ricardo de souza martins da costa - app.uff.brapp.uff.br/riuff/bitstream/1/2165/1/ricardo de...
TRANSCRIPT
O BAMBU: POTENCIALIDADES TÉCNICAS E
SOCIAIS E A POLÍTICA DE INCENTIVO AO
MANEJO SUSTENTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO
PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
Orientador:
Prof. Dr. Claudio Roberto Marques Gurgel
Niterói – RJ
2014
RICARDO DE SOUZA MARTINS DA COSTA
RICARDO DE SOUZA MARTINS DA COSTA
O BAMBU: POTENCIALIDADES TÉCNICAS E SOCIAIS E A POLÍTICA DE
INCENTIVO AO MANEJO SUSTENTADO
Dissertação submetida à banca examinadora, área
de concentração Estudos das Organizações no
Brasil e linha de pesquisa Estado, Organizações e
Sociedade, com vistas ao cumprimento das
exigências para obtenção do título de Mestre em
Administração, em observância ao disposto do
Regimento do Programa de Pós-Graduação em
Administração da Universidade Federal
Fluminense.
Elaborado sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio
Roberto Marques Gurgel
NITERÓI – RJ
2014
C837 Costa, Ricardo de Souza Martins da O Bambu: Potencialidades Técnicas e Sociais e a Política de Incentivo ao Manejo Sustentado / Ricardo de Souza Martins da Costa – Niterói: UFF, 2014. 142p. Dissertação ( Mestrado Acadêmico em Administração ) Orientador: Cláudio Roberto Marques Gurgel , D.Sc.
1. Bambu 2. Política Pública
CDD. 634.92
RESUMO
O Bambu é um material extremamente versátil, podendo ser utilizado para diversos fins.
Procuraremos demonstrar as potencialidades dessa planta como vetor de desenvolvimento
social, apontando as possibilidades de sua apropriação pela parcela da população de maior
fragilidade econômica e/ou excluída do processo produtivo. O ciclo produtivo do Bambu
emprega mão de obra de baixa qualificação e se desdobra em diversas atividades, desde as
mais elementares no ambiente rural até trabalhos artesanais e industriais com design
sofisticado, capaz de atender clientela exigente do ambiente urbano. A partir desta exposição
básica, investigamos a política pública formalizada em Lei e procuramos respostas para a sua
não implementação. Para isto, recorremos à pesquisa bibliográfica, documental e de campo.
Nossa conclusão é de que aspectos culturais, políticos e econômicos se combinaram para até o
momento fazer da política pública do bambu uma proposta que dorme entre papéis.
Palavras-chave: Bambu, Potencialidades, Política Pública.
ABSTRACT
Bamboo is an extremely versatile material that can be used for various purposes. We will try
to demonstrate the potential of this plant as a vector of social development, pointing out the
possibilities of its appropriation by the share of the population with the greatest economic and
/ or deleted fragility of the production process. The production cycle of Bamboo employs
labor unskilled and unfolds in various activities. From the most elementary to the rural and
artisanal environment as well as industrial jobs with sophisticated design, able to meet
demanding clientele of the urban environment. From this basic exposition, we will investigate
the policy formalized in law and seek answers for their non-implementation. For this, we turn
to literature, documentary and field research. Our conclusion is that cultural, political and
economic factors have combined to make the bamboo policy a proposal that sleeps between
roles.
Keywords: Bamboo, Potential, Public Policy.
AGRADECIMENTOS
Trilhar o caminho da realização do sonho de participação em Curso de Mestrado é
tarefa que aparentemente se realiza sozinho, porém, a mais simples reflexão acerca do trajeto
percorrido, quando próximo de sua conclusão, nos apresenta os inumeráveis auxílios que
recebemos, alguns deles quase imperceptíveis, mas que, paradoxalmente, podem se revelar
dos mais importantes, seja em uma palavra de incentivo em momento de dúvida, um abraço,
uma orientação, um “chega prá lá” ou um “deixe de bobagens” bem dados e nas horas
adequadas.
Portanto, agradecer a quem?
Ocorre-me agradecer àqueles que, direta ou indiretamente, me auxiliaram nesse
trajeto, mas seria pouco.
No âmbito familiar, à minha esposa e filhos que com certeza foram influenciados por
momentos em que vivenciei estresses e nervosismos;
Aos colegas de trabalho pelo apoio e compreensão;
Aos estudantes do PPGAd, da minha turma, da anterior à minha e das posteriores com
quem tive o prazer de interagir e dialogar;
Aos professores do PPGAd, que me apresentaram ementa enriquecedora que me fez
perceber a importância da valorização de nossa cultura, ainda em formação porém repleta de
expressões acadêmicas endógenas relevantes, sem desprezo às contribuições de autores
clássicos e contemporâneos exógenos;
Aos “amigos” que estudam e/ou trabalham no Universo do Bambu e que se
dispuseram a me dedicar suas impressões e experiências que possibilitaram a elaboração do
texto;
Deparo-me com dificuldade em escolher as palavras adequadas para agradecer ao
prof. Cláudio Roberto Marques Gurgel, que me orientou na realização deste trabalho e que,
com sua calma impressionante e com poucas palavras, direcionava-me na linha a seguir
quando minha sensação era a de estar completamente “fora do eixo”.
Em especial, agradeço ao Devas do Bambu, que me capturou em minha trajetória de
Vida e me induziu ao início dos estudos de suas inumeráveis potencialidades.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 9
2. METODOLOGIA........................................................................................................... 13
3. REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................... 13
3.1 O BAMBU ...................................................................................................................................................... 16
3.2 AS POTENCIALIDADES DO BAMBU ....................................................................................................................... 19
3.3 EXPERIÊNCIAS COM O USO DO BAMBU ................................................................................................................ 26
3.4 ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS ....................................................................................................................... 35
3.5 A BAMBUZEIRA CRUZEIRO DO SUL – BAMCRUS: UMA EXPERIÊNCIA ...................................................................... 36
3.6 AS AÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO ................................................................................................................... 39
3.6.1 O Memorando de Entendimento Brasil / China .................................................................................. 39
3.6.2 A Lei 12.484/2011 – A “Lei do Bambu” ............................................................................................... 40
4. ENTREVISTAS .............................................................................................................. 43
4.1 ENTREVISTA COM LÚCIO VENTANIA .................................................................................................................... 45
4.2 ENTREVISTA COM O PROF. JOSÉ LUIZ MENDES RIPPER – PUC–RIO, 18/02/2014 .................................................... 51
4.3 ENTREVISTA COM JORGE LUÍS GOMES DE PINHO – SEBRAE - TRÊS RIOS - RJ ............................................................. 58
4.4 ENTREVISTA COM MARCUS DE ARAÚJO SANTA RITA – LUMIAR – NOVA FRIBURGO – RJ ............................................. 66
4.5 QUESTIONÁRIOS RESPONDIDOS POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA ....................................................................... 71
4.5.1 Entrevista de Lucas Alves Ripper ......................................................................................................... 71
4.5.2 Entrevista de Paulo Cesar Casate ...................................................................................................... 75
4.5.3 Sérgio Alberto de Oliveira Almeida .................................................................................................... 78
4.6 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ENTREVISTAS ............................................................................................................. 82
5. CONCLUSÃO................................................................................................................. 84
6. REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 89
7. ANEXOS ......................................................................................................................... 91
7.1 MEMORANDO DE ENTENDIMENTO BRASIL – CHINA .............................................................................................. 91
7.2 A LEI DO BAMBU ............................................................................................................................................. 95
7.2.1 A Tramitação da Lei na Câmara dos Deputados ................................................................................. 97
7.2.2 O Recebimento do Projeto de Lei no Senado, com justificativa ........................................................ 102
7.2.3 A Tramitação da Lei no Senado ......................................................................................................... 107
7.2.4 Pareceres 714 a 716, do Senado Federal .......................................................................................... 118
LISTA DE FIGURAS
Figuras
Páginas
Figura 1 – Distribuição natural do Bambu no mundo 15
Figura 2 – As partes do Bambu 15
Figura 3 – Broto de Bambu na touceira 17
Figura 4 – Controle de erosão – Planta Viva 18
Figura 5 – Galpão para estábulo 18
Figura 6 – Andaime 19
Figura 7 – Casa de Bambu 19
Figura 8 – Cama de Bambu natural 20
Figura 9 – Cama de Bambu laminado colado – BLC 20
Figura 10 – Broto de Bambu sem as brácteas 21
Figura 11 – Processamento dos Brotos de bambu para alimentação 21
Figura 12 – Brotos de Bambu enlatados 22
Figura 13 – Broto de Bambu embalado à vácuo 22
Figura 14 – Abajur de Bambu 23
Figura 15 – Talheres de Bambu 23
Figuras16 e 17 – Porta papel higiênico e Saboneteira 24
Figuras18 a 20 – Painéis de Bambu revestidos de argamassa - processo 29
Figura 21 – Esquema de Conglomerado Industrial 31
Figura 22 – Garrafas “pet” coletadas no lixo 31
Figuras23 e 24 – Revestindo os Bambus com “pet 32
Figuras 25 e 26 – Tanque rede sendo posicionado 33
Figura 27 – Visita do Governador de Alagoas ao Inbambu 33
ODE AO BAMBU
“Um homem pode acomodar-se em uma casa de bambu sob um teto de bambu, em
uma cadeira de bambu a uma mesa de bambu, com um chapéu de bambu em sua cabeça e
sandálias de bambu em seus pés. Ele pode, ao mesmo tempo, ter em uma das mãos uma tigela
de bambu, na outra mão pauzinhos de bambu, e comer brotos de bambu. Quando ele terminar
sua refeição, que foi cozida em fogo de bambu, a mesa pode ser lavada com um tecido de
bambu, e ele pode abanar-se a si próprio com um leque de bambu, tirar uma sesta em uma
cama de bambu, deitado sobre uma esteira de bambu, com sua cabeça repousando sobre um
travesseiro de bambu. Seu filho pode repousar num berço de bambu, brincando com um
brinquedo de bambu. Ao levantar-se ele fumaria um cachimbo de bambu, ou transportaria
suas coisas numa cesta de bambu suspensa por uma vara de bambu, com um guarda-chuva de
bambu sobre sua cabeça. Ele pode então fazer uma caminhada sobre uma ponte suspensa de
bambu, beber água de uma concha de bambu, e coçar-se com uma raspadeira de bambu.”
(PEREIRA E BERALDO – 2007)
9
1. INTRODUÇÃO
A baixa qualificação da mão-de-obra no Brasil é fato confirmado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que divulgou em 2007 resultado de pesquisa nacional
que concluiu, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, que apenas 18,3% dos
desempregados no Brasil têm qualificação profissional, conforme divulgado no jornal Estado
de São Paulo em 08/11/2007 – Economia e Negócios.(SOBRAL; GRANER; NAKAGAMA,
2007)
Borgossian (2013) afirma que:
A falta de mão de obra qualificada é o maior empecilho para o aumento da
qualidade e da produtividade da construção no país. É o que diz pesquisa da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 424 empresas do setor,
segundo 74% das consultadas. Essa deficiência de qualificação, de acordo
com 94% dos ouvidos, se dá na falta de trabalhadores básicos, como
serventes e pedreiros. A falta de qualificação profissional não atinge apenas
a construção. A deficiência de trabalhadores de nível básico é sentida em
todos os setores. Faxineiras, vendedores de loja, garçons, pedreiros, pintores,
jardineiros, mecânicos, lanterneiros, recepcionistas, atendentes, até
eletricistas, todos improvisam, aprendendo uns com os outros, sem acesso a
uma formação técnica.
O colunista do jornal Estado de São Paulo Jamil Chade divulgou em seu Blog na
Internet em 21 de janeiro de 2013, baseado em dados da Organização Internacional do
Trabalho acerca do mercado brasileiro (http://blogs.estadao.com.br/jamil-
chade/2013/01/21/brasil-tera-aumento-de-500-mil-desempregados-ate-2014/), informações
que trazem projeção de aumento no número de desempregados no Brasil até 2014, atingindo
7,08 milhões de desempregados.
ANO NÚMERO ABSOLUTO PERCENTUAL
2012 6.58 milhões de desempregados 6.3%
2013 6,89 milhões de desempregados 6.5%
2014 7,08 milhões de desempregados 6,6%
10
Os dados preocupam e demandam ações de Estado que levem em consideração a
baixa qualificação da população e que possam envolver esse contingente de pessoas excluídas
do mercado de trabalho.
Percebe-se que a situação apresentada perdura durante o tempo decorrido entre a
divulgação dos dados de 2007 e os de 2013.
Em 12 de agosto de 2013 a “Agência Estado” publicou em seu site na Internet
(http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,maioria-dos-municipios-nao-
elaborou-plano-contra-a-pobreza,161699,0.htm), resultado de pesquisa realizada pela
Confederação Nacional dos Municípios – CNM em amostra aleatória de 173 municípios
brasileiros de todas as regiões e portes populacionais, ao longo dos dois meses anteriores.
Pela análise do teor da matéria percebe-se o distanciamento entre o que diz o
Ministério do Desenvolvimento Social e o que avalia a Confederação Nacional de Municípios
(CNM). Enquanto o Ministério enaltece a ação do Governo, salientando “que, graças às
parcerias com as prefeituras, o Brasil sem Miséria está cumprindo todas as suas metas”, o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski diz que: “Na área social, você não faz nada sem as
prefeituras. A União só assume a propaganda, mas não há orientação nem recursos efetivos do
governo federal para os planos.”.
O positivo é que ambos reconhecem a importância da atuação dos Municípios no
combate à extrema pobreza no Brasil, que vem sendo efetuado por ações do Programa “Brasil
sem Miséria”.
O século XXI iniciou com um marco histórico para a humanidade. Pela primeira vez a
população urbana, em âmbito mundial, superou a população rural. Segundo o diretor do
escritório regional do UN-Habitat para América Latina e Caribe, Jorge Gavidia - 2007:
O mundo já passou nesse momento a marca de 50% de pessoas que moram
na cidade. Na América Latina, 75% das pessoas moram em cidades. Os
problemas gerados são a falta de planejamento dessas cidades, que se
refletem em uma demanda não satisfeita por serviços básicos: água, esgotos
e lixo. No caso da América Latina, agora o problema central é a
regularização das propriedades e o serviço de estrutura das nossas cidades.
Esse fato apresenta uma questão fundamental: se é no campo que se produzem os
alimentos necessários para a manutenção da vida humana, quem os produzirá para atender à
11
demanda cada vez maior? Os avanços tecnológicos introduzidos na produção rural suprem a
diminuição da utilização da mão de obra humana?
O bambu, por sua versatilidade e facilidade de manuseio e por sua cultura ser
intensiva em mão-de-obra de baixa qualificação, vem despertando o interesse de diversos
setores produtivos como sendo capaz de ser parte da solução dos problemas apontados, em
especial o da ociosidade da população economicamente ativa no Brasil, haja vista que seu
ciclo produtivo é capaz de absorver contingente elevado de trabalhadores com baixa
qualificação profissional, propiciando a implantação de programas multidisciplinares que
tenham por objetivo a geração de trabalho e renda, principalmente em municípios afastados
dos grandes centros urbano-industriais.
A conjugação da cultura do bambu a atividades relacionadas à produção de alimentos
e técnicas de utilização de materiais alternativos de construção de moradias e fabricação de
utensílios pode representar um grande passo no sentido da redução das desigualdades
existentes em nossa sociedade, configurando-se como vetor de desenvolvimento social.
O Estado Brasileiro reconheceu a importância do Bambu ao instituir a Política
Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu – PNMCB (Lei
12.484/2011 – ver anexo 7.2), porém sua implementação até o momento se revela ineficaz.
A elaboração dessa lei foi fruto de mobilização de acadêmicos e ambientalistas que ao
longo de vários anos realizam estudos acerca do bambu, evidenciando suas potencialidades.
Porém, a despeito dos esforços empreendidos, a aplicabilidade das diretrizes e dos
instrumentos expressos em seu texto ainda hoje estão aquém das expectativas.
Investigar os motivos que causam esta incongruência é o objetivo a ser identificado:
por que razão, após vários anos de pesquisas e aplicações práticas do bambu, evidenciando-se
suas potencialidades de utilização em inumeráveis atividades, com diversos trabalhos
acadêmicos e práticos realizados em Universidades Públicas (UFAL, UFF, Unicamp) e
Privadas (PUC-RJ), como exemplos não exaustivos, apontando sua praticidade e
economicidade nos mais variados usos, após ser publicada uma Lei instituindo uma Política
com abrangência significativa, prevendo linhas de crédito, assistência técnica do cultivo à
comercialização, além de outros incentivos, ainda hoje, cerca de dois anos e meio após ser
publicada, mesmo aqueles que já trabalham com o bambu desconhecem a existência dessa Lei
ou, os que conhecem, não conseguem usufruir seus benefícios?
Em primeira tentativa de testar se haveria facilidade em conseguir crédito para iniciar
algum empreendimento sob a força dessa Lei, foi realizada consulta informal a uma gerente
do Banco do Brasil, em Niterói - RJ. A primeira resposta foi a de que desconhecia a lei; após
12
receber uma cópia disse que somente poderia conceder crédito para quem fosse proprietário
rural; após conhecer os demais instrumentos e verificar que a abrangência é mais extensa,
ficou sem saber o que dizer.
O artesão Marcus Santa Rita, idealizador e empreendedor de projeto sócio-ambiental
com o uso do bambu, em Lumiar – Nova Friburgo – RJ, que há 12 anos se dedica a essa
atividade, declarou que nem nos órgãos oficiais de fomento conseguiu se valer da lei para
receber financiamento; o Artesão Bambuzeiro Lúcio Ventania declarou que o advento da Lei
em nada alterou as condições de seu trabalho; o Arquiteto Urbanista Edoardo de Aranha disse
que o advento da Lei serviu apenas para que houvesse incentivo maior às pesquisas que
realiza e que nos aspectos práticos ainda se aguardam ações positivas.
Em suma, muito se lutou para a aprovação da lei, porém, na prática houve frustração
generalizada entre os que se dedicam ao uso e à tentativa de popularização da utilização do
Bambu no Brasil.
Os motivos vão além do preconceito em relação ao Bambu apontado pelos professores
Khosrow Ghavami, da PUC-RJ e Marco Antonio Pimentel de Mello, da UFF.
Edoardo de Aranha, em curso que ministra acerca das aplicabilidades do Bambu,
expõe que no passado se pensou em utilizar o bambu no processo de fabricação de celulose,
mas houve interesse de industriais Ingleses em vender suas máquinas que produziam celulose
usando o eucalipto como matéria prima, preterindo-se assim a proposta inicial.
Supomos que possa haver boicote à popularização do uso do Bambu no Brasil,
motivado por interesses de produtores das matérias primas que podem ser substituídas por
essa planta, em suas diversas aplicações.
O aspecto a que creditamos maior importância à popularização do uso do Bambu no
Brasil está relacionado à capacidade de absorção de mão de obra de baixa qualificação em
todo o seu ciclo produtivo, desde a produção de mudas até a fabricação dos inúmeros
utensílios possíveis de serem criados. As possibilidades de conjugação com outras atividades
produtivas, seja no ambiente rural ou no urbano, potencializa a relevância da busca pela
efetivação das potencialidades da utilização do Bambu como vetor de desenvolvimento social.
Acreditamos que com a investigação e identificação dos motivos que entravam a
aplicabilidade da Política traçada pela Lei 12.484/2011, a chamada “Lei do Bambu”,
poderemos traçar adequadamente estratégias que possibilitem a reversão desses entraves.
Em contato preliminar com alguns dos atores que lidam com o Bambu há tempo
considerável, já citados, identificamos que existe uma lacuna a ser preenchida que possibilite
13
resposta à indagação acerca dos motivos que fazem com que a Lei do Bambu ainda não haja
produzido os efeitos idealizados pelos legisladores.
A intenção é a de complementar as informações fornecidas pelos atores já citados, por
intermédio de entrevistas planejadas, além de obter informações de outros elementos que
trabalham com o Bambu, alguns já identificados e descritos a seguir, que atuam no ambiente
acadêmico ou no processo produtivo, com objetivo de conhecer suas percepções acerca do
tema sob investigação.
2. METODOLOGIA
Considerando o critério de classificação proposto por Vergara (2013), conjugaremos
meios de investigação, procedendo à Pesquisa Bibliográfica e Pesquisa de Campo, para a qual
utilizaremos entrevistas realizadas por intermédio de questionário semiestruturado,
possibilitando ao entrevistado discorrer livremente acerca de suas percepções acerca do tema.
A realização das entrevistas foi precedida de um teste. Após essa primeira entrevista-
teste, constatou-se a necessidade de reestruturação das perguntas, visando à melhor
compreensão do fenômeno em investigação.
A pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos e publicações na Internet, além
de trazer visões de personagens diretamente envolvidos com o “mundo do Bambu”, procura
interligar aspectos sociais apontados por autores aparentemente sem ligação com esse mundo,
mas que sinalizam condutas de emancipação social as quais procuraremos demonstrar sua
pertinência em relação ao tema.
Documentos também foram examinados, desde a própria Lei até memorandos
diplomáticos e pareceres parlamentares.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
A busca de referências teóricas que enriquecessem as argumentações defendidas neste
trabalho encontraram citações em autores que, apesar de aparentemente sem interligação,
complementam-se para enriquecer a relevância e pertinência do estudo.
Segundo Ignacy Sachs (2008), os países tropicais devem aprender a lidar com sua
vantagem comparativa em relação a outros países, considerada a sua posição geográfica,
valorizando suas condições favoráveis para exploração sustentável de seus recursos naturais e
baseando suas atividades no paradigma do “Biocubo”: Biomassa, Biodiversidade e
Biotecnologia.
14
Para que isso possa ocorrer, ainda segundo Sachs, é necessário capacitar
adequadamente pequenos fazendeiros no sentido de criar métodos endógenos de exploração
dos recursos à sua disposição, fugindo do estigma apresentado por Sérgio Buarque de
Holanda (HOLANDA 1995, p. 31), de que:
A tentativa de implantação da cultura européia em extenso território, dotado de
condições naturais, se não adversas, largamente estranhas à sua tradição milenar, é,
nas origens da sociedade brasileira, o fato dominante e mais rico em conseqüências.
A necessidade de mudança desse paradigma toma relevância quando se discute as
formas de exploração das áreas de florestas da Região Amazônica Brasileira, que até o
momento seguem os modelos utilizados na exploração da Mata Atlântica, que se mostraram
deletérios, trazendo inúmeros malefícios ao solo e aos rios da região (DEAN, 2010).
A necessidade de capacitação de professores que possam difundir novas formas de
ensino, adequadas à realidade sócio-cultural de nossa população e com respeito às diferenças
regionais é tema de trabalho recente de um grupo de professores no Estado do Pará
(XIMENES-ROCHA; COLLARES, 2912), no qual é reforçada a ideia de que devem ser
implementadas formas de atuação diferenciadas para a educação de populações do campo,
sem que sejam desprezadas as diretrizes básicas de educação, de âmbito nacional.
É necessário, sobretudo, promover a “Inclusão Social pelo Trabalho Decente”,
conforme observa Sachs (SACHS 2004, p. 25/26).
O emprego e o auto-emprego decentes constituem a melhor maneira de atender às
necessidades sociais por duas razões:
A inserção no sistema produtivo oferece uma solução definitiva, enquanto as
medidas assistenciais requerem financiamento público recorrente;
Em termos psicológicos, o exercício do direito ao trabalho promove a auto-estima,
oferece oportunidades para a auto-realização e o avanço na escala social, ao
contrário do desânimo e da falta de perspectivas vivenciados por assistidos crônicos.
