seÇÃo judiciÁria do estado de sÃo paulo · 2018. 6. 27. · diÁrio eletrÔnico da justiÇa...

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 104/2018 - São Paulo, sexta-feira, 08 de junho de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 70/2018(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de cópias das peças principais, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz(a) Consultor(a) Coordenador(a) Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em SAO PAULO , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, cópia das peças principais, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a PRACA DA REPUBLICA, 299 CENTRO, SECAO AUTOS FINDOS, SAO PAULO, CEP : 01045001 - SP, para

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08/06/2018http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=5...

retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0126154-15.1979.403.6100 (00.0126154-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASAdvogado : Proc. SAMIR MARCOLINOReu...... : JOSE VITOR TANEZIAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 4ª vara

Processso : 0651563-57.1984.403.6100 (00.0651563-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : VICTOR DE ARAUJO S/C E CIA LTDAAdvogado : SP009954 - NILTON SANSONEReu...... : IAPAS-INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E PREVIDAdvogado : SP014758 - PAULO MELLINVara..... : 10ª vara

Processso : 0904778-90.1986.403.6100 (00.0904778-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/AAdvogado : SP040165 - JACY DE PAULA SOUZA CAMARGOReu...... : GARCIA E MARCHI LTDAAdvogado : SP046845 - LUIZ SILVIO MOREIRA SALATAVara..... : 14ª vara

Processso : 0003647-32.1991.403.6100 (91.0003647-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : OSWALDO MENDES E OUTROSAdvogado : SP058114 - PAULO ROBERTO LAURISReu...... : INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIAVara..... : 9ª vara

Processso : 0019010-59.1991.403.6100 (91.0019010-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : TEODOLINI EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA E OUTROSAdvogado : SP012312 - ROBERTO FARIA DE SANT ANNAReu...... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 17ª vara

Processso : 0091889-30.1992.403.6100 (92.0091889-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : COMERCIAL E IMPORTADORA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LAdvogado : SP091209 - FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUESReu...... : INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULOAdvogado : SP061966 - JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSONVara..... : 17ª vara

Processso : 0000377-29.1993.403.6100 (93.0000377-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERAdvogado : SP028065 - GENTILA CASELATO e outroReu...... : SELVA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Advogado : SP112130 - MARCIO KAYATTVara..... : 17ª vara

Processso : 0007176-88.1993.403.6100 (93.0007176-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : BANDEIRANTE DISTRIBUIDORADE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAdvogado : SP061704 - MARIO ENGLER PINTO JUNIORVara..... : 10ª vara

Processso : 0009219-95.1993.403.6100 (93.0009219-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP095834 - SHEILA PERRICONEReu...... : LUIZ GONZAGA PARANHOSAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 17ª vara

Processso : 0012106-52.1993.403.6100 (93.0012106-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CIT PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM S/AAdvogado : SP033236 - MARIA DO CARMO WHITAKERReu...... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINVara..... : 14ª vara

Processso : 0012621-87.1993.403.6100 (93.0012621-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASAdvogado : SP113806 - LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONIReu...... : INYLBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado : SP092990 - ROBERTO BORTMANVara..... : 6ª vara

Processso : 0018187-17.1993.403.6100 (93.0018187-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : QUALITRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.Advogado : SP091350 - MARIALICE LOBO DE FREITAS LEVYReu...... : UNIAO FEDERAL e OutroAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARIN e outrosVara..... : 14ª vara

Processso : 0020175-73.1993.403.6100 (93.0020175-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E Advogado : SP078507 - ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outrosVara..... : 10ª vara

Processso : 0026629-69.1993.403.6100 (93.0026629-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : METALURGICA BELL CROM LTDAAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 10ª vara

Processso : 0029958-89.1993.403.6100 (93.0029958-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETOReu...... : ALDA BELMIRA DE ALMEIDAAdvogado : SP064663 - EDUARDO SANTOS AMARAL MELLO

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Vara..... : 17ª vara

Processso : 0031092-54.1993.403.6100 (93.0031092-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : VERA SORGIACOMOAdvogado : SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCOReu...... : TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRASAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINVara..... : 14ª vara

Processso : 0035839-47.1993.403.6100 (93.0035839-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : LANCHES BURDOG LTDA e OutroAdvogado : SP043425 - SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDAReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 17ª vara

Processso : 0000506-97.1994.403.6100 (94.0000506-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARIA CECILIA LEITE MOREIRAReu...... : AUTOMAX SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE LTDAAdvogado : SP013727 - PIO PEREZ PEREIRAVara..... : 8ª vara

Processso : 0006958-26.1994.403.6100 (94.0006958-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : HITOSHI INOUEAdvogado : SP079620 - GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHIReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINVara..... : 14ª vara

Processso : 0015058-67.1994.403.6100 (94.0015058-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. ROSANA FERRIReu...... : CBA - BORRACHAS E PLASTICOS LIMITADAAdvogado : SP103839 - MARCELO PANTOJAVara..... : 4ª vara

Processso : 0015287-27.1994.403.6100 (94.0015287-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO Advogado : SP023765 - MARIA SUSANA FRANCO FLAQUERReu...... : BENEDITO HENRIQUEAdvogado : SP078625 - MARLENE GUEDESVara..... : 1ª vara

Processso : 0017744-32.1994.403.6100 (94.0017744-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAESAdvogado : SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAESReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. SERGIO BUENOVara..... : 17ª vara

Processso : 0001709-60.1995.403.6100 (95.0001709-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : QUIMICA REGIONAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado : SP058170 - JOSE FRANCISCO BATISTAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. ANELISE PENTEADO DE OLIVEIRAVara..... : 8ª vara

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Processso : 0006485-06.1995.403.6100 (95.0006485-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : LEO PEREIRA LEMOS NOGUEIRAAdvogado : SP086352 - FERNANDO EDUARDO SERECReu...... : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 7ª vara

Processso : 0027968-92.1995.403.6100 (95.0027968-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINReu...... : METALURGICA ARTPRATA LTDAAdvogado : SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCO e outroVara..... : 14ª vara

Processso : 0032387-58.1995.403.6100 (95.0032387-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : GAMA ODONTO S.A.Advogado : SP118245 - ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVESReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. HUMBERTO GOUVEIAVara..... : 18ª vara

Processso : 0039009-56.1995.403.6100 (95.0039009-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ANCAR-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDAAdvogado : SP043373 - JOSE LUIZ SENNEReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTESVara..... : 17ª vara

Processso : 0039191-42.1995.403.6100 (95.0039191-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : BAY BRIGDE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado : SP043805 - REGINA ROMEIRO RAMOS M KOZLOWSKI e outroReu...... : INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULOVara..... : 11ª vara

Processso : 0045492-05.1995.403.6100 (95.0045492-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. RICARDO DA CUNHA MELLO e outroReu...... : PLASTERMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado : SP121713 - MARCIA CRISTINA PELLARIN GOBBO e outroVara..... : 17ª vara

Processso : 0055117-63.1995.403.6100 (95.0055117-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ADRIANA MONTANINI e OutrosAdvogado : SP056372 - ADNAN EL KADRIReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutroAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outrosVara..... : 17ª vara

Processso : 0001517-93.1996.403.6100 (96.0001517-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDAAdvogado : SP063884 - JOSE PASCOAL PIRES MACIELVara..... : 10ª vara

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Processso : 0001534-32.1996.403.6100 (96.0001534-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : IRMAOS PEREIRA CIA LTDAAdvogado : SP043542 - ANTONIO FERNANDO SEABRAVara..... : 10ª vara

Processso : 0001569-89.1996.403.6100 (96.0001569-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOLAdvogado : SP076681 - TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSENVara..... : 10ª vara

Processso : 0001572-44.1996.403.6100 (96.0001572-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : JOSE RAIMUNDO DA SILVA e OutrosAdvogado : SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outroVara..... : 10ª vara

Processso : 0001579-36.1996.403.6100 (96.0001579-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : MARCOS ANTONIO SCHOITY ABE DA SILVA e OutrosAdvogado : SP058924 - NELSON ANTONIO FERREIRA e outroVara..... : 10ª vara

Processso : 0003642-34.1996.403.6100 (96.0003642-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSAdvogado : SP041571 - PEDRO BETTARELLIReu...... : CLAUDIO DA SILVA BREDERODEAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 14ª vara

Processso : 0023700-58.1996.403.6100 (96.0023700-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : WALTER MOREIRA DE OLIVEIRAAdvogado : SP113351 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO e outroVara..... : 9ª vara

Processso : 0024573-58.1996.403.6100 (96.0024573-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORReu...... : WALTER IVANOFF e OutrosAdvogado : SP056949 - ADELINO ROSANI FILHOVara..... : 14ª vara

Processso : 0026725-79.1996.403.6100 (96.0026725-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : APARECIDA ARAKIVara..... : 21ª vara

Processso : 0026727-49.1996.403.6100 (96.0026727-8)Classe .. : 166 - PETICAO

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Autor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : MARIA HELENA DE OLIVEIRAAdvogado : SP107054 - SILVIA CRISTINA FERNANDES CINTRA DO AMARALVara..... : 21ª vara

Processso : 0029676-46.1996.403.6100 (96.0029676-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. VALERIA SAQUES e outroReu...... : YADOYA INDUSTRIA E COMERCIO S AAdvogado : SP012312 - ROBERTO FARIA DE SANT ANNAVara..... : 10ª vara

Processso : 0030073-08.1996.403.6100 (96.0030073-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : HIDEKI KAWATA e OutrosAdvogado : SP026838 - JOSE ASSAOVara..... : 21ª vara

Processso : 0032055-57.1996.403.6100 (96.0032055-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ANELY MARCHEZANI PEREIRAReu...... : VETOQUINOL SAUDE ANIMAL LTDA.Advogado : SP129899 - CARLOS EDSON MARTINSVara..... : 21ª vara

Processso : 0033022-05.1996.403.6100 (96.0033022-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. LUIZ MACHADO FRACAROLLIReu...... : PEDRO COSTALONGO FILHOAdvogado : SP104641 - MARIA NEUSA DOS SANTOS PASQUALUCCIVara..... : 9ª vara

Processso : 0035770-10.1996.403.6100 (96.0035770-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : AMALIA FRANKAdvogado : Proc. OTO FRANCEZVara..... : 10ª vara

Processso : 0035771-92.1996.403.6100 (96.0035771-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : RICARDO RAMOS SCHULTZ e OutrosAdvogado : SP067160 - SUELY SIMONELLI PACHECOVara..... : 10ª vara

Processso : 0016226-66.1997.403.0000Classe .. : 667 CAUINOM - SPOrigem... : Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Advogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESAgrdo.... : Advogado : SP067160 - SUELY SIMONELLI PACHECOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0059340-55.1997.403.0000 (97.03.059340-2)

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Classe .. : 54844 AI - SPOrigem... : 97.0026906-0Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : LUCIMARA RAMOS DE OLIVEIRA FELISARDO e outrosAdvogado : ROGERIO DOS SANTOS F GONCALVESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0000865-42.1997.403.6100 (97.0000865-7)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ELYADIR FERREIRA BORGESReu...... : LUIS CARLOS DOS REISAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 10ª vara

Processso : 0004376-48.1997.403.6100 (97.0004376-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRAAdvogado : SP093671 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS e outroVara..... : 16ª vara

Processso : 0004380-85.1997.403.6100 (97.0004380-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP067990 - RICARDO RAMOS NOVELLIReu...... : AIRTON FABRINAdvogado : SP056949 - ADELINO ROSANI FILHOVara..... : 16ª vara

Processso : 0004386-92.1997.403.6100 (97.0004386-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : GRAZIANO JUNIOR ENG CIVIL SEGURANCA E CONSTRUCAO LTDAdvogado : SP025841 - WILSON ROBERTO GASPARETTOReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAVara..... : 16ª vara

Processso : 0040049-35.1998.403.0000 (98.03.040049-5)Classe .. : 44540 AGR - SPOrigem... : 97.03.019344-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE CARLOS GOMESAgrdo.... : NORIE YAMADA OTTONI DA CUNHA e outrosAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0006850-55.1998.403.6100 (98.0006850-3)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. IRAN DE LIMAReu...... : MADEIRA E CIA/Advogado : SP062254 - FERNANDO TERNI FILHOVara..... : 5ª vara

Processso : 0008634-67.1998.403.6100 (98.0008634-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : SP034156 - JOSE CARLOS PEREIRA VIANNAReu...... : ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRAAdvogado : SP031770 - ALDENIR NILDA PUCCAVara..... : 5ª vara

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Processso : 0038067-49.1999.403.0000 (1999.03.00.038067-7)Classe .. : 51289 AGR - SPOrigem... : 97.03.063246-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : DALVA GONCALVES DE ARAUJO e outrosAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0053651-59.1999.403.0000 (1999.03.00.053651-3)Classe .. : 54740 AGR - SPOrigem... : 97.03.083188-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : FRANCISCA NORMA ALVES DE SOUSA e outrosAdvogado : VIRGINIA PEREIRA RODRIGUESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0014702-29.2000.403.0000Classe .. : 105476 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.059632-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIDERURGICA BARRA MANSA S/AAdvogado : PEDRO WANDERLEY RONCATOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006016-14.2001.403.0000 (2001.03.00.006016-3)Classe .. : 126385 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.046697-0Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRAAgrdo.... : TECNOMODAL OPERACOES TECNICAS EM LOGISTICAS LTDAAdvogado : JARBAS ANDRADE MACHIONIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0034671-93.2001.403.0000 (2001.03.00.034671-0)Classe .. : 142891 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.026332-6Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRAULIO ANTONIO LEITEAdvogado : WERNER BANNWART LEITEAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0036852-67.2001.403.0000 (2001.03.00.036852-2)Classe .. : 144292 AI - SPOrigem... : 00.0939232-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : FNV VEICULOS E EQUIPAMENTOS S/AAdvogado : RENATO SCOTT GUTFREUNDAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004392-90.2002.403.0000Classe .. : 147825 AI - SPOrigem... : 96.0022630-0Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : METAL 2 IND/ E COM/ LTDA

