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Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano I - Número 41 Mairiporã, sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Nesta semana a rua Constantino F.de Almeida, na Vila São José, recebeupavimentação asfáltica. As obras dedrenagem, guias e sarjetas foram con-cluídas no final do último mês.

Ainda neste semestre serão pavi-mentadas as ruas Quaresmeiras, dosCoqueiros e Avenida da Mata, no Jar-dim Suisso, Iara Pereia Arnoni, na VilaArnoni, João Bosco, no Jardim San-dra e Rua Jaturana, no Parque Lagoado Barreiro.

Rua Constantino de Almeida na Vila São José,recebeu pavimentação asfáltica nesta semana

Além da Constantino F. de Almeida,mais seis ruas receberão asfalto

no próximo mês

No domingo, 19 de agosto, o De-partamento de Cultura da SecretariaMunicipal da Educação realizará a 1.ªCavalgada e 2.º Encontro de Violeirosde Mairiporã. Haverá exposição doprojeto “Mãozinhas em Ação”, Escolada Família e artesanato, das 13h às 18h,na Secretaria Municipal da Educação.A cavalgada com cavaleiros e amazo-

Prefeitura realizaCavalgada e 2º Encontrode Violeiros de Mairiporã

nas está prevista para às 13h, no Ran-cho Faísca, na Vila Santa Cruz, comchegada às 15h no espaço viário MárioCovas, com shows sertanejos e encer-ramento às 17h com grupo de violeirosde Mairiporã e região sob regência domaestro Rui Torneze (regente titular daOrquestra Paulistana de Viola Caipirado Estado de São Paulo).

Tribunal deContas daUnião abreinscrições

para Técnicoe Analista

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Mairiporã, sexta-feira, 10 de agosto de 20072

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefei-tura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Impren-sa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita edirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas deâmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista Responsável: Nilson José Ribeiro - MTB: 17.601

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065

Termina hoje o prazo para se ins-crever para o cargo que irá preencher101 vagas ao concurso de EscreventeTécnico Judiciário do Tribunal de Jus-tiça do Estado de São Paulo, para can-didatos de nível escolar médio. Osaprovados farão jus à remuneração deR$ 2.533,53.

As inscrições serão recebidas nas

Incrição para Escreventedo Tribunal de Justiça deSão Paulo termina hoje

agências autorizadas do SANTAN-DER/BANESPA e relacionadas porCircunscrição Judiciária no Anexo doedital de abertura. Também serão re-cebidas inscrições via Internet, atra-vés do site www.vunesp.com.br. A taxade participação é de R$ 39,00.

As provas deverão ser aplicadas nodia 9 de setembro.

Tribunal de Contas daUnião abre inscriçõespara Técnico e Analista

O Tribunal de Contas da União di-vulga retificação do edital de aberturade seu concurso para o preenchimen-to de 139 vagas aos cargos de Técni-co de Controle Externo na especiali-dade Técnica Administrativa, que exi-ge o ensino médio; e Analista de Con-trole Externo nas especialidades deAuditoria Governamental, Auditoria deTecnologia da Informação, Auditoria deObras Públicas, Comunicação Social,Educação Corporativa, Relações In-ternacionais, Psiquiatria, Medicina doTrabalho e Tecnologia da Informação,que exige o ensino superior. Do totalde vagas ofertadas, oito estão reser-vadas a candidatos portadores de de-ficiência. Os salários iniciais são de R$5.600,06 para Técnico e R$ 9.144,04para Analista.

As inscrições devem ser realiza-

das, exclusivamente via Internet, noendereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, até 21de agosto.

O candidato poderá efetuar o pa-gamento das taxas de inscrição nos va-lores de R$ 63,00 para Técnico e R$85,00 para Analista, por meio de Guiade Recolhimento da União (GRUCOBRANÇA) que estará disponívelno endereço eletrônico citado acima.O pagamento deverá ser efetuado atéo dia 22 de agosto.

