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Unidades de Conservação no Estado de Sergipe
Laura Jane Gomes*
Valdineide Santana**
Genésio Tâmara Ribeiro***
Para que haja a proteção da biodiversidade, se faz necessário a
criação de mecanismos de gestão, com o envolvimento de
instâncias públicas e não governamentais, bem como o diá-
logo entre as esferas de governo. Este artigo tem por objetivo
contextualizar a importância da biodiversidade existente bem como
analisar as diferentes categorias de unidade de conservação cria-
das no estado de Sergipe. São quatro categorias de unidades de
conservação criadas em Sergipe, nas diferentes esferas de governo.
Porém, observa-se a necessidade de mecanismos mais efetivos de
planejamento e gestão para que estas áreas sejam efetivamente con-
solidadas e cumpram os propósitos para as quais foram criadas.
PALAVRAS-CHAVE: Biodiversidade, Áreas protegidas, Desenvol-
vimento Sustentável.
* Professora Doutora do Departamento de Engenharia Agronômica daUniversidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected]
** Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente/NESA/UFS-SE, analistaambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis-IBAMA Sergipe. Valdineide Santana [email protected]
*** Professor Doutor do Departamento de Engenharia Agronômica daUniversidade Federal de Sergipe. E-mail: [email protected]
Resum
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Introdução
No início do século XX, os ecossistemas naturaisdo Nordeste estavam em grande parte degrada-
dos, pois os remanescentes florestais já se encontra-vam na sua quase totalidade, constituídos por for-mações secundárias. Grande parte das florestas deSergipe e da Bahia é atualmente constituída de ca-poeiras em diferentes estádios sucessórios (Rêgo eHoeflich, 2001).
Um dos aspectos mais graves da retirada da co-bertura está diretamente relacionado à perda dabiodiversidade. O termo biodiversidade é atualmen-te aceito como um conceito científico amplo, queenvolve a diversidade de vida na terra. Esta diversi-dade é geralmente descrita em três níveis - diversi-dade de ecossistemas, diversidade de espécies nosecossistemas e diversidade de genes na espécie. Po-rém, biodiversidade além de um conceito científicoé um conceito político que abrange uma tríade deobjetivos globalmente envolvidos: a conservação daprópria biodiversidade, o uso sustentável de recur-sos biológicos e o compartilhamento social eqüitati-vo dos benefícios que surgem deste uso (Vorhies,1999).
Além do uso direto, deve-se considerar ainda osefeitos indiretos da manutenção da biodiversidade,como o seqüestro de carbono, produção de oxigênio,e, para o nordeste, o mais importante, a proteção dosrecursos hídricos.
Para que haja a proteção da biodiversidade, é ne-cessária a criação de mecanismos de gestão, com oenvolvimento de instâncias públicas e não governa-mentais, bem como o diálogo entre as esferas de go-verno.
O estado de Sergipe não possui uma política flo-restal apesar da grande demanda que a sociedadetem por espécies florestais, para os mais diversos fins:geração de energia, construção civil e uso cultural.Como consumidores pode-se destacar as olarias, pa-darias, casas de farinha, indústrias e as festas ema-
nadas pelas tradicionais fogueiras de “São João” e
“São Pedro”. Esta demanda é suprida por madeirade plantios, de pinos e eucalipto, procedentes de
outros estados ou dos remanescentes florestais das
localidades próximos aos estabelecimentos.
Além da lenha, verifica-se também por parte da
população o uso intenso das plantas nativas para finsmedicinal, cosmético e condimentar que são
comercializados nos mercados populares, como tam-
bém espécies que vem sendo comercializadas em
escala industrial. Exemplo é o extrativismo da aroeira
da praia (Schinus terebentifolius), na região do baixo
São Francisco. Em 2005, esta região forneceu 40 to-neladas de frutos de aroeira para compradores do
estado do Espírito Santo.
Apesar de ser o menor estado do país, com 21.994
km2, Sergipe possui seis bacias hidrográficas de sig-
nificativa importância para o desenvolvimento in-terno da agricultura e turismo: São Francisco,
Sergipe, Japaratuba, Vaza Barris, Piauí e Real.
