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Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2016/SRP PAC: 032/2015 PP. 009/2015 ATA 046/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PREVDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONTAGEM - PREVICONCONTRATADA: GRAFICA ANDORINHA & EDITORA LTDA - MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – ITEM 01 DA ATA VALOR: R$ 280,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1072.09.272.0004.2078 – 33903948 - 010303ASSINADO: 03/05/2016VIGÊNCIA: 20 (VINTE) DIAS.

1. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2016/SRP PAC: 191/2015 PE. 042/2015 ATA 003/2016, DOC N° 3858, DO DIA 04/05/2016, PÁGINA 2.ONDE SE LÊ: “CONTRATADA: CASA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME OBJETO: CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA – EPP.”LEIA-SE: “CONTRATADA: CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR (KIT 04 e KIT 06 DA ATA), PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM/MG”.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2016 – PROCESSO Nº. 058/2016 – AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DIVERSOS - FUNDAC, marcado para às 09h00min do dia 20/05/2016;2) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2016 – PROCESSO Nº. 059/2016 – AQUISIÇÃO DE BICICLETAS, marcado para às 14h00min do dia 20/05/2016;3) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – PROCESSO Nº. 027/2016 – SEGUNDA CHAMADA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPORTE TÉCNICO DE HARDWARE E SOF-TWARE EM DATA CENTER COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS, marcado para às 09h00min do dia 17/05/2016;4) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2016 – PROCESSO Nº. 048/2016 – SEGUNDA CHAMADA – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADA DE FAIXAS DE DIVULGAÇÃO, marcado para às 09h00min do dia 19/05/2016;A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. Os editais poderão ser obtidos através dos sites www.contagem.mg.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Con-tagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 04/05/2016 - Equipe de Pregões.

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NÚMERO 005/2016 - PA NÚMERO 020/2016

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), às 10h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de proceder o julgamento do conteúdo do envelope contendo a proposta de preços da única licitante habilitada na licitação acima referenciada, destinada à contratação de empresa especializada para execução do monitoramento de ruídos, emissões atmosféricas, efluentes líquidos e recursos hídricos, na área do Aterro Sanitário Municipal de Contagem/MG, localizada na Avenida Helena de Vasconcelos Costa, número 201, Bairro Perobas, Contagem/MG, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS, o processo para necessária análise da Proposta de Preços. A SEMOBS em relatório circunstanciado apenso, considerou que a proposta da licitante foi apresentada de forma correta e de acordo com o prescrito no Edital e na Lei 8.666/93. Assim sendo a Comissão Permanente de Licitações decide por declarar a licitante ARAXÁ AMBIENTAL LTDA., vencedora do certame, com o Valor Global de R$ 88.768,00 (oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais). Abre-se o prazo recursal prescrito em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.

Jáder Luís Sales JúniorComissão Permanente de Licitações

Márcia Mendes Siqueira

Contagem, 5 de maio de 2016 Página 1 de 9 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3859

Contagem, 5 de maio de 2016 Página 2 de 9 Diário Oficial de Contagem - Edição 3859


Comissão Permanente de Licitações

Maria Marta de Oliveira SoaresComissão Permanente de Licitações

Arcione Felix CapuchoComissão Permanente de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃORETIFICAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOREFERÊNCIA:PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2016 – PA Nº. 005/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERA-ÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PONTOS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.ONDE SE LÊ:MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2016 – PA Nº. 005/2016TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERA-ÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PONTOS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151.15.451.0008.2094.3390.3099 – FONTE 010000LEIA-SE:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2016 – PA Nº. 005/2016TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERA-ÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PONTOS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151.15.451.0053.2353.3390.3099 – FONTE 010000ONDE SE LÊ:

68 TRANSMIG TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME 10 R$ 101,66 R$ 1.016,60LEIA-SE:

68 DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 10 R$ 101,66 R$ 1.016,60

AS DEMAIS CONDIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.Luiz Adolfo BelémPregoeiro

