são paulo, 16 de novembro de 2009 repensando o brasil o novo tempo da previdência social...
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São Paulo, 16 de novembro de 2009
Repensando o BrasilO novo tempo da Previdência Social
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Seguridade Social
Estrutura da Previdência Brasileira
Regime Geral do INSS
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Previdência Complementar
Militares
Previdência Assistência Social
Saúde
22
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de rendaElaboração: SPS/MPS.
65,9%
65,0%
63,4%
62,5%62,5%
61,7%
62,3%
62,8%
63,4%
63,8%63,8%
64,5%
65,2%
66,4%
64,0%
60,0%
61,0%
62,0%
63,0%
64,0%
65,0%
66,0%
67,0%
68,0%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008
(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
86,76%85,86%85,69%
87,03%86,22%86,94%
85,81%86,44%86,38%85,44%85,35%85,75%
87,08%86,32%
83,40%
77,93%76,72%76,99%
78,13%77,25%
78,00%78,14%77,19%
76,36%76,17%75,72%75,32%74,38%
72,20%
66,33%
81,79%80,76%80,81%
82,03%81,18%
81,94%81,52%81,28%80,84%80,29%80,06%79,97%80,07%78,62%
74,03%
55,00%
60,00%
65,00%
70,00%
75,00%
80,00%
85,00%
90,00%
95,00%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Homens Mulheres TotalFonte: PNAD/IBGE – Vários anos.Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda
Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2008 -
(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam aposentadoria e/ou pensão ou que continuam
contribuindo para algum regime - 1992 a 2008 (em %) -contribuindo para algum regime - 1992 a 2008 (em %) -
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Previdência no Serviço PúblicoPrevidência no Serviço Público
UNIÃO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
1.903 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL)
RPPS INSTITUÍDOS NO BRASILPossibilidade propiciada pela Constituição de 1988
e pelo RJU (Lei 8.112/90)
Fonte: SPS/MPS - 200955
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Quantidade de Servidores da União, Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2008Estados e Municípios - 2008
Ente Ativos Inativos Pensionistas Total
União¹
1.118.360 529.563 448.376 2.096.299
Estados² 2.793.050 1.144.698 384.509 4.322.257
Municípios³ 2.156.676 401.793 151.111 2.709.580
Total 6.068.086 2.076.054 983.996 9.128.136
Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS – CADPREV1 Posição em JUN/08 excluindo-se servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Dados de todos os Estados.3 Refere-se a 1.903 Municípios com RPPS. 66
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Resultado Operacional dos RPPSResultado Operacional dos RPPS
Total dos Investimentos dos RPPSTotal dos Investimentos dos RPPS Ano Valor
Dez 2006 25.150.308.589,84Dez 2007 32.148.269.496,42Dez 2008 37.471.273.889,12Fev 2009 38.456.643.891,61
Ano Receitas Despesas Resultado2007 60.523.549 57.347.501 3.176.0482008 68.728.266 65.006.373 3.721.894
Fonte: SPS/MPS 77
Previdência ComplementarPrevidência Complementar
Perfil dos Fundos de Pensão no Brasil Perfil dos Fundos de Pensão no Brasil
• Entidades Fechadas de previdência complementar: 372 - 80 com patrocínio estatal (21%)-26 novas EFPC INSTITUIDORES
• Empresas Patrocinadoras: 2.491- 321 empresas estatais (13%) / 350 Instituidores
Planos de Previdência: 1.037- 46 novos planos INSTITUÍDOS
• Ativos garantidores de Benefícios: R$ 483 bilhões - R$ 500 milhões (INSTITUIDORES)
• Participantes e Assistidos/Beneficiários: 6,8 milhões - Participantes Ativos: 2,6 milhões (10% PEA metropolitana/ 3% PEA) – 100 mil novos participantes
9
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Regime de Previdência ComplementarRegime de Previdência Complementar Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos)
Entidades Abertas (Com fins lucrativos)
144,30189,43
236,00281,80
321,83377,53
457,70 444,49483,81
2000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 jul-09Fonte: BO/INFGER CONTÁBIL - Posição Dezembro/Ano e Julho/2009 - Data Extração: 23/10/2009* Ativo Total - conjunto de bens e direitos das EFPC
Evolução do Ativo total* das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (em R$ bilhões - Valores Nominais)
10
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Projeto de Lei da Câmara nº 136, 2009
• Imposição da LC 109 (arts. 5º e 74)
• AUTARQUIA: Autonomia Administrativa e Financeira
• Vinculado ao Ministério da Previdência Social
• Sede no Distrito Federal
• Orçamento Próprio (auto-financiamento: TAFIC – R$ 33 milhões/ano)
Previc Previc Superintendência Nacional de Previdência ComplementarSuperintendência Nacional de Previdência Complementar
12
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Distribuição de RendaDistribuição de Renda
TOTAL Urbanos Rurais
Fonte: BEPS da SPS/MPS.
