁRIA, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA, CUJA A EXIGIBILIDADE FICACONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃOPOSITIVA DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO SUCUMBENTE ESUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 12,DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950.

02 - RCEURSO INOMINADO N.º 0079/02COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESRECTE.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAADV. DR. RODRIGO REIS MAZZEIRECDO.: DJALMA HORSTCH FERREIRAADV. DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRARELATOR DESIGNADO: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSARBABILONJULGADO E LIDO EM 27.03.2003

EMENTA: DANO MORAL. (1) DÉBITO COMERCIAL PAGO APREPOSTO DE CREDOR - VALIDADE. (2) PROTESTO DO RESPECTIVOTÍTULO - DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. (3)INDENIZAÇÃO ORIENTADA PELA RAZOABILIDADE, A SER FIXADAEM EXPRESSÃO MONETÁRIA. (4) REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NASENTENÇA. 1. - O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE EMDUPLICATA, FEITO A PREPOSTO DO CREDOR, É VÁLIDO. 2. - OINDEVIDO PROTESTO DE DUPLICATA QUE FOI PREVIAMENTEPAGA A PREPOSTO DO CREDOR, POR SI SÓ, CAUSA DANO MORALINDENIZÁVEL, SENDO DESNECESSÁRIA QUALQUER OUTRA PROVADE CONSEQÜÊNCIA DANOSA. 3. - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DODANO EXTRAPATRIMONIAL DEVE SER ORIENTADO PELOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADESDE CADA CASO; E FIXADO EM EXPRESSÃO MONETÁRIA NACIONAL.4. - TENDO SIDO DEMASIADO O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTONA SENTENÇA, O MESMO DEVE SER REDUZIDO A UM PATAMARRAZOÁVEL, NO CASO, PARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO, E A ELE DAR PROVIMENTO PARCIAL, TAMBÉMÀ UNANIMIDADE, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃOPARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), MONETARIAMENTEATUALIZÁVEIS A PARTIR DESTA DATA, DE QUANDO TAMBÉMINCIDIRÃO JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE JUIZ JÚLIO CÉSARBABILON, HAVENDO DIVERGÊNCIA SOMENTE COMRELAÇÃO AO VALOR DA REDUÇÃO, PONTO EM QUE FICOUVENCIDO O EMINENTE RELATOR JUIZ LEANDRO CUNHABERNARDES DA SILVEIRA.

03 - RECURSO INOMINADO N.º 0089/02COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : UBALDO FERRARINIADV. DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORRECDA. : BANCO ITAÚ S/AADV. DR. PAULO LÍRIO RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE JULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA NO SEU INTEIRO TEOR, PORESTAR ANCORADA NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA E CONDENAR ORECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADEDESTAS VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50,VEZ QUE FOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AORECORRENTE.

04 - RECURSO INOMINADO N.º 0095/02COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ESRECTE.: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/AADVS. DRS. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR E EMERSON LUIZ FAÉ RECDA.: ORLANDINA BASTOS SAÚDERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE JULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,PARA CONFIRMAR A SENTENÇA, E CONDENAR ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

05 - RECURSO INOMINADO N.º 0099/02COMARCA DE LINHARES/ESRECTES. : MÁRIO GUIMARÃES E SOUZA E ELIENE DO NASCIMENTOGUIMARÃES E SOUZA ADV. DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO RECDA. : ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO ADV. DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 27.03.2003


CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, CONDENAR OSRECORRENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEMCOMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DOPATRONO DA RECORRIDA, ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR PLEITEADO NO RECURSO (R$ 566,44),CUJA A EXIGIBILIDADE FICA CONDICIONADA ACOMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO POSITIVA DOPATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS, AO PONTO DESUPORTAREM TAIS CONDENAÇÕES SEM PREJUÍZO DOSUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA, E SUJEITA AO PRAZOPRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060, DE 05DE FEVEREIRO DE 1950.

06 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 101/02 COMARCA DE COLATINA/ESAPTE. : UBIRAJARA DOUGLAS VIANA ADVSª. DRSª. SUZANA AZEVEDO CRISTO E ANDRÉIA FERRARITORNEIRI APDO. : JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON JULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DELEGITIMIDADE RECURSAL DO APELANTE.

07 - RECURSO INOMINADO N.º 104/03 COMARCA DE SÃO MATEUS/ESRECTE. : WELINTON HARKBART MARTINSADV. DR. ADENILSON VIANA NERYRECDO. : BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. ANOZÔR ALVES DE ASSISRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE JULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,PARA CONFIRMAR A SENTENÇA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DESTASVERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, VEZ QUEFOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RECORRENTE.

08 - RECURSO INOMINADO N.º 110/03COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESRECTE. : TELEMAR NORTE LESTE LTDAADVSª. DRSª. PAULA V. BONATES, KALINCA D. BATISTA E AMANDA C.CIDADE HEIZER RECDO. : ALEXANDRE SIMÕES FONSECAADV. DR. MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

09 - RECURSO INOMINADO N.º 115/03COMARCA DE LINHARES/ESRECTES. : ALMIR CUSTÓDIO DIAS E RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS ADV. DR. WILSON PRATTI PIMENTELRECDO. : DEVARCINO AUGUSTO PEISINO ADV. DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRA JULGADO E LIDO EM 27.03.2003 CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,

MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO OBJURGADA, POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO OSRECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

10 - RECURSO INOMINADO N.º 116/03COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : CARLOS EDUARDO GUASTI DE MOURAADV. DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSRECDO. : AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA ADVª. DRª. GEORGIA RIBETI DE FREITASRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 27.03.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,PARA MANTER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

11 - RECURSO INOMINADO N.º 0087/03COMARCA DE SÃO MATEUS/ESRECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVS. DRS. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSIS E OUTROSRECDO.: JORGE DAHEER FILHOADV. DR. ADENILSON VIANA NERYRECURSO ADESIVORECTE.: JORGE DAHEER FILHOADV. DR. ADENILSON VIANA NERYRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. (1) PEDIDO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO FORMULADO APÓS OTÉRMINO DA INSTRUÇÃO - MOMENTO INOPORTUNO E AUSÊNCIADO CONTRADITÓRIO. (2) SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - MUDANÇADE ENDEREÇO DO CONSUMIDOR - NÃO REMESSA DE FATURAS AONOVO ENDEREÇO - SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA -DANO MORAL. 1. - É INOPORTUNO E AFRONTA OS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, O PEDIDO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO EM DOBRO (ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR) REALIZADO DEPOIS DEESTABILIZADA A DEMANDA E, AINDA, APÓS O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SOBRE O QUAL SEQUER FOI OUVIDA APARTE CONTRÁRIA. A INFORMALIDADE QUE ORIENTA OPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL NÃO PODE SERVIR DEPRETEXTO A QUE O PROCESSO SUPLANTE GARANTIASCONSTITUCIONAIS. 2. - A INDEVIDA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DETELEFONIA FIXA, POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE FATURASQUE NÃO FORAM ENVIADAS AO CONSUMIDOR, NO NOVOENDEREÇO QUE INDICOU PARA ISTO, GERA DANO MORALINDENIZÁVEL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO E A ELE DAR PROVIMENTO PARCIAL PARAREFORMAR A SENTENÇA, DELA EXTIRPANDO ACONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO EM DOBRODA IMPORTÂNCIA DE R$ 337,18 (TREZENTOS E TRINTA E SETEREAIS E DEZOITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

12 - RECURSO INOMINADO N.º 103/03COMARCA DE SÃO MATEUS/ESRECTE. : LAURIANO MARCO ZANCANELA ADV. DR. GEOVALTE LOPES DE FREITASRECDOS. : VALDEMIR ANDRADE DE SANTANA E RÁDIO DIFUSORADE SÃO MATEUS (RÁDIO CRICARÉ AM) ADVS. DRS. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE E RONALDO MASSUCATTIDE CARVALHO RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRA JULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA : - PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO ANTES DA


AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR ALEGADA COMPLEXIDADE DAPROVA - SUPRESSÃO DA FASE DE SANEAMENTO, EM QUE SEIMPUNHA O EXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDEM ÀESPECIFICAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃODE PROVA PERICIAL PARA TRANSCRIÇÃO DE FITA MAGNÉTICA -SENTENÇA CASSADA. - A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTODO MÉRITO, SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, POR MOTIVO AFEITO À ALEGADA COMPLEXIDADEDA PROVA, SEM O EXAME, EM SANEAMENTO, DE QUESTÕES QUESE CONSTITUEM EM ANTECEDENTE LÓGICO À ESPECIFICAÇÃOPROBATÓRIA, SUBVERTE O RITO PROCEDIMENTAL. - NÃO SECONFIGURA COMO COMPLEXA A PROVA CONCERNENTE ÀTRANSCRIÇÃO DE FITA MAGNÉTICA, EIS QUE, PARA TAL FIM,PODE-SE VALER DAS NORMAS ESTATUÍDAS NOS ARTS. 35 OU 44,AMBOS DA LJE. NÃO OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL,IMPÕE-SE A CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA PARA QUE OUTRA SEJAPROLATADA EM FACE AO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO. 13 - RECURSO INOMINADO N.º 119/03COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE RECDO. : EDILSON ENILTON DA SILVA ADV. DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA JÚNIOR RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO,PARA CONFIRMAR A BEM LANÇADA SENTENÇA, POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO.

14 - RECURSO INOMINADO N.º 121/03 COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ESRECTE. : MIGUEL PANCIEREADVª. DRª. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS RECDO. : LAIRCIO BUSATO ADV. DR. JOSÉ FERNANDES NEVESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVORE JULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHEPROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.CONDENAR O RECORRENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

15 - RECURSO INOMINADO N.º 130/03 COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : KURUMÁ NORTE VEÍCULOS LTDAADV. DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORRECDO. : MARCIANO CALIMAN JÚNIORADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRAJULGADO E LIDO EM 24.03.2003 EMENTA: FALTA DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DEADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.REVELIA DECRETADA. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTEDA MERA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DAPROCEDÊNCIA DO MOTIVO ALEGADO. SENTENÇA ANULADA. 1. AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SEMAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO PROTOCOLIZADO PELOPATRONO DA PARTE REQUERIDA EM TEMPO HÁBIL, COM ACONSEQÜENTE DECRETAÇÃO DA REVELIA E ACOLHIMENTO DOPEDIDO, CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE

PROCESSUAL, ACARRETANDO MANIFESTO PREJUÍZO. 2. DECORRE OCERCEAMENTO DE DEFESA DA MERA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃODO REQUERIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE SERPROCEDENTE OU NÃO O MOTIVO INVOCADO. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A R.SENTENÇA HOSTILIZADA, A FIM DE QUE SE RENOVE AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM AREGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES, PROSSEGUINDO O FEITOCOMO DE DIREITO.

16 - RECURSO INOMINADO N.º 0086/02COMARCA DE COLATINA/ESRECTE. : BANCO ITAÚ S/AADV. DR. PONCIANO REGINALDO POLESI RECDA. : ADENIR MARIA SCHNEIDER TINELLI ADV. DR. WASHINGTON L. MARINO TREVIZANI RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM, ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DORECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMAR ASENTENÇA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

17 - RECURSO INOMINADO N.º 0090/02COMARCA DE MARILÂNDIA/ESRECTE. : REGIANA PRÊMOLIADVª. DRª. ANGELINA BALARINERECDO. : J.V. ELETROMÓVEIS (REPRESENTANTE JENECI VIEIRA)ADV. DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DOADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA,CUJA A EXIGIBILIDADE FICA CONDICIONADA ACOMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO POSITIVA DA CONDIÇÃOFINANCEIRA DA RECORRENTE, QUE A FAÇA SUPORTAR TAISVALORES SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUAFAMÍLIA, E SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTONO ARTIGO 12, DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950.

18 - RECURSO INOMINADO N.º 106/03COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : C&A MODAS LTDA ADVS. DRS. STEFHAN EDUARD SCHEEBELI E MICHELLE VAZFIDALGO RECDA. : MARCILENE FONTANA ADV. DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRAJULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, E MANTER A DECISÃODE PRIMEIRO GRAU. CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

19 - RECURSO INOMINADO Nº 107/03COMARCA DE PANCAS/ESAPTE. : MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO. : RONALDO DE ALMEIDA


ADVª. DRª. MARIA LÚCIA ALVES FRANCARELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA -ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI N.º 3.688/41 - ATIPICIDADE DECONDUTA - NÃO REALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO -ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95 - ANULAÇÃO DA DECISÃO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. 1 - COMPROVADO NOS AUTOS QUE ORECORRIDO ENCONTRAVA-SE DE POSSE DE UMA FACA NÃO HÁQUE SE FALAR EM ATIPICIDADE DE CONDUTA. 2 - EMBORA OAUTOR DO FATO JÁ TENHA SIDO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃODE UM PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, OMESMO FAZ JUS A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PREVISTA NOARTIGO 76, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA EM NENHUMA DASHIPÓTESES PREVISTAS NO § 2.º DO REFERIDO ARTIGO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARAANULAR A DECISÃO E REMETER OS AUTOS A COMARCA DEORIGEM, PARA OFERTA DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95. CASO A PROPOSTANÃO SEJA ACEITA PELO AUTOR DO FATO, OU TENHASURGIDO NOVOS FATOS QUE IMPOSSIBILITE OOFERECIMENTO DA PROPOSTA, A DENÚNCIA DEVERÁ SERRECEBIDA, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR NOSTERMOS DO ARTIGO 81, DA REFERIDA LEI.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 113/03COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ESRECTE. : BANESTES SEGUROS S/AADVª. DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARECDO. : NELSON BERENDTADVª. DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGERRELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO OBRIGATÓRIO - LESÕESCORPORAIS - LEI 6.194/74 - PROVIMENTO DO RECURSO - SEMSUCUMBÊNCIA. A LEI QUE VIGIA A ÉPOCA DO ACIDENTE, EM SEUARTIGO 7.º AUTORIZAVA O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DOSEGURO OBRIGATÓRIO, SOMENTE NOS CASOS DE MORTE,QUANDO O VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE NÃO FOSSEIDENTIFICADO, NO PRESENTE CASO NÃO HOUVE MORTE E OVEÍCULO FOI IDENTIFICADO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO,REFORMAR A SENTENÇA ATACADA, EXIMINDO ORECORRENTE DA OBRIGAÇÃO ALI COMINADA. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO.

21 - RECURSO INOMINADO Nº 128/03COMARCA DE LINHARES/ESRECTE. : BALBINO DOS SANTOSADV. DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDARECDO. : EDVALDO DE OLIVEIRA RIBEIROADV. DR. HELENO ARMANDO DE PAULARELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - CRUZAMENTO NÃOSINALIZADO - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO DA DIREITA - ARTIGO 29,INCIDO III, “C”, DO CTB - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DETRÂNSITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO, DETERMINA QUE NOS CRUZAMENTOS NÃOSINALIZADOS, TERÁ PREFERÊNCIA DE PASSAGEM O QUE VIER PELADIREITA DO CONDUTOR. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARAREFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O RECORRIDO APAGAR AO RECORRENTE O VALOR DE R$ 1.300,00 (UM MIL ETREZENTOS REAIS). DEIXAMOS DE CONDENAR EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DAPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

22 - RECURSO INOMINADO Nº 131/03COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ESRECTE. : AMABILE APARECIDA BURGARELLI DANIELLIADV. DR. GENES TADEU WANDERMUREMRECDA. : MARIA MARTINS SALARINIRELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA -COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - RECURSO PROVIDO. 1 - HAVENDONOS AUTOS NOTA PROMISSÓRIA, QUE A REQUERIDA ALEGA TERASSINADO EM BRANCO, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE QUE OEMITENTE CONFERIU AO FAVORECIDO A FACULDADE DEPREENCHÊ-LA, ALÉM DO QUE, NÃO HÁ NOS AUTOS NEGATIVA DODÉBITO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR ASENTENÇA, CONDENANDO A RECORRIDA A PAGAR ARECORRENTE O VALOR DE R$ 2.952,40 (DOIS MILNOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS), ATUALIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.DEIXANDO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A PROCEDÊNCIA DORECURSO.

23 - RECURSO INOMINADO N.º 136/03 COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ESRECTES. : BANCO ITAÚ S/A E BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIABRASIL S/AADVS. DRS. PAULO LÍRIO, BRUNO C. LAMEGO E CÉLIA M. P. DA SILVA RECDA. : ANDRÉIA HENRIQUES PEREIRAADV. DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, POR MAIORIA DE VOTOS, NÃOCONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BILBAOVIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, EM RAZÃO DAINTEMPESTIVIDADE DO MESMO, CONDENANDO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMFAVOR DA PARTE VENCEDORA, ARBITRADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO), SOBRE O VALOR DA SUACONDENAÇÃO, E COM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTOPELO BANCO ITAÚ S/A, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO MESMO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO,CONDENANDO O RECORRENTE A PAGAR AS DESPESASPROCESSUAIS, PRO RATA, JUNTAMENTE COM O OUTROSUCUMBENTE, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMFAVOR DA VENCEDORA, ARBITRADOS EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DE SUA CONDENAÇÃO.

24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADON.º 0059/02COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ESRECTE. : QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAADV. DR. RODRIGO REIS MAZZEI RECDO. : PEDRO JOSÉ DUTRA SOBRINHOADV. DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 24.04.2003EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE SER OACÓRDÃO CONTRADITÓRIO - RECURSO INOMINADO DESERTO -CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - EMBARGOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. COMO FOI O RECORRENTE QUEMDEU CAUSA PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DEVEARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE FOI VENCIDO,POIS, SEU RECURSO NÃO PREVALECEU. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASNEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER O ACÓRDÃO DEFLS. 81, NA ÍNTEGRA.


25 -RECURSO INOMINADO N.º 0094/02COMARCA DE COLATINA/ESRECTE. : VITÓRIA DIESEL ADVª. DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARERECDOS. : SILVÉRIO DA COSTA WILL E BANESTES S/AADVS. DRS. MARTINIANO LINTZ JÚNIOR E FRANCISCO DOMINGOSVIEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRA JULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

26 -RECURSO INOMINADO N.º 132/03COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ESRECTE. : ORMINDO SILLERADV. DR. DAVID GUERRA FELIPE RECDO. : VALDIR PRATTI ADV. DR. ZOZIMAR SOARES RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILON JULGADO E LIDO EM 24.04.2003CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE DESERÇÃO E NÃOCABIMENTO DO RECURSO, E POR IGUAL VOTAÇÃO,DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTODESTA DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, ANULAR OPROCESSO, EXTINGUINDO O MESMO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI N.º9.099/95.

27 - RECURSO INOMINADO N.º 0073/02 COMARCA DE JOÃO NEIVA/ESRECTE.: WALACE ANTÔNIO SANGEADV. DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO RECDO.: JOSÉ ALVES SILVAADVª. DRª. GIULIANA COMETTI PESSOTTI RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRAJULGADO E LIDO EM 21.02.2003EMENTA: 1. JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETENTE PARAPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PRETENSÃO DERIVADA DERELAÇÃO DE TRABALHO. 2. PRETENSÃO RELATIVA À RELAÇÃOJURÍDICA DE PARCERIA AGRÍCOLA - PROVA INSUFICIENTE ADEMONSTRAR O VOLUME DA PRODUÇÃO E, PORTANTO, O“QUANTUM” ATRIBUÍVEL A CADA PARTE. RECURSO PROVIDO.“REVELANDO O EXAME DA PRETENSÃO AUTORAL QUE O PEDIDODECOMPÔS-SE EM DOIS ASPECTOS DISTINTOS, QUAIS SEJAM, OPRIMEIRO CONCERNENTE AO DÉBITO RELATIVO À RELAÇÃOJURÍDICA DE PARCERIA AGRÍCOLA, E ORIGINANDO-SE O SEGUNDODA RELAÇÃO DE TRABALHO PERTINENTE AO SERVIÇO DEROÇADA EMPREENDIDO PELO AUTOR NO IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO RÉU RECORRENTE, CUMPRE PRONUNCIAR AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARADIRIMIR O CONFLITO PERTINENTE À RELAÇÃO DE TRABALHOESTRANHA À PARCERIA AGRÍCOLA E, QUANTO A ESTA ÚLTIMA,CONSIDERANDO QUE A PROVA PRODUZIDA NÃO É SUFICIENTEPARA DIMENSIONAR O VOLUME DA PRODUÇÃO E NEM TAMPOUCOO ‘QUANTUM’ ATRIBUÍVEL A CADA PARTE, DAR PROVIMENTO AORECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA”. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ENO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOE LHE DAR PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇARECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

28 - RECURSO INOMINADO N.º 0077/02 COMARCA DE COLATINA/ESRECTE.: HONÓRIO HERMETO FRAGA ADVSª. DRSª. SILVIA Mª CAIADO FRAGA E CINTHYA Mª CAIADO FRAGA

RECDO.: DE LAVAL LTDA

ADVS. DRS. NELSON ADRIANO DE FREITAS E JOSÉ DOS SANTOSPEREIRA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JAIME LIEVOREJULGADO E LIDO EM 21.02.2003EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS - REVELIA - LUCROS CESSANTES - PEDIDO GENÉRICO -PROVIMENTO PARCIAL - SEM SUCUMBÊNCIA. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM REVELIA, VEZ QUE FOI APRESENTADO CONTESTAÇÃO EA EMPRESA REQUERIDA FOI REPRESENTADO POR PREPOSTO. OSLUCROS CESSANTES DEVEM SER INDENIZADOS QUANDORAZOAVELMENTE SE PUDER CONCLUIR PELA PROBALIDADEOBJETIVA DE QUE ALGUM ACRÉSCIMO TERIA O PATRIMÔNIO DOAUTOR, SE INEXISTENTE O PROBLEMA CAUSADO PELORECORRIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CONDENAR ORECORRIDO A PAGAR AO RECORRENTE A TÍTULO DELUCROS CESSANTES A IMPORTÂNCIA DE R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS), CORRESPONDENTE A CAPACIDADEDE ARMAZENAGEM DO TANQUE, OU SEJA, 3.000 (TRÊS MIL)LITROS DE LEITE, AO VALOR DE R$ 0,30 (TRINTA CENTAVOS)POR LITRO, INCIDINDO JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2002,FICANDO TAMBÉM MANTIDA A OUTRA CONDENAÇÃO JÁIMPOSTA NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS), DEIXAMOS DE CONDENAR EM CUSTAS EHONORÁRIOS EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO.

29 - RECURSO INOMINADO N.º 0025/02 COMARCA DE COLATINA/ESRECTE.: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOADVª. DRª. ROGÉRIA COSTARECDO.: ELIEMAR BRUNETTI ADV. DR. FRANK PAVAN DE SOUZA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRARELATOR DESIGNADO: O SR. JUIIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSARBABILON JULGADO E LIDO EM 04.12.2002EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. (1) FALSIFICAÇÃOGROSSEIRA DE ASSINATURA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA -AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO. (2)FINANCIAMENTO OBTIDO POR ESTELIONATÁRIO - AUSÊNCIA DENEGLIGÊNCIA DO FORNECEDOR AO CONTRATAR - FATOEXCLUSIVO DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOFORNECEDOR POR EVENTUAIS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOCONSUMIDOR. (3) EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOCADASTRO. 1. - SENDO A FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA GROSSEIRA,DESNECESSÁRIA É A PROVA PERICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DE SUAAUTENTICIDADE OU NÃO. NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE TALPROVA, INEXISTE A COMPLEXIDADE ALEGADA E, PORTANTO, OJUIZADO ESPECIAL CÍVEL É COMPETENTE PARA OPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. 2. - OFORNECEDOR DE SERVIÇO QUE AGE COM DILIGÊNCIA NAIDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE, AO CONCEDERFINANCIAMENTO OBTIDO POR ESTELIONATÁRIO FAZENDO USOINDEVIDO DE DOCUMENTOS DE OUTREM, NÃO PODE SERRESPONSABILIZADO POR DANOS MORAIS QUE EVENTUALMENTEESTE SOFRA EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EMCADASTRO NEGATIVO, PORQUE A HIPÓTESE CONFIGURA CULPAEXCLUSIVA DE TERCEIRO - ESTELIONATÁRIO -, QUE É CAUSAEXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR (ARTIGO14, § 3º, INCISO III, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). 3. - OCONSUMIDOR QUE TEVE O SEU NOME INDEVIDAMENTENEGATIVADO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POROBRA DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO, TEM O DIREITO ÀIMEDIATA RETIRADA DE SEU NOME DO CADASTRO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOSPARA REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE ALTACOMPLEXIDADE, NECESSITANDO DE PROVA PERICIAL E NO


MÉRITO POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA NA SUAINTEGRALIDADE, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAS DANDOPROCEDÊNCIA AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOAUTOR DO CADASTRO A QUE FOI NEGATIVADO PELARECORRENTE. 30 - RECURSO INOMINADO N.º 0081/02 COMARCA DE SÃO MATEUS/ESRECTE.: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDAADV. DR. ADENILSON VIANA NERYRECTE.: ENLACE EQUIPAMENTOS LTDAADV. DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHORECDO.: CLÁUDIO JOAQUIM ASSUNÇÃO HESSADV. DR. PAVLO TZORTZATORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BABILONJULGADO E LIDO EM 04.12.2002EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. (1) DEFEITO EMAPARELHO ELETRÔNICO PROVADO NOS AUTOS PELO CONJUNTOPROBATÓRIO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA - AUSÊNCIA DECOMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO E INEXISTÊNCIA DEOFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. (2)COMERCIANTE - DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO -LEGITIMIDADE PASSIVA. (3) APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL -VÍCIO DE QUALIDADE - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO EM PERFEITASCONDIÇÕES DE USO. (4) VÍCIO DE PRODUTO - COMERCIANTE -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. (5) DANO MORAL - NÃOCOMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. - QUANDOSE FAZ PROVA DO DEFEITO DO APARELHO ELETRÔNICO POROUTROS MEIOS, DESNECESSÁRIA SE TORNA A PERÍCIA SOBRE TALFATO E, COM EFEITO, INEXISTE A COMPLEXIDADE ALEGADA E,PORTANTO, O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É COMPETENTE PARA OPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. PELO MESMOMOTIVO, INEXISTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA EDO CONTRADITÓRIO, POR NÃO TER SIDO REALIZADA TAL PROVAPERICIAL. 2. - A SIMPLES DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO PELOCOMERCIANTE, O QUALIFICA COMO FORNECEDOR E O DOTA DELEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER DEMANDA CUJA CAUSADE PEDIR SEJA VÍCIO DE PRODUTO. 3. - POSSUINDO O PRODUTOVÍCIO DE QUALIDADE, É DIREITO DO CONSUMIDOR A SUASUBSTITUIÇÃO POR OUTRO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO(ARTIGO 18, § 1º, INCISO I, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). 4.- NA HIPÓTESE DE VÍCIO DO PRODUTO, O COMERCIANTERESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O FABRICANTE, NOS TERMOSDO CAPUT, DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, EIS QUE ABRANGIDO PELO CONCEITO DEFORNECEDOR, NÃO SE APLICANDO, DE RESTO, A NORMA DOARTIGO 13, DO MESMO CÓDIGO, PREVISTA PARA AS HIPÓTESES DEFATO DO PRODUTO. 5. - A INSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR, JUNTOAO FORNECEDOR, NA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SEUSDIREITOS, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DO PROCON, POR SI SÓ,NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL, NOTADAMENTE QUANDONÃO HOUVE PROVA DE QUE ELE TENHA SIDO MOTIVO DE IRONIAE DEBOCHES OU DESTRATADO POR PREPOSTA DO COMERCIANTE,FATOS QUE CONSTITUÍRAM A CAUSA DE PEDIR DA INDENIZAÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EXCLUIR ACONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, CONHECER DOS RECURSOSINTERPOSTOS POR NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EENLACE EQUIPAMENTOS LTDA. PARA, POR UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DOJUIZADO ESPECIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGÜIDASPELA NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BEM COMO APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,ARGÜIDA PELA ENLACE EQUIPAMENTOS LTDA.; E, PORIGUAL VOTAÇÃO, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIALAOS RECURSOS REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA,PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃODAS RECORRENTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

COLATINA, 14 DE MAIO DE 2003.