Serão aplicadas provas objetivase provas discursivas, abrangendo osobjetos de avaliação constantes noedital de abertura do certame. Asprovas objetivas e as provas discur-sivas terão a duração de 4 horas e30 minutos e serão aplicadas no dia29 de setembro.

Mortalidade infantil noEstado de São Paulo éa menor da história

A mortalidade infantil no Estado deSão Paulo atingiu o menor nível da his-tória. É o que revela o mais recenteestudo da Secretaria Estadual da Saú-de, com base em informações da Fun-dação Seade, divulgado nesta quin-ta-feira, 9, em cerimônia com a pre-sença do governador José Serra, naCasa de Maria, referência em partohumanizado para todo o país, que ficano Hospital Geral do Itaim Paulista,zona Leste da Capital.

Em 2006 o índice ficou em 13,28óbitos por mil crianças nascidas vivas,21,7% a menos do que em 2000,quando a taxa era de 16,97. Ano aano a taxa cai em São Paulo. Em re-lação a 1995, ano em que o índiceficou em 24,58, a queda foi de 46%.

Expansão do saneamento básico,melhoria da assistência às gestantes eaos recém-nascidos e vacinação emmassa pelo Sistema Único de Saúde(SUS) são os principais motivos paraa queda da taxa. Em 2005 o índicede mortalidade infantil no Estado foide 13,44. No ano anterior esse nú-mero foi de 14,25. Em 2003 houve

14,85 mortes por mil nascidos vivos.Em 2002, 15,04 e, em 2001, 16,07.

Dos 645 municípios paulistas, 247apresentaram índice de mortalidadeinfantil inferior a dois dígitos, nívelcomparado a países desenvolvidos daEuropa. Nenhuma região do Estadoapresentou taxa superior a 18.

Campinas foi a região que regis-trou menor taxa de mortalidade infantilem 2006, com 10,2 óbitos por milnascidos vivos, seguida por Assis, com10,7. Na comparação com 2005, aregião de Araçatuba se destacou porter registrado a maior redução do ín-dice no período de um ano, passan-do de 19,5 para 15,6.

A mortalidade infantil é o principalindicador da saúde pública. A dimi-nuição contínua dos índices mostra,portanto, que o trabalho do SUSpaulista está no caminho certo. Emparceria com os municípios, vamosnos empenhar para que a taxa de2007 seja ainda menor do que em2006”, afirma o secretário de Estadoda Saúde, Luiz Roberto BarradasBarata.

TELEFONES ÚTEISPolícia Militar: 190Pronto Socorro: 4604-2390Bombeiros: 193Água e Esgoto: 195Delegacia Mairiporã: 4604-2230Delegacia Terra Preta: 4486-1947Energia elétrica: 0800-110135UBS: 4419-7101Prefeitura: 4419-8000Câmara Municipal: 4419-0800Conselho Tutelar: 4604-2345Fórum: 4604-2765/4604-2754Disque denúncia civil: 4419-3980

Mairiporã, sexta-feira, 10 de agosto de 2007 3

ATO Nº 74DE 3 DE AGOSTO DE 2007

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITOMUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, no uso de suasatribuições e,Considerando a necessidade de viabilizar aexecução de despesas do crédito suplementaraberto pelo Decreto nº 5.090, de 3 de agostode 2007,Considerando o contido na Lei nº 2.637, de 8de dezembro de 2006, RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos desteAto a modalidade de aplicação, na Lei Orça-mentária vigente.Art. 2º Este ato entra em vigor na data de suapublicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 3 deagosto de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.





