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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
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INTRODUÇÃO AO
PROVIMENTO DOS SERVIÇOS
E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS DO
SUAS
CURSO
Facilitador(a):
MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO
Proteção Social e Seguranças
da PNAS
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O QUE É
PROTEÇÃO
SOCIAL
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De diferentes formas, apesar de variaçõeshistóricas e culturais, todas as sociedadeshumanas desenvolveram alguma forma deproteção aos seus membros maisvulneráveis.
A proteção supõe, além da oferta de bensmateriais, o acesso a bens culturais,políticos, econômicos, sociais e simbólicosque permitem a sobrevivência e aintegração na vida social.
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A proteção social não é objeto de definiçãoconsensual. Há diferenças expressivas entreas experiências nacionais e suas trajetóriashistóricas e institucionais. Há, ainda,diferenças entre autores e correntesanalíticas quanto ao conceito, ao escopodas ofertas, às políticas que as integram ousobre seu papel na regulação dassociedades modernas.
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PROTEÇÃO SOCIAL tem relação diretacom o acesso aos direitos de cidadania naformação integral do ser, o que revela anecessidade de ações intersetoriais e emrede.
A Proteção Social pode ser definida comoum conjunto de iniciativas públicas ouestatalmente reguladas ara a provisão deserviços e benefícios sociais visando aenfrentar situações de risco social ou deprivações sociais.
(JACCOUD, 2009:58)
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A PROTEÇÃO SOCIAL
NÃO SE LIMITA A UMA
POLÍTICA SOCIAL
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Introdução Histórica e Conceitual sobre a Proteção Social
Advento do
Estado
Capitalista
nos
primórdios
da
industrialização
Questão
Social
Advento
Transformação
radical nos
mecanismos
de proteção
social
realizada pelas
famílias,
ordens
religiosas e
comunidades.
Conjunto de expressões que
definem as desigualdades
sociais.
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Introdução Histórica e Conceitual sobre a Proteção Social
Revolução
Industrial
(Inglaterra,
França e
outros
países
europeus)
Aumento
massivo da
pobreza da
classe
trabalhadora
(condições de
vida
degradantes)
Posterior
organização da
classe
trabalhadora em
sindicatos
partidos –
movimentos
operário/
reivindicações.
Melhores
condições de
trabalho e início
das primeiras
instituições de
proteção social
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Com o advento do Estado Capitalista, nosprimórdios da industrialização, a questãosocial se expressou pela primeira vez,provocando transformação radical nosmecanismos de proteção social dosindivíduos, até então sob aresponsabilidade das famílias, ordensreligiosas e comunidades.
PROTEÇÃO SOCIAL
Com o desenvolvimento do assalariamentoe da urbanização, são institucionalizados,no âmbito do Estado, mecanismoscomplementares ou substitutos ao aparatofamiliar, religioso e comunitário de proteçãosocial, configurando a emergência dapolítica social nas sociedadescontemporâneas.
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PROTEÇÃO SOCIAL
As desigualdades sociais não apenaspassaram a ser reconhecidas comoproblema social como também reclamarama intervenção dos poderes políticos naregulação pública das condições de vida ede trabalho desses trabalhadores.
As lutas e reivindicações do movimentooperário (que inclusive organizou-se emsindicatos e partidos) geraram melhorescondições de trabalho e deram início asprimeiras instituições de proteção social.
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Dinâmica com grupos:
Qual o modelo de Proteção
Social construído na história
do Brasil?
Quem produz Proteção Social
nos diferentes cenários e
territórios?
O que há de novo no modelo
de Proteção Social do SUAS?
PROTEÇÃO SOCIAL
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PROTEÇÃO SOCIAL
Vídeo:
Compreendendo a
Proteção Social
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=b5XCvFFNPjc
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DÚVIDAS
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ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Elaborar a linha do
tempo da Assistência
social
Vídeo:
A História da Assistência
Social no Brasil
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=qPE5MdntV2Y
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Como está essa
história no seu
município
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
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Quando em
nome da
Proteção
cometemos
a exclusão
Quando
produzimos
desproteção
social nos
serviços
Dinâmica com grupos:
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
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SEGURIDADE SOCIAL
A Seguridade Social é composta por trêspolíticas de PROTEÇÃO SOCIAL:
SAÚDE Direito de todos por meio de um Sistema
de caráter universal e não contributivo.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Política de proteção social contributiva
para terem a acesso aos benefícios e
serviços.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Política de proteção social prestada a
quem dela necessitar, independente de
contribuição.