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Advogado : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0027125-83.2002.403.6100 (2002.61.00.027125-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : DROGARIA SAO PAULO S.A.Advogado : SP053457 - LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR e outroReu...... : PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO PAULOAdvogado : Proc. WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG e outrosVara..... : 6ª vara

Processso : 0015787-45.2003.403.0000Classe .. : 176225 AI - SPOrigem... : 98.0022367-3Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CIA AGRICOLA CAIUAAdvogado : SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019918-63.2003.403.0000Classe .. : 177662 AI - SPOrigem... : 91.0013311-6Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : UBIRATAN FURTADOAdvogado : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0057322-51.2003.403.0000Classe .. : 188777 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.018150-8Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : FARMACIA SAO LUIZ DE AMERICANA LTDA e outrosAdvogado : JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTOAgrdo.... : Conselho Regional de Farmacia CRFAdvogado : PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0018541-23.2004.403.0000Classe .. : 204580 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.008718-5Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : FEDERACAO PAULISTA DE HIPISMO FPHAdvogado : NELSON TROMBINI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018561-14.2004.403.0000Classe .. : 204597 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.003943-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FABIO DE SOUZA GONCALVESAgrdo.... : LUIZ DIONIZIO DA SILVA e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0018897-18.2004.403.0000Classe .. : 204891 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.031465-3

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Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e outrosAdvogado : ULISSES PENACHIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026400-90.2004.403.0000Classe .. : 207653 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.006842-0Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : PAULO CEZAR DURANAgrdo.... : LEGIAO DA BOA VONTADE LBVAdvogado : MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034096-80.2004.403.0000 (2004.03.00.034096-3)Classe .. : 88891 AGR - SPOrigem... : 2001.03.99.017989-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ALCIENE ROUGE FELIPE e outrosAdvogado : FLORIANO ROZANSKIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0053073-23.2004.403.0000Classe .. : 218142 AI - SPOrigem... : 91.0003242-5Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0062113-29.2004.403.0000Classe .. : 221468 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.019871-2Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : SONIA TERASAKAAdvogado : ALMIR GOULART DA SILVEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019036-33.2005.403.0000Classe .. : 232063 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.011926-5Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CAPITAL TRANSPORTES URBANOS S/A e outrosAdvogado : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0061591-65.2005.403.0000 (2005.03.00.061591-9)Classe .. : 241562 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.007815-2Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : G E G AUTO POSTO LTDAAdvogado : MARCELO ROSSETTI BRANDAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0072616-75.2005.403.0000Classe .. : 246684 AI - SPOrigem... : 92.0021650-1Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAGE IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e outrosAdvogado : PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0083831-48.2005.403.0000Classe .. : 251014 AI - SPOrigem... : 97.0008530-9Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SIMEIRA COM/ E IND/ LTDAAdvogado : ANNA FLAVIA COZMAN GANUTOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0088003-33.2005.403.0000Classe .. : 251969 AI - SPOrigem... : 92.0087834-2Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : J MOMMENSOHN E CIA LTDAAdvogado : PIO PEREZ PEREIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022520-22.2006.403.0000Classe .. : 263948 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012902-0Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTOAgrdo.... : PAULO THEOTONIO COSTAAdvogado : MARISA NITTOLO COSTAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035817-96.2006.403.0000 (2006.03.00.035817-4)Classe .. : 267150 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.008452-1Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CARLOS ZVEIBIL NETOAdvogado : PEDRO MIRANDA ROQUIMOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0071225-51.2006.403.0000Classe .. : 272770 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.019468-4Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTROAgrdo.... : ANTONIO CARLOS MASSINELLI e outrosAdvogado : MADALENA DE LOURDES GUIMENTE MAYEROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0071926-12.2006.403.0000Classe .. : 106234 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.019532-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER

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Agrdo.... : ANEPE PECAS E REPAROS DE MAQUINAS LTDAAdvogado : MARTIM ANTONIO SALESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0075261-39.2006.403.0000 (2006.03.00.075261-7)Classe .. : 106733 AGRESP - SPOrigem... : 97.03.036405-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO MARCO ANTONIO ROVITOAdvogado : REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0080803-38.2006.403.0000Classe .. : 276198 AI - SPOrigem... : 91.0687742-7Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VAGNER CHIUFFA e outrosAdvogado : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0103791-53.2006.403.0000Classe .. : 283277 AI - SPOrigem... : 92.0016513-3Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FUJII IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDAAdvogado : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSUOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0116035-14.2006.403.0000Classe .. : 286457 AI - SPOrigem... : 95.0021581-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : RENATO RICARDO e outrosAdvogado : RICARDO SILVA DA SILVEIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0118721-76.2006.403.0000 (2006.03.00.118721-1)Classe .. : 112972 AGREXT - SPOrigem... : 2001.03.99.050329-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MAXIMINA BARDOZA e outrosAdvogado : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007857-34.2007.403.0000Classe .. : 290957 AI - SPOrigem... : 91.0061553-6Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ROMEU FIOD JUNIORAdvogado : CIBELE CARVALHO BRAGAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0082176-70.2007.403.0000Classe .. : 306281 AI - SP

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Origem... : 90.0001689-4Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SONIA DE SOUZA FINOCCHIAROAdvogado : BENEDITO GENTIL BELUTTIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0085246-95.2007.403.0000Classe .. : 308585 AI - SPOrigem... : 97.0060590-6Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FAVEROAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0085264-19.2007.403.0000Classe .. : 308598 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.032811-0Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO ARAUJO NETO e outrosAdvogado : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0086591-96.2007.403.0000Classe .. : 121168 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.032276-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia CRFAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPAROAdvogado : NELSON PACETTA FRANCOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0087168-74.2007.403.0000 (2007.03.00.087168-4)Classe .. : 310057 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.020219-4Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : NEW MOMENTUM LTDAAdvogado : LUIZ VICENTE DE CARVALHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0094718-23.2007.403.0000Classe .. : 315258 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.028719-4Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUGUSTO MAGNUSSON JUNIORAdvogado : LAERCIO JOSE LOUREIRO DOS SANTOSAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0095816-43.2007.403.0000Classe .. : 123161 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.00.031851-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PAULISTA DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL ESTADO SP - APEMECAdvogado : ADRIANO DIAS CAMPOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0098543-72.2007.403.0000Classe .. : 317915 AI - SPOrigem... : 00.0667897-1Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOYOBO DO BRASIL IND/ TEXTIL LTDAAdvogado : SALVADOR MOUTINHO DURAZZOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0102768-38.2007.403.0000Classe .. : 321019 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.026183-5Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO OSASCO E REGIAOAdvogado : ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLOREOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0103762-66.2007.403.0000Classe .. : 321665 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.013273-9Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : GALVANIZACAO JOSITA LTDA e outrosAdvogado : VALMIR TAVARES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004074-97.2008.403.0000Classe .. : 325427 AI - SPOrigem... : 97.0044686-7Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO MOREIRA e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006636-79.2008.403.0000Classe .. : 327333 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.025416-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO EDIFICIO COLINAS D AMPEZZOAdvogado : EUZEBIO INIGO FUNESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013841-62.2008.403.0000Classe .. : 332418 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.021003-2Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : DEBORA MONTEIROAdvogado : DEBORA MONTEIROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014485-05.2008.403.0000Classe .. : 127565 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.00.029480-7Vara..... : SAO PAULO - SP

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Agrte.... : POSTO TORRE LESTE LTDAAdvogado : JORGE BERDASCO MARTINEZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0021825-97.2008.403.0000Classe .. : 338152 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.014500-4Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : FUNDACAO VOLKSWAGENAdvogado : EDUARDO DE OLIVEIRA LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026227-27.2008.403.0000Classe .. : 341122 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.012071-2Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : INEZ GARCIA LOPES DA SILVA e outrosAdvogado : DANILO GONÇALVES MONTEMURROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAMIL NAKAD JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026575-45.2008.403.0000Classe .. : 341401 AI - SPOrigem... : 96.0035918-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRF BRASIL FOODS S/AAdvogado : LEONARDO GALLOTTI OLINTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029972-15.2008.403.0000Classe .. : 343928 AI - SPOrigem... : 2007.61.27.002315-6Vara..... : 1 SAO JOAO DA BOA VISTA - SPAgrte.... : RODRIGO OLMEDOAdvogado : JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDOAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPAdvogado : OSVALDO PIRES SIMONELLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030016-34.2008.403.0000Classe .. : 343853 AI - SPOrigem... : 95.0000030-0Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PRT INVESTIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : WANDERLEY BENDAZZOLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030218-11.2008.403.0000 (2008.03.00.030218-9)Classe .. : 344070 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.034099-8Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : VIA VICENZZO MOVEIS LTDAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0035352-19.2008.403.0000

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Classe .. : 131733 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.00.008760-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : REINALDO CHINELATTO e outrosAdvogado : NOEDY DE CASTRO MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0040459-44.2008.403.0000 (2008.03.00.040459-4)Classe .. : 351562 AI - SPOrigem... : 93.0027371-0Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE DOMINGOS JORGE PIRESAdvogado : JOAO GUILHERME FERRAZ LEAOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0041493-54.2008.403.0000Classe .. : 352438 AI - SPOrigem... : 92.0046388-6Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : GRANTEL COM/ DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado : HENRIQUE RAFAEL MIRANDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0043555-67.2008.403.0000Classe .. : 353885 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.014067-3Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/AAdvogado : WILSON RODRIGUES DE FARIAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0048682-83.2008.403.0000Classe .. : 357971 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.019658-7Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDAAdvogado : CLEIDE PREVITALLI CAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002005-58.2009.403.0000Classe .. : 360897 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.006170-7Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUDOVINA PITTA e outrosAdvogado : CARLOS EDUARDO CAVALLAROAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004824-65.2009.403.0000Classe .. : 363044 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.002290-6Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDRE DE CARVALHOAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NELSON LUIZ PINTO

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0007257-42.2009.403.0000Classe .. : 6547 CAUINOM - SPOrigem... : 2003.61.00.014500-4Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Advogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Advogado : NELSON LUIZ PINTOOrgão Jul.: GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

Processso : 0010045-29.2009.403.0000Classe .. : 367136 AI - SPOrigem... : 00.0112006-9Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDUARDO D UTRA VAZAdvogado : ANDRE GUENA REALI FRAGOSOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011261-25.2009.403.0000Classe .. : 368083 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.007511-1Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELO MONTES PARRAAdvogado : JOSE XAVIER MARQUESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013157-06.2009.403.0000Classe .. : 136169 AGRESP - SPOrigem... : 2008.03.00.021826-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO VOLKSWAGENAdvogado : EDUARDO DE OLIVEIRA LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013472-34.2009.403.0000Classe .. : 136217 AGRESP - SPOrigem... : 93.03.098869-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : RUBENS LAZZARINIAgrdo.... : IND/ DE ROUPAS ATEF SAMMOUR LTDAAdvogado : RAUL HUSNI HAIDAROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0014611-21.2009.403.0000Classe .. : 370473 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007449-8Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : NELSINO ANTONIO DE FREITASAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014614-73.2009.403.0000Classe .. : 370735 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.001247-0Vara..... : 2 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : LUIZ CARLOS ALVES DE MELLOAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015214-94.2009.403.0000Classe .. : 136380 AGRESP - SPOrigem... : 2007.03.00.082176-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SONIA DE SOUZA FINOCCHIAROAdvogado : BENEDITO GENTIL BELUTTIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015901-71.2009.403.0000Classe .. : 371548 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.017093-6Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SAAgrdo.... : ANTONIO MARQUESAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017811-36.2009.403.0000Classe .. : 372953 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.006392-5Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : EXPRESSO NORDESTE LTDAAdvogado : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017904-96.2009.403.0000Classe .. : 373042 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.010229-9Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : POLIMPORT COM/ E EXP/ LTDAAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019349-52.2009.403.0000Classe .. : 374156 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.900517-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ROBERTO MARINAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELIZABETH CLINIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0021229-79.2009.403.0000Classe .. : 375659 AI - SPOrigem... : 00.0112006-9Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDUARDO D UTRA VAZAdvogado : ANDRE GUENA REALI FRAGOSOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0023032-97.2009.403.0000Classe .. : 377081 AI - SPOrigem... : 89.0016612-3Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ABILIO MARTINS DA COSTA e outrosAdvogado : ROBERTO VIEGAS CALVOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026094-48.2009.403.0000Classe .. : 379702 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.014820-2Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ARATAM RESTAURANTES LTDAAdvogado : MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028791-42.2009.403.0000Classe .. : 381902 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.016615-9Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fazenda do Estado de Sao PauloAdvogado : MARTINA LUISA KOLLENDERAgrdo.... : WALTER CARLOS PEREIRAAdvogado : ANTONIO RODRIGUES NETTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029155-14.2009.403.0000Classe .. : 382211 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.017471-7Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : UNIDAS S/AAdvogado : FABIO MESQUITA RIBEIROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032099-86.2009.403.0000Classe .. : 384637 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.015126-6Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARNALDO DE SOUZA FILHOAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032814-31.2009.403.0000Classe .. : 385118 AI - SPOrigem... : 95.0025901-0Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYAgrdo.... : LENITA ELENA COSTA POLIMENI e outrosAdvogado : ELIAS CALIL NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033077-63.2009.403.0000Classe .. : 385315 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.019100-2Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO LUIS FLUETE e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033484-69.2009.403.0000Classe .. : 385651 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.030376-8Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SARA REGIS DA SILVA e outrosAdvogado : HENRIQUE COSTA FILHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0037068-47.2009.403.0000Classe .. : 388450 AI - SPOrigem... : 93.0008091-1Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE INACIO FONTESAdvogado : MARISTELA KANECADANAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0037638-33.2009.403.0000Classe .. : 388972 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.011431-5Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : PEPSICO DO BRASIL LTDAAdvogado : SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038806-70.2009.403.0000Classe .. : 389848 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.031193-1Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITASAgrdo.... : ALEX RUBENS DA SILVA BICUDO e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS RAMOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0040482-53.2009.403.0000Classe .. : 391182 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.032772-0Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ITAU SEGUROS S/AAdvogado : FERNANDO OLAVO SADDI CASTROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0043075-55.2009.403.0000Classe .. : 393263 AI - SPOrigem... : 93.0005068-0Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTROAgrdo.... : REGINA MARIA SIBATA KATAOKA e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO ANNONI BONADIESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0044185-89.2009.403.0000Classe .. : 394155 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.018938-1

