revista prÓ inovaÇÃo - ediÇÃo 04
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AS BASES PARA UMA INDÚSTRIA COMPETITIVA - ENCONTRO NACIONAL DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA REÚNE PROPOSTAS DO GOVERNO E DO SETOR PRODUTIVO PARA IMPEDIR O AVANÇO DO APAGÃO TECNOLÓGICO.TRANSCRIPT
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Uma publicaçãoda Sociedade BrasileiraPró-Inovação Tecnológica
E M R E V I S TAANO l Nº 4 - novembro/dezembro 2010
As bases para uma indústria competitiva
Encontro Nacional da Inovação Tecnológica
reúne propostas do governo e do setor produtivo
para impedir o avanço do apagão tecnológico Especial C
IX E
NITE
site da Protec acaba de se transformar em portal. Agora, tudo que O você precisar saber sobre inovação tecnológica na indústria está
reunido em um só lugar. Acesso a sites temáticos e das principais
associações setoriais do País, notícias, reportagens exclusivas, publicações
especializadas. Sem falar nos serviços, como agenda de editais, eventos,
simulador de incentivos e muito mais. Este é o presente de fim de ano que
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Inovação na Indústria Brasileira
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Uma publicaçãoda Sociedade BrasileiraPró-Inovação Tecnológica
E M R E V I S TA
Sumário
editorial
Sociedade BrasileiraPró-InovaçãoTecnológica
Presidente:Humberto BarbatoVice-presidentes:
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,Jorge Lins Freire, Paulo Skaf,Robson Braga de Andrade e
Rodrigo Rocha LouresConselheiros:
Armando Monteiro Neto,Carlos Alexandre Geyer,
Franco Pallamolla,Celso Antônio Barbosa,
João Carlos Basílio,José Manuel de Aguiar Martins,
Luiz Aubert Neto,Luiz Guedes, Luiz Amaral,
Merheg Cachum, Paulo Godoy ePaulo Okamotto
Diretoria:Roberto Nicolsky, Marcos Oliveira,
Fabián Yaksic e Joel Weisz
Pró-Inovação Tecnológica em Revista é uma publicação bimestral da
Sociedade BrasileiraPró-Inovação Tecnológica
ExpedienteCoordenação editorial:
Natália CalandriniTextos:
Natália CalandriniIgor Waltz
Colaboração:Luciana Ferreira
Projeto e produção editorial:Ricardo Meirelles
Diagramação:Jessica S. Gama
Estagiárias:Fernanda MagnaniMayara Almeida
Comercial e Marketing:Alexandre Nicolsky
Circulação: 5 mil exemplares
Protec - Sociedade BrasileiraPró-Inovação Tecnológica
Av. Churchill, 129 - Grupo 1101 - CentroRio de Janeiro - RJ
CEP 20020-050Tel.: (21) 3077-0800Fax.: (21) 3077- 0812
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Notas............................................................................................................................................ 2Indústria – O que fazer para combater a desindustrialização................................................................ 3Subvenção – Sugestões para melhorar a oferta de recursos não reembolsáveis.........................6
Financiamento – O papel do governo para estimular o investimento privado em inovação.............9Legislação – As transformações provocadas pela MP 495 e a Lei do Bem.....................................10Espaço Rets................................................................................................................................ 12
Diálogo aberto em favor da inovação
O IX Encontro Nacional da Inovação Tecnológica
(Enitec) foi, mais uma vez, cenário de profundas
discussões sobre como avaliar os resultados e melhorar
as políticas públicas de inovação. Pelo menos dez
propostas foram apresentadas pelas entidades setoriais
e serão consolidadas pela Protec em documento a ser
encaminhado para o governo eleito. Para dar transpa-
rência às conclusões dos debates, esta edição da Pró-
www.protec.org.br 1
Inovação Tecnológica em Revista é totalmente dedicada à cobertura do Enitec, além de
mostrar momentos da entrega do Prêmio Inovar para Crescer, oferecido pela Protec no
Dia da Inovação (19 de outubro).O Enitec mostrou, com a análise dos resultados do Edital Senai de Inovação, que
não só é possível, como necessário, usar critérios empresariais para selecionar e
verificar a efetividade de projetos de inovação. A orientação serve em especial para a
subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). No encontro,
também foram indicadas propostas de melhorias específicas para esse mecanismo,
com base em um estudo da Protec. Com a presença de representantes da Finep prontos
a ouvir críticas e sugestões, e ao mesmo tempo expor os limites institucionais, o Enitec
estabeleceu o diálogo aberto entre a agência reguladora e a indústria. O papel mediador se fez presente também nos debates sobre a desindustrialização.
BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
setores da indústria e o especialista no assunto Nelson Marconi, da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), compartilharam múltiplas visões sobre o tema. Foi possível, assim,
traçar as diferentes facetas desse problema complexo. A dificuldade maior tem sido
convencer o Governo a assumir que ele ocorre de fato. Mas passados o Enitec e as eleições, o tema começou a ser oficialmente encarado.
Em meados de novembro o jornal “Valor Econômico” divulgou informações de
documento finalizado pelo MDIC em julho que revela a preocupação com a “desin-
dustrialização negativa”, admitindo a "reprimarização" da pauta de exportações
desde 2007. Diz, ainda, o que a Protec alerta há alguns anos: a desindustrialização
brasileira não se caracteriza pela queda da produção. Ela consiste na “perda relativa de
dinamismo da indústria na geração de renda e emprego”, como define o texto, que
também aponta a deterioração dos setores de maior intensidade tecnológica.A divulgação do fato acende a esperança de que os problemas do País e as possíveis
soluções apontadas pela indústria comecem a ser considerados pelo Governo.
O Enitec se mostrou um eficiente canal de comunicação para que os pleitos sejam
avaliados e encaminhados, em um esforço conjunto para a melhoria de políticas
públicas que direta ou indiretamente impactam na inovação tecnológica brasileira.
