revista da faculdade de direito da ufmg
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO
UFMGVOLUME 36
Rev. Fac. Direito UFMG Belo Horizonte V 36 N. 36 P. 1 - 376 1999
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.Nova Fase. v. 13 - 1962.Belo Horizonte, 1962- v . 13.
Títulos anteriores: Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais, 1894 - 1928; Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1929 - 1948; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1949 - 1961; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Nova Fase, 1962.
Periodicidade: semestral
1 - Direito - Periódicos - Faculdade de Direito da UFMG.
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FACULDADE DE DIREITO DA UFMGRevista da FaculdadeAv. Álvares Cabral, 211-12° andar - sala 1206 30.170 000 - Belo Horizonte - MG - Brasil
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Impresso no Brasil Printed in Brazil
ISSN 0304-2340
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG(Fundada em 1894)
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SUMÁRIO
José Alfredo de Oliveira BarachoTEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES: AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA.OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO...................... 11
Antônio Augusto Cançado TrindadeMEMORIAL EM PROL DE UMA NOVA MENTALIDADE QUANTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOSINTERNACIONAL E NACIONAL................................................. 27
i
João Maurício Leitão Adeodato, UFPeÉTICA, SUBDESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DAENERGIA NUCLEAR...................................................................... 77
Edgard AmorimEFICÁCIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA................................ 99
Welber BarraiARBITRAGEM INTERNACIONAL............................................... 137
José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG, PUC-Minas A NOVA DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS..... 147
Uadi Lamêgo Bulos CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL 181
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, UFMG DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO NAS TRADIÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO - UM ENSAIO CRÍTICO................................................................................................ 207
Gisela Maria BesterA CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE HERMAN HELLER - INTEGRAÇÃO NORMATIVA E SOCIOLÓGICA - E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.......................................... 231
Vanessa Oliveira BatistaAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS................................................. 251
Julio Alberto DíazO INSTITUTO DA LESÃO NO PROJETO DE CÓDIGO CIVEL BRASILEIRO......................................................................................... 269
Ana Maria D’Ávila LopesO PAPEL DO JUIZ NA HERMENÊUTICA JURÍDICA DE HANS- GEORG GADAMER............................................................................ 281
José Adércio Leite SampaioTESTES GENÉTICOS, AIDS E O DIREITO À INTIMIDADE DO CANDIDATO A UM EMPREGO................................................. 303
Flavia de Vasconcellos LanariPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL............................................... 323
Fábio Luís GuimarãesO DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO...... 353