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Secretaria de Educação recebe oficialmente Manuais do Meio Ambiente

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Imprensa OficialVárzea Paulista

Várzea Paulista, Segunda-feira 14 de Março de 2016

Nº 137 - Ano: VIILei Complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015

Parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental do Estado contribuiu com o materialNa última sexta-feira (04), a

secretaria de Meio Ambiente oficializou a entrega dos almanaques - “Manuais do Ecocidadão” – para a diretora educacional de projetos especiais, Vani de Paula, e já na próxima segunda-feira (7), foi iniciada a distribuição para as escolas municipais de Várzea Paulista.

Os gestores da pasta de Meio

Ambiente procuraram junto a Coordenadoria de Educação Ambiental do Estado, materiais de Educação Ambiental, e enviaram a proposta para a secretaria de Educação, que estudou a proposta e repassou a demanda com número de escolas e alunos da rede para concretizar o projeto e receber os kits. O material também irá integrar o

“Projeto: Água, um bem de todos”.

Cada escola recebeu 90 kits de cada faixa etária (Infantil e Jovem) e 60 kits (Adulto). Além disso, cada unidade escolar ganhou também um kit com 30 livros para compor a biblioteca da escola, sobre questões ambientais e reforçar temas presentes nos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Educação Ambiental, como sustentabilidade, biodiversidade, resíduos sólidos, economia de energia e outros.

Representando a secretaria de

Educação, Vani acredita que o material vai auxiliar os estudos dos alunos. “É uma nova ferramenta para

os alunos e professores, um material com informações muito importantes e com uma linguagem adequada para

todas as faixas etárias, além disso, os livros da biblioteca serão mais uma fonte de pesquisa”, disse Vani.

Procon divulga Campanha ‘De olho na validade’A campanha De Olho na Validade

é uma iniciativa da APAS (Associação Paulista de Supermercados), que conta com o apoio da Fundação Procon-SP e tem como objetivo incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará outro item gratuitamente, mas também do consumidor, que será estimulado a observar a informação.

O Procon de Várzea Paulista

informa aos consumidores que ao

encontrar um produto com prazo de validade vencido no ponto de venda, ele tem o direito de receber gratuitamente um produto similar, dentro do prazo de validade.

A campanha, que é válida para os

produtos que forem encontrados dentro da área de venda (antes de passar pelo caixa), prevê que se a loja não possuir o mesmo produto que o encontrado pelo cliente, deverá entregar um similar e de igual valor. Caso o consumidor

encontre mais de um item com o prazo de validade vencido receberá a mesma quantidade de produtos.

A medida educativa beneficia a

população paulista, uma vez que poderá aprimorar o mecanismo de controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido, além de trazer uma compensação imediata ao consumidor.

Direito do Consumidor

Independente da campanha De Olho

na Validade, o Procon-SP mantém o seu trabalho de fiscalização, combatendo e punindo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores que colocam à venda produtos inadequados ao consumo, devem substituir o item por outro similar ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

2 Várzea Paulista, Segunda-feira, 14 de Março de 2016

ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2

GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................4

GESTÃO DE PESSOAL..............................................................................................4PODER LEGISLATIVO...........................................................................................................7

PLENÁRIO.........................................................................................................................7

ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e

Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Jornalista Responsável : Gustavo Netto - MTB 79.129

Contato : [email protected]

http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Leis Ordinárias

LEI Nº 2.273DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ADIMPLEMENTO - FMA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CAPÍTULO I

DO FUNDO MUNICIPAL DE ADIMPLEMENTO

Art. 1º A presente lei tem como objeto a criação do Fundo Municipal de Adimplemento –FMA, destinado à quitação dos Restos a Pagar acumulados até janeiro de 2013.

Art. 2º O Fundo Municipal de Adimplemento – FMA não terá personalidade jurídica própria,permanecendo na estrutura da Administração Direta do Município de Várzea Paulista, e teráduração por tempo indeterminado, ou até que os débitos referidos no artigo anterior sejamintegralmente quitados.