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A inclusão da política pública de AssistênciaSocial no Sistema Brasileiro de ProteçãoSocial promove importantes rupturas naárea.
Que rupturas
foram essas
SEGURIDADE SOCIAL
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Da noção de cidadão carente ou assistido
Para noção de cidadãos de direitos de
ações sociais
Para política pública de ações isoladas
Para a centralidade do Estado como
agente executivo, regulador e de defesa
de direitos
Para o paradigma socioassistencial
SEGURIDADE SOCIAL
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PROTEÇÃO SOCIAL
Esse modelo Socioassistencial requer acompreensão de alguns conceitos queperpassam seu campo de intervenção:
POBREZA
RISCOS
SOCIAIS
VULNERABILIDADE
SOCIAL
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POBREZA
Há uma relação estreita entre a situaçãode pobreza ou ausência de renda docidadão e sua família com o acesso aoserviço público.
Que relação é essa? O que isso significa?
Problema social e econômico;
Insuficiência de Renda;
Insuficiência de acesso a alimentos e deseu consumo;
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RISCOS SOCIAIS
Diz respeito ao convívio conflituosoconfiguradas por ofensas, desigualdade,desrespeito à equidade e violações daintegridade física e psíquica.
São os riscos relacionados à violênciafísica e sexual nas formas de convívio.
São os riscos que surgem das relações eque levam à apartação, isolamento,abandono e exclusão.
(Sposati, 2009)
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OS RISCOS SOCIAIS OCORREM NO COTIDIANO DAS PESSOAS,
NA VIDA COMO ELA É, NOS TERRITÓRIOS ONDE ELAS
VIVEM
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Para trabalhar as situações de risco énecessário proatividade e conhecer:
As incidências, causalidades e dimensões dos danos.
RISCOS SOCIAIS
Para estimar a possibilidade
De reparação e
superação
O grau de
agressão do risco
O grau de
vulnerabilidade
A resistência ao
risco
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VULNERABILIDADE SOCIAL
Decorre:
Da pobreza;
Da ausência de renda;
Do precário ou nulo acesso aosserviços públicos;
Da intempérie ou calamidade;
Da fragilização dos vínculos afetivose pertencimento social decorrentes dediscriminações etárias, étnicas, degênero, relacionadas à sexualidade,deficiência, entre outras.
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É um fenômeno complexo , não se
manifestando da mesma forma, o que
exige uma análise especializada para sua
apreensão e respostas intersetoriais para
o seu enfrentamento;
VULNERABILIDADE SOCIAL
Se não compreendida e enfrentada, tende
a gerar ciclos intergeracionais de
reprodução das situações de
vulnerabilidade vivenciadas;
As situações de vulnerabilidade não
prevenidas ou não enfrentadas tendem a
se tornar uma situação de risco;
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A vulnerabilidade não é sinônimo da
pobreza; a pobreza é uma condição que
agrava a vulnerabilidade vivenciada pelas
famílias.
VULNERABILIDADE SOCIAL
A vulnerabilidade não é um estado, uma
condição dada, mas uma zona instável
que as famílias podem atravessar, nela
cair ou permanecer ao longo da história.
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“A ATUAÇÃO COM VULNERABILIDADES SIGNIFICA
REDUZIR FRAGILIDADES E CAPACITAR AS
POTENCIALIDADES. ESSE É O SENTIDO EDUCATIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL [...]”
Sposati, 2009
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Vídeo:
Desigualdade Social
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DÚVIDAS
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PROTEÇÃO SOCIAL
A política pública de Assistência Socialassegura determinados direitos de ProteçãoSocial inscritos no âmbito da SeguridadeSocial brasileira, cuja declinação se sustentae se orienta pelas seguranças sociais asquais é responsável.
(Sposati e Regules, 2013, p. 13)
A PNAS (2004) identifica as segurançassob a responsabilidade da AssistênciaSocial, e em torno das quais se consolida ocampo protetivo desta política.