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Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : SISTEMA COML/ E A LTDAAdvogado : BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001839-89.2010.403.0000Classe .. : 396323 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.030541-8Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANISIO ROBERTO BRAGAAdvogado : DANIELA GUITTI GIANELLINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TONI ROBERTO MENDONÇAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0003563-31.2010.403.0000Classe .. : 397770 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.018507-1Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALCIDES BATISTA GONCALVES e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003644-77.2010.403.0000Classe .. : 140075 AGREXT - SPOrigem... : 95.03.074929-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/A e outrosAdvogado : RICARDO FERNANDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003645-62.2010.403.0000Classe .. : 140076 AGRESP - SPOrigem... : 95.03.074929-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/A e outrosAdvogado : RICARDO FERNANDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003909-79.2010.403.0000Classe .. : 398032 AI - SPOrigem... : 2010.61.00.001831-0Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : GALATI COSMETICOS COML/ E INDL/ LTDAAdvogado : MARISTELA ANTONIA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005724-14.2010.403.0000Classe .. : 399360 AI - SPOrigem... : 0018926-38.2003.403.6100 (2003.61.00.018926-3)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : L O BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CAdvogado : JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0008111-02.2010.403.0000Classe .. : 140708 AGREXT - SPOrigem... : 2006.61.00.015868-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE TIRSO RODRIGUES BARBOSA e outrosAdvogado : PAULO SERGIO DE ALMEIDAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TANIA FAVORETTOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009197-08.2010.403.0000Classe .. : 402040 AI - SPOrigem... : 0028208-27.2008.403.6100 (2008.61.00.028208-0)Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARY LUCY CAMARA PORTOAdvogado : MIRIAM CRISTINA TEBOULAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0014043-68.2010.403.0000Classe .. : 405858 AI - SPOrigem... : 0000674-11.2008.403.6100 (2008.61.00.000674-9)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : NILSON FARIA DE SOUZAAdvogado : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0014960-87.2010.403.0000Classe .. : 406727 AI - SPOrigem... : 0007147-42.2010.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINAAdvogado : RENATO GUILHERME MACHADO NUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018237-14.2010.403.0000Classe .. : 409577 AI - SPOrigem... : 0010759-22.2009.403.6100 (2009.61.00.010759-5)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO EDIFICIO NOVA GUARULHOS IIAdvogado : EUZEBIO INIGO FUNESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0018551-57.2010.403.0000Classe .. : 409825 AI - SPOrigem... : 0006806-16.2010.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPAdvogado : OSVALDO PIRES SIMONELLIAgrdo.... : JOAO VICTOR BENICIOAdvogado : TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020147-76.2010.403.0000Classe .. : 412112 AI - SPOrigem... : 0035462-66.1999.403.6100 (1999.61.00.035462-1)Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : TURISMO PAVAO LTDAAdvogado : MARCOS TANAKA DE AMORIM

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023192-88.2010.403.0000Classe .. : 414039 AI - SPOrigem... : 0033089-81.2007.403.6100 (2007.61.00.033089-5)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE LUIS DOS SANTOS COSTAAdvogado : ANA LUCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JULIANO BASSETTO RIBEIROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024660-87.2010.403.0000Classe .. : 141789 AGRESP - SPOrigem... : 91.03.002775-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : FRUTROPIC S/AAdvogado : EDUARDO FREDERICO BRANDAO MACHADOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0025111-15.2010.403.0000Classe .. : 141826 AGRESP - SPOrigem... : 89.03.029994-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado : RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTOAgrdo.... : TARSO TOLEDO E SOUZA LTDA e outrosAdvogado : JOSE CARLOS BARBUIOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0025618-73.2010.403.0000Classe .. : 416144 AI - SPOrigem... : 0016343-12.2005.403.6100 (2005.61.00.016343-0)Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : GEVISA S/AAdvogado : ANDRÉ BARABINOAgrdo.... : ETE EQUIPAMENTOS DE TRACAO ELETRICA LTDA e outrosAdvogado : ANA CAROLINA AGUIAR BENETIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027305-85.2010.403.0000Classe .. : 417417 AI - SPOrigem... : 0008719-19.1999.403.6100 (1999.61.00.008719-9)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA TERESA ANDRADE SILVA FERREIRAAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA MARIA RISOLIA NAVARROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028834-42.2010.403.0000Classe .. : 418959 AI - SPOrigem... : 0010962-52.2007.403.6100 (2007.61.00.010962-5)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : AFONSO TADEU ALMEIDA CAMARGOAdvogado : ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAMIL NAKAD JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA


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Origem... : 0008551-36.2007.403.6100 (2007.61.00.008551-7)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/AAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032068-32.2010.403.0000Classe .. : 421574 AI - SPOrigem... : 0045082-88.1988.403.6100 (88.0045082-2)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : DANTE VICENTE DELBEMAdvogado : GERALDO JOSE BORGESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032867-75.2010.403.0000Classe .. : 422354 AI - SPOrigem... : 0668416-97.1991.403.6100 (91.0668416-5)Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A e outrosAdvogado : ANDRE ALICKE DE VIVOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037783-55.2010.403.0000Classe .. : 426666 AI - SPOrigem... : 0023516-34.1998.403.6100 (98.0023516-7)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : HELIO MARTINS DE ABREU e outrosAdvogado : FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA CLAUDIA SCHMIDTOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0037833-81.2010.403.0000Classe .. : 426692 AI - SPOrigem... : 0007678-31.2010.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MAURICIO OLIVEIRA SILVAAgrdo.... : NEWTON IPENOR PEDOTTAdvogado : PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000025-08.2011.403.0000Classe .. : 427638 AI - SPOrigem... : 0021238-40.2010.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BLANVER FARMOQUIMICA LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002110-64.2011.403.0000Classe .. : 429521 AI - SPOrigem... : 0000442-91.2011.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : VOTORANTIM CIMENTOS S/AAdvogado : FÁBIO MARTINS DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0003090-11.2011.403.0000Classe .. : 430135 AI - SPOrigem... : 0001317-61.2011.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : NAIA CARVALHO DA SILVAAdvogado : SERGIO RUY DAVID POLIMENO VALENTEAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003311-91.2011.403.0000Classe .. : 430339 AI - SPOrigem... : 0021925-37.1998.403.6100 (98.0021925-0)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIDERURGICA J L ALIPERTI S/AAdvogado : JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004564-17.2011.403.0000Classe .. : 431441 AI - SPOrigem... : 0008825-88.1993.403.6100 (93.0008825-4)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : MIRIAM PESSOA DA SILVA GONCALVES e outrosAdvogado : OVIDIO DI SANTIS FILHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005701-34.2011.403.0000Classe .. : 432376 AI - SPOrigem... : 0047428-89.2000.403.6100 (2000.61.00.047428-0)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUSTEX IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : SALVADOR CANDIDO BRANDAOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008932-69.2011.403.0000Classe .. : 435190 AI - SPOrigem... : 0004174-80.2011.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ITAUCARD S/A e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014435-71.2011.403.0000Classe .. : 440222 AI - SPOrigem... : 0116532-39.1999.403.0399 (1999.03.99.116532-3)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : NEYDE CHAMMAAdvogado : JACI DA SILVA PINHEIROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014720-64.2011.403.0000Classe .. : 440431 AI - SPOrigem... : 0007600-37.2010.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal

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Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIA DE LOURDES MOREIRAAdvogado : JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016293-40.2011.403.0000Classe .. : 441798 AI - SPOrigem... : 0031661-79.1998.403.6100 (98.0031661-2)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA MARIA RISOLIA NAVARROAgrdo.... : HENRIQUE PEDRO GARCIA e outrosAdvogado : AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017915-57.2011.403.0000Classe .. : 443304 AI - SPOrigem... : 0018531-36.2009.403.6100 (2009.61.00.018531-4)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ FERNANDO MAIAAgrdo.... : NEIDE MARIA APARECIDA ABRANTEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017927-71.2011.403.0000Classe .. : 443318 AI - SPOrigem... : 0031878-73.2008.403.6100 (2008.61.00.031878-4)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : PEDRO HISAO TAKAMOTOAdvogado : WALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018492-35.2011.403.0000Classe .. : 443776 AI - SPOrigem... : 0008744-51.2007.403.6100 (2007.61.00.008744-7)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : SUZANO PETROQUIMICA S/AAdvogado : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020050-42.2011.403.0000Classe .. : 445119 AI - SPOrigem... : 0002467-73.1994.403.6100 (94.0002467-3)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO MERLOS FILHOAdvogado : FRANCISCO MERLOS FILHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0022680-71.2011.403.0000Classe .. : 447578 AI - SPOrigem... : 0004383-11.1995.403.6100 (95.0004383-1)Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOAgrdo.... : PLINIO ADALBERTO BARBOSA e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA


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Origem... : 0027876-60.2008.403.6100 (2008.61.00.027876-2)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : PATRIMONIAL SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDAAdvogado : CARLOS EDUARDO GOMESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0027555-84.2011.403.0000Classe .. : 452031 AI - SPOrigem... : 0014483-63.2011.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : TELLERINA COM/ DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A e outrosAdvogado : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028942-37.2011.403.0000Classe .. : 453288 AI - SPOrigem... : 0012668-31.2011.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DAS NEVES MARCOLINO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031564-89.2011.403.0000Classe .. : 455715 AI - SPOrigem... : 0906426-08.1986.403.6100 (00.0906426-5)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDREA S/A IMP/ EXP/ E IND/Advogado : ROBERTO VIEGAS CALVOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0036336-95.2011.403.0000Classe .. : 460063 AI - SPOrigem... : 0002786-07.1995.403.6100 (95.0002786-0)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO PREDIO CONDE DE PRATESAdvogado : PAULO RANGEL DO NASCIMENTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : VICTOR JEN OUOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038683-04.2011.403.0000Classe .. : 462088 AI - SPOrigem... : 0008091-40.1993.403.6100 (93.0008091-1)Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE MARIA DE BARROSAdvogado : MARISTELA KANECADANAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003171-23.2012.403.0000Classe .. : 465429 AI - SPOrigem... : 0001334-63.2012.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : CNETTO INFORMATICA LTDAAdvogado : REBECA ANDRADE DE MACEDOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0005110-38.2012.403.0000Classe .. : 467182 AI - SPOrigem... : 0006760-90.2011.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Comissao de Valores Mobiliarios CVMAdvogado : FLAVIA HANA MASUKO HOTTAAgrdo.... : CAETANO ALIPERTIAdvogado : JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005448-12.2012.403.0000Classe .. : 467440 AI - SPOrigem... : 0000179-25.2012.403.6100Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado : JOSE LUIZ TORO DA SILVAAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005890-75.2012.403.0000Classe .. : 467930 AI - SPOrigem... : 0014243-74.2011.403.6100Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : RENATO BARBOZA DA SILVAAdvogado : ELIEZER PEREIRA MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0006519-49.2012.403.0000Classe .. : 468413 AI - SPOrigem... : 0002411-10.2012.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CARLOS SARAIVA IMP/ E COM/ LTDAAdvogado : RICARDO GOMES DE ANDRADEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006708-27.2012.403.0000Classe .. : 468523 AI - SPOrigem... : 0000042-43.2012.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDAAdvogado : GLAUCIA SAVINOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008614-52.2012.403.0000Classe .. : 470291 AI - SPOrigem... : 0020430-98.2011.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo IPESPAdvogado : BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTEAgrdo.... : DECIO PEREIRA GIMENES e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0008783-39.2012.403.0000Classe .. : 470399 AI - SPOrigem... : 0000111-12.2011.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALBERTO WERNER FERNANDES DUARTEAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010536-31.2012.403.0000Classe .. : 471922 AI - SPOrigem... : 0034153-83.1994.403.6100 (94.0034153-9)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BAMERCIO S/A PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado : LEILA MEJDALANI PEREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013045-32.2012.403.0000Classe .. : 474065 AI - SPOrigem... : 0001604-87.2012.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARGARIDA MARIA DE CASTILHOAdvogado : RICARDO EDUARDO GORI SACCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013395-20.2012.403.0000Classe .. : 474328 AI - SPOrigem... : 0035289-81.1995.403.6100 (95.0035289-3)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CARMEM SANCHO HACKER e outrosAdvogado : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013634-24.2012.403.0000Classe .. : 474567 AI - SPOrigem... : 0021445-05.2011.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARACI ANDRADE VIEIRA DOS SANTOSAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014591-25.2012.403.0000Classe .. : 475446 AI - SPOrigem... : 0029048-47.2002.403.6100 (2002.61.00.029048-6)Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZENS GERAISAdvogado : JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018131-81.2012.403.0000Classe .. : 478441 AI - SPOrigem... : 0002151-18.1999.403.0399 (1999.03.99.002151-2)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : XIMANGO S/A INCORPORACOES IMOBILIARIASAdvogado : LUIZ VANTEAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018310-15.2012.403.0000Classe .. : 478719 AI - SPOrigem... : 0003039-68.1990.403.6100 (90.0003039-0)