Roberto Nicolsky Diretor-geral da Protec
no
tasnotas
A entrega do Prêmio Inovar para Crescer reuniu represen-tantes do governo e da indústria que exercem importante papel na formulação e execução de políticas públicas para inovação. Entre eles, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Francelino Grando, e o diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Clayton Campanhola. Realizada no Dia da Inovação (19 de outubro), no Clube Hebraica, em São Paulo, a cerimônia foi a oportunidade de compartilhar experiências bem-sucedidas no uso da inovação tecnológica como melhoria incremental. O Prêmio foi oferecido pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), em parceria com o Senai, às empresas: Nibtec (Revelação/Pequena Empresa); Altus Sistemas de Informática (Estratégia/Média Empresa); Embraer (Visão/Grande Empresa); Eggon João da Silva, co-fundador da WEG (Personalidade Inovadora) e Carlos Chiti, co-fundador das Indústrias Romi (Personalidade Inovadora In Memoriam).
Crescimento à base da inovação
Na abertura do evento, o p r e s i d e n t e d a P r o t e c , Humberto Barbato, expressou preocupação com o déficit comercial e tecnológico do Brasil. Porém, destacou que a oferta do Prêmio Inovar para Crescer demonstra a capacida-de de superação da indústria. O que falta são políticas públicas capazes de incentivar a ino-vação, o investimento pro-dutivo e as exportações.
O gerente executivo do Departamento Nacional do Senai, Orlando Clapp Filho, destacou os esforços da instituição para aumentar a disponibilidade de serviços de apoio tecnológico e de recursos para inovação na indústria. Segundo ele, atualmente são mais de 100 laboratórios acreditados à disposição e 150 empresas desenvolvem produtos ou processos com investimentos do Senai, que pretende aumentar esses números em 2011.
Da esq. p/a dir.: [1] o presidente da Protec, Humberto Barbato, entrega o prêmio Personalidade
Inovadora ao presidente do Conselho de Administração da WEG Décio da Silva, representando o
pai, Eggon João da Silva; [2] o diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI),
Clayton Campanhola, e o presidente da Altus, Luiz Gerbase; [3] o vice-presidente executivo de
Tecnologia da Embraer, Emilio Kazunoli Matsuo, e o secretário de Inovação do Ministério do
Desenvolvimento, Francelino Grando; [4] o gerente do Senai Nacional, Orlando Clapp, e Bruno
Gouvea, diretor do Grupo Giga/Nibtec; [5] Eugênio Guimarães Chiti, chefe de Marketing e
Relações Institucionais da Romi, recebe a homenagem póstuma ao pai, Carlos Chiti, do diretor-
geral da Protec, Roberto Nicolsky
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ind
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riaNelson Marconi
“A indústria nacional está se tornando uma grande linha de montagem”
queda da participação da indústria A brasileira no Produto Interno Bruto (PIB) está acontecendo cedo demais, na avaliação de Nelson Marconi, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Foi o que constatou o estudo feito a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o especialista, os números são alarmantes. Entre 1947 e 1973, a part icipação da indústria de transformação no PIB saltou de 15% para 23,5%, mas, a partir dessa data, o percentual do setor produtivo despencou. Segundo ele, em 1982, a indústria de transformação respondia por 20% do PIB, passando para 17% em 1992, e atingiu hoje seu menor patamar desde 1947, com 15%. A seguir, o professor da FGV analisa o processo brasileiro de desindustrialização (leia a matéria da pág. 4), tema de painel do IX Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enitec).
A participação da indústria no PIB brasileiro vem caindo desde meados dos anos 1970. Como o senhor avalia essa redução?Nelson Marconi: A desindustrialização vem ocorrendo de forma bastante intensa no Brasil, o que é preocupante. Os dados nos mostram que atualmente a indústria de transformação está no mesmo patamar que o do fim da década de 1940, quando o País ainda tinha uma economia essencialmente agrária. Essa diminuição do percentual é algo que já foi observado na economia dos países desenvolvidos, mas com uma importante diferença. Neles, o processo teve início quando a renda per capta estava em torno de US$ 10 mil, enquanto no Brasil teve início com uma renda de R$ 4 mil. Como o valor adicionado per capita gerado pela indústria de transformação é maior que o gerado pelos
outros setores, acredito que a desindustrialização brasileira está acontecendo prematuramente.
Como o senhor explicaria esse processo?N. M.: Em parte, podemos explicar esse fato pelo aumento da participação do setor de serviços na medida em que a economia cresce. Mas a taxa de câmbio também tem um peso importante no processo de desindustrialização. Com o real valorizado, a indústria nacional encontra dificuldade de competir com os produtos estrangeiros e opta por importar máquinas e insumos para compensar a perda de receita — fenômeno conhecido como hedge produtivo. Dessa forma, ocorre o desmonte da cadeia produtiva, em detrimento principalmente dos produtores intermediários. A indústria brasileira está se tornando uma
grande linha de montagem.
A desindustrialização atinge princi-palmente quais setores?N. M.: Os setores mais afetados são os intensivos em mão de obra, como o têxtil, e os intensivos em tecnologia, como o da indústria eletrônica. A redução dos manufaturados pode ser explicada pela evolução das importações. Nos setores de alta e média-alta tecnologia, as compras externas de produtos acabados tiveram um crescimento de 149% no período de 1995 a 2007. Já a participação dos bens intermediários importados saltou de 63% para 69,6% no mesmo período.
indústria
Que medidas devem ser adotadas pelo Governo para combater o processo de desindustrialização?N.M.: A principal medida é desvalorizar a taxa de câmbio para garantir que a indústria nacional tenha mais condições de competir. Mas são necessárias também ações de longo prazo, como estímulo ao investimento em inovação tecnológica e linhas de crédito de acordo com as demandas de cada um dos segmentos industriais. Outra iniciativa importante seria o incentivo à formação de clusters. Organizados na forma de Arranjos Produtivos Locais, as indústrias de um mesmo setor podem adotar ações conjuntas para aumentar sua competitividade.