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SEGURANÇA DE ACOLHIDA:
Provida por meio da oferta pública de espaços e
serviços para a realização da proteção social
básica e especial, devendo as instalações
físicas e ação profissional conter:
- Condições de recepção;
- Escuta profissional qualificada;
- Repasse de informações e orientações;
- Estabelecimento de referência e contra
referência;
- Concessão de benefícios;
- Aquisições materiais, econômicas, políticas,
culturais e sociais;
- Abordagem em territórios de maior
vulnerabilidade e de incidência de situações de
risco;
- Oferta de uma rede de serviços e de locais
de permanência de indivíduos e famílias
sob curta, média e longa permanência.
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Segurança de Renda:
Operada por meio da concessão de auxílios
e da concessão de benefícios continuados,
nos termos da lei, para cidadãos não
incluídos no sistema contributivo de
proteção social, que apresentem
vulnerabilidades decorrentes do ciclo de
vida e/ou incapacidade para a vida
independente e para o trabalho.
Exemplos: BPC e PBF.
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Segurança de Convívio ou Vivência
Familiar, Comunitária e Social:
Exige a oferta pública e continuada de
serviços que garantam oportunidades e ação
profissional para:
a. A construção, a restauração e o
fortalecimento de laços de
pertencimento, de natureza geracional,
intergeracional, familiar, de vizinhança e
interesses comuns e societários;
b. O exercício capacitador e
qualificador de vínculos sociais e de
projetos pessoais e sociais de vida
em sociedade.
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Segurança de Desenvolvimento da
Autonomia:
Exige ações profissionais e sociais para:
a. O desenvolvimento de capacidades e
habilidades para o exercício do
protagonismo, da cidadania;
b. A conquista de melhores graus de
liberdade, respeito à dignidade humana,
protagonismo e certeza de proteção
social para o cidadão, a família e a
sociedade;
c. Conquista de maior grau de
independência pessoal e qualidade nos
laços sociais, para os cidadãos sob
contingências e vicissitudes.
Exemplo: Acesso à saúde, educação,
documentação civil, habitação, geração
de trabalho, emprego e renda.
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Apoio e Auxílio:
Quando sob riscos circunstanciais, exige a
oferta de auxílios em bens materiais e em
pecúnia, em caráter transitório, denominados
de benefícios eventuais para as famílias,
seus membros e indivíduos.
Exemplo: Auxílio funeral
Os Benefícios Eventuais são assegurados peloartigo 22 da LOAS, e integram organicamente asgarantias do SUAS. A Resolução nº 212, de 19 deoutubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307,de 14 de dezembro de 2007, estabeleceramcritérios orientadores para a regulamentação eprovisão de Benefícios Eventuais no âmbito daPolítica Pública de Assistência Social pelosMunicípios, Estados e Distrito Federal.
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Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=b5XCvFFNPjc
Vídeo:
Os desafios da Proteção
Social
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disputa
Os territórios são
espaços de vida...
trocasrelações
Expectativas
e sonhos
Construção e
desconstrução
de vínculos
Contradições
e conflitos
... que revelam os
significados
atribuídos pelos
diferentes sujeitos
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SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE
ALTA VULNERABI
LIDADE PESSOAL E
SOCIALCaráter
preventivo e de
inclusão social
CRASPAIF
CREASPAEFI
O SUAS tem a função de proteção, vigilância e defesa de direitos e
oferta serviços, benefícios, programas
aos/às usuários/as.
CENTRO POP
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PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUAS
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre asexigências de rentabilidade econômica;
Universalização dos direitos, a fim de tornar o destinatário da açãoassistensociaiscial alcançável pelas demais políticas públicas;
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito abenefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar ecomunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória denecessidade;
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetosassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Públicoe dos critérios para sua concessão.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminaçãode qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populaçõesurbanas e rurais;
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DIRETRIZES DO SUAS Matricialidade sociofamiliar
Descentralização político-administrativa, comando único das açõesem cada esfera de governo;
Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedadecivil;
Controle social e participação popular.
Cofinanciamento das três esferas de governo
Primazia da responsabilidade do Estado à condução da políticade Assistência Social;
Monitoramento e avaliação constantes, com análise elevantamento de informações;
Territorialização;
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Serviço de Proteção e Atenção
Integral à Família - PAIF
Trabalho social com famílias, de carátercontinuado, com a finalidade de fortalecer afunção protetiva das famílias, prevenir aruptura dos seus vínculos, promover seuacesso e usufruto de direitos e contribuir namelhoria de sua qualidade de vida. Prevê odesenvolvimento de potencialidades eaquisições das famílias e o fortalecimentode vínculos familiares e comunitários, pormeio de ações de caráter preventivo,protetivo e proativo. Estratégia privilegiadapara oferta de serviços a beneficiários detransferência de renda.
