secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento … · 2019-12-17 · de meio ambiente e...
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 1 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Secretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 1 de 130 Diário Ofi cial de Contagem-Ano 27 Edição 4727
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 1 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 2 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,
Noême Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson
Magalhães
Distribuição: Protocolo Geral.
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro
Camilo Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 3 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 4 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wagner Donato Rodrigues, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 382/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento BOA GULA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS EIRELI, CNPJ: Nº 29.284.066/0001-32, localizado na av Francisco Firmo de Matos, Nº 276, bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de produtos de panifi cação industrial; fabricação de biscoitos e bolachas, fabricação de massas alimentícias; comércio atacadista especializa-do em outros produtos alimentícios não especifi cados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 10.91-1-1; 10.94-5-00; 46.37-1-04; 46.37-1-99 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 02169/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 09/12/2028.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 567/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento PANIFICADORA E CONFEITARIA JARDIM LAGUNA LTDA-EPP, CNPJ: Nº 29.541.065/0001-26, localizado na avenida João Gomes Cardoso, Nº 1313, bairro Jardim Laguna, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de padaria e confeitaria com predominância de revenda; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; comércio varejista de laticínios e frios; comércio varejistas de bebidas; restaurantes similares; lanchonetes, casas de chá, d sucos e similares; locação de mão de obra temporária, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 47.21-1-02/00; 10.91-1-02/00; 47.12-1-00/00; 47.21-1-03/00; 47.23-7-00/00; 56.11-2-01/02; 56.11-2-03/00; 78.20-5-00/00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 05539/2019-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 25/08/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 326/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento ESTÚDIO WAR – HARD TRAINING LTDA-ME, CNPJ: Nº 12.657.880/0001-52, localizado na avenida João César de Oliveira, Nº 503, loja 01 bairro Eldorado, Conta-gem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de atividades de condicionamento físico, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o código nº 93.13-1-00, conforme Processo Adminis-trativo Nº 08026/2017-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 04/11/2028. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 374/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento ABC TURBO DIESEL LTDA-ME, CNPJ: Nº 27.985.591/0001-50, localizado na Via Expressa de Contagem, Nº 6996, bairro Bernardo Monteiro, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 45.20-0-01; 45.20-0-07; 45.30-7-03 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11735/2017-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 09/12/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 620/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento RICHARD PINHEIRO RODRIGUES, CNPJ: Nº 30.730.066/0001-06, localizado na rua Romualdo José da Silva, Nº 255, bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; restaurantes e similares (com música), enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 56.11-2-02/01; 56.11-2-01/01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 02573/2019-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 23/09/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 261/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento CONSTRUTORA REMO LTDA, CNPJ: Nº 18.225.557/0010-87, localizado na rua Maria Margarida, Nº 280, letra A, bairro Amazonas, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de construção de estações e redes de distribuições de energia elétrica; manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; incorporação de empreen-dimentos imobiliários; manutenção de redes de distribuição de energia elétrica; instalação e manutenção elétrica ; montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroporto, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; serviços de engenharia, locação de automóveis sem condutor; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaime; atividades de teleatendimento; treinamen-to em desenvolvimento profi ssional e gerencial, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 42.21-9-02; 33.14-7-02; 41.10-7-00; 42.21-9-03; 43.21-5-00; 43.29-1-04; 62.02-3-00; 71.12-0-00; 77.11-0-00; 77.32-2-01; 82.20-2-00; 85.99-6-04, respectivamente, conforme Processo Administrati-vo Nº 14908/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 23/10/2028. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 163/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL LTDA-EPP, CNPJ: Nº 29.437.737/0001-58, localizado na avenida Rio Mantiqueira, Nº 265, loja 01, loja 02, bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especifi cados anteriormente; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadradas na Lei Com-plementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 47.71-7-01/00; 47.29-6-99/00; 47.72-5-00/00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 17551/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 19/02/2029. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 673/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento ITAMBÉ ALIMENTOS S/A, CNPJ: Nº 16.849.231/0004-57, localizado na rua Simão Antônio, nº 149, bairro Cincão, galpão 3, condomínio MRV log I, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 5 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
comércio atacadista de leite e laticínios, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o código nº 46.31-1-00/00, conforme Processo Admi-nistrativo Nº 05906/2019-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 10/11/2029. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 683/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento IMED CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ: Nº 31.394.346/0001-45, localizado na avenida João César de Oliveira, nº 1434, andar 3, bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; atividade médica ambulatorial restrita a consultas; outras atividades de atenção à saúde humana não especifi -cadas anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 86.30-5-01/00; 86.10-1-01/00; 86.10-1-02/00; 86.30-5-02/00; 86.5-03/00; 86.90-9-99/00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 19226/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 24/11/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 433/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Com-plementar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE – APAE BH, CNPJ: Nº 18.216.366/0003-20, localizado na avenida José dos Santos Diniz, nº 880, bairro Europa, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, defi ciência mental e dependência química não especifi cadas anteriormente; fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda; fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda; atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; atividades de enfermagem; atividades de profi ssionais da nutrição; atividades de psicologia e psicanálise; atividades de fi sioterapia; atividades de terapia ocupacional; atividades de fonoaudiologia; atividades de assistências sociais prestadas em residências coletivas e particulares não especifi cadas anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 87.20-4-99/00; 32.50-7-03/00; 32.50-7-04/00; 85.50-3-02/00; 86.30-5-02/00; 86.50-0-01/00; 86.50-0-02/00; 86.50-0-03/00; 86.50-0-04/00; 86.50-0-05/00; 86.50-0-06/00; 87.30-1-99/00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 20284/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 03/06/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 163/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL LTDA-EPP, CNPJ: Nº 29.437.737/0001-58, localizado na avenida Rio Mantiqueira, nº 265, loja 01, loja 02, bairro Riacho das Pedras, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especiali-zado em produtos alimentícios não especifi cados anteriormente; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 47.71-7-01/00; 47.29-6-99/00; 47.72-5-00/00 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 17551/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 19/02/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 374/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento ABC TURBO DIESEL LTDA-ME, CNPJ: Nº 27.985.591/0001-50, localizado na Via Expressa de Contagem, Nº 6996, bairro Bernardo Monteiro, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 45.20-0-01; 45.20-0-07; 45.30-7-03 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 11735/2017-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 09/12/2029.PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E SUSTENTABILIDADE-autorização ambiental de operação (aao) nº 246/17-A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Luma Serviços, Manutenção e Comércio Ltda – ME, CNPJ: Nº 07.461.113/0001-33, localizado na Rua Alfa, Nº 367, Bairro Vila Paris, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a autorização ambiental de operação, para exercer atividade de aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especifi cados anteriormente, sem operador; Serviço de manejo de animais; Atividades de apoio à pecuária não especifi cadas anteriormente; Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especifi cados anteriormente; Construção de edifícios; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio varejista de outros produtos não especifi cados anteriormente; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Carga e descarga; Locação de automóveis sem condutos; Locação de mão de obra temporária; Limpeza em prédios e em domicílios, enquadradas na Lei Complemen-tar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o código nº 77.39-0-99; 01.62-8-03; 01.62-8-99; 33.19-8-00; 41.20-4-00; 46.63-0-00; 47.89-0-99; 49.29-9-01; 49.30-2-01; 52.12-5-00; 77.11-0-00; 78.20-5-00; 81.21-4-00; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 21589/2014-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 19/06/2021. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 213/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Com-plementar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A, CNPJ: Nº 08.684.547/0065-20, localizado na rua Zezé Camargos, Nº 64, complemento: armazém A, bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o código nº 45.85-1-00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10280/2017-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 08/10/2028.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 090/2017 – 2ª via/2019-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendimento MASTER PEÇAS PARA BRITAGENS LTDA-ME, CNPJ: Nº 09.645.361/0001-60, localizado na rua Oitenta e Cinco, Nº 685, bairro Tropical, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de fa-bricação de rolamento para fi ns industriais; comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças, sob regime de fretamento municipal; comércio atacadista de correiras, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 28.15-1-01/00; 46.63-0-00/0 respectivamen-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 6 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
te, conforme Processo Administrativo Nº 12550/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 18/04/2021.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 642/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de Maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento LUBRILOG TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA, CNPJ: Nº 30.081.016/0001-37, localizado na rua Gardênia, nº 95, galpão 01, bairro Chácaras Boa Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, internacional, interestadual e internacional; armazéns-gerais – emissão de warrant; depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns-gerais e guarda-móveis, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 49.30-2-02/01; 52.11-7-01/00; 52.11-7-99/00 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 10020/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 09/10/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 638/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento FUNCIONAL MÓVEIS DE AÇO LTDA-EPP, CNPJ: Nº 17.635.933/0001-85, localizado na rua Juca Fontes, Nº 400, bairro Bela Vista, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de móveis com predominância de metal, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob o código nº 31.02-1-00/00, conforme Processo Administrativo Nº 00162/2019-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 07/10/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 316/18-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento DISTRIBUIR COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ: Nº 24.291.891/0001-40, localizado na rua Onze, Nº 321, bairro Kennedy, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secre-tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profi ssionais e de segurança; comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profi ssional e de segurança do trabalho; comércio atacadista de calçados; comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; comércio varejista de artigos de papelaria; comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria em geral; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 46.46-0-02; 46.42-7-01; 46.42-7-02; 46.43-5-01; 46.45-1-01; 46.46-0-01; 46.91-5-01; 46.91-5-00; 47.12-1-00; 47.57-1-00; 47.61-0-03; 47.72-5-00; 47.81-4-00; 47.82-2-01; 47.89-0-05; respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 13148/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 28/10/2028.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 655/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento FRANCISCO DE PAULA SANTOS-EPP, CNPJ: Nº 65.109.431/0001-36, localizado na rua Industrial, nº 612, loja 01, bairro Santa Maria, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 47.24-5-00/00, conforme Processo Administrativo Nº 07220/2019-03A em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 15/10/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 660/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreendi-mento VS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME, CNPJ: Nº 26.142.887/0001-46, localizado na avenida Aníbal de Macedo, nº 759, bairro Arcadia, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de gestão de instalações de esportes; comércio varejista de bebidas; serviços de entrega rápida; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir be-bidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; fornecimento de alimentos preparados preponderadamente para empresas; fornecimento de alimentos prepara-dos preponderadamente para consumo domiciliar; aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 93.11-5-00/00; 47.23-7-00/00; 53.20-2-02/00; 56.11-2-01/01; 56.11-2-02/01; 56.11-2-03/00; 56.20-1-01/00; 56.20-1-04/00; 77.21-7-00/00; 82.30-0-01/00 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 12487/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 23/10/2029.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – nº 608/19-A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complemen-tar N° 082/2010 e Art. 5º, § 1º, I e § 2º da Deliberação Normativa nº 22 de 15 de maio de 2018 do Conselho Municipal de Contagem - COMAC, concede ao empreen-dimento AMC MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME, CNPJ: Nº 15.532.941/0001-43, localizado na rua Pérola, nº 14, bairro São Joaquim, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a licença ambiental simplifi cada, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de móveis com predominância de madeira; comércio varejista de ferragens e ferramentas, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os códigos nº 31.01-2-00/00; 47.44-0-01/00 respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 00970/2018-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Licença: 10 anos, com vencimento em 17/09/2029.
Atos do Executivo
DECRETO Nº 1.330, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 1.555, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio de Estudantes na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 7 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.555, de 31 de março de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 5º A duração do estágio não excederá a 02 (dois) anos, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de estagiário portador de defi ciência, observadas as seguintes condições:............................................§1º O educando portador de defi ciência poderá estagiar no mesmo órgão ou entidade até o término do curso na instituição de ensino a que pertença. ............................................§3º O cômputo do período dar-se-á por curso, desde que comprovada a alteração na área de formação do educando.” (NR)............................................“Art. 9º ..............................§1º Fica autorizada a realização de jornada de 06 (seis) horas diárias para estagiários de cursos superiores, lotados, exclusivamente, na Procuradoria Geral do Municí-pio, com pagamento de bolsa estágio de valor proporcional pelas horas trabalhadas, bem como pelos estagiários cedidos nos termos do artigo 3º-A deste Decreto.§2º É vedado o cumprimento de carga horária diária superior às previstas neste artigo, sendo proibida a compensação de horário, salvo quando justifi cada e devi-damente autorizada por escrito pelo supervisor do estágio, hipótese em que o educando deverá compensar o horário não estagiado até o mês subsequente ao da ocorrência.” (NR)Art. 2º O disposto neste Decreto não acarreta aumento de despesa com estágio, devendo a Secretaria Municipal de Administração observar o limite estabelecido na legislação orçamentária, ao celebrar Termos de Compromisso de Estágio e convênios de cessão de estagiários para outros órgãos.Art. 3º Fica revogado o §3º, do artigo 1º, do Decreto nº 1.555, de 31 de março de 2011.Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de dezembro de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem
ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 1.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Disposto no art. 9º, da Lei nº 4.986, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.07.1.04.122.0001.2132.33909300.0100 150.000,00
1.08.1.04.123.0001.2161.33903900.0100 500.000,00
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 602.506,95
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 85.664,05
1.15.1.15.451.0016.1004.44909300.0100 100.270,61
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 200,72
1.15.1.15.451.0016.1004.44909300.0100 3.340,00
1.15.1.15.451.0016.1004.44909300.0100 8.559,75
1.15.1.15.451.0016.1004.44909300.0100 171.500,00
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 85.780,61
TOTAL 1.707.822,69
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 8 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orça-mentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.09.1.04.126.0060.2071.33904000.0100 150.000,00
1.12.1.12.361.0029.2081.33903000.0101 602.506,95
1.12.1.12.361.0029.2081.33903700.0101 85.664,05
1.15.1.04.122.0001.2051.33901400.0100 3.340,00
1.12.1.12.361.0029.2081.33909200.0101 200,72
1.15.1.15.451.0015.2052.33903000.0100 171.500,00
1.15.1.15.451.0017.2054.44905100.0100 100.270,61
1.23.1.04.123.0036.2222.33904700.0100 500.000,00
1.12.1.12.361.0029.2081.44905200.0101 85.780,61
1.15.1.04.122.0001.2051.44903900.0100 8.559,75
TOTAL 1.707.822,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de dezembro de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
MARILENA CHAVES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
DECRETO Nº 1.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 4.986, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.07.2.09.122.0001.2017.31901300.0103 3.400,00
1.07.2.09.272.0055.2016.33909300.0103 14.000,00
1.12.1.12.365.0029.2080.33504100.0101 166.271,88
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 9 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1.12.1.12.365.0029.2080.33504100.0101 361.103,00
1.12.1.12.365.0029.2080.33504100.0101 496.126,12
1.15.1.15.451.0016.1004.44909300.4190 256.630,39
1.13.1.10.122.0038.2186.33903000.2155 100,00
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 301.040,00
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 1.294.125,52
1.12.1.12.361.0030.2087.33504100.0101 277.408,41
1.13.1.10.122.0001.2108.31911300.0102 300.000,00
TOTAL 3.470.205,32
Art. 2º Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.07.2.09.122.0001.2017.31911300.0103 3.400,00
1.07.2.09.272.0055.2016.33904000.0103 14.000,00
1.12.1.12.361.0030.2086.33903900.0101 301.040,00
1.12.1.12.361.0030.2087.33903900.0101 1.294.125,52
1.12.1.12.365.0029.2080.33903000.0101 166.271,88
1.15.1.15.451.0016.1004.44906100.4190 256.630,39
1.12.1.12.365.0030.2084.44905100.3101 277.408,41
1.13.1.10.122.0001.2108.31909400.0102 300.000,00
1.12.1.12.361.0029.2081.44905200.0101 496.126,12
1.13.1.10.301.0040.2192.33903000.2149 100,00
1.12.1.12.365.0029.2080.44504100.0101 361.103,00
TOTAL 3.470.205,32
Art. 3º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei 4.986, de 28 de dezembro de 2018, conforme parágrafos 1º a 3º e seus incisos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de dezembro de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
MARILENA CHAVES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 10 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Gabinete do Prefeito
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM – COMADC
ATA DA 14ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO COMADC
GESTÃO 2018/2020
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2019, às 9h, na sala de multimeios da Prefeitura de Contagem, realizou-se a 14ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Watrislene Duarte (Gabinete do Prefeito), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo e Presidente do COMADC), Juliana Milagres (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Evaristo Rausses (representante da Paróquia Nossa Sra. do Rosário), Ludmilla Soares (Secretaria Municipal de Educação), Daniel Luiz Chaves (representante da Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Carla Dias (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio Ribeiro (representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social) e Rubens Bastos (representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude). Também estiveram presentes, na condição de convidado: Marcelo Teixeira (Secretaria Municipal de Educação), Rejane Rocha, Dayane Janaína (estudante de enfermagem) e Claudinéia da Silva Cruz (estudante de enfermagem). Gleyson Anderson abriu os trabalhos, deu boas-vindas e agradeceu a presença de todos em especial dos convidados. Em seguida propôs um momento de refl exão por meio da Oração do Pai Nosso. Logo após, dispôs sobre a aprovação da ata da 13ª reunião ordinária do COMADC, que foi aprovada, pela ausência de discordância e objeção por parte dos membros. Em seguida, Gleyson passou a palavra para o prof. Marcelo Teixeira que fez uma retrospectiva da legislação que sustenta a Política sobre Drogas de Contagem/MG, com o objetivo de explicar os 96 (noventa e seis dias) de paralisação das atividades do COMADC. Na oportunidade Marcelo explicou que tal interrupção fora motivada pela impossibilidade de discutir as pautas previstas sem a contratação e presença do profi ssional que seria responsável pela coordenação e articulação, no Poder Público, da Política sobre Drogas de Contagem/MG. Marcelo reiterou que, as pautas apresentadas, discutidas e deliberadas no COMADC, na sua maioria, estão diretamente vinculadas ao Poder Público. De acordo com professor, não justifi caria realizar a plenária do COMADC sem garantir, de fato, a promoção da intersetorialidade. Para fundamentar os argumentos apresentados, Marcelo apresentou o Decreto n. 207/2017 que dispõe sobre a criação do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem/MG, importante órgão de coordenação da Política Pública Municipal sobre Álcool e outras Drogas no município, sendo que este órgão está sob a responsabilidade do prefeito de Contagem e seu suplente. Apresentou também a Lei 4.933//2018 que dispõe sobre a vinculação administrativa do COMADC ao Gabinete do Prefeito, alterando a Lei 4.497/2011. Tais instrumentos legais reafi rmam que a Política Municipal sobre Álcool e outras desta cidade se estrutura a partir da atuação e parceria entre Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem – COMADC, tendo como objetivo a construção da sinergia necessária para transformar Contagem em um território de prevenção às drogas. Após esta explanação, Gleyson relevou a importância da parceria entre Poder Público e Sociedade Civil nas ações e discussões do COAMDC. Evaristo Rausses (Garibaldo) destacou que, após as considerações propostas pelo prof. Marcelo Teixeira, ele conseguiu entender os motivos que levaram a paralisação do COMADC. Manoel Sávio explicou que, após a explanação realizada pelo prof. Marcelo Teixeira, ele entende os motivos do intervalo, porém se mantém insatisfeito com a suspensão dos trabalhos, dada a importância da pauta para o município. Kátia Bordoni em seguida, acrescentou que, mesmo havendo pessoas competentes no rol de servidores da Prefeitura de Contagem, estas estavam envolvidas em muitas outras atividades, o que impossibilitou o prosseguimento do processo de articulação necessário à Política sobre Álcool e outras Drogas. Após estas explanações, o prof. Marcelo Teixeira agradeceu às participações e justifi cou as seguintes ausências: profa. Janaína Borsagli, pr. Adilson e vereador Fontes não puderam comparecer por motivos de incompatibilidade de agenda. Em seguida, Marcelo Teixeira destacou que no dia 12 de julho de 2018, a Comissão de Diagnóstico, Análise e Proposição de Políticas Públicas do COMADC recebeu nas dependências da Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas, na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Sr. Valdir Carvalho que desenvolve um trabalho de capelania junto à Polícia Militar de Minas Gerais na cidade de Juiz de Fora/MG. Na oportunidade, o Capelão citado apresentou um mate-rial produzido pela Fundação para um Mundo sem Drogas, intitulado “A verdade sobre as Drogas”. Nesta reunião, o Capelão Valdir propôs a admissão, deste material paradidático, pela Secretaria Municipal de Educação como estratégia de prevenção às drogas. Após apreciação do material em destaque, o COMADC por meio da Comissão de Diagnóstico, Análise e Proposição de Políticas Públicas elaborou o Parecer 001/2019 que dispõe sobre a não recomendação do material à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, bem como a recomendação com ressalva para o Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos. Assim, após apreciação e discussão o Parecer 001/2019 foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Após esta aprovação, este documento será publicado no Diário Ofi cial do Município de Contagem. Em seguida, os conselheiros deliberaram que a cópia da publicação seja encaminhada ao Capelão Valdir; ao Gabinete do Prefeito, aos cuidados do Chefe de Gabinete, Atílio Belote; à Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados da Secretária Adjunta, Dagmá Brandão Silva e à Câmara Municipal de Contagem, aos cuidados do Vereador Capitão Fontes. Após este encaminhamento, o Prof. Marcelo Teixeira apresentou a nova Coordenadora da Política sobre Álcool e outras Drogas, Sra. Watrislene Duarte. Em seu pronunciamento Watrislene expressa sua satisfação ao receber o convite do Gabinete do Prefeito de Contagem/MG para atuar como articuladora da Política sobre Álcool e outras Drogas no município. Em seguida, se coloca à disposição do COMADC para somar esforços na continuidade dos trabalhos. Ela ainda apresenta sua trajetória nessa Política, onde por muitos anos atua à frente de uma Organização Não Governamental – ONG, chamada Terceira Margem. Esta entidade desde 1998, desenvolve atendimentos na cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana. A instituição é formada por uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, acompanhantes terapêuticos e ofi cineiros. São 20 anos de trabalho especializado no âmbito do uso/abuso de drogas. O foco das ações desta se volta à prevenção, à pesquisa e ao tratamento desse fenômeno complexo no contemporâneo. A sede da Terceira Margem está localizada em um endereço de fácil acesso e os profi ssionais oferecem acolhimento personalizado e cuidadoso aos pacientes e seus familiares. Watrislene ainda reitera que, o trabalho na seara da Política sobre Drogas necessita ser multifacetado, multidisciplinar e acima de tudo sensível à prevenção qualifi cada, ao dependente e à sua família. Ao revisitar as ações desenvolvidas pelo Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem/MG e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas de Contagem/MG, Watrislene parabeniza à atuação de todos os atores envolvidos, uma vez que o Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem é inovador e arrojado. Após se apresentar, Watrislene explicou que no dia 30/10/19 encerrou o processo de consulta pública do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Neste período, apenas duas manifestações foram registradas e apuradas pela Secretaria Municipal de Comunicação, sendo que tais expressões apenas elogiaram a perspectiva adotada na condução da Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Assim, com o objetivo de divulgar o Plano, os membros deliberaram sobre a articulação de reuniões junto aos demais conselhos de direitos da cidade de Contagem, por mediação da Casa dos Conselhos. Além disso, Watrislene informou que se reunirá com os representantes/membros do COMADC/Comitê de cada Secretaria Municipal, com o objetivo de analisar, avaliar e monitorar as ações previstas no Plano referentes ao ano de 2019. Encerrada esta discussão, o presidente do COMADC, Gleyson e a Coordenadora Watrislene entregaram às entidades Abba Pai e Comunidade Terapêutica o selo que reconhece a participação destas instituições na Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem. Após este destaque, prof. Marcelo Teixeira retorna à condução da reunião e explica sobre a urgência do COMADC analisar e deliberar sobre a nova proposta de Regimento Interno. Pois, acredita-se que o Regimento Interno anterior está desatualizado e não contempla o dinamismo e a celeridade que o COMADC necessita. Assim, com o propósito de analisar a redação do novo Regimento Interno, os membros do COMADC decidiram pela criação de uma Comissão Temporária, sendo seus membros
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 11 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
apreciados e admitidos nesta plenária, a saber: Watrislene Duarte (Gabinete do Prefeito – Comadc e Comitê), Gleyson Anderson Ferreira (Lar Dom Paulo e Presidente do COMADC), Daniel Luiz Chaves (representante da Comunidade Terapêutica Ele Clama), Lucas Patrick (representante do Conselho Regional de Psicologia), Carla Dias (representante da Secretaria Municipal de Saúde), Kátia Bordoni e Wellington Eustáquio Ribeiro (representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social). Para o melhor andamento das reuniões desta Comissão, o COMADC orienta que cada membro deste grupo se aproprie antecipadamente da nova redação do Regimento Interno, registre suas dúvidas e as apresente, como pauta de discussão. Sem mais para o momento, Gleyson agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às 11h40. Eu, Marcelo Teixeira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, a qual deverá ser apreciada e aprovada pelo COMADC, em sua próxima reunião ordinária.
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MGCONCURSO PÚBLICO - EDITAL PMC Nº 02/2019
NOTA DE ESCLARECIMENTO NOVO PRAZO PARA RECURSO E NOVA DATA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
Considerando a eventualidade da publicação do resultado da prova objetiva em 12 de dezembro de 2019, fi cam prorrogados os prazos para interposição de recursos e divulgação do resultado. As demais datas do cronograma continuam sem alterações.
CRONOGRAMA DE ETAPAS/FASES DATAS/PERÍODOS
Prazo para interposição de recursos contra o resultado das provas objetivas 18, 19 e 20/12/2019
Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado das provas objetivas 27/12/2019
Contagem, 17 de dezembro de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E PARCERIASDIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIASPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 17/12/2019
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 139/2019-LOCAÇÃO DE IMÓVEL PA. 055/2019 DL. 012/2019.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-PREVICON.LOCADOR: DIRCEU DIOGENES CAPANEMA/CLARA DE ARAÚJO CAPANEMA REPRESENTADOS POR CDT ATOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME.OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A SEDIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SITUADO À RUA ACILINO DINIZ MOREIRA, N° 77, BAIRRO FONTE GRANDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG; PELO PERÍODO 12 (DOZE) MESES.VALOR TOTAL: R$ 47.747,76DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1072.09.272.0055.2016 – 33903900 - 0103VIGÊNCIA: DE 04/12/2019 ATÉ 04/12/2020ASSINADO: 04/12/2019.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 141/2019 PA. 140/2019 ADESÃO. 011/2019.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR ESCOLAR.VALOR TOTAL: R$ 258.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0029.2081 – 44905218 - 0101VIGÊNCIA: DE 03/12/2019 ATÉ 03/12/2020ASSINADO: 03/12/2019.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 12 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
A Comissão de Implementação da Progressão Funcional por Mérito, instituída por meio de Decreto nº 1.249, de 16 de outubro de 2019 (DOC 4686), no uso de suas atribuições, faz publicar o parecer conclusivo dos processos de Progressão por Mérito/2019.
Registre-se. Publique-se
Palácio do registro em Contagem, 16 de dezembro de 2019.
Maria Juliana Sadra Campos Cabacinha - titular; Eunice Margaret Coelho - suplente; Alexandre Gutemberg Bertolino - titular;José Luiz de Almeida - suplente; Daniel Abe - titular;Giane Rita de Souza Ferreira - suplente; Patrícia Pereira - titular;Adrieli Bernardes Soares - suplente;Ivanil do Carmo Silva Gomes - titular;Jacira Duarte de Oliveira - suplente;Maurício Moreira da Fonseca - titular;Marcelo de Moura Costa - suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar nº 090/2010.
RESOLVE:HOMOLOGAR o relatório apresentado pela Comissão Implementação da Progressão Funcional por Mérito/2019.
Registre-se. Publique-se
Palácio do registro em Contagem, 16 de dezembro de 2019.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE TIVERAM CONCEITO FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - 2019
Matrícula Nome Situação
1348341 Abgail Freire dos Santos Favorável
1143332 Abigail de Lourdes Silverio Favorável
1443344 Acassio Lucas de Almeida Favorável
1447390 Adalgisa Oliveira da Costa Favorável
1246255 Adao de Almeida Costa Favorável
21363932 Adeilson Gonzaga Pires Favorável
1279560 Adelaine de Resende Lima Favorável
21363778 Adelia Almeida P e Freitas Favorável
1371726 Adelia Ferreira Dias Borges Favorável
1279579 Adelia Julia de Oliveira Reis Favorável
1274062 Adelia Maria de Moro Oliveira Favorável
21274062 Adelia Maria de Moro Oliveira Favorável
1455393 Adelia Maria Valerio de Souza Favorável
1456730 Ademir de Oliveira Costa Favorável
1093785 Adilamara Patricia de Araujo Favorável
1273287 Adilson Marcos Brandao Favorável
1158780 Adilson Teodoro Rocha Favorável
1353060 Adilton Costa Silva Favorável
1328855 Adinalva Esteves de Jesus Favorável
1460478 Adolfo Borges Santos Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 13 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1274070 Adriana Alberto Fraga Favorável
1369292 Adriana Alves da Cunha Fernandes Favorável
1201472 Adriana Alves Fonseca Favorável
1193364 Adriana Aparecida de Aquino Aragão Favorável
1312584 Adriana Aparecida F Caldeira Favorável
1274089 Adriana Ap Palmeiras Pinal Favorável
1456187 Adriana Boroni Guimaraes Favorável
21363503 Adriana Campra Ferreira Ribas Favorável
1158712 Adriana Costa dos Santos Favorável
1076147 Adriana Cristina H C Andrade Favorável
1460630 Adriana Cristina Israel Favorável
1274097 Adriana Cristina Santiago Favorável
1177768 Adriana de Campos Favorável
1284297 Adriana de Cassia M Santos Favorável
21092932 Adriana de O M de Almeida Favorável
1233714 Adriana dos Santos Bento Favorável
21363509 Adriana dos Santos Silvino Favorável
1360562 Adriana Fernandes de Araujo Favorável
1350150 Adriana Fernandes de Faria Favorável
1201499 Adriana Ferreira Assis Favorável
1215287 Adriana G de Melo Oliveira Favorável
21215287 Adriana G de Melo Oliveira Favorável
1374822 Adriana Lucia Ribeiro de Sa Favorável
21374822 Adriana Lucia Ribeiro de Sa Favorável
1403245 Adriana Maria de s Martins Favorável
1389331 Adriana Maria Paranhos Campos Favorável
1268046 Adriana Marta de Souza Favorável
1274100 Adriana Milene dos S Alves Favorável
1353086 Adriana Morais de S Baldoino Favorável
1191280 Adriana Moreira da Costa Favorável
1331163 Adriana Perdigao Pimenta Favorável
1340731 Adriana Pereira do Prado Favorável
1452831 Adriana Ramiro Ribeiro Favorável
1390046 Adriana Ribeiro de Andrade Favorável
1349542 Adriana Rodrigues Martins Favorável
1284319 Adriana Silva Cassimiro Favorável
1454516 Adriana Silveira Mendes Favorável
1274135 Adriana Teixeira Diniz Favorável
1410292 Adriana Vieira da Silva Favorável
1284327 Adriane Aparecida de O S Dutra Favorável
1270911 Adriane Carla de Lima Lopes Favorável
1279617 Adriane de Almeida M Dorella Favorável
30000181 Adriane Lopes de Oliveira Geronimo Favorável
1392022 Adrieli Bernades Soares Favorável
1460923 Adriene Antonia Pereira Crescencio Favorável
1283274 ADRIENE APARECIDA FIGUEIREDO GOMES Favorável
1192465 Adrienne Mattos de Ol Gomes Favorável
1283746 Afonso Quintiliano D Pereira Favorável
1457060 Agda Aparecida Silva Batinga Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 14 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1449318 Agda Guanaes Sepulveda Favorável
1369306 Agnaldo Francisco Ferreira Favorável
1274160 Agnaldo Mota Oliveira Favorável
1315265 Agnes Alves Melgaco Favorável
1392626 Agnes Marine de Paiva Favorável
1355682 Aguida Aparecida Vieira Favorável
1102881 Ailton Rosa Favorável
1274178 Ailton Teixeira Neves Favorável
1183750 Alaide de Oliveira Sa Favorável
1331155 Alair de Oliveira Magalhaes Favorável
1158860 Alair Jose dos Santos Favorável
1457175 Alan Ferreira Aguiar Favorável
1193380 Alba Maria Freitas Martins Favorável
1195367 Alberto Araujo da Silva Favorável
1152749 Alberto Lopes de Oliveira Favorável
1347221 Alcilene Vieira Santos Favorável
1455890 Alcione Aparecida Teodoro Favorável
1279625 Alcione Teixeira Felicio Favorável
1358584 Alda Julia dos Santos Favorável
1379174 Alessandra A de M da Silveira Favorável
1363340 Alessandra Alves M dos Santos Favorável
1312703 Alessandra Aparecida Soares Favorável
1279650 Alessandra Cristina de Andrade Favorável
1277371 Alessandra Cristina R D Dutra Favorável
1338370 Alessandra de Matos e Silva Favorável
1274240 Alessandra Ferreira Favorável
1244260 Alessandra Freire C Mesquita Favorável
1447595 Alessandra Mara Benedito Favorável
1168947 Alessandra Maria Metz Favorável
1354163 Alessandra Moreira da Silva Favorável
21354163 Alessandra Moreira da Silva Favorável
1279668 Alessandra Nunes da Silva Favorável
30000164 Alessandra Oliveira Soares Favorável
1281484 Alessandra Rocha Silva Favorável
30000814 Alessandra Simoes Lucas Favorável
1354350 Alessandra Souza Borges Favorável
1274267 Aleta Soares Nogueira Favorável
1274275 Alex Alisson Diniz Favorável
1452769 Alexandra Alves Pereira de Paula Favorável
1076902 Alexandra Roberta de O M Ponsa Favorável
1197858 Alexandra Silva Oliveira Favorável
1274283 Alexandra Sueli Lima Barbosa Favorável
21363629 Alexandre Assis Lopes Favorável
1274291 Alexandre Eustaquio da Silva Favorável
1352772 Alexandre Lemos Coimbra Favorável
1283312 Alexandre Magno Goncalves Favorável
21363521 Alexandre Sergio dos Santos Favorável
1361534 Alexandre Toledo Judice Favorável