Devido ao intenso processo de substituição
desordenada das áreas com vegetação nativa por ati-
vidades agropecuárias, cidades, estradas e indústri-as, as áreas de preservação permanente do estado
encontram-se quase que em sua totalidade
desprotegidas, o que compromete a manutenção das
nascentes e conseqüente disponibilidade de água.
Outro aspecto agravante é a ausência do tratamento
de efluentes industriais e domésticos, que são des-pejados diretamente nos cursos d’água comprome-
tendo a qualidade desse recurso.
Um dos mecanismos para a conservação da
biodiversidade é a criação de unidades de conserva-
ção. Entretanto, a consolidação destas áreas não ésimples, pois depende de inúmeros fatores nem sem-
pre favoráveis à sua implantação. Em comparação à
outras regiões brasileiras, observa-se que Sergipe é
um dos estados da federação com menor percentual
de áreas de proteção integral. Por diversas vezes de-
para-se com setores da sociedade que não compre-endem a importância da criação destas áreas e que
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desenvolvimento e conservação não são opostos e
podem ser conciliados por meio de ferramentas deplanejamento e gestão ambiental.
Este artigo se propõe a discutir a importância de
se criar Unidades de Conservação no estado de
Sergipe dentro das categorias de uso indireto ou sus-
tentável, segundo o Sistema Nacional de Unidadesde Conservação.
1. Unidades de Conservação no Brasil: da belezacênica à conservação da biodiversidade
A criação de Áreas Protegidas nos Estados Uni-
dos, como o Parque Nacional de Yellowstone (1872)
e Yosemite (1890), primeiros Parques Nacionais do
mundo, forneceram um modelo que foi reproduzido
por outros países, embora tendo sido adotado mui-
tas vezes com diferentes significados e em diferen-tes circunstâncias (Mccormick, 1992).
A primeira Unidade de Conservação no Brasil,
na forma de Parque Nacional, foi criada em 1937,
sendo coordenada e administrada pelo Serviço Flo-
restal Brasileiro, órgão criado em 1921 e regulamen-tado em 1925.
No Brasil, o conceito ortodoxo de Parque Nacional
foi criado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (1981): Parques Nacionais são áreas maiores
de 10 km2 com “características espetaculares ou úni-cas”, em terra ou no mar, sob controle do poder públi-
co. Eles devem conter “amostras representativas de
ecossistemas” e ser administráveis em um “estado na-
tural”. Toda atividade produtiva – ou “uso direto de re-
cursos” – é proibida nos seus limites, a cada Parque é
sujeito apenas o “uso indireto” de seus recursos. Os vi-sitantes usufruem lazer contemplativo, caminhadas,
piqueniques, acampamentos, escaladas; os pesquisado-
res científicos podem desenvolver projetos de investi-
gação, sob o controle da administração de cada Parque.
Com o passar do tempo, os critérios para seleçãode áreas a serem protegidas se sofisticaram, abando-
nando a ênfase inicial nas “paisagens espetaculares”.
As políticas de criação de Parques passaram a se guiarpor critérios “científicos”, tais como a representati-
vidade ecossistêmica, escassez relativa de paisagens,
proteção à flora, fauna e recursos hídricos, defesa da
biodiversidade e dos ciclos reprodutivos de espéci-
es vegetais e animais, e por critérios sociais como a
oferta de lazer, o desenvolvimento da pesquisa cien-tífica e a educação ambiental (Drummond, 1997). Tais
critérios científicos passaram a ser utilizados no Bra-
sil somente na década de 80 (Ferreira, 1999).
Os fatores que estabeleceram os propósitos de
criação das Unidades de Conservação apresentamuma história recente. O maior impulso foi dado na
década de 70, a partir das propostas de desenvolvi-
mento sustentável, conceito que surgiu em contra-
posição ao modelo de desenvolvimento econômico
vigente. A partir do Relatório Brundtland, passando
pela II Conferência Mundial das Nações Unidas parao Meio Ambiente (Rio92), até os dias de hoje, várias
ações têm contribuído para que a conservação da
natureza venha a ser um fato concreto.