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Usuários:Famílias em situação de vulnerabilidadesocial decorrente da pobreza, do precário ounulo acesso aos serviços públicos, dafragilização de vínculos de pertencimento esociabilidade e/ou qualquer outra situaçãode vulnerabilidade e risco social residentesnos territórios de abrangência dos CRAS,em especial:- Famílias beneficiárias de programas detransferência de renda e benefíciosassistenciais;- Famílias que atendem os critérios deelegibilidade a tais programas ou benefícios,mas que ainda não foram contemplados;- Famílias em situação de vulnerabilidadeem decorrência de dificuldades vivenciadaspor algum de seus membros.
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Trabalho Social essencial ao serviço:Acolhida; estudo social; visita domiciliar;orientação e encaminhamentos; grupos defamílias; acompanhamento familiar;atividades comunitárias; campanhassocioeducativas; Informação, comunicação edefesa de direitos; fortalecimento da funçãoprotetiva da família; promoção do acesso àdocumentação pessoal; mobilização efortalecimento de redes sociais de apoio;desenvolvimento do convívio familiar ecomunitário; mobilização para a cidadania;conhecimento do território; cadastramentosocioeconômico; articulação da redesocioassistencial; articulação efortalecimento de grupos sociais locais;elaboração de relatórios e/ou prontuários;notificação da ocorrência de situações devulnerabilidade e risco social; busca ativa;avaliação do BPC.
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Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Serviço realizado em grupos, organizado a partirde percursos, de modo a garantir aquisiçõesprogressivas aos seus usuários, de acordo com oseu ciclo de vida, a fim de complementar otrabalho social com famílias e prevenir aocorrência de situações de risco social.Organiza-se de modo a garantir a segurança deacolhida e de convívio aos seus usuários paraampliar trocas culturais e de vivências,desenvolver o sentimento de pertença e deidentidade, fortalecer vínculos familiares eincentivar a socialização e a convivênciacomunitária. Deve prever o desenvolvimento deações intergeracionais e a heterogeneidade nacomposição dos grupos por sexo, presença depessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros.É ofertado no Centro de Referência de AssistênciaSocial (CRAS) ou em unidade da redesocioassistencial.
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Usuários:Crianças de até 6 anos;Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos;Idosos(as) com idade igual ou superior a 60anos, em situação de vulnerabilidade social.
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Trabalho Social essencial ao serviço:Acolhida; orientação e encaminhamentos;grupos de convívio e fortalecimento devínculos; informação, comunicação edefesa de direitos; fortalecimento da funçãoprotetiva da família; mobilização efortalecimento de redes sociais de apoio;informação; banco de dados de usuários eorganizações; elaboração de relatórios e/ouprontuários; desenvolvimento do convíviofamiliar e comunitário; mobilização para acidadania.
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Serviço de Proteção Social Básica no
domicílio para pessoas com deficiência e
idosas
Prevenção de agravos que possamprovocar o rompimento de vínculosfamiliares e sociais dos usuários. Visa odesenvolvimento de mecanismos parainclusão social, equiparação deoportunidades e autonomia das pessoascom deficiência e idosas, prevenindosituações de risco, exclusão e isolamento.Deve promover o acesso ao SCFV e toda arede socioassistencial e intersetorial, bemcomo transporte especial e programas dedesenvolvimento de acessibilidade,habilitação e reabilitação.Desenvolve as ações extensivas aosfamiliares de caráter preventivo do serviço.
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Usuários:Pessoas com deficiência e/ou pessoasidosas que vivenciam situação devulnerabilidade social pela fragilização dosvínculos familiares e sociais e/ou pelaausência de acesso a possibilidades deinserção, habilitação social e comunitária,em especial:- Beneficiários/as do Benefício de PrestaçãoContinuada;- Membros de famílias beneficiárias deprogramas de transferência de renda.