A busca pelo progresso intelectual do estrato social menos favorecido é defendida por
Gramsci (GRAMSCI 1978, p.20)
A posição da filosofia da praxis é antitética a esta posição católica: a filosofia da
práxis não busca manter os “simplórios” na sua filosofia primitiva do senso comum,
mas busca, ao contrário, conduzi-los a uma concepção de vida superior. Se ela
15
afirma a exigência do contato entre os intelectuais e os simplórios não é para limitar
a atividade científica e para manter uma unidade no nível inferior das massas, mas
justamente para forjar um bloco intelectual-moral, que torne politicamente possível
um progresso intelectual de massa e não apenas de pequenos grupos intelectuais.
Segundo Paulo Freire (FREIRE 1982, p. 87):
Nosso papel não é falar ao povo sobre a nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a
ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa. Temos de estar convencidos de que
a sua visão do mundo, que se manifesta nas várias formas de sua ação, reflete a sua
situação no mundo, em que se constitui. A ação educativa e política não pode
prescindir do conhecimento crítico dessa situação, sob pena de se fazer “bancária”
ou de pregar no deserto.
Essa visão de Paulo Freire foi percebida por Lúcio Ventania em suas experiências na
implantação das Bambuzerias, quando verificou que os métodos de produção e organização
para o trabalho por vezes contrariavam os costumes e a cultura locais. Levar para regiões do
Brasil com traços culturais diferenciados a proposta de implantação de processos de trabalho
sem o conhecimento adequado das especificidades regionais se mostrou ineficiente.
A Constituição Brasileira, ao traçar os Princípios Fundamentais da República, traz
explícito que a busca do exercício da cidadania e a valorização da dignidade da pessoa
humana estão entre seus fundamentos:
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
16
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
3.1 O Bambu
Com exceção da Europa, o bambu é nativo de todos os continentes, porém, há
informações de que seu cultivo já está sendo introduzido na parte oeste da Europa, como
Espanha, Itália e Portugal, através da China e Japão (TEIXEIRA, 2006).
Figura 1 - Distribuição natural do Bambu no mundo (autor desconhecido)
Fonte: Bambu de Corpo e Alma (CD)
O bambu pertence à família Graminae e subfamília Bambusoideae e apresenta-se em
cerca de 50 gêneros que se subdividem em mais de 1.300 espécies distribuídas
predominantemente nas regiões tropicais e subtropicais da Ásia, África e América do Sul.
Algumas espécies de bambu chegam a crescer um metro em apenas 24 horas em sua fase
inicial, podendo alcançar 30 metros em poucos meses. (Pereira e Beraldo, 2007)
O bambu é uma planta lenhosa, tendo uma parte aérea e outra subterrânea, como as
árvores. A parte aérea é denominada “colmo” (popularmente vara ou tronco) e a parte
subterrânea é formada por rizomas e raízes. Normalmente os bambus são ocos, mas também
existem algumas espécies maciças.
17
Figura 2: As partes do bambu
Fonte: Painéis de Bambu para Habitações Populares
O colmo do bambu é, em sua maioria, caracterizado por apresentar uma forma
ligeiramente cilíndrica e dispor de uma sequência de entrenós (ou internós) ocos que são
separados uns dos outros por diafragmas visíveis externamente e denominados nós. Os
diafragmas têm a função de dar estrutura e resistência ao colmo.
Os colmos de bambu variam de acordo com a espécie a qual pertençam, havendo uns
que chegam a 30 m de altura e cerca de 30 cm de diâmetro. Uma característica comum a todas
as espécies é o fato de os colmos já nascerem com o diâmetro na base que terão na fase
adulta. Esse diâmetro vai diminuindo de acordo com a altura do bambu, porém, não aumenta
com o passar do tempo, conforme ocorre comumente com as árvores.
Outra característica comum é que os colmos geralmente atingem sua altura máxima
em poucos meses após a brotação, variando de cerca de 30 dias nas espécies de pequeno porte
e até 180 dias nas espécies gigantes. A média de crescimento diário fica entre 20 cm e 1 m,
sendo que as maiores taxas ocorrem em períodos chuvosos. Os colmos das espécies
alastrantes crescem mais rapidamente durante o dia, enquanto que as entouceirantes durante a
noite.
Na fase de broto os colmos são protegidos por uma bainha (brácteas), que vão caindo
uma a uma no decorrer do crescimento. Tal proteção é eficaz, pois nessa fase o tecido do
colmo é delicado sendo, inclusive, a parte que serve à alimentação humana.
18
Figura 3 - Broto de bambu na touceira D latiflorus - Unesp (foto M. Pereira).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
O rizoma é parte fundamental no desenvolvimento do bambu, responsável pelo
armazenamento de nutrientes para posterior distribuição aos colmos e pela propagação da
planta. O nascimento de novos colmos efetua-se assexuadamente por ramificações dos
rizomas.
Existem três tipos básicos de rizomas: Grupo leptomorfo, alastrante ou monopodial;
Grupo paquimorfo, entouceirante ou simpodial; Grupo semi-entouceirante ou anfipodial.
Os bambus do grupo entouceirante possuem os rizomas curtos, grossos e sólidos, com
internós assimétricos e raízes na parte inferior, sendo normalmente mais grossos do que o
colmo anterior que o originou. Ano a ano as gemas desse tipo de rizoma se ativam, formando
novos colmos ininterruptamente, próximos uns aos outros, formando uma touceira, que pode
chegar a ter de 30 a 100 colmos.
Os bambus do tipo alastrante são mais resistentes às baixas temperaturas e por essa
razão são mais encontrados em zonas temperadas. Seus rizomas são longos, delgados e de
formato cilíndrico. Em cada nó desse tipo de rizoma existe uma gema que pode se ativar,
originando um novo rizoma ou um novo colmo. O rizoma pode crescer entre 1 a 6 metros por
ano, formando uma teia que pode atingir de 50 a 100 mil metros lineares por hectare. O
manejo desse tipo de bambu é facilitado pela distância entre os colmos, que permite que se
ande no meio da plantação com facilidade, escolhendo os colmos adequados para a colheita.
19
Os bambus do tipo semi-entouceirante apresentam características comuns aos outros
dois descritos, sendo encontrados nas zonas mais altas das cordilheiras.
3.2 As potencialidades do bambu
Considerando as características do bambu e à luz dos conceitos de “Uso” (aplicação
de um utensílio ou ferramenta com a função para a qual foi idealizado) e “Utilidade”
(aplicação de um utensílio ou ferramenta em função diversa para a qual foi idealizado),
podemos sem dúvida criar para o Bambu o termo “Usilidade”, haja vista a infinidade de
aplicações possíveis sem possibilidade de caracterização da principal.
Das inúmeras características positivas que se podem creditar ao bambu para ser parte
da solução de problemas sociais no Brasil, uma em especial merece atenção: o aprendizado
acerca do seu manejo acontece no momento em que se inicia o próprio trabalho, seja ele na
preparação do solo para cultivo, na propagação das mudas, na colheita, no tratamento contra
pragas ou na industrialização, ou seja, em qualquer fase de seu ciclo produtivo.
A lista de utilidades do bambu é praticamente infindável, abrangendo alimentação,
medicina, química, farmácia, fabricação de tecidos, construção de moradias, cercas,
mobiliário, armamento, instrumentos para caça e para pesca, embarcações, artesanato,
canalização de água, indústria do papel, produção de carvão, instrumentos musicais etc.
As utilidades do bambu começam com o aproveitamento da própria planta viva, seja
como regenerador do solo, auxiliar no controle da erosão, formação de matas ciliares evitando
assoreamento dos rios, barreira contra ventos, paisagismo etc.
Figura 4 - Controle de erosão – Planta viva (foto J Stamm).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
20
Na zona rural o bambu pode ser utilizado para construção de cercas, currais, galpões,
estábulos, pocilgas, galinheiros, tanques para criação de peixes, paióis, caramanchões, estacas
para plantações etc.
Figura 5 - Construção de Galpão para estábulo (Tropical Bamboo)3.jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
Na construção civil o bambu pode ser utilizado praticamente em todas as etapas do
processo, seja para construções simples ou sofisticadas, dos alicerces aos telhados, servindo
como pisos, paredes, portas, janelas, andaimes, cabos para ferramentas etc.
Figura 6 – Construção de Andaime (autor desconhecido).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
21
Figura 7 – Casa construída com bambu (autor desconhecido).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
Na indústria de móveis o bambu pode ser utilizado com vantagens comparativas em
relação a muitos outros tipos de madeira, fabricando produtos de qualidade e beleza
incomparáveis, como mesas, cadeiras, guarda-roupas etc., em sua conformação original ou
após processamento.
Figura 8 - Cama beliche (autor desconhecido).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
22
Figura 9 - Cama em Bambu Laminado Colado (autor desconhecido).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
Na indústria alimentícia o bambu substitui o palmito com a vantagem de não matar a
planta para que seja efetuada a colheita, além de possuir valor nutritivo elevado e poder ser
embalado e conservado com facilidade.
Figura 10 - Broto comestível sem as brácteas (autor desconhecido).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
23
Figura 11 - Broto de bambu em processamento – China (foto M Pereira).JPG
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
Figura 12 - Broto de bambu enlatado – China (foto M Pereira) 1.JPG
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
24
Figura 13 - Broto de bambu embalado a vácuo – China (foto M Pereira) 1.JPG
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
Na indústria do artesanato o bambu pode ser utilizado para uma infinidade inesgotável
(sic) de projetos, a depender unicamente da criatividade de cada profissional, seja ele escultor,
pintor, designer etc.
Figura 14 - Abajur (Carl Hashimoto).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
25
Figura 15 - Talheres (E Aranha).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma – CD
Figura 16 - Porta papel (P Bustamante).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
26
Figura 17 - Saboneteira (P Bustamante).jpg
Fonte: Bambu de Corpo e Alma - CD
Nos tempos atuais, uma característica intrínseca à planta começa a receber atenção
mais intensa de cientistas, em todo o mundo, preocupados com os efeitos do aquecimento
global: o bambu sequestra da atmosfera quantidade maior de carbono, quando comparado a
outras espécies vegetais, o que o credencia a se tornar um grande aliado ao combate a esse
fenômeno. Além disso, contribui naturalmente para a regeneração de solos degradados.
Consideradas essas características, surpreende o fato de que o bambu apenas
recentemente começasse a ser efetivamente encarado no mundo ocidental como alternativa
viável para a substituição, em alguns casos com vantagens, aos materiais tradicionalmente
utilizados para os fins apontados.
Experiências com o uso do bambu
O bambu é utilizado há milênios no Oriente, para os mais diversos fins, fazendo parte
intrínseca da cultura da população, havendo vários mitos que evidenciam a importância deste
material na cultura Oriental (Pereira e Beraldo, 2007):
- Na China o bambu é considerado uma família, composta por várias gerações:
podendo ser observados numa mesma touceira colmos “bisavós”, já maduros, “avós”, quase
alcançando a maturidade, “mães” e “filhas” - novos brotos comestíveis. Os chineses
consideram o bambu como símbolo da longevidade.
- Na Índia o bambu é símbolo da amizade, pois se reconhece que serve ao homem
desde o berço até o túmulo.
27
- No Vietnã o bambu está simbolicamente relacionando à própria existência do país,
pois se considera que seu processo de propagação natural é constante, assim como o processo
de renovação das gerações.
- No Japão, frequentemente, os santuários são circundados por plantações de bambu,
como parte de uma barreira sagrada contra o mal.
- Muitos outros mitos envolvem o bambu, na Ásia. Nas ilhas Andaman acredita-se que
a humanidade emergiu de um colmo de bambu; nativos das Filipinas acreditam que o
primeiro homem e a primeira mulher nasceram de um colmo de bambu emergido de uma ilha
criada após a batalha das forças elementais (Céu e Oceano). Mitos semelhantes existem em
outros locais, como Japão, Malásia e Havaí.
Na costa oeste da América do Sul e na América Central o bambu já era utilizado pelos
nativos, centenas de anos antes da chegada dos conquistadores espanhóis. Por esse motivo,
arquitetos e engenheiros da Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Costa Rica, entre outros,
desenvolvem projetos de grande envergadura e com detalhes deslumbrantes.
Apesar de no Brasil existirem vários gêneros e espécies nativas de bambu, em virtude
de essas não serem adequadas à construção civil, nossos indígenas, tradicionalmente,
utilizavam o bambu para fabricar apetrechos para caça e pesca.
A partir de estudos científicos realizados em Universidades Brasileiras, como a
Universidade Federal Fluminense – UFF, Pontifícia Universidade Católica – PUC – RJ,
UNICAMP, Universidade de Brasília – UnB entre outras, muitos trabalhos começaram a ser
realizados com a utilização do bambu, rompendo com parte do preconceito dispensado a esse
material.
Esse preconceito foi abordado pelo Professor Marco Antonio Pimentel de Mello em
sua Dissertação de Mestrado “As Potencialidades de Inserção do BAMBU no Sistema
Produtivo no Brasil” – 1997, no Curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal
Fluminense – UFF. (MELLO, 1997)
O programa “Cidades e Soluções” (Cidades e Soluções – Rede Globo de Televisão -
2007), da Globo News, apresentou em 29/04/2007 matéria envolvendo o uso do bambu, que
começa com a seguinte afirmação:
28
“Se o bio-diesel é o combustível que se planta, não seria exagero dizer que o
bambu é o aço verde. Das 1200 espécies conhecidas, pelo menos oito, aqui
no Brasil, poderiam substituir o aço à altura e com algumas vantagens
importantes: o consumo de energia é 50 vezes menor; além de resistente o
bambu não polui e ainda absorve carbono da atmosfera enquanto cresce: um
bônus importante em tempos de aquecimento global. O uso inteligente e
sustentável do bambu, principalmente na construção civil é o assunto do
programa de hoje”. (Globo News, 29/04/2007)
Khosrow Ghavami, professor de engenharia civil da PUC – RJ e pesquisador
associado da Princeton University, na entrevista concedida ao programa demonstrou, com
testes realizados no laboratório de ensaios mecânicos da PUC-RJ, que o bambu pode
substituir o aço em algumas estruturas. No curso que ministra, Ghavami instrui pesquisadores
de todo o mundo, que o reconhecem como um dos melhores especialistas no assunto.
Declarou-se intrigado por haver tanto preconceito quanto ao uso do bambu no Brasil e relatou
o fato de o 14 Bis, de Santos Dumont, haver sido fabricado com esse material.
Os arquitetos urbanistas Edoardo de Aranha e Francisco Lima, no mesmo programa,
abordam outro dado importante sobre as touceiras de bambu e seu manejo, que é o fato de
serem poderosas regeneradoras do solo no qual estão plantadas. A biomassa formada pelas
folhas, que caem constantemente, propicia o surgimento de um substrato rico em nutrientes
que criam condições de vida para uma infinidade de insetos, gerando uma exuberância de
biodiversidade.
Nesse mesmo Programa foi apresentada experiência realizada no Município de Três
Rios – RJ, com a construção de casas populares e implantação de oficina de artesanato em
parceria do Sebrae com uma organização ambientalista. O resultado foi a criação da “linha de
montagem da casa ecológica”.
Num processo simples, o bambu é cortado, impermeabilizado e engradado em fôrmas
pré-dimensionadas e, após serem revestidos com uma massa à base de cimento, são postos em
secagem e se transformam em painéis padronizados que servem para a construção de casas
bem estruturadas.
O simples uso do bambu nessas construções já seria algo a ser comemorado em termos
de respeito ao meio ambiente. A grande novidade está na massa utilizada para a produção dos
painéis: uma mistura de cimento, cal, palha de bambu e borracha de pneus usados, triturada,
substituindo a brita. Essa mistura, além de diminuir o peso específico dos painéis e propiciar
isolamento térmico às paredes, contribui para minimizar o problema do descarte das carcaças
dos pneus, que tanto preocupa os ambientalistas.
29
O zootecnista e construtor Miguel Esteves explica que as casas produzidas com essa
técnica apresentam um bom isolamento térmico e acústico e têm custo bem inferior se
comparadas às casas construídas com materiais convencionais. O bambu, por ficar
completamente coberto com a massa, em um ambiente anaeróbico, mantém-se protegido por
cerca de 200 anos.
Perguntado pelo apresentador do programa sobre se haveria problemas na oferta do
bambu, Miguel Esteves assegurou que o Estado do Rio de Janeiro é um dos maiores
produtores de bambu do Brasil e que, por isso, o processo tem garantido seu fornecimento de
matéria prima.
Ao ser efetuada uma comparação entre o custo de produção de uma casa, de mesmas
dimensões, construída com materiais convencionais ou de bambu, chegou-se a uma conclusão
surpreendente: numa licitação recente para a construção de 100 casas, o custo unitário foi de
R$ 13.500,00; uma única casa de bambu, produzida pela “linha de montagem da casa
ecológica”, custou R$ 8.500,00. Segundo avaliação do Coordenador do Sebrae em Três Rios,
Jorge Pinho, para a construção em escala das casas ecológicas ainda é possível conseguir uma
redução de custos em torno de 10%.
O Secretário de Indústria e Comércio de Três Rios, Júlio Cezar Rezende de Freitas,
mostrou-se otimista em relação à continuidade do projeto, numa perspectiva de geração de
emprego e renda, o que seria um fato benéfico para o Município, já que traz para o mercado
de trabalho pessoas que estavam fora, com uma tecnologia nova. Destacou o uso de materiais
ecológicos na construção das casas e enfatizou a necessidade de parceria com a iniciativa
privada para aumentar o número de construções, implantando inclusive conjuntos
habitacionais.
Na comunidade do morro de São Carlos, também em Três Rios, outra experiência
envolvendo o bambu apresenta resultados extremamente positivos no sentido de geração de
trabalho e renda. Foi construído um galpão, utilizando o processo já descrito, com a única
diferença de terem sido utilizados bambus “gigantes” para servirem de colunas, conjugando-
os com os painéis pré-fabricados. O novo galpão foi construído para abrigar a expansão de
uma oficina de artesanato de bambu que funciona há cerca de dois anos e emprega vários
cidadãos da comunidade.
Na UnB – DF, em trabalho de dissertação de mestrado em arquitetura e urbanismo,
área de tecnologia, intitulado: “PAINÉIS DE BAMBU PARA HABITAÇÕES
ECONÔMICAS: Avaliação do Desempenho de Painéis Revestidos com Argamassa”,
produzido em março de 2006, a mestranda Anelizabete Alves Teixeira descreve passo a passo
30
o processo de produção de painéis pré-fabricados de bambu, demonstrando sua exequibilidade
técnica e econômica. Os painéis prontos apresentam ótima estrutura e são adequados para a
construção de moradias (TEIXEIRA, 2006)
Figura 18 - Estrutura do corpo-de-prova finalizada.
Fonte: Foto Anelizabete Alves Teixeira
Figura 19- Argamassa sendo aplicada nas estruturas de bambu.
Fonte: Foto Anelizabete Alves Teixeira
31
Figura 20 - Estruturas recobertas pela argamassa de revestimento aplainada com régua de madeira.
Fonte: Foto Anelizabete Alves Teixeira
Os painéis prontos apresentam uma ótima estrutura e são adequados para a construção
de moradias.
Nas considerações finais de sua Dissertação, Teixeira enfatiza as peculiaridades do
bambu como sendo um material de construção de baixo custo e de fácil manejo, renovável e
com grande potencial para se tornar parte da solução habitacional no Brasil, a exemplo do que
acontece em países como Equador, México, Colômbia e Costa Rica, notadamente em
Políticas Públicas de Habitação temporária, como no caso de situações de emergência para
alojamentos por ocasião de catástrofes naturais, ou permanente, na construção de conjuntos
habitacionais.
Em trabalho publicado em Cadernos Temáticos n° 3 – jan. 2005,
(http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/cadernos03_v1.pdf) págs. 45 e 46 os autores
CASAGRANDE Jr., Eloy F.; e UMEZAWA, Helena A., apresentam dados de um estudo
realizado para o CEFET-PR intitulado: “Arranjo Produtivo Local Sustentável (APLS) em
torno do bambu: inclusão social, geração de renda e benefício ambiental”, no qual apresentam
dados relativos a aspectos importantes sobre o benefício ambiental proporcionado pela
introdução da cultura do bambu, além de dados econômicos relacionados com a indústria de
bambu na China e no Brasil.
Após apresentação de uma dissertação de mestrado defendida junto ao Programa de
Pós-graduação em Tecnologia – PPGTE do CEFET-PR, foi implantado um projeto que
beneficiou cerca de 130 famílias carentes do Município de Fazenda Rio Grande que se
envolveram na “cadeia produtiva do bambu”, desenvolvida com o conceito APLS. A cadeia
produtiva do bambu gera emprego e renda para a população envolvida, ao mesmo tempo em
que contribui para a regeneração do solo e captura de carbono da atmosfera. O projeto conta
com a parceria de Prefeitura local e foi financiado pelo IX prêmio UNISOL/Banco Real –
Desenvolvimento Sustentável e Geração de Renda.
32
Figura 21 - Conglomerado Agroindustrial em torno do bambu na Colônia Parque Verde
Fonte: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/cadernos03_v1.pdf (20/10/07)
O Instituto do Bambu (Inbambu), criado na Universidade Federal de Alagoas – UFAL,
tornou-se centro de referência na capacitação e pesquisa sobre o uso do bambu. Um dos
objetivos é dar suporte à economia do bambu. Na construção civil a experiência do Inbambu
dispensa o uso do aço nas construções, substituindo-o por fibras do bambu. Em 2000,
estimou-se que o custo médio de uma casa popular de 38 m2 era de R$ 4.300,00 – 40%
inferior a uma casa de alvenaria. (TEIXEIRA, 2006).
Também por intermédio do Inbambu, outro projeto vem despertando a atenção por sua
importância na geração de trabalho e renda: a fabricação de tanques-rede para criação de
peixes. Os colmos de bambu são revestidos com garrafas “pet” aquecidas, que garantem
maior durabilidade ao bambu, haja vista que ficam protegidos do contato direto com a água.
Esse processo contribui para minimizar o impacto negativo que o descarte dessas garrafas
provoca na natureza.
Figura 22 – Garrafas “pet” coletadas do lixo – Penedo - AL
Foto de Rodrigo Primavera
33
Figura 23 – Revestindo os bambus com “pet” – aquecidas com maçarico
Foto de Rodrigo Primavera
Figura 24 – Hastes revestidas com “pet”
Foto de Rodrigo Primavera
34
Figura 25 – Tanque-rede concluído
Foto de Rodrigo Primavera
Figura 26 – Tanque-rede sendo posicionado para criação de peixes
Foto de Rodrigo Primavera
Figura 27 – Visita do Governador de AL ao Inbambu
35
3.4 Aspectos a serem observados
Decidir cultivar bambu requer planejamento e muita reflexão. Após ser plantado e
começar a se desenvolver, qualquer que seja o tipo de rizoma da espécie escolhida, torna-se
extremamente difícil erradicar a plantação. Deve-se observar o local do cultivo, pois, em caso
de proximidade com lavouras ou divisas de propriedades, o bambu do tipo alastrante,
principalmente, pode acarretar problemas, haja vista que sua trama de rizomas estende-se
continuamente. Muitas vezes é necessário o uso de máquinas pesadas para retirar totalmente
os rizomas do solo.
Ao contrário de sua erradicação, o início de uma plantação de bambu é relativamente
fácil. O primeiro aspecto a ser observado é a finalidade que se pretende para o produto, para
subsidiar a escolha da espécie a ser cultivada, haja vista a existência de cerca de 50 gêneros e
1200 espécies de bambu. Para isso, também é necessário observar as condições da região, a
fim de se verificar se a espécie escolhida é adequada.
Segundo Graça (1988), o bambu pode ser plantado e produz bem na maioria dos solos,
mas se adapta melhor aos que apresentam grande profundidade, com boa drenagem e que
sejam arenosos e leves. Deve-se evitar o plantio em solos argilosos e sujeitos a alagamentos e
os excessivamente ácidos ou alcalinos. Um local que tem se demonstrado adequado a seu
plantio são as margens de lagos e de rios e riachos, servindo como mata ciliar, desde que não
sejam alagadas. Quando o solo possui um nível médio de fertilidade, não é necessária
adubação especial.