Art. 3º Como fonte de receitas do Fundo Municipal de Adimplemento – FMA, aAdministração Municipal destinará, mensalmente, a parcela de 1% (um por cento) de suaReceita Corrente Líquida realizada no mês anterior para a conta corrente do Banco do Brasil,agência: 2766-9, C/C 230001-X, vinculada ao Fundo, a fim de possibilitar o pagamento dopassivo mencionado no artigo 1º desta lei, sem que isso inviabilize a continuidade dasatividades desenvolvidas pela Administração, especialmente a prestação dos serviçosessenciais à população de Várzea Paulista.

Art. 4º Desses 1% depositado em conta citada no artigo anterior, será transferido 30% (trintapor cento) para uma conta a ser aberta, para pagamento da Ordem Cronológica.

§ 1º A Receita Corrente líquida realizada em cada mês será apurada pela Secretaria Municipalde Finanças e a parcela correspondente ao Fundo Municipal de Adimplemento – FMA deveráser depositada na conta bancária específica até dia 30 do mês seguinte.

§ 2º Contabilizado o depósito mensal, o Fundo terá até 20 dias subsequentes à data limite paradepósito do valor arrecadado para realizar os pagamentos, nos moldes dispostos nesta lei, até olimite do valor disponível em saldo na conta bancária específica.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO FMA

Art. 5º O Fundo Municipal de Adimplemento – FMA será administrado por uma ComissãoFiscalizadora, composta por 03 (três) membros, que deverão ser indicados e nomeados peloPrefeito, com a seguinte lotação:

a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

b) 01 (um) na Secretaria de Gestão Pública;

c) 01 (um) na Chefia de Gabinete;

§ 1º O Presidente da Comissão Fiscalizadora será escolhido, pelo Prefeito, entre um dosservidores municipais indicados e nomeados.

§ 2º Os membros da Comissão Fiscalizadora exercerão função de relevante interesse público,não havendo nenhum tipo de remuneração (comissão, gratificação, adicional ou auxílio) peloexercício da função.

Art. 6º A Comissão Fiscalizadora do Fundo Municipal de Adimplemento – FMA terá comoatribuição a fiscalização dos atos pertinentes ao fiel cumprimento desta lei, devendo seremitido relatório mensal, encaminhado ao Prefeito.

CAPÍTULO III

DA ORDEM DE PAGAMENTOS

Art. 7º A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pelos pagamentos dos débitoscitados no artigo 1º desta Lei, conforme classificação apurada no Chamamento Público, naseguinte proporção:

I. 30% do valor mensalmente depositado será pago seguindo a ordem cronológica depagamentos, em conformidade com o artigo 4º desta lei;

II. 70% será destinada ao pagamento dos credores segundo a ordem decrescente de desconto,em conformidade com o artigo 3º desta lei.

Art. 8º A listagem dos débitos segundo ordem decrescente de desconto será obtida por meio deprocedimento público, através de edital de chamamento, em que os credores apresentarão àAdministração Municipal propostas de desconto percentual a ser abatido sobre seu respectivocrédito.

§ 1º O credor que apresentar o maior desconto percentual sobre seu crédito será classificadoem primeiro lugar para recebimento, seguindo a classificação ordem decrescente, do maiordesconto percentual sobre o crédito até a 6ª colocação.

§ 2º Se houver empate entre os percentuais de desconto, será melhor classificado aquele cujodesconto nominal oferecido representar maior valor numérico (em reais).

§ 3º A seção pública ocorrerá quando houver, no mínimo, o dobro de participantes em relaçãoao número de vagas existentes descritas no § 5º do artigo 8º.

§ 4º Os credores que não se apresentarem a chamada pública, e os que não obtiveremclassificação, terão seus créditos pagos exclusivamente pela ordem cronológica, conformedispõe o art. 7º inciso I.