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Trabalho SocialProteção social proativa; acolhida; visitafamiliar; escuta; encaminhamento paracadastramento socioeconômico; orientaçãoe encaminhamentos; orientaçãosociofamiliar; desenvolvimento do convíviofamiliar, grupal e social; inserção na rede deserviços socioassistenciais e demaispolíticas; informação, comunicação e defesade direitos; fortalecimento da funçãoprotetiva da família; elaboração deinstrumento técnico de acompanhamento edesenvolvimento do usuário; mobilizaçãopara a cidadania; documentação social.
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Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de
abrangência do CRAS, em especial os serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos, bem como o serviço de suporte domiciliar devem ser a ele referenciados e
manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organiza os serviços referenciados ao
CRAS.
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Serviço de Proteção Social Especial
a Indivíduos e Famílias
Serviço ofertado de forma continuada noCentro de Referência Especializado daAssistência Social (CREAS) com afinalidade de assegurar atendimentoespecializado para apoio, orientação eacompanhamento a famílias com um oumais de seus membros em situação deameaça ou violação de direitos.
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Usuários: Grupos familiares e indivíduosque vivenciam situações de risco e violaçõesde direitos por ocorrência de:Violência física, psicológica, negligênciagrave; Violência sexual: abuso e/ouexploração sexual; Tráfico de pessoas;Cumprimento de medidas socioeducativas;Situação de rua e mendicância; Abandono;Vivência de trabalho infantil; Discriminaçãoem decorrência de orientação sexual;Cumprimento de medida de proteção;Outras formas de submissão a situações queprovocam danos e agravos a sua condiçãode vida e os impedem de usufruir autonomiae bem estar; Descumprimento decondicionalidades do PBF e do PETI emdecorrência de violação de direitos.
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Trabalho Social essencial ao serviçoAcolhida; escuta; estudo social; cadastramentosocioeconômico; orientação e encaminhamentos;orientação sociofamiliar; referência e contra-referência; informação, comunicação e defesa dedireitos; visita domiciliar a família; fortalecimentoda função protetiva da família; construção deplano individual ou familiar de atendimento;acesso à documentação pessoal; mobilização dafamília extensa ou ampliada; articulação da redesocioassistencial; articulação com os serviços depolíticas públicas; articulação interinstitucionalcom os demais órgãos do Sistema de Garantiade Direitos; mobilização para a cidadania;trabalho interdisciplinar; cadastramento dasorganizações e dos serviços socioassistenciais;elaboração de relatórios e/ou prontuários;estímulo ao convívio familiar, grupal e social;mobilização e fortalecimento do convívio e deredes sociais de apoio; produção de orientaçõestécnicas e materiais informativos.
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Serviço de Proteção Social aos (as)
Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)
e/ou de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC) O serviço contribui para o acesso a direitos ea resignificação de valores na vida social deadolescente autores de ato infracional que seencontram em situação de dificuldadepessoal e social.A medida de Liberdade Assistida consiste noacompanhamento social ao adolescente pelaequipe técnica e orientadores de formasistemática, com freqüência mínimasemanal, para acompanhamento dodesenvolvimento do PIA. A medida dePrestação de Serviços à Comunidade temum caráter de responsabilização doadolescente pelo processo de aprendizageme não pela sua culpabilização.
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Usuários:Adolescentes de 12 a 18 anos incompletosem cumprimento de medida socioeducativade Liberdade Assistida e/ou de Prestaçãode Serviços à Comunidade;
Excepcionalmente, jovens de 18 a 21 anosem cumprimento de medida socioeducativade Liberdade Assistida, aplicada pelaJustiça da Infância e da Juventude ou, naausência desta, pela Vara Civilcorrespondente.
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Trabalho Social essencial ao serviçoAcolhida; escuta; estudo social; diagnósticosocioeconômico; referência e contra-referência;visita domiciliar a família; gestão de benefícios;trabalho interdisciplinar; articulação interinstitucionalcom os demais órgãos do sistema de garantia dedireitos; cadastramento das organizações e dosserviços socioassistenciais; produção de orientaçõestécnicas e materiais informativos; sistema deavaliação e monitoramento do serviço; construçãode plano individual de atendimento; proteção socialpró-ativa; orientação e encaminhamentos;orientação sociofamiliar; documentação pessoal;informação, comunicação e defesa de direitos;articulação da rede socioassistencial; articulaçãocom os serviços de políticas públicas; estímulo aoconvívio familiar, grupal e social; capacitação epreparação para o mundo do trabalho; mobilizaçãopara a cidadania; desenvolvimento de projetossociais; elaboração de relatórios e/ou prontuários;organização de banco de dados e informações sobreo serviço, organizações governamentais e nãogovernamentais e Sistema de Garantia de Direitos.