Reconhecendo que a conservação requer alguns
enfoques mais flexíveis de gestão, muitos países co-meçaram a desenvolver meios para aumentar o le-
que dos Parques Nacionais estritamente protegidos
(McNeely, 1993). O próprio conceito de Parque pas-
sou a ser questionado com o passar do tempo e dei-
xou de ser visto como unidade auto-suficiente, para
ser tratado como parte integrante da dinâmica dapaisagem regional (Schonewald-Cox et al., 1992).
Uma cadeia de áreas protegidas deve ser vista
como um conjunto de esforços de uma nação, ou
sociedade, para manter a biodiversidade, asseguran-
do o bem das populações locais. Ela deve garantirinclusive a preservação de fontes de água, com a fi-
nalidade de manter o abastecimento de grandes ci-
dades (Phillips e Sheppard, 2000). Ao conservar a
biodiversidade as nações estarão garantindo a quali-
dade de vida das futuras gerações. Os diferentes
ecossistemas florestais contêm uma vasta quantida-de de recursos vivos, onde muitos foram transfor-
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mados, ou podem ser transformados em alimentos,
produtos medicinais e comerciais de importânciamundial (Stone et al, 1997).
O Brasil é um dos países mais ricos dentre aque-
les chamados de “países da megadiversidade”, e con-
ta com 10 a 20% do total das espécies do planeta.
Tem, a flora mais diversa, com 50 a 56 mil espéciesdescritas de plantas superiores, ou 20 a 22% do total
mundial, e a fauna dispõe de pelo menos 10% dos
anfíbios e mamíferos e 17% das aves do planeta. Tal-
vez nunca se conheça com absoluta precisão toda a
diversidade biológica brasileira, encontrável na área
continental e na plataforma marítima, tal sua exten-são e complexidade (Brasil, 1998).
As áreas protegidas transformaram-se em locais
essenciais para se garantir a conservação da
biodiversidade. Esse fato é até mesmo mencionado
no artigo 8 da Convenção da Diversidade Biológica(CDB), sendo apontado como um dos maiores desa-
fios dessa convenção, assinada na Rio 92 por 155
países, que passou a vigorar em todo território naci-
onal em fevereiro de 1994.
A falta de uma visão estratégica sobre a sua im-portância e a existência de um sistema econômico
mal adaptado são as principais causas que contribu-
em para a destruição da biodiversidade. Para Léveque
(1999) na maior parte dos países, os sistemas econô-
micos não levam em conta o meio ambiente e os re-
curso naturais. O valor econômico de muitos dos pro-dutos comestíveis, e mesmo a pesca, a caça e a cole-
ta de madeiras para lenha, madeira de lei e de plan-
tas medicinais é freqüentemente subestimado, pois
não aparece nas contas nacionais. Não há tampouco
uma política elaborada para uma utilização durável
dos recursos e, geralmente, privilegia-se o lucro acurto prazo, no contexto de uma economia de mer-
cado. Consequentemente, pode parecer economica-
mente mais interessante abater uma floresta que
conservá-la.
De qualquer forma a conservação da natureza e,portanto, da biodiversidade, não pode ser entendida
exclusivamente como a preservação de espécies e
áreas isoladas mediante listas de espécies e prote-ção de espaços. A conservação da biodiversidade
deve realizar-se também em zonas manejadas pelo
homem (Guillén e Jongman,1994), devendo-se levar
em conta que, a diversidade genética pode aumen-
tar ou reduzir através do sistema de gestão a que se
aplica (McNeely, 1993).
Diante da exposta ilustração da problemática, que
envolve a proteção da biodiversidade, vários questi-
onamentos e mecanismos têm sido criados a fim de
se estabelecer estratégias de conservação.