Edições anteriores da

Imprensa Oficial no

site da Prefeiturawww.mairipora.sp.gov.br

� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Mairipora || || MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS || DATA 07/08/2007 Pagina 1 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ANEXO I || ATO No. 00073/2007 || (ACRESCIMO) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao | Economica | Funcional | Fonte | Cod.Aplic.| Descricao da Acao | Valor Lancado ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 06.02.00 | 3.1.90.00.00 | 15 451 5003 2173 | 01 | 11000 | CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS | 7.000,00|| 10.01.00 | 3.3.90.00.00 | 10 301 1002 2006 | 01 | 31000 | VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS | 26.000,00|| 10.02.00 | 3.3.90.00.00 | 10 305 1005 2027 | 01 | 31000 | VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMIT. | 2.000,00|| | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ANEXO II || ATO No. 00073/2007 || (REDUCAO) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao | Economica | Funcional | Fonte | Cod.Aplic.| Descricao da Acao | Valor Lancado ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 10.01.00 | 3.3.90.00.00 | 10 303 1006 2279 | 05 | 30024 | MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL | -28.000,00|| 12.01.00 | 9.9.90.00.00 | 99 999 9999 9001 | 01 | 11000 | PARA SUPLEMENTACOES | -7.000,00|| | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | Prefeitura Municipal de Mairipora | | MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS | DATA 07/08/2007 Pagina 1 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ANEXO I | ATO No. 00074/2007 | (ACRESCIMO) |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Orgao | Economica | Funcional | Fonte | Cod.Aplic.| Descricao da Acao | Valor Lancado |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 08.01.00 | 3.1.90.00.00 | 12 365 2002 2050 | 06 | 26100 | FUNCIONAMENTO DA PRE-ESCOLA E CRECHES | 1.432.000,00| 08.01.00 | 3.1.91.00.00 | 12 365 2002 2050 | 06 | 26100 | FUNCIONAMENTO DA PRE-ESCOLA E CRECHES | 250.000,00| | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Mairipora || || MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS || DATA 07/08/2007 Pagina 1 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ANEXO I || ATO No. 00075/2007 || (ACRESCIMO) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao | Economica | Funcional | Fonte | Cod.Aplic.| Descricao da Acao | Valor Lancado ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 06.02.00 | 3.3.90.00.00 | 15 451 5003 2173 | 01 | 11000 | CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS | 63.000,00|| 08.01.00 | 3.3.90.00.00 | 12 361 2001 2041 | 01 | 22000 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 10.000,00|| | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ANEXO II || ATO No. 00075/2007 || (REDUCAO) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Orgao | Economica | Funcional | Fonte | Cod.Aplic.| Descricao da Acao | Valor Lancado ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 06.02.00 | 4.4.90.00.00 | 15 452 5001 2164 | 01 | 11000 | DESTINACAO FINAL DO LIXO DOMICILIAR | -49.000,00|| 06.02.00 | 4.4.90.00.00 | 15 452 5008 1052 | 01 | 11000 | REFORMA E AMPLIACAO DO CEMITERIO | -14.000,00|| 08.01.00 | 3.3.90.00.00 | 12 365 2002 2052 | 01 | 21000 | APERFEICOAMENTO DOS DOCENTES DA EDUCACAO INFANTIL | -10.000,00|| | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DECRETO Nº 5.089, DE 2 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezembro de2006, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços31.90.00 – 15.451.5003 - 2173 - .................................................................................. R$ 7.000,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.00 – 10.301.1002 - 2006 - .................................................................................. R$ 26.000,0002 – Deptos Vig. Sanitária e Epidemiológica33.90.00 – 10.305.1005 - 2027 - .................................................................................. R$ 2.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 35.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.00 – 10.303.1006 - 2279 - .................................................................................. R$ 28.000,0012– ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO01 – Recursos sob Supervisão Secr. da Fazenda99.90.00 – 99.999.9999 - 9001 - .................................................................................. R$ 7.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 35.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 2 de agosto de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. PEDRO AMBROSIO NETTO - Secretário Municipal de Governo e Administra-ção. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 2 de agosto de2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.637, de 08 de dezembro de2006, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços33.90.00 – 15.451.5003 - 2173 – ................................................................................. R$ 63.000,0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.00 – 12.361.2001 - 2041 – ................................................................................. R$ 10.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 73.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços44.90.00 – 15.452.5001 - 2164 – ................................................................................. R$ 49.000,0044.90.00 – 15.452.5008 - 1052 – ................................................................................. R$ 14.000,0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.00 – 12.365.2002 - 2052 – ................................................................................. R$ 10.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 73.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 3 de agosto 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. PEDRO AMBROSIO NETTO - Secretário Municipal de Governo e Administra-ção. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 3 de agosto 2007.ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com disposto na Lei nº 2.637, de 8 de dezembro de2006, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação31.90.00 - 12.365.2002 - 2050 - ................................................................................ R$ 1.432.000,0031.91.00 - 12.365.2002 - 2050 - ................................................................................ R$ 250.000,00TOTAL ........................................................................................................................... R$ 1.682.000,00Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso dearrecadação previsto para o corrente exercício oriundo do FUNDEB - Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conformeartigo 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 3 de agosto de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. PEDRO AMBROSIO NETTO - Secretário Municipal de Governo e Administra-ção. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 3 de agosto de2007. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Substituta.

AVISOPREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2007

OBJETO: Elaboração de ata de registro de preços, para aquisição de 3.000 (três mil) toneladas debica corrida (Item 01) e 3.500 (três mil e quinhentas) toneladas de pedra tipo 1 (item 02), parautilização pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, neste Município.APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: Até odia 23 de agosto de 2007, até às 08 horas e 30 minutos.ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23 de agosto de 2007, às 09 horas.OBS: Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para,à base de troca, retirarem o Edital completo, que estará à disposição a partir do dia 10 de agostode 2007, no Departamento de Materiais desta Prefeitura Municipal, sito na Alameda Tibiriçá n.º374, Centro, Mairiporã (SP), no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ou através dosite da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br.Mairiporã, 09 de agosto de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal.

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL Nº 46/07

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria pedagógica com realização depalestras, conforme temas constantes do anexo I do edital, evento a ser realizado pela SecretariaMunicipal de Educação e Cultura no mês de setembro de 2.007, no total de 120(cento e vinte)horas, em local indicado pela Secretaria de Educação no perímetro municipal.APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” E ABER-TURA DOS ENVELOPES:Dia 27 de agosto de 2007, às 09:00 horas.OBS: Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para,à base de troca, retirar o Edital completo, que estará à disposição a partir do dia 14 de agostode 2007, na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à AlamedaTibiriçá, 374 – Mairiporã/ SP, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas, ou atravésdo site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br.Mairiporã, 09 de agosto de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOSRe-Ratificação do Ato de Concessão nº. 096, de 25/07/2007, beneficiária LUIZA GOMES DOSSANTOS, Processo 069/2007.Aposentadoria proporcional por tempo de contribuiçãoAto de Concessão 098, de 08/08/2007, beneficiária CARMELINA ANGELICA DA SILVA, Processo068/2007.Aposentadoria por InvalidezAto de Concessão 099/2007, de 08/08/2007, beneficiária IRACI MARIA DOS SANTOS, Processo137/2006.GETULIO SPADA - Diretor Adm/Financeiro. CELIO ROMÃO - Presidente Disque denúncia: 4419-3980