1351890 Alex de Oliveira Fernandes Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 15 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1158011 Alexia de Oliveira G Pereira Favorável
1279676 Alexsandra Brandao A Alves Favorável
1167649 Alexsandra do C de Oliveira Favorável
21167649 Alexsandra do C de Oliveira Favorável
1453536 Alexsandra Otoni de Almeida Santana Favorável
1292753 Alex Sandro Mateus Favorável
1312711 Alfredo Martins Ricardo Favorável
1328383 Alice Fernandes de Morais Favorável
1274313 Alice Mourao Veloso Favorável
21274313 Alice Mourao Veloso Favorável
1460052 Aline Aguilar Cirqueira Favorável
30000163 Aline Aparecida R Pereira Favorável
1274330 Aline Barbosa da Silva Favorável
1452858 Aline Borges Moreira Dias Favorável
1274348 Aline de Cassia Santos Favorável
1422240 Aline de Oliveira França de Souza Favorável
1279692 Aline de Sousa Almeida Favorável
21381446 Aline Kellem de Oliveira Favorável
1425443 Aline Lopes Faria Favorável
1401501 Aline Marise de c Cirilo Favorável
1454710 Aline Poliana dos Santos Martins Favorável
1301825 Aline Regina de A de Gouveia Favorável
1395749 Aline Rocha Borges Favorável
1378305 Aline Rossi Caetano Favorável
1274380 Aline Soares Nogueira Favorável
1422436 Alinne Brandao Bastos Favorável
1278246 Alipia Matildes de Carvalho Favorável
1224324 Altamiro Martins do Carmo Favorável
1348732 Alvani Nascimento Favorável
1274402 Alvaro Goncalves Rezende Favorável
21274402 Alvaro Goncalves Rezende Favorável
1478652 Alysson Gustavo Lima Nascimento Favorável
1460095 Amabile Amaral Marques de Lima Favorável
1390542 Amanda Aparecida Paula de Aguiar Vasconcelos Favorável
1422274 Amanda da Silva Rosa Favorável
1427446 Amanda de Castro e Souza Favorável
1166120 Amanda Magalhaes A T Alves Favorável
1134074 Amilton Aguiar da Costa Favorável
21363510 Ana Aparecida Duarte Silva Favorável
1446041 Ana Carla Bernardes Silva Favorável
1353132 Ana Carla C de Souza Martins Favorável
1356867 Ana Carla Sarvel de Castro Favorável
1339180 Ana Carolina Alves de Faria Favorável
1357138 Ana Carolina Barbosa Ferreira Favorável
1169960 Ana Christina Fernandes Alves Favorável
1449792 Ana Clara Lima de Assis Favorável
1232467 Ana Claudia Leite Lelis Favorável
21363387 Ana Claudia Rodrigues Peixoto Favorável
1284386 Ana Cristina Bezerra Marques Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 16 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21284386 Ana Cristina Bezerra Marques Favorável
1163554 Ana Cristina de Andrade Favorável
1232475 Ana Cristina de P Pereira Lima Favorável
21232475 Ana Cristina de P Pereira Lima Favorável
1330787 Ana Cristina G Carvalho Favorável
1453560 Ana Cristina Neiva Favorável
1374490 Ana Cristina Queiroz Goncalves Favorável
1232483 Ana Cristine Ferreira Coutinho Favorável
1158720 Ana Eliza Fortunato Favorável
1460222 Ana Eliza Soares Franca Favorável
1166944 Ana Flavia de Paula M Campos Favorável
1279722 Ana Flavia de Souza Favorável
1283320 Ana Izabel Soares de Souza Favorável
1073717 Ana Leonor dos Santos Afonseca Favorável
1367826 Analia Cristina G Cassimiro Favorável
21297909 Ana Lucia Barros Leoncio Favorável
1328154 Ana Lucia Carneiro Rodrigues Favorável
1351822 Ana Lucia da Costa Magalhaes Favorável
21351822 Ana Lucia da Costa Magalhaes Favorável
1293288 Ana Lucia de Assis F Belico Favorável
1373087 Ana Lucia de Souza Favorável
1241008 Ana Lucia Gomes Xavier Favorável
1398624 Ana Lucia Guimaraes Pinto Favorável
1329975 Ana Lucia Menezes Oliveira Favorável
1389803 Ana Lucia N dos Stos Rodrigues Favorável
1274445 Ana Lucia Ramiro Favorável
1334707 Ana Lucia Xavier Favorável
1283347 Ana Luisa Viana Pacheco Favorável
1368008 Ana Maria da Silva Favorável
21363709 Ana Maria da Silva Favorável
1351865 Ana Maria da Silva Sa Favorável
1390747 Ana Maria de Resende Coelho Favorável
21390747 Ana Maria de Resende Coelho Favorável
1169544 Ana Maria Diniz Teixeira Favorável
1264768 Ana Maria dos Santos Favorável
1297917 Ana Maria Ferreira G Paixao Favorável
1329959 Ana Maria Gomes de Souza A Favorável
1091839 Ana Maria Leandro Coelho Favorável
1243930 Ana Maria Matoso Lopes Favorável
1368016 Ana Maria Paes de Azevedo Favorável
1390569 Ana Maria Petronilha Paulino Favorável
1184691 Ana Maria Sampaio dos Reis Favorável
1352233 Ana Patricia Vieira Favorável
1283355 Ana Paula Aguiar da Silva Favorável
1420204 Ana Paula Andrade Coutinho Favorável
1455989 Anapaula Barbara Favorável
1454699 Ana Paula da Costa Chagas Favorável
1437328 Ana Paula da Silva Rezende Favorável
1454540 Ana Paula de Oliveira Barbosa Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 17 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1114200 Ana Paula de Oliveira Freitas Favorável
1204552 Ana Paula de Oliveira Santos Favorável
21363619 Ana Paula Domingues P Nogueira Favorável
1341568 Ana Paula Fernandes dos Santos Favorável
1193410 Ana Paula Fernandes Pinto Favorável
1168955 Ana Paula Ferreira S Castro Favorável
21168955 Ana Paula Ferreira S Castro Favorável
1279170 Ana Paula Lopes F de Oliveira Favorável
1360589 Ana Paula Machado Magalhaes Favorável
1372099 Ana Paula Maria dos Santos Favorável
1198374 Ana Paula Maria Silva Lucas Favorável
1398535 Ana Paula Menezes Lima Favorável
1244279 Ana Paula Pereira de Castro Favorável
21244279 Ana Paula Pereira de Castro Favorável
1457558 Ana Paula Rodrigues de Souza Favorável
1136808 Ana Paula Viana Marra Favorável
1279765 Ana Rosa de Oliveira Gomes Favorável
1279781 Ana Xavier Limas dos Santos Favorável
1460214 Anderson Tomas Moreira Favorável
1274526 Andrea Alexandra Bongiovani Favorável
1278300 Andrea Alves Carvalho Favorável
1317837 Andrea Barbosa Coimbra Favorável
1201588 Andrea Cassia de O Pinto Favorável
1274534 Andrea Cristina Barbosa Favorável
1201596 Andrea Cristina Felix Santos Favorável
1274542 Andrea Cristina Ribeiro Favorável
1454818 Andréa de Fátima Lima da Silva Favorável
1446254 Andrea de Melo do Espirito Santo Favorável
1201618 Andrea Gomes Galastro Favorável
1360732 Andrea Guimaraes Santos Favorável
1357383 Andrea Juliana Costa Favorável
21357383 Andrea Juliana Costa Favorável
1279820 Andrea Lucia Ferreira Favorável
1297941 Andrea Marques da Costa Favorável
1169757 Andrea Mendes Carneiro Favorável
1414093 Andrea Paula da Silva Favorável
1459615 Andrea Pereira Gomes de Oliveira Favorável
1157988 Andrea Pimentel Mendonca Favorável
1241180 Andrea Pinheiro de Carvalho Favorável
1403539 Andrea Sara de Oliveira Rodrigues Favorável
1329991 Andre Boscolli Campos Cunha Favorável
1447498 Andreciana Aparecida Freitas Favorável
1366048 Andre de Oliveira Coelho Favorável
1455520 Andre Felipe Biato Favorável
1455040 Andre Felipe de Almeida Xavier Favorável
1390755 Andreia Alves Valeriano Favorável
1264784 Andreia Aparecida Alves Silva Favorável
1353167 Andreia Aparecida de Lima Favorável
21353167 Andreia Aparecida de Lima Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 18 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1352594 Andreia Aparecida Ribeiro Favorável
1451983 Andreia Cecilia Braga Favorável
1204765 Andreia Consolacao de Carvalho Favorável
1165166 Andreia Cristiana Soares Favorável
1390895 Andreia Cristina Alves da Silva Favorável
30001502 Andreia da Silva Guerra Favorável
1459941 Andreia de Fatima Costa Souza Favorável
1328901 Andreia Ilidia da Silva Favorável
1352306 Andreia Lima Aguiar Bibiano Favorável
1375110 Andreia Luciene Dias Guedes Favorável
1283371 Andreia Maia Silva Favorável
21283371 Andreia Maia Silva Favorável
1274577 Andreia Marcia Franca Favorável
1403547 Andreia Pereira dos Santos Favorável
1274585 Andreia Ramos Gerth Favorável
1193453 Andreia Reis Araujo Favorável
1357030 Andreia Santana da Costa A Favorável
1371025 Andreia Shirley Costa Ferreira Favorável
1279790 Andre Luis do Couto Avellar Favorável
1456799 Andre Luiz da Silva Favorável
1361542 Andre Luiz de Moraes Favorável
1323357 Andre Luiz Roxo Pizani Favorável
30000812 Andre Marques da Silva Souza Favorável
1459801 Andresa Aparecida Rosa Amaral Favorável
1284467 Andressa Franca Amorim Favorável
21388823 Andreza Castro Ribeiro Favorável
1379107 Andreza Ferreira Noia Favorável
1368997 Andreza Jeanne de Miranda Favorável
1411426 Aneide Paiva Sousa Ranuzzi Favorável
1274607 Aneir Batista Marques Brum Favorável
1283380 Aneliane Tolentino C Sampaio Favorável
1244830 Anete Delfi no da Cunha Rocha Favorável
1353175 Angela Afonso Nunes Eduardo Favorável
1353183 Angela Auxiliadora de Souza Favorável
1281492 Angela Carla Thomaz Favorável
1099732 Angela Cristina dos Santos Favorável
1265616 Angela Goncalves G Ramos Favorável
30001506 Angela Iza Pereira Favorável
1232491 Angela Maria Alves Favorável
1044725 Angela Maria Alves Faria Favorável
1983691 Angela Maria de Oliveira Costa Favorável
1207527 Angela Maria de Rezende Favorável
1347264 Angela Maria Dias Favorável
1201634 Angela Maria Marques Favorável
1132144 Angela Maria Mascarenhas Alvim Favorável
1041840 Angela Maria Moreira Vieira Favorável
21111066 Angela Maria Susin Ballardin Favorável
1250503 Angela Melo Correa Favorável
21339075 Angela Pereira L de Souza Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 19 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1278327 Angel Cassio Lopes Oliveira Favorável
30001611 Angelica Athayde P dos Santos Favorável
30001508 Angelica Ferreira Maia Braga Favorável
1350010 Angelica Maciel Coelho Favorável
1345806 Angelina Ferreira A de Paula Favorável
1278335 Anildo Antonio Alves Junior Favorável
1353191 Anita Valeska M R N Oliveira Favorável
1135194 Anizia Helena da Silva Pereira Favorável
1120391 Anizio Rezende Aguiar Favorável
1355690 Anna Carolina S de Oliveira Favorável
1318680 Anna Catharina V de Noronha Favorável
1390623 Anna Karolina Mesquita Machado Favorável
1170003 Anna Maria Corgozinho Favorável
1239879 Anne Cristie da A Silva Favorável
1201650 Anne Inacia Rodrigues Favorável
1459640 Anne Lidiane Souza de Gusmão Favorável
1347272 Antonia Beatriz Simoes e Silva Favorável
1316385 Antonia Maria Ribeiro dos Santos Favorável
1144517 Antonio Augusto de Sloures Favorável
1397806 Antônio Carlos Goulart da Costa Favorável
1098655 Antonio Carlos Mesquita Favorável
1290084 Antonio Donizete C Pinto Favorável
1283428 Antonio Estevao da Silva Neto Favorável
1092541 Antonio Goncalves Ferreira Favorável
1279870 Antonio Lopes Filho Favorável
1274623 Antonio Marcio da Cunha Favorável
1982628 Aparecida das Gracas L Moreira Favorável
1166073 Aparecida de Fat J Oliveira Favorável
1163341 Aparecida de Sales e Souza Favorável
1166600 Aparecida Elizabet de Oliveira Favorável
1353205 Aparecida Fatima de O Sousa Favorável
1166626 Aparecida Fernandes Pessoa Favorável
1124869 Aparecida Luiza Silva Muniz Favorável
1142697 Aparecida Magda de S L Vieira Favorável
1354384 Aparecida Maria Costa Moura Favorável
1163597 Aparecida Maria dos S Souza Favorável
1326313 Aparecida Maria Soares Silva Favorável
1070467 Aparecida Maria Trindade Favorável
1334715 Aparecida Pereira da Costa Favorável
1295299 Arci Gomes Coelho Favorável
1279889 Aretha Soares Nascimento Favorável
21279889 Aretha Soares Nascimento Favorável
1173630 Ariadna Cunha Tavares Favorável
21440582 Ariane Clementino Alves Favorável
1360619 Arlecy Kelly Frade Goncalves Favorável
1080098 Arlete Alves Gomes Favorável
1159352 Arlete Aparecida dos S Vieira Favorável
1330019 Arlete dos Santos Rezende Favorável
1221660 Arlete Fatima da Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 20 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1178497 Arlete Ribeiro dos S Guimaraes Favorável
1394599 Arlete Rosa de Freitas Oliveira Favorável
1352616 Arletes Tome da Silva Favorável
1274640 Arley Messias Favorável
1360996 Arnaldo Luiz da Conceicao Favorável
1290300 Atos Andrade Costa Favorável
1401579 Audia Andrea de s Machado Favorável
1283444 Audrey Melgaco Teixeira Favorável
21283444 Audrey Melgaco Teixeira Favorável
1352608 Aura Veronica dos Santos Favorável
1286940 Aurea Caetano L de Oliveira Favorável
1330027 Aurea Ines Teixeira Costa Favorável
1274666 Aurea Rita Goncalves de Macedo Favorável
1350028 Aurea Suely Carvalho Farias Favorável
1201685 Aurelia Neves Ferreira Favorável
1324981 Ayrthon Paulo Polastri Filho Favorável
1456969 Ayrton Miranda Junior Favorável
1168351 Azenita Cardoso Lima de Moura Favorável
1361003 Barbara Miranda Vilaca Favorável
21361003 Barbara Miranda Vilaca Favorável
1422452 Barbara Stephane Araujo Silva Favorável
1389919 Beatriz Bernadete Viana Favorável
1288748 Beatriz Coelho S da Silva Favorável
1274674 Beatriz Machado de Melo Favorável
1454850 Beatriz Maria da Silva Favorável
1105341 Beatriz Pinheiro Tomaz Favorável
1094595 Beatriz Teixeira da Costa Vaz Favorável
1453889 Berenice Lopes de Queiroz Favorável
1389269 Berenice Maciel Monteiro Vieira Favorável
1369322 Bernadete de Aguiar Oliveira Favorável
1452840 Bernardina Xavier Fonseca Favorável
1168939 Betania M de Sa Magalhaes Favorável
1457256 Brauller Lopes Silva Favorável
21364084 Brigida Fernandes da Rocha Favorável
1317900 Brigida Rosa A dos Santos Favorável
1363359 Bruna Couri Carvalho Favorável
1454745 Bruna Moreira de Meira Favorável
1380822 Bruno Tadeu Ribeiro da Silva Favorável
1384445 Calazans Junio da Silva Favorável
1363367 Camila Cristina F Costa Favorável
1457523 Camila Fernandes Paraguai dos Santos Favorável
21377910 Camila Iris Correa Favorável
1274720 Camila Pereira Lima Favorável
1356875 Camila Prado Alves Favorável
1449598 Camila Rodrigues Maltez Favorável
1455938 Camila Virginia da Silva Favorável
1361119 Camilla Gloria Ferreira Favorável
1403067 Carine Dutra Leal Favorável
21403067 Carine Dutra Leal Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 21 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1357405 Carla Aparecida da Silva Favorável
1274747 Carla Aparecida Nasc Saraga Favorável
1353213 Carla Ap de Queiroz Pereira Favorável
21363625 Carla Batista Santos Favorável
1392359 Carla Cassia Costa de Oliveira Torres Favorável
1133396 Carla Cristina do Nascimento Favorável
1363905 Carla Cristina Lopes Gomes Favorável
1351970 Carla da Conceicao Morais Favorável
1389986 Carla Daniele Alves de Almeida Favorável
1241032 Carla de Oliveira Alves Favorável
1279919 Carla dos Santos Favorável
1398420 Carla Fernanda Silva Favorável
1388033 Carla Ferreira de Abreu Favorável
1353221 Carla Iolanda Assuncao Conde Favorável
1336564 Carla Maiza Ireno Freire Favorável
1460311 Carla Maria Ferreira Favorável
1347329 Carlandia Caires S Antunes Favorável
1455091 Carla Oliveira Magalhaes Favorável
21392189 Carla Renata Barbosa Vieira Favorável
30000844 Carla Ribeiro Rosa Favorável
1151297 Carla Stangherlin Favorável
21151297 Carla Stangherlin Favorável
1460940 Carla Teixeira de Souza Favorável
1389072 Carli Gomes Santana Rodrigues Favorável
1173649 Carlos Alberto Amaro Favorável
1173657 Carlos Alberto Fioratto Favorável
1274763 Carlos Alberto R de Carvalho Favorável
1255580 Carlos Antonio de Lima Favorável
1274771 Carlos Augusto R dos Santos Favorável
1193542 Carlos Eduardo Alvarenga Nunes Favorável
1456349 Carlos Eduardo da Silva Favorável
1268054 Carlos Eduardo S de Castro Favorável
1227650 Carlos Jose Honorio de Souza Favorável
1230219 Carlos Roberto da Silva A Favorável
1145920 Carlos Roberto dos Santos B Favorável
1290505 Carlos Roberto Martins Favorável
1265985 Carlos Teodoro Neto Favorável
1352535 Carlucio Alves dos Reis Favorável
21352535 Carlucio Alves dos Reis Favorável
1274801 Carmem Lucia Frade Silva Favorável
1315818 Carmem Silva L Stangherlin Favorável
30000170 Carmen Elisa Passos Moreira Favorável
1125148 Carmen Nilde dos Santos Araujo Favorável
1274810 Carmen Silvia Spagnol Campos Favorável
1390526 Carolina Antunes de Souza Faria Favorável
1278360 Carolina Aparecida A Cardoso Favorável
1355275 Carolina Cortezao A Pereira Favorável
1361429 Carolina de Carvalho Drumond Favorável
1272620 Carolina L de M Rodrigues Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 22 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1346730 Carolina Machado Vargas Favorável
1312770 Carolina Miranda da Silva Favorável
1394882 Caroline Paula Alcantara Favorável
21189227 Cassia Alves Matoso Favorável
1408204 Cassia Aparecida de Aguiar Favorável
1304778 Cassia Batista da R da Costa Favorável
1233676 Cassia Beatriz R Campos Favorável
30000438 Cassia Cristina da Silva Favorável
1244287 Cassia da Costa Ventura Ramos Favorável
1155780 Cassia e de Abreu Silva Assis Favorável
1274844 Cassia Gontijo de Araujo Favorável
1274852 Cassia Helena Clemente Moreira Favorável
1198420 Cassia Patricia V Oliveira Favorável
1199320 Cassia Simone da S R Fonseca Favorável
1151300 Cassio Vinicio de Almeida Favorável
1345199 Catia Aparecida F de Souza Favorável
1335282 Catia Ap de Oliveira Gomes Favorável
1068810 Catia Regina Serapiao do Prado Favorável
1274879 Cecilia Carlota Barbosa Sales Favorável
1454087 Cecilia Magalhaes Affonso Favorável
1274895 Celia da Costa Xavier Favorável
1170046 Celia da Rocha Caitano Favorável
1350710 Celia Dias Fagundes Favorável
1109622 Celia Elizabeth Tomaz Dias Favorável
1286966 Celia Gomes de Macedo da Silva Favorável
1025658 Celia Marcia Cunha Oliveira Favorável
21401358 Celia Martins de Resende Favorável
1361518 Celia Teodoro da Silva Souza Favorável
1335940 Celio Jose Martins Favorável
1361941 Celi Oliveira de Andrade Favorável
1272078 Celi Rosa de Oliveira Favorável
1351377 Celso Magela Valadares Favorável
1330639 Chirley Lima Gervasio Mendes Favorável
1274925 Christiane Valeria S Alves Favorável
1350176 Christina Audrey de O Marques Favorável
1354422 Cibele Braga Teixeira Coimbra Favorável
1342920 Cibele Houara Castro Machado Favorável
1283479 Cibelle de Souza Braga Favorável
1284637 Cideir de Sousa S Vitorino Favorável
1274941 Cilene Aparecida Regis Favorável
1353280 Cilene Doralice das Chagas Xavier Favorável
1330043 Cinara Prado Bicalho Favorável
1385379 Cinthia Pedroso Favorável
1356042 Cintia Carina F de Andrade Favorável
1201723 Cintia Costa Tavares Favorável
1284157 Cintia de Melo Peres Favorável
1350770 Cintia Maria Melo Moreira Favorável
1447382 Cintia Roveda Fernandes Favorável
21078727 Ciria da Silva Araujo Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 23 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1446050 Cirlene Carmelita de Moura Favorável
1263095 Clara Aparecida Mateus Favorável
1331198 Clarete Maria da Silva Lelis Favorável
1334723 Clarice dos Santos Alvares Favorável
21424943 Claudete Batista C Costa Favorável
1205087 Claudia Aparecida da Silva Favorável
1279986 Claudia Aparecida de S Nunes Favorável
1389366 Claudia Aparecida Leite Favorável
1174521 Claudia Aparecida P Xavier Favorável
1143820 Claudia Azevedo Vargas Favorável
21394246 Claudia Bertini Boarmacha Favorável
1447439 Claudia Brito do Espirito Santo Favorável
1152153 Claudia Clea T da Costa Favorável
21363718 Claudia Costa de Oliveira Favorável
1350796 Claudia Cristina Diniz Favorável
1260789 Claudia Cristina Monken Favorável
1187712 Claudia da Silva Felipe Favorável
1280003 Claudia Eloiza M Carvalhais Favorável
1342947 Claudia Fatima Chaves Favorável
21342947 Claudia Fatima Chaves Favorável
1392847 Claudia Franca Xavier Castro Favorável
1165573 Claudia Goncalves Almeida Favorável
1166367 Claudia Helena Lopes Goncalves Favorável
1350362 Claudia Helena P de Souza Favorável
1299170 Claudia Jacqueline D C Alves Favorável
21085936 Claudia Junqueira C Vitalino Favorável
1284688 Claudia Lopes Pereira Favorável
1274976 Claudia Mara Gomes Viegas Favorável
1363480 Claudia Marcia A Cardoso Souza Favorável
1354880 Claudia Marcia Ribeiro Favorável
1204110 Claudia Marcia Santana Favorável
1204030 Claudia Marcia Vitor Favorável
1196568 Claudia Maria Barbosa V Cruz Favorável
1105830 Claudia Maria de Azevedo Favorável
1264903 Claudia Maria de Oliveira A Favorável
1283487 Claudia Maria G Guimaraes Favorável
1094340 Claudia Maria Santos Porto Favorável
1454311 Claudia Pereira dos Santos Favorável
21363882 Claudia Regiane de Carvalho Favorável
1280011 Claudia Regina da Silva A Favorável
1349798 Claudia Santana Santos Favorável
1278394 Claudinei Jose Ataide Favorável
1086517 Claudio Antonio C de Queiroz Favorável
1240346 Claudio Luiz da Silva Luz Favorável
1201774 Claudio Rocha Moreira Favorável
1275000 Claudio Sabino da Silva Favorável
1343889 Claudio Torres da Silva Favorável
1294080 Claysson Marques Penido Favorável
1160253 Cledina Silva Neto Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 24 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1399914 Cleia Efi genia Carvalho Favorável
21363588 Cleide Almeida de Souza Favorável
1354430 Cleide Efi genia Aires Pinto Favorável
1398870 Cleide Honorio de Souza c Favorável
1158470 Cleide Lucia de Souza Nogueira Favorável
1326917 Cleide Oliveira da S Martins Favorável
1168394 Cleide Rodrigues dos S Silva Favorável
1191167 Cleidna Chaves Campos Favorável
1201782 Cleidson Vieira dos Santos Favorável
1283517 Cleine Martins Roberto Favorável
1244295 Cleire Cristina Pinto Silva Favorável
1173673 Clelia Maria de Lacerda Rocha Favorável
1326372 Clementina dos Santos Queiroz Favorável
1199796 Clementina Muniz Cirino Favorável
1334731 Clenia Pereira da Veiga Favorável
21334731 Clenia Pereira da Veiga Favorável
1402788 Clenilde Ferreira da Silva Favorável
1313246 Cleomar Aparecida Ferreira Favorável
1334545 Cleomar Pereira da Silva Favorável
1449873 Cleonice Chagas Fagundes Venancio Favorável
1143340 Cleonice Leles Oliveira Favorável
1980242 Cleonice Lima de Souza Favorável
1133442 Cleonice Luiza do Carmo Paula Favorável
1167797 Cleonice Maria de J do Carmo Favorável
1328391 Cleonice Pereira da S Gusmao Favorável
1351032 Cleri Cristina da Cruz Favorável
1352179 Cleubia Souza de Carvalho Favorável
1275018 Cleuma Antonia de Oliveira Favorável
1169200 Cleusa da Conceicao Romao Favorável
1280038 Cleuza de Fatima A Lourenco Favorável
1173681 Cleuza Maria de Oliveira Favorável
1159158 Clever Teixeira Mendes Favorável
1060690 Conceicao Aparecida Teles Favorável
1312789 Conceicao Rezende S Carvalho Favorável
1316164 Consuelita Maria de J Silva Favorável
1158623 Consuelo Dores Silva Favorável
1169773 Consuelo Veiga Duraes Favorável
30001538 Crenilda Alves Lopes Favorável
1192694 Creusa Petrina M da Silva Favorável
1350800 Cristiane A da Silva Raichardt Favorável
1478679 Cristiane Alves da Rocha Favorável
1280046 Cristiane A M de Oliveira Favorável
21280046 Cristiane A M de Oliveira Favorável
1186074 Cristiane Aparecida de Faria Favorável
1460680 Cristiane Aparecida de Oliveira Vaz Favorável
1205710 Cristiane Aparecida Pereira Favorável
1136875 Cristiane Barreto de S Silva Favorável
1369330 Cristiane Campolina Pinto Favorável
1280054 Cristiane Costa Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 25 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1454338 Cristiane De Campos Ribeiro De Freitas Favorável
1313190 Cristiane Diniz Oliveira Favorável
1398500 Cristiane Faria de Sousa Favorável
1449555 Cristiane Fatima de Miranda Goncalves Favorável
1458112 Cristiane Favato de Souza Favorável
1167177 Cristiane Fiuza de Morais Favorável
21167177 Cristiane Fiuza de Morais Favorável
1446220 Cristiane Gomes Nogueira Silvestre Favorável
1361526 Cristiane M de Carvalho Alves Favorável
1392839 Cristiane Pereira de Souza Favorável
1343536 Cristiane R de Vasconcelos Favorável
1243019 Cristiane S Leao de Oliveira Favorável
1983683 Cristiane Soares Marinho Favorável
1167827 Cristiane Teodoro Favorável
1170020 Cristiane Vivian dos S Rosa Favorável
1427420 Cristiano Antonio Brugger Rodrigues Favorável
21404063 Cristiano Campolina Pena Favorável
1333930 Cristiano de Souza Pessoa Favorável
1370495 Cristiano Goncalves Augusto Favorável
1130591 Cristiano Vieira M Pinheiro Favorável
1450154 Cristiene Rosa de Abreu Moreira Favorável
1346179 Cristina Aparecida dos R Alves Favorável
1144746 Cristina Aparecida Soares Favorável
1095176 Cristina Celina de Souza Favorável
1205621 Cristina Consolacao R Moreira Favorável
21325023 Cristina Cordeiro da Silva Favorável
1312797 Cristina Daniela Macedo Rocha Favorável
1446335 Cristina da Rocha Silva Favorável
1275026 Cristina da Silva Favorável
1294098 Cristina Gouveia de Figueiredo Favorável
1275042 Cristina Januaria Pereira Favorável
1402907 Cristina Maffra a Galantine Favorável
1111023 Cristina Maria de Oliveira Favorável
1446149 Cristina Martins de Melo Favorável
1123919 Cristina Tropia Granja Aladim Favorável
1131059 Cristovam Evangelista Castro Favorável
1353310 Cynthia Danielle Vieira Bastos Favorável
1344389 Cyr Mantovani Mendes Favorável
1460516 Daiane Gonçalves Araujo Lima Favorável
1396184 Daisy Gabrielle Martins Favorável
1354546 Dalva de Oliveira e Silva Favorável
1290513 Dalva Dolores de Sena e Silva Favorável
1328405 Dalva Maria de Sales Silva Favorável
1403059 Damaris Aparecida dos Reis o Favorável
1181846 Daniane Regina Silva Favorável
1167010 Daniela Alcantara Meireles Favorável
1361437 Daniela Carla Ramos de Menezes Favorável
1421820 Daniela Cristina de Lima Favorável
1167703 Daniela Cunha Nunes Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 26 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1294101 Daniela de Jesus Cunha Favorável
1425540 Daniela dos Reis Sobrinho Fiori Favorável
1351423 Daniela dos Santos Massula Favorável
1171026 Daniela Elias Pereira Favorável
21171026 Daniela Elias Pereira Favorável
1330388 Daniela Ferreira de Assis Favorável
1430412 Daniela Junia de Souza Simoes Favorável
1368032 Daniela Mara de Oliveira Favorável
1312819 Daniela Passarelli Ribeiro Favorável
1459895 DANIELA PAULA CARDOSO TARQUINIO Favorável
1478717 Daniela Resende Lima Favorável
1181560 Daniela Silva de Oliveira Favorável
1450138 Daniela Siqueira Morais Favorável
1283789 Daniel Canuto Franco Favorável
21283789 Daniel Canuto Franco Favorável
1280070 Daniel Cassin Dutra Alves Favorável
1372200 Daniel Chagas da Fonseca Favorável
1389811 Daniel Costa de Morais Querino Favorável
1342971 Daniele Santos de Oliveira Favorável
1298689 Daniel Gustavo de Oliveira Favorável
1422258 Danielle Aparecida Barbosa Cardoso Favorável
1350818 Danielle Braganca Favorável
1403288 Danielle Cassia de Oliveira Amaral Favorável
1311774 Danielle Cristine Moran Favorável
1422487 Danielle de Fatima Ferreira Favorável
1137731 Danielle de Mattos Roellas Favorável
1193631 Danielle Kelly G Barboza Favorável
1410322 Danielle Laura Dantas do Nascimento Fonseca Favorável
1368059 Danielle M Holman Goncalves Favorável
1455679 Danielle Suman da Silva Alves Favorável
1394572 Danielle Svagera Dias Teixeira Alves de Freitas Favorável
1280089 Daniel Reis Siqueira Favorável
21280089 Daniel Reis Siqueira Favorável
1318710 Daniel Rocha Favorável
1447668 Danila Freitas de Carvalho Vieira Favorável
1169781 Danilo Costa Favorável
1411400 Danilo Costa De Almeida Favorável
1398454 Danubia Aloisia p Campos Favorável
1360740 Danusa Magda Alves Veloso Favorável
1390143 Darci Aparecida Dias Motta Favorável
1336181 Darci Henriques Coelho Favorável
1232521 Darcilene Perpetua S da Silva Favorável
21232521 Darcilene Perpetua S da Silva Favorável
1205842 Darli Alves da Silva Favorável
1244490 Darly Cardoso Favorável
1323420 Davi dos Santos Rodrigues Favorável
1383708 Davi Moreira Rodrigues Favorável
1330396 Dawton Dothling de Carvalho Favorável
1351830 Dayane Aparecida Alves Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 27 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1280097 Dayane Braganca Campos Favorável
1346187 Dayse Cristina Vital Furtado Favorável
1275140 Debora Borel Botelho Favorável
1379492 Debora Cardoso C Oliveira Favorável
1370533 Debora Cristiane De Paula A Condessa Favorável
1165387 Debora Cristina A de Mendonca Favorável
1397920 Debora Gomes da Silva Favorável
1393355 Debora Graziele Barros Favorável
1353388 Debora Marcia Pope de Melo Favorável
1280100 Debora Maria Fernandes Lobato Favorável
21280100 Debora Maria Fernandes Lobato Favorável
1460575 Debora Regina Dias da Silva Favorável
1400670 Debora Silene da Fonseca de Andrade Favorável
1453463 Débora Talita de Paula Ferreira Favorável
1265373 Debora Toledo da Silva Favorável
1214817 Deise Eliane Andrade Amota Favorável
1395293 Deise Gomes de Aquino Favorável
1135720 Deise Maria M de Oliveira Favorável
1281832 Deisoneide Bonfa da Silva Favorável
1214361 Deize de Oliveira do Carmo Assuncao Favorável
1984060 Delaine Lopes Martins Favorável
1081833 Deliana Aparecida D do Carmo Favorável
1073814 Delio Jose da Mata Favorável
1329550 Delma do Socorro Feliciano de Carvalho Favorável
1079057 Demetrius Florentino das Chaga Favorável
1360864 Dener Ricardo Silva Favorável
1298972 Denise Araujo Dutra Favorável
1081329 Denise Betonico Berg Favorável
1350184 Denise Cristina P de Lacerda Favorável
1281514 Denise de Fatima Rangel Favorável
1130818 Denise de Freitas P Bitencourt Favorável
1167690 Denise de Souza Las Casas Favorável
1185264 Denise Erika P B da S Mattos Favorável
1402745 Denise Machado Pires Favorável
1399906 Denise Maria Duarte Vogel Favorável
1410934 Denise Marques da Silva Favorável
1275204 Denise Ribeiro Gomes Favorável
1193682 Denise Silva de Castro Favorável
21193682 Denise Silva de Castro Favorável
1446033 Denise Sousa Rios Favorável
1373940 Denise Veronica Guedes Silva Favorável
1398705 Denis Pereira de Andrade Favorável
1361232 Derivaldo Damazio Pereira Favorável
1275239 Desiree Helena Lopes da Cunha Favorável
1460397 Desiree Mendes Figueiredo Favorável
1199044 Deucilene Aparecida B Correa Favorável
1427888 Diane Marileia Carvalho da Silva Alves Favorável
1984205 Diego Fiuza Gomes Favorável
1275255 Dillan Manoel da Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 28 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1392782 Dilma Santos Carvalho Favorável
1059854 Dilva da Silva Antunes Abreu Favorável
1170372 Dilvana Lilia da S Coutinho Favorável
1154644 Dimas Mendes de Oliveira Favorável
1145092 Dimas Monteiro da Rocha Favorável
1278440 Dirce das Gracas de Souza Favorável
1390488 Dircelene Regina de Lima Favorável
1457051 Dirce Liberia da S Figueiredo Favorável
1127817 Dirceu Lentz Braga Favorável
1157961 Dirlene de Souza Ribeiro Favorável
1318736 Dirlene Malheiros dos Santos Favorável
1164801 Diva Goncalves C Camargos Favorável
1390100 Divina Aparecida de Freitas Cardoso Favorável
1145440 Divinalva Gusmao Gomes Favorável
1154636 Djalma Dothling de C Filho Favorável
1275263 Djenane Vera Eduardo Favorável
1119750 Donaldo Antonio de C Pedroso Favorável
1327581 Doralice Ap de Azevedo Silva Favorável
1387312 Dulce de Oliveira Souto Favorável
1429147 Dulce Mara Neves Marliere Favorável
1400025 Dulcileia das Gracas Cruz Favorável
1284823 Dulcimeire de Souza L Nascimento Favorável
1456098 Dulcinara Rezende Anastacio Favorável
21284831 Dulcinea Costa de O Fioratto Favorável
1352918 Dulcineia Fatima G dos Santos Favorável
1078743 Dulcineia Regina Fraga Favorável
1309532 Dulcinelli Aparecida da Silva Favorável
1265039 Durvalina Mirian Barbosa Favorável
1250848 Dyane Batista Favorável
1397555 Dylan da Cruz Torezani Favorável
1390305 Edeilza Floriano da Silva Favorável
1456764 Edelaine Fernandes de Sena Favorável
1392693 Edenice Vaz da Silva Favorável
1252409 Eder Gil da Silva Favorável
1122882 Edgar Garcia Maciel Favorável
21190942 Edilene Alves Martins Favorável
1198650 Edilene Aparecida R Lima Favorável
1280143 Edilene Fernandes de Almeida Favorável
1280151 Edilson de Oliveira Magalhaes Favorável
1298786 Edinea Goncalves Diniz Pereira Favorável
1278459 Edineia Cristina da C Santos Favorável
1456195 Edineia Pereira da Silva Favorável
21390240 Edirlei Marcos de Freitas Barbosa Favorável
1187615 Edirlene Aparecida Colacio Favorável
1166529 Edite de Souza Mesquita Lopes Favorável
21363631 Edival Felipe Silva de Assis Favorável
1358614 Edivania Gorete da Costa Favorável
1143618 Edmar Cupertino Favorável
1191302 Edmar Vicente Calado Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 29 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1456527 Edmeia Lucia dos S Ferreira Favorável
1352586 Edna Alves Pereira Favorável
1205184 Edna Antonia Neres D Benevides Favorável
1410810 Edna Aparecida Soares Faleiro Favorável
1283592 Edna da Conceicao C Ferreira Favorável
1276740 Edna da Silva Pereira Soares Favorável
21276740 Edna da Silva Pereira Soares Favorável
1280178 Edna de Abreu C dos Santos Favorável
1165743 Edna Ferreira da Silva Favorável
1399159 Edna Lucia Ferreira Campos Favorável
1301965 Edna Maria Gomes dos Santos Favorável
1457370 Edna Mateus Pinto Favorável
1283606 Edna Oppezzo Favorável
1193704 Edna Patricia Ladislau Favorável
1280186 Edna Regina Pereira Medeiros Favorável
1292478 Edna Teodora dos S Rodrigues Favorável
1283614 Edneia do Carmo Primeiro Favorável
1349615 Edneia Pereira de Almeida Favorável
1453854 Edneia Soares Gonçalves Favorável
1345890 Edson Alves de Souza Favorável
1323462 Edson Alves Freitas Favorável
1280194 Edson Alves Prudencio Favorável
1186791 Edson Alves Rocha Favorável
1378283 Edson Ribeiro dos Santos Favorável
1278475 Edson Xavier da Silva Favorável
1403105 Eduarda Cristina Cordeiro de f Favorável
1205800 Eduardo Gomes dos Santos Favorável
21363394 Eduardo Mendes de Figueiredo Favorável
1147281 Eduardo Vieira de Rezende Favorável
1130826 Edvalson Freires da Conceicao Favorável
1205206 Efi genia de Oliveira Freitas Favorável
1320161 Efi genia Juliana Arcanjo de Oliveira Favorável
1315109 Efi genia Marta Pereira Moreira Favorável
1410349 Efi genia Terezinha Jesus Alves Favorável
1342998 Eladir Gomes da Silva Oliveira Favorável
1367842 Elaine Alves de Padua Favorável
1293482 Elaine Alves Silva Favorável
1164283 Elaine Aparecida C da Silva Favorável
21353400 Elaine Aparecida de Oliveira Favorável
1330876 Elaine Cardinali das D e Rocha Favorável
1457299 Elaine Costa Aguiar Ribeiro Favorável
1353426 Elaine Cristina dos S Gomes Favorável
1154830 Elaine Cristina Fernandes Favorável
1283649 Elaine Cristina Machado Favorável
1275328 Elaine Cristina R Nascimento Favorável
1280216 Elaine das Gracas Silva Favorável
1122688 Elaine Francisco Bruno Favorável
1369829 Elaine Maria da Cruz Silva Favorável
1403873 Elaine Marisa f Celestino Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 30 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1323977 Elaine Regina dos S J Silva Favorável
1147290 Elaine Souza de F Reis Favorável
1345296 Elaine Teles de Almeida Favorável
1398691 Elane Aparecida r Correia Favorável
1195731 Elber Aparecido Coelho Favorável
1283673 Elci Carlos de Paulo Favorável
1453447 Elena Mendes Santos Fernandes Favorável
1345300 Elen de Paula Moreira Favorável
1275360 Elenice Alves Miranda Favorável
1116700 Elenice da Silva Leandro Favorável
30000168 Elenice Matias Amaral Favorável
1344559 Eleni das Neves P Ferreira Favorável
1336459 Elenilda Fernandes de Morais Favorável
1375918 Elenilda Rosa da Silva Favorável
1275352 Eleni Luzia Silva Stehling Favorável
1243566 Eleni Mendes de Oliveira Favorável
1322199 Elenir Maria Lopes Favorável
1073725 Elen Marcia Souza de Souza Favorável
1275344 Elen Soares Ribeiro Favorável
30001613 Elen Soares Ribeiro Favorável
1330400 Eleteia Miranda de Souza Silva Favorável
1455911 Eleuza Maria Ribeiro Silva Favorável
1280259 Eliana Aparecida de A Lacerda Favorável
1455423 Eliana Conceição de Sena Favorável
1350478 Eliana Correia Fogaca Oiko Favorável
21363841 Eliana de Lourdes Assuncao Favorável
1367850 Eliana de Oliveira Favorável
1191310 ELIANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA Favorável
1411165 Eliana Rosali Milagres Marzano Favorável
1437409 Eliane Angelica Sousa Tobias Favorável
1349801 Eliane Aparecida S Lamounier Favorável
1421669 Eliane Bittencourt Azevedo Favorável
1447579 Eliane Candida Costa Torres Favorável
1392766 Eliane Coelho da Costa Favorável
1378089 Eliane Fernanda Ribeiro Favorável
1275387 Eliane Helena Figueiredo do Carmo Favorável
21363723 Eliane Isabel dos Santos Favorável
1372242 Eliane Lourenco da Silva Rocha Favorável
1170240 Eliane Maria M de Morais Favorável
1275409 Eliane Pereira Lima Favorável
1419230 Eliane Ricardo de Oliveira Favorável
1403296 Eliane Tavares da Silva Favorável
1327123 Eliane Venancio dos Santos Goncalves Favorável
1261220 Elias Machado Pereira Favorável
1275417 Elias Pereira de Siqueira Favorável
1437417 Elida Aparecida Vieira Favorável
1348171 Elida Maria Candido de Andrade Favorável
21458325 Elida Paula da Silva Campos Favorável
1349470 Eliene Aparecida M da Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 31 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1068993 Eliene Auxiliadora Caetano Favorável
1447536 Eliene Carolina Costa Umbelino Favorável
1201910 Eliete Alves de Lima Favorável
1164186 Eliete Fernandes dos Santos Favorável
1171719 Eliete Sales Pinheiro Favorável
1400653 Elietti Miranda de Paula Favorável
21363518 Elio Martins Favorável
1454052 Elisabeth Cristina das Neves Jacinto Favorável
30001368 Elisa Cristina Gomes Abraao Favorável
1422282 Elisangela Chagas Francisco Rezende Favorável
1267481 Elisangela Mariano da Silva Favorável
1363383 Elisangela Silva dos Anjos Favorável
1284939 Elis de Fatima Parisotto Favorável
21078778 Elis Regina de Oliveira Favorável
1460931 Elivelto Aparecido Guimaraes Favorável
1138380 Elizabete A dos Santos Pereira Favorável
1386120 Elizabete de Oliveira Gonçalves Favorável
1403890 Elizabete Fatima de Moraes Santos Favorável
1383074 Elizabete Ferreira Almeida Marques Favorável
1317926 Elizabete Ferreira Cruz Favorável
1454060 Elizabete Ramos Dutra Costa Favorável
1410357 Elizabete Rosa Domingos Favorável
1214663 Elizabeth Ap de Araujo Lopes Favorável
1106380 Elizabeth Astrea da Silva Favorável
1163678 Elizabeth Cristina Dias Favorável
1401412 Elizabeth Eustaquia m Lopes Favorável
1319210 Elizabeth F de Oliveira Assis Favorável
1087432 Elizabeth Maria Dias Favorável
1351075 Elizabeth Soares de Oliveira Favorável
1392111 Elizabeth Soares Lapa Favorável
1351962 Elizabeth Vicencia M de Abreu Favorável
1241075 Elizabeth Vieira Berto Favorável
1169790 Elizabeth Wilke Duarte Favorável
1316210 Elizama Cruz de Deus Xavier Favorável
1380580 Elizangela Avelino Vieira Lourenco Favorável
1245968 Elizangela de Freitas Sampaio Favorável
1156663 Eliza Regina Lopes Favorável
1161080 Elizete Alves da Silva Favorável
1280275 Elizete da Silva C de Almeida Favorável
1427438 Elizete Rodrigues de Souza Nogueira Favorável
1283690 Elizete Stuart Rosa Favorável
1334766 Elizeth Gomes da S Mendonca Favorável
1275450 Elka Elizete Reis Vieira Favorável
1201960 Ellis Regina Nogueira Favorável
1387498 Elmary Henriques de A Correa Favorável
1244317 Eloisa Barbosa de Oliveira Favorável
1319325 Eloisa Batista de Paula Brito Favorável
1350559 Eloisa Campos Lopes Pessoa Favorável
1280291 Eloisa Coelho de Souza Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 32 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1093572 Eloisa Ferreira Horta Favorável
21093572 Eloisa Ferreira Horta Favorável
1185124 Eloisa Helena da Silva Favorável
1275468 Elta Ilma Aparecida Silva Favorável
1422444 Elyssandra G. R. da Rocha Favorável
1142590 Elza Maria Vieira Ribeiro Favorável
1201979 Elzeni Roberte Roza Souza Favorável
1138240 Elzi Tereza Dias Favorável
1173690 Emerson Cordeiro dos Santos Favorável
1123072 EMERSON DAVID DE OLIVEIRA SOUSA Favorável
1456047 Emerson Luiz de Jesus Favorável
1284955 Emerson Luiz Marcal Favorável
1345121 Emerson Martins Silva Favorável
1275476 Emilene Conceicao Batista Favorável
1345326 Emilio Antonio F de Carvalho Favorável
1154920 Enedina de Oliveira Figueiredo Favorável
1283703 Eneida Lima Guerreiro Favorável
1286761 Eneida Lourdes dos Santos Favorável
1203670 Eneyuse Lorenza da Silva Favorável
1198692 Engracia Maria T B Martins Favorável
21090654 Eni Azeredo Camargos Favorável
1094846 Eni da Conceicao Menez Favorável
1201987 Eni Fernandes da Cunha Favorável
1351741 Eni Ferreira de Sales Almeida Favorável
21399884 Enilcene Maria da Silva Favorável
1148610 Erasmo Marcelo da Silva Favorável
1415243 Ercilia Coelho da Silva Barros Favorável
1280313 Erica Angelica Felix Favorável
21280313 Erica Angelica Felix Favorável
1155900 Erica Aparecida T Arco Verde Favorável
1165735 Erica Celeste Martins Campos Favorável
1255998 Erica Fabiana Beltrao Pereira Favorável
1460737 Erica Flaviane de Morais Camargos Favorável
1390534 Erica Izabel Amaral Lopes Dumont Favorável
21363486 Eric Alves Gomes Favorável
1104590 Erica Malta Lima Favorável
1335991 Erica Martins Pereira Favorável
21335991 Erica Martins Pereira Favorável
1350672 Erica Patricio de Souza Favorável
1354201 Erick Maciel Silva Favorável
1127299 Erick Teixeira Dantas Bicalho Favorável
1336572 Erid de Cassia Evangelista Favorável
1275506 Erika Fernanda Correa da Silva Favorável
1189448 Erika Kenia Barros do Pguedes Favorável
1321125 Erika Patricia Dada Favorável
1320340 Erika Rodrigues Mechetti Favorável
1454320 Erlaine Soares Malfacini Favorável
1400580 Erlandes Maria de Macedo Silva Favorável
1230952 Erli Pires Goncalves de Oliveira Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 33 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1349810 Ermes Alves de Freitas Favorável
1365661 Erminia Mesquita Lisboa Lopes Favorável
1390380 Ernandes Alves Moreira Favorável
1354465 Eronilde do Carmo R Rodrigues Favorável
1331031 Esia do Rosario Lopo Oliveira Favorável
1460184 Estela de Almeida Flores Favorável
1275557 Ester Andrade Teixeira Favorável
1289833 Ester Favato Leite Favorável
1093777 Ester Mendes Barbosa Marques Favorável
21093777 Ester Mendes Barbosa Marques Favorável