§ 5º Após o procedimento classificatório, os seis maiores descontos ofertados serão ordenadospara recebimento na seguinte proporção:

I- Aquele que for o melhor classificado, receberá 35% do saldo acumulado em contaespecífica conforme artigo 4º desta lei;

II- Aquele que for o segundo melhor classificado, receberá 20% do saldo acumulado em contaespecífica conforme artigo 4º desta lei;

III- Aquele que for o terceiro melhor classificado, receberá 7,5% do saldo acumulado emconta específica conforme artigo 4º desta lei;

IV- Aquele que for o quarto melhor classificado, receberá 5% do saldo acumulado em contaespecífica conforme artigo 4º desta lei;

V- Aquele que for o quinto melhor classificado, receberá 1,5% do saldo acumulado em contaespecífica conforme artigo 4º desta lei;

VI- Aquele que for o sexto melhor classificado, receberá 1% do saldo acumulado em contaespecífica conforme artigo 4º desta lei.

Total DepositadoMensalmente = 100%

Ordem Cronológica depagamentos = 30%

Listagem de Classificação Segundo o MaiorDesconto Percentual sobre o Crédito = 70%

Classificação Cronológicados Créditos

A Receber Classificação dosCréditos

Percentual a Receber noMês

Primeiro no Tempo Somente o mais antigorecebe

Melhor Classificado 35%

Segundo no Tempo Aguardando Segundo MelhorClassificado

20%

Terceiro no Tempo Aguardando Terceiro MelhorClassificado

7,5%

Quarto no Tempo Aguardando Quarto MelhorClassificado

5%

Quinto no Tempo Aguardando Quinto MelhorClassificado

1,50%

Sexto no Tempo Aguardando Sexto MelhorClassificado

1%

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Várzea Paulista, Segunda-feira, 14 de Março de 2016 3

§ 6º Havendo a quitação de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos classificados, serárealizado novo chamamento no prazo de 60 (sessenta) dias, classificando as novas propostasem ordem decrescente, para ocupação das vagas existentes, mantendo-se a classificaçãooriginal.

CAPÍTULO IV

DA CHAMADA PÚBLICA

Art. 9º A chamada pública se dará por meio de edital, publicado em imprensa local de grandecirculação, na Imprensa Oficial do Município e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

§ 1º A classificação das propostas se dará em seção pública, regulamentada através de Decreto.

Art. 10. A chamada pública se dará em até 60 (sessenta) dias da publicação desta lei.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os credores que ingressaram com ações judiciais poderão participar do chamamentopúblico, ficando o pagamento condicionado à comprovação da desistência do processojudicial, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar sempre no dia subsequente da seção pública.

Art. 12. Esta lei será regulamentada por Decreto do Executivo.

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições emcontrário, em especial a Lei nº. 2.260, de 03 de novembro de 2015.

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2016

JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL

Decretos

DECRETO Nº 5.200DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 245.591,14 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS, QUATORZE CENTAVOS), E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 115.130,18 (Cento e quinze mil, cento e trinta reais, dezoito centavos) parasuplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o § 2º doart. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.12.07 FMS - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE - INVESTIMENTOS

10.122.0027.1.101 Equipamento e Material Permanente

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 115.130,18

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................R$ 115.130,18

Art. 2º Os Créditos abertos pelos artigos anteriores serão cobertos com recursos provenientesde excesso de arrecadação por superávit financeiro.

Art. 3º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 130.460,96 (Cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta reais, noventa e seiscentavos) para suplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conformeautoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2.265/2015.

02.13.06 SMDS – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08.244.0055.2.072 Manutenção de Recursos para Abrigo

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 130.460,96

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................R$ 130.460,96

Art. 4º Os Créditos abertos pelos artigos anteriores serão cobertos com recursos provenientesde anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do Orçamento programa vigente:

02.13.03 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PROTEÇÃOESPECIAL

08.244.0053.2.070 Subvenções a Entidades

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais...............................................R$ 130.460,96

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................R$ 130.460,96

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.