4 Pr nº 4 - novembro/dezembro 2010ó-Inovação em Revista - Ano I -
ind
úst
riaindústria
A quebra da cadeia produtiva
eja qual for o termo que usem, especialistas do governo e represen-S
tantes do setor produtivo caminham para um consenso de que a indústria brasileira está sendo cada vez mais impactada pela invasão de produtos importados, somada aos altos custos de produção. No painel “Riscos de desindustrialização” do IX Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec), entidades setoriais reclamaram em coro da rápida e acentuada perda de espaço no mercado nacional e até internacional, que tem levado à redução ou interrupção da produção, com perda de conteúdo tecnológico.
Os números da economia reforçam o argumento das entidades setoriais. Segundo levantamento feito pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) em dados do Ministério do Desenvolvimento, o
déficit comercial da indústria foi de US$ 25,7 bilhões de janeiro a outubro de 2010. Em todo o ano de 2007, o saldo comercial tinha sido de US$ 22 bilhões positivos. Já o déficit tecnológico, ainda mais grave, é de US$ 69,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano, contra US$ 48,4 bilhões no mesmo período de 2009.
Evitando a polêmica palavra “desin-dustrialização”, o diretor de Plane-jamento do BNDES, João Carlos Ferraz, falou em desarticulação da cadeia produtiva para identificar o fenômeno. “O processo não é homogêneo; ele acontece de formas diferentes em cada setor, por dentro da cadeia produtiva. Não podemos generalizar”.
Mas em 22 de outubro, no dia seguinte ao Enitec, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assumiu que o Brasil precisa "abrir os olhos" para evitar o processo de desindustrialização. Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele afirmou que a valorização cambial incentiva o crescimento das importações, com indícios de concorrência desleal. "Não podemos jogar a toalha e aceitar o esvaziamento de cadeias produtivas e que uma explosão de importados esvazie especialmente as indústrias de bens de capital e mecânica", declarou.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) é apenas uma das entidades que há tempos vêm alertando para esse perigo. Klaus Curt Muller, representante da Abimaq, disse em sua apresentação no Enitec que o consumo aparente tem
alavancado a importação dos bens de capital, já que o câmbio valorizado e os juros altos deixam o produto nacional sem competitividade.
“Alguns podem falar que estamos importando produtos tecnológicos [que seriam inexistentes no País]. Eu digo que estamos importando qualquer coisa. Tenho comparado e vejo que são produtos idênticos ou de tecnologia mais baixa que a nossa”. Segundo Muller, está acontecendo um des-colamento da produção física industrial das vendas do varejo. “Estamos importando bens finais”.
Impactos na cadeia produtivaHumberto Barbato, presidente da
Protec e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), disse que a situação é tão grave que há empresas pedindo para que não sejam tomadas medidas contra os importados. “Já temos filiados dependentes de importação. É como um câncer que se espalha por toda a cadeia produtiva”.
Ele mencionou que transformadores, disjuntores, cabos, torres e outros produtos do setor de energia elétrica, em que o Brasil tem indústria consolidada, estão vindo da China. Segundo Barbato, as ligações Tucuruí-Manaus e Tucuruí-Macapá foram todas feitas com produtos chineses e o mesmo só não acontecerá com a construção da usina de Belo Monte, no Pará, porque o setor se movimentou para pedir providências do governo, obtendo uma linha de financiamento do BNDES. Em todo a área de eletroeletrô-
Da esq. p/a dir.: Rafael Moreira, do Ministério do
Desenvolvimento; Nelson Marconi, da FGV; Roberto Nicolsky, da
Protec; Rodrigo Loures, da Fiep; e Klaus Curt Muller, da Abimaq
Falam que importamos produtos
tecnológicos inexistentes no País,
mas comparo e vejo que são
produtos idênticos ou de tecnologia
mais baixa que a nossa
Klaus Curt Muller
“
“
nicos, as importações de produtos terminados é de 20% do faturamento e o déficit comercial deve chegar US$ 27 bilhões este ano. Por isso, Barbato sugeriu o aumento do imposto de impor-tação de alguns itens provisoriamente.
Soluções apontadasApesar de discordar das evidências
de “um processo generalizado de desindustrialização”, assim como Ferraz, o diretor da Agência Brasileira de Desen-volvimento Industrial (ABDI), Clayton Campanhola, afirmou que “não devemos cruzar os braços”. Ele lembrou que o governo está definindo as macro-metas da Política de Desenvolvimento Produtivo para 2011 a 2014 e que esta é a oportunidade de instâncias públicas e privadas reverem os mecanismos de incentivo à produção existentes.
Para mudar o quadro, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Nelson Marconi (veja entrevista na pág. 3) apontou medidas para desvalorizar o câmbio, promover negociações internacionais no campo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras instâncias para proteger os produtos nacionais dos importados, e implantar políticas de pesquisa, desenvolvimento e financiamento à inovação de acordo com as demandas de segmentos industriais. Ferraz, do BNDES, também defende a criação de estratégias setoriais.
“O governo precisa prestar apoio a setores transversais, como os de bens de capital e de eletroeletrônicos, que dão competitividade para a economia como um todo. Até o agronegócio depende disso”, disse Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), referindo-se às políticas econômicas e comerciais.
Reverter o processo de desindustrialização
Proposições para...
•
impostos de importação
• Adotar medidas para desvalo-rizar o câmbio
• Negociar internacionalmente a proteção de produtos brasileiros
• Implantar políticas de inovação de acordo com demandas de segmentos industriais, com com-partilhamento do risco pelo Estado
• Promover o ajuste fiscal e a redução dos juros para incentivar os investimentos em inovação e em produção
Aumentar provisoriamente
“Temos ilhas de dinamismo tecnológico no Brasil, apesar da insuficiência das políticas públicas, da carga tributária que onera investimentos, do ambiente de juros adverso para os investimentos e da burocracia”, afirmou.