Para se conseguir maior vida útil ao bambu, e assegurar a qualidade de seu
aproveitamento, alguns cuidados devem ser observados na ocasião da colheita dos colmos,
como época do corte e idade do bambu.
Existe um ditado colombiano que diz: “bambu para vender se corta em qualquer
época, mas bambu para uso próprio corta-se na lua minguante”. Esse ditado popular encontra
consistência no fato de que, segundo alguns pesquisadores, nessa fase da lua o bambu contém
menor teor de umidade.
A estação seca é a mais adequada para o corte do bambu, por também existir menor
teor de umidade, o que acarreta menor quantidade de seiva circulando entre suas fibras e,
consequentemente, menor quantidade de amido, tornando-o menos atrativo ao ataque de
fungos e insetos. Porém, nessa estação o bambu seca muito rapidamente, o que pode
ocasionar defeitos e rachaduras indesejadas.
36
Dependendo do uso a ser dado, existem diferentes idades para a colheita, desde o uso
comestível (semanas) até para construções (três ou mais anos). O corte deve ser efetuado
exatamente acima do nó mais próximo ao chão, a fim de se evitar acumulação de água e
consequente apodrecimento.
Segundo Pereira e Beraldo (PEREIRA E BERALDO 2007, pág. 95), o bambu está
sujeito a se deteriorar pela ação de fungos e insetos, podendo apresentar vida útil de apenas
um a três anos quando não for tratado, segundo alguns autores. Recebendo tratamento
adequado pode durar entre dez e quinze anos ou mais (dependendo do tratamento e do local
no qual estará sendo utilizado). A eficácia dos tratamentos começa na escolha do momento
adequado para o corte. Os bambus devem estar maduros e serem cortados na fase minguante
da lua e na estação seca do ano (meses de maio a agosto), quando seu teor de amido é menor.
Existem vários métodos de tratamento para que o bambu esteja próprio para
utilização. Pode-se tratá-lo apenas com água, fogo, caldeiras pressurizadas, fumaça, produtos
químicos etc., dependendo do tempo de que se disponha e da utilização desejada. Todos os
tratamentos visam à redução do teor de amido, responsável pelo ataque de insetos.
Quando se dispõe de tempo para o tratamento, o ideal é que as varas do bambu, após o
corte, fiquem em pé na própria touceira para que haja uma pré-secagem natural e a seiva
escorra naturalmente. Segundo Pereira e Beraldo, provavelmente, em virtude de as folhas não
poderem realizar a fotossíntese, exista neste período consumo maior do amido localizado nos
colmos.
Logo após o corte os colmos dos bambus devem ser submersos em água, que tanto
pode ser corrente ou estagnada, durante quatro a sete semanas, visando a reduzir ou eliminar o
amido, por meio da fermentação biológica causada pela ausência de ar.
3.5 A Bambuzeira Cruzeiro do Sul – BAMCRUS: uma experiência
A Bambuzeria Cruzeiro do Sul, fundada pelo artesão “Bambuzeiro” Lúcio Ventania,
teve sede inicial em Belo Horizonte – MG, à Rua Cesário Alvim, 698 (atualmente está
sediada no Distrito de Ravena – Sabará – MG). Lúcio entrou em contato com trabalhos em
bambu aos 10 anos, por intermédio de “Mestre Lu”, Cidadão Chinês, vizinho no bairro de
Padre Eustáquio – BH, que lhe contava histórias que foram reencontradas nas pesquisas sobre
o bambu na literatura do Oriente. Antes de apresentarmos o trabalho desenvolvido por ele,
segue um texto que demonstra a filosofia do trabalho:
37
“OS BAMBUZAIS QUE PLANTAMOS HOJE (por Lúcio Ventania)
Diante da absurda insistência da humanidade em banalizar a destruição da vida, do
sagrado, de escravizar e acorrentar gerações e gerações à roda gigante do
consumismo, do individualismo, da desigualdade e da miséria, a história segue
apressada, hirta, surda, cega em sua gritante trajetória sem rumo.
De tempos em tempos, surgem santos, sábios, poetas com suas tochas acesas, a
garimpar loucos e lúcidos para a difícil tarefa de atirar rochas nas gretas da
engrenagem.
Quanto mais? Até que ponto? Até quando nos comportaremos como animais à porta
do matadouro? Impassíveis, atormentados, alienados, burros, como se nada mais fosse
possível? Entregaremos assim nossas vidas? Nossa liberdade?
E nossa inteligência? Nossa natureza amorosa? Nossa capacidade de sonhar,
descobrir, criar, inventar e reagir? O que faremos com nossos instintos e intuições?
Que espontaneidade daremos a nossa imaginação? Que expressões terão nossas faces
quando nossos filhos e filhas nos indagarem sobre o amanhã?
Que sinais daremos a nossos ancestrais que ardem por aliviar a febre que abutina a
flor de nossas almas?
Frágeis, debilitados, mas não vencidos, ainda não. Oxalá a existência ainda ecoe
haverá tempo.
Mesmo que tontos hão de vingar os músculos sonhadores, que pulsam, que
universalmente pulsam e sabem que seu afã é o pulsar.
Ah, esfera azulada movedora de futuros incessantes, exala sua magia, penetra o âmago
dos mortais.
Que corra nas veias humanas o sangue rubro da poesia desatando braços, línguas e
olhos, atando abraços, palavras e visões para ignorar as torres da cobiça.
Que os campos de sabedoria rebrotem fazendo das artes, da educação e da coragem o
sal da terra, os frutos e os grãos para todos os povos.
Que a ética das águas doces de nossos rios de outrora, inunde nossa moral e sacie
nossa imensa sede de justiça, de amor e de lazer.
Que a Bambuzeria Cruzeiro do Sul, como tantas outras iniciativas no mundo, não se
furte de fazer valer o brilho da constelação que lhe empresta o nome.
Que não percamos de vista o sentimento de que vale a pena desafiar, desafinar e
provocar situações e movimentos, fatos e pessoas.
Nosso compromisso é contribuir para que a paz e o prazer, não sejam apenas palavras
corroídas pelas traças no dicionário da história.
Que os bambuzais que plantamos hoje sejam esteio de conforto e amizade para muitas
gerações.”
Em 2002 (acesso em 06/08/07) foi publicada uma reportagem intitulada “Bambu
transforma vida em sete Estados”, de autoria de Roselena Nicolau, Fabrícia Carneiro, Mário
Lima e Márcia Gouthier, (http://www.sebrae.com.br/revistasebrae/05/temadecapa_04.htm),
que sintetiza o trabalho social desenvolvido por Ventania em Minas Gerais e “exportado”
para outros seis Estados Brasileiros. Várias peças de artesanato produzidas são realmente
exportadas para países da Europa.
Um objetivo pretensioso, segundo os autores da reportagem, é o de se criar um novo
ciclo econômico no Brasil, baseado no bambu, similar aos que ocorreram no passado com a
cana-de-açúcar, o ouro e o café. Até a publicação dessa matéria, em 2002, já haviam sido
implantadas 41 oficinas Bambuzerias para produção de objetos de bambu no Brasil,
integrantes do Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Bambu, inspirado por Ventania em
38
1990, que qualificaram cerca de cinco mil pessoas que estavam fora do mercado de trabalho
ou não tinham condições de nele ingressarem.
As “Bambuzerias” surgiram isoladas, em parcerias formadas com Prefeituras, ONGs,
Sebrae e com a Cooperação Brasil-Alemanha, que investe em programas ambientais de cunho
social, entre outras, e estão se expandindo e levando oportunidades de socialização para várias
regiões. A pioneira foi a Bambuzeria Cruzeiro do Sul, localizada em Belo Horizonte – MG
(www.bamcrus.com.br), que coordena a instalação das demais nos outros Estados brasileiros.
Alguns aspectos são apontados por Ventania como inibidores da expansão em maior
escala do projeto. Um está relacionado ao preconceito: enquanto o bambu é considerado
planta sagrada na China e em grande parte do Oriente e utilizada em larga escala em países
vizinhos do Brasil como Colômbia, Costa Rica e Equador, o bambu foi considerado durante
muitos anos como uma praga no Brasil. Apesar de ser 100% aproveitável, ter alta qualidade e
grande produtividade e resistência, o interesse da indústria madeireira e de móveis em
descaracterizar essas qualidades criou a ideia de que o bambu é material de baixa categoria.
Outro aspecto é a falta de pessoal qualificado para execução dos projetos, pois existe a
demanda para os produtos de bambu e possibilidade de formação de mão-de-obra em escala.
Segundo ele é necessário fomentar o gosto pelo bambu entre arquitetos, designers, paisagistas
e decoradores. Existe também o desafio de se disseminar conhecimento técnico para se lidar
com a matéria-prima.
O desafio do Programa da Bamcrus é desencadear um ciclo de prosperidade cultural,
econômica e ambiental no País a partir da popularização do uso do bambu, inserindo no
mercado de trabalho a parte da população que, por diversos motivos, está excluída do
processo produtivo, ocupando o espaço aberto para produtos ecologicamente corretos, com
beleza, qualidade e respeito à vida. “Queremos um novo ciclo econômico no país, mas
invertendo a pirâmide social”, diz Lúcio Ventania, que apresenta o Programa Social da
Bamcrus:
O “Desenvolvimento do Ciclo do Bambu no Brasil” é um programa de geração
de trabalho e renda que utiliza o bambu como vetor de desenvolvimento
sustentável. Busca promover o bem-estar físico, social, cultural e econômico,
propiciando atividades ocupacionais a partir da realização de cursos técnicos,
incentivo e suporte para a formação de associações e Cooperativas Sociais de
Produção e Comercialização de Ecoprodutos em Bambu (bambuzerias).
O Programa não é visto apenas como uma prática comercial, mas também como de
integração social. Conta com a participação de uma equipe multidisciplinar e ministra cursos
39
de capacitação em diversas áreas utilizando como estratégia a realização de oficinas
pedagógicas.
As oficinas pedagógicas visam à educação integral dos participantes, com conteúdo
programático que possibilita ensinar o processo de fabricação dos produtos e conhecimento da
filosofia do trabalho, cuidados pessoais com a saúde, comportamento e integração social,
conhecimento do mercado, incentivo à leitura, entre outras atividades.
3.6 As ações do governo brasileiro
O governo brasileiro, em duas ações, pareceu reconhecer, pelo menos formalmente, a
importância do bambu como vetor de desenvolvimento.
Uma ação foi a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os Ministérios da
Ciência e Tecnologia do Brasil e da China, versando acerca de Cooperação Bilateral em
Ciência e Tecnologia na Área de Desenvolvimento em Bambu, que em sua Seção I – Dos
Objetivos, dispõe que “O objetivo deste Memorando de Entendimento é promover,
desenvolver e facilitar a cooperação entre participantes do Brasil e da China em áreas de
interesse comum em ciência, tecnologia e inovação na área de desenvolvimento em bambu,
em especial em pesquisa, desenvolvimento e produção para o desenvolvimento sustentável;
(grifei)
A outra foi a sanção da Lei 12.484/2011 que institui a Política Nacional de Incentivo
ao manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, que dispõe em seu art. 2o, parte final: “...bem
como à valorização desse ativo ambiental como instrumento de promoção de
desenvolvimento socioeconômico regional.” (grifei)
3.6.1 O Memorando de Entendimento Brasil / China
Em clara demonstração de interesse governamental no desenvolvimento da cultura e
utilização do Bambu no Brasil, o Memorando de Entendimento foi assinado em abril de 2011
pelo Ministro da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e pelo Ministro da
Ciência e Tecnologia da República Popular da China, com o objetivo de “promover,
desenvolver e facilitar a cooperação entre participantes do Brasil e da China em áreas de
interesse comum em ciência, tecnologia e inovação na área de desenvolvimento em bambu,
em especial em pesquisa, desenvolvimento e produção para o desenvolvimento sustentável”.
Entre as considerações que serviram de base para a celebração desse entendimento
está o Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Brasil e a República Popular
40
da China, firmado em abril de 2010, além da existência de ações conjuntas entre os dois
países visando ao desenvolvimento econômico e social de ambos.
Conhecidas as culturas dos dois países, em especial a importância milenar que o
Bambu tem na China e que apenas recentemente o Brasil tenha despertado para as
potencialidades dessa planta, análise superficial poderia sugerir que o interesse era maior para
o Brasil.
O Pesquisador da UnB e Coordenador da Rede Brasileira do Bambu – RBB, prof.
Jaime Gonçalves de Almeida, do Centro de Pesquisa e Aplicação do Bambu e Fibras Naturais
– CPAB/UnB, explica que, enquanto o interesse da China está na expansão das áreas
plantadas com Bambu, em virtude de que na Ásia a produção desse material está deixando de
atender à demanda industrial, o interesse do Brasil é promover a propagação do Bambu em
escala para conseguir o desenvolvimento adequado.
É necessária investigação específica para avaliar os desdobramentos e benefícios
mútuos gerados por essa iniciativa.
3.6.2 A Lei 12.484/2011 – A “Lei do Bambu”
A “Lei do Bambu” foi fruto do esforço de alguns dos atores citados neste trabalho e de
outros que acreditam nas potencialidades econômicas, sociais e ambientais da utilização dessa
planta, que culminou na elaboração e aprovação da Lei nº 12.484, publicada no Diário Oficial
da União do dia 09 de setembro de 2011, que instituiu a “Política Nacional de Incentivo ao
Manejo Sustentado e à Cultura do Bambu - PNMCB” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
2011).
3.6.2.1 Antecedentes à elaboração da lei
Em desacordo com a formatação deste trabalho no capítulo dedicado às entrevistas
com personagens envolvidos com o Bambu, foi realizada entrevista pessoal sem
programação, no dia 10 de julho de 2014 com o prof. Jaime Gonçalves de Almeida, do Centro
de Pesquisa e Aplicação do Bambu e Fibras Naturais – CPAB/UnB e Coordenador da Rede
Brasileira do Bambu, que deixou de ser transcrita na íntegra, devido à sua extensão e
abrangência que fugiria da intenção deste trabalho.
Explicou o prof. Jaime que no ano de 2005 aconteceu reunião promovida pelo
Ministério do Meio Ambiente e realizada por sua Secretaria de Florestas acerca do Inventário
41
Florestal Brasileiro, para a qual foram convidadas instituições públicas e privadas, com a
participação do Grupo João Santos - Itapagé, da Embrapa do Paraná, de Pesquisadores da
PUC do Rio de Janeiro entre outros, na qual foi sugerida a inclusão do Bambu nesse
Inventário. Foi discutida a criação de uma Rede, que inicialmente se pensou que seria apenas
de troca de informações.
Outro fato, que nos parece mais significativo, foi a estruturação da Rede Brasileira do
Bambu – RBB, iniciada no ano de 2006, quando o Ministério de Ciência, Tecnologia e
Inovação – MCTi destinou recursos que possibilitaram à Secretaria de Ciência e Tecnologia
para Inclusão Social encomendar à UnB a organização de um Seminário Nacional visando à
estruturação de uma Rede de Pesquisa em Bambu, envolvendo lideranças de diversos setores
da sociedade que já estudavam e trabalhavam com esse material, como Pesquisadores,
Empresários, Instituições etc..
A ideia dessa rede é popularizar o uso do Bambu no Brasil a partir da criação de uma
cadeia produtiva de valor social do bambu. O Objetivo de longo alcance (horizonte) da Rede,
divulgado nos Anais do I Seminário Nacional realizado nos dias 13, 14 e 15 de setembro de
2006, em Brasília – DF é: “A Rede, uma iniciativa de diferentes setores envolvidos e
interessados na cultura e na difusão do bambu no Brasil, tem por objetivo o desenvolvimento
do país e, especialmente, a melhoria de vida de sua população”.
Por intermédio do Edital nº 25/2008 - CNPq / MCTI, foi criada a Rede Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento do Bambu, possibilitando a estruturação de grupo de estudos
cujo histórico se pode acessar no site http://www.redebrasileiradobambu.com.br/.
No ano de 2010 foi realizado o II Seminário da Rede Brasileira do Bambu, realizado
no Estado do Acre, contrariando parecer do CNPQ que sugeria a realização no Centro-Sul, no
Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro, com a alegação de que o Acre era muito distante e
sem grandes atrativos. Esse II Seminário foi novo sucesso, atraindo pesquisadores de diversas
partes do Brasil.
Estes fatos, além do Acordo Brasil-China de 2011 foram, sem dúvida, os criadores de
um ambiente favorável a que em setembro de 2011 se publicasse a Lei que deveria ser um
instrumento capaz de impulsionar várias ações concretas em favor do uso e desenvolvimento
da cultura do bambu no Brasil.
Entretanto, a Lei caiu no vazio e o próprio Edital 25/2008 foi objeto de tensionamento
inútil, revelando a superficialidade e desatenção com tudo até então construído.
Ocorreu que em 2013 houve o lançamento do Edital nº 66/2013 - CNPq / MCTI
contendo o mesmo escopo do anterior, fato que motivou o coordenador da Rede Brasileira do
42
Bambu - RBB criada a partir do Edital 25/2008 a divulgar, na página da internet acima
indicada, a seguinte Nota Pública:
NOTA PÚBLICA DA RBB ACERCA DO EDITAL 66/2013 CNPq/MCTI
O lançamento do Edital 66/2013 CNPq/MCTI de criação de uma nova Rede
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Bambu nos deixou surpresos. Pois, este
Edital reproduz o mesmo objeto do Edital 25/2008 CT-Agro/CNPq, apoiado pelo
Fundo do Agronegócio do MCTI, que instituiu a Rede Brasileira do Bambu (RBB).
Entretanto, a criação da RBB contou com um projeto básico que foi discutido
publicamente no I Seminário Nacional do Bambu (I SNB), Brasília 2006, dois anos
antes do lançamento do Edital 25/2008. Participaram desse evento gestores públicos
e privados, lideranças empresariais, instituições públicas e privadas (nacionais e
internacionais), pesquisadores, profissionais, técnicos, entre outros. No II SNB,
realizado em 2010, Rio Branco/AC, a Rede criou os seus conselhos (gestor,
consultivo e técnico-científico), o seu portal e as suas revistas (científica e popular).
Hoje, a Rede está organizando o III SNB a ser realizado em 2014, Goiânia/GO.
Num processo democrático, instituições e grupos de pessoas podem criar redes e
associações livremente, mas a duplicação de ações no âmbito público federal leva a
RBB a indagar aos promotores e envolvidos naquele edital o seguinte:
1) por que antes de lançar um novo edital para o bambu e definir suas prioridades
não foi realizada previamente a avaliação do Edital 25/2008 levando-se em conta a
opinião de seus participantes e, também, dos demais interessados?
2) por que não foram consideradas as estruturas existentes do bambu no país?
3) por que criar mais uma rede nacional dedicada à P&D com financiamento
público quando a rede pública existente parece ser suficiente para o país?
4) por que não propor ações visando à consolidação da cadeia de valor social e
produtiva do bambu no país garantindo-lhe oferta em escala de matéria prima? e;
5) por que pulverizar recursos públicos que são tão escassos para a cultura do
bambu, que é um ativo econômico e socioambiental tão importante do nosso país?
Brasília, 23 de setembro de 2013.
Jaime G. de Almeida
Coordenador da Rede Brasileira do Bambu (RBB)
Não foi possível averiguar os desdobramentos acarretados por essa duplicidade de
Editais, além do descontentamento do grupo que formou a RBB.
3.6.2.2 A tramitação da lei
A iniciativa da lei, do Deputado Robson Lemos Rodovalho – DEM/DF (antigo PFL),
apresentada em 29/05/2007, recebeu o número de ordem PL 1.180/2007.
Tramitou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem contestações ou
apresentação de emendas.
Em 18/12/2009 foi encaminhada ao Senado Federal por intermédio do Ofício nº
1.447/09, onde tramitou sob o nº 326/2009, também sem que houvesse emendas ou
contestações.
43
A tramitação dessa lei pode ser acompanhada na página da Câmara, no endereço
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp;jsessionid=5820B4F0BD5FDDBEC87
2CEB7CAC2A1A6.node2?idProposicao=353384&ord=1&tp=reduzida (acesso em
22/07/2014).
No site http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=95213
(acesso em 22/07/2014) podem ser acessadas cópias dos principais documentos de sua
tramitação pelo Senado Federal, contendo assinaturas dos Parlamentares que atuaram em sua
elaboração.
O advento dessa lei, porém, ainda não gerou os efeitos idealizados pelos atores
envolvidos, direta ou indiretamente, em seu processo de elaboração.
4. Entrevistas
Foram entrevistados pessoalmente Lúcio Ventania – BAMCRUS – Ravena – Sabará –
MG; o prof. José Luiz Mendes Ripper – PUC – RJ; Jorge Luís Gomes de Pinho – SEBRAE –
Três Rios – RJ; Marcus de Araújo Santa Rita – Bambu Rio – Lumiar – Nova Friburgo – RJ e
por intermédio de questionários respondidos por correspondência eletrônica o prof. Lucas
Alves Ripper, o Engenheiro Paulo Cesar Casate e o Engenheiro Florestal Sérgio Alberto de
Oliveira Almeida.
Também foi realizada entrevista pessoal no dia 10 de julho de 2014 com o prof. Jaime
Gonçalves de Almeida, mencionada no item 3.6.2.1.
A entrevista com o prof. Lúcio ventania ocorreu em momento anterior ao
planejamento das perguntas a serem feitas aos demais entrevistados.
Esses personagens foram escolhidos por estarem envolvidos com a consolidação da
popularização do uso do Bambu no Brasil. As entrevistas tinham a intenção de que o
questionário idealizado fosse respondido ponto a ponto, o que se mostrou inexequível. Os
entrevistados discursaram livremente sobre os temas propostos (com exceção aos respondidos
por e-mail), sem obedecer ao roteiro proposto, o que dificultou a categorização adequada das
respostas, mas em contrapartida tornou as respostas mais ricas, razão porque as colocamos
integralmente no corpo dessa dissertação.
O roteiro de perguntas foi idealizado foi o seguinte, contando com uma parte
introdutória explicitando aos entrevistados o objetivo da entrevista:
44
O objetivo da entrevista é obter dados para subsidiar elaboração de
Dissertação a ser apresentada em Mestrado em Administração no
Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense, na qual
se pretende evidenciar as potencialidades da utilização do bambu como vetor
de desenvolvimento social, investigando paralelamente os motivos que
impedem que a Política instituída pela Lei 12.484/2011 seja efetivamente
implementada.
1 – Como o sr. descreve o bambu?
2 - Há quanto tempo lida com essa planta?
2.1 - Como começou a estudar e trabalhar com o bambu?
2.2 - Que experiências desenvolveu com o bambu?
3 - o sr. conhece a lei nº 12.484/2011, chamada de “Lei do Bambu”, que
instituiu a PNMCB?
3.1 - Caso positivo, o sr. participou de discussões preparatórias para sua
elaboração?
3.2 - Conhece alguma aplicação prática dos instrumentos preconizados na lei?
3.3 - Usou a lei em benefício do seu trabalho?
3.4 - Sabe do uso da lei em favor de algum empreendimento com o bambu?
3.5 - Conhece alguma agência de fomento ou instituição financeira que dê
apoio aos empreendimentos com bambu com base na lei?
3.6 - Considera-a satisfatória ou incompleta? Se incompleta, por quê?
3.7 - Qual a explicação que se pode dar para a pouca exploração da lei e das
possibilidades do bambu no Brasil?
3.8 - Quais ações o sr. considera importantes para incentivar o uso da lei?
4 - Pretendo abordar em meu trabalho as potencialidades do bambu como vetor
de desenvolvimento social. O sr. acha que o trabalho com o bambu pode ter
esse alcance?
5 - Quais aspectos o sr. considera importantes a serem abordados para
enriquecer minha pesquisa e o trabalho que estou realizando?
45
4.1 Entrevista com Lúcio Ventania
Nos dias 16 e 17 de março de 2013, na atual sede da Bambuzeria Cruzeiro do Sul –
BAMCRUS, localizada no Distrito de Ravena – Município de Sabará – MG, entrevistei o seu
fundador, professor Lúcio Ventania acerca de sua trajetória profissional e pessoal, com o
objetivo de obter subsídio para elaboração de minha Dissertação para apresentação ao
Mestrado Acadêmico em Administração, do Departamento de Administração da Faculdade de
Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense.