DECRETO Nº 5.201DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015, ficam realizadas asseguintes transferências:

I – Positivas:

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................R$ 6.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS................................R$ 6.000,00

II – Negativas:

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0009.2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 6.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS...............................R$ 6.000,00


VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016


DECRETO Nº 5.202DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para suplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -CULTURA

13.392.0019.2.030 Administração e Coordenação da Cultura

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................R$ 20.000,00

Art. 2º Os Créditos abertos pelos artigos anteriores serão cobertos com recursos provenientesde anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do Orçamento programa vigente:

02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -CULTURA

13.392.0019.1.116 Construção, Ampliação ou Reforma de Próprio para a Cultura

4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................R$ 20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................................R$ 20.000,00




VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2016


Despachos

PROCESSO Nº 1.172/2015ASSUNTO: ESCRITURA DEFINITIVA – LOTEAMENTO VILA POPULAR

Interessado: Olímpia Antonia da Silva

D E C I S Ã O:

Considerando o Parecer exarado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadaniade fls. 24 a 26, o qual acolho, decido pelo INDEFERIMENTO do pedido.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para as devidas providências.

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2016


SINDICÂNCIA MERAMENTE INVESTIGATÓRIA Nº 3.876/2015ASSUNTO: APURAÇÃO DE FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO

TC-002284/003/08

Interessado: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

D E C I S Ã O:

Diante do exposto nos Relatórios do presente Processo, de fls. 191 a 206 o qual acolho,DETERMINO o arquivamento do presente feito, com base no artigo 515, inciso I, da LeiComplementar Municipal nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Várzea Paulista).




SINDICÂNCIA MERAMENTE INVESTIGATÓRIA Nº 5.491/2015ASSUNTO: APURAÇÃO DE FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO

TC-013683/026/07

Interessado: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

D E C I S Ã O:

Diante do exposto nos Relatórios do presente Processo, de fls. 34 a 46 o qual acolho,DETERMINO o arquivamento do presente feito, com base no artigo 515, inciso I, da LeiComplementar Municipal nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Várzea Paulista).




GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO DE PESSOAL

Portarias

PORTARIA Nº 20.362R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Sr. Carlos Teixeira da Silva, ocupante do cargo em comissão deSecretária Adjunto, lotado junto à Secretaria Municipal Gestão Pública, para responderinterinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Gestão Pública, sem ônus aos cofrespúblicos, no período de 07 a 21 de março de 2016.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016



DESIGNAR o servidor Sr. Peterson de Ávila Afonso, ocupante do cargo em comissão deSecretário Adjunto, lotado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para responderinterinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, sem ônus aos cofrespúblicos, no período de 21 de março a 09 de abril de 2016.


VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016



CESSAR a designação da servidora Sra. Margarete Regina Leme, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, ClasseG, padrão de vencimentos P33, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, designada através da Portaria 17.266 de 14 de março de 2013, para ocupar o cargo deDiretor de Departamento Pedagógico e Gestão Escolar, junto a mesma Secretaria, a partir dodia primeiro de março de dois mil e dezesseis.

DESIGNAR a servidora Sra. Margarete Regina Leme, para exercer a função gratificada deCoordenador Pedagógico, provimento em comissão, lotada junto a Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis.





CESSAR, a pedido, a designação da servidora Sra. Penha Maria Azevedo Francischini,ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade Educador Infantil, provimentoefetivo, Classe E, padrão de vencimentos P18, junto a Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Esporte e Lazer, designada através da Portaria 17.133, de 20 de fevereiro de 2013,para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Logística e Suprimentos, junto a mesmaSecretaria, atendendo sua solicitação protocolada sob o nº 1.245/2016, a partir do dia primeirode março de dois mil e dezesseis.




