roadmap para o empreendedorismo social no...
TRANSCRIPT
Roadmap para o Empreendedorismo
Social no Minho-Lima
Janeiro de 2014
1
Ficha Técnica
Título: Roadmap para o Empreendedorismo Social no Minho-Lima
Relatório Final | Janeiro 2014
Elaborado por: Instituto de Empreendedorismo Social
Coordenação Global:
Isabel Lopo de Carvalho João Cotter Salvado
Coordenação Adjunta:
Nuno Frazão
Equipa Técnica: Nelson Gomes Pereira
Promotores:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima InCubo - Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras
Entidades Co-financiadoras:
2
ÍNDICE
ÍNDICE ............................................................................................................................................................... 2
NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................................................................... 6
METODOLOGIA ................................................................................................................................................ 8
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO .............................................................................................................. 11
1.1 Enquadramento Geral ............................................................................................................................. 11
1.2 Enquadramento Específico .................................................................................................................... 20
CAPÍTULO II - DIAGNÓSTICO SOCIAL ........................................................................................................ 21
2.1.Caracterização Socio-económica do Minho-Lima ............................................................................... 21
2.1.1. Enquadramento Geográfico ............................................................................................................ 21
2.1.2. População ............................................................................................................................................... 22
2.1.4. Habitação e infraestruturas de saneamento básico .............................................................. 28
2.1.5 Saúde ........................................................................................................................................................ 30
2.1.6. Educação ................................................................................................................................................ 34
2.1.7. Empresas & Empreendedorismo .................................................................................................. 36
2.1.8 Emprego e Formação ......................................................................................................................... 37
2.1.9 Proteção Social e Suporte Familiar ............................................................................................... 40
2.1.10 Segurança ............................................................................................................................................. 41
2.1.11 Inclusão e Exclusão Social.............................................................................................................. 43
2.1.12 Respostas Socais existentes no Minho-Lima .......................................................................... 51
2.1.13. Associações culturais, recreativos e desportivos ................................................................ 52
2.1.2. Património e Cultura ......................................................................................................................... 53
2.1.14. Análise aos principais desafios identificados nos Diagnósticos Sociais Participativos 2013 ........................................................................................................................................ 54
2.1.15 Análise de especificidades por municipio ............................................................................... 55
2.2. Caracterização do Ecossistema de Empreendedorismo Social no Minho-Lima ............................. 65
2.2.1. Estruturas e ações com potencial para fomentar o Empreendedorismo Social ........ 65
2.2.2. Caraterísticas das soluções sociais identificadas ................................................................... 66
3
2.3 Análise SWOT .......................................................................................................................................... 71
2.4. Priorização de temas chave por desafios e potencialidades ............................................................ 73
CAPÍTULO III - ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO .................................................................................... 75
3.1. Conceitos orientadores da estratégia .................................................................................................. 75
3.2 Enquadramento da Estratégia de ES à luz da Iniciativa Norte 2020 e Plano de Desenvolvimento para o Alto Minho .......................................................................................................................................... 76
3.2 Objetivos Gerais e Especificos .............................................................................................................. 78
3.3. Linhas de Ação ....................................................................................................................................... 83
CAPÍTULO IV - CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 95
ANEXOS .......................................................................................................................................................... 97
Anexo I – Critérios de seleção de Iniciativas com Potencial de Empreendedorismo Social .......................................................... 97
Anexo II – Etapas do Ciclo de Vida de iniciativas de Empreendedorismo Social ........................................................................... 98
Anexo III - Recomendações Estruturais para Organizações Sociais com Potencial de Empreendedorismo Social ...................101
Anexo IV – Descritivo das categorias usadas na Área de Intervenção ...........................................................................................104
Anexo V - Priorização segundo problemas INE – Importantes, Negligenciados e com Externalidades.......................................106
Anexo VI - Iniciativas de Empreendedorismo Social passíveis de serem replicadas no Minho-Lima ..........................................110
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................. 122
4
Índice de Figuras Figura 1 | Metodologia de Desenvolvimento do Roadmap de Empreendedorismo Social para o Minho-Lima
Figura 2 | Indicadores de Coesão Social na Europa
Figura 3 | O Papel dos Empreendedores Sociais e da Inovação Social
Figura 4 | Ecossistema de Empreendedorismo Social
Figura 5 | Motivos para Potenciar o Ecossistema de Empreendedorismo Social
Figura 6 | Distribuição dos grupos de patologias por regiões de saúde e regiões autónomas
Figura 7 | Tipologia de Territórios
Figura 8 | Soluções Sociais identificadas pelo atores-chave do Minho-Lima por Município
Figura 9 e 10 | Áreas de Intervenção e Público Alvo das Soluções Sociais identificadas pelos gestores das Iniciativas
Figura 11 | Desafios das Soluções Sociais identificadas pelos Gestores das Iniciativas
Figura 12 e 13 | Âmbito de Intervenção e Público Alvo das iniciativa entrevistadas
Figura 14 | Área de Intervenção das iniciativa entrevistadas
Figura 15 | Fontes de Financiamento Iniciativas entrevistadas
Figura 16 | Estrutura Jurídica Iniciativas entrevistadas
Figura 17 | Análise SWOT
Figura 18 | Enquadrmanento do presente estudo com a Estratégia Europa 2020, Plano de Desenvolvimento do Alto Minho e
objetivos estratégicos da Política de Coesão Europeia
Figura 19 | Matriz de Plano de Ação para o Ecossistema
Quadros
Quadro 1 | O que são Problemas Importantes, Negligenciados e com Externalidades
Quadro 2 | Estratégia Europa 2020: prioridades, iniciativas e metas
Quadro 3 | Etapas do Ciclo de Vida do Empreendedorismo Social
Quadro 4 | Indicadores Gerais da População
Quadro 5 | Taxa de crescimento migratório
Quadro 6 | Proporção da população residente de nacionalidade estrangeira (%)
Quadro 7 | % de individuos por tipo de dificuldade face à população residente
Quadro 8 | Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade (%) por Sexo
Quadro 9 | População residente com pelo menos uma dificuldade (N.º) por Grupo etário
Quadro 10 | População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Condição perante o
trabalho
Quadro 11 | População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Principal meio de
vida
Quadro 12 | Alojamentos segundo os Censos: total e por tipo
Quadro 13 | Habitação social por município
Quadro 14 | Taxa de mortalidade prematura padronizada pela Idade
Quadro 15 | Médicos por 1000 habitantes
Quadro 16 | Enfermeiros por 1000 habitantes
Quadro 17 | Níveis de cobertura do ensino
Quadro 18 | Taxas de Escolarização
Quadro 19 | Níveis de Abandono Escolar, Saída Antecipada e Saída Precoce
Quadro 20 | Taxa de Abandono Precoce de educação e formação
Quadro 21 | Taxas de Natalidade (indústrias, construção, serviços) das empresas
Quadro 22 | Taxa de Desemprego por grupo etário segundo os Censos
Quadro 23 | Desemprego Registado segundo IEFP
Quadro 24 | Variação Anual do Desemprego Registado segundo IEFP
Quadro 25 | % população desempregada segundo os Censos 2011: total e por nível de escolaridade completo
Quadro 26 | % Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional (média anual): por tempo de
inscrição
Quadro 27 | Trabalhadores por conta de outrem: total e por nível de escolaridade
Quadro 28 | Pensões, Subsídios de Desemprego e RSI
Quadro 29 | Crimes registados pelas polícias por mil habitantes
Quadro 30 | Crimes registados pelas polícias por categorias - violência doméstica
Quadro 31 | Grupos com “handicap” específico
Quadro 32 | Grupos “desqualificados”
Quadro 33 | Proporção de núcleos familiares monoparentais (%)
Quadro 34 | Grupos “Á Margem”
Quadro 35 | Utentes em Tratamento segundo o Ano, por Delegação Regional
Quadro 36 | Outros – Vitimas de Violência Doméstica
Quadro 37 | Rede de equipamento social do Distrito de Viana do Castelo
Quadro 38 | Associações culturais, recreativas e desportivas por município
Quadro 39 | Indicadores da cultura e desporto por município
5
Quadro 40 | Principais desafios identificados com base nos diagnósticos sociais dos município do Minho-Lima
Quadro 41 | Análise Sensibilidade - Taxa de crescimento populacional
Quadro 42 | Análise Sensibilidade - Indice de Envelhecimento
Quadro 43 | Análise Sensibilidade - Índice de dependência
Quadro 44 | Análise Sensibilidade - Taxa de Crescimento Migratório
Quadro 45 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade
Quadro 46 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade - Ver
Quadro 46 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade - Ouvir
Quadro 47 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Andar ou Subir
Quadro 48 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Memória ou concentração
Quadro 49 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Tomar banho ou vestir-se
Quadro 50 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Compreender os outros ou
fazer-se compreender
Quadro 51 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – até aos 19 anos
Quadro 52 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 20 aos 34 anos
Quadro 53 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 35 aos 64 anos
Quadro 54 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 65 ou mais anos
Quadro 55 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por condição perante o trabalho
Quadro 56 | Análise Sensibilidade - Médicos por 1000 habitantes
Quadro 57 | Análise Sensibilidade - Enfermeiros por 1000 habitantes
Quadro 58 | Análise Sensibilidade - % pessoas sem nível de escolaridade
Quadro 59 | Análise Sensibilidade - População por Niveis de Escolaridade
Quadro 60 | Análise Sensibilidade - Taxa de retenção e desistência no ensino básico
Quadro 61| Análise Sensibilidade - Taxa de crescimento média anual do desemprego
Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Quadro 62 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - população desempregada com 1º
CEB
Quadro 63 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - população desempregada com 2º
CEB
Quadro 64 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - com ensino secundário
Quadro 65 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com 1º CEB
Quadro 66 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com 2º CEB
Quadro 67 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com ensino superior
Quadro 68 | Análise Sensibilidade - Percentagem de casos de violência doméstica reportados
Quadro 69 | Análise Sensibilidade - Crimes registados por mil habitantes
Quadro 70 | Principais temáticas e resumo das questões chave
6
NOTA INTRODUTÓRIA
O presente estudo surge no âmbito do projeto “Capacitação para a Qualificação e Inovação das Redes
Sociais do Minho-Lima (CQIRS-ML)” que visa a promoção e capacitação institucional das Redes Sociais
Locais que “enquanto fóruns de articulação e congregação de esforços”, desenvolvem intervenções de
relevância nos domínios do desenvolvimento social e humano, da inovação e da competitividade com vista
a um território mais inclusivo pela prevenção e combate às situações de exclusão social1.
As Redes Sociais locais são parte de um Programa nacional cuja gestão, dinamização, acompanhamento e
avaliação é da competência do Instituto da Segurança Social (ISS). Desta forma, o Programa Rede Social
incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições
solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para
prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local
através de um trabalho em parceria2. Este programa foi criada através da Resolução do Conselho de
Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro, num momento em que a administração central pretendia inovar
nos conteúdos das políticas, na sua territorialização e na experimentação de novos conceitos e
metodologias de aplicação de políticas. A Rede social surge, desta forma, inicialmente vocacionada para
potenciar diversos aspectos positivos e mitigar riscos no desenvolvimento dessas políticas. Em particular
pretendia-se evitar a sobrecarga e sobreposição de estruturas de parceria em domínios de grande afinidade
entre si. O Programa Rede Social foi evoluindo ao longo dos anos, passando de um instrumento de apoio
às condições de exequibilidade das diversas novas políticas sociais para o reconhecimento da sua
importância enquanto veículo para o desenvolvimento e coesão social (IESE, 2012).
Atualmente, a expansão da pobreza e exclusão social, fruto da atual crise, concorrem para a relevância
acrescida da Rede Social. Como tal afirma-se como necessário um programa mais capacitado para o
empreendedorismo social na resposta aos desafios contemporâneos, entendido enquanto processo de
implementação de soluções inovadoras e sustentáveis para problemas importantes e negligenciados da
sociedade (Santos, 2013).
O Projeto CQIRS-ML foi estruturado para “abranger territorialmente 10 Redes Sociais (RS) concelhias
(Minho-Lima), que ao possuírem recursos, condições e capacidades distintas procuram encontrar e
estabelecer um ponto de equilíbrio entre si, promovendo a troca de experiências, a divulgação de boas
práticas, a harmonização de alguns métodos de trabalho, segundo uma ótica mais inovadora e
empreendedora, com o objetivo último de criar linguagens e práticas comuns facilitadoras da cooperação e
da articulação do trabalho desenvolvido pelos parceiros, numa perspetiva quer municipal quer
supramunicipal” (CQIRS-ML, 2013).
Como forma de contribuir para a sensibilização, capacitação e mobilização das redes sociais para a
temática do Empreendedorismo Social, o presente documento visa caracterizar iniciativas de
empreendedorismo social com potencial de replicação e de escalabilidade existentes no Minho-Lima,
detalhando as suas maiores necessidades e os seus modelos de negócio, para, desta forma, poder localizar
1 http://www.altominhoemrede.pt/ 2 http://www4.seg-social.pt/rede-social
7
o potencial existente e as áreas de possível desenvolvimento. Com base nesta caraterização visa-se propôr
um roadmap, o qual se entende como um roteiro que aponta caminhos de apoio ao desenvolvimento e
capacitação destas e de outras iniciativas desta natureza no território em causa, com o intuito de contribuir
para a promoção do empreendedorismo social na região e em particular no contexto das Redes Sociais.
Enquanto processo de procura de soluções inovadoras e sustentáveis para problemas importantes e
negligenciados da sociedade (Santos, 2013), o Empreendedorismo Social apresenta-se como um meio para
criar e desenvolver abordagens eficazes no combate à pobreza e exclusão social. A sua difusão através das
redes sociais torna-se então um caminho priveligiado para a promoção do desenvolvimento coeso do
território do Alto Minho.
O presente documento encontra-se estruturado em 4 capítulos.
No capítulo I, apresenta-se o enquadramento geral e específico deste estudo, onde se formula a pertinência
de clarificar o conceito de Empreendedorismo Social, caracterizar o seu ecossistema, bem como a
emergência deste setor no contexto europeu. Expomos, desta forma, a base em que se fundamenta a
posterior análise do Ecossistema de Empreendedorismo Social no Minho-Lima.
No capítulo II, procede-se com uma síntese do diagnóstico social para a região do Minho-Lima, que
resultou da consulta a dados estatísticos fornecidos pelas instituições oficiais e outras fontes relevantes, a
análise dos diagnósticos sociais participativos de 8 dos 10 municípios do Minho-Lima3 e entrevistas
individuais a diversos atores da região, referenciados como pessoas chave no setor social. É feita também
uma caracterização do Ecossistema de Empreendedorismo Social do Minho-Lima e a sistematização de
uma matriz de análise SWOT (Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats) para o
Empreendedorismo Social, onde se evidenciam as principais potencialidades e fragilidades internas e
externas do território neste âmbito, procurando sintetizar os aspetos mais relevantes do levantamento
efetuado. Com base em toda esta análise são identificadas as áreas de intervenção chave prioritárias, quer
a nível do ecossistema de Empreendedorismo Social, quer a nível da necessidade de soluções inovadoras
que respondam com eficácia aos problemas sociais prioritizados para a região do Minho-Lima4.
No capítulo III, formula-se a Estratégia e o Plano de Ação. É feito o enquadramento da estratégia proposta
neste Roadmap à luz da Estratégia Europa 2020 e mais especificamente com a Iniciativa Norte 2020 e com
o Plano de Desenvolvimento para o Alto Minho (Augusto & Mateus, 2013). A Estratégia consubstancia-se
num Plano de Ação que pretende contribuir para potenciar o empreendedorismo social na região do Minho-
Lima.
No capítulo IV, apresentam-se as principais conclusões deste estudo, como forma de sintetizar a pertinência
da promoção e desenvolvimento de um ecossistema de empreendedorismo social na região do Minho-Lima.
Por último, de referir que se considera este documento como um ponto de partida para a dinamização e
desenvolvimento do Empreendedorismo Social no Minho-Lima e tem como intuito servir de instrumento de
suporte ao processo de tomada de decisão ao nível local e regional.
3 Os diagnósticos sociais consultados dizem respeito aos municipios de Arco de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. 4 Tratam-se de problemas importantes (que afetam um conjunto de pessoas com consequências graves), negligenciados (que não estão a ser resolvidos pelos diferentes agentes (governos, mercados, sociedade civil) e com externalidades (quando este tipo de problema é solucionado, muitos outros problemas acabam por ser também resolvidos, num processo virtuoso de multiplicação de impacto) (Santos, 2012).
8
METODOLOGIA
O presente documento tem como objetivo propôr um roadmap de apoio ao desenvolvimento e capacitação
de potenciais iniciativas de empreendedorismo social, com o intuito de contribuir para a promoção do
empreendedorismo social na região do Minho-Lima.
Para concretizar este estudo foi feita uma recolha de vários documentos e relatórios relevantes para o
estudo em causa, procedeu-se à recolha e análise de dados quantitativos e qualitativos resultantes da
pesquisa de terreno e de desk office, e foram realizadas quatro reuniões com o Comité de Pilotagem do
projeto “Capacitação para a Qualificação e Inovação das Redes Sociais do Minho-Lima”. No que diz
respeito ao campo quantitativo, a elaboração deste documento pressupôs a utilização de várias fontes de
informação. Por um lado, o recurso a informação estatística oficial de natureza vária, recorrendo a fontes
nacionais oficiais, tais como Instituto Nacional de Estatística, Instituto de Emprego e Formação Profissional,
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Direção Geral da Administração da Justiça, Direção Geral
da Educação, entre outros. Foram consultados também outros estudos e relatórios relevantes, com
destaque para os Diagnósticos Sociais Participativos dos Municípios do Minho-Lima. A metodologia incluiu
também uma forte componente de investigação de terreno, que contou 79 entrevistas presenciais a atores
sociais de referência, 100 entrevistas telefónicas a iniciativas referenciadas por estes atores, e 32
entrevistas presenciais aos gestores dos projetos de intervenção social na região que foram considerados
como de maior potencial de impacto social. Tendo como objectivo geral “identificar e catalogar as maiores
necessidades, dos modelos de negócio dos projetos, incluindo o tratamento da documentação e informação
local em relação a necessidades sociais e impacto social com o intuito de identificar boas práticas com base
nas necessidades e desafios sociais locais da região”, a metodologia de criação deste Roadmap envolveu 3
fases que se desdobram em diversas subetapas tal como mostra a figura seguinte:
9
Figura 1 | Metodologia de Desenvolvimento do Roadmap de Empreendedorismo Social para o Minho-Lima Fonte: Elaboração própria
De referir que numa fase pré-inicial foi realizada uma recolha de informações e contatos sobre os principais
atores sociais da região pelo Comité de Pilotagem e Redes Sociais, os quais identificaram outros atores
chave – pessoas que, pela sua experiência profissional ou pessoal, têm contato com iniciativas de
intervenção social em curso no Minho-Lima com potencial de correspondência aos critérios de pesquisa.
Este enquadramento foi efetuado de forma a conseguir representatividade a nível territorial e setorial dos
entrevistados, ou seja, garantir uma amostra de representantes dos 10 Municípios e de diferentes áreas de
intervenção. O resultado esperado é a identificação de iniciativas que, na perceção dos entrevistados,
podem ter características de empreendedorismo social. Neste tipo de iniciativas é comum encontrar seis
Fase III EIXOS ESTRATÉGICOS E PLANO
DE AÇÃO
Fase II ANÁLISE DE INFORMAÇÃO
Fase I INVESTIGAÇÃO DE
TERRENO
Sistematização dos modelos de negócio
das iniciativas entrevistadas
Seleção de iniciativas que correspondem aos
critérios definidos
Identificação de atores chave e
referenciação de iniciativas
Entrevistas presenciais com
líderes das iniciativas selecionadas
Telefonemas de Despiste às iniciativas
referenciadas
Caracterização do Ecossistema de
Empreendedorismo Social
Levantamento e caracterização dos
principais potencialidades e
desafios sociais da Região
Análise e tratamento da documentação e
informação estatística para a caracterização Socio-Económica do
Minho-Lima
Criação de um Plano de Ação
Prioritização dos principais eixos de
intervenção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
10
características base (Megre, Rita; Martins, Miguel A.; Salvado, João C. 2012):
1. Missão social - resolvem problemas sociais importantes e negligenciados
2. Inovação - utilizam abordagens e ferramentas que desafiam a visão tradicional
3. Impacto - transformam mentalidades e as dinâmicas na sociedade
4. Inclusão - envolvem e capacitam os beneficiários
5. Escalável têm a preocupação e capacidade de crescer e se replicar
6. Sustentável – são baseadas em modelos de funcionamento eficientes e viáveis.
A descrição mais detalhada dos critérios encontra-se no Anexo I.
Feita esta identificação prévia, a primeira fase da metodologia iniciou-se com a aplicação de um inquérito
por meio de entrevistas presenciais aos atores chave. Esta fase carateriza-se pela utilização de uma técnica
de amostragem não probabilística conhecida por “amostragem bola de neve” e que é apropriada para uso
em pesquisa, quando os membros de uma população são difíceis de localizar. A amostra é iniciada com os
dados provenientes de uma pool inicial de pessoas conhecidas, em seguida, pede a esta pool para fornecer
informações necessárias para localizar outros membros daquela população, até que seja alcançado o
objetivo proposto (o “ponto de saturação”). O “ponto de saturação” é atingido quando os novos
entrevistados passam a repetir os conteúdos já obtidos em entrevistas anteriores, sem acrescentar novas
informações relevantes à pesquisa. Assim, no total foram identificados 221 atores chave, sendo que 81
foram referenciados repetidamente. Dos 140, 79 foram entrevistados presencialmente e 60 cancelados,
uma vez que as iniciativas já estavam a ser identificadas numa elevada taxa de repetição5.
Com base nesta identificação seguiram-se as entrevistas telefónicas, onde se pretendeu compreender com
maior detalhe quem são e o que fazem as iniciativas e o seu potencial de correspondência aos critérios
definidos. Neste âmbito foram realizadas 100 entrevistas telefónicas. Com base na análise da informação
recolhida, foi feita uma triagem por parte da equipa de investigadores do IES, identificando 32 com
características de maior potencial de Empreendedorismo social, das quais foram realizadas 30 entrevistas.
Estas iniciativas foram alvo de uma entrevista presencial conduzida através de um questionário detalhado.
O objetivo é compreender e caracterizar as iniciativas tendo por base os critérios definidos, sendo definidos
um conjunto alargado de questões para cada um deles, a fim de obter informações mais detalhadas sobre o
seu funcionamento, modelo de negócio e impacto, e também para entender como se pode conceber uma
estratégia de apoio e desenvolvimento de acordo com as realidades e necessidades locais.
A Fase II inicia-se com o levantamento e caracterização dos principais potencialidades e desafios sociais da
Região do Minho-Lima, tendo por base, por um lado toda a informação recolhida da fase I, por outro a
recolha documental, análise e tratamento de informação estatística para uma síntese do diagnóstico social
do Minho-Lima. Com base em toda esta informação e análise é feita uma caracterização do Ecossistema de
Empreendedorismo Social do Minho-Lima. Posteriormente são classificadas as principais problemáticas e
desafios que poderão ser priveligiados enquanto áreas de atuação, quer ao nível de possíveis soluções
eficazes para a comunidade, quer ao nível do ecossistema que promove o Empreendedorismo Social. A
sistematização deste conhecimento é feita através de uma matriz de análise SWOT (Strenghts,
Weaknesses, Opportunities and Threats), onde se evidenciam as principais potencialidades e fragilidades
5 Este procedimento foi acordado previamente com a In.cubo
11
internas e externas do território neste âmbito, procurando sintetizar os aspetos mais relevantes do
levantamento efetuado.
A Fase III usufrui do conhecimento acumulado para identificar as áreas de intervenção chave prioritárias
para desenvolver este ecossistema e potenciar o impacto das iniciativas de empreendedorismo social,
apresentando um plano de ação com propostas para serem desenvolvidas .
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO
1.1 Enquadramento Geral
O contexto atual, marcadamente vincado por problemas sociais persistentes e de natureza complexa, como
sejam, o desemprego, a pobreza, a falta de coesão social, o abuso de álcool e drogas, as alterações
climáticas, o envelhecimento da população, entre outros, faz com que seja fundamental criar as condições
para a emergência e adaptação de novas soluções, que conseguem responder de forma disruptiva e
com maior efetividade aos grandes desafios do século XXI6.
Por todo o mundo, há uma nova geração de pessoas e organizações que se dedica a desenvolver
iniciativas inovadoras a nível local que visam a resolução de problemas da sociedade de forma
sustentável e potencialmente escalável a nível global (Bornstein & Davis, 2010). O setor privado, público
e social começam a olhar para estes exemplos como forma de inverter a rigidez e dispersão da sua
atuação, trazendo uma atitude mais inovadora e mobilizadora para as ações que desenvolvem em benefício
da sociedade.
Assistimos a uma mudança de paradigma, transversal a todos os setores da economia, na forma
como se encaram os problemas da sociedade (Martin & Osborg 2007). O empreendedorismo social é um
conceito que surge associado a essa mudança constituindo-se como um campo de ação e investigação que
tem vindo a ganhar uma relevância crescente por parte de académicos, políticos e profissionais dos
diversos setores da economia (Martin & Osberg, 2007; Nicholls, 2006). Especificamente, a investigação
aplicada neste campo cresceu sem precedentes nos últimos anos (Nicholls, 2006) existindo, no momento
presente, várias interpretações e definições de empreendedorismo social (Dees, 2001). Ainda que o
objectivo deste primeira seção não seja estabelecer um debate conceptual exaustivo sobre o
Empreendedorismo Social interessa explicitar e contextualizar o modo como o conceito é interpretado e
tratado no presente estudo. Em primeiro lugar, de referir que existe uma falta de uma convergência clara
relativamente ao conceito de Empreendedorismo social, que advém da sua recenticidade e de se
desenvolver no âmbito de contextos sectoriais e espaciais diversos (Parente et al. 2013). Clarificar como o
conceito de “Empreendedorismo” e “social” se definem de forma isolada, levará necessariamente a uma
melhor compreensão do conceito agregado de Empreendedorismo Social. O termo “empreendedor” surge
originalmente da economia Francesa dos séculos XVII e XVIII e significa alguém que se encarrega de algo.
Deriva diretamente da palavra francesa “entreprendre” que vem, por sua vez, da junção das palavras “entre”
(entre em português) e “prendre” (tomar em português) dando, de alguma forma, o sentido de alguém que
está entre algo e toma algo de determinada interação (Clark, 2009). Drucker (1964) refere que o
empreendedor é alguém que busca a mudança e a explora em termos de oportunidades. Cantillon
6 De notar que o Empreendedorismo Social é complementar à lógica de apoio social e de emergência e não pretende substitui-la.
12
(1755/1964) vê o empreendedor como um indivíduo que equilibra a oferta e procura da economia e neste
sentido toma riscos e incertezas; Say (1803/1971) refere-se ao empreendedor como alguém que obtém e
organiza fatores produtivos numa lógica de criação de valor económico; Schumpeter (1934) argumenta que
o empreendedor é, essencialmente, um inovador que cria novos produtos e serviços, novos métodos de
produção, novos mercados, novas organizações ou novas indústrias. Ainda que outros economistas
possam ter usado o termo com vários significados, o conceito associado a Say-Schumpeter que
identifica os empreendedores como os catalizadores e inovadores que estão por detrás do
progresso económico tem servido como base para a utilização contemporânea deste conceito
(Dees, 2001). Face a todas estas definições associadas ao Empreendedorismo que chamamos de
tradicional, é então importante perceber os fatores diferenciadores entre este conceito e o de
Empreendedorismo Social. De facto, definições de Empreendedorismo Social não faltam - um artigo recente
fez a revisão de 20 definições de empreendedorismo social (Zahra et al. 2009), enquanto outro lista 37
definições (Dacin et al. 2010). Verifica-se que a maioria tende a definir os empreendedores sociais como
empreendedores com uma missão social (Dees 2001; Martin & Osberg 2007) e considerar o
empreendedorismo social como uma atividade empresarial com uma finalidade social embutida (Austin et
al. 2006). De facto, as definições são muitas vezes derivados da combinação destes dois conceitos -
empreendedorismo e missão social (Mair & Marti 2006; Martin & Osberg 2007). Neste sentido, entende-se
que em vez de criação de riqueza financeira, a missão social é o foco central dos empreendedores
sociais (Dees, 2001; Nicholls, 2006). Dees (2001), um dos primeiros autores a escrever sobre a definição
e Empreendedorismo Social, refere-se a este conceito como a combinação da “paixão de uma missão
social com a disciplina, inovação e determinação dos negócios comerciais”. Nicholls & Cho (2006) definem
Empreendedorismo Social como a interseção entre a necessidade social, a inovação e a orientação de
mercado, Zahra et al. (2008) nota que o Empreendedorismo Social abrange as atividades e processos
levados a cabo para descobrir, definir, e explorar oportunidades tendo como objetivo aumentar a riqueza
social. Tendo por base a investigação recente de Santos (2012), que revê o o trabalho desenvolvido nesta
área por parte de vários autores, propomos, para efeito deste Roadmap, a definição de Empreendedorismo
Social enquanto “processo de procura e implementação de soluções inovadoras e sustentáveis para
problemas importantes e negligenciados da sociedade, em particular, os que exibem externalidades
positivas”. Segundo o autor enquanto o empreendedor tradicional procura oportunidades de criar e capturar
valor, para o empreendedor social o foco da atenção é o problema da sociedade a resolver. Desta
forma, o empreendedor social dá prioridade à criação de valor para a sociedade, ou seja, quer
aumentar os benefícios criados por uma dada atividade para um conjunto de pessoas, satisfazendo a
captura de valor (para si e para a sua organização) a um nível que assegure a sustentabilidade da solução
a longo prazo. Sendo este o objetivo principal do empreendedor social, este tende a focar problemas
importantes e negligenciados da sociedade, com destaque para aqueles que exibem externalidades,
onde soluções tradicionais de mercado tendem a falhar.
O Quadro 1 explica o que se entende por problemas importantes, negligenciados e com externalidades.
13
IMPORTANTES
Um problema é importante quando: (a) afeta negativamente um grande número de
pessoas na sociedade; (b) afeta um pequeno segmento da população, mas com
consequências muito negativas, (c) afeta um grande número de forma muito
negativa (problema crítico).
NEGLIGENCIADOS
Um problema é negligenciado quando não está a ser resolvido pelos diferentes
agentes (governos, mercados, sociedade civil). Isto acontece ou porque o problema
está a ser ignorado pela sociedade, ou porque, apesar do problema ter visibilidade,
a solução encontrada para o resolver é ineficaz ou demasiado cara.
COM
EXTERNALIDADES
Problemas com externalidades (valor para a sociedade vai para além daquilo que é
contabilizado numa transação de mercado) são áreas de atuação preferenciais para
empreendedores sociais. Estes problemas são frequentemente negligenciados
pelos agentes privados que atuam no mercado e, especialmente quando afetam
populações desfavorecidas, são também ignorados pelos agentes públicos. Assim,
quando este tipo de problema é solucionado, muitos outros problemas acabam por
ser também resolvidos, num processo virtuoso de multiplicação de impacto.
Quadro 1 | O que são Problemas Importantes, Negligenciados e com Externalidades Fonte: Santos, Cotter & Carvalho (2013)
O enfoque na criação de valor por parte dos empreendedores sociais tem implicações importantes na forma
como atuam. Primeiro, os empreendedores sociais têm como objetivo alcançar uma solução
sustentável para os problemas que abordam, em oposição a alcançar uma vantagem competitiva
sustentável para a sua organização. Entende-se por solução sustentável uma abordagem que visa
resolver de forma permanente as causas do problema ou que institucionalize um sistema que
continuamente aborda o problema de uma forma eficaz.
Em segundo lugar, os empreendedores sociais adotam uma lógica de capacitação dos outros, tanto
dentro como fora da sua organização, em oposição à lógica comercial mais tradicional de controlo. As
organizações que visam o lucro procuram garantir que controlam o suficiente da cadeia de valor da indústria
para se apropriarem de uma parte substancial do valor que está a ser criado. Em contraste, os
empreendedores sociais estão focados na criação de valor, e sua principal preocupação é a eficácia
do cadeia de valor das suas atividades e parceiros. Isso significa que eles não precisam de usar uma
lógica de controlo para garantir a captura de valor. Em vez disso, a evidência sugere que eles usam uma
lógica de capacitação, em oposição ao controlo. Entende-se por capacitação “o processo de aumentar os
meios e capacidades dos indivíduos ou grupos para fazer escolhas intencionais e transformar essas
escolhas em ações e resultados desejados”. (World Bank, 2009). Assim, uma elemento central do
empreendedorismo social é a capacitação das várias partes envolvidas, sejam eles beneficiários,
fornecedores ou outros parceiros.
Tendo em conta que os empreendedores sociais enfrentam frequentemente restrições ao nível de
recursos (devido ao baixo potencial de captura de valor e/ou da falta de sensibilização da sociedade
para o problema que estão a abordar) a melhor forma de alcançar e potenciar os resultados
desejados é capacitar os beneficiários e outras partes interessadas para se tornarem parte
integrante da solução. Os empreendedores sociais, constrem, portanto, mecanismos e sistemas que
reduzem dependências sobre a organização e aumentam a capacidade de contribuição das partes
envolvidas para o seu próprio bem-estar local. Um elemento-chave para uma abordagem de capacitação é
a hipótese de partida de que os beneficiários do sistema, sem exeção, são susceptíveis de ser dotados de
14
recursos e competências que estão a ser sub-utilizados.
Os empreendedores sociais geralmente começam com iniciativas de pequena escala, tentanto resolver
problemas que têm uma expressão local, mas frequentemente com relevância global, como o acesso à
água, reintegração dos indivíduos no mercado de trabalho ou poluição ambiental. As soluções inovadoras
que os empreendedores sociais validam no seu contexto local, muitas vezes são replicados em
outras geografias e indústrias (Zahra et al. 2008). O impacto social, entendido como a mudança
gerada na sociedade e/ou no bem-estar de indivíduos (Roche, 1999:21) que resulta do valor criado pela
solução implementada pelo empreendedor social é o propósito final de uma iniciativa que tem como
missão a resolução de um problema social.
Como vimos, o Empreendedorismo Social tem implicações no ecossistema económico e social: cria novos
mercados, valida novos modelos de negócios e redireciona recursos para a resolução de problemas sociais
negligenciados. Na Europa, a elaboração de estratégias regionais de estímulo ao empreendedorismo
e inovação social é uma das prioridades inscritas nos objetivos temáticos da Estratégia Europa
2020. É sabido que a estratégia ”Europa 2020” tem como 3 prioridades fundamentais: o crescimento
inteligente (desenvolver uma economia baseada no conhecimento e inovação), o crescimento
sustentável (promover uma utilização de recursos mais eficiente, mais verde e mais competitiva) e o
crescimento inclusivo (criar uma economia com elevado emprego e coesão social e territorial), que se
desdobra em determinadas iniciativas emblemáticas e metas, tal como mostra o Quadro 2.
Prioridades Iniciativas Emblemáticas Metas
Crescimento inteligente:
Desenvolver uma
economia baseada no
conhecimento e na
inovação
Inovação: “Uma União da
inovação”
Educação: “Juventude em
movimento”
Sociedade digital: “Agenda
digital para a Europa”
Taxa de emprego: 75%
da população entre 20 e
64 anos;
Investimento em I&D: 3%
do PIB da UE;
Redução de emissões de
GEE: 20% face a 1990;
Peso das energias
renováveis no consumo
de energia: 20%;
Aumento da eficiência
energética: 20%;
Taxa de abandono
escolar precoce: 10%;
Taxa de escolarização
superior: 40% da
população entre 30 e 34
anos;
Redução da população
em risco de pobreza ou
exclusão social: 20
milhões
Crescimento sustentável:
Promover uma economia
mais eficiente em termos
de utilização de recursos
Clima energia e mobilidade:
“Uma Europa eficiente em
termos de recursos”
Competitividade: “Uma política
industrial para a era de
globalização”
Crescimento Inclusivo:
Fomentar uma economia
com níveis elevados de
emprego que assegure a
coesão
Emprego e qualificações:
“Agenda para novas
qualificações e novos
empregos”
Combate à pobreza:
“Plataforma europeia contra a
pobreza”
Quadro 2 | Estratégia Europa 2020: prioridades, iniciativas e metas Fonte: Website Comissão Europeia - http://ec.europa.eu/
Adicionalmente, a coesão social, vista como a capacidade de assegurar o bem-estar de todos os indivíduos
15
de uma sociedade, tem sido uma prioridade para o Conselho da Europa. Na figura seguinte indicamos os
principais indicadores, considerados pela Comissão Europeia e a OCDE para a medição da coesão social
nacional. Estes indicadores são um barometro que dá resposta à qualidade de vida e coesão social das
populações.
Figura 2 | Indicadores de Coesão Social na Europa Fonte: IES, adaptado de Council of Europe (2005)
No sentido de se ser bem sucedido na resolução dos desafios identificados e alinhado com a estratégia
europeia é muito importante ter em consideração o recente movimento relativo à inovação e
empreendedorismo social. O contexto atual, marcadamente vincado por problemas sociais persistentes e
de natureza complexa, faz com que seja essencial criar as condições para acelerar o processo de criação
de soluções sustentáveis e inclusivas, que conseguem responder de forma disruptiva e com maior
efetividade aos grandes desafios que são enfrentados. Segundo o Presidente da Comissão Europeia na
conferência “The Role of Social Entrepreneurs and Social Innovation” em Bruxelas, Nov. 2011, “…os
negócios sociais são a chave para um futuro Europeu mais sustentável, responsável e inclusivo”7. Para
mostrar a importância e dimensão deste setor, um estudo do Global Entrepreneurship Monitor (2012),
estima o peso crescente do movimento da inovação e empreendedorismo social. Ao todo, a economia
7 http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-11-775_en.htm
16
social acaba por representar cerca de 10% da economia europeia, com mais de 11 milhões de
trabalhadores (cerca de 5,1% do total do emprego). Estima-se também que 1 em cada 4 organizações
criadas a nível europeu tenham uma missão social8. Na figura 3, apresentam-se conclusões sobre a
dimensão e maturidade do Empreendedorismo Social na Europa com base no relatório infra referido.
Figura 3 | O Papel dos Empreendedores Sociais e da Inovação Social Fonte: Adaptado de Global Entrepreneurship Monitor (2011)
Nos últimos anos tem havido um crescimento acentuado de várias iniciativas europeias para promover o
empreendedorismo e a inovação social, como sejam:
A Social Innovation Europe Initiative que pretende ser um veículo de construção deste campo de
conhecimento a nível europeu publicando documentos, divulgando o que acontece a nível europeu
e organizando eventos sobre o tema;
A Social Business Initiative que pretende criar um ambiente favorável ao funcionamento das
empresas sociais, das suas partes interessadas da economia social e da inovação;
A implementação de um programa de investigação em inovação social pela Direção Geral de
Investigação e Inovação desde 2011;
A abertura de candidaturas ao programa PROGRESS da Direção Geral do Emprego, Assuntos
Sociais e Inclusão;
Os prémios RegioStars lançados pela Direção Geral de Política Regional com uma categoria
específica de inovação social em 2013;
O lançamento do programa de intercâmbio e aprendizagem URBACT que visa promover o
desenvolvimento urbano sustentável.