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.756O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício da Função Especial de Secretária de Gabinete, FE-4, CFE-71, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, a Servidora SORAYA APARECIDA DAMASCENO DE SOUZA, matrícula nº. 01116114, a partir de 23 de março de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de maio de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.765O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gestor III, Nível X, CPC-800, a Servidora SILVIA DA CRUZ MESSIAS, lotada na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de maio de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



Secretaria Municipal de Saúde

DECISÃO FINAL DOPROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GP 008/2015EMPRESA: Achillea Farmácia de Manipulação Ltda. (Farmácia Prímula)CNPJ: 01.564.370/0001-14ENDEREÇO: Avenida João Cesar de Oliveira, 2.999, Loja 11, Eldorado, CEP 32.340-000.ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação RESPONSÁVEL LEGAL: Mark Glauber Marques MartinsRESPONSÁVEL TÉCNICO: Karine Peixoto de FreitasAUTO DE INFRAÇÃO nº: 22152A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário GP 008/2015 no órgão oficial de imprensa em 21/03/2016, edição 3827 (págs. 25 e 26), considerando que o autuado foi notificado desta em 05/04/2016 (fl. 31) e interpôs recurso intempestivamente, ou seja, fora do prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, ad-vertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave), inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar n° 22.151 e multa no valor de R$ 1.866,81 (mil e oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme documentos comprobatórios apresentados de faturamento anual da empresa e seu porte (fl. 36) (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011, c/c anexo da L.C. 103/11) e considerando ser a infração caracterizada como leve, de acordo com a memória de cálculo a seguir:

Faturamento Anual: R$ 373.362,38 EPP

Infração Leve (0,5%) Infração Grave (0,75%) Infração Gravíssima (1%)

ME1 OU PF ATÉ 40.000 ou PF - - -

ME2 DE 40.000,01 A 240.000,00 R$ 1.866,81 R$ 2.800,22 R$ 3.733,62

EPP 240.000,01 a 2.400.000,00 - - -

EMP1 2.400.000,01 a 6.000.000,00 - - -

EMP2 6.000.000,01 a 20.000.000,00 - - -

EGP1 20.000.000,01 A 50.000.000,00 - - -

EGP2 acima de 50.000.000,01 - - -

ME

ATÉ 40.000 ou PF

Microempresa (entre 40000,01 e 240000)

EPP Empresa de Pequeno Porte

EMP1 Empresa de Médio Porte 1

EMP2 Empresa de Médio Porte 2

EGP1 Empresa de Grande Porte 1

EGP2 Empresa de Grande Porte 2

O valor da multa supracitado deverá ser depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde (Banco Caixa Econômica Federal; agência 0893 – Operação 006; conta corrente 198-3), devendo ser apresentado o comprovante de depósito original, bem como sua cópia para a devida autenticação no prazo de 30 (trinta) dias, na sede da Vigilância Sanitária, a partir do recebimento da notificação dessa decisão.A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte dias) contados da data da notificação da presente decisão (art. 322 da L.C. 103/11). O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo acarretará sua inscrição em Dívida Ativa do Município e encaminhada para cobrança judicial (art. 322 da L.C. 103/11). O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo 332 da Lei Complementar nº 130/11.Publique-se, notifique-se e arquive-se.Contagem, 04 de maio de 2016.

Adonias de Paula RodriguesDiretor GeralDECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 008/2015EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃOEMPRESA: Achillea Farmácia de Manipulação Ltda. (Farmácia Prímula)CNPJ: 01.564.370/0001-14



ENDEREÇO: Avenida João Cesar de Oliveira, 2.999, Loja 11, Eldorado, CEP 32.340-000.ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação RESPONSÁVEL LEGAL: Mark Glauber Marques MartinsRESPONSÁVEL TÉCNICO: Karine Peixoto de FreitasAUTO DE INFRAÇÃO nº: 22152TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GP 008/2015, com a aplicação da penalida-de de advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave), inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar n° 22.151 e multa no valor de R$ 1.866,81 (mil e oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos).Publique-se, notifique-se e arquive-se.Contagem, 04 de maio de 2016.Mara Telma da SilvaPresidente da Junta de JulgamentoVigilância Sanitária