Durante esses dois dias conversamos principalmente acerca da criação e consolidação
da BAMCRUS e de sua trajetória pessoal.
Fizemos uma “volta no tempo”, especificamente quando Lúcio Ventania, tinha a idade
de 10 anos. Segundo seu próprio relato, nesse momento conheceu o Mestre “Lu”, cidadão
Chinês que residia próximo à sua casa, no bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, Minas
Gerais.
Dois fatos isolados propiciaram o encontro entre o Mestre e seu Discípulo, um na vida
de cada um deles. No caso do Mestre, que em visita a Ouro Preto para visitar as obras do
“Aleijadinho” apaixonou-se por esta cidade, mas, em virtude de problema em seus joelhos
que o impossibilitava transitar pelas ladeiras íngremes em sua topografia, optou por fixar
residência em Padre Eustáquio; no caso do Discípulo, que foi residir com sua família após a
morte de seu avô, maquinista de trem da Rede Ferroviária Federal que faleceu em acidente em
serviço, tendo a avó de Lúcio recebido da empresa uma casa no mesmo bairro.
Filho de uma família pobre de nove irmãos, Lúcio passava todos os dias por frente da
casa do Mestre Lu a caminho da escola e sua curiosidade de menino foi aguçada pelos
trabalhos em bambu realizados pelo Mestre, que via durante suas idas e vindas. Aproximou-se
do Mestre inicialmente para solicitar pontas de bambu para fabricar “papagaios”.
Certo dia em que Lúcio e seus colegas jogavam futebol em um campo próximo à casa
do Mestre, este se aproximou e perguntou se alguns deles gostariam de ajudá-lo na produção
de cestas em bambu para atender uma encomenda, assumida próximo ao Natal e para a
realização da qual o Mestre se viu sem condições de cumprir. Eram 5.000 cestas de bambu
para serem dadas de brinde aos funcionários de uma empresa. Este foi o início de uma
trajetória de vida que até hoje está ligada ao uso do bambu como instrumento de aprendizado
e transmissão de conhecimentos.
46
Para o menino de 10 anos a experiência do trabalho rendeu benefícios imediatos. Com
o dinheiro recebido pela participação da fabricação das cestas pôde ajudar sua mãe e comprar
com seu próprio dinheiro coisas que desejava.
Após o cumprimento daquela tarefa, o menino Lúcio solicitou a Mestre Lu que
pudesse seguir trabalhando na oficina, tendo este concordado, desde que continuasse
estudando e obtivesse boas notas. Nascia o aprendiz de Bambuzeiro.
Durante todo o tempo em que trabalharam juntos, Mestre Lu contou ao menino
diversas histórias acerca de sua própria vida e da Sabedoria Oriental, que este ouvia sem saber
que no futuro lhes seriam de grande importância.
Lúcio tomou conhecimento de que Mestre Lu era professor de Filosofia e oriundo de
uma família de Bambuzeiros na China. Com a convivência Lúcio entrou em contato com a
filosofia e a religiosidade Oriental.
Mestre Lu faleceu quando Lúcio Ventania estava prestes a completar 18 anos de
idade, após ser acometido por uma doença repentina e agressiva. Lembra o prof. Lúcio que o
Mestre, já muito doente, o chamou para conversar e lhe perguntou se já havia visto o mar.
Lúcio respondeu que conhecia o mar apenas por intermédio da televisão, tendo então o
Mestre lhe entregue certa quantia em dinheiro e o mandado ir ver o mar, dizendo-lhe que em
seu retorno explicaria o motivo.
Lúcio foi ao Ceará e ficou impressionado e encantado com o mar por um dia e uma
noite. Quando retornou já havia ocorrido o sepultamento do Mestre. Neste momento aquelas
diversas histórias que havia ouvido acerca da cultura do bambu no Oriente durante aqueles 8
anos lhe vieram à memória e começaram a fazer sentido.
Conta Lúcio que a viúva do Mestre, Dona Anunciata, transmitiu-lhe recado do marido,
que pedia para que ele contribuísse para a popularização do uso do bambu no Brasil, por
considerar que o potencial no Brasil era maior que no próprio Oriente, podendo exercer papel
preponderante na economia. O Mestre acreditava que o bambu poderia servir como
instrumento de geração de trabalho e renda para a população e como vetor de
desenvolvimento social.
Na época ainda pouco se falava com a pujança de hoje acerca de sustentabilidade e
ecologia, sendo esses assuntos relacionados à cultura hyppie, sendo um assunto vago e sem a
importância que tem hoje, quando o bambu está credenciado a ser um importante aliado na
diminuição dos problemas ambientais por que passamos.
Após o falecimento do Mestre, Lúcio montou uma oficina nos fundos da casa da mãe
e continuou a fazer móveis e outros artigos de bambu. Algum tempo depois foi morar sozinho
47
na Cidade de Viçosa, também em Minas Gerais, onde existe uma Faculdade de Agronomia.
Abriu um ateliê em uma parte pobre da cidade, onde havia a zona boêmia e a delegacia e onde
as pessoas eram presas por bebedeira e coisas simples, mas quando eram soltas vinham à sua
oficina curiosos com os produtos que fazia, pois jamais haviam visto produtos feitos com
bambu diferentes de balaios ou cercas.
Como essas pessoas ficavam por perto, Lúcio acabava por dar algo para elas fazerem,
até mesmo para que elas o deixassem trabalhar sem ser incomodado. Tornaram-se, sem
planejamento, os primeiros a serem capacitados por Lúcio Ventania para a utilização do
bambu como forma de ocupação para pessoas que viviam à margem da sociedade.
Nessa época passou de carro em frente à oficina o Secretário de Assistência Social da
Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Becker. A Secretaria era responsável pela questão da
habitação popular.
Estava surgindo um problema social grave na Cidade de Belo Horizonte, com hordas
de meninos e meninas “de rua” praticando pequenos furtos no centro da cidade e faziam
“arrastões”. Havia sido noticiado pela televisão um fato que chocou a sociedade mineira, de
que policiais civis e os lojistas estavam exterminando esses meninos e meninas.
Como inexistiam, além do sistema da FEBEM, Políticas Públicas de atenção a esses
meninos e meninas, a convite de Carlos Becker, Lúcio começou um trabalho social em um
local denominado “Cidade do Menor”, para onde eram recolhidos alguns desses menores. O
local era desprovido de pedagogia apropriada ou algum programa estruturado de política
pública adequadamente elaborada.
Lúcio considera que o fato de ser negro e ter relação com a cultura negra e com o
samba e a capoeira, foi um facilitador para a aproximação com esses menores, o que
possibilitou o início de sua capacitação para trabalhar com o bambu. A imprensa se interessou
pelo tema e esta foi a primeira exposição na mídia de um trabalho social que continua a ser
realizado até hoje, com aprimoramentos propiciados pela experiência adquirida.
Com a exposição na mídia, parte da sociedade foi atraída para conhecer esse espaço de
socialização, comprando os produtos fabricados pelos meninos, mesmo sem a qualidade
técnica exigida pelo mercado. Essa procura pelos produtos fabricados fez com que o
empreendimento que começou despretensiosamente alcançasse muito sucesso, com geração
de trabalho e renda para os meninos.
A exposição na mídia e o sucesso alcançado fez com que pessoas de outras áreas,
diferentes da área social, passassem a se interessar pelo uso do bambu, como a engenharia e a
48
arquitetura, o que propiciou a aproximação de Lúcio para a possibilidade de aprimoramento
de capacidade e formação técnicas.
Por motivos de necessidade financeira Lúcio abandonou os estudos formais na quinta
série ginasial. Porém, a aproximação com o teatro e o cinema lhe abriu a porta para o gosto
pela literatura e a paixão por livros, o que possibilitou aprimoramento cultural e conhecimento
do mundo e do que acontecia política e culturalmente em âmbito global.
Nessa fase consolidou-se a compreensão do grande potencial do bambu para ser a
peça central de um processo de desenvolvimento econômico e social no Brasil, devido a suas
características de fácil trabalhabilidade, resistência e por suas qualidades e propriedades
físicas e mecânicas.
Sonhou-se com a estruturação de um novo ciclo econômico no Brasil, a exemplo do
que já havia ocorrido no passado com a cana-de-açúcar, a mineração e o café, tendo como
base a cultura e a exploração das potencialidades do bambu. A diferença estaria na inversão
da pirâmide social no âmbito dessa nova exploração econômica.
Enquanto nos ciclos anteriores a apropriação da renda gerada se deu por pequenos
grupos de proprietários, pertencentes a uma classe social privilegiada, que exploravam um
grande número de trabalhadores, a proposta de estabelecimento do ciclo do bambu previa a
apropriação pelos trabalhadores do rendimento do trabalho coletivo. Isso sem idealismos
ingênuos, pois se previa que com o tempo a indústria se apoderaria dos processos.
Imaginou-se que este ciclo de consolidaria com 20 anos de trabalho. Passaram-se os
20 anos e trabalhou-se em todas as regiões do Brasil com populações com altos índices de
vulnerabilidade social em cerca de 60 comunidades, implantando-se estruturas de trabalho
batizadas Bambuzerias, nas quais eram ensinadas técnicas para se trabalhar o bambu com o
objetivo de geração de trabalho e renda que possibilitasse transformação social.
Percebeu-se que havia um equívoco na concepção dessas Bambuzeiras, pois apenas
ensinar a se trabalhar como o bambu e gerar trabalho e renda era insuficiente para se
conseguir transformação social, haja vista que o fosso social brasileiro é tão profundo e antigo
que apenas o ensino de um ofício é muito pouco para gerar mudanças qualitativas
consideráveis.
Visando corrigir falhas na concepção original de apenas ensinar um ofício,
implementou-se um programa que tinha como núcleo a realização de um curso denominado
“Civilização do Bambu”, para demonstração de técnicas de movelaria, manejo de bambuzais,
modelagem de produtos, contando com outras oficinas, denominadas “satélite”, que
objetivavam formação cultural mais abrangente às pessoas envolvidas.
49
Uma delas era a de Integração Social, ministrada por Assistentes Sociais que faziam
ao mesmo tempo os encaminhamentos de pessoas que apresentavam maior necessidade de
atenção, alguns apresentando condição de vulnerabilidade extrema, aos órgãos competentes
adequados.
Outra era a de Saúde, para tratar problemas básicos como doenças de pele, audição,
visão e outras situações que necessitassem intervenção imediata para recuperação da saúde.
Algumas Bambuzerias não conseguiram perdurar no êxito inicial conseguido, por
motivos diferentes, mas relacionados à falta de condições de monitoramento e as diferentes
formações sócio-culturais dos envolvidos.
Percebeu-se que o modelo precisava ser aprimorado e Lúcio se lembrou de um
ensinamento que o Mestre Lu havia lhe passado: o da formação da “Civilização do Bambu”,
que havia emprestado o nome para o curso que ministrava já há muito tempo.
Segundo o Mestre Lu lhe contara, a Civilização do Bambu surgira na China no século
XVII antes de Cristo, quando em troca de Dinastias o novo Imperador havia, seguindo a
tradição, convocado concurso literário para que pudesse conhecer as ideias do povo,
escolhendo entre os melhores aqueles que poderiam exercer o cargo de Mandarim, espécie de
ministros. Após o resultado do concurso, seus assessores o convenceram de que aqueles cerca
de 100 indivíduos vencedores apresentavam ideias que poderiam ser prejudiciais ao seu
reinado. Acreditando nisso o Imperador mandou matá-los.
Esses homens sábios fugiram para a Manchúria, onde havia uma vasta plantação de
determinada planta, considerada sagrada e usada apenas para cerimônias religiosas: O Bambu.
A crença na época era de que os anjos quando em visita à Terra hospedavam-se nos espaços
ocos do bambu, por ser este o local mais puro do Planeta.
Chegando lá se depararam com uma realidade que pode ser considerada a primeira
versão do conceito de sustentabilidade: precisavam sobreviver com os recursos naturais
disponíveis sem comprometer a possibilidade de as próximas gerações também o fazerem.
Durante muitos anos essas pessoas sobreviveram a partir do uso do bambu para
satisfação de suas necessidades, aprendendo a cada dia novos produtos e suas potencialidades.
Depois de decorridas algumas gerações, novo mudança de Dinastias ocorreu e o novo
Imperador, informado acerca desse povo que vivia explorando a planta sagrada, resolveu
viajar para conhecê-la, aprendeu sobre ela e disseminou seu uso pela população, resolvendo à
época graves problemas sociais vivenciados pela população.
50
A lembrança disso fez com que Lúcio Ventania concebesse o Projeto “Ravena 30”,
que consiste no estabelecimento do “Centro de Referência do Bambu e das Tecnologias
Sociais” – CERBAMBU, no Distrito de Ravena, Município de Sabará, em Minas Gerais.
Esse projeto, já iniciado, prevê o estabelecimento de um audacioso empreendimento,
com planejamento de durar 30 anos promovendo ações que vão além da simples capacitação
de pessoas para o trabalho com o bambu, promovendo a conscientização de que o ciclo
produtivo do bambu propicia o engajamento de pessoas e a formação de uma sociedade
autossustentável, incluída ao mercado produtivo de forma perene.
Após as experiências adquiridas, chegou-se à conclusão de que a simples geração de
trabalho e renda é insuficiente para que se possa promover inclusão social da parcela da
população que há gerações está em situação de vulnerabilidade social, haja vista que essa
população necessita de outros cuidados. Ao mesmo tempo em que se tem que capacitar
tecnicamente e produzir competitivamente também é necessário criar meios de cuidar da
saúde física e mental desses educandos, acarretando a necessidade de um tipo de investimento
maior.
Como exemplo Lúcio cita o processo de implantação de uma Bambuzeria. No início,
quase a metade do tempo é gasto com educação e cuidados com a saúde, quando deveria ser
utilizado na produção.
“A Lei do Bambu”
Indagado acerca da Lei do Bambu e dos benefícios que pode trazer, Lúcio diz que ela
é uma conquista dos militantes dessa área ambiental focados no processo de popularização do
uso do bambu por mais de 30 anos. O fator mais importante é que ela gera uma visibilidade
para o bambu na obtenção de crédito rural, o colocando legalmente no mesmo patamar de
direitos de outros produtos agrícolas, como a soja, o arroz, o feijão, que são produtos
cultivados em larga escala.
Existe o aspecto legal, mas não existem o mesmo interesse, porque os processos de
produção na área industrial não conseguem visualizar o bambu como substituto de pelo
menos para uma parcela do grande mercado de materiais como a madeira e como o plástico,
por exemplo. Não é fácil mudar aspectos fabris. Isso passa por processo de capacitação,
obtenção de matéria prima, entre outras coisas e principalmente de investimentos.
O investidor brasileiro ainda não entendeu que dentro de 10, 15 anos, ao se investir em
plantações de bambu para geração matéria prima, para produção de insumos para a indústria
51
da construção civil, para madeiramento para telhado, substituindo a madeira pelo bambu na
fabricação de portas, janelas, pisos e assoalhos é um investimento seguro.
Em vista disso, na avaliação do prof. Lúcio, é necessário criar inicialmente uma
referência, palpável, fazendo com que a cadeia produtiva do bambu funcione adequadamente
dentro de uma região, possibilitando que as pessoas possam visitar e enxergar o retorno do
investimento. No Brasil, isso ainda é liderado por Organizações não Governamentais e pelo
Meio Acadêmico, o que pode ocasionar o decorrer de um tempo excessivo.
Facilitaria muito que, além da promulgação da lei pelos órgãos competentes do Brasil,
os processos de popularização do uso do bambu e inserção na economia fossem tratados como
política pública governamental, como estabelecimento de diretrizes para os Municípios, com
investimento direto do Governo na área de capacitação, de cultivo, dentro de um projeto de
planejamento para pelo menos 20 anos.
Esse planejamento deve estar desatrelado do mandado governamental. Não é em
quatro, três ou dois anos que se faz a mudança ou o resgate ou a implantação de uma cultura.
Esses processos necessitam de ao menos meio século de investimentos para que se possa
colher frutos interessantes.
A promulgação da lei do bambu é mais um passo, entre muitos que estão sendo dados,
para que o bambu realmente tenha uma inserção na economia brasileira.
Em relação aos pontos positivos e negativos encontrados no relacionamento com o
Poder Público, nas três esferas governamentais, o prof. Lúcio classifica que os Municípios são
engessados pela folha de pagamentos, mal conseguindo suprir suas necessidades nas áreas de
transportes, saúde e saneamento, que são necessidades importantes e reivindicadas pela
população e ainda sem soluções de alcance para a maioria dessa população.
Em vista disso, o poder público municipal se vê desobrigado de tentar promover ações
de geração de renda desvinculados dos métodos mais tradicionais de emprego. Isto é um fator
ruim, por gerar um “congelamento” das oportunidades.
4.2 Entrevista com o Prof. José Luiz Mendes Ripper – PUC–Rio, 18/02/2014
A proposta inicial foi a apresentação de roteiro para que o prof. Ripper respondesse às
perguntas programadas. Nossa surpresa positiva foi presenciar explanação abrangente acerca
do Bambu e suas interações com os ambientes físico e social, além de concepções filosóficas
envolvendo esta planta e nosso ambiente.
52
O prof. Ripper preferiu responder às perguntas do questionário de forma livre desde a
primeira. As perguntas serão indicadas para fins didáticos:
Como o sr. descreve o bambu?
A resposta demostrou a humildade que somente o conhecimento pode trazer a um
professor que continua à frente de seus projetos aos 78 anos de idade.
O bambu, disse ele, é um material indescritível. Conhecemos muito pouco do bambu.
Quanto mais a gente aprende sobre ele, mais a gente entende que sabe muito pouco dele.
Conhecemos o potencial, tanto do ponto de vista ecológico quanto do ponto de vista
constitutivo, ecológico.
O bambu, diferentemente das árvores, precisa ser cortado. É como se a planta pedisse
para ser cortada. Os colmos maduros que são retirados abrem espaço para que os novos
nasçam. Os colmos são retirados, mas eles não são o Bambuzal, que continua vivo. Com as
árvores é diferente. É necessário matar a árvore para utilizá-la. Ela não pede para ser cortada.
2 - Há quanto tempo lida com essa planta?
Há cerca de 25 anos.
Inicialmente comecei a trabalhar com o meu irmão Luís Carlos Ripper, que era
cenógrafo. Ele adorava bambu e sempre que ele podia utilizava bambu em seus objetos de
cena. Eu dizia: esse garoto só pensa em bambu, pois ele era bem mais moço que eu. Mas
depois nós fomos seduzidos por essa planta.
2.1 - Como começou a estudar e trabalhar com o bambu?
2.2 - Que experiências desenvolveu com o bambu?
Deve haver um “Devas” no bambu. Devas são entidades da Índia que presidem a
matéria, dita por nós “morta”. Morta coisa nenhuma, a matéria, mesmo os minerais, têm um
desenvolvimento, eles não param de se mexer. Num plano eletromagnético os minerais têm o
mesmo movimento que uma planta. Vegetais e animais são muito próximos, mas quando se
53
vai para a escala mineral... mas o próprio bambu contém muita sílica, o que é uma de suas
boas propriedades, que o levam potencialmente a ser quase que infinitamente apropriado para
a produção e que o leva a ser flexível e ao mesmo tempo duro.
Comecei fazendo equipamentos pequenos para portadores de dificuldades motoras. Na
PUC-Rio existe o Centro de Vida Independente – CVI, que trabalhava com órteses para
deficientes físicos. Nós fazíamos andadores, coisas pequenas adaptadas para pessoas que
tinham paraplegia e também para crianças que tinham dificuldades de locomoção e equilíbrio.
Para as crianças se desenvolverem elas precisam de andar e elas são fortes, é muito
importante isso.
As crianças preferiam esses andadores de bambu, pois pareciam de brinquedo e até
mesmo os irmãos sem dificuldades gostavam de brincar, diferentemente dos tradicionais
feitos de metal, que faziam barulho e lembravam ambiente hospitalar. O bambu produz sons
que gostamos de ouvir e também gostamos de seu contato com a pele, com o seu tocar.
Junto com os andadores trabalhamos com “deslizadores”, que eram usados para
propiciar aos deficientes físicos a possibilidade de irem da calçada até o mar, passando pela
areia fofa da praia. Se fossemos utilizar rodas grandes nas cadeiras chamaria muita atenção
das pessoas e o deficiente físico costuma ser discreto e não gosta de chamar atenção.
Desenhamos deslizadores que não chamassem muita atenção e que pudessem ficar na areia,
na altura adequada para que as pessoas ficassem sentadas.
Infelizmente paramos porque a pesquisa com o uso do material nos levou para outros
rumos. Porém, sem essas experiências nós nunca chegaríamos às estruturas que estamos
desenvolvendo hoje.
Após essas experiências passamos a pesquisar fabricação de estruturas, sem saber
inicialmente para o quê serviriam. Pensamos em estruturas que pudessem cobrir grandes vãos,
utilizando o mínimo de material possível.
Buscávamos simplificação construtiva, o que não havíamos encontrado nas pesquisas
pelo mundo. As construções desenvolvidas pelos índios, nos parecia, tinham muitos
elementos estruturais, naturalmente porque eles tinham muito bambu. A dos civilizados,
chamadas industriais, também tinham muitos elementos e nos parecia que eles não haviam
estudado suficientemente as potencialidades do bambu.
Comparávamos essas estruturas com as de metal e reparávamos que as de metal
tinham menos elementos do que as de bambu. Mas por que, se o bambu tem a mesma
resistência que o aço, conforme o professor Ghavami já havia nos alertado e esse foi um dos
motivos que nos incentivaram a pesquisas com as estruturas de bambu?
54
Então, começamos a estudar basicamente o porquê de as estruturas precisarem de
tantos bambus se o colmo era resistente? Tínhamos à disposição bambus de diferentes
diâmetros e muitos bambus. Percebemos que faltavam juntas eficientes para o bambu.
As juntas industriais eram apropriadas para os materiais existentes: madeira e ferro,
não sendo adequadas para o uso em estruturas de bambu.
Sabíamos que o bambu não poderia ser furado, que ele tinha certas particularidades
inerentes à própria matéria dele que não permitia que ele sofresse ações tangenciais, pois a
resistência do bambu às ações perpendiculares ao colmo é 100 vezes menor do que a
resistência em seu sentido longitudinal.
Na pesquisa de juntas para o bambu procuramos olhar para o passado e para a
natureza.
No passado descobrimos que Santos Dumont havia desenvolvido juntas para a
fabricação de cestas para balões, nas quais eram introduzidas no sentido longitudinal do
bambu hastes com roscas nas duas pontas e ajustadas por porcas, como as hastes utilizadas
nas rodas da bicicletas, presas nas extremidades em peças similares aos “tes”, “joelhos” e
“eles” com saída lateral que hoje conhecemos para uso em instalações hidráulicas, mas que
não existiam naquela época. Pode ter sido inclusive invenção do próprio Santos Dumont. A
descoberta desse sistema foi feita em visita a um museu, observando-se com uma lanterna
como eram feitas as junções.
Essas juntas já eram de certa forma usadas na construção dos andadores, nas partes
que sofriam tração.
Não existiam colas apropriadas e a colagem do bambu requer materiais especiais que
somente estão sendo desenvolvidas na atualidade.
Percebemos que as formas que estávamos utilizando para o bambu estavam sendo
inadequadamente copiadas das formas apropriadas para os metais e para as madeiras. Mesmo
os índios agiam desta forma.
Chegamos a desenvolver e patentear uma ponteira para efetuar a junção dos bambus,
que se mostrou com custo elevado e pouca eficiência, pois também buscava forma estrutural
para os metais e as madeiras, recebendo em um único ponto barras vindas de várias direções.