Mais recentemente, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo político relativamente
ao Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social com uma proposta de
orçamento de 815 milhões de euros para o período 2014-2020. Este Programa visa reforçar a coerência
da intervenção da UE na área do emprego e na área social, reunindo e alargando a abrangência de três
8 Foram países alvo desta análise: Espanha, Alemanha, Holanda, Itália, Noruega, Bélgica, Grécia, Reino Unido, França, Finlândia, Suiça, Islândia
17
instrumentos existentes: Programa Progress; Rede Eures e o Instrumento Europeu de Microfinanciamento
Progress. Juntamente com o Fundo Social Europeu, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais
Carenciadas e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, este Programa consiste no quarto pilar da
Iniciativa Europeia para o Emprego e a Inclusão Social 2014-2020. O lançamento deste Programa está
previsto para 1 de janeiro de 20149.
Em Portugal, o empreendedorismo social começa a emergir nos anos 90 (Quintão, 2004) e tem vindo a
ganhar uma maior relevância. Começam a surgir cada vez mais iniciativas e apoios no setor público,
privado e social neste âmbito. O Setor Público procura dar mais responsabilidade a iniciativas com fins
sociais que demonstrem que estão aptas para entregar soluções efetivas a um menor custo. De facto o
Plano para a Emergência Social10 prioritiza a replicação de exemplos de inovação e empreendedorismo
social que promovem o auto-emprego e o surgimento de micro-empresas, ligados a serviços na esfera das
instituições sociais. As Empresas olham para a Inovação e Empreendedorismo Social como forma de trazer
uma atitude mais inovadora e mobilizadora para as suas ações de Responsabilidade Social. O Setor Social
empenha-se, cada vez mais, em projetos inovadores que visam a resolução de problemas da sociedade de
forma escalável e sustentável.
De facto, os concursos de ideias de empreendedorismo social como o Acredita Portugal11 ou o Social Spin12
tem vindo a crescer um pouco por todo o país, incentivando o surgimento de projetos inovadores. Além do
mais têm surgido novos mecanismos de financiamento para projetos inovadores como a Bolsa de Valores
Sociais13 ou PPL - Crowdfunding14. Tal como mostra o estudo de Parente, Costa e Diogo (2013), também
tem existido uma crescente oferta no número de oferta formativa, cursos, teses e publicações no âmbito do
Empreendedorismo Social. Os serviços de consultoria e capacitação para projetos também têm aumentado,
bem como o número de incubadoras sociais e espaços de co-working, destacando-se aqui o papel
relevante dos municípios, das universidades e empresas na promoção destas infraestruturas (Ferreira,
2010).
Para compreender como se pode fomentar o empreendedorismo social numa determinada região, é, antes
de mais, importante conhecer o seu ecossistema, que é composto por diversos intervenientes (indivíduos ou
organizações) que dispõem de determinados recursos (capital financeiro, humano, intelectual, relacional e
político/social, infra-estruturas e equipamento) e que operam num determinado contexto (condições
económicas e sociais, políticas, normas e leis, comunicação social e outros campos relacionados). Ao
referirmos o ecossistema de inovação e empreendedorismo social estamos a considerar os fatores
que têm o poder de influenciar (positivamente ou negativamente) a capacidade do empreendedor
social em criar e sustentar a mudança pretendida (CASE, 2009). É central compreender como se
pode desenvolver este Ecossistema de forma a otimizar todo o ciclo de vida das iniciativas
empreendedorismo social. Estas iniciativas têm um ciclo de vida próprio, com diferentes fases de
desenvolvimento, que, por sua vez, requerem diferentes instrumentos e ferramentas para que sejam
9 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=89&newsId=1093 10 http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-solidariedade-e-seguranca-social/documentos-oficiais/20110805-programa-emergencia-social.aspx 11 http://acreditaportugal.pt/inscricaoConcursos/index.php?pag=home 12 http://spinlogic.porto.ucp.pt/artigos/26/socialspin-empresas-sociais/ 13 http://www.bvs.org.pt/view/viewPrincipal.php 14 http://ppl.com.pt/
18
Infraestruturas, equipamento e espaço • Telecomunicações • Transportes • Centros de incubação • Espaço co-working
RECURSOS
CONTEXTO
Iniciativas de Empreendedorismo Social - Identificados, não identificados e potenciais
Capital Financeiro • Investidores e financiadores
sociais (empresas, fundações, pessoas individuais)
• Financiamento público: autarquias locais, estado, etc.
• Instituições Financeiras
Capital Humano • Universidades • Escolas Básicas
e secundárias • Escolas técnicas • Centro
Formação
Capital Inteletual • Serviços de
consultoria • Serviços de
formação • Centros de
investigação
Capital Relacional • Redes de
apoio • Plataforma
s online
Política • Leis e regulamentos • Entidades
governamentais nacionais e internacionais
Comunicação Social • Jornais e revistas • Reconhecimento e
atribuição de prémios
Condições Económicas / sociais • Tendências económicas,
sociais e culturais • Sensibilização pública,
conhecimento e opinião
Cultura • Normas da sociedade:
Tolerância ao risco, aceitação do fracasso
• Inovação, criatividade, experimentação, ambição, vontade de mudança
Resultados para Beneficiários diretos e
indiretos
Impacto Social Positivo – redução do gap entre situação
ideal e atual
OU
TP
UT
S
1.Identificar
problema
2.Validar
Solução
3.Consolidar
modelo
4.Expandir 5.Institucionalizar
desenvolvidas com sucesso. Assim, para potenciar o impacto destas iniciativas é necessário compreender
bem quais são as necessidades ao longo do seu ciclo de vida e, em resposta, criar um ecossistema que
agilize e otimize as respetivas respostas em cada uma das suas fases. Na figura 4 estão ilustrados os
principais domínios do ecossistema de empreendedorismo social.
Figura 4 | Ecossistema de Empreendedorismo Social Fonte: Adaptado de CASE (2009)
O quadro 3 ilustra, para cada fase do ciclo de vida do empreendedor social as principais necessidades,
bem como potenciais respostas que podem ser desenhadas.
ETAPAS Principais desafios e potenciais respostas
1. Identificar o
problema social e
procurar soluções
Fase em que é necessário motivar e apoiar o empreendedor social para que a sua ideia ganhe profundidade
e consistência. Alguns apoios necessários para esta fase podem ser concretizados através de seed funding
para ideias promissoras, formação para o desenvolvimento da ideia, estabelecimento de uma rede de
potenciais indivíduos / organizações que apoiem a concretização da ideia.
2. Testar e validar a
solução
O teste do piloto é uma fase de alguma incerteza. Frequentemente o processo não decorre com a rapidez
esperada ou existem contingências que não foram inicialmente previstas. Existem métodos desenhados
para acelerar este período, como por exemplo infra estruturas que oferecem a possibilidade de realizar
prototipagens mais rapidamente ou incubadoras que apoiam na criação e instalação da iniciativa, cedendo o
espaço e os serviços necessários. A capacitação dada por instituições especializadas e o financiamento que
cubra os custos do piloto são também métodos utilizados.
Ciclo de Vida
Entidades com missão social que intervêm na comunidade
19
3.Consolidar modelo
de negócio
O grande desafio desta fase é a procura de sustentabilidade, o que muitas vezes requer que haja mudanças
no modelo de negócio da iniciativa. Potenciais medidas são: fomentar práticas que estimulem a criação de
modelos de negócio sustentáveis, robustos e efetivos. Algumas ações concretizam-se pela aposta na
investigação com vista a desenvolver o conhecimento acerca de modelos de negócios efetivos e os seus
respetivos fatores de sucesso, a formação e capacitação das iniciativas que apresentam soluções
inovadoras, mas cujo modelo de negócio atual limita o seu potencial e o desenvolvimento de linhas de
financiamento para que incentive as iniciativas a redesenharem os seus modelos de negócio, apoiando-as
posteriormente nesta transição.
4. Expandir Na fase de expansão entram em consideração as várias estratégias de crescimento para fazer crescer a
iniciativa – crescimento organizacional, licenciamento, franchising, disseminação, etc. Nesta fase existem
desafios organizacionais significativos. Frequentemente o perfil do empreendedor social é adequado para os
primeiros anos da iniciativa, pois dispõe das competências indicadas para idealizar e arrancar com a
iniciativa. No entanto, para a fase de crescimento, o empreendedor social pode não ter as competências de
gestão requeridas ou nem apreciar este processo. Desenvolver uma equipa que reúna as diversas
competências necessárias para esta fase a um custo aceitável, pode ser uma tarefa complicada (Mulgan,
2006). A agregação de conhecimento e investigação sobre este tema, a formação e capacitação dos
empreendedores sociais, bem como a aprendizagem entre pares assumem uma particular relevância para
superar este desafio.
5. Institucionalizar A fase final ocorre com a institucionalização da iniciativa, ou seja, devido à mudança sistémica que esta é
capaz de gerar, acaba por ser adotada pela sociedade que facilita a sua operacionalização através de vários
tipos de estratégias e diferentes atores no processo político. Nesta fase, é essencial o estímulo ao
estabelecimento de relações relevantes com os diferentes atores da sociedade e desenvolvimento de
capacidade de influência pública.
Quadro 3 | Etapas do Ciclo de Vida do Empreendedorismo Social Fonte: Adaptado de Murray et al. (2010)
No Anexo II encontra-se a descrição em detalhe de cada uma das fases do ciclo de vida de uma iniciativa
de empreendedorismo social.
Outra questão fundamental é compreender as potenciais aplicações e aprendizagens do
Empreendedorismo Social. A Figura 5 demonstra a relação entre o empreendedorismo social e a sua
própria contribuição enquanto potenciador do ecossistema. O fomento de um ecossistema de
empreendedorismo social vai permitir aumentar a capacidade de formar, capacitar, envolver
comunidades, analisar, produzir e disseminar e conhecimento, diagnosticar necessidades, preparar
e replicar soluções sustentáveis.
20
Figura 5 | Motivos para Potenciar o Ecossistema de Empreendedorismo Social Fonte: Elaboração própria15
1.2 Enquadramento Específico
Atualmente perante o contexto de crise política, económica e social existe um enquadramento favorável,
europeu e nacional, relativamente ao desenvolvimento e promoção do empreendedorismo social no Minho-
-Lima. Este enquadramento tem o potencial de posicionar a região como protagonista através da
dinamização das redes sociais de forma a potenciar as iniciativas de empreendedorismo social locais - com
modelos de negócios que respondem com eficácia e inovação aos grandes desafios no Minho-Lima. Porém,
como iremos ver mais à frente, o ecossistema de empreendedorismo social local, apesar do potencial
existente, revela-se ainda num estágio inicial. Por esta razão, existe espaço e condições para alicerçar as
bases do ecossistema de empreendedorismo social, para que este ganhe um maior dinamismo e expressão
na região do Minho-Lima e assim potencie o impacto em iniciativas verdadeiramente transformadoras. É de
realçar que as infraestruturas existentes de apoio ao empreendedorismo comercial poderão ser um ponto
fulcral de alavancagem de iniciativas e ações direcionadas para o Empreendedorismo Social. A título de
exemplo, a existência de incubadoras de base tecnológica pode ser um promotor chave no desenvolvimento
de inovações sociais de teleassistência para idosos residentes em contexto isolados. A caracterização do
Ecossistema de Empreendedorismo Social no Minho-Lima irá ser abordada e desenvolvida no capítulo
seguinte.
15 Com base em entrevistas referenciadas a mais de 1000 especialistas com experiência relevante no setor social
21
CAPÍTULO II - DIAGNÓSTICO SOCIAL
2.1.Caracterização Socio-económica do Minho-Lima
Este documento não visa o desenvolvimento em profundidade de um diagnóstico social da região do Minho-
-Lima, porém, para compreender como se pode potenciar e estimular novas e as atuais soluções sociais é
fundamental perceber quais são os principais indicadores que caracterizam esta região a nível
socioeconómico. A informação apresentada tem como fonte, dados estatísticos fornecidos pelas
instituições oficiais, nomeadamente o INE (Instituto Nacional de Estatística), a CCDRN (Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte) e outras fontes relevantes com destaque para o
documento “A dinâmica da sub-região do Minho-Lima ao nível económico e social” produzido pela Rede
Europeia Anti Pobreza em Portugal e o “Diagnóstico Estratégico do Plano de Desenvolvimento do Alto
Minho - Desafio 2020”, da autoria de Augusto Mateus & Associados e promovido pela Comunidade
Intermunicipal do Minho-Lima – CIM Alto Minho e os Diagnósticos Participativos das redes sociais de 8 dos
10 municípios do Minho-Lima respeitantes ao ano de 201316. A análise documental foi complementada com
a consulta a atores-chave no âmbito da pesquisa de terreno levada a cabo pelo IES.
2.1.1. Enquadramento Geográfico
O Minho-Lima é uma sub-região estatística portuguesa, que faz parte da Região Norte e corresponde
integralmente ao Distrito de Viana do Castelo. Limita a norte e a leste com a Galiza, a sul com o Cávado e a
oeste com o Oceano Atlântico. Compreende 10 concelhos: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção,
Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. A
região encontra-se delimitada entre os dois rios que lhe dão o nome: o Minho (com foz em Caminha) e o
Lima (com foz em Viana do Castelo). É um território composto pela trilogia urbano-rural-natural, onde o
espaço urbano do Minho-Lima, consubstanciado nas cidades e nos centros urbanos das vilas, combina-se
com o litoral atlântico com áreas de vales, serras e a montanha interior. 68% da área é um relevo dinâmico
com grandes extensões de coberto florestal e natural (Augusto Mateus, 2012), sendo a porta de entrada
para o Parque Nacional de Peneda Gerês. Note-se que das 12 áreas protegidas da região Norte, 4
pertencem ao território do Minho-Lima: Parque Natural da Peneda Gerês; Parque Natural do Litoral Norte;
Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, e Paisagem Protegida do Corno do
Bico. Para além destas destacam-se ainda a serra D’Arga e o sistema hidrográfico associado ao rio Minho e
Lima. Trata-se de um território de referência a nível ambiental e donde derivam leituras na ótica da
conservação e proteção destes “recursos”, mas também de valorização do seu potencial de criação de
riqueza, emprego e de desenvolvimento de atividades complementares. De forma particular, a dimensão e
relevância dos valores naturais possibilitam o desenvolvimento de produtos e atividades orientados para o
turismo, destacando-se o potencial para o turismo de Natureza. O Minho-Lima beneficia também da
“inserção da cidade no campo”, onde se percepciona um alastramento das vilas/cidades e sedes de
concelho às zonas envolventes. A articulação estreita entre Portugal-Espanha, via Norte-Galiza, confere
16 Os diagnósticos sociais consultados dizem respeito aos municipios de Arco de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira
22
expressão económica e maior vínculo aos processos relativamente à interpenetração de usos, costumes e
hábitos culturais que se fazem sentir nos territórios junto às duas margens do rio Minho, entre os concelhos
portugueses e as províncias galegas. De destacar que esta proximidade à Galiza, fomenta a cooperação
transfronteiriça, potenciando o desenvolvimento de actividades sociais e económicas entre Portugal e
Espanha através de estratégias de desenvolvimento comuns. Assim, o Minho-Lima é um espaço único de
convergência onde se conjungam atividades económicas, logísticas e produtivas e um espaço de
intercâmbio cultural e civilizacional. Porém o Minho-Lima não é indiferente à problemática de esvaziamento
populacional das zonas rurais em detrimento das zonas urbanas, que concentram mais de 75% da
população em apenas um terço do território. As zonas rurais têm sido preferidas para alojamento de
segunda residência (30% do parque habitacional da região) e como opção de residência para modelos
familiares mais alargados (Augusto Mateus & Associados, 2013).
2.1.2. População
A Região do Minho-Lima acolhe cerca de 245 mil habitantes (2011), o que representa cerca de 2,4% da
população do país e cerca de 6,6% da Região Norte. Na região Norte, o crescimento populacional foi
ligeiramente negativo (cerca -2% entre 2001 e 2011) e no Minho-Lima registou-se um decréscimo de
1,3%. O decréscimo populacional é mais expressivo nos Municípios menos densamente povoados, com
destaque para Melgaço (-6,6%), Arcos de Valdevez (-5,1%) e Paredes de Coura (-4,7%) o que contribui
para o agravamento da desertificação. No geral, a densidade populacional do Minho-Lima equipara-se à
média nacional, mas revela-se, em paralelo, substancialmente inferior à da Região Norte. Fatores como a
emigração, a diminuição da natalidade, a periferização do processo de desenvolvimento das áreas de maior
interioridade e o movimento de abandono dos territórios mais frágeis do ponto de vista sócio-económico
contribuem para a perda da população residente.O Minho-Lima enfrenta uma tendência de envelhecimento
demográfico, apresentando um valor elevado quando comparado com os valores médios do país (173,4
idosos por cada 100 jovens, contra 130,5 em Portugal e 114,1 na região Norte). Esta tendência sente-se
mais fortemente em Melgaço (389,3), Arcos de Valdevez (272,9), Monção (268,7) e Paredes de Coura
(218). Verifica-se também um índice de dependência total superior à região Norte e à média nacional,
tal como ilustra o quadro 4, o que aponta para predominância da população idosa nesta região em
relação à média do país.
Territórios População (mil
hab.)
Taxa de crescimento
populacional (ano
base 2001)
Densidade
populacional 2011
(hab/km2)
Índice de
envelhecimento
2011
Índices de
dependência total
2011
Continente 10.047.621 1,9% 112,8 130,5 51,6
Norte 3.689.682 2,0% 173,3 114,1 47,5
Minho-Lima 244.836 -1,3% 110,3 173,4 57,3
Arcos de Valdevez 22.847 -5,1% 51 272,9 72,9
Caminha 16.684 0,0% 122,2 188,9 55,9
Melgaço 9.213 -6,6% 38,7 389,3 83,7
Monção 19.230 -3,5% 91 268,7 63,9
Paredes de Coura 9.198 -4,7% 66,6 218 64,3
Ponte da Barca 12.061 -2,9% 66,2 181,3 61
23
Ponte de Lima 43.498 0,1% 135,8 129,8 54,6
Valença 14.127 -1,4% 120,6 172,2 55,9
Viana do Castelo 88.725 1,7% 278,1 139 50,7
Vila Nova de
Cerveira 9.253 -1,7% 85,3 163,1 58,3
Quadro 4 | Indicadores Gerais da População Fontes: INE, PORDATA (2011)
Além do isolamento por motivos demográficos destaca-se também o isolamento social. O estudo
Envelhecimento da População: Dependência, Ativação e Qualidade (Centro de Estudos dos Povos e
Culturas de Expressão Portuguesa, 2012), realizado pela Faculdade de Ciências Humanas (Universidade
Católica Portuguesa) salienta, como consequência do envelhecimento populacional, o aumento do número
de idosos a residirem sozinhos ou em isolamento. Segundo os Censos 2011, em Portugal Continental
das 1 949 557 pessoas com mais de 65 anos, vivem sozinhas, 433 901 entre os 75-79 anos; 301 251 entre
os 80 – 84 anos; e 243 137 mais de 85 anos17. Na região Norte, 12,1% dos alojamentos familiares
recenseados estão ocupados apenas por pessoas idosas. Entre estes alojamentos, cerca de 48%
são ocupados por um único indivíduo com 65 ou mais anos. Tal significa um número significativo de
idosos a viverem sozinhos ou na companhia de outros idosos. Relativamente a esta problemática
também é importante diferenciar entre as especificidade dos contextos rurais e urbanos. Num estudo
desenvolvido por Guerra et. al (2010) sobre as principais necessidades sociais em Portugal, relativamente
ao isolamento social de idosos com mais de 75 anos residentes num contexto urbano ganham particular
relevância as dificuldades de locomoção que dificultam o acesso a todos os sistemas e serviços por parte
das pessoas com mobilidade reduzida, as construções em altura que dificultam a mobilidade e ampliam as
situações de isolamento social, a inadequação de alguns meios de transporte e o medo de uma sociedade
que consideram violenta que alimenta uma atitude de insegurança e medo. No contexto rural destacam-se
a inexistência, debilidade ou desaquação das redes de transportes públicos que impedem a mobilidade dos
idosos isolados, a diminuição da relação com o exterior devido a situações em que a configuração espacial
é descontínua e marcada por pequenos aglomerados de casas. Destaca-se como positivo a existência de
uma base de confiança e familiaridade nas relações sociais bem como a agricultura como prática
ocupacional e de subsistência. Posto isto, revela-se então importante considerar as oportunidades e forças
que podem surgir com o isolamento proveniente do envelhecimento populacional, nomeadamente, a
crescente importância do papel das instituições de apoio a idosos e ações, bem como serviços e projetos de
apoio de proximidade ao idoso, como a teleassistência/telealarme, unidades móveis de saúde e de
acompanhamento ao idoso, entre outras.
População Estrangeira
De acordo com os Indicadores Demográficos do INE, manifesta-se uma tendência transversal para a
redução da taxa de crescimento migratório a nível do Continente, região Norte e Minho-Lima, o que revela
que se está perante um território que não está a atrair população. Ainda assim é de salientar que a Região
do Minho-Lima apresenta valores menos inferiores (-0,32%) relativamente à região Norte e Continente (-
0,45% e – 0,37%, respetivamente).
17 http://www.qren.pt/np4/np4/?newsId=1334&fileName=envelhecimento_populacao.pdf
24
Territórios Taxa de crescimento migratório (%)
Continente -0,37
Norte -0,45
Minho-Lima -0,32
Arcos de Valdevez -0,14
Caminha -0,24
Melgaço -0,31
Monção 0,07
Paredes de Coura -0,12
Ponte da Barca -0,38
Ponte de Lima -0,25
Valença -0,42
Viana do Castelo -0,52
Vila Nova de Cerveira -0,15
Quadro 5 | Taxa de crescimento migratório População Fonte: INE (2011)
Segundo os Censos 2011, em Portugal residiam 394 496 estrangeiros representando 3,84% do total de
residentes do país, o que significa mais 70% do que em 2001. A região Norte e Minho-Lima revelam valores
bastante inferiores (1,4% e 1,68% respetivamente). No âmbito do Minho-Lima, os municípios que
apresentam taxas mais elevadas da população residente são Valença (3,7%) Monção (2,75%) e Melgaço
(2,67%) e as taxas mais reduzidas são em Ponte de Lima (0,93%), Viana do Castelo (1,28%) e Arcos de
Valdevez (1,33%).
Territórios
Proporção da população residente de nacionalidade estrangeira (%) por Sexo
HM H M
% % %
Continente 3,84 3,83 3,85
Norte 1,40 1,35 1,44
Minho-Lima 1,68 1,64 1,72
Arcos de Valdevez 1,33 1,30 1,36
Caminha 2,37 2,29 2,44
Melgaço 2,67 2,45 2,84
Monção 2,75 2,67 2,82
Paredes de Coura 1,44 1,55 1,33
Ponte da Barca 1,43 1,52 1,35
Ponte de Lima 0,93 0,91 0,95
Valença 3,70 3,67 3,72
Viana do Castelo 1,28 1,23 1,33
Vila Nova de Cerveira 3 2,94 3,06
Quadro 6 | Proporção da população residente de nacionalidade estrangeira Fonte: INE (2011)
As nacionalidades de estrangeiros mais representativos no Minho-Lima são de países europeus (48,29%)
com destaque para os países de Leste - Ucrânia (9,81%) e Roménia (3,40%). A nacionalidade Brasileira
também é representativa (28,01%). Reino Unido (4,08%) e China (5,92%) constituem igualmente
comunidades de dimensão assinalável a residir no Minho-Lima. A nível concelhio, de destacar a
representavidade da comunidade Cabo Verdiana em Ponte da Barca (33,96%), do Reino Unido em Paredes
25
de Coura (21,05%), Ucraniana em Viana do Castelo (14,56%) e Brasileira em Melgaço (50,41%), Paredes
de Coura (35,34%)e Valença (34,86%)18.
Pessoas com dificuldade
Relativamente a pessoas com dificuldade, e de acordo com a informação dos Censos 2011, utilizamos
indicadores, tais como, tipo e grau de dificuldades, em substituição aos anteriores Censos de 2001 que iam
de encontro ao tipo de deficiência. Desta forma priveligia-se uma auto-avaliação que foca a funcionalidade e
a incapacidade como o resultado de uma interação dinâmica entre a pessoa e os fatores contextuais.
Assim, temos como tipo de dificuldades “Ver”, “Ouvir”, “Andar e subir degraus”, “Memória e concentração”,
“Tomar banho e vestir-se sozinho” e “Compreender os outros e fazer-se compreender”.
Tal como se pode ver no quadro seguinte, todos os tipos de dificuldade no Minho-Lima são ligeiramente
superiores à média de Portugal e do Norte, sendo que a dificuldade em “Andar ou subir degraus” (11,9%) e
“Tomar banho ou vestir-se sózinho” (5,52%) são as que se manifestam com uma maior intensidade
relativamente às médias consideradas. A análise por concelhos revela que a dimensão “andar ou subir
degraus” é significativa nos concelhos de Arcos de Valdevez (14,77%), Melgaço (14,56%) e Ponte da Barca
(14,87%). Destaca-se também a dificuldade “Ver” em Ponte da Barca, como a mais elevada dos municípios
e acima das médias nacionais e para a zona Norte.
Territórios Ver Ouvir
Andar ou
Subir
Degraus
Memória ou
Concentração
Tomar Banho ou
vestir-se sózinho
Compreender os outros
ou fazer-se
compreender
Continente 8,76% 5,09% 9,34% 6,25% 4,50% 3,81%
Norte 8,32% 4,81% 9,09% 6,04% 4,39% 3,77%
Minho-Lima 9,26% 6,01% 11,19% 6,80% 5,52% 4,37%
Arcos de
Valdevez 11,33% 7,83% 14,77% 7,80% 7,06% 5,28%
Caminha 9,31% 5,92% 10,54% 6,86% 5,77% 4,39%
Melgaço 9,93% 7,63% 14,56% 7,21% 6,88% 4,86%
Monção 9,37% 6,56% 12,37% 6,67% 6,20% 5,01%
Paredes de
Coura 10,35% 7,16% 11,00% 5,88% 4,81% 3,60%
Ponte da Barca 12,77% 7,62% 14,87% 8,59% 6,95% 5,82%
Ponte de Lima 10,08% 6,11% 11,56% 7,20% 5,55% 4,63%
Valença 6,27% 4,55% 8,80% 5,18% 4,65% 3,26%
Viana do
Castelo 8,27% 5,24% 9,52% 6,43% 4,77% 3,96%
Vila Nova de
Cerveira 7,82% 4,92% 10,89% 6,73% 5,64% 3,73%
Quadro 7 | % de individuos por tipo de dificuldade face à população residente Fonte: INE (2011)
No que concerne à população com dificuldade, sabemos que, para a realidade nacional, cerca de 18% da
população com 5 ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar pelo
menos uma das seis atividades diárias19. A região Norte apresenta um valor muito semellhante (17,2%). A
percentagem de mulheres nesta situação é superior à dos homens, respetivamente 20,72% e 19,87% para
o Continente e Região Norte tal como se pode ver no Quadro 8. Esta situação é mais gravosa para os
18 Fontes: INE–SEF/MAI, PORDATA (2011) 19 As 6 atividades questionadas nos Censos 2011: ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/vestir-se, compreender os outros/fazer-se entender)
26
idosos, pois cerca de 52% da população idosa a nivel da região Norte (65 ou mais anos) tem muita
dificuldade ou não consegue realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia--a-dia (ainda assim inferior à
média nacional de cerca de 55%). De fato, um crescimento da população idosa, constitui uma causa directa
do acréscimo de deficiências e incapacidades associadas ao envelhecimento. Quanto à região do Minho-
Lima cerca de 19,54% da população tem pelo menos uma dificuldade com destaque para os concelhos de
Ponte da Barca (25,04%), Arcos de Valdevez (23,5%), Melgaço (22,34%) e Paredes de Coura (21,7%). De
destacar que Valença apresenta valores muito inferiores às médias (14,66%) comparativamente com o
Continente e Região Norte. De forma geral, verifica-se que as mulheres tendem a ser mais afetadas.
Maioritariamente os mais idosos são o grupo mais condicionado. 61,86% das pessoas residentes no Minho-
Lima reportam pelo menos uma dificuldade, destacando-se os casos de Melgaço (75,3%), Monção
(70,11%) e Paredes de Coura (64,97%). Como mostra o Quadro 9, relativamente às restantes faixas
etárias, no geral a região do Minho-Lima apresenta sempre valores inferiores às médias para o Continente e
região Norte. Porém, para os restantes grupos etários com pelo menos uma dificuldade registam-se valores
ligeiramente superiores em Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira (ver Quadro 10).
Territórios
Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade (%) por Sexo
Sexo
HM H M
% % %
Continente 17,88 14,76 20,72
Norte 17,19 14,26 19,87
Minho-Lima 19,54 16,23 22,42
Arcos de Valdevez 23,5 19,71 26,65
Caminha 18,86 15,16 22,02
Melgaço 22,34 19 24,97
Monção 19,75 16,36 22,55
Paredes de Coura 21,17 16,67 25,23
Ponte da Barca 25,04 21,2 28,35
Ponte de Lima 20,73 17,44 23,65
Valença 14,66 12,35 16,69
Viana do Castelo 17,77 14,79 20,42
Vila Nova de Cerveira 17,72 14,1 20,99
Quadro 8 | Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade (%) por Sexo Fonte: INE (2011)
Territórios População residente com pelo menos uma dificuldade (N.º) por Grupo etário
Até aos 19 anos 20 aos 34 anos 35 aos 64 anos 65 ou Mais Anos
Portugal 4,29% 8,04% 32,15% 55,51%
Continente 4,22% 7,94% 32,00% 55,84%
Norte 4,38% 8,12% 35,32% 52,18%
Minho-Lima 3,17% 6,12% 28,84% 61,86%
Arcos de Valdevez 1,83% 3,97% 25,89% 68,32%
Caminha 2,70% 5,70% 28,58% 63,02%
Melgaço 1,55% 3,15% 19,99% 75,31%
Monção 1,61% 4,52% 23,76% 70,11%
Paredes de Coura 2,57% 5,83% 26,63% 64,97%
Ponte da Barca 2,78% 5,90% 30,20% 61,12%
Ponte de Lima 4,13% 7,43% 31,08% 57,36%
Valença 3,17% 5,78% 28,89% 62,16%
27
Viana do Castelo 6,38% 11,24% 36,09% 46,30%
Vila Nova de Cerveira 5,26% 9,52% 35,02% 50,20%
Quadro 9 | População residente com pelo menos uma dificuldade (N.º) por Grupo etário Fonte: INE (2011)
Relativamente à situação perante o trabalho (ver quadro 10), de notar que a população inativa corresponde
a 84,4% (valor muito superior às médias para o Continente e região Norte, que são de 79,9% e 77,89%,
respetivamente). Destes os reformados representam cerca de 81,7% do total da população inativa no
Minho-Lima. Logicamente a população ativa com pelo menos uma dificuldade apresenta uma valor inferior
(15,57%) relativamente ao Continente (22,01%) e região Norte (22,11%). Destacam-se os municípios de
Arcos de Valdevez (9,85%) , Melgaço (7,85%) e Monção (10,64%) com a menor % da população ativa com
pelo menos uma dificuldade. Relativamente a principal meio de vida destaca-se as pensões de reformados
(81,55%), via trabalho (7,27%) ou a cargo da familia (6,04%), tal como mostra o quadro 11.
Territórios
População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Condição perante o
trabalho
Total
Popula-
ção
ativa
Empre-
gados
Desem-
pregados
Popula-
ção
inativa
Estudan-
tes
Domés-
ticos
Reforma-
dos,
aposenta-
dos ou na
reserva
Incapaci-tados
permanentes
para o
trabalho
Outros
casos
Continente 1665843 22,01% 80,63% 19,37% 77,99% 1,75% 6,37% 80,21% 6,45% 5,22%
Norte 588095 22,11% 77,64% 22,36% 77,89% 1,79% 7,12% 77,95% 7,42% 5,72%
Minho-Lima 44953 15,57% 83,48% 16,52% 84,43% 1,16% 7,08% 81,68% 6,43% 3,64%
Arcos de
Valdevez 5129 9,85% 85,54% 14,46% 90,15% 0,63% 6,49% 82,79% 6,31% 3,78%
Caminha 2978 16,52% 82,52% 17,48% 83,48% 1,09% 6,03% 82,34% 6,32% 4,22%
Melgaço 1982 7,62% 90,73% 9,27% 92,38% 0,60% 6,17% 85,14% 6,06% 2,02%
Monção 3622 10,63% 90,13% 9,87% 89,37% 0,62% 7,32% 83,26% 6,15% 2,66%
Paredes de
Coura 1836 12,64% 84,05% 15,95% 87,36% 1,06% 5,61% 83,85% 5,24% 4,24%
Ponte da
Barca 2865 13,16% 79,58% 20,42% 86,84% 0,92% 6,71% 81,55% 6,95% 3,86%
Ponte de
Lima 8372 17,70% 82,66% 17,34% 82,30% 1,47% 9,88% 78,14% 7,14% 3,37%
Valença 1941 14,17% 84,36% 15,64% 85,83% 0,96% 5,82% 81,15% 7,68% 4,38%
Viana do
Castelo 14683 19,49% 82,80% 17,20% 80,51% 1,60% 6,64% 81,63% 6,14% 3,99%
Vila Nova de
Cerveira 1545 15,47% 83,68% 16,32% 84,53% 0,69% 5,28% 84,99% 6,13% 2,91%
Quadro 10 | População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Condição perante o trabalho
Fonte: INE (2011)
Territórios
População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Principal meio de vida
Traba-
lho
Reforma/
Pensão
Subsidio
de
desem-
prego
Subsidio por
acidente de
trabalho ou
doença
profissional
Rendi-
mento
social de
inserção
Outro
subsídio
temporário
(doença,
maternidade,
etc.)
Rendimen-
to da
propriedade
ou da
empresa
Apoio
social
A
cargo
da
familia
Outro
Continente 11,00% 75,44% 1,64% 0,37% 1,23% 0,62% 0,39% 0,84% 6,71% 1,15%
Norte 10,40% 74,54% 2,12% 0,46% 1,71% 0,73% 0,37% 0,96% 6,93% 1,17%
28
Minho-
Lima 7,27% 81,55% 0,96% 0,46% 0,71% 0,53% 0,29% 0,69% 6,04% 1,04%
Arcos de
Valdevez 4,30% 86,25% 0,43% 0,55% 0,56% 0,35% 0,42% 0,69% 4,87% 1,14%
Caminha 7,81% 82,12% 0,84% 0,26% 0,51% 0,65% 0,48% 0,72% 5,50% 0,72%
Melgaço 3,63% 88,30% 0,21% 0,45% 0,43% 0,13% 0,21% 0,47% 4,87% 0,88%
Monção 5,35% 85,88% 0,49% 0,55% 0,43% 0,35% 0,18% 0,43% 5,13% 0,78%
Paredes
de Coura 6,40% 83,37% 0,62% 0,36% 0,98% 0,23% 0,05% 0,59% 5,40% 1,49%
Ponte da
Barca 5,83% 83,46% 0,76% 0,55% 0,65% 0,37% 0,19% 0,61% 5,52% 1,53%
Ponte de
Lima 8,11% 79,56% 1,03% 0,42% 0,67% 0,64% 0,17% 0,42% 7,59% 0,99%
Valença 6,64% 79,74% 1,26% 0,31% 0,77% 0,49% 0,60% 1,08% 6,25% 1,96%
Viana do
Castelo 9,23% 78,29% 1,37% 0,49% 0,93% 0,68% 0,31% 0,83% 6,42% 0,94%
Vila Nova
de
Cerveira
7,58% 82,44% 1,15% 0,44% 0,69% 0,55% 0,41% 1,32% 4,34% 0,74%
Quadro 11 | População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade (%.º) por Principal meio de vida
Fonte: INE (2011)
Além de pessoas com dificuldade, interessa também abordar, em particular, as pessoas com deficiência
(fisica e/ou mental) ou incapacidade. Este conceito difere ligeiramente do apresentado pois engloba
pessoa com experiência de incapacidades significativas que não ficam solucionadas com a utilização
de uma ajuda técnica, à qual está associada uma ou mais alterações permanentes nas funções do
corpo (ISCTE, 2008). Não existem dados para esta temática a nivel regional, porém, no âmbito do estudo
“Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades – Uma Estratégia para
Portugal”, foi realizado um inquérito nacional a uma amostra representativa da população residente no
Continente com idades entre os 18 e os 70 anos (15005 indivíduos, no total). A informação recolhida
permitiu apurar que “o valor da taxa de actividade entre as pessoas com deficiências e incapacidades (entre
18 e 65 anos) é menos de metade do valor no universo de referência […] a que “acresce uma taxa de
desemprego duas vezes e meia superior, e uma taxa de emprego inferior a metade da taxa no país […]
estes dados configuram uma situação de marcada exclusão das pessoas com deficiências e incapacidades
na esfera do trabalho” (Sousa et al, 2007). Verifica-se, ainda, que a taxa de analfabetismo nos inquiridos
com deficiências e incapacidades é nove vezes maior do que na população do Continente. Além do mais, a
população com deficiências e incapacidades tem qualificações escolares carateristicamente mais baixas do
que a média nacional. Nas entrevistas conduzidas com os atores chave locais a exclusão social das
pessoas com deficiência foi um desafio identificado (3%), sendo que o Plano Estratégico da Plataforma
supra concelhia do Minho-Lima (2009) reforça este desafio, apontando com principais sub-problemas a
insuficiência de respostas para esta temática e a dificuldade de integração da população com deficiência ao
nível socioprofissional. Iremos aprofundar mais sobre pessoas com deficiência e incapacidade na seção
2.1.11. Inclusão e Exclusão Social.
2.1.4. Habitação e infraestruturas de saneamento básico
A habitação é fundamental na elevação dos níveis de qualidade de vida da população, pois as deficientes
29
condições de habitabilidade ocupam um lugar central entre os fatores de vulnerabilidade dos indivíduos e
das famílias face à pobreza e à exclusão social. A insalubridade, o desconforto, a sobrelotação e a
insegurança afetam consideravelmente a vivência individual e coletiva, bem como a saúde física e
psicológica de todos aqueles que se encontram nestas situações. Por esta razão, o direito a uma habitação
condigna, íntegra, de forma plena, faz parte do vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados.
São contabilizados nos Censos Provisórios de 2011, 90.366 alojamentos familiares no Minho-Lima,
sendo que quase toda a sua totalidade são alojamentos familiares de tipo clássico, ou seja, são
alojamentos familiares locais distintos e independentes, constituídos por uma divisão ou conjunto de
divisões e seus anexos, num edifício de caráter permanente, ou numa parte distinta do edifício (do ponto de
vista estrutural), que considerando a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado
se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família/agregado doméstico privado. Desse
total de alojamentos familiares no concelho, 67 são do tipo não clássico, isto é, todo o local que, no
momento de referência está ocupado por pessoas e que não satisfaz inteiramente as condições de
alojamento clássico. Estam compreendidos, nesta categoria: barraca, alojamento móvel, casa rudimentar de
madeira, alojamento improvisado em construção não destinada à habitação e outros locais não destinados
à habitação (grutas, vãos de escada, pontes, etc.).