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Atividades essenciais para o desenvolvimento do PIA
Matrícula e frequência escolar;
Preparação para o mercado de trabalho em curso
profissionalizantes;
Atendimento as necessidades de saúde;
Inclusão em atividades de cultura, esporte e lazer;
Sensibilização da família do/a adolescente para participação na
elaboração e acompanhamento do PIA.
Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano
Individual de Atendimento (PlA) com a participação do (a)
adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a
serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas
de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de
acordo com as necessidades e interesses do (a) adolescente.
O acompanhamento social: deve ser realizado deforma
sistemática, com freqüência mínima semanal que garanta o
acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.
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Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua
Serviço ofertado de forma continuada parapessoas que utilizam as ruas como espaço demoradia e sobrevivência. Tem a finalidade deassegurar atendimento com atividadesdirecionadas para o desenvolvimento desociabilidades, na perspectiva de construçãode vínculos interpessoais e familiares queoportunizem a construção do processo desaída das ruas.Promove o acesso a espaços de guarda depertences, de higiene pessoal, de alimentaçãoe provisão de documentação civil. Proporcionaendereço institucional para utilização comoreferência do usuário (a).
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Usuários:Jovens, adultos, idosos e famílias queutilizam as ruas como espaço de moradiae/ou sobrevivência
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Trabalho Social essencial ao serviçoAcolhida; escuta; estudo social; diagnósticosocioeconômico; Informação, comunicação edefesa de direitos; referência econtrareferência; acesso à documentaçãopessoal; orientação e encaminhamentos;visita domiciliar a família; articulação da redesocioassistencial; articulação com outrosserviços de políticas públicas; articulaçãointerinstitucional com os demais órgãos doSistema de Garantia de Direitos; mobilizaçãode família extensa ou ampliada; mobilizaçãoe fortalecimento do convívio e de redessociais de apoio; capacitação e preparaçãopara o mundo do trabalho; estímulo aoconvívio familiar, grupal e social; elaboraçãode relatórios e/ou prontuários; organização debanco de dados e informações sobre oserviço, sobre organizações governamentaise não governamentais e sobre o Sistema deGarantia de Direitos.
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Serviço de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias
O atende famílias com pessoas com deficiência e idosascom algum grau de dependência, que tiveram suaslimitações agravadas por violações de direitos, taiscomo: exploração da imagem, isolamento, confinamento,atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio dafamília, falta de cuidados adequados por parte docuidador, alto grau de estresse do cuidador,desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa,dentre outras que agravam a dependência ecomprometem o desenvolvimento da autonomia.Deve contar com equipe específica e habilitada paraprestação de serviços especializados a pessoas emsituação de dependência que requeiram cuidadospermanentes ou temporários.A intervenção é voltada a diminuir a exclusão social tantodo dependente quanto do cuidador, a sobrecargadecorrente da situação de dependência/prestação decuidados prolongados, bem como a interrupção esuperação das violações de direitos.
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Usuários:Pessoas com deficiência e/ou pessoasidosas com dependência, seus cuidadorese familiares.
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Trabalho Social essencial ao serviçoAcolhida; escuta; informação, comunicação edefesa de direitos; articulação com os serviços depolíticas públicas setoriais; articulação da rede deserviços socioassistenciais; articulaçãointerinstitucional com o Sistema de Garantia deDireitos; atividades de convívio e de organizaçãoda vida cotidiana; orientação e encaminhamentopara a rede de serviços locais; referência econtrareferência; construção do plano individuale/ou familiar de atendimento; orientaçãosociofamiliar; estudo social; diagnósticosocioeconômico; cuidados pessoais;desenvolvimento do convívio familiar;, grupal esocial; acesso à documentação pessoal; apoio àfamília na sua função protetiva; mobilização defamília extensa ou ampliada; mobilização efortalecimento do convívio e de redes sociais deapoio; mobilização para o exercício da cidadania;elaboração de relatórios e/ou prontuários.