PORTARIA Nº 20.368Considerando o disposto no artigo 28, I, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de2007, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargopúblico de caráter efetivo; e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2013 para admissão no cargo de Agentede Políticas Sociais, na especialidade Educador Infantil, conforme Edital nº 051/2013 eProcesso Administrativo nº 3.582/2014, classificada na 98ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Regina Célia Alves da Silva Póvoa, para ocupar o cargo de Agente dePolíticas Sociais, na especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, Classe E, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 16, lotada no Ambiente Organizacional Educação,



para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 23 de fevereiro de 2016.





Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2013, para admissão no cargo deProfessor de Educação Básica, conforme Edital nº 051/2013 e Processo Administrativo nº3.570/2014, classificada na 19ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Thais Giulici de Campos, para ocupar o cargo de Professor de EducaçãoBásica, na especialidade Educação Física, provimento efetivo, Classe G, Nível de CapacitaçãoI, Padrão de Vencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação, para exercersuas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, comcarga horária de 32 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR o Sr. Andreus Pereira Motta, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica,na especialidade Informática, provimento efetivo, Classe G, Nível de Capacitação I, Padrão deVencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação, para exercer suas atribuiçõesjunto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com carga horária de 32horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Cristiane Aparecida Ienne Gutierrez, para ocupar o cargo de Professor deEducação Básica, na especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, Classe G, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Elaine Hilda Barbosa Maia, para ocupar o cargo de Agente de PolíticasSociais, na especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, Classe E, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 16, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Elurdiane Antonia Tenório, para ocupar o cargo de Agente de PolíticasSociais, na especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, Classe E, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 16, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Ivanilda Francisca de Paula, para ocupar o cargo de Agente de PolíticasSociais, na especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, Classe E, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 16, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.








RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Lais Saldanha, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica, naespecialidade Educação Infantil, provimento efetivo, Classe G, Nível de Capacitação I, Padrãode Vencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação, para exercer suasatribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com cargahorária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Luiza Elbanir Barreto Kalbouneh, para ocupar o cargo de Professor deEducação Básica, na especialidade Educação Física, provimento efetivo, Classe G, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 32 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR a Sra. Mara Angélica Dutra da Silva Di Berardo, para ocupar o cargo de Professorde Educação Básica, na especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, Classe G, Nívelde Capacitação I, Padrão de Vencimento P 33, lotada no Ambiente Organizacional Educação,para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com carga horária de 30 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR o Sr. Rafael Fernandes de Souza, para ocupar o cargo de Professor de EducaçãoBásica, na especialidade Educação Física, provimento efetivo, Classe G, Nível de CapacitaçãoI, Padrão de Vencimento P 33, lotado no Ambiente Organizacional Educação, para exercersuas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, comcarga horária de 32 horas semanais, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.




PORTARIA Nº 20.379RESOLVE:

SUSPENDER o servidor Sr. U. L. F., ocupante do cargo de Guarda Municipal, naespecialidade 2ª Classe, provimento efetivo, classe D, lotado junto a Chefia de Gabinete doPrefeito, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 08 de março de 2016, convertendo-se asanção administrativa disciplinar de suspensão em multa de 50% (cinquenta por cento) por diada remuneração, nos termos do artigo 424, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 181, de 29 deoutubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).




PORTARIA Nº 20.380RESOLVE:

PRORROGAR, com base no art. 511, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais 30 (trinta) dias, o prazoda Sindicância Meramente Investigatória nº 6.970, de 23 de outubro de 2015, encarregada deapurar apontamentos realizados no TC 1980/003/09, referente a possíveis irregularidades noProcesso Licitatório do Contrato nº 81/2009 e seus aditamentos.





EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. Ronaldo Aparecido Rodilhano, ocupante do cargo deAgente de Infraestrutura, especialidade Carpinteiro, provimento efetivo, classe B, padrão devencimentos P 10, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,atendendo sua solicitação protocolada sob nº 1403/2016, a partir do dia trinta e um de marçode dois mil e dezesseis.