Apesar das áreas protegidas não se destacarem
diretamente em valores monetários, como exige o
sistema econômico vigente, ela possui uma série de
atributos e gera benefícios cujos valores podem ser
comparados ao que acontece com as escolas, corpo
policial e hospitais. Ao converter tais áreas em par-tes de planos de desenvolvimento regional é possí-
vel assegurar-se um equilíbrio adequado entre cus-
tos e benefícios de um determinado local (McNeely,
1993).
No Brasil, de acordo com o Sistema Nacional deUnidades de Conservação (SNUC, 2000), as áreas
protegidas dividem-se em dois grupos: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Proteção Integral tem por objeti-
vo básico preservar a natureza, sendo admitido ape-nas o uso indireto dos seus recursos naturais. Neste
grupo encontram-se: Estação Ecológica (ESEC), Re-
serva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA),
o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre.
Já as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo
básico compatibilizar a conservação da natureza como uso sustentável de parcela dos seus recursos natu-
rais. Neste grupo incluem-se as seguintes categorias:
Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevan-
te Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional
(FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de
fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável eReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
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Apesar de existir um número razoável de áreas
protegidas distribuídas em várias categorias de ma-nejo pelo Brasil, verifica-se sob o aspecto ecológico
que muitos ecossistemas ainda precisam ser preser-
vados, não somente pela diversidade biológica, mas
também pelas particularidades culturais das popu-
lações que neles vivem de forma sustentável, sendo
a Caatinga é um bom exemplo.
2. Unidades de Conservação no estado deSergipe
Apesar de ser o menor Estado em extensãoterritorial do Brasil, Sergipe apresenta peculiarida-
des ecossistêmicas que merecem destaque. Exemplo
é o estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambi-
ente (Brasil, 2000; 2002; 2004), que fez um mapea-
mento estabelecendo áreas consideradas como de
prioridade para a conservação da biodiversidade noplaneta. Os estados de Sergipe e Alagoas aparecem
com grandes faixas, em vermelho e amarelo, que in-
dicam áreas extrema e alta prioridade para a conser-
vação da biodiversidade, repectivamente (Figura 1).
Os ecossistemas predominantes nestas regiões são,
mata atlântica e caatinga. A mata atlântica, foi intensa-mente explorada desde a colonização do país, e reduzi-
da, no estado de Sergipe a 0,1%. A caatinga tem sido
intensamente explorada, com substituição de espécies
vegetais nativas por cultivos e pastagens (Arruda, 2002).
Em Sergipe, as faixas com prioridade extremamen-te alta ocupam quase que toda a região dos tabuleiros
costeiros. Ao norte do estado, a faixa está em menor
proporção na foz do rio São Francisco, aumentando a
área no local onde ocupa grande parte da Reserva Bi-
ológica Santa Isabel, reforçando a importância desta
área que abriga o Projeto Tartarugas Marinhas(TAMAR). Ao sul de Aracaju, a faixa maior corres-
ponde ao Crasto, uma área particular, com ocorrência
de mata atlântica, sendo um dos poucos fragmentos
florestais de Sergipe em bom estado de conservação.
A faixa amarela, que indica área de alta priorida-de, está inserida a Serra de Itabaiana, onde na déca-
da de 90, passou a ser gerenciado pelo IBAMA, com
o objetivo de consolidar uma unidade de conserva-
ção de proteção integral na área.
Figura 1 - Áreas consideradas como de prioridade extremamente alta (vermelho) e alta prioridade(amarelo) para a conservação da biodiversidade nos estados de Alagoas e Sergipe.
Fonte: Brasil, 2002
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A Reserva Biológica Santa Isabel (REBIO) foi cri-
ada pelo Decreto n.º 96.999 de em novembro de 1988,com a finalidade de proteger espécies das tartarugas
marinhas, outrora abundantes, que procuram aque-
les sítios em intervalos regulares, na estação repro-
dutiva. A área total da Reserva é de 2.766 ha, sendo
45 km de praia limitados por duas barras dos rios
Japaratuba e Barra do Funil. As invasões, poluiçãodas praias e a perseguição às tartarugas são alguns
conflitos encontrados nessa área. Ainda que criado
desde 1988, não apresenta um Plano de Manejo e
possui apenas 04 funcionários do IBAMA. Apesar
dos conflitos, avanços já foram conquistados por
meio do Projeto TAMAR que desenvolve projetos deeducação ambiental com as comunidades do entor-
no. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC, 2000), a Reserva Biológica tem
a finalidade de preservar a Biota, proíbe a presença
de pessoas residindo na área, proíbe o uso dos re-
cursos naturais e restringe as áreas para visitaçãopública.