1458090 Esther Maira Ramalho Silva Favorável
1346373 Estrogilda Martins Guieiro Favorável
1200522 Euceri de Souza Abreu Favorável
1151106 Eudinaley G B Aires Nascimento Favorável
1343455 Eulalia Pereira Correa Favorável
1093262 Eunice Geralda de Melo Sa Favorável
1280321 Eunice Gomes Favorável
1349828 Eunice Goulart Batista Favorável
1334774 Eunice Inacia C de Sales Favorável
1351458 Eunice Rodrigues Honorato Favorável
1343005 Euridias Maria Dias Favorável
1146226 Euzi Alves Ferreira Favorável
1334863 Eva de Paulo R Cruz Favorável
1368075 Eva Graciele Campelo Carvalho Favorável
1280330 Evaine Martins da Costa Favorável
1311073 Eva Nazare de Castro Rezende Favorável
1129020 Evandro de Cassio Ferreira Favorável
1447242 Evanilde Alves Rocha Favorável
1272388 Evanildo Augusto da Silva Favorável
1280348 Evanio Souza da Silva Favorável
1352136 Evani Valeria S de Oliveira Favorável
1447560 Evanucia Leles da Silva Favorável
1454354 Eveline De Castro Andrade Minucci Favorável
1169277 EVERTON BERTOZZI DESCHAMPS DE MOURA Favorável
1458244 Everton Correa Alves Favorável
1352284 Exupery Jean de O Sousa Favorável
1422479 Ezy Ribeiro Silva Favorável
1454753 Fabiana Almeida Roques Favorável
1452777 Fabiana Assunção da Rocha Favorável
1196150 Fabiana Cristina Reis Favorável
1350982 Fabiana de Jesus Silva Favorável
1403709 Fabiana França Ferreira Favorável
1413062 Fabiana Gomes Cardoso de Andrade Favorável
1413542 Fabiana Gomes Salgueiro Paiva Favorável
1460290 Fabiana Marcia de Souza Favorável
1397334 Fabiana Maria Delaquia Lobenwein Favorável
21363506 Fabiana Mauricia da Silva Favorável
1315095 Fabiana Menezes Tavares Favorável
1280364 Fabiana Moraes Machado Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 34 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21363705 Fabiana Rodrigues de Araujo Favorável
1312835 Fabiana Silva Garcia Favorável
1422398 Fabiana Viana dos Santos Favorável
1447730 Fabiano Max Ribeiro Favorável
30001500 Fabio Jose de Assis Favorável
21411329 Fabiola Aparecida da Silva Favorável
1265403 Fabiola Mendes Mota Favorável
1460206 Fabricia Monteiro Lanna Favorável
1348414 Fabricia Souza Portela Favorável
1280445 Fabricio Adriano Chaves Favorável
21280445 Fabricio Adriano Chaves Favorável
21363913 Fani Raquel da Silva Pereira Favorável
1403040 Fani Teixeira Costa Favorável
1338494 Fatima Ap da Silva Goncalves Favorável
1322210 Fatima de Cassia G Ferreira Favorável
1331236 Fatima Delfi na Favorável
1983225 Fatima Ines Leal Gomes Favorável
1169293 Fatima Nazare de Jesus Favorável
1117064 Fatima Regina R da S Barbosa Favorável
1241296 Fatima Rosaria Tomaz Favorável
1288179 Fausto Gomes de Araujo Pego Favorável
1342173 Felipe Augusto R Cassim Favorável
1449644 Fernanda Alves Nogueira Favorável
1353477 Fernanda Aparecida Ferreira Favorável
1456870 Fernanda Carmelita F B Rabelo Favorável
1446327 Fernanda Carolina Santos Pires de Almeida Favorável
1446211 Fernanda Cristiane Xavier Luz dos Santos Favorável
1170135 Fernanda de Cassia de A Silva Favorável
1432091 Fernanda de Lima Pinto Favorável
1354473 Fernanda Dinardo do Nascimento Favorável
1312851 Fernanda Fernandes Macedo Favorável
1334790 Fernanda Fonseca de Oliveira Favorável
1459909 Fernanda Fortunato Ferrari Favorável
1460044 Fernanda Marize Caldeira Favorável
1275603 Fernanda Moreira Rocha Silva Favorável
1383880 Fernanda Nayara Ferreira Favorável
1232610 Fernanda Oliveira Pimenta Favorável
21232610 Fernanda Oliveira Pimenta Favorável
1335037 Fernanda Paula G Fernandes Favorável
21335037 Fernanda Paula G Fernandes Favorável
1455881 Fernanda Rodrigues da Silva Favorável
1437441 Fernanda Soares de Oliveira Corrêa Favorável
1312860 Fernando Cesar R da Cruz Favorável
1134880 Fernando Coimbra Perdigao Favorável
21134880 Fernando Coimbra Perdigao Favorável
1075027 Fernando Diniz Silveira Favorável
1158747 Fernando Gomes da Cruz Favorável
1351415 Fernando Guimaraes de Queiroz Favorável
30000811 Fernando Martins Linhares Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 35 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1126101 Fernando Reis Martins Favorável
1173703 Fernando Simoes Januario Favorável
1099333 Fidelis Ferreira da Silva Favorável
1213349 Flavia Aparecida V Paraguai Favorável
1361194 Flavia Assuncao Silva Fonseca Favorável
1294136 Flavia Cristina Coelho Drumond Favorável
1284181 Flavia Cristina Ribeiro Moura Favorável
1379530 Flavia Danielle Ribeiro Favorável
1373494 Flavia Danielle Silva Favorável
1354481 Flavia da Silva Rezende Paixao Favorável
1443387 Flavia de Oliveira Dias Favorável
1324078 Flavia de Oliveira Rodrigues Favorável
21324078 Flavia de Oliveira Rodrigues Favorável
1275646 Flavia Elias Gargani Favorável
1317942 Flavia Elisa Vargas Chamon Favorável
1189243 Flavia Eliza Oliveira Favorável
1285021 Flavia Ferreira G de Castro Favorável
1351334 Flavia Goulart Pereira Favorável
1392855 Flavia Jakeline Silva Soares Favorável
1280437 Flavia Janaina Baia Favorável
1349771 Flavia Maria da Silva Rocha Favorável
1459836 Flavia Marins Pereira Favorável
1460885 Flaviane de Assis Souza Favorável
1278564 Flaviane Ribeiro Cunha Favorável
1275662 Flavia Nunes Andrade Ianni Favorável
1294144 Flavia Patente de Souza Favorável
1334812 Flavia Regina da C Silva Favorável
1202053 Flavia Renata de Sena Favorável
21085189 Flávia Ribeiro da Cruz Favorável
1175480 Flavia Rodrigues Favorável
1214256 Flavia Rodrigues da Silva Favorável
1330442 Flavia Santana dos Santos Favorável
1396494 Flavia Souza Matias Favorável
1447633 Flavio Ferreira Genuino Favorável
1334839 Flavio Martins da Silva Favorável
1363502 Flavio Palhares dos Santos Favorável
1157090 Flavio Ricardo C da Silveira Favorável
1351466 Frances de Fatima Silva Favorável
1298115 Francia Celeste G Pinto Favorável
1427403 Francielle Aparecida Balbino Ferreira Favorável
1399876 Francileide da Rocha Nonato Favorável
1275697 Francimara das Gracas B Alves Favorável
1335231 Francinea de Souza Ferreira Favorável
1415219 Francisca da Silva Albuquerque Souza Favorável
1280461 Francisca Elizie J de Menezes Favorável
21280461 Francisca Elizie J de Menezes Favorável
1127930 Francisco Evaristo da Silva Favorável
1150886 Francisco Teobaldo de Freitas Favorável
1318752 Francisco Veloso Brandao Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 36 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1285056 Francislene Santos A Costa Favorável
1275700 Francois Ferreira Inacio Favorável
1479241 Franklin Manrique Canuto Favorável
1275379 Frederico Alves Almeida Favorável
1456977 Frederico Picoli Barbosa Dias Favorável
1389226 Frederico Soares Vilarinho Favorável
1215554 Frineia Pedrosa Azevedo Favorável
21215554 Frineia Pedrosa Azevedo Favorável
1202088 Gabriela Barbosa A R Carvalho Favorável
1392790 Gabriela Carvalho Reis Favorável
1298123 Gabriel Henrique de C Nunes Favorável
1074926 Galdina de Souza Arrais Favorável
1150894 Geffeir Alves Pereira Favorável
1275719 Geisa de Almeida Favorável
1170143 Geisa de Andrade Pontes Favorável
1346756 Geiselane dos Santos S Silva Favorável
1280534 Geiza Glaucia Z Viegas Favorável
1163708 Gelsa Viana Coelho Favorável
1454648 Genilza Santos Vasconcelos Favorável
1390410 Geordival Martins Moreira Favorável
1156582 George Albert de C Teixeira Favorável
1312878 Geovane Lacerda de Oliveira Favorável
1257397 Geralda Aparecida Pereira Favorável
1361372 Geralda Cristina dos Santos Favorável
21047953 Geralda da Conceicao Gomes Favorável
1389480 Geralda Francisca Aparecida Gandra Favorável
30001646 Geralda Helenice Dias Favorável
1328430 Geralda Maria da Silva Favorável
21255173 Geraldo Amancio dos Santos Favorável
1456721 Geraldo Eustaquio Enes Ribeiro Favorável
1294152 Geraldo Fernandes de O Filho Favorável
1230375 Geraldo Magela de S Valerio Favorável
1176508 Geraldo Magela Ferreira Campos Favorável
1345377 Gercino Parreiras da Silva Jr Favorável
1280542 Gerolisa Teresinha da Silva Favorável
1459968 Gersiane Priscila Ferreira de Lima Favorável
1165751 Gerusa Cristina Alves Pereira Favorável
1352250 Geruza de Fatima Souza Favorável
1346195 Gesiana Junia da Silva Abreu Favorável
1360929 Gesiela L dos Santos Goncalves Favorável
1139254 Gesio Antonio P Goncalves Favorável
1460150 Gesner Hilarino dos Santos Favorável
1349640 Gessiely Souza Silva Favorável
1166502 Gessy Correa Assuncao Favorável
1275743 Getulio Vernuto de O Souza Favorável
1285102 Ghisene Santos A Goncalves Favorável
1282529 Giane das Dores A Basilio Favorável
1390860 Giane Mendes de Figueiredo Favorável
1205214 Gilamar Ferreira da Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 37 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1349666 Gilberto Eustaquio de Souza Favorável
1349879 Gilberto Julio Mariano Favorável
1181676 Gilcineia Renata S de Menezes Favorável
1297232 Gilcirlei Maria Silva Pereira Favorável
1455563 Gilcleria Cassia da Fonseca de Souza Favorável
1360945 Gilda Aparecida de P Vidigal Favorável
1360961 Gilmarcio da Silva Favorável
1275760 Gilsane Aparecida Lopes Favorável
1331244 Gilson Carlos de Andrade Favorável
1345814 Gilson Matos de Alcante Favorável
1214329 Gilson Valter L de Oliveira Favorável
1285110 Gilvania Aparecida da S Rocha Favorável
1326801 Gilza de Oliveira Alves de Melo Favorável
1316105 Gina de Paiva Menezes Favorável
1351083 Giordana Heiderich Favorável
1447455 Giovana Andrea da Silva Delgado Favorável
1275786 Giovana Maria Mansur Miranda Nobre Favorável
1280550 Giovanna Patricia de S J Kill Favorável
1144584 Girney de Araujo X Rodrigues Favorável
1377341 Gisela Pereira dos Santos Favorável
1365718 Gisele Ferreira da Silva Favorável
1400114 Giselia Beatriz de Oliveira Costa Favorável
1407151 Giselle Cardoso Machado Favorável
1453501 Giselle Freitas Cazita Favorável
21065994 Giselle Maria Diniz Favorável
1456985 Giselle Moreira Silva Gomes Favorável
1460451 Giselle Natalia Diniz Pedrozo Campos Favorável
1317535 Giselle Patricia de Oliveira Favorável
1330469 Gislaine da Silva Santos Favorável
1275816 Gislandia da Conceicao Queiroz Favorável
1193976 Gislane Aparecida Coelho Favorável
1282553 Gislene da Conceicao Viana Favorável
1361364 Gislene Marcia Nunes de Souza Favorável
1371220 Gissele Caldeira Carvalho Favorável
1284270 Gissele Carvalho da Mata Favorável
1331252 Giuliano Ricardo de Almeida Favorável
1305235 Gizele Ap Pereira de Castro Favorável
1459739 Gizelia Gomes da Silva Favorável
1397253 Glaciele de Oliveira Silva Favorável
1331260 Glacimeire Gardene P Chaves Favorável
1411965 Gladislene Ferreira dos Santos Queiroz Favorável
1410365 Glasiane Oliveira Machado Viana Favorável
1275832 Glauce Freitas de Jesus Nunes Favorável
1438910 Glauce Leonel de Oliveira Favorável
1174149 Glaucia Andreia de Carvalho Favorável
1110647 Glaucia Helena Souza da Silva Favorável
1351628 Glaucia Mara Damasceno Batista Favorável
1369276 Glaucia Maria Magalhaes Favorável
1429163 Glaucia Rezende Ruggio Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 38 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1137472 Glaucia Ribeiro M Rodrigues Favorável
1156620 Glaucia Rosa Silva Alves Favorável
1145165 Glaucia Silva Philomeno Favorável
1142654 Glaucia Sofi a dos Santos Favorável
21142654 Glaucia Sofi a dos Santos Favorável
21363782 Glaucia Souza Santos Favorável
1379972 Glauco Rudolf Soares Mesquita Favorável
1280500 Glayson Coelho da Costa Favorável
1285145 Gleice Roberta Romualdo Favorável
1446114 Gleicilene Silva de Oliveira Souza Favorável
1165182 Gleicimara dos Santos Favorável
1183172 Gleicinele Diniz Favorável
1350036 Gleide Maria Arcanjo Murta Favorável
1413496 Gleisiane Batista de Sousa Favorável
1202134 Gleisse Ap de Souza Bernardo Favorável
1360759 Glierico Fernandes Pimenta Favorável
1410373 Gloria Aparecida Da Piedade Favorável
21426334 Gloria da Silva Favorável
1202150 Gloria Maria de Araujo Favorável
1390216 Golda Meir Rocha de Almeida Favorável
1278599 Grace Nunes Bastos Favorável
1350613 Gracia Maria Avelar Muniz Favorável
1399175 Graciana de Fatima c Carvalho Favorável
1285153 Graciele Fernandes Drumond Favorável
1411981 Grasiela Cristina Moura Rodarte Favorável
1314242 Graziela Chagas Lobo Favorável
1373397 Graziella Debora Leite Favorável
1349062 Grazielle Soares Porfi rio Favorável
1202193 Guaraciaba Valquiria C Santos Favorável
1294160 Guilherme de Paiva A Silva Favorável
21294160 Guilherme de Paiva A Silva Favorável
1457515 Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm Favorável
1456918 Gustavo Henrique da Costa Favorável
1458171 Gustavo Juscelino Ferreira Favorável
1361011 Gustavo L Goncalves Torquato Favorável
21361011 Gustavo L Goncalves Torquato Favorável
1457477 Gustavo Liberio de Paulo Favorável
1275859 Gustavo Olimpio Siqueira Rocha Favorável
1255955 Hadivane Vanesca de M Carvalho Favorável
1214981 Haliny Daldegan Favorável
1421812 Hamilton Gonçalves Barbosa Favorável
1247057 Hariadyne de Carvalho Lana Favorável
1312886 Heber Junio da Silva Favorável
30000309 Hebert Batista de Santana Favorável
1285161 Heddy Estanil de O Marques Favorável
21285161 Heddy Estanil de O Marques Favorável
1198811 Helaine da Silva Belem Favorável
1162124 Helayne Figueir B S Carvalho Favorável
1152463 Helda de Paula Franco Oliveira Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 39 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1128821 Helder Lelis Santos Favorável
1329002 Helena Cristina da S Batista Favorável
1347051 Helena Goncalves Ramos Favorável
30000177 Helena Lucia Soares Almeida Favorável
1097772 Helena Maria de O Campos Favorável
21097772 Helena Maria de O Campos Favorável
1353566 Helena Nonata de Sousa Pereira Favorável
1120553 Helena Regina F de Lima Favorável
1263451 Helena Rosa de Jesus da Costa Favorável
1121975 Helenice Pereira Batista Naves Favorável
1038253 Helenita das G do Nascimento Favorável
1447749 Helen Maia Mendes Favorável
1165727 Heliney Gomes Machado Favorável
1156515 Helio Antonio da Silva Favorável
1275913 Heliodora de Oliveira Silverio Favorável
1095966 Helio Gomes da Costa Favorável
1304905 Helio Pereira Dornelas Favorável
1200557 Helio Rodrigues de Macedo Favorável
30000364 Helio Silverio Favorável
1275921 Heloisa Christiane Xavier Favorável
1280585 Heloisa Cristina Rocha Favorável
1064700 Heloisa Helena A Froes Caputo Favorável
21363421 Heloisa Latalisa Franca Favorável
1202207 Heloisa Rocha Pinto B Trindade Favorável
1167355 Heranice de Freitas Torquato Favorável
1293784 Herbio Fonseca Favorável
1273171 Herica Cardoso Saldanha Favorável
1222100 Herica Silva Marques Ribeiro Favorável
1456756 Herlon Chaves Sebastião Pereira Favorável
1457612 Hilda Ines das Gracas Guimaraes Favorável
1168050 Hircia Maria Assuncao do Carmo Favorável
1152838 Honorita Paula V Oliveira Favorável
1284084 Horacio Cezar D Vaz Junior Favorável
1410381 Horlyanny Souza DE Andrade Favorável
1154539 Hudicea Botelho Diniz Favorável
1312908 Hudson Simao P de Araujo Favorável
1456160 Humberto de Almeida Favorável
1242055 Ialakelly de Souza Campanha Favorável
1154555 Iara de Queiroz Rosa Favorável
1335150 Iara Peres Salles Favorável
1275948 Iara Silva Lucio Favorável
1379999 Idelbrando Barbosa de Souza Favorável
1280607 Ideosa Alves do Carmo Cardoso Favorável
1282561 Ieda Alves Maciel da Silva Favorável
1145050 Ieda Gonzaga Ferreira Favorável
1171727 Ieda Maria R de L dos Santos Favorável
1384593 Igor Gustavo Miranda Souza Favorável
1456993 Igor Silas Veloso Monteiro Favorável
1376612 Igrasielle Fraga de O Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 40 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1330485 Ilda Messias Gomes Favorável
1199869 Ildefonso Dias Filho Favorável
1126128 Ildeu Lucio Teixeira Favorável
1399396 Ildima Luiza Reis Rolim Favorável
1282570 Ilma Batista Teixeira Favorável
1302007 Ilma Lemos Silva Favorável
1455512 Ilma Souza de Brito Favorável
1282588 Ilton Cesar Vieira Favorável
1131784 Ilza Moreira Lessa Leres Favorável
1166553 Imaculada da Conceicao e Silva Favorável
1268208 Ines Coelho Resende Favorável
1280615 Ines de Fatima D dos Santos Favorável
1355399 Iolanda Magda Pereira Favorável
1158763 Iole Guimaraes Figueiredo Favorável
1308447 Ione Cassiano Favorável
1164674 Ione de Souza Favorável
1202215 Ione Izabel Rocha Favorável
1244872 Ione Maria de Oliveira Resende Favorável
1378194 Ione Marques Miranda Favorável
1285234 Ioneu Lobo de Carvalho Favorável
1169307 Iracema de Barros Vieira Favorável
1379565 Iraides de Assis Vilarino Favorável
1281549 Irani Eunice Torquato Favorável
1453480 Irani Vieira Ilario Favorável
1302015 Irany Ferreira de Almeida Favorável
21105163 Irene Aparecida Vieira C Rocha Favorável
1353590 Irene da Conceicao Rezende Favorável
21376000 Irene de Fatima Alves Ribeiro Favorável
1404039 Irineu Lopes Pinheiro Favorável
1328472 Iris Pereira de Lacerda Favorável
1350397 Irlane Vieira M P da Silva Favorável
1138150 Irley Dieguez Espindola Favorável
1134791 Irma Maria da Conceicao Gomes Favorável
1479233 Isaac Alves Mota Favorável
1245593 Isabela Cristina de Oliveira Favorável
1459100 Isabel Cristina de Moraes Almeida Favorável
1411582 Isabel Dolores de Melo Pereira Favorável
1320064 Isabel Gabriela Ribeiro Maia Favorável
21291625 Isaias Alberto Moreira Favorável
1270598 Isaura Consuelo de Oliveira Favorável
1110850 Isaura de Almeida M Apolinario Favorável
1397369 Israel Rodrigo Felipe Brasiel Favorável
1173568 Ivair Basilio Gontijo Favorável
1398829 Ivana Aparecida Bicalho de Sa Silva Favorável
1341720 Ivan Carvalho dos Santos Favorável
21341720 Ivan Carvalho dos Santos Favorável
1390097 Ivanete Costa Palmeira Favorável
1194018 Ivan Gontijo Lopes Favorável
1327166 Ivanice Xavier Teixeira Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 41 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1373060 Ivani Faria de Souza Pires Favorável
1244880 Ivanilda Rodrigues da Silva Favorável
1354732 Ivanilde de Souza Viana Favorável
1315150 Ivanil do Carmo Silva Gomes Favorável
21315150 Ivanil do Carmo Silva Gomes Favorável
1160156 Ivanildo da Silva Leite Favorável
1313254 Ivanir das Neves Goncalves Favorável
1169684 Ivanise Aparecida S Azevedo Favorável
1202223 Ivany Oliveira Martins Favorável
1315087 Ivete A Moreira M Vasconcelos Favorável
1346764 Ivete Souza de Almeida Paranhos Favorável
1449628 Ivna de Sa Roriz de Paula Favorável
1369780 Ivone Cleonice S de Oliveira Favorável
1280640 Ivone D Angelis de A Carneiro Favorável
1182710 Ivone Fonseca Resende G Diniz Favorável
1354864 Ivone Gerosina Pereira Santos Favorável
1198706 Ivone Queiroz Angelo Braga Favorável
1452629 Ivonete das Graças Amorim Lopes Favorável
1202240 Izabel Agostinha Lopes Favorável
1184268 Izabel Cristina de J Pimenta Favorável
1452637 Izabel cristina dos Santos Favorável
1415260 Izabel Cristina Ferreira de Oliveira Favorável
1460249 Izabel da Conceicao Abreu Sena Favorável
1202258 Izabel de Faria Coelho Favorável
1202231 Izabella Nicoli Franca de Oliv Favorável
1422290 Izabel Maria Campos Almeida Favorável
1202266 Izabel Santana de Melo Bessa Favorável
1139599 Izaltina Fernandes de Souza Favorável
1183229 Jaciara Batista Martins Favorável
21183229 Jaciara Batista Martins Favorável
1146595 Jaciara Lopes de Almeida Veiga Favorável
1165492 Jacira Duarte de Oliveira Favorável
1276014 Jackeline Pereira Silva Favorável
1292893 Jackson Almeida Leal Favorável
1205249 Jacqueline Aparecida Valerio Favorável
1280674 Jacqueline Ap Oliveira Gomes Favorável
1446092 Jacqueline Assis Correia de Moura Favorável
21363480 Jacqueline dos Santos Marques Favorável
1282596 Jacqueline Marcia A Lambertuci Favorável
1158682 Jacqueline Peres de Brito Favorável
1351369 Jacqueline Poliane Furtado de Fontes Favorável
1276022 Jacqueline R de Oliveira Favorável
1282600 Jacqueline Teixeira Pinto Favorável
1343609 Jacqueline V Pinto Coelho Favorável
1478709 Jade Marielle de Oliveira Borges Favorável
1276049 Jader Guimaraes de Abreu Favorável
1377384 Jadir Luiz de Franca Favorável
1260495 Jailson Pereira dos Santos Favorável
1156981 Jairo Rodrigues Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 42 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1280690 Janaina Andressa Dias Salome Favorável
1312932 Janaina de Rezende F Sobrinho Favorável
1202568 Janaina Junia dos Santos Favorável
1392715 Janaina Maria Raimundo da Silva Favorável
1392545 Janaina Silva Noronha Favorável
1163406 Janaina Vidal Pereira Oliveira Favorável
1282618 Janaina Virginia dos Santos Favorável
1285277 Jander de Morais Rosa Favorável
21363921 Jandira Assis G de Jesus Favorável
1154717 Jandira Cristina Forneli Favorável
1454095 Jane Alvina Maia Favorável
1355763 Jane Carla Pereira Trasladacao Favorável
1135453 Jane Costa Ferreira Santos Favorável
1167894 Jane Gomes da Fonseca Favorável
1276081 Jane Leocadio Diniz Favorável
1168254 Jane Lipovetsky Favorável
1165719 Jane Marcia F de Oliveira Favorável
1296970 Jane Maria da Silva Favorável
1169919 Jane Maria La Corte Favorável
1282626 Jane Martins Goncalves Mello Favorável
1426679 Jane Olivia de Melo Goncalves Favorável
1411590 Janes Keppelin Souza Reginaldo Favorável
1392553 Janete Aparecida Rodrigues de Andrade Favorável
1375926 Janete Brandao da Silva Favorável
1345881 Janete da Silva Favorável
1280704 Janete de Fatima Goncalves Favorável
30000809 Janete Romao da Silva Favorável
1175064 Janeth de Carvalho Moreira Favorável
21363499 Janeth Leal Abreu da Silva Favorável
1111805 Janeth Silmarovi Ferreira Favorável
1086410 Janice Andrade Bonfi m Moreira Favorável
1287970 Janice Mendes de Souza Quadros Favorável
1389617 Janilda Aparecida de Oliveira Favorável
1193208 Janis Perpetua Pedro Costa Favorável
1460303 Jaqueline Aguiar dos Santos Favorável
1447471 Jaqueline Campos Rocha Favorável
1276103 Jaqueline de Sousa Lopes Favorável
1232688 Jaqueline de Souza S Vieira Favorável
1213098 Jaqueline Lopes Diniz Favorável
1136786 Jaqueline Neves da Cruz Favorável
1215635 Jaqueline Rodrigues Gamarano Favorável
1350230 Jaqueline Sudario Favorável
1293962 Jarbas Jacques Teixeira Favorável
1392804 Jardel Ferreira Pedrosa Favorável
1330507 Jeanne Mary Vieira Chequer Favorável
1452912 Jeferson Cesar dos Santos Favorável
1390038 Jefferson Lima de Miranda Favorável
1396141 Jessica Capruni de Andrade Vaz Favorável
1150924 Jessica de Lourdes F Nogueira Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 43 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1280720 Jislaine Carla Morais Favorável
1156906 Joacy Severino da Silva Favorável
1318124 Joana Darc das Gracas Carmo Favorável
1241547 Joana Darc de Souza Xavier Favorável
1175110 Joana D Arc Goems Favorável
1087130 Joana D'arc Moreira Favorável
1302031 Joana Orlandi Rodrigues Favorável
1157732 Joanice Vieira Brandao Favorável
1165778 Joanita Cardoso de Carvalho Favorável
1171166 Joao Aparecido da Silva Favorável
1082562 Joao Batista Tome Favorável
1276138 Joao Bosco de Avila Otoni Favorável
1149349 Joao da Mata Cunha Favorável
1225509 Joao Manoel da Silva Favorável
1318779 Joao Marcelo Becari Moreira Favorável
1272876 Joao Paulo Teixeira de Melo Franco Favorável
1339725 Joao Santana Pardo Favorável
1282634 Joao Vianey de Almeida Favorável
1151343 Joaquim de Oliveira Favorável
1134210 Joel Fernandes Dias Favorável
1397385 Joel Lucas de Souza Favorável
1349674 Joelson Diorotei Reis Favorável
1361550 Jonas Silveira Machado Favorável
1347760 Jonas Tomaz de Aquino Favorável
1371114 Jonathan Ferreira Alves Favorável
1332178 Jordania Claudia da Silva Favorável
1300179 Jose Adailton Teixeira Pego Favorável
1096717 Jose Afonso de Franca Favorável
1131288 Jose Anchieta Silva Guimaraes Favorável
21363560 Joseanne Campos Batista Favorável
1128694 Jose Arlindo Borges Favorável
21128694 Jose Arlindo Borges Favorável
1202347 Jose Assis Alves Pereira Favorável
1144045 Jose Augusto Diniz Neto Favorável
1169749 Jose de Assis Silva Favorável
1349917 Jose Eurico Justino Favorável
1294179 Jose Geraldo Campos Favorável
1276197 Jose Henrique Cardoso Favorável
1163716 Jose Henriques Cassin Favorável
1456551 Jose Humberto de Faria Favorável
1346209 Jose Januario Gomes Favorável
1111635 Jose Leal Neto Favorável
1286451 Jose Luis Hoffman Favorável
1276200 Jose Magalhaes da Silva Favorável
1353620 Joseph Samuel Goncalves Godoi Favorável
1280747 Josiane Aparecida Perpetuo Favorável
1373923 Josiane Maria Gomes Carvalho Favorável
1454214 Josiane Priscila de Carvalho Favorável
1981869 Josiane Rodrigues dos Santos Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 44 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1456560 Josislaine Aparecida Fortunato de Andrade Favorável
1371009 Jossui Lousada da Silva Favorável
1351113 Jovenilde Agne de Freitas Favorável
1098213 Jovita Gregoria Calazans Cruz Favorável
1276235 Joyce de Oliveira Carmo Favorável
1144894 Joyce Januaria Garcez Favorável
21363652 Jucara de Lourdes de S Avelar Favorável
30001617 Jucelma Maria de Jesus Favorável
1135810 Jucilene Magda de Olivduarte Favorável
1171816 Jucimar Miranda do Carmo Favorável
1278645 Juliana Batista Diniz Valerio Favorável
1334871 Juliana Conde Rocha Favorável
1984019 Juliana da Silva Menezes Oliveira Favorável
1453455 Juliana de Oliveira Portela Favorável
21363678 Juliana Dias Araujo Matozinhos Favorável
1240931 Juliana Fatima Lara Severino Favorável
1392936 Juliana Godinho Nunes Favorável
1460443 Juliana Junia Vieira Lemes Favorável
1455962 Juliana Kelly Simoes Favorável
1392650 Juliana Lott Favorável
1390089 Juliana Lourença de O E Castro Favorável
1287997 Juliana Mara Venancio Ferreira Favorável
1402028 Juliana Marcelina dos Reis Favorável
21359130 Juliana Maria de Souza Favorável
1240940 Juliana Marisa de Aguiar Favorável
1272124 Juliana Michele de S Melgaco Favorável
1240966 Juliana Nicacio Martins Favorável
1390801 Juliana Oliveira Guilherme Dias Favorável
1278653 Juliana Ortiz Costa Favorável
1425621 Juliana Pacheco Viegas Favorável
1168084 Juliana Prado Favorável
1355143 Juliana Rabelo Araujo Favorável
21355143 Juliana Rabelo Araujo Favorável
1172570 Juliane Cristina Andrade Favorável
1124630 Julio Cesar Bittencourt Gomes Favorável
1335339 Julio Cesar Figueiredo Fiel Favorável
1352268 Julio Cesar Mendes Fontes Favorável
1283843 Julio Cezar de O Andrade Favorável
1157830 Julio Maria Resende Favorável
1150932 Julio Tavares Magalhaes Favorável
21150932 Julio Tavares Magalhaes Favorável
1316024 Junia Aparecida da Silva Favorável
1389650 Junia Celia da Silva Favorável
1167029 Junia Costa Pereira Favorável
1285412 Junia Fernanda de A Duraes Favorável
1346535 JUNIA JANAINA DOS SANTOS COIMBRA Favorável
1350117 Junia Mara Caetano Bicalho Favorável
1202363 Junia Marcia da Silva Favorável
1297011 Junio Marcos Coelho Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 45 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1276316 Junio Vieira Feital Favorável
1118044 Juracy Rufi no Batista Favorável
1455431 Juscelina Aparecida da Silva Teixeira Favorável
1355097 Jussara Caetano Leal Favorável
1297704 Jussara de Mello Moura Marinho Favorável
1353663 Jussara Mariano Duval Favorável
21363461 Jussimara de Oliveira Ramalho Favorável
1193216 Juvania de Cassia A Silva Favorável
1351474 Juvenal Ferreira da Cunha Neto Favorável
1365092 Kalina Lara Narciso Silva Favorável
1421804 Kamily Ferreira Moreira Favorável
1355429 Karina Bandeira Favorável
21355429 Karina Bandeira Favorável
1389080 Karina Ferraz Santos Guimaraes Favorável
1415570 Karine Ferreira Hayzer Favorável
1371556 Karine Grazielle S dos Santos Favorável
1408450 Karine Librelon da Silva Favorável
1389641 Karine Marques Ferreira Favorável
1280771 Karla Cristina P Hastenreiter Favorável
1165689 Karla de Freitas S Mendonca Favorável
1372900 Karla Goncalves dos Santos Favorável
1167550 Karla Ozana Xisto Favorável
1356700 Karla Renata Freitas Tavares Favorável
1276340 Karlla Mara Neiva de Souza Favorável
1393380 Kathiucia Cortes de Oliveira Favorável
1453528 Katia Adriana da Silva Favorável
1170151 Katia Aparecida de L Macedo Favorável
1170267 Katia Aparecida de Paula Favorável
1457388 Katia Brandao Ferreira de Oliveira Favorável
1085286 Katia da Cruz Favorável
1222127 Katia de Souza Ventura Favorável
1349925 Katia Fonseca Prandini Favorável
1267775 Katia Maria Fialho Favorável
1076740 Katia Maria Ribeiro Favorável
1276359 Katia Maria Saldanha Favorável
1240516 Katia Patricia Aparecido Favorável
1194115 Katia Regina Aquino de Souza Favorável
1156434 Katia Regina Reis do Amaral Favorável
21363402 Katia Regina Reis do Amaral Favorável
30001658 Katia Silene de Oliveira Favorável
1278696 Katia Silva Campos Gontijo Favorável
1315826 Katia Soares Pinto Favorável
1365335 Katy Caldeira Bagni Moura Favorável
1280798 Katy de Paiva Alves Favorável
1285447 Keila Alves de Souza Favorável
1408336 Keila Pereira Coelho Favorável
21363627 Keila Pereira de Almeida Favorável
21110973 Keila Valadares Fagundes Favorável
1385727 Kelen Caroline de Medeiros Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 46 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1166359 Kelen Diniz Araujo Favorável
1282669 Keli Cristina de Lima Carneiro Favorável
21363413 Kelle Cristina Luciano Ramos Favorável
1298271 Kellen Christian Rodrigues Favorável
1243027 Keller Edmmee Silva Assis Favorável
1446203 Kelli Cristian de Queiroz Favorável
1282677 Kelli Cristina Dias Cunha Favorável
1127515 Kelly Aparecida de S Amaral Favorável
1298280 Kelly Christine D S Gherardi Favorável
21298280 Kelly Christine D S Gherardi Favorável
1285455 Kelly Cristiane P Vasconcelos Favorável
1215660 Kelly Cristina da S Pereira Favorável
1389382 Kelly Cristina de Jesus Salles Favorável
1202673 Kelly Cristina Fonseca Favorável
1287962 Kelly Cristina Lage Teles Favorável
1437522 Kelly dos Santos Kerche de Oliveira Favorável
1455954 Kelly Fabiana Vale Mendonça Favorável
1453900 Kely Diniz Rodrigues Lopes Favorável
1280810 Kely Regina dos Santos Favorável
1385433 Kenia Alvarenga Calcavara Coelho Favorável
1446343 Kenia Ariane Cordeiro Pereira Favorável
1475041 Kenia Fonseca Prado Favorável
1372323 Kenia Helena Frade Favorável
1278718 Kessia Christina Campos Favorável
1392898 Keyla Braga de Oliveira Favorável
1398462 Kityane Vianna de Araujo Silvino Favorável
1302040 Klauzi Adriane S dos Santos Favorável
1320765 Kleber Maciel Rabelo Favorável
1392740 Lacir Cassia Medeiros Favorável
1150410 Ladnir Marina dos Santos Favorável
1215678 Lailma Machado Araujo Favorável
1409952 Lais Bethonico Pastor Favorável
1285498 Lanna Lopes de Oliveira Favorável
1414352 Larissa Carvalho Sandes Favorável
1456152 Laura Lorena Lutkenhaus Favorável
1161683 Laura Marcia S de Oliveira Favorável
1454508 Laura Maria Teccla de Oliva Coelho Favorável
1190608 Laurene David Ribeiro Favorável
1232912 Lauriene Ferreira Favorável
30001652 Lea Ferreira Favorável
1347523 Leandro Pereira Leal Favorável
1234621 Lecy Pereira Souza Favorável
1350311 Leda Maria Abrantes Ribeiro Favorável
1282693 Legnar Martins Sa Favorável
1398845 Leidimere Rodrigues de Lima Favorável
1111180 Leila Dores Pires Favorável
1312630 Leila Fernanda Coelho Favorável
1302228 Leila Maria da Costa Favorável
21189847 Leila Maria Sodre Carneiro Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 47 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1410420 Leila Rodrigues Torres Favorável
1199885 Lenir Rosa Soares de Rezende Favorável
1135470 Lenyce Aparecida de A Pereira Favorável
1389765 Leny Nogueira Pacifi co Favorável
1343080 Leonardo Caixeta de Aquino Favorável
1456209 Leonardo Duarte Faria Favorável
1350257 Leonardo Fernandes Ziviani Favorável
1282707 Leonardo Oliveira Barbosa Favorável
21282707 Leonardo Oliveira Barbosa Favorável
1156728 Leonardo Teodoro da Silva Favorável
21363836 Leticia Aparecida Silva Favorável
1460710 Leticia Cibele dos Santos Favorável
1368369 Leticia Goncalves Ribeiro Favorável
1454443 Leticia Pereira Scofi eld Favorável
21363398 Lia Marcia Bassetti Cavalcante Favorável
1392774 Lidia Maria Coelho Gomes Favorável
1276413 Lidiana Carvalho de Lana Favorável
1478687 Lidiane Aparecida da Silva Favorável
1367621 Lidiany Aparecida de Paula Favorável
1315133 Ligia Fabiana da S M Benevides Favorável
1389390 Ligia Rocha Vieira Favorável
1403008 LILIA CRISTINA DE SOUZA LOPES Favorável
1457331 Lilian Aguiar Quintao Favorável
1241199 Lilian Cecilia Capila Baldoino Favorável
1447463 Lilian Claudia Pereira da Silva Favorável
30000161 Lilian da Cruz Silva Chaves Favorável
1354503 Liliane Carvalho de Lourdes Vieira Favorável
21354503 Liliane Carvalho de Lourdes Vieira Favorável
1263982 Liliane Cordeiro dos Reis Favorável
1350435 Liliane de Fatima R Castilho Favorável
1350729 Liliane Fernanda Borges Favorável
1280887 Liliane Melgaco Ornelas Favorável
1158224 Lilian Fabrizia S M Alves Favorável
1371670 Lilian Gomes Caldeira Favorável
1446009 Lilian Maria de Abreu Vieira Favorável
1174327 Lilian Rosana Saibert Silva Favorável
1170160 Lilian Triginelli Dias Favorável
1248924 Linda Alves Vianna Favorável
1049450 Lindalva Alves da Silva Favorável
1078867 Lindomar Diamantino Segundo Favorável
1398640 Liomar Napoleao Lino Favorável
1276456 Lionidas Gomes Cardoso Junior Favorável
1416576 Liriana Nazare Silva Favorável
1456000 Livia Aparecida dos Santos Favorável
1278742 Livia Carolina Cesar Fonseca Favorável
1453153 Livia Carolina Figueiredo Leite Favorável
1438219 Livia Florencio de Carvalho Favorável
1358223 Livia Valadares Silva Favorável
1162264 Liza Helena de Oliveira Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 48 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21162264 Liza Helena de Oliveira Favorável
1398586 Lizangela Pereira Neiva Favorável
1413674 Lorena Florencio Alves Favorável
1187640 Lorena Vila Real Oliveira Favorável
1447404 Lorrany Francielle Rodrigues Schirmer Favorável
1204340 Losmira Soares Schuengue Favorável
1421898 Louane de Macedo Morais Favorável
1331295 Lourdes Aniceto Carvalho Favorável
21331295 Lourdes Aniceto Carvalho Favorável
1189081 LOURDES BEATRIZ DE OLIVEIRA ROCHA COELHO Favorável
1408700 Lourdes de Souza Lopes Favorável
1421871 Lourenza Lopes Moraes Favorável
1264008 Luacyr Rodrigues Gomes Favorável
1394084 Luana Carolina Rodrigues Cardoso Ribeiro Favorável
21394084 Luana Carolina Rodrigues Cardoso Ribeiro Favorável
1372757 Luana Gabriela da Silva Pereira Favorável
1422380 Luana Moreira Puff Favorável
1455377 Luana Serena da Mota Pereira Favorável
1317551 Luanda Rachel D de Oliveira Favorável
1351490 Lucas Eustaquio de Paiva Silva Favorável
1344010 Lucia Alverina Bonifacio Favorável
1353701 Lucia Aparecida de Almeida Favorável
1460583 Lucia Cassia Pereira Chagas Lemos Favorável
1379808 Lucia das Gracas Dias Favorável
1367893 Lucia Duraes Rosa Favorável
1270318 Lucia Ferreira da S Goncalves Favorável
1054720 Lucia Helena de Paula Silva Favorável
1368091 Lucia Maria Fortunato Silva Favorável
1285536 Lucia Marinho da Conceicao Favorável
1244686 Luciana Aleixo Lana F de Jesus Favorável
1276502 Luciana Alkmim de C Pereira Favorável
1421790 Luciana Alves da Silva Favorável
1455849 Luciana Amorim Poeiras Favorável
1280895 Luciana Atherton Outeiro Favorável
1365963 Luciana Augusta de A Bomfi m Favorável
1347540 Luciana Bernardes da Silva Favorável
1350540 Luciana Chaves da Silva Favorável
1983756 Luciana Costa de Souza Favorável
1165379 Luciana Cristina Fernandes Favorável
1276529 Luciana Cunha Rocha Favorável
1369543 Luciana das Dores C Fernandes Favorável
1372765 Luciana de Assis Souza Favorável
1218235 Luciana de Jesus Vicente Favorável
1294225 Luciana de Magalhaes Favorável
1399310 Luciana de Oliveira Santos Favorável
1203890 Luciana de Paiva Viana Lamas Favorável
1454397 Luciana dos Santos Lima Gomes Favorável
1325317 Luciana Fernandes Silva Favorável
1334910 Luciana Kyrath Lobo Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 49 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1276553 Luciana Mara de F Miranda Favorável
1213926 Luciana Maria de Souza Favorável
1368105 Luciana Maria M Pereira Favorável
1361577 Luciana Matheus M Q de Azevedo Favorável
1267597 Luciana Miranda Lopez Favorável
21267597 Luciana Miranda Lopez Favorável
1276570 Luciana Pereira Lopes Favorável
1384739 Luciana Reis Jimenez Arriaga Favorável
1349690 Luciana Soares Vieira Favorável
1194247 Luciana Vieira Favorável
1410713 Luciane Cristina de Lima Favorável
1460435 Luciane Helena de Jesus Favorável
1242063 Luciane Maria G C Coelho Favorável
1171115 Luciano Athayde Costa Favorável
21171115 Luciano Athayde Costa Favorável
1282758 Luciano Jose Santana Favorável
1318140 Lucia Silva do Rosario Cordeiro Favorável
1137391 Lucia Tania Rodrigues de Jesus Favorável
1125156 Luciene Alves de Almeida Favorável
1449652 Luciene Ambrosio Pereira Favorável
1294241 Luciene de Souza Bartoli Favorável
1111376 Luciene de Souza Diniz Favorável
21087629 Luciene de Souza Lima Miranda Favorável
1447374 Luciene Ferreira Lima Favorável
1356077 Luciene Monica P de Araujo Favorável
30000209 Luciene Reis Bastos Favorável
1460281 Luciene Vieira de Souza Oliveira Favorável
21341860 Luciene Vitor Fonseca da Silva Favorável
1158593 Lucilene Aparecida da S Valim Favorável
21158593 Lucilene Aparecida da S Valim Favorável
1397938 Lucilene Francisca Pereira Favorável
1351504 Lucilene Marques da Costa Mota Favorável
1136352 Lucimara Alves da Silva Favorável
21136352 Lucimara Alves da Silva Favorável
1344028 Lucimar Alves de Araujo Favorável
1459925 Lucimar Campos Vitoriano Favorável
1374806 Lucimar de Paula Oliv Queiroz Favorável
1103357 Lucimar Lanca Lopes Favorável
1381209 Lucimar Rodrigues dos Santos Favorável
30000806 Luci Mary Maria de Jesus Favorável
1334936 Lucimeire Goncalves Andrade Favorável
1403466 Lucinea Aparecida Maria Andrade Goncalves Favorável
1389439 Lucineia Campos da Silva Favorável
1280917 Lucineia da Silva Pio Favorável
1282766 Lucineia Goncalves de O Ferraz Favorável
1287423 Lucineia Luiza F Bicalho Favorável
1318370 Lucineia Maria Lima Goncalves Favorável
1167835 Lucinei Antunes da Silva Favorável
1454346 Lucione Andrade Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 50 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1291668 Lucrecia Regina da Rocha Favorável
1089958 Lucy Enoque Marinho Favorável
1446025 Lucy Fernandes Oliveira Favorável
1169722 Lucymeire C de Sena Guimaraes Favorável
1202789 Ludimila Cristiane Lima Favorável
1334952 Ludmila de Araujo Pontes Favorável
1425389 Ludmila Mendes Diniz Favorável
1406325 Ludmila Schmidt Favorável
1280925 Ludmilla Pinheiro Mariano Favorável
1345490 Luemara Campos Mata Favorável
1276626 Luis Carlos Rodrigues Souza Favorável
1196819 Luiza da Consolacao Alves Favorável
21371637 Luiz Carlos de Almeida Favorável
1392499 Luiz de Carvalho Reis Junior Favorável
1119733 Luiz Fernando Costa Miranda Favorável
1456225 Luiz Gustavo Martins de Abreu Favorável
1318809 Luiz Gustavo Torres Perdigao Favorável
1296813 Luiz Lopes de Freitas Favorável
1360910 Luiz Maculan de Oliveira Melo Favorável
1111767 Luiz Otavio Ribeiro Garbini Favorável
1351130 Luiz Ricardo Olimpio de Souza Oliveira Favorável
1279455 Lusimeire Fernandes da Silva Favorável
1149241 Luzenita Maria Ferreira Favorável
1156736 Luzia Lima Moreira Favorável
1180874 Lydiana F de A Costa V Matos Favorável
1169323 Lyti Julia Schirmer Araujo Favorável
1278785 Mabel Leite do Nascimento Favorável
1244643 Madalena Manoela Rosa Oliveira Favorável
1152668 Madelenice G de C Martins Favorável
1368121 Magali Dutra Alves Favorável
1364797 Magda Ana Moreira Lopes Favorável
1276634 Magda Antunes Martins Favorável
21276634 Magda Antunes Martins Favorável
1460320 Magda Janice Melo Barbosa Favorável
1330523 Magda Leal Santos Favorável
1392260 Magda Luiza Oliveira Nascimento Favorável
1350915 Magna Conceicao Carvalho Favorável
1365491 Magna de Jesus Santos Pereira Favorável
1392863 Magna Medeiros Drummond Favorável
1298336 Maira Cunha Costa Favorável
1276677 Maira Lopes Babetto Goncalves Favorável
1216675 Maisa Antonia de Padua Favorável
1149276 Maiza Cristina O dos Santos Favorável
1373869 Manoela Campos Utsch Favorável
21134368 Mara Lucia Martins Xavier Favorável
1422169 Marcela Pereira da Silva Coelho Favorável
1191329 Marcela Santana Parreiras Favorável
1426865 Marcella Giovannetti Favorável
1361585 Marcelo Braga Ramos Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 51 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1346586 Marcelo de Abreu da Silva Favorável
1092924 Marcelo de Matos Magela Favorável
1171441 Marcelo de Moura Costa Favorável
1383481 Marcelo Giovanini Favorável
1449563 Marcelo Henrique Goncalves Favorável
1221902 Marcelo Magno dos S Cardoso Favorável
1156787 Marcelo Mota Santos Seixas Favorável
30000804 Marcelo Pereira Gomes Favorável
1402885 Marcelo Roberto Joaquim de Castro Favorável
1455920 Marcia Alves Antunes Andrade Favorável
1319260 Marcia Alves dos Santos Favorável
1302058 Marcia Antonia Celestino Favorável
1281026 Marcia Antonia de J Silva Favorável
1343110 Marcia Antunes Pinto Favorável
1447510 Marcia Aparecida de Morais e Silva Favorável
1106666 Marcia Aparecida Gomes Favorável
1168114 Marcia Aparecida Ribeiro Lara Favorável
1276758 Marcia Braga Ramos Favorável
1267554 Marcia Candido Pereira Favorável
1457337 Marcia Carina Ferreira Wenceslau Favorável
1295019 Marcia da Conceicao Tiago Favorável
1203327 Marcia da Silva Cortezao Reis Favorável
1375608 Marcia de Melo Nascimento Favorável
1360660 Marcia dos Santos Favorável
1453579 Marcia dos Santos Franco Favorável
1276766 Marcia Edriana Vilela Favorável
1398543 Marcia Elizabete da Silva Favorável
1412554 Marcia Emilia Marques Cabral Batista Favorável
