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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
MEDIDA PROVISÒRIA Nº. 01, DE 24 DE JANEIRO de 2017.
ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 29, inciso IV, 33; e 59, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o teor do art. 62, da Constituição da República Federativa do Brasil, que se irradia como princípio aos Estados; Distrito Federal e Municípios, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º - Os anexos II e III da Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei 514, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a quantidade de cargos e valores constantes no ANEXO I desta MP, mantidas as tabelas que não sofreram alteração em razão do novo piso nacional de salário.
Art. 2º - As Tabelas, 3, 4, 5 e anexas à Lei Municipal 470, de 18 de março de 2010, com as alterações da Lei 514 de 2011, passam a vigorar com os valores constantes do ANEXO II à presente MP, mantidas as demais tabelas nos valores originais.
Art. 3º. Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano, sendo revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 24 de janeiro de 2017.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROSPREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO I da MP 01/2017
REFERENTE AO ANEXO II da LEI 434/2009(ALTERAÇAO)PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRASQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento EfetivoGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
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60 937,00 Progressão à ClasseANE-101.2
ANE-101.2 15 942,00 Progressão à ClasseANE-101.3
ANE-101.3 13 952,00 Progressão à ClasseANE-101.4
ANE-101.4 07 958,00 Progressão à ClasseANE-101.5
ANE-101.5 05 974,00
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30 937,00 Progressão à ClasseANE-102.2
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANE-102.2 12 942,00 Progressão à ClasseANE-102.3
ANE-102.3 07 952,00 Progressão à ClasseANE-102.4
ANE-102.4 06 958,00 Progressão à ClasseANE-102.5
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ANE-104.1
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40 937,00 Progressão à ClasseANE-104.2
ANE-104.2 12 942,00 Progressão à ClasseANE-104.3
ANE-104.3 7 952,00 Progressão à ClasseANE-104.4
ANE-104.4 6 958,00 Progressão à ClasseANE-104.5
ANE-104.5 5 974,00
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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20 937,00 Progressão à ClasseANE-105.2
ANE-105.24 942,00 Progressão à Classe
ANE-105.3
ANE-105.33 952,00 Progressão à Classe
ANE-105.4
ANE-105.42 958,00 Progressão à Classe
ANE-105.5ANE-105.5 1 974,00
MO
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ANE-106.1Certificado de conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental mais Carteira Nacional de Habilitação
20 937,00 Progressão à ClasseANE-106.2
ANE-106.24 942,00 Progressão à Classe
ANE-106.3
ANE-106.33 952,00 Progressão à Classe
ANE-106.4
ANE-106.42 958,00 Progressão à Classe
ANE-106.5
ANE-106.5 1974,00
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOALCargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO EM SAÚDE
CÓDIGO: SSA-APS-502
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CATEGORIAFUNCIONAL
CÓDIGO/CLASSE/SÍMBOLO
ESCOLARIDADEEXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS DE PROMOÇÃO
Auxiliarde
Enfermagem
SSA-APS-502.1.1
8ª Série do Ensino
Fundamentalmais formação
específica
30 937,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.1.2
SSA-APS-502.1.2 10 942,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.1.3
SSA-APS-502.1.3 07 952,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.1.4
SSA-APS-502.1.4 06 958,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.1.5
SSA-APS-502.1.5 05 974,00
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SSA-APS-502.3.1A
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30 937,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.3.2
SSA-APS-502.3.2 11 942,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.3.3
SSA-APS-502.3.3 8 952,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.3.4
SSA-APS-502.3.4 6 958,00 Progressão à Classe SSA-APS-502.3.5
SSA-APS-502.3.5 5 958,00
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SSA-APS-502.4.1
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30 1.014,00Progressão à Classe SSA-APS-502.4.2
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOALCargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO — CÓDIGO: SAD-200
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CATEGORIAFUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/CLASSE
ESCOLARIDADEEXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$)
LINHAS VERTICAIS DE PROMOÇÃO
AS
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MIN
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SAD-201.1
Curso de EnsinoMédio Completo
18 937,00 Progressão à ClasseSAD-201.2