A Estação Ecológica da Serra de Itabaiana foi
implantada em 1990, sob a administração do Insti-
tuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA. Em decorrência des-sa intervenção, o acesso da população à Serra, que
até então acontecia sem qualquer tipo de óbice le-
gal, passou a ser proibido (Santana, 2002). Antes da
proibição, as pessoas usufruíam dos encantamentos
daquela área alimentando uma tradição que passa-
va de geração a geração. Desse modo, a Serra, maisdo que uma paisagem, sempre representou uma
motivação no imaginário da população, notadamente
dos moradores da cidade de Itabaiana e arredores,
permeando sua história e confundindo-se com ela.
É exatamente essa tradição que o governo federal
ignorou ao implantar naquela área uma Estação Eco-lógica, que, por definição, impede qualquer tipo de
visitação pública, especialmente aquela destinada ao
lazer (Santana, 2002).
Apesar de tornar-se um local proibido, esta ação
não foi suficiente para impedir a visitação à Serra,não restando outra alternativa ao IBAMA, que em
1980, reabriu a área para visitação pública. No ano
de 2003, a Serra de Itabaiana recebeu cerca de 7000visitantes procedentes de escolas de todo o Estado,
além de receber visitantes que não são cadastrados
(IBAMA, 2003).
Santana (2002), defendeu a categoria de Parque
Nacional para a área, o que veio a se consolidar emjulho de 2005, via Decreto Federal. O IBAMA local
tem estimulado a participação das populações locais
para a criação da Associação Amigos da Serra de
Itabaiana, com a finalidade de propiciar a participa-
ção e inclusão da sociedade no conselho consultivo
da área. Além da Serra de Itabaiana, a área delimita-da para o Parque Nacional abrange as Serras Com-
prida e Cajueiro, numa área total de 7.996,64 ha.
Outra área de destaque é o Horto Florestal do
Ibura, situado na sub-bacia do rio Cotinguiba que
compõe a bacia hidrográfica do rio Sergipe (Santos,2001). A vegetação é caracterizada por transição de
mata atlântica com formação associada de
manguezal, além de bosques de espécies exóticas
(Eucalyptus citriodora), foi outrora, importante cen-
tro de lazer, principalmente de Aracaju e cidades
circunvizinhas.
Deve ser ressaltada a importância desta área, en-
quanto manancial para captação d’água no abasteci-
mento da região metropolitana de Aracaju. O Ibura
gera mais de 25.000 m3/dia de água, atendendo a
demanda de parte dos municípios de Aracaju e Nos-sa Senhora do Socorro (Santos, 2001). Atualmente o
sistema Ibura é o segundo maior contribuinte para o
abastecimento de água da grande Aracaju, com apro-
ximadamente 15%, beneficiando cerca de 100 mil
pessoas. Deste modo, nota-se a importância do uso
indireto da biodiversidade, sobretudo quando con-siderada a proteção da cobertura vegetal para a ma-
nutenção dos mananciais.
O Horto do Ibura foi decretado como Floresta
Nacional em setembro de 2005. A sua ascensão a
unidade que favoreça o resgate e a valorização dosaspectos culturais, auxiliará na proteção e conserva-
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ção do patrimônio local que vem se deteriorando com
o passar dos anos. Outro aspecto importante refere-se aos usos que as populações do entorno fazem dessa
área. Em recente levantamento, realizado no povoa-
do Estiva, foi indicado que esta área possui uma for-
te interação dos moradores do entorno. Os entrevis-
tados afirmaram que utilizam a área para a obtenção
de água para abastecimento de residências, meio deacesso, coleta de lenha, frutos, sementes, galhos e
folhas para artesanato, retirada de madeira, cultivo
de roça, coleta de caranguejo, incluindo a caça, sen-
do esta atividade citada em menor proporção o que
reforça a necessidade da criação de uma unidade de
conservação de modo a garantir o uso sustentáveldos recursos pela população local (Silva et al, 2004).
