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Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Campinas, Abril de 2014
1º Fórum de Violência contra a Mulher: Múltiplos olhares
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Violência contra as Mulheres: dados
Internacional: 1 de cada 3 mulheres já sofreram violência doméstica e familiar (2013, OMS) – na maioria dos casos, causada pelos seus parceiros; 1 de cada 5 mulheres são vítimas de violência sexual ao longo da vida (ONU) proporções epidêmicas
Brasil:
Homicídios: 7º lugar (de 84 países) com a maior taxa de assassinatos de mulheres (4,6/100 mil mulheres), tendo dobrado nos últimos anos (1980-2010). (2012, Mapa da Violência)
2009/2011: média de 5.664 mulheres assassinadas por ano (1 a cada 1h30); a maioria foi morta por seu (ex) companheiro, no local de residência da vítima; 54% tinham entre 20-39 anos. (2013, IPEA)
Violência sexual: em 2012 foram registrados 50.617 casos de estupro (maioria das vítimas são do sexo feminino). (2013, FBSP)
SP, RJ e PR: maior número de ocorrências.
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Violência contra as Mulheres: dados
Pesquisas: (Perseu Abramo, 2010; Instituto Avon/Ipsos, 2011; Brasil, SPM, 2012; DataSenado, 2013;
Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013; Data Popular/Instituto Avon, 2013)
20-30% das mulheres assumem sofrer ou ter sofrido violência por parte de um homem
50-60% da população conhece alguma mulher em situação de violência doméstica e familiar
56% dos homens reconhecem ter cometido algum ato de violência contra sua (ex) companheira
60% das agressões contra as mulheres foram presenciadas por filhos(as)
54% das mulheres em situação de violência, sofrem agressões diariamente
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Violência contra as Mulheres: dados
Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres (Data Popular/Inst. Patrícia Galvão, 2013)
92% concordam que se as agressões são frequentes, podem resultar no assassinato da mulher e 43% acredita que o término da relação é o momento de maior risco para a vida da mulher.
Vergonha e medo de ser assassinada são os principais motivos para a mulher não se separar do agressor. 86% acredita que a violência contra a mulher deve ser denunciada à polícia, mas 85% acha que a denúncia as expõem a um maior risco de morte.
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Violência contra as Mulheres: dados
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SPM em 10 anos 2003 – Criação da SPM, vinculada à Presidência da República 2003 – Criação da Ouvidoria 2004 – 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2004 – 1º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2004 – Criação do Fórum Nacional de Organismos para as Mulheres 2005 – Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180 2005 – Celebração dos 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 2005 – Programa Mulher e Ciência (Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero; Edital de Apoio a Pesquisas no Campo dos Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo) 2006 – Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha 2006 – Programa Pro-equidade de gênero e raça 2006 – Programa Gênero e Diversidade na Escola 2007 - Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 2007 - 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2008 - 2º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2008 – Observatório Brasil da Igualdade de Gênero 2008 – Campanha Mais Mulheres no Poder
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SPM em 10 anos 2008 – Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo (em parceria com o IBGE e IPEA) 2008– Campanha Mulheres Donas da Própria Vida – Viver sem Violência Direito das Mulheres do Campo e da Floresta. 2009 – Campanha Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres (em parceria com o MS) 2010 – 11ª. Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe 2011 - 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 2012 – 3º. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2012 – Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A lei é mais forte 2013 – Prêmio Mulheres Rurais que produzem o Brasil Sustentável 2013 – Prêmio Mulheres Negras Contam sua História 2013 – Programa Mulher Viver sem Violência 2013 – Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2012, que “estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais”. (EC Promulgada em 02/04/13) 2014 – Ligue 180 – Disque Denúncia
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Estratégia de gestão para orientar as políticas estaduais e municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres
Eixos de atuação: 1. Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2. Ampliação e fortalecimento da rede especializada de
serviços para mulheres em situação de violência; 3. Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; 4. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento
à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; 5. Garantia da autonomia das mulheres em situação de
violência e ampliação de seus direitos.