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Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI SPAdvogado : WILSON LUIS DE SOUSA FOZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019088-82.2012.403.0000Classe .. : 479366 AI - SPOrigem... : 0015612-06.2011.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDAAdvogado : JOSE LUIZ MATTHESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019473-30.2012.403.0000Classe .. : 479498 AI - SPOrigem... : 0008989-86.2012.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS S/C LTDAAdvogado : VAGNER MENDES MENEZESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019749-61.2012.403.0000Classe .. : 479761 AI - SPOrigem... : 0022347-55.2011.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS EURICO MARINHO CAVALCANTE FILHOAdvogado : VANESSA DA SILVA HILARIOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021929-50.2012.403.0000Classe .. : 481719 AI - SPOrigem... : 0009591-77.2012.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : INES VIRGINIA PRADO SOARESAgrdo.... : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP e outrosOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021998-82.2012.403.0000Classe .. : 481730 AI - SPOrigem... : 0000273-03.1994.403.6100 (94.0000273-4)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : MARIA JOANNA FORNAZIERI e outrosAdvogado : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0023151-53.2012.403.0000Classe .. : 482811 AI - SPOrigem... : 0274533-24.1981.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVALAdvogado : HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0024821-29.2012.403.0000Classe .. : 484278 AI - SPOrigem... : 0096066-24.1999.403.0399 (1999.03.99.096066-8)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TESC IND/ E COM/ LTDAAdvogado : CARLOS KAZUKI ONIZUKAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026066-75.2012.403.0000Classe .. : 485363 AI - SPOrigem... : 0013745-41.2012.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : INVESTPAR PARTICIPACOES S/AAdvogado : FABRICIO RIBEIRO FERNANDESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028932-56.2012.403.0000Classe .. : 487828 AI - SPOrigem... : 0034509-24.2007.403.6100 (2007.61.00.034509-6)Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMGEA Empresa Gestora de AtivosAdvogado : RENATO VIDAL DE LIMAAgrdo.... : WANDERLEY ROCHA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030609-24.2012.403.0000Classe .. : 489301 AI - SPOrigem... : 0013520-21.2012.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDAAdvogado : LUIZ INACIO AGUIRRE MENINAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSAdvogado : EDUARDO DE ALMEIDA FERRARIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031069-11.2012.403.0000Classe .. : 489646 AI - SPOrigem... : 0001893-27.2012.403.6130Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : PEDRO CONDE e outrosAdvogado : ANDRE MANZOLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0033159-89.2012.403.0000Classe .. : 491574 AI - SPOrigem... : 0053999-06.2010.403.6301Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SIMONE MARINHO OLIVEIRAAdvogado : JAIME GONÇALVES FILHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033585-04.2012.403.0000Classe .. : 491850 AI - SPOrigem... : 0017414-05.2012.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDIFISCO NACIONAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILAdvogado : GUILHERME STABILLE PEREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034513-52.2012.403.0000Classe .. : 492737 AI - SPOrigem... : 0019835-65.2012.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDITORA SARANDI LTDAAdvogado : SILVANA SETTE MANETTIAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0034842-64.2012.403.0000Classe .. : 493029 AI - SPOrigem... : 0446396-14.1982.403.6100 (00.0446396-0)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : HARSHAW QUIMICA LTDAAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0034846-04.2012.403.0000Classe .. : 493033 AI - SPOrigem... : 0025059-69.1999.403.0399 (1999.03.99.025059-8)Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERGIO PINTOAdvogado : SERGIO PINTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0000075-63.2013.403.0000Classe .. : 494292 AI - SPOrigem... : 0019623-44.2012.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE ADAO FERNANDES LEITEAgrdo.... : IDALITO ALVES NOGUEIRA e outrosAdvogado : ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000217-67.2013.403.0000Classe .. : 494363 AI - SPOrigem... : 0013294-65.2002.403.6100 (2002.61.00.013294-7)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CSL BEHRING COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado : SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001753-16.2013.403.0000Classe .. : 495722 AI - SPOrigem... : 0022783-77.2012.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : WIDIAFER COM/ E IMP/ DE FERRAMENTAS LTDAAdvogado : RODRIGO FREITAS DE NATALEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002374-13.2013.403.0000Classe .. : 496233 AI - SPOrigem... : 0000237-91.2013.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : OCEANAIR TAXI AEREO LTDA e outrosAdvogado : MARCELA QUENTALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003034-07.2013.403.0000Classe .. : 496882 AI - SPOrigem... : 0022632-14.2012.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : VILMA XAVIER DE LIMAAdvogado : CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003246-28.2013.403.0000Classe .. : 497065 AI - SPOrigem... : 0011170-60.2012.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : PENSYL COM/ E SERVICOS DE SEGURANCA E LIMPEZA LTDAAdvogado : ADRIANA PACHECO DE LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005268-59.2013.403.0000Classe .. : 498826 AI - SPOrigem... : 0022632-14.2012.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUZIA DE MACEDO SOUZAAdvogado : RODRIGO CARDOSO BIAZIOLIAgrdo.... : VILMA XAVIER DE LIMAAdvogado : CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005525-84.2013.403.0000Classe .. : 499047 AI - SPOrigem... : 0005922-50.2011.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSO ONLINE LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0006214-31.2013.403.0000Classe .. : 499856 AI - SPOrigem... : 92.0024113-1Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANSPORTADORA PRINCESA DA SERRA LTDA e outrosAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008167-30.2013.403.0000Classe .. : 501388 AI - SPOrigem... : 0018099-12.2012.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : FRANCISCO LAZARO DA SILVA DUARTEAdvogado : ROBERTO SOARES ARMELINOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0009979-10.2013.403.0000Classe .. : 502835 AI - SPOrigem... : 0007547-56.2010.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LILIAN CARLA FÉLIX THONHOMAgrdo.... : ECLAIR MONICA NUNES DE SOUZAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010071-85.2013.403.0000Classe .. : 502921 AI - SPOrigem... : 0008118-23.1993.403.6100 (93.0008118-7)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHOAgrdo.... : OSORIO STECA e outrosAdvogado : MERCEDES LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011426-33.2013.403.0000Classe .. : 504082 AI - SPOrigem... : 0010471-36.1993.403.6100 (93.0010471-3)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANHEMBI IND/ E COM/ DE BORRACHA LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012079-35.2013.403.0000Classe .. : 504677 AI - SPOrigem... : 0007461-80.2013.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : HOVEN COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAAdvogado : FERNANDO PEDROSO BARROSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013705-89.2013.403.0000Classe .. : 506089 AI - SPOrigem... : 0012936-56.2009.403.6100 (2009.61.00.012936-0)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOSAgrdo.... : FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014133-71.2013.403.0000Classe .. : 506463 AI - SPOrigem... : 0009381-89.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : LYGIA DE CAMARGO FRANCOAdvogado : JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0014431-63.2013.403.0000Classe .. : 506508 AI - SPOrigem... : 0003403-34.2013.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDAAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014565-90.2013.403.0000Classe .. : 506759 AI - SPOrigem... : 0001355-21.2013.403.6127Vara..... : 1 SAO JOAO DA BOA VISTA - SPAgrte.... : JOSE CARLOS DE DEUS CAMPOS JUNIORAdvogado : RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDOAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014974-66.2013.403.0000Classe .. : 507389 AI - SPOrigem... : 0004733-66.2013.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONSTRUEMP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado : VINICIUS MAURO TREVIZANAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019563-04.2013.403.0000Classe .. : 511189 AI - SPOrigem... : 0021597-19.2012.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODRIGO LIMA DOS SANTOSAdvogado : MAIRA YUMI HASUNUMAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RODRIGO MOTTA SARAIVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020153-78.2013.403.0000Classe .. : 511577 AI - SPOrigem... : 0011205-83.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : IGUASPORT LTDAAdvogado : LUCIANO APARECIDO BACCHELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0020324-35.2013.403.0000Classe .. : 511781 AI - SPOrigem... : 0006113-95.2011.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : YOLANDA FORTES Y ZABALETAAgrdo.... : MYRON CZERNORUCKIAdvogado : ESTEFAN CZERNORUCKIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020522-72.2013.403.0000Classe .. : 511922 AI - SPOrigem... : 0001001-77.2013.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAURICIO JOSE ARRAISAdvogado : EDUARDO LEEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021328-10.2013.403.0000Classe .. : 512638 AI - SPOrigem... : 0013838-67.2013.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal

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Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : FRANCISCO JORGE DE ABREUAdvogado : JOSÉ RENATO COSTA HILSDORFOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0021425-10.2013.403.0000Classe .. : 512727 AI - SPOrigem... : 0058408-71.1995.403.6100 (95.0058408-5)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALVARO MENDES FERREIRA e outrosAdvogado : OLGA DE CARVALHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025330-23.2013.403.0000Classe .. : 516161 AI - SPOrigem... : 0004664-34.2013.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : NELSON SACHOAdvogado : JOÃO PAULO DE FARIAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025714-83.2013.403.0000Classe .. : 516495 AI - SPOrigem... : 0017011-02.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : FERNANDO ANTONIO PAIVA DO COUTOAdvogado : WILLIAM FERNANDO DA SILVAAgrdo.... : GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANACOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027743-09.2013.403.0000Classe .. : 518217 AI - SPOrigem... : 0034299-36.2008.403.6100 (2008.61.00.034299-3)Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : FERNANDO PEREIRA MARTINSAdvogado : MARIA INÊS COSTA ASSAFAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TADAMITSU NUKUIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029220-67.2013.403.0000Classe .. : 519434 AI - SPOrigem... : 0002314-30.2000.403.6100 (2000.61.00.002314-1)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : LUCIENE CASSIA BRANDAO RIBEIRO e outrosAdvogado : ERICSON CRIVELLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000449-45.2014.403.0000Classe .. : 522699 AI - SPOrigem... : 0019319-11.2013.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ACRIMET PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDAAdvogado : CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIASOrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Origem... : 0021857-62.2013.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDAAdvogado : CARMINO DE LÉO NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000697-11.2014.403.0000Classe .. : 522898 AI - SPOrigem... : 0022921-10.2013.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : M S FOTO EXPRESS LTDAAdvogado : ROBERTO TIMONEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000998-55.2014.403.0000Classe .. : 523060 AI - SPOrigem... : 0004673-36.1989.403.6100 (89.0004673-0)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : VERA MARIA LION PEREIRA RODRIGUESAdvogado : LEILA FRANCO FIGUEIREDOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : PAULO MURICY MACHADO PINTOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0001122-38.2014.403.0000Classe .. : 523213 AI - SPOrigem... : 0022945-38.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Comissao Nacional de Energia Nuclear CNENAdvogado : ISABELA POGGI RODRIGUESAgrdo.... : CARLINDA CORREIA DE CASTROAdvogado : FABIO EDUARDO BERTIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0001226-30.2014.403.0000Classe .. : 523267 AI - SPOrigem... : 0020589-70.2013.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : LUIZ ALBERTO DABAGUE PANELLI e outrosAdvogado : LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001492-17.2014.403.0000Classe .. : 523464 AI - SPOrigem... : 0018413-21.2013.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RENATA RAMOS LUIZAdvogado : FABIO LUIZ DELGADOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001503-46.2014.403.0000Classe .. : 523472 AI - SPOrigem... : 0020535-07.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : SAWARY CONFECCOES LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

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Processso : 0001977-17.2014.403.0000Classe .. : 523928 AI - SPOrigem... : 0021611-66.2013.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : DEGREMONT e outrosAdvogado : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDTOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002083-76.2014.403.0000Classe .. : 524050 AI - SPOrigem... : 0000401-22.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : NOVA MIX INDL/ E COML/ DE ALIMENTOS LTDAAdvogado : DEBORAH MARIANNA CAVALLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002449-18.2014.403.0000Classe .. : 524391 AI - SPOrigem... : 0023655-58.2013.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROGERIO BALDINI VASCONCELLOSAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003535-24.2014.403.0000Classe .. : 525218 AI - SPOrigem... : 0000050-88.2010.403.6100 (2010.61.00.000050-0)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : DAVID FERNANDES SANTOSAdvogado : CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003596-79.2014.403.0000Classe .. : 525290 AI - SPOrigem... : 0733722-13.1991.403.6100 (91.0733722-1)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : TV BAURU LTDA e outrosAdvogado : DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004148-44.2014.403.0000Classe .. : 525698 AI - SPOrigem... : 0001229-18.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ATENTO BRASIL S/AAdvogado : LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005418-06.2014.403.0000Classe .. : 526637 AI - SPOrigem... : 0007079-25.1992.403.6100 (92.0007079-5)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CATALENT BRASIL LTDAAdvogado : MILTON FONTESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005991-44.2014.403.0000Classe .. : 527195 AI - SPOrigem... : 0001953-22.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICAAdvogado : ALFREDO GIOIELLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006168-08.2014.403.0000Classe .. : 527360 AI - SPOrigem... : 0022693-35.2013.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : AMBEV S/AAdvogado : RENATO SODERO UNGARETTIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007031-61.2014.403.0000Classe .. : 527880 AI - SPOrigem... : 0034279-02.1995.403.6100 (95.0034279-0)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : JOSE AUGUSTO CORREA e outrosAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007487-11.2014.403.0000Classe .. : 528235 AI - SPOrigem... : 0014112-12.2005.403.6100 (2005.61.00.014112-3)Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CINCOM SYSTENS PARA COMPUTADORES LTDAAdvogado : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007617-98.2014.403.0000Classe .. : 528318 AI - SPOrigem... : 0002129-98.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACRIRESINAS IND/ BENEFICIAMENTO E COM/ DE RESINA ACRILICA LTDAAdvogado : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007876-93.2014.403.0000Classe .. : 528533 AI - SPOrigem... : 0003947-85.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALDO MARTINS DA SILVEIRA FILHOAdvogado : FABIO ROGERIO DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008833-94.2014.403.0000