1304271 Marcia Espindola Rocha Favorável
1163430 Marcia Lima Saturnino Favorável
1343412 Marcia Lino Moreira Favorável
1360899 Marcia Lopes de Moraes Favorável
1169935 Marcia Lopes Pereira Arantes Favorável
1109509 Marcia Lucia Alves P Teofi lo Favorável
1353753 Marcia Mara Goncalves Moreira Favorável
1162116 Marcia Maria Cassia Alvarenga Favorável
21371351 Marcia Maria de Assis Favorável
1317969 Marcia Maria de Jesus Silva Favorável
1312649 Marcia Maria F de Oliveira Favorável
1242039 Marcia Maria Jardim Ferreira Favorável
1403520 Marcia Maria m Cordeiro Favorável
1165964 Marcia Moreira Favorável
1075060 Marcia Moreira Inacio Gontijo Favorável
1334979 Marcia Moura de Onofre Favorável
1213144 Marciano Pacheco Viana Favorável
1365360 Marcia Ramos de Souza Favorável
21365360 Marcia Ramos de Souza Favorável
1449725 Marcia Regina Barroso de Caires Favorável
1142786 Marcia Regina dos Santos Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 52 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1314765 Marcia Regina Menezes Sousa Favorável
1106267 Marcia Rocha da Silva Rosa Favorável
1281042 Marcia Rocha de Carvalho Oliveira Favorável
30000797 Marcia Souza da Silva Morelli Favorável
1281050 Marcia Sposito Machado Favorável
1189464 Marcilane Teodoro Favorável
1447714 Marcilene Meire de Andrade Favorável
1402931 Marcilene Meredes da Silva Favorável
1214850 Marcina Ferreira Motta Neto Favorável
1239933 Marcio Antonio Maia Favorável
1295760 Marcio Antonio Modesto Favorável
1145106 Marcio Colombo Dalariva Favorável
21151394 Marcio Eustaquio Gonzaga Favorável
1120650 Marcio Ferreira Reis Favorável
1168130 Marcio Henrique Sales Dias Favorável
21168130 Marcio Henrique Sales Dias Favorável
1282790 Marcio Januario Pereira Favorável
1281093 Marco Antonio de Resende Favorável
1273392 Marco Antonio Franco Zebral Favorável
1122823 Marco Aurelio Pereira Favorável
1351024 Marconi de Paula Moreira Favorável
1361275 Marcos Antonio da Cruz Favorável
1352659 Marcos Antonio Dias Favorável
1295817 Marcos Antonio dos Reis Favorável
1253146 Marcos Antonio Ferreira Lima Favorável
1179396 Marcos Antonio Machado Favorável
1279412 Marcos Celirio dos Santos Favorável
1397407 Marcos Firmino Ferreira Favorável
1097870 Marcos Geraldo Soares Favorável
1361470 Marcos Vinicius do Nascimento Favorável
1205273 Marcus Vinicius Andrade Salvado Favorável
1286745 Marcus Vinicius F de Andrade Favorável
1392669 Margaracita Maria Ribeiro Borges Favorável
1286354 Margaret de Jesus Ramos Favorável
1351660 Margarete Ap de Lima Amaral Favorável
1449423 Margarete Rodrigues da Silva Favorável
21088064 Margaret Gomes da Costa Favorável
21070262 Margareth Claret M de Souza Favorável
1247200 Margareth Cristina P Guerra Favorável
1456411 Margareth Dias de Freitas Favorável
1152986 Margarethe Ap S P Vieira Favorável
1141984 Margarida Cardoso de Meideiros Favorável
1276804 Maria A A de A Schmitberger Favorável
1316253 Maria Almira dos Santos Melo Favorável
21064254 Maria Amelia Lobato de Souza Favorável
1318167 Maria Amelia Matioli Ferreira Favorável
1145467 Maria Analia da Silva Favorável
1349224 Maria Angela Santos Santana Favorável
21363472 Maria Angelica Attoni Costa Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 53 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1389625 Maria Aparecida A.corsino Favorável
1349232 Maria Aparecida Alves Soares Favorável
1149519 Maria Aparecida A Oliveira Favorável
1344702 Maria Aparecida Batista Favorável
1227986 Maria Aparecida Borgens Favorável
1459887 Maria Aparecida Costa Nunes da Silva Favorável
1382817 Maria Aparecida Cunha de Faria Favorável
21054852 Maria Aparecida da S Batista Favorável
1160440 Maria Aparecida da Silva D Favorável
1325929 Maria Aparecida D Cantini Favorável
1320188 Maria Aparecida de Andrade Favorável
1135577 Maria Aparecida de A Pinheiro Favorável
1241687 Maria Aparecida de Carvalho B Favorável
1151360 Maria Aparecida de Fatima Favorável
1165468 Maria Aparecida de Medeiros Rodrigues Favorável
1153788 Maria Aparecida de Oliveira D Favorável
21437557 Maria Aparecida de Souza Moreira Favorável
1062634 Maria Aparecida Diniz Xisto Favorável
1085111 Maria Aparecida F Monken Favorável
1276820 Maria Aparecida G Oliveira Favorável
1276812 Maria Aparecida Gomes D Favorável
1175188 Maria Aparecida Guerra Favorável
1317977 Maria Aparecida L dos Santos A Favorável
1131792 Maria Aparecida Lessa Favorável
1319597 Maria Aparecida Lima da Silva Favorável
1129194 Maria Aparecida Lopes Favorável
21363931 Maria Aparecida Martins Coelho Favorável
1355453 Maria Aparecida Nunes Favorável
1251003 Maria Aparecida Ol de Paula Favorável
1281123 Maria Aparecida P da Silva Favorável
1334987 Maria Aparecida Piassi Favorável
1399477 Maria Aparecida Piedade Timoteo Favorável
1173738 Maria Aparecida Pimenta Favorável
1076384 Maria Aparecida Pimentel Favorável
1339407 Maria Aparecida Ramos Rocha Favorável
1410462 Maria Aparecida Ribeiro Favorável
1281131 Maria Aparecida Rocha Favorável
1292940 Maria Aparecida Santos Favorável
1328812 Maria Aparecida S da Cunha Favorável
1392960 Maria Aparecida Singulano Favorável
1281140 Maria Aparecida Sousa Cunha Favorável
1355461 Maria Aparecida V de Carvalho Favorável
1361330 Maria Ap da Silva Caetano Favorável
21361330 Maria Ap da Silva Caetano Favorável
1131040 Maria Ap Felisberto Pereira Favorável
1368130 Maria Augusta Braz Galvao Favorável
1279331 Maria Auxiliadora de Oliveira Favorável
1287571 Maria Auxiliadora dos S Paz Favorável
1361143 Maria Auxiliadora Ortiz Costa Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 54 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1267864 Maria Beatriz Pereira Bertho Campolina Favorável
1351881 Maria Bernadete de Assis Favorável
21088021 Maria Bernadeth Ferreira Gomes Favorável
1326542 Maria Betania Oliveira Fonseca Favorável
1158488 Maria Cecilia F K da Silva Favorável
1278831 Maria Celeste Pessoa Favorável
1399485 Maria Celia Lago Ramos Nick Favorável
21399485 Maria Celia Lago Ramos Nick Favorável
1346985 Maria Claudia da Silva Marques Favorável
1205745 Maria Concebida da Silva Favorável
1137090 Maria Conceicao da Silva Assis Favorável
1355470 Maria Conceicao Santiago Sette Favorável
21363591 Maria Cristiana Pereira Favorável
1446106 Maria Cristina de Souza Barbosa Favorável
1275905 Maria Cristina Dias Pereira Favorável
1457272 Maria Cristina Gomes Tavares Favorável
1122734 Maria Cristina Passos Ferreira Favorável
1422312 Maria da Assunção Oliveira Favorável
1148962 Maria da Conc de Oliveira Favorável
1115819 Maria da Conceicao A da Silva Favorável
1161721 Maria da Conceicao A de Assis Favorável
1351016 Maria da Conceicao da Silva Favorável
1281174 Maria da Conceicao de A Moura Favorável
1268305 Maria da Conceicao L Ribeiro Favorável
1137740 Maria da Conc Oliv Silva Favorável
1346217 Maria da Consolacao Ap Costa Favorável
1271993 Maria da Consolacao S Coelho Favorável
1344052 Maria da Gloria de O Gregorio Favorável
1203297 Maria da Gloria dos R T Marta Favorável
1287725 Maria D Ajuda F do C Loures Favorável
1325783 Maria Dalva Souto Alves Favorável
1098426 Maria da P do R de Oliveira Favorável
1460702 Maria da Penha Brito Favorável
1367907 Maria da Penha dos Santos Favorável
1325368 Maria da Penha Pimenta da Rocha Favorável
1455687 Maria das Dores Cristina Silva Favorável
1195286 Maria das Dores de Lima A Favorável
1169412 Maria das Dores P Sao Miguel Favorável
21081540 Maria das Gracas Costa B Favorável
1171093 Maria das Gracas do N Silva Favorável
1338451 Maria das Gracas F Figueiredo Favorável
1154520 Maria das Gracas O Santos Favorável
1344060 Maria das Gracas P Celestino Favorável
21056413 Maria das Gracas Silva Soares Favorável
1141445 Maria das Gracas V de Souza Favorável
1281190 Maria de Abreu Pereira Moreira Favorável
21363922 Maria de Fatima A Martins Favorável
1223891 Maria de Fatima B da Silva Favorável
1087939 Maria de Fatima da S Freitas Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 55 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1092053 Maria de Fatima dos Santos Cardoso Favorável
1139912 Maria de Fatima Erse Soares Favorável
21363515 Maria de Fatima Flores Reis Favorável
1281204 Maria de Fatima Lucas Favorável
1199923 Maria de Fatima N Ferreira Favorável
30000144 Maria de Fatima Paiva Favorável
1150991 Maria de Fatima P C e Silva Favorável
1282839 Maria de Fatima Pinheiro A Favorável
21282839 Maria de Fatima Pinheiro A Favorável
1168572 Maria de Fatima Silva Melgaco Favorável
1358851 Maria de Fatima Silva Prates Favorável
21121754 Maria de Fatima Silveira Favorável
1454427 Maria de Fatima Vieira Rodrigues Favorável
1282855 Maria Delba de C Oliveira Favorável
1373303 Maria de Lourdes C Liolino Favorável
1097586 Maria de Lourdes C Teixeira Favorável
1127477 Maria de Lourdes F de O Amaral Favorável
1292974 Maria de Lourdes Mendes da Silva Favorável
1205290 Maria de Lourdes M Teixeira Favorável
1328596 Maria de Lourdes O Vale Silva Favorável
1276839 Maria de Lourdes Rodrigues Ribeiro Favorável
1291919 Maria de Nazare Oliveira Favorável
1152978 Maria do Carmo Batista Favorável
1244139 MARIA DO CARMO BERNARDES DE OLIVEIRA ROMERO Favorável
1127167 Maria do Carmo de O Pires Favorável
1246727 Maria do Carmo Nogueira Favorável
21246727 Maria do Carmo Nogueira Favorável
1367915 Maria do Carmo Silva Favorável
1109584 Maria do Carmo S Silva Favorável
1347582 Maria do Rosario Vilas B Ramos Favorável
1345857 Maria do Rozario dos Santos Favorável
1175161 Maria do Socorro Oliveira Favorável
1367338 Maria do Socorro Rodrigues Ferreira Favorável
1410411 Maria Edivania dos Santos Favorável
1191450 Maria Edna de Oliveira Alves Favorável
1317152 Maria Elcia Alves de A Souza Favorável
1069108 Maria Eliana Alvarenga Martins Favorável
21069108 Maria Eliana Alvarenga Martins Favorável
1241113 Maria Eliani de Souza Favorável
1317845 Maria Elizabete do Nascimento Favorável
1183881 Maria Elizabet Furbino Taveira Favorável
1276863 Maria Elizete Campos Favorável
1241377 Maria Ely de Oliveira Remigio Favorável
1286532 Maria Elza Moura Gonzaga Favorável
1266329 Maria Enedina Oliveira Favorável
1144495 Maria Estela de O Franca Favorável
1328618 Maria Ester dos Santos Meira Favorável
1370169 Maria Eulalia Mendes Santos Guimaraes Favorável
1213586 Maria Eunice dos Santos Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 56 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1407437 Maria Filomena c da Silva Favorável
1092975 Maria Geralda Pereira Favorável
1983292 Maria Helena de P M Campos Favorável
1398853 Maria Helena de Sousa Favorável
1194697 Maria Helena dos Reis Pires Favorável
1351296 MARIA HELENA DOS SANTOS Favorável
1202843 Maria Helena Moreira Favorável
1139416 Maria Heloisa Monteiro Costa Favorável
1284190 Maria Hilda do Nascimento Favorável
1160075 Maria Imaculada Pires Favorável
1215708 Maria Ines Bonifacio Pereira Favorável
1202290 Maria Inez N do Valle Favorável
1282863 Maria Irene Reis Leite Favorável
1398136 Maria Isabel de Oliveira Favorável
1281239 Maria Isabel Marra Favorável
1115487 Maria Ivone do Carmo Favorável
1125130 Maria Ivone Siqueira Amaral Favorável
1204439 Maria Jandira J de Carvalho Favorável
1281247 Maria Jose da S do Nascinento Favorável
1460257 Maria Jose de Magalhães Soares Favorável
1349950 Maria Jose de Morais Murta Favorável
1282871 Maria Jose de Oliveira e Silva Favorável
1282286 Maria Jose Ribeiro M Azevedo Favorável
1407453 Maria Jose Sena Otoni Favorável
1276910 Maria Jose Silva Braga Favorável
1114367 Maria Jose Souza Domingos Favorável
1092436 Maria Juliana Sadra Campos Cabacinha Favorável
1410470 Maria Juvercina Alves Sabino Favorável
1414050 Maria Laudionor Xavier Favorável
1361321 Maria L das G Jaques S Martins Favorável
1202851 Maria Lizandry Ladeia Oliveira Favorável
1331309 Maria Lucia Carvalho Ferreira Favorável
1167819 Maria Lucia Costa Favorável
1049328 Maria Lucia de Almeida Dutra Favorável
1202860 Maria Lucia de Carvalho Campos Favorável
21202860 Maria Lucia de Carvalho Campos Favorável
1457043 Maria Lucia de Freitas Gomes Favorável
1281263 Maria Lucia de Oliveira C Favorável
1207160 Maria Lucia de O Rodrigues Favorável
1319201 Maria Lucia do Porto Silva Favorável
1246387 Maria Lucia Franca Lara Correa Favorável
1199940 Maria Luciana Moreira Favorável
1331104 Maria Lucia Ribeiro Favorável
1356735 Maria Lucilene de O Herculano Favorável
1331317 Maria Lucir do Prado Favorável
1981915 Maria Luiza A de Oliveira Favorável
1202878 Maria Luiza Alves dos Santos Favorável
1065129 Maria Luiza Ferreira B Favorável
1161500 Maria Luiza Lima de Andrade Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 57 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21076104 Maria Luiza Lopes Favorável
1161977 Maria Luiza Pires Favorável
1416428 Maria Luzia Barbosa Pereira Favorável
1399043 Maria Luzia Pereira de Oliveira Favorável
1158585 Maria Magdalena Pugliese Favorável
1282898 Maria Margarida de O Silva Favorável
1266337 Maria Marlene dos Santos Silva Favorável
1232157 Maria Marley Meireles Rufi no Favorável
1169951 Maria Marta de Souza Favorável
1335002 Maria Marta Felipe Lino Favorável
21335002 Maria Marta Felipe Lino Favorável
1265292 Maria Martinha N de Oliveira Favorável
1331503 Maria Martins de Amorim Favorável
1191027 Maria Monica de Assis Meireles Favorável
1281298 Mariana de Sales Neta Favorável
1353795 Mariana Martins Santos Passos Favorável
1285749 Mariana Vizoli Bosi Favorável
1379646 Maria Neide da Silva Oliveira Favorável
21085308 Maria Nivalda Xavier Antonio Favorável
1356948 Maria Regina Cordeiro de Faria Favorável
1182176 Maria Regina Soares M Aguiar Favorável
21063703 Maria Rita de Cassia Costa Favorável
1284050 Maria Rita Vieira Favorável
1351229 Maria Rosa da Silva A Favorável
1118893 Maria Ruth Teixeira Sarmento Favorável
1230553 Maria Sandra da Silva Melo Favorável
1218294 Maria Selene de Oliveira Santos Favorável
21060852 Maria Silva de Oliveira Favorável
1285730 Maria Solange Monteiro Favorável
30000306 Maria Sueli Alves Pereira Favorável
1157864 Maria Sueli de Barros Favorável
1386111 Maria Vani Gonçalves Pereira Favorável
1241210 Maria Virginia F de Faria Favorável
1282928 Maria Vitoria Galvao Favorável
1452890 Mariela Aguiar Villela Favorável
1422614 Mariele Roberto Rosa Favorável
1292516 Marilaine Rodrigues Gomes Favorável
1378151 Marilane Ribeiro Aguiar Nepomuceno Favorável
21342955 Marilda Aparecida Silva Favorável
1163465 Marilda de Souza Coelho Favorável
1475017 Marilda Francisca Silveira de Brito Favorável
1454613 Marilda Maria da Costa Fernandes Favorável
1446297 Marileila Resende Feitosa Favorável
1459127 Marilene Alves da Silva Favorável
1285757 Marilene da Conceicao Silva Favorável
1421731 Marilene Gomes Favorável
1307360 Marilene Rezende dos Santos Favorável
1446157 Marileuza Pereira de Souza Favorável
1094862 Marilia de Dirceu M Coimbra Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 58 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1981397 Marilia de Dirceu M Coimbra Favorável
1456462 Marilia de Lourdes Faria Costa Favorável
1339040 Marilia Dornas de Resende Favorável
1281310 Marilia do Rosario Ribeiro Favorável
1276952 Marilia Jardim de Sousa Favorável
1154938 Marilia Jose Ferreira Favorável
1272426 Marilia Nazareth C de Almeida Favorável
1143162 Marilia Viana Andrade de Melo Favorável
1281336 Marina de Oliveira Lopes Favorável
1398551 Marina Goncalves de Almeida Favorável
1459860 Marina Marcia Chiari Favorável
1281344 Marina Matos C Boratto Favorável
1199974 Marina Mendonca Costa Campos Favorável
1350656 Marina Pereira de Souza Favorável
1454419 Marinei dos Reis Lana Chaves Favorável
1164208 Marinha Niceia O Martins Favorável
1449466 Mario Cezar Gouveia de Souza Favorável
1282952 Marisa Aparecida Pereira Favorável
1322644 Marisa Fernanda Felix Favorável
1160067 Marisa Maia Martins Favorável
1281352 Marisa Pereira dos S Alves Favorável
1084328 Marislaine Paz Oliveira Favorável
21084328 Marislaine Paz Oliveira Favorável
1120456 Marisol Ramos Cobo Favorável
1152200 Maristela da Conceicao Favorável
1278840 Maristela de Cacia Nogueira Favorável
1276995 Maristela Ferreira dos Santos Favorável
1298352 Maristela Jorge Noberto Favorável
1454796 Maristela Tomaz da Silva Aquino Carvalho Favorável
1352888 Mariza Altamira Olivlet Araujo Favorável
1152340 Marize de Jesus Carvalho Favorável
1384712 Marlene Amaral Leite Favorável
1281360 Marlene Aparecida B Alves Favorável
1331325 Marlene Aparecida de Freitas Favorável
1454761 Marlene Aparecida de Souza Oliveira Favorável
1282936 Marlene Aparecida Pereira Favorável
1178616 Marlene Aparecida T Fernandes Favorável
1312991 Marlene Conceicao da Piedade Favorável
21363407 Marlene de Fatima de Oliveira Favorável
1355224 Marlene Ferreira Damasceno Favorável
21355224 Marlene Ferreira Damasceno Favorável
1205346 Marlene Ferreira Pereira Favorável
1407488 Marlene Germano l Coimbra Favorável
1282960 Marlene Jose da Silva Schrier Favorável
1090999 Marlene Luiza de Paula Favorável
1167231 Marlene Maria Parreiras Favorável
1411370 Marlene Oliveira Sousa Favorável
1456101 Marlene Paiva Favorável
1315630 Marlene Pires da Silva Tavares Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 59 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1281379 Marlene Rodrigues de Oliveira Favorável
1459712 Marli Candida da Costa Favorável
1266965 Marli de Oliveira Castro Silva Favorável
1183946 Marli Maria de Moura Santos Favorável
1335010 Marli Martins Fialho da Silva Favorável
1380407 Marlise Vieira Gualberto Favorável
1155896 Marluce Elias M Rodrigues Favorável
21363701 Marly Alves Campos Correia Favorável
1450120 Marly Aparecida Dona da Silva Favorável
1258857 Marly de Castro Almeida Favorável
1460532 Marly Geralda Barroso Favorável
1208795 Marly Maria Ribeiro Favorável
1166170 Marly Marques dos Santos Favorável
1410489 Marly Moreira Francisco Favorável
1202894 Marnizia Souza Silveira Favorável
1459933 Marsilene Costa Rocha Almeida Favorável
1298360 Marta Aparecida Fidelis Favorável
1369500 Marta Aparecida Lourenco Favorável
1392561 Marta Aparecida Lourenco a Favorável
1460567 Marta Boechart Amorim Trindade Favorável
1085448 Marta Carlos Costa Malta Lemos Favorável
1298379 Marta Cristina Trindade Cezar Favorável
1277010 Marta de Freitas M do Carmo Favorável
1321109 Marta de O Santos Siqueira Favorável
21085383 Marta dos Santos T Silva Favorável
1332909 Marta Justo Ferreira de Souza Favorável
1277029 Marta Luiza B de Oliveira Favorável
1344745 Marta Maria da Silva Costa Favorável
1282979 Marta Palhares Leite Santos Favorável
1170224 Martha de Betania C S Albiez Favorável
1449610 Marvione Batista Santos Mota Favorável
1150703 Mary Angela Alves de Mello Favorável
1080071 Mary da Silva Milagre Favorável
1184357 Mary Luzia de Alvarenga Araujo Favorável
1161837 Mary Souza Miranda Favorável
1142352 Mary Teixeira D B da Silva Favorável
1460745 Mateus Cotta Ribeiro Favorável
1109568 Maulena da Silva Ferreira Favorável
1106089 Mauricio Carlos M Mariani Favorável
1456179 Mauricio Elizeu da Fonseca Caetano Favorável
1390593 Maurilia Moura de Paula Campos Favorável
1281409 Maurilio Jose Amaral Assis Favorável
1982970 Mauro Dias Leal Favorável
1162060 Mauro Jorge da Silva Favorável
1449520 Max Junior Diniz Lelis Favorável
1459950 Mayara de Oliveira Silva Machado Favorável
1196606 Mayara Luna Rocha Favorável
1377546 Mayone Rossi Fernandes Favorável
1170577 Mayre Amaral Soares Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 60 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1285765 Mayrone Beatriz N Oliveira Favorável
1115452 Meigue Marcia Miranda Favorável
1355526 Meire Braganca Ribeiro Favorável
1353817 Meire Cristina Vilaca Favorável
1447617 Meire Elaine Matias Favorável
1456373 Meire Maria Rezende Silva Favorável
1281425 Meire Pereira Gomes Favorável
1316032 Meire Stela Mendes dos Santos Favorável
1196185 Meirivane Cristina Franco de Almeida Favorável
1366552 Meirivan Rocha Nunes Folgado Favorável
1338397 Melina Meira Freitas Gomides Favorável
1196410 Melissa Roniq Moreira Favorável
1267848 Mercia Aparecida G Carneiro Favorável
1279447 Mercia Souza Correa Silva Favorável
1452602 Mercia Vaz Xavier Sudre Favorável
1392723 Meuris Emilia Prudente de Souza Sandes Favorável
1232750 Michele da Silva Favorável
1398403 Michele Lopes s Vieira Favorável
21398403 Michele Lopes s Vieira Favorável
1456748 Michele Pereira dos Santos Favorável
1448044 Michele Rosa de Oliveira Favorável
1459658 Micheline Antonella F Lana Favorável
1392944 Micheline Coutinho Januario Grumbt Favorável
1285781 Micheli Virginia de A Feital Favorável
21285781 Micheli Virginia de A Feital Favorável
1454826 Michelle Alexandra de Resende Venancio Favorável
1215759 Michelle Aparecida A Rodrigues Favorável
1190730 Michelle Ap Tinoco Batista Favorável
1350664 Michelle Bicalho de Oliveira Favorável
1202908 Michelle Moreira Diniz Favorável
21363694 Michelle Paula de Castro Favorável
1390372 Michelle Valternila de Menezes Favorável
1360600 Miguel Vendelino Lunkes Favorável
1453013 Milena Mara Benfi ca Favorável
1281433 Mircia Valeria Esteves Favorável
1392510 Mireille Cassia Lopes da Silva Favorável
30000231 Mirene Laboissiere Silva Favorável
1452696 Miriam Alexsandra Gonçalves da Silva Favorável
1232769 Miria Mara da Silva Favorável
1078026 Miriam Capel Carvalho Favorável
1363413 Miriam de Souza Favorável
1302830 Miriam do Carmo P Almeida Favorável
1281441 Miriam Lucia Ornelas Iannini Favorável
1331376 Miriam Moreira de Oliveira Favorável
1357189 Miriam Rocha Santos Fonseca Favorável
21357189 Miriam Rocha Santos Fonseca Favorável
1339288 Miriam Tereza R dos Santos Favorável
1281450 Mirian Arifa Alves Favorável
1394300 Mirian de Souza Ferreira Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 61 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1170186 Miriane Maciel dos Santos Favorável
1425559 Mirian Garcia da Silva Favorável
1075361 Mirian Machado de Lima Favorável
1202916 Mirlena de Castro e Silva Favorável
1282987 Mirtes Emilia Pinheiro Favorável
1206679 Mirtes Nazare Rocha Favorável
1352870 Mirvânia dos Santos Favorável
1204064 Moacir Braga de Menezes Favorável
1218723 Moises Gualberto de S Filho Favorável
1345580 Moises Maciel Vilela Favorável
1354597 Monalize Ducarmo Faria Favorável
1317314 Monica Alves Vieira Favorável
1095419 Monica Aparecida de Assis Favorável
1353833 Monica Aparecida de P Costa Favorável
21353833 Monica Aparecida de P Costa Favorável
30000410 Monica Ap Rodrigues Barbosa Favorável
1165867 Monica Beatriz de Castro Favorável
21165867 Monica Beatriz de Castro Favorável
21358711 Monica Clara de Castro Favorável
1331686 Monica Coutinho Rodarte Favorável
1214612 Monica Cristina Pinto Bellico Favorável
1454192 Monica da Conceição Silva Favorável
1241920 Monica de Oliveira Favorável
1455776 Monica Flausino Maia Favorável
1453919 Monica Francisco de Andrade Konzen Favorável
1277070 Monica Guimaraes Favorável
1247405 Monica Jose de Oliveira Arantes Favorável
1202924 Monica Martins de Oliveira Favorável
21202924 Monica Martins de Oliveira Favorável
21064211 Monica Moreira Matos Favorável
1113140 Monica Sousa Alves Favorável
1241130 Monika Antunes Pereira Favorável
1392685 Morgana de Souza Teixeira Favorável
1135070 Mucio Antonio de O Campos Favorável
1390887 Mylene Aparecida R Aguiar Favorável
1087262 Nadia Alves Pereira Favorável
1315176 Nadia Elisa Campos Favorável
1277096 Nadia Fernanda Lage Jacome Favorável
1318833 Nadia Gomes Guimaraes Favorável
1454834 Nadia Lucia Guimaraes Valadares Favorável
1163767 Nadia Rodrigues dos Santos Favorável
1349704 Nailde Batista B de Souza Favorável
1162795 Nair da Conceicao F Ricardo Favorável
1280950 Nanci Augusto da Silva Favorável
1407534 Nanci Lourdes Ferreira de Melo Favorável
1389609 Nancy Fatima Costa de Oliveira Favorável
1447650 Naomi de Almeida Gomes Coura Favorável
1242241 Nara Cristina Brito de Resende Favorável
1170054 Narcisa de Oliveira Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 62 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1475149 Natal Guilherme dos Santos Favorável
1354333 NATALIA APARECIDA BAPTISTA FIGUEIREDO Favorável
1364541 Natalia de Barros Ferreira Favorável
1369462 Natalia de Oliveira Mansur Favorável
21369462 Natalia de Oliveira Mansur Favorável
1422185 Natalia de Oliveira Santos Favorável
1285811 Natalia Regina N da S de Paula Favorável
1421766 Nathalie Amancio Pereira da Silva Santos Favorável
1452785 Nayara Braga Heidenreich Favorável
1386570 Nayhane da Costa Oliveira Favorável
1196207 Nazarina de Oliveira Almeida Favorável
1351407 Neida Freire Candeia Favorável
1277100 Neida Maria de O Rodrigues Favorável
21277100 Neida Maria de O Rodrigues Favorável
21088269 Neide Aparecida de J C Santos Favorável
1370649 Neide Aparecida P Ferreira Favorável
1108952 Neide Nogueira Starling Favorável
1143235 Neidimar de Macedo Oliveira Favorável
1398519 Neila de Jesus Cruz Favorável
1387380 Neila Isabel Viana Favorável
1457507 Neilia Marcelina Barbosa Favorável
1110876 Nelio Murilo Sanches Favorável
1399132 Nelma Alves Pinto Maciel Favorável
1348252 Nelman Silveira dos Reis Favorável
1392340 Nelson Luiz Dias de Oliveira Favorável
1277118 Nelza de Fatima Valadares Favorável
1479250 Neucimale Hott Correa Oliveira Favorável
1446262 Neusa de Castro Albuquerque Favorável
1298425 Neusa Pereira de Assis Favorável
1087289 Neusa Rodrigues dos Santos Favorável
1402940 Neusira dos Santos Passos m Favorável
1148369 Neuza Alves Gomes Favorável
1315648 Neuza Maria Pereira de Lima Favorável
1136980 Neuza Martins de Oliveira Favorável
1285820 Neuza Sueli Luz da Silva Favorável
1277126 Neuzely Oliveira de F Mattos Favorável
1263036 Neuzete Ribeiro dos Santos Favorável
1354600 Niala Aleixo Penido Favorável
1277134 Niamara Silva T Guimaraes Favorável
1421626 Nicia Cristina de Alencar Favorável
1167754 Nilce da Conceicao Cardoso Favorável
1293652 Nilda Alves da Rocha Souza Favorável
1078956 Nilda Maria Barbosa Ronato Favorável
1167428 Nilson Tavares da Costa Favorável
1147176 Nilva Guilherme de Oliveira Favorável
1100986 Nilva Maria Solani Dias Favorável
1285838 Nilva Rosalia de A Valadares Favorável
1459747 Nilza Conceição Araujo Brescia Favorável
1368156 Nilza Margarete da Silva Rosa Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 63 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1356743 Nislene Martins Vasconcelos Favorável
1361313 Nivalda Batista de Melo Favorável
1183962 Nivalda Maria de Oliveira Favorável
1302082 Nivea Aparecida da Cunha Favorável
1414018 Nivea Gomes Pedro Favorável
1162744 Nivia Celia de Melo Coelho Favorável
1320048 Nivia Maria de Souza Braga Favorável
1061760 Nivia Paula Maestro Silveira Favorável
1145173 Nizia Moreira de Souza Favorável
21200352 Noeva Conceicao de Andrade Favorável
1452750 Norma Ferreira de Matos Favorável
30000817 Norma Gomes da Silva Lages Favorável
1156647 Norma Nonata de Aquino Favorável
1277169 Norma Parreiras da Silva Favorável
1475033 Norma Suely Dias Favorável
21363849 Norma Suely Dias Favorável
1353876 Nubia Cristiane V de Souza Favorável
1283002 Odalva Santos Cruz Favorável
1158534 Odilaine Ferreira Rios Favorável
1155870 Odilon Eugenio Gomes Favorável
1453390 Ohana Alves de Almeida Favorável
1132780 Olcimar Roberto M de Sousa Favorável
1334642 Olister Barbosa Favorável
21363846 Olister Barbosa Favorável
1455903 Olkmey Rosas Filho Favorável
1368180 Olmary Barcala Barros Favorável
1331090 Onorina Maria de Jesus Costa Favorável
1277177 Ordalia Fidelis C Valadares Favorável
1357014 Ordalia Maria Barbosa Favorável
1331333 Ossesia dos Santos S Salatiel Favorável
1153524 Osvaldina Soares Coelho Favorável
1283010 Otto Adriano Gomes e Ramos Favorável
1244066 Paloma Nunes Silveira Perdigao Favorável
1446360 Paola Naiara Henrique Moreira de Paula Favorável
1421715 Paola Oliveira da Fonseca Favorável
1187127 Paola Tatiane Silva Favorável
21187127 Paola Tatiane Silva Favorável
1155632 Patricia Almeida Ferreira Favorável
1447501 Patricia Alves dos Santos Favorável
1323080 Patricia Alves Pereira Favorável
21364074 Patricia Andrade Campos Favorável
1408417 Patricia Aparecida Avelar Favorável
1281760 Patricia Aparecida Borges Favorável
1398446 Patrícia Aparecida de Oliveira Favorável
1457345 Patricia Aparecida Monteiro da Silva Favorável
21089761 Patricia Brasil G Lacerda Favorável
1158003 Patricia Castanho Moreira Favorável
1461130 Patricia Cleida de Castro Cunha Favorável
1335061 Patricia da Silva Batista Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 64 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1281786 Patricia de Castro Andrade Favorável
1410500 Patricia de Fatima Ferreira Alves Favorável
1157759 Patricia de Fatima S Martins Favorável
1281794 Patricia de Oliveira M Aguiar Favorável
1207250 Patricia de Oliveira Nunes Favorável
1428930 Patricia de Souza Lacerda Favorável
1283029 Patricia Fonseca Braga Favorável
1213306 Patricia Luiza da S Marques Favorável
1173606 Patricia Mara I Valbonetti Favorável
1370444 Patricia Mara Nunes de Souza Favorável
1400505 Patricia Maria da Silva Chaves Favorável
1286516 Patricia Medeiros Anacleto Favorável
1288837 Patricia Minelli de A Silva Favorável
21288837 Patricia Minelli de A Silva Favorável
30000147 Patricia Pereira Favorável
1480185 Patricia Rabelo Goulart Favorável
1202983 Patricia R dos S L de Matos Favorável
1351172 Patricia Silveira Silva Favorável
1285862 Patricia Souza F de Oliveira Favorável
1361038 Patricia Valeria Lima de Souza Favorável
1408352 Paula Aline da Cruz Favorável
1446289 Paula Christina de Assis Favorável
1361259 Paula Cristiane de S Silva Favorável
1283037 Paula Cristina C da Silva Favorável
1281808 Paula de Filippis Favorável
21363831 Paula Diniz e Souza Favorável
1281816 Paula Fernanda Almeida Muniz Favorável
1355542 PAULA FERNANDA CASTELAR FOUREAUX DIAS Favorável
1429210 Paula Oliveira de Melo Favorável
1168858 Paula Rejane de O Macedo Favorável
21363792 Paula Virginia F de Souza Favorável
1241245 Paula Zumpano Tassara Favorável
1315958 Pauline Goncalves C Duarte Favorável
1320269 Paulo Dutra G do Nascimento Favorável
1349712 Paulo Hamilton S de Oliveira Favorável
1296503 Paulo Henrique de Almeida Favorável
1298450 Paulo Henrique Doroteio Favorável
1456233 Paulo Henrique Gomes Lourenço Favorável
1351199 Paulo Henrique Srbek Pereira Favorável
1306630 Paulo Pires Correia Favorável
1459852 Paulo Ricardo Ribeiro Favorável
21369438 Paulo Roberto Valente Favorável
1269417 Paulo Sergio Carvalho Favorável
1401897 Pedro Batela Neto Favorável
1456772 Pedro Luciano de Paiva Favorável
1171123 Pedro Paulo Brandi P Neto Favorável
1155560 Pedro Pereira de Oliveira Favorável
1245933 Percilene Maria de Oliveira Favorável
21085758 Persia Cardoso Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 65 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1365955 Plinio de Paula Cruz Favorável
1407569 Poliana Barreto Fernandes Favorável
1479900 Poliana Cristina de Souza Israel Favorável
21425672 Poliane Martins da Silva Favorável
21397423 Pollyana Carla Doroteio Favorável
1368199 Pollyanna Grazielle Campos Favorável
1281824 Pollyanna K da S Q Evangelista Favorável
1479942 Polyana Christiane de Oliveira Favorável
1417971 Priscila Aparecida dos Santos Favorável
1213810 Priscila Goncalves e Silva Favorável
1243663 Priscila Moreira Rezende Favorável
1453404 Priscilla Alves Ferreira Favorável
1302090 Priscilla P Vieira R Carvalho Favorável
1283045 Priscilla Roberta de M Peixoto Favorável
1426369 Rachel Aparecida da Rocha Favorável
1119121 Rachel Caldeira Alvarenga Favorável
1331694 Rachel Estanil de Oliveira Favorável
1446246 Rafaela Faria de Almeida Santos Favorável
1370940 Rafael Augusto Celeste Favorável
1456217 Rafael Gomes da Fonseca Favorável
1447676 Rafael Hoske da Costa Favorável
1340405 Rafaella de Oliveira Coelho Favorável
1333689 Rafaelle Stephanie O Caetano Favorável
1189421 Raimunda Aparecida Alves Resende Favorável
1334758 Raimunda Nonata Gonçalves Favorável
1281840 Raimunda Rodrigues da Silva Favorável
1401552 Raine Christina Lopes Emerich Barbosa Favorável
1449806 Ramon Ferreira de Sousa Favorável
1446238 Raquel Adriana de Carvalho Favorável
21363428 Raquel Almeida Costa Favorável
1281867 Raquel Alves Van Petten Favorável
1170925 Raquel Aparecida S Silva Favorável
21170925 Raquel Aparecida S Silva Favorável
1421677 Raquel Cristina Estevao Romao Candido Favorável
1229270 Raquel das Gracas Francisca Favorável
1338664 Raquel de Jesus G Modesto Favorável
1370819 Raquel Elda Mota Favorável
1277320 Raquel Hermont Pereira Senra Favorável
1354244 Raquel Lima Moreira da Silva Favorável
1330302 Raquel Patricia de Oliveira Favorável
1454273 Rayane Vilela Lara Sabino Favorável
1253642 Recia Rizzuto Favorável
1368202 Regiane Carla R dos Santos Favorável
1263591 Regiane Chaves Caetano Favorável
21263591 Regiane Chaves Caetano Favorável
1414212 Regiane Cristina Augusto Favorável
1450561 Regiane de Paula Ramos Favorável
21363517 Regiane Ernesto de Andrade Favorável
1383678 Regiane Marcela da Cruz Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 66 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1215791 Regiane Martins Costa Ribeiro Favorável
21215791 Regiane Martins Costa Ribeiro Favorável
1281875 Regiane Nunes Passos Rodrigues Favorável
1239941 Regiane Paula Diniz Morais Favorável
1120626 Regina Azeredo C Freitas Favorável
1124168 Regina Celia da Silva Favorável
1088048 Regina Celia da Silva A Favorável
1410519 Regina Celi Campolina Favorável
1155772 Reginaldo Alpino Lopes Favorável
1276170 Regina Luciana Matias Favorável
1184926 Regina Maria dos Santos Souza Favorável
1284041 Regina Maria Souza Ferreira Favorável
1168211 Regina Matildes da S Santos Favorável
1410799 Regina Maura Flausino Favorável
1148784 Regina Ramos Cordeiro Favorável
21078050 Regina Renilce Lara Resende Favorável
1352063 Regina Rodrigues Alves Papini Favorável
21363854 Regina Soares Padilha Favorável
1248142 Reinaldo Teles dos Santos Favorável
1351202 Rejane Cristina Pereira Favorável
1313068 Rejane das Dores Lima Favorável
1293571 Rejane dos Santos Torres Favorável
21363725 Rejane Flaviana Coelho Sousa Favorável
21363425 Rejane Haide Marques Maciel Favorável
21317357 Rejane Vieira B dos Santos Favorável
1277363 Renata Alves de Oliveira Favorável
1281891 Renata Alves de Souza Moreira Favorável
1335398 Renata Andrea dos Santos Favorável
1167240 Renata Aparecida N Porto Favorável
1363421 Renata Aparecida Santos Favorável
1158496 Renata Carla Veronez Diniz Santos Favorável
21158496 Renata Carla Veronez Diniz Santos Favorável
1157783 Renata Castro Araujo Dias Favorável
21415332 Renata Conceicao Nunes Ferreira Maia Favorável
1389854 Renata Cristina Caixeta Santos Favorável
1370428 Renata de Carvalho Mendes Favorável
1199346 Renata de Souza Melo Favorável
1167762 Renata Dias Carvalho Favorável
1350621 Renata Inez Diniz Favorável
1341657 Renata Juliane dos S Diniz Favorável
1449822 Renata Keli Polidorio Santos Favorável
1392332 Renata Leite Latini Leao Favorável
1350516 Renata Luciana M S Alves Favorável
1453994 Renata Matos de Souza Lima Favorável
30001621 Renata Normand Azevedo Favorável
1363764 Renata Rodrigues de M Oliveira Favorável
21363764 Renata Rodrigues de M Oliveira Favorável
1281913 Renata Soraya da Silva Favorável
21281913 Renata Soraya da Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 67 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1400203 Renata Vieira da Cunha Favorável
1352209 Renata Vieira Saraiva Favorável
1285951 Renato Alves Rezende Favorável
1301809 Renato de Paula Abreu Favorável
1325554 Renato Fernandes Favorável
1250627 Renato Reis de Oliveira Favorável
1317080 Renato Sergio de Jesus Favorável
1394955 Renato Teixeira de Souza Favorável
1313076 Renildo Cardoso Barbosa Favorável
1281930 Ricardo Augusto Oselieri Favorável
1277380 Ricardo B Teixeira de Carvalho Favorável
1398209 Ricardo de Almeida Favorável
1167347 Ricardo Guilherme J Junior Favorável
1360775 Ricardo Guimaraes Ferreira Favorável
1370274 Ricardo Izabel Favorável
1155691 Ricardo Luiz Lopes Simao Favorável
1265497 Ricardo Luiz Magalhaes Favorável
1373745 Ricardo Martins Brandao Favorável
1198544 Ricardo Pereira de Lourdes Favorável
1298506 Ricardo Tadeu de Souza Favorável
1277410 Richard Coelho Favorável
1383147 Rita de Cacia Lopes dos Santos Favorável
1167401 Rita de Cassia Almeida Costa Favorável
1396656 Rita de Cassia Brasil da Silva Favorável
1168408 Rita de Cassia da S Brognara Favorável
1351814 Rita de Cassia Magalhaes Favorável
1309737 Rita de Cassia Matias Pereira Favorável
1347841 Rita de Cassia Mendes Silva Favorável
1167258 Rita de Cassia Neto Favorável
1351903 Rita de Cassia Pereira dos Santos Favorável
1207195 Rita de Cassia Silva D Favorável
1398411 Rita de Cassia Soares Machado Favorável
1281972 Rita de Cassia Souza Favorável
1266035 Rita Maria Alves Rocha Favorável
1368377 Roberta Clara Horta Nassif Favorável
1313270 Roberta de Souza M Silva Favorável
1389056 Roberta Eliziario Barbosa Favorável
21379883 Roberta Fernandes da Silva Favorável
1343374 Roberta Lilian Diniz Favorável
1316075 Roberta Silva de Azevedo Favorável
1282014 Roberto Marcio Vasco de Matos Favorável
1190586 Roberto Pereira Fabbri Favorável
1096180 Robson Luiz Correa Amorim Favorável
1368385 Rochanea Sibele Dsmestefano Favorável
1351393 Rodrigo Cardoso Maia Favorável
21351393 Rodrigo Cardoso Maia Favorável
1460915 Rodrigo de Souza Ribeiro Favorável
1455067 Rodrigo dos Santos Carrieri Favorável
1352446 Rodrigo Gomes Braga Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 68 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1351849 Rodrigo Horta de Sousa Favorável
1236993 Rodrigo Marinho Dias Favorável
1341797 Rodrigo Victor Parreiras Favorável
1452998 Rodrigues Eustaquio Cipriano Junior Favorável
1418633 Rogeria de Souza Pereira Freiris Favorável
1285960 Rogerio Alves Matias Favorável
1105724 Rogerio dos Santos Favorável
1283053 Rogerio Goncalves Barros Favorável
1277460 Rogerio Jose Lopes Favorável
1277479 Rogerio Wallace M Santos Favorável
1108774 Romilda Ap de Souza Oliveira Favorável
30000366 Romilda Caldeira Morao Favorável
1283061 Romina Semiao Piriz Favorável
1183989 Romulo Aparecido C da Cruz Favorável
1293059 Romulo Piragibe Assis Gomes Favorável
1422193 Ronaldo Geraldo Gomes Leão Favorável
1421774 Ronaldo Martins Santos Favorável
1291188 Ronaldo Pereira Vitalino Favorável
1456390 Ronaldo Soares Favorável
1313084 Ronaldo William de Carvalho Favorável
1281662 Ronan Gomes Favorável
1277487 Ronilda de Oliveira Gregorio Favorável
1456110 Roni Patricio da Mota Favorável
1137421 Ronison Hasanas Favorável
1145459 Rosa Amelia da Silva Favorável
1347779 Rosa Helena Leopoldo Favorável
1161535 Rosa Irene D'assuncao Favorável
21087572 Rosalba Rita Lima Favorável
1390500 Rosalia Clara Milagres Favorável
1456900 Rosalia Gomes Bontempo Favorável
1456080 Rosalia Pereira da Cruz Batista Favorável
1276189 ROSALINA MODESTO DA SILVA Favorável
1330310 Rosalina Portela de F Cardoso Favorável
1232793 Rosa Maria Ribeiro de Paula Favorável
1204633 Rosana Ap Parreiras Ramos Favorável
1054070 Rosana Celia Pacheco Felipe Favorável
1115908 Rosana Chaves da Silva Favorável
1278920 Rosana Correa Weiller Favorável
1319082 Rosana de Souza Favorável
1298530 Rosana Ferreira Costa Favorável
1277495 Rosana Maria Alves Braga Favorável
1282049 Rosana Maria Terra Umbelino Favorável
1195138 Rosana Matias Favorável
1376701 Rosana Pascos Santos de Souza Favorável
1277509 Rosana Rafael Augusto Favorável
21078093 Rosana Rodrigues Maia Favorável
21363788 Rosane de Fatima Gomes Rocha Favorável
1283070 Rosane Geralda do Nascimento Favorável
1170062 Rosane Machado Botinha Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 69 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1283088 Rosane Maria B dos S Goulart Favorável
1382868 Rosangela Antunes Marques Favorável
1186910 Rosangela Aparecida da Silva Vianna Favorável
1414956 Rosangela Aparecida de Jesus Santos Favorável
1277533 Rosangela Aparecida L da Silva Favorável
1240095 Rosangela Castilho F Motta Favorável
1252565 Rosangela de F da S Ornelas Favorável
1167266 Rosangela de Paula Favorável
1364169 Rosangela de Souza Porto Favorável
1422177 Rosangela Dias de Souza Favorável
1092193 Rosangela Dias Duarte Favorável
21084174 Rosangela Fatima de S Tavares Favorável
1116815 Rosangela Ferreira Leal Favorável
1122173 Rosangela Maria da S Machado Favorável
1174874 Rosangela Paula da Silva Favorável
1254878 Rosangela Pinto de Carvalho Favorável
1288071 Rosangela Stuart Perdigão Costa Favorável
21363615 Rosania de Oliveira Favorável
1317349 Rosania Maria B Silva Sampaio Favorável
21363784 Rosani Aparecida Silva Alves Favorável
1330590 Rosany Alves Favorável
1287440 Rosa Pereira Lopes Favorável
1277568 Roselaine Firmo dos Santos Teixeira Favorável
1144975 Roselainy de Lima Xavier Favorável
1282073 Roseli Aparecida Alves Favorável
1243965 Roseli das D Goncalves Belo Favorável
1330329 Roseli Maria dos Santos Favorável
1244708 Roseli Ramos da Costa Favorável
30000172 Roseli Teixeira Guerra Maciel Favorável
1368210 Rosely Alves Siqueira Favorável
1277584 Rosely das Dores dos Santos Favorável
1178357 Rosely Fernandes dos Santos Favorável
1446181 Rosemara de Jesus Maciel Favorável
1410730 Rosemary Claudia de Carvalho Lopes Favorável
1368792 Rosemary Cristina dos Santos Favorável
1158704 Rosemary de Souza Costa Favorável
1215830 Rosemary do Carmo Campos Favorável
1460621 Rosemary Felix da Paixão Favorável
1456640 Rosemary Madeira Monsalve Favorável