SAD-201.2 6 942,00 Progressão à ClasseSAD-201.3
SAD-201.3 3 952,00 Progressão à ClasseSAD-201.4
SAD-201.4 2 958,00 Progressão à ClasseSAD-201.5
SAD-201.5 1 974,00
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SAD-202.1 Curso de EnsinoMédio Completo mais curso de
capacitação para operar programas DOS; WORD; WINDOWNS e EXCEL
10 937,00 Progressão à ClasseSAD-202.2
SAD-202.2 4 942,00 Progressão à ClasseSAD-202.3
SAD-202.3 3 952,00 Progressão à ClasseSAD-202.4
SAD-202.4 2 958,00 Progressão à ClasseSAD-202.5
SAD-202.5 1 974,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRASQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIOCÓDIGO: ANI-300
CATEGORIAFUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/CLASSE
ESCOLARIDADEEXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE PROMOÇÃO
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ANI-301.1
Diploma de Curso Profissionalizante de Técnico de Enfermagem
10 937,00 Progressão à ClasseANI-301.2
ANI-301.2 4 942,00 Progressão à ClasseANI-301.3
ANI-301.3 3 952,00 Progressão à ClasseANI-301.4
ANI-301.4 2 958,00 Progressão à ClasseANI-301.5
ANI-301.5 1 974,00
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOALCargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDERua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080Site: www.bananeiras.pb.gov.br
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CÓDIGO: SSA-500
CATEGORIAFUNCIONAL
SÍMBOLO/CÓDIGO/CLASSE
ESCOLARIDADEEXIGIDA
QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) LINHAS VERTICAIS DE PROMOÇÃO
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SSA-APS-502.2.1
8ª Série do Ensino Fundamental mais formação específica representada por introdutório de formação inicial e continuada
55 1.014,00 Progressão à ClasseSSA-APS-502.2.2
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOALCargos de Provimento Efetivo
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTARCÓDIGO: ANE-100
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ANE-101.4.1
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20 937,00 Progressão à ClasseANE-101.2
ANE-101.4.2 6 942,00 Progressão à ClasseANE-101.3
ANE-101.4.3 5 952,00 Progressão à ClasseANE-101.4
ANE-101.4.4 4 958,00 Progressão à ClasseANE-101.5
ANE-101.4.5 3 974,00
REFERENTE AO ANEXO III DA LEI 434/2009(alteração)LEI MUNICIPAL Nº. 407/2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO BANANEIRASQUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO ESERVIÇOS GERAIS – A
VENCIMENTOS
CARGOSVENCIMENTOS (R$)
C L A S S E SA B C D E F G
Auxiliar de Serviços Gerais
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Atendente de Saúde 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Operador de Veículo Automotor
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Telefonista 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Vigia 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
GRUPO: DEMAIS ATIVIDADESDE APOIO E DE
SERVIÇOS GERAIS – B
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
VENCIMENTOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOSVENCIMENTOS (R$)
C L A S S E S A B C D E F G
Agente Administrativo 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRASQUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
VENCIMENTOS
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOSVENCIMENTOS (R$)
C L A S S E SA B C D E F G
Assistente TécnicoAdministrativo
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
OperadordeComputador
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Fiscal de Tributos Municipais
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
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ANEXO II da MP 01/2017
Referente a Tabela 3 da Lei 470/10
Direção e Assessoramento Especial – DSC e DAE
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SÍMBOLO VENCIMENTODIRETOR
DSC11.062,00
DIRETOR DSC-2
1.051,00
DIRETOR DSC-3
1.041,00
SÍMBOLO VENCIMENTOASSESSOR
DAE-1 1.062,00ASSESSOR
DAE-2 1.051,00ASSESSOR
DAE-31.041.00
ASSESSOR DAE 4
1.031,00
SÍMBOLO VENCIMENTODAE-1 974,00DAE-2 958,00DAE-3 952,00DAE-4 942,00DAE-5 937,00
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Referente a Tabela 4 da Lei 470/10
Direção e Assistência Intermediária – DAI
SÍMBOLO VENCIMENTODAI-1 974,00DAI-2 958,00DAI-3 952,00DAI-4 942,00DAI-5 937,00
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SÍMBOLO VENCIMENTOASSESSOR
DAI-1974,00
ASSESSOR DAI-2
958,00
ASSESSOR DAI-3
952,00
ASSESSOR DAI-4
942,00
ASSESSOR DAI-5
937,00
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ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Referente Tabela 5 da Lei 470/10
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
SÍMBOLO VENCIMENTODHP-1 974,00
DHP-2 958,00
DHP-3 952,00
DHP-4 942,00
DHP-5 937,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 – Centro – Bananeiras - PB – CEP 58220-000Fone: (0**83) 367 1129 – FAX – (0**83) 367 1080
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