Para o Brasil potencializar seu desenvolvimento tecnológico, item essencial contra a desindustrialização, precisa vencer alguns gargalos. Entre eles, Rafael Henrique Rodrigues Moreira, gerente de projeto da Secretaria de Inovação do Ministério do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou a baixa articulação de atores do sistema brasileiro de inovação, a insegurança jurídica dos incentivos, os investimentos públicos concentrados em C&T associados à baixa oferta de instru-
Já temos filiados na Abinee
dependentes de importação.
É como um câncer que se espalha por
toda a cadeia produtiva
Humberto Barbato
“ “
mentos orientados ao mercado, e a baixa difusão da cultura de inovação.
De acordo com Rafael, a falta de mão de obra qualificada também contribui para a desindustrialização. Faltam profissionais em setores como o de indústria química e instrumentação, e, segundo ele, o governo vem se esforçando para casar demanda e oferta. Segundo pesquisa de uma consultoria, 55% das empresas não conseguem efetivar contratações, algumas impor-tando profissionais.
www.protec.org.br 5
6 Pr nº 4 - novembro/dezembro 2010ó-Inovação em Revista - Ano I -
sub
ven
ção
Recursos não reembolsáveis: Enitec conquista melhorias e aponta novos rumos
stá consolidado na Financiadora de E Estudos e Projetos (Finep) o entendi-
mento de que a subvenção econômica à
inovação consiste em instrumento
destinado exclusivamente a empresas
produtivas. A nova visão, antecipada à
Pró-Inovação Tecnológica em Revista na
edição passada pelo superintendente da
área de Financiamento, Luiz Coelho, foi
reforçada pelo chefe do Departamento
de Acompanhamento da Finep,
Mauricio Syrio, no IX Encontro Nacional
da Inovação Tecnológica (Enitec).
Durante o painel “Subvenção e apoios
não reembolsáveis”, Syrio destacou que
o edital de subvenção de 2010 sofreu
alterações nos critérios de seleção para
ser direcionado a empresas de mercado,
que têm condições de lançar produtos e
processos com retorno econômico.
O palestrante reiterou que as novas
regras do edital tiveram base em
reivindicações da Protec e de entidades
setoriais, inclusive apresentadas em
Enitecs anteriores. O seminário de
avaliação de resultados de 2009
realizado pela Finep também conferiu
subsídios para a mudança. “A subven-
ção mascarava projetos que eram de
Instituições Científicas e Tecnológicas
(ICTs), mas ela é para as empresas. O
mecanismo deve oferecer apoio e não ser
fonte de sobrevivência. Não queremos
empresas sobrevivendo da subvenção”,
disparou Syrio. Com as mudanças, o número de
projetos apresentados caiu (de 2.558 em
2009 para 993 em 2010). Porém, a
qualidade aumentou, tendo maiores
chances de sucesso, garantiu Syrio.
Segundo o palestrante, no modelo
anterior, muitas vezes as empresas
proponentes não conheciam seus
concorrentes e o mercado, não estando
preparadas para receber os recursos.
Eliminar a restrição temática De acordo com levantamento apresen-
tado pelo consultor da Protec, Fernando
Varella, sobre o desempenho da subvenção
nas edições de 2006 a 2009, ainda há espaço
para melhorar o formato do programa.
Para começar, acabando com a restrição a
áreas específicas para desenvolvimento de
projetos. “Muitas empresas deixam de
participar dos editais porque suas
propostas não estão enquadradas, apesar
de elas atuarem em setores classificados
como estratégicos pela Política de
Desenvolvimento Produtivo”, relata.
subvenção
Projetos acadêmicos podem
ser ótimos, mas não estão baseados
na experiência de mercado para comercialização
Roberto Nicolsky
pesquisa da Protec. Delas, 44% tinham
concluído seus projetos e inserido as
soluções no mercado; 22% concluíram
sem inserção; e 34% não concluíram. Syrio
confirmou que os números se aproximam
da avaliação em curso pela Finep.
Avaliação de impactosA necessidade e as formas de se
mensurar resultados econômicos dos
projetos subvencionados estiveram em
discussão no painel. Para Varella, é
imprescindível que a Finep divulgue, com
transparência, os impactos do programa
na economia – quantos produtos foram
introduzidos no mercado e o número de
patentes registradas, por exemplo. O
especialista considera que a metodologia
de avaliação adotada pela Finep em 2009,
de seminário fechado e com fichas de
avaliação preenchidas pelas próprias
empresas, não é adequado. Juntando os
seminários realizados em 2009 e 2010, um
total de 71 empresas foram avaliadas,
representando 11,5% do universo apoiado
no período, uma “amostra pouco
representativa”, segundo ele.Apesar de reconhecer as limitações do
estudo, Syrio, da Finep, destacou as
conclusões possíveis de serem extraídas
do primeiro seminário e que permitiram
o aprimoramento do edital de subvenção.
A subvenção mascarava projetos
que eram de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),
mas ela é para as empresas
Mauricio Syrio
A subvenção mascarava projetos
que eram de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),
mas ela é para as empresas
Mauricio Syrio“
“
““
A subvenção mascarava projetos
que eram de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),
mas ela é para as empresas
Mauricio Syrio
Muitas empresas deixam de participar
dos editais de subvenção porque seus projetos não
estão enquadrados nos tópicos
definidos““
““
“
“
Fernando Varella
Varella sugeriu ainda que seja
diminuído o valor mínimo para projetos
apresentados por micro e pequenas
empresas, de R$ 500 mil para R$ 250 mil.
Assim, é possível aumentar as chances
de se gerir melhor o projeto e pulverizar
recursos. Em 2006, 327 micro e pequenas
receberam 37,3% dos recursos disponibi-
lizados, uma média de R$ 1,8 milhão por
empresa. O número é nove vezes o valor
médio do faturamento anual das MPE,
segundo dado do Sebrae de São Paulo.Outro ponto importante, segundo o
consultor, é diminuir o tempo entre
lançamento da chamada e contratação.
