Esp. JOS IGNCIO RIBEIRO NETO COORDENADORIA DE AVALIAO DE

IMPACTO AMBIENTALl ignacioneto@bol.com.br

(65) 3613-7222

Secretaria de Estado do Meio AmbienteSEMA/MT

Licenciamento Ambiental Definio:

Ato administrativo unilateral e vinculado, pelo qual a Administrao faculta quele que preencha os requisitos legais o exerccio de uma atividadeMaria Sylvia Zanella di Pietro

Estrutura da SEMA

Estrutura da GSAMA

Site - SEMA

http://www.sema.mt.gov.br/superin_coord/suimis/

Simlam Pblico

Arcabouo Legal Lei n 4771 de 15 de Setembro de 1965; Constituio Federal de 1988; Lei Federal n 6938/81; Resoluo CONAMA 01 de 23 de Janeiro de 1986;

Resoluo CONAMA n 237 de 19 de dezembro de 1997;

RESOLUO CONAMA n 6, de 16 de setembro de 1987;

Outras Resolues

RESOLUO CONAMA n 6, de 16 de setembro de 1987 - Dispe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de gerao de energia eltrica;

RESOLUO CONAMA n 279, de 27 de junho de 2001 - Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos eltricos com pequeno potencial de impacto ambiental;

Legislao Estadual Lei Complementar n 38 de 21 de Novembro de 1995 Dispe sobre o Cdigo Estadual do Meio Ambiente;

Portaria n 129 de 01 de Novembro de 1996 Dispe sobre o Licenciamento Ambiental;

Lei Complementar n 232, de 21 de Dezembro de 2005 Altera o Cdigo Estadual do Meio Ambiente;

Lei 8418 de 28 de Dezembro de 2005 Disciplina a cobrana pelos servios realizados pela SEMA;Decreto n 7007 de 09 de Fevereiro de

LEI COMPLEMENTAR N 70, DE 15 DE SETEMBRO DE

2000Altera dispositivos da Lei Complementar

n 38, de 21 de novembro de 1995.

Art. 24 ... XI - usinas de gerao de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primria acima de 30 (trinta) MW;

Licenciamento Ambiental LP, LI e LO

Componentes Ambientais Impactveis

Aes Impactantes

IMPACTOS RELACIONADOS

1. Aporte de sedimentos em decorrncia de movimentao de terras durante as obras;

2. Aporte lateral de sedimentos em decorrncia da perda de vegetao ciliar em alguns trechos do rio;

3. Elevao dos nveis de matria orgnica decorrentes da decomposio da vegetao ciliar e de vrzeas;

4. Criao de trechos semi-lnticos a montante dos barramentos e risco de eutrofizao;

5. Reduo de vazo remanescente do rio nas usinas com canal de derivao;

6. Alteraes nas populaes de macrfitas aquticas e organismos bentnicos durante a construo;

7. Alteraes nas populaes de organismos bentnicos durante a construo e durante a operao;

8. Alteraes na ictiofauna durante a construo e durante a operao;

9. Instabilizao de margens a jusante dos barramentos;10. Induo de processos erosivos, movimentos de massa e

desestabilizao de encostas marginais;11. Processos de Assoreamento;12. Gerao de reas Alagadas;13. Supresso de Vegetao Nativa;14. Fragmentao de Vegetao;15. Ampliao dos Efeitos de Borda;16. Impactos Potenciais por Invaso por Espcies Exticas;17. Fragmentao de Habitats;18. Efeitos de prazo mdio e longo sobre a fauna;19. Gerao de Empregos Diretos e Indiretos Durante a

Construo;20. Regularizao do Suprimento Energtico Urbano e Rural;21. Gerao de Tributos na Construo e na Operao;22.Gerao de Resduos Slidos e Efluentes Lquidos Durante

a Construo;

MITIGAO E COMPENSAONa fase de Implantao:

1. Atendimento a todas as recomendaes, medidas, planos e programas propostos nos estudos ambientais de cada empreendimento;

2. Medidas de engenharia para controle de eroso e minimizao do carreamento de sedimentos para trechos a jusante do barramento durante as obras;

3. Desmatamento rigidamente controlado durante as obras e aps o enchimento dos reservatrios;

4. Implantao de programa de reconstituio de conectividades estratgicas atravs de monitoramento de flora em todos os reservatrios e implantao de programas de enriquecimento florestal quando necessrio;

5. As diretrizes de compensao ambiental para cada empreendimento devem privilegiar a preservao das reas

6. Controle semestral de qualidade das guas a montante e a jusante do barramento;

7. Monitoramento semestral quantitativo das populaes de peixes do reservatrio;

8. Avaliao peridica das margens do reservatrio para identificao de processos de instabilizao (escorregamento lateral e escavao subsuperficial)

9. Gerenciamento do uso das unidades de paisagem, de forma que o desmatamento e a ocupao humana sejam restritos s reas com Uso Agrcola;

10. Gesto integrada da bacia11. Unificao dos programas de monitoramento de fauna;12. Programa de regularizao de reservas legais que privilegie a averbao

em condomnio, focando as mesmas reas prioritrias citadas anteriormente

PROPOSTAS DA SEMA PARA OS EMPREENDIMENTOS HIDROELTRICOS

Propostas da SUIMIS para os empreendimentos hidroeltricos em Mato Grosso:

1. Uso da AAI Avaliao Ambiental Integrada;2. Auditoria Compulsria;3. Auditoria Espontnea;4. Envio de informaes dos monitoramentos via Internet;5. Acompanhamento da anlise dos processos pelo SIMLAM;6. Metodologia para definio de significativo impacto

ambiental;7. Avaliao do impacto da emisso de gases do efeito estufa;

Snchez, 1995 - Etapas do Processo de AIA

AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA

1) triagem

2) escopo do EIA: produto Termos de Referncia 3) elaborao do EIA

4) elaborao do RIMA

5) reviso do EIA/Rima

6) consulta pblica

7) deciso: viabilidade ambiental do empreendimento8) acompanhamento: implantao/operao

A AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL-AIA

um instrumento da Poltica Nacional do Meio Ambiente, de grande importncia para a gesto institucional de planos, programas e projetos, em nvel federal, estadual e municipal.

O que a A AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL-AIA?

A AIA processo de avaliao dos efeitos ecolgicos, econmicos e sociais, que podem advir da implantao de atividades antrpicas (projetos, planos e programas), e de monitoramento e controle desses efeitos pelo poder pblico e pela sociedade.

Instrumentos legais de implementao da AIA:

EIA/RIMA

e/ou outros documentos tcnicos necessrios ao Licenciamento Ambiental (PCA, RCA, PRAD, etc.)

atualmente est sendo implementada a AVALIAO AMBIENTAL INTEGRADA - AAI

PROTOCOLO - SEMA

CAIA Para anlise e encaminhamentos

Solicitao para Elaborao de TOR para EIA/RIMA

Consulta quanto NECESSIDADE de

EIA/RIMA

Consulta de DISPENSA de EIA/RIMA

Elaborao de TOR para AAI

Ver Fluxograma 02 Ver Fluxograma 03 Definio da necessidade de EIA/RIMA + AAI (Fluxograma

04)

Elaborao de TOR para EIA/RIMA

Ver Fluxograma 05 Ver Fluxograma 06

FLUXOGRAMA - TRAMITAES DE PROCESSOS PARA CAIA

PROTOCOLO - SEMA

CAIA Para anlise e Parecer Tcnico

No havendo necessidade de EIA/RIMA

Havendo necessidade de EIA/RIMA

Elaborao de Termo de Referncia pela CAIA

Encaminha para Coordenadoria pertinente

para procedimentos de Licenciamento

Procedimentos do Fluxograma 04

FLUXOGRAMA 02 - CONSULTA QUANTO NECESSIDADE DE EIA/RIMA

PROTOCOLO - SEMA

CAIA Para anlise e Parecer Tcnico

Dispensa de EIA/RIMA negadaPossibilidade de dispensa de EIA/RIMA

Parecer Tcnico encaminhado ao CONSEMA Elaborao do TOR ver

Fluxograma 04

Parecer favorvel do CONSEMA

Encaminha para Coordenadoria pertinente para os procedimentos de Licenciamento.

Retorna para CAIA para elaborao de TOR do EIA/RIMA, conforme

Fluxograma 04

Parecer desfavorvel doCONSEMA

FLUXOGRAMA 03PEDIDO DE DISPENSA DE EIA/RIMA

PROTOCOLO - SEMA

CAIA Para anlise e definio sobre a

necessidade de EIA/RIMA + AAI

EIA/RIMA com a necessidade de AAIEIA/RIMA sem a necessidade de AAI

Elaborao do Termo de Referncia (TOR)

para EIA/RIMA

Elaborao do TOR para EIA/RIMA e TOR para

AAI

Ver procedimentos no Fluxograma 05

Ver procedimentos dos Fluxogramas 05 e

06

FLUXOGRAMA 04ELABORAO DE TOR PARA EIA/RIMA + AAI

PROTOCOLO - SEMA

CAIA / COORDENADORIAPara anlise e definio sobre a necessidade de EIA/RIMA

Havendo a necessidade de EIA/RIMA

Encaminha para Coordenadoria pertinente para

procedimentos de Licenciamento.

Elaborao do Termo de Referncia (TOR) para EIA/RIMA

Encaminhamento do Termo de Referncia ao empreendedor

Avaliao preliminar do EIA/RIMA pela SUAIA, de acordo com

o TOR

Aps anlise a Coordenadoria pertinente destaca os impactos no mitigveis para definir Compensao

CAIA, junto com a Coordenadoria emite o Parecer de Gradao

Parecer de Gradao ser encaminhado Cmara de Compensao

FLUXOGRAMA 05- ELABORAO

DE TOR PARA EIA/RIMA

A A IAnlise do Processo pela

CAIA

Havendo necessidade de AAI

Elaborao de Termo de Referncia para AAI pela CAIA

Encaminhamento do Termo de Referncia ao empreendedor

Avaliao preliminar da AAI pela CAIA e outros rgos de

acordo com a sua especificidade

Anlise da AAI e Parecer Final pela CAIA e outros rgos de

acordo com a sua especificidade

DEFINIO DE ESTUDO DE AVALIAO AMBIENTAL INTEGRADA - AAI

Situao Atual

Em Operao : 44

Em Construo : 14

Grupos Indgenas - Mato Grosso Populao total: 25.123 Apiak Juruna Mehinko Rikbaktsa Yawalapiti Arara Kalapalo Metuktire Suy Zor Aweti Kamayur Munduruku Tapayuna Bakairi Karaj Mynky Tapirap Bororo