O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Tor-nar Público a HOMOLOGAÇÃO RDC nº 002/2016, Processo nº 012/2016, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS COMPOSTA DE SUAS PEÇAS E ADAPTADORES, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS E PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O REUSO DO EFLUENTE – ETE COMPACTA E SISTEMA DE REUSO DO AFLUENTE DA ÁGUA CINZA GERADO NO EMPREENDIMENTO, COMPOSTA DE ÁGUA DOS CHUVEIROS (BANHO) E ÁGUA DOS LAVABOS, COMPLETA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO, DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, BUSCANDO ADEQUAÇÃO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VIGENTES, para a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA - EPP, o valor de R$ 955.250,00 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil Duzentos e Cinquenta Reais) . Dotação Orçamentária: 1113.110.122.0008.1129; Natureza de Despesa: 449051 02; Fonte de Recurso: 010200. O Secretario Municipal de Saúde, Evandro José da Silva. Em 02 de Maio de 2016.

O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Tornar Público a HOMOLOGAÇÃO RDC nº 020/2016, Processo nº 037/2016, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIROS COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS EM ATENDIMENTO A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM, para a licitante HIPER CHAVES LTDA - ME, o valor de R$ 311.800,00 (Trezentos e Onze Mil e Oitocentos Reais) . Natureza de Despesa: 339030-99 / 339039-99. O Secretario Municipal de Saúde, Evandro José da Silva. Em 02 de Maio de 2016.

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

Resolução 005/2016DISPÕE SOBRE PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMEN-TAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM/ COMSAN. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Contagem – COMSAN, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a decisão da Plenária Ordi-nária do dia 28/04/2015. Resolve: Art. 1º - A deliberação da reabertura das inscrições para a eleição de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem – COMSAN do dia 29/04/2016 até 04/05/2016.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 28 de abril de 2016.Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do COMSAN

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2016EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DO PROJETOPROGRAMA VIDA SAUDÁVELO Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto 431, de , 03 de Dezembro de 2014 que estabelece normas para contratação de trabalhadores para o projeto:PROGRAMA VIDA SAUDÁVELResolve:



01 – Convocar os classificados para as funções de natureza administrativa conforme quadro abaixo:

FUNÇÃO Nº de Vagas Classificação

COORDENADOR DE NÚCLEO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL 19 A partir de 1º - “PSS”/Edital nº 02/2015 02 - O candidato que não atender à convocação, por motivo de não comparecimento ao local, na data e hora determinadas no cronograma deste Edital perderá o direi-to ao contrato, nesta data. O candidato deverá comparecer à convocação munido de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, IDENTIDADE FUNCIONAL, ENTRE OUTROS).

03- Cronograma de Convocação Pública:

FUNÇÃO Data Horário Local do Atendimento

01) COORDENADOR DE NÚCLEO DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL 09/05/2016

09:00às10:30

(MANHÃ)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Camilo Alves, Contagem

(AUDITÓRIO)

04 - Informações: (31) 3398 - 8472 / (31) / 3352 - 5058

05 – Importante: Para o candidato aprovado no PSS 02/2015, ser contratado, deve atender a Lei nº 4.288, de 30 de setembro de 2009, principalmente em atendimento ao Art.9º, alterado pela Lei N°4797, de 22 de Dezembro de 2015 onde:Art.9º É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei: I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 2º desta Lei, e nos casos em que seja comprovada a aprovação em Processo Seletivo posterior, observada a vigência deste.

06 – O Decreto 431/2014 encontra-se à disposição: http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/3521doc-e.pdf.