Isso resolve e os testes mostraram que a resistência era elevada, conseguindo suportar 5
toneladas, mas continuamos a pesquisa buscando conseguir maneira de construir as estruturas
com o mínimo de juntas.
Com o desenvolvimento da pesquisa e observação, percebemos que os bambus
deveriam ser amarrados dois a dois, e chegamos a um sistema de extrema simplicidade,
55
seguindo a forma utilizada pelos índios, buscando-se desviar os pontos para obter maior
resistência.
- Exemplificando a resistência em dois pontos, o professor fez analogia com o momento em
que o pescador fisga um peixe grande usando uma vara de pesca. Se estiver segurando com
apenas uma das mãos não terá resistência para segurá-la e içar o peixe e precisará usar a outra
mão para obter a resistência adequada. (Inferi por minha própria percepção que se deve
ajustar a distância entre as mãos para dimensionar a resistência adequadamente).
Nosso grande diferencial foi ter a PUC como financiadora de nossa pesquisa, iniciada
há 20 anos. Hoje em dia o bambu é “a bola da vez”, despertando enorme interesse de
pesquisadores e do mercado. No início era diferente e demos a sorte de estar em ambiente
acadêmico que acreditou e incentivou nossa pesquisa, o que nos possibilitou avançar até o
ponto em que nos encontramos hoje.
Sempre houve piadas do tipo: por que não faz isso em PVC? Em outra Instituição que
estivesse fora da Academia provavelmente não me financiaram o estudo do bambu.
Cito caso, omitindo os atores por questões éticas, de um pesquisador que tinha
interesse de trabalhar conosco estudando o bambu em nível de pós-graduação que, quando
disse ao seu financiador que a pesquisa seria sobre o bambu seu incentivo lhe foi negado.
Os estudos acerca das formas estruturais chegam à conclusão de que a esfera é a forma
mais resistente que existe. Daí decorreu nossa pesquisa em estruturas geodésicas, buscando
formas resistentes e seguras, dispensando fundações muito elaboradas.
A resposta que o produto pode dar está condicionado ao seu uso, porque somente
assim será comprovado se funcionou, passando no teste físico e social. Não se pode prever
totalmente o resultado do uso de qualquer produto antes de ele ser utilizado em sua função.
Exemplo disso foi a bicicleta que construímos. O aluno que a desenvolveu, em curso
de graduação, depois foi morar na Dinamarca e durante três anos seguidos utilizou por lá sua
bicicleta e viu outras que havia fabricado também funcionaram sem problemas, conseguindo a
resposta necessária do meio físico e social.
- As perguntas acerca da lei do bambu foram respondidas sem respeito à sequência
estabelecida, pois o prof. Ripper discorreu livremente, sem conseguir precisar as datas dos
eventos aos quais participou:
Antes da lei deveria existir maior disseminação na sociedade de informações acerca do
bambu para se poder legislar. Não conheço a lei, acredito que deve haver nela algo muito
56
fundamental. Na hora que você institui uma lei, você aprisiona possibilidades. Ë o que
aconteceu com a indústria automobilística, na qual todos os carros têm a mesma plataforma,
ou plataformas muito similares. Há muitos anos existe a possibilidade da construção de
veículos elétricos, mas a matriz energética do petróleo impediu que essa outra tecnologia
prosperasse. Outro exemplo foi a opção do Estado Brasileiro de privilegiar o transporte
rodoviário de cargas em detrimento do transporte ferroviário. A escolha de um modelo
“aprisiona” a possibilidade de que outros surjam.
Não existiu e nem existe ainda preparação social no Brasil para a apropriação do
disposto na lei.
Participei de duas reuniões em Brasília, quando o bambu ainda não era bem admitido,
mas já havia uma intenção de fazer algo mais.
Na primeira, a pessoa que presidia o IBAMA gostava muito do bambu e estava
interessado nisso. Havia outras pessoas, muito se falou, mas nada foi resolvido.
Algum tempo depois participei de outro evento, com a presença de maior número de
pessoas, no qual se necessitava elaborar algum documento de nível governamental para
assessorar o governo na implementação de algo mais consistente em relação ao uso do
bambu, mas não posso afirmar que fosse para a elaboração dessa lei.
O que percebi foi que havia muitas pessoas envolvidas, divididas em grupos, mas que
estavam preocupadas em estabelecer cada qual suas próprias reservas de domínio, querendo
garantias para suas próprias áreas de atuação. Um porque queria plantar, outro que queria
fazer objetos, outro preocupado com incentivos fiscais, coisas muito particulares de cada um.
Eu participava de um grupo, ouvi as discussões ali e depois me afastei para ver o que
os outros grupos estavam discutindo. Em todos se discutiam a mesma coisa. Os trabalhos
foram fracionados e cada grupo se preocupava com aquilo que poderia lhe trazer benefícios.
Para se instituir uma lei que beneficie vários grupos é necessário que os envolvidos
entendam que os benefícios serão instituídos para todos. O anseio para a elaboração dessa lei
surgiu de grupos isolados, cada um com seu foco de interesse, o que não é bom.
Para se conseguir implementar uma cultura do bambu antes é necessário convencer os
fazendeiros dos benefícios dessa cultura, incentivando o plantio e ensinando que existem
diferentes gêneros e espécies, cada qual com suas especificidades, características e
potencialidades de utilização.
Existem vários aspectos a serem observados, iniciando pelos benefícios da própria
planta viva, pois é reconhecido que os bambuzais influenciam no próprio clima dos locais
57
onde estão plantados, diminuindo em alguns graus a temperatura. Esse aspecto é um benefício
não econômico importante.
O potencial de exploração econômica é muito grande, mas não é somente isso.
Também é necessário pensar no social e ensinar todas as potencialidades que o bambu tem.
Em São Paulo existe a maior plantação de bambu Mossô do Brasil, que é de um
Japonês. Essa espécie de bambu é a mais plantada na China e tem excelente qualidade, com
colmos retilíneos e fortes.
Nós trabalhamos com pesquisa e olhamos para o futuro. Fomos chamados para
efetuar análise para implantação de uma cultura do uso de bambu em Tiradentes – MG.
Achamos muito positivo, pois já existe tradição na construção de casas utilizando o bambu
conjugado com o barro cru naquela região.
Existe uma rejeição ao uso do barro cru nas construções, porque existe um mito de que
o inseto “Barbeiro” se instala na construção. Mas na verdade o barbeiro pode se instalar em
qualquer fresta em construções, mesmo nas de alvenaria. Deve-se estar atento para a
manutenção das construções para evitar que apareçam fendas nas quais os insetos procuram
se instalar, inclusive os barbeiros. O positivo na conjugação do bambu com barro cru nas
construções é que as paredes “respiram” ocasionando conforto térmico. Um cidadão que
participava das conversas disse já saber disso, pois morava no Centro Histórico de Tiradentes,
onde as casas são construídas com essa técnica.
É necessário preparar a sociedade para acreditar na potencialidade do bambu,
despertar o interesse pela utilização desse material, divulgar a existência da lei e criar uma
Rede preparada para dar apoio à lei, porque senão a lei fica vazia.
Acredito que as plantações de bambu não devem ser efetuadas pelo agronegócio em
grandes propriedades com o modelo de monocultura. O melhor é que seja plantado em
pequenas propriedades. E um aspecto muito importante é que a pesquisa tem que continuar
ininterruptamente. De nada adianta os recursos chegarem, seja de Brasília ou de qualquer
outra fonte, se a ignorância em relação ao bambu persistir.
O mais interessante é dividir o território brasileiro e implantar pequenas plantações de
bambu, fazendo visitas a países que tem essa cultura, como a China, com o objetivo de
aprender como se faz nesses lugares e continuar com as pesquisas.
- Durante a realização da entrevista com o prof. Ripper chegou até nós o Patrick.
58
Patrick foi aluno do prof. Ripper e atualmente é sócio da Bambutec, empresa que
fabrica estruturas de bambus para serem utilizadas em montagem de stands para realização
eventos diversos, a partir de pesquisas realizadas na PUC – Rio.
O trabalho na Bambutec foge ao modelo de mercado no qual os produtos saem do
controle da empresa que os produz. Eles constroem suas estruturas e monitoram sua utilização
pelos usuários.
A concepção é a mesma citada em relação às bicicletas de bambu: é necessário que os
produtos sejam testados em sua utilização. A empresa tem que ter o compromisso de
monitorar o funcionamento do produto que vendeu.
Patrick tinha verificado peças de bambu recebidas da China para realização de
experiências. As peças impressionam pela dureza, peso e especificidades. Tratam-se de
bambus colados que formam estrutura que na aparência são como peças de 15 x 15 cm de
madeiras lenhosas, como o Ypê e a Maçaranduba, tradicionalmente utilizadas em construções.
Os bambus são abertos em “esterrilhas” (os bambus são abertos no sentido longitudinal e os
nós são retirados) que são prensadas em máquina específica com uma resina especial,
transformando-se em colunas estruturais resistentes e duráveis.
Essas peças, explicou o prof. Ripper, são produzidas sem que os veios do bambu
sejam achatados. Em sua microestrutura, o bambu tem em seus veios vários “bambuzinhos”,
com nós e entre nós cilíndricos dispostos longitudinalmente. No processo de produção dessas
peças os veios não são achatados, conforme se pôde perceber nas primeiras análises do
material, inferindo-se que sua capacidade estrutural é boa.
Abre-se mais um campo de estudos para as aplicações possíveis para o bambu.
4.3 Entrevista com Jorge Luís Gomes de Pinho – Sebrae - Três Rios - RJ
Jorge Luís Gomes de Pinho, Gerente Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, concedeu-me entrevista para a elaboração desta
Dissertação, no dia 27 de fevereiro de 2014, da qual foi extraído o que segue:
Em Três Rios nosso trabalho com o bambu iniciou a partir da experiência positiva em
Maceió envolvendo o Instituto do Bambu - InBambu, da Universidade Federal de Alagoas e o
SEBRAE de lá.
59
Em visita a Maceió foi detectada a viabilidade de replicar a experiência em Três Rios
seguindo o mesmo modelo, em virtude de nesta região existir muito bambu e de boa
qualidade. Não somente aqui, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Existem aqui 4 espécies que poderiam ser trabalhadas aqui: Dendrocalamus (bambu
gigante), o Philostachis, o bambu “crioulo”, característico do Estado do Rio e muito utilizado
para marcar rumos de fazendas, e o Vulgaris.
O modelo de Maceió tinha duas frentes: o artesanato e a construção civil, com o
desenvolvimento de estruturas de bambu para construção de casas populares.
Foram trazidos para Três Rios as duas modalidades, sendo que no artesanato
produzíamos instrumentos musicais, utensílios domésticos e produção de brinquedos.
Reproduzimos em Três Rios o que encontramos em Maceió, capacitando cerca de 50
artesãos que produziam vários instrumentos musicais, além de luminárias e brinquedos com
qualidade excelente.
Entre os brinquedos o “carro-chefe” era o ZIg-Zig, uma imitação de espécie de
libélula, copiado de Maceió que chegou a vender 10.000 unidades. Os produtos eram
comercializados por uma associação e a renda distribuída entre os artesãos. Os principais
compradores eram empresas que os davam como brindes em eventos, festas e comemorações
de final de ano.
O momento de ruptura que identificamos foi ocasionado:
1- os que aprenderam a trabalhar com o bambu na parte de artesanato não tinham esta
atividade como foco de negócio.
2- Não se pensava: vou trabalhar com o bambu e vou viver disso. A atividade era
complemento de renda. Coisas como: sou merendeira e vou aprender a fazer artesanato com o
bambu para complementar minha renda.
3- o artesanato de bambu concorre no mercado com todos os outros tipos, que são mais
tradicionais, como os de madeira, o que dificultava;
4- como não havia uma organização estruturada para negócio, quando as encomendas
começaram a diminuir as pessoas se afastaram;
60
5- o problema da durabilidade do produto. Houve momento que a possibilidade de se colocar
o produto nas grandes redes, como TokStok e outras lojas de departamento. Ficaria difícil
garantir a qualidade;
6- após a experiência de capacitação, surgiram pessoas, como os designers de produto, que
sabiam trabalhar com o bambu e planejar modelos que poderiam ser produzidos e
comercializados. Ocorreu que os artesãos se concentraram na produção e a comercialização
ficou sob responsabilidade desses designers, o que causou descontentamento nos artesãos,
que acharam que ganhavam pouco, enquanto os que vendiam ganhavam mais (reprodução do
modelo de apropriação capitalista).
A última experiência com a produção de artesanato foi no ano de 2007.
Da experiência de Maceió o que mais encantou foi a construção das moradias
populares com placas pré-moldadas utilizando o bambu. Havia a convicção de que daria
certo. E deu certo!
Como produto deu certo, mas o que faltou foi conseguir despertar em algum
empreendedor o desejo de absorver a tecnologia e colocar no mercado para ganhar dinheiro.
Foram contatadas algumas construtoras da região, empresários, que até gostavam do
produto, mas o preconceito quanto ao uso do bambu se mostrou muito forte. No imaginário
popular casa de bambu é coisa de pobre.
Existem casas construídas com essa tecnologia em 2005, 2006 que não apresentaram
nenhum problema até hoje. Casas que estão sendo normalmente habitadas desde aquela
época, sem nenhum tipo de deterioração e com a mesma garantia da construção tradicional
em alvenaria.
Nosso diferencial em relação a Maceió era o nosso bambu crioulo, abundante na
região, que apresenta colmos com diâmetro inalterado em quase toda a sua extensão e com
paredes de espessura adequada. Esse bambu se mostrou superior ao existente em Maceió para
ser utilizado nos pré-moldados.
A matriz da argamassa utilizada em Maceió foi aperfeiçoada em Três Rios, com
mistura de cal, raspa de borracha de pneus, areia, bambu moído, areia e cimento.
Estávamos em processo de pesquisa, mas os resultados que obtivemos foram
expressivamente satisfatórios. O problema do ataque pela broca é eliminado quando as
61
grelhas de bambu são encapsuladas nas formas, porque a broca não sobrevive na ausência de
ar.
Cortava-se o bambu e o colocava nas formas, batia-se a matriz cimentícia e colocava-
se para curar. Depois de uma semana as placas estavam firmes e prontas para serem
utilizadas.
O ideal seria ter mais 2 ou 3 anos de pesquisa para daí partir para um processo de
produção. Não dispúnhamos de recursos para manter um processo de pesquisa por tanto
tempo. Durante alguns 3 anos consecutivos trouxemos o prof. Edson Sartori, que foi quem
desenvolveu o sistema, para efetuar avaliação na casa. Nenhum processo de deterioração foi
detectado. A estrutura permaneceu firme, intacta.
Participamos de três feiras, duas da “Construir”, no Rio Centro e uma em São Paulo,
divulgando o pré-moldado. Na última da Construir que participamos, se tivéssemos estrutura
de produção em Três Rios, sairíamos de lá facilmente com umas 10 casas vendidas.
Montamos um cômodo e algumas paredes com a estrutura, fizemos o acabamento em
uma parte e deixávamos uma parte sem acabamento para a pessoa ver como era por baixo da
argamassa. As pessoas ficavam encantadas com o processo, constatavam a resistência e
alguns iam em casa buscar uma planta da casa que queriam construir e solicitavam orçamento
para executarmos o projeto.
Em relação ao custo de produção, a casa construída com os painéis pré-fabricados
apresentou custo cerca de 30% menor que as casas de alvenaria tradicional. Isso sendo
construída apenas uma casa. Se fossem construídas mais casas a redução seria ainda maior,
considerando que os materiais poderiam ser adquiridos com menor custo.
Outro fator importante é o tempo da obra. Após terem sido fabricados os painéis,
estando o terreno pronto para a obra, a construção da casa popular com cerca de 40 metros
quadrados leva cerca de 8 dias, da base até a cinta.
Os painéis são fabricados fora da obra e chegam ao local da obra apenas para a
montagem, possibilitando um processo limpo, sem resíduos.
Um fator que dificultou a continuidade da fórmula da massa cimentícia, encarecendo o
processo, foi o início da produção, pela 3M, de tapetes emborrachados que eram fabricados a
partir das raspas de pneus descartados.
No início as raspas de pneus eram conseguidas apenas com o custo de ir buscar nas
borracharias. Essa matéria prima era sem custos e passou a ter valor de compra pela entrada
da 3M no mercado comprador.
62
Foram realizadas pesquisas e feitos outros testes para encontrar algum material que
substituísse as raspas de pneus, como palha de arroz ou isopor moído, o que gerou um produto
bem leve, mas que era uma dificuldade pois não havia palha de arroz e isopor suficiente para
atender à demanda pela produção.
Continuou-se a utilizar as raspas de pneus que, porém, passou a ter um custo elevado.
Em relação à Lei do Bambu:
Na minha opinião a lei do bambu “não pega” porque não pega o projeto de
desenvolvimento do bambu. O Brasil criou a lei mas não tem uma política. O fato de existir a
lei não significa que você tem uma política. Se a lei for criada e não sair do papel, não virar
uma verdade, se os benefícios não frutificam, ela vai ficar “guardada” e não vai acontecer
nada.
Podemos fazer um paralelo com a Lei da Micro e Pequena Empresa, que vem tendo
revisões desde 1985.
Essa lei saiu do papel efetivamente no dia em que o SEBRAE, que sempre teve a lei
como bandeira, resolveu botá-la “debaixo do braço” e dizer: agora, em parceria com o
Governo Federal, vamos fazer isso virar verdade.
Depois dessa atitude, os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro têm a lei
regulamentada. Até aí também nada acontece, pois a regulamentação não garante a
aplicabilidade.
Após a regulamentação tornou-se necessário ajudar os Municípios na implementação
da lei.
O legislador cria a lei o executivo sanciona e ela fica pronta para ser aplicada. O
beneficiário é que tem que agir para usufruir o que ela disciplina.
Começamos a visitar as Prefeituras e mostrar o que era necessário para implementar a
lei e quais os benefícios estão previstos.
Quais as estratégias de ação devem ser adotadas? como exemplo, criar a Sala do
Empreendedor, criar alíquotas diferenciadas e ao mesmo tempo divulgar para os beneficiários
que a lei existe.
Hoje temos 45 Municípios no Estado com a lei implementada e funcionando.
Três Rios é exemplo disso, garantindo facilidade para criação de empresas e ganhando
vários prêmios.
63
O que acontece com a lei do bambu?
Ela é muito boa, mas não sai do papel. É preciso olhar para a cadeia produtiva do
bambu, analisá-la à luz da lei e fazer com que as duas visões se aproximem. Mostrar quais
grupos podem usufruir dos benefícios previstos na lei.
É preciso verificar o papel de cada Ente Federativo. A União já sancionou a lei; o que
é necessário ser feito nos Estados?; qual procedimento deve ser adotado pelos Municípios?
Considerando-se que existe matéria prima em abundância, pode-se tentar atrair uma
empresa grande que possa produzir.
Existe muito bambu em Três Rios, mas foi plantado há muito tempo, por vários
motivos entre eles o de servir como marcadores de rumo entres as fazenda. Jamais houve o
plantio com interesse comercial.
Deve-se incentivar o cultivo do bambu em larga escala.
Os fazendeiros de hoje ainda são reticentes quanto ao cultivo do bambu. No auge de
nosso projeto tentamos incentivar os fazendeiros a plantar espécies de bambu com alto valor
comercial, como o Dendrocalamus.
Na época uma vara desse bambu com 4 metros, crua, tirada da touceira, valia cerca de
R$ 15,00. Com o tratamento adequado passava para R$ 25,00.
Ficou evidenciado que o custo benefício era altíssimo. Do plantio até a primeira
colheita são cerca de 7 anos. Após isso, sabendo-se manejar, é possível retirar colmos todos
os anos, pelo “resto da vida”, dependendo apenas do investimento inicial.
É necessário o manejo adequado para que a própria planta seja beneficiada. Existem
técnicas que precisam ser divulgadas para que o corte não atrapalhe o desenvolvimento do
bambuzal.
Falta a vontade política para que a lei emirja e que o bambu seja visto como fator de
desenvolvimento das cidades. Nas discussões com o Prefeito na época dizíamos que o bambu
era uma riqueza da região. Explicávamos que o trabalho com o bambu pode gerar emprego,
renda, desenvolvimento econômico.
Ainda não existia lei, mas na cabeça das pessoas o bambu era visto como um material
que servia apenas para artesanato, sem possibilidade de gerar desenvolvimento.
Em uma época de Natal construímos uma casa de pré-moldado de bambu na praça em
frente à sede do SEBRAE aqui de Três Rios, demonstrando que a casa podia ser montada e
desmontada com aproveitamento das peças.
64
Montamos também uma árvore de Natal de cerca de 10 metros toda em bambu.
Vieram pessoas de emissoras de televisão e fizeram reportagens da TV Globo, com André
Trigueiros. Isso deu grande visibilidade ao projeto e ao Município.
O que falta também é união entre os diversos atores que trabalham com bambu.
Infelizmente as pessoas ainda estão cada uma defendendo suas próprias ideias e
desenvolvendo suas pesquisas isoladamente.
Isso se percebe de fora, pois não sou bambuzeiro. Minha função é perceber o que pode
ser utilizado como vetor de desenvolvimento, que pode ser criar carneiro ou outra coisa
qualquer que possa gerar ação no âmbito de meu território de atuação. Mas acreditando no
bambu.
Mas no bambu cada grupo tem suas verdades. Eles não conseguem discutir suas ideias
buscando construir uma coisa maior. Continuam cada um com seu pedacinho de pesquisa,
com sua vaidade, com seu movimento próprio.
Uma experiência magnífica foi a das “Bambuzerias”, do Lúcio Ventania. Teve uma
época em que ele era quase um Pop Star, de tão famoso que ficou no País.
O SEBRAE andou contratando o Lúcio e ele implantou várias oficinas pelo Brasil
afora, com proposta muito interessante. Hoje se tiver uma ou duas funcionando é muito.
E padeceu do mesmo problema que nosso projeto aqui em Três Rios: eram
movimentos de fora para dentro e não de dentro para fora.
Deveria ser assim: Tem um grupo de pessoas que entende que o bambu é uma
oportunidade de negócio, uma oportunidade de desenvolvimento, uma fonte de trabalho e
renda. Então traz alguém para nos ajudar, nos ensinar a construir um negócio com isso.
Mas aconteceu o inverso: identificamos um grupo de pessoas que estão
desempregadas ou numa situação social de risco e as atraímos para trabalhar com o bambu
porque nós acreditamos que é uma boa oportunidade. Caso essas pessoas não consigam
internalizar a proposta ou ganhar dinheiro rápido com isso elas logo se afastam e vão procurar
outra coisa para fazer.
O modelo das Bambuzerias era excelente, maravilhoso, com sistema cooperativo
bacana. Mas quando se tentou implementar o mesmo modelo para regiões diferentes a
experiência não funcionou, pois deixaram de ser respeitadas as características regionais,
locais, sociais, a cultura local.
Uma ótima ideia que esvaziou por se achar que bastava replicar o modelo para obter
sucesso.
65
E esse é o retrato do movimento. Ainda não se conseguiu estabelecer uma política que
conseguisse conectar os vários esforços para fazer a coisa crescer.
Dentro em breve deverá ser realizado em Goiânia o III Encontro da Rede Brasileira do
Bambu, com o prof. Jaime.
No SEBRAE voltou a ter esse assunto em pauta. O nosso Diretor, dr. Evandro, tem
mandado e-mails, ele sabe que gosto do assunto, está tentando de alguma forma juntar
pessoas no SEBRAE para discutir isso.
Acredito que alguma Instituição deveria encabeçar esse movimento do bambu, para
dar força ao movimento, juntando as “cabeças” que estão pensando isso, tentar aparas as
arestas.