MARGARIDA MARIA BRUMATTISECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL

REGIÃO NORTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

ERRATA

NOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA02 DE ABRIL DE 2003.

ONDE SE LÊ:

07 - RECURSO INOMINADO N.º 0049/02COMARCA DE COLATINA/ESRECTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO.: LEONIR JOSÉ PAULINIADV. DR. PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHABERNARDES DA SILVEIRAJULGADO E LIDO EM 04.12.2002.EMENTA: RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA POR PRAZO DETERMINADOALEGADO PELO AUTOR. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE SAQUESEFETUADOS EM CONTA BANCÁRIA, PELA SEGURADORA, PORCONTA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. AUSÊNCIADE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESEQUE AUTORIZE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NOCDC. 1 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS CAUSAS QUEVERSEM RELAÇÕES DE CONSUMO ESTÁ CONDICIONADA PELA LEIÀ VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E AO COTEJO COM AS REGRASORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA; 2 - A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATODE SEGURO DE VIDA POR PRAZO DETERMINADO É EXCEÇÃO QUECONTRARIA A REGRA GERAL, E COMO TAL, HAVERIA DE SERCABALMENTE PROVADA PELA PARTE AUTORA; 3 - ACARACTERIZAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA NÃO BASTA A MERAPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO FATO - O QUE, IN CASU,INOCORRE - SENDO NECESSÁRIA UMA QUASE CERTEZA DE SEUADVENTO E DA PRODUÇÃO DE SUAS CONSEQÜÊNCIAS, TAL COMOALEGADO PELO AUTOR; 4 - AUSENTES TAIS CONDIÇÕES, ODESATENDIMENTO, PELO AUTOR, DO ÔNUS PROBATÓRIO QUELHE INCUMBE HÁ DE CONDUZIR AO DESACOLHIMENTO DOPEDIDO. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PARA CONHECER DO RCEURSO E LHE DAR PROVIMENTO,PARA REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU,ISENTANDO A RECORRENTE DA OBRIGAÇÃO ALI COMINADA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIADO RECURSO.

LEIA-SE:

07 - RECURSO INOMINADO N.º 0049/02COMARCA DE COLATINA/ESRECTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO.: LEONIR JOSÉ PAULINIADV. DR. PONCIANO REGINALDO POLESIRELATOR: O SR. DR. JUIZ DE DIREITO LEANDRO CUNHABERNARDES DA SILVEIRAJULGADO E LIDO EM 04.12.2002.EMENTA: RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA POR PRAZO DETERMINADOALEGADO PELO AUTOR. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE SAQUESEFETUADOS EM CONTA BANCÁRIA, PELA SEGURADORA, PORCONTA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. AUSÊNCIADE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE


QUE AUTORIZE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NOCDC. 1 - A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE SEGURO DE VIDAPOR PRAZO DETERMINADO É EXCEÇÃO QUE CONTRARIA AREGRA GERAL, E COMO TAL, HAVERIA DE SER CABALMENTEPROVADA PELA PARTE AUTORA; 2 - A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA NAS CAUSAS QUE VERSEM RELAÇÕES DE CONSUMO ESTÁCONDICIONADA PELA LEI À VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO EAO COTEJO COM AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA; 3 -AUSENTES TAIS CONDIÇÕES, O DESATENDIMENTO, PELO AUTOR,DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBE HÁ DE CONDUZIR AODESACOLHIMENTO DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TERCEIRA TURMARECURSAL - REGIÃO NORTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR ADECISÃO SINGULAR, ISENTANDO A RECORRENTE DAOBRIGAÇÃO ALI COMINADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSEM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO.

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.PRAZO: 90 DIAS

PROCESSO Nº 1459/02

O DOUTOR EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MARCOS ANTONIO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 26/04/78, NATURAL DECAMPOS/RJ, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA DACONCEIÇÃO ANTONIO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO180 “CAPUT” DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO, “... PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS.97/99, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:“... JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO O CIDADÃOMARCOS ANTONIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DOARTIGO 180 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL. [...] FIXO AS PENAS BASESEM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDAMONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO;TORNANDO-AS DEFINITIVAS.[...] PRESENTES OS REQUISITOS DOARTIGO 43 USQUE 46 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACOMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, I DO CP), CUJOVALOR FIXO EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DOORFANATO CRISTO REI, LOCALIZADA NESTA COMARCA, CUJAENTIDADE ATENDE A INÚMERAS CRIANÇAS ABANDONADAS OU EMRISCO SOCIAL. [...] O RÉU PRESTARÁ SERVIÇOS A COMUNIDADE,COM JORNADA DE 08 (OITO) HORAS SEMANAIS, DEVENDO OACUSADO SER ENCAMINHADO PARA A CEPAES, QUE INDICARÁ AENTIDADE OU ÓRGÃO ONDE A MÃO DE OBRA GRATUITA SERÁAPROVEITADA EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE. [...] CONDENO-O,AINDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...”.

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 25 DIAS

DO ABRIL DO ANO DE 2003. EU, EMG, ESC. JUR. O DIGITEI. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O REVISEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

NA FORMA DO ART. 370, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

INTIMO:

AP N. 0083/95 - DR. VINICIUS BITTENCOURT, PARA NO PRAZODE LEI, CONTRARIAR O LIBELO, EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS. N. 264, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALN. 0083/95, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EMDESFAVOR DE MARCOS ANTÔNIO PASSOS, POR INFRAÇÃO AO ART.121, PARÁGRAFO 2º, INCS. I E IV, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INC. I E IIC/C ART. 29 E ART. 69 DO CPB.

AP. 0213/95 - DRª CRISTINA SANT'ANA SECHIM, NO PRAZO DELEI, CIENTIFICAR-SE SOBRE OS TERMOS DA V. SENTENÇA QUEDESCLASSIFICOU O DELITO, FLS. N. 187/188, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N. 0213/95, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUALEM DESFAVOR DE ROBERVAL SANTANA, POR INFRAÇÃO ART. 121,"CAPUT" C/C ART. 14, INC. II DO CPB.AP. N. 0533/97 - DR. HEBER VIEIRA GOMES, DA DESIGNAÇÃO DODIA 06 DE JUNHO DE 2003, ÀS 12:30 HORAS , PARA REALIZAÇÃODO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JÚRI DESTA COMARCA, QUESERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DAPOLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA JOSÉ SETTE, S/N, KM 2,5,TUCUM, CARIACICA, ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N. 533/97,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N. 533/97, PROMOVIDA PELA JUSTIÇAPÚBLICA ESTADUAL, EM DESFAVOR DE JAÍLSON THOMAZ, PORINFRAÇÃO AO ART. 121 CPB. AP N. 0544 - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA V. SENTENÇA DE FLS. 135 QUECOM FULCRO NO ART. 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL, JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N. 544,PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, EMDESFAVOR DE LAURO RANGEL, POR INFRAÇÃO AO ART. 121 DOCPB. AP N. 0630/98 - DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO, DR. CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID, PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRARIARO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.0630/98, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA EMDESFAVOR DE JOACIR FRANCISCO MEDANI, POR INFRAÇÃO AO ART.121 DO CPB.

AP N. 733/2000 - ITAMAR SOUZA CADETE, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DA V. SENTENÇA DE FLS. N. 101 QUE FUCRADANO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL NOS AUTOS DA AÇÃON. 733/2000, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EMDESFAVOR DE GILSIMAR FERREIRA LIMA, POR INFRAÇÃO AO ART.121, PARÁGRAFO 2º, INC. I E IV DO CPB.

AP N. 744/2000 - ITAMAR SOUZA CADETE, DA DESIGNAÇÃO DODIA 16 DE JUNHO DE 2003, ÀS 12:30 HORAS, (FLS. 200), PARAREALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA, QUE SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DO SÉTIMOBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITO À RODOVIA JOSÉ SETTE, KM2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, NOS AUTOS DA AÇÃO 744/2000PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA EMDESFAVOR DE DARCI DE OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 121,PARÁGRAFO 2º, INC. I E IV DO CPB.

AP N. 842/01 - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, DR. ADMARJOSE CORRÊA, DA DESIGNAÇÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2003, ÀS13:00 HORAS , PRA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ESUMÁRIO DE DEFESA, DESPACHO ÀS FLS. 255, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N. 842/01 PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EM


DESFAVOR DE FABRÍCIO MARTINS BARCELOS E OUTROS, PORINFRAÇÃO AO ART. 121, "CAPUT", DO CPB. AP N. 1.026/03 - DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOEXARADO ÀS FLS. N. 451-VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.1.026/03, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EMDESFAVOR DE EMERSON ROBERTO MACHADO PINTO INCURSO NOART. 121, C/C L4 DO CPB. CARIACICA, ES, 06 DE MAIO DE 2003.

SIMONE LUGON VALLADÃO GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: ILACEIA NOVAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO; GLAUCIAMAGALHÃES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 015/03

DRA. CLÁUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DAGAMAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 04008/01M.X.R./OUTROS X A.C.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 25/06/2003, ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRA. CLÁUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DAGAMAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 28828/99M.X.R./OUTROS X S.P.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 25/06/2003, ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR MAURÍLIO ROCHAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 19363/03N.J.A. X E.A.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 04/09/2003, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR ORIDES FRANCISCO ZANETTIAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 20619/03W.A.F. X A.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 11/09/2003, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRA. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 54024/02R.R.A. X C.S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 15 VERSO E 16,ATRAVÉS DAS QUAIS VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOILOCALIZADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL.

DR PAULO ESTEFENONIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO: 01165/98D.G. X D.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 137 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAREM SE

POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM EXAME DEDNA, CUJO VALOR HOJE GIRA EM TORNO DE R$ 550,00, CUJOPAGAMENTO PODE, INCLUSIVE, SER PARCELADO,MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO AO INTERESSE NA SUAREALIZAÇÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 139 VERSO, ATRAVÉSDO QUAL VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA, SUA CLIENTE, NÃO FOILOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS.

DR EDILSON QUINTAES CORRÊAAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO: 17599/03K.G.G.T.A. X G.T.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/28.DR ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO: 02093/01D.P. X V.L.C.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIOPLEITEADO.

DRA. ANDRESA COELHO PESSINI NICOLETTIAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO: 10289/03M.G.S. X C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 10 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIOPLEITEADO.

DR JURACY GOMES E DR LUCIO ANTONIO MUNAIER TANUREAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 27093/98C.S.F. X W.F.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO REALIZADA COM FULCRO NO ARTIGO 733DO CPC, BEM COMO SUSPENDEU A EXECUÇÃO REALIZADA COMFULCRO NO ARTIGO 732 DO CPC.

DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAISAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 21567/03M.R.P. X J.C.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REGULARIZAR A INICIAL,CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA EM FACE DO IMPERATIVOLEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12.

DR FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO: 48372/02W.L. X ESPÓLIO DE R.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32.

DRA. DORALICE DA SILVAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO: 52374/02D.L.P. X J.L.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS.

DRA. ILZA VIANA EVANGELISTAAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGALPROCESSO: 28792/99S.S.L. X M.A.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 141 VERSO QUEINDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA NOMEADA, UMA VEZ QUEA PERÍCIA NÃO FOI INICIADA POR FALTA DE DEPÓSITO NOSHONORÁRIOS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, DOS HONORÁRIOS INFORMADOS NAORDEM DE R$ 2.200,00 ( DOIS MIL E DUZENTOS REAIS ), NO PRAZODE 10 ( DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A VENDA.

DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAIS


AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 21534/03I.A.V. X R.F.S.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, ACOMPANHADA DAS PARTES, NUM DIA ÚTIL DE 4ª OU5ª-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE QUE SEJAREALIZADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DA INICIAL.DR FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTELAÇÃO DE GUARDA EM RESPONSABILIDADEPROCESSO: 05108/02M.G.O. X J.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, ANTE A FALTA DE INTERESSE ( CONDIÇÃO DA AÇÃO ),NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 31 E VERSO.

DR ALCIMAR NASCIMENTOAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA PROCESSO: 39561/02C.S.R. X I.S.J.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 27 E VERSO.

DR JOSÉ ARAÚJO BARBOSAMEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 16195/03R.P.L. X D.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/35.

DRA. EVA MARIA TOLEDO MARQUESAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO: 28993/99D.C.S.A. X R.F.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC.

DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 58397/02N.C.R.P. X L.R.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/42.

DR MÁRCIO ROBERTO GARCIA VIEIRAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO: 01546/00G.K.P. X M.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05DIAS, ACERCA DA JUNTADA DE LAUDO DE DNA DE FLS. 86/96.

DR ORIDES FRANCISCO ZANETTI EDRA. JOESIR LOURES ROCHAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 03337/01I.D.T. X R.V.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO NO DIA 29/05/2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

CARIACICA (ES), 06 DE MAIO DE 2003.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE AC. COM O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)


JUIZADO DE DIREITOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM

INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE VINTE DIAS

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITA OS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DEINTERDIÇÃO , AUTUADO SOB O N0 515/01, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ARVANY MARÇAL VIEIRA E REQUERIDOFERNANDO MARÇAL VIEIRA, E COMO CONSTA NOS AUTOS QUEA REQUERENTE ARVANY MARÇAL VIEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 69VERSO, FICA A MESMA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AOPROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART. 267, § 1º).

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE VINTE DIAS

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITA OS AUTOS DE INTERDIÇÃO , AUTUADO SOBO N0 905/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAPEREIRA GARCIA E REQUERIDA ENI GARCIA, E COMO CONSTANOS AUTOS QUE A REQUERENTE MARIA PEREIRA GARCIA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAÀS FLS. 17 VERSO, FICA A MESMA INTIMADA PARA TRAZER AOSAUTOS, EM DEZ DIAS, A DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4º DALEI 1060/50 OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM

INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,


COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB O Nº 1054/02, EM QUE A REQUERENTE AURÍRODRIGUES VIEIRA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEUESPOSO EDGARD ALVES VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. AURÍ RODRIGUESVIEIRA PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEU ESPOSOEDGARD ALVES VIEIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NAEXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE O INTERDITANDO FOIVÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, ONDE SOFREUTRAUMATISMO CRANIANO, ENCONTRANDO-SE HOJE, ACAMADO,NÃO FALA E NÃO SE ALIMENTA SOZINHO, DEMONSTRANDO-SEINCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOUOS DOCUMENTOS DE FLS. 04/10. REGULARMENTE CITADO, FOI OINTERDITANDO INTERROGADO (FLS. 18) E DECORRIDO O PRAZODE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 18, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS (FLS. 19), ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 20/21, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 23/24. É ORELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOSSOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICASPARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM ACONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989,VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃODE ESPOSA DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARAPROMOVER A INTERDIÇÃO DE SEU ESPOSO, TENDO EM VISTA ASREGRAS DISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL DE2002, E 1.177, INC. II, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA,ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO,LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EMPRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVEPOR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. ACAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO,QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SEACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES.TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUIMEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”,VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTAE ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE OINTERDITANDO É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 18 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 20/21, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER O EXAMINADO PORTADOR DE ESTADO DE COMA, CID10, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-OSEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS EPRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER ASSUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTEDEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELE INTERDITADO, POIS “CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJAASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SERDECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃOPAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DEJURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDOVÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNECARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELO

QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDGARD ALVESVIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NA AV. VITÓRIA, Nº 231,BAIRRO NOVA BRASÍLIA, CARIACICA, ES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPOR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA ESPOSAAURÍ RODRIGUES VIEIRA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA ASREGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE2002. ISENTO A PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIADA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁEFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILDESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOSREGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. OFICIE-SE À CORREGEDORIA DOTRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA, Nº 575, PRAIA DO SUÁ,OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA E O CANCELAMENTO DEEVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DO INTERDITADO, SEEXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 14 DEABRIL DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES - JUÍZA DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB O Nº 1016/02, EM QUE O REQUERENTE MARIAFÉLIX MALAQUIAS , BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEUFILHO OSMAR FELIX NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTENESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. MARIA FÉLIX MALAQUIASPROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEU FILHO OSMARFELIX NETO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL,ADUZINDO, EM SUMA, QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DEPROBLEMA MENTAL, TORNANDO-SE DESORIENTADO, SEM NOÇÃODE TEMPO E MUITO AGRESSIVO, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DEREALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A


TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 05/12. REGULARMENTE CITADO, FOI OINTERDITANDO INTERROGADO (FLS. 19) E DECORRIDO O PRAZODE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 19, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS (FLS. 20), ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 22/23, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 25/26. É ORELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOSSOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICASPARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM ACONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989,VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃODE MÃE DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVERA INTERDIÇÃO DE SEU FILHO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177,INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMOREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADESEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EMVIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAMIMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAISSERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DEAMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUMERELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA EATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE OINTERDITANDO É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 19 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 22/23, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER O EXAMINADO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIAPARANÓIDE, CID 10/F.20.0, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDERPELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES,PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMAPESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATOPELO QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE OSMAR FELIXNETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA VITÓRIA, Nº 16,BAIRRO ITACIBÁ, CARIACICA, ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA MÃE MARIA FÉLIX MALAQUIAS,A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUA

CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA,Nº 575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA EO CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DOINTERDITADO, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 10 DE ABRIL DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO.




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A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB O Nº 903/02, EM QUE O REQUERENTE ELIENEMAIA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SUAIRMÃ RITA MAIA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. ELIENE MAIA DEOLIVEIRA PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SUA IRMÃRITA MAIA DE OLIVEIRA, AMBAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NAEXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE A INTERDITANDA POSSUIPROBLEMA MENTAL DESDE O SEU NASCIMENTO, NÃO TEM NOÇÃODO TEMPO, TOMA REMÉDIO CONTROLADO POR SER MUITONERVOSA E TEM COMPORTAMENTO SEMELHANTE A UMACRIANÇA DE CINCO ANOS, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DEREALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB ATOTAL DEPENDÊNCIA DO REQUERENTE. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 05/18, ESPECIALMENTE AS DECLARAÇÕESFORNECIDAS PELO GENITOR E PELA GENITORA DA REQUERIDA,CONCORDANDO COM O PEDIDO, CONFORME FLS. 12 E FLS. 15,RESPECTIVAMENTE. REGULARMENTE CITADA, FOI AINTERDITANDA INTERROGADA (FLS. 24) E DECORRIDO O PRAZO DECINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 24, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS, ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 27/28,QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOSDO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 30/31. É O RELATÓRIO. DECIDO. AFALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDOPERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO


DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTEDO PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DAPERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SERTAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DEINTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSODE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTO THEODOROJÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NACOMPROVADA CONDIÇÃO DE IRMÃ DA INTERDITANDA, TEMLEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO, TENDO EM VISTAAS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC.II, DO CÓDIGO CIVIL DE2002, E 1.177, INC. II, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA,ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO,LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EMPRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVEPOR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. ACAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO,QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SEACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES.TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUIMEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”,VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTAE ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE AINTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 24 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 27/28, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER A EXAMINADA PORTADORA DE RETARDO MENTALMODERADO, CID 10/F.72, QUE A INCAPACITA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDERPELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES,PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMAPESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELAINTERDITADA, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATOPELO QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE RITA MAIA DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA COMETADE HARLEY, Nº 05, JARDIM CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), ASUA IRMÃ ELIENE MAIA DE OLIVEIRA, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTA A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA,Nº 575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA EO CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DAINTERDITADA, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

CARIACICA, ES, 23 DE ABRIL DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO.




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A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB O Nº 976/02, EM QUE O REQUERENTE MARIAMENDES DA VITÓRIA ATAIDE, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTENESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DESEU ESPOSO CARLOS ROBERTO ATAIDE, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. MARIA MENDESDA VITÓRIA ATAIDE PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DESEU MARIDO CARLOS ROBERTO ATAIDE, AMBOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE OINTERDITANDO NÃO ESTÁ SE EXPRESSANDO COM CLAREZA EESTÁ COM PROBLEMAS MENTAIS, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DEREALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB ATOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOU OSDOCUMENTOS DE FLS. 04/11 E 15. REGULARMENTE CITADO, FOI OINTERDITANDO INTERROGADO (FLS. 21) E DECORRIDO O PRAZODE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAMEPERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 21, QUEOFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAMFORMULADAS E APRESENTADAS, FLS. 22, ATRAVÉS DO LAUDO ÀSFLS. 28/29, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES. DEFERIDA ACURATELA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26/27.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 33/34. É ORELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOSSOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICASPARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM ACONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989,VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃODE ESPOSA DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARAPROMOVER A INTERDIÇÃO DE SEU ESPOSO, TENDO EM VISTA ASREGRAS DISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL DE2002 E 1.177, INC. II, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA,ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO,LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM


PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVEPOR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. ACAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO,QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SEACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES.TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUIMEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”,VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTAE ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE OINTERDITANDO É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 21 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 28/29, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER O EXAMINADO PORTADOR DE DEMÊNCIA VASCULAR -CID 10/F 01, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUSATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARAATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOATOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATOPELO QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOSROBERTO ATAIDE, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NA RUAALFREDO COUTO TEIXEIRA, Nº 33, BAIRRO ORIENTE, CARIACICA,ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), ASUA ESPOSA MARIA MENDES DA VITÓRIA ATAIDE, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 9,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTA A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PAIVA, Nº575, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, OBJETIVANDO O CONHECIMENTODESTA E O CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORALINTERDITADO, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 27 DE MARÇO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 09/2003

JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO MALISEKRODRIGUESESCREVENTES JURAMENTADOS: VIVIANE RAMOS SIMÕES,ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, HÉLIO CARLOSMATTOS DE PAULA JÚNIORSECRETÁRIA DE GABINETE: SÔNIA DOS SANTOS GOBBETTEEXPEDIENTE DE 09/05/2003.RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIME OS DOUTORES:

ANGELO POLTRONIERI NETOANTONIO CARLOS BORLOTTCILONÍ NUNES FERNANDES ANHOLETECLAUDIO MEIRELLES MACHADODÓRIO ANTUNES DE SOUZADYNA HOFFMANN PÁDUA ASSIEDBERTO NOGUEIRAEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOELIJORGE ESTELITA DE SOUZAFABIANO LARANJA RIBEIROFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESGILBERTO SIMÕES PASSOSITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOITAMAR SOUZA CADETEJOÃO LIEVORILUCIANA POUBEL RUIZ MALTALUIZ PINTO DE SOUZAMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO MAZARIM FERNANDESMAURÍCIO BOECHAT PEYNEAUNASSIR AMMVERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIERWIDMARQUES RABÊLO COSTA

PROCESSO Nº 1258-0DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAEXEQÜENTE: SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZAEXECUTADA: EVANETE LOUREIRO DE SOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2003, ÀS 15:15 HORAS.

PROCESSO Nº 1340-4DRª VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIEREXEQÜENTE: JOÃO ADALTO ZAMBONEXECUTADOS: FAUSTINO DA COSTA LEITE FILHO E CLESSIUSTEIXEIRA DO NASCIMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 36/V E 38/V, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 1680-3DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSIEXEQÜENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AEXECUTADO: CARLOS ROBERTO NASCIMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151/V EDOCUMENTO DE FLS. 152, SOB PENA DE EXTINÇÃO

PROCESSO Nº 2152-2DRª CILONÍ NUNES FERNANDES ANHOLETE


EXEQÜENTES: JOSÉDALTON QUIRINO E JUCÉLIA FABIANA DA SILVAQUIRINOEXECUTADA:JORLENE DA SILVA CARVALHOFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53/V, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2502-8DR. EDBERTO NOGUEIRADR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESEXEQÜENTE: VALDECY INÁCIO DE ALMEIDAEXECUTADO: MARCOS HENRIQUE BAPTISTA POLEZEFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2003, ÀS14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 2831-9DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAUEXEQÜENTE: SONIA MARIA PORTO DE AZEVEDOEXECUTADO: COMERCIAL BOLONHENSE LTDA-MEE/EPPEFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMARCIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 86 E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº 2898-8DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: JOSÉ MARCELO DA COSTAREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO E RECSARECUPERADORA DE RECEBÍVEISFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS. PROCESSO Nº 3090-1DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADRª LUCIANA POUBEL RUIZ MALTAREQUERENTE: CARLA EVANGELISTA ALVERNAZREQUERIDO: AUDIOSOM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESO Nº 3432-5DR ITAMAR SOUZA CADETEEXEQÜENTE: EDINIL RODRIGUES MENDONÇAEXECUTADO: ARLINDO DA SILVAFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 38 E DIZER SOBREINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 34/V.

PROCESSO Nº 3676-7DR ANTONIO CARLOS BORLOTTDR. MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: ANTONIO CARLOS BORLOTTREQUERIDO:VESPER S/AFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO Nº 4017-1DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESREQUERENTE: PAULO CAMPOSREQUERIDOS: EDSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO E JOÃOJULIÃO FILHOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, PODENDO INTERPORRECURSO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DASENTENÇA: “ (...) DESTA FORMA, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267DO CPC (...)”

PROCESSO Nº 4534-5DR. NASSIR AMM

REQUERENTE: ANTONIO FELIX SOBRINHOREQUERIDO: CEASA - CENTRAIS DE ABSTECIMENTO DO ESPÍRITOSANTOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, PODENDOINTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHODA SENTENÇA: “ (...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO INICIAL E CONDENO O REQUERIDO CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A A PAGAR AO AUTOR AINDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00 , REFERENTE AO VALORDO VEÍCULO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS CONTADOSDA CITAÇÃO (...)”

PROCESSO 4833-1DR. JOÃO LIEVORIREQUERENTES: SIRLEI BATISTA PEREIRA E EDMAR EMANOELFRANCISCOREQUERIDO: C&A MODAS LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48)HORAS, PREPARAR O RECURSO ADESIVO, SOB PENA DE DESERÇÃO,TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 126, QUEINDEFIRIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 4850-5DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOREQUERENTE: PIONEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREQUERIDO: GESUS CORREA DA COSTAFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, FORNECERENDEREÇO DO REQUERIDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 23/V.

PROCESSO Nº 4855-4DR. WIDMARQUES RABÊLO COSTAREQUERENTE: JERRE ADRIANE CAMARGOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS RAVAGNIFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 15HORAS .

PROCESSO Nº 4973-5DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA - MEREQUERIDA: LUCIANE DO NASCIMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 4974-3DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA - MEREQUERIDA: LÉIA RODORIGUES DE SOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 4975-0DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA - MEREQUERIDA: CREUZA SOARES LORDELLOFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 5030-3DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADR. LUIZ PINTO DE SOUZAREQUERENTE: TEREZA GABRIEL DA SILVA FILHOREQUERIDO: IVAN MARTINS DA SILVA FILHOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, PODENDO INTERPORRECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DASENTENÇA: “ (...) CONSIDERANDO A COMPOSIÇÃO EFETUADA NOSTERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 12/13, HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA REFLEXA,JULDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (...)”

PROCESSO Nº 5078-2


DR. ANGELO POLTRONIERI NETOREQUERENTE: SILVANA SANTOS NASCIMENTO RIBETTREQUERIDO: REAL CREDFINS: INTIMAÇÃO PARA DE DEZ (10) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 39/V E APRESENTAR PROVA DO QUE ALEGOU,BEM COMO A INFORMAÇÃO DE SUA AGÊNCIA BANCÁRIA QUANTOAO RESGATE DO CHEQUE.

PROCESSO Nº 5187-1DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA - MEREQUERIDA: EULINA MARIA DE ABREU DE ASSISFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS.

PROCESSO Nº 5196-2DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJOREQUERENTE: RITA MARIA VITORIANO DE LIMA - MEREQUERIDA: NEUSA DA SILVA DONDONIFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2003, ÀS 14:45 HORAS.

PROCESSO Nº 5354-5DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSREQUERENTE: JOÃO FERREIRA SOBRINHOREQUERIDO: CETURB - CIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/V, PODENDOINTERPOR RECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHODA SENTENÇA: “ (...) POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 51, INCISO IV, C/C ART 8º DA LEI 9.099/95 (...)”

PROCESSO Nº 5395-8DRª VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIERREQUERENTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDEREQUERIDA: NILZA LOPES TRABACH FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, PODENDO INTERPORRECURSO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SEGUE TRECHO DASENTENÇA: “ (...) CONSIDERANDO QUE AS PARTES SE COMPUSERAMQUANTO AO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 25, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EVIA REFLEXA, JULDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...)”