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Eixo 1: Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Difusão da Lei e dos Instrumentos de proteção dos direitos das mulheres
(Estimular a mobilização em defesa da LMP);
Articulação e acompanhamento junto aos Poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público quanto à execução e aplicabilidade da LMP;
Incorporar a temática do enfrentamento à violência contra as mulheres e a LMP nos conteúdos programáticos de cursos, concursos públicos, principalmente no processo de formação de operadores de direito;
Ampliação do número de Juizados e Varas Especializadas de violência doméstica e familiar à mulher, de Defensorias Públicas Especializadas e de Promotorias Públicas Especializadas.
Formação e Capacitação dos profissionais das Delegacias para o atendimento às mulheres em situação de violência;
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Eixo 2: Ampliação e Fortalecimento da rede de Serviços para
Mulheres em Situação de Violência Ampliação dos Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres
em Situação de Violência e Capilaridade do Atendimento (em todos os municípios polo e territórios da cidadania) e Ampliação do número de municípios com Serviços Especializados.
Fortalecimento da Rede de Atendimento para Mulheres em Situação de Violência (protocolos, fluxos, procedimentos e normatização dos serviços em articulação com a Saúde, Assistência Social, Segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público).
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)
Principais estratégias:
- Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” - Eixos 1 e 4;
- Editais anuais de financiamento para fortalecimento da rede de serviços e de capacitação – Eixos 2 e 5;
- Programa “Mulher: Viver sem Violência” - todos os seus eixos;
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Pacto Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres completa 7 anos de implementação. Com base na avaliação política e resultados obtidos com essa estratégia de gestão, a SPM elaborou as diretrizes do Programa “Mulher: Viver sem Violência” que tem como principal objetivo buscar a INTEGRALIDADE do atendimento à mulher.
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O que é Integralidade?
A integralidade como definição legal e institucional é concebida como um conjunto articulado de ações e serviços, preventivos ou curativos, individuais ou coletivos, nos níveis de complexidade do sistema.
No atendimento às mulheres, a integralidade vem para garantir um serviço público multidisciplinar de qualidade e o trabalho articulado e continuado dos serviços de atendimento à mulher oferecidos nos diversos órgãos.
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1. Casa da Mulher Brasileira
2. Ampliação da Central 180
4. Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras
5. Campanhas Continuadas de Conscientização
Programa “Mulher: Viver Sem Violência”
6. Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta – Ônibus e Barcos
3. Humanização e Adequação dos IMLs e Hospitais de Referência
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1. CASA DA MULHER BRASILEIRA
Em uma iniciativa pioneira, a Casa da Mulher Brasileira irá concentrar no mesmo espaço físico os principais serviços multidisciplinares de atendimento às mulheres, visando principalmente:
Garantir e facilitar o acesso das mulheres aos serviços públicos; Garantir o atendimento integral, especializado e humanizado, e Viabilizar a integração operacional dos serviços.
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Fluxo de Atendimento
Central de Atendimento
Serviços de Saúde
Delegacia da Mulher
Portas de Entrada
UBS
Serviços Articulados
UPA
Hospitais de Referência
IML
Rede Socioassistencial
Central de Transporte
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2. Ampliação da Central 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é
uma das principais portas de entrada da mulher que está em busca de auxílio e informações sobre seus direitos.
Brasil
Espanha Portugal
Itália
* 24 horas
* Todos os dias da semana
GRATUITO
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Ampliação A ampliação será em três esferas:
Expansão da estrutura
física
Novo Sistema de
dados
Investimento R$ 25
milhões
Atendimento Disque
denúncia
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É a melhoria do atendimento às mulheres no momento da coleta de vestígios de crimes, mediante:
Adequação do Espaço Físico dos IML para o Atendimento às Mulheres
Adequação da Rede Hospitalar de Referência
Capacitação de profissionais da área de Segurança Pública
Capacitação de profissionais da Segurança e Saúde para a coleta e guarda dos vestígios
3. Atendimento Humanizado e Coleta de Vestígios
! Isso significa um atendimento mais eficiente, humanizado e que evite a revitimização da mulher. Além disso, a preservação das evidências do crime é a melhor
forma de combater a impunidade dos agressores.