Para além dos alojamentos familiares, existem também 418 alojamentos coletivos, ou seja, alojamentos que
se destinam a albergar um grupo numeroso de pessoas ou mais do que uma família, e que no momento de
referência estão em funcionamento, ocupados ou não por uma ou mais pessoas independentemente de
serem residentes ou apenas presentes. São exemplos os estabelecimentos hoteleiros e similares e os
alojamentos de convivência.
Territórios
Tipo de alojamento
Total Alojamentos familiares
clássicos Alojamentos familiares não
clássicos Alojamentos
coletivos
Anos 1981 2011 1981 2011 1981 2011 1981 2011
Continente 3.290.621 5.639.257 3.239.977 5.621.098 44.676 6.457 5.968 11.702
Norte 1.021.373 1.850.890 1.011.225 1.846.589 8.547 1.195 1.601 3.106
Minho-Lima 90.366 150.899 89.644 150.414 595 67 127 418
Arcos de Valdevez
12.159 17.297 12.067 17.252 87 9 5 36
Caminha 6.344 13.951 6.242 13.886 79 6 23 59
Melgaço 5.562 7.603 5.545 7.583 11 0 6 20
Monção 9.243 13.407 9.204 13.377 25 0 14 30
Paredes de Coura
4.456 6.084 4.437 6.065 17 2 2 17
Ponte da Barca 5.404 7.968 5.388 7.951 8 2 8 15
Ponte de Lima 13.516 21.977 13.368 21.867 135 5 13 105
Valença 5.412 8.150 5.356 8.119 42 11 14 20
Viana do Castelo 24.605 48.291 24.403 48.164 169 29 33 98
Vila Nova de Cerveira
3.665 6.171 3.634 6.150 22 3 9 18
Quadro 12 | Alojamentos segundo os Censos: total e por tipo Fonte: INE (2011)
30
No Minho-Lima existem cerca de 68 bairros sociais, a maioria localizados em Arcos de Valdevez (14), Viana
do Castelo (13), Ponte de Lima (12) e Melgaço (10). Dos 421 edifícios, 32 foram objeto de obras de
conservação no último ano, o que corresponde a 7% do total.
Em 2011, existiram 259 agregados familiares registados com pedidos de habitação, com destaque para os
municípios de Ponte de Lima (66), Viana do Castelo (59) e Monção (37). Os dados são reveladores das
carências habitacionais diagnosticadas.
Territórios
Bair-ros
sociais
Edifícios de habitação social Fogos de habitação social
Contratos de arrenda-
mento efetuados no último
ano
Casos (agregados familiares) registados de pedidos
de habitação no último
ano
Valor médio
das rendas
dos contra-tos de
arrenda-mento
Total
Proprie-dade
total do municí
pio/ entidad
e
Objeto de obras de conserva-
ção no último ano
Total Arren-dados
Disponí-veis para
venda
Disponí-veis para arrenda-mento
Objeto de obras de reabilita-ção no último ano
N.º €
Continente 1 785 20 984 16 070 2 518 110 571 105 081 672 3 257 8 174 2 742 34 451 58
Norte 690 4 699 3 728 976 41 403 39 258 514 1 162 3 068 1 441 9 960 53
Minho-Lima
68 421 358 32 1 110 1 035 0 25 70 44 259 42
Arcos de Valdevez
14 29 25 0 101 101 0 0 0 4 19 51
Caminha 4 8 2 0 21 21 0 0 0 0 30 29
Melgaço 10 18 18 1 18 18 0 0 1 0 0 25
Monção 3 117 106 0 58 21 0 2 0 0 37 23
Paredes de Coura
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 //
Ponte da Barca
4 46 34 7 131 130 0 1 10 3 28 39
Ponte de Lima
12 30 27 2 188 184 0 3 10 25 66 40
Valença 5 79 75 4 86 85 0 1 10 3 9 60
Viana do Castelo
13 59 57 15 445 416 0 15 36 8 59 35
Vila Nova de Cerveira
3 35 14 3 62 59 0 3 3 1 11 91
Quadro 13 | Habitação social por município Fonte: INE (2011)
2.1.5 Saúde
Nesta seção analisamos a situação em termos de cuidados de saúde no Minho-Lima. A nível de indivíduos,
a taxa bruta de mortalidade ronda os 11%, estando cerca de 2 pontos percentuais acima da média do país,
provavelmente devido a um maior envelhecimento desta população. De acordo com o Plano Estratégico da
Unidade Local de Saúde do Alto Minho (2010), as três principais causas de morte na Região do Alto
Minho, para todas as idades e ambos os sexos no triénio 2008-2010, foram as doenças do aparelho
circulatório, os tumores malignos e as doenças do aparelho respiratório. Quando consideradas as
idades inferiores a 75 anos, o cenário altera-se surgindo as causas externas em 3º lugar, após os tumores
malignos e as doenças do aparelho circulatório. A probabilidade de morrer aumenta fortemente com a idade
pelo que utilizaremos a taxa de mortalidade padronizada pela idade para retirar ou atenuar esse efeito e
obter um valor único que permita a comparação de diferentes populações com estruturas etárias distintas.
Posto isto, e de acordo com o documento o Relatório de Contas da Unidade Local de Saúde no Alto Minho
(2012) a população com idade inferior a 75 anos apresentou maior risco de morrer, comparativamente com
a região Norte, devido a tumor maligno do lábio, cavidade oral e faringe, tumor maligno da mama, doença
31
isquémica do coração, doenças cerebrovasculares, doença crónica do figado e cirrose, acidentes de
transporte e lesões auto provocadas intencionalmente. De destacar, particularmente, a elevada taxa de
morte por doença crónica do figado e cirrose que aponta para possíveis Problemas Ligados ao
Álcool na região do Minho-Lima em ambos os sexos, ainda que com uma maior incidência no sexo
masculino (ver quadro 14). De facto, esta problemática também é mencionada no Plano Estratégico de
Intervenção Social da Plataforma Supra-Concelhia do Minho-Lima de 2009, que enfatiza o problema do
consumo de alcool quer nos jovens, quer nas famílias. O relatório da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
(2012) indica o Minho-Lima como a região com a maior taxa de anos potenciais de vida perdidos por
doença crónica do fígado e cirrose.
Indicador Sexo Período Unidade Continente Região Norte
ULS Alto
Minho
Diferença ULS Alto
Minho relativamente Região Norte
Diferença ULS Alto Minho
relativamente Continente
Tumores Malignos
T. Maligno do Lábio, Cavidade Oral e Faringe
H 08-10 /100.000 hab 8,7 8,5 12,3 3,8 3,6
M 08-10 /100.000 hab 1 0,9 1 0,1 0
T. Maligno da Mama M 08-10 /100.000 hab 15,7 13 15 2 -0,7
Doenças do Aparelho Respiratório
Doença Isquémica do Coração
H 08-10 /100.000 hab 27,9 19,3 25,6 6,3 -2,3
M 08-10 /100.000 hab 8,7 5,9 7,6 1,7 -1,1
Doenças Cerebrovasculares
H 08-10 /100.000 hab 28,7 28,4 29,9 1,5 1,2
M 08-10 /100.000 hab 15,1 15,6 17,1 1,5 2
Doenças do Aparelho Digestivo
Doença Crónica do Fígado e cirrose
H 08-10 /100.000 hab 15,6 16,6 22,6 6 7
M 08-10 /100.000 hab 3,8 5,4 10,2 4,8 6,4
Causas externas de Mortalidade
Acidentes de Transporte
H 08-10 /100.000 hab 13,2 10 16,5 6,5 3,3
M 08-10 /100.000 hab 3,5 2,6 4,2 1,6 0,7
Lesões Autoprovocadas Intencionalmente (Suicídios)
H 08-10 /100.000 hab 10,7 6,7 10,7 4 0
M 08-10 /100.000 hab 3,1 1,9 3 1,1 -0,1
Quadro 14 | Taxa de mortalidade prematura padronizada pela Idade Fonte: Unidade Local de Saúde do Alto Minho (2012)
Ainda de acordo com o último relatório da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (2012), o número de
pessoas com doenças crónicas nesta região é uma realidade preocupante. Em termos absolutos,
destacam-se os inscritos com hipertensão (50.996), diabetes (18.392), excesso de peso/obesidade
(18.157), abuso de tabaco (11.791) e pertubações depressivas (11.432).
Relativamente a saúde mental, apenas dispomos de dados oficiais do 3º Censo Psiquiátrico de 2001. Tal
como mostra a figura 6, na distribuição de grupos de patologia por regiões verificou-se que a região Norte
teve os valores mais elevados para as alterações associadas ao álcool, para as neuroses e para as
perturbações da adaptação (Direcção-Geral da Saúde, 2004). Embora os dados sejam escassos, em
Portugal, é sugerido que os grupos mais vulneráveis (mulheres, pobres e idosos) parecem apresentar maior
risco de prevalência de problemas de saúde mental, comparativamente com a Europa (Ministério da Saúde,
32
2006). Um estudo elaborado por Maciel Barbosa (2013) e publicado no Relatório da Primavera de
2013, relativo aos dados de registos de depressão e de tentativas de suicídio dos médicos de família
da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, constatou que entre 2011 e 2012, houve um acréscimo no
diagnóstico de depressão de 30% para os homens (n= 2.027) e 31% para as mulheres (n=9.405). Já
relativamente aos registos de tentativas de suicídio e, no mesmo período, verificou-se um acréscimo
de 35% para os homens e 47% para as mulheres.
Figura 6 | Distribuição dos grupos de patologias por regiões de saúde e regiões autónomas20
Fonte: Direcção-Geral da Saúde (2004)
A nível de cuidados de saúde de referir que existem no Minho-Lima menos médicos por cada 1000
habitantes do que os valores registados a nível nacional. Em Portugal, existem 4,05 médicos por cada mil
habitantes, enquanto que a média do Minho-Lima se fica pelos 2,9 médicos por cada mil habitantes (ver
quadro 15). Se desagregarmos a análise por concelhos, neste como noutros indicadores, vamos verificar a
enorme heterogeneidade da sub-região. Assim, e concentrando a nossa atenção no número de médicos por
mil habitantes, temos em Viana do Castelo um valor de 4,28 médicos por cada mil habitantes, enquanto que
em Paredes Coura não chega a existir um médico por mil habitantes (0,76 por cada mil habitantes).
Territórios Médicos por mil habitantes
20 Fonte: http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i007439.pdf
33
2001 2011
Portugal 3,21 4,05
Continente 3,28 4,13
Norte 2,85 3,85
Minho-Lima 1,91 2,92
Arcos de Valdevez 1,91 1,58
Caminha 2,91 3,60
Melgaço 3,91 2,39
Monção 4,91 2,81
Paredes de Coura 5,91 0,76
Ponte da Barca 6,91 1,91
Ponte de Lima 7,91 1,63
Valença 8,91 2,41
Viana do Castelo 9,91 4,28
Vila Nova de Cerveira 10,91 3,02
Quadro 15 | Médicos por 1000 habitantes Fonte: INE–DGS/MS, PORDATA (2011)
Relativamente a enfermeiros, apesar do Minho-Lima estar ligeiramente acima da média (6,3) relativamente
ao Continente e Região norte (6,2), verificamos que existe uma elevada concentração no concelho de Viana
do Castelo que conta com 10,3 enfermeiros por mil habitantes. Para os restantes concelhos, os números
são inferiores, com destaque para o caso de Paredes de Coura (3,2), Melgaço (3,4), Caminha (3,4) e
Valença (3,4).
Territórios Enfermeiras/os por
1000 habitantes
Continente 6,2
Norte 6,2
Minho-Lima 6,3
Arcos de Valdevez 4,1
Caminha 3,4
Melgaço 3,4
Monção 3,8
Paredes de Coura 3,2
Ponte da Barca 4,4
Ponte de Lima 4,7
Valença 3,4
Viana do Castelo 10,3
Vila Nova de Cerveira 3,6
Quadro 16 | Enfermeiros por 1000 habitantes Fonte: INE–DGS/MS, PORDATA (2011)
Em termos de infraestruturas de saúde existentes ao nível do distrito, o Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de
fevereiro agrupou os Centros de Saúde num Agrupamento de Centros de Saúde que integra a Unidade
Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM, EPE), abrangendo a totalidade dos concelhos do distrito: Arcos de
Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana
do Castelo e Vila Nova de Cerveira, com uma área territorial de 2.213 Km2. A ULSAM, EPE agrega duas
34
unidades hospitalares, Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e Hospital Conde de Bertiandos, em
Ponte de Lima, os treze Centros de Saúde e as duas Unidades de Convalescença, situadas nos concelhos
de Valença e Arcos de Valdevez. De referir que a ULSAM, EPE é constituído por várias unidades funcionais
de prestação de cuidados de saúde, a saber: 9 Unidades de Saúde Familiar (USF) (USF UArcos e USF
Vale do Vez), Caminha (USF Vale do Âncora), Darque (USF Arquis Nova), Ponte de Lima (USF Lethes,
USF Vale do Lima, USF Mais Saúde, USF Freixo) e Viana do Castelo (USF Gil Eeanes)21; 15 Unidades de
Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) - UCSP de Arcos de Valdevez, Barroselas, Caminha, Darque,
Melgaço, Monção 1, Monção 2, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Refoios / Fontão, Valença, Viana do
Castelo, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Atlântico, Santa Marta / Lanheses e Vila Nova de
Cerveira; 4 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) – UCC de Caminha, Melgaço, Ponte da Barca e
Saúde Mais Perto22. Em particular, as Equipas de Intervenção sobre os Problemas Ligados ao Álcool são
coordenadas por profissionais da UCC. De referir também as unidades de cuidados de Média Duração e
Reabilitação e unidades de Longa Duração e Manutenção da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de
Valdevez, da Santa Casa da Misericórdia de Monção e da Santa Casa de Ponte da Barca23.
No entanto, é de notar a penalização das populações (especialmente mais envelhecida) que se encontram
nas zonas mais isoladas no acesso à saúde, pois as infraestruturas e recursos humanos de saúde
encontram-se em zonas mais densamente povoadas. Regista-se nesse sentido o aumento de visitas
domiciliárias médicas e de enfermagem (+23%) em 2012, em consonância com as atuais necessidades de
saúde dos indivíduos, famílias e comunidade e onde os cuidados de proximidade assumem uma maior
relevância (ULS, 2012).
2.1.6. Educação
A população residente na Região do Minho-Lima apresenta níveis de escolaridade inferiores aos da
região Norte e do Continente. A proporção da população sem qualquer nível de ensino (cerca de
14,8%) é a mais elevada. Em termos de ensino básico, secundário e médio, para a região do Minho-Lima,
os valores são aproximados dos níveis do Norte e do Continente (ver quadro 17). A que atinge níveis de
instrução ao nível do Superior (cerca de 9,7%) é inferior às correspondentes médias nacionais e para a
Região Norte. Além da menor expressão dos níveis de escolaridade mais elevados, (apesar da evolução
positiva registada nos últimos anos) é de salientar, a taxa de analfabetismo da população, que ainda
ronda os 10%, com maior incidência nos municípios mais rurais, designadamente em Arcos de
Valdevez, Paredes de Coura e Ponte da Barca (Ribeiro, 2009).
Territórios TOTAL Sem nível de
escolaridade
Básico
1º ciclo
Básico
2º ciclo
Básico
3º ciclo Secundário Médio Superior
Continente 100,0 10,3 27,1 12,6 19,1 15,8 1 14
Norte 100,0 10,3 29,7 14,8 18,5 14 0,8 12
Minho-Lima 100,0 14,8 29,8 13,6 17,8 13,5 0,8 9,7
21 http://www.cham.min-saude.pt/ULSAM/Apresenta%C3%A7%C3%A3o/?sm=1_0 22 http://www.acss.min-
saude.pt/DepartamentoseUnidades/UnidadePlaneOrganiza%C3%A7%C3%A3odeServi%C3%A7osdeSa%C3%BAde/CuidadosdeSa%C3%BAdePrim%C3%A1rios/ACES/ACESNorte/UnidadeLocaldeSa%C3%BAdedoAltoMinho/tabid/845/language/pt-PT/Default.aspx 23http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/noticias/arquivo/2010/4/despacho+rncci.htm
35
Arcos de
Valdevez 100,0 25,0 34,4 9,9 13,8 10,1 T 0,5 6,4
Caminha 100,0 11,2 29,9 12,4 18,9 15,6 T 0,9 11,1
Melgaço 100,0 22,5 37,4 10,0 12,5 10,6 T 0,9 6,2
Monção 100,0 18,4 32,6 12,6 13,8 13,4 T 1,0 8,3
Paredes de
Coura 100,0 20,9 32,4 13,0 16,4 11,4 T 0,8 5,1
Ponte da Barca 100,0 18,9 33,3 11,7 16,6 12,2 T 0,7 6,6
Ponte de Lima 100,0 14,7 29,3 16,6 19,8 12,0 T 0,7 7,1
Valença 100,0 11,9 33,9 14,4 18,3 13,9 T 0,9 6,8
Viana do
Castelo 100,0 10,5 26,1 14,3 19,2 15,4 T 0,8 13,9
Vila Nova de
Cerveira 100,0 14,5 29,2 13,4 19,2 14,1 T 1,0 8,5
Quadro 17 | Níveis de cobertura do ensino Fonte: : INE, PORDATA (2011)
Os níveis de pré-escolarização relativos ao ano letivo 2010/2011 reportam uma posição muito favorável da
generalidade dos Municípios da Região do Minho-Lima, sendo que a respetiva taxa (97,7%) supera, em
cerca de 10 p.p., a média nacional do Continente e em cerca de 7,6 p.p. a da Região Norte (ver quadro 18).
A nível de educação, apesar de algumas discrepâncias dentro da região, os níveis de retenção,
aproveitamento, abandono escolar e proporção de inscritos no ensino superior são favoráveis
quando comparados com o nível médio do Continente e da Região Norte (ver quadro 19 e 20).
Territórios
Taxa bruta de
pré-
escolarização
Taxa bruta de
escolarização
Taxa de retenção e desistência
no ensino básico
Taxa de transição/conclusão no
ensino secundário Relação de
feminidade
no ensino
secundário
Ensino
básico
Ensino
secundário
Total 1º
Ciclo
2º
Ciclo
3º
Ciclo
Total Cursos gerais/
científico-
humanísticos
Cursos
vocacio
nais
Continente 87,2 122,4 136,3 7,3 3,2 7,1 12,9 79,5 78,0 81,9 50,6
Norte 90,1 121,7 131,7 6,1 2,5 5,3 11,2 82,1 80,0 85,2 51,4
Minho-Lima 97,7 124,0 169,6 4,1 1,7 3,8 7,5 84,7 81,4 88,3 51,9
Arcos de
Valdevez 93,3 138,1 176,9 4,4 2,3 1,9 8,9 84,4 77,3 88,8 57,7
Caminha 96,5 137,9 230,9 2,9 1,0 2,3 5,8 79,5 79,2 79,7 44,7
Melgaço 102,0 122,2 165,0 5,7 2,9 0,7 13,6 84,0 78,4 89,9 55,9
Monção 106,7 146,1 199,6 2,5 2,7 0,7 3,5 91,5 87,2 95,7 52,4
Paredes de
Coura 111,2 126,2 151,1 5,2 2,6 6,3 8,6 89,4 80,2 94,2 49,8
Ponte da
Barca 78,0 105,7 102,1 5,4 1,4 9,0 7,3 83,3 80,4 84,9 52,0
Ponte de
Lima 96,7 116,0 114,3 3,7 1,3 3,4 7,3 90,3 85,9 95,2 52,7
Valença 105,3 114,2 119,3 6,7 3,6 6,1 12,5 84,7 80,6 89,3 52,0
Viana do
Castelo 97,6 120,7 196,6 4,0 1,3 4,0 7,3 83,6 81,4 86,8 51,7
Vila Nova de
Cerveira 99,6 158,1 242,9 4,0 1,7 4,2 6,2 74,6 69,4 80,9 51,0
Quadro 18 | Taxas de Escolarização
36
Fontes: INE, PORDATA (2011)
Territórios
Abandono Escolar Saída Antecipada Saída Precoce
2001 2011 2001 2011 2001 2011
Continente 2,8 1,6 24,6 9,1 44,8 27,1
Região Norte 3,5 1,5 32,1 9,5 51,2 28,9
Minho-Lima 2,3 1,4 28,5 5,6 50,1 24,7
Quadro 19 | Níveis de Abandono Escolar, Saída Antecipada e Saída Precoce Fonte: Indicadores Regionais, CCDR-N (2011)
Territórios Taxa de abandono precoce de educação e formação
2008 2009 2010
Portugal 35,4 31,2 28,7
Região Norte 39,7 35,6 30,9
Quadro 20 | Taxa de Abandono Precoce de educação e formação Fonte: INE (2010)
2.1.7. Empresas & Empreendedorismo
A nível do tecido económico e empresarial, os dados estatísticos mostram-nos que cerca de 26,80% das
empresas portuguesas localizam-se no Norte de Portugal e 8,34% estão sedeadas na região do Minho24.
O setor primário representa cerca de 3% da riqueza produzida no Alto Minho, ligeiramente superior ao peso
deste setor na riqueza produzida no país (2,4%). As indústrias e a construção assumem um peso no Alto
Minho (33%) superior ao registado no país. O setor dos serviços é responsável por cerca de 65% da riqueza
produzida no Alto Minho, valor inferior ao registado no País e alinhado com a região Norte, sendo apenas
superado pelo Alto Trás-os-Montes (Augusto Mateus & Associados, 2012). De referir que segundo este
estudo a agricultura, silvicultura e pesca demonstrou um crescimento acelerado (9%) na criação de
emprego, num contexto de crescimento (3%). O dinamismo económico do Alto Minho está
fortemente alicerçado em setores que evidenciam elevados ritmos de crescimento do emprego na
região, como a educação e saúde (11%) e os serviços empresariais (13%), com crescimento superior
ao verificado no País.
A taxa de natalidade das empresas, entendida como o número de empresas que são criadas num
determinado país no espaço de um ano, rondou os 10,64%, um valor marginalmente inferior à media
nacional e da região Norte. De registar que a taxa de sobrevivência é superior em mais de 10 p.p. do
Continente e a taxa de mortalidade inferior em cerca de 3 p.p, como mostra o quadro seguinte.
Territórios
Taxa de
natalidade
Taxa de
natalidade nas
indústrias
transformadoras
Taxa de
natalidade na
construção
Taxa de
natalidad
e nos
serviços
Taxa de
sobrevivênci
a
(a dois anos)
Número médio
de pessoal ao
serviço nos
nascimentos de
empresas
Taxa de
mortalidade
2010 2009
% N.º %
Continente 11,93 6,13 8,05 13,15 48,60 1,27 17,85
24 http://www.adrave.pt/pages/191
37
Norte 11,71 6,60 8,00 12,96 53,01 1,36 16,26
Minho-
Lima 10,64 6,48 7,94 11,83 57,58 1,41 14,32
Quadro 21 | Taxas de Natalidade (indústrias, construção, serviços) das empresas
Fonte: INE (2011)
É importante distinguir a diferença entre a promoção do empreendedorismo nos territórios urbanos e rurais.
Nos territórios urbanos, existem ganhos de eficiência de que beneficiam atividades produtivas em situação
de proximidade geográfica e que seriam inexistentes se as atividades tivessem localizações isoladas.
Surgem assim, como um território fundamental para a promoção e reforço do empreendedorismo,
assumindo uma importância fulcral nos processos de criação de valor e de criação de emprego e, logo, nos
processos de desenvolvimento económico (CIRIUS, 2012). No meio rural não existem estas sinergias com
tanta intensidade e as atividades económicas estão muito focadas na agricultura. Globalmente, a economia
das zonas predominantemente rurais e o seu tecido empresarial possuem uma fraca dinâmica de inovação,
muito pouco propensa a assumir riscos, trazendo como consequência fraca competitividade (DRAPN,
2007).
Especificamente para a região Norte, a existência de poucas oportunidades de geração de rendimento –
um dos desafios mais mencionados nas entrevisas a atores locais no âmbito deste estudo – e a falta de
capacidade empreendedora a nível rural, é aprofundada no Programa de Desenvolvimento Rural –
Região Norte, realizado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (2007). Neste estudo, é
referido, especificamente para o setor agrícola, que o número crescente de jovens licenciados não tem
conduzido à criação de um número significativo de empresas inovadoras e competitivas, fruto da fraca
atratividade do setor primário e do secundário agro-industrial, continuando a existir um baixo nível de
instrução e qualificação profissional dos ativos, sendo que apenas 14% dos produtores agrícolas singulares
possuem formação agrícola (INE, 2005). A expressão social da atividade agrícola no Minho-Lima reflete-
se no facto de 15 em cada 100 habitantes exercer atividade agrícola numa lógica familiar (este valor
desce para 8/100 hab. no país). Os produtores agrícolas do Minho-Lima apresentam um perfil
envelhecido e com baixo nível médio de formação. A idade média é de 61 anos e apenas 5% têm
formação superior (Augusto Mateus & Associados, 2012).
Importante também mencionar que a proximidade à Galiza tem o potencial de alavancar oportunidades de
emprego, contribuindo, para tal, a EURES Galicia/Região Norte25, uma parceria transfronteiriça instituída em
1997 e que se tem empenhado numa série de iniciativas destinadas a promover a mobilidade
transfronteiriça de trabalhadores e empresários na Euro-região “Galicia - Norte de Portugal”, convertendo
esta área geográfica num mercado único de emprego. NO que respeita ao turismo em espaço rural como
fonte de rendimento, identifica-se que 44% do total da oferta nacional das unidades TER (Turismo em
espaço rural) se situam na Região Norte.
2.1.8 Emprego e Formação
A nível do emprego, a situação no Minho-Lima, apesar de não favorável devido à fraca capacidade de
atração de mão-de-obra qualificada, é consistentemente melhor que a média nacional, denotando
25 https://ec.europa.eu/eures/main.jsp?lang=pt&acro=eures&catId=56&orgId=65&langChanged=true
38
resistência do território aos efeitos potenciais gerados pela deterioração do contexto socioeconómico. O
rendimento médio mensal é cerca de 30% inferior ao registado na média nacional explicado pela baixa
qualificação média da população desta região e à predominância dos setores primário e secundário em
detrimento do setor terciário, este último associado a rendimentos mais elevados (REAPN, 2007).
A nível de desemprego - um dos problemas mais mencionados pelos atores chave entrevistados - o sexo
feminino apresenta um maior número de desempregados face ao masculino, sendo que o grupo
etário dominante é o situado entre os 15 e os 24 anos, o que indica uma maior prevalência de
desemprego jovem (ver quadro 22). No Minho-Lima, cerca de 1/4 do total da população desempregada
tem um nível escolar inferior a 9º ano e outro 1/4 inferior ao 12º ano (ver quadro 25), evidenciando-se a
baixa escolaridade associada às pessoas desempregadas. Segundo os Censos de 2011, 60% dos
desempregados estão inscrito no centro de emprego e de formação há menos de 1 ano e 40% estão
inscritos há mais de um ano, um valor em linha com a média nacional. De acordo com o IEFP, o
número de desempregados inscritos nos centros de emprego tem vindo a aumentar substancialmente,
sendo de destacar a variação do desemprego registado de 2011 para 2012 de 18,6% (ver quadro 26).
Ponte da Barca, Caminha e Viana do Castelo são os concelhos com maior número desempregados
segundo os censos (13,1%, 13,1% e 12,5% respetivamente)26.
Territórios Masculino Feminino 15-24 25-34 35-44 45-54 55-64 65+
Continente 12,5 13,9 27,7 12,3 10,8 12,1 14,0 0,4
Norte 13 16,1 26,2 12,7 11,8 14,2 17,2 0,3
Minho-Lima 10,7 13,2 23,5 11,3 10,1 10,6 11,5 0,5
Quadro 22 | Taxa de Desemprego (%) por grupo etário segundo os Censos, Fonte: INE (2011)
Territórios 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Continente 451.155 466.113 447.994 397.872 382.195 478.387 534.734 526.761 634.445
Região Norte 200.099 214.697 208.265 184.140 175.999 217.725 242.063 237.488 280.366
Minho-Lima 8.308 8.428 8.377 7.632 7.125 9.475 10.854 10.976 13.021
Arcos de Valdevez 634 658 665 656 614 791 866 901 1.077
Caminha 526 508 494 475 463 584 708 730 914
Melgaço 150 169 141 106 106 138 112 166 199
Monção 473 492 472 437 436 581 587 502 620
Paredes de Coura 264 286 296 259 258 398 437 399 504
Ponte da Barca 378 385 403 413 393 464 567 582 718
Ponte de Lima 1.492 1.518 1.550 1.371 1.271 1.688 1.933 1.969 2.336
Valença 500 481 494 394 406 627 646 658 805
Viana do Castelo 3.611 3.644 3.577 3.281 2.919 3.819 4.628 4.747 5.421
Vila Nova de Cerveira 280 287 285 240 259 385 370 322 427
Quadro 23 | Desemprego Registado (Nº) segundo IEFP
Fonte: INE (2011)
26 Nota: Diferenças reportadas pelo INE e IEFP explicam-se da seguinte forma: Os indicadores de desemprego divulgados pelo INE são apurados por intermédio de um inquérito por amostragem (Inquérito ao Emprego), que recolhe dados trimestralmente, sendo classificados como "desempregados" os indivíduos com idade mínima de 15 anos que, na semana anterior à entrevista, não tinham um trabalho remunerado nem qualquer outro, estavam disponíveis para trabalhar num trabalho remunerado ou não, e tinham procurado um trabalho. Os dados divulgados pelo IEFP correspondem ao “desemprego registado”, que é mede a expressão administrativa dos indivíduos que se inscrevem nos Centros de Emprego, sendo posteriormente classificados como desempregados, após determinados procedimentos.
39
Territórios 2005 - 2004
2006 - 2005
2007 - 2006
2008 - 2007
2009 - 2008
2010 - 2009
2011 - 2010
2012 - 2011
Portugal (Continente) 3,3 -3,9 -11,2 -3,9 25,2 11,8 -1,5 20,4
Região Norte 7,3 -3,0 -11,6 -4,4 23,7 11,2 -1,9 18,1
Minho-Lima 1,4 -0,6 -8,9 -6,6 33,0 14,6 1,1 18,6
Arcos de Valdevez 3,8 1,1 -1,4 -6,4 28,8 9,5 4,0 19,5
Caminha -3,4 -2,8 -3,8 -2,5 26,1 21,2 3,1 25,2
Melgaço 12,7 -16,6 -24,8 0,0 30,2 -18,8 48,2 19,9
Monção 4,0 -4,1 -7,4 -0,2 33,3 1,0 -14,5 23,5
Paredes de Coura 8,3 3,5 -12,5 -0,4 54,3 9,8 -8,7 26,3
Ponte da Barca 1,9 4,7 2,5 -4,8 18,1 22,2 2,6 23,4
Ponte de Lima 1,7 2,1 -11,5 -7,3 32,8 14,5 1,9 18,6
Valença -3,8 2,7 -20,2 3,0 54,4 3,0 1,9 22,3
Viana do Castelo 0,9 -1,8 -8,3 -11,0 30,8 21,2 2,6 14,2
Vila Nova de Cerveira 2,5 -0,7 -15,8 7,9 48,6 -3,9 -13,0 32,6
Quadro 24 | Variação Anual do Desemprego Registado segundo IEFP Fonte: INE (2011)
Sem nível de escolaridade
Básico 1º ciclo
Básico 2º ciclo
Básico 3º ciclo
Secundário Médio Superior
Continente 1,41% 20,55% 13,14% 23,82% 24,07% 1,62% 15,39%
Norte 1,16% 24,85% 15,33% 23,27% 20,71% 1,31% 13,37%
Minho-Lima 1,01% 17,75% 14,77% 26,78% 24,44% 1,64% 13,62%
Arcos de Valdevez 1,50% 22,85% 13,73% 26,34% 22,47% 1,00% 12,11%
Caminha 0,95% 13,00% 12,58% 31,18% 26,22% 1,90% 14,16%
Melgaço 0,00% 14,49% 10,25% 22,61% 34,63% 4,24% 13,78%
Monção 1,83% 17,44% 13,50% 20,11% 28,69% 2,67% 15,75%
Paredes de Coura 0,00% 18,99% 15,63% 28,61% 24,28% 2,88% 9,62%
Ponte da Barca 1,00% 21,91% 14,05% 28,43% 22,24% 1,34% 11,04%
Ponte de Lima 0,89% 21,96% 16,95% 28,67% 19,50% 1,43% 10,60%
Valença 1,59% 23,51% 18,19% 22,97% 20,45% 0,93% 12,35%
Viana do Caselo 0,91% 14,90% 14,11% 26,71% 26,15% 1,52% 15,71%
Vila Nova de Cerveira
1,24% 16,83% 17,57% 25,25% 25,74% 1,73% 11,63%
Quadro 25 | % população desempregada segundo os Censos 2011: total e por nível de escolaridade completo Fonte: INE (2011)
Territórios Inscrito há menos de 1 ano Inscrito há 1 ano ou mais
Continente 61,81% 38,19%
Norte 54,76% 45,24%
Minho-Lima 60,00% 40,00%
Arcos de Valdevez 60,06% 39,94%
Caminha 59,74% 40,25%
Melgaço 71,69% 28,31%
Monção 69,36% 30,66%
Paredes de Coura 61,44% 38,54%
Ponte da Barca 58,43% 41,57%
Ponte de Lima 56,82% 43,18%
Valença 68,13% 31,87%
Viana do Caselo 58,28% 41,72%
Vila Nova de Cerveira 66,20% 33,80%
Quadro 26 | % Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional (média anual): por tempo de
40
inscrição Fonte: INE (2011)
Para completar a análise do emprego no concelho, caracterizamos de forma breve, os trabalhadores ao
serviço das empresas. A leitura do quadro seguinte permite-nos constatar os níveis de habilitações
escolares da população empregada: 36% dos trabalhadores têm escolaridades iguais ou inferiores ao
2º ciclo, 22% têm o ensino secundário e apenas 10% dos trabalhadores detêm um grau de
licenciatura. No que concerne à formação profissional verifica-se a existência de uma considerável oferta
de diversos programas dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA), nomeadamente do POPH, verificando-
se um significativo esforço de qualificação.
Territórios
Nível de escolaridade população empregada
Total
Inferior
ao básico
/ 1º ciclo
Básico / 1º
ciclo
Básico / 2º
ciclo
Básico /
3º ciclo
Secundário
e Pós
Secundário
Superior Ignorado
Continente 2.553.741 22.447 415.123 438.682 646.766 608.416 416.212 6.095
Norte 923.298 7.146 169.527 207.364 229.846 186.235 121.653 1.527
Minho-Lima 49.543 262 6.181 11.818 14.917 10.933 5.354 78
Arcos de
Valdevez 3.906 19 571 836 1.212 904 358 6
Caminha 2.513 21 364 443 714 628 333 10
Melgaço 917 7 94 263 242 228 78 5
Monção 3.032 26 470 632 921 671 306 6
Paredes de
Coura 1.062 9 183 248 357 178 87 0
Ponte da
Barca 1.586 14 324 399 418 284 142 5
Ponte de Lima 8.038 42 1.040 2.478 2.604 1.354 513 7
Valença 4.242 19 638 995 1.365 922 298 5
Viana do
Castelo 21.121 99 2.180 4.870 6.000 5.026 2.916 30
Vila Nova de
Cerveira 3.126 6 317 654 1.084 738 323 4
Quadro 27 | Trabalhadores por conta de outrem: total e por nível de escolaridade Fontes: GEE/MEE, PORDATA (2011)
2.1.9 Proteção Social e Suporte Familiar
A despesa com a proteção social consiste nos pagamentos para benefícios em proteção social, que são
transferidos para os indivíduos ou agregados cobrindo um conjunto de riscos ou necessidades. Em 2011, as
despesas com a proteção social foram equivalentes a 19.6% do PIB (UE27) (EAPN, 2013).
A percentagem de população pensionista no Minho-Lima face à população residente é ligeiramente superior
à média nacional (31% vs. 29%, respetivamente), ao contrário da taxa de beneficiários de outras prestações
sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, que registam valores inferiores
41
ao do Continente e da Região Norte, tal como mostra o quadro seguinte.
Territórios
Total de pensionistas Valor médio
anual das pensões
Total de beneficiários de subsídios de desemprego
Valor médio anual do
subsídio de desemprego
Total de beneficiários do rendimento social de
inserção
N.º de indivíduos
% face à População Residente
Euros N.º de
indivíduos
% face à População Residente
Euros N.º de
indivíduos
% face à População Residente
Continente 2 979 787 29% 4 769 529 549 5% 3 455 414 861 4%
Norte 2 858 863 27% 4 447 214 176 6% 3 407 190 797 5%
Minho-Lima 989 853 31% 3 731 10 122 4% 3 346 5 300 2%
Arcos de Valdevez 75 105 39% 3 242 568 3% 3 132 457 2%
Caminha 8 785 32% 3 865 777 5% 3 265 292 2%
Melgaço 5 346 33% 3 265 117 1% 3 197 88 1%
Monção 3 044 34% 3 357 541 3% 3 202 217 1%
Paredes de Coura 6 553 35% 3 295 365 4% 3 262 180 2%
Ponte da Barca 3 221 34% 3 451 364 3% 2 956 385 3%
Ponte de Lima 4 110 29% 3 660 1 814 4% 3 218 912 2%
Valença 12 360 31% 3 486 701 5% 3 211 395 3%
Viana do Castelo 4 274 28% 4 256 4 496 5% 3 506 2 209 2%
Vila Nova de Cerveira 24 492 32% 3415 379 4% 3495 165 2%
Quadro 28 | Pensões, Subsídios de Desemprego e RSI Fonte: INE, PORDATA (2011)
No quadro 28, podemos ainda concluir que existem concelhos da sub-região que apresentam um valor
médio anual das pensões baixos quando comparados com essa mesma média nacional. Assim, em sete
dos dez concelhos que formam o Minho-Lima, podemos observar que Arcos de Valdevez (3242€), Melgaço
(3265€) e Paredes de Coura (3295€) auferem as pensões mais reduzidas, sendo que todos os municípios
estão abaixo da média da Região Norte (em 19%) e da média nacional (em 28%). Este dado pode levar a
inferir que o nível de bem-estar material destes cidadãos é necessariamente baixo, ainda que
acumulem outros rendimentos (por terem estado emigrados e serem pensionistas doutros sistemas de
segurança social estrangeiros), ou ainda por terem algum tipo de rendimento complementar.
Relativamente ao subsídio de desemprego, mais de 10.000 indivíduos usufruiram de subsídio de
desemprego no Minho-Lima. Destes, cerca de 53% são mulheres. O grupo etário que, em todas as regiões,
registava a maior proporção de beneficiários desta prestação era o dos indivíduos entre os 30 e os 39 anos.
Verificamos também que existem mais mulheres do que homens a receber o RSI (53%). Por outro lado, são
sobretudo jovens até aos 25 anos a receber esta prestação social (2168), seguida da faixa de população a
partir dos 40 aos 54 anos de idade.
2.1.10 Segurança
A taxa de criminalidade diminuiu ligeiramente de 2010 para 2011, sendo que a região do Minho-Lima
apresenta uma taxa superior à Região Norte e inferior ao Continente, estando em 2011 nos 35,4 crimes
cometidos por 1000 habitantes. A nível municipal, os municípios de Valença (58,7), Ponte da Barca (45,2) e
Caminha (47,3) apresentam as taxas de criminalidade mais elevadas, ainda que inferiores ao ano de 2011.
Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção registaram um aumento na taxa de criminalidade relativamente ao
42
ano de 2010.
Territórios Crimes registados por mil habitantes
Δ11/10
2010 2011
Continente 40,0 39,3 -1,8%
Norte 34,0 33,1 -2,6%
Minho-Lima 35,9 35,4 -1,4%
Arcos de Valdevez 33,8 34,5 2,1%
Caminha 49,1 47,3 -3,7%
Melgaço 23,0 24,7 7,4%
Monção 28,0 29,2 4,3%
Paredes de Coura 36,4 36,7 0,8%
Ponte da Barca 52,2 45,2 -13,4%
Ponte de Lima 33,0 33,3 0,9%
Valença 63,4 58,7 -7,4%
Viana do Castelo 30,9 31,8 2,9%
Vila Nova de Cerveira 43,7 33,5 -23,3%
Quadro 29 | Crimes registados pelas polícias por mil habitantes
Fontes/Entidades: DGPJ/MJ, PORDATA (2010, 2011)
Nota: Entende-se por crime todo o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao momento da sua prática
(DGPJ/MJ). Os valores de 2011 incluem os crimes registados pela ASAE, PSP, Direcção-Geral dos Impostos, Direcção-Geral das
Alfândegas, Inspecção de Jogos, SEF, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, GNR, Polícia Judiciária Militar.
Outra problemática muito reconhecida pelos diagnósticos sociais das redes sociais é a violência doméstica,
frisando-se a necessidade de respostas sociais a pessoas vítimas de violência doméstica. Em 2011, foram
registados 430 casos de violência doméstica menos 42 que o ano anterior. Á exceção de Ponte de Lima e
Monção, todos os municipios registaram valores inferiores de violência doméstica em 2011 relativamente ao
ano de 2010, com particular destaque para Melgaço que contabiliza uma redução de cerca de 78%. No ano
de 2012 registaram reduções significativas em Ponte de Lima e Monção. Por outro lado registou-se um
aumento significativo Caminha e Vila Nova de Cerveira.
Territórios
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos Δ12/11 Δ11/10
2010 2011 2012
Continente 23.515 22.026 22254 1,0% -6,33%
Norte 9.154 8.512 x x -7,01%
Minho-Lima 472 430 393 -8,6% -8,90%
Arcos de Valdevez 55 44 36 -18,2% -20,00%
Caminha 14 11 22 100,0% -21,43%
Melgaço 23 5 5 0,0% -78,26%
Monção 18 26 17 -34,6% 44,44%
Paredes de Coura 26 17 14 -17,6% -34,62%
Ponte da Barca 26 22 21 -4,5% -15,38%
Ponte de Lima 59 66 37 -43,9% 11,86%
Valença 36 35 47 34,3% -2,78%
Viana do Castelo 198 195 175 -10,3% -1,52%
Vila Nova de Cerveira 17 9 19 111,1% -47,06%
Quadro 30 | Crimes registados pelas polícias por categorias - violência doméstica
43
Fontes/Entidades: DGPJ/MJ, INE, PORDATA (2010, 2011, 2012)
Nota: Estes valores podem divergir dos diagnósticos sociais dos respetivos municipios pois as fontes utilizadas poderão ser diferentes.
(por exemplo, referenciados pelos Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens ou Direção-Geral Da Administração Interna). Como tal, os números apresentados poderão ser superiores.
2.1.11 Inclusão e Exclusão Social
Em Portugal, 25.3% da população encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social, em 2012.
Segundo este indicador, verifica-se um aumento de 0,9 p.p. face a 2011 (REAPN, 2013).
Em termos concetuais, a exclusão social é um fenómeno multidimensional, onde coexistem outros
fenómenos relacionados como a pobreza, desemprego marginalidade, discriminação, entre outros. A noção
de exclusão social liga-se a défices de participação dos cidadãos na vida social e de satisfação dos seus
direitos essenciais de cidadania, desde logo o direito a condições materiais de vida dignas, pelo que a
pobreza é uma das dimensões mais visíveis da exclusão social (QREN, 2005). Tendo em conta as
especificidades do Minho-Lima é também importante distinguir entre pobreza urbana e rural. A primeira
traduz-se como escassez básica de recursos, proveniente da baixa produtividade agrícola e pela falta de
atividades económicas alternativas, agravada por uma alta dependência face às prestações da segurança
social por parte de uma população maioritariamente idosa. No meio urbano, a pobreza afeta diversos
grupos sociais, refletindo problemas associados a baixos rendimentos e desemprego, à falta de
qualificações (e à incapacidade de as desenvolver), à precaridade do emprego, entre outras. (Rodrigues et.
al., 1999) .
De acordo com o documento Formulação de Propostas de Concepção Estratégica das Intervenções
Operacionais no Domínio da Inclusão Social do QREN (2005) podemos considerar as seguintes categorias
como particularmente vulneráveis:
1. Desempregados e os desempregados de longa duração
2. Trabalhadores com poucas qualificações escolares e profissionais e baixos salários, Idosos
3. Famílias monoparentais
4. Imigrantes
5. Crianças e os jovens em risco
6. Toxicodependentes
7. Reclusos
8. Pessoas com deficiências
9. Minorias étnicas
Com base nos dados do diagnóstico realizado, iremos proceder a uma análise das categorias sociais mais
desfavorecidas no Minho-Lima, tendo em conta a distinção das categorias acima de acordo com a definição
de vulnerabilidade de Capucha (2004) que, segundo o mesmo, não se refere à coincidência entre um
conjunto de atributos sociais e a experiência de situações de pobreza ou exclusão social, mas à maior
probabilidade de àqueles atributos se associarem determinadas situações iremos proceder à caraterização .
Procedemos também com um resumo dos indicadores estatisticos relevantes para o Minho-Lima. Desta
forma a análise incide sobre os seguintes grupos:
I. Grupos com “handicap” específico
As pessoas com deficiência física e mental, as pessoas com doenças crónicas limitativas das suas
44
capacidades e os trabalhadores imigrantes têm em comum o facto de serem afectados pela existência de
um “handicap específico” que as impede de participarem social e profissionalmente e que as faz serem alvo
de discriminação baseada em preconceitos relacionados com as suas capacidades e potencialidades, tal
como ilustra a tabela em baixo.
Categoria Fatores de exclusão
Imigrantes
- preconceito e a discriminação
- ausência ou necessidade de oportunidades de formação
- necessidade de reorganização da sua vida pessoal e familiar na sociedade portuguesa
- baixa qualificação ou qualificações mais elevadas não podendo fazer uso destas no mercado de
emprego
Pessoas com dificuldade,
deficiência, incapacidade ou
doenças crónicas
- preconceito acerca das suas capacidades e da natureza do próprio handicap que as afecta
- debilidades da oferta de formação específica adaptada ao seu tipo de deficiência ou doença
- obstáculos e barreiras existentes nas instituições, serviços e equipamentos
Quadro 31 | Grupos com “handicap” específico Fonte: QREN (2005)
De realçar que o facto de se ser imigrante ou pertencer ao grupo das pessoas com deficiência, não é em si
mesmo um indicador de exclusão social. Diversas circunstâncias fazem desta categoria um grupo
particularmente vulnerável.
Imigrantes
De acordo com os dados estatisticos acima analisados, verificamos que o Minho-Lima apresenta valores
inferiores na proporção de residentes estrangeiros, comparativamente com a média para o Continente.
Naturalmente são os concelhos fronteiriços ou próximos da fronteira os mais sensíveis a este intercâmbio
de população. Verifica-se também uma redução da taxa de crescimento migratório. A nível qualitativo, com
base na análise dos diagnósticos sociais das redes locais e na consulta a agentes locais no no âmbito deste
estudo não foram identificados situações que apontem para uma situação significativa de exclusão social
por este grupo, salvaguardando ainda que possa existir em determinados casos e contextos.
Pessoas com dificuldade, deficiência ou incapacidade ou doenças crónicas
Este grupo é particularmente vulneráveis à pobreza dado que acumulam as limitações funcionais (físicas,
sensoriais ou mentais), com representações sociais negativas relativas às consequências dessas
limitações, e ainda com as barreiras à participação tendo em conta a lógica de funcionamento das
instituições e das estruturas sociais. Apesar de não dispormos de dados relativos à problemática de
pessoas com deficiência e incapacidade para a região, sabemos que ao nivel de pessoas com dificuldade,
apesar de todos os tipos de dificuldade serem superiores à média da região Norte e Continente, esta
situação é mais gravosa nos idosos e não tão expressiva nos restantes grupos etários.
Para as pessoas com doenças crónicas destaca-se a elevada taxa de morte por doença crónica do figado e
cirrose. O numero de pessoas com doenças crónicas nesta região também é uma realidade preocupante,
destancando-se a hipertensão, diabetes, excesso de peso/obesidade, Problemas Ligados ao Alcool e
perturbações depressivas.
45
II. Grupos “desqualificados”
Neste grupo encontram-se as categorias de pessoas com problemas de participação e inserção social
decorrentes de baixos níveis de escolaridade e de qualificação profissional. A relativa “desqualificação” que
as atinge define o principal obstáculo que encontram, já que têm, como no caso anterior, desvantagens
inscritas nas capacidades funcionais. Assim, o problema central destas categorias reside nas suas próprias
competências. Sucessivas experiências negativas quer de exclusão, quer de inserção de má qualidade no
mercado de trabalho, acabam igualmente por gerar atitudes de “desencorajamento” na procura de novas
oportunidades de formação.
Categoria Fatores de exclusão
Desempregados de longa
duração
- progressiva diluição de hábitos e de laços sociais da vida do dia-a-dia
- aparecimento de perturbações psicológicas que têm efeito na vida familiar e que se traduzem
em situações de desmotivação, desorganização familiar e eventuais Problemas Ligados ao Álcool
e toxicodependência
- desgaste das suas aptidões profissionais
- quanto mais tempo um indivíduo está desempregado, menores são as possibilidades de reverter
essa situação de desemprego
Trabalhadores com baixas
qualificações ou qualificações
obsoletas
- Níveis baixos de habilitações escolares correspondem a baixos níveis de qualificações
profissionais
Quanto menores as qualificações menores tendem a ser:
- as remunerações
- as oportunidades de acesso à aprendizagem
- a qualidade do emprego
Mais dificuldades se verificam para a readaptação e a reconversão de saberes em caso de
exclusão profissional.
Idosos
Principalmente quando ao envelhecimento se associa a:
- falta de recursos económicos
- perda de autonomia
- isolamento
- não acessibilidade a serviços sociais de apoio
Famílias monoparentais
- frequentemente com histórias marcadas pelo sofrimento pessoal e carências económicas
- não possuem recursos de formação, de rendimentos, de apoio social que lhes permitam o
acesso a oportunidades no mercado de trabalho em condições de qualidade mínima
Quadro 32 | Grupos “desqualificados” Fonte: QREN (2005)
Desempregados de longa duração
Quanto aos Desempregados de longa duração, ou seja, os trabalhadores que se encontram inscritos nos
centros de emprego há mais de 12 meses, verifica-se que os valores para o Minho-Lima são ligeiramente
superiores à média do Continente (em cerca de 2%) e inferiores à região Norte (em cerca de 5%).
Trabalhadores com baixas qualificações ou qualificações obsoletas
Como já foi referido, o Minho-Lima carateriza-se tendencialmente pela baixa qualificação média da
população que aufere um rendimento mensal 30% inferior ao registado na média nacional. De acordo com o
estudo do QREN (2005), no que diz respeito à distribuição por idades, é nos mais jovens e nos mais idosos
que encontramos maior número de pessoas a desempenhar funções menos qualificadas. Ao passo que no
grupo dos mais idosos este peso é o reflexo de desqualificação ao nível da estrutura de emprego, no grupo
mais jovem este deve-se a entradas precoces na vida activa. No Minho-Lima, destaca-se positivamente o
46
fato dos niveis de retenção, aproveitamento, abandono escolar e proporção de inscritos no ensino superior
apresentarem resultados favoráveis quando comparados com as médias do Continente e Região Norte.
Idosos Apesar de não existirem dados que relacionem o risco de pobreza e exclusão social e a população idosa
especificamente para a Região do Minho-Lima, sabemos que, para Portugal, 24,5% da população com 65
ou mais anos, encontra-se em risco de pobreza e exclusão social - bastante acima da média de 20,5% dos
27 Estados-membros da EU (EAPN, 2013), um dado que é relevante na análise de possíveis soluções para
lidar com este desafio. De facto, as entrevistas realizadas aos atores-chave no âmbito do presente estudo
referenciaram como os principais necessidades não satisfeitas os desafios associados o isolamento dos
mais idosos (26%) e o despovoamento (12%)
Famílias monoparentais
As famílias monoparentais são um dos públicos priveligiados nas medidas de luta contra a pobreza mais
extrema, como o Rendimento Social de Inserção. A região do Minho-Lima apresenta uma proporção de
núcleos familiares monoparentais (13,59%) inferiores à média para o Continente (14,77%) e similar à região
Norte (13,75%). A existência de familias monoparentais é mais expressiva nos concelhos de Caminha
(15,34%) e Melgaço (15,43%). Á semelhança do Continente e da Região Norte, o Minho-Lima tem registado
o aumento do número de familias monoparentais, ainda que em proporção inferior. O aumento das famílias
monoparentais tem sido especialmente relevante em Caminha, Valença e Viana do Castelo.
Territórios
Proporção de núcleos familiares monoparentais (%)
2001
Proporção de núcleos familiares monoparentais (%)
2011
Δ pp
Continente 11,3 14,77 3,47
Norte 10,8 13,75 2,95
Minho-Lima 12,3 13,59 1,29
Arcos de Valdevez 13,8 13,50 -0,3
Caminha 12,2 15,34 3,14
Melgaço 16,1 15,43 -0,67
Monção 14,9 14,43 -0,47
Paredes de Coura 12,9 12,85 -0,05
Ponte da Barca 13,8 14,51 0,71
Ponte de Lima 11,3 12,28 0,98
Valença 10,7 13,63 2,93
Viana do Castelo 11,3 13,62 2,32
Vila Nova de Cerveira 12,2 12,18 -0,02
Quadro 33 | Proporção de núcleos familiares monoparentais (%) Fonte: INE (2001, 2011)
III. Grupos “Á Margem”
O terceiro grupo diz respeito às pessoas e famílias em situação de pobreza persistente nos “círculos de
pobreza instalada”. A expressão foi utilizada pela primeira vez para designar as “situações de pobreza
duradoura, localizadas territorialmente e que tendem a reproduzir-se geracionalmente” (Capucha e tal,
1998: 47). Inclui os grupos que se caracterizam pela prevalência de modos de vida inadaptados às normas
correntemente partilhadas pela sociedade.
47
Categoria Fatores de exclusão
Pessoas sem-abrigo
- problemas financeiros (desemprego)
- situações de desalojamento
- situação de total ruptura familiar
- dependência do álcool ou de drogas ilegais
- problemas relacionais e comportamentais
- saída da prisão ou hospital
Toxicodependentes e ex
toxicodependentes
- associado a baixas qualificações
- problemas relacionados com a situação laboral – dificuldade em arranjar e preservar um
emprego
- Transtornos mentais e do comportamento devido ao uso de substâncias
Jovens em risco
- elevado número de famílias monoparentais
- baixos níveis de escolaridade dos pais
- situações de instabilidade profissional dos pais
- vítimas do trabalho infantil
- abandono e absentismo escolar
Detidos e ex-reclusos
- reincidência prisional de 24%27
- frequentemente reclusos conheceram instituições do Instituto de Reinserção Social, o que quer
dizer que foram no passado oficialmente considerados “jovens em risco”.
- níveis de desemprego neste grupo mais elevados que a média dos níveis de desemprego a nível
nacional
- dificuldades que os ex-reclusos revelam para aceder e manter um emprego ou para estabilizar a
sua vida
Quadro 34 | Grupos “Á Margem” Fonte: QREN (2005)
Pessoas sem-abrigo
O estereótipo mais comum da exclusão social, independentemente das causas ou dos factores da sua
existência, são as pessoas que vivem sem residência fixa e que vivem na rua ou em locais que não
destinados a esse fim. De acordo com os dados apurados pelos Censos 2011, foram identificados 5 sem
abrigos no Minho-Lima, e apesar das graves implicações a nível individual na vida destas pessoas, a nivel
agregado não é uma problemática de elevada expressão nesta região.
Toxicodependentes e ex-toxicodependentes
É reconhecido que a toxicodependência é um dos principais mecanismos de exclusão social. De acordo
com o Terceiro Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas do IDT (2012) verifica-se que as
declarações de consumo de qualquer substância ilicita ao longo da vida, apontam para uma taxa de
prevalência de 8,4% no caso da população entre 15 e 74 anos. A taxa de prevalência do consumo de
qualquer substância no último ano é de 2,3%. Apesar do alcool não ser uma substância psicoativa “licita” (e
por isso não abrangida por este grupo), dada a dimensão da problemática é importante referir que as
prevalências do consumo atingem cerca de 73% das pessoas ao longo da vida. As taxas de prevalência
diminuem quando consideramos os consumos declarados para o último ano: passam a ser de 60,1% para
as bebidas alcoólicas.
27 http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=31624&ida=123637
48
Foi também feito o mapeamento de Indicadores Indiretos Relacionados com o Consumo, nomeadamente
relacionados com o Tratamento. Verificamos assim que a região Norte representa cerca de 40% do total do
número de utentes em tratamento, tendo registado um ligeiro decréscimo de 2010 para 2011. São
reportados cerca de 837 casos no Minho-Lima, o que corresponde a cerca de 5,55% do total da Região
Norte.
Utentes em Tratamento segundo o Ano, por Delegação Regional
Territórios 2003 2004 2005 2006ª) 2007 2008 2009 2010 2011
Total 29596 30266 31822 32460 34266 38532 38875 37983 38292
Norte 9685 9786 10887 10539 11903 13947 15103 15168 15071
Centro 5371 5655 5903 6592 6809 6828 5643 5376 5334
Lisboa e Vale do Tejo 10711 10739 10878 11169 11818 12720 12707 12032 12418
Alentejo 1373 1342 1307 1234 1541 1788 1959 2038 1983
Algarve 2456 2744 2847 2926 3095 3249 3463 3369 3486
Quadro 35 | Utentes em Tratamento segundo o Ano, por Delegação Regional Fonte: Instituto da Droga e da Toxicodependência (2011)
* Utentes que recorreram pelo menos uma vez às unidades de consulta durante o ano.
Nota: A partir de 2008, passaram a recorrer às estruturas tradicionais de tratamento da toxicodependência também utentes
por problemas relacionados com o consumo de álcool. Devido aos reajustamentos na dependência funcional das Equipas de
Tratamento (ET) de alguns Centros de Respostas Integradas (CRI) ocorridos em meados de 2007, impõem-se algumas cautelas na
leitura comparativa dos dados regionais com anos anteriores a 2008.
a) O Total de Utentes em Tratamento no Ano não corresponde à soma das Delegações Regionais (DR), devido à transição de utentes
de umas Delegações para outras, a 01/08/2007.
Jovens em Risco
Para definir esta população adoptamos a definição contida na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em
Risco (Lei nº 147/99 de 1 de Setembro), que considera que “a criança ou jovem está em perigo quando se
encontra numa das seguintes situações: está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus-tratos
físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; não recebe cuidados ou afeição adequados à sua idade
e situação pessoal; é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade,
dignidade ou situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; está sujeita, de forma
directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio
emocional; assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a
sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou
quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação”
A problemática das crianças e jovens em risco reporta-nos para a atividade da Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens em Risco. No distrito de Viana do Castelo estão instaladas 10 CPCJ, o que corresponde
a uma cobertura concelhia de 100%. Em 2013, as CPCJ do distrito acompanharam 1366 processos, a
mesma ordem de representatividade do ano anterior, sendo que 14,8% são processos reabertos.
Segundo o relatório da CPCJ, a referenciação das crianças e jovens a esta Comissão resulta na sua
maioria de casos de violência doméstica e Problemas Ligados ao Alcool.
Detidos e ex-reclusos
49
Em Portugal, no ano de 2012 existiram 7,3 pessoas condenadas por mil habitantes o que corresponde a
cerca de 77.592 indivíduos condenados28. No Minho-Lima existe o Estabelecimento Prisional de Vila Real.
No ano de 2010, registou-se um aumento do número de reclusos (77 para 82). A faixa etária mais
representativa, é a que oscila entre os 25 e os 39 anos, seguida dos 40 aos 59, com incidência de 75% da
população reclusa29.
Outros
Uma das categorias que consideramos importante abordar e que não se encontra identificada no modelo
anterior, são as vitimas de violência doméstica. De acordo com Dias (1998) existe uma relação provável
entre a exclusão social e violência doméstica. É um fenómeno mais visivel nas classes com fracos recursos
económicos e culturais, ainda que exista nas classes mais elevadas. Como foi referido a violência
doméstica é uma das problemáticas mais reconhecidas pelos diagnósticos sociais das redes sociais do
Minho-Lima, frisando-se a necessidade de respostas sociais a pessoas vítimas de violência doméstica.
Categoria Fatores de Exclusão
Mulheres Vitima de Violência
Doméstica
- Instabilidade familiar
- Vergonha associada e sentimento de medo de expôr situação
- Casos de violência doméstica encontram-se associados a problemas ligados ao álcool e drogas
- Desemprego
- Membros da familia portadores de doença mental
- Maior incidência em familias numerosas ou monoparentais
Quadro 35 | Outros - Vitimas de Violência Doméstica Fonte: Elaboração própria
Numa perspetiva mais macro, num trabalho datado de 2005, o Instituto de Segurança Social definiu em
termos de inclusão e exclusão social os diferentes tipos de territórios. Utilizaram-se indicadores
relacionados com estruturas familiares, institucionalização, criminalidade, imigração, escolarização,
emprego, condições de habitação, deficiência, rendimentos e proteção social e definiram-se seis tipos de
territórios. De seguida apresenta-se a distribuição dos concelhos por tipo de território com uma nota
explicativa em relação a cada um dos tipos previamente definidos:
Tipo 1 - Territórios moderadamente integradores (30,2% dos concelhos Portugueses): Este tipo
caracteriza maioritariamente os concelhos situados na faixa litoral entre a Área Metropolitana de
Lisboa e a do Porto, mas inclui também um número considerável de concelhos do interior (sedes de
distrito ou eixos com carácter urbano);
Tipo 2 - Territórios de contrastes e base turística (4,7% dos concelhos Portugueses):
Enquadram-se neste tipo quase todos os concelhos do Algarve (à excepção de Monchique,
Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António);
28 Fonte: DGPJ/MJ, PORDATA (2012)
29 http://www.dgsp.mj.pt/backoffice/Documentos/DocumentosSite/Rel_Actividades/Rel_Act_Vol_II.pdf
50
Tipo 3 - Territórios ameaçadores e atrativos (7,6% dos concelhos Portugueses): Encontram-se
nesta situação-tipo um conjunto relativamente pequeno de concelhos correspondentes às principais
áreas urbanas do país (áreas metropolitanas, Coimbra, Aveiro e Entroncamento);
Tipo 4 - Territórios envelhecidos e desertificados (20,1% dos concelhos Portugueses): Incluem-
se neste grupo um elevado número de concelhos do interior, situados sobretudo na região Centro e
no Alto Alentejo;
Tipo 5 - Territórios industriais com forte desqualificação (12,9% dos concelhos Portugueses):
Esta situação tipo surge quase exclusivamente no Norte Litoral;
Tipo 6 - Territórios envelhecidos e economicamente deprimidos (24,5% dos concelhos
Portugueses): Incluem-se neste grupo um elevado número de concelhos do interior, situados
sobretudo nas regiões de Trás-os-Montes, Dão-Lafões, e Baixo Alentejo.
Os 10 concelhos da sub-região do Minho-Lima podem ser distribuídos por três destes seis tipos de
territórios:
6 concelhos do tipo 1 (territórios moderadamente integradores): Viana do Castelo, Caminha, Vila
Nova de Cerveira, Valença, Monção e Ponte da Barca;
1 concelho do tipo 5 (territórios industriais com forte desqualificação): Ponte de Lima;
3 concelhos do tipo 6 (territórios envelhecidos e economicamente deprimidos): Arcos de Valdevez,
Melgaço e Paredes de Coura.
51
Figura 36 | Tipologia de Territórios Fonte: Instituto da Segurança Social (2005)
2.1.12 Respostas Socais existentes no Minho-Lima
De acordo com os dados apresentados pela Carta Social 2011, o Minho-Lima apresenta um total de 227
respostas sociais. Se tivermos em atenção os dados apresentados, podemos constatar que existe
claramente uma aposta em serviços e equipamentos destinados a Idosos com um total de respostas sociais
relacionadas com Lar de Idosos (49), Serviço de Apoio Domiciliário (71), Lar Residencial (3) Centro de Dia
(46). Dentro das respostas sociais destinados a crianças e jovens de realçar o número de creches (46) e
ATL (12).
Distritos Creche Centro de
Actividades Ocupacionais
Lar Residencial
Centro de Dia
Lar de Idosos
Serviço de Apoio
Domiciliário (Idosos)
Total
Minho-Lima 46 12 3 46 49 71 227
Quadro 36 | Rede de equipamento social do Distrito de Viana do Castelo Fonte: GEP, Carta Social - http://www.cartasocial.pt
A Carta Social de 2011 refere que a taxa de utilização média das principais respostas para a população
idosa atingiu 81,8 %, valor que em relação a 2010 regista uma descida de sete décimas. Viana do Castelo
52
é um dos distritos com maior taxa de utilização, a par com Braga, Vila Real, Aveiro, Viseu e Évora (Carta
Social, 2011). Também é uma das regiões com maior peso dos utentes grandes dependentes. Este
mesmo documento revela que o Minho-Lima não tem respostas sociais integradas dirigidas às Pessoas
Toxicodependentes, não apresentando também valências destinadas especificamente à população
com Doença do Foro Mental. As respostas dirigidas à Família e Comunidade também são reduzidas
comparativamente com outros distritos. Se por um lado, se verifica uma nítida aposta na região em
serviços e equipamentos delineados para crianças, jovens e idosos, verifica-se também, por outro lado,
deficiências no que respeita a respostas sociais no âmbito da Saúde Mental. De facto, esta ausência de
resposta integrada é reconhecida por parte dos diagnósticos sociais (25%). Agrava-se o facto de esta
realidade não ser reconhecida em termos de dimensão, o que nos leva a concluir que se trata de um
problema negligenciado. Em situação semelhante, estão as repostas sociais focadas para
Toxicodependentes. Dado o aumento cada vez mais significativo do número de casos, as respostas sociais
destinadas a estas valências revelam-se insuficientes (EAPN, 2007).
2.1.13. Associações culturais, recreativos e desportivos
A riqueza patrimonial do Alto Minho, a par das iniciativas e dos investimentos realizados no passado mais
recente, têm proporcionado, aos habitantes da Região, um acesso mais fácil a atividades culturais e
desportivas, constituindo-se frequentemente como um fator de integração e coesão social, levando a uma
participação alargada da população. O quadro seguinte mostra o número e o tipo de associações culturais,
recreativas e desportivas por município.
Nº de Associações culturais,
recreativas e desportivas
Viana do
Castelo
Vila Nova de
Cerveira
Valença Ponte da
Barca
Monção Melgaço Caminha Arcos de
Valdevez
Associações culturais, recreativas e
desportivas
103 11 7 9 9 22 7 16
Ranchos foclóricos 28 4 1 6 6 3 7
Organizações Juvenis 23 2 2 3 2 2 3 4
Atividades Musicais 20 2 2 - 4 6 3
Associativismo Desportivo e Clubes
Desportivos
74 19 23 7 7 1 20 11
Outros (desenvolvimento, proteção,
pais, humanitária, etc.)
- 5 4 6 5 5 16 4
Total 248 43 39 31 33 30 55 45
Quadro 38 | Associações culturais, recreativas e desportivas por município, 2011 Fonte: Diagnósticos Participativos de 8 Municipios do Minho-Lima (2013)
Os municipios tornam-se assim o motor de dinamização cultural e lúdica da região do Minho-Lima na
medida em que sustentam a construção, funcionamento e requalificação de equipamentos, potenciam a
regularidade da organização de eventos e assume um apoio regular continuado às diversas instituições e
agentes que operam no âmbito da cultura e do lazer. Em termos de despesas com cultura e desporto de
destacar que o Minho-Lima apresenta uma despesa superior à média nacional e da região Norte,
destacando-se os casos de Ponte de Lima, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Viana do Castelo.
53
Territórios
Museus, jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários
Despesas das câmaras municipais em atividades culturais e de desporto por habitante Despesa em
cultura e desporto no total de despesas
Visitantes por museu
Proporção de visitantes escolares
Total Correntes Capital
N.º % € %
Continente 35 127 19,3 64,7 47,0 17,7 8,5
Norte - - 62,3 44,6 17,7 9,0
Minho-Lima 16 670 19,5 89,0 55,4 33,6 10,2
Arcos de Valdevez … … 101,4 86,7 14,7 10,6
Caminha … … 87,6 81,4 6,2 6,2
Melgaço 0 0,0 71,6 71,6 0,0 3,4
Monção 0 0,0 295,9 71,8 224,1 28,1
Paredes de Coura … … 170,2 131,6 38,6 12,1
Ponte da Barca 0 0,0 69,5 68,5 1,0 3,5
Ponte de Lima … … 45,7 36,2 9,5 100,0
Valença 0 0,0 29,9 29,8 ə 2,2
Viana do Castelo … … 62,0 32,3 29,7 10,0
Vila Nova de Cerveira … … 145,4 138,6 6,8 9,3
Quadro 39 | Indicadores da cultura e desporto por município Fonte: Fonte: INE (2011)
2.1.2. Património e Cultura
Em todo o Minho existe património histórico-cultural importante e visitável, que marca todos os períodos
desde a pré-história até à atualidade (castrejo, românico, barroco). Além do mais a simpatia e “saber
receber” das pessoas são um valor patrimonial marcante que beneficia da perpetuação das raízes e usos
tradicionais.
O Alto Minho é ainda palco das feiras, festas e romarias com maior expressão no País, de que são exemplo
as Feiras Novas e a Vaca das Cordas, em Ponte de Lima; a Romaria de S. João d'Arga, em Caminha; a
Festa da Coca, em Monção; a Romaria da N.ª Sr.ª da Peneda, em Arcos de Valdevez; a Romaria de S.
Bartolomeu, em Ponte da Barca; a Festa do Alvarinho e do Fumeiro, em Melgaço; a Feira dos Santos de
Cerdal, em Valença, a maior do Noroeste Peninsular; ou a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana
do Castelo, considerada a Rainha das Romarias de Portugal, com os seus números etnográficos e
manifestações religiosas e pagãs.
A produção artesanal e industrial de produtos alimentares ocupa um lugar importante na atividade
económica da região assim como o património gastronómico. A gastronomia do Minho é diversificada e de
grande autenticidade, tirando partido de produtos autóctone30, sendo rica em doçaria local, enchidos
artesanais, o fumeiro, a raça bovina cachena, o porco bísaro, a laranja do Ermelo, a broa de milho, as
plantas aromáticas, os cogumelos, entre outros. O Alto Minho é também conhecido internacionalmente pela
produção de vinho verde, que se constitui como o segundo vinho português mais exportado depois do vinho
do Porto. Em termos de artes e produtos regionais de destacar os ricos trajes de festa, adornados com
peças de filigrana, os bordados coloridos, os seres de barro, a cestaria, os brinquedos, os artefactos de
madeira e cobre31.
30 http://www.adrave.pt/pages/190 31 http://www.altominho.pt/gca/?id=506
54
De realçar também os eventos e iniciativas já consolidados, de abrangência nacional e internacional, como
o Festival de Paredes de Coura, a Bienal de Cerveira e o Festival Internacional de Jardins de Ponte de
Lima.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento do Alto Minho (2012), o Alto Minho reúne um conjunto
relativamente diferenciado de recursos, identificando-se, no conjunto dos 10 concelhos, algumas
similaridades que podem ser potenciadas e promovidas em conjunto, e/ou em agrupamentos mais restritos
de concelhos. Existem, no entanto algumas sobreposições e oportunidades para sinergias, como por
exemplo, eventos que ocorrem nas mesmas datas em concelhos diferentes, tornando-se concorrenciais
entre si; a realização dos festivais de Paredes de Coura e Vilar de Mouros sem que se beneficie da
promoção de outros produtos que lhes poderia ser associada; a falta de uma aposta conjunta na promoção
dos desportos de natureza, nomeadamente os náuticos; a promoção dos caminhos de Santiago, entre
outros.
2.1.14. Análise aos principais desafios identificados nos Diagnósticos Sociais
Participativos 2013
Com base na consulta e análise dos diagnósticos sociais participativos32 foi possível identificar e prioritizar
as principais problemáticas. O quadro seguinte mostra esta categorização. Tal como se pode observar é no
eixo do Emprego e Formação Profissional que se obteve o maior número de referenciações de
problemáticas com destaque para o Desemprego (100% dos diagnósticos referiram este desafio), a falta de
oferta de emprego (75%) e o desajuste entre a formação profissional e a oferta de emprego (75%). Segue-
se a família e a comunidade onde se destaca a insuficiência de respostas sociais para idosos (75%),
famílias disfuncionais e carenciadas e condições de habitabilidade precárias. Na saúde, o número elevado
de idosos sem suporte social (100%) e os Comportamentos Aditivos e Dependências (75%) assumem maior
expressão. Por fim, ao nível das instituições, a sobreposição de respostas entre várias organizações (50%)
e a falta de articulação e trabalho em parceria (50%) foram os aspetos mais destacados.
Eixo de Intervenção
Principais problemáticas identificadas nos diagnósticos sociais dos municípios do Minho-Lima
% Referenciações
no total dos Diagnósticos
Média de Referenciações
por eixo de intervenção
Família e Comunidade
Insuficiência de respostas sociais para idosos 75%
58%
Insuficiência de respostas sociais para pessoas com deficiência
63%
Comportamentos de risco de crianças e jovens 38%
Retenção e insucesso escolar 25%
Famílias disfuncionais e carenciadas (falta de envolvimento dos pais, crianças em risco - referenciações pela CPCJ)
75%
Insuficiência de respostas sociais para Violência doméstica
50%
Condições de habitabilidade precárias 75%
Reduzido nº de fogos de habitação social para apoio a familias
63%
Saúde Número elevado de idosos sem retaguarda familiar e sem apoio psicossocial (isolamento, solidão, formação insuficiente dos cuidadores informais)
100% 56%
32 Foram analisados 8 dos 10 Diagnósticos Sociais Participativos da Rede Social
55
Comportamentos Aditivos e Dependências (Toxicodepêncida e Problemas Ligados ao Álcool)
75%
Insuficiente acompanhamento a pessoas com doenças do foro psicocognitivo
25%
Doenças crónicas 25%
Emprego e Formação
Profissional
Desemprego 100%
70%
Falta de oferta de emprego 75%
Desajuste entre a formação profissional e a oferta de emprego
75%
Ausência de empreendedorismo 63%
Insuficiente integração socioprofissional da população com deficiência
38%
Intituições
Sobreposição de respostas 50%
41%
Sustentabilidade IPSS 25%
Falta de articulação e trabalho em parceria 50%
Concentração de respostas sociais nas mesmas zonas geográficas
38%
Quadro 40 | Principais desafios identificados com base nos diagnósticos sociais dos município do Minho-Lima Fonte: Diagnósticos Sociais de 8 Municipios do Minho-Lima (2013)
2.1.15 Análise de especificidades por municipio
O diagnóstico acima apresentado, expõe, em linhas gerais, os principais desafios sociais e temáticas para a
sub-região do Minho-Lima. Temos vindo a abordar temas como a população (incluindo o tema do
envelhecimento da população e pessoas portadoras de deficiência), habitação, saúde, educação, empresas
e empreendedorismo, emprego e formação, proteção social e suporte familiar, segurança, inclusão e
exclusão social. De forma a identificar como a relevância destes temas varia dentro dos municípios da sub-
região do Minho e Lima, foi desenvolvido um modelo de análise de sensibilidade de forma a aferir das
variações significativas nas diferentes variáveis. A análise de sensibilidade é uma técnica utilizada que
procura determinar o efeito da variação de uma variável independente no objetivo geral que está a ser
analisado. O objetivo de desenvolver uma análise de sensibilidade é compreender quais são as variáveis ou
itens que se destacam positiva ou negativamente em comparação com a média de uma distribuição. Ao
determinar uma variação relevante, a análise de sensibilidade permite identificar quais são os itens que
variam da média nessa proporção. Esta técnica ajuda a priorizar os temas, tendo em conta os objetivos dos
promotores de um projeto. Uma das características da análise de sensibilidade é que permite construir
diferentes cenários tendo em conta as motivações por detrás da análise, mostrando cenários base,
otimistas e conservadores.Nesse sentido, definiu-se como indicadores de comparação aqueles indicados
pela sub-região Minho-Lima (em detrimento de uma comparação com a região Norte). Justica-se esta
escolha pela necessidade de desenhar uma Estratégia e Plano de Ação para a Região do Minho-Lima, e
como tal é relevante detetar as especificidades de cada município. Após testarmos diferentes limiares de
comparação, considerámos 20% como o mais apropriado: considerando um limiar inferior, a análise
resultava em poucas especificidades entre municípios, ou seja, teríamos sempre muitos municípios a
variarem nessa proporção da média da sub-regiao Minho-Lima; considerando um limiar superior, a análise
resultava em apenas um ou dois municípios como tendo uma necessidade específica num determinado
tema. Assim, assumimos que a variação dos indicadores dos diferentes municípios, em comparação com a
56
sub-região Minho-Lima, foi considerada relevante quando igual ou maior do que 20%33.
Apesar de ter sido feita uma análise geral dos indicadores, existem algumas variáveis, incluídas no
diagnóstico social da sub-região do Minho-Lima, que apresentam uma tendência geral e não apontam
nenhuma especificidade a nível de município a ser reportada. Por exemplo, em termos de habitação, a
divisão entre alojamentos familiares clássicos, não clássicos e coletivos é bastante homogénea em todos os
10 municípios. O mesmo acontece para a % da população desempregada inscrita nos centros de emprego
e formação profissional hà menos e hà mais de um ano e para a proporção das familias monoparentais.
Ainda em termos de homogeneidade dos dados, foram analisados os indicadores para o número total de
pensionistas, beneficiários de subsídios de desemprego e beneficiários do rendimento social de inserção.
Apesar de em alguns municípios haverem indícios de maior incidência destes indicadores, quando postos
em termos relativos face à população residente, os dados sugerem uma tendência homogénea ao longo
dos 10 municípios.