12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: NICE FARIA SANTOSMACHADO GUIMARÃES, HELOIZA CUNHA MORAES E ISABELCRHISTINA NASCIF AMM COELHO.

LISTA Nº04/2003

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIALEXANDRE PUPPIMALINE RODRIGUESALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAANDRÉ LUIZ LANNA

ANDREA FONTES MELOANDRESSA RACHEL PÊGO PENAANTONIO FELIX DE ALMEIDAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAROLDO LIMONGEARTÊNIO MERÇONBIANCA V. LIMONGE RAMOSCARLO RAMÃOCARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISCIANA OLIVEIRA MELLOCRISTINA PÁDUA RIBEIRODAYENNE NEGRELLI VIEIRADIOGO MARTINSDOMINGOS SÁVIO TALLONEDMILSON JOSÉ TOMAZELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELISABETE MARIA RAVANI GASPARFLORINDA DE F. T. M. FERREIRAGENADIR GOMES ROBERTOGILBERTO DE AGUIAR CARVALHOGISELA DE PAOLI ZANDERGLÓRIA DE JESUS SIRTOLIHAHNEMANN DOELLINGER COSTAHELTON TEIXEIRA RAMOSHENRIQUE ROCHA FRAGAHILÁRIO ANTONIO FRASSONILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAIMERO DEVENSÏTALO SCARAMUSSAITAMAR MOREIRAIVANILDO JOSÉ CAETANOIVON ALCURE DO NASCIMENTOJOÃO LIEVORIJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJORGE TEIXEIRA NADERJOSÉ ALBERTO OLIVEIRAJOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORJOSÉ CARLOS HOMEMJOSÉ MARIA IZOTONJOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROJOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOJULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOKAMILA MODULO TARDIM KARINA KELLY PETRONETTOKAROLINA LIMA CARDOSOLILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSLUCIANO RODRIGUES MACHADOLUCIANO SOARES ARAÚJOLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIROMANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDAMARCELO PAGANI DEVENSMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNOMARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNMARIA DA PENHA BOAMARIA LÚCIA FAVALESSA SCÁRDUAMARILENE OTTILIA FERREIRAMARNE SEÁRA BORGESMILTON SALIBANELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJONÉLIO ALVARENGA NASCIMENTONERIVAN NUNES DO NASCIMENTOPAULO CESAR BUSATOPAULO ROBERTO CARVALHORAFAEL VALENTIM NOGUEIRARENATA STAUFFER DUARTERENZO GAMA SOARESRODRIGO LOUREIRO MARTINSRODRIGO MELLO DE ALMEIDARODRIGO SIMÕES PREZOTTIRODRIGO TEIXEIRA COSTAROGÉRIO SIMÕES FILHORONALDO LOUZADA BERNARDO


ROSEMBERG MORAES CAITANORUBENS MUSIELLORUY CAETANO DO ESPÍRITO SANTO JUNIORSANDRO CÔGOSANDRO SVENTNICKASSERGIO BERNARDO CORDEIROSÉRGIO CARLOS DE SOUZASIMONE PAGOTTO RIGOSIMONE VALADÃO VIANASONIA MARIA FRAGATARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRAVANESSA SANTA BARBARÁ RODRIGUESVERA LÚCIA CABALINIWILMA CHEQUER BOU-HABIB

PROCESSO Nº 048010060688 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: CARLOS MAGNO SENAREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 89, AO APELADO.

PROCESSO Nº 048010059904 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: ARNALDO KLANSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 81, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048010071909 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: CLÁUDIO DOS SANTOSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 88, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010071917 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: DELMO FEUREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010059920 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: VALDEMIRA ROCHA DOS SANTOSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 77, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010056496 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: REGINALDO MEDEIROS PASSOSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 87, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010056256 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: EDERALDO CARNEIRO DOS SANTOS FILHOREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 92, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010072006 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: CARLOS MUTZ

REQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010060050 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: JULIANA DA SILVA ACHULTZREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 79, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010060092 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: AILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 91, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010060126 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: ADÃO NASCIMENTO ROCHAREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 80, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010060134 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: ALDIMARA ALMEIDA SANTOSREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 88, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048010056157 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: MIGUEL PRATES DA ROCHAREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 93, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEIPROCESSO Nº 048010060209 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: ELESSANDRA ROSAREQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA APRESENTAR ÀSCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI

PROCESSO Nº 048030031388 – REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA REQUERENTE: SELETRANS LTDAREQUERIDO: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2003, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048030034838 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DRA. KARINA KELLY PETRONETTO REQUERENTE: FABIO DE SOUZA ROSAREQUERIDO: MARIA NASARÉ TAVARES QUINTELA E OUTROFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2003, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048020065941 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. JORGE TEIXEIRA NADER, PAULO ROBERTOCARVALHO, KAMILA MODULO TARDIM E ANDRESSA RACHELPÊGO PENAREQUERENTE: ADONIAS MENDES SALES E OUTROREQUERIDO: BANCO FORD S/A


FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2003, ÀS14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048010022431 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO E MARIAAPARECIDA MIRANDA TERRIGNOREQUERENTE: CARLOS RODRIGUES LIMAREQUERIDO: INVESTVALEFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2003, ÀS13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048000078393 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR. RUBENS MUSIELLOREQUERENTE: JOSÉ GUMERCINDO DE OLIVEIRAREQUERIDO: INDUSTRIAS DE MADEIRAS TROPICANA LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DEAGOSTO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048030039167 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. JOÃO LIEVORIREQUERENTE: MARLUCIA TAVARES MARINHOREQUERIDO: ROGÉRIO FERREIRA MARQUES E OUTROFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEDESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048010086501– INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOREQUERENTE: ELIAS EVANGELISTAREQUERIDO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2003, ÀS13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048020013891 – ORDINÁRIAADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANOREQUERENTE: AMARINO LOPES FERREIRAREQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA S/AFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TERMO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ÀS FLS. 53 E PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048010109717 – MONITÓRIA ADVOGADO: DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOREQUERENTE: ELSON CORRÊA MOUTINHOREQUERIDO: VALDOMIRO LUIZ DE MATOS-MEFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS .

PROCESSO Nº 048010125648 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DRS. MILTON SALIBA, AROLDO LIMONGE,BIANCA V. LIMONGE RAMOS E SANDRO SVENTNICKASREQUERENTE: ROBERTO CORSINIREQUERIDO: TRANSPORTES FRANCISCONI LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048010108545 – BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO: DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E JOSÉCARLOS HOMEMREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: LAURA SANTOS DE PAULAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048000040294 – USUCAPIÃO ADVOGADO: DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDAREQUERENTE: ANTONIO AIRES

FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048020050216 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E CRISTINAPÁDUA RIBEIROREQUERENTE: KROL DO BRASIL LTDAREQUERIDO: TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048010121522 – IMISSÃO DE POSSEADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL,KAROLINA LIMA CARDOSO E RENATA STAUFFER DUARTE REQUERENTE: JOÃO BATISTA ESCONDINOREQUERIDO: ANILDE CALDEIRA MORÃOFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048970130042 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DRS. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, RUYCAETANO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR, GISELA DE PAOLIZANDER E ANDREA FONTES MELO REQUERENTE: RAQUEL AMARAL DA CONCEIÇÃO E OUTROSREQUERIDO: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DEJUNHO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048970130042 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DRS. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO,DOMINGOS SÁVIO TALLON E ADOLFO HONORATO FERREIRASIMÕESREQUERENTE: LINDEMBERG PRADO RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO: EDSON MOREIRA COSTA E OUTROFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048020075411 – REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DRS. JACKSON ORTEGA SOARES E EDMARSIMÕESREQUERENTE: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDAREQUERIDO: SEBASTIANA SANTOS DE JESUS E OUTRAFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048020111141 – COBRANÇAADVOGADO: DRS. HENRIQUE ROCHA FRAGA, MARIA DACONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN, IMERO DEVENS, MARCELOPAGANI DEVENSREQUERENTE: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHOREQUERIDO: FUNSSESTFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048010117744 – MANUTENÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR. MARILENE OTTILIA FERREIRA REQUERENTE: JOÃO BATISTA LIMA E OUTRAREQUERIDO: GELIO PASSOS CÓ E OUTROFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048000039049 – COBRANÇAADVOGADO: DRS. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUIZCARLOS BARROS DE CASTRO, ROGÉRIO SIMÕES FILHO EHELTON TEIXEIRA RAMOSREQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. EINVESTIMENTO


REQUERIDO: MILTON DOS SANTOS FILHOFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2003,ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048010094042 – COBRANÇAADVOGADO: DRS. SIMONE PAGOTTO RIGO E MARIA DAPENHA BOAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DO PACO E OUTROSFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PARAOITIVA DOS REÚS DESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE2003, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 048010079720 – USUCAPIÃOADVOGADO: DRS. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI EJOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROREQUERENTE: ODAIR JOSÉ DORNELASREQUERIDO: DAYSE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROSFICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 048000036151 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAREQUERENTE: DEOLINDO ASSAF HADDADEREQUERIDO: JOSÉ NILO SANTOS SOARESFICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALDE LEILÃO.

PROCESSO Nº 048020013081 – RESSARCIMENTO DE DANOS ADVOGADO: DRS. JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA E ANTONIOFELIX DE ALMEIDAREQUERENTE: MARIA NILZA LOPES DA SILVAREQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AFICA INTIMADO PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 215/222 E 224/236, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048020109129 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR. NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJOREQUERENTE: SHIRLEY MARA BARROS DIAS DE ALMEIDA EOUTROSREQUERIDO: PROTECTION SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA EOUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 128, SOBRE ASCONTESTAÇÕES, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048020118468 – DESPEJOADVOGADO: DR. SONIA MARIA FRAGAREQUERENTE: LUIS CARLOS COMÉRCIO E OUTRAREQUERIDO: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EOUTROSFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE NOS TERMOS DOART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 048970121488 – COBRANÇA ADVOGADO: DRS. SIMONE VALADÃO VIANA E SERGIOBERNARDO CORDEIROREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIALVALPARAÍSOREQUERIDO: GLADSTONE LUIZ NERY E OUTRAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 118, FACE A PETIÇÃO DEFLS. 114, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048980275803 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO REQUERENTE: ELVIRE KRUGERREQUERIDO: EDITE GUSTAVO DEMONIRFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 189, AO APELADO.

PROCESSO Nº 04802113808 – INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR. GLÓRIA DE JESUS SIRTOLIREQUERENTE: DEODETE NUNES COSTA E OUTROREQUERIDO: TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA E OUTRO

FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.62 VERSO.

PROCESSO Nº 048970130885 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSREQUERENTE: ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTROSREQUERIDO: SEBASTIÃO FÁVAROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 337, FACE O ACORDO DEFLS. 328/336.

PROCESSO Nº 048020114905 – DESPEJOADVOGADO: DR. FLORINDA DE F. T. M. FERREIRAREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA MIOZZIREQUERIDO: WELLINGTON DA SILVA E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 048970193008 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: VALTER BATISTA DE SOUZA E OUTROSFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 90, FACE O OFICIO DE FLS.88/89.

PROCESSO Nº 048020094016 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIROREQUERENTE: COMERCIAL DISTRIBUIDORA TECA LTDAREQUERIDO: DILMEIA FROSSARD-MEFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.51 VERSO.

PROCESSO Nº 048020002068 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA IZOTONREQUERENTE: LEONOR LUBEREQUERIDO: ARNOBIO PAGANOTTO E OUTROFICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 48, DESDE QUE PRESENTESAS HIPÓTESES CONTEMPLADAS NO ART. 656 DO CPC, CONFORMEAPONTADO PELO CREDOR, E VISANDO A MELHOR SEGURANÇAPARA A EXECUÇÃO, O CASO É DE SE DEVOLVER AO ALUDIDOCREDOR O DIREITO À NOMEAÇÃO, CONSOANTE DISPÕES O ART.657, 2ª PARTE, DO CPC. NESSE CASO, O CREDOR TEM A LIVREESCOLHA DOS BENS A SEREM PENHORADOS (RT 490/134, JTA39/156).PENHORE-SE POIS, CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR.

PROCESSO Nº 048970136072 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA E RODRIGOSIMÕES PREZOTTIREQUERENTE: AUTO TINTAS LTDAREQUERIDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 95.

PROCESSO Nº 048030002892 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO E HILÁRIOANTONIO FRASSONREQUERENTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/AREQUERIDO: CLERIS VERTUANI-MEFICA INTIMADO PARA APANHAR EM CARTÓRIO A CARTAPRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048030009962 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. ALINE RODRIGUESREQUERENTE: KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: CASA DAS FERRAMENTAS LTDAFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40 VERSO.

PROCESSO Nº 048020075080 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOREQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDO: CLEDSON ROCHA LOUREIROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 41, FACE A CERTIDÃO DEFLS. 40 VERSO.

PROCESSO Nº 048020082169 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. ÏTALO SCARAMUSSA


REQUERENTE: FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: LEILA ADRIANA BAPTISTAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 26, FACE A CERTIDÃO DEFLS. 25 VERSO.

PROCESSO Nº 048970084272 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. GENADIR GOMES ROBERTO REQUERENTE: IND. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES RABBIT LTDAREQUERIDO: ROCHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 48, PARA EFETIVAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 47, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048970146287 – EXECUÇÃOADVOGADO: DRS. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA E WILMACHEQUER BOU-HABIBREQUERENTE: CIPRU COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS RURAISPINDOBAS LTDAREQUERIDO: MARLENE DAL COLFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUE INDEFERIU OPLEITO DE FLS. 71, VEZ QUE HÁ VEDAÇÃO LEGAL E QUE DEFERIUO PLEITO DE FLS. 73.

PROCESSO Nº 048980240575 –EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. VERA LÚCIA CABALINIREQUERENTE: ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDAREQUERIDO: LICINIO VICENTE LOUREIROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, FACE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PROCESSO Nº 048030013634 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DRS. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TRANSRONCETTI TRANSPORTES LTDAFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 VERSO.

PROCESSO Nº 048030015639 – EXECUÇÃO ADVOGADO: DR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA REQUERENTE: SITRA SERVIÇOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTOANTICORROSIVO LTDAREQUERIDO: SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 45, PARA EFETIVAR OPREPARO EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048010083946 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA ERODRIGO TEIXEIRA COSTAREQUERENTE: COMERCIAL CORREAÇO LTDAREQUERIDO: MARTA JERUSA FRACALOSSI GOMESFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE DESIGNOU ASDATAS 10 DE OUTUBRO DE 2003 E 10 DE NOVEMBRO DE 2003 ÀS14:00 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª LEILÕES DOS BENSPENHORADOS ÀS FLS. 30, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 686 ESEGUINTES DO CPC.

PROCESSO Nº 048970160866 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZREQUERENTE: ZELSO GALIMBERTIREQUERIDO: CLIMÉRIO MARCILIO DE OLIVEIRA E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE INDEFERIU OPLEITO DE FLS. 77, PORQUE HÁ VEDAÇÃO LEGAL.

PROCESSO Nº 048010109584 – COBRANÇAADVOGADO: DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: UNICLINICA CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROSFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 101, PARA EFETIVAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DE FLS. 100, EM CINCODIAS.

PROCESSO Nº 048030000359 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAADVOGADO: DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E MARIALÚCIA FAVALESSA SCÁRDUA E RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA REQUERENTE: POSTO RODOSSERRA LTDA

REQUERIDO: ESTRELA ORGANIZAÇÃO DE PETRÓLEO LTDAFICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 37/38, QUE EM FACE DOEXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EDETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª VARA CÍVEL DESTEJUÍZO, COMPETENTE PARA CONHECER DESTA E DA AÇÃOORDINÁRIA APENSA.

PROCESSO Nº 048020005749 – EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO REQUERENTE: PAULO ZERLI SIQUEIRA E OUTROREQUERIDO: BANCO ECONOMICO S/AFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 138, SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 121/123, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048010117694 – OBRIGAÇÃO DE FAZER ADVOGADO: DR. DIOGO MARTINS, RENZO GAMA SOARES,JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO, IVON ALCURE DONASCIMENTO E ALEXANDRE PUPPIMREQUERENTE: ANDRE DE SOUZA MARTINS E OUTROREQUERIDO: JOSÉ MURILO COUTINHO E OUTROFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 225, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 048010100120 – CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DRS. RENZO GAMA SOARES, JULIANO MERÇONVIEIRA CARDOSOREQUERENTE: ANDRE DE SOUZA MARTINS E OUTRO REQUERIDO: YAHOO TURISMO S/A FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 048010075520 – CAUTELAR ADVOGADO: DRS. RENZO GAMA SOARES, JULIANO MERÇONVIEIRA CARDOSO, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOREQUERENTE: ANDRE DE SOUZA MARTINS E OUTRO REQUERIDO: YAHOO TURISMO S/A FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 048020084702 – EXECUÇÃOADVOGADO: DR. CARLO RAMÃOREQUERENTE: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHOREQUERIDO: MAURICIO CEOTTO BRANDÃO E OUTROSFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE NOS TERMOS DOART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 048990002049 – ORDINÁRIAADVOGADO: DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, SÉRGIOCARLOS DE SOUZA REQUERENTE: BRANSVIT MINERAÇÃO LTDAREQUERIDO: CN MINERAÇÃO S/AFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOUEXTINTO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, A PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 048020084900 – SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALREQUERENTE: DISAN COMERCIAL LTDAREQUERIDO: BRASWEY INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 60 VERSO, SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO.

PROCESSO Nº 048020095922 – ORDINÁRIAADVOGADO: DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALREQUERENTE: DISAN COMERCIAL LTDAREQUERIDO: BRASWEY INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 41 VERSO, SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO.

PROCESSO Nº 048030017650 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIREQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES


REQUERIDO: JOÃO GERALDO PEREIRAFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.46 VERSO. PROCESSO Nº 048970193453 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ LANNAREQUERENTE: CLEONICE TERESINHA DE SOUZA E OUTROSREQUERIDO: IGREJA CRISTÃ EVANGELICA FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 23.

PROCESSO Nº 048010045812 – DECLARATÓRIAADVOGADO: DR. SANDRO CÔGOREQUERENTE: ADNA EMÍLIA PEREIRA PINTOREQUERIDO: UNESC UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIOAMADOFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.80 VERSO, PARA ATENDERA PROMOÇÃO JUDICIAL DE FLS. 80, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ÀDOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 76/78.

PROCESSO Nº 048980221013 – ORDINÁRIA ADVOGADO: DR. ELISABETE MARIA RAVANI GASPARREQUERENTE: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES S/AREQUERIDO: MAXTHERMO – PEÇAS E SERVIÇOS LTDAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 181, FACE A PETIÇÃO DEFLS. 180.

PROCESSO Nº 048020111455 – INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOREQUERENTE: LAREDO COMERCIAL LTDAREQUERIDO: EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LORENÇO LTDA E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 365, SOBRE ARECONVENÇÃO DE FLS. 347/360, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048000080225 – ORDINÁRIAADVOGADO: DR. ITAMAR MOREIRA, PAULO CESAR BUSATO,ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 703, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO

PROCESSO Nº 048030024714 - DESPEJOADVOGADO: DRA. VANESSA SANTA BARBARÁ RODRIGUESREQUERENTE: NEIDE PIMENTEL RIBEIROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 57, SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 048990051392 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR. MARNE SEÁRA BORGESREQUERENTE: CLERIO ZUCOLOTTO E OUTROSFICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PLANTA DOIMÓVEL

SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVÂNIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROC. Nº 048000074475

O. DR. MOACYR CALDONAZZI DEFIGUEREDO CÔRTES, MM. JUIZ DE DIREITO DAQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOREPRESENTANTE LEGAL DA CEMSA - CONSTRUÇÕESENGENHARIA E MONTAGENS S/A, QUE ATUALMENTE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA- ES,PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO INDENIZAÇÃO PROPOSTA PORJOSÉ AUGUSTO GOMES EM FACE CST E OUTROS

FICA, POIS, O REPRESENTANTE LEGAL DA CEMSA -CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, INTIMADODO R DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS DOSEGUINTE TEOR “ ASSIM, SENDO A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO ÀMATÉRIA ABSOLUTA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EDETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À VARA DEACIDENTE DE TRABALHO DO JUÍZO DE VITÓRIA ...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL ETRÊS. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI, E EU, .ESCRIVÃJUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CÔRTESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL

LISTA Nº 08/03

JUIZ DE DIREITO: MOACYR C. DE FIGUEREDO CÔRTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ANA CRISTINA M BARCELOSANDRE LUIZ MOREIRAANGELA MARIA CYPRIANOANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO BARBOSA DOS SANTOS CAVALCANTEARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCARLOS MAGNO J VERISSIMOCARLOS ALBERTO MALAGODICLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEDÓRIO ANTUNESEDNALDO LOUREIRO FERRAZEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDVALDO PANETOELUIZ CARLOS DE MELOELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISFABIA MEDICE DE MEDEIROSFERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDAFRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI FRANKLIN DELMAESTROGABRIELA DALCOMO MADEIRAGEDAIAS FREIRE DA COSTAGERALDO R VASCONCELOSGUALTEMAR SOARESHILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHOIMERO DEVENSJACKSON ORTEGA SOARESJACYRA DA CÂMARA LIMAJOSÉ EDUARDO COELHO DIASJOSÉ ASSIS DE ARAUJOJOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTOLILIAN BELISARIO DOS SANTOSLUCIANO SOARES ARAUJOLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA


LUIZ CLAUDIO VEIRA DA SILVALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPAMARCELO MIGNONI DE MELOPAULA MARCILIO TONANI M DE ARRUDAPAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRARAIMUNDO LADISLAU RODRIGUES RENATO DE AMARAL MACHADOROBERTO GARCIA MERÇONRODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENAROSINETE CAVALCANTE DA COSTASEVERINA MARIA SOARESSEVERINO ALVES FILHO SUELI DE PAULA FRANÇASUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHAUDNO ZANSONADE

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

PROC Nº 048000099605 - DRS FABIA MEDICE DE MEDEIROS EGEDAIAS FREIRE DA COSTA DA R SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO DE EXCEÇÃODE INCOMPETÊNCIA PROPOSTA POR ACTA ENGENHARIA LTDAEM FACE CONDOMINIO CONJ. RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO

PROC Nº 048980271836 - DRS CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALE GEDAIAS FREIRE DA COSTA DA R SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTA COM JULGAMENTODO MÉRITO A AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PORCONDOMINIO CONJ. RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO EM FACEACTA ENGENHARIA LTDA

PROC Nº 048020079983 - DRS CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALE GEDAIAS FREIRE DA COSTA DA R SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO CAUTELARPROPOSTA POR ACTA ENGENHARIA LTDA EM FACE CONDOMINIOCONJ. RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO.

PROC Nº 048010061579 - DRS PAULO MARCOS ELIAS DE ABREUPEREIRA E JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO DA RSENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITOA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROPOSTA PORCENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR EM FACE HELEN SILVADE LIMA ALMEIDA .

PROC Nº 048010030400 - DRS PAULO MARCOS ELIAS DE ABREUPEREIRA E JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO DA RSENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTACOM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS PROPOSTA POR HELEN SILVA DE LIMA ALMEIDA EM FACECENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR.

PROC Nº 048020004239 - DRA SEVERINA MARIA SOARES PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇALAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PORUNIBANCO EM FACE JAILSON CANE RANGEL E OUTROS , BEMCOMO FORNECER O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.

AGRAVO Nº 048019000123 - DR MARCELO MIGNONI DE MELOPARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGRAVANTE NO AGRAVO DEINSTRUMENTO PROPOSTA POR FINAUSTRIA EM FACE SILASLARANJEIRAS SOBRINHO, BEM COMO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES QUE IMPORTAM EMR$53,15.

PROC Nº 048030003742 - DR CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDONOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PORUNIBANCO EM FACE ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS .

PROC Nº 048020101001 - DR SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHAPARA RETIRAR DO CARTÓRIO A AÇÃO DE PROTESTO REQUERIDAPOR MSC MEDITERRANEAN EM FACE CSF DESENVOLVIMENTOCOMERCIAL .

PROC Nº 048020084975 - DR GERALDO R VASCONCELOS PARAEMENDAR A INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PORJOZELITO REZENDE ALVES EM FACE LOCADORA ESQUADRIA DEALUMINIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 801, III DO CPC.

PROC Nº 048010000510 - DRS JACKSON ORTEGA SOARES EROSINETE CAVALCANTE DA COSTA DA R SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTA COM JULGAMENTODO MÉRITO A AÇÃO RECISÓRIA PROPOSTA POR ALFREDOMEDEIROS E OUTRA EM FACE OVIDIO CASSANI

PROC Nº 048020048871 - DR ANTONIO NACIF NICOLAU DA RSENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITOA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA PORSANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM FACEVITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS LTDA

PROC Nº 048010063377 - DRS SEVERINO ALVES FILHO EARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA INFORMAR QUANTO AREALIZAÇÃO DO ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONALPROPOSTA POR BISMARCK TINOCO MEIRA EM FACE SUDAMERISARRENDAMENTO MERCANTIL

PROC Nº 048030020894 - DR RODRIGO PIMENTEL PINTORAVENA PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADAAOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PORANTONIO GOMES GUERRA EM FACE HOSPITAL METROPOLITANOLTDA, NO PRAZO DE 10 DIAS .

PROC Nº 048020023205 - DR LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DESIQUEIRA PARA NO PRAZO DE 48:00 HORAS MANIFESTAR SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIAPROPOSTA POR JACIMAR HILÁRIO BARBOSA EM FACE ASSOCIAÇÃODOS MORADORES DO CONJ. GRANJAS NOVAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC Nº 048030001738 - DR EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO DA R DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELARPROPOSTA POR COMERCIAL NAZARÉ LTDA EM FACE GEMAGRAVADORA E EDITORA LTDA

PROC Nº 048020098819 - DRS FRANCISCO VICENTE FINAMORESIMONI E UDNO ZANDONADE DO R DESPACHO QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA POR RODOLFO LUIZSANTOS DE MEDEIROS EM FACE COPSIDER, NOS TERMOS DO ART76 DA LEI 5.764/71.

PROC Nº 048020107719 - DRS FRANCISCO VICENTE FINAMORESIMONI E UDNO ZANDONADE DO R DESPACHO QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR RODOLFO LUIZSANTOS DE MEDEIROS EM FACE COPSIDER, NOS TERMOS DO ART76 DA LEI 5.764/71.

PROC Nº 048030022304 - DR CARLOS MAGNO J VERISSIMO PARASE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NOPRAZO LEGAL, PROPOSTA POR CST EM FACE FIBRAÇO COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA

PROC Nº 048020088133 - DR FRANKLIN DELMAESTRO PARAFORNECER O NOME E ENDEREÇO DA ESPOSA DO REQUERIDO NAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR BANESTESEM FACE MARCELO SOARES DA SILVA E S/M, PARA FINS DECITAÇÃO.

PROC Nº 048020042411 - DRS PAULA MARCILIO TONANI M DEARRUDA E CARLOS ALBERTO MALAGODI PARA ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NOS AUTOS DA AÇÃODECLARATÓRIA REQUERIDA POR PIERTRNS LOGISTICA LTDA EMFACE MARIA APARECIDA SILVA, BEM COMO QUE DEIXOU PARAEXAMINAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO, APÓS ACOLHEITA DE PROVAS.

PROC Nº 048990007931 - DRS RENATO DE AMARAL MACHADO EJACYRA DA CÂMARA LIMA DA R SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO DE EMBARGOS


A EXECUÇÃO PROPOSTA POR MAXTERMO EM FACE J ERNOMETALURGICA LTDA

PROC Nº 048000102771 - DR DÓRIO ANTUNES, PARA NO PRAZO DE10 DIAS JUNTAR AS AUTOS DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR BRAS ARULENO DESOUZA E OUTRA EM FACE VILMA RODRIGUES DE FREITAS, OCOMPROVANTE DOS BENS INDICADOS A PENHORA.

PROC Nº 048020069091 - DR ROBERTO GARCIA MERÇON DO RDESPACHO QUE INDEFERIU O ITEM “ B “ DA PETIÇÃO INICIAL BEMCOMO DR CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA PARA NO PRAZODE 10 DIAS JUNTAR O COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO BEMOFERECIDO A PENHORA E APÓS ASSINAR O TERMO.