EXONERAR, a pedido, o servidor Sr. Andreus Pereira Motta, ocupante do cargo de Professorde Educação Básica, especialidade Informática, provimento efetivo, classe G, padrão devencimentos P 33, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,atendendo sua solicitação protocolada sob nº 1524/2016, a partir do dia oito de março de doismil e dezesseis.





CONCEDER ao servidor Sr. Marcos Aurélio Mascagne, ocupante do cargo de Professor deEducação Básica, especialidade Informática, provimento efetivo, classe G, padrão devencimentos P 33, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de abril de 2016,primeiro a trinta de agosto de 2017 e primeiro a trinta de agosto de 2018, com recebimentomês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubrode 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).







CONCEDER Licença Médica aos servidores a seguir relacionados, conforme Laudos Periciaisapresentados no dia 08 de março de 2016 pela Junta Médica Oficial, designada pela Portaria nº20.231, de 01 de fevereiro de 2016, como segue:

I – Início

a) Carlos Alexandre Dionizio, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,especialidade Educação Física, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 33, lotado naSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 02 a 29 de marçode 2016.

b) Sandra Bonini, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade EnsinoFundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 38, lotada na Secretaria Municipalde Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 09 de março a 05 de julho de 2016.

II – Prorrogação

a) Marcelo Trevenzoli Breschi, ocupante do cargo de Fiscal do Comércio, provimento efetivo,padrão de vencimentos CE 09, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no período de 08de março a 03 de maio de 2016.

b) Solange Aparecida de Souza Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade2ª Classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 14, lotada na Chefia de Gabinete doPrefeito, no período de 08 a 22 de março de 2016.





CESSAR, a pedido, a designação da servidora Sra. Katia Regina de Mattos Lima, ocupante docargo de Professor de Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimentoefetivo, Classe G, nível de capacitação III, padrão de vencimentos P37, junto a SecretariaMunicipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, designada através da Portaria 18.378, de 06de março de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico, padrão devencimento FG 08, junto a mesma Secretaria, atendendo sua solicitação protocolada sob o nº1.504/2016, a partir do dia sete de março de dois mil e dezesseis.




Despachos

INCENTIVO À GRADUAÇÃOREF. PROCESSO Nº 1257/2016

Requerente: Nazareth do Carmo Araujo Musselli

DEFERIDO, por tratar-se de Renovação de Incentivo à Graduação, disciplinado no artigo 123,§ 1º e 2º, da Lei Complementar 181, de 29 de outubro de 2007, e em conformidade com adocumentação anexa.


CARLOS TEIXEIRA DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - INTERINO

INCENTIVO À GRADUAÇÃOREF. PROCESSO Nº1307/2016

Requerente: Tarcila Jerelucy de Lima Zingari

DEFERIDO, por tratar-se de Renovação de Incentivo à Graduação, disciplinado no artigo 123,§ 1º e 2º, da Lei Complementar 181, de 29 de outubro de 2007, e em conformidade com adocumentação anexa.



LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARESREF. PROCESSO Nº 770/2016

Requerente: Elinalda Maria Martins da Silva

Pedido INDEFERIDO, tendo em vista o parecer da Secretaria Municipal de Saúde.


CARLOS TEIXEIRA DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOPÚBLICA - INTERINO

SALÁRIO FAMÍLIAREF. PROCESSO Nº 1323/2016

Requerente: Ana Paula Santos Castro Pimenta

DEFERIDO, em conformidade com o disposto no artigo 114, inciso II, da Lei Complementarnº 181, de 29 de outubro de 2007.



SALÁRIO FAMÍLIAREF. PROCESSO Nº 1429/2016

Requerente: Kelly Cristina Carlos

DEFERIDO, em conformidade com o disposto no artigo 114, inciso II, da Lei Complementarnº 181, de 29 de outubro de 2007.