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DÚVIDAS
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PSE DE ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento Institucional
Acolhimento em diferentes tipos deequipamentos, destinado a famílias e/ouindivíduos com vínculos familiares rompidosou fragilizados, a fim de garantir proteçãointegral.Deve garantir privacidade, respeito aoscostumes, às tradições e à diversidade de:ciclos de vida, arranjos familiares,raça/etnia, religião, gênero e orientaçãosexual.Deve funcionar em unidade comcaracterísticas residenciais, acolhedor eestrutura física adequada oferecendocondições de habitabilidade, higiene,salubridade, segurança, acessibilidade eprivacidade.
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Para crianças e Adolescentes:- Casa-Lar- Abrigo InstitucionalPara adultos e famílias- Abrigo institucional- Casa de PassagemPara mulheres em situação de violência- Abrigo institucionalPara jovens e adultos com deficiência- Residências inclusivas.Para idosos (as)- Casa-Lar-Abrigo Institucional (Instituição de LongaPermanência para Idosos (as) - ILPI)
PERÍODO DE FUNCIONAMENTO:Ininterrupto (24 horas).
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Trabalho Social essencial ao serviçoAcolhida/Recepção; escuta; cadastramento dasorganizações e dos serviços socioassistenciais;construção de plano individual e familiar deatendimento; desenvolvimento do convívio familiar,grupal e social; estudo Social; fortalecimento da funçãoprotetiva da família; gestão de benefícios; cuidadospessoais; orientação e encaminhamentos; orientação eatendimento sociofamiliar; protocolos; acompanhamentoe monitoramento dos encaminhamentos realizados;referência e contra-referência; elaboração de relatóriose/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; visitadomiciliar à família; diagnóstico socioeconômico;Informação, comunicação e defesa de direitos;orientação para acesso a documentação pessoal;atividades de convívio e de organização da vidacotidiana; inserção em projetos/programas decapacitação e preparação para o mundo do trabalho;estímulo ao convívio familiar, grupal e social;mobilização da família extensa ou ampliada;mobilização para a cidadania; articulação da redesocioassistencial; articulação com os serviços de outraspolíticas públicas; articulação interinstitucional com osdemais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
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PSE DE ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento em Repúblicas
Oferece proteção, apoio e moradiasubsidiada a grupos de pessoas maiores de18 anos em estado de abandono, situaçãode vulnerabilidade e risco pessoal e social,com vínculos familiares rompidos ouextremamente fragilizados e sem condiçõesde moradia e autossustentação.Deve possibilitar gradual autonomia eindependência de seus moradores e serdesenvolvido em diferentes segmentos:Jovens;Adultos em processo de saída das ruas;Idosos;
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Usuários:Jovens entre 18 e 21 anos, adultos emprocesso de saída das ruas e idosos.
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Trabalho Social essencial ao serviço:Acolhida/recepção; escuta; construção deplano individual e/ou familiar de atendimento;desenvolvimento do convívio familiar, grupale social; estudo social; orientação eencaminhamentos para a rede de serviçoslocais; protocolos; acompanhamento emonitoramento dos encaminhamentosrealizados; referência e contrareferência;elaboração de relatórios e/ou prontuários;trabalho interdisciplinar; diagnósticosocioeconômico; informação, comunicação edefesa de direitos; orientação para acesso adocumentação pessoal; atividades deconvívio e organização na vida cotidiana;inserção em projetos/programas decapacitação e preparação para o trabalho;articulação com a rede.
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PSE DE ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
Organização de acolhimento em residência de famílias acolhedoras,para crianças e adolescentes afastados da família por medida deproteção. É previsto até que seja possível o retorno à família deorigem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.O Serviço deverá ser organizado segundo os princípios e diretrizesdo Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo no que se refereà preservação e reconstrução do vínculo com a família de origem emanutenção de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco(irmãos, primos, etc) numa mesma família. O atendimento tambémdeve envolver o acompanhamento às famílias de origem, com vistasà reintegração familiar. Por família acolhedora se compreende ogrupo familiar selecionado, preparado e acompanhado por umaequipe técnica especializada, que se dispõe a acolher, de formatemporária, crianças e adolescentes sob sua guarda. Esse tipo deacolhimento possui como pressuposto um mandato formal – umaguarda fixada judicialmente a ser requerida pelo serviço ao Juízo,em favor da família acolhedora. A manutenção da guarda estarávinculada à permanência da família acolhedora no serviço.Recomenda-se que cada família acolha uma pessoa por vez,número que poderá ser flexibilizado no caso de grupo de irmãos. .