PROC Nº 048020009097 - DRA ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOSJUNTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PORBANCO SANTANDER EM FACE JOÃO IRIS BRANDÃO MURTA

PROC Nº 048030006075 - DRA ANA CRISTINA M BARCELOS PARASE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA PORCARLOS JOSE BARCELOS EM FACE BARCELOS COM. IND MAT DECONSTRUÇÃO

PROC N º 048010118783 - DR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCAVALCANTE PARA INFORMAR SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA TER REQUERIDO APROCEDÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E QUE A AÇÃO CAUTELARPROPOSTA POR AGIDE ZIPINOTT NETTO EM FACE BANESTES,FOSSE JULGADA IMPROCEDENTE

PROC Nº 048010127602 - DRA GABRIELA DALCOMO MADEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOPROPOSTA POR CEV EM FACE LAERSON GONÇALVES DA SILVA

PROC Nº 048020109095 - DRA SUELI DE PAULA FRANÇA PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO AOSEMBARGOS JUNTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIAPROPOSTA POR CIA MINERA LAPISCHILE S/A EM FACE ROSSITIESBRASIL S/A

PROC Nº 048020114871 - DRA ANGELA MARIA CYPRIANO PARAAPRESENTAR CÓPIA DA PLANTA PARA CITAÇÃO, BEM COMO ACERTIDÃO DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NOS AUTOSDA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR MILTON GONÇALVESBECKER E OUTRA.

PROC Nº 048030007784 - DR LUCIANO SOARES ARAUJO PARAEMENDAR A INICIAL, JUNTANDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM FACEGLEIDSON RICARDO M MACIEL , A COMPROVAÇÃO DA MORA SOBAS PENAS DA LEI.

PROC Nº 048000063742 - DRS RAIMUNDO LADISLAU RODRIGUESE LILIAN BELISARIO DOS SANTOS PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR VALDECI VIEIRABASTOS EM FACE HELIO VIEIRA E OUTROS

PROC Nº 048990035155 - DRS EDNALDO LOUREIRO FERRAZ,ANDRE LUIZ MOREIRA, HILDEBRANDO BARBOSA DECARVALHO, ELUIZ CARLOS DE MELO E LUIZ CLAUDIO VEIRADA SILVA PARA INFORMAREM QUANTO A REALIZAÇÃO DEACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO PROPOSTA POR EMPRESAS REUNIDAS BSM SOTRELEM FACE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS E OUTROS

PROC Nº 048990095647 - DR ANTONIO NACIF NICOLAU DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO SANTANDERMERIDIONAL EM FACE LUCILEIA ALVES NASCIMENTO

PROC 048980295686 - DR EDVALDO PANETO PARA NO PRAZO DE48:00 HORAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODOS AUTOS DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTAPOR MARIA CELESTE ALVES BRITO EM FACE ANTONIO A. GIZARDI.

PROC Nº 048020051420 - DR IMERO DEVENS PARA APRESENTARRÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, JUNTADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PORESCELSA EM FACE GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS, BEM COMOSE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98 EXARADA NOSREFERIDOS AUTOS

PROC Nº 048980236110 - DR JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARAREQUERER O QUE LHE APROUVER NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO PROPOSTA POR CONTAUTO EM FACE CARPION SOM EACESSÓRIOS

PROC Nº 048000032580 - DR LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR VOTEC E OUTROS EM FACEHEMEK AB, A FIM DE QUE POSSE SER DADO INICIO AOSTRABALHOS PERICIAIS

PROC Nº 048010023710- DRA FERNANDA BRASILEIRO DEALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 68JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PORBANESTES EM FACE LEVI FLAVIO DE AMORIM.

PROC Nº 048030028772 - DR JOSÉ ASSIS DE ARAUJO PARA, NOPRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADANOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PORBANCO ABN AMRO REAL S/A EM FACE ELIZABETH GUIMARÃES.

PROC Nº 048010041324 - DR GUALTEMAR SOARES PARA, NO PRAZODE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO JUNTADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR DISANCOMERCIAL LTDA EM FACE KRAFT FOODS BRASIL S/A, BEM COMOPARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO OFERECIDA NOS MESMOSAUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS

SERRA, 29 DE ABRIL DE 2003.

SIMONNE INDUZZI DREWS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL,

MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA

PROCESSO N. 3241/99 (048 990 011 115)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA DIAS

O EXMO. SR. DR. LISANDRO AMBOS CÔRREADA SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO NA VARA DASFAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL EDOS REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOSETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS ASETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEUS SÓCIOS OS SRS. FELIZARDO PAGANI E MARILENEFERREIRA TOTI, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃOPARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.768,53 (TRES MIL SETECENTOS E OITO REAISE CINQUENTA E TRES CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM 12/03/99,ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 257/98, SOB PENADE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOS QUANTOBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉMPOSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO.


DEFIRO. EM 17/097/02. AS. LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZDE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVEDIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRES. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINO CONFORME PROVIMENTONº006/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DESTEESTADO.

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO N. 3671/99 (048 990 065 616)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOSETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS ASETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEUS SÓCIOS OS SRS. FELIZARDO PAGANI E MARILENEFERREIRA TOTI, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃOPARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 212,86 (DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA ESEIS CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM 22/09/99, ACRESCIDOS DEJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA N.º 218/99, SOB PENA DE PENHORA E ARRESTO DESEUS BENS EM TANTOS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DAEXECUÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20, ASEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO. 1) APENSAR; 2) OFICIAR; 3) CITARPOR EDITAL. EM 09/07/02. AS. LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA,JUIZ DE DIREITO”.



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PROCESSO N. 4182/00 (048 000 015 056)

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE TRINTA DIAS


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOPRAIA LINDA HOTELARIA E TURISMO S/A, A FIM DE QUESEJAM CITADOS PRAIA LINDA HOTELARIA E TURISMO S/A,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E PAULO RUBENS CÓ,DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO PARA PAGAR, NA SEDEDESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO,SERRA/ES., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$413,07 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS)CÁLCULO FEITO EM 21/03/00, ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DEMORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º085/DA/98, SOB PENA DE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EMTANTOS QUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.15, ASEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO. DEFIRO. EM 17/04/02. AS.LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO”.



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PROCESSO N. 3660/99 (048 990 065 798)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOSETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS ASETTEL SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, TELEFONIA EELETRIFICAÇÃO LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEUS SÓCIOS OS SRS. FELIZARDO PAGANI E MARILENEFERREIRA TOTI, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃOPARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 59.601,32 (CINQUENTA E NOVE MIL SEISCENTOSE UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM


22/09/99, ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 378/99, SOB PENADE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOS QUANTOBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉMPOSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO. 1)APENSAR; 2) OFICIAR; 3) CITAR POR EDITAL. EM 09/07/02. AS.LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO”.





PROCESSO N. 343/95 (048 970 021 126)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOCAPOTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, A FIM DE QUESEJAM CITADOS OS SEUS SÓCIOS OS SRS. LUIS TAVARES E LEILADE FÁTIMA TAVARES, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO PARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.411,06 (QUATRO MIL QUATROCENTOS EONZE REAIS E SEIS CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM 28/08/02,ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 044/DA/93, SOBPENA DE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 83, A SEGUIRTRANSCRITO: “1) À CONTADORIA; 2) APÓS, CITAR POR EDITAL. EM16/07/02. AS. LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DEDIREITO”.



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PROCESSO N. 342/95 (048 970 021 035)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOCAPOTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, A FIM DE QUESEJAM CITADOS OS SEUS SÓCIOS OS SRS. LUIS TAVARES E LEILADE FÁTIMA TAVARES, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO PARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.122,03 (QUATRO MIL CENTO E VINTE E DOISREAIS E TRES CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM 28/08/02,ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 017/DA/94, SOBPENA DE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 79, A SEGUIRTRANSCRITO: “1) À CONTADORIA; 2) APÓS, CITAR POR EDITAL. EM16/07/02. AS. LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DEDIREITO”.



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PROCESSO N. 341/95 (048 970 020 789)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOCAPOTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, A FIM DE QUESEJAM CITADOS OS SEUS SÓCIOS OS SRS. LUIS TAVARES E LEILADE FÁTIMA TAVARES, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO PARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIO


VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.639,65 (HUM MIL SEISCENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM28/08/02, ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 016/DA/94, SOBPENA DE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 66, A SEGUIRTRANSCRITO: “1) À CONTADORIA; 2) APÓS, CITAR POR EDITAL. EM16/07/02. AS. LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DEDIREITO”.



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PROCESSO N. 344/95 (048 970 021 167)



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDOCOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DA SERRA E EXECUTADOCAPOTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, A FIM DE QUESEJAM CITADOS OS SEUS SÓCIOS OS SRS. LUIS TAVARES E LEILADE FÁTIMA TAVARES, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO PARA PAGAR, NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO NA AV. GETÚLIOVARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 19.178,60 (DEZENOVE MIL CENTO E SETENTA EOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CÁLCULO FEITO EM 28/08/02,ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 006/92, SOB PENADE PENHORA E ARRESTO DE SEUS BENS EM TANTOS QUANTOBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉMPOSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI EAFIXADO NA SEDE DESTE JÚIZO. TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 82, A SEGUIR TRANSCRITO: “1) ÀCONTADORIA; 2) APÓS, CITAR POR EDITAL. EM 16/07/02. AS.LISANDRO AMBOS CÔRREA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO”.



13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DOUTOR GETÚLIO MARCOS PEREIRANEVES, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARACÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ES ED. DOFÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035990087187 (13.399)DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSTOS POR NILSON DEPINHO LADEIRA EM FACE DE DOU - TEX S/A INDÚSTRIATÊXTIL E OUTRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AEMBARGADA LEONICE MONTEIRO DIAS ROCHA, BRASILEIRA,CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 758.745.127-72,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA, CITA-A, PELOPRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS E FINS DOSEMBARGOS DE TERCEIRO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. FICANDOADVERTIDO DO DISPOSTO NO ART. 285 DO CPC. "NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR". TUDO DEACORDO COM A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SENESTE CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA EMBARGADA E AINDA, R.DESPACHO DE FLS. 33, ASSIM TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EM, 30 DE SETEMBRO DE 2002. AS.)GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS DE NºS 00L E 006/98 DACGJ-ES

14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2003

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. KARLA SANDOVAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORESFREITAS DE MATTOS

INTIMO:

DR. ODIVAL FONSECA JUNIORDRA.VALQUÍRIA PEREIRA PINTOPROC. Nº: 024.010.070.357 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: NEWLAMPS IND. E COM. DE EQUIP. INDUSTRIAISLTDAREQUERIDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2003 ÀS 14:00 HORAS.

DR.LUIZ CARLOS BISSOLI DR. BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA


PROC. Nº: 024.020.096.368 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: GILSON GOMES DE ANDRADEREQUERIDO:HAWER REPRES. COMERCIAIS LTDA/BAR REST.PARTIDO ALTO FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2003 ÀS 14:30 HORAS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR.ADILSON GUIOTTO TORRESPROC. Nº: 024.010.082.469 / 010.113.389 AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: GILDA RODRIGUES BATISTAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2003 ÀS 15:00 HORAS.

DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINADR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. Nº: 024.010.159.085 AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: ELIZANGELA SANTOS OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2003 ÀS 15:30 HORAS.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PROC. Nº: 024.000.196.527 AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: VLADIMIR SALLES SOARESREQUERIDO: BANCO ITAU S/A (BCO FRANCES E BRASILEIRO S/A)FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/06/2003 ÀS 15:00 HORAS.

DR.ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALPROC. Nº: 024.010.050.391 AÇÃO INOMINADAREQUERENTE: HELENA AGOSTINI FERREIRAREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASILFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/06/2003 ÀS 15:30 HORAS.

DR.VLADIMIR SALLES SOARES DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPROC. Nº: 024.010.076.495 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS DÓRIO BORTOLINI JÚNIORREQUERIDO: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/2003 ÀS 15:00 HORAS.

DR.MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA DR. ÍMERO DEVENS JUNIORPROC. Nº: 024.970.030.243 AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/AREQUERIDO: ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/2003 ÀS 15:30 HORAS.

DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIORDR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONPROC. Nº: 024.020.140.315 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: FLÁVIO FREIRE DO AMARALREQUERIDO: UNIVERSAL CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDAFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/2003 ÀS 14:00 HORAS.DR. MARCOS VINÍCIUS ABRAHÃO FERREIRADRA. IARA QUEIROZPROC. Nº: 024.000.083.782 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO ESP. SANTO - BANESTES S/A

FINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/2003 ÀS 14:30 HORAS.

DRA.CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO DRA.ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELPROC. Nº: 024.010.165.447 / 020.082.564 AÇÃO INDENIZAÇÃOREQUERENTE: VANIA CASTELLO MIGUEL S. SCARPINO E OUTROREQUERIDO: ELETRONICA GORZA LTDAFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/2003 ÀS 15:00 HORAS.

DR.EDMILSON JOSÉ TOMAZ DR. RONOALDO GIARETTA PROC. Nº: 024.020.062.531 AÇÃO INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ELAINE CRISTINA MILKE BUENOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/2003 ÀS 15:30 HORAS.

DR. DELSON SANTOS MOTTADR. GILMAR ZUMAK PASSOSPROC. Nº: 024.010.201.333 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO MANOEL LOUZADA E OUTRAREQUERIDO: ASSOC. DE POUPANÇA EMPRÉSTIMO - POUPEXFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2003 ÀS 14:00 HORAS .

DR.JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DRA.ERIKA SANDOVAL GONÇALVES PROC. Nº: 024.020.126.074 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PETTER ANDRADE MELEIPREQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDAFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2003 ÀS 14:30 HORAS .

DR. JOSÉ ARCISO FIOROTDRA.ERIKA RODRIGUES BEZERRA PROC. Nº: 024.020.142.097 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: T.A.OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAREQUERIDO: INBRAFILTRO IND. E COM. DE FILTROS LTDAFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2003 ÀS 15:00 HORAS .

DRA.KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO DRA.ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO PROC. Nº: 024.020.121.091 / 020.154.424 AÇÃO INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARCOS VERVLOET DESSAUNEREQUERIDO: VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSEFINALIDADE:TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/06/2003 ÀS 15:30 HORAS .


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

8ª VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº: 1011/024.020.196.002

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JÂNIO SILVIO FOLLADORFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, FILHO DE JOÃOFERREIRA FILHO E DURVALINA FOLLADOR FERREIRA, NASCIDO EM25/02/1967.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 06 DEJUNHO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DO PROCESSOPENAL SUPRA, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 157 § 2º , INCISOS I E IV C/C ARTIGO 62, INCISO I DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDOJUÍZA-ADJUNTA: DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI PROMOTORA: DRª LICÉIA MARIA CARVALHO VENTURINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA

LISTA Nº 010/2003

INTIMO, NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO:

1. DRª ANA MARIA POLITANO SANTANAPROC. 024300010162 (202-V)REQUERENTE: MARIA CLEUSA MOREIRAREQUERIDA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO ESPÍRITOSANTO - PHS“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 202-V, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 201/202, ALEGANDO QUE, POR DIVERSASVEZES, HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO ACERCA DA MATÉRIASUSCITADA.”

2. DR. FLORENTINO MATOS BARRETOPROC. 024300015301 (82-V)REQUERENTE: DR. FLORENTINO MATOS BARRETO (ADVOGADOEM CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: JADER FARIA SANGLAR“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 82-V, COM O SEGUINTETEOR: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 82. INDEFIRO, POR ORA,OS REQUERIMENTOS CONSTANTES DE FLS. 79/80, UMA VEZ QUECOMPETE AO EXEQÜENTE BUSCAR OS MEIOS ORDINÁRIOS PARALOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, DEVENDO AQUELE, NO PRAZODE 20 DIAS, FAZER TAL INDICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

3. DRS. ITAMAR BALESTIERO COSTA E FLÁVIA MURAD NEFFALOUREIROPROC. 024300015737 (69-V)REQUERENTE: UBIRACI BITTENCOURT PAZINATOREQUERIDO: CENTRO DE CONVENÇÕES DE VITÓRIA“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 69, QUE, NOS TERMOS DOART. 794, I DO CPC, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOSAUTOS, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 63.”

4. DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESPROC. 024300016591 (81-V)REQUERENTE: JUDIVAL RODRIGUES PORTOREQUERIDA: ZILDA VICENTE

“PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 74/80.”

5. DRª ADELAINE MEDEIROS VELANOPROC. 024300016792 (42)REQUERENTE: DRª ADELAINE MEDEIROS VELANO (ADVOGADA EMCAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ GOMES“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42, COM O SEGUINTETEOR: INDEFIRO, POR ORA, OS REQUERIMENTOS DE FL. 41, UMAVEZ QUE COMPETE À EXEQÜENTE BUSCAR OS MEIOSORDINÁRIOS PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR À PENHORA.INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO PRESENTEDESPACHO E, NO PRAZO DE 20 DIAS, INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

6. DRS. JEFERSON DA SILVA E FREDERICO LUÍS SCHAIDERPROC. 024300017497 (114-V)REQUERENTE: DR. JEFERSON DA SILVA (ADVOGADO EM CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMES“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 114, QUE, NOS TERMOS DOART. 794, I DO CPC, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOSAUTOS.”

7. DRS. ZENI GARCIA DE CAMPOS E TÁREK PAULO MOISÉSMOUSSALLEMPROC. 024300017574 (25-V)REQUERENTE: ANTONIO MATILDES DE SOUZAREQUERIDO: GIRUS“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E EXTINGUIU OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.”

8. DRª LIOMAR RIBEIRO SILVAPROC. 024300017880 (34-V)REQUERENTE: EVA MARIA TOLEDO MARQUESREQUERIDO: JOÃO PAULO FILHO“PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 34, NO PRAZODE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

9. DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIOPROC. 024300017912 (40-V)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO VINTÉMREQUERIDO: LUIZ CARLOS VIGNOLI“PARA INFORMAR A QUANTIA A SER OBJETO DA EXECUÇÃOPLEITEADA À PETIÇÃO DE FL. 40, HAJA VISTA QUE JÁ FOI PAGAPARTE DO DÉBITO.”

10. DRª ELIANE MARIA TARDINPROC. 024300017957 (17-V)REQUERENTE: NAIR NAMI PADILHA WEINERTREQUERIDA: CASAS GIACOMIN LTDA.“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 17-V, ESCLARECENDO APETIÇÃO DE FL. 17, NO PRAZO DE 5 DIAS, UMA VEZ QUE OPRESENTE PROCESSO JÁ FOI EXTINTO.”

11. DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPROC. 024300018073 (77-V)REQUERENTE: WANDERLEI PINTO LANESREQUERIDA: LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.(RAPID COLOR)“PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 66/70.”

12. DRS. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS, ELISABETH DAFONSECA RIBEIRO, DARCY DALLAPÍCULA, MARCELLOGONÇALVES FREIRE, DOMINGOS DE SÁ FILHO, LUIZ CARLOSDE OLIVEIRA E CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETOPROC. 024300018204 (197) REQUERENTE: EDMAR OLYMPIOREQUERIDAS: LOJAS AMERICANAS S/A; OUROCARD VISAINTERNATIONAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO;SUPERMERCADO PERIM; SUPERMERCADO CHAMPION; CASA EVÍDEO; CASA DOS BRINQUEDOS; DROGARIA ASSUNTA


“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/194, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL.”

13. DRS. CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS E NEULAN BASTOSPROC. 024300018216 (62-V)REQUERENTE: NATALINO JOSEPHE GOMESREQUERIDA: JORNAL A GAZETA“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DOCPC.”

14. DRª KÁTIA REGINA POLEZEPROC. 024300018339 (71-V) REQUERENTE: MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA DE CARVALHOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. -BANESTES“PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO NOS AUTOS, ÀS FLS. 64/69.”

15. DRS. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E JOSÉ ALOÍSIOPEREIRA SOBREIRAPROC. 024300018436 (48-V) REQUERENTE: WELLINGTON FERREIRA DA SILVAREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S.A.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL.”

16. DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMPROC. 024300018796 (75-V)REQUERENTE: FLORIANO COELHO (ME)REQUERIDA: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. “PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA, AVALIAÇÃO EDEPÓSITO OBJETO DO AUTO DE FL. 75.”

17. DR. RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCOPROC. 024300018810 (60)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHIREQUERIDA: MARIA TEREZA CASTELO BRANCO FARIA SANTOS “PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 59-V, COM O SEGUINTETEOR: INTIME-SE A EXECUTADA PARA, SE QUERENDO, DEPOSITAREM FAVOR DO EXEQÜENTE A IMPORTÂNCIA CONSTANTE À FL. 55,NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA DA EXECUTADA COMRELAÇÃO À DETERMINAÇÃO SUPRA, DESIGNE-SE PRAÇA DO BEMPENHORADO À FL. 42.”

18. DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E ROBERTO JOANILHOMALDONADOPROC. 024300019312 (78-V)REQUERENTE: MARCELO DE ABREU LIMAREQUERIDA: COMPAQ DO BRASIL LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL.”

19. DRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSOPROC. 024300019502 (48-V)EXEQÜENTE: MÁRCIO OLIVEIRA NUNESEXECUTADA: VERA LÚCIA RAMOS (ME)“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 48-V, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 48, PLEITEANDO SUSPENSÃO DO FEITOPOR 60 DIAS.”

20. DRS. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO E RODRIGORABELLO VIEIRAPROC. 024300019510 (72-V)REQUERENTE: ELOÍZA HELENA THEODORO COELHO TERRAREQUERIDA: DADALTO S.A.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/72, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.”

21. DRS. LAURO ADYR MARINO JÚNIOR E WELITON ROGERALTOÉPROC. 024300019668 (70-V)

REQUERENTE: ENILSON VIEIRA CARDOSOREQUERIDA: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. (CISA)“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 700,00,A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.”

22. DRS. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ E ROBSON SIMÕESBODARTPROC. 024300020112 (56-V) REQUERENTE: MARINETE GOMES DOS SANTOSREQUERIDA: GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO)“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAREQUERENTE, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR O VALORDE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EEXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

23. DRS. ROSANA GAZOLLI E FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAJORGEPROC. 024300020526 (59-V) REQUERENTE: FRANCISMAR PESSINIREQUERIDA: BAÚ DA FELICIDADE“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA.”

24. DRS. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR E PAULOANTONIO SILVEIRAPROC. 024300021052 (85)REQUERENTE: GUSTAVO VILAÇA MENESCALREQUERIDA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E, EMCONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

25. DRª IARA QUEIROZPROC. 024300021235 (83)REQUERENTE: FRANCELINA PINHÃO DE SENA MIRANDAREQUERIDA: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO“PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO NOS AUTOS, ÀS FLS. 77/82.”

26. DRª IARA QUEIROZPROC. 024300021250 (80-V)REQUERENTE: MARIA MIRANDA DA SENA BAMREQUERIDA: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO“PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO NOS AUTOS, ÀS FLS. 75/80.”

27. DRS. LEOMAR SOARES DA SILVA E FÁBIO LIMA FREIREPROC. 024300021557 (33-V)REQUERENTE: GICÉLIO JANUÁRIO DA SILVAREQUERIDA: ÓTICA RIO SUNGLASSES“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.”

28. DRªS MARIA RACHEL LOUREIRO FINAMORE E WILMACHEQUER BOU-HABIBPROC. 024300021771 (54-V)REQUERENTE: CLEVELAND FRAGA VENÂNCIOREQUERIDA: C & A CREDICARD MASTECARD S.A.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A PAGAR OVALOR DE R$ 1.300,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS


MORAIS, E EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

29. DRS. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA E FABIANO CABRAL DIASPROC. 024300022068 (80-V)REQUERENTE: GÉLIO VIRGÍLIO DOS SANTOS ALVESREQUERIDAS: J. M. ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ELETROCITY E CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/80, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL,CONDENANDO A J.M. ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (ELETROCITY)AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

30. DRªS MAÍRA CAMPANA SOUTO E JENEFER LAPORTEPALMEIRAPROC. 024300022233 (96-V) REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA FILHOREQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S.A. “PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR O VALORDE R$ 1.270,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EEXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

31. DRªS ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVA E ROSANEARENA MUNIZPROC. 024300022381 (98-V) - APENSO AO 024300026515REQUERENTE: FERNANDA SILVEIRA SILVA E ALTINO SILVEIRA SILVAREQUERIDOS: BANCO REAL S.A.-AGÊNCIA JARDIM DA PENHA EBANCO ABN AMRO REAL S.A. (REAL VISA GOLD CARD)“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, TORNANDO SEM EFEITOA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, E EXTINGUINDO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC.”

32. DRªS ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVA E ROSANEARENA MUNIZPROC. 024300026515 (45-V) - APENSO AO 024300022381REQUERENTE: FERNANDA SILVEIRA SILVAREQUERIDOS: BANCO REAL S.A.-AGÊNCIA JARDIM DA PENHA EBANCO ABN AMRO REAL S.A. (REAL VISA GOLD CARD)“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, FIXANDOINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.926,00 EDETERMINANDO OFICIAR AO SERASA PARA RETIRADA DARESTRIÇÃO EM NOME DA AUTORA, ALÉM DE EXTINGUIR OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC.”

33. DRS. EDMILSON JOSÉ TOMAZ E MICHELLE VAZ FIDALGOPROC. 024300023157 (67-V)REQUERENTE: IVAIR BELLOS DO ROSÁRIOREQUERIDA: C & A MODAS MAGAZINE LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL,DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NO VALOR DE R$ 221, 72JUNTO À REQUERIDA, E CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE R$2.500,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;DETERMINOU OFICIAR AO SPC PARA A RETIRADA DO NOME DOAUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES FACE À ILEGALIDADEDA MEDIDA; EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.”

34. DRS. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, RONALDO ADAMILOUREIRO E FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROPROC. 024300023462 (84-V)REQUERENTE: CARLOS ROCHA MOTTEREQUERIDAS: DE PAULA ENGENHARIA LTDA. E HOSPITAL SANTARITA DE CÁSSIA LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO O

PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC.”

35. DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO EMARCELO PAGANI DEVENSPROC. 024300024106 (34-V)REQUERENTE: ELIANA ELODIA PEDROSA CARNEIROREQUERIDA: ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.”

36. DR. JOEL FERREIRA DA SILVA JÚNIORPROC. 024300024536 (41-V)REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA VIEIRAREQUERIDO: DANIEL EDUARDO FILHO“PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS FLS. 34/41.”

37. DR. JORGE TEIXEIRA NADERPROC. 024300025251 (64)EXEQÜENTE: IZAURA MAGALHÃESEXECUTADOS: EDERALDO DO CARMO OLIVEIRA E WILSON NADERCOSTA“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 61, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO MOVIDA NOS PRESENTES AUTOS, FAZENDO-O COMFULCRO NO ART. 794, I DO CPC."

38. DR. LUÍS FERNANDO ROSSETTO BARBOSAPROC. 024300025459 (12-V)REQUERENTE: FLÁVIO ABRANCHESREQUERIDA: ODILON GONÇALVES FILHO (ME)“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 12-V, MANIFESTANDO-SEQUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 11, NO PRAZO DE 5 DIAS."

39. DR. RICARDO TAUFFER PADILHAPROC. 024300025558 (73)EXEQÜENTE: MARIA TEREZA MARTINS CERQUEIRAEXECUTADA: PROSPECT ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGUROS LTDA."PARA, DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 72-V, NOMEAR ÀPENHORA BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO, SR. SAMIR SILVA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."

40. DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRAPROC. 024300026820 (34-V)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIALIIIREQUERIDA: JOCÉLIA CEOLIN BATISTA VERDIBELLO"PARA OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃOOPOSTOS ÀS FLS. 31/34."

41. DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZPROC. 024300026994 (47-V)REQUERENTE: WILSON WANTOS PASSOSREQUERIDA: PRAÇA OITO DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA.“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 47-V, APRESENTANDO AESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OS VALORES DEVIDOS PELAEXECUTADA, A TÍTULO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, CONTAS ELUZ E IPTU.”