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• Objetivos: qualificar o atendimento prestado às mulheres vítimas de
violência sexual e reduzir a impunidade dos agressores ao aprimorar a coleta de vestígios.
Adequar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais
(IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais;
Capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; Articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e
medicina legal;
Organização e humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual
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4.Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas
São serviços especializados de atendimento às mulheres adaptados à realidade das fronteiras do país e sua atuação inclui o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a exploração sexual nos eixos da PREVENÇÃO, ATENDIMENTO e COMBATE.
A atuação dos Centros também vai incluir serviços específicos para as situações de vulnerabilidade provenientes da condição de migrantes.
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Ampliação e Melhoria dos Centros existentes
Foz do Iguaçu
Pacaraima Oiapoqu
e
R$ 440 mil
Foz do Iguaçu, PR Fronteira com o Paraguai e a Argentina
Pacaraima, RR fronteira com a Venezuela
Oiapoque, AP fronteira com a Guiana Francesa
Para cada Centro
Argentina
Bolívia
Paraguai
Uruguai
Peru
Colômbia
Venezuela
Suriname
Guiana Guiana Francesa
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Apoio à Estruturação de 7 Novos Centros
Foz do Iguaçu
Oiapoque
R$ 500 mil Para cada Centro
Brasiléia, AC fronteira com a Bolívia
Corumbá, MS fronteira com a Bolívia
Santana do Livramento, RS fronteira com o Uruguai
Jaguarão, RS fronteira com o Uruguai
Bonfim, RR Guiana
Ponta Porã, MS fronteira com o Paraguai
Tabatinga fronteira com a Colômbia
Brasiléia
Jaguarão
Bonfim
Corumbá
Ponta Porã
Santana do Livramento Argentina
Bolívia
Paraguai
Uruguai
Peru
Colômbia
Venezuela
Suriname
Guiana Guiana Francesa
Pacaraima
Tabatinga
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5. Campanhas Continuadas de Conscientização
Principais objetivos: Intervenção nos padrões culturais Mudança de comportamento da sociedade Mudança de valores de homens e mulheres Construção de um novo paradigma
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ÔNIBUS Investimento R$ 30 milhões Manutenção R$ 10 milhões
6. Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta - Ônibus e Barcos
CAPILARIDADE da política pública Interiorização do serviço público Acesso à justiça 54 ônibus
02 para cada Estado e DF
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Investimento R$ 30 milhões Manutenção R$ 10 milhões
6. Unidades Móveis de atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta
CAPILARIDADE da política pública Interiorização do serviço público Acesso à justiça 54 ônibus
02 para cada Estado e DF
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Autonomia econômica É mais do que autonomia financeira, uma vez que inclui uma perspectiva de vida de longo prazo, acesso a previdência social e a serviços públicos.
Englobam políticas de:
Promoção de emprego e renda Inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho Ampliação dos direitos sociais das mulheres Igualdade entre homens e mulheres
É a principal porta de saída do ciclo da violência
porque possibilita independência econômica e autonomia pessoal.
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Impactos:
Empoderamento da mulher
Resgate da autoestima
Apoio para conquista da Autonomia pessoal da
mulher
Cumprimento da Legislação
Combate à impunidade
Dignidade da
pessoa humana
Valorização da Mulher
como sujeito de direito
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Luana Grillo da Silva Assessora para Projetos Especiais
Secretaria de Enfrentamento à Violência Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
[email protected] (61) 3313-7380