ATENÇÃO!CONVOCAÇÃO DIA 09/05/2016(MANHÃ)Contagem, 04 de Maio de 2016.

Cinco

Torna-se sem efeito a publicação do extrato de solicitação de compras referente ao Contrato Administrativo CINCO nº 001/2016/SRP; Processo nº. 054/2015; P.P nº013/2015 – Registro de Preços – celebrado entre o Centro Industrial de Contagem e a empresa ECO SUPRIMENTOS EIRELI – ME; DOC 3857, do dia 03/05/2016, página 13.

Torna-se sem efeito a publicação do extrato de solicitação de compras referente ao Contrato Administrativo CINCO 002/2016/SRP; Processo nº. 054/2015; P.P nº013/2015 – Registro de Preços – celebrado entre o Centro Industrial de Contagem e a empresa COMERCIAL MANCHESTER LTDA - ME.; DOC 3857, do dia 03/05/2016, páginas 13 e 14.

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2015EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca o(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simpli-ficado – PSS 001/2015 do(s) cargo(s) e classificação (es) abaixo relacionado(s), a comparecer(em) ao setor de Admissão da FAMUC, de 08h30min às 11h30min ou de 13h30min às 16h30min, localizada à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Amazonas, Contagem/ MG, no período de 04/05/2016 a 13/05/2016 para contrata-ção temporária, portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo Município de Contagem, e toda documentação necessá-ria para admissão e início de exercício imediato.Técnico em Saúde Bucal - 6º ao 7º ClassificadoAuxiliar em Saúde Bucal - 12º Classificado



Cirurgião Dentista - 6º ClassificadoContagem, 26 de ABRIL de 2016.Evandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2015EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca o(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simpli-ficado – PSS 001/2015 do(s) cargo(s) e classificação (es) abaixo relacionado(s), a comparecer(em) ao setor de Admissão da FAMUC, de 08h30min às 11h30min ou de 13h30min às 16h30min, localizada à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Amazonas, Contagem/ MG, no período de 04/05/2016 a 13/05/2016 para contrata-ção temporária, portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo Município de Contagem, e toda documentação necessá-ria para admissão e início de exercício imediato.Enfermeiro da Família- 16º ao 19º ClassificadoContagem, 18 de abril de 2016.Evandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2014EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 162O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplifica-do – PSS 01/2014 – 162º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 04/05/2016 a 13/05/2016:MÉDICO PSIQUIATRA - 1º AO 2º CLASSIFICADO Contagem, 26 de Abril de 2016.Evandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 5597, de 29 de janeiro de 2013 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2014, segue abaixo a classificação do candidato inscrito no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital:162º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2014

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PONTOS RESULTADO

MÉDICO PSIQUIATRA 1º ANDRE MAIA SOARES 15,00 APROVADO

MÉDICO PSIQUIATRA 2ª MILTON BALDOW RODRIGUES FILHO 15,00 APROVADO

Comissão de Avaliação de Títulos:Antonio Sergio Karklin Tavares Denise Alves da SilvaRodirley Duarte DinizContagem, 26 de Abril de 2016.

PORTARIA N.º 7.633 de 15 de abril de 2016.Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Fiscalização ou Avaliação do Contrato de Gestão firmado com a Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – UPA Industrial.O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem – FAMUC e Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2015 e CONSIDERANDO:I – Os princípios e diretrizes, assim como a forma de organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde estabelecido pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setem-bro de 1990;II – o que consta da Cláusula Quarta do Contrato de Gestão nº 095/2015/FMS que impõe verificação trimestral do desenvolvimento das atividades e retorno obtido pela Organização Social de Saúde com a aplicação de recursos sob sua gestão, elaborando relatório circunstanciado, encaminhando aos órgãos de controle e demais previsões contratuais;III – a necessidade de conferir maior transparência aos atos desta Administração Pública;RESOLVE:Art. 1° – Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização ou Avaliação do Contrato de Gestão, desenvolvidas pelo Hospital e Materni-dade Therezinha de Jesus na UPA Industrial:I. Evandro José da Silva – Matrícula II. Valéria Viviane da Silva – Matrícula 201.851-5;III. Anderson Fernandes Matos – Matrícula 012.909-3;IV. Ingrid Voll Mayer – Matrícula 010.402-7;V. Adriana Soares Leão – Matrícula 134.593-8;VI. Fabrício Henrique Matins – Matrícula 020.329-5;VII. Marcela Nunes Silvério Pimenta – Matrícula 017.405-5; eVIII. Rafael Luís dos Anjos – Matrícula 201.735-1.Parágrafo único. Fica designado como Presidente da Comissão instituída no caput deste artigo o Secretário Municipal de Saúde e Presidente da FAMUC, Evandro José da Silva.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 15 de abril de 2016.