1460338 Rosemary Maria Guedes Favorável
1092533 Rosemary Miranda R Goncalves Favorável
1277592 Rosemary Mitre Moizes Favorável
1128511 Rosemary Rodrigues de Moraes Favorável
1282081 Rosemary Silva Alves Favorável
1194794 Rosemeire Aparecida M Simao Favorável
1456519 Rosemeire Barbosa Braga Alves Campos Favorável
1194808 Rosemeire Conceicao Antonacci de Mello Favorável
1298751 Rosemeire de Godoy Abranches Favorável
21298751 Rosemeire de Godoy Abranches Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 70 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1282090 Rosemere Maria Batista Pereira Favorável
1194522 Roseni do Nascimento Favorável
1447331 Rosiane Afonso de Lacerda Santos Favorável
1400050 Rosiclea Aparecida Souza Bessa Favorável
1352470 Rosilandia Patricia Goncalves Favorável
1282120 Rosilane Andrade Silva Batista Favorável
21363494 Rosilane Cristina Ferreira de sales Favorável
21081680 Rosilayne Medeiros Baia Favorável
1456888 Rosilda Figueiredo Magalhães Favorável
1333727 Rosilda Goncalves Pereira Favorável
1361291 Rosilena Alves M de Andrade Favorável
1281670 Rosilene Alves da Silva Favorável
1282138 Rosilene Andrade da S Guedes Favorável
1455636 Rosilene Aparecida Rodrigues Favorável
21094722 Rosilene da Gloria Feles Favorável
1335169 Rosilene das Gracas Bueno Favorável
1199990 Rosilene da Silva Souza Favorável
1185795 Rosilene de F A Figueiredo Favorável
1286710 Rosilene de Lima Araujo Favorável
1354643 Rosilene Gomes de Souza Favorável
1094986 Rosilene Gomes Santana Pereira Favorável
1402966 Rosilene Honorato Santos Favorável
1098051 Rosilene Maria de Melo Penna Favorável
1170976 Rosilene Maria Nascimento Favorável
1390275 Rosilene Monteiro dos Santos Favorável
1241148 Rosilene Olegario Favorável
21363493 Rosimar de Cassia Teixeira Favorável
1446700 Rosimar Oliveira Dias Favorável
1459828 Rosimeire Aparecida Emiliano Favorável
1302937 Rosimeire Godoi Favorável
21302937 Rosimeire Godoi Favorável
1454729 Rosimeire Jose de Oliveira Rezende Favorável
1265675 Rosimeire Rodrigues Martins Favorável
1363430 Rosineide Aparecida David Favorável
1331341 Rosineide Moreira do Prado Favorável
1203017 Rosinele da Cruz Favorável
1195162 Rosinete de Souza Pires Favorável
1203025 Rouse Ferreira Alves Favorável
1309753 Rozangela Aparecida Bruno Favorável
1315737 Rozenilda dos Reis Ferreira Favorável
1983870 Rubens do Porto Seabra Favorável
1336726 Rubia Nadielly Salles Pena Melo Favorável
1288446 Ruhtra Regiane Rios Favorável
1381403 Ruth Helena da Silva Favorável
1454044 Ruth Helena dos Santos Favorável
1372471 Sabrina Evangelista de Castro Favorável
1453412 Sabrina Oliveira Carvalho Favorável
1190500 Salete Terezinha Campos de Andrade Favorável
1278980 Sandra Alice Silva Campos Percilio Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 71 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1283100 Sandra Aparecida de Faria Favorável
1358908 Sandra Aparecida Neres Amaral Menezes Favorável
1460540 Sandra Aparecida Pereira Vieira Favorável
1111759 Sandra Aparecida Silva Favorável
21111759 Sandra Aparecida Silva Favorável
1084336 Sandra Araujo Amaral da S Garofalo Favorável
1446076 Sandra Denise Lorenco Melo Favorável
1233161 Sandra do Rosario Vieira Favorável
1422215 Sandra Ferreira de Oliveira Favorável
1338591 Sandra Helena de S Santana Favorável
1170283 Sandra Honorato do Prado Favorável
1330345 Sandra Leticia de Paiva Vieira Favorável
1158615 Sandra Lucia dos Reis Favorável
1258105 Sandra Lucia Marazzi Gomes Favorável
1194816 Sandra Lucia Souto Leao Favorável
1244368 Sandra Maria da Costa Favorável
1389030 Sandra Maria do Nascimento Natalicio Favorável
1368393 Sandra Maria F de Araujo Favorável
1141437 Sandra Maria R Santos Favorável
1232807 Sandra Maris F Barroso Silva Favorável
1282154 Sandra Marta P F de Queiroz Favorável
1084964 Sandra Mary Melo Oliveira Favorável
1198757 Sandra Nara Faria A Garzon Favorável
1346349 Sandra Pereira Pessoa Silva Favorável
1158925 Sandra Regina Falcao Favorável
1268399 Sandra Regina Pinto Schirmer Favorável
1368407 Sandra Resende R de Andrade Favorável
1427411 Sandra Rocha Ribeiro Oliveira Favorável
1283118 Sandra Silveira A Zevallos Favorável
1282162 Sandra Siqueira Santos Favorável
21282162 Sandra Siqueira Santos Favorável
1282170 Sandra Soares Pereira Favorável
1354651 Sandra Zica de Assis Favorável
1459119 Sandra Zilvane Xavier Favorável
1173339 Sanzio Eduardo P Mesquita Favorável
1277649 Sanzio Lenoir Maia Favorável
1353973 Sara Cury Monteiro Favorável
1299529 Sara de Sales Muniz Alves Favorável
1313106 Sara Mary Jordao de Azevedo Favorável
1316334 Saulo Soares Campos Favorável
1203068 Sayonara K Coelho Lacorte Favorável
1422355 Scheila Renata dos Santos Silva Favorável
1981761 Sebastiana de Carvalho Souza Favorável
21278998 Sebastiana Rangel F Nunes Favorável
21363568 Sebastiao Alves de Melo Favorável
1094498 Sebastiao Claudio Inacio Favorável
1130338 Sebastiao Geovane Teixeira Favorável
1288080 Sebastiao Lopes da Cruz Favorável
1277657 Sefora Cristina dos Santos Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 72 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1374830 Seila Claudia de Oliveira Favorável
1163783 Selma Aparecida C Florencio Favorável
1181013 Selma da Costa Mota Moreira Favorável
1161071 Selma Helena Silva Favorável
1446068 Selma Mara Paixão dos Santos Favorável
1061581 Selma Parreira da Cruz Favorável
1371602 Selmar Donato da Costa Machado Favorável
1360678 Sergio Donizeti Ferreira Favorável
1137006 Sergio Eduardo de Lima Estevam Favorável
1372501 Sergio Luiz Fernandes Assimos Favorável
1242381 Sergio Rangel de Souza Favorável
1282189 Sergio Teixeira da Silva Favorável
1202410 Sergio Vaz Alkimim Favorável
1460010 Sheila Barbosa Costa Moreira Favorável
1459690 Sheila Carvalho da Silva de Castro Favorável
1277690 Sheila da Silva Favorável
1398527 Sheila Gomes Tavares Favorável
1203092 Sheila Hoske Gomes Favorável
1360643 Sheila Kenia de Almeida Favorável
1295906 Sheila Lopes Pacheco Favorável
1394548 Sheila Mara Magalhaes Neves Favorável
1402974 Sheila Marisa de c Silva Favorável
1181501 Sheila Mirian Gontijo Favorável
1163775 Sheila Rodrigues de Oliveira Favorável
1277703 Sheila Souza Vale de Sa Favorável
1461008 Sheilla Marcia da Silva Favorável
1336424 Shirlei Alves de Queiroz Favorável
1181641 Shirlei Cristian C Ferreira Favorável
1217905 Shirlei Cristina de Faria Favorável
1449300 Shirlene da Silva Teixeira Favorável
1293105 Shirlene Fernandes Ferreira Favorável
1453862 Shirley Guedes Lucio de Paiva Favorável
1389455 Shirley Margarida de Morais Favorável
1203106 Shirley Piedade Ferreira Favorável
1139890 Shirley Rodrigues Malta Favorável
1283126 Siara de Castro Silva Favorável
1165930 Sibele Lopes Bandeira Barbosa Favorável
1279013 Sidneia da Silva Favorável
1143286 Sidneia Maria dos Santos Palma Favorável
1277720 Sidneia Pereira da Silva Favorável
1277711 Sidnei Luis da Silva Favorável
1421650 Silene Ferreira Coutinho Favorável
1119601 Silesia Aparecida R Generoso Favorável
1351555 Silesia Maria Rodrigues Silva Favorável
1363448 Silvana Ap de Matos Rocha Favorável
1186619 Silvana Batista da S Ventura Favorável
1244376 Silvana Borges da Silva Favorável
1282200 Silvana Fausta Godoi Pinto Favorável
1152234 Silvana Ferreira de A Marinho Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 73 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1414964 Silvana Goncalves de Souza e Silva Favorável
1459089 Silvana Goncalves Salviano Favorável
1343200 Silvana Lucia Alves Favorável
1380768 Silvana Lucia Gomide dos Santos Favorável
1122505 Silvana Maria Marteleto Fontes Favorável
1277738 Silvana Rosa Pires Favorável
1392103 Silvana Rosa Ribeiro Favorável
1460990 Silvania Alaide Alves de Resende Favorável
1459810 Silvania Aparecida de Oliveira Favorável
1401986 Silvania Graciele Alves Favorável
1232831 Silvania Maria de Moura F da Silva Favorável
1320056 Silvania Martins Pessoa Favorável
1302961 Silvania Valeria Henrique Favorável
1407682 Silvia Aparecida p de Carvalho Favorável
1282243 Silvia Cristina Ferreira Favorável
1122661 Silvia da Costa Silva Favorável
1981770 Silvia Gomes de Oliveira Favorável
1286044 Silvia Mara Quirino e Silva Favorável
21084239 Silvia Maria Fernandes Favorável
1456780 Silvia Silva Quintal Favorável
1173762 Silvio Cesar Paulino Favorável
1151041 Silvio Cesar R de Andrade Favorável
1250902 Silvio Roberto de Freitas Favorável
1368830 Simao Pedro Lopes Rodrigues Favorável
1460133 Simelia Almeida Rodrigues Aguiar Ferreira Favorável
1356794 Simone Adelia de Faria Favorável
1206890 Simone Aloisia Ferreira Favorável
1393428 Simone Alves Barbosa de Almeida Favorável
1447544 Simone Alves Silva Favorável
1196037 Simone Aparecida de Sousa Favorável
1351873 Simone Assis Barros Favorável
1398594 Simone Coelho de Sousa Favorável
1171220 Simone Correa de Jesus Favorável
1421588 Simone Cristina Soares Ferreira Favorável
21287601 Simone da Silva Lima Favorável
21152307 Simone de Cassia Silveira Favorável
1283142 Simone de Fatima G F da Silva Favorável
1368849 Simone de Jesus Soares Favorável
1277754 Simone Faulstich Silva Neves Favorável
1454486 Simone Garofalo Carneiro Favorável
21363653 Simone Gomes Ferreira Favorável
1205419 Simone Helena Morais Favorável
1294306 Simone Karina Nasbar Favorável
1331716 Simone Ladilia de Azevedo Favorável
1454001 Simone Marcia de Souza de Oliveira Favorável
1446122 Simone Maria Gomes Favorável
1392758 Simone Marta dos Santos Soares Favorável
1455997 Simone Mendes de Alkimim Favorável
1315117 Simone Pacheco da Cruz Chaves Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 74 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1302163 Simone Pereira da Silva Favorável
1165549 Simone Rocha Favorável
1106836 Simone Silva da Paixao Favorável
1365947 Simone Stangherlim Gomes Favorável
21365947 Simone Stangherlim Gomes Favorável
1267856 Simone Steker Sadra Favorável
1368415 Simone Valeria Martinho Favorável
1286052 Sinara Rodrigues Pinto Favorável
1415081 Siomara Prates de Faria Favorável
1389730 Sione Maria de Jesus Meireles Favorável
1454036 Sirlei do Carmo Elias Costa Favorável
1350940 Sirlei Elorde Favorável
1354260 SIRLENE CAMPOS DA SILVA DOS SANTOS Favorável
1399124 Sirlene da Silva Cardoso Favorável
30000380 Sirlene de Almeida Garcia Favorável
1352861 Sirlene Moreira B Figueira Favorável
1459674 Sirlene Pinto Nonato Teixeira Favorável
1367923 Sirlene Solange Cunha Silva Favorável
1453439 Sirley Alves de Jesus Favorável
1167410 Sofi a Lourdes Dauare da Silva Favorável
21131202 Solange Aparecida Palmeira Favorável
21081710 Solange Barbosa de J Pereira Favorável
1458198 Solange da Silva Maia Borges Favorável
1368865 Solange de Oliveira Miranda Favorável
1281697 Solange de Souza Marcos Favorável
1159182 Solange de Souza Silva Favorável
1137111 Solange Eduardo Silva Favorável
1244252 Solange Neres Costa de Resende Favorável
1400840 Solange Reis Barros Favorável
1084654 Sonia Alves Doething Favorável
1170844 Sonia Aparecida da S Coelho Favorável
1389161 Sonia Aparecida de Carvalho Lima Favorável
1344311 Sonia Aparecida de Miranda Favorável
1363456 Sonia Ap Rodrigues Alves Favorável
1168289 Sonia Beatriz Mateus de Siqueira Favorável
1385670 Sonia Celia Borges de Castro Favorável
1225827 Sonia da Rocha Nunes Favorável
1344176 Sonia Goncalves de Oliveira Favorável
1331449 Sonia Goncalves Machado Favorável
1368253 Sonia Kele de Andrade Barreto Favorável
1354007 Sonia Lucas Pereira Favorável
1421596 Sonia Lucia Candido de Andrade Favorável
1170984 Sonia Madureira Carvalho Favorável
1330353 Sonia Maria da Fonseca Gomes Favorável
1324582 Sonia Maria de Sousa Favorável
21091979 Sonia Maria de Souza "c" Favorável
1123021 Sonia Mendes F da Silva Favorável
1161748 Sonia Reis Souza Favorável
1356808 Sonia Santos Farnese Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 75 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1279056 Sophia de Mattos C Grossmann Favorável
1455342 Soraia Aparecida Lima Flausino Favorável
1203130 Soraia Aparecida Pereira Favorável
1327344 Soraia Ap de Oliveira Santos Favorável
1355593 Soraia de Almeida Ribeiro Favorável
1368270 Soraia de Souza Silva Favorável
1354660 Soraia Ferreira de O Ribeiro Favorável
1263737 Soraia Peixoto Maciel Brasil Favorável
1260452 Soraia Pereira de Araujo Oliveira Favorável
1203165 Soraya Candida M da Conceicao Favorável
1350958 Soraya de Oliveira Campos Favorável
1127523 Soraya Goncalves dos Reis Favorável
1317187 Soraya Lina de Jesus Costa Xavier Favorável
1317993 Soraya Santos Neto Favorável
1133140 Soraya Souza Oliveira Vaz Favorável
1983748 Stefanny Gurgel Soares Favorável
1325457 Stefano Santarosa Macedo Veiga Favorável
21325457 Stefano Santarosa Macedo Veiga Favorável
1194867 Stela Maris Soares da Cruz Favorável
1382604 Stella Gontijo Teixeira de Sousa Favorável
1241253 Stella Martins Pereira Diniz Favorável
1456594 Suelen Chaves dos Santos Favorável
1282294 Sueli Aparecida Rosa Silva Favorável
1390062 Sueli Costa de Oliveira Favorável
1232858 Sueli Cristina da Rocha Favorável
1155683 Sueli Ferreira Mauricio Favorável
1390313 Sueli Lagioto Hespanhol Ferraz Favorável
21081760 Sueli Silva Favorável
21088285 Sueli Villas Boas Coelho Favorável
1384275 Suellen Batista de Paula Favorável
1354015 Suely Alves Pinto de O Costa Favorável
21363418 Suely Alves Pinto de O Costa Favorável
21382736 Suely Ana de Amorim Favorável
1279340 Suely de Assis Freitas Favorável
1325830 Suely Goncalves Belo Favorável
1419567 Suely Martins Braga Vieira Favorável
1363987 Suely Pereira da Silva Santos Favorável
1079707 Sumaia de Jesus Vrocha Silva Favorável
1277800 Susana Ribeiro Diniz Favorável
1110736 Susan Katia Diniz de Paula Favorável
1079316 Suzane Alves de Souza Favorável
1455857 Suzane Pereira de Sousa Batista Favorável
1267872 Suzimar Paiva Moreira Alves Favorável
1368288 Svetlana Barbara de Paula Favorável
1077402 Sylvia Martins de Almeida Favorável
1181579 Taciana Lima A Polastri Favorável
1287326 Taciane Ramos Favorável
1350966 Tais Karla de Souza Favorável
1186155 Taiz Angelica G M da C Lima Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 76 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1381047 Tales Antonio de Souza Favorável
1421685 Talyta Fernanda Andrade dos Reis Pires Favorável
1359920 Tamires Giordana Leal Moreira Favorável
1434329 Tamires Godoy Pellucci de Souza Favorável
1326160 Tania Cristina de O Magalhaes Favorável
1352578 Tania da C Silva de Carvalho Favorável
1182214 Tania de Barros Dias Favorável
1343218 Tania dos Santos C Duarte Favorável
21364052 Tania Mara da Costa Favorável
1247685 Tania Mara de Lourdes Braga Favorável
21247685 Tania Mara de Lourdes Braga Favorável
1083275 Tania Mara Diniz Lourenco Favorável
1357871 Tania Mara dos Santos Favorável
1248479 Tania Mara Ribeiro Silva Favorável
1143642 Tania Maria A de Oliveira Favorável
1368296 Tania Maria Araujo Coutinho Favorável
1277827 Tania Maria Coelho Emidio Favorável
1246816 Tania Maria de Souza Favorável
21246816 Tania Maria de Souza Favorável
21195219 Tania Maria do Nascimento Favorável
1087793 Tania Regina Duarte Favorável
1203181 Tania Rogeria N Toledo Favorável
1066567 Tania Schneider de Souza Favorável
1217948 Tania Tavares da Silva Favorável
1386081 Tania Torquetti dos Santos Ribas Favorável
1382728 Tarcisio Wagner Barbosa Dantas Favorável
1202428 Tarciso Benedito de Oliveira Favorável
1303585 Tatiana Andrade Mendonca Favorável
1364055 Tatiana Aparecida M Goncalves Favorável
21364055 Tatiana Aparecida M Goncalves Favorável
1282324 Tatiana Auxiliadora Temoteo Favorável
1199516 Tatiana Carla da C Pereira Favorável
21199516 Tatiana Carla da C Pereira Favorável
1282332 Tatiana Guimaraes Fossati Favorável
1390577 Tatiana Katia de Lima Favorável
1459771 Tatiana Peixoto Bastos Costa Favorável
1454788 Tatiana Soares da Silva Favorável
1389951 Tatiane Aparecida da Silva Favorável
1394998 Tatiane Baptista Gonzaga Favorável
1355615 Tatiane dos Santos Favorável
1282340 Tatiane Duarte Lopes Elais Favorável
1196231 Tatiane Maria Braga N Teixeira Favorável
1313483 Telma de Freitas Favorável
1350680 Telma Lenise G de Araujo Favorável
1302171 Telma Santos Silva Favorável
1983705 Teresinha Salete Chagas Daniel Favorável
1160288 Tereza Cristina Avanzi Favorável
1166189 Tereza Cristina de Oliveira Favorável
1389145 Thaina Pereira de Assis Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 77 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21363696 Thais Canhestro C de Meireles Favorável
1983780 Thaise Silva Rodrigues Favorável
1460958 Thais Fernandes Silva Favorável
1399302 Thais Fonseca Santos Favorável
1282375 Thais Garcia Oliveira Favorável
1277843 Thais Luciene Mesquita Utsch Favorável
1427390 Thais Rezende Scussolin Favorável
1412112 Thassia Danubia Batista Leão Favorável
1479918 Thiago Antonio da Silva Camini Favorável
1425400 Tiago Augusto de Cicco Sandes Favorável
30000444 Tiatira Siqueira Machado Favorável
1282383 Tonia Kelley de Souza Favorável
1343226 Tulio Alexandre de Meira Favorável
1277886 Tulio Cesar da Costa Favorável
1392820 Tulio Marcos Ferreira Favorável
1454117 Vagda Aparecida Ferreira de Souza Favorável
1350583 Vagna Maria Fernandes Favorável
1247383 Valdaci da Trindade Favorável
1389463 Valda Dias Rodrigues Fortes Favorável
1177032 Valda Diniz Araujo Favorável
1277916 Valdeci da Silva Favorável
1345113 Valdeci Francisco Rocha Favorável
1225592 Valdecir Eustaquio Severino Favorável
1313149 Valdemir Marques Severino Favorável
1283169 Valdenia de Lourdes R Gomes Favorável
1222160 Valdete Aparecida da S Braga Favorável
1354694 Valdete Xavier Arcanjo Favorável
1454800 Valdineia Nobre Rosa Favorável
1286125 Valdinete Maria dos Santos Favorável
1282391 Valdirene Aparecida Aguiar Favorável
1294314 Valdirene Batista da C Lage Favorável
1331350 Valdirene Leandro Martins Favorável
1286141 Valeria Carvalho da Silva Favorável
1277924 Valeria Cristina de S Martins Favorável
1317543 Valeria Cristina G Mendes Favorável
1157082 Valeria Cristine de Freitas Favorável
1232866 Valeria dos Santos Antunes Favorável
21369179 Valeria dos Santos Lima Favorável
1158674 Valeria Ferreira da Silva Favorável
21331368 Valeria Goncalves da Silva Favorável
1345725 Valeria Inacia Rosa Favorável
1429279 Valeria Maris Alvares Favorável
1190047 Valeria Marques de Oliveira Favorável
1218367 Valeria Moreira Soares Martine Favorável
1459879 Valéria Ovânia Anversa Favorável
1345873 Valeria Rosana dos S Costa Favorável
1139432 Valeria Silva Moreira Favorável
1369187 Valeria Soares Favorável
21369187 Valeria Soares Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 78 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1302180 Valeria Tavares Miranda Favorável
1317330 Valesca Gomes da Silva Favorável
1354708 Valma Alves da Silva Favorável
1224030 Vanda das Dores Pereira da Luz Favorável
1459763 Vanda Lucia Taborda Favorável
1194875 Vanderiane Aparecida Marioto Favorável
1215244 Vanderlene Duarte Oliveira Guimaraes Favorável
1273821 Vanderli Simoes Sanches Favorável
1397482 Vanderlucia Marcelo Moreira da Silva Favorável
1082627 Vaneide Terezinha R Borges Favorável
1456896 Vanessa Brito de Carvalho Favorável
1343242 Vanessa Cristina Moreira Pinto Favorável
1277967 Vanessa de Morais Pires Favorável
1354066 Vanessa Duarte de Paula Favorável
30000153 Vanessa Duarte de Paula Favorável
21352365 Vanessa Fagundes de Andrade Favorável
1457086 Vanessa Fernandes Soares Favorável
1392081 Vanessa Luz de Sales Favorável
1392880 Vanessa Maria Augusto do Nascimento Favorável
1460729 Vanessa Marquezani Moreno Silva Favorável
1422371 Vanessa Martins Amaral Melo Favorável
1453870 Vanessa Rezende Favorável
1335495 Vanessa V de A Batista Leite Favorável
1373931 Vanete Felix Costa Nascimento Favorável
1339121 Vania Claudia da Costa Favorável
1232408 Vania D'arc Siqueira Favorável
30000171 Vania de Souza Mendes Oliveira Favorável
1383902 Vania Felix dos Santos Freitas Favorável
21383902 Vania Felix dos Santos Freitas Favorável
1277991 Vania Francisca U de Azevedo Favorável
1460869 Vania Gonçalves Rodrigues Favorável
1278009 Vania Lucia C Resende Ribeiro Favorável
1156710 Vania Lucia Dias Moreira Favorável
1169536 Vania Lucia do Carmo Favorável
1399191 Vania Morais Andrade Favorável
1194883 Vania Parreiras Rezende Favorável
1283924 Vania Zocrato Favorável
1331066 Vanilda Alves da Silva Favorável
1447528 Vanilde de Fatima Eleuterio Souza Favorável
1352802 Vanildo Camelo Rodrigues Favorável
21363574 Vanir de Deus Guimaraes Favorável
21110698 Vanires Vania Francisco Favorável
1315125 Vanusa Cristina de Ol Rosa Favorável
1279358 Vanusa Ramos Aguiar Favorável
1410594 Vanusia Aparecida Gomes Barbosa Favorável
1279080 Veny Aparecida Assis Favorável
21363787 Vera Fatima dos Santos Favorável
1335916 Vera Ferreira Pinto Favorável
1266051 Vera Lucia Camargo Silva Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 79 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1316083 Vera Lucia Couto Sousa Favorável
1267651 Vera Lucia da Costa Linhares Favorável
1132055 Vera Lucia da Silva Rodrigues Favorável
30001704 Vera Lucia de Morais Avila Favorável
1165530 Vera Lucia de Oliveira Favorável
30000841 Vera Miris Gomes Favorável
1173070 Verenice das Neves Pereira Favorável
1460907 Verlaine Teixeira da Rocha Gomes Favorável
1158690 Verner Roque Klafki Favorável
1278041 Veruschka Albano Dolabella Favorável
1390763 Vicentina Rosa da Silva Favorável
1175145 Viena Margareth Silveira Favorável
1150479 Vilda Maria de Araujo Couto Favorável
1351717 Vilda Pereira Maciel da Silva Favorável
1236071 Vilma Aparecida dos Santos Costa Favorável
1460460 Vilma Candida de Faria Favorável
1160547 Vilma Conceicao A de Almeida Favorável
1325473 Vilma da Conceicao B Leite Favorável
1184810 Vilma de Oliveira Santos A Favorável
1350974 Vilma Fernanda Almeida Neris Favorável
1354074 Vilma Ferreira dos Santos Prado Favorável
1195685 Vilma Maria Teixeira Belmiro Favorável
1205109 Vilma Ponciano Rosa Favorável
1330582 Vilmara Lopes Cortezao Favorável
1278050 Vilmoni Geraldo Garcia Favorável
1447706 Vinicius Gomes Cambraia Favorável
1134856 Violeta Martinelli Alves Favorável
1105961 Violeta Padilha de A Neta Favorável
1293156 Virginia Maria Ferreira Leite Favorável
1479950 Vitor Ferreira Lino Favorável
1335134 Vitoria Maria Delazari Favorável
1283207 Vitoria Regis de O Machado Favorável
1286699 Viviane Aparecida de O Machado Favorável
1441252 Viviane Aparecida Xavier Favorável
1244384 Viviane Batista Alemao Favorável
1168645 Viviane de Fatima Diniz Silva Favorável
1208418 Viviane de Fatima Venceslau Favorável
1279110 Viviane Dietze Veloso Lemos Favorável
1166880 Viviane Fernandes Melo Favorável
1324116 Viviane Grasiela A Costa Favorável
1165433 Viviane Marcia de Oliveira Favorável
1367940 Viviane Oliveira Lopes Favorável
1350427 Viviane Pereira Lima Favorável
1457191 Viviane Santos Cendon da Silva Favorável
1282464 Viviane Silva do Carmo Favorável
1391166 Vladimir Rocha Ferreira Favorável
1298646 Vonete Pereira dos Santos Favorável
1151440 Wagner Candido de Leles Favorável
1344842 Wagner da Costa Correa Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 80 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1244198 Wagner de Castro Dal Ferro Favorável
1161799 Wagner do Couto Batista Favorável
1286796 Wagner Donato Rodrigues Favorável
1446017 Wagnerina Janny Batista Deusdedit Favorável
21363576 Wagner V Conti V de Alencar Favorável
1348600 Walber da Silveira Favorável
21399787 Waldete Rodrigues de Oliveira Favorável
1398047 Waldete Silva Santos Favorável
1185256 Waldethe Maria das D Pereira Favorável
1372994 Walesca da Costa Estoupa Favorável
1273384 Walison Nonato da Cruz Favorável
1136867 Walquiria Aparecida A Silva Favorável
1119300 Walquiria Chagas de Castro Favorável
1282472 Walquiria Luna da Silva Favorável
1244406 Walquiria R de Oliveira Favorável
1203203 Walquiria Silva Lucio Favorável
1349984 Walter Samarini de Amorim Favorável
1278122 Wander Figueiredo da Silva Favorável
1369870 Wanderleia Celia Dias Andrade Favorável
1456136 Wanderley Kenedy Goncalves Favorável
1456942 Wanderson Lima de Oliveira Favorável
1368318 Wanessa Aparecida M de Souza Favorável
1410608 Wanessa Kelly dos Reis Marinho Favorável
1354716 Wania Marcia Rodrigues Dantas Favorável
1130770 Wania Ribeiro Rezende Onofre Favorável
1352748 Wania Ruthnea Antunes Favorável
1397210 Wanilda de Jesus Ruffo Campos Lenti Favorável
1398683 Washington Gomes Miranda Favorável
1205117 Washington Raimundo da Silva Favorável
1255882 Weberlon Braga Verissimo Favorável
1155845 Welligton Francisco dos Santos Favorável
21239615 Wellington Pires Eugenio Favorável
1217395 Wellington Tomaz da Silva Favorável
1278130 Welnia Kasandra Souza Oliveira Favorável
1454460 Weslei Antonio Vilela Favorável
1460273 William Marcos Oliveira Favorável
1110680 Wilma Diniz e Souza Favorável
1338818 Wilson Campos Viegas Favorável
1286265 Xenia Cruz Bernardo Rosa Favorável
1189510 Zaira Ramos de Oliveira Favorável
1282499 Zelia de Jesus Serapiao Favorável
30000179 Zelia Maria das Dores Lopes Favorável
1162698 Zelia Maria da Silva Lopes Favorável
1127175 Zelia Maria Honorato Favorável
1457078 Zelia Maria Resende Silva Favorável
1298670 Zelia Pereira da Silva Favorável
1319147 Zelina Alves Ferreira Favorável
1247715 Zely Duarte Claudio de Souza Favorável
1457027 Zenaide Elenimar Lucia Ferreira Martins Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 81 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1283231 Zilda Ferreira de M Martins Favorável
1446173 Zildete Mendes da Cruz Sousa Favorável
1154105 Zinete Parreira dos Santos Favorável
1335894 Zoe Aparecida F de M Santos Favorável
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE FICARAM IMPOSSIBILITADOS DE REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2019
Matrícula Nome Situação
1105686 Adarlete Carla do Rosario Impossibilitado
1157422 Ademilson Ferreira de Souza Impossibilitado
1288934 Ademir Geraldo do Nascimento Impossibilitado
1084972 Ademir Jose dos Santos Impossibilitado
21193364 Adriana Aparecida de Aquino Aragão Impossibilitado
1279609 Adriana da C Santos Oliveira Impossibilitado
1399167 Adriane Brasil Goncalves Impossibilitado
1360813 Adriane Correa Pereira Henriques Impossibilitado
1182125 Alessandra Mendes de V Barbosa Impossibilitado
1274364 Aline Santos Caldeira Impossibilitado
1153095 Ana Cristina Ferreira Ferraz Impossibilitado
1279730 Ana Izabel Cordeiro Impossibilitado
1392731 Anally Valentim Assis de Oliveira Impossibilitado
1447366 Ana Lucia de Jesus Clemente Impossibilitado
1329967 Ana Maria Vasconcelos Impossibilitado
1274470 Ana Paula Alves de S Teixeira Impossibilitado
1294373 Ana Paula Souza Cruz Rodrigues Impossibilitado
21169986 Andrea Maryse M P Nardotto Impossibilitado
1345148 Andre H Moreira P da Silva Impossibilitado
1334529 Andreia Moreira da Silva Lanna Impossibilitado
21334529 Andreia Moreira da Silva Lanna Impossibilitado
30000849 Andre Luiz Amancio de Sousa Impossibilitado
1201626 Angela Fernandez Falcao Impossibilitado
1201642 Anita Cabral de Almeida Machado Borges Impossibilitado
21201642 Anita Cabral de Almeida Machado Borges Impossibilitado
1101605 Antonio Carlos Hilario Impossibilitado
1161900 Arlete Chiari Impossibilitado
1139963 Bernadete Souza Nascimento Impossibilitado
1390003 Bianca Lopes de Oliveira Impossibilitado
1350168 Bruno Luciano de Paiva Silva Impossibilitado
1094358 Cacilda Maria de Resende Impossibilitado
1270105 Carla Cristina de C Silva Impossibilitado
1279900 Carla dos S da R Constancio Impossibilitado
1354813 Carlos Eduardo Pereira Junior Impossibilitado
1274798 Carmen Lucia Daros Impossibilitado
1363553 Carolina Brandao Soares Ferreira Impossibilitado
1278386 Carolina Dellamore B Scarpelli Impossibilitado
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 82 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
21363776 Cassia Gontijo de Araujo Impossibilitado
1166340 Cecilia Maria de M S do Carmo Impossibilitado
1274909 Celma Ribeiro de Sousa Santos Impossibilitado
1447587 Celso Eduardo de Souza Freire Impossibilitado
1279960 CHRISTIANNE MOREIRA RIBEIRO MACEDO Impossibilitado
1121916 Cibele Fatima Dias Castro Impossibilitado
1274950 Cintia Aparecida do Nascimento Costa Impossibilitado
1284645 Cintia Eliane Nasser Burgarelli Impossibilitado
1193119 Claudia Gomes da Silva Impossibilitado
1156523 Cleber de Souza Resende Impossibilitado
1278408 Cleber Morais de Araujo Impossibilitado
1154881 Cleide Maria da Cons Rezende Impossibilitado
1169994 Cleomar Martins Costa Impossibilitado
1392642 Cleonice Maria Ribeiro Impossibilitado
1338796 Cristiane de Jesus G Ferreira Impossibilitado
1421723 Cristiane Karoline de Oliveira Impossibilitado
1330051 CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA MARTINS Impossibilitado
1350648 Cristina da Silveira L Campos Impossibilitado
1169218 Dacle Raimunda Borges da Paz Impossibilitado
1245062 Daivson Anderson de S Garcia Impossibilitado
1213756 Daniela Fernanda Siqueira Impossibilitado
1274968 Daniela Guedes Goncalves Impossibilitado
1275085 Daniel de Souza Moreira Impossibilitado
1335460 Danielle Cabacinha Francisquni Impossibilitado
1349593 Danielle Cristine Faluba Impossibilitado
1368040 Danielle Lopes Resende Impossibilitado
1341681 Danielle Silva Franca Impossibilitado
1421693 Davi Hudson Rodrigues Figueiredo Impossibilitado
21364005 DEBORA BORGES RODRIGUES DUTRA BATISTA Impossibilitado
1201871 Demetrio da Rocha R Junior Impossibilitado
1085588 Denise Goncalves Amaral Impossibilitado
21084255 Denize Aparecida D R Silva Impossibilitado
1158500 Derly Pinto Ferreira Impossibilitado
21158500 Derly Pinto Ferreira Impossibilitado
1402656 Dilceia Pinheiro da Silva Impossibilitado
1280119 Dione da Costa Porto Impossibilitado
1284807 Dirce Ferreira Xavier Silva Impossibilitado
1275280 Dulce Maria de Souza Impossibilitado
1446130 Edilaine Ferreira de Mendonca Impossibilitado
21241040 Edilma Gomes da Rocha Impossibilitado
1147257 Edirleia Padua Batista Leite Impossibilitado
21147257 Edirleia Padua Batista Leite Impossibilitado
1478725 Edna Aparecida de Sena Dias Impossibilitado
21363613 Edna Soares de Almeida Dutra Impossibilitado
1389471 Edson de Sousa Oliveira Impossibilitado
1447030 Eduardo Antonio Pereira Loyola Impossibilitado
1283657 Elaine Cristina Pinto Impossibilitado
1284882 Elcio Aparecido Coelho Impossibilitado
1331228 Eliene Dias da Rocha Impossibilitado
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 83 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1103101 Elisa Maria Soares Impossibilitado
1264300 Elizabethe Ap Pereira da Silva Impossibilitado
1123366 Emilia Alves de C Guimaraes Impossibilitado
1377279 Ercilia Rosa Aleixa Filgueiras Impossibilitado
1283720 Eunice Torres Ribeiro Impossibilitado
1302490 Eurides Mirian Moreira Impossibilitado
1301981 Fernanda Mateus Borges Impossibilitado
1349844 Fernanda Rodrigues Alves Costa Impossibilitado
1449580 Fernando Rodrigo do Carmo Impossibilitado
1421634 Flavia Antunes de Miranda Impossibilitado
1457034 Flaviane Pereira de Oliveira Impossibilitado
1280453 Floro Reis de Vasconcelos Impossibilitado
1286729 Gabriela Carolina Queiroga de Aquino Impossibilitado
21286729 Gabriela Carolina Queiroga de Aquino Impossibilitado
1196380 Geana Peres Cariolin Impossibilitado
1379590 Gesli Anjos de Freitas Impossibilitado
1092576 Giane Rita de Souza Ferreira Impossibilitado
1096733 Gilberto da Silva Impossibilitado
1275778 Gilson dos Santos Rodrigues Impossibilitado
1286303 Gislene Braga de Souza Impossibilitado
1457230 Graciele Maria de Souza Torquato Impossibilitado
1352519 Hednamar Maria Correa Pereira Impossibilitado
1217778 Helena Alves de Araujo Impossibilitado
1447757 Hellen Peruci Moreira Gonçalves Impossibilitado
1421707 Henrique Barcellos Guimaraes Impossibilitado
1123730 Humberto Santos de Souza Impossibilitado
1398390 Hyrlen Araujo de Ledezma Impossibilitado
1215015 Iara Inez de Carvalho Silva Impossibilitado
1147338 Imaculada C F da Silva Dutra Impossibilitado
21363489 Isaque Marques Nascimento Impossibilitado
1200093 Ivan Sergio Martins dos Santos Impossibilitado
1157015 Ivete Araujo D Rodrigues Impossibilitado
21346764 Ivete Souza de Almeida Paranhos Impossibilitado
1121266 Jacqueline Cristina F L Pinto Impossibilitado
1217581 Jacson Pereira dos Santos Impossibilitado
1276073 Janaina Roversi Rosa Impossibilitado
1161144 Janete da Silva Lima Impossibilitado
1157813 Janete Ribeiro Aparecida Impossibilitado
21157813 Janete Ribeiro Aparecida Impossibilitado
1325236 Jaqueline da Silva Costa Impossibilitado
1353612 Joaquim Pires dos Reis Impossibilitado
1179248 Jorge Francisco dos Santos Impossibilitado
1111422 Jorge Manoel Venancio Martins Impossibilitado
1382205 Josmari de Castro Silva Impossibilitado
21202606 Juliana da Silva Santana Impossibilitado
1163414 Juliana Dias dos Santos Impossibilitado
1408697 Juliana Silvia Vieira Taborda Impossibilitado
1460605 Juliana Venancio Pereira Impossibilitado
1276294 JULIANO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES Impossibilitado
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 84 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1455970 Karine da Silveira Gandra Impossibilitado
1397393 Karoline da Cunha Lopes Cardoso Impossibilitado
1460265 Katia Silva dos Santos Impossibilitado
1369608 Kelly Cristina C de M Tobias Impossibilitado
1367885 Kelly Cristina C de Souza Impossibilitado
1278700 Kelly Fernandes Portilho Impossibilitado
1194190 Leliston Luiz Lelis Impossibilitado
1438197 Leonardo Antonio da Costa Neto Impossibilitado
1282715 Leonardo Raimundo Franca Impossibilitado
1446270 Lilian Cassia Chaves Verçosa Impossibilitado
1458848 Lilian Goes Santos de Oliveira Impossibilitado
21077950 Lizia Rodrigues Pires Impossibilitado
1981222 Lourdes do Rosario R Fonseca Impossibilitado
1351920 Luana Goncalves da Silva Impossibilitado
1181048 Lucia Aparecida Fernandes Pinto Duarte Impossibilitado
21181048 Lucia Aparecida Fernandes Pinto Duarte Impossibilitado
1126063 Lucia Augusta de Araujo Impossibilitado
21363683 Luciana da Cunha Maia Impossibilitado
21364100 Luciana das Gracas Dias Impossibilitado
1202746 Luciana Magda Espirito Santo Impossibilitado
21202746 Luciana Magda Espirito Santo Impossibilitado
1457248 Luciana Massai do Carmo Impossibilitado
1202754 Luciana Motta Lobao Impossibilitado
21202754 Luciana Motta Lobao Impossibilitado
21363716 Luciana Parreiras Rezende Impossibilitado
1363561 Luciana Silveira Amorim Impossibilitado
1194239 Luciana Viana Costa Reis Impossibilitado
1253880 Luci Carolina Santos Impossibilitado
1394831 Luciene Gomes de Oliveira Rodrigues Impossibilitado
1280933 Luis Otavio Morais Xavier Impossibilitado
1368113 Lylian Alessandra S L Costa Impossibilitado
1276669 Magno Inacio dos Santos Impossibilitado
1149489 Manoela Vieira da Silva Maciel Impossibilitado
1278807 Marcia Fontura Trad Impossibilitado
1366617 Marcia Goncalves dos Reis Impossibilitado
1156701 Marcio Pereira de Oliveira Impossibilitado
1456381 Marcone Santos Marroques Junior Impossibilitado
1282804 Marconi Jose de Carvalho Impossibilitado
1427918 Marcos Luiz Pedro Impossibilitado
1306614 Marcos Silva Santos Impossibilitado
1204099 Maria Alexandrina de Abreu Impossibilitado
21074942 Maria Aparecida da Silva B Impossibilitado
1350923 Maria Aparecida de F Pimenta Impossibilitado
1454621 Maria Aparecida de Souza Impossibilitado
1088498 Maria Aparecida Vieira Nunes Impossibilitado
1204374 Maria Auxiliadora de Souza Silva Impossibilitado
1290793 Maria Auxiliadora R Souza Impossibilitado
1150711 Maria Bernardete Nascimento Heredia Impossibilitado
1309109 Maria Cristiane da Silva Gomes Sampaio Impossibilitado
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 85 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1154954 Maria das Gracas Alcântara de Souza Impossibilitado
1315184 Maria das Gracas Martins A Impossibilitado
1284289 Maria de Cassia Morais Pires Impossibilitado
1123544 Maria Elizabeth Freire Haas Impossibilitado
1320978 MARIA ELZA ALVES DE ALMEIDA QUEIROZ Impossibilitado
1453552 Maria Geralda das Graças Sousa da Silva Impossibilitado
1086096 Maria Imaculada de A Pantuza Impossibilitado
1276898 Maria Izabel Membrive Martins Impossibilitado
1167223 Maria Luiza Vidal M Lorentz Impossibilitado
1232734 Maria Macedo Carneiro Impossibilitado
1317365 Maria Rosangela Correia Impossibilitado
1092266 Maria Rosilene Paz Ferreira Impossibilitado
1317985 Maria Silvia Gaia Sant Ana Impossibilitado
1369217 Marilda Amelia Torres Almeida Impossibilitado
1135860 Marilda de Fatima Oliveira Impossibilitado
1420018 Marilene Candida de Souza Vilela Impossibilitado
1089710 Marilene de Fatima F da Silva Impossibilitado
1127655 Marilene Ferreira da Silva Impossibilitado
21281336 Marina de Oliveira Lopes Impossibilitado
1279420 Marisa Jacinto dos S e Silva Impossibilitado
1446351 Marise Miriane Dias Impossibilitado
1294268 Maristela Cassia Santos Silva Impossibilitado
1319422 Marly Amelia Pinheiro Ramos Impossibilitado
1278858 Marta Rachel de Figueiredo Impossibilitado
1313009 Mary Auxiliadora dos S Pedroso Impossibilitado
1454303 Mateus Morais Vasconcelos Impossibilitado
1277045 Mauro Roberto Vieira Impossibilitado
1351164 Meire Ivone Gomes de O Cabral Impossibilitado
1341843 Michele Ap Martins Vieira Impossibilitado
1278866 Michelle Carvalho Soares Impossibilitado
1272744 Michelle Vivianne Ferreira da Silva Impossibilitado
1307050 Monica Claudia G Vieira Lima Impossibilitado
21363483 Monica de Cassia Loureiro Impossibilitado
1281646 Mucia Andrade dos Santos Impossibilitado
1168181 Nadia Damasceno O Guimaraes Impossibilitado
1296864 Nair Evangelista Nascimento Impossibilitado
1280968 Neusa Maria Maldonado Impossibilitado
1280992 Nilce de Souza Rodrigues Impossibilitado
21280992 Nilce de Souza Rodrigues Impossibilitado
1319635 Nilson Raimundo da Silva Impossibilitado
1353868 Nivea Cristina de Araujo Viana Impossibilitado
1459151 Nubia Ferreira Tamiette Impossibilitado
1202967 Ocione de Almeida Silva Impossibilitado
1169005 Otair Bispo dos Santos Impossibilitado
1281751 Patricia Angelina da Silva Impossibilitado
1182206 Paula Cristina C de Almeida Impossibilitado
1459798 Paulina Pereira Soares Santos Impossibilitado
1150746 Paulo Afonso Guimaraes de Lima Impossibilitado
1357219 Paulo Silva Junior Impossibilitado
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 86 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1285927 Rafael Fernandes Dias Impossibilitado
1452874 Raphaella Marino de Oliveira Impossibilitado
1298476 Regina Machado Botinha Werneck Impossibilitado
21364028 Renato Goncalves de Abreu Impossibilitado
1419028 Renato Ribeiro de Oliveira Impossibilitado
1369411 Ricardo Furtado de Fontes Impossibilitado
1281964 Rita de Cassia de Paula Impossibilitado
1277428 Riuda Aparecida V de Anddrade Impossibilitado
1446084 Roberta Chaves Santiago Impossibilitado
1185868 Robson Pinto Sanches Impossibilitado
1456144 Rodrigo Leonardo Michel Senra Coelho Impossibilitado
1361500 Ronaldo Fonseca Bosque Impossibilitado
1398713 Ronilce Maria da Silva Impossibilitado
1150754 Rosane Cristina Alves de Paula Impossibilitado
1343188 Rosilene Olimpia M Miranda Impossibilitado
1460346 Sabrina da Silva Impossibilitado
1232815 Sandra Regina Peixoto de Souza Impossibilitado
1286010 Sebastiao Claudio Morais Impossibilitado
1154709 Selma de Oliveira Santos Impossibilitado
1202509 Sidnei da Silva Oliveira Impossibilitado
1279021 Silvana Maria de Melo Novaes Impossibilitado
1282235 Silvania Maria da S Caetano Impossibilitado
1392219 Simao Sirineu Alves Leite Impossibilitado
21090166 Simone Aparecida Gomes Teles Impossibilitado
1354929 Simone Campos Impossibilitado
1456241 Simone Maria de Miranda Fernades Impossibilitado
1446190 Solange Aparecida Pereira Quintão Impossibilitado
1410535 Sonia Mar Gean Assis Duarte Impossibilitado
21086908 Sonia Maria da Conceicao Felix Impossibilitado
1293237 Sonia Maria de A Balbino Impossibilitado
1114987 Sueli Maria Medeiros Oliveira Impossibilitado
1249840 Suely de Lima Impossibilitado
1287466 Suzana Vieira Impossibilitado
21363616 Tadeu Heriberto do Nascimento Impossibilitado
1281700 Tania Canhestro Martins Impossibilitado
21093998 Tania Maria C Fransciquini Impossibilitado
1361593 Thiago Rodrigues Pereira Impossibilitado
1277878 Tracy Christine de Castro Azevedo Impossibilitado
1351725 Valeria da Cruz Peixoto Impossibilitado
1224235 Valeria de Freitas Sampaio Impossibilitado
1111783 Vanderleia Goncalves Soares Impossibilitado
1283185 Vander Rogerio da C Sales Impossibilitado
1394289 Vanessa de Oliveira Impossibilitado
1081817 Vania Adelita de Moura Silva Impossibilitado
1263826 VANIA CRISTINA FURTADO PONCE Impossibilitado
1392677 Vera Ferreira de Lima Impossibilitado
1161586 Vera Lucia Rezende B Impossibilitado
1222178 Veronica Goncalves de Oliveira Impossibilitado
1367931 Viviane Lopes Gherardi Impossibilitado
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 87 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1361283 Viviane Pereira Soares Impossibilitado
1330183 Walcilia Gomes da Silva Impossibilitado
21273384 Walison Nonato da Cruz Impossibilitado
1341517 Walisson Braulio de Moura Impossibilitado
1302198 Washington Santos Impossibilitado
1354724 William de Almeida Lima Impossibilitado
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE PREENCHERAM PARCIALMENTE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2019.PORTANTO, SEM PROGRESSÃO POR MÉRITO/2019.