Também há necessidade de se reduzir o
tempo para o desenvolvimento, que
atualmente varia de 36 a 48 meses. “Após
esse tempo, os projetos de inovações
incrementais correm o risco
de chegarem a resultados já
velhos e com tecnologia
ultrapassada”, disse. Das 114 companhias
selecionadas no edital de
2006, 79 responderam à
www.protec.org.br 7
subvenção
A importância do foco no negócio, a falta
de recursos para se levar o produto ao
mercado e o baixo risco tecnológico dos
projetos foram algumas delas.A Finep também observou que mais
da metade dos contemplados ainda não
obteve receitas com o produto subvencio-
nado. A falta de inadequação da subven-
ção para empresas pré-operacionais e a
dificuldade de os beneficiados gerencia-
rem mais de um projeto ao mesmo tempo
reforçam as recomendações encaminha-
das pela Protec em outros anos. Já quanto
à própria metodologia de avaliação, a
Finep notou inconsistências em questio-
nários, com a necessidade de melhorias
em seu formato.
Fatores de sucessoCom base em estudo sobre os
resultados do Edital Senai de Inovação,
Roberto Nicolsky, diretor-geral da
Protec, identificou os fatores de sucesso
8 Pr nº 4 - novembro/dezembro 2010ó-Inovação em Revista - Ano I -
• Eliminar restrição do edital
a temas específicos
• Restringir a aprovação de
novo projeto de empresas que
ainda não concluíram projetos
contratados anteriormente
• Aprovar apenas um projeto
por empresa
• Reduzir o valor mínimo para
projetos apresentados por
micro e pequenas empresas
para R$ 250 mil, melhorando a
gestão e pulverizando recursos
• Diminuir o tempo entre
lançamento da chamada e
contratação para o desenvol-
vimento do projeto
• Comprovar a fonte de re-
cursos das contrapartidas
•
cujos gestores não compro-
vem efetiva experiência na
fabricação e comercialização
dos produtos e processos que
pretendem inovar
• Exigir a inserção competi-
tiva no mercado do novo
produto, processo ou servi-
ço, com previsão de despesas
de pelo menos 15% dos
recursos solicitados
• Divulgar os impactos do
programa na economia
• Ampliar os recursos, alo-
cando pelo menos 30% dos
recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT), o que
corresponderia a R$ 1 bilhão
em 2010
Desclassificar propostas
Novos editais do SebraeO Sebrae reformulou seu programa
Sebraetec e incluiu a distribuição de
recursos não reembolsáveis, diretamente
para empresas, destinados a projetos de
inovação a partir de janeiro de 2011.
Antes concentrado apenas no custeio de
serviços tecnológicos, ele terá a linha
Sebraetec Inovação, para inovação
incremental, principalmente em eco-
inovação, prototipagem de produtos e
encadeamento empresarial, com prazo
de implementação de até 12 meses e
valores de até R$ 90 mil. O desembolso
total, em três anos, será de R$ 9,1 milhões.Para a inovação de ruptura foi criada a
modalidade Sebraetec Inova, também
direcionada a eco-inovação e encade-
amento empresarial, porém prazo de 24
meses e projetos em valor de até R$ 600 mil,
somando R$ 113,4 mil até 2013. O Sebrae
Nacional arcará com 50% dos projetos,
sendo o restante coberto pela empresa e o
Sebrae no estado. O novo Sebraetec, com
valor total de R$ 787 milhões de 2011 a
2013, também engloba serviços de apoio
tecnológico (básico e avançado) e uma
linha para indicação geográfica.
subvenção
Aperfeiçoamento da subvenção econômica à inovação
Proposições para...
para os projetos de subvenção. Ele
apontou o perfil de empresas adequadas
para receber esse tipo de recursos. São
aquelas com estrutura produtiva já
preparada para fazer o produto ou
processo desenhado no projeto. Essas
obtiveram 86% de inserção efetiva da
inovação no mercado. A apresentação
do plano de negócios e de projeto
formulado por iniciativa da própria
empresa também impactaram positiva-
mente nos resultados. “A principal fonte de subsídios para
o projeto deve ser o mercado, e não o
professor Pardal, um gênio da universi-
dade. Este é nosso medo com relação a
projetos acadêmicos. Eles podem ser
ótimos, mas não estão baseados na
experiência de mercado para comerciali-
zação”, disse o coordenador do estudo.Pensando na ponta do acesso aos
recursos, Carlos Cavalcanti, da Asso-
ciação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee), sugeriu a simplifi-
cação das informações sobre os mecanis-
mos de fomento. “Do ponto de vista do
empresário, os mecanismos são difíceis
de entender e parecem se sobrepor,
dentro da própria Finep e entre as
agências de fomento. Muitas vezes o
tomador não sabe a que guichê recor-
rer”, afirmou. Na opinião de Cavalcanti,
é preciso se discutir mais a inovação e o
desenvolvimento tecnológico do ponto
de vista de diretrizes gerais para o País,
coordenadas a ações nos estados.
fin
an
cia
me
nto
financiamento
www.protec.org.br 9
• Compartilhar o risco da inovação
s recursos crescem e as opções são variadas, mas ainda falta o comparti-O
lhamento de risco para que os financia-mentos para a inovação dêem certo no Brasil. “Sem isso, recursos serão disponi-bilizados, porém com procura reduzida”, decretou o diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, no painel “Financiamentos” do IX Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec). Segundo ele, foi sob o modelo de compartilhamento de risco que a Coreia do Sul conseguiu estabelecer o alto padrão tecnológico atual. Em 1970, a participação da indústria nos investimen-tos em inovação não era mais que 13%, enquanto 80% dos recursos públicos para a área eram destinados ao setor produ-
tivo. Conforme o Estado aumentou sua contribuição, as empresas aprenderam a importância de inovar e, hoje, respon-dem por 70% dos investimentos.