Evandro José da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Funec

PORTARIA Nº 072, de 04 de Maio de 2016.Concede Prorrogação de período de Férias Prêmio ao servidor público efetivo que menciona e dá outras providências.A Presidente Interina da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER prorrogação do período de gozo de Férias Prêmio ao Professor de Biologia, DOMINGOS SÁVIO PEREIRA SOARES, matrícula 75361, no período de 02/05/2016 até 01/06/2016.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃESPRESIDENTE INTERINA

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 18/04/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

Sessão Ordinária N° 007/16

Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

18/04/2016 4371001201600512 AF01104708 GVU4713 Deferido EDNALDO IZIDORIO LOPES

18/04/2016 4371001201600514 AB01189989 GMU5008 Indeferido MATEUS SILVA DIAS

18/04/2016 4371002201600511 AF01104836 HJO0603 Indeferido JEFFERSON DELFINO SILVA

18/04/2016 4371002201600513 AF01104828 GSX9084 Indeferido ANTONIO ROBERTO CUNHA DE FARIA

18/04/2016 4371001201600528 0000152139 OLR7673 Indeferido FRANCISCO GIOVANI DOS SANTOS

18/04/2016 4371002201600529 0000153967 OLR7673 Indeferido FRANCISCO GIOVANI DOS SANTOS

18/04/2016 4371001201600516 C175423201 CSK1276 Indeferido HELBERTH RODRIGUES OLEGARIO

18/04/2016 4371001201600518 C175426301 HNO6514 Indeferido ADRIANA MACHADO DE SOUSA

18/04/2016 4371002201600515 D114719088 HCS9561 Indeferido ELY BETECEL DA COSTA

18/04/2016 4371002201600519 C175248001 HKP4130 Indeferido DILCE ANA FERREIRA LOURENCO

18/04/2016 4371002201600517 AF01456863 PUY9989 Indeferido BRUNO KELSON CORDEIRO

18/04/2016 4371001201600520 D114723178 PUU4929 Indeferido FLAVIO JANUARIO LIMA

18/04/2016 4371002201600509 C175358001 GLN4534 Indeferido EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA

18/04/2016 4371001201600510 D114723208 LZC0005 Indeferido ALEXANDRO LOPES AMORIM

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 18 de Abril de 2016Mário Baptista de OliveiraPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG







19/04/2016 4371001201600524 AF00468230 HNG2452 Deferido MONIQUE PEDROSA MAGALHAES

19/04/2016 4371001201600544 AF00010130 GYP6805 Deferido ROSANGELA MACHADO FERREIRA

19/04/2016 4371001201600480 B504776753 OWT1174 Deferido VINICIUS GONCALVES TEIXEIRA

19/04/2016 4371002201600483 D114731348 OWZ5256 Indeferido GINDRILEY CRUZ SILVEIRA

19/04/2016 4371001201600546 B504724993 HKT2749 Indeferido LUIZ FERNANDO DE JESUS SANTOS

19/04/2016 4371001201600538 AF01105962 HKA2204 Indeferido GUSTAVO HENRIQUE COSTA PEIXOTO

19/04/2016 4371001201600532 0000184139 HMH8220 Indeferido INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