Pode ser o SEBRAE ou uma Federação de Indústrias que enxergue nessa matéria
prima o potencial de crescimento; se um Governo Estadual, que pode ser o do Rio de Janeiro,
resolve organizar isso, considerando a abundância de bambu em seu território, através da
Secretaria de Abastecimento Pesca e Agricultura ou da EMATER, a serviço do
desenvolvimento dos negócios relacionados ao bambu com a FIRJAN com o SEBRAE e com
outras Instituições a coisa vai para a frente. Porque se estabeleceria uma governança
institucionalizada, com parceiros que poderiam estar juntos construindo um modelo de
desenvolvimento para esse tipo de matéria prima. Enquanto a responsabilidade estiver na mão
do indivíduo é até natural que cada um trabalhe em função da sua verdade.
Acredito muito no bambu como vetor de desenvolvimento, não só com vetor de
inclusão social, mas como fator de desenvolvimento econômico mesmo.
Se você pegar uma determinada região, que tenha características para o cultivo da
planta, orientação técnica, apoio tecnológico, política pública para desenvolvimento em escala
da produção da planta, principalmente das espécies que têm mais demanda de mercado, isso
pode gerar uma enorme transformação, não só social como econômica também naquele
território.
Como exemplo temos a “Itapagé”, no Nordeste. O que a Itapagé faz com a indústria
de celulose é uma transformação. Eles pegaram uma região que não tinha tradição de cultivo,
incentivaram a produção e absorvem praticamente toda a produção da região e geram
movimento econômico muito significativo. E isso com o cultivo de uma espécie de baixo
valor agregado, que serve para a produção de celulose.
Imagine o que se pode fazer incentivando-se o cultivo do Dendrocalamus ou o Mossô, que
são espécies com alto valor agregado.
66
4.4 Entrevista com Marcus de Araújo Santa Rita – Lumiar – Nova Friburgo – RJ
Em 07 de maio de 2014 fui recebido pelo Artesão Marcus Santa Rita na sede da
“Bambu Rio”, seu Atelier, localizado à estrada RJ – 142, que liga Nova Friburgo ao Distrito
de Lumiar.
Ao responder à primeira pergunta do questionário elaborado: Como o sr. descreve o
bambu?, Marcus faz um pequeno histórico de sua trajetória, já antecipando respostas às
demais perguntas.
Disse que é artesão há 40 anos, tendo sido um dos fundadores da “Feira de Ipanema”.
Trabalhou tradicionalmente com madeira e com outras matérias primas, tendo tido
experiência com reformas de barcos em Búzios, também no Estado do Rio de Janeiro.
Como artesão, ele está permanentemente à busca de novos materiais para a realização
de seu trabalho. Nessa busca, ao ir morar na região de Nova Friburgo, verificou que existia
bambu em abundância, inclusive o “Bambu Gigante”, também chamado de “Bambu Balde”,
começando inicialmente a produzir pequenos objetos, luminárias, mesas, bancos e a atividade
atraiu o interesse das pessoas e a fazer sucesso, “porque todo mundo gosta”.
Salienta que sua formação é prática, desconhecendo os nomes científicos das diversas
espécies existentes, mas que consegue reconhecer por suas características físicas a utilidade
de cada uma.
Para ele, a importância principal e o motivo de se aprofundar no uso do bambu foi
haver descoberto um substituto para a madeira em seus trabalhos. Reconheceu que com o
apelo ecológico atual, as pessoas que querem preservar a natureza já estão procurando outros
materiais que não sejam madeira. Para usar a madeira é preciso derrubar a árvore. “Ainda
hoje estamos derrubando a nossa querida Floresta Amazônica”. O bambu é uma espécie de
grama: quanto mais você corta mais ele cresce.
Nesse aprofundamento foi descobrindo que muito do que fazia com a madeira poderia
ser feito com o bambu. Como exemplo cita que pôde fazer uma colher de bambu, que antes
era feita de madeira. “E isso não é direcionado para o turista ou para uma classe abastada, mas
para ser utilizado no nosso dia-a-dia, na vida simples, com coisas que todo mundo necessita:
comer, vestir, dormir e tudo isso pode ser feito com o bambu”.
As perguntas seguintes: Há quanto tempo lida com essa planta? Como começou a
estudar e trabalhar com o bambu? Que experiências desenvolveu com o bambu?, foram
respondidas em sequência.
67
Explica que profissionalmente, buscando seu sustento, há cerca de 15 anos trabalha
efetivamente com o bambu. Ao chegar a Lumiar percebeu a fartura dessa planta e pensou em
usar os recursos da região. Além do material, a mão de obra. Procurou chamar os jovens
adolescentes da localidade, os “nativos” da região, pois eles já utilizavam o bambu para
diversos fins, de forma rústica, para fazer estacas para plantação de chuchu, confecção de
cercas e para isso tinham conhecimentos importantes, como identificar as varas que já
estavam maduras, a época e a forma adequada para o corte.
Houve uma espécie de intercâmbio, conjugando o conhecimento dos nativos acerca da
planta, como cresce, como desenvolver mudas etc., com sua experiência com o artesanato e o
desenvolvimento de design para os produtos a serem fabricados.
Na região de Lumiar várias Pousadas utilizam os produtos da Bambu Rio para decorar
seus ambientes.
Marcus fez um relato de acontecimentos na ocasião de sua chegada à região. Lembra
que ouvia à noite os seus cachorros latindo e sons de machado na mata. Verificou que a
população da região cortava as palmeiras “Jussara” para explorar a venda do palmito aos
restaurantes de Nova Friburgo.
Pensou: “Eu não vim para este local arranjar confusão com ninguém. O que posso
fazer para resolver isso?”. A partir daí desenvolveu uma técnica de aproveitamento das fibras
da palmeira para fazer artesanato, conjugando esse material com o bambu.
Como estratégia, arregimentou os filhos dos nativos para trabalharem com a produção
dos artesanatos, ensinando-lhes as técnicas. Foram esses que convenceram seus pais de que a
palmeira viva produzia mais renda, minimizando a derrubada das palmeiras para extração do
palmito.
O sr. conhece a lei nº 12.484/2011, chamada de “Lei do Bambu”, que instituiu a
PNMCB?
A resposta em relação a essa pergunta seguiu livre.
Marcus conheceu a lei quando foi sancionada, por intermédio de uma publicação de
revista integrante do jornal “O Globo”, “Razão Social”. Ficou empolgado e achou aquilo
maravilhoso, só que ficou nisso. Chegou a falar dessa lei para empresários ou proprietários de
terras em Lumiar se eles teriam vontade de plantar bambu com base na lei, mas, como nada se
sabia a respeito dela a ideia não prosperou.
O que saiu na revista foi a informação de que havia sido aprovada a lei e o que
chamou a atenção foi que na capa vinha uma manchete: Especialistas temem a monocultura.
68
A única coisa que ouviu falar a respeito da lei já era uma “turma do contra” alertando sobre o
perigo de virar monocultura, como se o Brasil inteiro fosse plantar somente bambu.
Quando perguntado: Conhece alguma agência de fomento ou instituição financeira
que dê apoio aos empreendimentos com bambu com base na lei? Diz que não.
No desenvolvimento de seu trabalho Marcus interage com o SEBRAE e com o Banco
do Brasil em Nova Friburgo. Sempre que ocorre algum evento ele é chamado a participar, por
já estar estabelecido há 12 anos no mesmo local. O bambu, o empreendedorismo e projetos
socioambientais estão na moda e tudo isso é desenvolvido na Bambu Rio, por conta da
parceria com os jovens que trabalham já há muito tempo na oficina em parceria de sucesso.
Mas, no SEBRAE e no Banco do Brasil, quando indagou acerca da lei ambos
desconhecem. Então foi deixado de lado o fato de a lei ter sido criada. Se o Banco do Brasil e
o SEBRAE desconhecem, o que pode ser feito?
A pergunta seguinte: Qual a explicação que se pode dar para a pouca exploração da lei
e das possibilidades do bambu no Brasil?
Marcus identificou duas coisas distintas contidas na pergunta.
A lei é pouco explorada porque é desconhecida.
As possibilidades do bambu são muitas, mas a cultura no Brasil vê o Brasil como um
“mato sem vergonha que está ali com pouquíssima utilidade”. Mas existe parcela da
população que vem utilizando o bambu para fazer muitas coisas, como cercas, estacas para
escorar plantações e as possibilidades estão aparecendo. Vemos as pessoas fazendo coisas
maravilhosas com o bambu. Estando na oficina, à beira da estrada, sempre aparecem pessoas
querendo realizar algum projeto “mirabolante” utilizando o bambu, praticamente todos os dias
aparece alguém, mas não existe quem faça.
Algumas pessoas, por desconhecimento, chegam à Bambu Rio perguntando como
poderiam exterminar os bambuzais em sua propriedade, por vezes dizendo que é difícil limpar
o terreno, pois as folhas caem constantemente. Esta queda de folhas é uma das qualidades da
planta no âmbito ambiental, pois a biomassa produzida serve como regeneradora do solo.
Outro aspecto de incentivo à plantação de bambu é quando se necessita efetuar contenção de
encostas, por ser o bambu do tipo alastrante ideal para essa função.
Quais ações o sr. considera importantes para incentivar o uso da lei? É necessário
colocar o bambu como uma matéria prima importante e ensinar as pessoas o desenvolvimento
de técnicas para o trabalho com esse material.
69
O SEBRAE está constantemente fazendo propaganda acerca do empreendedorismo,
dizendo que vai dar cursos para empreendedores. Então é necessário que as pessoas sejam
incentivadas a trabalhar com o bambu e sejam oferecidos cursos para capacitá-las a
desenvolver técnicas apropriadas.
Pretendo abordar em meu trabalho as potencialidades do bambu como vetor de
desenvolvimento social. O sr. acha que o trabalho com o bambu pode ter esse alcance? Sim,
totalmente.
O bambu é uma matéria prima de baixíssimo custo e podem ser produzidas coisas de
muita utilidade envolvendo diretamente a comunidade. É o que foi feito na Bambu Rio,
ensinando jovens a trabalhar com os recursos disponíveis no local e que hoje estão fazendo
exposições de artesanato e vendendo os utensílios que aprenderam a produzir.
Marcus conta que em Lumiar existem muitas plantações de bambu de boa qualidade
que não eram manejadas adequadamente. Quando chegou à região e começou seus trabalhos
com esse material, procurou os proprietários dos bambuzais e propôs a eles a compra dos
colmos maduros, que retira por sua própria conta. A parceria deu certo e isso passou a
complementar a renda dos donos dos bambuzais, que todos os anos já contam com esse
rendimento extra. Os bambus muitas vezes apodreciam nas touceiras, sem o manejo
adequado.
Os bambus são colhidos todos os anos na lua minguante do mês de agosto, por ser a
época mais propicia, quando os bambus contém menor quantidade do amido que atrai os
insetos que danificam o material. Marcus reconhece que esse entendimento é crendice
popular, na qual se sabe que os meses “sem erre” (maio, junho, julho e agosto) são os mais
propícios para se efetuar manejos em árvores e também nos bambuzais. Mas funciona!
Além disso, os bambuzais necessitam ser manejados, retirando-se os colmos maduros
para que a planta ganhe força para a produção de novos colmos.
Aspecto importante foi o envolvimento da população local na trabalho, sensibilizando
acerca da importância da apropriação dos recursos da região para a produção dos utensílios,
criando meios para que as pessoas se envolvam em um processo produtivo que fará bem a
elas em sua vida de uma maneira geral.
70
Outro aspecto, conversado após o término da entrevista formal, foi o fato de que a
população passou a conhecer a possibilidade de utilizar o bambu para alimentação,
substituindo do palmito.
Quais aspectos o sr. considera importantes a serem abordados para enriquecer minha
pesquisa e o trabalho que estou realizando?
Para o trabalho com o bambu é necessário apenas a vontade de aprender a trabalhar,
de ganhar a vida honestamente. Quando chamei alguns jovens para trabalhar com o bambu
eles não conheciam as possibilidades e jamais haviam trabalhado com o artesanato com o
bambu. O nível de estudo que eles tinham era muito fraco e não tinham nenhuma
especialização.
Aqui eles aprenderam na prática a desenvolver as técnicas, sem necessidade de curso
preliminar de capacitação. Foram fazendo, errando, aprendendo com os erros e se
desenvolvendo, criando produtos com cada vez mais qualidade.
Considerando as necessidades do povo Brasileiro, com tantos jovens sem nenhum
preparo para enfrentar a vida, o incentivo para o trabalho com o artesanato com o bambu é
importante para dar uma forma de sustento para esses jovens.
É necessário do apoio de alguma Organização que direcione as coisas, que incentive e
discipline as ações para que as pessoas produzam e consigam vender seus produtos no
mercado. A aceitação dos produtos de bambu está crescendo muito, pois as pessoas já estão
reconhecendo sua qualidade e durabilidade, quando adequadamente tratado.
Após o término das perguntas programadas em questionário, Marcus mostrou-me com
orgulho duas reportagens realizadas em canais de televisão. Na primeira, em 2007, é possível
ver a declaração de um de seus “discípulos”, o Nilson, que está no projeto desde o início até
os dias atuais, ainda muito jovem, declarando ser seu objetivo reproduzir os conhecimentos
que estava adquirindo para possibilitar a felicidade que vivenciava para outras pessoas.
Na segunda, da SBT, Marcus declara seu interesse em mostrar para o povo e para a
comunidade de Lumiar como eles podem ganhar a vida em seu próprio lugar, com os recursos
disponíveis, entre eles o bambu. O Nilson, já mencionado acima, diz que saiu da lavoura para
aprender a trabalhar com o artesanato, utilizando o bambu e demais recursos do local,
aprendendo a lidar melhor com a natureza.
“O mais importante que tenho percebido nesse trabalho é a Ecologia de uma maneira
sustentável, mas a ecologia humana, em primeiro lugar. Não adianta preservar a natureza das
71
plantas, dos rios, da água se o ser humano não estiver preservado. Ele precisa estar
ecologicamente correto”.
Conta Marcus que tem orgulho, também, de ver as melhoras nas condições de vida da
família do Nilson, que conseguiu produzir móveis para sua casa com qualidade comparável a
de muitas famílias abastadas.
4.5 Questionários respondidos por correspondência eletrônica
Por intermédio de contatos por e-mail, foram conseguidas opiniões e sugestões de
abordagens enriquecedoras para a realização desse trabalho. Essas entrevistas serão transcritas
da forma que foram respondidas.
4.5.1 Entrevista de Lucas Alves Ripper
Califórnia - EUA, 21 de fevereiro de 2014.
O objetivo da entrevista é obter dados para subsidiar elaboração de Dissertação a
ser apresentada em Mestrado em Administração no Departamento de Administração da
Universidade Federal Fluminense, na qual se pretende evidenciar as potencialidades da
utilização do bambu como vetor de desenvolvimento social, investigando paralelamente
os motivos que impedem que a Política instituída pela Lei 12.484/2011 seja
efetivamente implementada.
1 – Como o sr. descreve o bambu?
Uma planta, da família das gramíneas, também um material fabuloso com inúmeras
aplicações, culturalmente utilizado em determinadas regiões tropicais e temperadas do
planeta por mais de mil anos. Com mais de 50 gêneros e mais de 1200 espécies.
2 - Há quanto tempo lida com essa planta?
Profissionalmente, por aproximadamente 15 anos
72
2.1 - Como começou a estudar e trabalhar com o bambu?
No começo da graduação no Departamento de Geografia da PUC-Rio de Janeiro, no
ano de 1999, quando comecei a trabalhar no LILD- DAD (Laboratório de Investigação
em Livre Desenho – Depto. de Artes & Design).
2.2 - Que experiências desenvolveu com o bambu?
Experiências envolvendo o ciclo de vida do material, a seguir:
1. Reconhecimento das espécies, plantio/propagação de mudas, coleta
2. Processamento/beneficiamento da planta, secagem, tratamentos, transformação em
material.
3. Montagem, construção e manutenção de objetos em escala reduzida e escala real.
Estruturas geodésicas, treliçadas, visando a economia de materiais com base em
sistemas construtivos leves em bambu, para uso temporário. Atualmente, o LILD se
empenha em experimentar e analisar estruturas de uso permanente.
4. Descarte, reuso, pós-uso, processos limpos de descarte do material.
Experiências de montagem de estruturas leves de uso temporário na empresa Bambutec,
atuando no sudeste brasileiro, RJ, SP, MG.
Professor da Escola Parque, ensino médio, 1o e 2
o ano, RJ, curso “projetos
Sustentáveis”, com foco na introdução da temática da sustentabilidade por meio da
elaboração e execução de projetos com bambu no campus escolar.
Pesquisa em estruturas leves com bambu, processamento industrial de baixo impacto
ambiental com materiais naturais e ferramental leve.
3 - o sr. conhece a lei nº 12.484/2011, chamada de “Lei do Bambu”, que instituiu a
PNMCB?
Sim.
3.1 - Caso positivo, o sr. participou de discussões preparatórias para sua elaboração?
Não.
3.2 - Conhece alguma aplicação prática dos instrumentos preconizados na lei?
Não, apenas relacionados ao congresso nacional do qual os alunos do laboratório LILD
enviaram artigos científicos.
73
3.3 - Usou a lei em benefício do seu trabalho?
Não.
3.4 - Sabe do uso da lei em favor de algum empreendimento com o bambu?
Não.
3.5 - Conhece alguma agência de fomento ou instituição financeira que dê apoio aos
empreendimentos com bambu com base na lei?
Não.
3.6 - Considera-a satisfatória ou incompleta?
As duas coisas, satisfatória pois institui uma portaria (lei federal) ampla para atuação
com bambu em cenário nacional, podemos dizer que “algo foi feito em favor dos
trabalhos com bambu no Brasil”, porem, só vamos saber se esta lei provê o devido
apoio ao estudo, a pesquisa, comercialização e disseminação do bambu, na pratica. Eu
não tenho conhecimento suficiente do “uso” desta lei em meus projetos e trabalhos, para
julgar se ela é satisfatória ou incompleta ao uso do bambu. Entretanto, na teoria, na lei
escrita, eu acho satisfatória, para este inicio.
Se incompleta, por quê?
3.7 - Qual a explicação que se pode dar para a pouca exploração da lei e das
possibilidades do bambu no Brasil?
Dificil dizer... Acho que o tempo dirá, a apresentação de um novo edital com a mesma
temática apresenta uma certa confusão dos gestores.
3.8 - Quais ações o sr. considera importantes para incentivar o uso da lei?
Não sei, o incentivo ao uso só será realizado se houver pessoas suficientes trabalhando
com bambu, creio que ainda existe pouca gente trabalhando com bambu, por isso a
aparente “lentidão” da aplicação da lei, pouca gente utilizando-a, se a ideia da lei é
incentivar, (1) ou não esta incentivando suficientemente deixando o mercado “fechado”
para este material não-convencional, (2) ou não tem pessoas capacitadas a trabalhar com
eficiência com bambu, difícil dizer, apenas ideias.
74
4 - Pretendo abordar em meu trabalho as potencialidades do bambu como vetor de
desenvolvimento social. O sr. acha que o trabalho com o bambu pode ter esse alcance?
Pode ter. Sempre teve em regiões onde foi utilizado. Com bambu a China produz a mais
variada gama de objetos, comidas, tecidos, casas, pontes, por centenas de anos, assim
também ocorre em toda Ásia, América do Sul com destaque para a Colômbia, África,
zona tropical e parte da temperada. O “laboratório” chinês nos mostra o potencial social,
econômico, estrutural, do bambu, é possível fazer negócios ou resolver problemas,
necessidades com bambu.
No entanto, acho que num trabalho de desenvolvimento social envolvendo o bambu no
Brasil, é necessário saber inicialmente se a região tem condições de plantio de
propagação de espécies em regime ecológico, como os SAF’s (sistemas agroflorestais),
consorciando o bambu com a mata nativa, evitando a monocultura. Tão importante
quanto isso é ter pessoas interessadas e disponíveis para serem capacitadas com enfoque
na geração de renda, visando a autonomia local e o desenvolvimento regional.
Acredito que a versatilidade de usos múltiplos do bambu deve ser aproveitada de acordo
com a necessidade da região e não o contrário; não creio que criar uma necessidade de
consumo baseada no bambu, seja a melhor alternativa para o desenvolvimento social,
mas para o consumo convencional de objetos.
5 - Quais aspectos o sr. considera importantes a serem abordados para enriquecer minha
pesquisa e o trabalho que estou realizando?
1. identificar possíveis localidades/regiões onde ha o interesse em receber trabalhos desta
natureza e tenha bambu disponível.
2. Buscar conhecer melhor a respeito de experiências de desenvolvimento regional em
algum lugar.
3. Identificar parceiros para realizar um trabalho de desenvolvimento regional, e legislação
que dê suporte.
4. Submeter algum trabalho para acionar a lei do bambu, apos conhece-la a fundo.
5. Na dissertação: buscar apresentar uma questão norteadora, um problema que o instigue
a investigar, e ao final responda este problema positiva ou negativamente, não importa,
interessa saber o caminho traçado (metodologia) para buscar soluções para este
problema. E dê sua conclusão e opinião num panorama para o futuro próximo.
75
Ex:
Questão - A lei do bambu foi criada para incentivar os trabalhos com bambu e não o
fez. Quais as razões para isso? Os incentivos não são suficientes? Pouco dinheiro? Ou
não existem profissionais suficientes para executar trabalhos desta natureza?
Objetivo – buscar entender porque a lei do bambu não vem estimulando os profissionais
no ramo.
E por aí vai....
4.5.2 Entrevista de Paulo Cesar Casate
Vitória/ES, 10 de março de 2014.
O objetivo da entrevista é obter dados para subsidiar elaboração de Dissertação a
ser apresentada em Mestrado em Administração no Departamento de Administração da
Universidade Federal Fluminense, na qual se pretende evidenciar as potencialidades da
utilização do bambu como vetor de desenvolvimento social, investigando paralelamente
os motivos que impedem que a Política instituída pela Lei 12.484/2011 seja
efetivamente implementada.
1 – Como o sr. descreve o bambu?
Planta com bom potencial de aplicação, especialmente no meio rural, que se desenvolve
a custos muito baixos em quase todo o brasil.
2 - Há quanto tempo lida com essa planta?
No plantio 20 anos e na utilização 5 anos.
2.1 - Como começou a estudar e trabalhar com o bambu?
Fiz uma peça artesanal em bambu e a broca comeu tudo.
2.2 - Que experiências desenvolveu com o bambu?
76
Primeiro busquei formas de tratamento do material. A linha do tratamento químico
predomina. Busquei uma alternativa menos agressiva ao meio ambiente. Estou testando
tratamento com base em produtos naturais.
3 - o sr. conhece a lei nº 12.484/2011, chamada de “Lei do Bambu”, que instituiu a
PNMCB?
Sim.
3.1 - Caso positivo, o sr. participou de discussões preparatórias para sua elaboração?
Não. Só conheci após sua publicação.
3.2 - Conhece alguma aplicação prática dos instrumentos preconizados na lei?
Ainda não.
3.3 - Usou a lei em benefício do seu trabalho?
O trabalho busca atuação em linha com o disposto na Lei.
3.4 - Sabe do uso da lei em favor de algum empreendimento com o bambu?
Ainda não.
3.5 - Conhece alguma agência de fomento ou instituição financeira que dê apoio aos
empreendimentos com bambu com base na lei?
Não.
3.6 - Considera-a satisfatória ou incompleta? Se incompleta, por quê?
77
Trata-se de uma Lei Geral sobre a matéria, mas sua aplicação, que entendo tenha
espaço, ainda carece de leis complementares que poderiam ser específicas para
determinadas regiões ou Estados da Federação com maior potencial de aplicação do
bambu.
3.7 - Qual a explicação que se pode dar para a pouca exploração da lei e das
possibilidades do bambu no Brasil?
A EFICÁCIA de uma lei como essa depende de sua capacidade de mostrar as vantagens
de sua aplicação. Leis muito genéricas são necessárias mas não suficientes.
3.8 - Quais ações o sr. considera importantes para incentivar o uso da lei?
Um estudo simples mostrando os ganhos econômicos decorrentes da aplicação dessa lei
seria muito adequado na divulgação das potencialidades do bambu. Poderia ser algo
produzido com base nas disponibilidades de matéria prima em determinada localidade.
