SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL

• Em 2013, a secretaria da fazenda de Pernambuco instituiu a escrituração fiscal digital para o ICMS através da criação do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF I / SEF 2003). Com o SEF, a partir de edição da legislação regulamentadora e com o uso do software completo, elaborado e distribuído gratuitamente pela secretaria da Fazenda, os contribuintes do ICMS do Estado passaram a realizar a escrituração dos seus lançamentos do imposto em arquivos digitais, na chamada mídia eletrônica, em lugar dos livros fiscais em papel ou pela impressão em papel de livros elaborados por sistemas informatizados.

SEF I / SEF 2003

•O SEF I foi criado com a perspectiva de evoluir para a completa digitação da escrituração e emissão de documentos fiscais. A lei 12.333/2003 já estabelece que por regulamentação do poder executivo, os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes podem ser através de mídia digital e aqueles emitidos em papel poderão ser digitalizados.

SEF I

• A SEFAZ-PE desenvolveu um programa que concentra as funções dos atuais aplicativos que tratam da GIAM, do Sintegra e da GIAF. O programa, denominado “Sistema de Escrituração Fiscal – SEF”, gera um arquivo digital que contém todos os dados necessários para que os contribuintes inscritos sob o regime normal de apuração cumpram com suas obrigações relativas às informações econômicas fiscais, às informações relativas aos benefícios fiscais do Prodepe e à escrita fiscal mensal em um único software.

VANTAGENS • Entrega de diversos documentos em uma única remessa;

• Vedação de ocorrências referentes a erros de cálculos involuntários;

• Correta transferência de valores entre livros;

• Apuração automática do imposto;

• Eliminação de múltiplas escriturações;

• Minimização de substituições dos documentos;

• Redução de custos de escrituração de escrituração e armazenamentos de livros fiscais obrigatórios.

PRAZO

• Normalmente será enviado para o SEFAZ todo dia 15 do mês subsequente ao período fiscal a que se referir.

SEF II• Após seis anos de uso efetivo da escrituração fiscal digital através do

SEF I, a SEFAZ decidiu ampliar o alcance e aperfeiçoar a qualidade do Sistema de Escrituração do contribuintes inscritos no regime normal de apuração do ICMS, bem como incluindo o ICMS do contribuinte optante do Simples Nacional e o ISS do contribuinte domiciliado na Ilha de Fernando de Noronha no conjunto de contribuintes obrigados a informar o SEF II.

• Nesse sentido, a partir do período fiscal Setembro/2012, todos os contribuinte obrigados à transmissão do SEF I (também chamado de SEF 2003) devem gerar o seu arquivo digital utilizando o programa SEF 2012, que conterá os lançamentos fiscais e contábeis, livros, guias e mapas.

PROCEDIMENTOS

• O contribuinte vai poder proceder de três formas para fornecer as informações relativas ao SEF:

• Poderá digitar a totalidade das informações no próprio programa do SEF e transmitir o arquivo para a SEFAZ-PE;

• Poderá gerar um arquivo texto com o layout, importar o arquivo para a SEFAZ-PE;

• Poderá gerar um arquivo texto com o layout completo do SEF, validar pelo programa e transmitir o arquivo para a SEFA-PE.

SEF – CONSIDERAÇÕES FINAIS

• O sistema de Escrituração Fiscal (SEF) tem o objetivo de aproveitar ao máximo os dados gerados pelos contribuintes a partir de seus próprios documentos e sistemas, coletando-os de forma a garantir sua originalidade e inalterabilidade.

• Equipe: Maria Elizabeth e Everton Silva de Sousa

• Prof.: Edson

• 8ª período de Contábeis

• 10/11/2015