Número de Benefícios Emitidos - Setembro/2009
26,8 milhões
15,4 milhões
7,9 milhões3,4 milhões
Assistenciais
1313
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Valor Médio de Benefícios:R$ 661,43 (excluindo assistenciais)
Fonte: SPS/MPS; No LOAS está incluindo benefícios da Renda Mensal Vitalícia; Foi considerado o valor dos benefícios emitidos em abril/2009.
TOTAL Urbanos Rurais
R$ 17,1 bilhões
R$ 12,1 bilhões
R$ 3,4 bilhõesR$ 1,6 bilhões
Assistenciais
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Distribuição de RendaDistribuição de RendaValor pago em Benefícios Emitidos - Setembro/2009
1414
Distribuição de RendaQuantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região
Benefícios: 1,2 milhãoValor: R$ 7,1 bilhões
Benefícios: 7,1 milhõesValor: R$ 40,5 bilhões
Benefícios: 1,3 milhãoValor: R$ 8,8 bilhões
Benefícios: 11,7 milhõesValor: R$ 100,6 bilhões
Benefícios: 4,6 milhõesValor: R$ 34 bilhões
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
1515
Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2008sem Transferência Previdenciárias – 2008
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Fonte: PNAD/IBGE – 2008.Elaboração: SPSMPS.Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
100,0%
Idade (em anos)
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 750,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
% d
e P
obre
s
"Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias"
Sem transferênciasPrevidenciárias
Com transferênciasPrevidenciárias
+ 22,6 milhões+ 22,6 milhõesde pessoas pobresde pessoas pobres
1717
Fonte: Elaboração CGEP/DRGPS/SPS/MPS a partir de dados do IBGE, MPS e IPEADATA
Ganho real do SM beneficia 18,2 milhões de segurados (67,4%)
Reajuste Piso Previdenciário/Salário Mínimo
Desenvolvimento Local
Inflação
Reajuste Piso Previdenciário, Inflação e Ganho Real2003 - 2009
1818
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
33,8%
Desenvolvimento LocalDesenvolvimento LocalPagamentos da Previdência superam FPM em 3.449 dos
municípios brasileiros (61,9%), em 2008
23,9%
5,2%
6,9%30%
1919
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Ampliação da CoberturaAmpliação da CoberturaEmpreendedor IndividualEmpreendedor Individual
2020
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
I – Comércio em geral
II – Indústria em geral (poucas exceções)
III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros
IV – Escritórios de serviços contábeis
442 atividades enquadráveis442 atividades enquadráveis
2121
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Simplicidade – formalização com poucas exigências legais
Agilidade – processo de formalização pela internet em até 30 minutos
Gratuidade – isenção de taxas na inscrição
Isenção tributária – queda acentuada dos impostos; imposto “zero” para o governo federal
Segurança jurídica – alterações por lei complementar
Características do SistemaCaracterísticas do Sistema
2222
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Potencial de Empreendedores Individuais, Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07segundo pesquisa PNAD/07
2323
UF Total de informaisAC 46.591AL 164.422AM 246.565AP 44.375BA 908.311CE 628.539DF 125.320ES 158.897GO 418.017MA 414.554MG 1.021.153MS 176.469MT 171.454PA 604.113
UF Total de InformaisPB 253.107PE 577.918PI 235.104PR 557.962RJ 951.322RN 213.925RO 94.071RR 33.284RS 516.465SC 204.413SE 163.680SP 2.053.129TO 80.458
Total Geral 11.063.618
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Balanço do Empreendedor IndividualBalanço do Empreendedor Individual1º de julho a 04 de novembro
Acesso ao Portal do Empreendedor
Reserva de Nome Empresarial
Formalizados no Sistema
2.137.495
123.498 75.827
2424
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Criação de Empresas no BrasilCriação de Empresas no Brasil
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
2525
Média502.643
2003472.213
2004462.199
2005490.538
2006467.046
2007529.419 2008
594.440
1.337.107
3.323.801
Resultado Geral do Simples NacionalResultado Geral do Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Federal
Junho 2007 Outubro 2009
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
2626