CARLOS TEIXEIRA DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA – INTERINO

PODER LEGISLATIVO

PLENÁRIO

Outros

PAUTA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2016

EXPEDIENTE

1. Ata da 126ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de março de 2016.

2. CORRESPONDÊNCIAS DE ORIGENS DIVERSAS.

3. PROJETOS DE LEIS:

Nº 08/2016, Valdilene Marina de Oliveira Silva, autoriza o Poder Executivo instituir nasescolas, parques e praças públicas de Várzea Paulista, brinquedos para recreação apropriadospara crianças com e sem deficiência;

Nº 09/2016, Luciano Braz de Marques, dispõe sobre a inclusão da Atividade de ÓpticoOptometrista e da Prestação de Serviços de Optometria;



Nº 10/2016, Claudemir Santos Gonçalves, autoriza o Chefe do Executivo instituir o “DiaMunicipal de Valorização da Família” no calendário oficial do Município de Várzea Paulista aser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano.

4. REQUERIMENTO:

Nº 11/2016, Silas Zafani, solicita informações do Poder Executivo referente ao pátio destinadopara colocação de veículos apreendidos objeto de infrações e furtos existente na Marginal doRio Jundiaí onde era o Supermercado Alvorada.

5. INDICAÇÕES:

DEMÉRCIO DE ALMEIDA

Nº 232/2016, operação tapa buraco na Rua Itariri 35, no Jardim Itajaí;

Nº 233/2016, operação tapa buraco na Rua Antônio de Sandro 273, na Vila Santa Catarina;

Nº 234/2016, operação tapa buraco na Rua Júpiter 40, no Jardim Satélite;

Nº 235/2016, operação tapa buraco na Rua Mercúrio 457, no Jardim Satélite;

Nº 236/2016, operação tapa buraco na Rua Marte 277, no Jardim Satélite;

Nº 237/2016, limpeza de terreno público na Rua Itariri 35, no Jardim Itajaí.

JOSUÉ DA SILVA RAMIRO

Nº 265/2016, limpeza e manutenção da viela localizada entre as Ruas Mato Grosso do Sul eRua Pernambuco, na Vila Popular;

Nº 266/2016, limpeza e manutenção da viela localizada entre a Avenida Padre Jordan e a Ruadas Acácias Mimosas, no Jardim Bertioga;

Nº 267/2016, limpeza e manutenção da viela localizada entre as Ruas Acácias Mimosas e Ruadas Acalifas, no Jardim Bertioga;

Nº 268/2016, operação tapa buraco na Av. Fernão Dias Paes Leme, em frente ao restauranteConstantino;

Nº 269/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Parati, no Jardim América IV;

Nº 270/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itaipu, no Parque Guarani;

Nº 271/2016, operação tapa buraco na Rua São José Do Rio Pardo, no Jardim Paulista;

Nº 272/2016, demarcação de vagas de veículos escolares em frente à Escola Idoroti de SouzaAlvarez situada na Rua Iguatemi, no Jardim América III.

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

Nº 247/2016, troca de lâmpada na Rua Francisco de Paula, próximo ao nº 44, no JardimPromeca;

Nº 248/2016, solicita da Sabesp, manutenção no asfalto que está afundando na RuaLeopoldina, no Jardim Felicidade;

Nº 249/2016, limpeza de todos os bueiros da Rua Antônio José Alves de Moraes, no JardimPromeca;

Nº 250/2016, operação tapa buraco na Rua Prudente de Moraes, em frente ao nº 100, noJardim Felicidade;

Nº 251/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Camélias, no Residencial dasFlores;

Nº 252/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco de Paula, no JardimPromeca;

Nº 253/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Pinto de Toledo, no JardimPromeca.

SILSO DAS NEVES

Nº 273/2016, manutenção elétrica na iluminação de áreas públicas na Rua Marechal DeodoroDa Fonseca 78, Rua Carlos Drummond de Andrade com Rua Frei Henrique de Coimbra e RuaCarlos Drummond de Andrade com a Rua Euclides Da Cunha, no Jardim Felicidade.

