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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
“A história da institucionalização de crianças e adolescentestem um longo percurso. Consta que por volta do século XIIum certo Bispo, ao caminhar pelas ruas de Roma etestemunhar a pesca de bebês entre redes dos pescadores,determinou a construção do que teria sido um dos primeirosasilos para crianças abandonadas. (Boswel, 1988). No Brasil,a prática de encaminhar crianças e adolescentes pobres paraos chamados “internatos de menores” ganha força a partirdo final do século XIX. A fácil retirada de crianças de suafamília para essas instituições criou uma verdadeira culturade institucionalização.”
(Rizzine, Irene (Coord.), Acolhendo Crianças e Adolescentes, 2006)
Contexto histórico
Cultura de institucionalização: está presente na sociedadee nos governos.
Modelo tradicional: grandes instituições totais,atendimento massificado, entidades de longa permanência,desqualificação das famílias, aceito socialmente como“solução para o problema das crianças pobres”:
• Não respeita a individualidade nem a história do usuário;
• Não se insere na comunidade, não preserva os laçosfamiliares e comunitários;
• Revitimiza, ao invés de reparar;
• Viola direitos, ao invés de proteger.
Contextualizando
Cultura da institucionalização Garantia de Direitos
Resposta às situações de vulnerabilidadese risco: institucionalização
Resposta: apoio sócio-familiar e inclusãonas políticas públicas;
O abrigo como o “Internato do Pobre”(Fonseca, 1995);
O abrigo como medida protetiva, decaráter excepcional;
Longa permanência; Provisoriedade do atendimento;
Despotencialização das famílias: “soluçãopara educar adequadamente as criançaspobres”;
Potencialização das famílias: promoção dareintegração familiar e, excepcionalmente,adoção;
Cuidados massificados; Respeito a individualidade e à história dousuário;
Isolamento e segregação; Inserção na comunidade e preservação devínculos;
Revitimização; Reparação;
Violação de direitos. Proteção e Defesa.
Organização e Oferta da Proteção Social daAssistência Social por níveis
PSB
PREVENÇÃO: FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES PREVENTIVAS E
DA CAPACIDADE PROTETIVA
DA FAMÍLIA E DA
COMUNIDADE.
FORTALECIMENTO DOS
VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS.
PSE – MC
ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL
ESPECIALIZADO;
FORTALECIMENTO
DA ARTICULAÇÃO
EM REDE.
PSE – AC
ACOLHIMENTO
PERSONALIZADO E
INDIVIDUALIZADO.
RESGATE DO
CONVÍVIO FAMILIAR
E COMUNITÁRIO.
Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); Constituição Federal (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990); Lei Orgânica de Assistência Social (1993); Política Nacional de Assistência Social (2004); Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006); Diretrizes Internacionais - crianças privadas de cuidados parentais(2006); Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças eAdolescentes (2009); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009); Lei 12.010/2009.
Marcos Legais e Regulatórios
ART 101. § 1o O acolhimento institucional e o acolhimentofamiliar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveiscomo forma de transição para reintegração familiar ou, nãosendo esta possível, para colocação em família substituta,não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº12.010, de 2009)
Estatuto da Criança e do Adolescente/ 1990
Provisório: o tempo de permanência da criança/adolescente
na instituição deve ser sempre o menor possível, entretanto
não se deve colocar essa questão como “determinante”,
pois o objetivo, primeiramente, é estabelecer um
diagnóstico para identificar a possibilidade de reintegração
familiar da criança/adolescente, evitando a reincidência da
violação de direito sofrida.
Excepcional: o acolhimento institucional deve ser encarado
como uma condição excepcional na vida da criança ou do
adolescente. O desejado é que ela/ele possa conviver com
sua família (ou família substituta, se for o caso).
Espaço de proteção: o acolhimento institucional jamais
substituirá a família, mas deverá oferecer proteção e
cuidado. Deve-se levar sempre em conta que a criança não
veio para a instituição porque quis, mas por alguma
situação que a impede, naquele momento, de conviver com
sua família.
Elaboração do PIA – Plano Individual de Atendimento;
Reavaliação, em no máximo 6 meses, da situação dascrianças e adolescentes que estão em serviços deacolhimento (institucional ou familiar);
Permanência dos serviços de acolhimento não ultrapassará 2anos, salvo...
Manutenção ou reintegração da criança à sua família terápreferência.
“Lei 12.010/ 2009”
“Orientações Técnicas”
2009: Orientações Técnicas: Serviçosde Acolhimento para Crianças eAdolescentes. Orientações Metodológicas; Projeto Político Pedagógico; Parâmetros de Funcionamentopara:
- Abrigo;- Casa Lar;- Família Acolhedora;- República, etc.
Porte e Estrutura do Serviço:
Número máximo de crianças e adolescentes acolhidos em cadaunidade:
- Abrigo Institucional: 20
- Casa-lar: 10
- República: 6
Localização dos serviços em áreas residenciais;
Acolhimento próximo à localidade de origem;
Habitabilidade, salubridade e privacidade;
Até 4 crianças/adolescentes por quarto;
Local para guarda de pertences individuais;
Acessibilidade.
b) Recursos Humanos - Abrigo Institucional - NOB/RH e Orientações Técnicas
Profissional/função Quantidade
Coordenador 1 profissional referenciado para até 20 usuários acolhidos em, no máximo, 2 equipamentos
Cuidador 1 /10 usuários por turno 1/ 8 usuários por turno (caso haja 1 usuário com demandas específicas )1 / 6 usuários por turno (caso haja 2 usuários ou mais com demandas específicas)
Auxiliar de cuidador
Equipe de referência para o atendimento direto
Profissional/função Quantidade
Assistente Social 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários acolhidos em até 2 equipamentos
Psicólogo 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários acolhidos em até 2 equipamentos
Equipe de referência para o atendimento psicossocial, ligada ao órgão gestor
Padronização Nacional
“Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”
Nomenclatura, conteúdo, padrãode funcionamento para todo oterritório nacional.
Informação e comunicação aos usuários, trabalhadores, conselheiros, gestores,órgãos do sistema de garantia de direitos e de políticas públicas, e ainda, o cidadãoem geral;
Uso de denominações comuns que tornem os serviços conhecidos ereconhecidos como responsabilidade da política de Assistência Social - padrõessimilares de atendimento;
Referências mínimas para organização, reordenamento e prestação comqualidade: o que são, para quem são, o que fazem e para que nível de alcance;
Orientação e capacitação aos profissionais;
Referência para processos de monitoramento e avaliação.
“Tipificação - Referência de Qualidade”
Tipificação – Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens
Serviço Público Unidade
Serviço de
Acolhimento
InstitucionalCrianças e Adolescentes
Casa Lar e Abrigo
institucional
Serviço de
Acolhimento em
Repúblicas
Jovens entre 18 e 21 anos após
desligamento de serviços de
acolhimento para crianças e
adolescentes
República para Jovens
Serviço de
Acolhimento em
Família
Acolhedora
Crianças e Adolescentes
Unidade de referência PSE
e residência da Família
Acolhedora
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-6956 / 3183-3258 / 3183-3259