42. DRS. CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO E GUSTAVOMACIEL TARDINPROC. 024300027448 (114-V)REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA MIRANDA DE CASTROREQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. “PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/112, QUE, MESMOJULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, TORNOUDEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA,MANTENDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRODE INADIMPLENTE, JÁ QUE DECORRENTE DE TÍTULOPROTESTADO INDEVIDAMENTE EM SEU NOME, POR CULPA DETERCEIRO."


43. DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASPROC. 024300027661 (88-V)REQUERENTE: LUIZ ROQUE BAZONREQUERIDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTICLTDA."PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RESPOSTA AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 72/85."

44. DR. ZALUAR HENRIQUE DE FARIAPROC. 024300028362 (76)REQUERENTE: MARIA COLA DOS SANTOSREQUERIDOS: MARIA BENEDICTA DOS SANTOS MONTEIRO ENÉLSON MONTEIRO"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 76, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 74, UMA VEZ QUE O IMÓVEL DESCRITOCONSTITUI RESIDÊNCIA DA EXECUTADA, ALÉM DE DETERMINARCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 70-V." 45. DRª ANDRÉA FONTES MELO PERESPROC. 024300028552 (98-V)REQUERENTE: CELESTINO LOMEU DA SILVAREQUERIDA: AGF BRASIL SEGUROS"PARA CIÊNCIA/CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 98-V, COMO SEGUINTE TEOR: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA,NOS TERMOS DA LEI 1050/60. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL."

46. DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEPROC. 024300029220 (52)REQUERENTE: CELENITA LONGO PEREIRAREQUERIDO: PAULO FARAGE DA SILVA“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51-V, COM O SEGUINTETEOR: DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS À FL. 49,TÃO-SOMENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONFECÇÃO DOSCÁLCULOS PELA CONTADORIA E A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVOMANDADO DE PENHORA. OUTROSSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FL.51, VISTO QUE A EMPRESA TELEMAR É ESTRANHA À PRESENTELIDE."

47. DRª MARILENE NICOLAUPROC. 024300029485 (25)EXEQÜENTE: PAULO ROBERTO GOBBI (ME)EXECUTADO: CÉZAR DE SOUZA RIBEIRO"PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24-V, NO PRAZODE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."

48. DRS. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI E CARLOS AUGUSTODA MOTTA LEALPROC. 024300029543 (47-V)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTAREQUERIDA: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA."PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 23/06/2003, ÀS 14H 30MIN." 49. DRª SONIA MARIA CAMPAGNAROPROC. 024300031176 (37-V)EXEQÜENTE: EDIVANIL JOSÉ SPERANCINEXECUTADO: FRANCISCO CÉZAR FREIRE"PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 35, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOSAUTOS."

50. DRª MICHELLE VAZ VIDALGOPROC. 024300032406 (41-V)REQUERENTE: MANOEL AUGUSTO SANTOS SILVAREQUERIDA: C & A MODAS MAGAZINE LTDA.“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 39, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, §ÚNICO DO CPC; E VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECLAROU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL."

51. DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. 024300032745 (56-V)

REQUERENTE: ALTAYR CHAVES DE REZENDEREQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A.-AGÊNCIA PRAIA DO CANTO“PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO ÀSFLS. 49/53."

52. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIROPROC. 024300034212 (12-V)EXEQÜENTE: NILDA BERTASSONI DE BARROSEXECUTADA: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12-V, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 12, SOBRESTANDO O FEITO PELO PRAZODE 30 DIAS."

53. DRª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGOPROC. 024300035763 (17-V)EXEQÜENTE: FLÁVIO VIEIRA DE PAULAEXECUTADA: VIVINA LOURDES MURTA LOYOLA"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 17-V, QUE DEFERIU OPRAZO DE 60 DIAS A FIM DE QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA."

54. DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILPROC. 024300035961 (22-V)REQUERENTE: JOSÉ LUIZ CALLENZANEREQUERIDA: ÂNGARA CONFECÇÕES LTDA."PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 20-V, NO PRAZODE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO." 55. DR. RICARDO NICOLAU DO AMARALPROC. 024300036282 (15-V)EXEQÜENTE: LETÍCIA EDUARDA NALIN LEMOSEXECUTADA: SENSOR CONSULTORIA E PROJETO LTDA."PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15-V, COM O SEGUINTETEOR: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 13/14, UMA VEZ QUECOMPETE À EXEQÜENTE ESGOTAR OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA ALOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE SEUS BENS. INTIME-SE AEXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, FORNECER OENDEREÇO DO EXECUTADO E/OU SEUS BENS, SOB PENA DEEXTINÇÃO." 56. DRª LETÍCIA CARLONI SIQUEIRAPROC. 024300036407 (36-V)REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA MOURAREQUERIDO: WELLINGTON SIMÕES VILLASCHI“PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO (APELAÇÃO)INTERPOSTO NOS AUTOS, ÀS FLS. 31/34."

57. DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZPROC. 024300036936 (19-V)REQUERENTE: JOÃO BATISTA (HÁ HOMÔNIMO)REQUERIDA: TELEMAR S.A.“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 19-V, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 19, DESDE QUE SE INSTRUAM OS AUTOSCOM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS."

58. DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVESPROC. 024300037470 (22)REQUERENTE: SANDRA CONSUELO GONÇALVES (ADVOGADA EMCAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: JOSÉ BARCELOS AUGUSTO"PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 21-V, QUE DEFERIU OPRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE QUE A AUTORA FORNEÇA NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO."

59. DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINSPROC. 024300038270 (48)REQUERENTE: JUCÉIA FREIRE DA COSTAREQUERIDA: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 47-V, EMENDANDO AINICIAL, EM 10 DIAS, NO TOCANTE AO PEDIDO E SUASESPECIFICAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO."

60. DRª NORMA FERREIRA MARQUESPROC. 024300042124 (10)


REQUERENTE: PASHALIS GIANNAKAROSREQUERIDA: GENECI CAMPELO KILL“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 10, ESCLARECENDO, NOPRAZO DE 5 DIAS, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA JURISDICIONAL."

VITÓRIA (ES), 12 DE MAIO DE 2003.

ANDRÉIA DÓRIA LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CONFORME PROVIMENTO 006/98)

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

15. COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ARACRUZ


AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 6280/99

DR. MARCELO JONES S. NOTO, MM. JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DEARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 620/99,REQUERIDA POR CLEDSON DIVINO SILVA, BRASILEIRO, CASADO,RESIDENTE À RUA ORQUÍDEAS, Nº196, COQUEIRAL, ARACRUZ/ES,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇAPROFERIDA EM 06/02/2003, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU AINTERDIÇÃO DE TEREZINHA DE CARVALHO RAMOS,BRASILEIRA, NASCIDA EM 18/11/1935, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO REQUERENTE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDA ÉPORTADORA DE SEQUELA DE MENINGITE. EIS QUE A PARTE FINALDA SENTENÇA “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, EM CONSEQUENCIA, DECRETO AINTERDIÇÃO DE TEREZINHA DE CARVALHO RAMOS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, , NOMEIO-LHE CURADORNA PESSOA DE CLEDSON DIVINO SILVA. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE POR 03 (TRÊS) VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACRUZ/ES, 06/02/2003. DR.PAULINO JOSÉLOURENÇO, JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 31/03/2003. EU, ARY CABRAL DA SILVAJÚNIOR, ESCREVENTE, LAVREI O PRESENTE.

MARCELO JONES S. NOTOJUIZ SUBSTITUTO

16. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PORTARIA Nº 001/2003

A EXMA. SRª. DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUESDE FARIA, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONAR,ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DE SEU RESPECTIVOCARTÓRIO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 55, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATONº 005/2000 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,PUBLICADO NO DIA 28.01.2000 E RATIFICADO ATRAVÉS DO ATO Nº008/2000 DE 07.02.00, PUBLICADO EM 09.02.2000;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEMCOMO OBJETIVO, EXAMINAR E IMPULSIONAR TODOS OS AUTOS DEPROCESSO EM ANDAMENTO, SE ESTÃO DEVIDAMENTEGUARDADOS; SE HÁ PROCESSOS PARADOS; SE OS SERVENTUÁRIOSMANTÊM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE; SE OSPROVIMENTOS E ORDEM SÃO OBSERVADOS; SE HÁ ERRO OUABUSO A EMENDAR OU PUNIR, TOMANDO AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS;.

RESOLVE:1º) REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 1ª VARA

CÍVEL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, COMINÍCIO A PARTIR DE 02 DE JUNHO E TÉRMINO EM 16 DE JUNHO DOCORRENTE ANO, PODENDO SER PRORROGADA, NO HORÁRIO DAS12:00 ÀS 18:00 HORAS, SEM PREJUÍZO DAS AUDIÊNCIAS, BEM COMOPODENDO SER REALIZADA NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 11:00 HORAS,OBJETIVANDO A CELERIDADE DOS TRABALHOS, DEVENDO AESCRIVANIA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO TODOS OSPROCESSOS E LIVROS DE REGISTROS E MANTER UM PLANTÃOPARA ATENDER AO JUÍZO SEMPRE QUE NECESSÁRIO, ATÉ OTÉRMINO QUANTO INSPECIONADOS TODOS OS AUTOS EMTRÂMITE NA REFERIDA VARA;

2º) A ESCRIVANIA DEVERÁ REQUISITAR ADEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAMFORA DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EMGRAU DE RECURSO, RESGUARDADOS EM TODOS OS CASOS, ODIREITO DE CONTAGEM DE PRAZO REMANESCENTES;

3º) AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE AINSPEÇÃO SERÃO NORMAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE AOATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, INTERESSADOS E CONTAGEMDE PRAZOS, BEM COMO AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS NASDATAS DESIGNADAS;

4º) ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO AOS REPRESENTANTESDO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA VARA;

5º) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO AFIXAR NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM, PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OSINTERESSADOS E OS SENHORES ADVOGADOS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003).

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO


A EXMA. SRª. DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUESDE FARIA, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA 4ª VARA (JUIZADO ESPECIALCÍVEL) DA COMARCA DE BARRA DE SÃO


FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONAR,ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DE SEU RESPECTIVOCARTÓRIO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 55, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATONº 005/2000 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,PUBLICADO NO DIA 28.01.2000 E RATIFICADO ATRAVÉS DO ATO Nº008/2000 DE 07.02.00, PUBLICADO EM 09.02.2000;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEMCOMO OBJETIVO, EXAMINAR E IMPULSIONAR TODOS OS AUTOS DEPROCESSO EM ANDAMENTO, SE ESTÃO DEVIDAMENTEGUARDADOS; SE HÁ PROCESSOS PARADOS; SE OS SERVENTUÁRIOSMANTÊM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE; SE OSPROVIMENTOS E ORDEM SÃO OBSERVADOS; SE HÁ ERRO OUABUSO A EMENDAR OU PUNIR, TOMANDO AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS;.

RESOLVE:1º) REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 4ª VARA

(JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, COM INÍCIO A PARTIR DE 20 DE MAIO E TÉRMINOEM 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PODENDO SER PRORROGADA,NO HORÁRIO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, SEM PREJUÍZO DASAUDIÊNCIAS, BEM COMO PODENDO SER REALIZADA NO HORÁRIODAS 08:00 ÀS 11:00 HORAS, OBJETIVANDO A CELERIDADE DOSTRABALHOS, DEVENDO A ESCRIVANIA COLOCAR À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS E LIVROS DE REGISTROS EMANTER UM PLANTÃO PARA ATENDER AO JUÍZO SEMPRE QUENECESSÁRIO, ATÉ O TÉRMINO QUANTO INSPECIONADOS TODOSOS AUTOS EM TRÂMITE NA REFERIDA VARA;

2º) A ESCRIVANIA DEVERÁ REQUISITAR ADEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAMFORA DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EMGRAU DE RECURSO, RESGUARDADOS EM TODOS OS CASOS, ODIREITO DE CONTAGEM DE PRAZO REMANESCENTES;

3º) AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE AINSPEÇÃO SERÃO NORMAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE AOATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, INTERESSADOS E CONTAGEMDE PRAZOS, BEM COMO AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS NASDATAS DESIGNADAS;

4º) ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO AOS REPRESENTANTESDO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA VARA;

5º) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO AFIXAR NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM, PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OSINTERESSADOS E OS SENHORES ADVOGADOS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003).

ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAJUÍZA DE DIREITO

17. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD ,MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PROCESSO Nº 3381/02 - (011010512819) - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: ANDUME SABRA BAIÃO

OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COMTREZENTOS E TRINTA E OITO METROS QUADRADOS (338,00 M²),MEDINDO ONZE METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (11,50M) DEFRENTE, QUATORZE METROS E OITENTA CENTÍMETROS (14,80M)DE FUNDOS, VINTE E SETE METROS (27,00M) DO LADO DIREITO EVINTE E SEIS METROS (26,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NARUA MARCOLINO LINO DE NOVAES, BAIRRO VILA RICA, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,FUNDOS COM JOSÉ RIBEIRO LEMOS E S/M CARMEM NÉSPOLILEMOS, LADO ESQUERDO COM MARIA DAS NEVES E LADO DIREITOCOM MARTHA DE SOUZA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO LEMOS ES/M CARMEM NÉSPOLI LEMOS CONFRONTANTES DO IMÓVELUSUCAPIENDO, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL NÃO SABIDO,PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIADO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENADE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA ( ART. 285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 27 DE MARÇO DE 2003.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESJUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2.003. INTIMO:

DR. PAULO PIRES DA FONSECACARTA PRECATÓRIA Nº 629/03, ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITODA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTEDE TRABALHO Nº 008940009791, EM QUE SÃO PARTES: REQTE.: ANTHERO DA CONCEIÇÃO ARCANJOREQDO.: MINERAÇÃO GRANITO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOLTDAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.12., NO VALOR DER$78.750,00.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº. 141/92 - EXECUÇÃO REQTE.: BANCO DO BRASIL S/AREQDO.: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROPARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA PETIÇÃO DEFLS.201.

DRS.MARIO PIRES MARTINS FILHO E EDIMAR AUGUSTORABELLO PROC. Nº. 723/93 - EXECUÇÃO REQTE.: MARES GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDAREQDO.: PAULO CESAR ZAMPIROLLI E S/MPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DECHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DE


VARGEM ALTA/ES, NO VALOR DE R$121,16 (CENTO E VINTE E UMREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DESTINADOS AO PREPARO DACARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA PARA FINS DE VENDA DOS BENSPENHORADOS EM HASTA PÚBLICA.

DRª. DENISE SARMENTO DOGLIOTTI PROC. Nº. 1103/95 - EXECUÇÃO REQTE.: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISOREQDO.: DISCK CIMENTO LTDADO R. DESP DE FLS.128, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DEFLS.126/127. A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAPROC. Nº. 1542/96 - EXECUÇÃO REQTE.: CIPRU - COM. IND. PRODUTOS RURAIS PINDOBAS LTDAREQDO.: CABOSIBA - CABO PARAIBA LTDAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.150 VERSO.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES PROC. Nº. 1667/96 - EXECUÇÃO REQTE.: DIONE CHEIBUB COSTAREQDO.: VICENTE DE PAULA MOTTAPARA, NO PRAZO DE CINCO (05), PROMOVER DEPÓSITO DECHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DEMARATAIZES/ES, NO VALOR DE R$113,69, DESTINADOS AO PREPARODA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO EM QUESTÃO,PARA FINS DE AVALIAÇÃO E VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS BENSPENHORADOS.

DRª. ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES PROC. Nº. 1690/96 - EXECUÇÃOREQTE.: SUL AUTOMARCAS LTDAREQDO.: ELCIO DE OLIVEIRAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DECHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DEMUNIZ FREIRE/ES, PARA FINS DE PREPARO DA CARTA PRECATÓRIAEXTRAÍDA DO PROCESSO EM QUESTÃO, TENDO POR OBJETIVO AVENDA DO BEM PENHORADO EM HASTA PÚBLICA.

DR. MARIO CESAR CAMILATO PROC. Nº.1925/97 - EXECUÇÃO REQTE.: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDAREQDO.: MARCELO TRISTÃO DOS SANTOSDO R. DESP DE FLS.117. INDEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 116.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO,FABRICIO TADDEICICILIOTTI, CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL, EGILDO DALTO JUNIORPROC. Nº. 2034/97 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.: ZENALDO SOUZA DOS SANTOS E SUA MULHERREQDO.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMDA R. SENTENÇA DE FLS.183/195, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"...ISTO POSTO, RECONHECENDO O ENCADEAMENTO DASOPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS PARTES ( RELAÇAO JURÍDICACONTINUATIVA), ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, EM PARTE,PARA DETERMINAR , DESDE A SUA ORIGEM: A) SEJA EXPURGADA ACAPITALIZAÇÃO DE JUROS, B) A EXCLUSÃO DOS INDEXADORESCONTRATADOS ( TAXA BÁSICA FINANCEIRA E COMISSÃO DEPERMANÊNCIA), SUBSTITUINDO-OS PELO INPC/IBGE; C) A REDUÇÃODA MULTA CONTRATUAL PARA 2º (DOIS POR CENTO). ANTE ASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO EMBARGANTES EEMBARGADO A PAGAR, CADA UM ,METADE DO VALOR DAS CUSTASPROCESSUAIS, SENDO QUE AMBOS ARCARÃO COM 10 % (DEZ PORCENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENGLOBADAS AEXECUÇÃO E ESTA INCIDENTAL, PAGANDO OS EMBARGANTESSOBRE O REAL MONTANTE DO DÉBITO, APURADO SEGUNDO OSCRITÉRIOS, ORA ESTABELECIDOS, ENQUANTO A INSTITUIÇÃOEMBARGADA OS DISPENDERÁ SOBRE O VALOR EM QUE REDUZIDAA EXECUÇÃO. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE ABRIL DE2003. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

DR. GUSTAVO ANISIO LEITES VIVAS E ROBSON LOUZADATEIXEIRA

PROC. Nº. 2045/97 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.: MAURICIO DA ROCHA DONATOREQDO.: BRACOM - VEICULOS E PEÇAS LTDADO R. DESP DE FLS.68. ÀS PARTES.

DR. MARIO CESAR CAMILATOPROC. Nº. 2133/98 - MONITORIA REQTE.: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDAREQDO.: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ABREUDO R. DESP DE FLS.79. DEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 75.

DRS. JOSÉ JÚLIO FERREIRA E SERGIO ZULIANI SANTOS PROC. Nº. 2588/99 - MONITORIA REQTE.: CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDAREQDO.: ANA P S E FONSECA E OUTRODO R. DESP DE FLS.68. AO EXEQUENTE, EM DEZ (10) DIAS.

DRS. JOSÉ JÚLIO FERREIRA E SERGIO ZULIANI SANTOS PROC. Nº. 2632/00 - MONITORIA REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQDO.: EDSON OLIVEIRA DA SILVAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DECHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DEITAPEMIRIM/ES, NO VALOR DE R$74,29 (SETENTA E QUATRO REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO EM QUESTÃO, TENDO POROBJETIVO A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

DRS. WILSON MARCIO DEPES, MIYLINGHY PABLARODRIGUES GRILLO E PEDRO PAULO BICCASPROC. Nº. 2643/00 - EXECUÇÃO REQTE.: BANCO REAL S/AREQDO.: ALBERTO MAGNO CABRAL RODRIGUESDA R. SENTENÇA DE FLS.46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,COM BASE NO ARTIGO 794, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.

DRS.WAGNER ANTONIO DE SOUZA E OSVALDO ANTONIO DESOUZA PROC. Nº. 2659/00 - MONITORIA REQTE.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSEREQDO.: MARIA TEREZA RODRIGUES TANUREDO R. DESP DE FLS.69. INDEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 68. DRS.IZAIAS HENRIQUE DALTIO, ELIANO PINHEIRO SILVA EVANDERLAAN COSTA PROC. Nº.2898/01 - MONITORIA REQTE.: INDUSTRIA DE FUNDIÇÃO TUPY LTDAREQDO.: GRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDADO R. DESP DE FLS.58, DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM.

DRS.HIGNER MANSUR E VANDERLAAN COSTAPROC. Nº. 2899/01 - EXECUÇÃO REQTE.: OSMAR PRATES CHAMONREQDO.: GRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDADO R. DESP DE FLS.61, DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM.

DRS. SELÇO DALTO E VANDERLAAN COSTA PROC. Nº. 2900/01 - EXECUÇÃO REQTE.: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDAREQDO.: GRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDADO R. DESP DE FLS.67, DEVOLVENDO OS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM.

DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E RICARDOMELHORATO GRILLO PROC. Nº. 3039/01 - EMBARGOS DE TERCEIRO REQTE.: RAIHOL FRIGORIFICO LTDAREQDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.75/78, E DOCUMENTOSACOSTADOS.

DR.ERICK SILVERIO COSER PROC. Nº. 3042/01 - MONITORIA


REQTE.: VECAL - VEICULOS CACHOEIRO LTDAREQDO.: TARCIO SOARES FERREIRAPARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL, FACEDECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.

DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO ERAPHAEL DEMIAN ESPERIDIÃO. PROC. Nº. 3125/01 - MONITÓRIA REQTE.: HOSPITAL EVANGELICO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQDO.: CARLOS HENRIQUE F. DE SOUZADO R. DESP DE FLS.38, E PROMOVER O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PERTINENTES AOSHONORARIOS DO PERITO AVALIADOR, CONFORME PROPOSTA DEHONORÁRIOS APRESENTADA ÀS FLS. 41.

DRS. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E ARLETE A. THOMAZ DEOLIVEIRA PROC. Nº. 3530/02 - MONITORIAREQTE.: PAULO FIGUEIREDO DE MENDONÇAREQDO.: GILSON LUIZ ABILIODO R. DESP DE FLS. 34. AO EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS.

DR.ROMULO LOUZADA BERNARDO PROC. Nº.3543/02 - EXECUÇÃO REQTE.: CREDSUL REQDO.: CELSO LUIZ ALTOÉ E OUTRAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.38 VERSO.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E GILDO DEARAUJO SOBREIRAPROC. Nº. 3564/02 - EXECUÇÃO REQTE.: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDAREQDO.: FUNDIÇÃO CACHOEIRO - IND.E COM LTDA E OUTRO.PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.23, OFERECENDO BENS À PENHORA.

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº.3624/03 - EXECUÇÃO REQTE.: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - ICEREQDO.: CLARICE RAMOS CORREADA R. SENTENÇA DE FLS.21, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 794, II, DO CPC.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO PROC. Nº. 3627/03 - EXECUÇÃO REQTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO.: HELIO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROSPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DASCERTIDÕES DE FLS.32 VERSO, 33, E 43 VERSO.

DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA PROC. Nº.3347/02 - USUCAPIÃO REQTE.: JOSÉ GAMA SOBREIRA E SUA MULHERDA R. SENTENÇA DE FLS.103/104, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR ODOMINIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NAEXORDIAL, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS NÃO CITADOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 25 DE MARÇO DE 2003. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD -JUIZ DE DIREITO."

DRS. CLEMILDO CORREA E ANTONIO CARLOS SANTOLIN PROC. Nº. 3581/02 - USUCAPIÃO REQTE.: PEDRO LUIZ RONCHETTI E OUTROSPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.193.

DR. RICARDO DE ABREU JUDICE PROC. Nº. 580/93 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA

DO R. DESP DE FLS.601, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOFEITO PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DEREGISTRO PÚBLICO, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE MEIOAMBIENTE, NESTA COMARCA.

DRS. CLAUDIO FIORIO, CRISTIANO TESSINARI MODESTO ECARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS PROC. Nº. 3261/02 - EXECUÇÃOREQTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO.: SERGIO AUGUSTO JANOARIODO R. DESP DE FLS.35, INDEFERINDO A NOMEAÇÃO DE FLS. 23/24.

DRS. GILDO DALTO JUNIOR E JOSÉ EDUARDO SILVERIORAMOS PROC. Nº. 3470/02 - EXECUÇÃO REQTE.: CARLOS ALBERTO BARROSREQDO.: OZIAS GONÇALVES LIMADO R. DESP DE FLS.26, INDEFERINDO A NOMEAÇÃO DE FLS. 16.

DR. GILVAN LUIS DA SILVA PROC. Nº. 2165/98 - INDENIZAÇÃO REQTE.: EDMAR CONTARINI DE SOUZAREQDO.: VECAL - VEICULOS CACHOEIRO LTDADO R. DESP DE FLS.206, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO(05) DIAS.

DRS. HIGNER MANSUR E SELÇO DALTO PROC. Nº. 2626/00 - REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQTE.: FRANCISCO ANTONIO TINOCO DE REZENDE E OUTROREQDO.: BANCO DO BRASIL S/ADO R. DESP DE FLS.343. DIGAM ÀS PARTES, EM CINCO (05) DIAS.DR. JOÃO APRIGIO MENEZES PROC. Nº. 1620/96 - DECLARATÓRIAREQTE.: MAG - BAN - MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA EOUTROREQDO.: ESCELSA S/ADO R. DESP DE FLS. 560. AOS AUTORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO PROC. Nº. 1870/97 - INDENIZAÇÃOREQTE.:VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A REQDO.: VICENTE DA SILVA COELHODO R. DESP DE FLS.152, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO.

DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA, EDUARDO THIEBAUTPEREIRA, ESTEFANIA APARECIDA MACHADO, MAURICIOMESQUITA, IMERO DEVENS, IMERO DEVENS JUNIOR EMARCELO PAGANI DEVENS. PROC. Nº. 1942/97 - DECLARATÓRIA REQTE.: ITAPLANA MINÉRIOS LTDAREQDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADO R. DESP DE FLS.322, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIUPRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ASSIM COMO, DA R.SENTENÇA DE FLS.323/327, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$2.500,00 ( DOISMIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVADA A INEXISTÊNCIA DECONDENAÇÃO, O TRABALHO E TEMPO DISPENDIDO PELOSPROFISSIONAIS ( ART. 20, § 4º, DO CPC). P.R.I. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 30 DE ABRIL DE 2002. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD -JUIZ DE DIREITO."

DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO PROC. Nº. 2368/99 - REGRESSIVA DE COBRANÇA REQTE.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL REQDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/APARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DECHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DECARIACICA, NO VALOR DE R$74,29 (SETENTA E QUATRO REAIS EVINTE E NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PRÉVIASDA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO EM QUESTÃO,TENDO POR OBJETIVO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAROSIVALDO R. DA SILVA, ARROLADA PELA DEMANDADA.


DRS. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E FERNANDOCARLOS FERNANDES PROC. Nº. 2905/01 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQTE.: DEIJAYME TEIXEIRA VIANA E OUTRAREQDO.: FERNANDES E LOUZADA LTDA - MEPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 427/444 ,E DOCUMENTOSACOSTADOS FLS.445/484

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA PROC. Nº. 2985/01 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTOREQDO.: COOPERTUR TRANSPORTE ME TURISMO LTDA.DO R. DESP DE FLS. 75. DEFERINDO PEDIDO DE FLS. 74.

DRS. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, ALEXANDRE VALDOMAITAN E SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORPROC. Nº. 3020/01 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE.: CARLOS JOSÉ MACHADO PEREIRA REQDO.: NARCISO MARTINELLIPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 260/307

DRS. ALEXANDRE VALDO MAITAN E ANDRÉ FRANCISCORIBEIRO GUIMARÃES PROC. Nº. 3057/01 - INDENIZAÇÃO REQTE.: DANIEL DOS SANTOS LOPESREQDO.: REIS TRANSPORTES LTDADA R. SENTENÇA DE FLS.182/187, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENARO RÉU A PAGAR AO AUTOR: A) PENSÃO MENSAL VITALÍCIACORRESPONDENTE À MÉDIA DA REMUNERAÇÃO AUFERIDADURANTE O CURTO PERÍODO DE VINCULO EMPREGATÍCIO (12.05.2000 A 26.10.2000) ACRESCIDA DE GRATIFICAÇÃO NATALINA ETERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DEVIDAMENTEFRACIONADOS NOS MESESW DO ANO, A PARTIR DA DATA DOEVENTO, INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS LEGAIS SOBRE ASPARCELAS VENCIDAS ( SÚMULA 54, STJ); B) R$24.000,00 (VINTE EQUATRO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS MORATÓRIOS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO; C)CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUINDO HONORÁRIOSPERICIAIS ARBITRADOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), MAIS JUROSMORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DOPAGAMENTO ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO,OBSERVADO QUANTO ÀS PARCELAS VINCENDAS, O VALOR DE UMA(01) ANUIDADE, EXCLUINDO A INCIDÊNCIA SOBRE O CAPITAL A SERCONSTITUIDO PARA A PRODUÇÃO DE RENDA; D) CONSTITUIÇÃODE CAPITAL, CUJA RENDA ASSEGURE O PENSIONAMENTOINDENIZATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 602, DO CPC. DETERMINO AINSCRIÇÃO DESTA COMO TITULO CONSTITUTIVO DE HIPOTECAJUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ( ART. 466, DOCPC). P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEAMIRIM, 05 DE MAIO DE 2003. AS)RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

DR. DAIR ANTONIO DARÓS PROC. Nº. 3076/01 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: LUCIENE PRETT DUARTEDO R. DESP DE FLS. 38, DEFERINDO PEDIDO DE FLS. 37.