Os indicadores que tenderam a apresentar variações de acordo com a especificidade de cada município
foram as seguintes:
(1) Taxa de crescimento populacional
(2) Indice de envelhecimento
(3) Indice de dependência
(4) Taxa de Crescimento Migratório
(5) Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade
(6) População residente com pelo menos uma dificuldade por tipo de dificuldade
(7) População residente com pelo menos uma dificuldade por grupo etário
(8) População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade por condição
perante o trabalho
(9) Médicos por 1000 habitantes
(10) Enfermeiros por 1000 habitantes
(11) População sem nível de escolaridade
(12) População por Niveis de Escolaridade
(13) Taxa de retenção e desistência no ensino básico
(14) Taxa média anual de crescimento do desemprego entre 2004 e 2012
(15) % população desempregada segundo os Censos 2011: total e por nível de escolaridade completo
(16) Trabalhadores por conta de outrem: total e por nível de escolaridade
(17) Percentagem de casos de violência doméstica reportados
(18) Crimes registados por mil habitantes
(1) Taxa de crescimento populacional
A análise de sensibilidade da comparação entre a Taxa de Crescimento Populacional da sub-região do
Minho-Lima e dos diferentes municípios, sugere que existem quatro municípios nos quais esta temática é
especialmente relevante, tal como mostra o quadro 41. Considera-se relevante quando existe uma variação
33 O modelo desenvolvido permite a alteração deste limiar de comparação, se considerado pertinente.
57
superior a dois pontos percentuais em comparação com o indicador apresentado pela sub-região Minho-
Lima.
Quadro 41 | Análise Sensibilidade - Taxa de crescimento populacional Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(2) Indice de envelhecimento
Relativamente ao Indice de envelhecimento, e tendo em conta um limiar de comparação de 20%, verifica-se
que existem quatro municípios nos quais esta temática é especialmente relevante.
Território Índice de envelhecimento Comparação com sub-
região Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 173,4 *
Arcos de Valdevez 272,9 57%
Melgaço 389,3 125%
Monção 63,9 55%
Paredes de Coura 64,3 26%
Quadro 42 | Análise Sensibilidade - Indice de Envelhecimento Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(3) Indice de dependência
Para o indice de dependência, ou seja, a relação entre a população idosa e a população em idade activa,
existem dois municipios que se destacam comparativamente com a média para o Minho-Lima.
Território Índice de dependência Comparação com sub-
região Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 57,3 *
Arcos de Valdevez 72,9 27%
Melgaço 83,7 46%
Quadro 43 | Análise Sensibilidade - Índice de dependência Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(4) Taxa de Crescimento Migratório
No que diz respeito ao Crescimento Migratório, isto é, a relação entre o saldo migratório durante um ano e a
população média desse ano destacam-se dois municipios:
Território Taxa de Crescimento
Migratório Comparação com sub-
região Minho-Lima
Território Taxa de Crescimento
Populacional Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima -1,30% *
Arcos de Valdevez -5,10% -3,80%
Melgaço -6,60% -5,30%
Monção -3,50% -2,20%
Paredes de Coura -4,70% -3,40%
58
Sub-região Minho-Lima -0,32 *
Valença -0,42 31%
Melgaço -0,52 63%
Quadro 44 | Análise Sensibilidade - Taxa de Crescimento Migratório Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(5) Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade
Existem 2 municípios que apresentam uma proporção da população residente com pelo menos uma
dificuldade superior a 20% relativamente ao valor de referência para a região do Minho-Lima:
Território Proporção da população
residente com pelo menos uma dificuldade
Comparação com sub-região Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 19,54 *
Arcos de Valdevez 23,5 20%
Ponte da Barca 25,04 28%
Quadro 45 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente com pelo menos uma dificuldade Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(6) % população por tipo de dificuldade
Das 6 dificuldades inquiridas nos censos de 2011, “Ver”, “Ouvir” e “Andar” são as que apresentam maior
expressão em determinados municipios, considerando uma incidência 20% superior ao indicador
apresentado para a sub-região do Minho-Lima:
Território Ver Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 9,26% *
Arcos de Valdevez 11,33% 22%
Ponte da Barca 12,77% 38%
Quadro 46 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade - Ver Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território Ouvir Comparação com sub-região
Minho-Lima
Arcos de Valdevez 7,83% 30%
Melgaço 7,63% 27%
Ponte da Barca 7,62% 27%
Quadro 46 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade - Ouvir Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território Andar ou Subir Degraus Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 11,19% *
Arcos de Valdevez 14,77% 32%
Melgaço 14,56% 30%
Ponte da Barca 14,87% 33%
59
Quadro 47 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Andar ou Subir degraus Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território Memória ou Concentração Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 6,8% *
Ponte da Barca 8,59% 26%
Quadro 48 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Memória ou concentração Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território Tomar Banho ou vestir-se
sózinho Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 5,52% *
Arcos de Valdevez 7,06% 28%
Melgaço 6,88% 25%
Ponte da Barca 6,95% 26%
Quadro 49 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Tomar banho ou vestir-se
Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território Compreender os outros ou
fazer-se compreender Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 4,37% *
Arcos de Valdevez 5,28% 21%
Ponte da Barca 5,82% 33%
Quadro 50 | Análise Sensibilidade - Proporção da população residente por tipo de dificuldade – Compreender os outros ou
fazer-se compreender Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(7) População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário
Ao dividirmos a população com pelo menos uma dificuldade por grupo etário verificamos que existe uma
maior incidência de dificuldades na população até aos 34 anos em Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila
Nova de Cerveira; dos 35 aos 64 anos em Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e a partir dos 65 em
Melgaço, tal como mostram as tabelas em baixo, considerando 20% de variância como o limiar de
relevância tendo por base a região do Minho-Lima:
Território Até aos 19 anos Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 3,17% *
Ponte de Lima 4,13% 30%
Viana do Castelo 6,38% 101%
Vila Nova de Cerveira 5,26% 66%
Quadro 51 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – até aos 19 anos Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território 20 aos 34 anos Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 6,12% *
Ponte de Lima 7,43% 21%
Viana do Castelo 11,24% 84%
60
Vila Nova de Cerveira 9,52% 56%
Quadro 52 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 20 aos 34 anos Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território 35 aos 64 anos Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 28,84% *
Viana do Castelo 36,09% 25%
Vila Nova de Cerveira 35,02% 21%
Quadro 53 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 35 aos 64 anos Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território 65 ou Mais Anos Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 61,86% *
Melgaço 75,31% 21,74%
Quadro 54 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por Grupo etário – 65 ou mais anos Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(8) População residente com 15 e mais anos de idade com pelo menos uma dificuldade por condição
perante o trabalho
Existem três municípios com população com pelo menos uma dificuldade que apresenta níveis inferiores no
dominio população ativa relativamente aos valores do Minho-Lima, considerando o limiar de referência de
20%. Na situação de empregado / desempregado não existem divergências de valores a nivel municipal,
com exceção de melgaço que apresenta uma poulação ativa desempregada superior à média do Minho-
Lima,
Território População Ativa Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 15,57%
Arcos de Valdevez 9,85% -37%
Melgaço 7,62% -51%
Monção 10,63% -32%
Quadro 55 | Análise Sensibilidade - População residente com pelo menos uma dificuldade por condição perante o trabalho Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(9) Médicos por 1000 habitantes (dados de 2011)
A sub-região do Minho-Lima tem 2.92 médicos por 1000 habitantes. Numa análise de sensibilidade
considerando 20% como o limiar de relevância, existem 4 municípios que apresentam uma tendência
negativa em relação a este indicador. De referir, que dois dos municípios com menor número de médicos
por 1000 habitantes são também os municípios com maior índice de envelhecimento, o que normalmente
reflete uma maior incidência de isolamento social por parte da população idosa, exacerbando a importância
deste indicador.
61
Território # Médicos por 1000
habitantes Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 2,92 *
Arcos de Valdevez 1,58 -46%
Paredes de Coura 0,76 -74%
Ponte da Barca 1,91 -35%
Ponte de Lima 1,63 -44%
Quadro 56 | Análise Sensibilidade - Médicos por 1000 habitantes Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(10) Enfermeiros por mil habitantes
Verifica-se que, à exceção de Viana do Castelo, todos os municipios apresentam um número de
enfermeiros por mil habitantes 20% inferior à média do Minho-Lima. Em alguns casos esta situação é
particularmente sentida, como sejam Paredes de Coura, Melgaço, Caminha, Monção e Valença.
Território # Enfermeiros por mil
habitantes Comparação com sub-região
Minho-Lima
Minho-Lima 6,3 *
Arcos de Valdevez 4,1 -35%
Caminha 3,4 -46%
Melgaço 3,4 -46%
Monção 3,8 -40%
Paredes de Coura 3,2 -49%
Ponte da Barca 4,4 -30%
Ponte de Lima 4,7 -25%
Valença 3,4 -46%
Vila Nova de Cerveira 3,6 -43%
Quadro 57 | Análise Sensibilidade - Enfermeiros por 1000 habitantes Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(11) População sem nível de escolaridade
Existem cinco municípios com uma taxa de população sem qualquer nível de escolaridade que revela uma
incidência 20% superior ao indicador apresentado para a sub-região do Minho-Lima.
Território % sem nível de escolaridade Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 14,8% *
Arcos de Valdevez 25% 69%
Melgaço 22,5% 52%
Monção 18,4% 24%
Paredes de Coura 20,9% 41%
Ponte da Barca 18,9% 28%
Quadro 58 | Análise Sensibilidade - % pessoas sem nível de escolaridade
62
Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(12) População por Niveis de Escolaridade
Relativamente aos níveis de qualificação da população, a análise dos dados sugere que não existe
uma discrepância significativa entre os diferentes municípios, com exceção dos casos de Arco de
Valdevez e Melgaço que registam, para todos os niveis de escolaridade (1º, 2º, 3º CEB e secundário)
níveis 20% inferiores à região do Minho-Lima. Relativamente ao ensino superior 6 dos municipios estão
abaixo dos valores médios para a região - Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca,
Ponte de Lima e Valença.
Território Comparação com sub-região Minho-
Lima 2º CEB
Comparação com sub-região Minho-Lima 3º CEB
Comparação com sub-região Minho-Lima
Secundário
Arcos de Valdevez -27,2% -22,5% -25,2%
Melgaço -26,5% -29,8% -21,5%
Quadro 59 | Análise Sensibilidade - População por Niveis de Escolaridade Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(13) Taxa de retenção e desistência no ensino básico
Ainda que a região do Minho-Lima apresente valores favoráveis relativamente aos níveis de retenção
quando comparado com a média para o Continente e região Norte, a nivel municipal destacamos 3
municipios que apresentam valores superiores a 20% da média da taxa de retenção e desistência para a
região do Minho-Lima:
Território Taxa de retenção e
desistência Comparação com sub-região
Minho-Lima
Minho-Lima 4,1 *
Paredes de Coura 5,2 26,8%
Ponte da Barca 5,4 31,7%
Valença 6,7 63,4%
Quadro 60 | Análise Sensibilidade - Taxa de retenção e desistência no ensino básico Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(14) Taxa média anual de crescimento do desemprego entre 2004 e 2012
A temática do desemprego é constantemente referida tanto a nível nacional, regional e municipal, como um
dos principais desafios. Todos os diagnósticos sociais dos diferentes municípios apontam o combate ao
desemprego como uma prioridade estratégica. Analisando a taxa de crescimento média anual entre 2004 e
2012, existem três municípios com uma taxa média de crescimento anual do desemprego superior em 20%,
em comparação com o mesmo indicador na sub-região Minho-Lima.
63
Território Taxa de crescimento média
anual do desemprego (2004 a 2012)
Comparação com sub-região Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 5,8% *
Caminha 7,2% 24%
Paredes de Coura 8,4% 46%
Ponte da Barca 8,4% 46%
Quadro 61| Análise Sensibilidade - Taxa de crescimento média anual do desemprego Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(15) % população desempregada segundo os Censos 2011: total e por nível de escolaridade
completo
Interessa também saber se a relação entre o nível de escolaridade e o desemprego apresenta
especificidades relevantes, ou seja, se revela-se de forma mais preemente em determinados municípios,
para um limiar de referência de 20%. Assim temos:
Território População desempregada
com 1º CEB Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 17,75% *
Arcos de Valdevez 22,85% 29%
Ponte da Barca 21,91% 23%
Ponte de Lima 21,96% 24%
Valença 23,51% 32%
Quadro 62 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - população desempregada com 1º CEB
Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território População desempregada
com 2º CEB Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 14,77% *
Valença 18,19% 23%
Quadro 63 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - população desempregada com 2º CEB
Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território População desempregada
com ensino secundário Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 14,77% *
Melgaço 34,63% 42%
Quadro 64 | Análise Sensibilidade - % população desempregada segundo os Censos 2011 - com ensino secundário Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(16) Trabalhadores por conta de outrem: total e por nível de escolaridade
É importante também saber qual especificidades a nível municipal do nivel de escolaridade da população
empregada. Assim, para um limiar de comparação de 20% relativo à média do Minho-Lima, destacam-se os
64
seguintes municipios:
Território População empregada com
1º CEB Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 12% *
Monção 16% 24%
Paredes de Coura 17% 38%
Ponte da Barca 20% 64%
Valença 15% 21%
Quadro 65 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com 1º CEB Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território População empregada com
2º CEB Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 24% *
Melgaço 29% 20%
Ponte de Lima 31% 29%
Quadro 66 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com 2º CEB Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
Território População empregada com
ensino superior Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 11% *
Caminha 13% 23%
Viana do Castelo 14% 28%
Quadro 67 | Análise Sensibilidade - Trabalhadores por conta de outrem - população empregada com ensino superior Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
(17) Percentagem de casos de violência doméstica reportados
A análise de sensibilidade em termos dos casos reportados de violência doméstica foi feita tendo em conta
a proporção dos casos reportados por município de acordo em relação ao número total da população
residente nesse municipio. Verifica-se assim que, para um limiar de referência de 20%, os municipios que
apresentam taxas mais elevadas de violência doméstica são os seguintes:
Território % casos violência doméstica
face população residente Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 2% *
Valença 0,33% 107,3%
Viana do Castelo 0,20% 22,9%
Vila Nova de Cerveira 0,21% 27,9%
Quadro 68 | Análise Sensibilidade - Percentagem de casos de violência doméstica reportados Fonte: IES, com base em dados do INE (2012)
65
(18) Crimes registados por mil habitantes
Para um limiar de comparação de 20% relativo à média do Minho-Lima, a análise ao indicador crimes
registados por mil habitantes revela que existem 3 municipios onde este fenómeno se expressa de forma
mais evidente:
Território Crimes registados por mil
habitantes Comparação com sub-região
Minho-Lima
Sub-região Minho-Lima 35,4 *
Caminha 47,3 34%
Ponte da Barca 45,2 28%
Valença 58,7 66%
Quadro 69 | Análise Sensibilidade - Crimes registados por mil habitantes Fonte: IES, com base em dados do INE (2011)
A análise das especificidades dos desafios sociais por município foi feita com base numa análise de
sensibilidade tendo em conta os indicadores da sub-região do Minho-Lima. Uma comparação a nível da
região Norte e a nível nacional traria resultados diferentes, assim como uma comparação entre os
municípios tendo em conta critérios como zonas rural vs. urbanas. Relativamente a planos estratégicos, os
planos de ação a nível municipal deverão ter em consideração as questões e problemáticas específicas no
momento de definição de prioridades e alocação de recursos.
2.2. Caracterização do Ecossistema de Empreendedorismo Social no Minho-Lima
2.2.1. Estruturas e ações com potencial para fomentar o Empreendedorismo Social
Como já referirmos o ecossistema de inovação e empreendedorismo social considera os fatores que têm o
poder de influenciar (positivamente ou negativamente) a capacidade do empreendedor social em criar e
sustentar a mudança pretendida ao longo do seu ciclo de vida (CASE, 2009). Verifica-se que o ecossistema
organizacional de Empreendedorismo Social no Minho-Lima revela-se num estágio inicial mas com
potencial. De destacar muito positivamente, a nível de identificação de problemas e potenciais soluções, a
existência dos diagnósticos sociais participativos atualizados. A proatividade dos empreendedores sociais
também é um aspeto crucial nesta fase. O reconhecimento público dado a algumas das iniciativas do
Minho-Lima revela exatamente essa proatividade e capacidade empreendedora por parte de algumas
pessoas que lideram as soluções identificadas neste estudo. São exemplos a distinção da Associação
Portuguesa de Críticos de Teatro ao projeto Comédias do Minho34, o Chat Analógico, vencedor dos
concursos Action for Age 2, e o Spin Logic I3S35, da Universidade Católica do Porto, a participação do
Grupo Viana Bombos Expo 2010 de Xangai36 e em várias outras peças de comunicação, e o
reconhecimento como boa prática pela Comissão Europeia do programa Educação para o
Empreendedorismo com crianças dos 3 aos 12 anos, uma parceria entre a Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo [ESE-IPVC], a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima e o
Centro Educativo Alice Nabeiro37.
34http://www.publico.pt/cultura/noticia/criticos-de-teatro-distinguem-comedias-do-minho--1532688 35 http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/8028/estes-designers-criaram-um-quotchat-analogicoquot-para-unir-geracoes 36 http://www.radio.com.pt/NR/exeres/26D5B966-EFD0-400F-A88A-B9BC60BEDBD0.htm 37 http://www.ipvc.pt/ipvc-projeto-reconhecido-ce
66
No entanto existe espaço e condições para alicerçar as bases do ecossistema de empreendedorismo social,
para que este ganhe um maior dinamismo e expressão na região do Minho-Lima. Porque o ecossistema de
Empreendedorismo Social estimula não só a maior eficácia das iniciativas na sua fase de vida inicial, mas
também nas fases seguintes do seu ciclo de vida – validação, consolidação, crescimento e
institucionalização - é de grande utilidade compreender e caracterizar as soluções sociais implementadas e
que foram identificadas no âmbito da pesquisa de terreno, de forma a ilustrar os seus modelos de negócio e
as suas principais necessidades, para assim compreender quais são as principais linhas de ação que
contribuem para maximizar o seu impacto e promover um ecossistema que maximize o impacto social das
iniciativas de empreendedorismo social.
2.2.2. Caraterísticas das soluções sociais identificadas
Como já mencionado no contexto da região do Minho-Lima, a análise de soluções de empreendedorismo
social está dividida em duas fases:
1. O conjunto geral das iniciativas identificadas pelos especialistas entrevistados no terreno;
2. O sub-conjunto das iniciativas que preenchem os critérios de empreendedorismo social previamente
referidos.
Com base na primeira fase de investigação de terreno, que contou com 100 entrevistas telefónicas de
organizações do Minho-Lima de todos os Municípios, foram identificadas potenciais soluções que
correspondem aos critérios de Empreendedorismo Social definidos. A figura seguinte mostra a localização
geográfica das soluções identificadas. De referir que Viana do Castelo foi o Município com mais iniciativas
identificadas (46%), seguido por Arcos de Valdevez (9%), que correspondem ao primeiro e terceiro
municípios com maior densidade populacional.
Figura 8 | Soluções Sociais identificadas pelo atores-chave do Minho-Lima por Município
Fonte: IES (2013)
67
Nas figuras seguintes identificam-se o âmbito de atuação e o público alvo das iniciativas entrevistadas
telefonicamente e os principais desafios que enfrentam. De referir que mais de 22% das iniciativas atuam
nas áreas de Educação e Formação, 21%, em Saúde, 20% em Direitos Humanos, 18% em Mobilização de
Fundos, 10% em Desenvolvimento Económico, 6% em Artes e Culturas e 3% em Ambiente (no Anexo IV
encontra-se o Descritivo das categorias usadas no Âmbito de Intervenção). As Crianças e os Jovens são o
público alvo de 26% das iniciativas, seguindo-se os Idosos (25%), sendo que 6% das iniciativas tem foco
intergeracional, as Familias (11%), a Comunidade (10%), organizações sociais (11%), Adultos (8%), e,
finalmente, Pessoas Portadoras de Deficiência (4%).
Quanto aos principais desafios, ganha particular destaque a garantia da sustentabilidade, entendida
como mobilização de recursos para operacionalizar as ações das iniciativas, a dificuldade em
angariar clientes/beneficiários, a falta de recursos humanos e desafios na gestão de voluntários.
Todos estes desafios prendem-se de alguma forma com a gestão estratégica e corrente de organizações
sociais.
Figura 9 e 10 | Áreas de Intervenção e Público Alvo das Soluções Sociais identificadas pelos gestores das Iniciativas
Fonte: IES (2013)
Comunidade10%
Crianças e Jovens
25%
Intergeracional
6%Adultos8%
Pessoas portadoras de deficiência4%
Familias11%
Idosos23%
Organizações/instituições
11%
Outro2%
Público Alvo
Ambiente3%
Artes e cultura
6%
Desenvolvimento económico
10%
Direitos humanos
20%
Educação/formação22%
Mobilização de fundos
18%
Saúde21%
Âmbito de Atuação
68
Figura 11 | Desafios das Soluções Sociais identificadas pelos Gestores das Iniciativas
Fonte: IES (2013)
Na segunda fase de investigação, foi feita uma triagem pelos investigadores e selecionadas 30 iniciativas
que apresentavam carateristicas de empreendedorismo social. Foram realizadas entrevistas
presenciais. Verificou-se que cerca de 33% desenvolvem atividades relacionadas com a Educação /
Formação, 17% ligadas ao Desenvolvimento Económico, 13% à saúde, 10% em Direitos Humanos e
Artes e Cultura e, finalmente, 7% na Mobilização de Recursos e Ambiente. Relativamente ao Público
Alvo, destacam-se as iniciativas que trabalham com idosos (23%), sendo que 6% têm um foco
intergeracional. Particular destaque também têm as iniciativas que trabalham com a comunidade
(23%).
Figura 12 e 13 | Âmbito de Intervenção e Público Alvo das iniciativa entrevistadas
N.D.3%
Idosos23%
Comunidade23%
Crianças e Jovens10%
Desempregados10%
Intergeracional7%
Famílias7%
Adultos7%
Organizações/Instituições
7%
Pessoas portadoras de Deficiência
3%
Público Alvo
N.D.3%
Mobilização de Recursos
7%
Saúde13%
Desenvolvimento Económico
17%Educação/Formação33%
Direitos Humanos
10%
Artes e Cultura
10%
Ambiente7%
Âmbito de Atuação
69
Fonte: IES (2013)
No que diz respeito às principais áreas de intervenção, ganham destaque iniciativas que se dedicam a
atividades lúdicas, recreativas e formativas (25%). Tal poderá ser justificado pela riqueza patrimonial do
Alto Minho, a par das iniciativas e dos investimentos realizados no passado mais recente, que têm
proporcionado um acesso mais fácil e expedito a atividades culturais e desportivas38. Evidenciam-se
também os projetos vocacionados para a produção e comercialização de produtos e serviços locais
(14%). Segue-se a formação especializada focada no empreendedorismo (11%) e a prestação de serviços
de apoio social (11%).
Figura 14 | Área de Intervenção das iniciativa entrevistadas
Fonte: IES (2013)
Relativamente ao financiamento verificamos que 22% das iniciativas obtém o seu financiamento junto das
autarquias, sendo que a mesma percentagem de iniciativas obtém o seu financiamento através da
prestação de serviços e da venda de produtos (soma de 13% e 9%, respetivamente). A Segurança Social
também detém uma componente importante do financiamento obtido por estas iniciativas (13%). Assim,
observa-se que 61% do apoio financeiro das iniciativas entrevistadas tem origem em instituições e
organismos públicos.
38 http://www.altominho2020.com/fotos/editor2/altominho_diagnostico_estrategico_marco2012_rev.pdf
Emprego Apoiado11%
Formação Especializada / Ed. pª Empreendedorismo
11%
Lúdicas, Culturais e Recreativas
25%
Prestação de serviços - Apoio Social11%
Prestação de serviços - Comunidade3%
Prestação de serviços -Voluntários
7%
Promoção do Ambiente
7%
Saúde Fisica7%
Saúde Mental4%
Venda de produtos locais14%
Área de Intervenção
70
Figura 15 | Fontes de Financiamento Iniciativas entrevistadas
Fonte: IES (2013)
No que concerne à natureza jurídica à qual as iniciativas pertencem, de notar que 39% das entidades
mencionou ter estatuto de IPSS, sendo que 19% estão ligadas à Câmara Municipal e 16% a Institutos
Públicos, quer na área da Educação, quer na área da Saúde. Observa-se assim a relevância das
estruturas do setor público e social para a dinamização de iniciativas de empreendedorismo social.
Figura 16 | Estrutura Jurídica Iniciativas entrevistadas
Fonte: IES (2013)
Relativamente aos principais desafios identificados pelas iniciativas entrevistadas surge, em primeiro lugar a
dificuldade na identificação a candidaturas e fontes de financiamento (23%), seguida pela dificuldade
de comunicação externa e marketing (15%). Também foi mencionado a necessidade de financiamento
administrativo (10%). A gestão de recursos humanos (8%), e a dificuldade na e avaliação de impacto
dos programas (8%) também foram desafios enfatizados. As áreas de força reportadas pelas iniciativas
surgem associadas à implementação dos projetos (20%), capacidade de planeamento e definição dos
objetivos (12%), cultura organizacional (12%) e Gestão de recursos Humanos (12%).
IPSS39%
Câmara Municipal19%
Instituto Público16%
Cooperativa7%
Não tem 6%
Associação10%
Não responde3%
ESTRUTURA JURIDICA
Autarquia22%
Prestação de serviços
13%
Segurança Social13%
Outros 11%
Venda de produtos
9%
IEFP9%
CIM6%
Ministério da Saúde
6%
Não responde7% Centro de Saúde
2%
IPVC2%
FONTES DE FINANCIAMENTO
71
2.3 Análise SWOT
Com base na pesquisa feita, na consulta a documentos estratégicos e a dados estatísticos, foram
destacados os pontos mais relevantes para o âmbito deste documento, sistematizando-os numa análise
SWOT e categorizando-os em Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças. Para uma melhor
organização e clarividência, a análise contempla três camadas distintas:
1. Território – diz respeito a carateristicas económicas, sociais, ambientais, patrimoniais e culturais
inerentes à própria região do Minho-Lima
2. Instituições – engloba as organizações que fazem parte do Ecossistema de Empreendedorismo
Social bem como as que intervêm diretamente na comunidade
3. Comunidade – considera as vivências dos beneficiários e atuais e potenciais soluções para resolver
os desafios com que se deparam
FORÇAS FRAQUEZAS
TERRITÓRIO
Recursos endógenos permitem a proliferação de projetos de empreendedorismo social que aproveitam os recursos naturais e locais da região
Excelência dos valores naturais e ecológicos (Parque Nacional da Peneda-Gerês, eventos e iniciativas de projeção nacional e internacional)
Mosaico verde da paisagem e identidade marcadamente rural com elevada qualidade de vida
Atratividade do território para promoção de eventos nacionais e internacionais de empreendedorismo social
Existência de infra-estruturas no ecossistema de empreendedorismo que podem ser uma alavanca para ativar o empreendedorismo social
Proximidade transfonteiriça
Aproveitar o conhecimento académico e os pólos de investigação transfronteiriços
TERRITORIO
Inexistência e debilidade da rede de transporte públicos e acessibilidades
Abandono dos territórios mais frágeis do ponto de vista socio-económico
Esvaziamento populacional das zonas rurais pela ausência de serviços de proximidade
Insuficientes ofertas de emprego capazes de fixar e atrair população
INSTITUIÇÕES
Existência de diagnósticos sociais atualizados com principais problemas identificados
Nº elevado de respostas sociais para idosos, crianças e jovens [169]
Emergência de dinamização de iniciativas e redes de apoio ao empreendedorismo na região do Minho-Lima
Oferta significativa (em quantidade e qualidade) de infraestruturas de acolhimento empresarial
Reforço significativo da oferta do número de equipamentos sociais e respectiva capacidade ao longo do período 2000-2010
Pontos fortes reportados pelas iniciativas sociais entrevistadas implementação dos projetos; capacidade de planeamento e definição dos objetivos; cultura organizacional e Gestão de recursos Humanos
INSTITUIÇÕES
Insuficiência de respostas para pessoas com deficiência fisica e mental
Insuficiência de respostas para pessoas vitimas de violência doméstica
Insuficiente acompanhamento de pessoas com doenças ao nível da saúde mental
Desajuste entre a oferta formativa e a de emprego
Dificuldade na identificação a candidaturas e fontes de financiamento; dificuldade de comunicação externa e marketing; necessidade de financiamento administrativo; dificuldade na e avaliação de impacto dos programas.
Falta de diversificação de fontes de financiamento compromete a sustentabilidade das iniciativas
Duplicação e sobreposição de respostas sociais
72
COMUNIDADE
Aproveitamento dos recursos e cultura local para dinamização das comunidades
Melhoria no aumento da frequência dos ensinos profissional e superior
Aumento da oferta da formação especializada profissional derivada do programa QREN – POPH
Aumento de visitas domiciliárias médicas e de enfermagem [+23% relativamente a 2010]
COMUNIDADE
Isolamento por motivos demográficos
Nº significativo de idosos a viver sozinhos
Condições precárias de habitação junto dos grupos mais vulneráveis (ex: idosos)
Consumo de alcool, toxicodependência e substâncias psicoativas [837 utentes em tratamento no Minho-Lima, o que corresponde a cerca de 5,55% do total da Região Norte]
Elevada taxa de morte por doença crónica do figado e cirrose (associada a Problemas Ligados ao Álcool) [6 pp. acima da média para o continente e região norte]
Elevada prevalência de doenças crónicas (associada a hábitos de alimentação e exercicio fisico insuficiente) [inscritos com hipertensão (50.996), diabetes (18.392), excesso de peso/obesidade (18.157), abuso de tabaco (11.791) e pertubações depressivas (11.432)]
Ausência de dados sobre situação da saúde mental na região
Difculdade no acesso à saúde por parte de populações mais isoladas
Taxa de analfabetismo elevada nas zonas mais rurais [10%]
Falta de oportunidades de geração de rendimento e reduzida capacidade empreendedora
Elevada proporção das pessoas com dificuldade como população inativa [84,4% das quais os reformados representam cerca de 81,7% no Minho-Lima]
Dificuldade de integração da população com deficiência a nível socioprofissional
Famílias disfuncionais e carenciadas
Nº elevado de casos de violência doméstica [5% do total da Região Norte, 430 casos reportados em 2011]
Desemprego, especialmente jovem, que desencadeia ciclo desvirtuoso de exclusão social [taxa de desemprego dos jovens 15-24 de 23,5%]
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
TERRITORIO
Dinamização de atividades na orla costeira e nos rios, circuitos curtos de comercialização dos produtos locais e capitalização da experiência na produção de energias renováveis
Desenvolvimento de produtos e atividades orientados para o turismo de natureza e no espaço rural
Estruturação de relações com os territórios de proximidade através de novas tecnologias e plataformas de comunicação serviços móveis;
Crescente awareness e interesse dos vários setores da economia em práticas e iniciativas de Empreendedorismo Social
Envolvimento da Sociedade nas resolução dos problemas sociais pela sensibilização
Existe infraestrutura para fomento do capital humano na área do empreendedorismo social
Cooperação transfronteiriça potenciadora do desenvolvimento de actividades sociais e económicas transfronteiras através de estratégias de desenvolvimento comuns.
TERRITORIO
Cenário macro-económico desfavorável que afeta a região do Minho-Lima
Limites da exploração dos recursos endógenos devido a exigências de preservação e promoção da sustentabilidade
Ausência de uma estratégia e mecanismos de comunicação integrados que fomentem a partilha de boas práticas
Periferização do processo de desenvolvimento das áreas de maior interioridade
Indice de dependência total superior à região norte e à media nacional
Taxa bruta de mortalidade superior 2 pontos percentuais à média do país
73
INSTITUIÇÕES
Concretização de planos de desenvolvimento mais eficazes com base nos diagnósticos sociais participativos das redes sociais
Qualificação dos recursos humanos para a resposta social e promoção do envelhecimento ativo
Preparar e implementar soluções sociais de qualidade com critérios de empreendedorismo social
Rentabilização dos recursos locais existentes (humanos, materiais e equipamentos sociais)
Criação de parcerias e dinamização da rede para a criação de projetos de empreendedorismo social
Crescente oferta de programas formativos e conferências em empreendedorismo social em Portugal, com destaque para o norte do País
Elevada taxa de sobrevivência das empresas
INSTITUIÇÕES
Elevada dependência do financiamento público
Ausência de investimento social por parte do setor privado e social
Concentração de respostas sociais nas mesmas zonas geográficas
Ausência de instrumentos e capacitação de recursos para a medição de impacto das respostas sociais
COMUNIDADE
Riqueza da cultura e dos produtos locais comercializados pela população
Níveis de retenção, aproveitamento, abandono escolar e proporção de inscritos no ensino superior favoráveis relativamente á média nacional [abandono escolar: 1,4% vs. 1,6 para o Continente; taxa de retenção: 4,1 vs 7,3% para o Continente]
Total de beneficiários de subsidio de desemprego e rendimento social de inserção inferior à media da Região Norte e Continente [4% da população do ML com subsidio de desemprego vs. 6% na RN e 5% no Continente; 4% da população do ML com RSI vs. 5% na RN e 4% no Continente
COMUNIDADE
Crescimento populacional negativo (-2%), acentuado nos municípios menos povoados
Rendimento médio mensal inferior 30% à média da população
Níveis salariais praticados dificultam a fixação e atração de mão de obra qualificada
Baixa qualificação da população relativamente à média nacional [14,8% sem nivel de escolaridade vs. 10,3% para RN e Continente; 9,7% com ensino superior vs. 12% para a RN e 14% para o Continente]
Proporção da população com pelo menos uma dificuldade (19,54%) acima média nacional (17,88%) e para a RN (14,19%)
Reduzido nº de fogos de habitação social para apoio a familias
Aumento das situações e condições de pobreza, especialmente junto dos idosos
Figura 17 | Análise SWOT
Fonte: Elaboração própria com base na análise efetuada
2.4. Priorização de temas chave por desafios e potencialidades
Com base no diagnóstico realizado, na análise do Ecossistema de Empreendedorismo Social e análise
SWOT, foram resumidas as principais questões-chave, quer em termos de potencialidades (a verde), quer
em termos de dificuldades (a vermelho), tal como mostra o quadro seguinte.
Temática Resumo das questões-chave e análise de casualidade
População
Envelhecimento da população
Nº elevado de respostas sociais para idosos, ainda que se revelem insuficientes
Oportunidade para estruturar relações de proximidade com os territórios através de novas tecnologias de
informação e recursos existentes
Decréscimo populacional que contribui para agravamento da desertificação
Índice de envelhecimento elevado, refletindo uma predominância de consequentes desafios sociais:
isolamento social, dificuldade de mobilidade, agravamento de casos de pobreza extrema, saúde precária.
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Aproveitamento dos recursos e cultura local para dinamização de atividades e criação de produtos e
serviços que envolva a população com dificuldade
Elevada taxa de inatividade pessoas com dificuldade
Ausência de conhecimento sobre deficiência física e mental e implicações da temática no Minho-Lima
Insuficiência de respostas ao nível da deficiência física e mental e incapacidade
74
Habitação
O número de alojamentos familiares não clássicos reduziu drasticamente e não representa um
problema considerado prioritário
Reduzido nº de fogos de habitação social para apoio a familias em determinados municipios
Saúde
Cobertura de Infraestruturas de saúde existentes
Crescimento nos serviços de proximidade e mobilidade (ex: aumento de visitas domiciliárias médicas e
de enfermagem)
Destaca-se a incidência de doença crónica do fígado e cirrose e de doenças mentais resultantes de
Problemas Ligados ao Álcool
Infraestruturas disponíveis longe de zonas isoladas
Educação
Melhoria no aumento da frequência dos ensinos profissional e superior
Os níveis de retenção, aproveitamento, abandono escolar e proporção de inscritos no ensino superior
são favoráveis
Níveis de escolaridade inferiores aos da região Norte e do país. A proporção da população sem
qualquer nível de ensino é elevada.
Empresas e
empreendedorismo
Taxa de sobrevivência de empresas é positiva, quando comparado com níveis nacionais
Importância dos recursos endógenos para proliferação de projetos de empreendedorismo social com
base nos recursos naturais e locais da região
Desenvolvimento de produtos e atividades orientados para a cultura, artesanato, turismo de natureza e
no espaço rural que integrem a população excluida (por deficiência, violência doméstica, etc)
Dependência da indústria e do setor da construção como empregadores da região, setores muito
afetados pela crise económica
Emprego e
formação
Aumento da oferta da formação especializada profissional derivada do programa QREN – POPH
Cooperação transfronteiriça potenciadora do desenvolvimento de actividades sociais e económicas,
como criação de cursos transfronteiriços de formação profissional para desempregados
Maiores níveis de desemprego nos jovens e mulheres, resultante de uma reduzida taxa de empresas
no setor terciário
Desemprego relacionado com baixa qualificação, refletindo a importância de educação para a
empregabilidade
Reduzida qualificação da população empregada, o que indica a necessidade de maior qualificação e
capacitação dos quadros das empresas
Proteção social e
suporte familiar
Montantes alocados a subsídios de desemprego em linha com níveis nacionais mas número inferior de
beneficiários de rendimento social de inserção
Envelhecimento da população contribui para um elevado número de pensionistas
Maiores recetores de subsídios de desemprego são mulheres
Famílias disfuncionais, carenciadas e fraco envolvimento dos pais na vida das crianças e jovens
Segurança Diminuição da criminalidade na maioria dos municipios de 10 para 11.
Insuficiência de respostas para a violência doméstica
Inclusão e
exclusão social
Grupos mais desfavorecidos incluem os seguintes grupos: idosos, desempregados, pessoas com
dificuldade e mulheres vítimas de violência doméstica
Ecossistema
Potencial de aproveitamento de infraestruturas e conhecimento existente ligados ao
empreendedorismo para alavancar o ecossistema de empreendedorismo social
Atratividade do território para promoção de eventos nacionais e internacionais de empreendedorismo
social
Aproveitar o conhecimento académico e os pólos de investigação transfronteiriços na promoção do
empreendedorismo social
Crescente awareness e interesse dos vários setores da economia em práticas e iniciativas de
Empreendedorismo Social
Rentabilização dos recursos locais existentes (humanos, materiais e equipamentos sociais)
Criação de parcerias e dinamização da rede para a criação de projetos de empreendedorismo social
A falta de diversificação de fontes de financiamento e dependência de fontes de financiamento públicas
reflete a necessidade de capacitar e intermediar os atores elegíveis para candidaturas a financiamentos
Sobreposição de respostas e falta de articulação.
Quadro 70 | Principais temáticas e resumo das questões chave Fonte: Elaboração própria com base no diagnóstico efetuado
As questões-chave identificadas foram cruzadas tendo em conta as diferentes fontes de informação
75
utilizadas durante o desenvolvimento do diagnóstico: (1) recolha de informação no terreno através de
entrevistas, (2) Análise Documental e Estatistica relevante, (3) Diagnósticos sociais participativos e (4)
avaliação do IES mediante experiência ganha em projetos de mapeamento e identificação de iniciativas de
empreendedorismo social de elevado potencial.
De notar que nem todos os desafios e potencialidades detetados são passíveis de ser respondidos ou
potenciados por iniciativas de Empreendedorismo Social. Existem problemáticas em que a esfera pública ou
privada podem dar uma resposta mais efetiva. No fundo, o espaço de intervenção em que os
Empreendedores Sociais podem criar mais valor para a sociedade, dizem respeito a problemas
importantes (que afetam um conjunto de pessoas com consequências graves), negligenciados (que não
estão a ser resolvidos pelos diferentes agentes (governos, mercados, sociedade civil) e com
externalidades (quando este tipo de problema é solucionado, muitos outros problemas acabam por ser
também resolvidos, num processo virtuoso de multiplicação de impacto) (Santos, 2012). Com base nesta
premissa e tendo como referência o quadro resumo anterior com as principais temáticas e resumo das
questões chave identificámos as seguintes prioridades (ver anexo V):
> Problemas associados ao envelhecimento: em particular isolamento, acréscimo de dificuldades e
incapacidades associadas ao envelhecimento, pobreza
> Problemas vivenciados por pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
> Problemas ligados à incidência de doenças crónicas e mentais
> Problemas Ligados ao Alcool
> Desemprego com incidência nos jovens e mulheres
> Violência Doméstica
Iremos desenvolver cada um destes tópicos no capitulo seguinte.