19/04/2016 4371002201600485 B504764543 OLW3676 Indeferido APARECIDA BRAGA DE A S SILVA

19/04/2016 4371001201600530 0000184394 OQH2678 Indeferido EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA

19/04/2016 4371002201600531 0000183984 HGQ7248 Indeferido EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA

19/04/2016 4371001201600534 B504406953 HKW2105 Indeferido LUIZ ANTONIO LEITE DE PAIVA

19/04/2016 4371002201600533 AF00691932 CRK5513 Indeferido JONAS FELIX DE CAMARGO

19/04/2016 4371001201600542 D114711538 GPZ7834 Indeferido SERGIO PEREIRA DA SILVA

19/04/2016 4371002201600545 B504737963 GXZ5928 Indeferido ARI DOS SANTOS

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 19 de Abril de 2016Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG





20/04/2016 4371002201600404 B504709473 HBW7649 Deferido SILNEI LOPES DE SOUZA

20/04/2016 4371002201600523 AF00010024 HER8995 Deferido ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

20/04/2016 4371002201600521 AF01427663 HCO8554 Deferido ALEXANDRE DOS SANTOS MAURILIO

20/04/2016 4371001201600522 AH00541284 HFD3575 Indeferido VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

20/04/2016 4371002201600499 D114725558 HMV2498 Indeferido OSVALDO CRUZ OLIVEIRA

20/04/2016 4371002201600543 AB01189055 MQE5689 Indeferido LUCIANO MARCOS DE JESUS CELESTINO

20/04/2016 4371002201600461 D114724318 OQX8750 Indeferido SALATIEL JOSE CASTRO

20/04/2016 4371002201600491 B504570273 HHV3500 Indeferido GILBERTO RODRIGUES MOREIRA

20/04/2016 4371001201600488 D114716718 HLT1349 Indeferido MYCHAEL MARCEL DA COSTA

20/04/2016 4371001201600470 B504766923 HEB9897 Indeferido HERMANIO AMARAL CORRADI

20/04/2016 4371002201600497 D114728488 OQA4200 Indeferido JOSE PEREIRA DA SILVA

20/04/2016 4371001201600502 B504234493 PUH2893 Indeferido REINALDO GONCALVES DA SILVA

20/04/2016 4371002201600527 B161271763 OWV4201 Indeferido FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

20/04/2016 4371001201600504 D114711598 OOX4065 Indeferido DANIEL SOARES SILVA ROMEIRO

20/04/2016 4371002201600541 D114711898 HEU5803 Indeferido ANTONIO CARLOS LOPES DE ARAUJO


JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MG



BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 26/04/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.




26/04/2016 4371002201600551 AH00528492 HBM7336 Deferido NEIDES LUCAS DE ANDRADE

26/04/2016 4371002201600559 AH00557507 GVS3363 Deferido ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

26/04/2016 4371002201600549 AH00559110 OPA0645 Deferido LUCIANE DE CARVALHO FERNANDES

26/04/2016 4371002201600547 C175474201 HMA7036 Deferido SIDI REIS QUEIROZ

26/04/2016 4371001201600548 C175541601 OPA0645 Deferido LUCIANE DE CARVALHO FERNANDES

26/04/2016 4371001201600572 B504768853 OPF2718 Deferido BRUNO FURTADO ASSUNCAO FONSECA

26/04/2016 4371002201600561 AF00690914 OMF8333 Indeferido FABIO DUTRA BRAGA

26/04/2016 4371001201600562 AF00690915 OMF8333 Indeferido FABIO DUTRA BRAGA

26/04/2016 4371001201600568 B161311053 HEF6371 Indeferido LEANDRO DE JESUS PEREIRA





26/04/2016 4371002201600573 AF01104947 ORA0114 Indeferido TARCISIO ANTONIO DE SOUZA FLORES


secretaria municipal de administração · diário oficial de contagem - edição 3859 contagem, 5...

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