“É um equívoco pensar que a empresa tem por norma arriscar para aumentar ganhos. Ela se preocupa em assegurar o que já tem e tende a inovar defensivamente”, disse Nicolsky. Ele apontou ainda problemas culturais. “Não costumamos incentivar a inovação a partir do estágio em que as empresas se encontram; queremos logo dar o salto para a fronteira da tecnologia. Mas quando o projeto faz parte da linha de produção da empresa, as chances de sucesso são enormes, de mais de 80%”.
Segundo Flávia Kickinger, do BNDES, o banco vem aumentando os recursos para inovação com o objetivo de estimular o crescimento dos dispêndios privados para a área. Foram desembolsa-dos R$ 721,6 milhões entre janeiro e julho deste ano, contra R$ 562,9 milhões no ano de 2009. Ainda assim, Nicolsky considera pouco. “São cerca de 1% dos recursos do BNDES, quando deveriam ser 5%”.
Para finalizar, Afonso Moura, da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), lançou uma provocação: “Precisamos entender o perfil dos financiamentos de hoje – se estão mais voltados para a melhoria de processos e produtos, ou para grandes inovações de ruptura”, questionou.
Outro olhar: financiamento à inovação no Nordeste
Se o acesso a recursos para o desenvolvimento tecnológico é precário para empresas do Sul e Sudeste do Brasil, nas demais regiões o quadro tende a ser ainda mais duro. O Banco do Nordeste só consegue atender a 10% dos projetos de inovação que recebe para sua linha de apoio não reembolsável. Ainda assim, segundo Laércio de Matos Ferreira, do Escritório Técnico de Estudos Econô-micos do Nordeste, a política nacional de expansão industrial contribuiu para aumentar, mesmo que timidamente, o apoio às empresas. “Participamos de reuniões como o Enitec para buscar maneiras de customizar nossas linhas de financiamento para resultarem cada vez mais em desenvolvimento tecnológico efetivo”, disse. Além da linha não reembolsável, o Banco do Nordeste tem o financiamento reembolsável e cotas em fundos de capital de risco. Seguindo instrução legal, é uma das poucas instituições de crédito que aplicam parte dos recursos em projetos na região do semi-árido.
Da esq. p/a dir.: Maurício Syrio, da Finep; Flávia Kickinger, do
BNDES; Roberto Nicolsky, da Protec; Laércio de Matos Ferreira,
do Banco do Nordeste; e Afonso Moura, da ABTCP
O desafio de aumentar o dispêndio privado
Melhorar as condições de financiamento
Proposições para...
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ção
10 Pr nº 4 - novembro/dezembro 2010ó-Inovação em Revista - Ano I -
legislação
medida Provisória 495, que altera a A Lei de Licitações (nº 8666/93), foi um importante passo para estimular a inovação no País, pois institui margem de preferência nas compras governamentais de até 25% para produtos e serviços de empresas que praticam atividades de P&D no Brasil. Mas, sozinha, essa iniciativa tem efeito limitado, e é necessária a implantação de mecanismos paralelos para que ela tenha efetividade. Essa foi uma das conclusões do painel “Incentivos fiscais e o uso do poder de compra”, realizado durante o IX Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enitec).
Durante o encontro, Roberto Nicolsky, diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), lembrou o papel decisivo da instituição na formulação das diretrizes gerais da MP 495, lançada em julho. Antes, em 2004, a Protec já havia proposto a inclusão de um artigo na Lei de Inovação que apontava a preferência, nas compras públicas, de empresas que desenvol-vessem tecnologia no País. O artigo não foi aceito conforme proposto, pois seria necessária a alteração da Lei de Licitações, mas foi incluído na forma de um inciso que favoreceu as empresas inovadoras.
“Sugerimos ao relator da Lei de Inovação, Ricardo Zarattini (PT/SP), a inclusão do inciso IV no artigo 27, que estabelece essa prioridade. Tratou-se de
um verdadeiro Buy Brazilian Act [uma referência ao Buy American Act, lei assinada pelo presidente Franklin Roosevelt em 1933 para ajudar os Estados Unidos a se recuperarem da crise econômica]”, explica Nicolsky. “Depois, continuamos batalhando para que o inciso fosse realmente utilizado. Farmanguinhos foi uma das poucas instituições a colocar o recurso em prática para a compra de antirretrovirais”.
Setores estratégicosA MP 495 beneficia principalmente
os setores mais dependentes das aquisições públicas, como saúde, defesa e telecomunicações. Um exemplo recente foi o edital da Telebrás para a compra de equipamentos DWDM (tecnologia que alimenta a fibra ótica) para a infraestrutura necessária ao Plano Nacional de Banda Larga. Com base na medida provisória, o edital foi restrito a tecnologias desenvolvidas no Brasil ou nos membros do Mercosul. Os próximos editais devem incorporar o mesmo recurso, com exceção dos roteadores de grande porte, que não têm produção local nem nos países vizinhos.
No Enitec, Lelio Augusto Maçaira, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), apresentou os principais impactos da MP 495. “A iniciativa tem
um impacto positivo para garantir o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, incentivando a pesquisa tecnológica no País, mais do que simples-mente a produção nacional”, afirmou.
Mas para Marcio Bosio, diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), a medida pode ter efeito limitado. “A MP é positiva, pois insere o item da encomenda tecnológica, mas ela se aplica apenas às empresas que estão com seus projetos quase no ponto de execução. É preciso outras medidas de apoio às empresas que estão dando os seus primeiros passos em inovação”.
Incentivos fiscaisO painel abriu espaço também para a
discussão sobre a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que permitiu um aumento significativo nos investimentos privados em P,D&I no Brasil. De acordo com Reinaldo Danna, coordenador-geral de inovação tecnoló-gica do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o marco legal deduz do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas os investimentos em pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento tecnológico e de protótipo, além de serviços de apoio tecnológico.