CAPÍTULO III - ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO
3.1. Conceitos orientadores da estratégia
A estratégia foi elaborada tendo como base a análise SWOT e foi complementada com as temáticas
prioritárias de intervenção definidas para o território. A mesma tem como base a definição de uma visão
para o território, alicerçada em objetivos estratégicos e subdivididos numa carteira de ações.
De forma a convergir para uma visão comum do Alto-Minho, foi adaptada, para efeitos deste Roadmap, a
visão existente para a região à luz da Estratégia Europa 2020, que pode ser encontrada no relatório
“Estratégia e Plano de Ação para o Alto Minho 2020”:
“Uma região que valoriza os seus recursos para se tornar mais competitiva
Uma região que organiza os produtos do seu território para se tornar mais atrativa
76
Uma região que garante conetividade e exige retorno da mobilidade das pessoas, bens e conhecimento
Uma região assumidamente resiliente, que formaliza a capacidade de responder à mudança”
A presente visão permite um enquadramento adequado dos conceitos económicos, sociais e ambientais
que compõem o empreendedorismo social.
A definição dos objetivos estratégicos decorre, não apenas do diagnóstico e da análise das carateristicas
das iniciativas identificadas, mas também de uma avaliação do contexto da região e da visão definida para a
região. Torna-se assim relevante reforçar os princípios orientadores seguidos e o alinhamento concetual e
contextual que, numa abordagem regional possa ser integrado num contexto mais alargado, garantindo
assim a sua coerência.
Recorde-se que o presente documento tem como objetivo uma proposta de roadmap de apoio ao
desenvolvimento e capacitação de iniciativas de Empreendedorismo Social e inerentemente, contribuir para
o desenvolvimento do empreendedorismo social na região do Minho-Lima. É decisivo o alinhamento e
complementariedade com as políticas definidas à escala europeia e para a região nestas matérias.
3.2 Enquadramento da Estratégia de ES à luz da Iniciativa Norte 2020 e Plano de
Desenvolvimento para o Alto Minho
Como referido, a estratégia para o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo Social do
Minho-Lima deve ser alinhada à luz das estratégia para a região (de acordo com o relatório Estratégia e
Plano de Ação para o Alto Minho 2020) e inserida numa estratégia alargada, definida para a Região Norte
(definida de acordo com a Iniciativa Norte 2020).
A iniciativa Norte 2020 visa promover à escala regional o mote da estratégia "Europa 2020”: um
"crescimento inteligente, inclusivo e sustentável”. De momento, a CCDR-N encontra-se a desenvolver
uma estratégia regional de especialização inteligente para o território, que constitui uma condição
prévia estabelecida na regulamentação comunitária para o próximo período de programação (2014-
2020) e que assentam no princípio de que a inovação e a competitividade das regiões fundem-se
nos recursos e ativos existentes no seu território, isto é estratégias que, assegurando a
concentração de recursos num número reduzido de prioridades e a coresponsabilização e participação
dos vários agentes, evitem a dispersão de investimento em diferentes setores maximizando assim o
impacto dos investimentos no desenvolvimento socioeconómico e territorial da Região. A
preponderância deste conceito de especialização inteligente é crucial num contexto económico
desfavorável em que há o risco de se assumir como prioridade a aposta indiferenciada em qualquer
atividade, afetando recursos a setores que dificilmente terão um impacto significativo no
desenvolvimento global da sua região.
Muito embora o arranque dos trabalhos conducentes à definição do Plano de Desenvolvimento do Alto
Minho tenha precedido o lançamento deste novo enquadramento comunitário, a visão que se projeta para o
Alto Minho incorpora as diretrizes e as propostas emanadas, ao mesmo tempo que assume as prioridades e
os desafios identificados para a Europa como um todo.
Considerando ainda a estratégia “Europa 2020” destaca-se, no presente Roadmap, o seu alinhamento com
o pilar “Crescimento Inteligente” no qual se integra, como âncora, a iniciativa “Uma União de Inovação”. A
77
promoção de investigação, conhecimento e formação relacionada com o Empreendedorismo Social na
região é um dos caminhos priveligiados para estimular e desenvolver o seu ecossistema.
Simultaneamente, o pilar do “Crescimento Inclusivo” assume uma importância fundamental através do
fomento de uma economia de empregabilidade, qualificação e de luta contra a pobreza com vista ao
desenvolvimento coeso do território. Especificamente para o Minho-Lima a promoção de oportunidades de
emprego junto dos jovens, mulheres e de pessoas com deficiência e incapacidade e o aumento da
qualificação da população empregada devem se constituir prioridades. Questões igualmente prioritárias
para o território estão relacionadas com o envelhecimento da população, saúde e segurança as quais
devem ser trabalhadas com o intuito de assegurar a coesão social e uma maior produtividade. Desta forma,
identificadas as principais potencialidades e desafios sociais, pretende-se, com a presente estratégia,
fomentar respostas sociais mais inovadoras que estejam assentes em estratégias de participação ativa dos
cidadãos e na sua capacitação para novas ferramentas e conhecimentos que promovam a sua total
autonomia.
Por fim, o mote “Crescimento Sustentável” está alinhado com a promoção de respostas sociais mais
inovadoras que apostem na valorização e capitalização dos recursos existentes ao mesmo tempo que
contribuem para a resolução/minimização dos problemas sociais que abordam.
Mais especificamente a correspondência entre a Estratégia Europa 2020, os eixos temáticos do Plano de
Desenvolvimento do Alto Minho (de acordo com a visão acima mencionada) e os 11 objetivos estratégicos
da Política de Coesão Europeia é ilustrada na figura seguinte. Nesta figura também são identificados os
objetivos estratégicos da Política de Coesão Europeia que estão mais diretamente relacionados com a
promoção e desenvolvimento do Empreendedorismo Social no Minho-Lima, tendo em consideração o
conceito de Empreendedorismo social, o diagnóstico efetuado para esta região e a priorização de temáticas
relevantes.
78
Figura 17 | Enquadrmanento do presente estudo com a Estratégia Europa 2020, Plano de Desenvolvimento do Alto
Minho e objetivos estratégicos da Política de Coesão Europeia
Fonte: Elaboração própria
3.2 Objetivos Gerais e Especificos
A estratégia proposta neste RoadMap tem dois eixos temáticos. O Eixo 1 contempla a Capacitação do
Ecossistema de Empreendedorismo Social, o qual propõe medidas e ações para promover um ecossistema
favorável ao surgimento e desenvolvimento de iniciativas de Empreendedorismo Social sustentáveis e que
criem valor para a região através da capacitação dos principais intervenientes. O Eixo 2 diz respeito à
promoção de soluções inovadoras para os desafios sociais prioritários identificados no Minho-Lima. Neste
eixo, pretende-se estimular abordagens inovadoras e sustentáveis que respondam com eficácia e impacto
aos desafios sociais prioritários identificados.
De seguida detalhamos os objetivos gerais e especificos resultantes das prioridades de intervenção de cada
um dos eixos referidos.
79
Objetivos Especificos:
I. Criar condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo
social na região
Pertinência: Numa fase inicial é necessário motivar e apoiar os potenciais empreendedories
sociais para que as suas ideias ganhem profundidade e consistência. Alguns apoios para
esta fase concretizam-se através de concursos de ideias, seed funding para ideias
promissoras, formação para o desenvolvimento da ideia, estabelecimento de uma rede que
promova a troca de experiências e o acesso a conhecimento que estimule a concretização
da ideia. A existência de incubadoras que apoiam a criação e instalação da iniciativa ou a
capacitação dada por instituições especializadas no local permitem o acesso a serviços de
gestão e mentorias que geram efeitos de escala na constante procura pela maior eficiência
e consequente otimização de processos das iniciativas, rumo a um crescente impacto. Por
vezes a inovação social local passa pela replicação de boas práticas validadas noutros
contextos o que aumenta a probabilidade de sucesso e impacto, ao mesmo tempo que
reduz o investimento na fase de implementação, face as economias de aprendizagem.
II. Capacitar as iniciativas com potencial de empreendedorismo social a operar na região com
conhecimento especializado e ferramentas de gestão
Pertinência: Mais do que captar investimento e mobilizar recursos locais, é necessário fazer
a gestão adequada dos recursos existentes. Assim, são necessárias mais e melhores
competências de gestão com vista à utilização adequada destes recursos. É relevante a
criação de formação e capacitação dos agentes nas áreas de gestão que foram
identificadas como potenciais desafios. Por outro lado, o investimento em formação técnica
e especializada focada em produtos ou serviços que visam a resolução ou minimização dos
principais desafios sociais permite também uma maior profissionalização dos serviços,
aumento de qualidade e potencial de inovação.
I. Contribuir e estimular a diversificação de fontes de financiamento das iniciativas de
empreendedorismo social
Pertinência: um dos pontos fundamentais no desenvolvimento do ecossistema de
empreendedorismo social é a existência de apoios e instrumentos financeiros que
potenciem todas as fases do ciclo de vida dos empreendedores sociais para que criem
iniciativas com elevado impacto e sustentáveis. A diversificação das fontes de
EIXO 1 – CAPACITAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE ES Objetivo Geral
Promover um ecossistema favorável ao surgimento e desenvolvimento de iniciativas de
Empreendedorismo Social sustentáveis e que criem valor para a região.
80
financiamento, conduz a maior sustentabilidade financeira. Aqui torna-se necessário
trabalhar tanto o lado da oferta – organizações que estimulem o investimento - como o lado
da procura – as iniciativas de empreendedorismo social. Tendencialmente as fontes de
financiamento das iniciativas entrevistadas provinham maioritariamente do setor público.
Assim, do lado da procura torna-se necessário estimular e capacitar as iniciativas para
identificar e captar financiamentos disponíveis dentro e fora da região do Minho-Lima e
implementar modelos de operação mais sustentáveis que contemplem uma maior
diversificação de fontes de financiamento, como sejam a geração de receitas próprias via
venda de produtos e serviços locais. É também necessário trabalhar a atratividade das
iniciativas e a sua consistência de forma a poder capturar os recursos necessários que
conduzem ao aumento da sua competitividade. Por outro lado, a injeção de novos
mecanismos e instrumentos financeiros como sejam as Social Impact Bonds39 (Títulos de
Investimento Social) estimulam as iniciativas a serem mais eficazes e a criarem mais e
melhor impacto.
II. Promover a visibilidade ao tema e de iniciativas já implementadas na região
Pertinência: Para que o tema ganhe expressão no território é necessário disseminar o
conceito do Empreendedorismo Social, dando visibilidade às boas práticas identificadas ao
nível da região para inspirar e contagiar outros agentes a conhecerem e a envolverem-se
ativamente na dinamização do ecossistema. Desta forma torna-se possível consolidar a
rede e obter o capital social necessário para atrair novos recursos para a criação de um
ecossistema mais dinâmico.
Objetivos Especificos:
Os objetivos especificos desta seção encontram-se divididos por quatro àreas de intervenção temáticas,
que correspondem aos temas de intervenção prioritária, de acordo com a análise realizada.
1. No eixo da População estabelecemos como objetivos específicos:
Apostar em serviços inovadores de proximidade, mobilidade e monitorização remota para idosos
Pertinência: foram particularmente destacados os desafios associados com o
envelhecimento da população nomeadamente relacionadas com o isolamento, pobreza e
39 As Social Impact Bond são um mecanismo financeiro no qual o Estado celebra um contrato com investidores com base em
resultados sociais específicos. Com base nesse contrato, os investidores financiam um serviço que pretende melhorar os resultados sociais de um determinado problema. Se esses resultados sociais forem alcançados, o Estado remunera os investidores com o seu investimento social e um retorno financeiro ajustado ao risco do projeto. Caso os resultados sociais não sejam alcançados, conforme um nível pré-estabelecido no contrato, o Estado não paga aos investidores. Para mais informação: http://www.socialfinance.org.uk/
EIXO 2 - SOLUÇÕES INOVADORAS PARA DESAFIOS SOCIAIS PRIORITÁRIOS NO MINHO-LIMA Objetivo Geral
Estimular abordagens inovadoras e sustentáveis que respondam com eficácia e impacto aos desafios
sociais prioritários identificados
81
acréscimo de dificuldades e incapacidades associadas ao envelhecimento. A promoção
destes serviços de proximidade assentes em recursos locais que se desloquem até aos
idosos ou que lhes permita deslocarem-se com facilidade acrescida ou ainda monitorizar à
distância, vão contribuir para um território mais conetado coeso e inclusivo.
Aumentar o conhecimento sobre a realidade da deficiência (fisica ou mental) e incapacidade na
região do Minho-Lima
Pertinência: Pelo fato do conhecimento produzido sobre esta realidade ser escasso e
lacunar (não só a nivel da região, mas a nível nacional), mas existirem indicios de que se
trata de um problema importante e negligenciado, justifica a aposta na investigação sobre
este tema que aponte para os principais fatores de exclusão desta população. Importa,
pois, desenvolvê-lo e torná-lo mais acessível, dado que o conhecimento e a caracterização
dos fenómenos constituem uma das pedras basilares do desenho de soluções inovadoras e
eficazes, sendo uma condição fundamental para o seu sucesso no Minho-Lima.
Promover da integração ocupacional e profissional de Pessoas com Dificuldade, Deficiências ou
Incapacidade
Pertinência: as pessoas com dificuldade apresentam uma elevada taxa de inatividade, a
maioria sendo pensionistas. A ausência de respostas para pessoas com dificuldade,
deficiências ou incapacidade é um dos pontos levantados no diagnóstico supracitado.
Assim é fundamental compreender como se pode promover soluções inovadoras
ocupacionais e profissionais, com base nos recursos existentes, que proporcionem
contextos adequados às limitações funcionais destas pessoas, ao mesmo tempo que
contribuem para o seu maior bem estar e criam valor para a região.
2. No eixo da Saúde destacamos:
Prevenir, Formar e Diminuir casos de Problemas Ligados ao Álcool em coordenação com as
Equipas de Intervenção coordenadas pelos profissionais das Unidades de Cuidados da
Comunidade.
Pertinência: O PLA é uma realidade preocupante, com elevadas externalidades negativas
para o território e como tal uma temática prioritária. Como tal, revela-se útil para a região a
a adoção de melhores práticas regionais, nacionais e internacionais no que toca à
prevenção e diminuição destes casos, bem como a promoção de ações inovadoras.
Essencial também é a capacitação de todas as partes envolvidas relevantes (e não só a
pessoa com PLA). Por exemplo, o apoio a crianças e familiares de alcoólicos com o intuito
de reduzir as consequências negativas em crianças e adolescentes provocadas pelo
alcoolismo dos pais, monitorizando e quebrando assim um potencial ciclo geracional de
PLA, dada a propensão genética para tal.
Prevenir e diagnósticar doenças mentais e crónicas
Pertinência: A elevada prevalência de doenças crónicas de hipertensão, diabetes e excesso
de obesidade (que estão associadas a hábitos de alimentação e exercicio físico insuficiente
82
é considerado um desafio preemente na região do Minho-Lima, à semelhança dos
acréscimos no diagnóstico de doenças mentais (como a depressão que gera
consequências nefastas como tentativas de suicidio). Na Região Norte, um estudo
publicado pelo Departamento de Saúde Pública da ARS Norte aponta estas temáticas como
um dos problemas de saúde prioritários da região Norte. Recentemente o Observatório
Português dos Sistemas de Saúde (2013) publicitou um estudo relativo aos dados de
registos de depressão e de tentativas de suicídio dos médicos de família da Unidade Local
de Saúde do Alto Minho e constatou que entre 2011 e 2012, houve um acréscimo de casos
no diagnóstico de depressão e nos registos de tentativas de suicídio. Assim, é essencial
encontrar soluções eficazes e sustentáveis que apostem na minimização das causas destes
problemas e que se alicercem no aproveitamento dos recursos endógenos da região para,
desta forma, contribuir para que população do Minho-Lima seja mais saudável e com maior
bem estar, reduzindo o número de visitas ao hospital e o número de mortes evitáveis.
3. No eixo Emprego e Formação:
Fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo junto dos jovens e do público feminino,
aproveitando as potencialidades locais da região do Minho-Lima
Pertinência: o desemprego de forma geral, mas em particular nos jovens e mulheres é uma
dos desafios mais acutilantes no Minho-Lima, segundo a análise do diagnóstico. Torna-se
pertinente criar e replicar as melhores práticas neste âmbito, envolvendo e alinhando os
diversos setores - privado, público e social - para a criação de soluções que criam valor
para o território e criam oportunidades de empregabilidade. A aposta na educação para o
empreendedorismo revela-se também como um instrumento relevante para promover a
auto-empregabilidade. Por outro lado é necessário garantir o matching entre as
competências necessárias para as oportunidades de emprego existentes e as qualificações
e soft skills dos indivíduos, de forma a equilibrar a oferta e procura no mercado de emprego.
4. No eixo Segurança irá ser abordado
Prevenir e diminuir de casos de violência doméstica
Pertinência: a violência doméstica é um desafio prioritário para a região do Minho-Lima que
revela uma maior expressão nas mulheres e idosos. Tem associados vários custos
económicos diretos e indiretos (ex: custos das urgências hospitalares, internamentos, meios
complementares de diagnóstico, atendimento numa instituição de apoio a vítimas,
alojamento, apoio judiciário, redução da produtividade laboral, etc.) e graves efeitos
psicológicos, relacionais e sociais (medo, sofrimento, depressão, doenças
psicossomáticas). Como tal torna-se relevante estimular o desenvolvimento de respostas
inovadoras e qualificadas na prevenção e combate à violência doméstica e de género no
território.
83
3.3. Linhas de Ação
A seção aqui definida é dinâmica e constitui-se como um referencial aberto a novas propostas de ações.
Cada ação identificada na matriz resumo é depois detalhada numa ficha que inclui os seguintes elementos:
estratégia, modelo económico, organização, indicadores, ações, recursos, parcerias e prazo de
implementação.
EIXO 1: CAPACITAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE ES
Os dois eixos temáticos apresentados não são dissociáveis – as soluções inovadoras para desafios
prioritários da região florescem dentro de um determinado ecossistema que se quer estimular neste
Roadmap. Este cruzamento permite analisar quais as ações transversais que têm de ser desenvolvidas
no ecossistema e simultaneamente dar primazia aos eixos prioritários de intervenção, tal como se
pode ver na figura 21.
Figura 19 | Matriz de Plano de Ação para o Ecossistema
Fonte: Elaboração própria
85
Fichas de Ação – Eixo 1
Seguidamente apresentam-se as fichas de ação resultantes para os Eixos de Intervenção relativos ao
Ecossistema, com o detalhe quanto a sua estratégia, modelo económico, organização, indicadores, linhas
de ação, recursos, parcerias chave e prazo de implementação.
Objectivo Especifico I. Diversificação de fontes de financiamento
Estratégia Criação de um gabinete de apoio ao empreendedor social na procura de financiamento que faça a identificação de financiamentos disponíveis dentro e fora da região, de âmbito nacional e internacional, apoio ao desenvolvimento de candidaturas e monitorização de resultados.
Modelo económico Apoio a iniciativas locais com base numa success fee, determinada como uma percentagem do financiamento do projeto que se apoiou na candidatura.
Modelo organizacional Integração numa entidades previamente existente.
Potenciais Entidades dinamizadoras
ADRIL, ARDAL, ADRIMINHO, Câmaras Municipais, In.Cubo, BICMINHO, Interminho, AIMinho – Associação Empresarial.
Ações 1) identificação de fontes de financiamento para os eixos estratégicos previamente determinados; 2) apoio no desenvolvimento de candidaturas; 3) monitorização de projetos financiados.
Indicadores de Realização / Resultado
Número de iniciativas apoiadas; financiamento total angariado para a região.
Recursos 1 recurso a tempo inteiro; espaço físico; equipamento informático.
Parcerias chave Estruturas e plataformas de financiamento nacionais e internacionais (PPL -
plataforma de crowdfunding ; BVS – Bolsa de Valores Sociais; EEA Grants;
Programas Escolhas; Compete; POPH; QREN; European Philanthropy Venture Association);
Prazo de implementação 6 meses
Objetivo Especifico II. Capacitação das iniciativas de empreendedorismo social a operar na região
Estratégia Desenvolvimento de competências em empreendedorismo social, dando primazia a iniciativas que pertençam aos eixo de intervenção. Criar uma comunidade de empreendedores sociais motivados, inspirados e com as competências adequadas para promover efetivamente o surgimento de soluções com impacto social.
Modelo económico Fee por formando
Organização Integração em entidades previamente existentes
Potenciais Entidades dinamizadoras
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Escolas Básicas e Secundárias da região do Minho-Lima, EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, EPRAMI, outras Escolas Profissionais, AIMinho, IEFP, Escola Agrária de Ponte de Lima
86
Ações 1º, 2º e 3º ciclo básico, secundário, escolas técnicas e profissionais: 1)
Desenvolver ações de sensibilização e formação para a importância dos
agentes educativos na promoção de uma cultura de empreendedorismo
social nos alunos e Pedagogia Empreendedora; 2) Dinamizar atividades de
enriquecimento curricular de promoção de inovação e empreendedorismo
social;
Ensino Superior: 1) A oferta de unidades curriculares, cursos,
desenvolvimento de teses de mestrado e clubes de estudantes que
sensibilizem, formem e capacitem para as temáticas do empreendedorismo
social e de gestão de organizações sem fins lucrativos são aspetos
essenciais para promover uma cultura socialmente empreendedora não só
durante a frequência no ensino superior, mas para abrir novos horizontes
relativamente ao futuro profissional dos estudantes.
Indicadores de Realização / Resultado
Número de alunos formados; número de lugares disponíveis para formação
vs. taxa de ocupação; avaliação das sessões
Recursos Banco de formadores, salas de formação, equipamento informático; canais de comunicação para divulgação de oferta formativa e logística;
Parcerias chave Universidades com especialização em Empreendedorismo Social, Ashoka, A3S - Associação para o Empreendedorismo Social
Prazo de implementação 12 meses
Objetivo Especifico II. Capacitação das iniciativas de empreendedorismo social a operar na região
Estratégia Fomentar competências de gestão para assegurar a sustentabilidade das organizações a operar no território; Criação de módulos adaptados em parceria com organizações especialistas nacionais ou internacionais.
Modelo económico Cruzamento de financiamentos públicos e privados com receitas próprias dos próprios utilizadores.
Organização Integração em estruturas existentes.
Potenciais Entidades Dinamizadoras
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, EPRAMI, outras Escolas Profissionais, AIMinho, IEFP.
Linhas de Ação Formação para técnicos e executivos: 1) desenhar uma oferta formativa em 4 áreas-chave identificadas como as mais alinhadas com as necessidades das organizações locais (Sustentabilidade, Comunicação, Recursos Humanos e Qualidade/Impacto) orientado para os líderes atuais das organizações sociais.
Indicadores de Realização / Resultado
Número de alunos formados; número de lugares disponíveis para formação
vs. taxa de ocupação; avaliação das sessões;
Recursos Banco de formadores, salas de formação, equipamento informático; canais de comunicação para divulgação de oferta formativa e logística;
Parcerias chave Escola de Economia e Gestão - Universidade do Minho, INSEAD, Stanford University
Prazo de implementação 6 a 9 meses
Objetivo Especifico II. Capacitação das iniciativas de empreendedorismo social a operar na região
Estratégia Disseminação de melhores práticas nacionais e internacionais no âmbito dos objetivos especifico através de uma plataforma de partilha de boas práticas e de serviços de apoio para empreendedores sociais.
Modelo económico Plataforma online de acesso aberto e/ou restrito.
87
Organização Integração com plataforma já existentes.
Ações 1) Construir uma base de dados de entidades que pertençam ao
ecossistema de empreendedorismo social acima mencionado, com o objetivo
de servir de referência e orientação para a identificação de boas práticas e
de serviços de apoio para empreendedores sociais. 2) A base de dados deve
integrar o nome do responsável de cada entidade, contatos e horário de
atendimento com os recursos existentes (infra-estruturais, equipamentos e
recursos humanos). 3) Esta informação deve ser disseminada por todo o
ecossistema via uma plataforma online de acesso aberto ou restrito. 4)
Identificar e compreender os interesses de cada parte em integrar uma rede
que tem uma agenda comum com o objetivo último de maximizar a
articulação e assim dinamizar e potenciar as entidades pertencentes ao
ecossistema de Empreendedorismo Social no Minho-Lima. 5) Identificar os
seus contributos tendo em conta as suas valências (financiamento,
consultoria, incubação, associações de apoio ou representação setorial,
entre outros) e responsabilidades individuais para esta agenda comum.
Potenciais Entidades dinamizadoras
Alto Minho em Rede, Câmaras Municipais, através das redes sociais.
Indicadores de Realização / Resultado
Elaboração do Barómetro de Monitorização da Rede, que consiste numa
ferramenta de monitorização que visa descrever com base em indicadores
quantitativos a dinâmica de empreendedorismo social da região e a eficácia
dos serviços prestados no âmbito da rede. Deverá incluir informação de
partida e metas intermédias e finais. A sua análise deverá ser vertida num
documento de avaliação.
Recursos Plataforma web, Skills de programador / informático, 1 facilitador
Parcerias chave Empresa de IT, todos os parceiros relevantes do Ecossistema de Empreendedorismo social
Prazo de implementação 6 meses
Objetivo Especifico III. Criação de condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Estratégia Facilitar as fases de implementação, teste e validação de iniciativas de empreendedorismo social, colmatando as lacunas no ecossistema através da criação de uma unidade de serviços partilhados de gestão e acompanhamento personalizado com recurso a tutores empresários voluntários.
Modelo económico Cruzamento de financiamentos públicos e privados com receitas próprias
dos próprios utilizadores.
Organização Nova estrutura dotada para o efeito ou em parceria com incubadoras e co-works.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Impact Hub, , Boston Nonprofit Center, The Business Center for Entrepreneurship & Social Enterprise, Open Platform, Mission*Social
Potenciais Entidades dinamizadoras
In.cubo, BICMINHO, Incubadora das Indústrias Criativas da Fundação
Bienal de Cerveira.
Ações 1) Facilidade de acesso a serviços partilhados de gestão, nomeadamente contabilidade, jurídico, IT, comunicação, entre outros; 2) Desenvolvimento de incubadoras e co-works especializados nos eixos de intervenção prioritários; 3) Tutoria de empresários locais a empreendedores sociais.
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de utilizadores; nº de pares tutor/tutorado; percentagem de crescimento de novas iniciativas na região.
Recursos Equipa tempo inteiro dedicada composta por 1 contabilista, 1 gestor profissional, 1 jurista, espaços para co-work; empresários locais com competências adequadas.
88
Parcerias chave Impact Hub, Empresas locais
Prazo de implementação Intervenção 1) 6 a 9 meses; 2) 6 meses com estruturas existentes, 18 meses para novas estruturas; 3) 3 meses.
Objetivo Especifico III. Criação de condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Estratégia Criar aceleradora de iniciativas de elevado impacto, com o objetivo de replicar boas práticas / inovações de sucesso testadas a nível nacional e internacional nos eixos definidos.
Modelo económico Cruzamento de financiamentos públicos e privados com receitas próprias
dos próprios utilizadores.
Organização Nova estrutura dotada para o efeito ou em parceria com universidades, institutos politécnicos e incubadoras.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
CAN Mezzanine, Bilbao Social Innovation Park
Potenciais Entidades dinamizadoras
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), In.cubo, BICMINHO, Incubadora das Indústrias Criativas da Fundação Bienal de Cerveira
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de iniciativas implementadas com sucesso; nº de beneficiários abrangidos.
Ações 1) Benchmarking de melhores práticas 2) Adaptação das melhores práticas 3) Incubação 4) Validação 5) replicação.
Recursos 1 recurso a tempo inteiro; espaço físico, equipamento informático
Parcerias chave Ashoka, Schwabb Foundation, Skoll Foundation, MIES, A3S, estruturas e plataformas de financiamento nacionais e internacionais (PPL - plataforma
de crowdfunding ; BVS – Bolsa de Valores Sociais; EEA Grants; Programas
Escolhas; Compete; POPH; QREN; European Philanthropy Venture Association);
Prazo de implementação 12 meses
Objetivo Especifico IV. Promover a visibilidade do tema e de projetos já implementados no Minho-Lima
Estratégia Disseminação do conceito pela região do Minho-Lima, partilha de boas práticas e promoção do conhecimento existente. Acesso rápido e simples a informação sobre iniciativas de empreendedorismo social e que permita o intercâmbio de experiências para divulgação e melhores práticas.
Modelo económico Cruzamento de financiamentos públicos e privados, nomeadamente através de empresas da região, cujo incentivo é o retorno em visibilidade.
Organização Integração com entidade já existente
Potenciais Entidades dinamizadoras
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), In.cubo, BICMINHO, Incubadora das Indústrias Criativas da Fundação Bienal de Cerveira
Ações 1) concursos de empreendedorismo social nos eixos prioritários; 2) divulgação em meios de comunicação social; 3) candidaturas a prémios nacionais e internacionais; 4) prémios de reconhecimento local e regional; 5) promoção de conferências e palestras em empreendedorismo social direcionadas para o setor público, privado e social, convidando especialistas nacionais e internacionais nesta área de conhecimento e dos diversos setores da economia; 6) implementação de canais de comunicação e divulgação do ecossistema de empreendedorismo social e que promova:
Comunicação interna: direcionada para o ecossistema, deve permitir o acompanhamento sistemático das intervenções por todos, apoiando-se fundamentalmente em reuniões de parceria, partilha de informação em linha, entre outros.
Comunicação externa: direcionada para os empreendedores sociais, deverão contemplar a generalidade dos meios de comunicação, apoiando-se na utilização privilegiada da internet.
89
Indicadores de Realização / Resultado
Número de candidaturas recebidas em concurso; número de iniciativas implementadas pós concurso; cálculo de pessoas alcançadas pelas comunicações realizadas; número de prémios e reconhecimento internacionais; número de prémios e reconhecimentos locais atribuídos
Recursos 1 recurso tempo inteiro; equipamento informático.
Parcerias chave Ashoka, Schwabb Foundation, Skoll Foundation, Canais de comunicação locais e nacionais
Prazo de implementação 1) e 2) 3 meses; 3), 4), 5) e 6) 12 meses
EIXO 2: SOLUÇÕES INOVADORAS PARA DESAFIOS SOCIAIS PRIORITÁRIOS NO MINHO-LIMA
De seguida, apresentam-se as fichas de ação para o eixo 2, com o detalhe quanto aos municípios
prioritários de atuação, ações, modelo económico, organização, indicadores, identificação de boas práticas
com potencial de replicação relacionadas com a estratégia em questão com o intuito de incrementar o
número de programas e projetos que promovem estratégias e ações baseadas na evidência (e que por isso
podem ser consideradas como possíveis linhas de ação), recursos, parcerias chave e prazo de
implementação.
Fichas de Ação – Eixo 2
I. População
Objetivo Especifico Apostar em serviços inovadores de proximidade, mobilidade e monitorização remota para idosos
Municípios prioritários Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura
Ações
1) Criar uma rede integrada de serviços de proximidade, mobilidade e monitorização remota para idosos, através de uma redes de voluntariado de proximidade sénior supramunicipal, sistemas tecnológicos de monitorização remota de baixo custo e serviços de de mobilidade dos idosos dos diferentes municípios. 2) Utilizar os meios já existentes no território (por exemplo: veículos das Câmaras Municipais, veículos de Pessoas individuais a titulo voluntário), de modo a promover a mobilidade em comunidades isoladas nos dois sentidos, i.e., facilitar serviços externos que se desloquem às comunidades isoladas e apoiar a deslocação de idosos a serviços localizados noutros municípios.
Modelo económico
Assente em voluntariado e mobilização dos recursos existentes para assegurar sinergias de custos e utilização da capacidade máxima (por exemplo: os veículos das Câmaras Municipais; veiculos de pessoas individuais a titulo voluntário) e envolvimento com empresas locais que possam apoiar na manutenção dos sistemas de monitorização remota e veículos.
Organização Projeto associado e integrado em estruturas públicas de administração local e de desenvolvimento comunitário, sendo essencial garantir que estas estruturas são de fácil acesso pelos idosos.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: T4T - Transport for Tongue, Melness & Skerray, Vou.Acompanhar, Chave de Afetos, Empréstimo de Equipamento Médico, GoodGym
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de idosos voluntários; Nº de idosos abrangidos pelo programas; Nº de viagens realizadas; Nº de intrumentos de monitorização remota instalados; Aumento de serviços ao domicílio realizados em zonas isoladas.
Recursos 1 recurso a tempo inteiro para gerir rede de pedidos e operações logísticas; frota de veículos consoante a procura do serviço; Voluntários; intrumentos de monitorização remota de baixo custo
90
Parcerias chave
Câmaras e Juntas de Freguesia, organizações e associações de desenvolvimento comunitário, Montepio Frota Solidária (fornece veículos para IPSS) e Galp Frota Solidária (apoia em termos de combustíveis e manutenção).
Prazo de implementação 6 meses
Objetivo Especifico Aumentar o conhecimento sobre a realidade da deficiência (fisica ou mental) e incapacidade na região do Minho-Lima
Municípios prioritários Informação insuficiente sobre pessoas com deficiência física e mental. Para pessoas com dificuldade os municipios prioritários são: Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço
Ações
1) Constituição de um grupo técnico para planeamento da investigação em parceria com universidades e institutos politécnicos com o objetivo de fazer levantamento da situação, caraterização e dimensão dos desafios e potencialidades associados à pessoa portadora de deficiência fisica e mental. 2) Identificar alunos e investigadores das áreas de Psicologia, Ciências Humanas e Sociais, Saúde, Economia que possam desenvolver teses de Mestrado sobre à temática de pessoas com deficiência física e mental.
Modelo económico Não será necessário um modelo económico, visto que estaria integrado nos conteúdos curriculares das universidades e politécnicos parceiros.
Organização Integração da atividade nas universidades e politécnicos.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: Education Center Good Dementia, Encontrar+se
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de inquéritos preenchidos; Nº de teses de mestrado sobre a temática da pessoas com deficiência física e mental; Nº de artigos científicos; Nº de participações em conferências sobre o tema; Nº de utilização de dados em documentos para tomada de decisão nesta temática.
Recursos Alunos universitários; Orientadores de Mestrado
Parcerias chave
Universidades e Politécnicos Portugueses (IPVC, Universidade do Minho) e Espanhóis (aproveitando as sinergias transfronteiriças na produção do conhecimento); Professores e orientadores de tese para supervisionar um número significativo de trabalhos académicos nesta área, garantindo a coerência do conjunto.
Prazo de implementação 12 meses, mediante periodo curricular
Objetivo Especifico Promover a integração ocupacional e profissional de pessoas com deficiência Dificuldade, Deficiências ou Incapacidade
Municípios prioritários Informação estatistica insuficiente sobre especificidades municipais acerca de pessoas com deficiência física e mental. Para pessoas com dificuldade os municipios prioritários são: Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço
Ações
1) Promover a integração socio-profissional de pessoas com deficiência em organizações já existentes, sensibilizando e formando entidades patronais sobre as necessidades especificas deste público-alvo. No seguimento, criar um programa de formação de formadores sobre a temática, sendo que os formadores seriam, de forma priveligiada, pessoas com Dificuldade, Deficiência ou Incapacidade. 2) Criar condições favoráveis para a emergência de negócios sociais ligados à deficiência e incapacidade que utilizem as potencialidades e os recursos endógenos da região.
91
Modelo económico
Apoio à contratação de pessoas portadoras de dificuldade, deficiência e incapacidade através da auto geração de receitas que garante a sustentabilidade dos seus postos de trabalho e/ou uma redução fiscal ou complemento de rendimento mensal.
Organização
Integração em organizações já existentes com capacidade para integrar pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade, considerando o mercado laboral transfronteiriço. Replicação de organizações nacionais e internacionais que já validaram o sucesso das suas práticas.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: KoiSPE, Ability Park Association, A Toda a Vela, Dialogue in the dark, redAtivos, Programa EcA, Complexo de Serviços para a Comunidade, Oficina Agricola
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de formadores; Nº de pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade integradas no mercado de trabalho; Nº de negócios sociais criados; Nº de pessoas com com dificuldade, deficiência e incapacidade que mantiveram o posto de trabalho durante pelo menos 6 meses.
Recursos Fundos de Financiamento Europeu, Auto-geração de receitas dos negócios desenvolvidos; Recursos Humanos (remunerados e voluntários)
Parcerias chave Incubadoras, Empresas locais, organizações sociais que prestam apoio a pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Prazo de implementação: 12 -18 meses
II. Saúde
Objetivo Especifico Prevenir e reduzir Problemas Ligados ao Álcool
Municípios prioritários
Informação estatistica insuficiente sobre especificidades municipais acerca de pessoas com Problemas Ligados ao Álcool. De acordo com a análise dos diagnósticos participativos dos municipios consultados: Arco de valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da barca, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Ações
1) Criar um programa educativo envolvendo as escolas da região, numa óptica preventiva de redução do consumo de bebidas alcoólicas pelas crianças e jovens em que os formadores são pessoas que tiveram Problemas ligados ao Alcool no passado. Criar um programa de formação de formadores e sessões com um formato inspirador que motive à prevenção do consumo. 2) Aumentar a capacitação das respostas sociais existentes no combate a Problemas Ligados ao Álcool, numa óptica reactiva, dotando-as das melhores práticas existentes. 3) Capacitar todas as partes envolvidas relevantes (e não só as pessoas com PLA). Apoio a crianças e familiares de pessoas com PLA, com o intuito de reduzir as consequências negativas em crianças, adolescentes e familiares provocadas pelo alcoolismo. 4) Promover a investigação e da recolha sistemática de informação a nivel da região do Minho-Lima sobre consumo de álcool nas diversas faixas etárias, preditores e suas consequências
Modelo económico Projeto desenvolvido junto das instituições de ensino e co-financiada entre fontes públicas e privadas, de empresas da região, numa lógica de responsabilidade social.
Organização Programa anual promovido pelas autarquias locais em conjunto com as instituições de ensino. Capacitação das respostas sociais existentes integrada nas organizações a operarem no terreno.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: Fare - Alcohol Action in Rural Communities, Alcohol Concern, Alcohol Research
92
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de escolas e alunos abrangidos; Nº de formadores; Nº de profissionais capacitados; Nº de sessões de formação.
Recursos Banco de formadores contínuo para fazer face à procura de módulos de capacitação; Investigadores com competências técnicas adequadas.
Parcerias chave IDT, Universidades e Institutos Politécnicos, Escolas e Instituições de Ensino da região do Minho-Lima, Unidades de Cuidados da Comunidade, Organizações Sociais locais que atuam neste âmbito.