Há muita área sendo ocupada por bambu sem renda econômica. Às vezes o bambu é
tratado com erva daninha.
4 - Pretendo abordar em meu trabalho as potencialidades do bambu como vetor de
desenvolvimento social. O sr. acha que o trabalho com o bambu pode ter esse alcance?
Com certeza. O dia em que alguém disser que uma haste de bambu de 3m de
comprimento e 8cm de diâmetro vale R$ XX, aparecerão os ofertantes. Muitas
construções, em especial no meio rural, poderão usar o bambu como alternativa a
materiais mais caros como a madeira serrada. Sua colheita e comercialização poderiam
ser em pequena escala uma vez que a haste poderia ser tratada como “commodity” ou
seja um comerciante poderia adquirir quantidades variáveis do produto e formar
estoques que poderiam ser vendidos em lotes a critério dos clientes, como se faz com
mourões de cerca.
5 - Quais aspectos o sr. considera importantes a serem abordados para enriquecer minha
pesquisa e o trabalho que estou realizando?
78
Pesquisar junto aos órgãos de fomento agrícola e florestal a disseminação da cultura de
utilização de bambu em construções.
Pesquisar que base de dados se dispõe no Brasil e em cada Estado sobre a
disponibilidade de bambu.
Montar um diagrama esquemático mostrando que há um NOVO MERCADO a ser
desenvolvido com a utilização de bambu como matéria prima. Há muito bambu sendo
desperdiçado por falta de mercado. Há um grande desconhecimento na sociedade da
utilidade do bambu. Desenvolver esse mercado é o desafio a ser enfrentado. Portanto,
mostrar como funcionaria a cadeia de valor é uma forma de iniciar o processo.
NOTA do Remetente:
As posições expressadas acima refletem uma posição bem sucinta daquilo que imagino
ser o potencial de um mercado de bambu.
Vitória / ES, 10 de março de 2014.
Paulo Cesar Casate
4.5.3 Carta de Sérgio Alberto de Oliveira Almeida
O texto abaixo foi resposta encaminhada em 11/08/2014 pelo Engenheiro
Florestal e Analista Ambiental Dr. Sérgio Alberto à solicitação de colaboração
efetuada por e-mail.
Caro Estudante Ricardo de Souza Martins da Costa
Universidade Federal Fluminense-RJ
Caro Mestrando,
Ao cumprimentá-lo, comunico o meu imenso prazer em saber
que a Lei nº 12.484/2011, está sendo analisada e estudada pela Academia de Pós-
Graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense. Foi uma grata
surpresa, e ao mesmo tempo uma grande satisfação, tomar conhecimento deste
inusitado fato.
Em relação as suas solicitações:
1-Histórico Preliminar da Proposição da Lei
Em meados de 2005, numa reunião entre pesquisadores da
temática do bambu, na Universidade de Brasília, a onde estavam presentes o Prof.
79
Jaime Gonçalves de Almeida (Arquitetura/UnB), Coordenador do Projeto
CANTOAR/UnB, o então estudante de mestrado Eleudo Esteves (hoje Professor da
Engenharia Civil da UnB) e eu (Sergio Alberto de Oliveira Almeida, do Laboratório
de Produtos Florestais, do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio
Ambiente), foi aventada a ideia da criação de um centro especializado para estudos
do bambu dentro do âmbito acadêmico da UnB.
Como um ato preliminar consultivo, foi feita uma reunião prévia
junto ao então Reitor da Universidade (Prof. Timmoty), que aprovou a ideia de
pronto. No passo seguinte, foi elaborado e apresentado um projeto de criação do
referido centro. A proposta tramitou durante um ano dentro da administração,
obedecendo aos procedimentos de praxe da UnB, e foi aprovada em uma plenária
final, sem nenhum voto contrário ou abstenção. Neste ato cerimonial, ficou então
criado o Centro de Pesquisa do Bambu e de Fibras Naturais- CPAB, como um
Instituto de Pesquisa vinculado administrativamente a Reitoria da UnB.
É até hoje, dentro do nosso conhecimento, o único Centro de
Pesquisa de Bambu, vinculado a uma universidade pública na América Latina.
Hoje, o Centro tem seus laboratórios sediados no Bairro da Granja do
Torto, e a sua administração na SQN 406, Bloco A, em Brasília. A sua equipe
tem mais de vinte (20) funcionários, entre pesquisadores, administrativos e
contratados.
2- Primeiro Seminário do Bambu (Interno)
Em trabalho paralelo a criação desse Centro, foi feita uma reunião
técnica em Brasília, com patrocínio do Programa Nacional de Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, a qual reuniu nas dependências do Ministério em três
dias (2005), quinze (15) pesquisadores (da área do bambu), convidados vindos de
diversas partes do Brasil.
O intuito desta reunião, era saber o que era necessário
fazer para implementar e fomentar as futuras pesquisas de bambu no país.
Por unanimidade, uma proposta sobressaiu. A necessidade urgente da
criação da Rede Brasileira do Bambu, a qual pudesse agregar todos os pesquisadores
e demais interessados no tema, como uma força adicional e participativa no
compartilhamento das trocas bilaterais de informações.
3- Primeiro Seminário Nacional do Bambu.
Em face desta proposição, a UnB, patrocinou junto com outros órgãos
governamentais, a realização do primeiro Seminário Nacional do Bambu no Brasil,
que aconteceu em Brasília, (setembro de 2006), nas dependências do Hotel San
Paul, no Setor Hoteleiro Sul, Brasília. D.F.
Neste evento, foi apresentado e discutido com o público presente, as
normas, as prerrogativas, e um estatuto, criando a Rede Brasileira do Bambu-RBB,
com aprovação e voto do plenário presente. (cerca de 300 participantes)
Foi também apresentado e distribuído ao público presente a
este evento, os Anais do referido Seminário, com a publicação das principais
pesquisas acadêmicas e demais tendências temáticas do Bambu no Brasil.
4- Proposição da Lei na Câmara dos Deputados
80
Este evento teve grande repercussão na mídia nacional e
internacional, foi feito uma cobertura “on-line” pela Internet e transmitido "ao vivo
" pelo setor de divulgação da UnB. A TV/RADIOBRAS, também retransmitiu
vários debates e algumas emissoras de TV da América Latina também fizeram
entrevistas com os participantes, além dos jornais, revistas nacionais e algumas
internacionais.
O Seminário teve mais de trezentos inscritos, superando de longe as
nossas melhores expectativas de público. Entre estes participantes estava o então
Chefe de Gabinete do Deputado Federal Rodovalho do Distrito Federal,
que procurou o coordenador do evento (Prof. Jaime), propondo a criação de um
Projeto de Lei, que incentivasse o fomento e a cultura do Bambu no Brasil.
A proposta foi aceita. O grupo organizador do seminário teve em
seguida um encontro prévio com o Deputado Federal Rodovalho, em seu gabinete na
Câmara dos Deputados em Brasília, o qual apresentou uma proposta de projeto de
lei, e entregou-a para que o grupo pusesse aprimorar o seu conteúdo.
A proposta estava muito bem elaborada. Foi feito alguns ajustes e
apresentada na Câmara Federal (Projeto de Lei º 1.180/2007), o qual passou a
tramitar, com uma análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça, (primeiros
seis meses), como é de praxe em todos os projetos de lei. Sendo ali aprovada.
Depois seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária. Neste intervalo de tempo, o Deputado Rodovalho, desistiu de concorrer pela
sua reeleição, voltado as atividades de Bispo na Igreja Sara Nossa Terra, o qual está
até hoje lá, sendo o fundador da mesma.
O projeto ficou em tramites na Câmara dos Deputados por mais de um
ano e meio, sendo sempre monitorado quinzenalmente pelo pessoal do corpo
técnico do CPAB/UnB.
Nesta ocasião, visando acelerar os tramites na Câmara Federal, o Dr.
Eidijava Lira, advogado do CPAB/UnB, solicitou e obteve a ajuda do Senador
Rodrigo Rollemberg do Distrito Federal, que fez um esforço junto a sua bancada na
Câmara Federal, pela aprovação do projeto naquela Casa.
O projeto foi aprovado na integra e sem emendas.
4-Aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal
Após aprovação na Câmara Federal o projeto de lei foi enviado para
análise e discussão no Senado Federal. Lá encontramos algumas dificuldades de
ordem técnica com relação a algumas emendas propostas pelos Senadores, que
inicialmente foram aditivadas ao corpo do Projeto de Lei, muitas muitas delas fora
do contexto e da temática do assunto.
Por ser um projeto que tinha vinculação com fomento (Despesas da
União), o mesmo teve de ser enviado a Comissão de Economia e Orçamento do
Senado. Lá ficou sem prazo para entrar em pauta, em mãos de um relator, que era
suplente de um Senador do Estado Alagoas, o qual não tinha nenhum conhecimento
prévio sobre o assunto e também não demonstrou de inicio muito interesse
na matéria proposta.
O grupo do CPAB/UnB (Dr. Eidijava Lira), solicitou reiterada vezes, ao
então Chefe de Gabinete do Senador Relator, pela retirada das emendas propostas,
dando opção pela forma original que foi apresentada na Câmara Federal e
lá aprovada. Qualquer alteração aceita pelo relator naquele instante da aprovação,
81
faria a Proposta de Lei retornar novamente a Câmara Federal. Isto não era o nosso
pleito. Atrasaria muito a aprovação do Projeto de Lei. Poderíamos não ter uma
segunda chance. Precisaríamos novamente de uma tutela e chancela de algum
Deputado Federal que se dispusesse novamente a lutar pela sua aprovação. Caso
considerado muito difícil pela equipe naquele momento.
Então houve ideia para a saída do impasse. Foi feita uma reunião
consultiva e uma proposição por escrito dada pelo Conselho Consultivo do
CPAB/UnB, a qual foi levada ao conhecimento do Chefe de Gabinete do
Senador, que foi aceita de imediato. Foram retiradas todas as emendas. O Projeto de
Lei seguiu como foi aprovado na Câmara Federal.
Na sequência, o Projeto de Lei, foi enviado para análise na Comissão de
Meio Ambiente do Senado Federal, a onde foi rapidamente aprovado, não
havia mais nenhuma restrição, e enviado a Presidente Dilma Roussef, para a sanção
presidencial.
5- Regulamentação da Lei
Neste momento, faz-se necessário juntar e ampliar esforços junto a
sociedade civil, produtores, pesquisadores e demais aficionados pela temática do
Bambu., para que o Governo Federal, faça a regulamentação da referida Lei. Isto só
será executado, se houver uma grande ressonância política nacional dentro dos
empreendedores agrícolas ou de empresas de reflorestamentos que tenha interesse
direto pela aprovação desta matéria. Teremos que se fazer um grande trabalho de
“lobistas”. O esforço agora está um pouco fora do Congresso Nacional. Há a
necessidade de um apoio técnico do Ministério da Agricultura, Abastecimento e
Pecuária, em duas frentes: Pela EMBRAPA, para iniciar um Projeto de Pesquisa,
que proporcione a produção de mudas de bambu "in vitro", isto é, que
dê possibilidade de haver grandes florestamentos de Bambu, adaptado
geneticamente para qualquer parte climática da área agrícola do Brasil. O outro lado
é o financiamento para estas atividades. Terá que entrar em algum Programa Nacional
de rotina do Ministério, para que se possa ter sempre uma verba disponível em seu
orçamento anual.
Uma ideia a ser discutida. Poderia haver a proposição de um
Programa Nacional para Pequenos e Médios Agricultores, que se dispusessem a
plantar o Bambu, como uma alternativa e um sucedâneo da madeira dentro das
suas propriedades rurais. Isto retiraria a pressão sobre as matas nativas de
imediato, proporcionando uma recomposição natural de nossas florestas. Não é um
projeto caro. É de fácil execução técnica. Claro! desde que tenha mudas disponíveis e
em abundância à preços razoáveis de mercado.
Outra ideia: é obrigar doravante os novos assentamentos rurais
privados, os novos e grandes projetos agropecuários, os projetos de colonização
públicos, as reposição florestais obrigatórias, a terem em suas áreas de preservação
ambiental, um núcleos de manejo específico com plantios de bambu, para fazer
frente as suas necessidades de rotina de biomassa vegetal, as devidas recuperações de
áreas degradadas, bem como a preservação da fauna nativa.
82
São umas medidas fáceis! Baratas! E de rápido retorno financeiro. Mas de contorno e
natureza política.
Um fraterno abraço
Sérgio Alberto de Oliveira Almeida, Doutor
Analista Ambiental
LPF/SFB/MMA
4.6 Considerações sobre as entrevistas
Foi possível evidenciar que existe falta de entrosamento entre os diversos atores que
lidam com esse material e, paradoxalmente, percebe-se que há muitas impressões e
conclusões compartilhadas por quem trabalha com o bambu ou o estuda.
Há concordância em que a popularização do uso do bambu no Brasil somente ocorrerá
com ações realizadas nos Municípios, haja vista que é ali que se desenvolvem os projetos e se
consegue o envolvimento das pessoas, para que possa existir apropriação popular e criação de
cultura de reconhecimento das propriedades positivas dessa planta, eliminando as resistências
ainda existentes em relação à sua utilização.
O anseio pelo uso do bambu deve ser incentivado nas pessoas de modo que elas se
motivem a trabalhar com esse material, sem imposição de governos ou grupos de fomento. O
interesse deve partir da conscientização das potencialidades do bambu para que a sociedade
possa se apropriar do material e desenvolver as formas de utilização, respeitando-se as
características regionais, sociais e culturais da população envolvida.
A proposta fruto da experiência de Lúcio Ventania com as Bambuzerias, de que se
deve criar uma referência em relação ao uso do bambu em determinada região, gerando o
Projeto CERBAMBU – Ravena 30, de certa forma foi percebida por Marcus Santa Rita em
seu empreendimento em Lumiar – RJ, quando verificou a importância de envolver os
habitantes nativos na produção e comercialização dos seus produtos utilizando os materiais
encontrados na região. O reconhecimento da importância de uma experiência referencial em
determinada região, propiciando conhecimento e desenvolvimento de uma cultura ligada ao
bambu também é compartilhado por Jorge Pinho, do SEBRAE em Três Rios – RJ.
83
Apesar de discordarmos em parte desta visão, por considerar que o Poder Público deve
agir para incentivar a apropriação popular da cultura do Bambu, outro viés para o qual
encontramos concordância nas percepções de alguns dos entrevistados está relacionado à
necessidade de que algum grande investidor se interesse pelo assunto, fomentando seu
desenvolvimento. Isso se percebe nos depoimentos de Jorge Pinho, do SEBRAE em Três
Rios, no de Lúcio Ventania, da BAMCRUS e de Marcus Santa Rita, da Bambu Rio.
A característica da facilidade de aprendizagem para se começar a trabalhar com o
bambu também é fator de aproximação entre as opiniões expressadas.
O prof. Ripper e Marcus Santa Rita concordam quanto ao fato de que a exploração de
madeiras lenhosas traz implícita a necessidade de matar a árvore, enquanto que o bambuzal
adequadamente manejado é perene, possibilitando colheitas periódicas que fortalecem a
planta.
O aspecto de investigação que se mostrou com maior concordância foi o fato de que a
“Lei do Bambu” tem aplicabilidade nula, pois nenhum deles conhece qualquer ação que tenha
sido implementada utilizando suas diretrizes.
Para que a lei “aconteça” é necessário que a população reconheça a importância do
Bambu e suas potencialidades e se convença de que sua apropriação é capaz de gerar trabalho
e renda, demandando ações concretas para sua implantação por parte do Poder Público.
As causas da não implementação da Lei e da não efetivação de uma política de
desenvolvimento do Bambu na economia brasileira, a exemplo do que já ocorre nas
economias asiáticas, apesar do convênio com a China, não têm respostas consistentes. Os
entrevistados dão diferentes explicações. Em comum, apenas uma certa visão funcionalista,
de que a lei depende de ações técnicas, conscientização cultural, interesse por parte de alguma
grande empresa e observações do mesmo gênero.
Em Marcus Santa Rita encontra-se alguma linha de pensamento que se aproximaria de
uma explicação no plano do conflito de interesses. Ele se refere a uma “turma do contra”, que
estaria argumentando sobre o risco da monocultura do bambu se instalar. A “turma do
contra”, porém, não parece reunir característica de grupos com interesses econômicos
definidos que vissem a ameaça da cultura do bambu aos seus negócios com aço, ferro,
madeira etc. A “turma do contra” seria uma turma de implicantes, não necessariamente uma
turma de empresários ou ideólogos dos empresários destas áreas de negócio potencialmente
ameaçadas.
A alegação do risco da monocultura é curiosamente ingênua e caberia ser lançada
sobre tudo que se produziu e se produz no Brasil, como é o caso da soja. Mas esta
84
ingenuidade não despertou a suspeita de que um argumento tão fraco poderia estar
escondendo os verdadeiros argumentos.
O relato do engenheiro Sérgio Almeida sobre a origem e tramitação da lei deixa a
impressão de que se tratou de uma iniciativa marginal aos centros de decisão. O proponente
formal da Lei, o deputado Rodovalho, do Distrito Federal, não tinha articulações de maior
porte, vindo a desistir de sua vida parlamentar logo a seguir, ainda quando da tramitação do
projeto de lei.
Talvez isto explique a insistência com que alguns entrevistados se referem a apoio de
grande empresa como um caminho para fazer com que a política de desenvolvimento do
bambu seja executada. Esta relação entre a política e os grupos econômicos de maior
expressão é parte das condições impostas às políticas públicas, sujeitas aos grupos de
interesse e pressão. Como define Cotta e outros (2001, p. 201) grupo de interesse “é um grupo
de pessoas organizadas voluntariamente que utiliza recursos para influenciar decisões e
políticas públicas”. Estes grupos são variados e os recursos que usam também, mas
certamente que os grupos que “utilizam recursos financeiros”, no cenário da sociedade de
mercado, levam vantagem estratégica.
O certo é que as entrevistas, neste plano de investigação sobre a lei, trabalharam com
explicações que estão de fato mais relacionadas com a ineficiência do poder público na
implementação e execução de uma política pública, do que na eventual resistência de forças
econômicas e políticas.
A possível relação entre estes dois aspectos – ineficiência do poder público e
resistência de forças econômicas e políticas – parece passar despercebida.
5. CONCLUSÃO
Procuramos demonstrar, com base na experiência e estudos dos autores
mencionados, o porquê de considerarmos a cultura do bambu detentora de imenso potencial
para se tornar parte da solução dos graves problemas sociais enfrentados pelo Brasil na
atualidade.
A versatilidade do bambu, podendo servir ao homem “do berço ao túmulo” desde sua
forma natural até inimagináveis usos ao ser manipulado de acordo com a criatividade humana,
justifica ser tratado como “irmão” pelo povo vietnamita e de “o amigo dos homens” pelos
85
chineses; sua característica de existirem juntos na mesma touceira, ou como parte da mesma
trama de rizomas, desde os bambus maduros – as “bisavós”, e os em desenvolvimento –
“avós” e “mães”, até os brotos comestíveis – as “filhas”, conforme acreditam os japoneses, os
aproximam de nós humanos; mas a aproximação a nós é com maior intensidade percebida na
crendice de alguns povos asiáticos, que afirmam que a própria raça humana originou-se de um
colmo de bambu.
Um aspecto importante que ressaltamos é que a cultura do bambu cria, por si, uma
infinidade de postos de trabalho diretos e indiretos. Precisa-se de pessoas trabalhando desde a
produção de mudas até a confecção dos diversos produtos finais que podem ser obtidos, além
de toda a rede de distribuição comercial que demanda. Interessante também destacar que a
capacitação da mão-de-obra é realizada no mesmo momento da produção, haja vista que o
trato do bambu requer apenas que se tenha a vontade de manipulá-lo e aprender a cada dia a
descobrir suas potencialidades.
A possibilidade de se utilizarem restos de pneus velhos para a construção dos painéis
de bambus para construções de casas, em substituição à brita, é um fator muito importante
para ajudar a resolver um problema ambiental sério que é o descarte desses pneus. Outro
problema ambiental, o descarte das garrafas “pet”, pode ter seu impacto reduzido com a
produção dos tanques-rede para criação de peixes confinados, ao mesmo tempo em que são
gerados novos postos de trabalho em outra atividade inclusiva.
A implementação de um Programa Governamental aproveitando as experiências
apresentadas, em conjunto ou separadamente, em especial o Programa Social da Bambuzeria
Cruzeiro do Sul, desenvolvido por Lúcio Ventania, propiciaria aos colaboradores meios para
produzirem desde os alimentos necessários para a manutenção de suas famílias (aumentando
sua autoestima) favorecendo a ingestão dos nutrientes necessários para o desenvolvimento
integral de sua condição humana, até a construção de suas próprias moradias, além da
fabricação de móveis e uma infinidade de outros itens artesanais. Os excedentes da produção,
realizada em sistema de cooperativa, sendo comercializados, garantiriam a renda necessária
para que o Programa torne-se autossustentável e possa manter escolas de ensino fundamental
e de capacitação, visando ao aprimoramento constante das condições sociais dos cooperados
e, consequentemente, da produção, sendo o lucro remanescente dividido entre esses.
A criação de um novo ciclo econômico no Brasil tendo por base a cultura do bambu
pode parecer a princípio uma utopia de Lúcio Ventania e de seus colaboradores nas
“Bambuzerias”, mas, quanto mais nos aprofundamos no estudo das potencialidades dessa
planta, nos convencemos de que muito ainda é possível descobrir. Em qualquer indústria em
86
que pensemos, seja na de alimentação, construção civil, artesanato etc. veremos como quase
infinitas as utilidades a serem dadas. Em vista disso, torna-se fácil imaginar a quantidade de
postos de trabalho que podem ser criados, desde a produção das mudas para propagação até
onde a imaginação alcançar.
O desafio que nos parece mais premente é o de se afastar o preconceito quanto ao
uso do bambu. Os professores Khosrow Ghavami, da PUC-RJ e Marco Antonio Pimentel de
Mello, da UFF, concordam em que o preconceito está relacionado à falta de conhecimento em
relação às qualidades desse material. Precisa-se aprender a conhecer as peculiaridades de cada
espécie e suas características próprias para que se possa efetivamente utilizá-las em toda a sua
potencialidade.
O referencial teórico apresentado na elaboração deste texto toma relevância ao ser
aplicado no viés que pretende enfatizar as implicações sociais que a implementação de
projetos intensivos na utilização do Bambu podem ter na construção de uma nova sociedade,
baseada em produção coletiva com apropriação coletiva do produto dessa produção.
A necessidade de conscientização do diferencial estratégico do Brasil, devido a suas
condições climáticas e suas especificidades favoráveis à implementação de atividades
voltadas à utilização do “Biocubo” (Biomassa, Biodiversidade e Biotecnologia), conforme
nos diz Ignacy Sachs, é facilmente percebida na análise da distribuição geográfica do cultivo
do Bambu no mundo. Consideradas essas condições, a capacitação adequada de pequenos
fazendeiros que lidam diretamente com a produção rural, no sentido de que aprendam a lidar
com os recursos que têm à disposição em suas propriedades, é outro fator importante no
estabelecimento de condições que permitam o desenvolvimento sustentado.
Capacitar os agentes envolvidos, respeitando suas culturas regionais e buscando o
desenvolvimento de sua capacidade de apropriação de novas formas de vida social é de certa
forma compartilhada por Gramsci e Paulo Freire. Isso é também compartilhado por Lúcio
Ventania nas suas conclusões acerca da atuação da BAMCRUS em regiões cujas
conformações socioculturais são tão diferentes que inviabilizam a implementação das mesmas
estratégias de atuação.
É necessário romper com o paradigma evidenciado por Sérgio Buarque de Holanda e
passar a entender a sociedade brasileira madura em sua conformação e aceitar nossa condição
única no mundo, com nossas especificidades, nossas vantagens comparativas e nosso
potencial, buscando apropriação adequada de nossos recursos.
