secretaria executiva departamento de apoio à descentralização um pacto pela saúde

Secretaria ExecutivaSecretaria ExecutivaDepartamento de Apoio à Departamento de Apoio à

DescentralizaçãoDescentralização

Um Pacto pela Saúde



Eixos Estruturantes

•Responsabilidade Sanitária

•Regionalização Solidária / Cooperativa

•Financiamento

•Planejamento, Programação e Avaliação

•Regulação e Normalização do Sistema

•Participação Social e Controle Público do Sistema

•Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde

O PACTO PELA SAÚDE



Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde, buscando superar as iniquidades;

Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de planejamento, programação, regulação e avaliação;

Pactuar a micro-responsabilização sanitária:

TerritorializarAdscreverclientela

Explicitar a responsabilidade /compromisso /vínculo da equipe com população

Desenhar arede de atenção

RESPONSABILIDADE SANITARIA



RESPONSABILIDADE SANITARIA

Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e demais municípios envolvidos;

Definir as responsabilidades no processo regulatório;

O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de gestor pleno da atenção à saúde;

O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes, os municípios;

Contratualizar responsabilidades – Pacto de Gestão – por meio de termo de compromisso tripartite que explicite prazos, vigência, metas e indicadores;



REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIASOLIDÁRIA



CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL

• Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo

• Competências concorrentes entre as esferas de governo

• Mecanismos frágeis de cooperação e coordenação

• Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial

• 70% dos municípios com menos de 20.000 hab

• Mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite)

• Tendência à fragmentação do sistema de saúde

REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIACOOPERATIVA E SOLIDÁRIA



CONCEITO

A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade das ações e serviços de saúde.




OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃOOBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO


GARANTIRO DIREITO À SAÚDE

Promover aintegralidade da

atenção

Corrigir desigualdadessociais e territoriais

e promover a equidade Potencializar o processode descentralização.

Racionalizargastos e otimizar

recursos



PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS

• Deve ser um dos principais componentes de uma nova Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃOQUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; do SUS;

• Reconhecimento de que é um Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICOPROCESSO POLÍTICO que ocorrerá que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região;distintos atores numa determinada região;

• A existência de um A existência de um “AMBIENTE REGIONAL”;“AMBIENTE REGIONAL”;

• Municípios e estados com Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA;CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA;

• Pactuação do que é Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃOOBJETO DA AÇÃO regional; regional;

• Devem ser definidos os Devem ser definidos os MEIOSMEIOS adequados à adequados à CONCRETIZAÇÃOCONCRETIZAÇÃO da da ação regional;ação regional;

• Deve estimular o Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL;CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL;




RESPONSABILIZAÇÃORESPONSABILIZAÇÃO:: estabelecimento de compromissos entre estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território dos problemas de saúde da população em um determinado território regionalregional;;

TERRITORIALIZAÇÃO:TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais;saúde já existentes e as peculiaridades locais;

SUBSIDIARIDADE:SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal;local/municipal;

COOPERAÇÃO:COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços de natureza regional, inclusive no co-financiamento;


PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS



REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIASOLIDÁRIA

Coesão Regional- o reconhecimento de que a definição do que deve ser objeto de ação regional bem como dos meios para sua execução deriva de um processo politico que exige a participação de todos os atores e instituições envolvidas na construção da regionalização da saúde;

Flexibilidade- o processo de regionalização deve respeitar a heterogeneidade territorial, a distribuição desigual de serviços e a dimensão continental do país. Há que se respeitar as dinâmicas regionais de articulação e organização, não devendo existir um modelo único de regionalização para todo o País.



O TERRITÓRIO REGIONAL DE O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDESAÚDE

• Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc);referências existentes na saúde, etc);

• Contingente populacional que favoreça a organização da Contingente populacional que favoreça a organização da rede de atenção à saúde;rede de atenção à saúde;

• Considerar que as diferenças existentes no território Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: municípios contínuos com baixa densidade populacional; municípios contínuos com baixa densidade populacional; regiões interestaduais; região metropolitana; regiões regiões interestaduais; região metropolitana; regiões fronteiriças; outras;fronteiriças; outras;

• Compromisso para o compartilhamento da gestão;Compromisso para o compartilhamento da gestão;