A lei prevê ainda a diminuição de
Mais um estímulo à inovação nacional
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çãolegislação
www.protec.org.br 11
Estímulos não-financeiros
Proposições para...
•em paralelo à Lei do Bem
• Tornar todo investimento em produção e inovação isento de impostos
Governo sustentar diferentes instrumentos de apoio à inovação,
50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de bens de capital utilizados em P&D e a redução a zero do imposto sobre as remessas ao exterior relativas a marcas, patentes e cultivares. “Uma vez que as empresas apresentem informações detalhadas ao MCT sobre seus progra-mas de pesquisa, o uso desses recursos é automático, sem a necessidade de um analista do Governo”, explica Danna. “Além disso, o benefício pode ser aplicado a dispêndios em inovação próprios da empresa ou contratados de universidades, instituições de pesquisa, inventores independentes ou micro e pequenas empresas”.
Segundo o coordenador, o sucesso da lei está estampado nos números. Em 2006, o governo deixou de arrecadar R$ 229 milhões em renúncia fiscal, enquanto em 2008 o valor subiu para R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, os investimentos realizados em P&D pelas
empresas pularam de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,8 bilhões, o que representa um salto de 0,09% para 0,3% do PIB. “Em 2008, tivemos 552 empresas cadastradas e 460 beneficiadas pela Lei, o que significa um crescimento de 253% em relação a 2006”, comenta. “Em 2009, foram recebidos 635 formulários das empresas, que ainda se encontram em análise”.
Articulação dos mecanismos de apoio à inovação
Para Roberto Nicolsky, a Lei do Bem representou um grande avanço, mas seu efeito é limitado. Para o diretor-geral da Protec, a lei só alcança as grandes companhias e, na prática, apoia apenas aquelas que já inovam. “A Lei do Bem estimula as empresas que já iniciaram suas atividades de pesquisa, e exclui as empresas que ainda pretendem come-çar”, declara. “Por isso, defendo a subvenção econômica. Um único mecanismo não é suficiente; é preciso que pelo menos a subvenção, as compras públicas e a renúncia fiscal estejam estruturados e bem articulados entre si”.
Marcio Bosio concorda que desonerar as atividades de inovação não é sufi-
.
ciente. Para ele, todos os investimentos do setor produtivo devem contar com isenção fiscal. “Trata-se de um ciclo virtuoso, pois, com uma carga tributária menor, as empresas poderiam investir mais em qualidade, ampliariam seus mercados, e o governo poderia arrecadar ainda mais”, defende. “Quando se taxa o investimento, se encarece a produção e fica mais fácil trazer o produto acabado de fora. Hoje, nosso sistema tributário fomenta a importação”.
Apesar das críticas, Reinaldo Danna acredita que o Governo já possui um forte conjunto de mecanismos de apoio à inovação. O que falta, em sua opinião, são as empresas melhorem a gestão tecnoló-gica de seus programas de P&D. “Em geral, essa gestão é muito ruim. As empresas precisam formalizar seus programas, com projetos mais bem estruturados e com controles técnicos, financeiros e administrativos que possibilitem a sua execução”.
Outro fator que pesa como entrave à inovação é a burocracia estatal. “É preciso que as instâncias de Governo conversem melhor entre si. Incentivos lançados por um ministério muitas vezes encontram barreiras impostas pelos tribunais de contas, que complicam a vida das empresas beneficiadas e do próprio ministério”, alega Bosio.
Para que o sistema de apoio à inovação seja aperfeiçoado, Nicolsky defendeu que as próprias empresas expressem suas reivindicações junto ao Governo. Um exemplo de que a estratégia funciona é o Edital de Subvenção 2010 da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que incorporou propostas encaminhadas pela Protec, com base nas proposições feitas em Enitecs anteriores.
Impactos da Lei do Bem
AnoRenúncia fiscal decorrente
dos investimentos em P&DInvestimentos realizados
pelas empresas em P&D
2006
2007
2008
R$ 229 milhões
R$ 884 milhões
R$ 1,544 bilhão
R$ 2,191 bilhões
R$ 5,138 bilhões
R$ 8,798 bilhões
Da esq. p/a dir.: Marcio Bosio, da Abimo; Reinaldo Danna,
do MCT; Roberto Nicolsky, da Protec; e Lelio Augusto
Maçaira, da Abifina
esp
aço
re
ts Associados da Rets
Abendi – Associação Brasileira de Ensaios
Não Destrutivos e Inspeção
Abifina - Associação Brasileira das
Indústrias de Química Fina, Biotecnologia
e suas Especialidades
Abimo – Associação Brasileira das
Indústrias de Artigos e Equipamentos
Médicos e Odontológicos
Abiquim – Associação Brasileira da
Indústria Química
ABM – Associação Brasileira de
Metalurgia, Materiais e Mineração
Abraco – Associação Brasileira de
Corrosão
Abravest – Associação Brasileira do
Vestuário
Abripur – Associação Brasileira da
Indústria do Poliuretano
ABTCP – Associação Brasileira Técnica de
Celulose e Papel
CT-Dut - Centro de Tecnologia em Dutos
FBTS – Fundação Brasileira de
Tecnologia da Soldagem
IBTeC – Instituto Brasileiro de Tecnologia
do Couro, Calçado e Artefatos
IPDEletron – Instituto de Gestão de
Pesquisa e Desenvolvimento para a
Indústria Elétrica e Eletrônica
IPD-Farma – Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento de Fármacos e Produtos
Farmacêuticos
IPD-Maq - Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Máquinas e Equipamentos
ITeB – Instituto Tecnológico da Borracha
Itehpec – Instituto de Tecnologia e
Estudos de Higiene Pessoal, Perfurmaria
e Cosméticos
espaço rets
12 Pr nº 4 - novembro/dezembro 2010ó-Inovação em Revista - Ano I -
Rets inicia seu planejamento estratégico
A Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (Rets) foi criada em 2007 para articular as ações das ETS em torno de demandas tecnológicas comuns a todos os setores da indústria, inclusive o encaminhamento de sugestões para aprimorar as políticas públicas de inovação. Desde então, foram grandes as conquistas, mas a necessidade de se ampliar a visibilidade da rede é quase uma unanimidade entre seus membros. No dia 21 de outubro, durante o IX Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enitec), em São Paulo, os representantes das ETS iniciaram o planeja-mento estratégico da Rets para os próximos anos.