Tais usos podem ter continuidade após a criação
da Floresta Nacional (FLONA), pois segundo o SNUC
(2000), esta categoria tem como objetivo básico o uso
múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pes-quisa científica, com ênfase em métodos para explo-
ração sustentável das florestas nativas.
Além das unidades de conservação federais aci-
ma citadas, existem outras cinco unidades de con-
servação criadas pelo Governo Estadual, todas Áre-as de Proteção Ambiental (APA), a saber:
√ APA do Morro do Urubu: localizada no Mu-
nicípio de Aracaju, na área urbana, limita-se
ao Norte com o rio do Sal, ao Leste com o rio
Sergipe e, ao Sul e Oeste com as áreas urba-nas da zona Norte do município. Trata-se de
região onde originalmente predominava a
Mata Atlântica e seus ecossistemas associa-
dos, além de enclaves de Cerrado. Criada e re-
gulamentada pelos Decretos 13.713, de
14.07.93, e 15.505, de 13.07.95, a área vemsofrendo pressão urbana e se descaracterizan-
do cada vez mais. O complexo de vegetação
encontra-se hoje bastante comprometido, so-
bretudo pela invasão, construção e urbaniza-
ção das favelas na área. Possui o único Posto
Avançado do Estado – O Parque JoséRollemberg Leite, aprovado pela Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica em outubro de
2.000. Com 68 ha de Mata Atlântica, é pro-posto para o Parque um projeto de revitalização
com recursos do Prodetur II.
√ APA da Foz do Rio Vaza-Barris – Ilha do Pa-
raíso: Criada pela Lei Estadual No 2795 de 30
de março de 1990, compreende área situadana foz do rio Vaza-Barris. A “Ilha do Paraíso”
atualmente não mais se constitui em ilha uma
vez que o depósito de sedimentos levaram a
juntar a ilha ao continente, formando vasta
planície de restinga onde predominam espé-
cies singulares de vegetação. A área vem so-frendo forte pressão antrópica.
√ APA do Litoral Sul: Transformada em Unida-
de de Conservação através do Decreto 13.468
de 22 de janeiro de 1993, define a estrutura de
ocupação da área compreendida entre a fozdo Rio Vaza Barris e a desembocadura do Rio
Real, com cerca de 55,5 km de costa e largura
variável de 10 a 12 km, do litoral para o interi-
or. Abrange os municípios de Itaporanga
d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e
Indiaroba. Insere-se nesta APA as praias maishabitadas do Estado, destacando-se a Caueira,
Saco e Abais. Observa-se também as maiores
áreas de Restingas arbóreas, Manguezais e
manchas mais preservadas de Mata Atlântica.
Dispõe de Plano de Manejo.
√ APA do Litoral Norte: Foi criada em 2004. Ca-
racteriza-se por apresentar uma diversificação
de ambientes: Dunas, Restingas, Ilhas e Man-
guezais de extrema importância para a região.
Tendo em vista que é localizada em área de
pouco desenvolvimento e ocupação encontra-se em bom estado de preservação.
√ APA do Rio Sergipe: criada pela Lei Estadual
No 2.825, de julho de 1990, constitui-se como
“paisagem natural” em todo o trecho do rio
Sergipe que serve de divisa entre os municí-pios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. Sofre
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pressão decorrente do desenvolvimento urba-
no. O Rio é ameaçado pelo lançamento de es-goto sanitário tanto de Aracaju quanto de Bar-
ra dos Coqueiros.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Con-
servação (SNUC, 2000), a APA é uma área em geral
extensa, com um certo grau de ocupação humana,dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou
culturais especialmente importantes para a qualida-
de de vida e o bem-estar das populações humanas, e
tem como objetivos básicos proteger a diversidade bio-
lógica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar
a sustentabilidade dos uso do recursos naturais.