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Classe .. : 529179 AI - SPOrigem... : 0000406-44.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUROFARMA LABORATORIOS LTDAAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009156-02.2014.403.0000Classe .. : 529460 AI - SPOrigem... : 0003209-97.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : BIOESSENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME e outrosAdvogado : CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009170-83.2014.403.0000Classe .. : 529467 AI - SPOrigem... : 0022262-98.2013.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado : MARCIA BACCHIN BARROSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009442-77.2014.403.0000Classe .. : 529595 AI - SPOrigem... : 0005602-92.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDRE LOCATELLIAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009520-71.2014.403.0000Classe .. : 529761 AI - SPOrigem... : 95.0061308-5Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : SANCHES BLANES S/A IND/ DE MAQUINAS E FERRAMENTASAdvogado : KARLA DE OLIVEIRA FAVEROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0010010-93.2014.403.0000Classe .. : 529966 AI - SPOrigem... : 0091796-67.1992.403.6100 (92.0091796-8)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SUPERMERCADO KANASHIRO LTDAAdvogado : EDNA TIBIRICA DE SOUZAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0010476-87.2014.403.0000Classe .. : 530520 AI - SPOrigem... : 0004351-39.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANO GIARDINOAdvogado : JAIME FERREIRA NUNES FILHOAgrdo.... : Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares IPEN e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA

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Processso : 0010933-22.2014.403.0000Classe .. : 530694 AI - SPOrigem... : 0012403-73.2004.403.6100 (2004.61.00.012403-0)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOAgrdo.... : PEDRO TAVARES DE SOUZA e outrosAdvogado : EDSON CARVALHO DOS SANTOSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011733-50.2014.403.0000Classe .. : 531407 AI - SPOrigem... : 0014009-68.2006.403.6100 (2006.61.00.014009-3)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : DANONE S/AAdvogado : FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012022-80.2014.403.0000Classe .. : 531495 AI - SPOrigem... : 0006655-11.2014.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLIAgrdo.... : INFOVALE TELECOM LTDA e outrosAdvogado : LEONARDO NOGUEIRA LINHARESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012083-38.2014.403.0000Classe .. : 531653 AI - SPOrigem... : 0001004-95.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA APARECIDA PONTES e outrosAdvogado : MURILLO LEITE FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012174-31.2014.403.0000Classe .. : 531680 AI - SPOrigem... : 0012353-32.2013.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : MOBITEL S/AAdvogado : ANDRE EDUARDO DANTASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012818-71.2014.403.0000Classe .. : 532234 AI - SPOrigem... : 0006813-66.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : EDIVAM XAVIER DE OLIVEIRAAdvogado : MOACYR DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012860-23.2014.403.0000Classe .. : 532400 AI - SPOrigem... : 0004339-25.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : PLM CONSTRUCOES S/C LTDA e outros

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Advogado : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLA SANTOS SANJADOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013161-67.2014.403.0000Classe .. : 532436 AI - SPOrigem... : 0006573-77.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BR MOTORSPORT COM/ DE MOTOCICLETAS LTDAAdvogado : RODRIGO FREITAS DE NATALEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013296-79.2014.403.0000Classe .. : 532525 AI - SPOrigem... : 0017751-87.1995.403.6100 (95.0017751-0)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO e outrosAdvogado : CARLA CRUVINEL CALIXTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013691-71.2014.403.0000Classe .. : 532797 AI - SPOrigem... : 0026735-16.2002.403.6100 (2002.61.00.026735-0)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZINAgrdo.... : PAULO CRISTIAN DE CASTRO MARRACCINIAdvogado : PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0014056-28.2014.403.0000Classe .. : 533070 AI - SPOrigem... : 0006915-88.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO PINE S/A e outrosAdvogado : LEONARDO MAZZILLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014116-98.2014.403.0000Classe .. : 533092 AI - SPOrigem... : 0006963-47.2014.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : YE HONGAdvogado : KELLY GERBIANY MARTARELLOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016181-66.2014.403.0000Classe .. : 534492 AI - SPOrigem... : 0035095-03.2003.403.6100 (2003.61.00.035095-5)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fundacao Nacional do Indio FUNAIAdvogado : RONALD DE JONGAgrdo.... : MANOEL FERNANDO RODRIGUES e outrosAdvogado : SIMONE CRISTINA LUIZ RODRIGUESOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0016234-47.2014.403.0000

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Classe .. : 534580 AI - SPOrigem... : 0007830-40.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ACLIMED CLINICA MEDICA ACLIMACAO LTDAAdvogado : ANTONIO DAS CANDEIASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0016267-37.2014.403.0000Classe .. : 534601 AI - SPOrigem... : 0010539-48.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPERSEMO COOPERATIVA DE SERVICOS DE TRANSPORTESAdvogado : JEFERSON NARDI NUNES DIASAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : GRAZIELA ARAÚJO DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016274-29.2014.403.0000Classe .. : 534607 AI - SPOrigem... : 0005468-65.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANOAdvogado : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016778-35.2014.403.0000Classe .. : 535059 AI - SPOrigem... : 0008736-30.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALAIZ BATISTA DA SILVAAdvogado : JOSE XAVIER MARQUESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016884-94.2014.403.0000Classe .. : 535430 AI - SPOrigem... : 0013948-62.1996.403.6100 (96.0013948-2)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO GRO FILHO e outrosAdvogado : FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017260-80.2014.403.0000Classe .. : 535351 AI - SPOrigem... : 0020109-63.2011.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : ADONILSON FRANCOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017323-08.2014.403.0000Classe .. : 535374 AI - SPOrigem... : 0010045-86.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : MARIA ANTONIA NAPOLEAO DA SILVAAdvogado : LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017474-71.2014.403.0000Classe .. : 535630 AI - SPOrigem... : 0021939-93.2013.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : Defensoria Publica da UniaoAdvogado : MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0017567-34.2014.403.0000Classe .. : 535717 AI - SPOrigem... : 0022912-15.1994.403.6100 (94.0022912-7)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ZEIN PAES DE BARROS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018134-65.2014.403.0000Classe .. : 536203 AI - SPOrigem... : 0016855-10.1996.403.6100 (96.0016855-5)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARGARETE VICENTE XAVIERAdvogado : FRANCISCO SCATTAREGI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018605-81.2014.403.0000Classe .. : 536522 AI - SPOrigem... : 0012118-31.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA GISELA SOARES ARANHAAgrdo.... : EDSON DA SILVA TRINDADE e outrosAdvogado : ADEMIR SERGIO DOS SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018632-64.2014.403.0000Classe .. : 536551 AI - SPOrigem... : 0022984-35.2013.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCO AURELIO PANADES ARANHAAgrdo.... : JOAO JOSE BASTOSAdvogado : PAULO PEREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018770-31.2014.403.0000Classe .. : 536694 AI - SPOrigem... : 0007590-51.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS APART HOTEIS FLATS RESTAURANTES BARES LANCHONETES E SIMILARES DE SAO PAULO E REGIAO SINTHORESPAdvogado : ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDAAgrdo.... : REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019478-81.2014.403.0000Classe .. : 537080 AI - SPOrigem... : 0025741-76.1988.403.6100 (88.0025741-0)Vara..... : 9 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARINA CRUZ RUFINOAgrdo.... : SILVIO CARVALHO e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO LAURISOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019578-36.2014.403.0000Classe .. : 537479 AI - SPOrigem... : 0012381-63.2014.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : TANUSIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019607-86.2014.403.0000Classe .. : 537277 AI - SPOrigem... : 0010430-34.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outrosAdvogado : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019754-15.2014.403.0000Classe .. : 537297 AI - SPOrigem... : 0013375-91.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PINACOTECA ARTE E CULTURA APACAdvogado : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0020123-09.2014.403.0000Classe .. : 537583 AI - SPOrigem... : 0004680-51.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SAO PAULO SEMESPAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPAdvogado : OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020243-52.2014.403.0000Classe .. : 537673 AI - SPOrigem... : 0013373-24.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : TORLIM ALIMENTOS S/A e outrosAdvogado : MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0020267-80.2014.403.0000Classe .. : 538064 AI - SPOrigem... : 0013610-58.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA ELIANE ALMEIDA SILVA LOPES e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0021038-58.2014.403.0000Classe .. : 538431 AI - SPOrigem... : 0021048-72.2013.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : DENNYON SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado : RENILDA NOGUEIRA DA COSTAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GIZA HELENA COELHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0021196-16.2014.403.0000Classe .. : 539118 AI - SPOrigem... : 0014106-87.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTO MAGALHAES ROSA e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021880-38.2014.403.0000Classe .. : 539037 AI - SPOrigem... : 0007802-72.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : TECELAGEM JAVAES LTDAAdvogado : FELLIPE GUIMARAES FREITASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022221-64.2014.403.0000Classe .. : 539384 AI - SPOrigem... : 0015220-61.2014.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/AAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022326-41.2014.403.0000Classe .. : 539512 AI - SPOrigem... : 0001318-41.2014.403.6100Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIO CORACINIAdvogado : PATRICIA FELIPE LEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022771-59.2014.403.0000Classe .. : 539799 AI - SPOrigem... : 0743755-62.1991.403.6100 (91.0743755-2)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MPR MERCANTIL PAULISTA DE ROLAMENTOS LTDAAdvogado : VANESSA SELLMEROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023295-56.2014.403.0000Classe .. : 540156 AI - SPOrigem... : 0014256-68.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

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Agrdo.... : CONSTRUTORA CAMPOY LTDAAdvogado : VINICIUS MAURO TREVIZANOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023329-31.2014.403.0000Classe .. : 540172 AI - SPOrigem... : 0015690-92.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : IOSAN FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado : FERNANDA TAMIOZZOAgrdo.... : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023832-52.2014.403.0000Classe .. : 540622 AI - SPOrigem... : 0021902-66.2013.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO EM DEFESA DA JUSTA TRIBUTACAO ADEJUTAdvogado : IBERE BANDEIRA DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023921-75.2014.403.0000Classe .. : 541004 AI - SPOrigem... : 0013022-51.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARINA CASTRO CUNHAAdvogado : PÉRISSON LOPES DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023976-26.2014.403.0000Classe .. : 540679 AI - SPOrigem... : 0015728-07.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDUARDO MIGUEL DE FIGUEIREDO PIRES e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023981-48.2014.403.0000Classe .. : 541156 AI - SPOrigem... : 0015745-43.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODOLFO FELISBERTO SANTOSAdvogado : ADALTO JOSÉ DE AMARALAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024185-92.2014.403.0000Classe .. : 540898 AI - SPOrigem... : 0018713-42.1997.403.6100 (97.0018713-6)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDAAdvogado : CELSO BOTELHO DE MORAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024400-68.2014.403.0000Classe .. : 541142 AI - SPOrigem... : 0007512-28.2012.403.6100

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Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SARAH SIQUEIRA MATHEUS DE QUEIROZ GUIMARAESAdvogado : FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024572-10.2014.403.0000Classe .. : 541234 AI - SPOrigem... : 0016895-59.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : NAUTECH GLOBAL COML/ LTDA e outrosAdvogado : ORESTES FERRAZ AMARAL PLASTINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024616-29.2014.403.0000Classe .. : 541275 AI - SPOrigem... : 0017981-02.2013.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIS EVANDRO CILLO TADEIAdvogado : RICARDO MOURCHED CHAHOUDAgrdo.... : Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao Paulo OMB/SPAdvogado : JATYR DE SOUZA PINTO NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024644-94.2014.403.0000Classe .. : 541288 AI - SPOrigem... : 0014090-36.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : NEYEN COML/ E IMPORTADORA LTDAAdvogado : EDUARDO SOUSA MACIELAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024699-45.2014.403.0000Classe .. : 541423 AI - SPOrigem... : 0016635-79.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : AMBEV S/AAdvogado : MARCELO SALDANHA ROHENKOHLOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024700-30.2014.403.0000Classe .. : 541424 AI - SPOrigem... : 0012072-42.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : WILLIANS GALLIZZI JOAQUIMAdvogado : EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024726-28.2014.403.0000Classe .. : 541440 AI - SPOrigem... : 0007814-96.2008.403.6100 (2008.61.00.007814-1)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDOAgrdo.... : CAMARGO TRANSPORTES GERAIS LTDAAdvogado : CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0025011-21.2014.403.0000Classe .. : 541721 AI - SPOrigem... : 0014054-91.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BANCO PAN S/AAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025110-88.2014.403.0000Classe .. : 541758 AI - SPOrigem... : 0016889-52.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A e outrosAdvogado : RONALDO RAYESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025445-10.2014.403.0000Classe .. : 541957 AI - SPOrigem... : 0016799-44.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOAdvogado : VANESSA BOVE CIRELLOAgrdo.... : JOHN FABER ARCHILA DIAZAdvogado : RENATA BEATRIS CAMPLESIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025597-58.2014.403.0000Classe .. : 542118 AI - SPOrigem... : 0015401-62.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : DISK MAQPECAS IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026329-39.2014.403.0000Classe .. : 542774 AI - SPOrigem... : 0016718-95.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : EMBRAMED IND/ E COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado : RICARDO ALESSANDRO CASTAGNAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026396-04.2014.403.0000Classe .. : 542801 AI - SPOrigem... : 0017621-33.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : CLAYTON VINICIUS DA SILVA e outrosAdvogado : JONAS PEREIRA DA SILVEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026633-38.2014.403.0000Classe .. : 542885 AI - SPOrigem... : 0016978-75.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

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Agrdo.... : TCA TUBOS E CONEXOES DE ACO LTDAAdvogado : RICARDO ALESSANDRO CASTAGNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027138-29.2014.403.0000Classe .. : 543350 AI - SPOrigem... : 0021694-87.2010.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO SUPERIOR SSPES LTDAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027323-67.2014.403.0000Classe .. : 543509 AI - SPOrigem... : 0011441-98.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e outrosAdvogado : GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027503-83.2014.403.0000Classe .. : 543661 AI - SPOrigem... : 0015921-22.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHERAdvogado : ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHERAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027555-79.2014.403.0000Classe .. : 543694 AI - SPOrigem... : 0016087-54.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DE SAO PAULO AESCONAdvogado : MARCOS KAZUO YAMAGUCHIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027766-18.2014.403.0000Classe .. : 544242 AI - SPOrigem... : 0017139-85.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : VALMIR COSTA DE SOUZAAdvogado : MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERASAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027774-92.2014.403.0000Classe .. : 544026 AI - SPOrigem... : 0018520-31.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDILSON ANGELINI ZULLIAdvogado : KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLIAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPAdvogado : CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA


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Origem... : 0017453-31.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : IGOR DIAS DE OLIVEIRAAdvogado : WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUEAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPAdvogado : CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028128-20.2014.403.0000Classe .. : 544146 AI - SPOrigem... : 0030840-60.2007.403.6100 (2007.61.00.030840-3)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : MATHEUS BARALDI MAGNANIAgrdo.... : OK OLEOS VEGETAIS IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0028153-33.2014.403.0000Classe .. : 544156 AI - SPOrigem... : 0010533-41.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO EM DEFESA DA JUSTA TRIBUTACAO ADEJUTAdvogado : DANUBIA BEZERRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028607-13.2014.403.0000Classe .. : 544618 AI - SPOrigem... : 0018826-97.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROULA ALHAMWI e outrosAdvogado : FABIANA GALERA SEVEROAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028994-28.2014.403.0000Classe .. : 545398 AI - SPOrigem... : 0017806-71.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONSTRUTORA LR LTDAAdvogado : PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029015-04.2014.403.0000Classe .. : 544987 AI - SPOrigem... : 0018064-81.2014.403.6100Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : FLEXOMARINE S/AAdvogado : WAGNER SERPA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029312-11.2014.403.0000Classe .. : 545625 AI - SPOrigem... : 0018998-39.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANA DELLA ADDAAdvogado : FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0029355-45.2014.403.0000Classe .. : 545264 AI - SPOrigem... : 0012939-88.2012.403.6105Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : RONALD DE JONGAgrdo.... : BENEDITO SALVADOR SILVEIRA LIMAAdvogado : CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBISOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029394-42.2014.403.0000Classe .. : 545357 AI - SPOrigem... : 0017558-08.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO FUNDEPAGAdvogado : MANSUR CESAR SAHIDAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029540-83.2014.403.0000Classe .. : 545525 AI - SPOrigem... : 0020360-76.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : JOAO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado : IARA DOS SANTOSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029593-64.2014.403.0000Classe .. : 545541 AI - SPOrigem... : 0003897-26.2014.403.6111Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVOAdvogado : PAULO FRANCISCO DE CARVALHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029859-51.2014.403.0000Classe .. : 545741 AI - SPOrigem... : 0765683-45.1986.403.6100 (00.0765683-1)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029861-21.2014.403.0000Classe .. : 545743 AI - SPOrigem... : 0020346-92.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TRANSTECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outrosAdvogado : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029864-73.2014.403.0000Classe .. : 545750 AI - SPOrigem... : 0018477-94.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : APL AGENCIA MARITIMA LTDA

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Advogado : PAULO CESAR RIBEIRO FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029890-71.2014.403.0000Classe .. : 546157 AI - SPOrigem... : 0020624-93.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : DEBORA TROYANO DAS NEVESAdvogado : DÉBORA TROYANO DAS NEVESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030044-89.2014.403.0000Classe .. : 545939 AI - SPOrigem... : 0019067-71.2014.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : INTERNATIONAL PAPER EXPORTADORA LTDA e outrosAdvogado : DONIZETE APARECIDO GAETAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030188-63.2014.403.0000Classe .. : 546010 AI - SPOrigem... : 0020201-36.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : RODRIGO PEREIRA CHECAAgrdo.... : DANIELA ANTUNES MONTANI e outrosAdvogado : MATEUS MIRANDA ROQUIMOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030434-59.2014.403.0000Classe .. : 546230 AI - SPOrigem... : 0019484-24.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : GAFISA S/AAdvogado : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0030599-09.2014.403.0000Classe .. : 546382 AI - SPOrigem... : 0017314-79.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : FRANCISCO FERNANDO MAGALHAES PAES DE BARROS FILHOAdvogado : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUNOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030884-02.2014.403.0000Classe .. : 546906 AI - SPOrigem... : 0020778-14.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : VALDEMAR MONTEIROAdvogado : RICARDO MARINO DE SOUZAAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPAdvogado : CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031094-53.2014.403.0000

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Classe .. : 546780 AI - SPOrigem... : 0010199-71.1995.403.6100 (95.0010199-8)Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITAU UNIBANCO S/AAdvogado : DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVESAgrdo.... : IGNAZIO FERRARAAdvogado : SOLANGE VIEIRA DE JESUSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031209-74.2014.403.0000Classe .. : 546879 AI - SPOrigem... : 0019787-38.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDAAdvogado : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031747-55.2014.403.0000Classe .. : 547381 AI - SPOrigem... : 0021836-52.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : RODRIGO PEREIRA CHECAAgrdo.... : ELIAS DA COSTA DIASAdvogado : ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031864-46.2014.403.0000Classe .. : 547528 AI - SPOrigem... : 0013616-65.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRO AUDIO IMP/ E LOCACAO LTDAAdvogado : RICARDO FERNANDES BRAGAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032133-85.2014.403.0000Classe .. : 547735 AI - SPOrigem... : 0006377-83.2009.403.6100 (2009.61.00.006377-4)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAAgrdo.... : ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA ACETELAdvogado : MARCOS TOMANINIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032191-88.2014.403.0000Classe .. : 547856 AI - SPOrigem... : 0023307-06.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDREA PELLEGRINI MAMMANA NAPOLITANOAdvogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032231-70.2014.403.0000Classe .. : 547860 AI - SPOrigem... : 0020802-42.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : FELIPE MASTROCOLLA

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Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032430-92.2014.403.0000Classe .. : 547958 AI - SPOrigem... : 0023492-44.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIANA BELLINI OLIVEIRA GENTILEAdvogado : TIAGO FRANCO DE MENEZESAgrdo.... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO IFSPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032435-17.2014.403.0000Classe .. : 547964 AI - SPOrigem... : 0022862-85.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDAAdvogado : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032470-74.2014.403.0000Classe .. : 548083 AI - SPOrigem... : 0023618-94.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELLA NAPARSTEK GUTTMANN e outrosAdvogado : CAIO MARIANO ALVES DE MORAESAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032472-44.2014.403.0000Classe .. : 548084 AI - SPOrigem... : 0022806-52.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDSON ALVES DE OLIVEIRAAdvogado : EDSON ALVES DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000012-67.2015.403.0000Classe .. : 548166 AI - SPOrigem... : 0022608-15.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : BRUNO MINORU MIAMOTOAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADUROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000063-78.2015.403.0000Classe .. : 548181 AI - SPOrigem... : 0023273-31.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE ADALBERTO DE LIMAAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0000095-83.2015.403.0000Classe .. : 548221 AI - SPOrigem... : 0017596-20.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CLAUDIO RABETHGEAdvogado : VAGNER ANDRIETTAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000131-28.2015.403.0000Classe .. : 548199 AI - SPOrigem... : 0011805-22.2004.403.6100 (2004.61.00.011805-4)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SAO PAULO SELUR e outrosAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000209-22.2015.403.0000Classe .. : 548283 AI - SPOrigem... : 0018823-45.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MEDTRONIC COML/ LTDAAdvogado : CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000244-79.2015.403.0000Classe .. : 548303 AI - SPOrigem... : 4017619-67.2013.403.0114Vara..... : 8 CAMPINAS - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO DE MATOS TAVEIRAAdvogado : WALTER RICARDO TADEU MENEZESAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000353-93.2015.403.0000Classe .. : 548457 AI - SPOrigem... : 0023610-20.2014.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO HENRIQUE MARQUES DA FONSECAAdvogado : MAURO FRANCISCO DE CASTROAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000392-90.2015.403.0000Classe .. : 548511 AI - SPOrigem... : 0024244-16.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ANIS RAZUK IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000561-77.2015.403.0000Classe .. : 548610 AI - SPOrigem... : 0023633-63.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : WA AGENCIA DE TRANSPORTES LTDAAdvogado : FABIO ANTONIO FADELOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000564-32.2015.403.0000

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Classe .. : 548613 AI - SPOrigem... : 0024467-66.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : JR MENDES ENGENHARIA S/S LTDAAdvogado : RUBENS ANDRIOTTIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000569-54.2015.403.0000Classe .. : 548618 AI - SPOrigem... : 0007053-55.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TRANSDATA TRANSPORTES LTDAAdvogado : LEONARDO AUGUSTO LINHARESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0000570-39.2015.403.0000Classe .. : 548619 AI - SPOrigem... : 0238691-17.1980.403.6100 (00.0238691-7)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CATERPILLAR BRASIL S/AAdvogado : ANTONIO PINTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000779-08.2015.403.0000Classe .. : 548775 AI - SPOrigem... : 0024665-06.2014.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : TPI TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado : RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000788-67.2015.403.0000Classe .. : 548778 AI - SPOrigem... : 0015564-76.2013.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SNC IND/ DE COSMETICOS LTDAAdvogado : SILVANA VISINTINAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000921-12.2015.403.0000Classe .. : 548897 AI - SPOrigem... : 0020970-44.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : GLETE COM/ DE ALIMENTOS LTDAAdvogado : MARISTELA ANTONIA DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000926-34.2015.403.0000Classe .. : 548901 AI - SPOrigem... : 0024856-51.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZAPI COML/ ELETRONICA LTDAAdvogado : LEANDRO GODINES DO AMARALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER

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Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000941-03.2015.403.0000Classe .. : 548893 AI - SPOrigem... : 0021979-41.2014.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A e outrosAdvogado : IVAN TAUIL RODRIGUESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0000963-61.2015.403.0000Classe .. : 548907 AI - SPOrigem... : 0024471-06.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/AAdvogado : CASSIANO SILVA DANGELO BRAZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001075-30.2015.403.0000Classe .. : 548967 AI - SPOrigem... : 0023731-48.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAAdvogado : RODRIGO GAZEBAYOUKIANAgrdo.... : CONSTRUTORA OAS LTDAAdvogado : FABRICIO ROCHA DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001092-66.2015.403.0000Classe .. : 548952 AI - SPOrigem... : 0025038-37.2014.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDERSON FINETTI e outrosAdvogado : RICARDO EDUARDO DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001214-79.2015.403.0000Classe .. : 549049 AI - SPOrigem... : 0015187-71.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BANCO LUSO BRASILEIRO S/AAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001294-43.2015.403.0000Classe .. : 549069 AI - SPOrigem... : 0001184-77.2015.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : NATALIA MOLINAAdvogado : MONICA FARIA CAMPOS GUIMARAESAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Agrte.... : TRUE MOTION STUDIOS ANIMACAO E PRODUCAO LTDAAdvogado : KAREN RINDEIKA SEOLINAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001381-96.2015.403.0000Classe .. : 549177 AI - SPOrigem... : 1001627-12.1995.403.6100 (95.1001627-6)Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : OSWALDO CREPALDI e outrosAdvogado : ANTONIO CARLOS CREPALDIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002196-93.2015.403.0000Classe .. : 549921 AI - SPOrigem... : 0023325-27.2014.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : NIKE DO BRASIL COM/ E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : ENIO ZAHAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003018-82.2015.403.0000Classe .. : 550716 AI - SPOrigem... : 0001114-60.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIA VAREJO S/AAdvogado : NEWTON SILVEIRAAgrdo.... : DUARTE LUMINOSOS LTDA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003304-60.2015.403.0000Classe .. : 550894 AI - SPOrigem... : 0024595-86.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : RLUI PARTICIPACOES LTDAAdvogado : FERNANDO QUESADA MORALESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003305-45.2015.403.0000Classe .. : 550895 AI - SPOrigem... : 0024069-22.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : STOCKVAL TECNO COML/ LTDAAdvogado : NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003343-57.2015.403.0000Classe .. : 550870 AI - SPOrigem... : 0022924-28.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSVEL BALBINO DE MORAESAdvogado : ISAAC PEREIRA CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003492-53.2015.403.0000

Página 60 de 84


Classe .. : 550998 AI - SPOrigem... : 0001222-95.1992.403.6100 (92.0001222-1)Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARLI JACOB e outrosAdvogado : MARLI JACOBAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003666-62.2015.403.0000Classe .. : 551102 AI - SPOrigem... : 0002432-15.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOAdvogado : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUESAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ELIZABETH MITIKO KOBAYASHIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003675-24.2015.403.0000Classe .. : 551104 AI - SPOrigem... : 0010419-05.2014.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : BIOVERDEAGRO INTEGRACAO AGROPECUARIA S/AAdvogado : RAPHAEL GAROFALO SILVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004016-50.2015.403.0000Classe .. : 551505 AI - SPOrigem... : 0024448-61.1994.403.6100 (94.0024448-7)Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOLAdvogado : QUEILA CRISTIANE GIRELLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004454-76.2015.403.0000Classe .. : 551970 AI - SPOrigem... : 0007972-88.2007.403.6100 (2007.61.00.007972-4)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : HUMBERTO BAPTISTELLI FILHOAdvogado : ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004462-53.2015.403.0000Classe .. : 552121 AI - SPOrigem... : 0002458-76.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABIO ROBERTO CELINI e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004645-24.2015.403.0000Classe .. : 552325 AI - SPOrigem... : 0002681-29.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ED PEREIRA LISBOA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLI

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004964-89.2015.403.0000Classe .. : 552369 AI - SPOrigem... : 0002963-67.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SIDINEI AUGUSTO LAZARINIAdvogado : FILIPI LUIS RIBEIRO NUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005075-73.2015.403.0000Classe .. : 551511 AI - SPOrigem... : 0002872-74.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : FIBRIA CELULOSE S/A e outrosAdvogado : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005395-26.2015.403.0000Classe .. : 552705 AI - SPOrigem... : 0001286-02.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : INDEX LABEL IND/ GRAFICA LTDAAdvogado : MARCELO DE CARVALHO RODRIGUESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005624-83.2015.403.0000Classe .. : 553149 AI - SPOrigem... : 0020907-19.2014.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : TERESA CRISTINA DAMINELLO MACEDOAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005874-19.2015.403.0000Classe .. : 553046 AI - SPOrigem... : 0025352-80.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDAAdvogado : ANDREI FURTADO FERNANDESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006036-14.2015.403.0000Classe .. : 553395 AI - SPOrigem... : 0003821-98.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARINA MUNIZ CUSTODIOAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Agrte.... : LARISSA MARIA SILVA TAVARESAdvogado : ANDRÉ DOS SANTOS ROTTAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ELIZABETH MITIKO KOBAYASHIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006165-19.2015.403.0000Classe .. : 553293 AI - SPOrigem... : 0005079-46.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZEONILSON SILVA RESENDE e outrosAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006198-09.2015.403.0000Classe .. : 553317 AI - SPOrigem... : 0016343-94.2014.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : PROMATIC IMP/ E COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDAAdvogado : DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006245-80.2015.403.0000Classe .. : 553434 AI - SPOrigem... : 0015802-61.2014.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : COINVEST CIA DE INVESTIMENTOS INTERLAGOSAdvogado : PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006298-61.2015.403.0000Classe .. : 553447 AI - SPOrigem... : 0004897-60.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO HENRIQUE FREIRE DE SAAdvogado : SANDRA DUARTE FERREIRA FERNANDESAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006313-30.2015.403.0000Classe .. : 553500 AI - SPOrigem... : 0003209-63.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTAAdvogado : JULIANO DI PIETROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006505-60.2015.403.0000Classe .. : 553607 AI - SPOrigem... : 0005961-08.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRECOLANDIA COML/ LTDAAdvogado : FAISSAL YUNES JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0006562-78.2015.403.0000Classe .. : 553744 AI - SPOrigem... : 0003606-25.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PML PETERSEN MATEX IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ODAIR DE MORAES JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006665-85.2015.403.0000Classe .. : 553793 AI - SPOrigem... : 0021222-47.2014.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : F K EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDAAdvogado : ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006736-87.2015.403.0000Classe .. : 553816 AI - SPOrigem... : 0005119-28.2015.403.6100Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAAdvogado : LIDIA VALERIOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006803-52.2015.403.0000Classe .. : 553894 AI - SPOrigem... : 0004901-97.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO JOSE BELO SOARES e outrosAdvogado : VANDERSON MATOS SANTANAAgrdo.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007127-42.2015.403.0000Classe .. : 554003 AI - SPOrigem... : 0004339-60.1993.403.6100 (93.0004339-0)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZAMBON LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/AAdvogado : ANTONIO CARLOS ARIBONIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007129-12.2015.403.0000Classe .. : 554004 AI - SPOrigem... : 0005058-70.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PAULITEC CONSTRUCOES LTDAAdvogado : PEDRO WANDERLEY RONCATOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007152-55.2015.403.0000Classe .. : 554380 AI - SPOrigem... : 0017271-45.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : CELIO DAMACENOAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007168-09.2015.403.0000Classe .. : 554017 AI - SPOrigem... : 0002706-42.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODRIGO AUGUSTO SILVA LIMAAdvogado : PAULO ROBERTO VIGNAAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPAdvogado : JONATAS FRANCISCO CHAVESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007406-28.2015.403.0000Classe .. : 554231 AI - SPOrigem... : 0001001-77.2013.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MAURICIO JOSE ARRAISAdvogado : EDUARDO LEEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007423-64.2015.403.0000Classe .. : 554203 AI - SPOrigem... : 0006236-54.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : HYPERMARCAS S/AAdvogado : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007541-40.2015.403.0000Classe .. : 554266 AI - SPOrigem... : 0001975-46.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ANA LUIZA CRESCENTE CANDIAAdvogado : EMERSON FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007568-23.2015.403.0000Classe .. : 554275 AI - SPOrigem... : 0005250-03.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : WASHINGTON LEANDRO DE SOUZAAdvogado : MICHELLE MARTINS ROCHAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007843-69.2015.403.0000Classe .. : 554626 AI - SPOrigem... : 0007061-95.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIPAR CARBOCLORO S/AAdvogado : FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ANDRE SEGAL e outrosAdvogado : ANDRE ORLANDI GERMANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008027-25.2015.403.0000Classe .. : 554995 AI - SPOrigem... : 0000340-30.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/AAdvogado : CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUÇAS LAISSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0008085-28.2015.403.0000Classe .. : 555074 AI - SPOrigem... : 0000931-89.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTA CLAIRE SOARES DA SILVAAdvogado : CARLOS CARACCIOLO MASTROBUONOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008223-92.2015.403.0000Classe .. : 555139 AI - SPOrigem... : 0004924-43.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCUS VIEIRA SOBOCINSKI e outrosAdvogado : LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008368-51.2015.403.0000Classe .. : 555240 AI - SPOrigem... : 0006044-24.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : OBJETO FUTURO COM/ DE PRESENTES FINOS LTDAAdvogado : MARCELO DE FREITAS E CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008939-22.2015.403.0000Classe .. : 555640 AI - SPOrigem... : 0001327-66.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDA e outrosAdvogado : LAURINDO LEITE JUNIOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009032-82.2015.403.0000Classe .. : 555697 AI - SPOrigem... : 0006870-50.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO STELLA RODRIGUES S/S LTDA - MEAdvogado : MARCO AURELIO VERISSIMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009697-98.2015.403.0000

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Classe .. : 556283 AI - SPOrigem... : 0007604-98.2015.403.6100Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAX DE QUEIROZ BARROSAdvogado : MARCOS FERRAZ DE PAIVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009772-40.2015.403.0000Classe .. : 556300 AI - SPOrigem... : 0004470-63.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : VIDA ALIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : RICARDO VICENTE DE PAULAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010202-89.2015.403.0000Classe .. : 556706 AI - SPOrigem... : 0007462-94.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ITAU BBA S/AAdvogado : SIDNEY KAWAMURA LONGOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010290-30.2015.403.0000Classe .. : 557021 AI - SPOrigem... : 0018423-31.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOAgrdo.... : LUIZ CARLOS DE ANDRADEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0010300-74.2015.403.0000Classe .. : 557029 AI - SPOrigem... : 0017741-76.2014.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOAgrdo.... : HELENA APARECIDA DE ABREUOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010449-70.2015.403.0000Classe .. : 556862 AI - SPOrigem... : 0000588-93.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANA BEZERRA DOS SANTOSAdvogado : ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010478-23.2015.403.0000Classe .. : 557076 AI - SPOrigem... : 0007946-12.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANO ROBERTO RAMONAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0010522-42.2015.403.0000Classe .. : 556995 AI - SPOrigem... : 0023942-84.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : LCJ COM/ DE ALIMENTOS LTDAAdvogado : FRANCISCO DE PAULA LUCCI SOBRINHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010536-26.2015.403.0000Classe .. : 557004 AI - SPOrigem... : 0005872-82.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESCONSO UARA INSTALACOES CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDAAdvogado : ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA SIMÃOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010652-32.2015.403.0000Classe .. : 557153 AI - SPOrigem... : 0008267-47.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : OMNICOTTON AGRI COML/ LTDAAdvogado : CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUÇASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010748-47.2015.403.0000Classe .. : 557218 AI - SPOrigem... : 0007585-92.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : COMSTAR VEICULOS LTDAAdvogado : WILSON BRUNO ZANIM DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010863-68.2015.403.0000Classe .. : 557297 AI - SPOrigem... : 0007793-76.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTO DE BARROS PIMENTELAdvogado : MURILLO LEITE FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010943-32.2015.403.0000Classe .. : 557332 AI - SPOrigem... : 0007510-53.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZQH COM/ DE ALIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : THIAGO MANCINI MILANESEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011117-41.2015.403.0000Classe .. : 557715 AI - SPOrigem... : 0002394-66.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : B DE ARAUJO E ARAUJO LTDAAdvogado : ALFREDO BERNARDINI NETOAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT

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Advogado : MAURY IZIDOROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011214-41.2015.403.0000Classe .. : 557453 AI - SPOrigem... : 0007554-72.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : GUAINCO AGRO PECUARIA LTDAAdvogado : SUELEN TELINIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011226-55.2015.403.0000Classe .. : 557455 AI - SPOrigem... : 0008242-34.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALVARO AUGUSTO NUNES PERESAdvogado : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0011523-62.2015.403.0000Classe .. : 557797 AI - SPOrigem... : 0007475-93.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTO GOBBI JUNIORAdvogado : DENIS CLAUDIO BATISTAAgrdo.... : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011763-51.2015.403.0000Classe .. : 558326 AI - SPOrigem... : 0008902-28.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDEMIR SOARES FERREIRAAdvogado : JENIFER KILLINGER CARAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012132-45.2015.403.0000Classe .. : 558369 AI - SPOrigem... : 0024340-31.2014.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outrosAdvogado : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIEROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012141-07.2015.403.0000Classe .. : 558377 AI - SPOrigem... : 0004496-61.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAVARO COM/ DE ROUPAS LTDAAdvogado : MARCIO SOCORRO POLLETAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA


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Agrte.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : LAIS NUNES DE ABREUAgrdo.... : MARCIA FUJIE ARAGUTH TANAKAIAdvogado : ALVARO LOPES PINHEIROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012436-44.2015.403.0000Classe .. : 558569 AI - SPOrigem... : 0009944-15.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADP BRASIL LTDAAdvogado : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012501-39.2015.403.0000Classe .. : 558673 AI - SPOrigem... : 0008952-54.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado : NANCY GALHARDO PARREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012538-66.2015.403.0000Classe .. : 558646 AI - SPOrigem... : 0010443-96.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO PINE S/A e outrosAdvogado : MIGUEL PEREIRA NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012717-97.2015.403.0000Classe .. : 559160 AI - SPOrigem... : 0009876-65.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOEDRAL SOCIEDADE ELETRICA HIDRAULICA LTDA e outrosAdvogado : RODRIGO DALLA PRIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013042-72.2015.403.0000Classe .. : 559061 AI - SPOrigem... : 0008951-69.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO SINTRAJUDAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013216-81.2015.403.0000Classe .. : 559248 AI - SPOrigem... : 0007176-63.2008.403.6100 (2008.61.00.007176-6)Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : WALKIRIA PINTO RAMACCIOTTIAdvogado : VITOR HUGO MAUTONEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : HEROI JOAO PAULO VICENTEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0013312-96.2015.403.0000Classe .. : 559272 AI - SPOrigem... : 0010705-46.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : HEGON CARLOS VIEIRA CRESTANELLOAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPAdvogado : KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013340-64.2015.403.0000Classe .. : 559326 AI - SPOrigem... : 0010796-39.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : RONALDO TIBURCIO LOPESAdvogado : PAULO CESAR NEVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013885-37.2015.403.0000Classe .. : 559726 AI - SPOrigem... : 0010366-87.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPIAgrdo.... : CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDAAdvogado : VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013886-22.2015.403.0000Classe .. : 559727 AI - SPOrigem... : 0010715-90.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : VENILTON MARQUES DA SILVAAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013983-22.2015.403.0000Classe .. : 559770 AI - SPOrigem... : 0010471-64.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MONICA RODRIGUES BARBOSAAdvogado : RENATA HONORIO YAZBEKAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013985-89.2015.403.0000Classe .. : 559800 AI - SPOrigem... : 0021239-20.2013.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GIZA HELENA COELHOAgrdo.... : ELVIO CARLOS PIVA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014022-19.2015.403.0000Classe .. : 559793 AI - SPOrigem... : 0010250-81.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado : SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0014202-35.2015.403.0000Classe .. : 560002 AI - SPOrigem... : 0007898-53.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSO DAS FORMAS IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDAAdvogado : THIAGO MASSICANOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014345-24.2015.403.0000Classe .. : 560131 AI - SPOrigem... : 0008836-48.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTEAgrdo.... : KATIA MARIA PRATTAdvogado : KÁTIA MARIA PRATTOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014352-16.2015.403.0000Classe .. : 560133 AI - SPOrigem... : 0010080-12.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CAPRI IND/ DE PLASTICOS LTDAAdvogado : EDSON ALMEIDA PINTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014374-74.2015.403.0000Classe .. : 560140 AI - SPOrigem... : 0021526-46.2014.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : UVR GRAJAU S/AAdvogado : TACIO LACERDA GAMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014389-43.2015.403.0000Classe .. : 560256 AI - SPOrigem... : 0010278-49.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : JESSICA ALVES PEREIRA MONTEIROAdvogado : JONATHAS MONTEIRO GUIMARAESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014525-40.2015.403.0000Classe .. : 560321 AI - SPOrigem... : 0010539-14.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHOAgrdo.... : JOSE DE OLIVEIRAAdvogado : MARCOS RALSTON DE OLIVEIRA RODEGUEROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0014566-07.2015.403.0000Classe .. : 560333 AI - SPOrigem... : 0010045-52.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTOAgrdo.... : SORVETES JUNDIA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014677-88.2015.403.0000Classe .. : 560456 AI - SPOrigem... : 0009856-74.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BTG PACTUAL SERVICOS ENERGETICOS LTDA e outrosAdvogado : MARUAN ABULASAN JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014955-89.2015.403.0000Classe .. : 560607 AI - SPOrigem... : 0010155-51.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABIANA FLAUZINO LEITEAdvogado : SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRAAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014963-66.2015.403.0000Classe .. : 561307 AI - SPOrigem... : 0002039-56.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZA VIDAL DE CARVALHO e outrosAdvogado : FRANCISCO DE PAULA LUCCI SOBRINHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015041-60.2015.403.0000Classe .. : 560737 AI - SPOrigem... : 0920508-10.1987.403.6100 (00.0920508-0)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOSAdvogado : JOSIVALDO DE ARAUJOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015214-84.2015.403.0000Classe .. : 560790 AI - SPOrigem... : 0008779-30.2015.403.6100Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL EXERCITO DE SALVACAOAdvogado : MARCOS BIASIOLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015239-97.2015.403.0000Classe .. : 560806 AI - SPOrigem... : 0011500-52.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : AEROMODELLI LTDAAdvogado : FABIO RODRIGUES GARCIAOrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Origem... : 0010029-75.1990.403.6100 (90.0010029-1)Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICASAdvogado : ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015303-10.2015.403.0000Classe .. : 560817 AI - SPOrigem... : 0010708-98.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : MOACIR XAVIERAdvogado : CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOSAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015406-17.2015.403.0000Classe .. : 560850 AI - SPOrigem... : 0009635-91.2015.403.6100Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : NILTON JOSE SOARESAdvogado : PAULA GIANNONI LUCCHESIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015557-80.2015.403.0000Classe .. : 560912 AI - SPOrigem... : 0011542-04.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : GERALDO ROBERTO GOMESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015560-35.2015.403.0000Classe .. : 560915 AI - SPOrigem... : 0010045-52.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SORVETES JUNDIA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015563-87.2015.403.0000Classe .. : 560917 AI - SPOrigem... : 0007266-66.2011.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : LOURDES ALVES CAMARGO e outrosAdvogado : PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0015755-20.2015.403.0000Classe .. : 562093 AI - SPOrigem... : 0012034-93.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : AMANDA DE OLIVEIRA LOPESAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0015911-08.2015.403.0000Classe .. : 562256 AI - SPOrigem... : 0012349-24.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEANDRO RIBEIROAdvogado : THALITA ALBINO TABOADAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016117-22.2015.403.0000Classe .. : 561228 AI - SPOrigem... : 0011441-35.2013.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO NO ENSINO MUNICIPAL DE SAO PAULO SINPEEMAdvogado : JOSE MARCIO DO VALLE GARCIAAgrdo.... : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016209-97.2015.403.0000Classe .. : 561267 AI - SPOrigem... : 0006034-77.2015.403.6100Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCOS MOTTA FERREIRAAdvogado : THIAGO BIANCHI DA ROCHAAgrdo.... : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SPAdvogado : ANTONY ARAUJO COUTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016224-66.2015.403.0000Classe .. : 561276 AI - SPOrigem... : 0012251-39.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : CN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado : LUIS FERNANDO REZK DE ANGELOAgrdo.... : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0016239-35.2015.403.0000Classe .. : 561277 AI - SPOrigem... : 0012720-85.2015.403.6100Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : INTERCEMENT PARTICIPACOES S/A e outrosAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0016399-60.2015.403.0000Classe .. : 561557 AI - SPOrigem... : 0016735-34.2014.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : JOSE MARIANO DRUMOND FILHOAdvogado : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016465-40.2015.403.0000Classe .. : 561582 AI - SPOrigem... : 0013011-85.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outrosAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0016501-82.2015.403.0000Classe .. : 561599 AI - SPOrigem... : 0011690-15.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : YARA CANDEIAAdvogado : JAIR PEREIRA BOZZOLOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016529-50.2015.403.0000Classe .. : 561610 AI - SPOrigem... : 0010643-06.2015.403.6100Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CLARION DO BRASIL LTDAAdvogado : LEONARDO DE ANDRADEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016530-35.2015.403.0000Classe .. : 561613 AI - SPOrigem... : 0011599-22.2015.403.6100Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EDUARDO FONTANA D AVILAAdvogado : MARCOS DE CARVALHOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017116-72.2015.403.0000Classe .. : 561969 AI - SPOrigem... : 0012892-27.2015.403.6100Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ PAULO ARANTES CUNHA JUNIORAdvogado : MONICA DE OLIVEIRA BEZERRAAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017679-66.2015.403.0000Classe .. : 563289 AI - SPOrigem... : 0011406-07.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELAINE BATISTA DE CARVALHO SANTANA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017847-68.2015.403.0000Classe .. : 563197 AI - SPOrigem... : 0048646-31.1995.403.6100 (95.0048646-6)Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : PETROPRIME REPRESENTACAO COML/ DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado : FRANCISCO EDUARDO GEROSA CILENTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA


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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PAULISTA SERVICOS GERAIS LTDAAdvogado : THIAGO MOREDO RUIZOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018516-24.2015.403.0000Classe .. : 563650 AI - SPOrigem... : 0014281-47.2015.403.6100Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA CTEEPAdvogado : VINICIUS VICENTIN CACCAVALIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019211-75.2015.403.0000Classe .. : 564270 AI - SPOrigem... : 0012257-46.2015.403.6100Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ITAULEASING S/AAdvogado : BARBARA MILANEZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019278-40.2015.403.0000Classe .. : 564301 AI - SPOrigem... : 0664072-83.1985.403.6100 (00.0664072-9)Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : CABOMAR S/AAdvogado : OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019631-80.2015.403.0000Classe .. : 564561 AI - SPOrigem... : 0016424-09.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO CULTURALAdvogado : MARISA MARCATTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019959-10.2015.403.0000Classe .. : 564800 AI - SPOrigem... : 0015801-42.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ ALFREDO PEDROSO DE ALMEIDAAdvogado : NELSON ALCANTARA ROSA NETOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020402-58.2015.403.0000Classe .. : 566083 AI - SPOrigem... : 0012188-14.2015.403.6100Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEANDRO GUSTAVO MASCARENHASAdvogado : THALITA ALBINO TABOADAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0020659-83.2015.403.0000Classe .. : 565364 AI - SPOrigem... : 0017372-83.1994.403.6100 (94.0017372-5)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : VALE DO RIBEIRA S/A VEICULOS PECAS E SERVICOSAdvogado : GILSON JOSE RASADORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020822-63.2015.403.0000Classe .. : 565519 AI - SPOrigem... : 0013442-22.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : REFERENCE TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICAAdvogado : ROGÉRIO JULIO DOS SANTOSAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021962-35.2015.403.0000Classe .. : 566486 AI - SPOrigem... : 0013237-90.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CRAW COM/ DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDAAdvogado : CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0022284-55.2015.403.0000Classe .. : 566810 AI - SPOrigem... : 0015608-27.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPAdvogado : OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIROAgrdo.... : EDWIN AMILCAR HUANCA FLORESAdvogado : MIRTYS FABIANY AZEVEDO PEREIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022403-16.2015.403.0000Classe .. : 567010 AI - SPOrigem... : 0015023-72.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : WASHINGTON MARINHO BROCHADOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022608-45.2015.403.0000Classe .. : 567174 AI - SPOrigem... : 0001359-36.2014.403.6123Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUCIENE APARECIDA DE CAMPOSAdvogado : PATRÍCIA PANISAAgrdo.... : CLELIA DE ALMEIDA RUIZ e outrosAdvogado : KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023009-44.2015.403.0000Classe .. : 567323 AI - SPOrigem... : 0008496-85.2007.403.6100 (2007.61.00.008496-3)Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELO MAIORINO e outrosAdvogado : ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLOAgrdo.... : Ministerio Publico Federal e outrosAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023120-28.2015.403.0000Classe .. : 567686 AI - SPOrigem... : 0017921-58.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal CFOAB e outrosAdvogado : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATOAgrdo.... : OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDAAdvogado : JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0023745-62.2015.403.0000Classe .. : 568001 AI - SPOrigem... : 0018101-74.2015.403.6100Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : SEARA ALIMENTOS S/AAdvogado : FABIO AUGUSTO CHILOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023924-93.2015.403.0000Classe .. : 568184 AI - SPOrigem... : 0017602-90.2015.403.6100Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIACAO ITAPEMIRIM S/AAdvogado : RAPHAEL FERREIRA BALLESTEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024429-84.2015.403.0000Classe .. : 568567 AI - SPOrigem... : 0019816-54.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : EMANUELA LIA NOVAESAgrdo.... : ALVORADA AGENTES LOTERICOS LTDAAdvogado : ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0024882-79.2015.403.0000Classe .. : 569041 AI - SPOrigem... : 0017536-13.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA CRISTINA DE ABREUAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Comissao Nacional de Energia Nuclear de Sao Paulo CNEN/SPOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025643-13.2015.403.0000Classe .. : 569637 AI - SPOrigem... : 0020029-60.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROGERIO VASCONCELLOS DE JESUSAdvogado : CARLOS EDUARDO BARBIERIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0025692-54.2015.403.0000Classe .. : 569656 AI - SPOrigem... : 0020839-35.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

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Advogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026377-61.2015.403.0000Classe .. : 570263 AI - SPOrigem... : 0021469-91.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ HENRIQUE LAGE e outrosAdvogado : JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZAgrdo.... : EMGEA Empresa Gestora de AtivosOrgão Jul.: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027239-32.2015.403.0000Classe .. : 571214 AI - SPOrigem... : 0022717-92.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA e outrosAdvogado : DANIEL FREIRE CARVALHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028329-75.2015.403.0000Classe .. : 572043 AI - SPOrigem... : 0017054-65.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGELAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028374-79.2015.403.0000Classe .. : 572063 AI - SPOrigem... : 0023018-39.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : QUENIA BARROS DA SILVAAdvogado : VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVESAgrdo.... : Conselho Regional de Contabilidade CRCOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028664-94.2015.403.0000Classe .. : 572318 AI - SPOrigem... : 0034583-84.2011.403.6182Vara..... : 1F SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : LUCIANE DE LIMA VELLOSA SCHIAVETOAgrdo.... : ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA ANCA e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029271-10.2015.403.0000Classe .. : 573224 AI - SPOrigem... : 0006808-10.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO ROBERTO CARUSO TAYTI e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA


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Agrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : RAFAEL PEREIRA BACELARAgrdo.... : VANESSA POLVEIRO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado : EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029388-98.2015.403.0000Classe .. : 572871 AI - SPOrigem... : 0023770-11.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : JAIRO LEMOSAdvogado : IVO RIBEIRO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029567-32.2015.403.0000Classe .. : 573013 AI - SPOrigem... : 0023470-49.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : BITINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado : PAULO SIGAUD CARDOZOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030094-81.2015.403.0000Classe .. : 573512 AI - SPOrigem... : 0022566-29.2015.403.6100Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALUMICENTRO IMP/ E COM/ LTDAAdvogado : ERIC MINORU NAKUMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030356-31.2015.403.0000Classe .. : 573731 AI - SPOrigem... : 0025064-98.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000265-21.2016.403.0000Classe .. : 574286 AI - SPOrigem... : 0000039-49.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHOAdvogado : ALEXANDRE APARIZIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001357-34.2016.403.0000Classe .. : 575116 AI - SPOrigem... : 0025918-92.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CELSO DE AQUINO JUNIOR e outrosAdvogado : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ALBERTO DO AMARAL JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0001597-23.2016.403.0000Classe .. : 575268 AI - SPOrigem... : 0020587-32.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEX DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado : TARCILA DEL REY CAMPANELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NAILA AKAMA HAZIMEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001849-26.2016.403.0000Classe .. : 575436 AI - SPOrigem... : 0025675-51.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : NATÁLIA GOMES DE ALMEIDA GONÇALVESAgrdo.... : RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDAAdvogado : MIKAEL LEKICH MIGOTTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002045-93.2016.403.0000Classe .. : 575663 AI - SPOrigem... : 0021717-57.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado : RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIROAgrdo.... : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002061-47.2016.403.0000Classe .. : 575968 AI - SPOrigem... : 0026002-93.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SINCOPECAS SINDICATO COM/ VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS VEICULOS ESTADO SAO PAULOAdvogado : MARCELO JORDÃO DE CHIACHIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002268-46.2016.403.0000Classe .. : 575773 AI - SPOrigem... : 0030369-98.1994.403.6100 (94.0030369-6)Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO INTERCAP S/A e outrosAdvogado : DANIEL DE AGUIAR ANICETOAgrdo.... : ZITA MARIA TEIXEIRA MARQUES DA COSTA e outrosAdvogado : ROBERTO ELIAS CURYOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002373-23.2016.403.0000Classe .. : 575914 AI - SPOrigem... : 0000290-67.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : MERCADO SEMPRE MAIS LTDAAdvogado : ANA CRISTINA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002480-67.2016.403.0000Classe .. : 575986 AI - SPOrigem... : 0020897-38.2015.403.6100Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : DANIEL MARESTI BANAAdvogado : EDUARDO SIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002796-80.2016.403.0000Classe .. : 576440 AI - SPOrigem... : 0001387-05.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : RALMAX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDAAdvogado : CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005229-57.2016.403.0000Classe .. : 578469 AI - SPOrigem... : 0020007-02.2015.403.6100Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAAdvogado : EDUARDO LUIZ BROCKAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0006109-49.2016.403.0000Classe .. : 579197 AI - SPOrigem... : 0009265-57.2015.403.6183Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : FERNANDO M D COSTAAgrdo.... : KATIA ARAUJO DE ALMEIDAAdvogado : KATIA ARAUJO DE ALMEIDAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006354-60.2016.403.0000Classe .. : 579302 AI - SPOrigem... : 0020988-31.2015.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS HENRIQUE MUSSOLINIAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007363-57.2016.403.0000Classe .. : 580282 AI - SPOrigem... : 0004358-60.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : IVELISE SANTANA POLVORA COM/ DE PRESENTES EM GERALAdvogado : WILLIAN MONTANHER VIANAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009534-84.2016.403.0000Classe .. : 582003 AI - SPOrigem... : 0007268-60.2016.403.6100Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/AAdvogado : RENATO GUILHERME MACHADO NUNESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010439-89.2016.403.0000Classe .. : 582823 AI - SPOrigem... : 0004981-27.2016.403.6100

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Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PULVITEC DO BRASIL IND/ E COM/ DE COLAS E ADESIVOS LTDAAdvogado : RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

SAO PAULO, 08 de Junho de 2018

DENIO SILVA THE CARDOSOJuiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

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seÇÃo judiciÁria do estado de sÃo paulo · 2018. 6. 27. · diÁrio eletrÔnico da justiÇa...

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