“A Rets precisa concentrar-se em ações para ampliar sua legitimidade política, promovendo sistematicamente encontros e reuniões com representantes dos órgãos de fomento”, afirmou Carlos Eduardo Cavalcanti, assessor econômico da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Durante a reunião, foram instituídos três grupos de trabalho, que atuarão de forma paralela para a nova estruturação da rede. Conheça suas funções:
Desenvolverá as diretrizes para o gerenciamento da Rets. As propostas de ação incluem o aumento do número de associados, maior divulgação da rede, além de uma comissão que participará da organização das próximas edições do Enitec. Será composto por representantes do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçados e Artefatos (IBTeC); da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM); da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec); e da Associação Brasileira Técnica de Papel e Celulose (ABTCP).
Realizará ações para estreitar o relacionamento das ETS com os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e universidades e fortalecer a influência política da rede, aproximando-a dos poderes Executivo e Legislativo. Também será responsável por ampliar a presença da Rets em fóruns e eventos que tenham a inovação como tema principal. Será formada por colaboradores da Associação Brasileira das Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo); Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico (IDP-Eletron); e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Promoverá iniciativas para capacitar empresas associadas às ETS e o compartilha-mento de experiências entre as entidades. O objetivo é potencializar as ações já existentes dentro da entidade. Uma das propostas inclui a qualificação de ETS para tornarem-se entidades certificadoras. A comissão será formada por representantes do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos (IPD-Maq); Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma), da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi) e da ABM.
Governança
Relações institucionais
Capacitação
A Protec deseja que 2011 venha cheio de novos desafios e conquistas para todos nós.
Inovação começa na indústria. É por isso
que a Protec trabalha por políticas
públicas de estímulo ao desenvolvimento
tecnológico no setor produtivo. A
persistência deu resultados. Basta olhar as
vitórias obtidas em 2010. Vitórias que só
foram possíveis pelo apoio de nossos
associados, parceiros e colaboradores.
Mais um ano de conquistas!
Preferência de produtos com tecnologia nacional em licitações públicas
Subvenção econômica à inovação com foco nas empresas produtivas
Criação oficial do Dia da Inovação no Brasil
Inovação começa na indústria. É por isso
que a Protec trabalha por políticas
públicas de estímulo ao desenvolvimento
tecnológico no setor produtivo. A
persistência deu resultados. Basta olhar as
vitórias obtidas em 2010. Vitórias que só
foram possíveis pelo apoio de nossos
associados, parceiros e colaboradores.
Serviços técnicos e tecnológicos
Assessoria Técnica e Tecnológica Se o problema é a qualidade do produto ou a produtividade da empresa ou instituição, o Senai, por meio de um trabalho de diagnóstico e recomendações, pode detectar e corrigir falhas no campo da gestão, da produção e da execução de serviços.
Pesquisa Aplicada Trabalho executado com o objetivo de desenvolver ou aprimorar produtos, processos ou sistemas, utilizando uma ampla rede de laboratórios, centros de informação e de especialistas, com foco na pesquisa de novos conhecimentos ou na compreensão dos já existentes.
Design Atividade especializada, de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à concepção e desenvolvimento de projetos de objetos e mensagens visuais que equacionemsistematicamente dados ergonômicos, tecnológicos, econômicos, sociais, culturais e estéticos, com atendimento concreto às necessidades humanas.
Serviço laboratorial A Rede Senai de laboratórios oferece serviços de calibração, dosagem, ensaio ou teste de desempenho para qualificação de produtos e processos, preferencialmente fundamentada em normas técnicas ou procedimentos sistematizados.
Informação tecnológica Atividade que engloba busca, tratamento, organização e disseminação de informações, possibilitando a solução de necessidades de natureza técnica e tecnológica referente a produtos, serviços e processos, para promover a melhoria contínua da qualidade e a inovação no setor produtivo.
Cursos sob medida Um dos fatores críticos para o sucesso de sua empresa é possuir um quadro de funcionários treinado, qualificado e atualizado. Seja qual for a necessidade de educação profissional de sua indústria, o Senai tem solução para ela. Além dos 1.800 cursos, em 28 áreas industriais, regularmente ministrados nas unidades operacionais do Senai, a organização oferece cursos especialmente desenvolvidos para as necessidades de cada empresa. Com currículos e horários flexíveis, concebidos para atender à demanda específica de cada cliente, os cursos sob medida do Senai representam um forte diferencial para a sua empresa.
Aprendizagem industrial Tão importante para a indústria quanto para a sociedade, a Aprendizagem Industrial está ligada às origens do Senai. Hoje, revitalizada e adequada às novas necessidades do mercado de trabalho, a modalidade também ganhou em flexibilidade e eficácia. Uma das alternativas criadas é a aprendizagem na empresa , promovida nos locais em que não exista escola, curso ou vaga para atender à demanda das indústrias.
A aprendizagem na empresa é resultado de uma parceria na qual ambos - Senai e empresa - têm responsabilidades e atribuições bem definidas e negociadas. Criteriosamente planejados, acompanhados, controlados e auditados, os cursos de aprendizagem na empresa representam a possibilidade de unir o cumprimento às leis, o exercício da responsabilidade social e o treinamento de futuros trabalhadores.
Consulte o Senai mais próximo e informe-se
Veja o que o Senai pode fazer para sua indústria inovar