Matrícula Nome Situação
1284661 Claudia Carla Diniz Parcialmente Preenchida
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC QUE TIVERAM CONCEITO FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - 2019
Matrícula Nome Situação
13914156 Adilson Cesar Rodrigues Da Silva Favorável
382329 Adilson Dos Reis Nobre Favorável
378313 Adilza Suely Silva Gurgel Favorável
382094 Adriana Angelica Lobo Leite Favorável
126373 Adriana Aparecida De Aguiar Favorável
381217 Adriana Mara Vasconcelos F De Oliveira Favorável
378151 Adriano Cesar Alves Favorável
371769 Aldo Geraldo Liberato Favorável
389102 Alexandra Roberta Oliveira M Ponsa Favorável
29840 Alexandre Dos Santos Quintao Favorável
29769 Alexandre Fernandes Vieira Favorável
382230 Alexandre Ferreira Da Silva Favorável
378259 Alexandre Geraldo Gomes Favorável
379298 Alexandre Gutemberg Bertolino Favorável
369330 Alexandre Mendes Bastos Favorável
13913420 Alfonso Alfredo Chincaro Bernuy Favorável
379255 Alice De Fatima Figueiredo Favorável
379654 Aline Alves Fortunato do Carmo Favorável
377821 Aline Angelica Moreira Bonifacio Favorável
13913537 Alisson Barbosa De Castro Favorável
378950 Altair De Oliveira Marcelo Favorável
382396 Alysson Magalhaes Moreira Favorável
378267 Amaro Leite Da Silva Favorável
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 88 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
381160 Ana Carolina Freitas Viana Favorável
30341 Ana Cristina Bezerra Marques Favorável
383953 Ana Cristina Santos Favorável
388955 Ana Maria Diniz Souza Araujo Favorável
209155 Anderson Marques Oliveira Favorável
338125 Andrea Vieira De Moraes Dos Santos Favorável
383945 Andre De Oliveira Garcez Favorável
381675 Andreia Aparecida Ribeiro Favorável
388238 Andreia Casadei Maciel Favorável
377937 Angela Fatima Vieira Silva Favorável
381748 Angela Maria De Morais Ferreira Favorável
367460 Antonio Justino Ribeiro Favorável
382973 Antonio Salvador Peixoto Favorável
336939 Aparecida Maria Santos Dos Anjos Favorável
65994 Carlos Alberto Lopes De Araujo Favorável
32395 Carlos Alberto Rodrigues De Carvalho Favorável
381934 Carlos Renato Batalha Favorável
368318 Carmen Terezinha De Lima E Silva Favorável
384208 Celio Araujo Da Silva Favorável
377848 Celio Da Silva Cardoso Favorável
373346 Cicero De Araujo Santos Favorável
163228 Cilene Aparecida Cunha Oliveira Favorável
120766 Cilene Aparecida De Jesus Ferreira Favorável
381489 Clarice Helena Pereira Silva Favorável
374636 Cleide Tatiana Fernandes Da Silva Favorável
375667 Clener Roney Avelar Da Silva Favorável
376876 Conceicao Aparecida De Melo Favorável
24708 Cristiane Alves Batista Favorável
378356 Cristiane Eler Favorável
380350 Cristiane Paulino Goncalves Favorável
382302 Cynthia Alessandra Belo Favorável
378364 Daniel De Souza Barros Maldonado Braga Favorável
377260 Daniel Justino Lemos Favorável
380482 Danielle Gomides Alkimim Favorável
382990 Darci Sabino Filho Favorável
373451 Decarte Ferreira Da Silva Favorável
368806 Deisimar Aparecida Cruz Favorável
377953 Diogenes Marcondes Dos Santos Favorável
382418 Diva Juliana De Abreu Ruela Favorável
381268 Domingos Martins Filho Favorável
373508 Domingos Savio Pereira Soares Favorável
377600 Edmar Martins Barros Favorável
378372 Edmilson De Almeida Zambaldi Favorável
35904 Edna Da Silva Martins Favorável
378380 Edna Diniz Favorável
382167 Edneia Da Silva Faria Favorável
381276 Edneia Soares Goncalves Favorável
382345 Edson Ferreira Potente Favorável
75361 Elcio Jose De Oliveira Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 89 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
36625 Eliana Pereira De Torres Marin Favorável
381284 Eliana Souza Ribeiro Favorável
66532 Eliane Aparecida Da Silva Favorável
371912 Eliane Do Carmo Goulart Favorável
373559 Eliene Aparecida Silva Paixao Favorável
220477 Elisangela Marcia Da Cruz Favorável
387525 Emerson Augusto De Queiroz Favorável
377007 Emerson Santos Carvalho Favorável
219894 Emerson William Bechler Favorável
377929 Emerson William Bechler Favorável
377279 Erica Melanie Ribeiro Nunes Favorável
368466 Eronides Evangelista Da Silva Favorável
377023 Estela Marcia Candido Mota Favorável
17329 Evandro Celeghini Rosa Favorável
382000 Fabio Pereira Ramanery Favorável
219460 Flavia Rodrigues Favorável
381292 Flavio Augusto Mitre Nunes Favorável
379751 Francisco Ermelindo De Assis Favorável
373672 Francisco Geraldo Rosa Do Nascimento Favorável
13913536 Frederico Alves Lopes Favorável
379409 Frederico Ozanan Tomaz De Almeida Favorável
255696 Frederico Ozanan Tomaz De Almeida Favorável
381152 Gecimar Moura Nunes Favorável
13913541 Genoveva Geli De Morais Santos Favorável
381004 Geraldina Maria Da Silva Simao Favorável
377295 Geraldo Magela De Faria Favorável
378046 Geraldo Magela Ferreira Campos Favorável
214230 Gercino Ronan Ramos Favorável
382051 Gerson Guedes De Carvalho Favorável
381306 Gilson Lucio Santana Favorável
13913544 Gil Wagner Prates De Lima Favorável
381020 Girlaine de Castro Oliveira Pereira Favorável
13913539 Giselia Maria Da Silva Barros Favorável
385050 Gislaine Da Silva Santos Favorável
378674 Gleison Paulino Goncalves Favorável
24023 Grazielle Giovani Revalino Favorável
131458 Haroldo Alves Vieira Favorável
367044 Helena Gadetto Lage Dos Reis Favorável
387142 Helena Marcia Ramos Favorável
3611 Henrique Augusto Costa Moreira Favorável
382086 Hercules Ayres Vieira Favorável
383163 Ildevagno Caetano de Santana Favorável
40819 Ilidio Liberato Dos Santos Favorável
13913548 Ione Pereira Mendes Miranda Favorável
40908 Irene Ferreira De Albergaria Duarte Favorável
381322 Irma Luzia Dos Santos Reis Favorável
373974 Ivania Da Soledade Nascimento Favorável
378682 Izabel Cristina Oliveira Silva Favorável
216526 Janete Alves Peixoto Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 90 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
216615 Jarbas Joanes Dos Santos Favorável
107913 Jean Anderson Dias Salome Favorável
226084 Jefferson Rodrigues Favorável
382710 Joao Apolinario De Oliveira Favorável
13913546 Jose Antonio Pereira Filho Favorável
146811 Jose Aristides Diniz Couto Favorável
387541 Jose Luiz De Almeida Favorável
379808 Jose Maria De Souza Favorável
377309 Josina Cintia Montaldi Mota Favorável
382876 Juliana Patricia Martins De Carvalho Favorável
382272 Junio Vieira Feital Favorável
374091 Kacilda Da Luz Silva De Assis Favorável
24961 Katia Maria De Oliveira Favorável
43168 Katia Maria Ribeiro Favorável
381136 Katia Norma De Souza Favorável
376213 Kenia Janaina De Sousa M Silveira Favorável
67857 Kenia Leandro Silva Favorável
161101 Lea Emilia Pereira Kaizer Favorável
21865 Leandra Marcia Clara E Silva Favorável
213187 Leonardo Bruno De Oliveira Santos Favorável
45292 Leonardo Do Nascimento Correa Favorável
68152 Leticia De Souza Carvalho Prado Favorável
374199 Lidia Aloisia Diniz Favorável
381357 Livia Cibele Morais Moreira De Oliveira Favorável
6556 Lorena Vila Real Oliveira Favorável
379883 Luana Graziela Costa Machado Favorável
46345 Luciana Aguiar Gama Favorável
24376 Luciana Barbosa Salviano Favorável
381683 Luciana Giffoni De Souza Favorável
369780 Luciana Godoy Pellucci de Souza Favorável
381705 Luci Angela Moreira Silva Favorável
379433 Luciene Guerra Da Silva Favorável
382477 Lucimara De Souza Lima Favorável
374369 Lucineide Silverio Venancio Favorável
89745 Luiz Carlos Ribeiro Rabello Favorável
11398 Luiz Fernando De Araujo Fonseca Favorável
381888 Luiz Henrique Dias De Faria Favorável
383180 Luzia Lima Moreira Favorável
13913547 Magda Helena Prudente Favorável
370134 Marcelo Andrade Sousa Favorável
384194 Marcelo De Moura Costa Favorável
223735 Marcelo De Oliveira Marangoni Favorável
13913757 Marcelo Dos Santos Porto Favorável
382280 Marcelo Gomes De Freitas Favorável
106771 Marcelo Higino D Madureira Favorável
378097 Marcia Cristina De Andrade Favorável
381098 Marcia De Lourdes Araujo Goncalves Favorável
82902 Marcia Rodrigues Tomaz Favorável
221520 Marcilene Silva Castro Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 91 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
48046 Marcio Augusto Ferreira Santos Favorável
379794 Marcio Gomes Rosa Favorável
381373 Marco Antonio Alves De Carvalho Favorável
382574 Marcos Inacio De Oliveira Favorável
374474 Margareth Rosaria De Oliveira Favorável
220213 Maria Adelia Dos Santos Favorável
381381 Maria Adriana Da Silva Pereira Favorável
389633 Maria Aparecida Dos Santos De Oliveira Favorável
382558 Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos Favorável
139351 Maria Aparecida Rosa De Mello Favorável
377759 Maria Cristina Fantini Silva Favorável
377430 Maria Da Conceicao Gabriel Favorável
389650 Maria Das Gracas Lino Correa Favorável
378810 Maria Das Gracas Marta De Oliveira Favorável
374512 Maria De Fatima Pereira De Souza Favorável
48984 Maria Eliene Santos Favorável
378844 Maria Lucia Da Silva Favorável
49794 Maria Lucia Do Pilar Modesto Santos Favorável
99031 Maria Lucia Pereira Favorável
381950 Maria Tereza De Jesus Fonseca Favorável
50377 Marilia Nice Rocha Favorável
206644 Marilza Luciana Do Amaral Favorável
382191 Marli Aparecida De Jesus Favorável
388297 Marlon Cesar Dias Nascimento Favorável
17914 Mary Braga De Oliveira Favorável
381586 Matildes Ferreira De Albergaria Silva Favorável
387061 Maura Da Silva Pinto Cordeiro Favorável
68586 Mauricio Moreira Da Fonseca Favorável
377457 Miria Augusta Teixeira Rezende Favorável
381772 Moacir Antonio Barreto Favorável
387185 Monica Cruz Fernandes Favorável
68748 Monica Garcia Pontes Favorável
377333 Monica Sousa Alves Favorável
378429 Mozart Cavazza Pinto Coelho Favorável
337404 Nadir Aparecida De Oliveira Favorável
381926 Nelcy Da Silva Ferreira Favorável
380300 Nelio Murilo Sanches Favorável
380369 Nero Lopes Da Cruz Favorável
53988 Neura Balduina De Brito Favorável
381780 Neusa Aparecida De Rezende Favorável
374806 Neuzelia Camargos De Matos Favorável
378445 Newton De Castro Resende Favorável
233293 Nilza Aparecida Alves Cardoso Favorável
69124 Nilzete Silva Brandao Favorável
377961 Nizia Maria Helena Dos Santos Favorável
377970 Odilon Brant Da Silva Favorável
385344 Otavio Augusto Dos Reis Filho Favorável
381101 Patricia Deise Mourao Favorável
378070 Paulo Fernando De Andrade Ramos Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 92 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
379077 Paulo Gomes Da Silva Filho Favorável
79430 Paulo Henrique Rodrigues Favorável
55506 Paulo Henrique Santos Fonseca Favorável
377368 Paulo Rodrigo De Figueiredo Favorável
55689 Pedro Zacarias Assuncao Favorável
381411 Rafael Caetano Peixoto Favorável
377465 Raquel Lacerda Coelho Favorável
56065 Reginaldo Pereira Do Carmo Favorável
377473 Regina Maria Das Neves Favorável
69477 Reinaldo Nogueira Dos Santos Favorável
378089 Renata Almeida Silva Lima Favorável
215210 Renata De Melo Araujo Silva Favorável
376930 Renata Maria Gomes De Oliveira Favorável
220710 Ricardo Benedicto Teixeira De Carvalho Favorável
382582 Ricardo Francisco Aureliano Favorável
221449 Ricardo Klein Pedroso Favorável
5665 Ricardo Luiz Cardoso Favorável
378763 Rita De Cassia Rodrigues Favorável
220396 Roberta Regina Oliveira Diogo Favorável
13913543 Roberto Afonso Nascimento Favorável
378887 Roberto Claudio Brandao Favorável
372536 Roberto Duarte Da Silva Favorável
57380 Roberto Francisco Ramos Favorável
382922 Rodneia Nogueira Duarte Favorável
57460 Rodrigo Ferreira Queiroz Favorável
381691 Rodrigo Lobo Leite Favorável
382698 Ronilda Evangelista De Oliveira Reis Favorável
371653 Rosania Maria De Souza Favorável
375160 Rosan Marcos Bahia Favorável
384143 Rosemary De Freitas Matias Favorável
15202 Rosilene Alves De Souza Favorável
378496 Sandra Vaz Da Silva Teixeira Favorável
382337 Sergio Vaz Alkmim Favorável
104817 Sheila Dos Santos Neves Domingos Favorável
58190 Shirlley Cristina Braga Bamba Favorável
18210 Sidney De Arimathea Soares Favorável
379590 Silvia Regina Rodrigues Favorável
378640 Simone Pereira Paixao Favorável
16519 Solange Dos Santos Lima Favorável
83712 Solange Imaculada De Oliveira Favorável
58602 Sonia Aparecida Marques Cerbino Favorável
378100 Soraya Andreotti Tasca Diniz Favorável
384135 Suely Aparecida Dos Reis Favorável
58947 Tania Cristina Aparecida De Carvalho Favorável
380202 Tania Rodrigues Hauck Favorável
381900 Tarcisio Wagner B Dantas Favorável
382957 Tereza Cristina Diniz Silva Favorável
380083 Thiago Alves Da Luz Pereira Favorável
377422 Tiago Dias Quintao De Almeida Favorável
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 93 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
377449 Valber Silvino De Oliveira Favorável
382213 Valderene Aparecida Nobre De Souza Favorável
379085 Vania Maria Brumano Vicoso Favorável
12360 Vanusa Ramos Aguiar Favorável
5916 Vera Lucia Duarte Favorável
378003 Vera Lucia Goncalves Rodrigues Favorável
19291 Verenice Das Neves Pereira Favorável
377503 Viviane Conceicao De Araujo Silva Favorável
378127 Wallison Roberto Da Silva Favorável
230014 Wasley Wagner Goncalves Favorável
375446 Weliton Lage Matoso Favorável
383929 Wellington Nora Soares Favorável
377546 Wendel Alves Damasceno Favorável
377554 Wisley Antonio Braidotti Favorável
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC QUE FICARAM IMPOSSIBILITADOS DE REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – 2019
Matrícula Nome Situação
381446 Acassio Lucas de Almeida Impossibilitado
63274 Ademir Geraldo Do Nascimento Impossibilitado
63436 Ana Paula Santiago Impossibilitado
375500 Cassia Cristina M Pereira Dos Santos Impossibilitado
378879 Claudia Cristina Araujo Alves Impossibilitado
377732 Claudia Faria Veiga Impossibilitado
381977 Denisio Jose Ferreira Impossibilitado
378143 Dilmane Fatima De Almeida Impossibilitado
379999 Edson Alexandre De Queiroz Impossibilitado
12793 Eloiza Virginia Do Prado Impossibilitado
96440 Flavia Dos Santos Ferreira Impossibilitado
230863 Gilson Ramos Faria Impossibilitado
381454 Jacson Pereira Dos Santos Impossibilitado
377570 Lucio Otavio Gualberto Impossibilitado
384828 Marcos Antonio Goncalves De Moura Impossibilitado
388190 Mario Lucio Cardoso Impossibilitado
378011 Marlene Aparecida Pinto Impossibilitado
382612 Odayr Antonio Coelho Impossibilitado
366846 Ronan Mariz De Souza Impossibilitado
382655 Vivian de Melo Garajau Borges Impossibilitado
382663 Wellerson Moreira De Alencar Britto Impossibilitado
Item XIII - Obrigações - Pág. 10
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 94 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Fornecer os equipamentos com os SOFTWARES PRÉ-INSTALADOS E CONFIGURADOS: O Sistema Operacional Microsoft Windows no mínimo com a versão 10 Professional em Português (Brasil) 64 bits, em português, licenciado em regime de OEM, com todos os drivers necessários instalados e confi gurados, possibilitando o perfeito funcionamento dos equipamentos e Offi ce Home & Business 2013 ou superior. Deve ser licenciado e com a respectiva etiqueta de licenciamento afi xada no gabinete da CPU.
Conforme descrito acima, devemos entregar os equipamentos com Sistema Operacional Windows e aplicativo Offi ce Home and Brusiness.
Ocorre que no Termo de Referencia em todos os lotes, exige que os equipamentos sejam fornecidos apenas com Sistema Operacional
Entendemos que se trata de um erro de digitação e que devemos considerar o fornecimento apenas do Sistema Operacional Windows . Está correto nosso entendi-mento
Resposta: Deverá ser considerada a informação do Termo de Referência, que exige que os equipamentos sejam entregues com Sistema Operacional Windows 10 Pro.TERMO DE REFERENCIA:Lotes 01 e 02No item 3.2.3 – Placa-mãe, subitem 3.2.3.3, o edital menciona: “1 (uma) porta de vídeo digital HDMI, 1 (uma) porta de vídeo VGA e 2 (duas) porta DisplayPort”;
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito equipamento com 1 (uma) porta de vídeo VGA e 2 (duas) portas DisplayPort. O equipamento ThinkCentre M720s ofertado pela fabricante Lenovo possui as interfaces mencionadas acima, caso não seja aceito, temos como opção entregar um adaptador do próprio fabricante DisplayPort para HDMI para atender a exigência da interface HDMI. Está correto nosso entendimento?
Resposta: O entendimento não está correto, pois não serão aceitas adaptações. O equipamento deverá possuir de fábrica, 1 (uma) porta de vídeo digital HDMI, 1 (uma) porta de vídeo VGA e 2 (duas) porta DisplayPort.
No item 3.2.3 – Placa-mãe, subitem 3.2.3.5, o edital menciona: “Módulo TPM (Trusted Platform Module) versão 2.0 ou superior, interno/integrado, destinado ao arma-zenamento de senhas, certifi cados digitais e chaves criptográfi cas em conformidade com as especifi cações do Trusted Computing Group, acompanhado de software pré-instalado ou em mídia para confi guração deste”.
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito software do próprio sistema operacional Windows 10 Professional (BitLocker https://docs.microsoft.com/pt-r/windows/security/information-protection/bitlocker/bitlocker-overview) para utilização dos recursos do módulo TPM destinado ao armazenamento de senhas, certifi cados digitais e chaves criptográfi cas. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Entendimento correto. Será aceito o bitlocker, por se tratar de software próprio do sistema operacional que deverá vir instalado no equipamento.
No item 3.2.3 – Placa-mãe, subitem 3.2.3.5.1, o edital menciona: “O software deverá possuir console de gerenciamento centralizado, acessada através de um Browser compatível com HTML5, que permita aplicar políticas de segurança (criptografi a) para dispositivos de armazenamento internos (HDD/SSD e cartões SD) e também dis-positivos externos (Pendrives e HDDs).O software deve permitir defi nição de políticas via grupos de equipamentos e também de formaindividual, por usuário”.
Entendemos que, as necessidades solicitadas neste item podem ser atendidas pelo Bitlocker (https://docs.microsoft.com/pt-br/windows/security/information rotection/bitlocker/bitlocker-overview), integrado ao próprio Windows 10 Professional. Da forma como está escrito, apenas um fabricante tem embarcado em seus equipamen-tos esse software, fazendo com que outros fabricantes do mercado, entre eles a fabricante Lenovo, tenha que onerar no custo fi nal dos seus equipamentos, cotando software de terceiros para atender a exigência. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Entendimento correto. Será aceito o bitlocker, por se tratar de software próprio do sistema operacional que deverá vir instalado no equipamento.
No item 3.2.6 – Gabinete, subitem 3.2.6.6, o edital menciona: “1 baia externa de 5,25” e 3.5”.
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito equipamento somente com 1 baia externa de 5,25” no formato slim. Tendo em vista, que no item 3.2.6.1 o edital faz menção ao tipo de gabinete que é do tipo SFF (Slim Reversível Toolless), cuja baia externa é somente no formato slim para unidade óptica de DVD-RW. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Quanto ao gabinete, serão aceitos os equipamentos que estiverem em conformidade com as especifi cações do edital, conforme descrito no termo de refer-ência.
No item 3.2.18 – Monitor, subitem 3.2.18.4, o edital menciona: “Relação de contraste de 5.000.000:1”.
Entendemos que, a relação de contraste mencionada no edital se trata da relação de contraste dinâmica e não típica. Sendo assim, e para haver mais competitivi-dade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, será aceito monitor cuja relação de contraste típica seja 1000:1 e a relação de contraste dinâmica seja 3.000.000:1. O monitor a ser ofertado pela fabricante Lenovo no certame ThinkVision T22i-10 possui tais relação de contraste mencionada acima. Está correto nosso entendimento?
Resposta: O Monitor ofertado deverá ter a relação de contraste dinâmica de 5.000.000:1 conforme especifi cado no edital.
No item 3.2.18 – Monitor, subitem 3.2.18.7, o edital menciona: “Não possui portas USB”.
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito monitor com HUB USB acoplados em seu chassi. O monitor a ser ofertado pela fabricante Lenovo no certame ThinkVision T22i-10 possui 4 portas USB 3.0 para Downstream e uma porta para Upstream, não trazendo prejuízo algum para a prefeitura, ao contrário, trará benefícios pois será um recurso a mais que poderá ser utilizado. Está correto nosso entendimento?
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 95 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Resposta: Poderá ser ofertado o Monitor com porta USB, por se tratar de equipamento superior ao especifi cado.
No item 3.2.18 – Monitor, subitem 3.2.18.8, o edital menciona: “Conectores de vídeo: 1 analógico VGA (D-Sub RGB) e 1 digital DVI e 1 digital HDMI. Não será aceito adaptador para fornecer nenhuma interface”.
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito monitor com as interfaces VGA e digitais Display-Port e HDMI. O monitor a ser ofertado pela fabricante Lenovo no certame ThinkVision T22i-10 possui tais interfaces mencionadas acima. Ressaltamos que, a interface digital DVI está em desuso no mercado, sendo as mais utilizadas as interfaces DisplayPort e HDMI por conseguirem alcançar uma maior resolução de imagem. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Deverá ser fornecido monitor com os conectores de vídeo exigidos no edital.
Lotes 03 e 04No item 17.2.3 – Placa-mãe, subitem 17.2.3.5, o edital menciona: “Módulo TPM (Trusted Platform Module) versão 2.0 ou superior, interno/integrado, destinado ao ar-mazenamento de senhas, certifi cados digitais e chaves criptográfi cas em conformidade com as especifi cações do Trusted Computing Group, acompanhado de software pré-instalado ou em mídia para confi guração deste”.
Para haver mais competitividade e habilitar a fabricante Lenovo a participar do certame, entendemos que será aceito software do próprio sistema operacional Windows 10 Professional (BitLocker https://docs.microsoft.com/pt-br/windows/security/information-protection/bitlocker/bitlocker-overview) para utilização dos recursos do módulo TPM destinado ao armazenamento de senhas, certifi cados digitais e chaves criptográfi cas. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Entendimento correto. Será aceito o bitlocker, por se tratar de software próprio do sistema operacional que deverá vir instalado no equipamento.
No item 17.2.3 – Placa-mãe, subitem 17.2.3.5.1, o edital menciona: “O software deverá possuir console de gerenciamento centralizado, acessada através de um Brows-er compatível com HTML5, que permita aplicar políticas de segurança (criptografi a) para dispositivos de armazenamento internos (HDD/SSD e cartões SD) e também dispositivos externos (Pendrives e HDDs).O software deve permitir defi nição de políticas via grupos de equipamentos e também de formaindividual, por usuário”.
Entendemos que, as necessidades solicitadas neste item podem ser atendidas pelo Bitlocker (https://docs.microsoft.com/pt-br/windows/security/information-protection/bitlocker/bitlocker-overview), integrado ao próprio Windows 10 Professional. Da forma como está escrito, apenas um fabricante tem embarcado em seus equipamen-tos esse software, fazendo com que outros fabricantes do mercado, entre eles a fabricante Lenovo, tenha que onerar no custo fi nal dos seus equipamentos, cotando software de terceiros para atender à exigência. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Entendimento correto. Será aceito o bitlocker, por se tratar de software próprio do sistema operacional que deverá vir instalado no equipamento.
Prezado Senhores,
Referente ao Processo Licitatório número 084/2019Pregão Eletrônico n. 029/2019Tipo Menor PreçoData: 04/12/2019
Solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) No edital item 3 - ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS3.2 - ITEM 1 - Microcomputador3.2.7 Fonte de alimentação 3.2.7.1 "180 W, PFC Ativo, 90% de efi ciência típica, 100 ~240V/50~60Hz automática"3.2.7.2 " Seleção automática de tensão sufi ciente para suportar todos os dispositivos internos na confi guração máxima admitida pelo equipamento (placa principal, interfaces, discos rígidos, memória RAM e demais periféricos) e que implemente PFC ( Power Factor Correction) ativo com efi ciência igual ou superior a 92% em carga máxima (PFC 80+) com no máximo 260 watts de potência."
Fontes com esses níveis de efi ciência, remetem a fontes classifi cadas como Platinum, que não são comuns no mercado, o que difi culta a oferta e aumenta o preço dos produtos. Existem fontes com excelente efi ciência energética, que pelo alto volume de comercialização, tem um custo bem mais atrativo, classifi cadas como GOLD.
A diferença de efi ciência energética é muito pequena, com 87,8% de efi ciência típica (contra 90% da Platinum) e 89% de efi ciência em carga máxima (contra 92% da Platinum) .
Por esse motivo, a fi m de garantir uma boa relação custo x performance, entendemos que poderemos ofertar as fontes com efi ciência de 87.8% de efi ciência típica e 89% em carga máxima. Está correto nosso entendimento?
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 96 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
R: Entendimento correto. Por se tratar de diferença que não é signifi cativa, será aceito.
2) - No edital 3.2.16 - Certifi cação3.2.16.8 " O modelo do equipamento deve possuir certifi cação Energy Star, comprovado através de relatório retirado do site www.wnwrgystar.gov, independentemente da versão. Serão aceitas certifi cações similares, desde que o licitante consiga comprovar a equivalência entre elas.
Esclarecemos que A partir do dia 1° de Janeiro de 2011, microcomputadores que não são comercializados em países associados à EPA Energy Star (http://www.energys-tar.gov/index.cfm?c=partners.intl_implementation), não mais podem ser submetidos à EPA Energy Star para qualifi cação e publicação. Logo, como o Brasil não é um país associado a esta instituição, produtos que são fabricados e comercializados somente no Brasil não mais poderão receber a qualifi cação da EPA Energy Star. Além disso, tais produtos já qualifi cados com regras anteriores tiveram suas certifi cações canceladas.
Atualmente o Brasil não possui nenhum programa que regula o consumo de energia aplicável a microcomputadores. Entendemos que a apresentação da certifi cação EPEAT, certifi cando que o equipamento possui um consumo de energia inferior ao limite máximo determinado pela ENERGY STAR: Item (4.5.1.5) dos requisitos da certi-fi cação EPEAT: Product energy consumption less than the ENERGY STAR Maximum Energy Limit . Está correto nosso entendimento?
R: Entendimento incorreto. Deverão ser apresentadas as certifi cações exigidas em edital, vez que o mesmo não prioriza produtos que são comercializados apenas no Brasil.
Aguardamos retorno para defi nir participação.Solicitamos confi rmação de recebimento desta solicitação.
Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais:
Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a Daten tem por padrão:
Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da Daten, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento.Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10.
Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-confi gurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto sufi ciente para atendimento a especifi cação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto?
Resposta: O entendimento está correto, por se tratar de ferramenta mais usual e de fato superior ao exigido no edital.
Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a Daten pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?
Pergunta 02 – No quesito AMOSTRA:
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA – LOTES 01 E 0216. CERTIFICADO E/OU COMPROVANTES DE CONFORMIDADE16.1.7 Apresentar compatibilidade com a norma de certifi cação militar MIL-STD-810G, comprovando sua resistência e durabilidade. Serão aceitas certifi cações similares equivalentes, emitidas por organismos acreditados pelo INMETRO, desde que o licitante consiga comprovar a equivalência entre elas. A comprovação poderá ser feita através de informações do catálogo ou especifi cações do equipamento, obtidas no site do fabricante e, caso o equipamento não tenha tal certifi cação, a amostra será testada com rigor para avaliar sua robustez (teste de queda e impacto) e também sua resistência a derramamento de líquidos, sem ônus algum para o CONTRATANTE.”
O enunciado acima menciona amostra. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua confi guração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fi ca localizada no mesmo Estado onde as amostras devem ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fi xado em 7 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?
Resposta: Entendimento correto, caso seja necessário a solicitação da amostra, será estipulado prazo hábil para que o fornecedor possa atender ao pedido.
Pergunta 03 - No quesito da Pagamento?
“XV – PAGAMENTO15.1 – O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo órgão solicitante, após a comprovação da prestação dos serviços, objeto licitado, nas condições exigidas, mediante atestação do Órgão solicitante e apresentação dos documentos fi scais devidos, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da apresentação da fatura, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei nº 8.666/93.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA – LOTES 01 E 0211. FORMA DE PAGAMENTO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 97 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
11.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Defi nitivo dos produtos, medi-ante apresentação de Nota Fiscal, com o devido atesto e acompanhada dos seguintes documentos.”
O edital 2 (dois) prazo de pagamento. Qual dos prazos devo considerar?
Resposta: O prazo comum de todos os processos de pagamento é de até 30 (trinta) dias a partir da data da apresentação da fatura (Lei 8666/93, art. 40, inciso XIV, alínea "a"). Portanto deverá ser considerado o Prazo de 30 dias conforme estipulado no termo de referência.
Referente ao item 01 – Desktop
Esclarecimento 013.2.8.6 1 (uma) conexão de vídeo analógica padrão VGA.3.2.8.7 3 (três) conexões de vídeo digitais nativas, sendo 2 (duas) Display Port e 1 (uma) HDMI. Para esta interface poderá ser utilizado adaptador ou conversor, do mesmo fabricante do equipamento.
O equipamento que pretendemos ofertar dispõe de 01 conexão VGA e 02 conexões digitais, sendo 2 (duas) Display Port e +(uma) HDMI através de adaptador, sendo assim entendemos que estaremos atendendo na íntegra as exigências do edital, está correto nosso entendimento?
Resposta: O entendimento não está correto, pois não serão aceitas adaptações. O equipamento deverá possuir de fábrica, 1 (uma) porta de vídeo digital HDMI, 1 (uma) porta de vídeo VGA e 2 (duas) porta DisplayPort
Referente aos itens 01 e 02 – Desktops
Esclarecimento 02Atendimento remoto: 24 horas por dia, 7 dias por semana; CONTRATADA Deverá possuir e disponibilizar canais próprios de atendimento, via Service Desk para abertura de chamados técnicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mediante sistema Web, e-mail, telefone 0800 com interface humana para atendimen-to em língua portuguesa. O Service Desk deverá ser responsável pelo recebimento dos chamados, registro e informação do status de cada chamado
É de amplo conhecimento que a grande maioria dos fabricantes não apresentam esta modalidade de garantia para Desktops.
Neste sentido entendemos que afi m de ampliar a competitividade o atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana também poderá ser por conta da contratada, está correto nosso entendimento?
Resposta: O próprio texto já deixa claro que deverá ser realizado pela CONTRATADA.Condições Gerais
Esclarecimento 03Considerando a legislação fi scal vigente, bem como que o objeto da contratação contempla o fornecimento de equipamentos, instalações e serviços de garantia, enten-demos que as notas fi scais poderão ser emitidas de acordo com o objeto a ser faturado, ou seja, poderão ser emitidas notas fi scais distintas para hardware e serviços, Está correto nosso entendimento?
Resposta: Não se vislumbra aquisição de serviços no objeto, o que há, e deve ser o entendimento, que a aquisição comtempla 4 anos de garantia, 3 a mais do que o normal.
RESPOSTA À QUESTIONAMENTO
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 056/2019, PROCESSO N°. 197/2019, EDITAL Nº 114/2019 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTOQUE PREVENTIVO DA DEFESA CIVIL A SEREM UTILIZADOS EM DEMANDAS DE OCORRÊNCIAS NO PERÍODO CHUVOSO.
Atendendo solicitação de esclarecimento por parte de licitante no processo licitatório supra, vem a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Contagem informar:
Esclarecimento
Gostaria de esclarecer duas dúvidas relativas aos itens 03 e 06 do PE 56/2019, processo 187/2019.Na descrição do item 03 não é informado o peso do rolo da lona, apenas a medida 4x100. Os pesos variam entre 15 a 45KG e quanto maior o peso, mais grossa é a lona. Gostaria de saber se há um peso mínimo a ser ofertado ou se posso ofertar o que for conveniente para minha empresa.Já na descrição do item 06 há dois estilos de capa, a saber: pantaneiro e motoqueiro. Gostaria de saber qual dos dois estilos deverá ser ofertado.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 98 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Resposta ao Esclarecimento
Quanto ao item lona seria o rolo de 4,00 x 100 de 15KG. E o conjunto de capa de chuva motoqueiro com as demais especifi cações conforme descrito no pedido.
Contagem, 17 de dezembro de 2019
Eliana Alves da SilvaPregoeira
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODiretoria de Compras e Licitações
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO NÚMERO 049/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 224/2019.
OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em sistema para gestão administrativa e controle interno, incluindo suporte técnico relacionado a operação e sustentação do sistema integrado de Gestão Pública, em uso pelo Município de Contagem.
Dotação Orçamentária: 1091.04.126.0060.2071Natureza da Despesa: 339040-04Fonte: 0100
DESPACHO:Senhor Secretário,
Submetemos o presente procedimento à consideração de V.S.ª., para RATIFICAÇÃO, da despesa com a empresa RPS RIOS PROJETOS E SISTEMAS LTDA- CNPJ 66.289.505/0001-26 para Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em sistema para gestão administrativa e controle interno, incluindo suporte técnico relacionado a operação e sustentação do sistema integrado de Gestão Pública, em uso pelo Município de Contagem. Valor estimado da contratação de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais).
Danielle Venâncio MagalhãesDiretora de Licitações, Contratos e Parcerias
DESPACHO:
RATIFICO o procedimento nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei número 8.666/93 e autorizo a despesa com a empresa RPS RIOS PROJETOS E SISTEMAS LTDA- CNPJ 66.289.505/0001-26 para Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em sistema para gestão administrativa e controle interno. , incluindo suporte técnico relacionado a operação e sustentação do sistema integrado de Gestão Pública, em uso pelo Município de Contagem. Valor estimado da contratação de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais).
Publique-se.
Contagem, 16 de dezembro de 2019
Adriano Henrique Fontoura de FariaSecretário Municipal de Administração
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”
CONCORRÊNCIA Nº. 005/2019
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 99 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, o ADIAMENTO “sine die” do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é:
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº. 005/2019 - PROCESSO N°. 060/2019 - EDITAL Nº 036/2019 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação dos SERVIÇOS, prece-dida da realização das OBRAS, para as UNIDADES DE ENSINO, no Município de Contagem-MG.
Motivo do adiamento: Diante da necessidade de reanálise do conteúdo dos questionamentos formulados pelos licitantes, no exercício do poder de autotutela e em deferência ao aconselhamento do corpo técnico da Administração, mostrou-se prudente e necessário o adiamento “sine die” da sessão de licitação agendada para o dia 18/12/2019. Desta feita, fi ca suspensa a data para entrega e abertura dos envelopes referentes ao certame supra.A revisão dos questionamentos serão disponibilizadas a todos os licitantes, sendo que o aviso concernente à nova sessão de licitação será republicado, abrindo-se nova-mente o prazo prescrito em Lei para entrega e abertura dos envelopes.
Márcia Mendes SiqueiraComissão Permanente de Licitações
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.513O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; TORNA SEM EFEITO o Artigo 3º do Ato Administrativo nº 24.033, datado de 18 de setembro de 2019, a nomeação para cargo em comissão DAM-4, código SEDS.DAM4.02.10, da servidora SAMILA AMARAL SOARES DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, designada para responder pela Gerência de Logística.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.534O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 06803/2019-10A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem-30H, Nível VI-A, Padrão “P-04”, matrícula nº. 184086, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora DULCE FERREIRA, a partir de 31 de outubro de 2019; devendo a servidora apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.535O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 06649/2019-10A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem-30H, Nível VI-A, Padrão “P-03”, matrícula nº. 189093, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora PATRICIA DOS SANTOS, a partir de 07 de novembro de 2019; devendo a servidora apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.536O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 13920/2019-01A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo PED1, Nível XIIIA, Padrão “P-10”, matrícula nº. 1277584, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora ROSELY DAS DORES DOS SANTOS, a partir de 20 de novembro de 2019; devendo a servidora apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 100 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
ADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.537O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 06863/2019-10A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista-20H, Nível VIII-A, Padrão “P-05”, matrícula nº. 202798, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora MARIELLA CAMPOS PEREIRA, a partir de 25 de novembro de 2019; devendo a servi-dora apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.538O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 14002/2019-01A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P-09”, matrícula nº. 1123366, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora EMILIA ALVES DE CARVALHO GUIMARAES, a partir de 10 de outu-bro de 2019; devendo a servidora apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.547O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA, para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.42.54, RAIZA TEIXEIRA VOLPATO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, designada para responder pela Gerência de Imunização, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018 e suas alterações.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.548O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos Artigos 39 e 40, todos da Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Gratifi cação Estratégica Municipal (GEM), o servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, conforme descrito:
SERVIDOR CÓDIGO DE GEM
RODRIGO TORRES DOS SANTOS GEM-3Art.2º DESIGNAR para o exercício da Gratifi cação Estratégica Municipal (GEM), os servidores abaixo relacionados, nomeados para os respectivos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, conforme descrito:
SERVIDOR CÓDIGO DE GEM
JOSE RENATO DE REZENDE COSTA GEM-3
MOISES GABRIEL DE ABREU E SILVA GEM-3Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.549O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 101 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Art.1º DISPENSAR, da designação para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar II, da unidade escolar “UMEI Perobas”, Referência FE-6, CFE-200, a servidora SHIRLEI ALVES DE QUEIROZ, matrícula 1336424, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo.Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confi ança de Assessor Educacional, Referência FC-5, CFC-197, a servidora SHIRLEI ALVES DE QUEIROZ, matrícula 1336424, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.554O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-7, código SMS.DAM7.31.36, UIRISLAN SCHIEBER DE JESUS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria do Secretário Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018 e suas alterações.Art.2º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-5, código SMDS.DAM5.04.05, JULIANA APARECIDA SOUSA LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 458, de 28 de março de 2018 e suas alteraçõesPalácio do Registro, em Contagem, aos 16 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 24.555O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR do cargo em comissão DAM-12, código SEDECON.DAM12.02.05, o servidor TALMO SILVA AMARO PESSANHA, lotado na Secretaria Municipal de De-senvolvimento Econômico, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o servidor apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Art.2º EXONERAR do cargo em comissão DAM-12, o servidor CARLOS GENTIL FERNANDES, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, designado para responder pela Superintendência de Políticas Públicas Para Pessoas com Defi ciência, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o servidor apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Art.3º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-12, código SMDHC.DAM12.04.07, TALMO SILVA AMARO PESSANHA, lotado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, designado para responder pela Superintendência de Políticas Públicas Para Pessoas com Defi ciência, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 436, de 20 de março de 2018 e suas alterações.Art.4º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-12, código SEDECON.DAM12.02.05, LEONARDO DE PAULA LUIZ, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 432, de 20 de março de 2018 e suas alteraçõesPalácio do Registro, em Contagem, aos 17 de dezembro de 2019.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemADRIANO HENRIQUE FONTOURA DE FARIASecretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Educação
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E KYRUS CIA DE ARTES, QUE VISA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VAMOS BRINCAR DE FALAR SÉRIO.
DOS PARTÍCIPES E SEUS REPRESENTANTES
Acordo de Cooperação, que celebram, entre si, o MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a KYRUS CIA DE ARTES, pessoa jurídica sem Fins Lucrativos, com sede na Rua, Ouro Preto, nº 121, Bairro Água Branca, Contagem/MG, CEP: 32371-410, inscrita no CNPJ sob o nº 06.329.045/0001-90, representada por José Nilton Batista Soares, brasileiro,
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 102 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
casado, portador da Cédula de Identidade nº MG – 4.730.264 SPP/MG, inscrito no CPF sob o nº 692.352.446-68, residente e domiciliado na rua Flamboyant, nº 448, bairro Eldorado, Contagem-MG, 32.310-240, e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem-MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.508/0001-31, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PRESIDENTE DA FUNÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, Sra. Sueli Maria Baliza Dias, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº MG – 1.113.842, inscrita no CPF sob o nº 295.822.456-20, com endereço profi ssional na Rua Lino de Moro, nº 101, 3º andar, Bairro Inconfi dentes, Contagem/MG, celebram o presente Acordo mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
As partes resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação com a fi nalidade de implementar o projeto VAMOS BRINCAR DE FALAR SÉRIO, que visa atuar na preven-ção e conscientização dos estudantes com idade entre 06 (seis) a 11 (onze) anos, da Rede Municipal de Ensino Público de Contagem, sobre a redução do abuso sexual de crianças, que são as principais vítimas deste delito.
CLÁUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGAÇÕES DO PARTÍCIPES
As instituições signatárias do presente Acordo de Cooperação comprometem-se a desenvolver as ações abaixo descritas:
2.1. Da KYRUS CIA DE ARTES
I. Contratar equipe técnica para elaboração e execução das atividades do projeto;
II. Produzir uma peça teatral lúdica que consta roteiro, texto, fi gurino, cenário e trilha sonora, sobre o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes com idades entre 06 (seis) a 11 (onze) anos;
III. Apresentar peças teatrais para 30 (trinta) escolas com o objetivo de atuar na prevenção e conscientização dos estudantes com idade entre 06 (seis) a 11 (onze) anos, da Rede Municipal de Ensino Público de Contagem, sobre a redução do abuso sexual de crianças;
IV. Arcar com todos os custos inerentes a mesma, de acordo com o projeto aprovado;
V. Apresentar para a equipe técnica da SEDUC, avaliar e eventuais ajustes deverá ser feito a modifi cação para se adequar ao entendimento dos menores.
2.2. Do Município de Contagem/MG
I. Garantir a frequência mínima dos estudantes na peça de prevenção e conscientização da Rede Municipal de Ensino Público de Contagem, sobre a redução do abuso sexual de crianças;
II. Encaminhar a relação de Escolas e o cronograma de realização das apresentações, contendo todos os dados do responsável legal pela Unidade de Ensino, para a confi rmação de agendamento;
III. Disponibilizar o espaço para as apresentações.
CLÁUSULA TERCEIRA-DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS
Não haverá transferência de recursos fi nanceiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fi zerem necessárias, correrão por conta das dotações específi cas constantes nos orçamentos da KYRUS CIA DE ARTES. A responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação será apenas indicar as Escolas e disponibilizar o espaço nas datas e horários agendados.
CLÁUSULA QUARTA-DA AVALIAÇÃO
Ao fi nal do projeto, deverá ser elaborado conjuntamente com a Secretaria de Educação documento de avaliação qualitativa do projeto executado, devendo constar to-das as informações que possibilitem avaliar a efi cácia do projeto e a tomada de decisões pelos setores públicos envolvidos. Ocorrendo situações durante a execução do projeto que demandem a comunicação aos órgãos públicos a mesma deverá ser feita em caráter de urgência para as devidas providências pelos órgãos responsáveis.
CLÁUSULA QUINTA- DA DENÚNCIA
Este Termo de Parceria poderá ser renunciado:
a) Na ocorrência de fatos imprevisíveis que impossibilite sua execução;b) Pela inadimplência de quaisquer de suas cláusulas ou condições, a critério da parte não inadimplente, mediante comunicação escrita com antecedência de 30(trinta) dias;c) Pela superveniência de norma que torne legal, material ou formalmente impraticável;d) Em resguardo do interesse público;e) Pela deliberação de qualquer dos partícipes, em qualquer momento, manifestado com antecedência de 30(trinta) dias.
PARAGRAFO ÚNICO: Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nesta cláusula, os partícipes são responsáveis pelas obrigações que assumiram até a data da denúncia.
CLÁUSULA SEXTA-DAS ALTERAÇÕES E DA RECISÃO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 103 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Este Acordo de Cooperação poderá ser alterado e prorrogado através de Termos Aditivos, sendo vedada a mudança do objeto, bem como rescindido, de comum acordo entre os partícipes, ou unilateralmente, desde que a parte rescindente comunique sua decisão à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, de imediato, no caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou condição.
CLÁUSULA SÉTIMA-DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação será de 12(doze) meses a contar podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
CLÁUSULA OITAVA- DA PUBLICAÇÃO
O SEGUNDO PARTÍCIPE promoverá a publicação do presente Acordo de Cooperação, em forma de extrato, no Diário Ofi cial do Município.
CLÁUSULA NONA-DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, fi rmam este Acordo de Cooperação em 02 (duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fi elmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Contagem/MG, 12 de julho de 2019.
Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação de ContagemPresidente da Fundação de Ensino de Contagem
José Nilton Batista Soares Presidente da Kyrus CIA de Artes
TESTEMUNHAS:
Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSecretaria Municipal de FazendaSubsecretaria da Receita MunicipalSuperintendência de FiscalizaçãoDiretoria de Tributos Imobiliários
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Diretor de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Con-tagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: EMPREENDIMENTOS ROYALLE LTDA, CNPJ nº 16.864.415/0001-43, situado à Rua Teles de Menezes, nº 347, Bairro Santa Branca, Belo Horizonte - MG da lavratura do Termo de Notifi cação de Lançamento de ITBI nº 1514757/2019 PTA Nº 2012070611104710, fi xando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação administrativa ou efetue o pagamento do débito apurado proveniente do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Atos Oneroso " Inter- Vivos" - ITBI, realizado com base nos dados apurados no Processo Tributário e no laudo de avaliação feito pela Administração Tributária.
O lançamento foi realizado com fundamento nos artigos 71-A e seguintes e 269A, da Lei n. 1.611, de 31 de dezembro de 1983 e o valor foi atualizado nos termos do artigo 36, Inciso II do Código Tributário do Município de Contagem.
O sujeito passivo poderá apresentar impugnação no prazo para pagamento, devidamente justifi cada acompanhada de documentos probatórios das alegações.
Transcorrido prazo para pagamento ou impugnação, os valores exigidos serão acrescidos de multa de moratória nos termos do artigo 36, inciso I, letra a e atualização prevista no artigo 36, inciso II, o crédito ora constituído será inscrito em Dívida Ativa do Município, ato preparatório para o protesto extrajudicial ou ajuizamento de execução fi scal.
O Processo Tributário Administrativo – P.T.A. com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. João
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 104 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Cesar de Oliveira, 6620 – Novo Eldorado - Contagem – MG - Fone: 33618548.
Contagem,16 de dezembro de 2019.
MATEUS BRAGA GUERRADiretoria de Tributos Imobiliários Matrícula 45866-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSecretaria Municipal de FazendaSubsecretaria da Receita MunicipalSuperintendência de FiscalizaçãoDiretoria de Tributos Imobiliários
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Diretor de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Con-tagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: J3M CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA CNPJ nº 13.956.235/0001-01, bem como seus representantes, José Márcio de Mello Rezende CPF 044.265.077-90, Manoel Geraldo da Silva CPF 836.260.936-20, Johny Senhorinha Souza CPF 113.965.156-07 e Marciley Galdino Vianna CPF 030.210.376-74 da lavratura do Termo de Notifi cação de Lançamento de ITBI nº 1517863/2019, PTA nº 1030112011165203 fi xando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação administrativa ou efetue o pagamento do débito apurado proveniente do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Atos Oneroso " Inter- Vivos" - ITBI, realizado com base nos dados apurados no Processo Tributário e no laudo de avaliação feito pela Administração Tributária.
O lançamento foi realizado com fundamento nos artigos 71-A e seguintes e 269A, da Lei nº 1.611, de 31 de dezembro de 1983 e o valor foi atualizado nos termos do artigo 36, Inciso II do Código Tributário do Município de Contagem.
O sujeito passivo poderá apresentar impugnação no prazo para pagamento, devidamente justifi cada acompanhada de documentos probatórios das alegações.
Transcorrido prazo para pagamento ou impugnação, os valores exigidos serão acrescidos de multa de moratória nos termos do artigo 36, inciso I, letra a e atualização prevista no artigo 36, inciso II, o crédito ora constituído será inscrito em Dívida Ativa do Município, ato preparatório para o protesto extrajudicial ou ajuizamento de execução fi scal.
O Processo Tributário Administrativo – P.T.A. com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, 6620 – Novo Eldorado - Contagem – MG - Fone: 33618548.
Contagem, 16 de dezembro de 2019.
MATEUS BRAGA GUERRADiretoria de Tributos Imobiliários Matrícula 45866-0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUBSECRETARIA DE RECEITA MUNICIPALSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃODIRETORIA DE CADASTROS TRIBUTÁRIOS
NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS
A Diretoria de Cadastros Tributários vem, por meio de seu Diretor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Decreto nº 433/2018, e como forma de dar publicidade aos atos administrativos emanados, e nos termos nos artigos 18, 20 e 22 da Lei n° 1611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, bem como em conformidade com o disposto nas Leis Complementares 177/2014 e 217 de 07/03/2017, NOTIFICAR os contribuintes abaixo mencionados, para que compareçam junto a Subsecretaria de Receita Municipal, para apresentação dos documentos necessários para a análise e prosseguimento dos processos protocolizados. Ficam estes contribuintes cientifi cados do prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento a esta notifi cação, sob pena de indeferimento do pleito e o consequente arqui-vamento do processo. Devendo tratar pessoalmente nos guichês de atendimento sobre as pendências, na Avenida João César de Oliveira, nº 6620, Bairro Sede – CEP: 32.040-000, nos dias úteis, das 08:30hs às 16:30hs.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 105 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Nº PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE
21140/2019-02A ENEZIO ADELINO DOS REIS
02056/2019-02A SANDRO LUCIANO DA FONSECA
08282/2018-02A FÁBIO SÉRGIO DE OLIVEIRA
13227/2018-02A ROGERIO SOARES DE LIMA
04969/2018-02A ELISANGELA MIRANDA SILVA
02825/2019-02A ELISANGELA MIRANDA SILVA
33008/2017-02A MARIA VIEIRA REIS
13921/2019-02A JOSÉ ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA
11767/2018-02A RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO
JAMERSON T. SILVA
Matrícula: 43.449-3Diretor de Cadastros Tributários
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSecretaria Municipal de FazendaSubsecretaria da Receita MunicipalSuperintendência de FiscalizaçãoDiretoria de Tributos Imobiliários
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Diretor de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no inciso III do art. 269. A da Lei 1.611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC faz publicar o presente edital para “NOTIFICAR” o contribuinte: RG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.407.873/0001-00, bem como seus repre-sentantes, Gilson Gilmar da Silva, CPF 011.961.876-14 e Ricardo Vieira Carneiro, CPF 014.064.626-40 da lavratura do Termo de Notifi cação de Lançamento de ITBI nº 1518009/2019, PTA nº 1030102011153908 fi xando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, para que o mesmo apresente a impugnação adminis-trativa ou efetue o pagamento do débito apurado proveniente do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Atos Oneroso " Inter- Vivos" - ITBI, realizado com base nos dados apurados no Processo Tributário e no laudo de avaliação feito pela Administração Tributária. O lançamento foi realizado com fundamento nos artigos 71-A e seguintes e 269A, da Lei nº 1.611, de 31 de dezembro de 1983 e o valor foi atualizado nos termos do artigo 36, Inciso II do Código Tributário do Município de Contagem.
O sujeito passivo poderá apresentar impugnação no prazo para pagamento, devidamente justifi cada acompanhada de documentos probatórios das alegações.
Transcorrido prazo para pagamento ou impugnação, os valores exigidos serão acrescidos de multa de moratória nos termos do artigo 36, inciso I, letra a e atualização prevista no artigo 36, inciso II, o crédito ora constituído será inscrito em Dívida Ativa do Município, ato preparatório para o protesto extrajudicial ou ajuizamento de execução fi scal.
O Processo Tributário Administrativo – P.T.A. com todas suas peças, anexos e demonstrativos de cálculos encontra-se à disposição do autuado no endereço: Av. João Cesar de Oliveira, 6620 – Novo Eldorado - Contagem – MG - Fone: 33618548.
Contagem, 16 de dezembro de 2019.