PORTARIA N° 05 DE 09 DE AGOSTO DE 2.007

“Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Aposentados e Pensionistas, do IPREMA”O Presidente do IPREMA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município deMairiporã, Senhor CÉLIO ROMÂO, usando de suas atribuições legais, e:Considerando, o Processo 055/2007, onde foi solicitado o estudo de aplicação de reajuste, aosaposentados e pensionistas, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº41/2003;Considerando, o artigo 17, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 2.513 de 31/11/2005, que asseguraaos aposentados e pensionistas, o valor real em caráter permanente, na mesma data e pelo mesmoíndice que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.Considerando, o parecer favorável do Conselho de Administração, datado de 06 de julho de 2007.RESOLVE:Art. 1° - Fica concedido reajuste, a partir de abril de 2006, aos Aposentados e Pensionistas quetiveram suas concessões embasadas na Emenda Constitucional nº. 41/2003, com índices proporci-onais aos respectivos períodos, conforme Anexo I, de acordo com Portaria do Ministério da Previ-dência nº. 142 de 11 de abril de 2007, publicada no DOU de 12/04/2007,§ Único – Face a apuração constante do Processo nº 055/2007, a diferença apurada referente aabril de 2007 à julho de 2007, será creditada em folha suplementar.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Mairiporã, 09 de Agosto de 2.007. CÉLIO ROMÃO - PresidentePublicada e Registrada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã,em 09 de Agosto de 2.007. GETULIO SPADA - Diretor Administrativo – Financeiro

ANEXO I

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVASDATAS DE INÍCIO:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)

até abril de 2006 3,30

em maio de 2006 3,17

em junho de 2006 3,04

em julho de 2006 3,11

em agosto de 2006 3,00

em setembro de 2006 3,02

em outubro de 2006 2,85

em novembro de 2006 2,41

em dezembro de 2006 1,98

em janeiro de 2007 1,36

em fevereiro de 2007 0,86

em março de 2007 0,44

CÉLIO ROMÃO - Presidente. GETULIO SPADA - Diretor Administrativo – Financeiro.

Organizado pelo Departamento deCultura da Secretaria Municipal daEducação, o XIV Salão de Inverno deArtes Plásticas acontecerá de 31 deagosto a 11 de setembro na sede doClube de Campo Mairiporã. Manten-do as modalidades em pintura – con-temporânea e acadêmica – e escultu-ra, a mostra contará também com gra-vura, desenho e fotografia (sendo ar-tistas convidados de honra e selecio-nados). Cada artista poderá inscrever-

Prefeitura abre inscrições para oXIV Salão de Inverno de Artes Plásticas

Obra da artista Gabriela Osório durante exposição da XIII edição do Salão

se, até 24 de agosto, em apenas umamodalidade, com no máximo três obrasinéditas, produzidas a partir de 2004.

A premiação para cada modalida-de será de R$ 2 mil para o primeirocolocado, R$ 1,2 mil para o segundoe o terceiro receberá R$ 800.

Regulamento, informações e inscri-ções no Departamento de Cultura àalameda Tibiriçá, 415, Vila Nova, te-lefones 4419-5446 e 4604-4791, oupelo site www.mairipora.sp.gov.br.

A Secretaria Municipal deObras e Serviços entrou em ope-ração semana passada para prepa-rar áreas públicas de lazer para omelhor uso da população. A inten-ção, segundo funcionários da Se-cretaria Municipal de Obras e Ser-

Prefeitura reformaáreas de lazer

viços, é deixar esses locais mais ar-rumados, ajustados, limpos, commelhor infra-estrutura, para melhoratender à população.

O primeiro local a receber asmelhorias foi o espaço viário Má-rio Covas.

O “parquinho” para ascrianças foi readequado por

questões de segurança emelhor localização


Devido ao grande aumento de veículos nestes últimos anos,o centro da nossa cidade tornou-se pequeno no que dizrespeito a vagas de estacionamento. Assim a ZONA AZUL éuma iniciativa importante para que haja rotatividade deveículos, contribuindo, dessa forma, com nossos cidadãosque desejam estacionar seus veículos para fazer compras, iraos bancos, etc.

A Prefeitura Municipal esclarece que o intuito da ZONA AZULé esse, e não de penalizar (multar). Porém, sabemos que, namaioria das vezes, o cumprimento da lei decorre da aplicaçãode uma sanção.

EVITE MULTAS, USE O TALÃO DEZONA AZUL À VENDA NO COMÉRCIO

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