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Usuários:Crianças e adolescentes, inclusive aquelescom deficiência, aos quais foi aplicadamedida de proteção, por motivo deabandono ou violação de direitos, cujasfamílias ou responsáveis encontrem-setemporariamente impossibilitados decumprir sua função de cuidado e proteção.Particularmente adequado ao atendimentode crianças e adolescentes cuja avaliaçãoda equipe técnica indique possibilidade deretorno à família de origem, nuclear ouextensa.
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Trabalho Social essencial ao serviçoOrientação e encaminhamentos; orientaçãoe atendimento sociofamiliar; informação,comunicação e defesa de direitos; visitadomiciliar a família de origem;acompanhamento da família acolhedora;construção do plano individual ou familiar deatendimento; fortalecimento da funçãoprotetiva da família; solicitação dedocumentação pessoal; articulação da redesocioassistencial; articulação com osserviços de outras políticas públicas;mobilização da família extensa ou ampliada;mobilização e fortalecimento do convívio ede redes sociais de apoio; articulaçãointerinstitucional com demais órgãos doSistema de Garantia de Direitos.
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PSE DE ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de emergências
O serviço promove apoio e proteção àpopulação atingida por situações deemergência e calamidade pública, com aoferta de alojamentos provisórios, atençõese provisões materiais, conforme asnecessidades detectadas. Assegura arealização de articulações e a participaçãoem ações conjuntas de caráter intersetorialpara a minimização dos danos ocasionadose o provimento das necessidadesverificadas.
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Usuários:Indivíduos e famílias - Atingidos porsituações de emergência e calamidadepública (incêndios, desabamentos,deslizamentos, alagamentos em períodosde chuvas) que tiveram perdas parciais outotais de moradia, objetos ou utensíliospessoais, e se encontram temporária oudefinitivamente desabrigados; - Em situaçãode rua na ocorrência de baixastemperaturas; - Removidos de áreasconsideradas de risco, por prevenção oudeterminação do Poder Judiciário.
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Trabalho Social essencial ao serviçoProteção social pró-ativa; escuta; orientaçãoe encaminhamentos; orientaçãosociofamiliar; referência e contra-referência;informação, comunicação e defesa dedireitos; acesso à documentação pessoal;articulação da rede socioassistencial;articulação com os serviços de políticaspúblicas; mobilização de família extensa ouampliada; mobilização para a cidadania;atividades de convívio e de organização davida cotidiana; diagnóstico socioeconômico;provisão de benefícios eventuais;organização de banco de dados einformações sobre o serviço, sobreorganizações governamentais e nãogovernamentais.
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CONTEXTUALIZANDO FAMÍLIAS...
Vídeo:
Diversas Configurações
de Famílias
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CONTEXTUALIZANDO FAMÍLIAS...
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A família exerce uma função assistencialprimária;
Toda proteção passa pela via da famíliacom uma íntima relação com o território;
É preciso buscar a segurança deconvivência para a família e seus membros.
Por que a FAMÍLIA é o OBJETO DE
PROTEÇÃO para a Política de
Assistência Social?
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
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MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
PREVINIR
MATRICIALIDADE
SOCIOFAMILIAR
PROTEGER
PROMOVER
INCLUIR
PARA A
FAMÍLIA:
É NECESSÁRIO GARANTIR
ANTES CONDIÇÕES DE
SUSTENTABILIDADE PARA
ESSA FAMÍLIA.
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MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
AS NECESSIDADES
DAS FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS É NECESSÁRIO
GARANTIR ANTES
CONDIÇÕES DE
SUSTENTABILIDADE
PARA ESSA FAMÍLIA.
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CONHECER É TAREFA DE SUJEITOS,
NÃO DE OBJETOS.
É COMO SUJEITO E SOMENTE
ENQUANTO SUJEITO, QUE O HOMEM
PODE REALMENTE CONHECER.
Paulo Freire
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
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Psicológico
Biológico
Social
BIOPSICOSSOCIAL
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
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DÚVIDAS
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
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