MATEUS BRAGA GUERRADiretoria de Tributos Imobiliários Matrícula 45866-0
Superintendência de Tributação - 1ª Instância Administrativa
Em decorrência da não localização dos contribuintes via AR (Aviso de Recebimento), a Superintendência de Tributação,
faz publicar a relação dos contribuintes não localizados:
Nº do Processo Assunto Nome/Razão Social Decisão
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 106 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
14304/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS RAIMUNDO ANTONIO BECHELANE IMPROCEDENTE
Ficam os Contribuintes cientifi cados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário
conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - 1ª Instância Administrativa
A Superintendência de Tributação faz publicar as decisões abaixo indicadas:
Nº/PROCESSO ASSUNTO REQUERENTE DECISÃO Nº/DECISÃO
07365/2017-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS DOMINGOS PEREIRA DAMASCENO IMPROCEDENTE 03.661
14495/2017-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARCIANA MARIA MARTINS IMPROCEDENTE 03.662
06709/2017-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS SANDRA MARTA CANUTO DA SILVA IMPROCEDENTE 03.663
17580/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ADAIR LOPES DE OLIVEIRA IMPROCEDENTE 03.668
22404/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ADIR VICENTE FERREIRA IMPROCEDENTE 03.669
01167/2019-05A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ALCIDES PEREIRA LIMA IMPROCEDENTE 03.670
21488/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ANTONIO LUIZ DA SILVA IMPROCEDENTE 03.671
23028/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES IMPROCEDENTE 03.672
16572/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS CARLOS ALBERTO ROCHA IMPROCEDENTE 03.673
17939/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA IMPROCEDENTE 03.674
01000/2019-05A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS CREUSA MARIA DA CRUZ SILVA IMPROCEDENTE 03.675
01090/2019-05A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS EDUARDO MAGELA MITRAUD IMPROCEDENTE 03.676
16584/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ELAINE DE AGUIAR ANDRADE ROCHA IMPROCEDENTE 03.677
17966/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ELIO FERREIRA MIRANDA IMPROCEDENTE 03.678
23743/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS GALDINA DE OLIVEIRA PRADO IMPROCEDENTE 03.679
18281/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS GERALDA CARLOS TEIXEIRA IMPROCEDENTE 03.680
17435/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS JACY PAREIRA DA SILVA XAVIER IMPROCEDENTE 03.681
17512/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS JOAO BATISTA JOSE DA SILVA IMPROCEDENTE 03.682
16648/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS JOAO RIBEIRO JUNIOR IMPROCEDENTE 03.683
17721/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS JOSÉ CANDIDO DA PAIXÃO IMPROCEDENTE 03.684
14295/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS JOSÉ DO NASCIMENTO DE SOUZA IMPROCEDENTE 03.685
21593/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MANOEL DE JESUS ALKMIN IMPROCEDENTE 03.686
01228/2019-05A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALVES IMPROCEDENTE 03.687
17814/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARIA RITA CORGOSINHO IMPROCEDENTE 03.688
17631/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ANTAO IMPROCEDENTE 03.689
17453/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ROMILDA LOPES DA SILVA SANTOS IMPROCEDENTE 03.690
22123/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS RUBEM EUSTAQUIO DE FREITAS IMPROCEDENTE 03.691
01236/2019-05A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS ZENILDE MARTINS COSTA IMPROCEDENTE 03.692
13177/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS IRANI JOSÉ DE FREITAS IMPROCEDENTE 03.664
17449/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARIA DAS GRAÇAS IMPROCEDENTE 03.665
18194/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARIA DAS GRAÇAS MILITÃO IMPROCEDENTE 03.666
17041/2019-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS MARILUCIA DAS GRAÇAS FERNANDES PEREIRA IMPROCEDENTE 03.667
Ficam os contribuintes cientifi cados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso voluntário, conforme
parágrafo único do artigo 282 do CTMC.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 107 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Superintendência de Cobrança e Crédito/Diretoria de Crédito Tributário faz publicar as decisões abaixo indica-das :
Nº do Processo Assunto Nome/Razão Social Decisão Nº da Decisão
25496/2017-02A Prescrição Ronimáquinas ltda Procedente 127
25548/2017-02A Prescrição Antonio Gonçalo Diniz Procedente 128
25563/2017-02A Prescrição Maria Ines Fonseca Bastos Procedente 129
25565/2017-02A Prescrição Henrique Valenzuela Filho Improcedente 130
26158/2017-02A Prescrição Gislene Correa Dal Col Procedente Parcial 131
26177/2017-02A Prescrição João Guaberto Neto Procedente 132
26232/2017-02A Prescrição Coletivos Santa Maria Ltda -EPP Procedente 133
26250/2017-02A Prescrição Jose Geraldo Martins Procedente 134
26256/2017-02A Prescrição Adelina Rosa de Lima Procedente 135
26257/2017-02A Prescrição Adelina Rosa de Lima Procedente 136
26281/2017-02A Prescrição Sergio Eustaquio Furtado Procedente 137
26298/2017-02A Prescrição Asb Drive in e Motel Ltda - ME Procedente 138
26405/2017-02A Prescrição Trans Japan Ltda Procedente 139
26485/2017-02A Prescrição Alexandra Soares Correa Nicario Procedente 140
26494/2017-02A Prescrição Dental Clinica Ltda - ME Procedente 141
26532/2017-02A Prescrição Heraldo Rangel Procedente Parcial 142
26560/2017-02A Prescrição Francisco da Costa Paiva Procedente 143
26577/2017-02A Prescrição Roni Pereira de Araujo Procedente 144
26373/2018-02A Prescrição Wanderlei dos Santos Ribeiro-ME Procedente 145
23596/2019-02A Cancelamento Delcio Oliviera de Conceição Procedente 146
27697/2019-02A Prescrição Rogerio Ferreira Amaral Procedente 147
28275/2019-02A Pagamento Não Processado Eld Idiomas S/C Ltda Improcedente 148
11559/2016-02A Restituição Ponto a Terapias Alternativas Ltda - ME Procedente 149
13472/2016/02A Restituição Raimundo Souza Gomes Procedente 150
17762/2016-02A Restituição José Geraldo Lacerda Campos Procedente 151
14941/2016-02A Restituição Academia Super Fitness Ltda Procedente 152
17342/2016-02A Restituição Serviço Social da Indústria - SESI Procedente 153
12669/2017-02A Restituição Shirley Aparecida Santos Martins Procedente 154
26854/2017-02A Restituição Jeferson Moises da Silva Procedente 155
29088/2017-02A Restituição Vip Atacado e Distribuição Ltda - EPP Procedente 156
33422/2017-02A Restituição Willian Schettini Mafaldo Procedente 157
30231/2018-02A Restituição MBX1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Procedente 158
24449/2018-02A Restituição Wanderlei Lourenço de Lima Procedente 159
24756/2018-02A Restituição Antonia Rocha Gomes Procedente 160
28304/2019-02A Restituição Daniele Leite da Fonseca Procedente 161
22037/2019-02A Restituição Origenes Gonçalves Nogueira Procedente 162
23415/2019-02A Restituição Construtora Primax Ltda Procedente 163
24137/2019-02A Restituição Empresa de Transportes Apoteose Ltda Procedente 164
Ficam os Contribuintes cientifi cados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário, conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, PUBLICADO NO DOC. EDIÇÃO DE Nº 4383, DE 13/07/2018.
Nº/PROCESSO ASSUNTO REQUERENTE DECISÃO
06111/2017-01A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS IVANDETE DOS SANTOS SILVA ONDE SE LÊ: "PROCEDENTE" - LEIA-SE: "IMPROCEDENTE" 17.972
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 108 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, PUBLICADO NO DOC. EDIÇÃO DE Nº 4569, DE 30/04/2019.
Nº/PROCESSO ASSUNTO REQUERENTE DECISÃO
05682/2018-02A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS LUCIA DE FATIMA SILVA TAMPIERI ONDE SE LÊ: "IMPROCEDENTE" - LEIA-SE: "PROCEDENTE" 01.282
Superintendência de Fiscalização - Diretoria de Tributos Imobiliários
A Diretoria de Tributos Imobiliários faz publicar as decisões abaixo indicadas:
Número do Processo Assunto Requerente Decisão
00243/2019-05A Revisão do Lançamento de IPTU Michele Forgione PROCEDENTE
00244/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Michele Forgione PROCEDENTE
00433/2019-05A Revisão do Lançamento de IPTU Espolio de Rivadavio Francisco de Oliveira PROCEDENTE
00496/2019-05A Revisão do Lançamento de IPTU Wantuir José da Silva PROCEDENTE PARCIAL
00792/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU João Batista Neto PROCEDENTE
00871/2019-05a Revisão do Lançamento de IPTU Luiz Carlos de Oliveira Gomes PROCEDENTE
03746/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Ricardo Luiz da Costa PROCEDENTE
03213/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Bosque da Lagoa Empreedimentos PROCEDENTE
03628/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU José Maria Neves PROCEDENTE
05236/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Jose Roberto Pazzi PROCEDENTE
05378/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Júlio Geraldo Pereira de Amorim PROCEDENTE PARCIAL
05412/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Felipe Marques Leopoldo Campanhão PROCEDENTE
05583/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Joyse Rory de Oliveira Ferreira PROCEDENTE
05720/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Rosândia da Costa Silva PROCEDENTE
05781/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Elias Moises Vieira IMPROCEDENTE
06404/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Geraldo Edson Soares de Almeida PROCEDENTE
06575/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Andréia Shirley Tacuana de Oliveira PROCEDENTE
06639/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Sebastião Vicente dos Santos PROCEDENTE
06714/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Benedito Meira Soares PROCEDENTE
07040/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Elida orlandi França PROCEDENTE
07041/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Wallace Cristian Campolina PROCEDENTE
07587/2017-05A Revisão do Lançamento de IPTU Elza Aparecida de Sales PROCEDENTE
07772/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Ronaldo da Silva PROCEDENTE
08080/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Vivian Cláudia dos Santos Benedito PROCEDENTE
08198/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Roldão Luiz de Almeida PROCEDENTE
08429/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Bernardo de Assis Vaz Bastista PROCEDENTE PARCIAL
08461/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Evandra Souza da Silva PROCEDENTE
08613/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Adriano Faria Ferreira PROCEDENTE
08786/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Elizabeth regina da Silva PROCEDENTE
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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08979/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Hilda Maria de Jesus PROCEDENTE
09014/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Marcelo Eduardo de carvalho IMPROCEDENTE
09166/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU José Teixeira da Silva PROCEDENTE
09215/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Alexandre Rodrigues Alves PROCEDENTE
09380/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Helber Peixoto de Araujo PROCEDENTE PARCIAL
09404/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Claudiney Gomes de Brito PROCEDENTE
09434/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Wander Tadeu de Almeida PROCEDENTE
09493/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Alexsandra Balbina Moura PROCEDENTE
09497/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Giovani Antônio de Carvalho PROCEDENTE PARCIAL
09618/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Ameli Barbosa Garone PROCEDENTE
09644/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Marc Meigs Silva Ferreira PROCEDENTE
09678/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Sonia Maria de Oliveira Miguel PROCEDENTE
09694/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU José Maria Ferreira PROCEDENTE PARCIAL
09707/2017-01A Revisão do Lançamento de IPTU Maria do Socorro Rodrigues dos Santos PROCEDENTE
09724/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Cleuzenir Antônia de Paula Andrade PROCEDENTE
09861/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Francisco Oímpio da Fonseca PROCEDENTE
09878/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Francisco Oímpio da Fonseca PROCEDENTE
09891/201-02A Revisão do Lançamento de IPTU Ronaldo da Silva PROCEDENTE
09950/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Carla Cintia Caeiro da Silva PROCEDENTE
09961/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Max Forma Técnicas em Construções PROCEDENTE
09964/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Max Forma Técnicas em Construções PROCEDENTE
10036/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Edna Alves das Chagas Duate PROCEDENTE
10099/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Cláudia Cristina Vieira PROCEDENTE
10168/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Alexandre Americo da Silva Silveira PROCEDENTE
10244/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Sonia Elizabeth da Silva PROCEDENTE
10310/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Osvaldo Marques Neto IMPROCEDENTE
10349/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Anisio Guimarães Ferreira Pinto PROCEDENTE
10339/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Maria Aparecida de Guiar Silva PROCEDENTE PARCIAL
10475/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Vander do Amaral Castro PROCEDENTE
10484/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Albertina Álvaro dos Santos PROCEDENTE
10546/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Maria Lucimar Da Silva PROCEDENTE
10790/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Lindelina Mendes Alves PROCEDENTE
11017/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Geo-Brascon Ltda PROCEDENTE
11026/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Francisco Oímpio da Fonseca e Outros PROCEDENTE
11028/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Geo-Brascon Ltda PROCEDENTE
13494/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Lázaro Moreira PROCEDENTE PARCIAL
13567/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Armando de Fátima Neves PROCEDENTE
14878/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Maria da Conceição Moreira PROCEDENTE
15422/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Geraldo Vanderlei de Souza PROCEDENTE
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 110 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
15779/2017-02A Revisão do Lançamento de IPTU Angela Duarte Bastista PROCEDENTE
16869/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Aid Maria Maia PROCEDENTE
16872/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Aid Maria Maia PROCEDENTE
16873/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Aid Maria Maia PROCEDENTE
16901/2018-02A Revisão do Lançamento de IPTU Aid Maria Maia PROCEDENTE
19223/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Paulo roberto da Silva PROCEDENTE PARCIAL
19363/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Cássio de Castro PROCEDENTE PARCIAL
21340/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Propter Bens Própris Eireli IMPROCEDENTE
23413/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Adão de laia Neto PROCEDENTE PARCIAL
23619/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Vera Regina Bueno Mioto PROCEDENTE PARCIAL
23761/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Wagner Silvio martins PROCEDENTE PARCIAL
26291/2019-02A Revisão do Lançamento de IPTU Deivanice Soares Araujo IMPROCEDENTE
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 067/2019 - PAC 187/2019 ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFORNECEDOR: BV TURISMO E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA – MEOBJETO: O objeto do presente Termo é o aditivo de valor de 25% ao Contrato Administrativo 067/2019 equivalente a R$5.000,00 (cinco mil reais), passando o valor inicial do contrato de R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vigorando de 12/12/2019 a 12/09/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de AGENCIAMENTO de VIAGENS, compreendendo o fornecimento, marcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme espe-cifi cações e quantitativos estabelecidos, no Termo de Referência, assim como na ATA de Registro de Preços nº 177/2019 de Nova Lima/MG.VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
AVISO DE LICITAÇÕES:
1 - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a data para a realização do Pregão Eletrônico nº 063/2019 – PAC 103//2019- cujo obje-to é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Data: 17 DE JANEIRO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h0015min.
2- O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a data para a realização do Pregão Eletrônico nº 089/2019 – PAC 138//2019- cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO. Data: 21 DE JANEIRO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h0015min
3 - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a data para a realização do Pregão Eletrônico nº 093/2019 – PAC 143//2019- cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSETICIDA EMULSIONÁVEL.. Data: 23 DE JANEIRO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h0015min
4 - O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa a data para a realização do Pregão Eletrônico nº 111/2019 – PAC 162//2019- cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE FORMAÇÃO EM SHANTALA. Data: 30 DE JANEIRO de 2020 às 09h00min, abertura das propostas às 09h0015min
Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.licitacoes-e.com.br e www.contagem.mg.gov.br. Informações através do e-mail: [email protected] – Equipe de Licitação - Cleber de Faria Silva, Secretário Municipal de Saúde. Em 17 dezembro de 2019.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 111 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Cadastro nº 010/2019O Diretor de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e de acordo com a LC 103/2011, Código de Saúde de Contagem, e a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e Por-taria nº 06/1999, torna público o Cadastro de Estabelecimento Farmacêutico para comercialização/dispensação de medicamentos a base de substância retinóide de uso sistêmico (lista C2) à empresa:Empresa: Drogaria Wanessa LtdaCNPJ: 14.169.897/0031-01Endereço: Av. João César de Oliveira, nº 2660 – Bairro da Glória – Contagem/MG
Paulo Barcelos FagundesDiretor de Vigilância Sanitária
Contagem, 16 de Dezembro de 2019.
Aviso de Impugnação e Resposta – A Comissão Especial de Licitação avisa sobre a impetração de impugnações em face do PE 152/2019 PAC 237/2019 que tem como objeto Contratação de serviços técnicos especializados de uma solução de rede de comunicação de dados para integração das unidades da Secretaria Municipal de Saúde via fi bra óptica, composta pelo fornecimento de links full duplex dedicado, para tráfego multimídia e Link de Acesso à Internet de 600 Mbps, em alta disponibili-dade, simétrico e com o fornecimento de 8 IP´s fi xos e válidos; captura de imagens para monitoramento, incluindo o fornecimento de equipamentos, por um período de 36 (trinta e seis) meses, pelas respectivas empresas: TELEMAR NORTE LESTE S.A, ITNET INFORMATICA LTDA – ME, STRATUM SEGURANÇA LTDA e ATIVO LICITAÇÕES. Sendo estas conhecidas em sua tempestividade e em seu mérito analisadas como IMPROCEDENTES, conforme motivações constantes nos autos do processo em epi-grafe e anexadas em sua integralidade no site e-licitações. Informa ainda da impugnação em face deste pela empresa EDITAL ASSESSORIA E CONSULTORIA, sendo esta devolvida sem analise do mérito dada a sua intempestividade. Comissão especial de licitação. Em 17 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Contagem, 13 de dezembro de 2019.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2019TIPO: MAIOR OFERTA POR LOTE/PONTO
OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (ART. 45, PARÁGRAFO 1º, IV DA LEI 8.666/93), DESTINADO A INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.
A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.
Submetemos o procedimento a deliberação de V. Sª. para homologação do Pregão Presencial N.010/2019 a empresa vencedora SKYSITES AMÉRICA S.A., com proposta no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais, por lote.
LICITANTES ITEM VALOR TOTAL
SKYSITES AMÉRICA S.A. 1 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 2 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S. A. 3 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 4 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 5 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 6 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 7 R$ 500,00
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Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 112 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
SKYSITES AMÉRICA S.A. 8 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 9 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 10 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 11 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 12 R$ 500,00
SKYSITES AMÉRICA S.A. 13 R$ 500,00
PREÇO TOTAL========================================> R$ 6.500,00
Arcione Félix CapuchoPregoeira
DESPACHO:
Adjudicado o objeto desta, a licitante vencedora:
SKYSITES AMÉRICA S.A. – CNPJ 16.642.469/0001-64, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) VALOR MENSAL QUE A EMPRESA PAGARÁ, MENSALMENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG, POR LOTE.
HOMOLOGO A LICITAÇÃO PARA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO
Contagem, 13 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA DOS MARES GUIASECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
RESPOSTA Á QUESTIONAMENTO Nº 01
REFERÊNCIA: CONVITE Nº. 013/2019, PROCESSO N°. 189/2019, EDITAL Nº 104/2019 - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA RUA CAMPINA GRANDE, BAIRRO XANGRILÁ, CONTAGEM/MG.
Às licitantes,
Atendendo solicitação de esclarecimento por parte de licitante no processo licitatório supra, vem a Comissão Permanente de Licitação informar:
QUESTIONAMENTO Nº 01
“É O QUESTIONAMENTO;
No ANEXO II – PLANILHA DE ORÇAMENTO – COMPOSIÇÃO DE BDI não prevê a remuneração dos seguintes serviços:
CARGA DE MATERIAL DEMOLIDO SOBRE CAMINHAOTRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CAMINHÃOCARGA DE MATERIAL DE QQUER NATUREZA SOBRE CAMINHAOTRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA “
RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO Nº 01
As licitantes não devem considerar os itens citados em suas propostas pois os mesmos serão executados pela Secretaria de Obras do Munícipio de Contagem.
QUESTIONAMENTO Nº 02
“Consta na planilha orçamentária a execução do seguinte serviço no item 5.3:MEIO FIO CONCRETO FCK >=18MPA TIPO A (12X16,7X35)CM QUANTIDADE 1.040m.QUESTIONAMENTOPara a execução deste serviço a planilha orçamentária não prevê a ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA, verifi cando na planilha de composição unitária de preços, deste item, na planilha sudecap, constatamos que o referido serviço não faz parte da composição. “
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 113 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO Nº 02
A composição contempla todos os itens inerentes, inclusive a escavação manual de vala.
Contagem, 16 de dezembro de 2019
Marta de Souza Freitas CássioPresidente da Comissão Permanente de Licitação
C.M.A.S.C.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
REGIMENTO INTERNO“ABRIGO BELA VISTA”
Aprovado por meio da Resolução 022/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC
Prefeito: Alexis José Ferreira de FreitasSecretária Municipal de Desenvolvimento Social: Luzia Maria Ferreira
Contagem/MG2019
SUMÁRIO
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS………………………………………………………………………. 3
CAPÍTULO I DA FINALIDADE, DO FUNCIONAMENTO, DO ATENDIMENTO E DOS OBJETIVOS………. 3
CAPÍTULO II DAS VAGAS E FORMAS DE ACESSO…………………………………………………………….. 5
CAPÍTULO III DOS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO…………………………………………………………………………………… 6
CAPÍTULO IV DO TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO E IMPACTO SOCIAL ESPERADO…… 8
CAPÍTULO V DOS DIREITOS DO ACOLHIDO……………………………………………………………………. 9
SEÇÃO IDA SEGURANÇA DE ACOLHIDA; DA SEGURANÇA DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL E DA SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA INDIVIDUAL, FAMILIAR E SOCIAL……………………………………………………….. 9
CAPÍTULO VI DAS RESPONSABILIDADES E DOS DEVERES DO ACOLHIDO……………………………... 10
CAPÍTULO VII DA PERMANÊNCIA DO ACOLHIDO……………………………………………………………….. 11
CAPÍTULO VIII DOS DESLIGAMENTOS DO ACOLHIDO………………………………………………………….. 12
CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES…..…………………………………………………………... 13
CAPÍTULO X DOS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO……………………………………………………………….. 15
CAPÍTULO XI DAS RESPONSABILIDADES E DOS DEVERES DO FUNCIONÁRIO…………………………. 16
CAPÍTULO XII DO PATRIMÔNIO……………………………………………………………………………………... 17
TÍTULO II DO FUNCIONAMENTO………………………………………………………………………………. 17
CAPÍTULO I DA EQUIPE DE TRABALHO E DAS COMPETÊNCIAS………………………………………….. 17
CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO…………………………………………………….. 18
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 114 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DO TÉCNICO SOCIAL…………………………………………………... 19
CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DO EDUCADOR SOCIAL……………………………………………….. 21
CAPÍTULO V DAS COMPETÊNCIAS DO ADMINISTRATIVO…………………………………………………… 23
CAPÍTULO VI DAS COMPETÊNCIAS DA COZINHEIRA………………………………………………………….. 23
CAPÍTULO VII DAS COMPETÊNCIAS DO AUXILIAR DE COZINHA…………………………………………….. 24
CAPÍTULO VIII DAS COMPETÊNCIAS DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ……………………………….. 25
CAPÍTULO IX DAS COMPETÊNCIAS DO OFICIAL DE SERVIÇOS DIVERSOS……………………………… 26
TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS………………………………………………………………………... 26
TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO IDA FINALIDADE, DO FUNCIONAMENTO, DO ATENDIMENTO E DOS OBJETIVOS
Art. 1. O Regimento Interno tem por fi nalidade organizar o funcionamento do Abrigo Bela Vista, fundado em 18 de janeiro de 1998, atualmente instalado na Rua São Gotardo, nº 57, Bairro Bela Vista em Contagem/MG.
Art. 2. O Abrigo Bela Vista destina-se ao acolhimento provisório para adultos na faixa etária de 18 a 59 anos e, excepcionalmente, famílias em situação de vulnerabili-dade social em decorrência com vínculos rompidos ou fragilizados; migrantes; trecheiros; pessoas em situação de rua e em situação de calamidade, a fi m de garantir proteção integral e oportunizar sua promoção social.
§1º. Diferenciação conceitual entre migrantes, trecheiros e pessoas em situação de rua, de acordo com a análise contextual desse público, conforme defi nições a seguir:Migrante: indivíduo e/ou famílias em situação de risco pessoal e social, em processo migratório, residentes por determinado período no município, e que estejam em situação de: procura por trabalho, fi xação no município e mobilidade para outro município onde mantenham vínculo familiar e comunitário;Trecheiro: indivíduos e/ou famílias que transitam entre municípios e estados e que não possuem vínculo, familiar ou comunitário em tais localidades;População em Situação de Rua: grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Art. 3. Os idosos, sejam aqueles considerados totalmente independentes ou com Grau de Dependência I (RDC/ANVISA nº 283 de 26/06/2005), poderão ser acolhidos em caráter extraordinário como medida de proteção, fora do horário comercial de funcionamento dos serviços da rede e permanecerão no equipamento até que seja possibilitada a sua reinserção familiar e/ou promoção social – neste último caso, se forem lúcidos, ativos e independentes.
Parágrafo Único. Esgotadas todas as possibilidades de reinserção familiar e/ou promoção social, será realizada a inserção do idoso em uma Instituição de Longa Perma-nência para Idosos (ILPI) com a maior brevidade possível.
Art. 4. O acolhimento de cônjuges ou de quaisquer casais no Abrigo Bela Vista se dará em alas diferentes, de acordo com o sexo masculino ou feminino.
Art. 5. O Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e, excepcionalmente, famílias, no Abrigo Bela Vista, é realizado a fi m de se alcançar os seguintes objetivos, de acordo com a Tipifi cação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:Acolher e garantir proteção integral;Contribuir para a preservação do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;Restabelecer os vínculos familiares e/ou sociais;Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte, e ocupacionais internas e externas. Desenvolver condições para a independência e o autocuidado;Promover o acesso à rede de qualifi cação e requalifi cação profi ssional com vistas à inclusão produtiva.
CAPÍTULO IIDAS VAGAS E FORMAS DE ACESSO
Art. 6. O Abrigo Bela Vista dispõe de 50 (cinquenta) vagas para acolhimento do público previsto, de acordo com o artigo 2º deste documento.
Art. 7. O acolhimento de famílias e indivíduos no Abrigo Bela Vista se dará por meio de captação de vaga realizada pela rede socioassistencial e pelos atores do Sistema de Garantia de Direitos do município de Contagem junto à Gestão do Acolhimento Institucional (GAI).
§1º. A Gestão do Acolhimento Institucional (GAI) está vinculada a Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo composto por mediadores, pro-fi ssional da Assistência Social e com funcionamento 24 horas por dia, tendo o objetivo de qualifi car as solicitações de vagas para acolhimento bem como orientar os órgãos solicitantes, conforme o caso, em relação a outros encaminhamentos prévios necessários.
§2º. A liberação de vaga para acolhimento no Abrigo Bela Vista deverá preceder do número de solicitação disponibilizado pela Gestão do Acolhimento Institucional.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Art. 8. O acesso às vagas do Abrigo Bela Vista se dará pelos seguintes meios: I.Encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS.II.Unidades Socioassistenciais: CRAS; CREAS e Centro POP.III.Conselho Tutelar: para os casos de acolhimentos de grupos familiares que envolvam crianças e ou adolescentes.IV.Rede de Saúde (Hospital e Maternidade, CAPS; UPA, UBS, PSF, Saúde Mental, Centro Especializado Iria Diniz; Pronto Socorro), dentre outros.V.Guarda Municipal; Polícia Militar; Ministério Público; Programa de Egressos do Sistema Prisional - PRESP; Central de Penas Alternativas - CEAPA; Defensoria Pública; Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.VI.Por demanda espontânea do usuário, fora do horário comercial de funcionamento dos serviços da rede, desde que o usuário se apresente na porta do Abrigo até às 22 horas. Para estes casos específi cos, a equipe de educadores sociais de plantão do Abrigo Bela Vista será o agente encaminhador.
Parágrafo Único. Em todos os casos a Gestão do Acolhimento Institucional (GAI) será acionada pelo órgão e/ou encaminhador, para captação da vaga e formalização da demanda.
CAPÍTULO IIIDOS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
Art. 9. O horário de funcionamento do Abrigo Bela Vista é de 24 horas ininterruptas.
Art. 10. O Abrigo Bela Vista oferece 05 (cinco) refeições diárias, que são servidas nos seguintes horários:Café da manhã – 07h30 às 08h00Almoço – 12h00 às 13h00 Café da tarde – 15h00 às 15h30Jantar – 18h00 às 18h30Ceia – 20h30 às 21h00
Parágrafo Único. As mamadeiras serão preparadas pelas cozinheiras às 8h00, 12h30, 15h30 e 18h00, além de distribuídas de acordo com a necessidade de cada usuá-rio.
Art. 11. O horário de funcionamento do Guarda Volume será:De 05h00 às 08h30De 11h30 às 13h00De 15h00 às 15h30De 17h00 às 23h00
Art. 12. Horários de entrada e saída dos acolhidos no Abrigo Bela Vista:Saída: 05h00 às 06h3008h3013h00Entrada: 11h30 às 12h0015h0017h30 às 18h00Parágrafo único: Em casos excepcionais, previamente justifi cados e acordados com a equipe da instituição os horários de entrada e saída poderão ser fl exibilizados, de acordo com a necessidade do usuário.
Art. 13. Horários de funcionamento da televisão:Segunda-feira a sábado: das 12h00 às 13h00 horas (durante o horário do almoço) e das 18h00 às 21h30 (durante os horários do jantar e ceia)Domingo: A partir das 08h30 até as 22h00
Art. 14. Higienização das roupas pessoais realizadas pelos usuários:Segundas, quartas e sextas: A partir das 15h00.Terças, quintas, sábados e feriados: horário livre.
Art. 15. Horários de banho dos acolhidos:Das 23h00 às 15h00 – LivreDas 15h00 às 16h00 – Somente o quarto de usuários em recuperação de algum quadro específi co de saúde (quarto inferior do equipamento) e que não demandem auxílio de profi ssionais.Das 16h00 às 18h30 – Somente Ala FemininaDas 19h00 às 23h30 – Somente Ala Masculina
Art. 16. Funcionamento dos quartos masculinos superiores (números: 01, 02 e 03):Fechamento – às 08h30 – de segunda a sexta-feiraAbertura – às 19h00 – de segunda a sexta-feira
Parágrafo Único. Sábados, domingos e feriados os quartos dos acolhidos serão fechados às 08h30 e reabertos às 13h00.
CAPÍTULO IVDO TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO E IMPACTO SOCIAL ESPERADO
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Art. 17. O Abrigo Bela Vista realiza, por meio da atuação da equipe técnica do equipamento e segundo as orientações da Tipifi cação Nacional dos Serviços Socioassis-tenciais:Acolhida e escuta;Estudo Social;Orientação aos cuidados pessoais dos usuários;Encaminhamentos para a rede de serviços locais;Construção do Plano Individual de Atendimento;Acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados;Referência e contrarreferência;Elaboração de relatórios e prontuários;Trabalho interdisciplinar;Diagnóstico socioeconômico;Orientação para acesso à documentação pessoal;Atividades de convívio e de organização da vida cotidiana;Inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho;Estímulo ao convívio familiar quando possível;Mobilização para o exercício da cidadania;Articulação da rede de serviços socioassistenciais;Articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;Monitoramento e avaliação do serviço.
Art. 18. Com o trabalho social essencial realizado no Abrigo Bela Vista espera-se contribuir para:Redução das violações dos direitos socioassistencial, seus agravamentos ou reincidência;Promoção do processo de saída das ruas e da situação de abandono;Proteção dos indivíduos e famílias;Construção da autonomia;Inclusão de indivíduos e famílias em serviços e com acesso a oportunidades;Rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar.
CAPÍTULO VDOS DIREITOS DO ACOLHIDO
Art. 19. Os usuários têm direito a serem acolhidos no equipamento, desde que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social, em decorrência com vínculos rompidos ou fragilizados; sejam migrantes; trecheiros; pessoas em situação de rua e em situação de calamidade conforme perfi l descrito no Art. 2º do Capítulo I deste regimento, tendo como aquisições:Segurança de Acolhida;Segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social;Segurança de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
SEÇÃO IDA SEGURANÇA DE ACOLHIDA; DA SEGURANÇA DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL E DA SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DE AUTO-NOMIA INDIVIDUAL, FAMILIAR E SOCIAL
Art. 20. Todos os usuários terão preservados a segurança de acolhida, a segurança de convívio familiar, comunitário e social e o desenvolvimento de autonomia indivi-dual, familiar e social, conforme dispõe a Tipifi cação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2019, do Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS), a saber:Ser acolhido em condições de dignidade;Ter sua identidade, integridade e história de vida preservada; Ter acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a: higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto; Ter acesso à alimentação;Ter acesso à ambiência acolhedora e espaços reservados a manutenção da privacidade do usuário e guarda de pertences pessoais.Ter acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e demais serviços públicos;Ter assegurado o convívio familiar, comunitário e/ou social. Ter endereço institucional para utilização como referência;Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;Ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, interesses e possibilidades;Ter acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades de autogestão, autossustentação e independência; Ter respeitados os seus direitos de opinião e decisão; Ter acesso a espaços próprios e personalizados;Ter acesso à documentação civil; Obter orientações e informações sobre o serviço, direitos e como acessá-los;Ser ouvido e expressar necessidades, interesses e possibilidades;Desenvolver capacidades para autocuidados, construir projetos de vida e alcançar a autonomia;Ter ampliada a capacidade protetiva da família e a superação de suas difi culdades;Ser preparado para o desligamento do serviço;Avaliar o serviço.
CAPÍTULO VIDAS RESPONSABILIDADES E DOS DEVERES DO ACOLHIDO
Art. 21. Os acolhidos no Abrigo Bela Vista têm como responsabilidades e deveres:
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Expor seus pertences para averiguação e identifi cação de sua bagagem, quando da sua entrada no equipamento, para acondicioná-los no guarda-volumes, de acordo com o leito para o qual for direcionado;Após acolhimento pelo educador, aguardar por atendimento técnico;Respeitar funcionários e demais acolhidos;Cuidar e zelar pelo espaço físico e equipamentos da instituição;Limpar e cuidar dos pertences que são oferecidos para o seu uso pessoal;Lavar seu vestuário nos horários defi nidos e/ou autorizados pela instituição;Fazer sua higiene pessoal;Devolver as roupas de cama e banho -– lençol, cobertor e toalha - no momento de seu desligamento.Colaborar na limpeza, organização e nos cuidados dos espaços coletivos, como parte do processo de aprendizagem.Permanecer devidamente vestido, sendo proibido permanecer sem camisa ou andar de roupa íntima ou toalha, em todos os ambientes do Abrigo, incluindo dormitó-rios;Aceitar encaminhamento médico, como também os medicamentos prescritos pelo médico da rede de saúde, uma vez que o acometimento de doenças infectocontagio-sas, sem o devido tratamento pode ter seu quadro agravado e ainda, causar riscos a outros acolhidos e funcionários;Respeitar o canal de TV escolhido pela maioria e de acordo com os horários defi nidos neste regimento;CAPÍTULO VIIDA PERMANÊNCIA DO ACOLHIDO
Art. 22. A modalidade específi ca do Abrigo Bela Vista é atendimento com limite máximo de 50 (cinquenta) pessoas, no qual o atendimento é de 24 horas ininterruptas, o que não implica em privação de liberdade.
Art. 23. A entrada no Abrigo Bela Vista se dará sempre de maneira espontânea – no sentido do desejo do usuário em ser inserido no serviço de acolhimento institucio-nal, estando a permanência do acolhido sujeita ao tempo máximo permitido, conforme consta no Art.24 e cumprimento do disposto neste Regimento Interno.
Parágrafo Único. Em caso de descumprimento de qualquer item disposto neste Regimento Interno, o usuário estará sujeito a advertências e, dependendo da conduta, desligamento e restrição de retorno de acordo com a avaliação da equipe técnica, da coordenação e da Gestão do Acolhimento Institucional.
Art. 24. O prazo de permanência do acolhido será defi nido caso a caso, assegurado o período base de seis meses corridos de acolhimento, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica.
Parágrafo Único. A Equipe Técnica comunicará por meio de relatório fundamentado à Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade os casos que excede-rem o prazo base defi nido.
Art. 25. A permanência do usuário no serviço ofertado pelo Abrigo Bela Vista será reavaliada caso:O usuário apresente sintomas de uso abusivo de bebida alcoólica ou outras drogas que causem, por consequência, alteração em seu comportamento além de transtor-no aos funcionários e aos outros acolhidos;O usuário que pernoitar fora do Abrigo sem prévia autorização da equipe técnica;O acolhido que se ausentar da Instituição sem comunicar previamente a equipe técnica.
Art. 26. É assegurado o direito à liberdade e o direito de ir e vir do acolhido, contanto que sejam observados e respeitados os horários estabelecidos de entrada e saída do Abrigo Bela Vista, conforme Art. 12.
Parágrafo Único. Caso necessite realizar alguma atividade externa fora dos horários de entrada e saída estabelecidos pelo Abrigo Bela Vista, o acolhido comunicará a equipe técnica e/ou educadores sociais com antecedência, justifi cando a sua necessidade.
Art. 27. O usuário dependente de substâncias psicoativas como álcool e outras drogas, será sensibilizado e orientado sobre os equipamentos que ofertam tratamento especializado, a exemplo do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas – CAPS AD e, caso manifeste interesse, será encaminhado para avaliação.
Art. 28. O acolhido portador de transtorno ou sofrimento mental deverá ser encaminhado para a rede de Saúde Mental do Município para avaliação e/ou acompanha-mento.
CAPÍTULO VIIIDOS DESLIGAMENTOS DO ACOLHIDO
Art. 29. O desligamento do usuário poderá ocorrer pelos seguintes motivos:Evasão: quando o usuário dormir fora do Abrigo e não retornar até as 16 horas do dia posterior. Para estes casos, como houve quebra de uma norma interna da insti-tuição, caso o usuário queira novo acolhimento, poderá aguardar até 30 dias, contados da data da evasão, para fazer nova solicitação; Saída espontânea: o usuário decide, por iniciativa própria, solicitar sua saída do equipamento, comunicando à equipe sobre sua decisão. Reinserção familiar: quando for viabilizado o retorno do usuário para sua família de origem ou extensa.Promoção social: quando o usuário consegue sua reinserção no mercado de trabalho formal; quando consegue fi xar moradia, dentre outros.Recâmbio: quando o usuário solicita seu retorno para o município de origem.Infrações: quando o usuário comete uma ou mais infrações dispostas no Capítulo IX, dasinfrações e penalidades deste regimento interno.
Art. 30. O usuário que for desligado por cometimento de qualquer atividade ilícita prevista no ordenamento jurídico, como a posse e comercialização de substâncias ilegais dentro do Abrigo Bela Vista, somente poderá ser acolhido após a avaliação da equipe técnica e coordenação do equipamento conjuntamente à Gestão do Aco-lhimento Institucional.
Art. 31. O usuário que manifestar o desejo de retornar para o município de origem e requisitar o respectivo retorno assinará uma declaração elaborada pelo Abrigo Bela Vista, constando a observação e ciência de que não poderá solicitar novo acolhimento pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua saída.
CAPÍTULO IX
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DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 32. Os usuários estarão sujeitos às penalidades descritas neste Capítulo, de acordo com as infrações cometidas e suas reincidências.
Art. 33. Em relação às normas e regras de convivência do Abrigo Bela Vista, o acolhido poderá ser notifi cado em até 03 (três) oportunidades distintas, podendo incorrer em seu desligamento nas hipóteses abaixo previstas.
Art. 34. Fumar fora do local destinado para a prática (Fumódromo). Penalidade: Primeira Incidência: Advertência oral. Segunda Incidência: Advertência escrita. A partir da terceira incidência na conduta: Advertência escrita e desligamen-to. Art. 35. Apresentar-se ao Abrigo alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância entorpecente, que causem transtornos aos funcionários e aos outros acolhidos.Penalidade – Primeira Incidência: Advertência escrita e proibição da entrada na instituição até que recupere dos sintomas. Segunda Incidência: Advertência escrita e proibição da entrada na instituição até que recupere dos sintomas. A partir da terceira incidência na conduta será desligado da instituição.
Art. 36. Pernoitar fora da instituição, sem prévia comunicação e autorização da equipe técnica e da coordenação do Abrigo.Penalidade – Primeira Incidência: Advertência por escrito. Segunda Incidência: Advertência por escrito. A partir da terceira incidência na conduta: Advertência escrita e desligamento da instituição.
Art. 37. Fazer uso de bebida alcoólica e/ou substâncias ilícitas dentro da instituição.Penalidade – Advertência escrita e desligamento imediato do equipamento.
Art. 38. Agredir verbalmente funcionários e/ou outros acolhidos (Desacato). Penalidade – Primeira Incidência: Advertência escrita. Segunda Incidência: Advertência escrita. A partir da terceira incidência na conduta: Advertência escrita e desliga-mento imediato dos acolhidos envolvidos.
Parágrafo Único: Nos casos mais graves e em que a equipe entender ser pertinente, a autoridade policial poderá ser acionada para o registro do Boletim de Ocorrência.
Art. 39. Trocar carícias e praticar sexo dentro das dependências do Abrigo.Penalidade – Primeira Incidência: Advertência escrita. Segunda Incidência: Advertência escrita. A partir da terceira incidência na conduta: Advertência escrita e desliga-mento dos envolvidos.
Art. 40. Danifi car patrimônio do Abrigo, de funcionários e/ou de outros acolhidos.Penalidade - Advertência escrita e desligamento imediato dos usuários envolvidos. A equipe registrará Boletim de Ocorrência junto aos órgãos de segurança pública.
Art. 41. Ameaçar verbalmente contra a vida de funcionários e/ou de outros acolhidos (ameaça de morte e/ou ameaça de agressão física futura).Penalidade - Advertência escrita e desligamento imediato dos usuários envolvidos. A equipe registrará Boletim de Ocorrência junto aos órgãos de segurança pública.
Art. 42. Agredir fi sicamente funcionários e/ou outros acolhidos dentro das dependências do Abrigo ou nas proximidades do equipamento, trazendo riscos para os trabalhadores e para o público atendido.Penalidade - Advertência escrita e desligamento imediato dos usuários envolvidos. A equipe registrará Boletim de Ocorrência junto aos órgãos de segurança pública.
Art. 43. Comercializar produtos ilícitos dentro da instituição.Penalidade - Advertência escrita e desligamento imediato dos usuários envolvidos. A equipe registrará Boletim de Ocorrência junto aos órgãos de segurança pública.
Art. 44. Praticar roubos e/ou furtos dentro do equipamento.Penalidade - Advertência escrita e desligamento imediato. A equipe registrará Boletim de Ocorrência junto aos órgãos de segurança pública.
Parágrafo Único. Para TODOS os casos previstos nos artigos anteriores, a avaliação da equipe técnica e coordenação do equipamento conjuntamente à Gestão do Aco-lhimento Institucional será imprescindível em um possível retorno do usuário ao novo acolhimento. As restrições descritas neste Regimento Interno estão defi nidas por um período base, contudo, esse período poderá ser estendido ou reduzido, de acordo com gravidade do ato praticado ou da somatória de mais de um ato cometido ao longo de sua permanência no Abrigo.
CAPÍTULO XDOS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO
Art. 45. Os funcionários têm o direito de serem respeitados por outros funcionários, pela Coordenação e pelos acolhidos, assim como:Ter acesso às informações, participar de capacitações e atividades que tenham como objetivo a aquisição de conhecimentos, o aprimoramento profi ssional e a qualida-de no atendimento;Ter acesso à imunização mensal, anual e de campanhas da saúde, de acordo com a disponibilidade e pactuação prévia da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde;Reunir periodicamente ou sempre que houver necessidade, de forma extraordinária, para expor as difi culdades, fazer estudo de caso e obter orientações da equipe da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Usufruir, regularmente, de seu horário de descanso, devendo intercalar entre os plantonistas.CAPÍTULO XIDOS DEVERES DO FUNCIONÁRIO
Art. 46. Os funcionários têm como dever: Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Comunicar à Coordenação, com antecedência de 24 horas sobre a troca de plantões ou substituição quando necessitar ausentar-se;Cumprir o horário estabelecido em seu contrato de trabalho;Deixar a coordenação ciente da rotina do abrigo quando esta, por motivo extraordinário, estiver ausente;
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Remeter à Gestão as situações que sejam consideradas graves e precisem de intervenção superior;Participar das capacitações, seminários e outros eventos externos quando necessário e/ou solicitado pela Coordenação; e reuniões de acompanhamento/monitoramento do serviço.Emitir relatórios informativos quando for demandado, dentro de sua área de atuação;Proceder às intervenções que estejam de acordo com suas atribuições;Permanecer acordado e em alerta durante todo o seu horário de trabalho, nos casos de plantão noturno.
CAPÍTULO XIIDO PATRIMÔNIO
Art. 47. É dever de todos, funcionários e usuários, zelar pelo patrimônio público, tanto na utilização do espaço físico quanto na manutenção dos equipamentos.
Art. 48. Caso seja provocado qualquer dano ao patrimônio público, por parte de usuários, funcionários e/ou terceiros, a Guarda Municipal deverá ser acionada para registro de ocorrência ou, na impossibilidade, acionar a autoridade policial competente.
Parágrafo Único. Caberá avaliação da equipe técnica e coordenação do Abrigo Bela Vista no que concerne ao ato praticado pelo usuário podendo este incorrer em uma das penalidades citadas no Art. 40 deste Regimento Interno.
TÍTULO IIDO FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO IDA EQUIPE DE TRABALHO E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 49. O Abrigo Bela Vista conta com equipe baseada na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB RH/SUAS, mas poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da Superintendência do SUAS no município e de acordo com a avaliação da necessidade do desenvolvimento do trabalho.
Art. 50. Compõem a equipe de trabalho do Abrigo Bela Vista o Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Educadores Sociais, Serviços Gerais, Cozinheira, Ajudante de Cozinha e Ofi cial de Serviços Diversos.
Art. 51. O Abrigo Bela Vista poderá receber o trabalho de voluntários para palestras, ofi cinas, apresentações, dinâmicas, atividades interativas, dentre outras, desde que previamente autorizado pela coordenação e mediante o cumprimento no disposto na Lei Federal 9.608/1998.
Parágrafo Único. Para a execução de qualquer atividade relacionada ao serviço voluntário, será celebrado com o interessado o respectivo termo de adesão disponibili-zado pela Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade em parceria com a OSC vigente, além do preenchimento da fi cha de presença disponibilizada pelo Abrigo Bela Vista em cada dia de atividade realizada.
CAPÍTULO IIDAS COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO
Art. 52. São competências da coordenação do Abrigo Bela Vista: Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Advertir o acolhido que cometer falta grave, conforme disposto no Capítulo VIII – Das Infrações e Penalidades, devendo o mesmo assinar o respectivo termo de adver-tência, que será arquivado pela coordenação para fi ns de apuração e aplicação das penalidades cabíveis.Reunir com a rede socioassistencial para defi nição e/ou redefi nição de fl uxos e protocolos direcionados ao público de atendido pelo Abrigo.Coordenar reuniões com funcionários e/ou acolhidos.Encaminhar relatórios, quando necessário, das situações às quais a Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Assistência Social devem ter ciência.Colaborar com a equipe técnica nos encaminhamentos às solicitações dos usuários para atendimento na rede socioassistencial e as demais políticas públicas setoriais.Coordenar a limpeza e organização do local.Zelar para que os funcionários colaborem na aplicação das normas da Instituição.Comunicar à Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade as situações que ultrapassem as suas atribuições.Realizar reuniões periódicas com o setor técnico do abrigo para discutir questões pertinentes à instituição e aos acolhidos.Prever e administrar o material de consumo, bem como bens duráveis, preservação do espaço físico, alimentação, medicamentos e vestuários para o bom funcionamen-to da instituição.Organizar, respeitar e fi scalizar o regulamento de atribuições dos funcionários para o seu cumprimento.Mediar soluções para a resolução de confl itos gerais na instituição.Mediar relações entre funcionários e acolhidos. Intermediar possíveis confl itos que possam advir das relações de trabalho entre funcionários.Monitorar o trabalho desenvolvido pela equipe na sua ausência. Repassar à equipe técnica as orientações da Diretoria de Alta Complexidade, como também, à Diretoria as solicitações da equipe técnica, desempenhando o papel de interlocução entre ambos;Promover junto aos serviços e órgãos socioassistenciais estratégias de trabalho para fortalecimento da rede de proteção e promoção.Representar o Abrigo Bela Vista nos diversos espaços institucionais quando for necessário e participar de eventos; seminários; congressos e capacitações quando forem oportunizados.Orientar os educadores nas atividades desenvolvidas.Supervisionar os Relatórios de Atividades Educativas.