87
A formulação e aprovação da “Lei do Bambu” demonstra um avanço no sentido do
reconhecimento das potencialidades dessa planta, mas torna-se imperioso que a sociedade
brasileira desperte para a viabilidade da apropriação de seus instrumentos e passe a utilizá-los.
É desnecessário o interesse da “Grande Indústria” para que o Bambu desempenhe
seu papel de vetor de desenvolvimento social. O que defendemos é a apropriação popular de
seus benefícios, a exemplo do que ocorre no Oriente, haja vista que seu uso propicia a
realização de inumeráveis atividades produtivas, seja com a planta viva, trabalhada em seu
aspecto natural ou beneficiada em outras inumeráveis possibilidades, seja no ambiente rural
ou urbano.
O ciclo produtivo do Bambu, desde o preparo das mudas até a comercialização dos
produtos possíveis de serem fabricados com seu uso, engloba atividades produtivas adjacentes
em cada fase de seu desenvolvimento, o que pode ser fator de incentivo à manutenção e
mesmo retorno do homem ao meio rural, produzindo alimentos saudáveis de forma
sustentável.
Por todo o exposto, reforçamos a ideia de que o Bambu, consideradas suas
características, sendo conjugado com outros materiais não-convencionais nas diversas
possibilidades de utilização, tem grande potencial para auxiliar na minimização dos atuais
problemas sociais vivenciados pela sociedade brasileira.
Conforme demonstramos, são verdadeiramente infinitas as utilidades a serem dadas
ao Bambu, bastando para tanto a concretização do desejo, da dedicação e da disciplina
necessários para multiplicar as ações positivas que já estão sendo desenvolvidas com sucesso.
Na linguagem das ciências sociais, bastando apenas vontade política.
É esta vontade política que reúne no seu conceito um conjunto de aspectos que
incluem certamente os conflitos de interesse sempre presentes nas grandes questões
econômicas.
Finalizamos com uma pequena complementação, de nossa autoria, à ODE AO
BAMBU, extraída do livro de Pereira e Beraldo Bambu de Corpo e Alma, que abre esta
Dissertação:
Aquele homem, acomodado em uma casa de bambu sob um teto de bambu,
antes disso, pode ter plantado uma touceira de bambu do tipo paquimorfo em
uma antiga nascente assoreada, promovendo sua regeneração, bem como a
do solo em seu entorno; após ter a nascente regenerada ele pode ter
construído um sistema de canalização da água até sua casa e depois de se
servir dela ter uma estrutura de esgotamento dessa água, como também ter
88
feito um sistema de irrigação para sua lavoura utilizando canos de bambu;
em alguma encosta degradada de sua propriedade esse mesmo homem pode
ter plantado um tipo de bambu leptomorfo que conteve o seu processo de
erosão; os bambuzais, além de produzirem sombra, fizeram uma proteção
natural contra ventos fortes e criaram uma barreira visual que tornou sua
propriedade mais privativa, servindo também como cerca viva delimitando
seu domínio; pode ter ele construído um galinheiro, um curral, uma pocilga e
muitas outras instalações para seus animais terem um abrigo adequado,
assim como para estocar a produção de seu trabalho, além de poder ter feito
as cercas e porteiras de sua propriedade com o bambu; ele também pode
pescar com uma vara de bambu em um tanque que ele mesmo pode ter
construído para criar peixes, utilizando o bambu. A imaginação desse
homem é o limite para o que ele pode fazer utilizando o bambu.
89
6. REFERÊNCIAS
BOGOSSIAN, Francis. Educação: empresas precisam de incentivo. 2013. Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21021
&catid=159&Itemid=75>. Acesso em: 09 maio 2014.
COLARES, Maria Lília; XIMENES-ROCHA, Solange Helena. Formação de
Professores – Pesquisas com ênfase na Escola do Campo. Editora CRV. Curitiba, 2012.
COTTA, Maurizio., DELLA PORTA, Donatella., MORLINO, Lenardo. Fondameneti di
scienza politica. Bolonha: Il Mulino, 2001.
COSTA, Ricardo de Souza Martins da. As Potencialidades da Utilização do Bambu em
Políticas Públicas de Construção de Moradias Populares e Geração de Trabalho e
Renda. 2007. 82 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em
Administração Pública, FESP - RJ, Rio de Janeiro, 2007.
CONSTRUÇÕES com Bambu. Produção de Rede Globo de Televisão. Realização de
André Trigueiros. Rio de Janeiro: Rede Globo de Televisão, 2007. P&B. Série Cidades e
Soluções.
DEAN, Warren. A Ferro e Fogo – A História e a Devastação da Mata Atlântica
Brasileira. Companhia das Letras, 2010.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Paz e Terra. São Paulo, 1992.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala. Rio de Janeiro, 1975.
GRAÇA, Vera Lúcia. BAMBU - Técnicas para o cultivo e suas aplicações. São Paulo:
Ícone, 1988. 123 p.
GRAMSCI, Antonio. Concepção Dialética da História. Civilização Brasileira. Rio de
Janeiro, 1978.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. Companhia das Letras. São Paulo, 1995.
HUBERMAN, Leo. A História da Riqueza do Homem. 21ª Edição, Livros Técnicos e
Científicos Editora – Rio de Janeiro.
MELLO, Marco Antonio Pimentel de. “As Potencialidades de Inserção do BAMBU no
Sistema Produtivo no Brasil”. 1997. 42 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia
de Produção, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1997.
PEREIRA, Marco A.R. / BERALDO, Antonio L.– Bambu de Corpo e Alma, Canal 6
Projetos editoriais, S.P. – 2007.
90
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 12484, de 08 de novembro de 2011. Dispõe
sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá
outras providências.. Lei Nº 12.484, de 8 de Setembro de 2011.. Brasília,
SACHS, Ignacy. Inclusão Social pelo Trabalho Decente. Estudos Avançados. 2004.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. 3. ed. Rio de Janeiro:
Garamond, 2008. Organização: Paula YoneStroh.
SOBRAL, Isabel; GRANER, Fabio; NAKAGAMA, Fernando. Só 18,3 % dos
desempregados têm qualificação, diz IPEA: Falta de mão de obra experiente afeta
principalmente indústria e comércio. O Estado de São Paulo. São Paulo, p. 43-43. 08
nov. 2007.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 14.
ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TEIXEIRA, Anelizabete Alves. PAINÉIS DE BAMBU PARA HABITAÇÕES
ECONÔMICAS: Avaliação do Desempenho de Painéis Revestidos com Argamassa.
2006. 179 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Unb, Brasília, 2006.
91
7. ANEXOS
7.1 Memorando de Entendimento Brasil – China
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ENTRE MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E O
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SOBRE COOPERAÇÃO BILATERAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO EM BAMBU
O Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República da República Federativa do Brasil, Designados neste documento como “Partes”;
Considerando o Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em 25
de março de 1982;
Considerando o Plano de Ação Conjunto 2010 – 2014 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em abril de 2010;
Levando em consideração o trabalho do Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação do
Comitê de Alto – Nível Brasil – China de Coordenação e Concertação - COSBAN;
Reconhecendo a importância da cooperação bilateral no campo da ciência, tecnologia e
inovação para o desenvolvimento econômico e social dos dois países;
Considerando que a República Popular da China e o Brasil promovem atualmente atividades
de pesquisa e desenvolvimento em áreas de interesse comum e que a futura participação,
baseada na igualdade e reciprocidade, nas atividades de pesquisa e desenvolvimento da outra
Parte promoverá benefícios mútuos;
Considerando especialmente o interesse comum em fazer progredir a pesquisa em áreas
estratégicas de mútuo interesse;
Animados pelo desejo de estabelecer um acordo quadro para a cooperação em
desenvolvimento em ciência e tecnologia na área de bambu;
Chegaram ao seguinte entendimento:
Seção 1
Dos Objetivos
92
O objetivo deste Memorando de Entendimento é promover, desenvolver e facilitar a
cooperação entre participantes do Brasil e da China em áreas de interesse comum em ciência,
tecnologia e inovação na área de desenvolvimento em bambu, em especial em pesquisa,
desenvolvimento e produção para o desenvolvimento sustentável.
Seção 2
Definições
Para os propósitos deste Memorando de Entendimento:
“Atividade de cooperação” significa qualquer atividade desenvolvida no âmbito deste
Memorando e inclui pesquisa conjunta;
“Informação” significa metodologias de pesquisa, dados ou resultados científicos e
tecnológicos, derivados de projetos de pesquisa conjunta, e qualquer outra informação
considerada necessária pelos Participantes engajados em atividades de cooperação, incluindo,
quando necessário, as próprias Partes;
“Propriedade Intelectual” deverá ter o significado definido no Artigo 2 da Convenção que
estabeleceu a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, realizada em 14 de Julho de
1967, em Estocolmo;
“Pesquisa Conjunta” significa pesquisa que é financiada por uma ou ambas as Partes e
Participantes que envolva a colaboração entre Participantes da China e do Brasil;
“Capacitação” significa a capacitação de jovens cientistas apoiados por uma ou ambas as
Partes, e que envolva a colaboração entre Participantes da China e do Brasil;
“Participante” significa qualquer pessoa, universidade, instituto de pesquisa ou qualquer outra
entidade legal envolvida em atividades de cooperação, incluindo as próprias Partes.
Seção 3
Áreas de Atividades de Cooperação
Será dada prioridade à colaboração que promova avanços em ciência, tecnologia, inovação
especialmente em áreas estratégicas de interesse mútuo, tais como:
Ciências agrícolas e tecnologia – botânica, produção de mudas, brotos, clones, carvão ativo
ou não, ácido pirolenhoso e subprodutos;
Tecnologia industrial – tratamento e preservação, máquinas e equipamentos, e produtos
laminados;
Tecnologia de valor agregado – construção, arquitetura, design, artesanato e decoração.
Seção 4
Atividades de Cooperação
1. Sujeitas às leis, regulamentos e procedimentos nacionais aplicáveis, cada Parte assegurará
tratamento justo e igualitário aos Participantes da outra Parte engajados em atividades
no âmbito deste Memorando.
93
Atividades de cooperação podem incluir as seguintes modalidades:
Organização de missões interdisciplinares de especialistas brasileiros na área de bambu para a
China, para preparar programa de trabalho bilateral com recomendações para a
implementação da cooperação;
Organização de arranjos e workshops sobre temas previamente acordados pelos Participantes;
Organização de seminários, congressos, conferências e oficinas em temas de interesse
comum;
Organização de reuniões para Participantes do Brasil e da China, para avaliação conjunta de
oportunidades de cooperação;
Intercâmbio de cientistas e técnicos, e capacitação de jovens cientistas;
Intercâmbio e compartilhamento de equipamentos e materiais de pesquisa;
Troca de informações, excluídas informações confidenciais que as Partes não são livres para
divulgar
Projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Seção 5
Organização das Atividades de Cooperação
O Ministério da Ciência e Tecnologia da China e o Ministério da Ciência e Tecnologia do
Brasil serão as instituições responsáveis por promover e administrar os objetivos deste
Memorando de Entendimento.
As Partes designarão as Autoridades Cooperantes encarregadas da implementação deste
instrumento, levando em conta a missão e os mecanismos de financiamento específicos de
cada instituição. As Autoridades Cooperantes serão responsáveis pelos respectivos custos de
implementação deste Memorando, como, por exemplo, despesas de viagens, organização de
seminários e publicações.
As Autoridades Cooperantes designadas para implementação deste Memorando criarão um
Comitê Coordenador Conjunto (adiante denominado “Comitê Conjunto”), composto por
números iguais de representantes de cada Parte, incluindo representantes do Ministério da
Ciência e Tecnologia do Brasil, do Ministério da Ciência e Tecnologia da China e do
Ministério de Relações Exteriores do Brasil.
O Comitê Conjunto se reunirá alternadamente em Brasília ou Pequim, a não ser quando
previamente acordado de outra forma, anualmente, em datas convenientes para ambas as
Partes. A presidência rotativa do Comitê alternará entre as Partes anualmente. As decisões do
Comitê Conjunto deverão ser tomadas por consenso.
No âmbito deste Memorando, as responsabilidades do Comitê Conjunto serão:
Promover, desenvolver e avaliar as atividades de cooperação (cf. seção 4);
Aconselhar as Autoridades Cooperantes sobre formas de fortalecer a cooperação entre as
Partes no âmbito deste Memorando;
Elaborar e encaminhar relatórios, a pedido, às Partes sobre a situação e efetividade das
atividades de cooperação relacionadas a este Memorando.
Seção 6
94
Financiamento
As atividades de cooperação se basearão na disponibilidade de fundos, recursos e pessoal de
cada Parte e estarão sujeitas à legislação, regulamentos e procedimentos nacionais das Partes.
Cada Parte ou Participante arcará com os custos de participação e de pessoal relacionados às
atividades de cooperação no âmbito deste Memorando, excetuando-se quando contrariamente
definido por medidas acordadas (cf seção 7).
Seção 7
Implementação das Atividades de Cooperação
As atividades de cooperação no âmbito deste Memorando serão realizadas através de acordos
de execução firmados pelas Partes, tais como programas específicos, contratos e planos de
trabalho acordados entre as Partes, as Autoridades Cooperantes ou seus Participantes. Esses
acordos de execução estabelecerão, se apropriado, a natureza e duração da cooperação em
uma área específica ou para um propósito determinado, tratamento de direitos de propriedade
intelectual, financiamento, alocação de custos e outros assuntos relevantes. Os acordos de
execução devem fazer referência a este Memorando e as Autoridades Cooperantes ou
Participantes serão requisitadas a submeter às Partes evidências dos resultados das atividades
de cooperação.
Seção 8
Interesses dos Participantes e Propriedade Intelectual
1. Não obstante o disposto na Seção 7 deste Memorando de Entendimento, as Partes deverão
adotar medidas adequadas para proteção dos direitos de propriedade intelectual derivados da
implementação deste Memorando de Entendimento em conformidade com seus próprios
sistemas e práticas legais, de conformidade com a legislação nacional e os acordos
internacionais em vigor em ambos os países;
Cada Participante é responsável por seus atos e omissões;
As condições para aquisição, manutenção e exploração comercial dos direitos de propriedade
intelectual sobre possíveis produtos e/ou processos que podem ser obtidos no âmbito das
atividades de cooperação desenvolvidas em decorrência deste Memorando de Entendimento
devem ser acordadas pelas Autoridades Cooperantes responsáveis pela Cooperação e/ou por
Entidades Participantes, e definidas nos programas, contratos ou planos de trabalho
específicos que regulam as respectivas atividades, antes da assinatura de instrumentos
individuais para a implementação das atividades previstas neste MoU, considerando as leis,
normas, regulamentos e procedimentos nacionais vigentes.
Seção 9
Entrada em vigor, denúncia e solução de controvérsias
95
1. Cada Parte notificará a outra, por escrito, sobre a conclusão de procedimentos internos para
a entrada em vigor do presente MoU. Este Memorando terá efeito a partir da data da última
notificação;
2. Este Memorando continuará em vigor até que cada participante decida denunciá-lo. Cada
Participante poderá terminar este Memorando por meio de notificação escrita a outra Parte.
Este Memorando cessará de produzir efeito seis meses após a data de notificação;
3.Este Memorando pode ser alterado, por escrito, a qualquer momento, por consentimento
mútuo de ambas as Partes. Qualquer alteração deste instrumento entrará em vigor de acordo
com os procedimentos definidos no parágrafo (1) desta Seção;
4.As alterações ou denúncia deste Memorando não invalidarão as medidas e contratos
previamente concluídos em seu âmbito.
5.Este Memorando não afetará direitos ou obrigações existentes ou futuras das Partes, em
decorrência de outros arranjos bilaterais ou internacionais e tratados;
6.Qualquer disputa relacionada à interpretação ou aplicação deste Memorando será resolvida
por meio de consultas ou negociações entre as Partes, ou através de outros meios mutuamente
acordados. Este parágrafo não afeta qualquer acordo existente entre Participantes não-
governamentais.
Assinado em Pequim, em de abril de 2011, em testemunho de que os abaixo relacionados,
devidamente autorizados, assinaram este Memorando de Entendimento, em três cópias, em
Português, em Chinês e em Inglês, todas igualmente válidas.
Aloizio Mercadante Oliva
Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil
Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China
7.2 A lei do Bambu
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
96
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do
Bambu - PNMCB, que tem por objetivo o desenvolvimento da cultura do bambu no Brasil por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados.
Art. 2o Os incentivos a que se refere o art. 1
o desta Lei destinam-se ao manejo sustentado das
formações nativas e ao cultivo de bambu voltado para a produção de colmos, para a extração de brotos e obtenção de serviços ambientais, bem como à valorização desse ativo ambiental como instrumento de promoção de desenvolvimento socioeconômico regional.
Art. 3o São diretrizes da PNMCB:
I - a valorização do bambu como produto agro-silvo-cultural capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais;
II - o desenvolvimento tecnológico do manejo sustentado, cultivo e das aplicações do bambu;
III - o desenvolvimento de polos de manejo sustentado, cultivo e de beneficiamento de bambu, em especial nas regiões de maior ocorrência de estoques naturais do vegetal, em regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologias aplicáveis ao produto.
Art. 4o São instrumentos da PNMCB:
I - crédito rural sob condições favorecidas, em especial no que se refere a taxas de juros e prazos de pagamento;
II - assistência técnica durante o ciclo produtivo da cultura e as fases de transformação e de comercialização da produção;
III - certificação de origem e de qualidade dos produtos destinados à comercialização.
Art. 5o Na implementação da política de que trata esta Lei, compete aos órgãos competentes:
I - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados para o manejo sustentado, o cultivo, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos e subprodutos do bambu;
II - orientar o cultivo para a produção e a extração de brotos para a alimentação;
III - incentivar o cultivo e a utilização do bambu pela agricultura familiar;
IV - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu;
V - estimular o comércio interno e externo de bambu e de seus subprodutos;
VI - incentivar o intercâmbio com instituições congêneres nacionais e internacionais.
97
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123
o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Mendes Ribeiro Filho
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Afonso Florence
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011
7.2.1 A Tramitação da Lei na Câmara dos Deputados
PL 1180/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12484/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodovalho - DEM/DF 29/05/2007
Ementa
Dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Ordinária
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2007 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
98
08/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12484/2011. DOU 09/09/11 PÁG 01 COL 02.
13/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.633/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 20/10/11 PÁG 57108 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)
Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data
Andamento
29/05/2007 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31040 COL 01.
21/06/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Recebimento pela CAPADR.
• Designado Relator, Dep.
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
22/06/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Prazo para Emendas ao
99
Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 2485, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicita a reconstituição do PL 1.180/2007.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req, nº 2485/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 1180/2007. Publique-se." DCD de 09/04/08 PÁG 13547 COL 01,
11/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o projeto reconstituído
14/04/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Devolvida sem Manifestação.
15/04/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
11/06/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Dilceu Sperafico
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/06/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
02/07/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
100
e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 16 10 08 PAG 45828 COL 01, Letra A.
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
• Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
101
(CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64121 COL 02, Letra B.
17/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2009).
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2415/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da
Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.447/09/PS-GSE.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.489/11(SF) comunicando remessa à sanção.
08/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12484/2011.
102
DOU 09/09/11 PÁG 01 COL 02.
13/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.633/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 20/10/11 PÁG 57108 COL 01.
7.2.2 O Recebimento do Projeto de Lei no Senado, com justificativa
103
104
105
106
107
7.2.3 A Tramitação da Lei no Senado 21/12/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/12/2009
108
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Aguardando leitura.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
21/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CRA. Publicação em 22/12/2009 no DSF Página(s): 73953 - 73958 (Ver Diário)
Encaminhado para: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Textos:
Avulso da matéria
21/12/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Recebido nesta data na CRA.
Matéria em fase de recebimento de emendas nesta Comissão.
02/02/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
109
Ação: Prazo para recebimento de Emendas: primeiro dia:02/02/2010 último dia: 08//02/2010
09/02/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas. Foi designado o Sen. Gerson Camata para relatar. Encaminhado ao gabinete do Sen. Gerson Camata.
04/03/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, relatório pela aprovação do Projeto (fls.15/18). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Textos:
Relatório
16/03/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 15/18). Juntada a folha de assinatura de Parecer (fl. 19). À CMA, para apreciação em decisão terminativa.
Encaminhado para: CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Textos:
Parecer aprovado na comissão
16/03/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
110
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido na Comissão, nesta data.
18/03/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: À Senadora Fátima Cleide, para relatar.
30/04/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação: Encaminhado à SCLSF, conforme solicitado pelo Of. SF/ 711 / 2010.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/04/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Recebido neste órgão nesta data.
30/04/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
04/05/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação: É lido o Requerimento nº 443, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 326, de 2009, seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.(Anexado ao processado às fls. 24) À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. Publicação em 05/05/2010 no DSF Página(s): 18050 (Ver Diário)
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
111
Textos:
Avulso de requerimento
04/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2010, de audiência da CAE.
04/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
18/05/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: Aprovado o Requerimento nº 443, de 2010. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CAE. Publicação em 19/05/2010 no DSF Página(s): 21797 - 21798 (Ver Diário)
Encaminhado para: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
20/05/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
31/05/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
112
Ação: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
20/10/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 28-30.
Textos:
Relatório
25/11/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
30/11/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
07/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
113
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
14/12/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: Reunida a Comissão em 14/12/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa.
Encaminhado para: CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Textos:
Parecer aprovado na comissão
17/12/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação: Recebido na Comissão nesta data.
20/12/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação: Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
114
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CMA.
Encaminhado para: CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
10/01/2011 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para relatar.
16/06/2011 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com Relatório favorável ao Projeto. Matéria em condições de ser incluída na pauta de Reunião desta Comissão.
Textos:
Relatório
07/07/2011 CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 35 a 42). Anexado ofício nº 81 /2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto (fl. 43).
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Textos:
115
Parecer aprovado na comissão
26/07/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação: Recebido neste Órgão, às 17h. Juntada às fls. 45/48, legislação citada nos Pareceres. Aguardando leitura de pareceres da CRA, CAE e CMA.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
02/08/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação: Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 714, de 2011-CRA, relator Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria; nº 715, de 2011-CAE, relator Senador João Tenório, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 716, de 2011-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 81/2011/CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo naquela Comissão. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. Publicação em 03/08/2011 no DSF Página(s): 31099 - 3100 (Ver Diário) Publicação em 03/08/2011 no DSF Página(s): 31076 - 31086 (Ver Diário)
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Textos:
Avulso do Parecer (P.S 714 / 2011)
03/08/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Prazo para interposição de recurso: 04/08/2011 a 10/08/2011.
116
11/08/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
11/08/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
Ação: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Publicação em 12/08/2011 no DSF Página(s): 32604 (Ver Diário)
Encaminhado para: SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
11/08/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação: Recebido neste órgão às 18:15 hs.
11/08/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação: Anexado texto revisado (fls. 51 e 52).
22/08/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Ação: Remessa o Ofício SF nº 1.488 de 19/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 201/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56). Remessa o Ofício SF nº 1.489 de 19/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações , em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 57).
Textos:
Autógrafo enviado à sanção
117
09/09/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.484 DE 2011. DOU - 09/09/2011 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 08/09/2011.
09/09/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação: À SSCLCN, atendendo solicitação.
Encaminhado para: SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/09/2011 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação: À SSCLSF.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/09/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
12/09/2011 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 367, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.484, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. Publicação em 13/09/2011 no DSF Página(s): 37074 (Ver Diário)
Encaminhado para: SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
118
13/09/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação: Recebido neste órgão às 09:17 hs.
13/09/2011 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação: Anexado o Ofício SF n.º 1.633, de 13/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 12.484, de 08/09/11 (fl. 67). Ao Arquivo.
Encaminhado para: SARQ - Secretaria de Arquivo
14/09/2011 SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação: PROCESSO ARQUIVADO.
7.2.4 Pareceres 714 a 716, do Senado Federal
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142