SUELI CARDOSO FERNANDES ORTIZ

Nº 254/2016, poda de árvore na Rua Vigário Afonso Nikrake, em frente ao nº 390, JardimCruz Alta;

Nº 255/2016, poda de árvore na Av. Central nº 429, na Vila Santa Terezinha;

Nº 256/2016, reparo no telhado da CEMEB São Miguel Arcanjo, na Rua Birigui 325, noJardim América IV;

Nº 257/2016, manutenção do calçamento de concreto, capinação e limpeza de viela na RuaAraré, ao lado do nº 835, no Parque Guarani;

Nº 258/2016, operação tapa buraco em toda extensão na Rua Jatobá, no Jardim Mirante,próximo à esquina da Liquigás;

Nº 259/2016, operação tapa buraco em toda extensão na Rua José Agostinho Fioresi, noJardim Figueira;

Nº 260/2016, operação tapa buraco na Av. Macaúba, em frente aos nºs 869 e 969, no JardimMirante;

Nº 261/2016, operação tapa buraco na Rua José Rabello Portella 3;004, no Jardim Bertioga;

Nº 262/2016, operação tapa buraco em toda extensão na Rua Potiguara, no JardimGianfrancesco.

VALDILENE MARINA DE OLIVEIRA SILVA

Nº 238/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itu, no Jardim Paulista;

Nº 239/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Avaí, no Jardim América II;

Nº 240/2016, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Guaraci, no Jardim América II;

Nº 241/2016, operação tapa buraco na Rua Marabá, em frente ao nº 299, no Jardim América I;

Nº 242/2016, operação tapa buraco na Rua São José do Rio Pardo, em frente ao nº 1138, noJardim Paulista;

Nº 243/2016, operação tapa buraco na Rua São José do Rio Pardo, em frente ao nº 360, noJardim Paulista;

Nº 244/2016, capinação e limpeza em área pública na Rua Botucatu, ao lado do nº 187, noJardim América III;

Nº 245/2016, manutenção e limpeza em viela pública na Rua Botucatu, ao lado do nº 187,com Rua Mambai no Jardim América III;

Nº 246/2016, manutenção em iluminação em viela pública na Rua Botucatu, ao lado do nº187, no Jardim América III;

Nº 263/2016, capinação e limpeza em área pública na Rua Marabá, no Jardim América I;

Nº 264/2016, construção de lombada na Rua Botucatu, em frente ao nº 200, no JardimAmérica III;

Nº 274/2016, construção de calçada em área pública na Rua Botucatu, no Jardim América III;

Nº 275/2016, poda de árvore na Rua Botucatu, em frente ao nº 200, no Jardim América III.

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2016

MAURO APARECIDO DA SILVAPRESIDENTE


O setor de Vigilância e Controle de Zoonoses e Vetores de Várzea Paulista, iniciou no último sábado (5), um trabalho de intensificação

ao combate do mosquito da dengue. Os agentes visitaram residências na região central e nos bairros do Jardim do Lar, Maria de Fátima,

Jardim Satélite e Jardim Diana.

De acordo com uma das coordenadoras da atividade, Cassilda

Pellini, a ação foi muito produtiva. “Conseguimos visitar muitas casas e orientar os moradores, que estão mais conscientes sobre como eliminar os criadouros”, diz. “O principal problema é o descarte incorreto de materiais feito em terrenos baldios”, explica.

O intuito de trabalhar aos sábados é encontrar mais residências abertas, e assim, eliminar os criadouros, já que durante a semana muitas casas estão fechadas. “Aos sábados, sempre há um responsável no domicílio, o que facilita o nosso trabalho e contribui no combate aos focos do mosquito”, explica o coordenador técnico do setor, Eder Carmanini.

A intensificação ocorrerá durante os sábados até 30 de abril. A ação

também será realizada na Vila Popular, Cidade Nova, Vila Real e Jardim Promeca.


Sábado é dia de combater a DengueZoonoses intensificou o combate ao mosquito trabalhando aos sábados

Órgão oficial do município de várzea paulista - www ... · várzea paulista, segunda-feira, 14...

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