CAPÍTULO III
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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DAS COMPETÊNCIAS DO TÉCNICO SOCIAL
Art. 53. São competências do técnico social do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Ler o livro de atas.Realizar atendimento técnico, de segunda a sexta-feira, entre 8:00 e 20:30 horas, de acordo com a necessidade e o desejo do usuário, encaminhando-o para outros atendimentos junto à rede socioassistencial e/ou do Sistema de Garantia de Direitos.Registrar todos os atendimentos realizados.Manter nos prontuários dos usuários relatórios impressos, atualizados e assinados.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Representar o Abrigo Bela Vista em reuniões externas, na ausência da coordenação. Discutir com a coordenação, situações que necessitem de medidas mais severas ou de caráter emergencial, em relação a procedimentos ou encaminhamentos do acolhido.Acompanhar o acolhido nos serviços da rede, como saúde, realização de exames, dentre outros sempre que o educador não puder fazê-lo, quando avaliada a necessi-dade desse acompanhamento.Viabilizar a regularização dos documentos pessoais, como também, de outros benefícios junto aos órgãos segurados.Viabilizar a participação de usuários em cursos e sua inserção no Mercado de Trabalho.Orientar e expor temas relevantes a rotina do abrigo, por meio de palestras à equipe técnica, funcionários e usuários.Elaborar Cronograma de Atendimento Mensal, Plano Individual de Acompanhamento e Relatórios dos usuários.Localizar e reintegrar os usuários junto aos seus familiares, por meio das devidas intervenções técnicas, sempre que possível.Realizar visita domiciliar para os casos de usuários que possuem referência familiar e possibilidade de reinserção.Promover e participar de estudo de casos com a rede de serviços.Elaborar relatório informativo e encaminhar ao órgão pertinente sempre que demandado.Participar de eventos, capacitações, fóruns e seminários, promovidos e divulgados pela rede.Remeter à coordenação as difi culdades encontradas para a busca conjunta de possíveis resoluções.Trabalhar de forma multidisciplinar, desempenhando de acordo com seu código de ética as funções que lhe são cabíveis e devidas.Encaminhar semanalmente para a GAI a lista de usuários em restrição.Articular a possibilidade de trabalhos em Grupo.Realizar atendimento individual e orientações em grupo.Desenvolver atividades formativas com vistas à ampliação do conhecimento.Promover palestras educativas, de interesse coletivo, com o propósito de se alcançar a promoção social. Promover passeios de lazer para socialização e aprendizagem.Supervisionar os Relatórios de Atividades Educativas desenvolvidas pelos educadores e voluntários.Fazer escuta e atendimento ao usuário quando por ele solicitado.Agendar e acompanhar os usuários nas palestras oferecidas. Elaborar e confeccionar ornamentações, em parceria com os educadores sociais e usuários, nas datas comemorativas anuais.
CAPÍTULO IVDAS COMPETÊNCIAS DO EDUCADOR SOCIAL
Art. 54. São competências do educador social do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Ler o livro de registros do Abrigo assim que assumir o plantão.Registrar no livro de registros todas as ocorrências do plantão e outros fatos relevantes.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Repassar, diariamente, para a Gestão do Acolhimento Institucional, o número de vagas disponíveis e desligamentos efetivados.Repassar, diariamente, para a equipe técnica e coordenação a relação de usuários em restrição.Repassar, semanalmente, para a Gestão do Acolhimento Institucional a lista atualizada de acolhidos.Permanecer em seu local de trabalho sendo autorizada sua saída apenas com o aval da coordenadora, salvo durante seu horário de almoço. Monitorar para que o portão não fi que aberto, controlando a entrada e saída de usuários.Proceder ao acolhimento do usuário, de forma individualizada, preenchendo as informações obtidas na fi cha de acolhimento.Orientar o usuário, no ato de seu acolhimento na instituição, quanto à importância de passar por atendimento técnico antes de sua saída e/ou desligamento.Permanecer no guarda-volumes e atento ao usuário enquanto este estiver manipulando sua bagagem.Desenvolver, semanalmente, com os acolhidos as atividades interativas, dinâmicas, dentre outras.Fiscalizar e observar os espaços físicos do Abrigo Bela Vista quando utilizados para execução de ofi cinas e atividades de lazer.Acompanhar o usuário que não possui condições físicas e/ou psíquicas em atendimento médico para tratamento, integração com serviços diversos, entre outros. Mediar qualquer divergência entre usuários; não havendo acordo, comunicar à coordenação para avaliação.Acionar a Segurança Pública nas situações previstas pelo regimento, em casos de ocorrências graves.Os educadores sociais deverão manter-se sempre alertas.Manter-se vigilante para agir em qualquer ocorrência, observando os usuários dentro do Abrigo e, caso identifi que algum comportamento não aceito, realizar as inter-venções cabíveis, conforme as atribuições de sua função e orientação dada pela coordenação.A acolhida institucional do usuário deverá ser realizada quando de sua entrada no equipamento, com cadastro e preenchimento de instrumentais utilizados pela insti-tuição: entrevista inicial com o usuário, leitura das normas internas, assinatura de ciência e adesão das mesmas.No ato do desligamento do usuário, por qualquer motivo, o funcionário de plantão deverá fazer a sua escuta e proceder ao preenchimento do termo de desligamento, preferencialmente, com a assinatura do usuário, sempre que possível.As duplas ao assumirem o plantão, tornam-se responsáveis pelas ocorrências durante o seu horário de trabalho. Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.CAPÍTULO VDAS COMPETÊNCIAS DO ADMINISTRATIVO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Art. 55. São competências do administrativo do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Atender ao telefone e a campainha, anotar e transmitir recados.Receber, separar e entregar correspondências, ofícios e memorandos.Recepcionar o público em geral.Arquivar documentos em geral, fi chas e ofícios.Digitar e digitalizar documentos em geral, atas de reuniões e ofícios.Manter os arquivos organizados.Solicitar materiais gerais e de escritório.Ler, responder e encaminhar e-mails, sob supervisão de seu superior;Digitar e encaminhar as estatísticas mensais dos acolhimentos e desligamentos efetivados.Organizar os quadros de aviso e fi scalizar sua manutenção.Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.
CAPÍTULO VIDAS COMPETÊNCIAS DA COZINHEIRA
Art. 56. São competências da cozinheira do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Manter a cozinha e a despensa organizadas; os utensílios limpos e higienizados antes e após sua utilização. Cumprir o cronograma de cardápios e horários repassados pela coordenação.Fazer a higienização das mãos corretamente e manter as unhas sempre aparadas e limpas, preferencialmente sem esmaltes.Manusear e manipular os alimentos de forma adequada e com luvas.Ser responsável pela cocção e distribuição das refeições e qualquer outro complemento alimentar que, porventura, tenha disponível para ser oferecido aos acolhidos e/ou funcionários e visitantes, quando autorizados pela coordenação.Não provar alimentos com as mãos bem como levar à colher de preparo dos alimentos à boca durante seu feitio.Ter os devidos cuidados de higiene enquanto estiver no preparo das refeições. Orientar e monitorar o serviço da ajudante de cozinha.Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.
CAPÍTULO VIIDAS COMPETÊNCIAS DO AUXILIAR DE COZINHA
Art. 57. São competências do auxiliar de cozinha do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Manusear e manipular os alimentos de forma adequada e com luvas.Fazer a higienização das mãos corretamente e manter as unhas sempre aparadas e limpas, preferencialmente sem esmaltes.Selecionar verduras e legumes, armazenando as que estiverem em bom estado e descartar imediatamente os que estiverem impróprios para consumo.Zelar pela higiene e limpeza das instalações, equipamentos e utensílios da cozinha.Usar uniformes sempre limpos e calçados fechados; toucas ou redes de cabelo na cozinha e áreas adjacentes. Ter os devidos cuidados de higiene enquanto estiver no preparo das refeições.Não provar alimentos com as mãos bem como levar à colher de preparo dos alimentos à boca durante seu feitio.Organizar diariamente a geladeira, aproveitando tudo que possível, mantendo a geladeira sempre limpa e desinfetada;Organizar os freezers diariamente; descongelá-lo semestralmente ou sempre que necessário.Auxiliar a cozinheira no preparo de refeições, lavando, descascando, escolhendo, picando ou moendo ingredientes, elaborando pratos simples sob orientação da cozi-nheira, conforme a necessidade. Executar o descarte adequado de resíduos de materiais provenientes do local de trabalho.Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.
CAPÍTULO VIIIDAS COMPETÊNCIAS DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Art. 58. São competências do auxiliar de serviços gerais do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Fazer a limpeza, conservação e organização do abrigo.Comunicar a coordenação quando identifi car necessidade de manutenção no Abrigo seja ela internamente e externamente.Organizar e controlar estoques dos materiais de sua responsabilidade.Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.Atender às solicitações da coordenação e dos educadores sociais.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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CAPÍTULO IXDAS COMPETÊNCIAS DO OFICIAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
Art. 59. São competências do ofi cial de serviços diversos do Abrigo Bela Vista:Conhecer o objetivo e a natureza específi ca do Abrigo, bem como a organização do seu funcionamento e o seu Regimento Interno vigente.Respeitar e zelar pelo bom atendimento a acolhidos e funcionários, sem qualquer discriminação.Exercer suas atribuições primados pela ética e sigilo profi ssional, a fi m de preservar a imagem e história de vida do usuário.Fazer a higienização e a organização de roupas de cama e banho disponibilizados aos acolhidos.Receber doação de roupas e calçados, selecioná-los, higienizá-los e distribuir aos usuários, de acordo com as demandas.Organizar e controlar os estoques dos materiais de sua responsabilidade.Atender aos regulamentos internos orientados pela coordenação.
TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 60. O Abrigo Bela Vista não acolherá crianças e/ou adolescentes que não estejam acompanhados de seus responsáveis.
Art. 61. Havendo o acolhimento de crianças e/ou adolescentes, acompanhados de seus responsáveis legais, estes deverão responder integralmente por seus cuidados nas dependências do Abrigo Bela Vista.
§ 1º. O Abrigo Bela Vista comunicará ao Conselho Tutelar sobre o acolhimento de famílias com crianças e adolescentes, para ciência e providências cabíveis.
§ 2º. A instituição comunicará ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude os casos que incorrerem em abandono, negligência e maus tratos pós o acolhi-mento, cabendo advertência escrita ao acolhido responsável.
§ 3º. Os casos de desídia do Conselho Tutelar, a instituição deverá comunicar à Promotoria da Infância e da Juventude e/ou diretamente a Vara da Infância e da Juventu-de.
Art. 62. O Abrigo Bela Vista não acolherá pessoas com defi ciência, considerados incapazes ou dependentes para as atividades da vida diária, uma vez que não está previsto no escopo dos serviços da Assistência Social, profi ssionais da área de saúde e com expertise para o atendimento com esse perfi l de cuidado.
RESOLUÇÃO CMASC Nº 022/19
Dispõe sobre a Aprovação do “Regimento Interno do Abrigo Bela Vista”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 4507 de 29 de dezembro de 2011, em sua 11ª Plenária Ordinária do Ano de 2019, realizada no dia 12/12/2019, referente a Deliberação do “Regimento Interno do Abrigo Bela Vista” ,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, o “Regimento Interno do Abrigo Bela Vista – Serviço de Acolhimento Institucional ”, revisado na referida plenária.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 12 de Dezembro de 2019.
Miralva Gonçalves Amaral MoraisPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem
ATA DA SEGUNDA PLENÁRIA EXTRATORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZE-NOVE). Aos dois dias do mês de dezembro do corrente ano, reuniu-se às quatorze horas na Sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – Bairro Eldorado, em Contagem/MG a fi m de deliberar sobre aprovação da Programação da Proposta cadastrada no SIGTV,sob o Nº 311860120190004, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e 311860120190005, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)s destinados a atender a entidade “Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, em cumprimento do prazo estipulado pelo Ministério de Cidadania. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social – Silvânia Burato;Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Kátia Maria Ribeiro; Titular: Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Marcos Wellerson Pereira;Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Controladoria Geral: Mateus Campos Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli – Alessandra Maria de Oliveira Moreira; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Suplente: Associação Comunitária Rema-nescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CREES 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira. Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira e Cássia Lacerda. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências: Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Secretaria Municipal de Saúde: Carla Regina de Carvalho Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Saúde: Karla Geovane Silva Marcelino: Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho;. Visitantes: Mailda Lima e Paulo da Silva. Observado o quórum necessário, a senho-ra presidente, Miralva Gonçalves do Amaral Morais, declarou aberta plenária extraordinária justifi cando a convocação dos conselheiros, informando que a referida plenária é de pauta única. A Presidente refl etira sobre os trâmites necessários em casos de encaminhamento de emendas parlamentares, concluindo que o Ministério da Cidadania deveria refl etir sobre a necessidade de aval do Conselho Municipal de Assistência Social para os casos de emendas impositivas, considerando o fl uxo e o trabalho regular organizado do Conselho. Paulo e Mailda, representantes da “Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP”, destinatária das emendas (Programação), foram convidados a apresentar a referida entidade e fazer valer a qualifi cação e validação dos trabalhos. Mailda explicou aos presentes que as 02 (duas) emendas no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) cada uma, serão destinadas a atividades de convivências com idosos. A representante destacou ainda que, uma das emendas anteriormente aprovadas teve prazo expirado, o que faz com que seja necessária a reindicação de emenda. Cássia Alves do Carmo Lacerda confi rmou aos conselheiros que a entidade cujos recursos são destinados segue em regularidade neste conselho. Feitas as considerações e havendo observância de lisura ante os cumprimentos burocráticos, a presidente abriu a votação para a aprovação dos supracitados recursos. Em votação, os recursos foram aprovados por unanimidade. A presidente agradeceu a presença dos representantes da OSC, solicitou os devidos registros e declarou encerrada a plenária extraordinária, sendo lavrada a presente ata por Carlos Vieira, vice-presidente deste conselho.
ATA DA 10ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM (CMASC) DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 – Bairro Eldorado, Contagem, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no 5º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para a sua 10ª Plenária Ordinária do Ano de 2019. Estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros (as): Representantes Governamentais: Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais; Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Flávia Braga Monteiro; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Samantha Natacha Pacheco da Silva; Titular: Secretaria Municipal de Educação: Kátia Maria Ribeiro; Titular: Secretaria Municipal de Saúde: Carla Regina de Carvalho Silva; Suplente: Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania - Elaine de Fátima Baeça; Titular: Secretaria Municipal de Administração – Patrícia Aparecida Padilha; Titular: Secretaria Municipal de Fazenda – Admilson Lino de Souza Filho; Titular: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda - Belmiro Gonçalves de Morais Neto; Titular: Controladoria Geral: Mateus Campos Vieira; Representantes - Sociedade Civil (Entidades Socioassistenciais) - Titular: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli - Dircione da Glória Gonçalves de Amorim; Titular: Associação de Apoio Social e Cultural Renascer - Carlos Alberto Vieira Junior; Titular: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista/ASCOBEV – Marcos Gonçalves Dias; Titular: Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Abel Borges Filho; Representantes - Sociedade Civil (Trabalhadores do Setor – Conselhos de Categorias e Sindicatos); Titular: SINTIBREF - Cláudia Martins de Souza; Suplente: CRP 4ª REGIÃO - Eliane Lopes dos Santos; Titular: CREES 6º REGIÃO -Tatyanna Dias Almeida Machado; Representantes - Sociedade Civil (Usuários): Titular: CRAS PETROLÂNCIA - Melquisedeqch Batista Gonzaga; Representantes da Secretaria Executiva do CMASC: Tânia de Souza Azeredo Oliveira, Cássia Lacerda, Ana Paula Martins, Maria Cecília Piedade Alcântara e Célia Vilela. A Presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais, após a conferência do quórum, cumprimentou a todos os presentes, informou que a Plenária está sendo gravada, para facilitar a sua transcrição e iniciou os trabalhos. Foram justifi cadas as ausências dos conselheiros: Titular: CREES 6º REGIÃO - Patrícia de Cássia Silva; Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Silvânia Burato; Suplente: CREES 6º REGIÃO – Mabel Silva Vieira; Suplente: Associação Comunitária Remanescentes – ACRE – Adair Vicente de Morais; Após observância de quórum necessário, a senhora presidente Miralva Gonçalves Amaral Morais declarou aberta a plenária. Aprovada a pauta deliberativa e informada a gravação da plenária, fora relembrada a situação de denúncias contra o abrigo Bela Vista na última plenária. Para fi ns de transparência e respeito aos questionamentos apresentados e registrados em ata, Simone Bergamachine Guimarães, Assistente Social do abrigo, apresentou justifi cativas em resposta às denúncia do usuário Elson Gustavo no CMASC. Segundo Simone, todas as tratativas com os usuários são observadas e são cumpridos os devidos padrões de atendimentos socioassistenciais. Em breve apresentação, a responsável explicitou sobre o funciona-mento do referido abrigo. Na sequência, a presidente deu a palavra à conselheira Kátia. Esta explicitara, juntamente à visitante Dayse, sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Tal prêmio não se trata de um projeto a premiar o prefeito e sim, um reconhecimento às políticas voltadas às crianças do município no âmbito educacional e socioassistencial. Em seguida, foi feita a leitura, pela presidente, da Ata da 9ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 31/10/2019. Após leitura, não havendo alterações, a mesma foi aprovada por todos os presentes. Na sequência, Sílvia Araújo, Diretora de parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apresentou a prestação de contas referente ao Balancete Trimestral/2019 e complementou a apresentação da plenária passada feita pelo senhor Rodrigo (físico-fi nanceiro). O Balancete foi aprovado por todos os presentes. Além da apresentação do Balancete, foi apresentado o Demonstrativo Sintético / Físico-Financeiro – Exercício 2018 do Governo Federal para aprovação, já explanado também em Plenária anterior. Foi esclarecido todas as dúvidas dos conselheiros e logo após, aprovado por todos os conselheiros presentes. Sem maiores contestações, seguiu-se a plenária. Cássia, responsável técnica deste conselho apresentou a situação da entidade Cuidar Bem. Dentro das prerrogativas cabíveis e devidamente outorgadas à presidência deste conselho. Miralva esclareceu que foi necessário a emissão de uma Resolução em “Ad Referendum” emitida em 19/11/2019 sob o Número 017/2019 que dispões sobre Proposta Cadastrada no SICONV: 040598/2019 destinados a entidade Associação Cuidar Bem – MG/ACB”, em caráter excepcional, mas sob o respaldo de visita já realizada por membros da Comissão Fiscalizadora. Para fi ns de lisura e transparência, valores sempre zelados pela atual gestão de conselho, fora dada as referidas explicações sobre a resolução. A mesma foi aprovada por todos os presentes. Foram ainda apresentadas pela Comissão Fiscalizadora, as situações das entidades para Renovação de Atestado de Funcionamento: “209 – Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “024 – Associação Eldorado de Apoio A Vida / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “ 097 – Orquestra Jovem das Gerais / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”; “066 – Casa de Apoio À Criança Carente de Contagem / Serviço: Atendimento (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos; “234 – Ensino Social Profi ssionali-zante – ESPRO / Serviço: Atendimento (Ações de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho; “220 – Instituto de Ajuda aos Portadores de Câncer – AGAPE / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos. Inscrição: “ 222 – Fraternidade Espírita Gotas de Luz / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos; “244 – PROJAL –Projeto Assistencial Laguna / Serviço: Defesa e Garantia de Direitos”. Foram feitas orientações à entidade: “235 - Associação Lar Amor e Esperança (aguardando adequações)”. Após apresentações e relatos da comissão, os documentos das entidades acima foram aprovados por todos os conselheiros presentes. Dando continuidade aos trabalhos das comissões, a conselheira e coordenadora da Comissão de Financiamento, Samantha Pacheco, ressaltou que a comissão está fi nalizando a leitura do Regimento do
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 124 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Abrigo Bela Vista. Fora informada ainda a saída de Patrícia de Cássia, da referida comissão. Sobre a Comissão do Bolsa Família, Tattyana Dias apresentou que, em reunião, fora debatido o esvaziamento ou enfraquecimento da comissão, fi cando a ser deliberado com o Coordenador Matheus Campos sobre a permanência à frente da comissão. A senhora presidente ressaltara a importância da Comissão do Bolsa família. A saída de Ir. Dircioe Amorim também fora apresentada. Em seguida a Presidente informou sobre a realização do processo de Eleição do Vice-presidente e que houve apenas um candidato para a função. Para transparência do processo, houve a confecção das cédulas de candidatura, sendo confeccionada com os dados do candidato Carlos Vieira, representante da Associação de Apoio Social e Cultural Renascer e da opção em branco. Foi apresentada a urna, distribuída a cédula e feita a conferência de transparência do processo. Foi dada a palavra para Carlos Vieira, que falou de sua candidatura. Procedeu-se, portanto, a votação cuja apuração fora na própria plenária. Constaram-se dezesseis eleitores aptos. Destes, 93,75% elegeram Carlos Vieira vice-presidente, constando também 01 (um) voto em branco. Em discurso breve, Carlos agradeceu pelos votos de confi ança e colocou-se à disposição ante execução dos trabalhos. A presidente Miralva, concedeu a fala ao usuário Elson, que relatou que, há um tempo atrás, em decorrência de uma divergência ocorrida próximo à UPA JK, teve seus óculos quebrados. Diante disto, procurou o Centro Pop que fez os encaminhamentos pertinentes para o SUS, no entanto a consulta demorou a sair. Com isso, conseguiu por meio da rede comunitária uma consulta. De posse da receita médica procurou a secretaria de Desenvolvim-ento Social no sentido de auxiliá-lo na demanda da confecção dos óculos. A secretaria, por meio da Superintendência de Assistência Social e do subsecretário, conseguiu com um parceiro, a doação dos óculos. Segundo Elson, foi informado que, quando o mesmo estivesse pronto, o Centro Pop entraria em contato para fazer a entrega do mesmo. De acordo com Elson Gustavo, no dia que foi buscar os óculos, o Centro Pop solicitou que a entrega fosse fotografada e/ou fi lmada, de forma a comprovar a entrega. Na ocasião, Elson colocou objeção quanto a ser fotografado, alegando que não iria se submeter a tal constrangimento, pois não precisa de caridade. Relata que com sua negativa a Coordenadora do equipamento, Vanessa Aparecida, foi chamada que reafi rmou com Elson a necessidade do registro, e que, se o mesmo não fosse realizado, o óculos não seria entregue, devendo ser retirado em Belo Horizonte. Diante disto, Elson se sentiu indignado e entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social para resolver a situação. Conversou com a superintendente Miralva, que informou que ia encaminhar a demanda para providên-cias. Segundo avaliação do Srº Elson, a Srª Vanessa Aparecida, agiu arbritariamente e informou que a superintendente foi omissa na situação. A conselheira Samantha Pacheco, também da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade, esclareceu para Elson que não é competência e responsabilidade do Centro POP fazer distribuição ou entrega de óculos ou outros utensílios, e que foi um pedido do doador o registro. Expôs que deve ter tido uma má interpretação da parte dele, sobre a justifi cativa da administração do Centro Pop. A conselheira da saúde, Carla Regina, esclareceu ao Srª Gustavo que a Saúde não disponibiliza do benefi cio do óculos e a consulta oftamológica tem tido um longo tempo de espera e, na situação dele, pode até fi car cego, e que o mesmo deveria repensar a questão de achar que não precisa de caridade. A Presidente Miralva, retomou a palavra e explicou a Elson como funciona o fl uxo das demandas na secretaria. Informou que encaminhou a demanda para a responsável pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, SRª Juliana Milagres, que acionou o Centro Pop e tomou as providências necessárias para a entrega do óculos. Esclareceu que, em momento nenhum foi omissa, como superintendente, diante da situação. Como presidente do CMASC, Miralva aponta duas deliberações para a denuncia: o convite a Coordenadora Vanessa Aparecida, para prestar esclarecimento sobre o fato na próxima Plenária e sugere que o doador seja convidado para que Elson possa dizer pessoalmente que não aceita caridade. Feitos os devidos destaques e deliberada toda a pauta ordinária, a presidente Miralva agradeceu a presença de todos e decretou o fi m da sessão plenária. Eu Carlos Vieira, conselheiro e Vice-Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.
Funec
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017, P. A. PMC nº 174/2016, P. P. PMC nº 030/2016
CONTRATANTE - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 16.694.465/0001-20
CONTRATADA - TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0001-79
FUNDAMENTO LEGAL – Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado.
OBJETO – prorrogação do Contrato Administrativo nº 001/2017, P. A. PMC nº 174/2016, P. P. PMC nº 030/2016, por mais 24 (vinte e quatro) meses.
VALOR TOTAL - R$ 90.771,15 (noventa mil, setecentos e setenta e hum reais e quinze centavos), detalhamento contido no Anexo I – PLANILHA DETALHADA DE QUANTI-TATIVOS, PREÇOS E TARIFAS STFC - C.A. nº 001/2017.
VIGÊNCIA - 24 (vinte e quatro) meses, com termo INICIAL em 01 de janeiro de 2020 e FINAL em 31 de dezembro de 2021.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1.1122.12.122.0001.2089 - Nat.Desp.33.90.39.00 - Fonte 0100RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas e ratifi cadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modifi cadas pelo presente instru-mento.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019
ASSINAM: Sueli Maria Baliza DiasFUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNECMitsuo Orlando NonakaTELEMAR NORTE LESTE S/A Eduardo Camargos Lopes Batista TELEMAR NORTE LESTE S/A
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 125 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 150, de 17 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 453, de 26 de março de 2018 e Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 92, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora abaixo relacionada, lotada no quadro setorial da Fundação de Ensino de Contagem, com ônus para Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON:
SERVIDOR MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO SITUAÇÃO FUNCIONAL
PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
KÊNIA JANAÍNA DE SOUZA MADUREIRA SILVEIRA 0422363
FUNDAÇÃO DE EN-SINO DE CONTAGEM-FUNEC
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES -TRANSCON
COM ÔNUS PARA TRANS-CON
01/01/2020 31/12/2020
Art. 2º - O órgão ou entidade cessionária se responsabilizará pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores infor-mados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem, nos termos do Artigo 10, do Decreto Municipal nº 1.839, de 04 de maio de 2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
SUELI MARIA BALIZA DIASPRESIDENTE DA FUNEC
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 151, de 17 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a prorrogação da cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 453, de 26 de março de 2018 e Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 92, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora abaixo relacionada, lotada no quadro setorial da Fundação de Ensino de Contagem, com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem:
SERVIDOR MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO SITUAÇÃO FUNCIONAL
PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
MÁRCIA RO-DRIGUES TOMAZ 389650
FUNDAÇÃO DE EN-SINO DE CONTAGEM-FUNEC
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
COM ONUS PARA ADMIN-ISTRAÇÃO DIRETA
01/01/2020 31/12/2020
Art. 2º - O órgão ou entidade cessionária se responsabilizará pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores infor-mados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem, nos termos do Artigo 10, do Decreto Municipal nº 1.839, de 04 de maio de 2012.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 126 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
SUELI MARIA BALIZA DIASPRESIDENTE DA FUNEC
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 152, de 17 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a prorrogação da cessão de servidor que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 453, de 26 de março de 2018 e Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 92, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão do servidor abaixo relacionado, lotado no quadro setorial da Fundação de Ensino de Contagem, com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem:
SERVIDOR MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO SITUAÇÃO FUNCIONAL
PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES 13913543
FUNDAÇÃO DE EN-SINO DE CONTAGEM-FUNEC
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
COM ONUS PARA ADMIN-ISTRAÇÃO DIRETA
01/01/2020 31/12/2020
Art. 2º - O órgão ou entidade cessionária se responsabilizará pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores infor-mados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem, nos termos do Artigo 10, do Decreto Municipal nº 1.839, de 04 de maio de 2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
SUELI MARIA BALIZA DIASPRESIDENTE DA FUNEC
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PORTARIA Nº 153, de 17 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 453, de 26 de março de 2018 e Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 92, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora abaixo relacionada, lotada no quadro setorial da Fundação de Ensino de Contagem, com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 127 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
SERVIDOR MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO SITUAÇÃO FUNCIONAL
PERÍODO
INÍCIO TÉRMINO
EDNA DINIZ 00371912
FUNDAÇÃO DE EN-SINO DE CONTAGEM-FUNEC
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
COM ONUS PARA ADMIN-ISTRAÇÃO DIRETA
01/01/2020 31/12/2020
Art. 2º - O órgão ou entidade cessionária se responsabilizará pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores infor-mados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem, nos termos do Artigo 10, do Decreto Municipal nº 1.839, de 04 de maio de 2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
SUELI MARIA BALIZA DIASPRESIDENTE DA FUNEC
Comic
Ata da centésima octogésima sétima reunião. extraordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 19 de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração 2) aprovação do edital número 001/2019 para edital de Chamamento Público para CAC. Representantes Governamental: Marcos Wellerson Pereira, Maria Fontana Cardoso Maia – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira- Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fa-zenda, Célio Pereira Soares – Transcon, Karla Geovani Silva – Secretaria de Saúde, Representantes da Câmara Municipal: Arnaldo de Oliveira e Gabriela Peres Represent-antes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, José Francisco dos Santos – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania, Elízia Figueiredo dos Santos Braz – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, Isabela Gomes, Vânia Ferreira, Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, iniciou a plenária com um convite para que todos presentes fi zessem a oração do Pai Nosso. Após a oração o presidente Marcos Wellerson esclareceu a necessidade dessa plenária extraordinária, posto que a an-terior não houve quorum para a aprovação do edital para chamamento público para CAC. Número 001/2019. Dando início a leitura o presidente convidou a conselheira Karla Geovani para proceder a leitura do edital, após considerações de alguns conselheiros o edital foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi retirada a comissão de seleção e avaliação de projetos referente ao edital, fi cando eleitos representantes da sociedade civil; Gleyson Anderson, Joaquim Gomes e Elizabeth Maria de Souza titulares e Elízia Figueiredo dos Santos Braz como suplente, representantes do Governo: Marcos Wellerson, Maria Fontana, Kelly Cristina Gomes e como suplente Karla Geovani. Após a técnica Vânia do COMIC falou sobre a proposta do projeto de Lei da “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que será apresentado na Câmara Municipal através do conselheiro e vereador Arnaldo de Oliveira, esclarecendo sobre a proposta para os conselheiros e expondo o grande impacto que fará na vida da pessoa idosa que poderá ser incluída no mercado de trabalho. Eu, Míriam Paula Soares Simões, técnica do COMIC, mais nada a declarar lavro esta ata que após lida e aprovada será assinada pelos (as) conselheiros (as) presentes.
Ata da centésima octogésima oitava reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 12 de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Casa dos Conselhos, Av. José Faria da Rocha, 1016, Contagem, Eldorado, reuniu-se o conselho para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) Oração, 2) Apresentação do coral da Kyrius, 3) Apresentação do atendimento do Abrigo Bela Vista, 4) Comissão Normativa e Fiscalizadora, 5) Apresentação do documento do Comic solicitando o Projeto de Lei “Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, 6) Semana da Pessoa Idosa, 7) Informes. Representantes Governamental: Marcos Wellerson Pereira, Kelly Regina de Jesus Oliveira, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcelo Lino – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Luciano Silva – Secretaria Municipal da Fazenda, Kelly Cristina Gomes Ribeiro – Transcon, Cyntia Andréa Antão Pires – Secretaria Municipal de Saúde, Carla Francione – Secretaria de Desenvolvimento Social, Representantes da Câmara Municipal: Gabriela Peres Representantes da Sociedade Civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Sociedade São Vicente de Paula Conselho Particular São Caetano, Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré – Elizabeth Maria de Souza Guimarães, José Francisco dos Santos – Associação de Diaconia da Pessoa Idosa Lar Dom Paulo, André Carvalho Cunha – Projeto de Vida. Míriam Simões, Daniel Gomes e Felício Mendonça Caldeira, equipe técnica do COMIC. Colaboradores e convidados: Djalma Vieira dos Santos, Cleusa de Souza Santos, Aline Resende, Luiz Russo, Auxiliadora Vieira, Simone Guimarães, Erica do Carmo, Geralda de Fátima Azevedo, Zoraída Esper, Lucélia de Paula, Ciro José Araújo, Núbia Leite. Na sequência o Sr. Presidente Marcos Wellerson, convidou aos presentes para realizarem a oração do Pai Nosso. Na sequência convidou o coral Kyrius para apre-sentar, Marcos agradeceu a brilhante apresentação e convidou a assistente social Simone funcionária do abrigo Bela Vista para apresentar os critérios de funcionamento do abrigo. Informou que o abrigo acolhe pessoas com idade compreendida de 18 a 59 anos, o atendimento para idosos(a) é somente em caso de emergência. Afi rmou que não há acessibilidade no equipamento. O tempo de abrigamento é de 03(três) meses, caso seja necessário ampliar este tempo deverá ser feito um relatório técnico
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 128 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
justifi cando a demanda. Em seguida as instituições foram apresentadas para atestado de funcionamento sendo: Kyrius a senhora Kátia, falou sobre o trabalho com musicalidade através de coral e ofi cina de violão e ofi cina de teatro. Alegou que a infraestrutura da instituição é cedida pelo Cefort, o espaço é pequeno. Ressaltou a importância de apresentar projetos para empregabilidade para pessoa idosa. A próxima instituição Associação Renascer foi apresentada por Carlos Vieira. São ofereci-das ofi cinas de artesanato, pintura em tecido. Atendimento com fi sioterapeuta e o objetivo institucional é promover palestras que trabalhem o direito da pessoa idosa e ressalta a importância de estar regularizado junto aos órgãos competentes, Neste instante Cyntia conselheira da saúde abordou a importância de construirmos ações para o público idoso frágil no município e ainda apresentar intervenções para quem cuida da pessoa idosa fragilidade. Na sequência Aline da instituição CEMAIS, apresentou o trabalho desenvolvido de capacitação e apoio as instituições fi lantrópicas. E que a instituição pretende desenvolver suporte as instituições de Contagem. O presidente sr. Marcos apresentou para aprovação os atestados de funcionamento, sendo aprovado por todos(a) conselheiros(as) presentes. Logo em seguida houve a leitura do ofício que será encaminhado a Câmara Municipal dos vereadores, através do vereador Arnaldo de Oliveira no qual o COMIC propõe a criação do selo da em-presa amiga da Pessoa Idosa, o referido será entregue a empresa de Contagem que contratar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sequenciando a senhora Auxiliadora da Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa Idosa apresentou a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, a qual será realizada entre os dias 24 de setembro a 1º de outubro, quando haverá encerramento da semana e da campanha de enfrentamento a violência contra a pessoa idosa. Maria Fontana, Superinten-dente de Políticas Públicas para Pessoa Idosa salientou que a campanha já contemplou 5.000(cinco mil pessoas). Informou que o Termo de Colaboração para gestão das ações voltadas ao público idoso em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania foi celebrado com a AMONP. Maria Fontana, esclareceu que no dia 1º de outubro haverá várias atividades de forma descentralizada, nos CRAS, CREAS, nos Centros de referência Bem Viver. Na sequência Érica do Carmo falou dos núcleos do Programa Vida Saudável e apresentou um abaixo-assinado que solicita a municipalização do programa e solicitou este tema como pauta na plenária do COMIC e informou que no dia 27 de setembro será realizado o Festival do Programa Vida Saudável. Eu, Miriam Simões, técnica do COMIC, sem mais nada a tratar encerro esta ata, que quando lida e aprovada será assinada pelos(as) conselheiros(as) presentes.
Ata da centésima octogésima nona reunião ordinária do COMIC – Conselho Municipal do Idoso de Contagem, realizada no dia 10 de outubro de dois mil e dezenove, na casa dos conselhos, situada na Av. José Faria da Rocha,1016,no bairro Eldorado na cidade de Contagem, reuniu-se a casa dos conselhos para dar cumprimento a seguinte pauta: 1) oração, 2) leitura e aprovação da ata 188°, 3) comissão normativa e fi scalizadora, 4) comissão do fundo municipal,5) associação parkinsonianos de mg Asparmig, 6) coral vozes de águia, 7) dia internacional do idoso, 8) informes. Estando presente, Conselheiros governamentais: Carla Francione – Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Social, Célio Pereira Soares e Kelly Cristina Gomes Ribeiro – Autarquia Municipal de Trânsito – Transcon, Maria Fontana Cardoso Maia e Marcos Wellerson Pereira – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Hilton Aparecido Moreira – Secretaria Municipal de Educação, Jonas dos Santos – Secretaria Municipal de Fazenda, Arnaldo Luiz de Oliveira e Gabriela Peres Diniz – Câmara Municipal de Contagem, representantes da sociedade civil: Joaquim Gomes de Fátima e Geraldo Pereira Pinto – Lar Maria Clara, Sabrine Júnia Nogueira – Faculdade Única de Contagem, Deniza Pereira da Silva – Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Mau-rília M. Gandra – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida, Elizabeth Maria de Souza Guimarães – Associação Assistencial Lar Maria de Nazaré Fonte de Vida, Elaine da Silva Pinheiro e Liliane Ferreira Fontes – Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, convidados e colaboradores: Janete de Melo – Asparmig, Maria Aparecida e Lucas Araújo – AMIPRO, Bismarck e Camila – Sebrae, Zoraida Esper – UNAI Puc Contagem, Maria Dalva – OAB Contagem, Belmiro Gonçalves – SETGER. O presidente Marcos Wellerson iniciou a plenária com uma oração e logo em seguida o Reverendo Danilo abençoou a todos presentes com uma linda oração e recitou o salmo de número 71 – que é a oração dedicada aos idosos. O contador da casa dos conselhos Sr. Arceli apesentou a prestação de contas referente ao Fundo Municipal do Idoso que seria: R$5.619.001,96 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil, um real e noventa e seis centa-vos), desse montante R$3.379.693,51 (três milhões trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) está direcionado para projetos já em andamento, R$10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais), R$300.000,00 (trezentos mil reais será direcionado para diagnóstico da pessoa idosa no município), R$6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). Para o programa vida saudável, R$97.992,50 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) saldo de provisionamento das parcelas a pagar do chamamento público 001/2017, fi cando R$1.824.655,95 (Hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) disponível para chamamento público da universalidade, após a prestação de contas, o Sr. Arceli coloca os extratos à mesa para a conferência dos presentes. Na sequência houve uma homenagem ao Vereador Arnaldo pelo seu aniversário, onde o presidente Marcos Wellerson agradeceu ao vereador pela sua participação no conselho desde a sua fundação, contribuindo com a política pública da pessoa idosa, o conselheiro e vereador Arnaldo agradeceu a homenagem e citou o projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, que foi apresentado pelo mesmo na câmara Municipal de Contagem no dia 01 de outubro de 2019, ressaltou que amigos vereadores de outras cidades estiveram em contato com ele, no intuito de também levar essa iniciativa para seus municípios, agradeceu a todos pelas felicitações e em especial agradeceu ao Reverendo Danilo pela benção. Nessa plenária contamos com a presença do diretor do SEBRAE explanando sobre a reciclagem e capacitação para os idosos, se colocando à disposição para a abertura do projeto AMIPRO. Esteve presente também o diretor da instituição PRÓVIDA O Sr. Lucas que explanou sobre o trabalho na instituição com os idosos. Vânia técnica do COMIC relatou que fez uma visita acompan-hada da conselheira da sociedade civil Elizabeth Maria à instituição e constatou uma difícil acessibilidade para os idosos devido uma escada, e sugeriu uma reforma ou mudança do local das atividades. Houve uma aprovação unânime dos conselheiros para o funcionamento, mas fi cando acordado que teriam um ano de prazo para regularização do espaço ou mudança de local. Dando continuidade a técnica Míriam fala sobre o Fundo Municipal do Idoso e elogia a comissão de avaliação de proje-tos para CAC, que em tempo hábil avaliou todos os projetos. A Sra. Janete de Melo Franco representante da ASPARMIG (Associação de Parkinson de Minas Gerais) fala sobre a doença, a conscientização da população e a importância dos primeiros cuidados e dos sinais da doença. Também relata sobre a falta de profi ssionais especial-izados na área e focaliza seu pensamento em um direcionamento para profi ssionalização e capacitação e criação de políticas públicas voltadas para essa área. Relata também, muita demanda na cidade de Belo Horizonte e percebe uma oportunidade de levar o seu conhecimento e trabalho para os demais municípios, colocando-se à disposição. Na sequência, o Coral Vozes de Águia nos contempla com sua lindíssima apresentação cantando músicas da MPB e encantando a todos e ao fi nal agradece pela oportunidade de mostrar o lindo trabalho que é feito com os idosos. A empresa Implantar explana sobre o seu trabalho e proporciona aos presentes um sorteio de duas limpezas dentárias. O Presidente Marcos Wellerson fala sobre as faixas anexadas na lateral do auditório com o lema “JUNTO AS LEIS E DIREITOS, VEM O RESPEITO” slogan lançado pela prefeitura e proporciona sorteios de alguns brindes para os presentes em comemoração ao dia do Idoso encerrando assim a sessão. Eu, Elaine da Silva Pinheiro lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 129 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
Transcon
Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TRANSCON, CNPJ: nº 08.435.854/0001-02, por determinação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, torna público que solicitou através do Processo nº 8887/01-16, a Licença Ambiental de Instalação para a obra de Construção do Terminal de Integração Ressaca na Avenida Severino Ballesteros na altura do Parque Sarandi, Bairro Ressaca, no Município de Contagem-MG
Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TRANSCON, CNPJ: nº 08.435.854/0001-02, por determinação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, torna público que solicitou através do Processo nº 06379/2018-03A, a Licença Ambiental Simplifi cada para a obra de “Implantação do Boule-vard Portugal no Bairro Eldorado”, Rua Portugal s/n, Bairro Eldorado , no Município Contagem/MG.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº. 002/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2019
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2.019 (dois mil e dezenove), às 9h30min, reuniu-se a Comissão Especial de Licitações, designada pela Portaria TransCon nº. 064 de 11 de dezembro de 2019, com a fi nalidade de proceder o julgamento do conteúdo dos Envelopes nº 03 contendo as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classifi cadas, com a defi nição das Notas de Propostas de Preços – NPP, bem como, as Notas de Avaliação Final (Notas de Classifi cação - NC) destinada à contratação dos SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E GERENCIAL PARA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS VINCULADAS AO SIM – SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE DE CONTAGEM-MG, SOB A RESPONSABILIDADE DA TRANSCON. A Comissão Especial de Licitações encaminhou o conteúdo dos envelopes à Engenharia da TransCon para a respectiva análise das propostas de preços (NPP – Notas das Propostas de Preços) e da Nota de Avaliação Final (NC – Notas de Classifi cação). A Comissão Especial de Licitações, baseada em relatório circunstanciado apenso ao Processo e disponível para todas as licitantes, assim defi ne:Quadro I - NOTAS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (NPP):
Licitante
Nota
Calculada Atribuída
CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA 95,94 95,94
ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A 100,27 100,00
STRATA ENGENHARIA LTDA 109,32 100,00
CONSÓRCIO HOUER ENGENHARIA-ENGEVIX 107,31 100,00
CONSÓRCIO JBR-PROYFE 142,88 100,00
CONSÓRCIO DYNATEST-STE 140,94 100,00
ECR ENGENHARIA LTDA 96,02 96,02
CONSÓRCIO ENCOP-SANTIAGO 112,15 100,00Quadro II - AVALIAÇÃO FINAL - NOTAS DA CLASSIFICAÇÃO (NC)
NCC Classifi cação
CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA 97,26 1º
ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A 95,86 2º
STRATA ENGENHARIA LTDA 95,73 3º
CONSÓRCIO HOUER ENGENHARIA-ENGEVIX 95,57 4º
CONSÓRCIO JBR-PROYFE 95,36 5º
CONSÓRCIO DYNATEST-STE 90,51 6º
ECR ENGENHARIA LTDA 86,71 7º
CONSÓRCIO ENCOP-SANTIAGO 82,34 8ºO Presidente da TransCon, ordenador de despesas do futuro contrato apresentou a seguinte manifestação em Ofício acostado aos autos: “Tendo em vista que a licitante CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA, apresentou proposta com a maior Nota de Classifi cação (NC = 97,26), com o valor global de R$ 6.976.630,27 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos) no certame supra mencionado, recomendamos a essa douta Comissão que solicite a CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA a retifi cação de sua Proposta de Preços para o valor de R$ 6.521.683,14 (seis milhões, quinhen-tos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), conforme análise procedida quanto aos preços apresentados em relação à média dos valores das propostas das demais licitantes e a parâmetros comparativos de mercado (SUDECAP e DNIT) que apontam para necessidade de redução do valor a ser contratado. Através dessa prerrogativa, obtém-se maior vantajosidade a ser consignada para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem, em conformidade com as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 694/2014 – TCU – Plenário, onde a Egrégia Corte de Contas manifestou-se no sentido de ser um “poder-dever” da Administração a negociação para a redução o preço fi nal a ser contratado, tendo em vista a maximização do interesse público em obter a proposta mais vantajosa. Assim sendo, a Comissão Especial de Licitações decide por considerar a licitante CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA clas-sifi cada em 1º lugar, apresentando a maior Nota de Classifi cação (NC = 97,26), porém a mesma deverá apresentar proposta retifi cada para o valor de R$ 6.521.683,14 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), conforme avaliação técnica da TransCon, em função da obtenção da maior vantajosidade a ser consignada para a Administração, devendo tal proposta devidamente retifi cada ser protocolizada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Abre-se
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 17 de dezembro de 2019 Página 130 de 130 Diário Oficial de Contagem - Edição 4727
o prazo recursal prescrito em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.
Ednei Donizete da Silva Presidente da Comissão
José Jayme Figueiredo FrancoMembro da Comissão
Kênia Janaina de Sousa Madureira SilveiraComissão Permanente de Licitações
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de 1º termo Aditivo ao contrato primitivo celebrado em 26 de dezembro de 2018, Processo nº 062/2018 - Pregão Pres-encial nº 015/2018. Objeto: prestação dos serviços de locação de veículos, sem condutor, sem fornecimento de combustíveis, incluindo as manutenções preventivas, corretivas, em caráter não eventual para apoio às suas atividades técnico-administrativas para atender a Câmara Municipal de Contagem. Contratado: PONTUAL LOC CAR LTDA ME. Objetivo do termo aditivo: Prorrogação do contrato, conforme art.57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com reajuste de preços (variação acumulada do IPCA de 3,27% do período compreendido - dezembro de 2018 a novembro de 2019). Valor total: R$ 62.829,36 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Dotação orçamentária: nº 01.031.0058.2062.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ. Vigência (27/12/2019 a 26/12/2020). Contagem, 16 de dezembro de 2019 - Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de 2º termo Aditivo ao contrato primitivo celebrado em 17 de dezembro de 2018, Processo nº 053/2018 - Pregão Presen-cial nº 013/2018. Objeto: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das redes elétrica, hidráulica e lógica do prédio da Câmara Municipal de Conta-gem. Contratado: LÍDER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objetivo do termo aditivo: Prorrogação do contrato, conforme art.57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com reajuste de preços (variação acumulada do IPCA de 3,27% do período compreendido - dezembro de 2018 a novembro de 2019). Valor total: R$ 77.979,60 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: nº 01.031.0058.2062.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ. Vigência (18/12/2019 a 17/12/2020). Contagem, 16 de dezembro de 2019 - Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de 1º termo Aditivo ao contrato primitivo celebrado em 21 de dezembro de 2018, Processo nº 061/2018 - Pregão Presencial nº 014/2018. Objeto: prestação dos serviços de apoio administrativo, logístico e infraestrutura em geral para atender as demandas relacionadas a diversos eventos deste legislativo municipal. Contratado: APRODUTORA PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME. Objetivo do termo aditivo: Prorrogação do contrato, conforme art.57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com reajuste de preços (variação acumulada do IPCA de 3,27% do período compreendido - dezembro de 2018 a novembro de 2019). Valor total: R$ 123.464,59 (cento e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). Dotação orçamentária: nº 01.031.0058.2062.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ. Vigência (22/12/2019 a 21/12/2020). Contagem, 16 de dezembro de 2019 - Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Ratifi cação - Dispensa de Licitação nº 40/2019, Processo nº 62/2019. Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Empresa: WELLERSON JOSÉ DE FIGUEIREDO FEITOZA 89225279604. Objeto: contratação de empresa para manutenção preventiva e cor-retiva em todo o sistema de som do plenário desta casa legislativa, que compreende 10 caixas de som, 6 microfones (com fi o e sem fi o) , 1 mesa de som , bem como a estrutura de cabeamentos que interliga os equipamentos . Dotação Orçamentária nº 01.031.0058.2062.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ - item da despesa 17 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas. Valor total: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Ratifi cado: 16/12/2019. Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.