Simples Nacional por Estado – outubro/09Simples Nacional por Estado – outubro/09
UF Total de OptantesAC 6.192AL 29.913AM 24.184AP 7.157BA 177.714CE 124.581DF 55.612ES 61.490GO 103.144MA 47.065MG 411.384MS 34.338MT 48.506PA 43.841
UF Total de Optantes
PB 35.492PE 77.045PI 26.155PR 249.976RJ 209.175RN 32.382RO 23.659RR 5.876RS 322.447SC 167.879SE 15.379SP 967.710TO 15.505
Total Geral 3.323.801 2727
Melhoria do AtendimentoMelhoria do Atendimento
Aposentadoria em 30 minutos
Reconhecimento Automático de Direitos
Ampliação da Rede de Atendimento
Extrato de Informações Previdenciárias
Carta aos Segurados
2828
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Expansão + Recuperação da Rede de Agências
PEX: 720
Obras: 318
R$ 911 milhões
PEX: 104Obras: 31
R$ 103,7 milhões
PEX: 339Obras: 90
R$ 357,2 milhões
PEX: 29Obras: 55
R$ 104 milhões
PEX: 172Obras: 112
R$ 256,8 milhões
PEX: 76Obras: 30
R$ 89,1 milhões
Total do Brasil
2929
Nº APS: 182PEX: 100Obras: 50R$ 150,5 milhões
Expansão + recuperação da rede de Expansão + recuperação da rede de atendimento em São Pauloatendimento em São Paulo
Agências existentesExpansão da rede
3030
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Sustentabilidade da Sustentabilidade da Previdência PúblicaPrevidência Pública
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. * Elaborado a partir da Projeção de 2009 do RGPS do Ministério do Planejamento, conforme relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre.
Evolução da Arrecadação, Despesa e Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Necessidade de Financiamento RGPS UrbanoUrbano
2003-2009 em R$ bilhões nominais
32
77,8
90,686,5
102,4
118,6
133,2
148,6
159,6
178,7
8,7 11,8 13,5 13,5 12,4
1,2 1,8
105,1
119,7
136,2
158,4
176,9
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
180,0
200,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção MPOG*
Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Evolução da Arrecadação, Despesa e Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Necessidade de Financiamento RGPS RuralRural
2003-2009 em R$ bilhões nominais
33
2,9 3,2 3,3 3,8 4,2 5,0 4,9
20,6
23,3
27,4
32,4
36,7
40,0
44,6
17,7
20,2
24,0
28,6
32,4
35,0
39,7
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 projeção*
Arrecadação líquida Despesas com benefícios do RGPS Necessidade de financiamento
Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. * Elaborado a partir da Projeção de 2009 do RGPS do Ministério do Planejamento, conforme relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre.
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.
Projeção da diminuição da taxa de Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE)fecundidade no Brasil (IBGE)
Revisão 2008 - Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil 1980-2050
2008=1.86
2000=2.39
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
1980
1983
1986
1989
1992
1995
1998
2001
2004
2007
2010
2013
2016
2019
2022
2025
2028
2031
2034
2037
2040
2043
2046
2049
ano
taxa
de
fecu
ndid
ade
2028 a 2050 = 1.5
3434
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Fonte: IBGE.Elaboração; SPS/MPS.
Projeção de aumento da expectativa de vida aos Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE)60 anos no Brasil (IBGE)
3535
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Projeção da População Brasileira até 2050, Projeção da População Brasileira até 2050, Segundo Revisões de 2004 e 2008Segundo Revisões de 2004 e 2008
Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.
3636
Gestão Estratégicade Pessoas
Modernização daInfra-estrutura
Foco na Gestão e noControle Social
Excelência doAtendimento
Fortalecimento daProteção Social
VisãoSer reconhecida como patrimônio dos trabalhador e sua família,
pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento
MissãoGarantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de
sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social.
Dire
cion
ador
es E
stra
tégi
cos
Direcionadores Estratégicos da Previdência Social
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
3737
Central de Atendimento: 135www.previdencia.gov.br
Proteção para o trabalhador e sua família
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social