Prazo de implementação 12 meses
Programa de Ação Prevenção e diagnóstico de doenças mentais e crónicas
Ações A estratégia para prevenção e diagnóstico de doenças mentais e crónicas tem uma visão comum, na medida em que pretende melhorar os resultados em termos de qualidade de vida e bem-estar para as populações com doenças mentais e crónicas. O tema comum passa por criar uma maior sensibilização e conhecimento sobre estes dois temas e disseminar boas práticas junto das partes interessadas relevantes: 1) Investigação e disseminação do conhecimento sobre a temática de doenças mentais e doenças crónicas com o intuito de responder às necessidades de ter dados de diagnóstico neste âmbito que permitam planear e intervir de uma forma mais sustentável e baseada na evidência e que foquem na prevenção. 2) Promoção de iniciativas que incentivem um maior bem-estar, hábitos de alimentação saudáveis e exercício físico a nível da comunidade local nas diferentes faixas etárias cuja eficácia esteja validada, promovendo para as camadas mais jovens programas lúdicos e pedagógicos de exercicio e hábitos de alimentação saudável e para os mais séniores programas de exercicio adaptado às suas condições fisicas e que estimule a prevenção de quedas e redução da dependência de terceiros. 3) Rede com sistema de identificação de pacientes de alto risco em comunidades isoladas e alocação a serviços de cuidados preventivos antes do agravamento da condição física; Permite aos cidadãos de baixos rendimentos receber cuidados de saúde preventivos através de instituições locais conhecidas e disseminadas pelas comunidades e são geradas poupanças significativas a nível de fornecedores de saúde pública e privada
Modelo económico 1) Em parceria com Universidades de referência, ULSAM e IPVC recorrendo ao financiamento europeu 2) Apoio através de parcerias no âmbito da responsabilidade social de empresas locais para investir em iniciativas ao longo do ano que promovam o bem estar e estilos de vida saudáveis com formatos inovadores; Autogeração de receitas das iniciativas através do pagamento de uma quota nas atividades. 3) Em parceria com ULSAM, municipios locais e organizações sociais que atuam neste âmbito, financiado pela Direcção-Geral da Saúde
Organização Projeto liderado e articulado entre as autarquias locais, em coordenação com ULSAM, IPVC e e outros serviços sociais que prestam atualmente apoio a estes grupos.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: Para a saúde Mental: Education Center Good Dementia na Suécia, Participaction, NHS Choices, Encontrar+se; Dreams Academy, KoiSPE, Ability Park Association, A Toda Vela, Dialogue in the Dark, redATIVOS, Oficina Agrícola. Para exercicio fisico e hábitos de alimentação saudáveis: Vitamimos, Siel Bleu, Coordinate Care Network.
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de estudos de investigação; Nº de pessoas que tomaram conhecimento dos resultados do estudo; Nº de participantes em iniciativas de estilos de vida saudável; Nº de pacientes de alto risco identificados; Nº de pacientes de alto risco apoiados.
93
Recursos 1) Equipa de investigação multidisciplinar; 2) Recursos humanos para implementar e operacionalizar melhores práticas identificadas no âmbito do bem-estar, hábitos de alimentação saudáveis e exercício físico e articulação entre parceiros; 3) Recursos humanos com competências em saúde, equipamento técnico e meios de transporte.
Parcerias chave IPVC, ULSAM, Municípios, Agrupamentos Escolares da região do Minho-Lima
Prazo de implementação
1), 2) e 3) 12 meses
III. Emprego e Formação
Objetivo Especifico Fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo junto dos jovens e do público feminino, aproveitando as potencialidades locais da região do Minho-Lima
Municípios prioritários Desemprego é uma tendência transversal em todos os municípios, mas mais acentuada em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura e Ponte da Barca e Valença
Ações
1) Criar programas de apoio ao desenvolvimento de ideias de negócio direcionadas para o empreendedorismo jovem e feminino ao longo das fases do ciclo de vida da iniciativa e que envolvam recursos endógenos da região; 2) Criar programas de desenvolvimento de competências técnicas e soft skills associados ao aumento de probabilidade de conseguir emprego (comunicação, apresentação, confiança); 3) Diagnosticar as necessidades a nível de competências profissionais dos principais empregadores locais e desenvolver conteúdos programáticos que ajudem a reduzir o gap existente entre aquilo que os empregadores locais procuram e aquilo que a população empregada pode oferecer. Garantir que a população empregada desenvolve competências alinhadas com as necessidades das empresas, envolvendo as seguintes fases: a) Diagnóstico das principais necessidades em termos de competências
profissionais dos empregadores locais. Output: lista das necessidades de
formação; b) Avaliação das atuais competências existentes na população
empregada. Output: estado de arte das competências profissionais;
c) Desenvolvimento de conteúdos que aproximem as competências existentes
das principais necessidades identificadas; e) Plano de implementação com
diferentes planos de formação adaptados as necessidades específicas de cada
segmento da população.
Modelo económico
Cruzamento de financiamentos públicos e privados com receitas próprias dos próprios utilizadores no caso dos projetos de empreendedorismo implementados. As empresas que participem no projeto tem um incentivo para participar pois entram uma parceria com o setor público no aumento da qualificação das suas equipas.
Organização Programa a ser desenvolvido em parceria com Empresas, Autarquias locais, Organizações sociais e de desenvolvimento comunitário e IEFP.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no
anexo VI, em particular: Centre For Entrepreneurship Education Development,
WREN - Women's Rural Entrepreneurship Network, Loja Eco, Junior
Achievement, Cais Recicla, Porto de Futuro, Social Capital Partners
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de formações; Nº de Empresas envolvidas; Nºde iniciativas implementadas; Nº de postos de trabalho criados para jovens e mulheres.
Recursos Banco de formadores especializados, salas de formação, equipamento informático.
Parcerias chave Empresas, Câmaras e Juntas de Freguesia, IEFP, Incubadoras existentes, Universidades e Institutos Politécnicos.
Prazo de implementação
1 e 2) 6 meses; 3) 12 meses
94
III. Segurança
Objetivo Especifico Prevenir e reduzir a violência doméstica
Municípios prioritários Maior incidência em Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira
Ações
1) Em termos de intervenção em crise: implementar regime de acolhimento em co-habitação temporária entre pessoas idosas que vivem sozinhas e vitimas de violência doméstica. 2) Acompanhamento continuado: acompanhar vitimas de violência doméstica até se tornarem independentes e autónomas através de a) programas de mentoria que acompanham a vítima em todos os momentos chave e b) rede de apoio entre mulheres ex-vitimas e vitimas de violência doméstica que através dos seus exemplos inspiram outras mulheres a sairem da situação de abuso c) intervenção junto do agressor, para lhe incutir competências de gestão da raiva e do impulso 3) Programa de empreendedorismo para vitimas de violência doméstica
Modelo económico 1) e 2) Assente em voluntariado e financiamento público, com aproveitamento dos recursos existentes. 3) investimento inicial com apoio do IEFP ou outros investidores e auto-geração de receitas pelas iniciativas criadas
Organização
1) e 2) implementado a nível municipal e com entidadade que garante a articulação e supervisão do programa a nível de toda a região do Minho-Lima. 3) integrado dentro de uma organização existente ligada ao emprego e empreendedorismo.
Boas práticas com potencial de replicação relacionadas
Viabilidade da replicação / adaptação do modelo das boas práticas listadas no anexo VI, em particular: Arbitare Solidale, Have Justice-Will Travel, CONNECT, Peer networks, KAMER.
Indicadores de Realização / Resultado
Nº de programa preventivos implementados; número de campanhas de awareness; evolução do rácio de casos reportados e casos apoiados ao longo do período de intervenção
Recursos Um recurso tempo inteiro para gerir relação com organizações sociais, entidades sinalizadoras e beneficiários.
Parcerias chave PSP, GNR, CPCJ, ULSAM, Núcleo de Apoio à Vítima, Casas de Abrigo, IEFP, Organizações sociais a operarem no terreno e a prestarem apoio a vitimas de violência doméstica. Especificamente para 3) BICMINHO, In.cubo, IPVC,
Prazo de implementação
1 e 2) 12 meses; 3) 6 meses
95
CAPÍTULO IV - CONCLUSÃO
O Minho-Lima revela-se uma região atrativa e com um ecossistema fértil para a promoção de inovação e
empreendedorismo social. Através deste documento propomos o desenvolvimento de uma estratégia
regional para estimular o ecossistema local. Não obstante de termos já elencado os principais processos e
dinâmicas sociais que caracterizam o ecossistema de empreendedorismo social do Minho-Lima, valerá a
pena sublinhar, em termos de síntese, alguns aspetos que se revelam importantes para a produção de uma
estratégia de intervenção neste âmbito.
Partindo dos vários desafios sociais identificados, através da informação de suporte disponível analisada,
foram priorizados para intervenção (1) População, mais especificamente desafios associados ao
envelhecimento da população e com pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade, (2)
Emprego e formação, focando o desemprego jovem e feminino (3) Saúde, com destaque para a
necessidade de dar resposta à incidência de Problemas Ligados ao Álcool e prevenção de doenças
relacionadas com a saúde mental e doenças crónicas (4) Segurança, no que concerne à problemática da
violência doméstica. Relativamente ao ecossistema foram considerados – (1) diversificação de fontes
de financiamento, (2) capacitação das organizações sociais, (3) condições favoráveis à
implementação de iniciativas de empreendedorismo social e (4) visibilidade destes conceitos e
projetos.
O envelhecimento populacional alerta-nos para a necessidade de encarar a população idosa como um dos
setores alvo de qualquer estratégia de intervenção. Na verdade o envelhecimento da população exige um
esforço cada vez mais apurado de investimento em áreas tão importantes como a saúde, a ocupação dos
tempos livres ou as condições habitacionais, no sentido de proporcionar a este grupo social níveis
superiores de qualidade de vida.
O desemprego revela a importância de apostar na dinamização do tecido empresarial local e do potencial
endógeno, na formação profissional e da criação de competências socioprofissionais aos mais diversos
níveis.
Os problemas de saúde continuam também são fatores de preocupação, que ao nível fisico, quer ao nível
mental. As doenças que provocam maior preocupação dos serviços de saúde estão estritamente ligadas a
fatores relacionados com estilos de vida pouco saudáveis, nomeadamente com o consumo excessivo de
bebidas alcoólicas. Os Problemas Ligados ao Álcool apresentam-se como uma das principais problemáticas
de saúde com repercussões em termos sociais e culturais o que nos revela a importância em desenvolver
estratégias relacionadas com a prevenção de comportamentos de saúde adequados e para o tratamento e
acompanhamento dos doentes alcoólicos.
No que diz respeito à Segurança de destacar o elevado número de situações de violência doméstica e a
necessidade de prevenção, apoio e intervenção com os agressores com o objetivo prevenir/diminuir a
violência de género /doméstica a nível local.
Relativamente a outros temas relacionados com o ecossistema, enfatizou-se a necessidade de
diversificação de fontes de financiamento, além do setor público e a capacitação das organizações sociais
quer ao nível técnico, quer ao nível do empreendedorismo e da gestão não lucrativa, de forma a promover
as competências necessárias à boa gestão da iniciativa. Criar as condições favoráveis à implementação de
96
iniciativas de empreendedorismo social e dar visibilidade a estes conceitos e iniciativas são as duas últimas
temáticas propostas. É essencial criar mecanismos de circulação de informação efetivos entre as
organizações, empreendedores sociais, técnicos, entre outros, uma vez que a partilha de informação,
conhecimentos e experiências facilita a mais correta identificação das necessidades locais, o que conduz a
um planeamento mais adequado das intervenções e permite a identificação e e de boas práticas passíveis
de serem replicadas.
Face a estes desafios, propomos uma Estratégia e Plano de Ação, aberto e dinâmico, que aponta caminhos
a seguir com o intuito de posicionar o Minho-Lima como protagonista na alavancagem de um ecossistema
fértil de empreendedorismo social. De destacar a importância da valorização dos recursos endógenos –
naturais, patrimoniais e culturais – dispersos pelos dez concelhos e a sua riqueza e importância na
capitalização de oportunidades de desenvolvimento e de criação de valor por parte de iniciativas de
empreendedorismo social. Pretende-se assim contribuir para uma comunidade regional cada vez mais
coesa e solidária.
97
ANEXOS
Anexo I – Critérios de seleção de Iniciativas com Potencial de Empreendedorismo
Social
Missão Social e/ou Ambiental: A missão de uma iniciativa ou projeto revela a sua razão de ser, isto é, o
propósito da sua existência e finalidade da sua atuação. Tal significa existir para criar mudança e melhorias sociais que nunca podem ser reduzidas à criação de benefícios privados.
M
Impacto Social e/ou Ambiental: As causas primeiras dos problemas são atacadas, e não simplesmente os
seus sintomas, através de ações que têm potencial de estimular melhorias globais, independentemente da área específica de atuação.
IM
Inovação, Inspiração e Sustentabilidade: É possível distinguir cinco tipos de inovação: i) introdução de
novos produtos no mercado ou de produtos já existentes mas melhorados; ii) novos métodos de produção; iii) abertura de novos mercados; iv) utilização de novas fontes de matérias--primas; v) surgimento de novas formas de organização de uma indústria; vi) consegue otimizar, partilhar recursos; vii) A iniciativa é transversal e multidisciplinar, quais e responde a várias áreas e segmentos; e viii) A iniciativa é geradora de motivação, entusiasmo e inspiração com capacidade de gerar comunicação empoderadora do setor; ix) sustentabilidade do projeto é viável e sustentada no tempo.
IN
Escalabilidade/Replicabilidade: Escalabilidade está relacionada com o potencial de crescimento
organizacional. Replicabilidade está relacionada com a capacidade de duplicação da iniciativa num outro local ou contexto social e contempla, também, várias dimensões: da transferência de práticas e metodologia à “clonagem” da cultura de uma organização.
E/R
Empoderamento e Inclusão Local: A iniciativa envolve vários stakeholders na cadeia de valor: i) financiadores, implementadores e beneficiários) e stakeholders dos vários setores (píblico, privado,
Sociedade Civil); ii) A iniciativa foi co-criada, gera capacidade de empoderamento e inclusão com os beneficiários locais; Iii) A iniciativa está preparada, mesmo que gradualmente, para gerar direito de propriedade aos beneficiários locais; Iv) No que se distingue enquanto potenciador da cultura local, quais os hábitos costumes locais diferenciadores do local na iniciativa; e v) Projeto demonstrativo e gerador de ferramentas inclusivas.
IL
98
Anexo II – Etapas do Ciclo de Vida de iniciativas de Empreendedorismo Social
Identificar o problema social e procurar soluções
A primeira fase inicia-se com a identificação de um problema social e a procura de soluções –
inovadoras ou já existentes. Esta é uma fase em que é necessário motivar e apoiar o empreendedor social40
para que a sua ideia ganhe profundidade e consistência. Alguns apoios necessários para esta fase podem
ser concretizados através de seed funding para ideias promissoras, formação para o desenvolvimento
da ideia, estabelecimento de uma rede de potenciais indivíduos/organizações que apoiem a concretização
da ideia. Existem ações que podem ser levadas a cabo para estimular a criatividade e a geração de ideias e
que se concretizam através de concursos de ideias (online e presencial), onde se pede aos interessados
que avancem com as suas soluções para resolver determinados desafios da sociedade. Outras ações
passam por criar bancos de ideias com o intuito de ligar empreendedores sem capacidade própria para a
implementação dos projetos com potenciais investidores interessados, ou criar plataformas online que dão
voz e envolvem os cidadãos na busca de soluções. Existe também um conjunto de métodos que facilitam a
aprendizagem, o desenvolvimento de rede e a troca de ideias, e que assumem a forma de eventos
presenciais, como sejam as conferências, ou online, como os webminars.
Testar e validar a solução
Segue-se a fase do teste da solução (protótipo ou piloto) junto do público beneficiário. É através da ação
que as ideias evoluem e melhoram. Os estudos e planos acerca da ideia são essenciais para garantir a
viabilidade e adequabilidade da ideia, mas o progresso é mais rapidamente atingido quando se transforma
uma ideia num protótipo ou piloto. Até porque algumas ideias requerem ajustes que só se tornam visíveis
com a prática. De forma a minimizar o risco nesta fase, o empreendedor social deve testar as suas
atividades nucleares/centrais ao menor custo possível. O teste do piloto é uma fase de alguma incerteza.
Frequentemente o processo não decorre com a rapidez esperada ou existem contingências que não foram
inicialmente previstas. Existem métodos desenhados para acelerar este período, como por exemplo
infraestruturas que oferecem a possibilidade de realizar prototipagens mais rapidamente ou incubadoras
que apoiam na criação e instalação da iniciativa, cedendo o espaço e os serviços necessários. A
capacitação dada por instituições especializadas e o financiamento que cubra os custos do piloto
são também métodos utilizados. Esta é uma fase muito importante de agregação de conhecimento. A
avaliação e demonstração do que funciona e não funciona e as aprendizagens que daí advêm, podem
ajudar outras iniciativas a melhorarem o seu desempenho e a evitarem os erros já cometidos. Da mesma
forma, na perspetiva de uma organização que financia um conjunto de projetos, é muito relevante
implementar mecanismos de monitorização de desempenho que incentivem a retenção das lições
aprendidas, podendo-se abrir portas para capacitar as próprias iniciativas em relação ao que já está
validado e que funciona no terreno, o que não funciona e o que ainda está para comprovar. Esta filtragem
permite também que os recursos da organização financiadora sejam canalizados para as inovações que
permitem criar o maior valor. No entanto, um grande obstáculo que condiciona a otimização desta fase e
das seguintes surge associado à ausência de ferramentas e métricas padronizadas de medição de
40 Quando se fala em empreendedor social não se refere simplesmente a um indíviduo. Podemos estar a falar de grupos informais
de indivíduos ou organizações formais já constituídas.
99
desempenho e impacto que suportem a tomada de decisão para uma alocação de recursos efetiva. Por
ser um problema estrutural ao setor, iremos explorar mais detalhadamente este tópico na seção seguinte.
Implementar o modelo de negócio
Uma vez validada a inovação social ou a solução para o problema, inicia-se um processo de
implementação, no qual o empreendedor social terá de gerar e demonstrar os primeiros resultados,
existindo a necessidade de identificar os recursos e as fontes de receitas capazes de assegurar a
sustentabilidade financeira da iniciativa no médio/longo prazo. Por vezes, a procura de sustentabilidade
requer que haja mudanças no modelo de negócio da iniciativa. No entanto, muitas vezes não existe clareza
ou orientações concretas que levem ao desenvolvimento de modelos de negócios efetivos. Se o modelo de
negócio não é sustentável durante o tempo necessário para alcançar o impacto pretendido, não importa
quão efetiva e inovadora é a solução, o modelo de negócio precisa de ser alterado. Outra das grandes
dificuldades dos empreendedores sociais no desenho do seu modelo de negócio é a capacidade de auto
geração das suas próprias receitas e que estas estejam alinhadas com os seus objetivos sociais. Para que
as iniciativas de empreendedores sociais sejam bem sucedidas, as suas soluções devem ser suportadas
por modelos de negócios sustentáveis e escaláveis. Desta forma para fortalecer o ecossistema de
empreendedorismo social, é necessário fomentar práticas que estimulem a criação de modelos de negócio
sustentáveis, robustos e efetivos. Algumas ações concretizam-se pela aposta na investigação com vista a
desenvolver o conhecimento acerca de modelos de negócios efetivos e os seus respetivos fatores de
sucesso, a formação e capacitação das iniciativas que apresentam soluções inovadoras, mas cujo modelo
de negócio atual limita o seu potencial e o desenvolvimento de linhas de financiamento para que incentive
as iniciativas a redesenharem os seus modelos de negócio, apoiando-as posteriormente nesta transição.
Expandir
Em seguida surge a fase de expansão onde entram em consideração as várias estratégias de crescimento
para fazer crescer a iniciativa – crescimento organizacional, licenciamento, franchising, disseminação, etc.
Nesta fase existem desafios organizacionais significativos. Frequentemente o perfil do empreendedor social
é adequado para os primeiros anos da iniciativa, pois dispõe das competências indicadas para idealizar e
arrancar com a iniciativa. No entanto, para a fase de crescimento, o empreendedor social pode não ter as
competências de gestão requeridas ou nem apreciar este processo. Desenvolver uma equipa que reúna as
diversas competências necessárias para esta fase a um custo aceitável, pode ser uma tarefa complicada
(Mulgan, 2006). É também importante reconhecer que muitos modelos de negócio que são à partida
inovadores, podem ser muito bem-sucedidos a nível local, mas pouco replicáveis para outros pontos
geográficos. Outras vezes, o modelo até se revela facilmente replicável mas, no entanto, não é claro para
os empreendedores sociais quais as opções que têm para escalar o impacto das suas iniciativas e, por
consequência, não conseguem identificar o caminho mais adequado para o fazer. A agregação e
disseminação de conhecimento sobre este tema, a capacitação e acompanhamento dos
empreendedores sociais, bem como a aprendizagem entre pares assumem uma particular relevância para
superar este desafio.
100
Institucionalizar
A fase final ocorre com a institucionalização da iniciativa, ou seja, devido à mudança sistémica que esta é
capaz de gerar, acaba por ser adotada pela sociedade que facilita a sua operacionalização através de
vários tipos de estratégias e diferentes atores no processo político. A solução passa assim a ser uma prática
comum do dia-a-dia. Para além do proposto para a fase anterior, será necessário o estímulo ao
estabelecimento de relações relevantes com os diferentes atores da sociedade e desenvolvimento de
capacidade de influência pública. Existem algumas ineficiências do ecossistema do empreendedorismo
social que ganha particular relevância nesta fase e nas seguintes - a ausência de um sistema de
financiamento iniciativas de empreendedorismo social organizado e eficiente e a capacidade de
recrutar, reter e desenvolver capital humano neste setor. Por serem ineficiências estruturais, iremos
explorar estes temas mais detalhadamente na secção seguinte.
É também reconhecido que nem sempre é necessário ter novas ideias e que faz mais sentido replicar e
adaptar aquilo que foi validado pela prática. Tal como Bill Clinton observou “Quase todos os problemas já
foram resolvidos por alguém, em algum lugar e o problema parece ser que somos incapazes de replicar
essas soluções” (Bradach, 2003). Como tal, é necessário inovar no próprio processo de crescimento de
inovações sociais e descobrir novas e melhores formas de conseguir escalar as iniciativas que já validaram
o seu impacto na prática.
101
Anexo III - Recomendações Estruturais para Organizações Sociais com Potencial de
Empreendedorismo Social
O ecossistema de empreendedorismo social combina atualmente elevados níveis de compromisso,
experiência e energia. Porém, e como referido anteriormente, existem algumas ineficiências estruturais
que condicionam a otimização do ciclo de vida dos inovadores e empreendedores sociais. Apesar de
poderem existir muitas outras, exploram-se três temas fundamentais, que, no fundo, são terreno fértil para
criar respostas inovadoras - a ausência de padronização de ferramentas e métricas de medição de
desempenho e impacto, a ausência de um sistema de financiamento organizado e eficiente e a inabilidade
para recrutar, reter e desenvolver capital humano nesta área. Para cada um destes temas destacamos o
que está a ser feito para ultrapassar estes desafios.
Ausência de padronização de ferramentas e métricas de medição de desempenho e impacto
Nota-se que existe um elevado número de metodologias e diversidade de abordagens para avaliar o
desempenho e impacto social mas poucas organizações utilizam metodologias e métricas para
medir a sua criação de valor (Tuan, 2008), o que dificulta a comparação entre alternativas similares. Além
do mais, enquanto os custos de coletar informação não são significativos ao nível dos produtos, são bem
mais expressivos se forem recolhidos dados ao nível dos resultados e impacto social.
Como resposta a estes desafios, as organizações têm respondido com uma maior agregação de dados ao
nível dos produtos e uma maior transparência na sua divulgação (Credit Suisse, 2012). Por exemplo, a
Global Impact Investing Network (GIIN) começou a implementar um conjunto de indicadores padronizados,
denominado por Impact Reporting and Investments Standards (IRIS) que permite a comparação direta dos
produtos de um conjunto de organizações, ultrapassando assim um dos grandes desafios na área de
medição de impacto – a comparação de dados entre organizações, indústrias e geografias. No entanto,
utilizar apenas os produtos como proxy para impacto pode envolver riscos elevados, pois estes
valores não correspondem à mudança final que se quer criar.
Também tem existido um esforço crescente em quantificar resultados e impactos, atribuindo-lhes
valores monetários. Muitas destas metodologias são inspiradas na análise custo-benefício. Um exemplo é
a metodologia Social Return on Investment (SROI), desenhada pelo Roberts Enterprise Development Fund
(Emerson, 1999) que calcula o valor social criado por cada euro aplicado numa iniciativa social (Nicholls et
al., 2009). Se por um lado um dos objetivos da quantificação das métricas de impacto social é exatamente
mover recursos financeiros para apoiar iniciativas que demonstram que são capazes de criar valor (Tuan,
2008), por outro lado existe a preocupação de que esta quantificação possa enviesar a política de
investimento das fundações a favor das iniciativas que já conseguem medir consistentemente o seu impacto
social, em prol de outras, cujos resultados são mais difíceis de medir.
Existe assim uma janela de oportunidade para contribuir para a construção e promoção de métricas
capazes de avaliar o valor social criado de forma mais padronizada, que sejam credíveis, obtidas a
um custo adequado e que levem a uma tomada de decisão mais informada, que contribuam para
uma maior efetividade na alocação de recursos (Kramer, 2007).
Ausência de um sistema de financiamento organizado e eficiente
102
Enquanto nas fases iniciais do ciclo de vida da iniciativa encontram-se alguns apoios e instrumentos
financeiros, ainda que disponíveis de forma muito fragmentada, estes praticamente não existem para
investir no crescimento de uma iniciativa de empreendedorismo social. Da mesma forma, se por um lado a
aposta nas fases iniciais do ciclo de vida da iniciativa de empreendedorismo social fomenta a
inovação e criatividade, por outro, a não aposta nas fases posteriores desencoraja as iniciativas a
focarem-se no cumprimento da sua missão e a investirem pouco ou nada no desenvolvimento das
suas capacidades que lhes permitem expandir o seu impacto. Para agravar este cenário, o horizonte
temporal de financiamento tende também a ser bastante curto (normalmente dura entre 1 a 3 anos,
enquanto o apoio concedido pelas organizações de capital de risco do setor privado dura entre 5 a 7 anos).
Isto implica que as iniciativas dedicam muito tempo e energia a descobrirem como irão conseguir sobreviver
no ano seguinte, desfocando-se da sua missão e comprometendo o seu desempenho e crescimento.
Como resposta a algumas destas dificuldades, uma tendência que tem vindo a ganhar dimensão é o
pagamento por resultados demonstrados - desde das Social Impact Bonds, no Reino Unido, aos títulos Pay
for Sucess dos Estados Unidos e da Austrália. No fundo estes dois instrumentos são um contrato com o
setor público pelo qual é acordado um pagamento mediante a comprovação de resultados sociais
que geram uma redução de custos no setor público (Social Finance, 2009). Estes títulos de impacto
social não são títulos convencionais. Estão em vigor num determinado período de tempo, no entanto não
oferecem uma taxa de retorno fixa. O re-pagamento é contingencial aos resultados sociais atingidos (o setor
público só paga se a intervenção demonstrar resultados atingidos, permitindo uma realocação de risco entre
os dois setores).
Inabilidade para recrutar, reter e desenvolver capital humano
Outro dos grandes obstáculos ao desenvolvimento de iniciativas de empreendedorismo social diz respeito à
capacidade de recrutar, reter e desenvolver capital humano. Por um lado, existe alguma reticência em
apostar no desenvolvimento do capital humano, dado o orçamento geralmente limitado destas iniciativas e
porque existe um evidente tradeoff a considerar – desenvolver a equipa interna ou alocar recursos à
prossecução das atividades mais diretamente relacionadas com o cumprimento da missão e que
geralmente são interpretadas como necessidades mais urgentes do que a formação, ainda que no longo
prazo o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos possa contribuir para que a iniciativa crie
mais valor para a sociedade.
Os salários reduzidos em comparação com os outros setores também são um obstáculo à retenção de
talento, sendo que este é limitado a um conjunto de pessoas que estão dispostos de fazer esse sacrifício
(muitas vezes porque tem segurança financeira para o fazer). Os custos de procura de talentos também
podem ser elevados. Quer-se pessoas que reúnam as melhores competências dos dois mundos – a
racionalidade dos gestores e a paixão do mundo social. No entanto, a oferta de cursos e formações que
desenvolvem estas competências transversais são limitados. O ecossistema precisa de novos talentos e
desenvolvimento de programas que alavanquem esses talentos, preparando os empreendedores sociais e a
sua equipa para os desafios de sustentabilidade, escala etc. Algumas possíveis ações passam por:
Investir em programas que aumento as competências de gestão e de liderança, particularmente
103
que respondam as necessidade de escala o impacto e sustentabilidade da sua organização;
Apoiar programas que desenvolvam trabalho de equipa, aprendizagem entre pares com
pessoas de diferentes setores, descobrir formas de incentivar talentos a trabalhar nesta área
através de salários competitivos e outros benefícios (pensões, saúde, seguro, formação, etc.);
Encorajar programas ao nível académico (licenciatura e mestrado das áreas de gestão, políticas
públicas, educação, serviço social, escolas de engenharia, etc.) que desenvolvam cadeiras que
permitam aos alunos desenvolver competências híbridas.
104
Anexo IV – Descritivo das categorias usadas na Área de Intervenção
(baseado no documento Metodologia ES+ de Jan 2010, com as respectivas adaptações)
Área de Intervenção
Refere-se a um número limitado de categorias que ajudam a enquadrar em grandes áreas temáticas as
iniciativas, tanto no que diz respeito à problemática (ou problema identificado) como à solução (iniciativa ou
forma encontrada para resolver o problema).
Educação/Formação
Enquadra todos os temas que considerem necessidades ou soluções de desenvolvimento pessoal,
educação ou formação, e que tenham como foco os métodos educativos, fomento da capacidade crítica,
tomada de decisões, responsabilidade, trabalho em equipa, criatividade ou capacitação.
Artes e cultura
Traduz a dimensão social através da expressão artística e cultural (música, dança, teatro, pintura, fotografia,
leitura, entre outros) relacionando aspetos como o desenvolvimento pessoal, envolvimento cívico ou
identidade comunitária.
Direitos Humanos
Enquadra todos os temas que considerem necessidades ou soluções relativas aos direitos civis, políticos,
económicos, sociais e culturais como a liberdade de expressão, representação política, igualdade ou
equidade de oportunidades (género, saúde, alimentação, habitação, emprego, entre outros).
Ambiente
Conjunto de temas onde o ambiente tem particular relevância nos problemas ou soluções sociais,
nomeadamente para a sustentabilidade dos recursos naturais e bem-estar da sociedade decorrente dos
mesmos.
Saúde
Enquadra todos os temas que considerem necessidades ou soluções relativas à saúde humana nas suas
várias vertentes como a higiene, alimentação, cuidados médicos e medicação.
Desenvolvimento Económico
Abrange temas como oportunidade e independência económicas (produção de bens e serviços),
desenvolvimento de mercados, negociação e estrutura de mercados, cadeias de valor, bem como
dinamização territorial numa perspetiva de negócio/negócio social.
Mobilização de Recursos
105
Inclui todas as necessidades ou soluções relativas à articulação de capacidades ou disponibilidades
pessoais ou materiais como voluntários, recursos económicos, equipamentos, bens ou serviços em
sistemas de alocação de recursos.
106
Anexo V - Priorização segundo problemas INE – Importantes, Negligenciados e com Externalidades
Temática DESAFIOS IMPORTÂNCIA RACIONAL GRAU DE
NEGLICÊNCIA RACIONAL
POTENCIAL DE EXTERNALIDADES
RACIONAL
Prioridade
População
Problemas de isolamento, pobreza saúde e bem-estar associados ao envelhecimento
ELEVADA Afeta negativamente um grande número de pessoas na região
MODERADO
Apesar do reforço significativo do número e da capacidade dos equipamentos para idosos, as respostas sociais revelam-se insuficientes existindo um nº elevados de idosos sem retaguarda familiar ou sem apoio psicossocial
ELEVADA
- Redução dos custos e de uma maior eficácia no fornecimento de serviços aos idosos, com aumentos de qualidade de vida, nomeadamente ao nível da saúde e bem-estar
Problemas vivenciados por pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
ELEVADA Afeta negativamente um grande número de pessoas na região
ELEVADA
É escasso o conhecimento sobre a realidade ao nível da deficiência e incapacidade Insuficiência de respostas para pessoas com deficiência e saúde mental Elevada taxa de inatividade das pessoas com dificuldade
ELEVADA
- Criação de oportunidades de emprego e oportunidades de criação de valor para a região - Maior qualidade de vida de beneficiários e cuidadores - Criação de respostas inovadoras mais eficazes
Habitação
Problemas associados à falta de habitação ou condições de habitabilidade precárias
MODERADO
Ainda que seja um problema levantado a nível dos diagnósticos participativos da região, o número de alojamentos familiares não clássicos reduziu drasticamente e não representa um problema considerado prioritário
MODERADO
Verifica-se um reduzido nº de fogos de habitação social para apoio a familias em determinados municipios
MODERADO
- Maior qualidade de vida: salubridade, conforto e segurança - potenciais efeitos positivos ao nivel da saúde fisica e psicológica - Não exclui a necessidade de uma intervenção integrada noutras dimensões da vida do individuo
107
Temática DESAFIOS IMPORTÂNCIA RACIONAL GRAU DE
NEGLICÊNCIA RACIONAL
POTENCIAL DE EXTERNALIDADES
RACIONAL
Prioridade
Saúde
Problemas ligados à Incidência de doenças crónicas e mentais
ELEVADA Afeta negativamente um grande número de pessoas na região
ELEVADA
Insuficiência do conhecimento relativo à saúde mental da população Insuficiência de serviços e equipamento para dar apoio a este tipo de situações
ELEVADA
- Redução de mortes evitáveis - Menores custos com gastos de saúde - Redução do nº de idas ao hospital - Maior qualidade de vida - Maior produtividade - Aumento da esperança média de vida
Problemas ligados ao Alcool
ELEVADA
Afeta um menor número de pessoas, mas com consequências muito negativas
ELEVADA
Respostas no território focadas no tratamento (em articulação com as Equipas de Intervenção da UCC), existindo potencial para desenvolver mais serviços na área de prevenção
ELEVADA
- Aumento da saúde fisica e mental - Redução de conflitos familiares - Menores custos com gastos de saúde - Maior qualidade de vida - Maior produtividade
Educação Baixo nível de escolaridade da população
MODERADO
Proporção da população sem qualquer nível de ensino (cerca de 14,8%) é mais elevada, mas em termos de ensino básico, secundário e médio, a região do Minho-Lima, os valores são aproximados dos níveis do Norte e do Continente
REDUZIDA
Área de atuação priveligiada para o setor publico - Níveis de retenção, aproveitamento, abandono escolar e proporção de inscritos no ensino superior são favoráveis, relativamente ao onível médio do Continente e da Região Norte
ELEVADA
- Maior probabilidade de empregabilidade - Maior probabilidade de auferir salário mais elevado
Empresas e Empreendedorismo
Problemas ligados à ausência de dinamismo económico e empreendedor
MODERADO
Taxa de sobrevivência empresas revela resiliência (superior em mais de 10 p.p. do Continente e a taxa de mortalidade inferior em cerca de 3 p.p) Dependência da indústria e do setor da construção como empregadores da região, setores muito afetados pela crise económica
REDUZIDA Área de atuação priveligiada para o setor privado e público
ELEVADA Criação de valor para a economia e de postos de trabalho para a população
108
Temática DESAFIOS IMPORTÂNCIA RACIONAL GRAU DE
NEGLICÊNCIA RACIONAL
POTENCIAL DE EXTERNALIDADES
RACIONAL
Prioridade
Emprego e formação
Desemprego, com incidência nos jovens e mulheres
ELEVADA Afeta negativamente um grande número de pessoas na região
MODERADO
Existem medidas e incentivos, especialmente do setor público, para aumentar as oportunidades de emprego, no entanto face ao cenário de recessão económica, frequentemente não são efetivas.
ELEVADA
- Criar oportunidaddes de emprego com custos mais reduzidos para o estado - Criação de riqueza - Maior bem-estar e qualidade de vida
Proteção social e suporte familiar
Familias Destruturadas e Vulneráveis*
ELEVADA
Afeta um menor número de pessoas, mas com consequências muito negativas
ELEVADA
Um dos principais desafios apontados pelos diagnósticos sociais. Existem respostas e também uma oportunidade de tornar a intervenção ao nivel da familias mais efetiva
ELEVADA
- Maior auto-estima e bem estar - Aumento fatores de proteção de crianças e jovens - Ambiente familiar estável e seguro - Rompimento de ciclos geracionais de exclusão social
Nível de bem estar baixo dos idosos, devido ao baixo valor das pensões e elevado numero de pensionistas **
- - -
Segurança
> Aumento da Criminalidade
MODERADO
Afeta segmento da população a baixo da média nacional, mas com consequências muito negativas
REDUZIDA
Área de atuação priveligiada para o setor publico, ainda que possam existir respostas inovadoras de empreendedorismo social que possam dar respostas mais eficazes na prevenção da reincidência
MODERADO
- Maior segurança . Menor custos de justiça para o estado - Diminuição da morbidade física e psicológica
> Violência Doméstica
ELEVADA
Afeta um menor número de pessoas, mas com consequências muito negativas
MODERADO
Um dos principais desafios apontados pelos diagnósticos sociais. Existem respostas e também uma oportunidade de tornar a intervenção ao nivel da violência doméstica mais efetiva.
ELEVADA
- Custos hospitalares reduzidos - Aumento da produtividade - Maior saúde mental e física - Maior probabilidade de empregabilidade - Ambiente familiar estável e seguro
109
* Segundo o relatório da CPCJ, a referenciação das crianças e jovens à esta Comissão resulta na sua maioria de casos de violência doméstica e alcoolismo, duas temáticas especificas que vão ser abordadas, dada esta análise.
** O âmbito das pensões é uma questão do dominio público; relativamente ao bem estar está correlacionado com ponto 1 desta tabela)
110
Anexo VI - Iniciativas de Empreendedorismo Social passíveis de serem replicadas
no Minho-Lima
Apresentamos, de seguida, uma lista de práticas passíveis de serem replicadas no contexto do Minho-Lima.
Para cada um dos eixos problemáticos identificados, foram selecionados exemplos de iniciativas nacionais
e internacionais, com a preocupação de equilibrar práticas adequadas para o meio urbano e o meio rural.
As práticas nacionais são maioritariamente iniciativas reconhecidas com o selo ES+ (elevado potencial de
Empreendedorismo Social), bem como outros reconhecimentos. As iniciativas internacionais foram
identificadas a partir da pesquisa da base de dados de organizações que identificam boas práticas de
Empreendedorismo Social como sejam a Ashoka41, Schwabb Foundation42, Social Innovation Exchange43 e
Programas da União Europeia.