DRS LUIZA BIANCO DOS SANTOS, ANDRÉ MACHADO GRILLOE GILVAN LUIS DA SILVA. PROC. Nº. 3247/02 - BUSCA E APREENSAO REQTE.: CONTINENTAL BANCO S/AREQDO.: EDMILSON ALVARENGADO R. DESP DE FLS.44. A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. FLAVIO COUTINHO SAMPAIO PROC. Nº. 3161/02 - CAUTELAR INOMINADA REQTE.: LUCIANA BARBOSA DE CARVALHOREQDO.: BANESTES S/ADO R. DESP DE FLS.98, RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO EMAMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.

DRS. WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO, CARLAPATRICIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA, PAULO CESAR DEMATTOS ANDRADE, ERICA PIRES MARÇIAL PROC. Nº.3218/02 -INDENIZAÇÃO REQTE.: KARMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAREQDO.: BANCO BRADESCO S.A.DA R. DECISÃO DE FLS.108, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE."...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. INTIMEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE MAIO DE 2003.AS) RICARDOGARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

DRª. MARIA LUCILIA GOMES PROC. Nº. 3238/02 - EMBARGOS DE TERCEIRO REQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: AMP - COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LTDADO R. DESP DE FLS.29. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.DR.MARCELO MIGNONI DE MELO PROC. Nº. 3159/02 - ORDINÁRIA REQTE.: CONTINENTAL BANCO S.A.REQDO.: PAULO GERALDO DA SILVADO R. DESP DE FLS.35. AO AUTOR, EM DEZ (10) DIAS.

DR. MARIO FABIANO COSTA XAVIER PROC. Nº. 3269/02 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE.: HELIO CARLOTOREQDO.: EVERALDO CORDEIRO PEREIRADA R. SENTENÇA DE FLS.38/39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO III, PARÁGRAFO 1º, DO C P C.

DRS. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA E ABIMAEL SOUZADOS ANJOS PROC. Nº. 3451/02 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO.: ELIANE DOS SANTOS CAROLINODO R. DESP DE FLS. 47. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

DR. GILVAN LUIS DA SILVA PROC. Nº. 3481/02 - BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO FORD S/AREQDO.: JOADIR ELOIR PEREIRADO R. DESP DE FLS.38, DEFERINDO PEDIDO DE FLS. 37.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E HELIO ALVES DAROCHA PROC. Nº. 3494/02 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO.: VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDADO R. DESP DE FLS.46, SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO.

DRS.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E GEYSEGORZA ALMEIDA PROC. Nº. 3549/02 - REGRESSIVA REQTE.: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSREQDO.: WAGNER DE MORAES FERREIRADA R. SENTENÇA DE FLS.95/96, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"... ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DARESPONSABILIDADE CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR AQUANTIA DE R$24.464,78 ( VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS ESESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOSLEGAIS, A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DACITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 % (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 07 DE MAIO DE 2003. AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO."

DR. SERGIO LUIZ SALES PINHEIRO PROC. Nº. 3515/02 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO


REQDO.: CELESTE DO CARMO SILVADO R. DESP DE FLS.52. DIGA A RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. MARCELO MINGONI DE MELO PROC. Nº. 3534/02 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: CONTINENTAL BANCO S/AREQDO.: SAMUEL ANTONIO DE MATOSDO R. DESP DE FLS.36,INDEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 34/35.AO AUTOR.

DRS. LUCIANO SOARES ARAUJO E KATIANY MARA DE SOUZA PROC. Nº.3536/02 - BUSCA E APREENSÃO REQTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQDO.: UERLEN DE ALMEIDA PEÇANHADO R. DESP DE FLS.AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

DRS.MARIO JORGE MARTINS PAIVA E DUILIA VIANNA MOTTAPROC. Nº. 3569/02 - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA EVENDAREQTE.: PIANNA - COM. IMP. E EXP. LTDAREQDO.: MARLI LOPES LIMA ROSADO R. DESP DE FLS. 36. DIGA O AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS.

DRS. BEATRIZ TASSINARI NOÉ E RONALD SEYER JÚNIOR PROC. Nº. 3613/03 - DECLARATÓRIA REQTE.: JACY NOÉREQDO.: FLAVIANA NUNES DALVIDO R. DESP DE FLS.73, INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA PLEITEADA.

DR. SIRO DA COSTA PROC. Nº. 3676/03 - INDENIZAÇÃO REQTE.: FABRICIO GOMES PINHEIROREQDO.: SM IGNEZDO R. DESP DE FLS.18. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNORIBEIRO NETO PROC. Nº. 123/92 - COBRANÇA REQTE.: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQDO.: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRDOUTORES DO E.SANTODO R. DESP DE FLS. 222. DEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 221.

DR. CARLOS QUINTINOPROC. Nº. 3651/03 - INDENIZAÇÃO REQTE.: SEBASTIÃO CARLOS PAIVA AZEVEDOREQDO.: CONSTRUTORA MORAES E OUTROPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACÊRCA DAS CONTESTAÇÕES OFERTADAS PELOS DEMANDADOS EDOCUMENTOS ACOSTADOS ( FLS.27/140).

DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOPROC. Nº. 212/92 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO.: PAULO ALVES DA SILVADO R. DESP DE FLS.209, E PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$449,54, EM DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRS. SAMUEL ANHOLETE E ANDRÉ RIBEIRO FRANCISCOGUIMARÃES PROC. Nº. 3422/02 - INDENIZAÇÃO REQTE.: ARIALDO ROCHAREQDO.: REIS TRANSPORTES LTDAPARA FINS DE CIÊNCIA DA PERÍCIA A QUE SE SUBMETERÁ OAUTOR, DESIGNADA PARA O DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2003,ÀS 16.00 HORAS , PELO DR. ABEL SANTANA JUNIOR, QUE PRESTARÁATENDIMENTO JUNTO AO I M L DESTA CIDADE.

CACHº DE ITAPEMIRIM/ES, 08 DE MAIO DE 2003.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

PORTARIA Nº 001/2003O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI...

VALENDO-SE DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº3.507/82 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO) E, SEU ART. 55, INC. VIII;

RESOLVE E DETERMINA:1- PROCEDER A INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA NO

CARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, COM INÍCIO ÀS 12:30 HORASDO DIA 02 DE JUNHO DE 2003(02/06/2003) E TÉRMINO QUANDOINSPECIONADOS TODOS OS AUTOS QUE TRAMITAM NO REFERIDOCARTÓRIO;

2- REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOSQUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOSQUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, BEM COMO AQUELES EMQUE AS PARTES JÁ TENHAM SIDO INTIMADOS PARA EVENTUALMANIFESTAÇÃO E CUJO PRAZO AINDA ESTEJA EM CURSO;

3- AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVELE COMERCIAL NÃO SERÃO SUSPENSAS DURANTE A INSPEÇÃO;

4- BEM ASSIM, NÃO SERÃO SUSPENSAS AS AUDIÊNCIASDESIGNADAS;

5- O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ AS DILIGÊNCIASNECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS ORDENANÇASGIZADAS NO ART. 55, INC. VIII, DA LEI ESTADUAL Nº 3.507/82;

6- ENCAMINHEM-SE CÓPIAS À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, À COLENDA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA-ES, À DIREÇÃO DO FÓRUM, À PROCURADORIA GERAL DAJUSTIÇA-ES, AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,AO DOUTO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL - QUARTA SUBSEÇÃO - CACHOEIRO - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDA A PRESENTE PORTARIA QUE DEVERÁ SER AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E TRÊS (12/05/2003). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE A FIZ DIGITAR, SUBSCREVENDO-A O JUIZDE DIREITO.

EVANDRO COELHO DE LIMAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINODE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010509310, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FATIMA


MEDALIA THOME ANASTACIO E INTERDITANDO VALDOMIROANASTACIO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA ÀS FLS. 33/34, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOUA INTERDIÇÃO DE VALDOMIRO ANASTACIO, NATURAL DO ESTADODE NINAS GERAIS, FILHO DE BENEDITA ANASTACIO, NASCIDO AOS10.02.1951, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHE CURADOR O SR FATIMA MEDALIA TOME ANASTACIO,BRASILEIRO, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA JOÃO SATIROALMEIDA, Nº. 32, BAIRRO KM 90, NESTA CIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR EASSINO.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010557194, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RUTH INESVIEIRA MELHORIM E INTERDITANDO ALCILEIA FERREIRAVIEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 30/31, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE ALCILEIA FERREIRA VIEIRA, NATURAL DESTEESTADO, FILHO DE DURVALINO BRAZ VIEIRA E DE MILTA FERREIRAVIEIRA, NASCIDO AOS 25.11.1951, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR RUTH INESVIEIRA MELHORIM, BRASILEIRO, CASADA, COSTUREIRA, RESIDENTEÀ RUA MARIA ASSUMPÇÃO ATHAYDE, Nº. 09, BAIRRO CORAMARA,NESTA CIDADE.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL EDOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011990376508, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉANTONIO MARTINS DOS SANTOS E INTERDITANDO MARIA DAPENHA MARTINS DOS SANTOS, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 67/68,PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DAPENHA MARTINS DOS SANTOS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DEANTONIO MARTINS DOS SANTOS E DE TEREZINHA CLIPES DOSSANTOS, NASCIDO AOS 04.11.1966, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR JOSE ANTONIOMARTINS DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,RESIDENTE À RUA JOÃO LUIZ CAMPOS DE JESUS, Nº 87, VILA SÃOFELIPE, BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010504253, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EROTIDESMOREIRA DA ROCHA E INTERDITANDO SILVIA MOREIRARAMOS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 37/38, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE SILVIA MOREIRA RAMOS, NATURAL DESTEESTADO, FILHO DE FIRMINO SIMÃO DA ROCHA E DE EROTIDESMOREIRA DA ROCHA, NASCIDO AOS 28.01.1952, RESIDENTE NESTACIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR


EROTIDES MOREIRA DA ROCHA, BRASILEIRO, CASADA, DO LAR,RESIDENTE À RUA JOAQUIM DE SOUZA, S/Nº., DISTRITO DEPACOTUBA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010504246, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ROSA PESSIMBERGAMI E INTERDITANDO JOSÉ MARCOS BERGAMI,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 38/39, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE JOSE MARCOS BERGAMI, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE JESUINO JOÃO BERGAMI E DE ROSA PESSIM BERGAMI,NASCIDO AOS 18.06.1969, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR ROSA PESSIMBERGAMI, BRASILEIRO, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NALOCALIDADE DE SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA.




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A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINODE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010586193, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RONALDOVIEIRA DE OLIVEIRA E INTERDITANDO CRISTIANA VIEIRA DEOLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA ÀS FLS. 37/38, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOUA INTERDIÇÃO DE CRISTIANA VIEIRA DE OLIVEIRA, NATURALDESTE ESTADO, FILHO DE SEBASTIÃO QUIRINO DE OLIVEIRA E DENATHALICIA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 24.03.1970,RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHE CURADOR O SR RONALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE À RUA ARIO SARDEMBERG, Nº.56, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE.




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A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINODE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE

EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011020589112, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA LUCIAPERILO FALCÃO E INTERDITANDO MARTA ROSANGELAPERILO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 38/39, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE MARTA ROSANGELA PERILO, NATURAL DESTEESTADO, FILHO DE ERNESTO PERILO E DE MARIA LUCAS PERILO,NASCIDO AOS 15.06.1973, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR ANA LUCIAPERILO FALCÃO, BRASILEIRO, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUAZACARIAS MOULAIS, S/Nº., SOTURNO, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS


VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL EDOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011010570411, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DAPENHA SILVA E INTERDITANDA SIMONICA CORREA SILVA,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 35/36, PROFERIDA EM 21.03.2003, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE SIMKONICA CORREA SILVA, NATURAL DESTEESTADO, FILHA DE ANTONIO CORREA DA SILVA E DE MARIA DAPENHA SILVA, NASCIDA AOS 22.08.1977, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADORA A SRª MARIA DAPENHA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUANAZIRA GINAID FELIPE, Nº 48, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTACIDADE.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL ETRÊS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

JUIZA: DRA. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO ESCRIVÃ: ALDA MARIA SOBREIRA

EXPEDIENTE DO DIA 08.05.2003

LISTA Nº 003/03

INTIMO: 1- DR..JORGE BRAZ-ADVOGADOPROC. Nº 011010519574 (1395/01) - ADOÇÃOREQUERENTES: ROGÉRIO PAPACENI E KEILA MARIA A. BALARDINOMENOR: J.A.A..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61.

2- DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA-ADVOGADOPROC. Nº 011030708439(1617/03) - DESTITUIÇÃO DE PÁTRIOPODERREQUERENTES: RUBEM MARCELINO E DILMA DOS SANTOSMARCELINO REQUERIDA: MARIA DA PENHA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO V. SA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13:00HORAS. NESTE JUÍZO.

3- DRA. CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA-ADVOGADA PROC. Nº : 011020672967 (1544/02) - GUARDA ERESPONSABILIDADEREQUERENTES: CENILDA F. BARBOSA E JOSÉ CARLOS DE O.BARBOSAMENOR: Z.F..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34

4- DRA. MARILUSA CARIAS DE PAULA E MARILENE CARIAS DEPAULA - ADVOGADASPROC. Nº : 011030728403 (1635/03) - ADOÇÃOREQUERENTES: JOSÉ ANTONIO ZAGOTO E DULCE LIMA G.ZAGOTTO MENOR: A.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10.

5- DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA-ADVOGADOPROC. Nº 011000484003 (1353/00) - ADOÇÃOREQUERENTES: ELOALDO SOARES DE MELO E MARIA LUCIAALVESMENORES: L.G.R.S.FINALIDADE: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71.

6 - DR. MOISÉS COSTA DA ROCHA-ADVOGADOPROC. Nº 745/03 - INFRAÇÃOREQUERENTES: M.P. MENOR: L.P.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54.

7- DR .NUBIA BAZETH SILVA-ADVOGADA PROC. Nº : 536/00 - INFRAÇÃOREQUERENTES: M.P.MENORES: J.P.M..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66

8- DRA . ENY LAUREANO DA SILVA ARAUJO - ADVOGADAPROC. Nº : (402/99) - INFRAÇÃO REQUERENTES: M.P. MENOR: P.Q.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43.

9- DRA. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO-ADVOGADA.PROC. Nº 321/98 - INFRAÇÃOREQUERENTE: M.PMENORES: R.O.L. E D.G.F.FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/81.

10- DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS - ADVOGADAPROC. Nº 515/00 - INFRAÇÃOREQUERENTE M.P.MENORES: J.J.R. FINALIDADE: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71.

11- DRA. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO-ADVOGADA PROC. Nº 544/00 - INFRAÇÃOREQUERENTE M.P.MENORES: A.L.C.M. E W.M.T.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127.

12- DR. CARLOS QUINTINO-ADVOGADOPROC. Nº 360/99 - INFRAÇÃOREQUERENTE M.P.MENOR: L.M.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/86

13- DR. CARLOS QUINTINO- ADVOGADO


PROC. Nº 324/98 - INFRAÇÃOREQUERENTE M.P.MENOR: R.M.D.FINALIDADE: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/65.

14- DRA. NUBIA BAZETH MALEQUE - ADVOGADAPROC. Nº 606/01 - INFRAÇÃO REQUERENTE M.P.MENOR: R.A.M.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61.

15 - DRA. ANA PAULA MARTINS BARTOLLO-ADVOGADAPROC. 011020676141 - 1551/02 - GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE MARIA DA SILVA DOS SANTOSMENOR: M.V.S.FINALIDADE : TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37.

16- DR. ALFREDO ERVATI-ADVOGADOPROC. 011020676851 - 1554/02 BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE ESTER DE BRITO SILVAMENOR: B.B.S.L.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS -PRAZO DE CINCO DIAS,QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 21 V.

ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

18. COMARCA DE COLATINA


COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO: Nº 5.040/02

O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO WILLIAN DA SILVA DOMINGOSOU JHONNY CARVALHO MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,CORRETOR DE CELULAR, COM 31 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOSFATOS, FILHO DE BENEDITO DOMINGOS E MARIA BENTA DA SILVADOMINGOS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DEACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2003 ÀS 16:30 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.040/02,QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU AESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCS. I,II E V DO CP, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO,ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEUFINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARCO

ANTONIO ZACHÉ, SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCO ANTONIO ZACHÉESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO: Nº 5.041/02

O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO WILLIAN DA SILVA DOMINGOSOU JHONNY CARVALHO MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,CORRETOR DE CELULAR, COM 31 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOSFATOS, FILHO DE BENEDITO DOMINGOS E MARIA BENTA DA SILVADOMINGOS, ESTANDO O) MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DEACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2003 ÀS 17:00 HORAS , A FIM DESER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.041/02,QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU AESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCS. I,II E V DO CP, C/C ART. 10 DA LEI 9.437/97, NA FORMA DO ART. 69 DOCP, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARCOANTONIO ZACHÉ, SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCO ANTONIO ZACHÉESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO N.º 1269/02

O EXMO. SR. DOUTOR ROBERTO RIBEIRO DECASTRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DECOLATINA/ES.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO C/C DEPÓSITO PARA FINS DE UTILIDADEPÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO O TOTAL DE 575,00M2(QUINHENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS),


IDENTIFICADA COMO LOTE 52, SITUADO NO KM 19 DA RODOVIAJOÃO BATISTA GUILHERME, PRÓXIMO AO ANTIGO PARQUE DEEXPOSIÇÕES DE COLATINA, COM EDIFICAÇÕES DE 173,97, CUJOSDIREITOS CONSTA PERTENCER A SEBASTIÃO BERNARDINO; CUJAAÇÃO FORA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE COLATINA EMFACE DE SEBASTIÃO BERNARDINO, VIRGÍNIA MOREIRABERNARDINO, SEBASTIÃO MOREIRA BERNARDINO,SOLIMAR MOREIRA BERNARDINO E RAQUEL MOREIRABERNARDINO, TENDO COMO OBJETIVO EVITAR-SE ODESABAMENTO DAS CASAS, ENCONTRADAS EM SITUAÇÃO DERISCO; PASSANDO A REFERIDA ÁREA A PERTENCER AOPATRIMÔNIO PÚBLICO PARA FINS DE TRANSFORMAÇÃO EM ÁREADE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (AUTORIZADA PELALEI MUNICIPAL Nº 4.800/02); NO QUAL EXPEDIU-SE O COMPETENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS PARA,QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA DEFESA DE SEUS DIREITOS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO POR 3(TRÊS) VEZES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL E POR 01(UMA)VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

COLATINA/ES, AOS 15/05/2.003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 06/98 DA CGJ/ES.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

19. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA 05/03

O DOUTOR JOSÉ HENRIQUE HINGEL, MM.JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA RECLAMAÇÃOAUTUADA SOB O Nº 113/2003; APRESENTADA POR MARIA PESSANHADA SILVA, QUALIFICADA NOS AUTOS, EM DESFAVOR DO SR.ALBERSON RAMALHETE COUTINHO, TABELIÃO E ESCRIVÃO DOREGISTRO CIVIL DE GUARAPARI-SEDE;

CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA “SUB EXAMINE”DEVESER TRATADA SOB A ÓTICA DO ART. 419 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94;

RESOLVE:DETERMINAR A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA

COMPETENTE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS EEVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SR. ALBERSON RAMALHETECOUTINHO, OFICIAL TITULAR DO MENCIONADO CARTÓRIO;

DESIGNAR , PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇAA SEGUIR RELACIONADOS: RENATA GASPARINE AGUIRRE COMOPRESIDENTE; MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES E ISIDANGELO MARTINS BISSOLI, COMO MEMBROS;

O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DACOMISSÃO SINDICANTE SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, SENECESSÁRIO, SER PRORROGADO POR MAIS 05 ( CINCO) DIAS;

CUMPRA-SE.REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇAPARA PUBLICAÇÃO;

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (NOVE) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU, RODRIGO EDUARDOLELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.

JOSÉ HENRIQUE HINGELJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA 06/03

O DOUTOR JOSÉ HENRIQUE HINGEL, MM.JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA RECLAMAÇÃOAUTUADA SOB O Nº 115/2003 (0309384); APRESENTADA POR DERUZACASTELLO RIBEIRO E OUTROS, QUALIFICADA NOS AUTOS, EMDESFAVOR DO SR. ALBERSON RAMALHETE COUTINHO, TABELIÃOE ESCRIVÃO DO REGISTRO CIVIL DE GUARAPARI-SEDE;

CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA “SUB EXAMINE”DEVESER TRATADA SOB A ÓTICA DO ART. 419 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94;

RESOLVE :DETERMINAR A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA

COMPETENTE SINDICÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS EEVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SR. ALBERSON RAMELHETECOUTINHO, OFICIAL TITULAR DO MENCIONADO CARTÓRIO;

DESIGNAR , PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇAA SEGUIR RELACIONADOS: MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESCOMO PRESIDENTE; RENATA GASPARINE AGUIRRE E ISID ANGELOMARTINS BISSOLI, COMO MEMBROS;

O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DACOMISSÃO SINDICANTE SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, SENECESSÁRIO, SER PRORROGADO POR MAIS 05 ( CINCO) DIAS;

CUMPRA-SE.REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇAPARA PUBLICAÇÃO;

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (NOVE) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU, RODRIGO EDUARDOLELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.

JOSÉ HENRIQUE HINGELJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO Nº 021020337826

A DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A QUANTOS AO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIEREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO OS REQUERIDOS:ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SOMOS TODOS IRMÃOS(RÁDIO INTERATIVA - FM), PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL,MÁRCIA MORAES RUEDA OU MÁRCIA RUEDA DANTAS, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS, PROCESSO Nº 021020337826 EM QUE É AUTOR JOSIMAR


DA SILVA, E, AÍ SENDO FICAM CITADOS: ASSOCIAÇÃO CULTURALCOMUNITÁRIA SOMOS TODOS IRMÃOS (RÁDIO INTERATIVA -FM), PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITO NO CNPJ Nº02.296.743/0001-86, MÁRCIA MORAES RUEDA OU MÁRCIA RUEDADANTAS , BRASILEIRA, SEPARADA, JORNALISTA, INSCRITO NO CPF Nº657.041.857-20, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR OS TERMOS PRESENTES,SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO, E NÃO O FAZENDO SEREMTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL EDESTE FAZENDO PARTE INTEGRANTE, CUJAS CÓPIAS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI. PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU A MM. JUÍZA, QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI-ES, AOS 16 MAIO 2003. EU RCSR, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 017/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,

ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 4721021020326977


O EXMO. SR. DR. ANTONIO CÔRTES DAPAIXÃO - MM JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR.VALDIR PESSALI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE ALCY SILVAPESSALI, CONSTA COMO REQUERENTE E VALDIR PESSALI,CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA MENTAL, CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, EM DATA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002,NOMEANDO CURADOR DO INTERDITADO A SRª. ALCY SILVAPESSALI, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADAÀ RUA AGENOR ALVES DOS SANTOS, Nº 524 – BAIRRO NOSSASENHORA DA CONCEIÇÃO – GUARAPARI – ES., CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMADA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, LUCIANAFAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, MÁRCIAVALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVE.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA



PROCESSO Nº 4336021020317042



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR.HERCIO LUIZ SARTORI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,EM QUE MARLENE ANA SARTORI, CONSTA COMO REQUERENTEE HERCIO LUIZ SARTORI, CONSTA COMO REQUERIDO. TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, IRREVERSÍVEL SEQUELA DEPOLIOMELITE CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO.SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE14 DE NOVEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADORA DOINTERDITANDO A SRª. MARLENE ANA SARTORI, BRASILEIRA,SOLTEIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOÃOBIGOSSI, Nº 118-F – BAIRRO ITAPEBUSSU – GUARAPARI – ES.,CONFORME SENTENÇA TRASITADA EM JULGADO NA FORMA DALEI.



GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, LUCIANAFAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. E, EU,MÁRCIA VALÉIRA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OCONFERI E O SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 5052021020341885



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. ALCIRALVES DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO, EM QUEELIZETH ALVES DA SILVA, CONSTA COMO REQUERENTE EALCIR ALVES DA SILVA, CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO


COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, ESCLEROSE CEREBRAL,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR.FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 11 DEFEVEREIRO DE 2003, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO ASRª. ELIZETH ALVES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUABENEDITO ROSA, Nº 63, PODENDO AINDA SER ENCONTRADA EMSEU LOCAL DE TRABALHO, QUAL SEJA, FÓRUM DESTA CIDADE –GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 4682021020324964



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.ENEILDA DA COSTA DE JESUS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUEENEILDA RITA COSTA DE JESUS, CONSTA COMO REQUERENTEE ENEILDA DA COSTA DE JESUS, CONSTA COMO REQUERIDA.TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, SEQUELA DEENCEFALITE HERPÉTICA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA,EM DATA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADORADA INTERDITANDA A SRª. ENEILDA RITA COSTA JESUS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀRUA JOÃO BIGOSSI, Nº 357 – BAIRRO ITAPEBUSSU – GUARAPARI – ES.,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADONA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 4902021020335580



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO,EM QUE MARIA AUXILIADORA MULER PÁDUA, CONSTA COMOREQUERENTE E MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRA, CONSTACOMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,RETARDAMENTO MENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA,EM DATA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, NOMEANDO CURADORADA INTERDITADA A SRª. MARIA APARECIDA MULER PÁDUA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Nº 155 – BAIRROSOL NASCENTE – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.



GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, LUCIANAFAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, MÁRCIAVALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVE.



JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 3309021000262564



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE INESOLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, CONSTA COMOREQUERENTE E SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, CONSTA COMOREQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, DEMÊNCIAMENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR.FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 10 DEDEZEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA ASRª. INES OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA,CASADA, ENFERMEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ERNESTO


GAISEL, S/Nº - PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA – BAIRRO SANTAMARGARIDA – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 3816021010289128



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.VALDEI PEREIRA DA CONCEIÇÃO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO CURATELA,EM QUE JOÃO REGINALDO CELESTINO, CONSTA COMOREQUERENTE E VALDEI PEREIRA DA CONCEIÇÃO, CONSTACOMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,ESQUISOFRENIA ESQUIZODEPRESSIVA, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTODE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003,NOMEANDO CURADOR DO INTERDITADO O SRª. JOÃOREGINALDO CELESTINO, BRASILEIRO, CASADO, BOMBEIROHIDRALICO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DEBARRO BRANCO – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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PROCESSO Nº 3255021000258828


O EXMO. SR. DR. ANTONIO CÔRTES DAPAIXÃO - MM JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE

FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.CLARINDA SIMÕES FERNANDES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,EM QUE JUREMA SIMÕES FERNANDES MONJARDIM, CONSTACOMO REQUERENTE E CLARINDA SIMÕES FERNANDES,CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, SÍNDROME DE ALZHAIMMER, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTODE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2002,NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SRª. JUREMASIMÕES FERNANDES MONJARDIM, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUAHOLDAR BARROS, Nº 58 – CENTRO – GUARAPARI – ES., CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMADA LEI.




MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO NOGUEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIAN

LISTA Nº 10/03

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL : Nº 699JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA- ES ACUSADO: ALCEBÍADES NATALINO AVELARINTIME-SE O DR JONAS SOSSAI E A DRª LEONTINA BELINASSIDE ANDRADE. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DEJUNHO DE 2003, ÀS 15H30MIN.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL: Nº 700JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DE ALFREDO CHAVES - ESACUSADO: JOSÉ LAURO RICIERIINTIME-SE O DR. EDUARDO SAAD ROMANO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 13H30MIN

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 1345ARTIGO: 147 DO CPACUSADA: MÁRCIA MORAES RUEDAINTIME-SE A DRª ARIANE MORAES RUEDA DA SENTENÇA DE FLS.84/87 QUE CONDENOU A ACUSADA A UMA PENA DE DOAÇÃO DEDEZ CESTAS BÁSICAS.

20. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL LINHARES

LISTA Nº 11


JUÍZA SUBSTITUTA: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

030030005000INDENIZAÇÃO - ADEMIR REGINALDO X SUL AMÉRICA SANTACRUZ SEGUROS S/A - INTIMAR DRª MARILENE NICOLAUOAB/ES 5946 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2003 ÀS 14:00 HS.

030020009020ORDINÁRIA - IRANI LENIR DIAS NARCISO E OUTRA X BRADESCOPREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A - INTIMAR DR LUIZ ALVESMACHADO OAB/ES 4530 E DR PAULO CEZAR DE MATTOSANDRADE OAB/MG 37.949 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2003 ÀS 14:00 HS.

030970000840REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JEAN CARLO ROSA X FRANCISCOFIDELIS SÔNEGO - INTIMAR DR JUAREZ ARAUJO DOS SANTOSOAB/ES 1855 DA DECISÃO DE FLS. 68.

030010001490EMBARGOS - ENOC VETORAZI E OUTRO X LUBRIFIL COMÉRCIO ETRANSPORTES LTDA - INTIMAR DR ROBERTO RODRIGUESSAÚDE OAB/ES 9632 E DR UMARY BECCARO OAB/MG 42.355 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. 030030007410DECLARATÓRIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAMOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LINHARES-ES XSINDICATO DOS ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NAMOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESPÍRITOSANTO - INTIMAR DR ANTONIO SERGIO MACHADO OAB/MG76.213 PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

030990000770BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X ADRIANA ANGELIDAVID - INTIMAR DR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSOAB/ES 2056 E DR CLAUDIO JOSÉ ROPPE OAB/ES 7129 DASENTENÇA DECLARATIVA QUE NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

030020034960MONITÓRIA - SOCE X JAIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO -INTIMAR DR GERALDO TADEU SCARAMUSSA OAB/ES 7000 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030990002840CAUTELAR - MERCADOS DOS TECIDOS LTDA X CALÇADOS DILLYLTDA - INTIMAR DR MARCO ANTONIO B. PESSOA AOB/ES 8834E DR JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVA OAB/MG 51.833 DASENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC.

030020006851INDENIZAÇÃO - PAULO MARTINS ANDRADE E OUTROS XANTONIO DE SOUZA E OUTRO - INTIMAR DR ROBERTORODRIGUES SAÚDE OAB/ES 9632 DA REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DEJUNHO DE 2003 ÀS 14:45 HS.

030020006901INDENIZAÇÃO - ILMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRA XANGELO ROCHA - INTIMAR DR ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA OAB/ES 8749 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2003 ÀS14:30 HS.

030010003651REPARAÇÃO DE DANOS - LUIZ VIEIRA SEPUCRO E OUTRAS XRICAFÉ AGROPECUÁRIA LTDA - INTIMAR DR JOSÉ ANISIO GAVAOAB/ES 1856 SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES 3503DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O IDA 10 DEJUNHO DE 2003 ÀS 14:00 HS.

030990000161EXECUÇÃO - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA XERNESTO ZON - INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DADECISÃO DE FLS. 48V.

030010003231EMBARGOS - ADELINO ANTONIO TREVISAN E OUTRO X ALFREDOGIUBERTI - INTIMAR DR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSOAB/ES 2056 E DR RODRIGO DE SOUZA GRILO OAB/ES 6766 DASENTENÇA DE FLS. 167/170 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC.

030020009061BUSCA APREENSÃO - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOSFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUCIANO BALLA SANTOS -INTIMAR DR CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129 DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030020034242EXECUÇÃO - MARCELO DANTAS ROCHA X UNILINHARES -INTIMAR DR NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 E DR MARCOANTONIO B. PESSOA OAB/ES 8834 DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2003ÀS 13:30 HS.

030980002412EXECUÇÃO - BANESTES S/A X MARQUIORI & VIEIRA LTDA -INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DOCPC.

030000001382EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X MARTIN KUSTER- INTIMAR DRª PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA OAB/ES 7056DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

030030008822EXECUÇÃO - BRUNGE FERTILIZANTES S/A X RIUMAR CAMPODALL’ORTO - INTIMAR DR GERALDO LINS DE SALES OAB/MG16.490 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA AS FLS. 27 VERSO.

030000002322CAUTELAR - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X LESTEBRAS. IMP. E EXP. LTDA E BANCO ITAÚ - INTIMAR DR MARCELLOGONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477 PARA CUMPRIR DESPACHO DEFLS. 84.

030020017213INDENIZATÓRIA - MARCELO ALMEIDA X MORAUT AUTOMÓVEISLTDA - INTIMAR DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAOAB/ES 9315 DO DESPACHO SUPRA DE FLS. 155.

030030006693CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - VALDETE PINHÃO LEITE XBENTO MENGUE MODEL - PROD. FRUTAS LINHASU - INTIMAR DRARLINDO MELO OAB/ES 3521 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23 DEJUNHO DE 2003 ÀS 14:00 HS.

030990001763EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X JOANAAMÉLIA FERREIRA CARRARETO - INTIMAR DR WASHINGRONLUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA DECISÃO DE FLS. 31/32.

030020027923EXECUÇÃO - T.S. TRANSPORTES LTDA X NILZETE MIRANDA DEOLIVEIRA - INTIMAR DR JONAS GOULART OAB/PR 27.489 E DRJOSÉ ANISIO GAVA OAB/ES 1856 DA DECISÃO DE FLS. 08.

030030005943


COBRANÇA - POLIMIX CONCRETO LTDA X CONSTRUTORA ATEKLTDA - INTIMAR DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES7338 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA AS FLS. 39 VERSO.

030030000423EXECUÇÃO - MERCATUBOS LTDA X JOSÉ ARLY CARDOSO -INTIMAR DR MARNE SEARA BORGES OAB/ES 1517 PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 26 VERSO.

030980000463EXECUÇÃO - TEODOMIRO JOSÉ ENDRINGER E OUTROS XWOLMER LUIZ GAIGHER E OUTRO - INTIMAR DR JOÃOBONAPARTE OAB/ES 3190 E DR JAYME HENRIQUE R. DOSSANTOS OAB/ES 2056 DA DECISÃO DE FLS. 42.

030020004823BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A X ALCEU BRANDÃO - INTIMAR DR CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 PARA REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030010000013EXECUÇÃO - BANESTES S/A X PANIFICADORA E DISTRIBUIDORACAMPELO LTDA-ME - INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38/39.

030990002903EXECUÇÃO - CAVALINHOS DE TRANSPORTES LTDA X EVANDROLUIZ FERREIRA E OUTRO - INTIMAR DR PEDRO JADER COSTANASCIMENTO OAB/ES 5203 PARA COMPROVAR A DESTRIBUIÇÃODA CARTA PRECATÓRIA.

030960000813EXECUÇÃO - BANCO ITAÚ S/A X IVAN LIMA E OUTRO - INTIMARDR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DA DECISÃO DE FLS. 40/41.

030980001834EMBARGOS - ADWALTER JOSE DE JESUS X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E DRELOILSON TADEU COLOMBI OAB/ES 4906 PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2003 ÀS 14:00 HS E DODESPACHO DE FLS. 99 VERSO.

030990000074APELAÇÃO - VANILDA RAMOS PEREIRA SOUZA E OUTRO X ROCHAALTA CONSTRUTORA LTDA - INTIMAR DR ESMERALDO MELLOFILHO OAB/ES 1919 E DRª LORENA TARDIN ALVES BELLONOAB/ES 6173, DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

030020026974MONITÓRIA - CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA XMARCENARIA SARDI-ME - INTIMAR DR RODRIGO CAMPANATRISTÃO OAB/ES 9445 P MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS.

030960001524EXECUÇÃO - LINHARES DIESEL LTDA X ROBERTO PEREIRA PASSOS- INTIMAR DR AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609 PARACUMPRIR DESPACHO DE FLS. 68.

030980000934REVOGAÇÃO DE MANDADO - VITÓRIA GOMES CALIMAN XLICINIO ANGELO CALIMAN - INTIMAR DR JOÃO BONAPARTEOAB/ES 3190 DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

030000002124MONITÓRIA - JOSÉ FRANCISCO POLESE X EDSON RODRIGUES DELIMA - INTIMAR DR ALDO ROBERTO ANTUNES OAB/ES 2728DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

030020025154

BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A X LORENA FERREGUETTI TEIXEIRA - INTIMARDR CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 E DRMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC.

030940004994EXECUÇÃO - ANACLETO ANTONIO ARRIVABENE X GUILHERMELOUREIRO DE OLIVEIRA - INTIMA DR PAULO BONAPARTEOAB/ES 2166 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73. 030980001484APELAÇÃO - EURIDICE VACCARI X ALFREDO GIUBERTI - INTIMARDR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 E DRª ANAPAULA TAUCEDA BRANCO OAB/ES 6332 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

030020009434BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S/A X WALQUIRIAGOMES SAMPAIO SILVEIRA - INTIMAR DRª LIDIA MARIA SANTOSOAB/ES 273-B DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

030970001745EMBARGOS - LUIZ FRANCISCO BUSTAMANTE X EDSON TADEUCEOLIN - INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E DR PAULOBONAPARTE OAB/ES 2166 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC.

030010002615DECLARATÓRIA - LUIZ CLAUDIO POSSATO E OUTRA X BANCO DOBRASIL S/A - INTIMAR DR LUIZ CLAUDIO POSSATO LYRAOAB/ES 5777 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, XI DO CPC.

030970000326MONITÓRIA - JOSÉ JOILSO DONATO X CONDOMINIO DO EDIFÍCIOFERRARI - INTIMAR DR WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DO DESPACHO DE FLS. 82.

030010000636EXECUÇÃO - MARCOS ANTONIO TURQUES X ABEDEL GARDINAZIZ-ME - INTIMAR DR PAULO GIUBERTO COELHO OAB/ES4110 DO DESPACHO DE FLS. 30.

030960002366APELAÇÃO - EURIDICE VACCARI X ALFREDO GIUBERTI - INTIMARDR PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166, DRª ANA PAULATAUCEDA BRANCO OAB/ES 6332 E DR JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS OAB/ES 2056 DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIU O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

030010001266BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIAEMILIA FREIRE DE OLIVEIRA - INTIMAR DR MARIA JOSÉLUCINDA BARBOSA OAB/ES 6970 E DR MOACYR JOSÉ DEMENEZES OAB/ES 2556 DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030000002576EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X IVANDEMÉSIO BEZERRA - INTIMAR DR WASHINGTON LUIZ DASILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA DECISÃO DE FLS. 27/28.

030010000396EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X VERA LUCIAMENDES - INTIMAR DR WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DA DECISÃO DE FLS. 25/26.

030010000466REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SAFRA LEASING S/A X ORLANDOROSSETO JUNIOR - INTIMAR DR CLAUDIO JOSÉ CANDIDOROPPE OAB/ES 7129 DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO


INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC.

030960000866EMBARGOS - GERALDO CASAGRANDE E OUTROS X DARLI MORO -INTIMAR DR DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS OAB/ES 5308DO DESPACHO DE FLS. 345 VERSO. 030020011877BUSCA EAPREENSÃO - BANCO FIAT S/A X EDUARDO CHILE DESOUZA - INTIMAR DR CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEOAB/ES 7129 DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODO AUTOR.

030030002007COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XSILVANIR FERRIRA CASTILHO - INTIMAR DR GERALDO TADEUSCARAMUSSA OAB/ES 7000 DA DEVOLUÇÃO DO AR ÀS FLS. 47.

030980001367CAUTELAR - NICO FERRAGENS LTDA X SEVEN-SEA LTDA -INTIMAR DR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES6608 DO DESPACHO DE FLS. 94.

030990003127ORDINÁRIA - MERCADOS DOS TECIDOS LTDA X CALÇADOS DILLYLTDA - INTIMAR DR MARCO ANTONIO B. PESSOA OAB/ES 8834E DR JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVA OAB/MG 51.833 DASENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

030010002428EMBARGOS - RONALDO ANTONIO GRASSI GAVA X BANCOMERCANTIL DO BRASIL S/A - INTIMAR DR JAIRO FRANKLIM DEALMEIDA OAB/ES 5381 E DR DEVARCINO AUGUSTO PEISINOOAB/ES 3674 DO DESPACHO DE FLS. 26.

030960001088EXECUÇÃO - ZILDA INEIS MERLO ALMEIDA X NILCEIA CASTRO DASILVA - INTIMAR DR ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES6263 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49.

030940018838EXECUÇÃO - AGRO PEÇAS LTDA X CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A -INTIMAR DR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃODE MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC.

030020026958MONITÓRIA - CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA XVITORIO SARDI - INTIMAR DR RODRIGO CAMPANA TRISTÃOOAB/ES 9445 DO DESPACHO DE FLS. 50.

030990002819EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X DANILO SERGIO SALVADEOE OUTROS - INTIMAR DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.82 VERSO.

030030005679MANUTENÇÃO DE POSSE - JOSÉ SALVADOR FERREGUETTE XHILÁRIO BORGUI - INTIMAR DR WALDO MAGNAGO DE MATTOSOAB/ES 6852 PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DIA 03 DE JUNHODE 2003 ÀS 14:00 HS.

11.898REPARAÇÃO DE DANOS - OCTAVIANO BNATISTA DA SILVA XALIPIO LUIZ CÓ E DENUNCIADA - INTIMAR DR JOÃOBONAPARTE OAB/ES 3190 DO DESPACHO DE FLS. 251.


3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO

TRABALHO)

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 2364/2000 (030980000170)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: PANIFICADORA MELLO LTDA

DATA: 03/06/2003, ÀS 14:10 HORAS (1º LEILÃO) 24/06/2003, ÁS 14:10 HORAS (2º LEILÃO)

LOCAL: NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UM (01)LOTE MEDINDO 360M2 (12M X 30M), LOCALIZADO NA RUA BARÃODO RIO BRANCO, Nº 03, QUADRA 550, BAIRRO INTERLAGOS,AVALIADO EM R$16.816,49 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS EDEZESSEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

MÔNICA SALIBA FRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DOTRABALHO)

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 372/1999 (030960000199)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS AUGUSTO RUELA LTDA

DATA: 03/06/2003, ÀS 13:10 HORAS (1º LEILÃO) 24/06/2003, ÁS 13:10 HORAS (2º LEILÃO)LOCAL: NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: QUATRO (04)GUARDA ROUPAS, 10 PORTAS EM MADEIRA DE LEI, AVALIADOS NATOTALIDADE EM R$6.758,50(SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA EOITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, ESCRIVÃ


JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.



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EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 861/2000 (030940000398)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: RUBENS SIMÃO DA SILVA



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: LOTE Nº10 (DEZ), DA QUADRA 799 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE),SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO INTERLAGOS II, NESTACIDADE, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES:FRENTE, RUA LUIZ DE CAMÕES COM 12,00M; FUNDOS, LOTE Nº 07COM 12,00M, LADO DIREITO, LOTE Nº 11 COM 30,00M, E LADOESQUERDO, LOTE Nº 09 COM 30,00 M, PERFAZENDO UMA ÁREA DE360,00M2 (TREZENTOS E SESENTA METROS QUADRADOS),AVALIADO EM R$8.378,84 (OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).







TRABALHO)

EDITAL DE LEILÃOO DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 502/1999 (030990002757)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: JOSÉ ARLY CARDOSO



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UMTERRENO RURAL, LEGITIMADO A ÁREA DE 84.000,00 METROSQUADRADOS, SIUTADO NO LUGAR MONTE SECO, DISTRITO E SEDE,MUNICÍPIO DE IBIRAÇÚ-ES, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COMIRMÃOS FIOROTTI, AO SUL COM IRMÃOS CARLESSO, A LESTE COMMORRO SANTA MARIA E A OESTE COM A FAIXA DE DOMÍNIO DA BR101, SEM BENFEITORIAS, REGISTRADO NO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS DA COMARCA DE IBIRAÇÚ-ES, NO LIVRO 2-S, SOB Nº 1-3745,CADASTRADO NO INCRA SOB Nº 504 041 009 113, AVALIADO EM R$64.365,18 (SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E DEZOITO CENTAVOS). E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.




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EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 2878/2000 (030960000963)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: AMCAPI COM. DE ROLAMENTOS & PARAFUSOSLTDA-ME E SEU SÓCIO ARIOSTO TRISTÃO AMORIM



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UM (01)LOTE DE Nº 04, (QUATRO), QUADRA “V”, COM ÁREA DE 278,00M2,SITUADO NA RUA GUAJARÁS, ONDE MEDE 10,50M; PELOS FUNDOSCOM ÁREA RESERVADA, ONDE MEDE 11,80M; PELO LADO DIREITOCOM O LOTE 03, ONDE MEDE 25,00M; E PELO LADO ESQUERDOCOM O LOTE 05, ONDE MEDE 25,00M, CONTENDO UMA CASA COMÁREA DE 45,00M2 DE CONSTRUÇÃO CONSTITUÍDA DE 01 SALA, 02QUARTOS, 01 SALA DE ESTUDO, 01 HALL, 01 BANHEIRO SOCIAL E 01COPA-COZINHA; DITO IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, COM O NºR-6-7.764, LIVRO Nº 02, EFETUADO EM 28/01/88; AVALIADO EMR$25.153,48(VINTE E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAISE QUARENTA E OITO CENTAVOS). E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.





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EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 490/1999 (030990002892)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: SERGIO RANGEL ME



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UM (01)VEÍCULO MARCA/MODELO VW/ GOL MI, ANO 1998, PLACA MPQ7479, COR CINZA, CHASSI 9BWZZZ377WP571125, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO, AVALIADO EMR$17.240,05 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS ECINCO CENTAVOS). E QUEM PRETENDER ARREMATAR OBEM ACIMA DESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA ELOCAL ACIMA MENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DOQUE, PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUETERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME.




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EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 2313/2000 (0300000001848)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO

EXECUTADO: CHURRASCARIA RANGATO LTDA



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS:DEZESSEIS (16) CONJUNTOS DE MESAS EM MADEIRA COM 06 (SEIS)CADEIRAS EM CADA CONJUNTO; DOIS (02) BALCÕES TIPO "SEFSERVICE"; 01 (UMA) TV PHILCO, EM CORES PHILCO HITACHI; UM (01)FREEZER VERTICAL COM PORTA TRANSPARENTE, COM MARCA DAANTÁRCTICA; UM (01) FREEZER HORIOZONTAL COM A MARCA DAKIBOM; DOIS (02) BALCÕES EM MADEIRA COM PROTASDESLIZANTES;UM (01) MICROONDAS PANASONIC; DOIS (02) BALCÕES - REFRIGERADOR EM MATERIALINOX E VIDRO; APARELHO ELÉTRICO PARA FAZER CAFÉ; UM (01)ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS MARCA CRAYDON; UMA (01)SANDUICHEIRA ELÉTRICA SOLAC; UM (01) BALCÃO INOX COM UMLAVATÓRIO; TRÊS CONGELADORES TIPO FREEZER HORIZONTAL,MARCA PROSDÓCIMO; UMA (01) MÁQUINA DE FAZER CALDO DECANA; UM (01) BALCÃO EM FÓRMICA COM UM LAVATÓRIO INOXNO MEIO; UMA (01) MÁQUINA REGISTRADORA DE EMISSÃO DECUPON FISCAL, MARCA ELGIN; UM (01)BEBEDOURO-REFRIGERADOR DE ÁGUA; UM (01) LIQUIDIFICADOR,MARCA WALITA, AVALIADOS EM SUA TOTALIDADE R$11.081,24 (ONZEMIL, OITENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).







EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 2893/2000 (030000003126)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: INDÚSTRIA DE ESQIUADRIAS VERMHAK LTDA



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS:DOMÍNIO ÚTIL SOBRE UM TERRENO AFORADO PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE LINHARES, SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTEDO LOTE Nº 01, DA QUADRA Nº 310, MEDINDO 30,00 METROS DECOMPRIMENTO POR 11,00 METROS DE LARGURA, COM 330,00M2;LIMITES: NORTE, LOTE Nº 23; SUL, AV. DO AVISO; LESTE, LOTE Nº 27;OESTE, LOTE Nº 02, E DOMÍNIO ÚTIL SOBRE UM TERRENOAFORADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, SITUADONESTA CIDADE, CONSTANTE DO LOTE Nº 02, DA QUADRA Nº 310,MEDINDO 30,00 METROS DE COMPRIMENTO POR 11,00 METROS DELARGURA, COM 330,00M2; LIMITES: NORTE, LOTE Nº 22; SUL, AV. DO


AVISO; LESTE, LOTE Nº 01; OESTE, LOTE Nº 03, AVALIADOS NATOTALIDADE EM R$11.967,00(ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTAE SETE REAIS). E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.




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EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 301/1999 (030990002187)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: CARROCERIAS BAIÔCO LTDA



DESCRIÇÃO DOS BENS: A SEREM LEILOADOS: UMA (01)ÁREA DE TERRAS MEDINDO 9.903,98M2 (NOVE MIL, NOVECENTOS ETRÊS METROS E NOVENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS),ENCRAVADA NA ÁREA DE 60.826M2 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS EVINTE E SEIS METROS QUADRADOS), EM BEBEDOURO, DISTRITO ESEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO-SE EM COMUM AONORTE, COM ANTÔNIO LAURINDO/; SUL, ANTÔNIO JOVITA FILHOE SUA ESPOSA, SANTANA DE ANDRADE JOVITA; LESTE, COM BR-101;E A OESTE, COM O PATRIMÔNIO DE BEBEDOURO; AVALIADO EMR$22.364,76(VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATROREAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.



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TRABALHO)

EDITAL DE LEILÃO


EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 1370/2000 (030950001089)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: JESUS PESSOA DE JESUS FILHO



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UM (01)FREEZER HORIZONTAL, MARCA METALFRIO, 380 LITROS, COMLOGOMARCA DA BRHAMA, USADO, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM912,37(NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).





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EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 500/1999 (030990002762)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: ILTON ORLANDO SCARPATI - ME



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS:15(QUINZE) CARRINHOS PARA VENDA DE SORVETES E PICOLÉS;AVALIADOS NA TOTALIDADE EM R$2.771,67(DOIS MIL, SETECENTOSE SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMAMENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE


SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.



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EDITAL DE LEILÃOO DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃOPROCESSO Nº 1212/2000 (030950001861)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARESEXECUTADO: IMERCILIO DA VITÓRIA



DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS: UM (01)FORNO DE MICROONDAS, MARCA PANASONIC, DE COR BRANCA,SEMI-NOVO E EM FUNCIONAMENTO; UM (01) APARELHO DE SOM,COM DUPLO DECK E CD CARROSSEL PARA 3 CD'S, MARCA SONY, DECOR PRETA, AVALIADOS EM SUA TOTALIDADE EMR$827,28(OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MILE TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME PROVIMENTO DAECGJ/ES Nº 006/98.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ES

(FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO)RUA ALTAIR GARCIA, S/Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/03

JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA SALIBA FRAGA.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMADO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

DRS:

ADNA ALVES AVANCINI - OAB/ES Nº 8949.VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES 4115.ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124.B.JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS - OAB/ES 2534.VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES 8642.MIRNA MARIA SARTÓRIO RIBEIRO - OAB/ES 5399 E JOSÉ MASSUCATI- OAB/ES 3880.ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA - OAB/ES 8266.ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263.VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES Nº 8642.MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - OAB/ES 4848.TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS - OAB/ES 172-B.ELADIR MONTENEGRO DE OLIVEIRA COUTO - OAB/ES 118-B.LUIZ CLAUDIO SOBREIRA - OAB/ES Nº 8373.

PROCESSO Nº 3311/02.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: FARMÁCIA MALÚ LTDA E/OU.ADVOGADO: ADNA ALVES AVANCINI - OAB/ES Nº 8949.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADORLEGAL, DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 22-V, EM QUE OEXECUTADO NOMEOU BENS À PENHORA.

PROCESSO Nº 431/00.MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: CACILDA MARIA TREVEZAM BAPTISTA CRUZ.REQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DELINHARES/ES.ADVOGADO: VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES 4115.FINALIDADE: INTIMAR O IMPETRANTE, POR SEU ADVOGADO DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA JUSTIÇA.PROCESSO Nº 601/01.USUCAPIÃO.REQUERENTE: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: AGENOR PINTO DA COSTA E SUA ESPOSA OLANDINALUIZ COSTA.ADVOGADO: VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES 4115. FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA TIRARCOPIA DA PLANTA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 54.

PROCESSO Nº 381/00.DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: PETROBRÁS.REQUERIDO: RITA PEREIRA MOREIRA E/OU.ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124.B.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DOPREPARO DAS CUSTAS.

PROCESSO Nº 769/02.AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: GEORGIA ALEIXO.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES.ADVOGADO: JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS - OAB/ES 2534.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARACONTRA-RAZÕES.

PROCESSO Nº 788/02.MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: MARILENA DE ARAUJO AZEVEDO E/OU.REQUERIDO: DIRETORA DA UNILINHARES.ADVOGADO: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA -OAB/ES 8461 E MARCO ANTONIO B. PESSOA - OAB/ES 8834.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DO R.DESPACHO DE FLS. 57/60.


PROCESSO Nº 938/03.AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COMATECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: BRAZ TONETTO.REQUERIDO: INSS.ADVOGADO: VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES 8642.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DOR. DESPACHO DE FLS. 38-V.

PROCESSO Nº 446/00.MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: DAGMARA PISSINATE DA COSTA.REQUERIDO: DIRETORA DA FANORTE.ADVOGADO: VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES6941.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, DO R.DESPACHO DE FLS. 39/42.

PROCESSO Nº 029/99.MANDADO DE SEGURANÇA.REQUERENTE: RODOLPHO OSWALDO DE RODESKY CLARKMAGNON E/OU.REQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DELINHARES/ES.ADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES 3674.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 200/00.MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JOSÉ MASSUCATI.REQUERIDO: CHEFE DA 6ª CIRETRAN DE LINHARES/ES.ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTÓRIO RIBEIRO - OAB/ES 5399E JOSÉ MASSUCATI - OAB/ES 3880.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOP EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ACÓRDÃO.

PROCESSO Nº 845/02.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO.REQUERENTE: IVONETE FERREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO: ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA - OAB/ES 8266.FINALIDADE: INTIMAR A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº 012/99.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ALESSANDRE SILVA MOSCA.IMPETRADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - INSTITUTONACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS.ADVOGADO: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91/93.

PROCESSO Nº 321/00.DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARESREQUERENTE: ESPÓLIO DE ALCINO ALVES DOS SANTOS E/OU.REQUERIDO: LINCAU - LINHARES CACAU LTDA E FLORIDES DASILVA.ADVOGADO: JONAS FRIGUINI.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, ATRAVÉS DESEUS ADVOGADOS, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52.

PROCESSO Nº 916/02.AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COMANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: IZAUDINO DOS SANTOS ARAUJO.REQUERIDO: INSS.ADVOGADO: VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES Nº8642.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 68/70.

PROCESSO Nº 590/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: ADILSON POMPEMIER.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEUPROCURADOR, PARA MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS.11.

PROCESSO Nº 611/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO AVANZA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA EM 30 (TRINTA) DIAS MANIFESTAR SOBRE O TEOR DECERTIDÃO DE FLS. 07.

PROCESSO Nº 1940/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: IVAN DA COSTA OLIVEIRA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 17.

PROCESSO Nº 1990/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE SUSPENSÃO DE FLS. 12.

PROCESSO Nº 2030/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: JOSÉ ELIAS FERREIRA DA SILVA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE SUSPENSÃO DE FLS.12.

PROCESSO Nº 691/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: PEDRO PICOLEADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO/CERTIDÃO DE FLS. 11 E 07.

PROCESSO Nº 981/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: JOÃO GOMES DE ANDRADE NETO.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIME-SE A CREDORA, NA PESSOA DE SUAPROCURADORA NOS AUTOS, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOSACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 11.