• Considerar a existência de formas associativas com alguma Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: consórcios, associação de prefeitos, RIDE;institucionalidade: consórcios, associação de prefeitos, RIDE;

• Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;processo de participação para a sua elaboração;



•Resultado da articulação dos centros autônomos de decisãoarticulação dos centros autônomos de decisão em torno de objetivos comuns

• Existirá na medida em que se construir relações horizontais de relações horizontais de poderpoder

•Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o atendimento de necessidades;atendimento de necessidades;

•Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde ações básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de risco;situações de risco;

•Pressupõe a pactuação entre os gestorespactuação entre os gestores de uma região em torno de um conjunto de responsabilidades mínimas não responsabilidades mínimas não compartilhadascompartilhadas, próprias de cada município e responsabilidades responsabilidades compartilhadascompartilhadas.

REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDESAÚDE



REGIÃO DE SAÚDE :Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à saúde sob a responsabilidade do estado e de um conjunto de municípios, devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de ação regional:


TERRITÓRIOREGIONAL

COLEGIADODE GESTÃO

RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

PLANEJAMENTOREGIONAL

CONTROLE SOCIAL

FINANCIAMENTO

REGIÃODE SAUDE



REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃOCONSTRUÇÃO

REGIÃO REGIONALIZAÇÃOREGIÃO REGIONALIZAÇÃO

Encontro das

identidades que se

estabelecem num espaço

territorial com o poder

político-institucional

“Processo de organização de

uma rede de ações e serviços de saúde numa

região com o objetivo de garantir a

integralidade e resolutividade da

atenção”


REDE REDE REGIONALIZADA REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À DE ATENÇÃO À

SAÚDESAÚDE



MECANISMOS DE GESTÃO REGIONALMECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL


• Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma determinada região e por representantes do governo estadual, a fim de organizar uma rede regionalizada, integrada e resolutiva de atenção à saúde, procurando identificar os problemas e pactuar soluções adequadas à qualificação do SUS no âmbito regional;

• Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais

Colegiado de Gestão RegionalColegiado de Gestão Regional




• Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de saúde da região

• Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e de análise relevantes à tomada de decisão.

Câmaras Técnicas PermanentesCâmaras Técnicas Permanentes



Planejamento RegionalPlanejamento Regional Devera’:

• Considerar as necessidades de saúde da população

• O perfil epidemiológico, demográfico e sócio econômico

• As características da região

• Diagnóstico da situação de saúde na região

• Agenda de Prioridades: enfrentamento dos problemas de saúde da região, que exigirão a cooperação de todos

• Definição de responsabilidades pela atenção `a saude

• A matriz de investimentos prioritários




Programação da Atenção à Saúde Programação da Atenção à Saúde

Monitoramento e Avaliação

Ações Regulatórias de Âmbito Regional

Sistematização da Informação de Base Regional




Participação e Controle SocialParticipação e Controle Social

Constituir espaços regionais - Plenária Regional - envolvendo os diversos Conselhos de Saúde.

Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território nacional e incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional.




Financiamento e Alocação dos RecursosFinanciamento e Alocação dos Recursos

• Apoio à Estruturação das Regiões de Saúde;

• Financiamento para a recuperação, re-adequação e expansão da rede física de saúde;

• Alocação de recursos para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional;

Os recursos serão alocados nos fundos municipais e estadual de saúde onde a ação, mesmo que de caráter regional, será executada.


.

Os Recursos Financeiros existentes para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional (Federal, Estadual e Municipal) deverão ser programados conjuntamente entre os gestores da Região de Saúde.



OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO

Termo de CompromissoTermo de Compromisso

DDemonstração de interesse dos dirigentes da esfera federal, estaduais e municipais de cooperarem entre si, assumindo a responsabilidade por um Planejamento Regional - de forma integrada, solidária e cooperativa– de ações e serviços de saúde para a melhoria das condições de vida na região;

DDefinição de Prioridades e Responsabilidades pela ação regional, bem como a organização do Colegiado de Gestão Regional.




Mais informações:Mais informações:

www.saude.gov.Br

Departamento de Apoio à Departamento de Apoio à DescentralizaçãoDescentralização

DAD / SE / MSDAD / SE / MS

61 61 33315 2649315 2649

61 3315 351061 3315 3510

(fax) 61 3226 9737(fax) 61 3226 9737

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