PORTARIA SGPT/DDP Nº 0910/2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E TRANSPARÊNCIA de São Miguel do Oeste SC, usando da competência que lhe confere o Art. 1º Inciso II do Decreto 8.803/2017, alterado pelo Decreto 8.951/2017, que delega ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência, as atribuições contidas nos Incisos VIII, X e XLIV do Art. 72, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990, e;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do serviço público, mormente a Secretaria Municipal de Saúde;CONSIDERANDO que a Lei nº 6.616, de 14 de Fevereiro de 2012 e suas alterações, concede prerrogativa de contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial, como é o caso;CONSIDERANDO a classificação do Processo Seletivo Edital 001/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, a Sra. BRUNA MARTINAZZO BORTOLINI, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para ocupar o cargo de ODONTOLOGO, junto ao ESF do Bairro Estrela, na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 06 de junho de 2019 até 05 de junho de 2020.

Art. 2º A contratação do servidor acima, será pelo regime Estatutário, com direito recíproco de rescisão a qualquer momento ou ante a realização de Processo Seletivo ou Concurso Publico.

Registre-se, publique-se e comunique-se.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE,Em 06 de junho de 2019.

LEILA FATIMA DOS SANTOSSecretária Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência

Esta Portaria foi publicadana presente data.

Daniela Aparecida MenegatTécnico Administrativo