PROCESSO Nº 1840/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV/ES.REQUERIDO: PAULO CÉZAR DA SILVA.ADVOGADO: JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - OAB/ES4848.FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR , POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, EM QUE FOIDECLARADO SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 01(UM) ANO.PROCESSO Nº 1781/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: EDNO GIURIZATTO.


ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS.12.

PROCESSO Nº 3140/01.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.REQUERIDO: LINVEL LINHARES VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS - OAB/ES172-B.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, EM QUE FOIDECLARADO SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 01(UM) ANO.

PROCESSO Nº 3331/02.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALREQUERIDO: ALCIANO MONTOVANELI AMORIM ME.ADVOGADO: ELADIR MONTENEGRO DE OLIVEIRA COUTO -OAB/ES 118-B.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO,TOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 22-V.

PROCESSO Nº 2410/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.REQUERIDO: EVANGELISTA ANSELMO ROSSI.ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOBREIRA - OAB/ES Nº 8373.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42.

PROCESSO Nº 901/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - OAB/ESNº 4848.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO REQUERENDO OQUE É DE DIREITO.

PROCESSO Nº 3091/01.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.REQUERIDO: DIONÍSIO BONISENHA.ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOBREIRA - OAB/ES Nº 8373.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, DO R.DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 2032/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: JOÃO BASTO.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, ACERCA DO DESPACHO ANTERIOR, FLS. 12, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DOART. 40, DA LEF.

PROCESSO Nº 583/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: ELÉTRICA BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADORLEGAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO ANTERIOR, FLS.15, OU REQUERER O QUE DE DIREITO, PENA DE ARQUIVAMENTONA FORMA DO ART. 40 DA LEF.PROCESSO Nº 2803/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: JOSÉ MANOEL DE FARIAS.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUAPROCURADORA NOS AUTOS, PARA REQUERE O QUE DE DIREITOEM 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 1873/00.EXECUÇÃO FISCAL.

REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: ESCALA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUAPROCURADORA NOS AUTOS, ACERCA DO DESPACHO ANTERIOR,FLS. 12, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITONA FORMA DO ART. 40 DA LEF.

PROCESSO Nº 2812/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: FERRI & CIA LTDA.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUAPROCURADORA NOS AUTOS, PARA REQUERE O QUE DE DIREITOEM 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 1730/00.EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: CREA/ES.REQUERIDO: OSVALDO POTEI.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.INTIMAR O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA NOSAUTOS, ACERCA DO DESPACHO ANTERIOR, FLS. 12, EM 05 (CINCO)DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40DA LEF.

PROCESSO Nº 660/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: KIKO LINS.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SUA PROCURADORANOS AUTOS, ACERCA DO DESPACHO ANTERIOR,, FLS. 11, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DOART. 40 DA LEF.

PROCESSO Nº 2061/00.EXECUÇÃO FISCAL.REQUERENTE: CREA/ES.REQUERIDO: ROBERTO SOUZA FARAES.ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SUA PROCURADORANOS AUTOS, ACERCA DO PREPARO DE FLS. 34.


21. COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA3ª VARA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM JUIZ SUBSTITUTO,RESPONDENDO PELA TERCEIRA VARA DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 6.523/2002 (CÓD.038020003521), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE A SRª.DENILZA PEREIRA CARLOS E REQUERIDA MAURA DE SOUZA, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEMAURA DE SOUZA, NA FORMA DO ART. 3°, INCISO II, NA FORMADOS ARTS. 1.767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EDECRETA-LA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA. DENILZA PEREIRA


CARLOS, NOS MOLDES DO ART. 1.775, § 3º DO CÓDIGO CIVIL E ART.1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEDEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AINSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SEEDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM O INTERVALO DE DEZ (10) DIAS,PELA IMPRESSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE AO ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA 27/01/2003 (ASS) DR. MAXON WANDERMONTEIRO - JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ SUBSTITUTO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

22. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA 003/2003INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA: LAUDIO KLIPEL.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA: GISELLE ONIGKEIT.PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: MAXWEL MIRANDAARAÚJO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ VELTEN.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

INTIMO:

DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA.DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES.DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO.DRª CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL.DR. GUSTAVO NOGUEIRA ALVES.

01 – PROC. 11.179/01 – SEPARAÇÃO JUDICIAL –DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA DESTA CIDADE E COMARCA (...) ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. (...)REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO PRADO ROCHA.REQUERIDO: VALDECI ROCHA DE OLIVEIRA.

02 - PROC. 7.469/97 – PARTILHA DE BENS – DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES: TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO

DA PRIMEIRA VARA DESTA CIDADE E COMARCA (...) ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, FICANDO AS CUSTAS REMANESCENTESPOR CONTA DO REQUERENTE (...).REQUERENTE: JOSÉ AÍDES DE SOUZA .REQUERIDO: GENI PEREIRA DE SOUZA.

03 - PROC. 11.622/02 - INTERDIÇÃO -DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: INTIMO VOSSAEXCELÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO SR. PERITO DE CONFIANÇA NOMEADO PORESTE JUÍZO.REQUERENTE: GILSON DA ROCHA MOREIRA.INTERDITANDO: LUCIMAR DA ROCHA MOREIRA.

04 – PROC. 10.944/01 – SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – DRª CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL: INTIMO VOSSAEXCELÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.REQUERENTE: RUTH DE SOUZA BRAGA VIEIRA.REQUERIDO: ISRAEL ELLER VIEIRA.

05 – PROC. 11.531/02 – ALVARÁ AUTORIZATIVO - DR. GUSTAVO NOGUEIRA ALVES: TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA REMETIDA À RODOBENS ADMINISTRAÇÃOE PROMOÇÕES LTDA./ CONSÓRCIO INTEGRADO RODOBENS, PARAINFORMAR O SALDO CREDOR, VISTO NÃO TER ENCONTRADO ODESTINATÁRIO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.REQUERENTE: APOLONIA VENTURIM PIM.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 05 DE MAIO DE 2003.

JOSÉ VELTENESCRIVÃO JUDICIÁRIO

23. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM. JUIZDE DIREITO DA SEGUNDA VARA, COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO , SOB O Nº 3.458/98, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MARCINÉA KUHN DE FREITAS E INTERDITANDOGERIVALDO BINS DE FREITAS, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 212/214,PROFERIDA EM 18/07/02, DECRETOU A INTERDIÇÃO DEGERIVALDO BINS DE FREITAS, BRASILEIRO, NATURAL DEAFONSO CLÁUDIO-ES, NASCIDO EM 02/04/1964, FILHO DE JOVALDOMARTINS DE FREITAS E LOLITA BINS DE FREITAS , RESIDENTENESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS - ES,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ª MARCINÉA KUHN DEFREITAS, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, RESIDENTE RUAPRINCIPAL, S/Nº, PONTO ALTO, NESTE MUNCÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.


DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.003. EU, ARIANE RODRIGUES


BORTOLON, ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DATITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 4.197/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ARISTO JUBINI E INTERDITANDO ADEMIRJUBINI, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 29/30, PROFERIDA EM 20/03/03, QUE DECRETOUA INTERDIÇÃO DE ADEMIR JUBINI, BRASILEIRO, NATURALDESTE ESTADO, NASCIDO EM 12(DOZE) DE ABRIL DE 1960, FILHO DEARISTO JUBINI E MARIA TONETI, RESIDENTE EM NOVA ALMEIDA,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS - ES,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ARISTO JUBINI, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO EM NOVAALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES



DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.003. EU, ARIANE RODRIGUESBORTOLON, ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DATITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 4.161/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE NEUZA BICKEL EWALD E INTERDITANDA INÊSBICKEL, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 31/33, PROFERIDA EM 13/03/03, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE INÊS BICKEL, BRASILEIRA, NATURAL DESTEESTADO, NASCIDA EM 28/031963, FILHA DE WALDEMIRO BICKEL E

RITA SCHUNK BICKEL, RESIDENTE NO DISTRITO DE PARAJU, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS - ES,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ª NEUZA BICKEL EWALD,BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA NODISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNCÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AINDAAFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.





COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO



FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 4.178/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MARIA TONOLI PEREIRA DE JESUS EINTERDITANDO EVERTON TONOLI PEREIRA DE JESUS,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. 26/28, PROFERIDA EM 17/03/03, QUE DECRETOUA INTERDIÇÃO DE EVERTON TONOLI PEREIRA DE JESUS,BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM 18 (DEZOITO)DE MARÇO DE 1982, FILHO DE MARIA TONOLI PEREIRA DE JESUS ECÉLIO MIGUEL PEREIRA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA ROBERTOCARLOS KAUTZKY, NESTA CIDADE E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS - ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ªMARIA TONOLI PEREIRA DE JESUS, BRASILEIRA, CASADA,CONTABILISTA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ROBERTOCARLOS KAUTZKY, NESTA CIDADE E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.




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FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 4.211/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ADELINA HERZOG E INTERDITANDA GLORINHAMARIA AHNERT, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 26/28, PROFERIDA EM 17/03/03,DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GLORINHA MARIA AHNERT,BRASILEIRA, NATURAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES, NASCIDA EM01/11/1967, FILHA DE ALFREDO RODOLFO AHNERT E ADELINAHERZOG, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS - ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ªADELINA HERZOG, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DOLAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA KURT LEWIN, 648, NESTACIDADE E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES.



DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.003. EU, ARIANE RODRIGUESBORTOLON, ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DATITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.






FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 4.196/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ROSERVINA LOPES PEREIRA E INTERDITANDAMARIA JOSÉ LOPES CORDEIRO, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 36/37,PROFERIDA EM 20/02/03, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMARIA JOSÉ LOPES CORDEIRO, BRASILEIRA, NATURAL DESTEESTADO, NASCIDA EM 02 DE FEVEREIRO DE 1976, FILHA DEJOAQUIM CORDEIRO PEREIRA E ROSERVINA LOPES PEREIRA,RESIDENTE NO DISTRITO DE MELGAÇO, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS - ES, ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CVIL, NAFORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA A SR.ª ROSERVINA LOPES PEREIRA, BRASILEIRA,VIÚVA, PENSIONISTA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO DISTRITO DEMELGAÇO, NESTE MUNCÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)

VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.


DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE)DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO ANO DE 2.003. EU, ARIANERODRIGUES BORTOLON, ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTALEGAL DA TITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.






FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO , SOB O Nº 4.188/02, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE DELZA FERMAU KUTZ E INTERDITANDAMARLENE FERMAU, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 28/30, PROFERIDA EM 13/03/03,DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARLENE FERMAU, BRASILEIRA,NATURAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES, NASCIDA EM 23/10/1983,FILHA DE REINOLDO FERMAU E AUXILIADORA KOLHER FERMAU,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS - ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ªDELZA FERMAU KUTZ, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,RESIDENTE E DOMICILIADA EM ALTO TIJUCO PRETO, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES.



DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.003. EU, ARIANE RODRIGUESBORTOLON, ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DATITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.


24. COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL

COMARCA DE IÚNA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/2.003

JUIZ: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOSPROMOTOR: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNERESCRIVÃ: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUERBOU-HABIB

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES )

INTIMO:


1 - O DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO / MAIR MIGUELBAYERAÇÃO PENAL - Nº 2.837/2.000 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: DJALMA PEREIRA LEMOSFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, ÀS 16:00 HORASDO DIA 26 DE JUNHO DE 2.003, A FIM DE ESTAR PRESENTE ÀAUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA.

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2.003.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

25. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: FRANCISCA LEANDRA MARTINS DEFARIA

LISTA 005/2003

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DAEGRÉGIA. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DR. DANIEL FREITAS JÚNIORPROCESSO 018030000113 - ALIMENTOS REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRAREQUERIDO: ATAÍDE ALVES FERREIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21/05/03, ÀS 15:00 HORAS , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, IV E 342DO CPC.

DR. ROBINSON FURTADO GAMAPROCESSO 018010000049 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: CREA/ESEXECUTADO: ANTÔNIO RAMOS DA SILVA FILHOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 19 DO SEGUINTETEOR: “1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 18 E SUSPENDO OFEITO POR 12 MESES. 2 - INTIME-SE. 3 - APÓS O PRAZO ,CONCLUSOS.” DR. ROBINSON FURTADO GAMAPROCESSO 018010000051 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: CREA/ESEXECUTADO: SEBASTIÃO VILAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 21 DO SEGUINTETEOR: “1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 20 E SUSPENDO OFEITO POR 12 MESES. 2 - INTIME-SE. 3 - VENCIDO O PRAZO ,CONCLUSOS.”

DR. SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS PROCESSO 018010000086 - AÇÃO CRIMINAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: GILSIMAR ANTÔNIO BORGES E WAGNER BORGESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DO JÚRI POPULAR NODIA 12 DE JUNHO DE 2003, ÀS, 13:00 HORAS.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO 018980000024 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜENTE: CREA/ES

EXECUTADO: JOSÉ SOARES FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 22 DO SEGUINTETEOR: “1 - AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O DE DIREITO. APÓS,CONCLUSOS.”

DORES DO RIO PRETO, 08 DE MAIO DE 2003.

FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIAESCRIVÃ SUBSTITUTA

26. COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IBATIBA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 064020001661 - INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDO: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA

O DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 064020001661, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE LEANDRO OLIVEIRA DESOUZA, REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO SEBASTIÃOGONÇALVES DE SOUZA, SENDO QUE NO DIA 30 DE DEZEMBRODE 2002, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 35/36DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃODE SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA, NOMEANDO-LHE CURADORLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, DESIGNERGRÁFICO, RESIDENTE NA RUA JOÃO RODRIGUES VIEIRA, 260, NESTACIDADE E COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA AINTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA,ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EQUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DOCPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FL. 35/36 CUJA PARTE DISPOSITIVA SE ENCONTRA A SEGUIRTRANSCRITA: “AS PROVAS TÉCNICAS NÃO REPUTAM AOINTERDITANDO CONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOSDA VIDA CIVIL, JÁ QUE O MESMO É PORTADOR DE ANOMALIAPSÍQUICA, O QUE O TORNA INCAPACITADO, PUGNANDO AREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL À SUAINTERDIÇÃO. COM BASE NOS ARTIGOS 1.177 E SEGUINTES DO CPC,DECLARO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DESOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NOMEANDO-LHE CURADOR,O AUTOR, LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, QUALIFICADO NOSAUTOS. LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRODE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS)VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO CIVIL. SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA-ES,30 DE DEZEMBRO DE 2002. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS. JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (09/04/2003). EU, PHILLIPEXAVIER SERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI, E EU,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

27. COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS


O DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.JUIZ SUBSTITUTO DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS.

CONSIDERANDO QUE AO JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE, COMPETE, PREVENTIVAMENTE, NA CONFORMIDADEQUE ESTABELECE A LEI 8.069/90, E O CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA, A FISCALIZAÇÃO À ASSISTÊNCIA,PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA A MENORES;

CONSIDERANDO QUE ESTA FISCALIZAÇÃO TEM POROBJETIVO A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR, NA INFÂNCIA EJUVENTUDE DE HOJE, A ESTRUTURA CELULAR DOS VALORESMORAIS DE AMANHÃ;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTENESTA COMARCA, DEVIDO ÀS DIFICULDADES EXISTENTES NO QUETANGE À FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE, UMA VEZ QUE ALÉM DA SEDE O MUNICÍPIO POSSUIOUTROS 03 (TRÊS) DISTRITOS;

CONSIDERANDO QUE COMPETE À AUTORIDADEJUDICIÁRIA A SELEÇÃO E A DESIGNAÇÃO DO CORPO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,COMPOSTA POR PESSOAS QUE POR VONTADE PRÓPRIA, COMESPÍRITO DE COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA ESTADUAL E SEMÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS;

RESOLVE: DESIGNAR COMO AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTA COMARCA O SENHORSILVIO PAIZANTE PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA PREFEITOWILIAN BENJAMIM, Nº 27- CENTRO MANTENÓPOLIS-ES, PORTADORDA CI Nº 979.780-ES SPTC, E CIC Nº 008.194.517-54, FILHO DE VICENTERODRIGUES PINHEIRO E DONA DINORATH PAIZANTE PINHEIRO,QUE EXERCERÁ A FUNÇÃO NA SEDE DESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE AO EXMO. SR.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E AO EXMO.SR. DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE SUAPUBLICAÇÃO.

CUMPRA-SE:DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE

MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,SULAMITA D. DOS SANTOS PAIZANTE, SECRETÁRIA DO JUÍZODIGITEI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ SUBSTITUTO

DIRETOR DO FÓRUMPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS


O DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.JUIZ SUBSTITUTO DIRETOR DO FÓRUM DA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS.

CONSIDERANDO QUE AO JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE, COMPETE, PREVENTIVAMENTE, NA CONFORMIDADEQUE ESTABELECE A LEI 8.069/90, E O CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA, A FISCALIZAÇÃO À ASSISTÊNCIA,PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA A MENORES;

CONSIDERANDO QUE ESTA FISCALIZAÇÃO TEM POROBJETIVO A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR, NA INFÂNCIA EJUVENTUDE DE HOJE, A ESTRUTURA CELULAR DOS VALORESMORAIS DE AMANHÃ;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTENESTA COMARCA, DEVIDO ÀS DIFICULDADES EXISTENTES NO QUETANGE À FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE, UMA VEZ QUE ALÉM DA SEDE O MUNICÍPIO POSSUIOUTROS 03 (TRÊS) DISTRITOS;

CONSIDERANDO QUE COMPETE À AUTORIDADEJUDICIÁRIA A SELEÇÃO E A DESIGNAÇÃO DO CORPO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,COMPOSTA POR PESSOAS QUE POR VONTADE PRÓPRIA, COMESPÍRITO DE COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA ESTADUAL E SEMÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS;

RESOLVE: DESIGNAR COMO AGENTE VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTA COMARCA O SENHORFÁBIO RODRIGUES LACERDA, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIOPÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUATIRADENTES, Nº 310 - CENTRO MANTENÓPOLIS-ES, PORTADOR DACI Nº 965.492-ES SPTC, E CIC Nº 008.494.987-24, FILHO DE VALDECIRNOVAIS DE LACERDA E DONA ELZA RODRIGUES LACERDA, QUEEXERCERÁ A FUNÇÃO NA SEDE DESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE AO EXMO. SR.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E AO EXMO.SR. DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE SUAPUBLICAÇÃO.

CUMPRA-SE:DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE

MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,SULAMITA D. DOS SANTOS PAIZANTE, SECRETÁRIA DO JUÍZODIGITEI E SUBSCREVI.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ SUBSTITUTO - DIRETOR DO FÓRUM

28. COMARCA DE PIÚMAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO 3°OFÍCIOCOMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR- MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM

OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM , ESPECIALMENTE O SR.AGMAR DE JESUS VIEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSARAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ECURATELA EM QUE MANOEL ILDO DE JESUS VIEIRA CONSTACOMO REQUERENTE E AGMAR DE JESUS VIEIRA COMOREQUERIDO, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO AESQUIZOFRENIA QUE A REQUERIDA É PORTADORA, CONFORME AR. SENTENÇA PROFERIDA PELO DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEEM DATA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADOR AREQUERENTE MANOEL ILDO DE JESUS VIEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA


COMARCA DE PIÚMA/ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ART. 1184 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE TRÊS. EU, (MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3°OFÍCIO

COMARCA DE PIÚMA


O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR- MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM , ESPECIALMENTE O SR.LUCIANO DUTRA MACEDO, QUE POR ESTE JUÍZO DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSARAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ECURATELA EM QUE FRANCISCA CARDOSO DUTRA CONSTACOMO REQUERENTE E LUCIANO DUTRA MACEDO COMOREQUERIDO, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO O RETARDOMENTAL QUE O REQUERIDO É PORTADOR, CONFORME A R.SENTENÇA PROFERIDA PELO DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE EMDATA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADOR AREQUERENTE FRANCISCA CARDOSO DUTRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTACOMARCA DE PIÚMA/ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.




-*****************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO 3°OFÍCIOCOMARCA DE PIÚMA


O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR- MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM , ESPECIALMENTE A SRA.MARIA BENILDA MARIANO DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZODO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSARAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA EM QUE ZIZA DELABELA SANTOSCONSTA COMO REQUERENTE E MARIA BENILDA MARIANODOS SANTOS COMO REQUERIDO, TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO A ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE QUE A REQUERIDA ÉPORTADORA, CONFORME A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO DR.SEBASTIÃO MATTOS MOZINE EM DATA DE 11 DE NOVEMBRO DE2002, NOMEANDO CURADOR A REQUERENTE ZIZA DELABELA DOSANTOS, BRASILEIRA SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTA COMARCA DE PIÚMA/ES, CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMADA LEI.




29. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 042970000009

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NO DIA 22 DEMAIO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, À PORTA PRINCIPAL DO FÓRUMDESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, SITO À RUA MUNIZFREIRE Nº 16, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO OU QUEM SUAS VEZESO FIZER, LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO,A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO DE R$ 10.120,00 (DEZ MIL CENTO E VINTE REAIS), OSEGUINTE BEM: “11(ONZE) VACAS LEITEIRAS HOLANDESAS,PENHORADAS DO EXECUTADO: LAUCELINO WANDERMUREMZAMPIROLLI, NA AÇÃO DE “EXECUÇÃO FISCAL” TOMBADA SOB ONº 042970000009, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: A FAZENDANACIONAL.

OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, DESDE JÁFICA DESIGNADO O DIA 04 DE JUNHO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS,PARA O 2º LEILÃO; DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22 DA LEINº 6.830/80 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) CUMULADA COM OARTIGO 686 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO TODOS OSINTERESSADOS INTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES SUPRA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME E,TAMBÉM, PUBLICADO UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.FICANDO, AINDA, INTIMADO O EXECUTADO SUPRAMENCIONADO, DA DESIGNAÇÃO SUPRA, CASO NÃO SEJALOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS CINCO (05) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCREVENTEJURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI EIMPRIMI. E, EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, QUE CONFERI ESUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

30. COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃCOMARCA DE SANTA TERESA


O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA TERESA-ES,


TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº2.175/02 PROPOSTA POR VALDEMAR SCHULTZ, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA, CONSTANDO DASENTENÇA O SEGUINTE: (ART. 1.184 DO CPC).

INTERDITO: LAURA SCHULTZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, NASCIDA NO DIA 11 DEJANEIRO DE 1941, CONSOANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 34,REGISTRADA NO LIVRO Nº 01, FLS. 09, DO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ- ES.

CURADOR: VALDEMAR SCHULTZCAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: A

INTERDITANDA É PORTADORA DE TOTAL INCAPACIDADE MENTAL,SENDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTETODO E QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5,INCISO II DO CCB E DE ACORDO COM ART. 454 E SEGUINTES DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE SANTA TERESA-ES.SANTA TERESA, 07 DE ABRIL DE 2003.

ALCIMAR MARIA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS.CONF.PROV.001/002/98 -**********-





TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº2.117/01 PROPOSTA POR GEORGE WIEDENHOEFT, FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA,CONSTANDO DA SENTENÇA O SEGUINTE: (ART. 1.184 DO CPC).

INTERDITO: VANTUIR WIEDENHOEFT, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, NASCIDO NO DIA 28DE JANEIRO DE 1957, CONSOANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº6.494, REGISTRADA NO LIVRO Nº A-16, FLS. 30, DO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SANTA JULIA, MUNICÍPIO DE SÃOROQUE DO CANAÃ- ES.

CURADOR: VANTUIR WIDENHOEFT.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: O

INTERDITANDO É PORTADOR DE TOTAL INCAPACIDADE MENTAL,SENDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTETODO E QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5,INCISO II DO CCB E DE ACORDO COM ART. 454 E SEGUINTES DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

SEDE DO JUÍZO : COMARCA DE SANTA TERESA-ES.SANTA TERESA, 07 DE ABRIL DE 2003.


ASS.CONF.PROV.001/002/98

-**********-





TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº2.184/02 PROPOSTA POR MARIA MAGDALENA TRANCOSOWALGNER, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXOINDICADA, CONSTANDO DA SENTENÇA O SEGUINTE: (ART. 1.184 DOCPC).

INTERDITA: DINEIA APARECIDA WALGNER,BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DE DOENÇA MENTAL,NASCIDA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1977, CONSOANTE CERTIDÃODE NASCIMENTO Nº 356, REGISTRADA NO LIVRO Nº 26-A, FLS. 175V,DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE DESANTA LEOPOLDINA- ES.

CURADOR: MARIA MAGDALENA TRANCOSOWALGNER.

CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: AINTERDITANDA É PORTADORA DE TOTAL INCAPACIDADE MENTAL,SENDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTETODO E QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5,INCISO II DO CCB E DE ACORDO COM ART. 454 E SEGUINTES DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

SEDE DO JUÍZO : COMARCA DE SANTA TERESA-ES.SANTA TERESA, 11 DE ABRIL DE 2003.


ASS.CONF.PROV.001/002/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES

CRIMINAISCOMARCA DE SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2003JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

1) DR. ALCEBIADES TON, 0AB/ES Nº 2.059PROCESSO: 1.416/00 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON FERRARI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 500, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. SANTA TERESA/ES, EM 07 DE MAIO DE 2003.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________


ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES E OFICIAIS DEJUSTIÇA – DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES E RIOBANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E SANTATERESA DO MÊS DE MARÇO 2.002.

DIA: 01, 02 E 03/03/2003 SÁBADO, DOMINGO E FERIADOJUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO CRIMINAL DE IBIRAÇUOFICIAL DE JUSTIÇA: JOEDIR FRANCISCO DE SOUZA

DIA: 04 E 05/03/2003 FERIADO JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO DA 2ª OFICIO DE JOÃO NEIVA OFICIAL DE JUSTIÇA: PAULO ROGÉRIO SCHAIDER

DIA: 08 E 09/03/2003 SÁBADO E DOMINGO JUIZ DE DIREITO: DRA. LETÍCIA MAIA SAÚDE


ESCRIVÃO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARESOFICIAL DE JUSTIÇA: GIOVANA ZANETTI

DIA: 15 E 16/03/2003 SÁBADO E DOMINGO JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO DE FUNDÃOOFICIAL DE JUSTIÇA: MARCIA PIETRALONGA FERNANDES

DIA: 22 E 23/03/2003 SÁBADO E DOMINGOJUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE SANTA TERESAOFICIAL DE JUSTIÇA: KLEBER MENDES DA COSTA

DIA: 29 E 30/03/2003 SÁBADO E DOMINGOJUIZ DE DIREITO: DRA.: GIZELE SOUZA DE OLIVEIRAESCRIVÃO: CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESOFICIAL DE JUSTIÇA: BENTO LOPES NUNES

O EXPEDIENTE NOS DIAS DE PLANTÃO SERÁ NOHORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 13 H ÁS 17 H E NOS DIAS EMQUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIA DE PONTOFACULTATIVO OU FERIADO, DE SEGUNDA-FEIRA A QUARTA -FEIRA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO ESERVENTUÁRIOS ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DESEMANA IMEDIATAMENTE ANTERIOR, E OS DEMAIS DIAS, OSESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


UNIVERSIDADE GAMA FILHO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

VIT ÓRIA / ES – TURMA 2003

INSCRIÇÕES

Até 20 de Maio de 2003

DATA DE INÍCIO

23 de Maio de 2003

HORÁRIO

Sextas- feiras de 18:00h às 22:00h e Sábados de 08 ás 17:00h

(aproximadamente 2 encontros por mês em fins de semana alternados)

VALOR

Inscrição: R$ 50,00 – Mensalidades: 15 parcelas de R$ 295,00

Para servidores do Tribunal de Justiça do Espírito

Santo serão liberadas 5 vagas com um desconto de

10% (dez por cento) sobre o valor das

mensalidades

(necessária apresentação de comprovante).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

A&P Educa ção e DesenvolvimentoConveniada Universidade Gama Filho para o Estado do Espírito Santo

Tel: 3345-8096 e 3345-8299


92PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9130. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9129. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9028. COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8927. COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8926. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8825. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8824. COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8523. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8522. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8421. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7520. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7119. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7018. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6117. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6016. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6015. COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5414. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5313. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4212. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3311. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2510. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .259. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .258. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .73. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


segunda-feira 19 de maio de 2003 d.j. estado do …diario.tjes.jus.br/2003/20030519.pdf · valor da...

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