No que se refere a criação de unidades de conser-
vação em áreas privadas, Sergipe só dispõe de uma
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) efe-
tivamente criada, a de “Fonte da Bica”, numa área
total de 13,72 hectares com vegetação nativa, situa-da no município de Areia Branca, próximo ao Par-
que Nacional Serra de Itabaiana. As RPPNs são cria-
das mediante um termo de compromisso perante o
IBAMA, que se configura na existência de interesse
público, e averbados à margem da inscrição no Re-
gistro Publico de Imóveis.
Sabe-se da necessidade em se estabelecer estra-
tégias para a conservação do semi-árido Sergipano.
As poucas áreas protegidas nessa categoria são da
esfera municipal e abrangem pequenas áreas. Neste
sentido, vem-se trabalhado na perspectiva de criarUnidades de Conservação nas áreas remanescentes
com vegetação nativa da caatinga abrangendo os
Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia.
Sergipe abriga também uma espécie de primata
com risco de extinção no continente americano, oguigó (Callicebus coimbrai) que vem sendo
pesquisado. A meta é adotar medidas urgentes e efe-
tivas para a proteção dessa espécie. Outras áreas es-
tão sendo estudadas no sentido de se criar novas
unidades de conservação de modo que conciliem os
propósitos de conservação com os anseios da popu-lação local.
3. Considerações finais
A criação de novas unidades de conservação em
Sergipe deve acontecer de forma a não transformar
estas áreas desconectas do planejamento e desenvol-
vimento regional. Para isso, torna-se necessário o
diálogo entre as esferas de governo. O Sistema Naci-
onal de Unidades de Conservação, criado em 2000,garante ampla participação da sociedade, desde a
criação até a gestão da área. Deste modo, o IBAMA
tem criado mecanismos de diálogo com a participa-
ção efetiva da sociedade.
Deve-se lembrar que cabe ao poder público e àcoletividade o dever de gestão dos recursos naturais
para as presentes e futuras gerações, envidando es-
forços para a preservação e restauração de processos
ecológicos, manejo das espécies e ecossistemas, pro-
teção da diversidade e da integridade do patrimônio
genético.
Nenhuma das unidades de conservação criadas
até o momento possui Plano de Manejo e parte delas
nem mesmo possui uma estrutura de gestão para a
articulação de ações sustentáveis.
Para isso, a criação de unidades de conservação
deve ser norteada por inúmeras possibilidades para
o desenvolvimento de parcerias entre institutos de
pesquisa, ensino e extensão além de Organizações
Não Governamentais e deve ocorrer nas esferas fe-
deral, estadual e municipal.
Não basta a criação de unidades de conservação
na esfera federal sem que haja uma política na esfe-
ra estadual que possa garantir a extensão florestal, a
restauração de áreas degradadas e o manejo susten-
tado dos recursos naturais (água, vegetação e solo)para dar suporte necessário ao desenvolvimento sus-
tentável regional.
A extensão rural deve acontecer de forma articu-
lada com a questão ambiental, pois hoje está mais
do que comprovado que não se pode pensar outraforma de educação que não aquela emancipadora,
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onde os atores envolvidos direta e indiretamente to-
mem consciência de que desenvolvimento e conser-vação não são opostos e podem ser conciliados via
mecanismos de planejamento regional e local, via
planos diretores e roteiro turístico de forma
participativa.
A criação de políticas públicas estaduais como oICMS ecológico e a taxa de reposição florestal de
acordo com as especificidades locais, também pode-
rão contribuir para a conservação destas áreas.
Portanto, desenvolvimento e conservação só se-
rão alcançados se estabelecidos mecanismos mais
efetivos de planejamento e gestão. Só assim, estas
unidades de conservação serão efetivamente conso-
lidadas e cumprirão os propósitos para as quais fo-ram criadas.
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