41 http://portugal.ashoka.org/ 42 http://www.schwabfound.org/ 43 http://www.socialinnovationexchange.org/
111
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
Problemas associados ao envelhecimento da população
Mobilidade de Idosos
Internacional RURAL
T4T: Transport for Tongue, Melness & Skerray (Reino Unido)
O sistema de boleias T4T funciona com um condutor voluntário que dá boleias, conduzindo o seu próprio carro. O passageiro paga a boleia e o voluntário recebe um subsídio de quilometragem. Este seriço é coordenado localmente e as reservas são feitas através do telefone. O T4T é especialmente utilizado para aceder a serviços de saude geral. Este sistema permite que muitos idosos tenham acesso a cuidados de saúde fora de casa. A redução do nº de viagens com o memso destino provoca a redução das emissões de CO2 e da utilização de combustíveis fósseis.
http://www.o4os.eu/o4o-services.asp
Problemas associados ao envelhecimento da população
Mobilidade de Idosos
Internacional URBANO GoodGym (UK)
O GoodGym junta desportistas de corrida e idosos, combinando desporto com causas sociais. Este modelo de ação voluntária, que se encaixa no estilo de vida e nas preferências individuais dos corredores voluntários, permite que seja construido um compromisso duradouro dos voluntários. Os corredores propõem-se a fazer exercício físico, enquanto contribuem para apoiar alguma causa social. Exemplos: construir hortas comunitárias, fazer a limpeza de centros comunitários, visitar um idoso, fazer entregas ou ir buscar medicamentos à farmácia para idosos, etc. Os corredores deslocam-se em corrida, fazem a atividade voluntária e regressam a correr. Quando os idosos são apoiados pelos corredores, tornam-se os seus treinadores e mantêm os corredores motivados.
http://www.goodgym.org/ http://www.changemakers.com/innovationinageing
Problemas associados ao envelhecimento da população
Isolamento de Idosos
Nacional URBANO Aconchego
O Aconchego é um programa que promove a convivência entre seniores e jovens estudantes através da partilha de residência do idoso ao jovem estudante que se desloca para a cidade do Porto para estudar no ensino superior. Com esta partilha ganha o sénior por ter companhia no dia a dia diminuindo a solidão e o seu receio inerente ao isolamento, ganha a família do idoso que fica mais tranquila por ver assegurada a rede de apoio ao seu familiar, ganha o próprio estudante que beneficia de um processo de integração social numa grande cidade além de ter acesso a residência quase gratuita; ganha a família do estudante, pois sente que o seu familiar se encontra num ambiente “seguro”. O projeto proporciona uma partilha intergeracional com ganhos de parte a parte onde se gera Felicidade das partes.
http://bonjoia.org/programa_aconchego.html
Problemas associados ao envelhecimento da população
Mobilidade de Idosos
Nacional RURAL / URBANO
Chave de Afetos
O Chave de Afetos atua sobre os problemas da solidão e do isolamento da população sénior de uma forma complementar. Para isso utiliza um sistema de teleassistência, complementado por visitas de voluntários e por coordenação com outros parceiros como as IPSS locais, polícia, etc. A teleassistência permite ao idosos recorrerem em caso de emergência, dúvida, tristeza, etc., sendo atendidos por uma equipa formada para este efeito, que além de ser reativa é ativa lembrando ao idoso da medicação que devem tomar, perguntando como estão, etc. Os voluntários têm como missão humanizar este serviço, cumprindo o papel de averiguarem se as conclusões da teleassistência se confirmam presencialmente. A
http://www.scmp.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=989
112
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
coordenação com os parceiros permite que também eles recebam informações do sistema de apoio e que possam também responder a necessidades. Este sistema é gratuito para os idosos.
Problemas associados ao envelhecimento da população
Mobilidade e Isolamento de Idosos
Nacional URBANO Vou Acompanhar
A missão do projeto Vou.Acompanhar é evitar reincidências em maus estado de saúde e consequente internamento e recurso a urgências de pessoas em contexto de isolamento e/ou solidão. O projeto Vo.u Acompanhar incide sobre pessoas, que se verifica que reincidem em tratamentos hospitalares e cujas causas se prendem com o não cumprimento de ordens médicas. Em articulação com IPPSs locais, Hospital Santo António e ICBAS desenvolvem um voluntariado que passa por visitas domiciliárias a estas pessoas de forma a acompanhá-las e instruí-las na toma medicamentosa, desenvolvimento de atividade física, etc. Este trabalho é complementado com acompanhamento social assente numa base lúdica e de partilha de conhecimentos e experiências entre público-alvo e voluntários. O voluntariado é desenvolvido maioritariamente por estudantes do ensino superior.
http://associacaovou.wordpress.com/
Problemas associados ao envelhecimento da população
Mobilidade de Idosos
Nacional RURAL / URBANO
Empréstimo de Equipamento Médico
Através de um sistema de empréstimo temporário de equipamento médico especializado (camas articuladas, cadeiras de rodas, andarilhos, muletas entre outros), possibilita-se a alocação destes equipamentos onde eles são realmente precisos evitando o desperdício da não utilização do mesmo. Esta iniciativa assentou inicialmente apenas com uma parceria com o Hospital de Vila Real mas, devido ao acréscimo de procura, a Delegação de Sabrosa da Cruz Vermelha Portuguesa desenvolve atualmente um conjunto integrado de actividades para obter novos equipamentos para inserir neste sistema. Para garantir a sustentabilidade desta iniciativa, criou-se um sistema de monitorização da utilização dos equipamentos através do pagamento de quotas mensais simbólicas que são utilizadas para pequenas reparações de equipamentos danificados.
http://sabrosa.cruzvermelha.pt/
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Ausência de conhecimento sobre a temática
Internacional URBANO
Education Center Good Dementia (Suécia)
Um centro que liga investigação científica a implementação prática de projetos relacionados com a demência que incluem uma vasta série de atividades: - Desenvolvimento de metodologia de apoio aos familiares - Formação para profissionais de saúde - Supervisão das equipas que trabalham nos centros/lares para pessoas com demencia - Rede para profissionais da saúde, da área da demencia - Lares para pessoas mais jovens que têm demencias (menos de 65 anos) - Formação e aulas a nível regional e nacional - Criação da Plataforma da demencia para todas as pessoas que lidam com esta
http://www.changemakers.com/innovationinageing/entries/new-entry-21 http://www.changemakers.com/innovatio
113
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
problemática ninageing
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Ausência de conhecimento sobre a temática
Nacional Urbano Encontrar+se
A missão da Encontrar+se é desenvolver soluções para as dificuldades encontradas no desenvolvimento, implementação, avaliação e investigação de respostas adequadas às exigências próprias da reabilitação psicossocial das pessoas com doença mental grave, de forma a tornar o ecossistema mais qualificado e amigável para esta população. Aposta na validação científica das suas respostas, desenvolvendo um trabalho de filosofia assistencial, com promoção do envolvimento ativo das pessoas com doença mental e sua família mas também com intervenção baseada num modelo comunitário de ação.
http://www.encontrarse.pt/
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional RUAL / URBANO
Dreams Academy (Turkey)
Dreams Academy é um programa de atividades multidisciplinares (desporto, pintura , artes, etc. ) para pessoas com deficiência na Turquia. Dreams Academy oferece soluções "alternativas" para a participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade . O principal objetivo da Academia é ajudar as pessoas com deficiências mentais ou físicas a superar as barreiras na vida social através da arte e da criação de soluções para melhorar a qualidade de suas vidas.São os jovens que contribuem para o seu auto-desenvolvimento através da construção de certas competências, tais como, a partilha, reconhecer e aceitar o que é diferente, adaptando-se a diferenças, encontrar soluções, sendo produtivo e criativo.A mais recente iniciativa do Dreams Academy é a Social Inclusion Band, uma banda musical para jovens com deficiências. 70% das pessoas com deficiência na Turquia são apoiadas pela Dreams Academy.
http://www.socialinnovationexchange.org/ideas-and-inspiration/health-and-wellbeing/case-study/dreams-academy
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional RURAL KoiSPE (Grécia)
KoiSPE representa uma nova maneira de inclusão social de pessoas com deficiências mentais, atuando a nível terapêutico e empreendedor. Os seus objetivos são a reabilitação de pessoas com deficiências mentais e a sua reintegração no mercado de trabalho. O KoiSPE é um negócio social e uma unidade de saúde mental reconhecida oficialmente. As pessoas com deficiência mental desenvolvem várias atividades comerciais (produção de mel, lavandaria, serviços de catering, padaria, cafetaria/bar, fotocopias, tapeçaria, mobiliário, reciclagem e limpeza de carros) que lhes dão independência financeira e que lhes possibilita um acompanhamento terapêutico enquanto as executam, acompanhados de profissionais de saúde. Nas primeiras 9 cooperativas trabalham 150 pessoas com deficiência. Estão planeadas mais 50 cooperativas sociais na Grécia.
http://www.koispe.gr/en/index.php?categoryid=1 http://www.socialinnovationexchange.org/ideas-and-inspiration/health-and-wellbeing/case-study/koispe-mental-health-co-operatives
114
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional URBANO
Ability Park Association (Hungria)
Ability Park Association existe desde 2002 e liga o crescente interesse em parques temáticos com a mudança de atitude e percepção sobre a pessoa deficiência. Ability Park Association foi criado para promover a igualdade de oportunidades, dando formação e educação que expõe as dificuldades das pessoas com deficiências em várias profissões e ilustra que a deficiência é mais uma dificuldade técnica do que uma questão social. É também um programa de apoio à empregabilidade, com impactos muito importantes na reabilitação de locais de trabalho para pessoas cegas, surdas, com outras deficiências fisicas e intelectuais. Por último, o projeto é uma atração turistica, que consiste num parque de diversões que oferece experiência lúdicas, pedagógicas e inclusivas através dos seus jogos (labirinto cego, labirinto de cadeira de rodas, etc) e outros jogos de lógica e destreza. Desde 2008, que o Ability Parque tem o seu próprio espaço em Budapeste, emprega 60-80 pessoas a tempo inteiro com várias deficiências e está aberto 5 dias por semana, e já atraiu mais de 400 mil visitantes desde a sua abertura.
http://www.socialinnovationexchange.org/ideas-and-inspiration/health-and-wellbeing/case-study/ability-park-association
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional URBANO A Toda Vela (Spain)
A Toda Vela nasceu em Almería (Espanha) em 1997 quando 5 mães decidiram colmatar um espaço vazio na vida dos seus filhos e de todos os jovens com deficiencias mentais, nomeadamente a falta de oportunidades e de atividades de lazer na sua comunidade. A Toda Vela é uma associação de lazer e tempos livres para pessoas com deficiências mentais. A missão é melhorar a qualidade de vida destas pessoas e das suas famílias através de atividades de lazer inclusivas, que envolvem participação de toda a comunidade. Contempla as atividades culturais (radio, informática) e desportivas (natação, futebol), entre outras, num modelo aberto a toda a comunidade.
http://www.atodavela.org/almeria/ ASHOKA
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional URBANO Dialogue in the dark (Germany)
Dialogue in the Dark, é uma organização que pertence ao Dialogue Social Enterprise, que pretende promover a integração social de pessoas excluídas. O seu objetivo é que a sociedade em geral, aumente a tolerância e aceitação da diferença. A criação de empregos para pessoas com deficiências pretende transformar as diferenças em mais valias e em potencialidades, fazendo com que a auto estima de pessoas com deficiência aumente. O conceito de Diálogo no Escuro é simples: os visitantes são conduzidos por guias cegos em grupos através de salas escuras especialmente construídos em que o cheiro, som, vento, temperatura e textura transmitem as características de ambientes diárias - por exemplo, um parque, uma cidade, uma cruzeiro de barco ou um bar. As rotinas diárias tornam-se numa nova experiência. A inversão de papéis é criado: pessoas que podem ver são levados para fora do seu ambiente familiar. As pessoas cegas proporcionam-lhes segurança e um senso de orientação. O passeio em si dura cerca de uma hora. O conceito prova ser bastante eficaz. Ao longo dos últimos vinte anos Dialogue in the Dark foi apresentado em mais de 30 países e 130 cidades em todo o mundo desde a sua abertura em 1988. Mais de sete milhões de visitantes de todo o mundo têm
http://www.dialogue-in-the-dark.com/
115
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
experimentado Diálogo no Escuro e milhares de guias cegos e treinadores têm encontrado emprego através de Dialogue in the Dark.
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Internacional RURAL / URBANO
redATIVOS (Buenos Aires)
Em 2006, a Associação La Usina quis desenvolver um projeto que valorizasse os trabalhadores com deficiências no mercado de trabalho e nas suas comunidades. Nasceu assim a redATIVOS, que desde então se dedica à comercialização e distribuição de produtos e serviços criado por pessoas com deficiência mental. A redATIVOS promove a autonomia social e económica de pessoas com deficiências, através da comercialização e distribuição de produtos e serviços desenvolvidos por estas pessoas.
http://www.redactivos.org.ar/
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Nacional URBANO
Complexo de Serviços para a Comunidade
Esta resposta criada pelo CRID consiste num espaço onde funcionam 7 empresas sociais: papelaria, lavandaria, reparação de calçado, reparação de eletrodomésticos, artes decorativas, cafetaria e loja de ajudas técnicas “Sem Obstáculos”. Nesta iniciativa, pessoas com deficiência trabalham por conta própria e autonomia, pagando uma renda simbólica ao CRID. Em poucos meses, estes negócios tornaram-se sustentáveis e permitiram emprego e uma vida preenchida a mais de quinze pessoas com necessidades especiais no Concelho de Cascais.
http://crid.pt/
Pessoas com dificuldade, deficiência e incapacidade
Integração Social e Profissional
Nacional RURAL Oficina Agrícola
Esta iniciativa assenta no aproveitamento de uma área agrícola de meio hectare onde 12 utentes do Centro com deficiência moderada ou ligeira cultivam os mais variados produtos agrícolas e hortícolas. Esta atividade está inserida no plano de terapia ocupacional do Centro e os utentes são orientados por uma Eng.ª Agrónoma que esteve envolvida neste projeto desde a sua criação. Toda a produção é canalizada para o consumo interno do Centro e outras estruturas da Santa Casa da Misericórdia de Boticas.
http://misericordiaboticas.pt/conteudos/default.php?id=12
Emprego e Formação
Empreendedorismo
Internacional RURAL / URBANO
Centre For Entrepreneurship Education Development (Halifax, Nova Scotia, Canada)
O Centre for Entrepreneurship Education and Development (CEED) tem como objetivo promover a inovação e existe à cerca de 20 anos no Canadá. De forma simples, uma equipa de empreendedores ajudam outros empreendedores, cujo negocio pode estar em qualquer fase de vida e desenvolvimento. Conhecidos por programas de financiamento e bolsas, O CEED é um laboratório vivo, que experimenta novas tecnologias, novas maneiras de inovar, e que partilha o que vai descobrindo com todos os clientes e parceiros. O CEED interessa-se especialmente por negócios sociais, que apoiem pessoas de todas idades, que utilizam o empreendedorismo para resolver problemas sociais. Para promover, valorizar e celebrar o empreendedorismo, o CEED trabalha com escolas e jovens em risco.
http://ceed.ca/
116
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
Emprego e Formação
Empreendedorismo Feminino / Formação / Valorização de produtos locais
Internacional RURAL
WREN - Women's Rural Entrepreneurship Network (USA)
Fundada em 1994, a WREN pretende melhorar o estilo de vida e bem-estar das pessoas que vivem em meios rurais. Presta apoio aos pequenos negócios, como por exemplo loja de retalho de artesanato, joias, texteis, móveis, obras de arte, etc,, que são desenvolvidos pela população rural. Estes negócios, além de ajudarem financeiramente a população, ajuda a sustentar as atividades da Fundação. A WREN junta pessoas, oferece oportunidades de aprendizagem e fornece acesso a recursos que muitos não podiam pagar por conta própria.
http://www.wrencommunity.org
Emprego e Formação
Empreendedorismo / Valorização de produtos locais
Nacional RURAL
LOJA ECO Ecomuseu do Barroso, Montalegre
A Missão do Eco-museu é a valorização da produção e artesãos locais através de plataforma de comercialização. A falta de confiança e de iniciativa da população na produção local motivou a criação desta iniciativa. Esta consiste na criação de uma loja anexa ao Ecomuseu do Barroso onde pequenos produtores e artesãos locais podem expor e comercializar os seus produtos. Paralelamente, esta iniciativa capacita os produtores a nível de gestão em áreas como o marketing e criou uma rede de parcerias com diversos tipos de organizações da sociedade civil para a sustentabilidade da produção dos vários produtos oferecidos.
http://www.ecomuseu.org/
Emprego e Formação
Empreendedorismo Jovem
Nacional RURAL / URBANO
Junior Achievement
Os programas da Junior Achievement trabalham as competências de integração no mercado de trabalho, empreendedorismo e literacia financeira através de uma metodologia experimental, capacitando crianças e jovens para desenvolverem o seu sucesso económico. A Junior Achievement trabalha com organizações, negócios e voluntários locais, que partilham a sua experiência e conhecimentos a crianças e jovens. Estes participam em programas nos vários temas de empreendedorismo desde a escola primária até à universidade: • Programas de educação para o empreendedorismo: • 1º Ciclo: A Família e A Comunidade • 2º Ciclo: Europa e Eu • 3º Ciclo: É o meu negócio ! e Economia para o Sucesso • Secundário: Bancos em Acção, Innovation Challenge, A Empresa • Universitário: Start Up
https://www.jaworldwide.org/Pages/default.aspx
Emprego e Formação
Empreendedorismo
Nacional RURAL / URBANO
Cais Recicla
A oficina criativa CAIS Recicla, incluída no CAHO, com a assinatura e apoio da empresa Unicer, desenvolve produtos de ecodesign social através de materiais desperdício cedidos por diversas empresas. Este projecto visa a capacitação e respectiva integração socioprofissional de pessoas que se encontram em situação de pobreza e / ou exclusão social. Procura-se, através da produção e comercialização dos seus produtos, criar postos de trabalho e formas de sustentabilidade da oficina. Actua em três dimensões: - Criação / Produção / Venda de peças da marca CAIS Recicla; - Serviço de mão-de-obra para produção;
http://www.cais.pt/projectos/view/16/cais-recicla
117
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
- Merchandising - CAIS e Empresas
Emprego e Formação
Empreendedorismo Jovem
Nacional RURAL / URBANO
Porto de Futuro
A missão do Porto de Futuro é aproximar o setor económico e empresarial do setor educativo de forma a promover o desenvolvimento social e económico da população. Este projeto faz a ligação entre os diversos agrupamentos escolares da cidade do Porto e um igual conjunto de algumas das maiores empresas da região. Desta forma cria uma participação das empresas nas escolas transferindo os seus conhecimentos e práticas promovendo uma melhor gestão escolar. Por outro lado, permite aos alunos estarem em contacto com profissionais das empresas, fazerem visitas às instalações das empresas, desenvolverem atividades e projetos em conjunto que estimulam o empreendedorismo, ética, criatividade e inovação, assim como o seu conhecimento do que é a realidade empresarial. O projeto facilita também um alargado rol de projetos complementares com um conjunto de parceiros igualmente alargado que inclui instituições de ensino superior, instituições não lucrativas, etc.
http://www.portodefuturo.blogspot.pt/
Emprego e Formação
Qualificação da população empregada
Internacional Urbano/Rural
Social Capital Partners
Organização que desenvolve projetos que promovam a empregabilidade de pessoas através de uma maior colaboração entre os centros de emprego financiados pelo setor público e os maiores empregadores do setor privado.
http://www.socialcapitalpartners.ca/
Segurança Vitimas de Violência Doméstica
Internacional URBANO Arbitare Solidale (Italy)
Abitare Solidale é um projeto realizado pela AUSER juntamente com o município de Florença e três pequenas cidades da província de Florença, entre elas a associação ARTEMISIA. O projeto promove a co-habitação entre pessoas de diferentes gerações como uma solução para enfrentar diferentes tipos de problemas sociais, como o isolamento, o desemprego e a reintegração de vitimas de abusos. Abitare Solidale oferece uma solução inovadora e sustentável para pessoas que precisam de ajuda com a manutenção da sua casa, com dificuldades económicas, que estão estão a procura de uma casa mas não têm possibilidade de pagar uma renda, bem como às mulheres que são vítimas de violência doméstica e em necessidade de um abrigo temporário. Representa uma nova forma de serviço: coabitação como resposta integrada a diferentes tipos de problemas e necessidades e superar limites setoriais clássicos em serviços sociais. O serviço é prestado por uma forma inovadora de parceria ampla e integrada envolvendo autoridades públicas, agentes privados, voluntários, organizações e técnicos (assistentes sociais, consultores, psicólogos, conselheiro legal) O projeto é sustentável, porque otimiza espaços que já existem (a casa).
http://www.inno-serv.eu/content/new-housing-solutions-and-inter-generational-support-auser-arbitare-solidale http://www.changemakers.com/innovationinageing
118
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
Segurança Vitimas de Violência Doméstica
Internacional RURAL Have Justice-Will Travel
Have Justice-Will Travel está a eliminar o ciclo de violência doméstica em mulheres e crianças em comunidades rurais através de um modelo único e inovador. Este projeto acompanha as vítimas desde que são identificadas até se tornarem independentes e autónomas. O HJWT oferece consultas, transporte para as sessões de tribunal e representação juridica gratuita para famílias de baixo rendimento. Este projeto considera todas as necessidades das vítimas atuando num nível integral, através de um programa de visitas, um grupo de mentores e vários seminários sobre o tema.
http://usa.ashoka.org/fellow/wynona-ward
Segurança Vitimas de Violência Doméstica
Internacional URBAN / RURAL
CONNECT (USA)
CONNECT foi criado por antigas vítimas de violência doméstica, que se juntaram para criarem um trabalho preventivo na violência. Disponibiliza programas individuais e comunitários para abordar este assunto. A abordagem deste projeto baseia-se em lidar com as causas fundacionais do problema da violência doméstica. As várias atividades do CONNECT capacitam os individuos, profissionais de serviço social e líderes comunitários e religiosos com ferramentas e formação para que estes criem uma sociedade mais pacifica e livre de violência famíliar e de género.
http://usa.ashoka.org/fellow/alisa-del-tufo
Segurança Vitimas de Violência Doméstica
Internacional URBAN / RURAL
Peer networks (Spain)
Peer Networks está a revolucionar os programas que apoiam as vitimas de violência doméstica. A iniciativa capacita as mulheres para alavancar as suas capacidades e competências de modo a ganharem confiança para começarem o processo de separação de quem as mal trata. Peer Networks consistem em redes apoio entre mulheres que foram vitimas de abusos e violência, que através do seu exemplo de recuperação inspiram outras mulheres.
http://edit.ashoka.org/fellow/ana-bella-estevez
Segurança Vitimas de Violência Doméstica
Internacional URBAN / RURAL
KAMER (Turkey)
KAMER começou em Diyarbakir, Turquia, através de uma série de workshops sobre os direitos-humanos para as mulheres. Hoje em dia os centros KAMER disponibilizam apoio psicológico, apoio ao emprego, aconselhamento juridico para as vítimas de violência doméstica e equipas de emergência que incluem representantes de agências locais do governo. Para proporcionar oportunidades de emprego e contribuir para a sustentabilidade financeira das mulheres vítimas de violencia domestica, a KAMER tem um programa de empreendedorismo, que inclui a criação de um café, um restaurante e um hotel geridos por estas mulheres.
http://www.schwabfound.org/content/nebahat-akkoc
Problemas Ligados ao Álcool
Investigação sobre modelos de intervenção na comunidade
Internacional Rural
Fare - Alcohol Action in Rural Communities (Austrália)
Projeto de investigação que avaliou 13 modelos de intervenção de combate a Problemas Ligados ao Álcool em zonas rurais na Austrália, durante 5 anos. Os resultados do estudo colocam a tónica na necessidade de criação de redes de parceria locais e integradas entre diferentes serviços - saúde, educação, apoio social - para combate a Problemas Ligados ao Álcool. Os resultados quantitativos mostram uma redução de 20% no consumo de álcool, 42% redução em problemas de violência associados ao álcool.
http://www.fare.org.au/research-development/featured-research/alcohol-action-in-rural-communities/
119
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
Problemas Ligados ao Álcool
Combate a Problemas Ligados ao Álcool
Internacional Urbano e rural
Alcohol Concern (UK)
Esta organização apoia na parte de lobbying e políticas públicas que promovam uma redução do consumo de álcool e tem uma larga experiência em projetos de awareness e educativos na óptica da prevenção.
http://www.alcoholconcern.org.uk/
Problemas Ligados ao Álcool
Investigação sobre modelos de intervenção na comunidade
Internacional Urbano Alcohol Research UK
Organização que financia projectos de pesquisa na área de Problemas Ligados ao Álcool, tanto a nível de políticas públicas como na procura de modelos de intervenção com elevadas taxas de sucesso
http://alcoholresearchuk.org/
Doenças cronicas
Promoção de estilos de vida saudável
Internacional Urbano/Rural
Participaction
Iniciativa nacional no Canada para fomentar a prática de exercício físico e estilos de vida saudáveis. Os objetivos são: - assegurar que a atividade física faz parte das prioridades das pessoas - desenvolver colaboração entre diversos agentes públicos, privados e locais num projeto de agenda nacional
http://www.participaction.com/
Doenças cronicas
Promoção de estilos de vida saudável
Internacional Urbano/Rural
NHS Choices
Plataforma do Sistema Nacional de Saúde no Reino Unido que contém informações gerais sobre a adoção de estilos de vida saudáveis e alimentação equilibrada. A plataforma contém informação sobre diferentes projetos nesta área assim como organizações que podem ajudar os cidadãos a melhorar o seu estilo de vida.
http://www.nhs.uk/LiveWell/Pages/Livewellhub.aspx
Doenças cronicas
Alimentação pouco saudável das crianças e falta de exercício físico
Nacional Urbano Vitamimos
Através deste Espaço, a Vitamimos tem como principal objetivo intervir na prevenção da obesidade infanto-juvenil, através da promoção de estilos de vida saudáveis. No Espaço Vitamimos funciona um Centro de Educação Alimentar onde se dinamiza a educação e desenvolvimento dos mais novos, promovendo momentos divertidos e, simultaneamente, educativos. Além de sessões educativas para grupos escolares, a Vitamimos dinamiza aulas de iniciação à culinária saudável, programas de atividade física, festas de aniversário e eventos diversos.
http://www.vitamimos.pt/
Doenças cronicas
Saúde e Envelhecimento Ativo
Internacional Urbano / Rural
Siel bleu
A Associação Siel Bleu procura melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas através da atividade física adaptada. As suas atividades pretendem atrasar a dependência dos idosos, mantendo a sua autonomia e qualidade de vida. O seu público-alvo são idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crónicas e funcionários.
http://www.sielbleu.org/
Condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedori
Co-work Internacional Urbano / Rural
Impact Hub
O Impact Hub representa um ecossistema propício a desenvolver oportunidades. É uma fusão entre laboratório de Inovação, Incubador de negócios e Centro Comunitário. Disponibiliza recursos e oportunidades de colaboração para que em colaboração nasçam novas ideias. O Impact Hubs disponibiliza espaços, proporciona eventos e workshops. Neste momento conta com mais de 7 mil membros, espalhados por mais de 20 Impact Hubs em todo o mundo.
http://www.impacthub.net/
120
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
smo social na região
Preços: é possível alugar salas de trabalho e espaços para eventos. Os preços são divulgados através de contacto com cada Impact Hub.
Condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Incubadora /Co-work
Internacional Urbano / Rural
CAN Mezzanine
CAN é uma organização sem fins lucrativos que ajuda empresas sociais e outras entidades sem fins lucrativos a escalar os seus negócios e a maximizar o seu impacto social. A sua empresa social, CAN Mezzanine, fornece espaços de escritório de alta qualidade e flexíveis em três edifícios em Londres. Capacidade atual: 122 organizações sem fins lucrativos e empresas sociais. Benefícios:. 80% das organizações estão a colaborar em projetos; 90% interagem de alguma outra forma; uma fusão entre duas organizações.
Preços: 91£ (110€) por semana (corresponde a aluguer de secretária). A empresa tem um serviço de “Hot Desks”, que são mesas que estão disponíveis para reserva numa base diária e ad hoc. A reserva custa £20 (24€) / dia e inclui acesso a todos os serviços disponíveis descritos.
http://www.can-online.org.uk/can-mezzanine
Condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Incubadora / Co-work
Internacional Urbano / Rural
Boston Nonprofit Center
Esta Iniciativa pretende aumentar a capacidade e efetividade do setor não lucrativo, apoiando o desenvolvimento e as operações destes centros. O centro de Boston detém 40 organizações, todas elas com um forte potencial de transformação social. Esta iniciativa oferece um espaço de escritório tradicional e espaço partilhado, espaço para videoconferências, pequenas salas de formação e sala de convívio.
http://www.nonprofitcenterboston.org/site/c.ddKGIQNuEmG/b.1363307/k.A14/Bostons_Home_for_Social_Change_Nonprofits.htm
Condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Incubadora Internacional Urbano / Rural
The Business Center for Entrepreneurship & Social Enterprise
Este centro é uma incubadora de projetos sem fins lucrativos com foco em startups e pequenos negócios sociais. O objetivo é ajudar no desenvolvimento de competências de gestão e de empreendedorismo. Fornece espaços para escritórios, consultoria, workshops e recursos técnicos acesso a uma rede de organizações sociais.
http://www.thebizctr.com/
Condições favoráveis para a implementaçã
Co-work Internacional Urbano / Rural
Open Platform Open Platform é uma empresa social que ajuda pessoas a desenvolverem carreiras éticas, oferecendo um espaço físico para projetos e organizações sociais. Existem secretárias permanentes e “hot desks”; espaços para mentorias, workshops e
121
TEMÁTICA QUESTÕES
CHAVE
PRÁTICA NACIONAL / INTERNACIO
NAL
MEIO NOME DA
INICIATIVA SOLUÇÃO PROPOSTA WEBSITE
o de novos projetos de empreendedorismo social na região
networking.
Condições favoráveis para a implementação de novos projetos de empreendedorismo social na região
Co-work Internacional Urbano / Rural
Mission*Social
Espaço de trabalho aberto com recursos partilhados e oportunidades de networking oferecido a empresas sociais, co-workers, e colaboradores casuais. Estão disponíveis três salas de conferências com equipamento skype; internet de alta velocidade; cozinha partilhada; serviços de limpeza; tarifas eletricidade, gás, etc. Os espaços para empresas sociais, para co-workers e as Hot desks estão também disponíveis.
http://missionsocial.org/
122
REFERÊNCIAS
Augusto Mateus & Associados, 2012. Plano de desenvolvimento do Alto Minho, diagnóstico estratégico , março 2012
Augusto Mateus & Associados, 2013. Desafio Alto Minho 2020 - Plano de Desenvolvimento
Austin, J., Stevenson, H., & Wei-Skillern, J. (2006). Social and commercial entrepreneurship: Same, different, or both? Entrepreneurship: Theory & Practice, 30(1), 1–22.
Barbosa A. M. - O que faz e/ou pode fazer o SNS antes & depois do hospital. In: Debate preparatório do 1.º Congresso da FSNS, Porto 21 de Março 2013 - A saúde dos portugueses: antes & depois do hospital. Porto: FSNS, 2013.
Bornstein, D. & Davis, S., 2010. Social entrepreneurship: what everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press.
Bradach, J. 2003. Going to Scale, The challenge of replicating social programs
Bruyat, C. & Julien, P., 2001. Defining the field of research in entrepreneurship. Journal of business venturing, 16, 165–180.
Cantillon, R. 1755/1964. Essay on the nature of trade in general. New York: A.M. Kelley.
Capacitar para a Qualificação e Inovação das Redes Sociais Minho-Lima, 2013. Relatório Intercalar. Acedido em: http://www.altominhoemrede.pt/sites/default/files/Relat%C3%B3rio%20Intercalar%20Final2.pdf
Carta social. 2011. Acedido em http://www.cartasocial.pt/pdf/csocial2011.pdf
CASE - Center for the Advancement of Social Entrepreneurship. 2008. Developing the Field of Social Entrepreneurship, Duke University The Fuqua School of Business.
Centro de estudos dos povos e culturas de expressão portuguesa, 2012
CIES, CESO I&D, 1998. Grupos sociais desfavorecidos face ao emprego : guia do formando / Luís Capucha, José Luís Castro, Ana Sofia Marques ; coord. pedagógica Francisco Mendeiros
CIRIUS – Centro de Investigações Regionais e Urbanas do Instituto Superior de Economia e Gestão. Relatório Final do Estudo sobre ‘Empreendedorismo e Criação de Emprego em Meio Urbano’ e ‘Fiscalidade Urbana’ QREN http://www.qren.pt/np4/np4/?newsId=1334&fileName=empreendorismo_criacao_emprego.pdf
123
Clark, M., 2009. Chapter 2: what is a social entrepreneur? In: M. Clark. The social entrepreneur revolution: doing good by making money, making money by doing good. London: Marshall Cavendish Limited, 9–24.
Council of Europe. 2005. Concerted development of social cohesion indicators - Methodological guide. Acedido em: http://www.coe.int/t/dg3/socialpolicies/socialcohesiondev/source/GUIDE_en.pdf
Dacin, M. T. & Dacin, P. A. 2011. Social entrepreneurship: A critique and future directions. Organization Science, 22(5), 1203–1213.
Dees, G. 2001. The Meaning of Social Entrepreneurship. Centre for the Study of Social Entrepreneurship Publications, Fuqua School of Business, Duke University.
Dees, G. 2001. The meaning of social entrepreneurship. Centre for the Study of Social Entrepreneurship Publications, Fuqua School of Business, Duke University.
Dias, I. 1998. Exclusão social e violência doméstica, que relação? Comunicação apresentada no I Congresso português de sociologia econômica realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Direcção-Geral da Saúde. 2004. Direcção de Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental Rede de Referenciação de Psiquiatria e Saúde Mental. – Lisboa: Direcção-Geral da Saúde, 2004 104 p. http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i007439.pdf
Drucker, P. 1964. Managing for results. New York: Harper & Row.
EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza. 2013. Indicadores sobre a pobreza - Dados Europeus e Nacionais. Acedido em: http://www.eapn.pt/documentos.php?ID=13#sthash.V3b5bJTz.dpuf
Ferreira, S. 2010. Comunicação "As incubadoras sociais e a universidade: novas propostas para novos desafios", apresentada no Evento "O que Pode a Universidade Fazer pelo Empreendedorismo Social?", organizado por estudantes no âmbito do Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo da Universidade de Coimbra, Coimbra, 16 de Dezembro.
Global Entrepreneurship Monitor. 2011. Report on Social Entrepreneurship - Executive Summary
IDT, 2013. Terceiro Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral de 2012
INE. 2011. Saúde e Incapacidades em Portugal 2011
Instituto de Estudos Sociais e Económicos, 2012 Rede em prática - Avaliação da Rede Social, ISS I.P
Mair, J. & Martí, I., 2006. Social entrepreneurship research: a source of explanation, prediction, and delight. Journal of world business, 41, 36–44.
Mair, J. & Martí, I., 2006. Social entrepreneurship research: a source of explanation, prediction, and delight. Journal of world business, 41, 36–44.
124
Martin & Osborg. 2007. Social Entrepreneurship: The Case for Definition, SSIR
Megre, Rita; Martins, Miguel A & Salvado, João C. 2012. ES+ Methodology: Mapping Social Entrepreneurship, ACRN Journal of Entrepreneurship Perspectives, Vol. 1, Issue 1, p. 97 – 110, Feb. 2012
Ministério da Saúde. 2007. Alto Comissariado da Saúde, Coordenação Nacional para a Saúde Mental Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 — Resumo Executivo Lisboa: Coordenação Nacional para a Saúde Mental, 2008 – 56. Acedido em: http://www.adeb.pt/destaque/legislacao/cnsm_planonacionalsaudemental2007-2016__resumoexecutivo.pdf
Mulgan, G. 2006. The process of social innovation, Innovations: Technology, Governance, Globalization, 1, 2, pp.145–162.
Nicholls, A. & Cho, A., 2006. Chapter 5: social entrepreneurship: the structuration of a field. In: A. Nicholls, ed. Social entrepreneurship: new models of sustainable social change. Oxford: Oxford University Press, 1–35.
Nicholls, A. 2006. Introduction. In A. Nicholls (Eds), Social Entrepreneurship: New Models of Sustainable Social Change (pp. 1-35). Oxford: Oxford University Press.
Parente, Cristina, costa, Daniel & Diogo, Vera. 2013. Empreendedorismo Social: Dos conceitos às escolas de fundamentação, ISFLUP - Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, Work in Progress
Parente, Cristina, costa, Daniel & Diogo, Vera. 2013. Mapeamento da oferta e investigação na área do Empreendedorismo Social, Work in Progress
Pereirinha, J. 1992. "Pobreza e exclusão social: fronteiras conceptuais, relevância para a política social e implicações na sua medida", in Análise Social,nº 102
Plano Estratégico de Intervenção Social da Plataforma Supra-Concelhia do Minho-Lima. 2009. Acedido em: http://www4.seg-social.pt/documents/10152/161244/psc_plano_estrategico_intervencao_social_minho_lima
Programa de Desenvolvimento Rural – Região Norte, realizado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte. 2007. Acedido em: http://www.drapn.min-agricultura.pt/drapn/conteudos/cen_documentos/pdr/PDRNorte_Documento_Enquadrador.pdf
QREN, 2005. Formulação de Propostas de Concepção Estratégica das Intervenções Operacionais no Domínio da Inclusão Social
Quintão, C. (2004). Empreendedorismo social e oportunidades de construção do proprio emprego. Porto.
Ribeiro, J. 2009. Carta regional de Competitividade Minho-Lima
Roche, Chris. 1999. Impact assessment for development agencies - Learning to value change. United Kingdom. Oxfam Publications.
125
Rodrigues, E. & Ferreira H. 1999. A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e Políticas Sociais emPortugal. Acedido em: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1468.pdf
Santos, F., Cotter, J. & Carvalho, I. 2013. Manual para Transformar o Mundo, IES / INSEAD, Fundação Calouste Gulbenkian
Santos, Filipe. 2012. A Positive Theory of Social Entrepreneurship. Journal of Business Ethics, Dec (II) 2012, Volume: 111 Issue: 3 pp.335-351
Say, J. 1803/1971. A treatise on political economy or the production, distribution and consumption of wealth. New York: Augustus M. Kelley.
Schumpeter, J 1934. The theory of economic development. Cambridge: Harvard University Press.
Unidade Local de Saúde do ALTO MINHO. 2010. Plano Estratégico da Unidade local de Saúde do Alto Minho Acedido em: http://www.cham.min-saude.pt/NR/rdonlyres/A168F9D1-C2EB-4BE2-B445-64F4572534B9/24844/PlanoEstratgicoULSAltoMinho.pdf
Unidade Local de Saúde do ALTO MINHO. 2012. Plano Relatório de Contas da Unidade Local de Saúde no Alto Minho de 2012
WHO. 2005. Multi-country study on women’s health and domestic violence against women: summary report of initial results onprevalence, health outcomes and women’s responses. Geneva, World Health Organization
World Bank. (2009). Empowerment.
Zahra, S., Rawhouser, H., Bhawe, N., Neubaum, D. & Hayton, J., 2008. Globalization of social entrepreneurship opportunities. Strategic entrepreneurship journal, 2, 117–131.
Zahra, S., Rawhouser, H., Bhawe, N., Neubaum, D., & Hayton, J. 2009. Globalization of social entrepreneurship opportunities. Strategic entrepreneurship journal, 2, 117–131.
126
Ninho de Empresas DNA Cascais - Cruz da Popa 2645-449 Alcabideche Portugal www.ies.org.pt